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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quinta-feira, 04 de junho de 2009. Nº 2867
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
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PORTARIAS
Nº 437/2009 - GP 5 - Designa Liliane Dias Gomes Nunes, Técnico Judiciário, lotada na 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca
de Aracaju, para substituir Débora Cardoso Cavalher, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por
motivo de licença maternidade, pelo período de cento e oitenta dias, a contar de 25 de maio de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário,
ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 438/2009 - GP 5 - Designa Antônio Theobaldo Bomfim Filho, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Ribeirópolis, para exercer as funções
do cargo de Oficial de Justiça, dessa Comarca, enquanto durar o afastamento do titular, Carlos Alberto Lima, por motivo de gozo de licença-prêmio,
pelo período de trinta dias, a contar de 2 de abril de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuírem
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento
previsto na aludida Resolução.
Nº 439/2009 - GP 5
- Designa Adriana Cardoso Barreto de Menezes, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Itaporanga D’Ájuda, para
exercer as funções do cargo de Oficial de Justiça, dessa Comarca, enquanto durar o afastamento do titular, Valmir Rodrigues Pinto, por motivo de
gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de junho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não
possuírem relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 441/2009 - GP 5 - Designa Cândida Luzia Santiago Costa Barreto de Paula, Técnico Judiciário – Assessora de Juiz do 5º Juizado Especial
Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Patrícia Maynard Montalvão, Escrivã desse Juizado, enquanto durar o seu afastamento, por motivo
de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de junho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Positiva de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do
art. 2º, inc. III, da mesma Resolução, com esclarecimento dado pela letra “I” do Enunciado Administrativo nº 01, do mesmo Conselho, não estando a
substituta subordinada ao servidor determinante da incompatibilidade, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 443/2009 - GP 5
- Designa Luan Godinho Maynard, Auxiliar de Divisão VII, lotado na Divisão do Sistema de Arrecadação do FERD, da
Secretaria de Finanças e Orçamento, para substituir, cumulativamente, Edeltrudes Machado Tojal, Chefe dessa Divisão, símbolo CCE-05,
enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 15 de junho de 2009, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 444/2009 - GP 5 - Designa Yorgo Philippe Coutinho Machado, Técnico Judiciário, lotado na 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para
substituir Cândida Luzia Santiago Costa Barreto de Paula, Assessora de Juiz do 5º Juizado Especial Cível, dessa Comarca, símbolo CCS-01,
enquanto durar o seu afastamento, por estar substituindo Escrivão, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de junho de 2009, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 449/2009 - GP 5 - Designa Lúcio Flávio Mendonça de Oliveira, Técnico Judiciário, lotado na 2ª Vara da Comarca de Propriá, para substituir
José Jeumarceu Hudson Silva, Coordenador da Central de Mandados dessa Comarca, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por
motivo de gozo de licença para casamento e serviços prestados junto à Justiça Eleitoral, no período de 1º a 18 de junho de 2009, tendo em vista que
o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 453/2009 - GP 5 - Designa Danielle Menezes de Oliveira, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Laranjeiras, para substituir Maria Sílvia
Lima Simões Vieira, Escrivã da sede dessa Comarca, enquanto durar o seu afastamento, em razão de serviços prestados junto à Justiça Eleitoral,
folgas de aniversário e de horário programado, nos períodos de 4 a 7 de maio de 2009 e de 08 a 10 de junho de 2009, tendo em vista que a
substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 455/2009 - GP 5 - Designa Ewerton Henrique Resende Nascimento, Agente de Serviços Judiciários, lotado na Divisão de Transportes, para
substituir Lourival Pinto Sampaio, Motorista da Desembargadora Clara Leite de Rezende, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por
motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 26 de maio de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando
não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução.
Aracaju/SE, 4 de junho de 2009.
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA , Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de
suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária
do Estado de Sergipe), baixou a seguinte Portaria:
Nº. 130/2009 - REVOGA a contar de 02(*) de maio do corrente ano, o item XVIII da Portaria nº. 81/2009 que designou o DR. OTÁVIO AUGUSTO
BASTOS ABDALA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 31 de Maio de 2009, exercer as
atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 1a. Vara Cível da Comarca de Lagarto /SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 03 de junho de 2009.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA,
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Corregedora-Geral da Justiça.
*Republicada por incorreção no tocante ao período.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESOLUÇÕES
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso da suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar
Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
RESOLUÇÃO Nº 009/2009 - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de dezembro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 399, II,
XI, XII, alíneas “c” e “d”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
RESOLVE
Art. 1º Fica aprovada a proposta de Projeto de Lei Complementar que cria a 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a 2ª Vara Criminal da Comarca
de Itabaiana e a 2ª Vara da Comarca de Tobias Barreto; extingue a Comarca de Poço Redondo; modifica a competência de Varas e Juizados na
Comarca de Aracaju; altera a Divisão Judiciária do Estado e Anexos da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Sergipe); dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 30 de outubro de 2003, e da Lei Complementar nº
116, de 21 de dezembro de 2005; e dá outras providências.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e
nove.
DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
Presidente.
RESOLUÇÃO Nº 10/2009 - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de dezembro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 399, II,
IV, XII, alínea “b”, XIV, alínea “a”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
RESOLVE
Art. 1º Fica aprovada a proposta de Projeto de Lei que institui retribuição pecuniária por aula proferida na Escola de Administração Judiciária de
Sergipe; acresce parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 6.351, de 02 de janeiro de 2008; transforma cargos em comissão e funções de confiança do
Poder Judiciário do Estado de Sergipe; e dá outras providências.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e
nove.
DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
Presidente.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 10/06/2009 ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0267/2005
NO. PROCESSO - 2005106954 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE - SIMONE MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
IMPETRANTE - MONICA MENEZES DE SANTANA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
IMPETRANTE - ROSANGELA SANTANA SANTOS
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
IMPETRADO - MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0220/2008
NO. PROCESSO - 2008115081 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE CARIRA SERGIP
E
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ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO - FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0034/2009
NO. PROCESSO - 2009102334 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SIDNEY ROBERTO ALEIXO
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - O
AB: 2899/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SERG
IPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0112/2009
NO. PROCESSO - 2009104934 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0098/2008
NO. PROCESSO - 2008118499 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0024/2009
NO. PROCESSO - 2009105216 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0030/2009
NO. PROCESSO - 2009105650 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SEN
HORA DO SOCORRO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4174/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201658
NO. DO FEITO.......: 0163/2009
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AGRAVANTE..........: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3454/SE
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AGRAVADO...........: JOSE PASSOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIO AO BANCO REAL - IMPERTINÊNCIA - A PARTE INCUMBIDA DO ONUS PROBANDI
POSSUI O DIREITO DE SE VALER DE TODOS OS MEIOS DE PROVA NO DIREITO PERMITIDOS, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA O FATO DE SE TER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE O RÉU PLEITEAR AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDE
NECESSÁRIAS AO ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO - O PEDIDO DE OFÍCIO AO BANCO REAL NÃO ACARRETA GRAVAME AO AGRAVDO, NÃO
HAVENDO, DESSA FORMA, MÁCULA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES
NETO, EM DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4175/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204625
NO. DO FEITO.......: 0458/2009
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
AGRAVANTE..........: ANDRE LUIZ ARAGAO MACEDO
ADVOGADO...........: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO - OAB: 2606/SE
AGRAVADO...........: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO ADEQUADA - MORA CONSTITUÍDA - INADIMPLENCIA
CONSTATADA - JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS (1,3391% AO MÊS) MENOR QUE A MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA (2,12% AO MÊS) RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES
NETO, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4172/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201496
NO. DO FEITO.......: 0773/2009
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2008201893
APELANTE...........: MARIA HORTENCIA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO............: LUIZ HAMILTON LIMA
ADVOGADO...........: MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE - OAB: 4284/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO. VENDA DE BEM POR
PROCURAÇÃO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO MUTUANTE. PRECEDENTES DO STJ, TJSE E DOS DEMAIS TRIBUNAIS PÁTRIO.
AUSÊNCIA DE DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA. A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA
HABITAÇÃO - SFH RECLAMA EXPRESSA ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO, OPORTUNIZANDO A QUE SE VERIFIQUE AS CONDIÇÕES DO NOVO
MUTUÁRIO. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 8.004/90 E 10.150/2002. PRECEDENTES DO STJ E DEMAIS TRIBUNAIS DO PAÍS. DIANTE DOS ELEMENTOS
CONTIDOS NOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HOUVE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SEM O CONSENTIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO QUE FINANCIOU A AQUISIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DO RECORRIDO, POR CONSEGUINTE, AUSÊNCIA DE DANO
MATERIAL E MORAL. DECISÃO QUE MERECE SER CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4173/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202011
NO. DO FEITO.......: 1049/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: MAGAZINE BIKE SHOPP LTDA
EMENTA :
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. CONTADOS DA SUA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 174 DO CTN. INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO. ANTIGA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 174.
INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. FEITO EXTINTO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 314 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
ARTIGO 40 DA LEI 6830/80. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. DESNECESSIDADE DE OUVIR A FAZENDA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE
INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC
118/2005). ULTRAPASSADO O PRAZO DE CINCO ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEVE SER RECONHECIDA A
PRESCRIÇÃO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, VISTO QUE INEXISTENTE A CITAÇÃO DO DEVEDOR, CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO. IGUALMENTE,
INEXISTE CITAÇÃO VÁLIDA DOS CO-RESPONSÁVEIS INCLUSOS NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. A SÚMULA 314 DO STJ ORIENTA A ANÁLISE DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, CONTUDO RESTOU CARACTERIZADA A
PRESCRIÇÃO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO CTN. A NECESSIDADE DE OUVIR A FAZENDA PÚBLICA SE DÁ NOS
CASOS DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NA PRESCRIÇÃO TOTAL NÃO HÁ ESTA EXIGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4170/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202500
NO. DO FEITO.......: 1336/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: DOCTOR BYTE COMERCIO E SERVICO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO QUINQUENAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO. ANTIGA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 174 DO CTN. LC 118/05. INEXISTÊNCIA
DE CITAÇÃO. CULPA DO CREDOR. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À
ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO
CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005). 2. ULTRAPASSADO O PRAZO DE CINCO ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, DEVE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, VISTO QUE INEXISTENTE A CITAÇÃO DO DEVEDOR, CAUSA
INTERRUPTIVA DO PRAZO. IGUALMENTE, INEXISTE CITAÇÃO VÁLIDA DOS CO-RESPONSÁVEIS INCLUSOS NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. 3. A
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE, QUE NÃO CONSEGUIU EM TEMPO RAZOÁVEL DILIGENCIAR NO SENTIDO
DE TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO CORRETO DO DEVEDOR, OBRIGAÇÃO IMPUTADA AO AUTOR DA AÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 219, § 2º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4171/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203087
NO. DO FEITO.......: 1632/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: JS REFEICOES LTDA 01151344/0001-64 E JOSEFA SILVA DE SOUZA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO DISTRIBUÍDA ANTES DA
INOVAÇÃO DA LC Nº 118/2005. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 174 DO CTN. CITAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA. REINÍCIO DO
PRAZO A PARTIR DO ATO PROCESSUAL. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS APÓS A CITAÇÃO SEM EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DEMORA
OCASIONADA POR CULPA DO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. À LUZ DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR
(ARTIGO 174, I DO CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005). 3. HAVENDO CITAÇÃO VÁLIDA, O PRAZO PRESCRICIONAL É
INTERROMPIDO, REINICIANDO A PARTIR DAÍ NOVO QUINQUÍDIO. 4. TRANSCORRIDO MAIS DE CINCO ANOS APÓS A CITAÇÃO, SEM A OCORRÊNCIA DE
CAUSA INTERRUPTIVA, RESTA CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO (PRECEDENTES DO STJ); 5. A DEMORA OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO
EXEQUENTE, QUE NÃO CONSEGUIU EM TEMPO RAZOÁVEL DILIGENCIAR NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO CORRETO DA EMPRESE
EXECUTADA, OBRIGAÇÃO IMPUTADA AO AUTOR DA AÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 219, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 6. RECURSO
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
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BEL(A) FABIANO FREIRE FEITOSA
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) LUCAS TADEU COSTA DIAS
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
BEL(A) MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE
BEL(A) RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4202/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214292
NO. DO FEITO.......: 1608/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DEPENDENTE(S)......: 2008219592 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
: 2009200136 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
AGRAVANTE..........: WALTER PASTORA ANGELICO
ADVOGADO...........: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA - OAB: 2600/SE
AGRAVADO...........: FIAT LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE ASTREINTES - REDUÇÃO DO VALOR - ANÁLISE DO
CASO CONCRETO - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E COOPERAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL. - EM CASOS COMO TAIS,
DEVEM SER SOPESADAS AS RAZÕES EXPLICITADAS NA DECISÃO E O CASO CONCRETO; - SE DE UM LADO HOUVE O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO
JUDICIAL, DE OUTRO, HOUVE DESCASO DA PARTE INTERESSADA EM VER SEU NOME RETIRADO DO CADASTRO; - ORA, POR ÓBVIO QUE O
MONTANTE NÃO PODE SER MINORADO PARA PADRÃO IRRISÓRIO, CONTUDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PRESTÍGIO A INÉRCIA
TAMBÉM DO RECORRENTE EM NÃO INFORMAR ACERCA DO DESCUMPRIMENTO, IMPÕE-SE MINORAÇÃO; - NÃO SE PODE TER COMO PARÂMETRO O
VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, CONTUDO, FORÇOSO CONCLUIR QUE DEVER SER UTILIZADA COMO PARÂMETRO; - ORA, SE HOUVE
RECALCITRÂNCIA POR PARTE DO RECORRIDO, OCORREU TAMBÉM DESÍDIA DO RECORRENTE EM NÃO BUSCAR JUNTO AO JUÍZO A QUO TER SEU
NOME RETIRADO DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR LONGOS TRÊS ANOS; - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA - DATA QUE DEVERIA TER CUMPRIDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL; REFORMA PARCIAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA
2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM PROVER EM PARTE O AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4221/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218577
NO. DO FEITO.......: 2127/2008
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: JOSE ANTONIO DE MATOS
ADVOGADO...........: JAMES FONTES BARBOSA - OAB: 2001/SE
AGRAVADO...........: CARLOS EDUARDO SOARES LIMA
ADVOGADO...........: ARACI BISPO DO NASCIMENTO - OAB: 1673/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO BLOQUEIO BACENJUD - POSSIBILIDADE - VALOR EXORBITANTE FIXAÇÃO DE NOVO BLOQUEIO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE. I - É ASSENTE A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DO PAÍS, INCLUSIVE DESTA
CORTE, ADMITINDO SER POSSÍVEL A PENHORA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA A SATISFAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXECUTADA; II CONSIDERANDO O ELEVADO VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, E CONSIDERANDO, AINDA, A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS
PELO AGRAVANTE, QUE INDICA O PAGAMENTO DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS A OUTRO FILHO, BEM COMO À EX-ESPOSA, TENHO QUE A DECISÃO
FUSTIGADA DEVE SER REFORMADA, PARCIALMENTE, POIS, MOSTRA-SE EXCESSIVO O VALOR DO BLOQUEIO; III - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4240/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206119
NO. DO FEITO.......: 0137/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009205659
AGRAVANTE..........: MARIA ANGELICA LIMA DE SANTANA
ADVOGADO...........: ROSANGELA DE MELO C. ARCOVERDE DE SOUZA - OAB: 7010/PE
AGRAVADO...........: EDMILSON BENTO NUNES
ADVOGADO...........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
EMENTA :
AGRAVO - REGIMENTAL. ART. 525, I, DO CPC. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
APRESENTADO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS NÃO GUARDA QUALQUER RELAÇÃO COM A DECISÃO
MONOCRÁTICA RECORRIDA, EIS QUE SE REFERE A COMANDO JUDICIAL DIVERSO DAQUELE CONTRA QUAL SE INSURGE A RECORRENTE. DECISÃO
MONOCRÁTICA MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA E. 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, EM NEGAR PROVIMENTO AO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4209/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206835
NO. DO FEITO.......: 0158/2009
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009205267
AGRAVANTE..........: ARIBALDO DIAS DE MENEZES
ADVOGADO...........: PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
AGRAVADO...........: BANCO FINASA S/A
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - ESTADO DE MISERABILIDADE NÃO COMPROVADO - PLEITO INDEFERIDO - RECURSO
DESPROVIDO. I - A REGRA CONTIDA NO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1.060/50, FACULTA A SINGELA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE POBREZA PARA A
PARTE GOZAR DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NÃO ACOBERTANDO, PORÉM, A MÁ-FÉ, DE MODO QUE A PARTE NÃO PODERÁ
DECLARAR FALSAMENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA DEIXAR DE PAGAR INDEVIDAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS AO ESTADO; II - EMBORA SE
ADMITA QUE PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA BASTA A MERA DECLARAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DE SUA SITUAÇÃO DE
POBREZA, TAL PRESUNÇÃO É RELATIVA, PODENDO O JULGADOR DENEGAR O REFERIDO BENEFÍCIO, CASO ENTENDA HAVER FUNDADOS MOTIVOS
PARA CRER QUE A PARTE NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO, DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS AOS AUTOS; III IN CASU, VERIFIQUEI QUE AGIU ACERTADAMENTE O MAGISTRADO A QUO, AO DENEGAR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE,
POSTO QUE INEXISTEM RAZÕES SUFICIENTES PARA CRER QUE O RECORRENTE NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM
PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO; IV - INEXISTINDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE PUDESSEM DEMONSTRAR A ALEGADA CONDIÇÃO FINANCEIRA
PRECÁRIA, IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; V - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM
TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4232/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206052
NO. DO FEITO.......: 2452/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: WELLINGTON NUNES DE CARVALHO
ADVOGADO...........: REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO
ADVOGADO...........: LEONARDO FÉLIX SOUZA - OAB: 22044/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DA EXORDIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. - NÃO SE CONHECE DE APELAÇÃO CUJAS RAZÕES SÃO
MANIFESTAMENTE DISSOCIADAS DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL ATACADO, O QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE
FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, EXIGIDA NO ARTIGO 514, INCISO II, DO CPC. AS RAZÕES DO APELO SÃO DEDUZIDAS A PARTIR DO
PROVIMENTO JUDICIAL RECORRIDO, E DEVEM FUSTIGAR OS SEUS ARGUMENTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4178/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207467
NO. DO FEITO.......: 3021/2008
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
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GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: MUNICIPIO DE PACATUBA
PROC. MUNICIPIO....: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
APELADO............: JOSE JOSAFA DA SILVA
ADVOGADO...........: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS - OAB: 1255/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS, 13º E DIFERENÇAS SALARIAIS - ÔNUS DA PROVA DO ENTE
PÚBLICO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, CPC - INDEMONSTRADA PELO MUNICÍPIO APELANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO REMUNERATÓRIA PRECEDENTES - IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS - PLEITO DE MAJORAÇÃO - APLICAÇÃO DAS ALÍNEAS DO § 3º, C/C § 4º,
ART. 20, DO CPC - MODERAÇÃO E EQUITIVIDADE - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4233/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214058
NO. DO FEITO.......: 5076/2008
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - OAB: 4674/SE
APELANTE...........: BIBILAR LTDA
ADVOGADO...........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE
APELADO............: BIBILAR LTDA
ADVOGADO...........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE
APELADO............: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - OAB: 4674/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CHEQUE EMPRESA - CAPITAL DE GIRO - APLICAÇÃO DA
TAXA MÉDIA DE MERCADO - MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - APELO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - APELO DO
BANCO CONHECIDO E IMPROVIDO. - OS TRIBUNAIS SUPERIORES DECLINAM O POSICIONAMENTO DE QUE AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELAS
ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NÃO DEVEM SER ABUSIVAS, DEVENDO-SE USAR COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE
MERCADO. SÚMULA Nº 296 DO STJ. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDOS E
COMPENSADOS ENTRE OS LITIGANTES, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DOS RECURSOS DA PARTE AUTORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR CABÍVEIS E TEMPESTIVOS,
DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA REQUERENTE E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4250/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202540
NO. DO FEITO.......: 1361/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE...........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO...........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO............: PAULO ROGERIO LIMA DE FRANÇA
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANUTENÇÃO DO
PERCENTUAL CONTRATADO -CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VEDAÇÃO DA CUMULAÇÃO COM DEMAIS
ENCARGOS - JUROS MORATÓRIOS. I - MANTÉM-SE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA, UMA VEZ QUE INFERIOR À TAXA MÉDIA DE
MERCADO. PRECEDENTES DO STJ. CONTUDO, EM SENDO VERIFICADA A MORA, DEVE SER APLICADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME
SÚMULA 296 DO STJ; II - INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, MESMO QUE PACTUADA, POR NÃO SE REVESTIR A
NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, A QUAL MOSTRA-SE
INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; III - É VEDADA A COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA QUANDO COBRADA CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU JUROS MORATÓRIOS E MULTA, NOS
CONTRATOS BANCÁRIOS; IV - OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM OBSERVAR A PREVISÃO DOS ARTIGOS, 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C O ARTIGO
161, § 1º, DO CTN, QUE ESTABELECEU O PERCENTUAL DE 12% AO ANO; V - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO;
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA, LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4226/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205111
NO. DO FEITO.......: 0502/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2007214912
EMBARGANTE.........: CLINICA DE REPOUSO SÃO MARCELO LTDA.
ADVOGADO...........: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE
EMBARGADO..........: JOSE MARTINHO SOBRINHO
ADVOGADO...........: IRMA SANTOS GUIMARÃES - OAB: 1694/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO
JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER DO RECURSO PARA IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4218/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206919
NO. DO FEITO.......: 0692/2009
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008203148
EMBARGANTE.........: EQUATORIAL PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO...........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
EMBARGADO..........: ANGELA TAVARES
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAL - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO. I AUSENTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, VEZ QUE, FACE O PRINCÍPIO
DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA EM FAVOR DA APELADA/EMBARGADA, MANTINHA-SE, COMO CONSEQUÊNCIA, O ÔNUS SUCUMBENCIAL FIXADO NA
SENTENÇA PRIMEVA; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA
DEVOLVIDA NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, MOSTRA-SE INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O
ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; III - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4194/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007211071
NO. DO FEITO.......: 3898/2007
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: VERA CRUZ SEGURADORA S.A
ADVOGADO...........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
APELADO............: PORTO SEGUROS - CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO...........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS - OAB: 1357/SE
ADVOGADO...........: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO - OAB: 16021/BA
ADVOGADO...........: ANDRE LOURENCO ANDRADE DE VASCONCELOS - OAB: 383-A/SE
APELADO............: MARIA FRANCISCA O SILVA
ADVOGADO...........: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR - OAB: 3283/SE
APELADO............: JAILTON FERREIRA SILVA
ADVOGADO...........: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR - OAB: 3283/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS -AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA -SUBROGAÇÃO - ANIMAL MORTO EM RODOVIA - ULTRAPASSAGEM -ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA - INOBSERVÂNCIA -AUSÊNCIA DE CULPA IMPREVISIBILIDADE - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. -A CIRCUNSTÂNCIA DE O RECORRIDO TER DESVIADO DE ANIMAL
MORTO NA PISTA E DESENCADEADO COLISÃO NÃO PODE CONDUZIR À PRESUNÇÃO DE QUE AGIU COM IMPRUDÊNCIA, SENDO IMPRESCINDÍVEL A
PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCRETOS DO ATUAR SEM O DEVER DE CUIDADO. -É CONSENSO GERAL DE QUE A PREVISIBILIDADE É
ESSÊNCIA DA CULPA. COM EFEITO, SÓ SE PODE COGITAR DE CULPA QUANDO O EVENTO É PREVISÍVEL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 4224/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007213384
NO. DO FEITO.......: 4679/2007
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: BANCO FINAUSTRIA CIA
ADVOGADO...........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683-B/SE
APELADO............: SIDINEI COSTA
ADVOGADO...........: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DEVEDOR - - EXECUÇÃO DE ASTREINTES - INTIMAÇÃO PESSOAL - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - POSSIBILIDADE. I
- ADMITE-SE COMO DIES A QUO PARA A FLUÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, O DIA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE A QUEM COMPETE,
EXCLUSIVAMENTE, O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, NÃO BASTANDO, PARA TANTO, A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NA IMPRENSA OFICIAL; II - A
MULTA PECUNIÁRIA OU ASTREINTE FOI CONCEDIDA COMO FORMA DE COAGIR O DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA DE
FAZER, NÃO PODENDO PROPORCIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE QUE REQUEREU SUA APLICAÇÃO, IMPONDO-SE DIANTE DE TAL
SITUAÇÃO SUA REDUÇÃO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 461, §6º, DO CPC; III - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4252/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007214687
NO. DO FEITO.......: 5142/2007
PROCEDÊNCIA........: BOQUIM
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: JOSE MACEDO SILVEIRA FILHO
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO............: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E TREM. RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE. I - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FERROVIÁRIA PELA FALHA NA SINALIZAÇÃO. FALTA COM O
DEVER DE SEGURANÇA. II - CULPA CONCORRENTE DO MOTORISTA DO AUTOMÓVEL PELA FALTA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. III - DANO
MORAL. O RESSARCIMENTO PELOS DANOS MORAIS E FÍSICOS DEVE SER RAZOÁVEL, CUMPRINDO SUA DUPLA FUNÇÃO DE REPARAÇÃO E PUNIÇÃO.
