O financiamento da
educação no Brasil em
tempos de crise e os desafios
da Conae
José Marcelino de Rezende Pinto – Universidade de São Paulo
[email protected]
Outubro/2.009
O Brasil no contexto latinoamericano
Anos de estudo da população econ. ativa (1998)
 Média A. Latina
7,2 em 2006
Gasto por aluno no ensino primário em US$ PPP - 2004
9000
8200
8000
7000
6000
5000
4704
4769
POR
ESP
4000
3000
2000
1000
362
443
472
588
631
725
741
201
328
GUA
NIC
PER
BOL
E.S.
PAR
JAM
PAN
UR
1220
1411
1450
1628
1672
1041
BR
COL
M EX
ARG
C.R.
CHI
0
Fonte: UNESCO
EUA
O atendimento educacional no Brasil
Taxa de Escolarização por faixa etária
120
95 98
100
76
80
78 82
61
2000
60
2006
33 32
40
20
15,5
9,4
0
até 3 anos
4 a 6 anos 7 a 14 anos
15 a 17
anos
18 a 24
anos
FONTES PÚBLICAS PARA O FINANCIAMENTO
DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Princípio constitucional  Vinculação (desde 1934, caindo nas ditaduras)
I.
% da Arrecadação de Impostos
(Mínimo de 18% dos Impostos Federais e 25% dos
Impostos Estaduais e Municipais com transferências)
= 3,7 % do PIB
II. Contribuição do Salário-Educação = 0,3% do PIB
Potencial de Recursos : 4,0% do PIB
R$/aluno/mês: US$ PPP
Br (pub): 150 (2006)
EUA: US$ 700
Rede privada: R$ 400
O sistema tributário brasileiro
e a fuga da vinculação
Diferença entre carga tributária e
receita de impostos (2005)
120
100
100
80
60
40
Impostos
51
+
20%
Contribuições
20
Impostos
0
Carga Tributária total
(37,4% do PIB)
Impostos (incide a
vinculação para o
ensino)
DRU
As transferências entre os entes federados
“Quem parte, reparte, fica com a melhor parte”
O pacto federativo dos tributos - 2005
80
70
58
60
40
20
União
46
26
26
16
23
31
Estados
Municípios
4
0
Carga
Tributária
Bruta
Carga
Líquida
Receita
líquida de
Impostos
$ para
educação
A migração dos alunos da rede estadual para a rede municipal
Evolução do atendimento municipal
no E. Fundamental
80%
76%
70%
67%
61%
60%
51,4%
50%
40%
60,4%
43%
34,6%
46%
S. Iniciais
46,6%
42%
36,1%
30%
Total
30%
25%
20%
17%
19%
10%
0%
1991
1995
1998
2000
S. Finais
2006
Gastos em educação básica por esfera
de governo (R$ bi de 2005)
35
30
25
União
20
Estados e DF
15
Municípios
10
5
0
1995 1997 1999 2001 2003 2005
Fonte: Jorge A. de Castro (IPEA) . (Obs: gastos= despesa liquidada)
O QUE ESPERAR DO FUNDEB?
Valor/aluno Fundeb X Fundef para alguns estados.
(R$ de jun/2009) ref. INPC-IBGE
2500
2000
1500
2006 (Fundef)
1000
2009
500
0
PB
RJ
MG
PR
SP
ES
O QUE ESPERAR DO FUNDEB?
Evolução do valor/aluno do Fundeb (EF séries
Iniciais) para alguns estados. (valor nominal)
3000
2500
2000
2006 (Fundef)
Re-estimativa de 2009
2007
1500
2008
1000
2009(1)
2009 (2)
500
0
PB
RJ
MG
PR
SP
ES
O FUNDEB E OS EFEITOS DA CRISE
Queda na estimativa do valor/aluno do Fundeb
para alguns estados - 2009
ES
13%
SP
13%
PR
11%
14%
MG
RJ
9%
10%
PB
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
16%
Efeito da falta de R$ nas condições de oferta
Recursos existentes em escolas
públicas de ensino fundamental por
Região (% do total) 2005
60%
50%
Biblioteca
40%
Lab. Info
Lab. Cienc.
