Conferência lIVRE
Uberlândia/MG - 2013
EIXO VII
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA
E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS
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O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e
o funcionamento das políticas públicas educacionais.
CF/1988 estabelece a educação como direito social. “Direitos de todos e
dever do Estado e da Família”.
CF/1988 define patamares mínimos de investimento:
- 18% da receita de impostos da União
- 25% dos estados, DF e Municípios
Instrumentos atuais do financiamento da educação: FUNDEB, PNAE, PDDE,
PNATE, PNLD,PDE e Salário Educação.
- Programas Conveniados: Pró-infância e Caminho da Escola.
Atualmente esta vinculação mínima de 18% da União e 25% para o Estado,
DF e Municípios, não asseguram o montante de recursos necessários para
superar os problemas educacionais do país.
EIXO VII
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO,
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS
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Percentual atual investido na educação referente ao PIB é de 5,7%
- Aproximadamente 240 bilhões de reais
Investir na estruturação e formação dos Conselhos para promover o
controle social do financiamento da educação.
PROPOSIÇÕES PARA MELHORIA DO FINANCIAMENTO
Estabelecer um novo patamar mínimo de investimento para os entes
federados: 25% para a União, 30% Para os Estados, DF e Municípios.
Garantir o máximo possível de recursos advindos do Pré-sal para o
financiamento da educação.
Implantar o custo aluno-qualidade (CAQ) como parâmetro para o
financiamento para toda etapa e modalidade da educação básica.
Substituir a referência custo aluno mínimo estabelecida no FUNDEB, para
custo aluno qualidade (CAQ).
Atingir o patamar de 10% do PIB aplicado na educação.
- Estimativa do PIB para 2013 é de 4,7 trilhões de reais, ou seja, 470
bilhões de reais investidos na educação.
EIXO VII
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TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS
CUSTO ALUNO QUALIDADE – CAQ
Insumos: É o cálculo dos investimentos em qualificação e remuneração do
pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição de materiais,
manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos
necessários ao ensino; aquisição de material didático/pedagógico, alimentação
e transporte escolar.
Só engrandecemos o nosso direito à
vida cumprindo o nosso dever
de cidadãos do mundo.
Mahatma Gandhi
EIXO VII
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO,
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS
Obrigado!
Marinho Sebastião Rodrigues