IV - DANO MATERIAL DEVE SER RATEADO ENTRE AS PARTES EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE. V - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. VI - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM
CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4220/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201944
NO. DO FEITO.......: 0682/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: CIRESF-COMP. REF. DO SAO FRANCISCO
DEF. PUBLICO.......: RAYMUNDO ALMEIDA NETO - OAB: 858/SE
APELADO............: GILSON CRUZ SANTOS
ADVOGADO...........: ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. REJEITADAS. MÉRITO. ACIDENTE COM PRODUTO PRODUZIDO PELO DEMANDADO. DANOS
MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. ALTERAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. I - SE
INCONSISTENTES OS MOTIVOS E FUNDAMENTOS EM QUE SE EMBASARAM, REJEITAM-SE A ARGUIÇÕES PRELIMINARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DO APELANTE. II - IMPÕE-SE A REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS CAUSADOS AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE
ACIDENTE PROVOCADO POR PRODUTO FABRICADO PELO ACIONADO. III - NEXO DE CAUSALIDADE ROBUSTAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS QUE
REDUNDA NO DEVER DE INDENIZAR DO RESPONSÁVEL. IV - RELATIVO AOS DANOS ESTÉTICO E MORAL, O IMPORTE INDENIZATÓRIO MERECE SER
ALTERADO EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES QUE CIRCUNDAM O CASO. V - APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA DE VOTOS, EM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO VENCEDOR DO RELATOR PARA ESTE ACÓRDÃO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4248/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210830
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NO. DO FEITO.......: 4093/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE...........: JOSE AUBERNEI LOPES OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO............: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO...........: MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - JULGAMENTO
IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - PRELIMINARES AFASTADAS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. 2. ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 458. ERRO
MATERIAL COMETIDO E REPARADO DE OFÍCIO. II - REGULAR NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - VIA EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE - ATENDIMENTO AO
REQUISITO EXIGIDO PELO § 2º, ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. III - COMPROVAÇÃO DA MORA - INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 3º DO DECRETO LEI
911/69 - NÃO SATISFEITA A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, FALTANDO QUATRO AINDA NÃO PAGAS, ALÉM DOS
ENCARGOS QUE DEVEM INCIDIR EM FUNÇÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS - NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO
REVISIONAL PARA REVISAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CUMPRIMENTO DOS EXATOS TERMOS DO PACTO. IV - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - NÃO HAVENDO PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA PENDENTE COMO EXIGE A LEI, DEVE O BEM SER
CONSOLIDADO NA POSSE DO BANCO APELANTE, ATÉ QUE O DÉBITO SEJA SATISFEITO INTEGRALMENTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4222/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217236
NO. DO FEITO.......: 6155/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I
ADVOGADO...........: LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA - OAB: 18066/BA
APELADO............: JOSE ROCHA SANTOS
ADVOGADO...........: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEITADA DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR - ART. 26 DO CDC - AFASTADA - INCIDÊNCIA DO CDC - TABELA PRICE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. I - TENDO O PRÓPRIO REQUERIDO FIGURADO COMO PROMITENTE
VENDEDOR/OUTORGANTE NO CONTRATO OBJETO DA LIDE E, VERSANDO A CONTROVÉRSIA SOBRE A LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS DO
MENCIONADO NEGÓCIO JURÍDICO, ESTÁ CARACTERIZADA A PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AÇÃO ANTE O LIAME EXISTENTE ENTRE AS PARTES, OS
FATOS E FUNDAMENTOS DO CASO EM TELA, JÁ QUE O DEMANDADO É TITULAR DA RELAÇÃO AQUI DEDUZIDA, SENDO PARTE LEGÍTIMA PARA
FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO; II - A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR, COM BASE NO ART. 26 DO CDC, NÃO TEM RAZÃO
DE SER, JÁ QUE O REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL DIZ RESPEITO A VÍCIO APARENTE OU DE FÁCIL CONSTATAÇÃO QUANDO SE TRATAR DE
FORNECIMENTO DE SERVIÇO E DE PRODUTOS DURÁVEIS E O PRESENTE FEITO TRATA DE REVISÃO CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS E ILEGAIS;
III - INCIDE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS REGIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ;
IV - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE APLICA AOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA, NOTADAMENTE OS DE FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO; V - VERIFICA-SE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TABELA PRICE, MOTIVO PELO QUAL FICA VEDADA A
SUA UTILIZAÇÃO; VI - POR NÃO HAVER CONDENAÇÃO PROPRIAMENTE DITA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DEVEM SER DEFINIDOS SEGUNDO O § 4° DO ART. 20 DO CPC, O U SEJA, CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ; VII - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA FIXAR
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º C/C ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO
CPC, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4242/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201618
NO. DO FEITO.......: 0821/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: VANEIDE SOUZA COELHO MENEZES
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: IOLANDA DE ASSUNCAO SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: ZUNEIDE OLIVEIRA SANTOS SOUZA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: JOSE DIONIZIO DAS MERCES
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: SEVERINO VALDEVINO FERREIRA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: VALDIRA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: ELIAS BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
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APELANTE...........: GIVALDO FERREIRA BOMFIM
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: VALDOMIRO DA CONCEICAO
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: VALMIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: VALTER MENEZES DA SILVA
WALTER ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: WANDERLITA SANTOS BARRETO
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: WELLINGTON EVANGELISTA DOS SANTOS
ZENAIDE SOTERO FRAGA SILVA
AILTON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: ELIZEU ALVES DE FARIAS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
JOAO BATISTA FERNANDES SANTOS
JOSE ANCELMO GOIS FERREIRA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA
JOSE FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA
JOSE PREGINO LEITE
JOSE RAIMUNDO ARAUJO DOS REIS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MANOEL LOPES
JOSE BOSCO RABELO LEAL
MARIA LUCIENE FRAGA OLIVEIRA
ANTONIO CECILIO DE LIMA FILHO
JOSE ADELMO DOS SANTOS
VALDOMIRA ALVES
VAURICIO ALVES DA SILVA
VERA LUCIA PEREIRA DE SA
VITOR DOS SANTOS
WASHINGTON LUIZ DA CRUZ
WELLINGTON FERREIRA SANTOS JUNIOR
WILMO ROCHA
WILSON MARTINS DA COSTA
WILTON SANTOS
AMINTAS JOSE DOS SANTOS
AURELINO SANTOS
DECIO FEITOSA CORTES
ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS
EVALDO LEITE SANTOS
JOAO VIEIRA SANTOS
JOSE ANTONIO FERREIRA LEITE
JOSE BALBINO DOS SANTOS
JOSE DE OLIVEIRA
JOSE FRANCISCO DA CRUZ
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
JOSE VALMIR DOS SANTOS
JOSE WILSON DOS SANTOS
MANOEL MESSIAS DIAS DO NASCIMENTO
MARIA AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS
OSVALDO DANTAS DA GAMA
PEDRO MARCELO MOREIRA SANTANA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: SERGIO LAROCERIE CAMPOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: VERA LUCIA CASTRO SANTOS BARRETO
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: JOSE CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDORES PÚBLICOS - AUTARQUIA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODAGEM (DER) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - OMISSÃO LEGISLATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS
PODERES - SÚMULA DO STF N.º 339 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - A MATÉRIA EM DEBATE JÁ FOI CONDUZIDA VÁRIAS VEZES AO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, QUE, TEM ENTENDIDO NÃO SER CABÍVEL INDENIZAÇÃO POR ATO OMISSIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM DAR INÍCIO
AO PROCESSO LEGISLATIVO TENDENTE A ASSEGURAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS A REVISÃO GERAL ANUAL. - NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO,
QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O FUNDAMENTO DA ISONOMIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SR.ª DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4227/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204079
NO. DO FEITO.......: 2206/2009
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
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DIST. VINCULADO AO.: 2009202212
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO............: FRUTOS TROPICAIS S.A.
ADVOGADO...........: JAO BENTO DE GOUVEIA - OAB: 7366/SE
APELADO............: UMBUZEIRO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A
ADVOGADO...........: JAO BENTO DE GOUVEIA - OAB: 7366/SE
APELADO............: CLEMENTINO DE SOUZA COELHO
ADVOGADO...........: JAO BENTO DE GOUVEIA - OAB: 7366/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL CIVIL - EQUIDADE OBSERVADA - MANTENÇA DA VERBA ADVOCATÍCIA EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 20, § 4º DO CPC APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO MAGISTRADO - APELO IMPROVIDO. - CABE AO JUIZ NO ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, NAS HIPÓTESES DO §
4º DO ART. 20 DO CPC, VALER-SE DOS NORTES LEGAIS PREVISTOS NAS ALÍNEAS A , B E C DO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO PARA A FORMAÇÃO DA
SUA APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO
E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4259/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205051
NO. DO FEITO.......: 2751/2009
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: RICARDO GARRIDO CUNHA-ME
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DA DATA DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - QUE, EM SE TRATANDO DE TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO (ICMS), TEM COMO
TERMO INICIAL O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - SEM QUE HOUVESSE, NESTE INTERREGNO, QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA OU
SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO DO FEITO E CITAÇÃO DO EXECUTADO ADVINDO APÓS DECORRIDO O LUSTRO PRESCRICIONAL.
PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO GERAL E NÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4185/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204964
NO. DO FEITO.......: 0484/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2007215857
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMBARGADO..........: NERISVALDO ALVES LIMA
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMBARGADO..........: JORGE LOPES DE SANTANA
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMBARGADO..........: JOSE PAULO BOMFIM
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMBARGADO..........: GILVAN GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMBARGADO..........: JOÇANE DE SOUZA
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMBARGADO..........: HAMILTON SILVEIRA DE JESUS
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. ACOLHIMENTO DE UM DOS ARGUMENTOS, APENAS
PARA SUPRIR A OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROVA DO RECEBIMENTO INFERIOR AO DO PESSOAL DA ATIVA. NOS
DEMAIS ARGUMENTOS, VISÍVEL O PLEITO DE REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS PROVIDOS EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA PROVÊ-LO EM PARTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4223/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205612
NO. DO FEITO.......: 0544/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
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MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2008202440
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
EMBARGADO..........: SOLANGE SANTOS FONTES
ADVOGADO...........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
EMBARGADO..........: IRACELMA MENEZES SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO...........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
EMBARGADO..........: ANSELMO VITAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. OFENSA AO
PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE. ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 61/2001. LEGALIDADE DO REDUTOR SALARIAL INSTITUÍDO.
PLEITO DO EMBARGANTE COM O ESCOPO DE PREVALECER UM DOS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS RAZÕES DO SEU APELO, CONCERNENTES À
MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ABORDADA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS SOB A ALEGAÇÃO DE
EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. I - CONFORME PACÍFICA EXEGESE DO ART. 535, INCISO I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONSISTEM EM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, RAZÃO QUAL SE FAZ IMPERIOSA A DEMONSTRAÇÃO
INEQUÍVOCA DE UM DOS VÍCIOS TAXATIVAMENTE PREVISTOS NO REFERIDO DISPOSITIVO. II - NO CASO EM TELA, EVIDENCIA-SE A IMPROCEDÊNCIA
DO INCONFORMISMO, PORQUANTO O RECORRENTE UTILIZOU-SE DE UM DOS ARGUMENTOS ESBOÇADOS NAS RAZÕES DO APELO COMO MEIO DE
FAZER PREVALECER O SEU ENTENDIMENTO SOBRE A MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ABORDADA NA DECISÃO RECORRIDA. III - PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS DO TJ/SE E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4228/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205625
NO. DO FEITO.......: 0554/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008214476
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO...........: JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR - OAB: 3817/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO
CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS
EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. NO CASO CONCRETO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL,
CONSIDERANDO QUE ESSA MATÉRIA FOI PLENAMENTE DISCUTIDA NO ACÓRDÃO, NÃO SENDO RECONHECIDA A NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PROVA. AS QUESTÕES RELATIVAS A LEGALIDADE DO TÍTULO E A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PREJUÍZOS
PARA O ESTADO TAMBÉM FORAM DISCUTIDAS, SENDO A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE UMA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO
DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4237/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205882
NO. DO FEITO.......: 0578/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008217312
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
EMBARGADO..........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - VEDAÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NO CASO CONCRETO, INEXISTE CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 2658/2009
COM OS ARTS. 95 E 96 DO DECRETO-LEI Nº 406/68, UMA VEZ QUE A DECISÃO SE BASEOU NA TAXATIVIDADE DA LISTA DE SERVIÇO DO ISS E NA
DESCRIÇÃO DOS FATOS TIDOS COMO TRIBUTÁVEIS. - AINDA QUE O PROPÓSITO DA PARTE EMBARGANTE SEJA O DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA
PARA VIABILIZAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO, MISTER SE FAZ APONTAR PRECISAMENTE A OCORRÊNCIA DE
EFETIVA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, SOB PENA DE REJEIÇÃO DOS REFERIDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. - EMBARGOS
CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO
DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
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NO. ACORDÃO........: 4180/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206416
NO. DO FEITO.......: 0617/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2008205192
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: JOSE GERALDO ANDRADE
ADVOGADO...........: KLIUTON SANTOS DE SANTANA - OAB: 4354/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE QUANTO A AFIRMAÇÃO DE QUE A QUANTIA FIXADA POR DANOS MORAIS NÃO DEVERIA
SER MAJORADA, QUANDO EM VERDADE O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA FOI NO SENTIDO DE MAJORAR A VERBA INDENIZATÓRIA. VÍCIO SANADO.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSENTE. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE
QUAISQUER HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4260/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206596
NO. DO FEITO.......: 0640/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2006208806
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
EMBARGADO..........: LATICINIOS XINGO LTDA
ADVOGADO...........: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS. RECURSO IMPROVIDO. - NÃO HÁ CONTRADIÇÃO A SER AFASTADA PELA
APLICAÇÃO DE POSICIONAMENTO ADOTADO POR ESTA CORTE. - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4261/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206598
NO. DO FEITO.......: 0641/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2006208805
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADVOGADO...........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
EMBARGADO..........: LATICINIOS XINGO LTDA
ADVOGADO...........: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS. RECURSO IMPROVIDO. - NÃO HÁ CONTRADIÇÃO A SER AFASTADA PELA
APLICAÇÃO DE POSICIONAMENTO ADOTADO POR ESTA CORTE. - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4216/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206854
NO. DO FEITO.......: 0673/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009204862
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO...........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
EMBARGADO..........: HENRIQUE MANOEL JULIAO FILHO
ADVOGADO...........: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - OAB: 2261/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO
JULGADO. I- INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO PERÍODO DE APLICAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS
À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RESTA TAMBÉM CLARO O ARESTO EMBARGADO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL E
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INAPLICABILIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; II- NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO,
POR NÃO SE CONFORMAR A RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO, TANTO MAIS QUANDO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO
CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4205/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206546
NO. DO FEITO.......: 0151/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009205162
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA-SE
ADVOGADO...........: LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136/SE
AGRAVADO...........: ALINE DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR - ATO
DISCRICIONÁRIO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - AGRAVO DESPROVIDO. I - AINDA QUE SE TRATE DE ATO DISCRICIONÁRIO, A MOTIVAÇÃO É
IMPRESCINDÍVEL E POSSIBILITA VERIFICAR SE O ATO DECORREU DA VONTADE ARBITRÁRIA OU ILEGAL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO, POIS, SEM
ELA, NÃO HÁ MEIOS DE CONHECER E CONTROLAR A LEGITIMIDADE DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO A PRATICAR O ATO,
VERIFICANDO SE ESTE DECORRE DA VONTADE PESSOAL OU ARBITRÁRIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA; II - AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM
TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTOS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4243/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007201437
NO. DO FEITO.......: 0453/2007
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: GRACIETE SENAS BELLAS ME
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELADO............: TEREZA MARIA GOES BUARQUE
ADVOGADO...........: LUCIANA MARTINS DE FARO - OAB: 2081/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - CLÁUSULA EXPRESSA DE RENÚNCIA - VALIDADE ALEGAÇÕES QUANTO À ORDEM DE DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL, OMISSÃO AO REAL VALOR DO IPTU, COBRANÇAS INDEVIDAS DE ÁGUA E ESGOTO NÃO
RESTARAM COMPROVADAS - PROVAS FRÁGEIS - NÃO RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COMBATIDA - RECURSO QUE SE CONHECE,
MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4207/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007211323
NO. DO FEITO.......: 3974/2007
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: MARCELO FONSECA DE MORAES BOTO
ADVOGADO...........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - OAB: 2039/SE
APELADO............: POSTO CHEFIA E FILHOS LTDA
ADVOGADO...........: JOSEVAL SILVA GOMES - OAB: 1916/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO - PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADO E CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA JUNTADOS
POSTERIORMENTE E ESPONTANEAMENTE PELA PARTE APELADA, JUNTAMENTE COM AS CONTRA-RAZÕES - DEFEITO SANADO - DECADÊNCIA NÃO
CONFIGURADA - MÉRITO - REQUERIDO QUE INVOCOU FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR E NÃO FEZ PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333,
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA - APELAÇÃO CONHECIDA, MAS PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA
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CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4230/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007213606
NO. DO FEITO.......: 4762/2007
PROCEDÊNCIA........: PORTO DA FOLHA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: MANOEL ALVES DE SA
ADVOGADO...........: JUAREZ DE CAMPOS LIMA - OAB: 2507/SE
APELANTE...........: MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA
ADVOGADO...........: JUAREZ DE CAMPOS LIMA - OAB: 2507/SE
APELADO............: DELMAN FRANCISCO LIMA
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - JUSTIÇA GRATUITA EM SEGUNDO GRAU - POSSIBILIDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO - AMEAÇA
DE ESBULHO, EFETIVADO NO DECORRER DO PROCESSO - AÇÕES POSSESSÓRIAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - CONVERSÃO EM
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 920 DO CPC - AUTORES QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM COMPROVAR A POSSE DO
TERRENO SUPOSTAMENTE ESBULHADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA APELAÇÃO CONHECIDA, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4231/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204283
NO. DO FEITO.......: 1635/2008
PROCEDÊNCIA........: SIRIRI
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: VALDOMIRO SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGENTE POLÍTICO - PREFEITO MUNICIPAL - INAPLICABILIDADE DA LEI DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECLAMAÇÃO Nº 2138/DFT - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE
PARTE REJEITADA POR MAIORIA - PREFEITO QUE DESCUMPRE SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE DOCUMENTOS À CÂMARA DE VEREADORES - CONDUTA
DOLOSA COMPROVADA - ENVIO DOS DOCUMENTOS APÓS A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. - PREFEITO MUNICIPAL É AGENTE POLÍTICO
E COMO TAL, ANTE A PECULIARIDADE DAS FUNÇÕES POR ELES EXERCIDAS, NÃO SE SUJEITA À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,
RESPONDENDO, ENTRETANTO, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, JUNTO AO ÓRGÃO JUDICIAL RESPONSÁVEL. PRECEDENTES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINAR REJEITADA POR MAIORIA. MÉRITO. - PREFEITO NÃO DESCONHECIA SEU DEVER DE ENVIAR OS DOCUMENTOS
REQUISITADOS PELO PODER LEGISLATIVO. PREVISÃO LEGAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SIRIRI. - CONDUTA
DOLOSA AO NÃO FORNECER, DENTRO DO PRAZO LEGAL, A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO FISCALIZADOR MUNICIPAL. SANÇÃO CIVIL REDUZIDA AO PATAMAR DE DUAS VEZES A REMUNERAÇÃO DO ALCAIDE MUNICIPAL, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA CONDUTA DO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, REJEITANDO POR MAIORIA DE VOTOS A PRELIMINAR SUSCITADA DE
OFICIO PELO RELATOR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4225/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218986
NO. DO FEITO.......: 6835/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: OSEAS PEREIRA FILHO
ADVOGADO...........: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE - OAB: 4299/SE
APELADO............: JOÃO TERTO DOS SANTOS OU SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA. PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
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II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4245/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200869
NO. DO FEITO.......: 0345/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: ESG COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 4793/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ICMS - NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS - AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA AUTORIDADE
FISCAL - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE NÃO FOI ELIDIDA PELO APELANTE - ÔNUS DA PROVA AO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR,
QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2A
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4249/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203297
NO. DO FEITO.......: 1772/2009
PROCEDÊNCIA........: RIACHAO DO DANTAS
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES - OAB: 199-B/SE
APELADO............: O MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRANSPORTE ESCOLAR - DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO. LIMINAR CONFIRMADA.
OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, EX VI DO ARTS. 205, CAPUT E 208, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 54, INCISO VII, DO ECA.
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO OCORRENTE. RECURSO CONHECIDO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE O DECISUM
RECORRIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4256/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205248
NO. DO FEITO.......: 2858/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: MARIA AGDA DE JESUS
EMENTA :
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS
TERMOS DO ART. 174 DO CTN. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO APÓS O QUINQUÊNIO
PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. APELO IMPROVIDO. - TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E A CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA, SEM A OCORRÊNCIA DE NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA OU
SUSPENSIVA, RESTOU CARACTERIZADO O FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4229/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205249
NO. DO FEITO.......: 0509/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2008214306
EMBARGANTE.........: AGROINDUSTRIAL E COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
EMBARGADO..........: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO...........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISCONSORTE - ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 191, DO CPC AUSÊNCIA, À ÉPOCA, DE DEFERIMENTO DA INCLUSÃO - INAPLICABILIDADE. ACLARATÓRIOS IMPROVIDOS - DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4235/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205970
NO. DO FEITO.......: 0593/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2008211077
EMBARGANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
EMBARGADO..........: THYAGO AVELINO SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: GISELE NEVES TAVARES - OAB: 4419/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM
CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES
QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; - QUANTO ÀS OMISSÕES ALEGADAS PELO
EMBARGANTE, NOTA-SE QUE SUA ANÁLISE PASSARIA NECESSARIAMENTE PELO REEXAME DE MATÉRIA SACRAMENTADA NAQUELA SESSÃO, E
PELA RETRATAÇÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR JÁ LANÇADAS NA DECISÃO, ATITUDE QUE OBVIAMENTE IRIA DE ENCONTRO AO OBJETO LEGAL DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4214/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206659
NO. DO FEITO.......: 0646/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008218524
EMBARGANTE.........: NOEL DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. I - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DO
EMBARGANTE, NO SENTIDO DE QUE O ACÓRDÃO ATACADO DEIXOU DE ANALISAR QUESTÃO RELATIVA AO ALEGADO POSICIONAMENTO DA
SUPREMA CORTE QUANTO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, UMA VEZ QUE DEVIDAMENTE ENFRENTADO O TEMA COM FULCRO EM
JURISPRUDÊNCIA RECENTE E ESPECÍFICA DO STF; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO,
POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO; III - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, POR TER A DECISÃO APRECIADO TODA A
MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE; IV - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALDO CARDOSO COSTA
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
BEL(A) ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) ANDRE LOURENCO ANDRADE DE VASCONCELOS
BEL(A) ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
BEL(A) ANTONIO FERNANDO VALERIANO
BEL(A) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) ARACI BISPO DO NASCIMENTO
BEL(A) AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
BEL(A) BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
BEL(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
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BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
BEL(A) CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI
BEL(A) DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
BEL(A) EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
BEL(A) EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
BEL(A) EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR
BEL(A) ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
BEL(A) FABIANO FREIRE FEITOSA
BEL(A) FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
BEL(A) GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GISELE NEVES TAVARES
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
BEL(A) IRMA SANTOS GUIMARÃES
BEL(A) JAMES FONTES BARBOSA
BEL(A) JAO BENTO DE GOUVEIA
BEL(A) JHONS CARLOS SOUZA NETO
BEL(A) JOABY GOMES FERREIRA
BEL(A) JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
BEL(A) JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
BEL(A) JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
BEL(A) JOSEVAL SILVA GOMES
BEL(A) JUAREZ DE CAMPOS LIMA
BEL(A) KLIUTON SANTOS DE SANTANA
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) LEONARDO FÉLIX SOUZA
BEL(A) LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA
BEL(A) LUCIANA MARTINS DE FARO
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
BEL(A) LUZIA SANTOS GOIS
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
BEL(A) MARCO ROBERTO COSTA MACEDO
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
BEL(A) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
BEL(A) MARIA LUCILIA GOMES
BEL(A) MARILIA NABUCO SANTOS
BEL(A) MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
BEL(A) PATRICIA MESSIAS RAMOS
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) RAYMUNDO ALMEIDA NETO
BEL(A) REGES COELHO CORREIA
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RICARDO ALCANTARA MACHADO
BEL(A) ROSANGELA DE MELO C. ARCOVERDE DE SOUZA
BEL(A) ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
BEL(A) SAMUEL PEDRO DAUD
BEL(A) VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
BEL(A) WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
ARACAJU, 25 DE JUNHO DE 2009
BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4189/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008305133
NO. DO FEITO.......: 0221/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
APELANTE...........: JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839/SE
APELANTE...........: GENISSON ANDRADE COSTA VULGO DOIDINHO
ADVOGADO...........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO - ART. 157 § 3º, DO CÓDIO PENAL. CONDENAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIAL
FECHADO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA POR TODOS OS RÉUS. INCABIMENTO. PLEITO INDIVIDUAL DE
DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA CONSCIÊNCIA E VONTADE DE PRATICAR O CRIME DE
ROUBO À MÃO ARMADA, ASSUMINDO O RISCO DE OCORRER O RESULTADO MORTE. EVENTO PREVISÍVEL E DENTRO DO DESDOBRAMENTO CAUSAL
DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE MINÚCIA NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. REAPRECIAÇÃO
PORMENORIZADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART 59 DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS A UM DOS RÉUS.