30%
Quadra
Internet
20%
10%
0%
Br
N
Ne
Se
S
Se
CO
S alários para alg umas profis s ões
2006 (P NA D)
J uiz
Delegado
Médic o
E c onomis ta
P rofes s or de nivel s uperior
A dvogado
P olic ial c ivil
P rofes s or de nível médio
P rofes s or de 5ª a 8ª s érie
P rofes s or de 1ª a 4ª s érie
P rofes s or da educ aç ão infantil
12.798
5.847
4.802
3.555
3.077
2.858
1.585
1.390
1.088
749
661
0
2.000 4.000 6.000 8.000 10.00 12.00 14.00
0
0
0
Fundeb (+ e -):
• (+) Ampliação da contribuição da União
• (+) Melhora do controle social
• (+) Recupera o conceito da educação básica no $
•(+) Exigência do Piso Salarial
• (-) Contribuição da União é insuficiente para a
qualidade (CAQ)
• (-) Contabilização das conveniadas (Creche e Ed.
Especial)
• (-) Permanece a transitoriedade (crise futura)
PISO salarial: Principais características da lei 11.738/08
-Profissionais do magistério público;
- Valor R$ 950,00 (janeiro de 2010, atualizado)
- Jornada 40 h/ semana
-Nível de formação: Médio (Normal)
-Atividades com os educandos: máximo 2/3 (SUSPENSO
pelo judiciário)
-Ajustes a partir de jan 2009;
- Reajuste anual Jan.(var. valor mín. aluno Séries Iniciais);
-Não cumprimento Improbidade administrativa;
-União deve complementar quando o ente federativo não
puder arcar.
O controle social dos gastos educacionais:
1- Avanços na legislação:
- Repasse a cada 10 dias dos recursos $ vinculados para o
órgão responsável da educação;
-Divulgação pública trimestral dos recursos aplicados em
ensino para apuração do % legal (U:18%,E: 25% e M:25%);
- Não cumprimento dos %  Responsabilização da
autoridade e atualização monetária do valor não aplicado.
2- Quem fiscaliza:
-Tribunais de Conta (União e Estados) (órgão do legislativo)
-Ministério Público (grande aliado dos movimentos sociais
na garantia do direito à uma educação pública de
qualidade)
-Conselhos de Educação e Conselhos do Fundeb (espaço de
atuação da sociedade civil).
Conselhos de Acompanhamento e controle social do Fundeb:
Início: Junho/2007.
Finalidade: Supervisionar o orçamento e fiscalizar o gasto.
Composição: (Lei federal define o mínimo de
representantes)
- Representantes do executivo, dos profissionais da
educação (professores, diretores, funcionários), dos pais,
estudantes, entre outros.
-Impedimentos: Parentes do Executivo, fornecedores.
- Presidente: eleito, vedado ao representante do executivo.
A atuação dos Conselhos na fiscalização dos gastos:
- Avanço frente à situação anterior;
- Falta de formação dos conselheiros;
- Falta de uma equipe técnica de apoio;
- Falta de representatividade dos conselheiros;
- Forte influência do Poder Executivo;
- Rotatividade dos conselheiros da sociedade civil;
- Conselhos do Fundeb: grande poder, mas fiscalizam
apenas parte dos $ da educação;
- Conselhos de educação: em geral se omitem.
Velhas e novas formas de privatização do ensino:
-Educação Superior: 70% das matrículas (90% em
SP)
-PROUNI (Impostos x vagas (ociosas: 500 mil)
-FIES: cerca de R$ 1 bilhão/ano (alta inadimplência)
-Educação infantil: convênios e bolsas-creche
-Ensino Fundamental: Compra de apostilas e
consultoria (geralmente sem licitação)
-Abatimento do I. Renda de gastos no ensino privado.
