Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
Belo Horizonte, ano 13, n.74, mar./abr. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
Mídias digitais, publicidade e imunidade tributária. Ricardo Lodi Ribeiro.............................................
9
A capacidade social como critério de concretização das imunidades tributárias. Raquel Xavier
27
Vieira Braga..........................................................................................................................................
O microssistema das normas antielisivas do Direito Tributário Internacional. Márcio Ladeira Ávila.....
47
Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJ. Christiano Mendes
Wolney Valente......................................................................................................................................
81
Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da lei n° 8.212 de 1991 e as alterações
introduzidas pela medida provisória n° 449 de 2008 e a jurisprudência do conselho administrativo
de recursos fiscais. Patrícia Maia Feitosa de Oliveira........................................................................... 101
A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma
leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Flaviane Ribeiro de Araujo............................ 135
Contribuição de melhoria: uma alternativa viável para o incremento da infraestrutura brasileira.
Vanessa Kiewel Cordeiro...................................................................................................................... 139
PARECER
Inteligência do artigo 8°, inciso IV, da Constituiç ão Federal, quanto à contribuição sindical.
Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou
econômica. O vocábulo da legislação ordinária “empregador” para efeitos tributários e
constitucionais é sinônimo de “empresário” ou “empreendedor”. Ives Gandra da Silva Martins........
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JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na íntegra
Superior Tribunal de Justiça
Tributário – Imunidade – Entidades de assistência social reconhecida – ICMS incidente sobre
produtos importados – Art.150, VI, “c”, da CF88 – Abrangência – Mercadorias utilizadas na
prestação de serviços específicos – Repercussão geral em relação ao leading case – Não
vinculação.............................................................................................................................................
Superior Tribunal de Justiça
Tributário – Imunidade – Templos religiosos – IPTU – Imóvel vago – Incidência da imunidade
sobre imóveis alugados e imóveis vagos – Demonstração da tredestinação do imóvel – Ônus da
administração tributária........................................................................................................................
Superior Tribunal de Justiça
Tributário – IPTU – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – Imunidade recíproca –
Art. 150, VI, “a” da CF/88 – Incidência sobre os imóveis de propriedade da ECT e por ela utilizados
– Distinção entre os imóveis afetados ao serviço postal e aqueles afetados à atividade econômica
– Impossibilidade – Dúvida – Presunção de enquadramento que deve militar em favor do
contribuinte – Afastamento da imunidade – Necessidade de constituição de prova em contrário......
Superior Tribunal de Justiça
Tributário – Ação de exibição de documentos fiscais não obrigatórios – Documentos existentes –
Art. 195, CNT – Finalidade de apurar regularidade fiscal – Obrigação do contribuinte.......................
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