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PENA REDUZIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4195/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008315278
NO. DO FEITO.......: 0647/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: CICERO BISPO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: SERGIO BARRETO MORAIS - OAB: 2572/SE
APELADO............: MINISTERI0 PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO ARTIGO 121, CAPUT, DO ESTATUTO PUNITIVO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO
RÉU. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE FORA PROFERIDO EM CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. PRETENSÃO
EM VER RECONHECIDA A EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE PREVISTA NO ART. 28, § 1º, DO CODEX REPRESSIVO. TESE DE HAVER AGIDO EM ESTADO
DE EMBRIAGUEZ COMPLETA. IMPROCEDÊNCIA. JURADOS QUE OPTARAM POR UMA DAS VERTENTES DEBATIDAS EM PLENÁRIO. PROVA
TESTEMUNHAL NO SENTIDO DE NÃO SE ENCONTRAR O APELANTE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ COMPLETA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. - SÓ É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS A DECISÃO DOS JURADOS QUE SE DIVORCIA TOTAL E
COMPLETAMENTE DOS ELEMENTOS DO PROCESSO, TRADUZINDO-SE EM EVIDENTE AFRONTA AO QUE SE PRODUZIU NO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SE A TESE ADMITIDA PELOS JURADOS FOI EXPRESSAMENTE INVOCADA EM PLENÁRIO COM BASE EM ALGUMA VERTENTE PROBATÓRIA, NÃO HÁ
DECISÃO AFRONTOSA À PROVA DOS AUTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4196/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009301798
NO. DO FEITO.......: 0088/2009
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: JOSE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76. SENTENÇA CONDENATÓRIA. I - APELO INTERPOSTO PELO ESTADO
DE SERGIPE INCONFORMADO COM A CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA
ASSISTÊNCIA DE RÉU JURIDICAMENTE POBRE. COMARCA QUE NÃO CONTAVA COM MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. DEVER DO
ESTADO. FIXAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO INTERPOSTO PELO ESTADO PARA
ESTABELECER O QUANTUM DEVIDO. II - APELO DA RÉ. APLICAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. PREJUDICADO. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RÉ MENOR DE VINTE E UM ANOS À ÉPOCA DO FATO. INCIDÊNCIA DA REDUÇÃO DO LAPSO
PRESCRICIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, INCISO VI C/C O ART. 115, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO PARA DECLARAR EXTINTA
A PUNIBILIDADE DA APELANTE. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO EM PARTE DO APELO ESTATAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA RÉ.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DOS
RECURSOS E CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO ESTADO E EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DA RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
CARTA TESTEMUNHÁVEL
NO. ACORDÃO........: 4176/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008314489
NO. DO FEITO.......: 0001/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2008313063
TESTEMUNHANTE......: JOSIMÁRIO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
TESTEMUNHADO.......: MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
EMENTA :
CARTA TESTEMUNHÁVEL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO RECEBIDO. INTEMPESTIVIDADE. DEVE SER NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO QUE
OBJETIVA VER REFORMADA DECISÃO QUE CORRETAMENTE DEIXOU DE RECEBER RECURSO EM SENTIDO ESTRITO POR INTEMPESTIVO. RECURSO
AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS QUE COMPÕEM A CÂMARA
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CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBAGADOR NETÔNIO BEZERRA
MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4186/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009305180
NO. DO FEITO.......: 0227/2009
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
IMPETRANTE.........: ANIBAL JOSE LEITE DA SILVA MONTEIRO
PACIENTE...........: ELIEZER DA SILVA SANTANA
ADVOGADO...........: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO - OAB: 5165/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ARTS. 311 E 316 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA DO PACIENTE. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PREJUDICADO. QUESTÃO DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL INSCUCETÍVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE HABEAS
CORPUS. PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NÃO VERIFICADO. DECISÃO CONSTRITÓRIA QUE DEMONSTROU A PRESENÇA DOS
PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROVIMENTO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS DA PRISÃO RPEVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E RELATADOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM DENEGAR A
ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4187/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009305815
NO. DO FEITO.......: 0271/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
IMPETRANTE.........: ANTONIO CORREIA MATOS
PACIENTE...........: NIVALDO ROCHA CRUZ
ADVOGADO...........: ANTONIO CORREIA MATOS - OAB: 1955/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - REQUISITOS - MANUTENÇÃO - ORDEM PÚBLICA. SUBSISTINDO PROVA DA
MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, IMPÕE-SE O
CONFINAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE. ELEMENTOS DOS AUTOS COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDIDA DE EXCEÇÃO. DECRETO
FUNDAMENTADO NESSA ADEQUAÇÃO E PRINCIPALMENTE NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. LEGALIDADE DA CUSTÓDIA E INEXISTÊNCIA DE
AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA MEDIDA. HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 4199/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008315790
NO. DO FEITO.......: 0067/2008
PROCEDÊNCIA........: ITABI
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008302423
RECORRENTE.........: MANOEL OVIDIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
RECORRENTE.........: JOSÉ CLAUDIO SANTOS
ADVOGADO...........: RUBENS FEITOSA MELO - OAB: 1110/SE
ADVOGADO...........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA
E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. PARA A PRONÚNCIA, BASTA QUE O JULGADOR SE CONVENÇA DA
EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS DE QUE O RÉU SEJA O SEU AUTOR. HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO INDÍCIOS
SUFICIENTES DA AUTORIA, MANTÉM-SE A PRONÚNCIA, APLICANDO-SE NESSA FASE O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 4201/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
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NO. DO PROCESSO....: 2009301477
NO. DO FEITO.......: 0008/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
RECORRENTE.........: JOSE ADONIL DE LIMA,VULGO CHICO DE TOTA
ADVOGADO...........: FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE
RECORRENTE.........: ADEMILSON ALVES DOS SANTOS, VULGO LERO
ADVOGADO...........: FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PROVADA A MATERIALIDADE DO CRIME
E HAVENDO INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA, TEM LUGAR A SUBMISSAO DO RÉU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE. PARA A
PRONÚNCIA, BASTA QUE O JULGADOR SE CONVENÇA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS DE QUE O RÉU SEJA O SEU AUTOR. HAVENDO
PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, MANTÉM-SE A PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4190/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008305902
NO. DO FEITO.......: 0257/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: SERGIO MENDONCA FONTES
DEF. PUBLICO.......: RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA - OAB: 2571/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE PECULATO, ART. 312 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA DA PENA - PENA-BASE
ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 59 DO CP - MANUTENÇÃO - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO EM FAVOR
DO APELANTE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
PREVISTOS NO ART. 44 DO CP - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM SEUS DEMAIS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4191/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008309183
NO. DO FEITO.......: 0390/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2008301492
APELANTE...........: J.C.L.D.S.
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ART. 157, §2º, I, II E V C/C O ART. 214, AMBOS DO CP - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 122, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. I - O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ARTIGO 122, ESTABELECE QUE É POSSÍVEL A
APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, QUANDO ATO INFRACIONAL FOR COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
À PESSOA. II - O CONJUNTO PROBATÓRIO SUSTENTADO POR MEIO DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, DEMONSTRA CLARAMENTE A AUTORIA E
MATERIALIDADE NA PRÁTICA DO DELITO. III - APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVIDA. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4193/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008314487
NO. DO FEITO.......: 0604/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
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APELANTE...........: FRANCISCO FARIA FEITOZA JUNIOR
ADVOGADO...........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP) - ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE ÂMBITO FAMILIAR E DE OCORRÊNCIA DE
MERA FRAUDE CIVIL - NÃO CONSTATAÇÃO - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - NÃO
HÁ DISTINÇÃO ENTRE FRAUDE CIVIL E FRAUDE PENAL - PENA APLICADA DE FORMA EXAGERADA - DOSIMETRIA REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO (CÂM. CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 4177/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008303078
NO. DO FEITO.......: 0001/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
DIST. VINCULADO AO.: 2008301612
EXCIPIENTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EXCEPTO............: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
EMENTA :
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ DA CAUSA - SENTIMENTO DE PARCIALIDADE INEXISTENTE OU SITUAÇÃO DE PREJULGAMENTO QUE NÃO
PROCEDE. UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE MOTIVAÇÃO DO JUIZ E RESPEITO AOS DITAMES DO ART. 93, IX, DA CARTA MAGNA. INOCORRÊNCIA
DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPROCEDENTE O PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME. - INOCORRE A SUSPEIÇÃO DO JUIZ QUANDO NÃO DEMONSTRADA A
INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ARTIGO 254 DO CPP, POIS NELAS NÃO SE PODE INSERIR SIMPLES SITUAÇÃO DE
DESCONFIANÇA OU SENTIMENTO DE PARCIALIDADE ATRIBUÍDOS AO JUIZ DA CAUSA. - TODO PROVIMENTO JURISDICIONAL DEVE SER
FUNDAMENTADO SOB PENA DE SE VIOLAR O ART. 93, IX, DA CF. - A MOTIVAÇÃO ESPOSADA PELO MAGISTRADO, INDICANDO AS RAZÕES DE SEU
CONVENCIMENTO, AO DEFERIR A MEDIDA CAPITULADA NO ART. 316, DO CPP, NÃO IMPORTA EM PRÉ-JULGAMENTO POR SE TRATAR DE SEU MISTER.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DA
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INTERPOSTA, PARA LHE JULGAR IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4179/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009302277
NO. DO FEITO.......: 0102/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
PACIENTE...........: DAVI DOS SANTOS
ADVOGADO...........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
PACIENTE...........: EDVAN FELIX SANTOS
ADVOGADO...........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ARTS. 33 E 35, DA LEI 11.343/06 - PRISÃO PREVENTIVA - IRRAZOABILIDADE DO DECRETO
PRISIONAL - NÃO CONFIGURADA - DECISÃO QUE SE LASTREIA NOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.312 DO CPP - DECRETO PRISIONAL QUE
APRESENTA MOTIVAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE - NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA - CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - QUESTIONAMENTO SOBRE A MATERIALIDADE - IMPOSSIBILIDADE NA VIA DESTE WRIT - NECESSIDADE DE
INSTRUÇÃO PROCESSUAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES, REVOGANDO-SE LIMINAR OUTRORA DEFERIDA - DENEGAÇÃO
DA ORDEM - UNÂNIME. I - A PRISÃO PREVENTIVA DEVE ESTAR EM TOTAL CONSONÂNCIA COM OS PRECEITOS DO ART. 312 DO CPP E, PARA TANTO,
DEVE O JUIZ FUNDAMENTÁ-LA DE ACORDO COM A GRAVIDADE DOS FATOS COLIGIDOS AOS AUTOS. NÃO HÁ RAZÃO PARA REVOGAR DECISÃO QUE
ESTEJA EM CONSONÂNCIA COM ESSES PRECEITOS. II - É INCONTESTE QUE O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES É UM CRIME QUE TEM EM SEU
BOJO O RASTRO DE DESTRUIÇÃO SOCIAL, POIS ELE MOVIMENTA TODA UMA REDE DE CRIMINALIDADE QUE ATEMORIZA A SOCIEDADE. PORTANTO, É
PRIMORDIAL QUE EM CRIMES DESTA NATUREZA, A ORDEM PÚBLICA SEJA RESTABELECIDA. III - A CONSTATAÇÃO SOBRE OS DEFEITOS NO
RECONHECIMENTO, OU NÃO, DA MATERIALIDADE DELITIVA REQUER APRECIAÇÃO DE MÉRITO, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO
PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL, NA VIA ESTREITA DESTE WRIT, TORNA-SE IMPOSSÍVEL. IV - DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0102/2009, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4183/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009304734
NO. DO FEITO.......: 0198/2009
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2006304526
IMPETRANTE.........: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
PACIENTE...........: JOSÉ DOMINGOS ALVES SOUZA DE FREITAS
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ADVOGADO...........: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA - OAB: 78-A/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR MAIS DE 04 (QUATRO)
E 06 (SEIS) MESES. PROCESSO QUE SE ENCONTRA CONCLUSO PARA SENTENÇA DESDE 20.06.2008. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO-APLICAÇÃO
DA SÚMULA 52/STJ. ORDEM CONCEDIDA. 1. O EXCESSO DE PRAZO, SEGUNDO PACÍFICO MAGISTÉRIO JURISPRUDENCIAL, DEVE SER AFERIDO
DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE VENHAM A RETARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL,
NÃO SE RESTRINGINDO À MERA SOMA ARITMÉTICA DOS PRAZOS PROCESSUAIS. 2. A SÚMULA 52 DO STJ NÃO CONSTITUI ÓBICE QUANDO HÁ
DILAÇÃO EXCESSIVA DO PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO IMPUTADA À DEFESA, MÁXIME APÓS A SUPERVENIÊNCIA DO INCISO LXXVIII
DO ART. 5º DA CF, INSERIDO PELA EC 45/05, QUE ELEVA AO PATAMAR DE GARANTIA FUNDAMENTAL A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS
MEIOS QUE ASSEGUREM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. 3. ORDEM CONCEDIDA PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR
DO PACIENTE, CASO ELE NÃO SE ENCONTRE PRESO POR OUTRO MOTIVO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA
CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA
MACHADO, EM CONCEDER A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4192/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008314376
NO. DO FEITO.......: 0594/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
DIST. VINCULADO AO.: 2007310267
APELANTE...........: JOSE ERIVALDO DE ANDRADE
ADVOGADO...........: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE
ANULAÇÃO DO JULGAMENTO COLEGIADO POR ESTAR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - OCORRÊNCIA. I - HÁ NOS AUTOS
APENAS A DECLARAÇÃO PRESTADA PELO CO-RÉU NA FASE POLICIAL E NÃO CONFIRMADO EM JUÍZO POR ESTAR FORAGIDO, APONTANDO O
APELANTE COMO AUTOR DO DELITO. AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO INFORMAM QUE OUVIRAM DIZER QUE O RÉU CEIFOU A VIDA DA VÍTMA. II
- VEREDICTO EM DESCONFORMIDADE COM A PROVA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER E CONCEDER
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4197/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009302401
NO. DO FEITO.......: 0110/2009
PROCEDÊNCIA........: POCO VERDE
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SILVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA - OAB: 3579/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - CAUSA
DE AUMENTO DE PENA - REPOUSO NOTURNO NÃO CONFIGURADO - REFORMA DA DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA. - PARA A
APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO § 1º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL, É IRRELEVANTE QUE O DELITO
OCORRA EM LOCAL HABITADO OU NÃO, SUFICIENTE QUE ESTE SE EFETUE DURANTE O REPOUSO NOTURNO, O QUE, IN CASU, NÃO RESTOU
PROVADO. - APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, MAS PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4198/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009305791
NO. DO FEITO.......: 0259/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE...........: UOSITON RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO...........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, INCISO I E V DA LEI Nº 8.137/90) - CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART.
180, §1º, DO CÓDIGO PENAL) - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PROPORCIONALIDADE DO §1º DO CÓDIGO PENAL - INFORMATIVO Nº 546
DO STF - PENA BASE JÁ FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - DOSIMETRIA IRREPARÁVEL - RECURSO IMPROVIDO. I - OS DOCUMENTOS ENCARTADOS NESTES
AUTOS, OS EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DO ESTADO E DA FAZENDA (SEFAZ) E OS AUTOS INFRACIONAIS ACIMA RELATADOS DEIXAM CLARO QUE
A CONDUTA DO RECORRENTE ENQUADRA-SE NOS INCISOS I E V, DO ART. 1º DA LEI Nº 8.137/90 C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSITIVO
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LEGAL. II - A MATERIALIDADE DO CRIME DE RECEPTAÇÃO RESTOU DEMONSTRADA EM RAZÃO DO AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 56, BEM COMO DO
OFÍCIO EMITIDO PELA DIVISÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS DA VIVO (FLS. 72) QUE IDENTIFICOU OS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TAIS CELULARES JÁ SE ENCONTRAM CADASTRADOS NA LISTA NEGRA DE ROUBO E/OU FURTO DA PRÓPRIA VIVO.
III - NO HABEAS CORPUS Nº 97.344/SP, NOTICIADO NO INFORMATIVO Nº 546 DO STF, A RELATORA MINISTRA ELLEN GRACIE, EM 12/05/2009, CONCLUIU
QUE O ART. 180, § 1º, DO CP NÃO OFENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ASSIM, SE O §1º PUNE A FORMA MAIS
LEVE DE DOLO (EVENTUAL), A CONCLUSÃO LÓGICA SERIA DE QUE, COM MAIOR RAZÃO, TAMBÉM O FARIA EM RELAÇÃO À FORMA MAIS GRAVE
(DOLO DIRETO), MESMO QUE NÃO O TENHA DITO EXPRESSAMENTE, POIS O MENOR SE INSERE NO MAIOR. IV - DOSIMETRIA IRREPARÁVEL. TODAS AS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FORAM CONSIDERADAS (ART. 59 DO CP). AUSENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, NEM CAUSAS
DE DIMINUIÇÃO E AUMENTO (ART. 69 DO CP); V - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NÃO CONHECER DO RECURSO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4188/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008309211
NO. DO FEITO.......: 0488/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
PACIENTE...........: JOSE NUNES DA CONCEICAO
ADVOGADO...........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARTS. 14 E 15 DA LEI Nº 10.826/03. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS
REQUISITOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ARGUMENTO PREJUDICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 30.05.08. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO
LEGAL. NORMA ESPECIAL. LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER DO MP PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. A
VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, NA HIPÓTESE DE ACUSADOS DA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES,
ENCONTRA AMPARO NO ART. 44 DA LEI 11.343/06 (NOVA LEI DE TÓXICOS), QUE É NORMA ESPECIAL EM RELAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
310 DO CPP E À LEI DE CRIMES HEDIONDOS, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.464/2007. 2. REFERIDA VEDAÇÃO LEGAL É, PORTANTO,
RAZÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA O INDEFERIMENTO DA BENESSE, DE SORTE QUE PRESCINDE DE MAIORES DIGRESSÕES A DECISÃO QUE
INDEFERE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, NESTES CASOS. 3. ADEMAIS, NO CASO CONCRETO, PRESENTES INDÍCIOS VEEMENTES DE
AUTORIA E PROVADA A MATERIALIDADE DO DELITO, A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR ENCONTRA-SE PLENAMENTE JUSTIFICADA NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS (18 PEDRAS DE CRACK , CERTA QUANTIDADE
DE MACONHA DENTRO DE UMA CAIXA E UM PAPELOTE DE SUBSTÂNCIA SEMELHANTE A COCAÍNA) E A ARMA DE FOGO DE CALIBRE 38.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM DENEGAR A
ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4181/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009301013
NO. DO FEITO.......: 0061/2009
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: JOSÉ RICARDO SANTANA SILVA
PACIENTE...........: DIEGO SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. DENÚNCIA RECEBIDA. PREJUDICADO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA ANTE A PRESENÇA
DOS REQUISITOS DA PRISÃO RPEVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E RELATADOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM DENEGAR A
ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4182/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009302999
NO. DO FEITO.......: 0133/2009
PROCEDÊNCIA........: BOQUIM
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2008309785
IMPETRANTE.........: CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
PACIENTE...........: CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - DEMORA ÚNICA E EXCLUSIVA DO ESTADO JUIZ NA CONCLUSÃO DO PROCESSO INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE MILITA EM FAVOR DO PACIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZAÇÃO. NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVAS PARA A DEMORA NA CONCLUSÃO INSTRUTÓRIA DA AÇÃO PENAL, TEM CABIMENTO A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO QUE VEM A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS E ATÉ A
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PRESENTE DATA NÃO HOUVE JULGAMENTO DO FEITO. NÃO HÁ QUALQUER JUSTIFICATIVA DO REFERIDO ATRASO, IRRAZOABILIDADE ATRIBUÍVEL
EXCLUSIVAMENTE AO ESTADO-JUIZ, NÃO PODENDO O PACIENTE SUPORTAR PRESO TAL DEMORA. O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, QUE NESTA
CORTE TEM SIDO UTILIZADO PARA AFASTAR A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FEITOS COMPLEXOS, NO PRESENTE CASO MILITA A
FAVOR DO RÉU. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DEFERIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONCEDER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4184/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009304923
NO. DO FEITO.......: 0208/2009
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
IMPETRANTE.........: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
PACIENTE...........: MAXWELL DE OLIVEIRA COSTA
DEF. PUBLICO.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA RESGUARDAR A PRDEM PÚBLICA.
FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM TER O RÉU PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. FUGA DA DELEGACIA DE CAMPO DO BRITO QUE
RECOMENDA A CONTRIÇÃO COMO FORMA DE SE RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 4200/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008318015
NO. DO FEITO.......: 0080/2008
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
RECORRENTE.........: JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO...........: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - OAB: 4860/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. ARTIGOS 121, § 2º, I, C.C O
ART. 14, II, 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO E ART. 10, § 4º, DA LEI Nº 9.437/90. 1 - PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO EM FACE DA NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL NA ARMA UTILIZADA NO CRIME.
IMPROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. LAUDO JÁ
CONFECCIONADO (FLS.72). PRELIMINAR AFASTADA. 2 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA PATENTEADA NO
ACERVO DOS AUTOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. INEXIGÊNCIA DE PROVA CABAL. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO.