Desafios para o financiamento da educação no
Brasil nos próximos anos:
•Reduzir as disparidades nos gastos/aluno entre os
estados;
•Assegurar um patamar mínimo de gasto que
assegure qualidade de ensino (proposta do CAQ)
•Vedar os mecanismos de fuga à vinculação
•Garantir destinação dos recursos públicos para as
escolas públicas
•Melhorar o controle dos gastos
Propostas :
1- Ampliar os investimentos públicos em educação à base de
1% do PIB ao ano de forma a atingir 10% do PIB, mantendoo neste patamar por um período de 10 anos;
2- Consolidar um regime de colaboração no financiamento
da educação de tal forma que a contribuição de cada nível
de governo seja proporcional à sua participação na receita
tributária liquida;
4- Transformar o Fundeb em fundo nacional, com valor único
igual ao Custo Aluno Qualidade definido em lei;
3- Recursos públicos para escolas públicas (congelamento
das matrículas conveniadas no Fundeb até 2011 e exclusão
até 2015, convertendo as vagas em públicas)
4- Assegurar que a vinculação para a educação incida
sobre o total da receita tributária e não apenas sobre
os impostos;
5- Revogação da DRU;
6- Ampliação da vinculação para o ensino para um
percentual mínimo de 30% para estados, DF e
municípios;
7- Garantir antes do final do Fundeb a consolidação de
uma rede única de educação básica pública, com
financiamento tripartite, base local (Conselho
Municipal como gestor) e gestão democrática;
8- Transformar os Conselhos de Educação em
unidade orçamentária, com equipe de apoio
contratada por concurso público;
9- Assegurar que pais, alunos e representantes da
comunidade local, representem, no mínimo, 50% dos
assentos nos Conselhos de Educação, vedada a
presidência ao representante do Executivo;
10- Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se
refere à limitação dos gastos com pessoal, o que
inviabiliza a contratação de profissionais qualificados e a
construção de uma carreira atraente;
11- Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasse
mensal de recursos diretamente às unidades, proporcional ao
número de alunos, observando-se também situações de ampliação
da jornada dos alunos e o custo fixo de cada uma, a partir de
critérios objetivos definidos pelo conselho municipal de educação e
com aplicação definida pelo Conselho de Escola.
12- Assegurar proporcionalmente mais recursos para as escolas
localizadas em regiões de difícil acesso, inclusive com adicional de
recursos para os respectivos servidores.
13- Realizar e divulgar estudos sobre os custos da educação básica nas
suas diferentes etapas e modalidades com base nos parâmetros de
qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a
generalização da qualidade do atendimento.
14- Estruturar um sistema de acompanhamento dos gastos por aluno,
por escola, ao qual se deve dar publicidade para a respectiva
comunidade escolar.
15- Assegurar que as Secretarias de Educação e o MEC tornem
públicas, em seus sítios, mensalmente, suas despesas, indicando a
destinação e as respectivas fontes de recursos.
16- Assegurar que o demonstrativo trimestral de gastos com
manutenção e desenvolvimento do ensino seja previamente
analisado pelos Conselhos de Educação antes do envio ao TCEs
17- Assegurar que o Executivo envie previamente para aprovação nos
Conselhos de Educação, o orçamento da área antes do envio para o
legislativo.
18- Compensar as perdas da educação em virtude de incentivos fiscais.
O CAQ na Legislação:
CF: Art. 206: O ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios:
VII- garantia de padrão de qualidade
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios organizarão em regime de colaboração
seus sistemas de ensino.
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino (...) e
exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e
supletiva, de forma a garantir equalização de
oportunidades educacionais e padrão mínimo de
qualidade do ensino mediante assistência técnica e
financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios.
PROPOSTA DO CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL (CAQI)
Iniciativa: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Pressupostos da proposta do CAQ:
• Critérios de qualidade evoluem com o tempo;
• Qualidade <-> Quantidade
• Qualidade
Processo
Insumos adequados
• Busca de parâmetros mínimos (CAQI);
•Recortes de eqüidade, nível de ensino, localização
• Qualidade no Brasil: base objetiva (salários, alunos/turma,
equipamentos, infra-estrutura, jornada).
Metodologia:
• Definição dos insumos mínimos necessários;
• Construção de “escolas típicas” por etapa de ensino;
•Oficinas de trabalho com ampla participação.
