LEI NP 5.347, DE 12 DE SETEMBRO DE 1957

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Lei Nova - Arma de Menor potencial

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lei no. 31/2004 de 22 de julho adapta a legislação penal portuguesa

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LEI No- 12.823, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Altera as Leis nos 8.691

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Lei no Sul vai garantir emprego de 14 pr et ores

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LEI No 9.801, DE 14 DE JUNHO DE 1999 Dispõe

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Lei no 8.142 de 28/12/1990

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LEI No 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989

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LEI No 7.444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985

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LEI No 7

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Lei no 6582 18-03-05 CRIAÇÃO AMGESP - Sefaz-AL

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Lei no 6539 03-12-04 DEFINE O INCENTIVO AO ICMS - Sefaz-AL

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Lei no 6.660- de 28-12-05

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LEI No 6.494, de 7 de dezembro de 1977.

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LEI NO 6.206, de 07 DE MAIO DE 1975

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Lei No 4.923, de 23 de Dezembro de 1965 (D.O.U. DE

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Lei no 31/2002 - Inspecção Geral da Educação e Ciência

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LEI No 18.189, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 Data 26 de agosto de

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LEI No 13.003, DE 24 DE JUNHO DE 2014 Altera a Lei no 9.656, de

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LEI No 12.817, DE 5 DE JUNHO DE 2013

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LEI No 11.468 - Publicada no Diário Oficial do Estado de 16

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