PREVALÊNCIA, NESSA FASE, DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INTELIGÊNCIA DO ART. 408 DO CPP. 3 - PRETENSÃO EM VER EXCLUÍDA A
QUALIFICADORA IMPUTADA NA SENTENÇA OBJURGADA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO QUE TAMBÉM DEVE SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO
CONSELHO DE SENTENÇA. 4 - PRONÚNCIA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. PROVADA A EXISTÊNCIA DO CRIME E HAVENDO FORTES INDÍCIOS DA
AUTORIA, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA, TENDO LUGAR A SUBMISSÃO DO DENUNCIADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI,
CONSIDERANDO QUE, NESSA FASE PROCESSUAL, HÁ A INVERSÃO DA MÁXIMA IN DUBIO PRO REO PARA A REGRA PROCEDIMENTAL IN DUBIO PRO
SOCIETATE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) ALEX PEREIRA ALCANTARA
BEL(A) ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
BEL(A) ANTONIO CORREIA MATOS
BEL(A) ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
BEL(A) EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
BEL(A) FENELON MENDONCA SANTOS
BEL(A) GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
BEL(A) HANS WEBERLING SOARES
BEL(A) ISMAEL ALMEIDA SANTOS
BEL(A) JOSE ANDRADE DA SILVA
BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
BEL(A) JOSE RICARDO SANTANA SILVA
BEL(A) JOSE WELLINGTON NASCIMENTO
BEL(A) MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
BEL(A) OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
BEL(A) OSMARIO BRITO DOS SANTOS
BEL(A) PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
BEL(A) RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA
BEL(A) RUBENS FEITOSA MELO
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BEL(A) SERGIO BARRETO MORAIS
BEL(A) SILVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4253/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008309172
NO. DO FEITO.......: 0388/2008
PROCEDÊNCIA........: MALHADOR
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 214, CAPUT C/C ART. 226, II DO CP - ATENTADO VIOLENDO AO PUDOR PRATICADO CONTRA
DESCENDENTES - CRIME CONTINUADO EM RELAÇÃO A UMA DAS VÍTIMAS - CONCURSO MATERIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE
COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONSUMAÇÃO DO DELITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. - EM
QUE PESE NÃO SER POSSÍVEL ACOLHER A TESE DE ABSOLVIÇÃO VENTILADA PELO APELANTE, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE AS SUAS INVESTIDAS
NÃO FORAM CONCRETIZADAS POR FATOS EXTERNOS A SUA VONTADE, O QUE INDUBITAVELMENTE CARACTERIZA A TENTATIVA, RESTANDO
CABALMENTE DEMONSTRADO PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS VÍTIMAS QUE O RÉU NÃO PROSSEGUIU EM SEU INTENTO DEVIDO À
RESISTÊNCIA DAS MESMAS, OU SEJA, POR MOTIVOS ALHEIOS A SUA VONTADE, NÃO SE COMPLETANDO, PORTANTO A FIGURA TÍPICA, IMPONDO-SE
A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA SUA MODALIDADE TENTADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0388/2008 PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4255/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008309987
NO. DO FEITO.......: 0411/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: GENILSON DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA - OAB: 2571/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, CAPUT (ROUBO), C/C ART. 171 (ESTELIONATO), DO CP - PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO CRIME DE
ESTELIONATO - RECONHECIMENTO - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO - APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE ACORDO COM A
PENA EM CONCRETO - EXEGESE DOS ARTIGOS 109, INCISO V C/C §1º DO ART. 110, DO CP - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS QUANTO AO
CRIME DE ROUBO - MANUTENÇÃO DA PENA APLICADA - MODIFICAÇÃO DO REGIME - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0411/2008, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO RETROATIVA E
EXTINGUINDO A PRETENSÃO PUNITIVA, QUANTO AO CRIME DE ESTELIONATO, EM RELAÇÃO A GENILSON DE OLIVEIRA, E MANTENDO A
CONDENAÇÃO QUANTO AO CRIME DE ROUBO, MODIFICANDO APENAS O REGIME APLICADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4204/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008311751
NO. DO FEITO.......: 0467/2008
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO............: WILTON GOMES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU ABSOLVIDO: LEGÍTIMA DEFESA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE ANULAÇÃO
DA SENTENÇA: MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS OBJETIVOS CARACTERIZADORES DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE:
AUSENTES. SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JURI. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS: NÃO VIOLAÇÃO. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - O CONSELHO DE SENTENÇA EMITIU JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS
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AUTOS AO ADMITIR A VERSÃO ISOLADA DO RÉU DENTRO DO PROCESSO, COMO CAUSA DE ABSOLVIÇÃO. - DOIS DOS ELEMENTOS DE NATUREZA
OBJETIVA, ELENCADOS NO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL E CARACTERIZADORES DA EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA, QUAL SEJAM, ATUALIDADE
OU IMINÊNCIA DA AGRESSÃO; E MODERAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À REPULSA DA MESMA, NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS,
AO CONTRÁRIO, CONFORME SUFICIENTEMENTE RESPALDADO NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM JUÍZO. - JURISPRUDÊNCIA VASTA NO SENTIDO
DE SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, EM CASOS SEMELHANTES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS
VEREDICTOS INTOCADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4211/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008314697
NO. DO FEITO.......: 0628/2008
PROCEDÊNCIA........: MALHADOR
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: ETEVALDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA - OAB: 1147/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ART. 14 DA LEI 10.826/03. I - PLEIO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO ANTE A ATIPICIDADE DA
CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO QUE IMPÕE A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE. ARMA DESMUNICIADA.
CONDUTA TÍPICA CONSOANTE PRECEDENTES DO STF E STJ. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO ACERVO
PROBATÓRIO. CONFISSÃO E PROVAS TESTEMUNHAIS DEVIDAMENTE VALORDAS. II - REFORMA DA SENTENÇA PARA REDUZIR A PENA BASE E A
PENA DE MULTA AO MÍNIMO LEGAL CONSIDERANDO AS CIRCUSTÂNCIAS JUDICIAS FAVORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
RECURSO E LHE CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4244/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009306358
NO. DO FEITO.......: 0298/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2008311974
APELANTE...........: R.M.S.
ADVOGADO...........: DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - DELITO CONSUMADO - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS E ENTEADA DO RÉU - DEPOIMENTO DA
VÍTIMA COERENTE E SINTONIZADO COM TEMPO E LUGAR - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA BEM
CALIBRADA - PELA ADMISSÃO DO APELO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. MANTÉM-SE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONDENOU O RÉU
PELA PRÁTICA DO DELITO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, QUANDO COMPROVADAS A MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA.
CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS, NOTADAMENTE PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE SÃO EFETIVAMENTE RELEVANTES EM
CRIMES DESSE JAEZ E, UMA VEZ QUE FORAM DETALHADAS, UNIFORMES E HARMÔNICAS NA NARRATIVA FÁTICA E NA INDIGITAÇÃO DA AUTORIA AO
APELANTE. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 4254/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009306751
NO. DO FEITO.......: 0038/2009
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2008314880
EMBARGANTE.........: CLEBER DE ARMATEIA SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - MODIFICAÇÃO DO REGIME DE PENA APLICADO - REFORMA
DA DECISÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
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ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0038/2009 PARA LHES DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4203/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009303658
NO. DO FEITO.......: 0159/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2009303549
IMPETRANTE.........: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
PACIENTE...........: SIDNEY SILVA SANTOS GORDO
ADVOGADO...........: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO - OAB: 4804/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. DECRETO CONSTRITÓRIO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA ORDEM LIBERATÓRIA ANTE A PRESENÇA DOS
REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEDAGA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NEÔNIO BEZERRA MACHADO, EM DENEGAR A
ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4236/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009304846
NO. DO FEITO.......: 0204/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
PACIENTE...........: VALMIR GOMES DE SANTANA
ADVOGADO...........: EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ARTS. 316 C/C 71 DO CP - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - TESTEMUNHAS - JUSTA CAUSA SUBSISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE ADENTRAR NO MÉRITO DA
PRETENSÃO ESTATAL - VIA ESTREITA ESCOLHIDA - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA SERVIDORES ACUSADOS DE CRIMES FUNCIONAIS ALTERAÇÕES DO CPP - APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA APÓS RECEBIMENTO DENÚNCIA - WRIT CONCEDIDO EM PARTE - LIMINAR RATIFICADA. - EM
SEDE DE HABEAS CORPUS NÃO SE RECONHECE A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL QUANDO EXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES A
FUNDAMENTAR A ACUSAÇÃO OU OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EM QUE A MESMA SE AMPARA. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS
LEGAIS DE FORMAL ACUSAÇÃO, NA FORMA DA LEI. - JUSTA CAUSA SUBSISTENTE E QUE OBSTA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL,
PRINCIPALMENTE DIANTE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, A EXEMPLO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS. - NA VIA
ESTREITA ESCOLHIDA RESTA IMPOSSIBILITADA A APRECIAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES AO MÉRITO DA PENAL, MOSTRANDO-SE NECESSÁRIA A
REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA AFASTAR OU NÃO OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA PEÇA ACUSATÓRIA. - HABEAS CORPUS
PARCIALMENTE CONCEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONCEDER EM PARTE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS Nº 204/2009, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4246/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008309229
NO. DO FEITO.......: 0391/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: BRENO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 713/SE
APELANTE...........: GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
DEF. PUBLICO.......: MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS - OAB: 343-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
CRIME DE ROUBO. CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NÃO CARACTERIZADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS DO CRIME DE ROUBO, EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS
PROBATÓRIOS RESIDENTES NOS AUTOS LEGITIMAM A DECISÃO QUE CONDENOU OS RECORRENTES. HÁ DE PREVALECER, NO CASO SUB JUDICE, O
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E LHES NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4210/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008314517
NO. DO FEITO.......: 0606/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO - ART. 157 § 2º, I E II DO CÓDIO PENAL. CONDENAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU DE OUTRO MODO, O RECORTE DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA POR USO DE ARMA DE FOGO. A
DEFESA ADUZ FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INCABIMENTO. ACERVO DE PROVAS SUFICIENTE A SUFRAGAR A CONDENAÇÃO. PENA DOSADA COM
OBDIÊNCIA AOS PADRÕES DA JUSTIÇA E ÀS PECULIARIDADES DO CASO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4212/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008315462
NO. DO FEITO.......: 0654/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: FABIO SILVA SANTANA
DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO PELO
TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. VEREDICTO EM CONFORMIDADE COM A
PROVA DOS AUTOS. RECURSO IMPROVIDO À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4217/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008317770
NO. DO FEITO.......: 0772/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: CARLOS MAGNO SANTOS DE FARIAS
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO E FURTO EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGOS 157, §§ 1º E 2º, I E II C/C 155, § 4º C/C 157, § 3º C/C 14, II C/C
ARTS. 29 E 69 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERTINÊNCIA À INTEMPESTIVIDADE DO
APELO. ACOLHIMENTO. INCONFORMISMO AFORADO A DESTEMPO. APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM NÃO CONHECER
O PRESENTE RECURSO PORQUANTO AFORADO EXTEMPORANEAMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4258/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008319412
NO. DO FEITO.......: 0865/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
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PROCURADOR.........: DR. BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APELADO............: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
APELADO............: MARCOS DE OLIVEIRA DE FREITAS
ADVOGADO...........: JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ART. 155, CAPUT, DO CP - IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET EM RELAÇÃO À ABSOLVIÇÃO DE MARCOS DE OLIVEIRA
FREITAS - PLEITO NÃO ACOLHIDO - MATERIALIDADE COMPROVADA - AUTORIA NÃO-COMPROVADA - INSUFICIÊNCIA DE PROVA - APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS PREVISTA NO INCISO IV, §4º, ART.
155, CP - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM O CONCURSO DE PESSOAS - CONFISSÃO DO ACUSADO DIEGO FERREIRA DOS SANTOS COMO
ÚNICO AUTOR DO DELITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA FUSTIGADA QUE ABSOLVEU MARCOS DE OLIVEIRA DE
FREITAS DO CRIME DE FURTO, E QUE CONDENOU DIEGO FERREIRA DOS SANTOS NAS PENAS DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO
PENAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4234/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009303184
NO. DO FEITO.......: 0144/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
DIST. VINCULADO AO.: 2008316912
APELANTE...........: VICTOR MARTINS RODRIGUES
ADVOGADO...........: ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO - (ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO C.P.B.) - CONDENAÇÃO MANTIDA - ARMA NÃO
APREENDIDA - PROVA TESTEMUNHAL L- CO-AUTORIA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS, INCLUSIVE PELO EXPRESSO RECONHECIMENTO
DO RÉU PELAS VÍTIMAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER UM DECRETO CONDENATÓRIO - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - A PALAVRA
DA VÍTIMA GANHA RELEVO PROBATÓRIO EM DELITOS DESSA ESPÉCIE QUANDO COERENTE, HARMÔNICA E UNÍSSONA COM OS DEMAIS ELEMENTOS
EXISTENTES NO FEITO - ARMA - A NÃO-APREENSÃO DA ARMA NÃO IMPEDE A PROCLAMAÇÃO DA MAJORANTE PRÓPRIA. SUA UTILIZAÇÃO BEM PODE
SE DAR POR QUALQUER MEIO DE PROVA, INCLUSIVE A ORAL - CO-AUTOR - TENDO O CO-RÉU CONTRIBUÍDO DECISIVAMENTE À PRÁTICA DA
INFRAÇÃO, DESDE O SEU NASCEDOURO, COM PRÉVIO AJUSTE PARA A RETIRADA DE BENS DA LESADA, DEVE RESPONDER COMO CO-AUTOR DO
ROUBO. APELO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4285/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009304802
NO. DO FEITO.......: 0209/2009
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: V.D.S.J.
ADVOGADO...........: ANTONIO CORREIA MATOS - OAB: 1955/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO PREVISTO NO ART. 157, CAPUT, DO CP - CONFISSÃO - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE
- MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE - LAUDO PISICOLÓGICO FAVORÁVEL ADEQUAÇÃO AOS ARTS. 117 E 118, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME. I - O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ARTIGO 117 E 118, ESTABELECE QUE É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, QUANDO COMPROVADA INSUFICIÊNCIA NO AMBIENTE
FAMILIAR. II - O CONJUNTO PROBATÓRIO SUSTENTADO POR MEIO DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DO REPRESENTADO, DEMONSTRAM
CLARAMENTE A AUTORIA E MATERIALIDADE NA PRÁTICA DO DELITO. III - APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVIDA. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO
RELATOR
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4283/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009304833
NO. DO FEITO.......: 0203/2009
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
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MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: HELBER FREITAS OLIVEIRA
PACIENTE...........: JUAREZ FRANCISCO SOBRINHO
ADVOGADO...........: HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL - DIREITO PROCESSUAL PENAL - ART. 121, CAPUT, CP - FLAGRANTE NÃO DEMONSTRADO - NÃO CONSTATAÇÃO
DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CPP -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONFIGURADO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO
DE INOCÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - DESNECESSIDADE - CONCESSÃO DO WRIT. - A PRISÃO PROVISÓRIA DEVE SER PAUTADA NOS PRECEITOS DA
EXCEPCIONALIDADE E DO ENQUADRAMENTO DO ACUSADO NOS PRECEITOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CPP, O QUE NÃO SE VERIFICA
NESTES AUTOS. - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0203/2009, PARA CONCEDER A ORDEM, MANTENDO OS EFEITOS DA LIMINAR ANTERIORMENTE
CONCEDIDA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
ARACAJU, ___ DE JUNHO DE 2009. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO RELATOR
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4288/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009305772
NO. DO FEITO.......: 0267/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
PACIENTE...........: RIVALDO JOSE DA CRUZ
ADVOGADO...........: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS - OAB: 4408/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO DEMONSTRADOS - CONSTRANGIMENTO
ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0267/2009, PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, DE JUNHO DE 2009. DESEMBARGADOR
EDSON ULISSES DE MELO RELATOR
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4241/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009305875
NO. DO FEITO.......: 0275/2009
PROCEDÊNCIA........: POCO VERDE
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
IMPETRANTE.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
PACIENTE...........: JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO - OAB: 671/BA
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ART.14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - ARMA NÃO APREENDIDA E AUSÊNCIA
DE PERÍCIA ACERCA DO SEU POTENCIAL OFENSIVO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE
DELITIVA - TESTEMUNHAS -DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA COMPROVANDO O ALEGADO - JUSTA CAUSA SUBSISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE
ADENTRAR NO MÉRITO DA PRETENSÃO ESTATAL - VIA ESTREITA ESCOLHIDA - WRIT DENEGADO. - EM SEDE DE HABEAS CORPUS NÃO SE
RECONHECE A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL QUANDO EXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES A FUNDAMENTAR A ACUSAÇÃO OU OS
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EM QUE A MESMA SE AMPARA. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE FORMAL ACUSAÇÃO, NA
FORMA DA LEI. - JUSTA CAUSA SUBSISTENTE E QUE OBSTA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DAS PROVAS
CARREADAS AOS AUTOS, A EXEMPLO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS. - NA VIA ESTREITA ESCOLHIDA RESTA
IMPOSSIBILITADA A APRECIAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES AO MÉRITO DA PENAL, MOSTRANDO-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL PARA AFASTAR OU NÃO OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA PEÇA ACUSATÓRIA. - HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS Nº 275/2009, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. ACORDÃO........: 4247/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009305428
NO. DO FEITO.......: 0010/2009
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE..........: VALDSON DOS SANTOS MELO
DEF. PUBLICO.......: ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES - OAB: 143-B/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
AGRAVO CRIMINAL - AGRAVANTE CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO - ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76. DECISÃO DO JUÍZO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
QUE APLICOU O DISPOSTO NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06 NO PATAMAR MÍNIMO - RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA - REQUISITOS
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LEGAIS A SEREM AFERIDOS À ÉPOCA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS AO AGENTE
NAQUELE INSTANTE - RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO - MINORANTE QUE SE IMPÕE - PENA-BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO
MÁXIMA -INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - DIMINUIÇÃO EM 2/3 - OBRIGATORIEDADE - MANUTENÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO - ART. 44, § 2º DO CP - AGRAVO PROVIDO. - RESTANDO RECONHECIDO PELO JUÍZO A QUO QUE AS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO AGENTE LHE ERAM TOTALMENTE FAVORÁVEIS À ÉPOCA DA SENTENÇA, DEVE-SE APLICAR A CAUSA DE
DIMINUIÇÃO DA PENA INSTITUÍDA PELA NOVEL LEGISLAÇÃO DOS CRIMES DE TRÁFICO, AO SEU MÁXIMO (2/3), POSTO QUE A LEGISLAÇÃO MAIS
BENÉFICA DEVE RETROAGIR. - AGRAVO DE EXECUÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, E POR UNANIMIDADE,
CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO CRIMINAL Nº 0010/2009, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4251/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008305868
NO. DO FEITO.......: 0255/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
DIST. VINCULADO AO.: 2007301866
APELANTE...........: DENISSON DE JESUS
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N° 6.368/76 MATERIALIDADE DELITIVA - ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO - CONTRADIÇÃO QUANTO À APREENSÃO DA DROGA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL IN DUBIO PRO REO - ARTIGO 5º, LVII, DA CF/88 - CONDENAÇÃO AFASTADA - CRIME DE PORTE ILEGAL DE
ARMA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CP - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS
- APELO PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0255/2008 PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4257/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008310229
NO. DO FEITO.......: 0420/2008
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
APELANTE...........: JOAO BEZERRA MAGALHAES
ADVOGADO...........: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DOLOSO MAJORADO PELO MOTIVO TORPE (ART.121, §2º, I, DO CP) - APELO
INTERPOSTO COM FULCRO NO ART. 593, III, D , DO CPP - PRIMEIRO JULGAMENTO DO JÚRI ANULADO PELO MESMO FUNDAMENTO - INCIDÊNCIA DA
VEDAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 593, §3º, DO CPP - RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº0420/2008, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4206/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008312037
NO. DO FEITO.......: 0488/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MARLEIDE BISPO
DEF. PUBLICO.......: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ADMISSIBILIDADE. INDICIOS TRAZIDOS DA FASE
POLICIAL QUE NÃO SE TRANSMUDARAM, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, EM PROVA PLENA DA AUTORIA DELITÓGENA. VÍTIMA QUE SE
CONTRADIZ. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA MONOCRÁTICA. DECISÃO
UNÂNIME. - A CONDENAÇÃO SÓ PODE EMERGIR DA CONVICÇÃO PLENA DO JULGADOR - SUA BASE ÉTICA INDECLINÁVEL. A PROVA CONTROVERSA,
INSEGURA E QUE NÃO AFASTA TODAS AS DÚVIDAS POSSÍVEIS ENSEJA UM DESATE FAVORÁVEL AO ACUSADO, EM HOMENAGEM AO CONSAGRADO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO .
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE CONCEDER PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4208/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008313376
NO. DO FEITO.......: 0557/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: RENEILSON BORGES DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PROVAS
SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ACERVO PROBATÓRIO CONDUCENTE AO ENTENDIMENTO DA OCORRÊNCIA INEQUÍVOCA DO CRIME
DE ROUBO CONSUMADO. PRECEDENTES DO TJSE E STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNÂNIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4213/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008316101
NO. DO FEITO.......: 0700/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
DIST. VINCULADO AO.: 2008311128
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: JOAO BATISTA SANTOS LISBOA
DEF. PUBLICO.......: SERGIO BARRETO MORAIS - OAB: 2572/SE
EMENTA :
HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUESTIONÁRIO DESTINADO AO
CONSELHO DE SENTENÇA EIVADO DE ERRO MATERIAL POR CONSTAR COMO SENDO QUATRO O NÚMERO MÁXIMO DE VOTOS PROFERIDOS.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA CONTRÁRIA AO VEREDICTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO.
UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA LHE CONCEDER PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4215/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008316989
NO. DO FEITO.......: 0739/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: JADSON SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: ALEX EUZEBIO SENA - OAB: 4025/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. 1 - PLEITO PELA REFORMA DA DOSIMETRIA. INCABIMENTO.
MAGISTRADA QUE EMPÓS EFETIVAR ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FIXOU A REPRIMENDA LEGAL EM PATAMAR BASTANTE AO
ATENDIMENTO DAS FINALIDADES DA PENA. QUANTUM INCENSURÁVEL. 2 - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ENUNCIADA NO INCISO I, § 2º, DO ART. 157
DO ESTATUTO PUNITIVO. INADMISSIBILIDADE. RÉU QUE CONFESSOU NA FASE INQUISITIVA PORTAR UMA PISTOLA QUANDO DA EXECUÇÃO DO
DELITO. DECLARAÇÃO RESSONANTE NA PALAVRA DAS VÍTIMAS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE SE
TRATARIA DE ARMA DE BRINQUEDO. 3 - PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA EM FACE DA OCORRÊNCIA DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR.
IMPROCEDÊNCIA. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 16 DO ORDENAMWENTO REPRESSIVO. 4 - MINORAÇÃO DO
QUANTUM RESSARCITÓRIO. INACOLHIMENTO. DEVOLUÇÃO DE ÍNFIMA PARTE DA RES SUBTRAENDA. VALOR ARBITRADO COM JUSTEZA. 5 RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4238/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
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NO. DO PROCESSO....: 2009304946
NO. DO FEITO.......: 0214/2009
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
IMPETRANTE.........: LUIZ ARLAN MENEZES
PACIENTE...........: ELENILSON FONTES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - PREVENTIVA DECRETADA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA
APREENDIDA - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO - INCONGRUÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA BEM
FUNDAMENTADO - CONSTATAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP - GRAVIDADE DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. ESTANDO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA E ESCORADA
NOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CPP, OS QUAIS RESTARAM EVIDENCIADOS ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
AUTORIDADE POLICIAL, BEM COMO DAS PROVAS CARREADAS, MOSTRA-SE DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4239/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009305813
NO. DO FEITO.......: 0269/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
IMPETRANTE.........: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
PACIENTE...........: DALMO DOS SANTOS SOUZA
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECRETO PRISIONAL - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRISÃO EM FLAGRANTE - REQUISITOS - TRÁFICO
DE ENTORPECENTES - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSISTINDO PROVA DA MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CPP, IMPÕE-SE O CONFINAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE. - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NESSA ADEQUAÇÃO, NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DA PRÁTICA DELITUOSA TRAZER INDUBITÁVEIS PREJUÍZOS À COLETIVIDADE. - OS ELEMENTOS DOS
AUTOS COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDIDA DE EXCEÇÃO, ANTE OS FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E A INEXISTÊNCIA DE
PROVAS QUANTO À SUPOSTA ESCUTA TELEFÔNICA ILEGAL E DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N.º: 11. - LEGALIDADE DA CUSTÓDIA
PREVENTIVA E INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA MEDIDA. - HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALEX EUZEBIO SENA
BEL(A) ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES
BEL(A) ANTONIO CORREIA MATOS
BEL(A) ANTONIO DANTAS
BEL(A) DILSON OLIVEIRA CRUZ
BEL(A) ERIBALDO CAVALCANTE
BEL(A) EVALDO FERNANDES CAMPOS
BEL(A) FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
BEL(A) GUILHERME CINTRA DELEUSE
BEL(A) HELBER FREITAS OLIVEIRA
BEL(A) JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
BEL(A) JOSE GOMES NETO
BEL(A) JOSÉ PEREIRA DE BARROS
BEL(A) JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
BEL(A) LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
BEL(A) LUIZ ARLAN MENEZES
BEL(A) MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
BEL(A) RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
BEL(A) RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
BEL(A) RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA
BEL(A) SERGIO BARRETO MORAIS
ARACAJU, 04 DE JUNHO DE 2009
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.