Insumos
Qtde
Custo
unitário
Custo
total/ano
Custo
aluno/ano
% do total
10
10
1.171
1.757
156.094
234.141
390.236
325
488
813
16,6%
24,9%
41,4%
1
1
5
1
1
2.283
1.171
820
2.108
1.171
30.438
15.609
54.633
28.097
15.609
144.387
63
33
114
59
33
301
3,2%
1,7%
5,8%
3,0%
1,7%
15,3%
12
12
480
480
12
1
12
1.920
480
100
100
480
15.626
1.920
23.040
5.760
48.000
48.000
5.760
15.626
23.040
169.226
48
12
100
100
12
33
48
353
2,4%
0,6%
5,1%
5,1%
0,6%
1,7%
2,4%
18,0%
3
480
820
0,3
32.780
28.800
61.580
68
60
128
3,5%
3,1%
6,5%
32
500
16.000
113.481
47.101
176.581
33
236
98
368
1,7%
12,0%
5,0%
18,7%
942.010
1.834
1.963
Custos no âmbito da escola
Pessoal (professor)
Professor c/Normal (40 h)
Professor c/Superior (40h)
EX: CAQi
Sub-total
Escola EF:
Pessoal (outros)
1-5º ano
480 alunos
Direção
Secretaria
Manut. e infra-estrut
Coord. pedagógico
Auxiliar de biblioteconomia
Sub-total
10 salas
Bens e serviços
20 turmas
Água/luz/fone/mês
24
alunos/turma
Material didático/aluno
Material de limpeza/mês
Projetos de ações pedag./aluno
Material de escritório/mês
Conservação predial/ano
Professor:
40 horas
Manut. e reposição Equip./mês
Sub-total
Alimentação
Funcionários
1/3 Horaatividade.
Ref: 2008
Alimentos (1 refeição/dia)
Sub-total
Custos na administração central
Formação profissional
Encargos sociais (20% do Pessoal)
Administração e supervisão (5%)
Sub-total
76,3%
Total Pessoal + Encargos
Total MDE
Total Geral
% do PIB per capita
100,0%
12,9%
CAQI: etapas e modalidades (ref. 2008)
Tipo de escola
Tamanho médio (alunos)
Jornada diária dos alunos (horas)
Média de alunos por turma
Pessoal + Encargos (%)
Custo MDE (R$)
Custo total (R$)
Custo Total (% do PIB per capita )
Diferenciação (EF 1ª a 4ª = 1)
Creche
130
10
13
81,8%
4.958
5.326
34,9%
2,71
Pré-escola
EF Séries Iniciais
EF Séries Finais E Médio
Ed. Campo Sérieis
Ed.Iniciais
do Campo
do EF
Séries Finais d
264
5
22
76,9%
1.908
2.051
13,5%
1,05
480
5
24
76,3%
1.834
1.963
12,9%
1,00
600
5
30
75,7%
1.807
1.922
12,6%
0,98
900
5
30
76,7%
1.869
1.978
13,0%
1,01
60
5
15
80,6%
2.805
3.256
21,4%
1,66
100
5
25
75,3%
2.321
2.490
16,3%
1,27
CAQi x Mínimo Fundeb:
Creche Int. Pré-escola EF inic. Urb EF fin. Urb. E. Médio Urb. EF Inic. Ru EF Fin. Ru
Fundeb
CAQi
Fator CAQi
Fator Fundeb
1.343
4.958
2,71
1,1
1.221
1.908
1,05
1
1.221
1.834
1,00
1
1.343
1.807
0,98
1,1
1.466
1.869
1,01
1,2
1.282
2.805
1,66
1,05
1.405
2.321
1,27
1,15
Há dinheiro para o CAQI?
Perfil do gasto público para alguns itens
de despesa 2003-04 (% do total de itens)
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Educação
Saúde
Militar
Argentina
Chile
Uruguay
C. Rica
Cuba
Mexico
Panamá
Brasil
Colombia
Venezuela
Perú
Ecuador
Paraguay
R. Dom.
El Salv.
Jamaica
Nicaragua
Bolivia
Honduras
Guatemala
Haiti
Port.
Espanha
Dívida
Fone: ONU (RDH)
Triimm!!!