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Despacho convocatório - Supremo Tribunal Federal

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DESPACHO Controladoria-Geral da União Ouvidoria

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DESPACHO CONSIDERANDO que, houve falha na publicação do

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DESPACHO Considerando a exigüidade do lapso temporal

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Despacho conjunto, de 18 Set. 1990, da Secretária de

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Despacho Conjunto nº 297/2005-IIª, de 8 de Abril – Regulamento de

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Despacho conjunto n.º 6825/2002 (2.ª série)

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Despacho conjunto n.º 46/2006. DR 12 SÉRIE II de 2006-01-17

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Despacho Conjunto n.º 2/07

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Despacho Conjunto N. 060/GPTC/12

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Despacho conjunto n

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Despacho conjunto de 31-01-1991

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Despacho conjunto de 22-04-1989

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Despacho conjunto de 06-12-1989

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Despacho Conjunto 78/2005, de 25 de Janeiro

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Despacho conjunto

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Despacho Conj 290/2003

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despacho completo

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Despacho com indicação dos prazos da avaliação do

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