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CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 3/6/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005106954
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0267/2005 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 23/09/2005
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SIMONE MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
IMPETRANTE.......: MONICA MENEZES DE SANTANA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
IMPETRANTE.......: ROSANGELA SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
IMPETRADO........: MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 10/06/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006502879
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0093/2006 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/04/2006
PROCESSO ORIGEM..: 2005304489
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDGAR ANDRADE ROCHA
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
O Escrivão da 1ª Escrivania do Cartório do TJ/SE, avisa aos interessados que os autos retornaram após julgamento pelo Supremo Tribunal Federal-STF, e serão
remetidos ao juízo originário.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008118499
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0098/2008 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 25/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821301199
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 10/06/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202283
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0871/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611801253
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: ANA MARIA SANTANA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Face ao provimento do Agravo nº 1.107.063-SE, conforme decisão de fls. 201, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação do Recurso
Especial. Outrossim, observe a escrivania o disposto na Resolução nº 06 do STJ, in verbis: Diário da Justiça, 6 jul. 2007. Seção 1, p. 25. SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE JULHO DE 2007 Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos. O
PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, XX, do Regimento Interno, considerando o contido no
Processo Administrativo n° 4730/2007 e o decidido na Sessão do Conselho de Administração de 28 de junho de 2007, RESOLVE: Art. 1º Os agravos de instrumento
providos terão retorno imediato à origem após o trânsito em julgado da decisão que os acolheu, vedada a apensação no respectivo recurso especial. Art. 2º Não
havendo atendimento, em noventa dias, da decisão que determinou a subida do recurso, a Secretaria dos Órgãos Julgadores fará nova comunicação. Art. 3° Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias. Ministro BARROS MONTEIRO Aracaju, 18 de maio de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206741
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ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2738/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200752100192
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOÃO TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207879
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3152/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711000337
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUIS ALBERTO MIRANDA MEIRELES
ADVOGADO.........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELADO..........: LINDINALVA DE FREITAS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE WILSON DE SOUZA
APELADO..........: LUIS ALBERTO MIRANDA MEIRELES JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSE WILSON DE SOUZA
Aviso que foram protocoladas petições de Recurso Especial e Recurso Extraordinário no presente feito, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209368
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3577/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411300404
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO.........: MARIO DE FREITAS JATOBA JR.
APELADO..........: EDERALDO FERREIRA BOMFIM
ADVOGADO.........: SIMONE XAVIER PACHECO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215357
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1740/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812002529
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TRANSPORTADORA ROCHA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petições de Recurso Especial e Extraordinário pelo Agravante/Embargante estando com vistas para o Agravado/Embargado
nos autos acima 'mencionados, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218059
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6464/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/11/2008
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PROCESSO ORIGEM..: 200812100302
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADM CARTOES CREDITO
ADVOGADO.........: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
APELADO..........: GILBERTO MESSIAS SANTOS
ADVOGADO.........: GISELLE MESSIAS SANTOS
Diante da petição de fls. 114 informando a respeito de realização de acordo extrajudicial firmado entre as partes, intime-se a Instituição Fiinanceira, ora recorrente, para
se manifestar acerca do possível acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após voltem conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008516805
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1282/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008210060
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
AGRAVADO.........: ORLANDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
Aviso aos interessados o retorno dos autos do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009102334
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0034/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 14/02/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SIDNEY ROBERTO ALEIXO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 10/06/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105650
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2009 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 22/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200988590088
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 10/06/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009106811
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0157/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 18/05/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ELSA MARIA RIBEIRO GONÇALVES
ADVOGADO.........: ANANDA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE
IMPETRADO........: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTANCIA
(...)Diante disso, a Impetrante peticiona às fls. 171/172, rogando pela reconsideração do despacho proferido anteriormente, para que seja determinada ordem de
exibição do documento de Arrecadação Municipal, nos termos do parágrafo único, do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51. Perlustrando os presentes autos do processo em
epígrafe, especialmente da fl. 18 da proemial, razão assiste à Impetrante. Portanto, reconsidero o despacho prolatado à fl. 167, e determino a notificação do Impetrado
para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as informações necessárias, bem como, apresente cópia do documento especificado na inicial, qual seja, de arrecadação
municipal, já que se encontra em poder da autoridade Impetrada.Ofícios de praxe. Intimações necessárias.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205141
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2801/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610300167
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
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APELADO..........: DELMA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
APELADO..........: GELVANDA DE GAMA ANDRADE
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
***Dessa forma, retornem os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206739
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0746/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911000222
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
AGRAVADO.........: JOSE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
Compulsando os autos, observo que a petição do presente Agravo (fls. 03), não fora assinada pelo patrono do Agravante. Assim, proceda a Escrivania a intimação do
mesmo para que regularize a referida inicial, prazo de lei, pena de sobrestar o andamento do recurso. Após, volvam os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206902
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0772/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199611406862
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
Vistos e etc... Homologo o pedido de desistência formulado pelo Agravante às fls. 62 dos autos e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito,
na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206903
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0773/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199611406798
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DIMAVE DISTRIBUIDORA DE MAQ.E VEICULOS E OUTROS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Vistos e etc... Homologo o pedido de desistência formulado pelo Agravante às fls. 49 dos autos e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito,
na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206904
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0774/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199611406823
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
Vistos e etc... Homologo o pedido de desistência formulado pelo Agravante às fls. 66 dos autos e, em consequência, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito,
na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206905
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0775/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199611406773
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DIMAVE DISTRIBUIDORA DE MAQ.E VEICULOS E OUTROS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
Vistos e etc... Homologo o pedido de desistência formulado pelo Agravante às fls. 52 dos autos e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito,
na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206907
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0776/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199611406766
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DIMAVE DISTRIBUIDORA DE MAQ.E VEICULOS E OUTROS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: BANCO ECONOMICO S/A 15124464/0001-87
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
Homologo o pedido de desistência formulado pelo Agravante às fls. 55 dos autos e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art.
267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206908
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0777/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199611406816
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DIMAVE-DIST. MAQUINAS E VEICULOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA MENESES
Vistos e etc... Homologo o pedido de desistência formulado pelo Agravante às fls. 57 dos autos e, em consequência, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito,
na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207358
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0836/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800208
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
AGRAVADO.........: EVANIO FLORENTINO DA SILVA
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
***Diante de todo o exposto e com fulcro na jurisprudência dominante e uníssona do Superior Tribunal de Justiça, seguida por este Egrégio Tribunal de Justiça, dou
provimento monocrático ao recurso, na forma do artigo 557, §1º-A do Código de Processo Civil, desconstituindo a decisão agravada, a fim de que outra seja proferida
de forma motivada. P. e Intimem-se. Comunique-se ao Juízo processante.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207467
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0731/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/05/2009
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EMBARGADO........: MARIA HELENA FERREIRA ME
ADVOGADO.........: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
EMBARGADO........: LUCAS REZENDE FERREIRA
ADVOGADO.........: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
EMBARGADO........: MARIA HELENA FERREIRA
ADVOGADO.........: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
"...Sendo assim, conheço dos embargos de declaração interpostos para o fim de reconhecer a omissão ventilada.Ante o exposto, condeno os autores ao pagamento de
custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais). Publique-se. Aracaju, 03 de junho de 2009.Elvira Maria de Almeida
SilvaJuíza de Direito em Substituição no 2º GrauRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207596
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0865/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711500882
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
AGRAVADO.........: CAPEMI
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
Vistos, etc.Intime-se a Agravada para, querendo, oferecer contra-razões.Solicitem-se as informações de estilo ao juízo a quo.Após, remetam-se os autos à
Procuradoria de Justiça. Publique-se. Aracaju (SE), 03 de junho de 2009.Elvira Maria de Almeida Silva Relatora/Juíza Convocada
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009302185
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0093/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 12/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200921290064
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO DANTAS
PACIENTE.........: ITAMAR ALMEIDA MACHADO
ADVOGADO.........: ANTONIO DANTAS
R. hoje. Ao compulsar os autos, constato que houve a interposição de recurso especial, fls. 74/82, em razão do julgamento proferido no presente Habeas Corpus, fls.
64/71, de maneira que foge da competência da Câmara Criminal qualquer pronunciamento acerca do referido recurso, cabendo, tão-somente, ao Presidente deste
Tribunal o exame dos pressupostos de admissibilidade. Assim, remetam-se os autos para a Presidência a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009306286
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0298/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200756501303
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RENILSON CRUZ SILVA
PACIENTE.........: MARCOS ANTÔNIO ROLEMBERG FEITOSA
ADVOGADO.........: RENILSON CRUZ SILVA
Vistos, etc. Tendo em vista a Certidão acostada aos autos, à fl. 20, atestando que não existe menção de que o Paciente esteja preso, e as informações prestadas pela
autoridade indigitada coatora, às fls. 11/12, confirmando a existência de mandado de prisão em seu desfavor, retifico a decisão exarada, às fls. 14/18, determinando-se
a expedição de contra-mandado. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009307542
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0367/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 01/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200620500015
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SERGIO BARRETO MORAIS
PACIENTE.........: JOSENILTON RODRIGUES
ADVOGADO.........: SERGIO BARRETO MORAIS
R. hoje. Deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por falta de informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. O writ, medida cuja prova do Direito
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pleiteado deve vir aos autos com a inaugural, não comporta dilação probatória. Não obstante, diante da relevância do direito envolvido e para evitar prejuízo ao
Impetrante, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e requisitem-se à autoridade indigitada coatora, no prazo de 5 (cinco) dias, informações a
respeito do pedido. Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009502252
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0113/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008213254
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
AGRAVADO.........: MARIA DA FATIMA COSTA
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO STF
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009506587
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0318/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008217245
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GILBERTO FERNANDO GOIS PASSOS
ADVOGADO.........: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
AGRAVADO.........: IRACY MARQUES DE CARVALHO PINTO
ADVOGADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: EVERALDO PINTO
ADVOGADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009507648
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0362/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008213476
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENSINE ESCOLAS SUPERIORES INTEGRADAS NORDESTE LTDA
ADVOGADO.........: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
AGRAVANTE........: PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
AGRAVANTE........: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO
ADVOGADO.........: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
AGRAVADO.........: ANDRE MONTEIRO FREITAS
ADVOGADO.........: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009607042
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0029/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 21/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200111500375
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
REU..............: JOSE MESSIAS DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
... Dessa forma, indefiro a antecipação de tutela requerida, uma vez que não restaram declinados os requisitos elencados no artigo 273 da Lei Processual Civil.Cite-se
o requerido para responder, querendo, a presente Ação Rescisória no prazo de 15 (quinze) dias, consoante preceito insculpido no artigo 491 do Código de Processo
Civil.Intimações necessárias.
Aracaju, 03 de junho de 2009
MARCIO FARJALLA,
Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
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DATA DO EXPEDIENTE: 3/6/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007205952
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2031/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/05/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200510100117
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NARCISO MAIA TECIDOS LTDA
ADVOGADO.........: GUILHERME OSVALDO C. TAVARES DE MELO
APELADO..........: EDSON FERREIRA SANTA ROSA
ADVOGADO.........: JOSE ALOISIO FREIRE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008113599
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2008 - AÇÃO DIVERSA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 03/09/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FRANCISCO GUALBERTO DA ROCHA
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
REQUERENTE.......: NIVALDO FERNANDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
REQUERIDO........: FRANCISCO GUALBERTO DA ROCHA
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
REQUERIDO........: NIVALDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
"(...)Em face do exposto e, acolhendo o parecer ministerial de fls. 63/65, reconheço em favor de FRANCISCO GUALBERTO DA ROCHA e NIVALDO FERNANDES
DOS SANTOS a decadência para o exercício do direito de Ação com relação ao crime de injúria praticado pelos mesmos e, em conseqüência, decreto a extinção da
punibilidade relativa ao crime objurgado, nos termos do art. 107, IV, do CP.Prossiga-se a presente demanda, tão somente com relação ao delito de ameaça, devendo o
feito ser encaminhado à Procuradoria de Justiça, para cumprimento do disposto no art. 76, da Lei nº 9.099/95.Intimações necessárias."
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115081
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0220/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 26/09/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE CARIRA SERGIPE
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 10/06/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201051
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0360/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/01/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200171110339
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: JOSE ROMAO BATISTA
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211617
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ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4310/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710301537
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DAS GRACAS SANTOS MELO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: ITALO RODOLFO SANTOS MELO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: CARLA GRACE SANTOS MELO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELADO..........: MARIA DAS GRACAS SANTOS MELO E OUTROS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213204
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4822/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411300952
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DA CONCEICAO MELO DE BARROS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
APELADO..........: CAIXA SEGUROS S A
ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219311
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6941/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200773110914
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELANTE.........: WELINGTON ELIAS TELES
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
APELADO..........: BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: WELINGTON ELIAS TELES
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008309502
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0397/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 25/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200620400895
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO ANDERSON SANTOS BARRETO DE ARAUJO
ADVOGADO.........: JONATAS NERY FONSECA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
R. hoje. Ao compulsar os autos, constato que houve a interposição de recurso especial, fls. 429/435, em razão do julgamento proferido na presente apelação criminal,
fls. 399/425, de maneira que foge da competência da Câmara Criminal qualquer pronunciamento acerca do referido recurso, cabendo, tão-somente, ao Presidente
deste Tribunal o exame dos pressupostos de admissibilidade. Assim, remetam-se os autos para a Presidência a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Cumpra-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009100650
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2009 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 20/01/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE PIRAMBU/SE
ADVOGADO.........: ELVIS SANTANA DA MOTA
EMBARGADO........: MUNICIPIO DE JAPARATUBA/SE
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
***Por todo o exposto sendo relevante a discussão, é que concedo efeito suspensivo aos presentes embargos determinando que se reproduza esta decisão nos autos
em apenso. Intimem com prazo de 10 (dez) dias. Após remetam-se à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104934
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0112/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 03/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 10/06/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105216
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0024/2009 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200821200266
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 10/06/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009107047
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0167/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 22/05/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GENTIL BARBOSA DE JESUS NETO
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
IMPETRANTE.......: KARINA DE OLIVEIRA SILVA BARBOSA
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
IMPETRADO........: MARCELO MENESES DE AZEVEDO
IMPETRADO........: DESA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
IMPETRADO........: JUIZA DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA C.ARACAJU
...Ante todas as considerações anteriormente desenvolvidas, concedo a medida liminar inaudita altera pars requerida por GENTIL BARBOSA DE JESUS NETO
representado por sua genitora KARINA DE OLIVEIRA SILVA BARBOSA, a fim de determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de
Instrumento nº 329/2009, tudo até ulterior deliberação. Notifiquem-se as impetradas, Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira e a Juíza da 2ª Vara Cível da
Comarca de Aracaju, para que, no prazo de dez (10) dias, ofereçam as informações necessárias. Cite-se o litisconsorte passivo MARCELO MENEZES DE AZEVEDO
para, querendo, contestar o writ.Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, comunicando-lhe a decisão liminar proferida no presente
mandamus.Determino, por fim, que a presente decisão seja submetida ao Plenário desta Corte de Justiça na primeira sessão desimpedida, a teor do que dispõe o § 4º,
art. 144, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Estado de Sergipe.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202748
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1469/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811300907
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
APELADO..........: MARIA VALDERZ GOMES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
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Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206007
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0644/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810900882
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DELTRAN DE SOUZA SOARES
PROC. ESTADO.....: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
AGRAVADO.........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADVOGADO.........: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
Assim sendo, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao presente Agravo, até ulterior deliberação. Oficie-se ao douto Juiz a quo, informando-lhe sobre o indeferimento
do pedido do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Após,
cumpridas a determinação acima, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207284
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0826/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200964000406
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANDERSON CLAYTON CARVALHO DORIA
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
AGRAVADO.........: BANESE S/A
***Intime-se o agravado, sobre o conteúdo deste e, para querendo, contra-arrazoar o recurso interposto no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem contra-razões,
conceda-se vista à Procuradoria de Justiça para a emissão de parecer. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207491
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3811/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910400082
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CASA VIVA MOVEIS E DECORAÇÕES
ADVOGADO.........: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
APELADO..........: RRC CONSTRUÇOES LTDA
...Sendo assim, HOMOLOGO a desistência do processo, em conformidade com os artigos art. 158, § único e 267, § 4º, todos do Código de Processo Civil.Publique-se.
Intime-se. Aracaju, 03 de junho de 2009.Elvira Maria de Almeida SilvaJuíza de Direito em Substituição no 2º GrauRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207498
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0853/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200870000795
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
ADVOGADO.........: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Por essas razões, o presente recurso é inadmissível e dele não se pode conhecer, pelo que se nega seguimento ao mesmo, com fundamento no caput, do 557, do
Diploma Processual Civil. Publique-se. Intimem-se. Aracaju, 01 de junho de 2009. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207597
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0866/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
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MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911100480
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANSELMO BELEM MACHADO
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
AGRAVADO.........: BANCO HSBC
ADVOGADO.........: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
Vistos, etc.Inexistindo pedido liminar de efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal, intime-se o Agravado para, querendo, oferecer Contra-Razões.Solicitem-se as
informações de estilo ao Juízo monocrático.Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE), 02 de junho de 2009.Elvira
Maria de Almeida SilvaJuíza ConvocadaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009307455
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0359/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 29/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200888500136
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MINISTERIO PUBLICO
PACIENTE.........: ADEILTON LIMA DOS SANTOS
PACIENTE.........: JOAO RICARDO ALVES DOS ANJOS
PACIENTE.........: JOSE REINALDO DA CONCEICAO
...Diante disso, presentes os requisitos necessários ao acolhimento da tutela de urgência, defiro a liminar nos termos em que requerida, isto é, para suspender, até o
julgamento final do presente habeas corpus, a tramitação da ação penal nº 200888500136 (1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro), na qual figuram como réus
os ora pacientes. Intimem-se as defesas dos pacientes para manifestarem-se acerca do eventual interesse neste habeas corpus. Comunique-se, com urgência e via
telex, o teor desta decisão ao Juízo coator, solicitando-lhes informações necessárias ao deslinde da questão. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
Publique-se e intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009307472
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0044/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 29/05/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: JOSÉ ROGÉRIO SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES
EMBARGANTE.......: JOSE ROBSON SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES
EMBARGANTE.......: JOSE WESLEY DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Vistos. Homologo o pedido de desistência manifestado na fl. 463, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009307476
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0364/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 29/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200881200635
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GILSON ALVES NUNES
PACIENTE.........: JOSE ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO.........: GILSON ALVES NUNES
...Inexisto fundamentos novos que justifiquem a suspensão da medida cautelar, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão,
para prestar informações no decênio legal. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009307628
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0372/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 02/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200971090072
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MONIQUE DIAS TAVARES
PACIENTE.........: THIAGO CARDOSO DANTAS
ADVOGADO.........: MONIQUE DIAS TAVARES
Page 50 of 430
...Posto isto, nego a liminar pleiteada. Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009507305
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0348/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009201655
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: KI BARATO LTDA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
Aracaju, 03 de junho de 2009
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 3/6/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006111713
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0265/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/11/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511800219
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA EMILIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE NARULENO RAMOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: FABIO PORTO MENEZES
À Procuradoria de Justiça. Aju, 03/06/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007214286
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5028/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/10/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200410100849
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200510100049
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
APELADO..........: MENTOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA
ADVOGADO.........: EVALDO RUI ELIAS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial. aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que
determina o art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007215826
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5570/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200611800496
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO FERNANDES GOMES
ADVOGADO.........: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
APELADO..........: SMTT
ADVOGADO.........: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
Page 51 of 430
AVISO - Aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivaninha, á disposição para
o que determina o art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008110877
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2008 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 18/07/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ITANAMARA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE.......: FLORIJOSE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE.......: ERONIDES TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE.......: FATIMA MARIA NAVARRO
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE.......: GENILTON CRUZ SANTOS
ADVOGADO.........: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERIDO........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
"...Pelo exposto, declaro prejudicado este incidente de inconstitucionalidade pela perda de seu objeto, impondo-se, assim, sua extinção nos termos do artigo 267, VI, do
Código de Processo Civil."Aracaju, 01 de junho de 2009.Dra. Elvira Maria de Almeida SilvaJuíza ConvocadaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008117901
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0471/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200780020842
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: DUPLICHAVES COMERCIAL LTDA REP CICERO ROCHA DA SILVA
ADVOGADO.........: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
ADVOGADO.........: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
À Procuradoria de Justiça. Aju, 03/06/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204187
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1571/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711100449
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: ELENA MACHADO PIMENTEL
ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212610
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4633/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900754
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: RODRIGO DE FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o
que determina o art.542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216138
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5755/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
Page 52 of 430
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710800014
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE MENEZES DE ALMEIDA
APELANTE.........: JOSE MENEZES DE ALMEIDA ME
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
APELADO..........: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008512424
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0959/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007202851
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GERALDO JOSE NABUCO DE MENEZES
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
AGRAVADO.........: ANGELA MARIA KRAUSS DE MENEZES
ADVOGADO.........: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
Certifico que aviso aos interessados do retorno dos autos do STJ
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104441
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0097/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 26/03/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA OTAILDE DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA
R. Hoje. Cumpra-se a cota ministerial de fls. 93/94.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202003
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1043/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200110301578
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: JOEL TAVARES SANTOS
Vistos, etc.Arquive-se. Dê-se baixa na distribuição.Publique-se.Aracaju (SE), 02 de junho de 2009. Doutora Elvira Maria de Almeida SilvaJuíza ConvocadaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205516
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2946/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199785010371
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: DEKAMAX COMERCIO DE TECIDOS LTDA.
Aviso - aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivaninha, à disposição para o
que determina o art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206910
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
Page 53 of 430
NUMERO RECURSO...: 0779/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211201486
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: PAULO MARCIO DE NAPOLIS
Pelo exposto, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, ante a sua manifesta inadmissibilidade,
por descompasso com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Aracaju, 27 de maio de 2009. Desembargadora SUZANA
MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207044
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0794/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810700971
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA
AGRAVADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
Vistos, etc.Certifique a Escrivania o oferecimento, ou não, das contra-razões, juntando-as, em caso positivo.Após, sejam os autos encaminhados à Procuradoria de
Justiça.Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE), 02 de junho de 2009.Elvira Maria de Almeida SilvaJuíza ConvocadaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207303
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0831/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810801203
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ABRAAO FREITAS DOS SANTOS ME
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
AGRAVADO.........: CONSTRUTORA CARVALHO LTDA
ADVOGADO.........: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
... Em vista do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo. Oficie-se ao Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo
agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se a Agravada para responder no prazo legal. Após
vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 28 de maio de 2009. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207363
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0838/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310900257
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA SA
ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
AGRAVADO.........: DENISE MARIA BARROS FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
... Em vista do exposto, DEFIRO o efeito suspensivo. Oficie-se ao Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo
agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se o Agravado para responder no prazo legal. Após
vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 28 de maio de 2009. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207595
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0864/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/06/2009
Page 54 of 430
PROCESSO ORIGEM..: 200912100419
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUIZ EMANUEL SOBRAL LIMA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
AGRAVADO.........: BANCO PAULISTA S/A
...Ante o exposto, presentes os requisitos exigíveis à concessão da tutela antecipada recursal, de se deferir o provimento liminar para conceder ao Agravante os
benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme dispõe o art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se o
Agravado para, querendo, oferecer Contra-Razões.Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE),
03 de junho de 2009.Elvira Maria de Almeida SilvaJuíza ConvocadaRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305600
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0259/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 22/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200684021471
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO
PACIENTE.........: DIOGO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
...Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada, após encaminhe-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009307694
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0376/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 03/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911700144
PROCEDÊNCIA......: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
PACIENTE.........: ITAMAR JESUS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
...Frente ao exposto, concedo a liminar pleiteada para suspender o curso da ação infracional, processo n.º: 200911700144, determinando a expedição de ofício dirigido
ao eminente Juízo de Direito da 17ª Vara Cível desta Capital, cientificando-o da concessão da medida. Notifique-se a mesma longânime autoridade para apresentar as
informações, no prazo de 05 dias. Após, encaminhe-se o processo à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505785
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0290/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008206843
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A E OUTROS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009506302
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0310/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008217431
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: ALBERTO GOMES DE SÃO MATEUS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: ANTONIO MALAQUIAS DE LIMA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: MANOEL BERNARDINO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: JOSE DA SILVA RIBEIRO NETO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: MARIA EURIDES DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: NEYDE SILVA CORREA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: EDSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
Page 55 of 430
AGRAVADO.........: ANTONIO ALVES MOURA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: ANTONIO MACHADO FEITOSA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: CARIVALDO JOSE SANTOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: JOSE CARLOS RAMOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: RIVALDO BATISTA DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: JOAO ARAUJO PINTO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: JANICE MENDES SILVA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: IVANILDA DA CONCEIÇÃO CRUZ
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: JOSE ALVES SOARES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009506829
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0329/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008200982
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMERCIAL BRITO LTDA
ADVOGADO.........: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009507503
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0353/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008206547
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUCIANO JOSE AMARAL RIBEIRO
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA
Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
Aracaju, 03 de junho de 2009
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA,
Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
Nome: Anderson dos Santos
Cargo/Função: Supervisor de Serviços
Destino: Lagarto/Salgado
Período do Afastamento 03/06/09
Atividade a ser desenvolvida: Revisão Elétrica, Hidráulica, Manutenção em Ar Condicionados.
