UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
COLEGIADO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ANEXO F: ANEXO DO PROJETO PEDAGÓGICO – VERSÃO 2007.
DESCRIÇÃO DAS EMENTAS, OBJETIVOS, PLANO DE DISCIPLINAS E BIBLIOGRAFIA.
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS:
Direito Empresarial
Ementa:
Direito Comercial: comerciantes e agentes auxiliares. Sociedades comerciais.
Contratos e obrigações mercantis: mandato, comissão, compra e mercantil.
Alienação Fiduciária. Locação Imobiliária Urbana Não-Residencial. Títulos de
Crédito. Direito Tributário: Fontes, Vigência, Aplicação, Interpretação e
Integração das Normas Tributárias. Espécies de Tributos: Impostos, Taxas,
Contribuições de Melhoria, Contribuições Sociais. Competência. Impostos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Obrigação Tributária:
Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquota, Sujeitos Ativo e Passivo,
Solidariedade, Capacidade Tributária, Domicílio, Responsabilidade. Crédito
Tributário: Constituição, Lançamento, Suspensão, Extinção, Exclusão e
Garantias. Limitações Constitucionais. Imunidade, Isenção e Não-Incidência.
Evasão, Sonegação e Elisão. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida
Ativa e Certidões Negativas ou de Regularidade.
Objetivos:
Propiciar aos discentes conhecimentos que lhes possibilitem identificar,
analisar e propor solução de problemas jurídicos.
Programa da disciplina:
O quê, como, para quê e para que serve (este último no contexto do curso de
Ciências Contábeis) a disciplina Direito Empresarial: comerciantes e agentes
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
COLEGIADO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
auxiliares; sociedades comerciais; contratos e obrigações mercantis: mandato,
comissão, compra e mercantil. escambo ou troca, fiança, depósito, mútuo e
juros; alienação fiduciária locação imobiliária urbana não-residencial; títulos de
crédito; direito tributário; fontes: vigência, aplicação, interpretação e integração
das normas tributárias; espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de
melhoria, contribuições sociais; competência. tributos da união, dos estados e
do distrito federal, e dos municípios; obrigação tributária: fato gerador, base-decálculo, alíquota, sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária,
domicílio,
responsabilidade;
suspensão,
extinção,
imunidade,
isenção
crédito
exclusão
e
e
tributário:
garantias;
não-incidência;
constituição,
limitações
evasão,
lançamento,
constitucionais;
sonegação
e
elisão;
administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas ou de
regularidade.
Bibliografia:
Básica
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 1o, 2o e 3o Volumes. São
Paulo: Saraiva.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 1o e 2o Volumes. São Paulo:
Saraiva, 2003.
Complementar
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 11. ed. Rio
de Janeiro: Renovar.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 19.
ed. São Paulo: Malheiros, 2002.