Nome: Anderson dos Santos
Cargo/Função: Supervisor de Serviços
Destino: Graccho Cardoso/Dores
Período do Afastamento 04/06/09
Atividade a ser desenvolvida: Revisão Elétrica, Hidráulica, Manutenção em Ar Condicionados.
Nome: Sérgio Ricardo F. de Almeida.
Cargo/Função:Auxiliar de Divisão.
Destino: Santa Luzia/Indiaroba
Período do Afastamento 05/06/09.
Atividade a ser desenvolvida: Revisão Elétrica, Hidráulica, Manutenção em Ar Condicionados.
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CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2009
PROCESSO: 1152/2009
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, destinado a atender as necessidades
do Tribunal de Justiça, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS: 19/06/2009 – HORA: 09h00
SESSÃO DE LANCES: 22/06/2009 - HORA: 09h00
LOCAL DA SESSÃO : www.licitacoes-e.com.br
TIPO : Menor Preço Global por Lote
REGÊNCIA LEGAL : Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções
n.º 030 e 031, de 15/12/2004, n.º 007, de 09/03/2005, e n.º 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos
telefones (0xx79) 3226-3287, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no
horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 28 de maio de 2009.
Bela. Luana Almeida Lopes,
Pregoeira TJ/SE.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão nº 10/2009
Processos nº 722/2009
A Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente
o resultado da licitação na modalidade Pregão, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE SOLUÇÃO DE ANTIVÍRUS COM TREINAMENTO E
INSTALAÇÃO, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I do instrumento convocatório, para que seja Homologado em favor da
empresa abaixo:
Lotes único – JOSE
quarenta mil reais)
MURILO CIRINO NOGUEIRA JUNIOR ME - CNPJ Nº 05250796/0001-54,
no valor
de R$ 240.000,00 (duzentos e
Aracaju, 29 de maio de 2009.
HOMOLOGO
EM
29/05/2009
Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto,
Presidente do Tribunal de Justiça
Bela. Priscila Gonçalves Barreto,
Pregoeira - TJ/SE.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 2009/1520
Tomada de Preços 02/2009
Tipo: Menor Preço global.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que, aos 02(dois) dias do mês de junho de 2009, às 10:00 (dez)
horas, na Sala de Licitação, no Mezanino do Centro Administrativo Desembargador José Antonio de Andrade Góes, situado na Rua Pacatuba, nº 65,
Centro, nesta Capital, em sessão pública, a Comissão, após análise e julgamento das Propostas Comerciais e documentos de habilitação da
Tomada de Preços em epígrafe destinado a Contratação de empresa de engenharia, objetivando as Reformas dos Fóruns Integrados I(Unidade
Maria Virginia Leite Franco-SESI) localizado na Avenida Serafim Bomfim, 440, Bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, houve por vencedora do certame
a empresa abaixo com seu respectivo valor global:
LAURINDO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 220.110,17(duzentos e vinte mil cento e dez reais e dezessete centavos).
Aracaju, 02 de junho de 2009.
Christophe Araújo Mendonça,
Presidente da CPL/TJ/SE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
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EXECUÇÃO
PROC.: 190187048256
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXECUTADO(S) : ALBERTO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENT LTDA E ZULEICA DE A LEITE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO
MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 345, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199710102925
EXEQUENTE(S) : A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO SANTOS SOBRINHO
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FR LOCACOES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310100758
EXEQUENTE(S) : OFICINA E AUTO PECAS MARANHAO LTDA
ADV.: EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
EXECUTADO(S) : COLORADO TELECOMUNICACOES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE INFORMAÇÃO DOS
CORREIOS NO AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 216, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (25).
COBRANÇA
PROC.: 200410100659
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS CASAGRANDE LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS, NÃO SE TENDO, ATÉ A
PRESENTE ASSENTADA NOTICIAS DE SUA INTIMAÇÃO, OBSERVANDO QUE OS PATRONOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS FORAM INTIMADOS PELO DIÁRIO
DE JUSTIÇA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610100158
REQUERENTE(S) : JOSE RUFINO DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : RENNE DA ROCHA LIMA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...)PATENTE O DIREITO DE REGRESSO MATERIALIZADO PELO CONTRATO
DE SEGURO REPRESENTADO PELA APÓLICE DE FLS. 32, CONDENO A DENUNCIADA SULINA SEGURADORA S/A A RESSARCIR AO RÉU RENNE DA ROCHA
LIMA OS VALORES QUE ESTE DESEMBOLSAR EM FAVOR DO AUTOR POR FORÇA DESTA DECISÃO, OBSERVADOS OS LIMITES MÁXIMOS DE
INDENIZAÇÃO CONTRATADO E EM VIGOR NA DATA DO SINISTRO(...)POR FIM, FICA O VENCIDO ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO ART. 475-J,
DO CPC, NO QUE COUBER – PARTE LÍQUIDA DO JULGADO (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS,
CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100388
EXEQUENTE(S) : CARMEM ANDRADE
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSELENA MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE CARTA PRECATÓRIA E
DOCUMENTOS DE FLS. 68/76, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (EST. 24)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100224
REQUERENTE(S) : CATARINA DE PAIVA NAZARETH E MESTRE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...)POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA
INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS,
CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEUS PATRONOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO(...)
DIVERSA
PROC.: 200710100234
REQUERENTE(S) : ANA MEIRE SANTOS PEIXOTO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GILTON DE CARVALHO PEIXOTO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: EM SEGUIDA A ADVOGADA DO REQUERIDO MANIFESTOU-SE CONCORDANDO COM A DESIGNAÇÃO DE UMA NOVA DATA, POIS TAMBÉM
TEM INTERESSE EM OUVIR A REFERIDA TESTEMUNHA, RAZÃO PELA QUAL DESIGNO A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 17/08/2009, ÀS 09:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUVIDAS A TESTEMUNHA DA AUTORA E AS TESTEMUNHAS DO REQUERIDO.
PRESENTES INTIMADOS . EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A TESTEMUNHA VIVIANE CORREIA CAMPOS. TERMO ENCERRADO. EU, ESCRIVÃ,
O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
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DIVERSA
PROC.: 200710100234
REQUERENTE(S) : ANA MEIRE SANTOS PEIXOTO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GILTON DE CARVALHO PEIXOTO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/08/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100242
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSÉ IGOR DA SILVA
EXECUTADO(S) : GIVALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA LIDER LTDA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1.º DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100727
EXEQÜENTE(S) : BRJ COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : J E W PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO
DE BUSCA DE FL. 58, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710101126
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO
MANDADO DE FLS. 46 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101169
EXEQÜENTE(S) : DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
ADV.: MARIA VIRGÍNIA GIDINHO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ANTONIO GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA EXARADA NO MANDADO DE PENHORA (FLS.95), REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (25).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101169
EXEQÜENTE(S) : DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
ADV.: MARIA VIRGÍNIA GIDINHO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ANTONIO GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SOBRE OFÍCIO/INFORMAÇÃO
DA RECEITA FEDERAL, ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA, POR SE TRATAR DE DADOS SIGILOSOS, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. (25).
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710101217
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : PAOLA RAFAELA A VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : PAM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO
DE PENHORA DE FL. 57, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200810100081
REQUERENTE(S) : DJALMA FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : RUI VLADEMIR DO CARMO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : ISMAEL COSTA DAS VIRGENS
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : FABIO SANTOS DE CERQUEIRA
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ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : MARCOS PAULO SILVA DE ALMEIDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : CLESSIL DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : MANOEL CASSIO MOREIRA DOS SANTOS
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : ERIVELTON TAVARES
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : CLEBSON LEAL MORAIS
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: ARMANDO PARAGUASSU DE SA FILHO
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: SILVIO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : CLEDSON FARIAS SILVA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
REQUERIDO(S) : JOSE UBIRAJARA FLORENCO SOBRINHO CPF 516840635-15
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
REQUERIDO(S) : FABLICIO AZEVEDO DE SOUZA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
REQUERIDO(S) : GEVALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
REQUERIDO(S) : PIERRE DE MELO SANTOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
REQUERIDO(S) : WALFREDO DOS SANTOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERT NASCIMENTO BOMFIM
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
REQUERIDO(S) : RENATO SCETTINO
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE CERTIDÃO
EXARADA NOS MANDADOS RETRO.(E-18)
COBRANÇA
PROC.: 200810100274
REQUERENTE(S) : GIRSON MATIAS DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARCONDES DA SILVA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO MALAQUIAS DE LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE WELLINGTON DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MANOEL BERNARDINO DOS SANTOS LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : PEDRO BARBOSA BORGES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : RIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : RIVALDO RODRIGUES DORIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : RONALDO DORIA DANTAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : UBIRAJARA JOSE VALENTE RAMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS(...)POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA
DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR
SEUS PATRONOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO(...)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100527
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
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REQUERIDO(S) : EDVAN BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO
DE PENHORA DE FL. 57, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100536
EXEQÜENTE(S) : ARMANDO DE ARAUJO AGUIAR
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : AUREA MONTEIRO COUTINHO NEVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO
DE BUSCA DE FL. 85, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100537
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : AUREA MONTEIRO COUTINHO NEVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO
DE BUSCA DE FL. 26, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101061
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : CARLOS ANDRE FAUSTINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EIS QUE DECORRIDO
PRAZO DE SUSPENSÃO. (E-18)
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810101063
EXEQUENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JEFFERSON DAVID ARAUJO SALES
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200910100013
REQUERENTE(S) : MARIA GERSIA FERREIRA SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: ...INTIME-SE O BANCO-RÉU PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CARREAR AOS AUTOS CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS
REFERENTES À CONTA DE TITULARIDADE DA REQUERENTE, DESCRITA NO DOCUMENTO DE FLS. 13.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100182
REQUERENTE(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : PEPSICO DO BRASIL LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)NESTAS CONDIÇÕES, OBJETIVANDO EVITAR-SE NULIDADES FUTURAS COM RETARDO DESNECESSÁRIO DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, INFORME A AUTORA, AO MENOS, SE A PESSOA EM QUESTÃO É FUNCIONÁRIA DA RÉ. OU SE DESCONHECE, APONTE ALGUÉM QUE O
SEJA, TANTO QUANTO POSSÍVEL COM OS PODERES DE QUE TRATAM A LEI, A FIM DE QUE SE POSSA DIRECIONAR O ATO DE FORMA MAIS CONCRETA,
INCLUSIVE COM A PROVIDÊNCIA SALUTAR (A SEU CARGO) DA REMESSA COM A ANOTAÇÃO DE “MP” (“MÃOS PRÓPRIAS”).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100192
EXEQÜENTE(S) : ALVES BARRETO - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO
MANDADO DE PENHORA. DEFLS. 339 NO PRAZO DE 10 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200910100246
AUTOR(ES) : CIMAVEL-COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
RÉU(S) : JONATHAN DIEGO CARVALHO FELIX
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 28/04/2009 PARA O DIA 30/06/2009 ÀS 09:30 HS NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100322
EXEQÜENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : RICARDO BARBOSA PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 160/161,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G)
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100380
EXEQÜENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O PAGAMENTO DE FLS. 175, DECLARO ENCERRADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I E 795, AMBOS DO CPC. SOLVIDAS AS CUSTAS EVENTUALMENTE PENDENTES DE RECOLHIMENTO, EXPEDIR
ALVARÁ EM FAVOR DOS CREDORES NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 177. APÓS, MANTER O APENSAMENTO DOS AUTOS ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA (200910100539). P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200910100405
REQUERENTE(S) : DILSON MONTEIRO CRUZ
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DO VALOR DA PRESTAÇÃO QUE ENTENDE DEVIDA COM A TAXA DE JUROS
INDICADA, INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA. ENCAMINHE-SE O OFÍCIO QUE SEGUE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. CITE-SE E INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910100406
REQUERENTE(S) : ERILSON BARROS DA SILVA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DO VALOR DA PRESTAÇÃO QUE ENTENDE DEVIDA COM A TAXA DE JUROS
INDICADA, INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA. ENCAMINHE-SE O OFÍCIO QUE SEGUE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. CITE-SE E INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910100437
AUTOR(ES) : JANARY MELO SOBRAL
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
RÉU(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 18/06/2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910100439
REQUERENTE(S) : UNIVIDEO PRODUTORA DE VIDEO LTDA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
REQUERIDO(S) : GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME
ADV.: SANDRA GAIA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SOBRE CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 25/50, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (25)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100538
REQUERENTE(S) : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : GERUSA GOMES SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ASSIM, REVOGO O COMANDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO CONTIDO NA DECISÃO DE FLS. 29, PERMANECENDO
HÍGIDO APENAS O DE CITAÇÃO DA RÉ. COMO ESTA JÁ COMPARECEU VOLUNTARIAMENTE AOS AUTOS, TEM-SE POR REGULARMENTE CITADA A PARTIR
DO PROTOCOLO DE SUA PETIÇÃO, ESTANDO EM CURSO O PRAZO LEGAL DE DEFESA. AO ENSEJO, SINALIZANDO A MESMA COM O PROPÓSITO DE
ALCANÇAR UMA SOLUÇÃO CONSENSUAL PARA O LITÍGIO, DETERMINO REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB PARA ESSE FIM(...)
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 33
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 8
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 2
ARMANDO PARAGUASSU DE SA FILHO -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 10
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 9
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 2
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 2
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 10
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
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JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO SANTOS SOBRINHO -> 1
JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 3
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
LUIZ PEREIRA DE MELO NETO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA VIRGÍNIA GIDINHO DE SOUZA -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SANDRA GAIA DA SILVA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 10
SILVIO SANTANA FILHO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 2
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110201248
INVENTARIADO(S) : JOSE DE BARROS PIMENTEL FRANCO FILHO AP126/91
INVENTARIANTE(S) : ZAIRA DE MENEZES PIMENTEL FRANCO
ADV.: JOÃO ANDRADE TELES
INVENTARIANTE(S) : BIANCA CALASANS S P FRANCO
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
INVENTARIANTE(S) : LENITA NOU MARCIEL P. FRANCO BATISTA
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
INVENTARIANTE(S) : PAULO CARDOSO DE MENEZES FRANCO
ADV.: JOÃO ANDRADE TELES
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE , POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 733/736
ALIMENTOS
PROC.: 199310203863
REQUERENTE(S) : M.S.S.A.E.3.
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : J.A.B.D.S.
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: . A SEGUIR, VERIFICANDO A MM. JUÍZA QUE O EXECUTADO NÃO FOI LOCALIZADO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 205, POIS MUDOU DE
ENDEREÇO, SEM INFORMAR A ESTE JUÍZO O SEU ATUAL ENDEREÇO, DOU O MESMO POR INTIMADO NOS TERMOS DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC, RESTANDO PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO MESMO E DO SEU ADVOGADO, APESAR DESTE TER
SIDO INTIMADO DA PRESENTE ASSENTADA E DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 207. OUTROSSIM, VERIFICANDO QUE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS
PENHORADOS, CONSTANTE ÀS FLS. 144/145, ENCONTRA-SE DATADO DE 05/08/2001, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS MESMOS,
COM EXCEÇÃO DO AUTOMÓVEL FORD BELINA II, ANO 1938, PLACA HZJ7087/SE E DO IMÓVEL DESCRITO NO ITEM 07 DAS FLS. 144, DEVENDO SER
INCLUÍDA NA AVALIAÇÃO A EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL COM DOIS PAVIMENTOS EXISTENTES(...)
ARROLAMENTO
PROC.: 199910201416
ARROLADO(S) : ABDON LINS E SILVA E MARIA OLIVEIRA LINS
ARROLANTE(S) : NILZA LINS E OLIVEIRA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
ARROLANTE(S) : ADELMO LINS E OLIVEIRA
ADV.: LUIZ AUGUSTO BARRETO
ARROLANTE(S) : LAISE LINS DE SOUZA
ADV.: LUIZ AUGUSTO BARRETO
ARROLANTE(S) : NEIDE LINS E OLIVEIRA
ADV.: LUIZ AUGUSTO BARRETO
DESPACHO....: VISTAS A INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
FLS. 75.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200810200223
REQUERENTE(S) : M.M.D.A.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : J.H.R.D.A.
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ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : G.B.D.J.N.
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: VISTAS AS PARTES, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O OFICIO RESPOSTA
DO IML DE FLS. 277.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200639
REQUERENTE(S) : J.D.A.L.N.
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : R.N.C.E.C.
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2009 ÀS 10:00 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS
PROC.: 200910200206
REQUERENTE(S) : A.C.D.V.J.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : A.C.D.C.V.
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO, NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº
200230301628, QUE TRAMITOU NA 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA, CONFORME SE VÊ DA LIMINAR DEFERIDA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 13 E
CONFIRMADA NA SENTENÇA DE FL.16, DEFIRO A TUTELA PLEITEADA, A FIM DE MANTER A DECISÃO DOS AUTOS ACIMA CITADO, DEVENDO O GENITOR
VISITAR SUA FILHA EM FINS DE SEMANA ALTERNADOS, SÁBADOS E DOMINGOS, INICIANDO-SE A VISITAÇÃO NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA APÓS A
INTIMAÇÃO PESSOAL DA REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, CITE-SE
A REQUERIDA PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOÃO ANDRADE TELES -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIZ AUGUSTO BARRETO -> 3
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
3ª PUBLICAÇÃO
PROCESSO: 200710200141
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: IBERIA SEIXAS FERRAO.
INTERDITANDA: CAMILA SEIXAS FERRÃO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NO LOTEAMENTO PRAIA DO MOSQUEIRO, 310, BAIRRO
MOSQUEIRO.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 23/10/2007, FOI O
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA
IBERIA SEIXAS FERRAO, BRASILEIRA, CASADA, BANCÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 252.372.175+91, RESIDENTE E DOMICILIADA NO LOTEAMENTO
PRAIA DO MOSQUEIRO, 310, BAIRRO MOSQUEIRO., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS,
AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, MARIA DOS PRAZERES DA SILVA CORREIA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL DE 2009.
MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA,
JUÍZA DE DIREITO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810305061
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : FARMACIA GALENO LTDA 13009253/000178 JOSE RAIMUNDO DOS SANTO
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA EXCLUIR DO VALOR
COBRADO NA PRESENTE EXECUÇÃO A MULTA FISCAL E OS JUROS DE MORA A PARTIR DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO FALIMENTAR, DEVENDO O
FEITO PROSSEGUIR SEM OS ACESSÓRIOS MENCIONADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200310301391
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : DINIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE ANTES MESMO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
FISCAL FOI PROTOCOLADO POR PARTE DO EXECUTADO UM PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO SEM QUE FOSSE APRECIADO ATÉ O PRESENTE
MOMENTO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O PATRONO DO EXECUTADO QUE FOI INTIMADO DA SENTENÇA NÃO MAIS RESPONDIA PELA DEFESA
DESTE, DETERMINO A INCLUSÃO DO NOME DO NOVO ADVOGADO NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS, TANTO DESTES QUANTO DAQUELES, DEVENDO SER
PUBLICADA NOVAMENTE A DECISÃO JUDICIAL, COM A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO. NESTE ÍNTERIM, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL,
ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO 200610301508.
REVISÃO
PROC.: 200310301594
REQUERENTE(S) : PEDRO ALVES DE SOUZA
REQUERENTE(S) : OLIVIO GUEDES DE OLIVEIRA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : UNALDO CAMILO DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE FLS. 143 DEFERIU O REQUERIMENTO, PELO ESTADO DE SERGIPE, DE DILAÇÃO DE PRAZO,
AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 50 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS DESPACHO DE FLS. 138.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410300870
EXEQUENTE(S) : JOSE ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO ORIUNDO DO BANESE DE FLS. 135.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301443
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: COMO VISTO, BASTA A SIMPLES LEITURA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ENCARTADA NOS AUTOS, PARA QUE SE CONSTATE O
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LOGO, NÃO HÁ QUE SE QUESTIONAR A NULIDADE, FACE A INCERTEZA OU ILIQUIDEZ DE TÍTULO EXECUTIVO
QUANDO ESTE ATENDE AOS DITAMES DA LEI. IN CASU, A CÁRTULA FISCAL APRESENTA EXPLICITAMENTE O VALOR DO IMPOSTO, O DIA DO
VENCIMENTO, A TAXA DE JUROS A SER APLICADA E O TERMO INICIAL DE SUA APLICAÇÃO. DESTA FORMA, CUMPRIU O EXEQUENTE RIGOROSAMENTE
O DETERMINADO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA. EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200510300835
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE(S) : LUZINETE VIEIRA GUIMARAES
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE(S) : BERNADETE SOUZA CONCEICAO
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE(S) : ANDRELINA LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE(S) : JOSEFINA PIMENTEL CARVALHO SILVA
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE(S) : JOANA BATISTA GOES
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS CHAPERMANN
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE(S) : MARTA VALDEIR SOARES
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE(S) : IVO GOMES
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
REQUERIDO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610300227
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DER
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
EXECUTADO(S) : DETRAN
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.120.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610300732
REQUERENTE(S) : LEANDRO RIBEIRO DA CRUZ
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
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ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
TESTEMUNHA(S) : ARISTÓTELES JOSÉ DA SILVA
TESTEMUNHA(S) : ANA RITA DE FARIAS
TESTEMUNHA(S) : JOSÉ DOMINGOS SIMÃO CONHECIDO COMO SEU DOMINGOS
TESTEMUNHA(S) : MARIA FERNANDES SANTOS CONHECIDA COMO BIA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECURSO ADESIVO DE FLS.194/200.
DIVERSA
PROC.: 200610300970
REQUERENTE(S) : MYLLENA GONÇALVES PRADO MUNIZ DE ASSIS
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
ADV.: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO
REQUERENTE(S) : JOSÉ PRADO NETO
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
ADV.: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(S) : RAIMUNDA PADILHA PRADO
REQUERIDO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES GONÇALVES PRADO
DESPACHO....: AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELO - AÇÃO COMINATÓRIA - IPES TERMO DE GUARDA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DO GUARDIÃO - MORTE POSTERIOR À ALTERAÇÃO DA LEI 4.348/01 INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA - RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. ( AGRAVO
REGIMENTAL Nº 0484/2007, DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, JULGADO EM 17/12/2007). DESSA FORMA, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EMBARGOS
PROC.: 200610301508
EMBARGANTE(S) : DINIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DEVENDO-SE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO FISCAL, EM SEUS ULTERIORES TERMOS. CONDENO A EMBARGANTE EM CUSTAS
PROCESSUAIS, E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES FIXADOS, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). JUNTE-SE CÓPIA DESTA AOS AUTOS PRINCIPAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200710301764
IMPUGNANTE(S) : FAZENDA PUBLICA DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
IMPUGNADO(S) : COMERCIAL E RENOVADORA DE PNEUS PINHEIRO LTDA
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. RETRO,
EFETUANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CORRESPONDENTES, POIS ATÉ QUE A AÇÃO PRINCIPAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO
LHE COMPETE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710301920
EXEQÜENTE(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO ORIUNDO DO BANESE DE FLS. 231.
DIVERSA
PROC.: 200710302088
REQUERENTE(S) : ANTONIO LEMOS ANDRADE
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: COMO BEM ACENTUA EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO, (...) O DIREITO À PASSAGEM GRATUITA DECORRE DE ALGUNS PRINCÍPIOS
CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. EM PRIMEIRO LUGAR, DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EXPOSTO NO ARTIGO
3º DA LEI MAIOR, EM SEUS INCISOS I, III E IV, QUAIS SEJAM, A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, A ERRADICAÇÃO DA
POBREZA E DA MARGINALIZAÇÃO, A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E A PROMOÇÃO DO BEM COMUM, LIVRE DE QUALQUER FORMA DE
DISCRIMINAÇÃO. TAMBÉM DECORRE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE (ART. 5º, INCISO I), POIS É IMPERATIVO TRATAR DE FORMA IGUAL AOS IGUAIS, E DE
FORMA DESIGUAL AOS DESIGUAIS. NÃO MENOS IMPORTANTES PARA JUSTIFICAR O DIREITO AO PASSE LIVRE, SÃO OS PRINCÍPIOS DA LIVRE
LOCOMOÇÃO (ART. 5º, INCISO XV), DA ORDEM ECONÔMICA (ART. 170, INC. VII), ASSIM COMO O DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PROMOÇÃO DA
INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À VIDA COMUNITÁRIA (ART. 203, INC. IV). (IN DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – GARANTIA DE
IGUALDADE NA DIVERSIDADE, EDITORA WVA, 2004, PG. 257). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR
EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE PASSE-LIVRE EM NOME DO REQUERENTE, ANTÔNIO LEMOS ANDRADE, PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, BEM
COMO DA SUA ACOMPANHANTE, IN CASU, GENITORA, EDNA OLIVEIRA LEMOS, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE AÇÃO. INTIMEM-SE.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
DIVERSA
PROC.: 200710302187
REQUERENTE(S) : VALESKA MATOS DE LIMA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : LEANDRO LIMA NASCIMENTO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : ADENILTON DE ABREU
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : ANDRE MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : ANDERSON SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
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REQUERENTE(S) : RONALDO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : GILROBSON RIBEIRO ALMEIDA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : CLEIBE LIMEIRA BEZERRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : GERENICIO DE SANTANA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : JONATHAS FONTES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : MARCIO DE JESUS BIZERRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : JOSE PAIXAO BISPO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : MICHEL DE ANDRADE SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA LIMA NETO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : RAFAEL ROCHA NUNES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : ELANIA SILVA MENEZES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : JOSIVALDO FRANCISCO DA MOTA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : GILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : JEANE DO NASCIMENTO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : ELIANE DE SANTANA CARVALHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : RONALDO OLIVEIRA DA CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: O STF, EM SUA DECISÃO, POSICIONOU-SE NO SENTIDO DE VEDAR A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA, SEJA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL PARA COMPELIR O PODER PÚBLICO A PAGAR AOS SEUS SERVIDORES AUMENTO OU EXTENSÃO
DE VANTAGENS FUNCIONAIS, EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIO OU RECLASSIFICAÇÃO. VALE DIZER QUE É POSSÍVEL A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MESMO
QUANDO HÁ PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO, DESDE QUE O INTERESSE PROTEGIDO PELA MEDIDA ANTECIPATÓRIA
JUSTIFIQUE O RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, O QUE NÃO ME PARECE SER O CASO DOS AUTOS. DESSA FORMA, ANTE
A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. INTIMEM-SE. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810300910
REQUERENTE(S) : LINALDO XAVIER DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 04/06/2009 - 10:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810301327
EXEQUENTE(S) : CÉSAR JOSÉ TERRA GIANSANTE
ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA C/C COM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA
POR CÉSAR JOSÉ TERRA GIANSANTE EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS. 211, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO A FLS.211. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I. ARACAJU-SE, 29.05.09 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810301349
REQUERENTE(S) : FLAVIO SANDRO DE ALBUQUERQUE SOUZA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : RONALDO ALVES MARINHO DA SILVA
ADV.: MANUEL SOARES CALDAS FILHO
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
DESPACHO....: À SECRETARIA.
DIVERSA
PROC.: 200810301600
REQUERENTE(S) : BRUNO MELO MOURA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, FACE A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO REGIMENTAL N°0488/2008 (FLS.198), SUSPENDA-SE OS PRESENTES AUTOS. ARACAJU,
27.05.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810301647
EXEQUENTE(S) : SILMARA GOMES BISPO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.22.
EXECUÇÃO
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PROC.: 200810301817
EXEQUENTE(S) : NILSON SILVA GUIMARAES
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
EXEQUENTE(S) : SERGIO MAURICIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
EXECUTADO(S) : IPESPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.76.
EMBARGOS
PROC.: 200910300514
EMBARGANTE(S) : IPESPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EMBARGADO(S) : COLETA ANA MESSIAS PASSOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR SOMENTE EM
RELAÇÃO AO EXEQUENTE FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO. JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. FACE A
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CUSTAS PRO RATA E CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS. P R I ARACAJU-SE, 22 DE MAIO
DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910300519
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
DESPACHO....: AO EXEQUENTE.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 10
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 22
DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO -> 1
DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE TELES PRADO -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 2
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANUEL SOARES CALDAS FILHO -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 3
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 2
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO -> 2
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 2
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200810300077
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
EXECUTADA: MARIA HELENA DOS SANTOS MOTA
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 07/07/2009 ÀS, 10:30HS HS, PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
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LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERCINDO BESSA.
DESCRIÇÃO DO BEM: UM IMÓVEL LOCALIZADO A RUA Q, VARZEA,S/N, BAIRRO ATALAIA
AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS. ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO
LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, WAGNER AUGUSTAO MELO PEIXOTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE JUNHO DE 2009.
LIVIA SANTOS RIBEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200010301377
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
EXECUTADO: LUCIANO SANTANA E CIA
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 01/07/2009 ÀS, 09:30HS HS, PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERCINDO BESSA.
DESCRIÇÃO DOS BENS: 10(DEZ)TAMPAS DO DISTRIBUIDOR,VALOR UNITÁRIO R$28,00(VINTE E OITO REAIS)PERFAZENDO UM TOTAL DE 280,00
(DUZENTOS E OITENTA REAIS);06(SEIS)VARÃO DO EIXO ¨S¨,VALOR UNITÁRIO R$98,00(NOVENTA E OITO REAIS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$588,00
(QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS;10(DEZ) CABO DE CAPUZ,VALOR UNITÁRIO R$38,00(TRINTA E OITO REAIS),PERFAZENDO UM TOTAL DE
R$380,00(TREZENTOS E OITENTA REAIS);02(DOIS)ALAVANCA DE REGULAGEM,VALOR UNITÁRIO R$186,00(CENTO E OITENTA E SEIS
REAIS),PERFAZENDO UM TOTAL R$372,00(TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS);04(QUATRO)REPARO DO ESTABILIZADOR.,VALOR UNITÁRIO R$48,00
(QUARENTA E OITO REAIS),TOTAL R$192,00(CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS);04(QUATRO)RETENTOR DE CAIXA,VALOR UNITÁRIO R$15,00(QUINZE
REAIS),VALOR TOTAL R$60,00(SESSENTA REAIS).
AVALIAÇÃO: R$ 1.872,00 ( UM MIL,OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS. ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO
LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S).
EU, WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO., CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE JUNHO DE 2009.
LIVIA SANTOS RIBEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200510301327
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
EXECUTADO: VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIOLTDA
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 07/07/2009 ÀS, 09:30HS HS, PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERCIMDO BESSA
DESCRIÇÃO DOS BENS: 01-IMÓVEL COMERCIAL,SITUADO À AVENIDA JOÃO RODRIQUES,Nº448,BAIRRO INDUSTRIAL,CUJA A ÁREA TOTAL É DE
12.232M2,POSSUINDO UMA ÁREA COBERTA DE 8.500M2,COM REGISTRO DE Nº12.382,FLS2,DO LIVRO 3,DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º
OFÍCIO DESTA CIDADE;02-01(UM)COMPRESSOR INDUSTRIAL SRP-2015,MARCA SCHUZ,COM CAPACIDADE DE 250 LIRAS DE AR,JUNTAMENTE COM 01
(UM) RESERVATÓRIO PARA AR COMPRIMIDO E FILTRO MARCA SCHUZ,AVALIADO NO VALOR DE 5.000,00(CINCO MIL REAIS),EM FUNCIONANETO.
AVALIAÇÃO: R$ 3.005.000,00 ( TRÊS MILHÕES E CINCO MIL REAIS. ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO
LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
EU, WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE JUNHO DE 2009.
LIVIA SANTOS RIBEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200810301217
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
EXECUTADO: REFIL REFRIGERAÇÃO IND LTDA
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 07/07/2009 ÀS, 09:00HS HS, PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERCINDO BESSA.
DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL LOCALIZADO A RUA F,Nº154,DISTRITO INDUSTRIAL DE ARACAJU
AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 ( UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS. ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO
LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE JUNHO DE 2009.
LIVIA SANTOS RIBEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 199610403564
REQUERENTE(S) : SAMAM EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS PASSOS BISPO CPF:556317545-68
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE TRINTA DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, INTIME-SE,
PESSOALMENTE A(O) AUTOR(A) PARA QUE PROMOVA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
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ARQUIVAMENTO.
DIVERSA
PROC.: 200410400427
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MELO SANTOS
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
REQUERIDO(S) : JUVANILZA MENEZES DA SILVA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
REQUERIDO(S) : DENUNCIADO À LIDE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410400740
AUTOR(ES) : RIVALDO TAVARES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : AMAL PECULIO ABRAHAM LINCONLN
ADV.: PRISCILA GONCALVES FRANCISQUINI
ADV.: TASSIANO GUIMARAES DA SILVA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: ELVECIO ALVES DE MOURA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÁS FL 288/308.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510400015
REQUERENTE(S) : ANTONIETA MELO DOS SANTOS
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
REQUERENTE(S) : JOSE BENEDITO MELO DOS SANTOS
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
REQUERIDO(S) : JUVANILZA MENEZES DA SILVA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400682
EXEQÜENTE(S) : JUCILEIA CHOUCAIS FERREIRA
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
EXECUTADO(S) : VIVO TELERGIPE CELULAR S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE, RAFAEL CHOUCAIR FERREIRA, COMPLETOU 18 ANOS DE IDADE, CONFORME SE VÊ DA
CERTIDÃO DE FL. 273, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FL. 287. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL. ARACAJU(SE), 02/06/2009. DRª. ANDRÉA
CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400094
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : OSIEL DE SOUZA AMORIM
DESPACHO....: EM VIRTUDE DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400789
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MARLEIDE LEITE LUCENA DE ABREU
EXECUTADO(S) : CLEDISON LUCENA DE ABREU
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GUSTAVO LEITE LUCENA DE ABREU
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : LLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O(S)PROCESSO(S) ABAIXO INDENTIFICADO(S)ESTÁ(ÃO) EM PODER DE VOSSA EXCELÊNCIA, DRº. MARCOS
ANTONIO ROCHA OLIVEIRA - 2196/SE, POR TEMPO SUPERIOR AO DETERMINADO, SOLICITO A SUA DEVOLUÇÃO, CONFORME CONTANTE DO
PROVIMENTO Nº 07/2002 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 200810400959
AUTOR(ES) : RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
RÉU(S) : FATIMA MARIA OLIVEIRA GARCEZ
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DOS CORREIOS, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DA CARTA DE INTIMAÇÃO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810401089
REQUERENTE(S) : FINANSCAR VEICULOS
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
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REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
DESPACHO....: CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, OBSERVANDO-SE A PETIÇÃO DE FL. 29 E ESTANDO AUSENTE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA,
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 30, ADOTADO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 23, APRESENTOU A TIM NORDESTE S/A
CONTESTAÇÃO EM 08 LAUDAS, CARTA DE PREPOSIÇÃO, PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTO, ATOS CONSTITUTIVOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE
SEGUEM.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810401181
AUTOR(ES) : REFRIGERAÇÃO SERGIPE LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
RÉU(S) : SPRINGER CARRIER LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200910400341
REQUERENTE(S) : DENYR BANDAO DE CARVALHO MELO
ADV.: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO
REQUERIDO(S) : ENERGISA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 2
ELVECIO ALVES DE MOURA -> 1
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 3
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 2
MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PRISCILA GONCALVES FRANCISQUINI -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
TASSIANO GUIMARAES DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 40 DIAS
PROCESSO: 200510400114
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTES: ALVANDIR BRAGA SANTOS E JOSE SELVINO DOS SANTOS.
REQUERIDO: DUVERLINA BARROS ARAÚJO
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA QUE ALVANDIR BRAGA SANTOS E JOSE SELVINO DOS SANTOS, SÃO LEGÍTIMOS
POSSUIDORES DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA PERMÍNIO DE SOUZA, 330, BAIRRO CIRURGIA DESDE O DIA 12 DE JANEIRO DE 2002,
COM ÁREA TOTAL DE 122,40M²., HÁ MAIS DE 20 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE
EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 30
PRAZO DE PUBLICAÇÃO: 30
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, GENIVALDO FERREIRA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 27 DE MAIO DE 2009.
JOSÉ PEREIRA NETO,
JUIZ DE DIREITO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110501271
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INVENTARIADO(S) : HERTZ TAVARES DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : VICTOR HUGO VILA NOVA TAVARES
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS
ADV.: KATIENA RIBEIRO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : AMALIA REGINA BATISTA DOS SANTOS
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
INVENTARIANTE(S) : NELSON TAVARES DOS SANTOS SOBRINHO
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 522/532, PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 521,
CANCELANDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 10H, AO PASSO EM QUE ABRO VISTAS AO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA ALUDIDA PARTILHA. ARACAJU, 29 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110501271
INVENTARIADO(S) : HERTZ TAVARES DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : VICTOR HUGO VILA NOVA TAVARES
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS
ADV.: KATIENA RIBEIRO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : AMALIA REGINA BATISTA DOS SANTOS
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
INVENTARIANTE(S) : NELSON TAVARES DOS SANTOS SOBRINHO
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 07/08/2009 - 10:00 H. DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110504117
INVENTARIADO(S) : VALTER CARDOSO DOS SANTOS E MARIA CONCEICAO DOS SANTOS
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : NOÊMIA CONCEIÇÃO DOS ANJOS
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
INVENTARIANTE(S) : VALDENICE SANTOS DA CRUZ
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 249. DESARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE LEI. APÓS, ABRAM-SE
VITAS AO CAUSÍDICO DA HERDEIRA NOÊMIA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 1º DE JUNHO DE 2009. JOÃO HORA
NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199210501257
INVENTARIADO(S) : EURIDICE TAVARES LIMA
INVENTARIANTE(S) : NILSON GOMES E JOSEFA NELMA GOMES
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS, FLS. 99, FORMULEM AS PARTES PEDIDO DE QUINHÃO EM FORMA
DE PARTILHA AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 1.025, DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 02 DE
JUNHO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510503760
INVENTARIADO(S) : BENJAMIM ALVES DE CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : LUIZ BENJAMIM FONSECA DE CARVALHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA AS DELIBERAÇÕES SANEADORAS CONTIDAS NO
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 346/347, DO PROCESSO EM APENSO(199510503760) RESTOU CONSTATADO QUE A FALECIDA HORTÊNSIA ROLLEMBERG
FONSECA DE CARVALHO MORREU EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008, TENDO DEIXADO TESTAMENTO, CONFORME NOTÍCIA CONSTANTE NA EXORDIAL DE
FLS. 02/03 DESTE FEITO, NADA OBSTANTE, NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 30, NADA CONSTE A RESPEITO. POIS BEM. SEM DÚVIDA, TAL FATO, ISTO É,
A NOTÍCIA DO TESTAMENTO IMPÕE O SOBRESTAMENTO DO INVENTÁRIO, VEZ QUE PRIMEIRAMENTE O TESTAMENTO DEVE SER ABERTO, REGISTRADO
E CONFIRMADO PARA, SOMENTE APÓS, SER ABERTO OU SEGUIR O INVENTÁRIO, ORA JÁ CUMULADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 313 DOS
AUTOS EM APENSO. DESSARTE, REGISTRE-SE QUE NO PROCESSO EM APENSO, SOB Nº 199510503760, OU SEJA, NO INVENTÁRIO DE BENJAMIM
FONSECA DE CARVALHO, NA DECISÃO DE FLS. 313 FOI CUMULADO AMBOS OS INVENTÁRIOS, DELE E DE HORTÊNSIA ROLEMBERG, QUANDO ALI FOI
RATIFICADO A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE, LUIZ BENJAMIM FONSECA DE CARVALHO, COMO INVENTARIANTE ÚNICO DE AMBOS. ASSIM, INTIME-SE
O INVENTARIANTE REFERIDO, POR SEU PATRONO, PARA PROCEDER À ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DA FALECIDA
SEPARAÇÃO
PROC.: 199910501731
REQUERENTE(S) : A.M.B.B.M.
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
REQUERIDO(S) : A.F.M.M.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DE FLS. 653/656 NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010500232
INVENTARIADO(S) : ANSELMO LUIZ DA SILVA
ADV.: JOELMA DOS SANTOS LIMA
INVENTARIANTE(S) : MARIA MERCE MATOS DA SILVA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 214 E 215, INTIME-SE A ADVOGADA JOELMA DOS SANTOS LIMA, FLS.
152/153, PARA APRESENTAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO HÁBIL PARA REPRESENTAR A INVENTARIANTE NA PRESENTE DEMANDA. PARA TAL
CONCEDO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. OUTROSSIM, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE JÁ HOUVE RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS. 208. POR FIM, DEIXO
PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 209/210, APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SUPRA. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. JOÃO HORA NETO
MAGISTRADO
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210500537
INVENTARIADO(S) : GEORGE DE OLIVEIRA SANTOS ARAUJO
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
INVENTARIANTE(S) : GEORGE EMMANUEL DO NASCIMENTO ARAÚJO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FLS. 158, INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA,
QUERENDO, FORMULAR QUESITOS, BEM COMO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO,
ENCAMINHEM-SE OS QUESITOS PARA O PERITO NOMEADO, FLS. 148/149, A FIM DE QUE ESTE PROCEDA A AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL LOCALIZADO À
RUA HÉLIO MARANHÃO, ANTIGA RUA D, Nº 90, CJ. RECANTO DO BOSQUE, BAIRRO LUZIA, NESTA. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. JOÃO HORA NETO
MAGISTRADO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200310500677
REQUERENTE(S) : MANOEL OTAVIANO SILVA DA CONCEICAO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: PROCESSO: 200310500677 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: MANOEL OTAVIANO SILVA DA CONCEIÇÃO R. HOJE CHAMO O
FEITO À ORDEM DE INÍCIO, OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O EXTRATO ATUALIZADO DA CADERNETA DE
POUPANÇA DE TITULARIDADE DO INFANTE. OUTROSSIM, INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU CAUSÍDICO, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES NO
SENTIDO DE ESCLARECER SE AINDA PATROCINA OS INTERESSES DO ACIONANTE TENDO EM VISTA A JUNTADA DO TERMO DE RENÚNCIA ÀS FLS.53 E
A PETIÇÃO DE FLS.58. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610500309
EXEQUENTE(S) : BIANCA DE OLIVEIRA TELLES
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : BRUNA DE OLIVEIRA TELLES
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PABLO BIANCO TELLES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 25, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS EXEQUENTES PARA PROCEDEREM À JUNTADA DO
ACORDO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU, 01 DE JUNHO
DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
ARROLAMENTO
PROC.: 200610500337
ARROLADO(S) : RUTH MACIEL ANDRADE
ARROLANTE(S) : ANA ANGELICA ANDRADE FRANCO
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ARROLANTE(S) : HELIO MACIEL DE ANDRADE FILHO
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ARROLANTE(S) : JOAO AUGUSTO NUNES DE ANDRADE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ARROLANTE(S) : LUIZ ROBERTO NUNES DE ANDRADE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: VISTOS ETC, CHAMO O FEITO À ORDEM, DE NOVO. EFETIVAMENTE, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO AGORA UM
EQUÍVOCO NA DECISÃO DE FLS. 113, VEZ QUE, PARA FINS DE OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ATINENTE AO REGISTRO DE IMÓVEIS –
IMPERIOSO É QUE A HERANÇA DESCRITA NO PLANO DE PARTILHA DE FLS. 96 SEJA ENTREGUE OS RESPECTIVOS ESPÓLIOS DE HÉLIO E YARA, A FIM
DE QUE, UMA VEZ REGISTRADOS OS RESPECTIVOS FORMAIS, EM SEGUIDA SEJAM REGISTRADOS OS FORMAIS DE PARTILHAS DO ESPÓLIO DE YARA,
TAMBÉM JÁ JULGADO(PROC. 200610500336). À VISTA DISTO, POIS, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 113, DE OFÍCIO, POR ERRO EVIDENTE, INCLUSIVE COM
BASE NA POSTULAÇÃO DE FLS. 114/115 E NO PARECER PROMOTORIAL DE FLS. 155. RATIFICO O DESPACHO DE FLS. 112, IN TOTUM. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200610500454
REQUERENTE(S) : P.R.R.
ADV.: MONICA ROLLEMBERG CALDAS MENEZES
INTERDITANDO(A)(S) : J.M.D.J.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA PROMOVER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTERDIÇÃO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200610500575
REQUERENTE(S) : G.P.D.S.
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : E.D.A.V.
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : N.S.D.M.
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 389/392, ORIUNDA DO SERGIPEPREVIDÊNCIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO
PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA ALUDIDA PETIÇÃO. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 1º DE
JUNHO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
DIVERSA
PROC.: 200710500449
REQUERENTE(S) : CLAUDIANE DE MENDONCA SA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERENTE(S) : MARTA LEMOS DE MENDONCA SILVA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : GENIVAL SIQUEIRA DE SA
DESPACHO....: R. HOJE. FACE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA DIA 13/11/2007, CONFORME TERMO DE FL. 23, DESIGNO O DIA
28/07/2009, ÀS 08:00 HORAS, NESTA VARA, PARA O PROSSEGUIMENTO DA MESMA. CITE-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 45, COM A
OBSERVAÇÃO DE QUE, CASO NÃO OCORRA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA
SEGUINTE À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A AUTORA E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 28 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA
NETO MAGISTRADO
DIVERSA
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PROC.: 200710500449
REQUERENTE(S) : CLAUDIANE DE MENDONCA SA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERENTE(S) : MARTA LEMOS DE MENDONCA SILVA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : GENIVAL SIQUEIRA DE SA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810500165
EXEQÜENTE(S) : M.F.O.S.
ADV.: MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : J.A.T.S.
ADV.: JOSE DANIEL DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200810500165 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 385, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 01 DE JUNHO
DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500196
INVENTARIADO(S) : HORTENSIA ROLLEMBERG FONSECA DE CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO BENJAMIM FONSECA DE CARVALHO
ADV.: BENJAMIM CARVALHO NETO
INVENTARIANTE(S) : BENTO ALVINO FONSECA DE CARVALHO
ADV.: BENJAMIM CARVALHO NETO
INVENTARIANTE(S) : LUIZ BENJAMIN FONSECA DE CARVALHO
ADV.: BENJAMIM CARVALHO NETO
INVENTARIANTE(S) : MARIA STAEL CARVALHO DA CRUZ
ADV.: BENJAMIM CARVALHO NETO
INVENTARIANTE(S) : MARILIA DE CARVALHO SOBRAL
ADV.: BENJAMIM CARVALHO NETO
INVENTARIANTE(S) : JOSE FRANCISCO DE CARVALHO SOBRAL
ADV.: BENJAMIM CARVALHO NETO
INVENTARIANTE(S) : MONICA DE CARVALHO SOBRAL CHIARATTI
ADV.: BENJAMIM CARVALHO NETO
INVENTARIANTE(S) : MARILIA DE CARVALHO ALBIEIRO
ADV.: BENJAMIM CARVALHO NETO
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA AS DELIBERAÇÕES SANEADORAS CONTIDAS NO
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 346/347, DO PROCESSO EM APENSO(199510503760) RESTOU CONSTATADO QUE A FALECIDA HORTÊNSIA ROLLEMBERG
FONSECA DE CARVALHO MORREU EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008, TENDO DEIXADO TESTAMENTO, CONFORME NOTÍCIA CONSTANTE NA EXORDIAL DE
FLS. 02/03 DESTE FEITO, NADA OBSTANTE, NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 30, NADA CONSTE A RESPEITO. POIS BEM. SEM DÚVIDA, TAL FATO, ISTO É,
A NOTÍCIA DO TESTAMENTO IMPÕE O SOBRESTAMENTO DO INVENTÁRIO, VEZ QUE PRIMEIRAMENTE O TESTAMENTO DEVE SER ABERTO, REGISTRADO
E CONFIRMADO PARA, SOMENTE APÓS, SER ABERTO OU SEGUIR O INVENTÁRIO, ORA JÁ CUMULADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 313 DOS
AUTOS EM APENSO. DESSARTE, REGISTRE-SE QUE NO PROCESSO EM APENSO, SOB Nº 199510503760, OU SEJA, NO INVENTÁRIO DE BENJAMIM
FONSECA DE CARVALHO, NA DECISÃO DE FLS. 313 FOI CUMULADO AMBOS OS INVENTÁRIOS, DELE E DE HORTÊNSIA ROLEMBERG, QUANDO ALI FOI
RATIFICADO A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE, LUIZ BENJAMIM FONSECA DE CARVALHO, COMO INVENTARIANTE ÚNICO DE AMBOS. ASSIM, INTIME-SE
O INVENTARIANTE REFERIDO, POR SEU PATRONO, PARA PROCEDER À ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DA FALECIDA
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500199
REQUERENTE(S) : J.A.M.P.
ADV.: BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : C.D.S.M.P.
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (PROC. 200910500204), EM APENSO, DETERMINO A
SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 306 DO CPC. ARACAJU, 28 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810500235
REQUERENTE(S) : HELDER ARAGAO NUNES
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ANDREA DO NASCIMENTO SEVERIANO
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: DANDO SEGUIMENTO, O JUIZ CONCEDEU A PALAVRA AO ADVOGADO DO AUTOR, QUE ASSIM SE MANIFESTOU: MM JUIZ, FACE AS
INFORMAÇÕES NOS AUTOS, DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS LITIGANTES, REQUER O PRAZO DE 15 DIAS PARA INFORMAR OS NOVOS ENDEREÇOS. PEDE
DEFERIMENTO. EM SEGUIMENTO, O JUIZ DEFERE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O ADVOGADO DO AUTOR INFORME OS ATUAIS ENDEREÇOS DAS
PARTES E, TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810500273
ARROLADO(S) : JOEL SANTOS
ARROLANTE(S) : MARIA DO PATROCINIO SANTOS
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO: 200810500273 CLASSE: ARROLAMENTO R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A ARROLANTE, NÃO
OBSTANTE TER JUNTADO A COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS,NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 84.
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA APRESENTAR PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 1.025, DO CPC. PRAZO DE
10 DIAS. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810500325
REQUERENTE(S) : H.B.P.D.F.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : A.A.D.S.S.D.F.
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 154. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE
FL. 153, DESENTRANHANDO-SE O DOCUMENTO DE FL. 50, MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS, E INTIMANDO-SE O PATRONO DO REQUERENTE PARA
RECEBÊ-LO EM CARTÓRIO. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500341
EXEQUENTE(S) : A.R.M.A.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : P.P.D.A.F.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
42/80. ARACAJU, 29 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500342
EXEQUENTE(S) : A.R.M.A.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : P.P.D.A.F.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
49/84. ARACAJU, 29 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500396
REQUERENTE(S) : R.D.F.B.P.
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERENTE(S) : R.A.
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: R. HOJE CHAMO O FEITO À ORDEM TRATA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ONDE SE PLEITEIA A EXTINÇÃO DO
PAGAMENTO DE ALIMENTOS ARBITRADOS NO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº. 200410500259. AÇÕES DESTE JAEZ, CONFORME REGULAMENTA O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVEM SER ATRIBUÍDAS, A TÍTULO DE VALOR, O PERCENTUAL ESTIPULADO NO ART. 259, VI, SENÃO VEJAMOS: ART. 259.
O VALOR DA CAUSA CONSTARÁ SEMPRE DA PETIÇÃO INICIAL E SERÁ: (...) VI - NA AÇÃO DE ALIMENTOS, A SOMA DE 12 (DOZE) PRESTAÇÕES MENSAIS,
PEDIDAS PELO AUTOR. ASSIM TAMBÉM ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA JURISPRUDÊNCIA DOS NOSSOS TRIBUNAIS: “ O VALOR DEVE CORRESPONDER A
DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS PEDIDAS PELO AUTOR, COMO NA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS” (RJTJESP 108/363) NÃO DESTOA DESSE
ENTENDIMENTO A DOUTRINA MAIOR, CONFORME AS LIÇÕES DO MESTRE FÁBIO GOMES1: (...) A REGRA DO INCISO VI SE APLICA PARA AS DEMANDAS
DE CONHECIMENTO (CONDENATÓRIAS) QUE TENHAM POR OBJETO FIXAR A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, SENDO TAMBÉM, TAL CRITÉRIO ADOTADO
PARA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ÀS FLS.03 DA EXORDIAL QUE O AUTOR ATRIBUIU À CAUSA O
VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) APENAS. ORA, TAL QUANTIA NÃO SE E
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810500504
REQUERENTE(S) : J.J.T.D.S.
ADV.: IRMA SANTOS GUIMARÃES
REQUERENTE(S) : I.S.G.T.
ADV.: IRMA SANTOS GUIMARÃES
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES, ATRAVÉS DA SUA PROCURADORA, PARA RECEBEREM, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, O MANDADO
DE AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500532
REQUERENTE(S) : R.G.
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
REQUERIDO(S) : R.G.R.P.S.G.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/08/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500042
REQUERENTE(S) : V.S.D.S.S.
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : V.M.D.S.
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/53, A CONCORDÂNCIA DA
REQUERENTE MANIFESTADA ÀS FL. 62/69 E A ANUÊNCIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 71/72, DEFIRO O PLEITO DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE
SEPARAÇÃO LITIGIOSA EM DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, OBSERVANDO-SE A RESSALVA FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À COMPROVAÇÃO
DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO INSCRITO NO ART. 1.580, §2º, DO CÓDIGO CIVIL. O REQUERIDO, EM CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/52, FORMULOU
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, REQUERENDO QUE ESTES FOSSEM REDUZIDOS AO PATAMAR
DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). CONTUDO, AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O ACIONADO, OS ALIMENTOS NÃO FORAM FIXADOS EM R$ 2.500,00
(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), MAS EM 30 (TRINTA POR CENTOS) DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO EM PROL DA REQUERENTE E DOS DOIS
FILHOS MENORES DO CASAL, COMO BEM OBSERVOU O REPRESENTANTE MINISTERIAL. ALÉM DISSO, O ACIONADO NÃO COMPROVOU A
IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTÍCIA NO PATAMAR ESTABELECIDO, RAZÃO POR QUE INDEFIRO O PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO
POR ELE ARTICULADO. EM TEMPO, FACE O PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FEITO PELA AUTORA ÀS FLS. 62/69 E A
MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 72, INTIME-SE O
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910500094
REQUERENTE(S) : R.N.A.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : P.R.D.O.
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/387, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ARACAJU, 1º DE JUNHO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910500106
EXEQUENTE(S) : S.D.R.T.
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : A.F.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS PARCELAS DITAS EM ATRASO NA PETIÇÃO DE
FL. 46, FAZENDO JUNTAR, INCLUSIVE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. ARACAJU, 27 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
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ARROLAMENTO
PROC.: 200910500159
ARROLADO(S) : MARIO GARCIA DE MENEZES
ARROLADO(S) : MARIA JOSE PIZZI DE MENEZES MOREIRA
ARROLANTE(S) : ELIUDES MENEZES MOREIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
ARROLANTE(S) : PAULO EDUARDO DE MENEZES MOREIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
ARROLANTE(S) : MÁRIO SÉRGIO PIZZI DE MENEZES MOREIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
ARROLANTE(S) : VERA LÚCIA PIZZI DE MENESES MOREIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ARROLAMENTO SUMÁRIO REFERENTE A DOIS FALECIDOS, MARIA JOSÉ PIZZI DE
MENEZES MOREIRA E MÁRIO GARCIA DE MENEZES, AMBOS MORTOS EM SEQUÊNCIA, ISTO É, EM AGOSTO DE 2004 E SETEMBRO DE 2004,
RESPECTIVAMENTE. NOMEIO ARROLANTE, EDILUDES MENEZES MOREIRA, INDEPENDENTE DE PRESTAR COMPROMISSO, VIA TERMO NOS AUTOS.
COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO A NECESSIDADE DE O ARROLANTE COMPROVAR A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AOS PLEITOS DE ALVARÁ,
OU SEJA, CARRO, MEGA PLIN, FBA E INSS, NO PRAZO DE 15 DIAS. DESSARTE, DETERMINO QUE SEJAM INTIMADOS OS HERDEIROS CESSIONÁRIOS
(FLS.06), A FIM DE SE HABILITAREM NOS AUTOS, VIA PATRONO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.
JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200910500179
REQUERENTE(S) : DAG REP SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
ADV.: MONICA ROLLEMBERG CALDAS MENEZES
REQUERIDO(S) : MAISA DA SILVA ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. CUIDA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA AJUIZADA COM O OBJETIVO DE RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE POÇO REDONDO/SE PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO Nº 200786020625 (AÇÃO DE GUARDA). JULGADA A EXCEÇÃO,
CONFORME DECISÃO AVISTÁVEL ÀS FLS. 25/27, FORA DECLARADA A COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE,
SENDO O PRESENTE FEITO E A AÇÃO DE GUARDA REDISTRIBUÍDOS PARA ESTE JUÍZO, TOMBADOS, RESPECTIVAMENTE, SOB OS NOS 200910500179 E
200910500176. CONTUDO, POR UM EQUÍVOCO, OS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORAM ENVIADOS A ESTE JUÍZO, APESAR DE JÁ SE
ENCONTRAREM JULGADOS EM DEFINITIVO, CONFORME JÁ MENCIONADO. DIANTE DISSO, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE PROCEDA À BAIXA POR
INCORREÇÃO DESTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DESAPENSE ESTES AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA (PROCESSO Nº 200910500176), FAZENDO
CONSTAR DE CERTIDÃO EM AMBOS OS AUTOS. APÓS, ARQUIVE-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ARACAJU, 28 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA NETO
MAGISTRADO
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO
PROC.: 200910500187
REQUERENTE(S) : ROSEMEIRE FEITOSA SANTOS
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
FALECIDO(A)(S) : JOMARY DE OLIVEIRA BARBOSA NETO
DESPACHO....: PROCESSO: 200910500187 CLASSE: JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO REQUERENTE: ROSEMEIRE FEITOSA SANTOS R. HOJE DEFIRO A COTA
PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ESCLARECER A INCONGRUÊNCIA QUANTO
AO NOME DA REQUERENTE CONFORME SE VISLUMBRA DA EXORDIAL E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS DE FLS. 05 E 07. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE
2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200910500198
REQUERENTE(S) : H.G.S.D.S.
REQUERIDO(S) : W.M.S.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. A REQUERENTE INGRESSOU COM A PETIÇÃO DE FL. 43 REQUERENDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 39/42, QUE
INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. EM SEU PETITÓRIO, A AUTORA ESCLARECE QUE A EMPRESA HOIST ROPE LTDA. NÃO FOI EXTINTA, AO CONTRÁRIO DO
ASSEVERADO NO COMANDO JUDICIAL MENCIONADO. BUSCANDO COMPROVAR SUA ALEGAÇÃO, A DEMANDANTE ANEXOU À SUA PEÇA A CERTIDÃO
CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO AVISTÁVEL À FL. 44. OCORRE QUE O
DOCUMENTO TRAZIDO NÃO FAZ PROVA DE QUE A EMPRESA REFERIDA SE ENCONTRA ATIVA. ALÉM DISSO, A POSTULANTE NÃO TROUXE NOVOS
ARGUMENTOS QUE PUDESSEM ENSEJAR A ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO OUTRORA EXARADO. FRENTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE
RECONSIDERAÇÃO E DETERMINO QUE SEJA CUMPRIDA A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 39/42, CITANDO-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 802 DO CPC. DETERMINO, AINDA, O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO
PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 200910500146. EM TEMPO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 45, PROCEDA-SE À DEVIDA CORREÇÃO NO
SCP. CUMPRIDAS ESSAS DETERMINAÇÕES, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 29 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
ALIMENTOS
PROC.: 200910500227
REQUERENTE(S) : M.R.S.D.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : M.S.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO CONCERNENTE À JUSTIÇA GRATUITA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO REQUERENTE
EM 20 DO RENDIMENTO LÍQUIDO DO ALIMENTANTE INFORMADO NA INICIAL, HAJA VISTA ÀS NECESSIDADES IMINENTES DA PARTE AUTORA. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A FONTE PAGADORA DO EXECUTADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2009, ÀS 9:30 HORAS. CITEM-SE OS RÉUS E INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE COMPAREÇAM
À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A
AUSÊNCIA DESTE EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DAQUELES EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER
ACORDO, PODERÃO OS RÉUS CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇAM POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS
TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA INFORMAÇÕES E DESCONTOS, SE REQUERIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. CUMPRA-SE ARACAJU, 21 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
ALIMENTOS
PROC.: 200910500227
REQUERENTE(S) : M.R.S.D.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : M.S.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910500237
REQUERENTE(S) : M.D.O.
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
REQUERIDO(S) : E.D.G.D.C.
DESPACHO....: R. HOJE CUIDA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
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PERLUSTRANDO O BOJO DA PEÇA VESTIBULAR, VERIFICO QUE O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA É COMPOSTO PELO ESPÓLIO DE GERALDO
DA COSTA. NO ENTANTO, CONFORME BASTANTE ARRAIGADO SE ENCONTRA NA JURISPRUDÊNCIA, O PÓLO PASSIVO DE TAIS AÇÕES É COMPOSTA
PELOS HERDEIROS DO DE CUJUS, SENÃO VEJAMOS: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.
PRELIMINARES DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO, INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO, AFASTADAS. EM DEMANDA ENVOLVENDO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, OS HERDEIROS SÃO PARTES LEGÍTIMAS PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.(APELAÇÃO CÍVEL Nº 70017723313, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: CLAUDIR
FIDELIS FACCENDA, JULGADO EM 18/01/2007) UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM. CONVIVÊNCIA PÚBLICA DO EX-CASAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM OS POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS DA HERANÇA POSSUEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR
NO PÓLO PASSIVO.(TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - 2007.001.53182. JULGADO EM 19/12/2007. SEGUNDA CAMARA CIVEL - U
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500241
REQUERENTE(S) : E.P.D.N.
ADV.: ELISEU PEREIRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : E.C.D.S.
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO DE JUNTAR AOS AUTOS A
CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA E DOCUMENTOS DE IDENTIDADE À GUISA DO ART. 283 DO CPC. ARACAJU, 29 DE MAIO DE 2009.
JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910500244
EXEQUENTE(S) : VANDA BARBOSA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.341,17 (UM MIL, TREZENTOS
E QUARENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE SER
DECRETADA A SUA PRISÃO CIVIL, NOS MOLDES DO ART. 733, §1º, DO CPC. ARACAJU, 27 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910500245
EXEQÜENTE(S) : ANDRE JACINTHO MILONE SILVA
EXEQÜENTE(S) : CONSTANCIA JACINTHO MILONE SILVA
EXECUTADO(S) : ALBERTO MILONE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 27, ENVIADO
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ARACAJU, 27 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500249
REQUERENTE(S) : D.D.L.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : V.M.D.L.
DESPACHO....: R. HOJE DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2009, ÀS 9H. INTIME-SE O AUTOR. CITE-SE A RÉ COM A
OBSERVAÇÃO DE QUE, CASO NÃO OCORRA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA
SEGUINTE AO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 29 DE MAIO DE 2009. JOÃO HORA NETO
MAGISTRADO
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500249
REQUERENTE(S) : D.D.L.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : V.M.D.L.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910500253
EXEQUENTE(S) : M.N.R.N.
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : W.M.M.
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO DE JUNTAR AOS AUTOS
DOCUMENTO QUE PROVE FILIAÇÃO ENTRE A REQUERENTE E O REQUERIDO, À GUISA DO ART. 283 DO CPC. ARACAJU, 29 DE MAIO DE 2009. JOÃO
HORA NETO MAGISTRADO
ALIMENTOS
PROC.: 200910500258
REQUERENTE(S) : B.J.S.S.
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : B.Y.S.S.
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : M.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30 DO RENDIMENTO DO ALIMENTANTE,
EXCETUANDO-SE APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS
MESMOS, A SRA. MARIA LEILA SANTOS, DO BANCO DO BANESE, AG.: 028, CC.: 01/027758-7. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERIDO. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2009, ÀS 08:00 HORAS. CITE-SE O RÉU E INTIME-SE A
REPRESENTANTE DOS REQUERENTES A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS,
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A
DAQUELE, EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO
DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA
INFORMAÇÕES E DESCONTOS, SE REQUERIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. CUMPRA-SE ARACAJU, 29 DE OUTUBRO
DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500269
INVENTARIADO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
INVENTARIADO(S) : FERNANDES RODRIGUES DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JULIETA RODRIGUES GIRAO
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS AS
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CERTIDÕES DE ÓBITO DOS FALECIDOS, NOS TERMOS DO ART. 987, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.
ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
TOTAL DE DESPACHOS : 44
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 44
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 4
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 2
BENJAMIM CARVALHO NETO -> 8
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 4
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DJALMI DE AMARANTE -> 6
ELISEU PEREIRA DO NASCIMENTO -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
IRMA SANTOS GUIMARÃES -> 2
JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 1
JOSE DANIEL DOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 2
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
KATIENA RIBEIRO SANTOS -> 2
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LAURA ELISA MENGEL SIMÔES -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARCO AURÉLIO RIBEIRO -> 2
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 2
MONICA ROLLEMBERG CALDAS MENEZES -> 2
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 8
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910604610
INVENTARIADO(S) : IRINEU PEREIRA DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : PEDRO TELES DE ANDRADE FILHO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR INVENTARIANTE NOMEADO, POR SEU ADVOGADO, PARA PRESTAR COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E PRESTAR
AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DEVIDAMENTE ATUALIZADAS EM 20(VINTE) DIAS, ACOSTANDO, INCLUSIVE, O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA-MORTIS E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS MUNICIPAIS, CONFORME SENTENÇA PROLATADA E
TRANSITADA EM JULGADO NOS AUTOS DA REMOÇÃO DE INVENTARIANTE 200710600617.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110600071
INVENTARIADO(S) : MATIAS MARCONI MENEZES SILVA
INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO
DESPACHO....: INTIMAR INVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA DEVOLVER ALVARÁ ANTERIORMENTE EXPEDIDO, A FIM DE QUE SEJA
CONFECCIONADO NOVO ALVARÁ COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, CONFORME DESPACHO DE FL.209. BEM COMO FORNECER O NÚMERO DA CONTA
ABERTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, VEZ QUE O OFÍCIO PARA ABERTURA DA REFERIDA CONTA FOI ENTREGUE AO BEL. ALESSANDER SANTOS
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BARBOSA-2912/SE, À FL.180.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200610600251
REQUERENTE(S) : I.S.C.
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
REQUERIDO(S) : A.C.D.O.C.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
TESTEMUNHA(S) : C.R.D.M.
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 411/412, NO QUAL INFORMA
O VALOR DOS HONORÁRIOS PERÍCIAS AO NÍVEL DE R$ 8.000,00(OITO MI REAIS).
GUARDA
PROC.: 200810600329
REQUERENTE(S) : S.J.F.D.O.
ADV.: BENEDITO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : D.A.D.O.F.
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
SENTENÇA....: INICIADA A AUDIÊNCIA, PERGUNTADO ÀS PARTES SE RATIFICAM OS TERMOS DAS PETIÇÕES DE FLS. 45 E 48, AS MESMAS DISSERAM
QUE SIM. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCORDA COM O PEDIDO. PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: HOMOLOGO
POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 45, COM A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO REQUERIDO, PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO
MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO(S) DESISTENTE(S). TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU, _____________, ESCRIVÃ(O) OU DE ORDEM DO
(A) MESMO(A), O DIGITEI E ASSINO.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600605
REQUERENTE(S) : D.L.D.S.
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.V.S.S.
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : V.R.S.S.
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE/RECONVINDO PARA QUE INFORME SE RATIFICA OS TERMOS DE SUA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO
JUNTADA AOS AUTOS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600616
REQUERENTE(S) : G.A.D.C.
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : C.M.B.D.C.
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE AO IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO.
ALIMENTOS
PROC.: 200910600179
REQUERENTE(S) : G.B.D.C.
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : R.V.D.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 2
BENEDITO MELO DOS SANTOS -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO -> 1
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
CAUTELAR SATISFATIVA
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PROC.: 199910702676
REQUERENTE(S) : MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
REQUERIDO(S) : JOSE LUCIANO DOS SANTOS
ADV.: GRIGORE AVRAM VALERIU
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NOS AUTOS DE Nº 200610700903, EM APENSO, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010700453
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
EXECUTADO(S) : SOFHAR-GEAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 108, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO, DR. LUIZ CARLOS SANTOS, PARA
PATROCINAR A DEFESA DAS PARTE EXECUTADA, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700109
EXEQUENTE(S) : HULGO RAMOS SOBRAL
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : ELSHAGAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 70. CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700460
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : GILVANEIDE SILVANIA SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200210700460 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU
PATRONO, AMBOS DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 80 E 82, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI,
SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210700487
EXEQUENTE(S) : LAURA CECILIA DE ALMEIDA FONTES
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO EDIFICIOM HOTEL PALACE
ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
SENTENÇA....: ...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200310700450
REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO DE ARAUJO
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
REQUERIDO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A
ADV.: LÍVIA ALVES LUZ BOLOGNESI
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200510700168
REQUERENTE(S) : SERGIROUPAS CONFECCOES LTDA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : NATHAN ARGALJI
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : GENI ARGALJI
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : DANIEL ARGALJI
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
DESPACHO....: R.HOJE À ESCRIVANIA PARA QUE PROCEDA A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO. APÓS A EFETIVAÇÃO DO
DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR O LAUDO
PERICIAL. OUTROSSIM, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS PARA INDICAR ASSISTENTES E FORMULAR QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO
(ART. 421, § 1º, I E II). CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200510700171
AUTOR(ES) : LYSCAR - ADMINIDSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
RÉU(S) : AUTO PECAS E SERVICOS S R LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700230
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
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ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : ORLANDO SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 114, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200510700293
REQUERENTE(S) : JOSE BARBOSA DE JESUS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM
DESPACHO....: R.HOJE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR 20 (VINTE) DIAS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510700403
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS
DESPACHO....: ...ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTE
NOVOS CÁLCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, DEVENDO ABATER O VALOR INCONTROVERSO JÁ LEVANTADO, CONFORME ALVARÁ DE FL.356.
CUSTAS PELO EXCIPIENTE. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510700506
REQUERENTE(S) : MOISES ALVES DOS SANTOS
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
REQUERIDO(S) : VIAÇAO SAO CRISTOVAO
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510700672
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DA CUNHA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LOJA IPANEMA MOVEIS
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200510700694
AUTOR(ES) : VICENCIA NUNES DA SILVA
ADV.: MUCIO ICLÉO DE MELO MOUTINHO
RÉU(S) : JOSE CELSO DA SILVA
ADV.: GESSINEY NOBRE DA FONSECA
RÉU(S) : JAQUELINE MORAES GUIMARAES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 2046.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510700718
REQUERENTE(S) : COMPROL COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: TIAGO OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HAVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700855
AUTOR(ES) : JOSE WILSON DE ALMEIDA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 361/363, INTIME-SE O PERITO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INFORMANDO A ESTE JUÍZO, A CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 323/341 , E OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO
REQUERIDO ÀS FLS. 363.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700903
EXEQÜENTE(S) : MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO DOS SANTOS
ADV.: GRIGORE AVRAM VALERIU
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO: 200610700903 VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 426/427, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS
EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PROCURADOR DO REQUERIDO, PARA LIBERAÇÃO DO EQUIVALENTE A 10 DO VALOR
DEPOSITADO EM JUÍZO, NA CONTA POUPANÇA 034/833.497-8, DO BANESE, AGÊNCIA DESTE FORUM, ABATENDO O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS
AINDA DEVIDAS DO PROCESSO Nº 200710700146, EM APENSO. ATO CONTÍNUO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, PARA A
LIBERAÇÃO DE TODO O REMANESCENTE, OU SEJA, 90 E SEUS ACRÉSCIMOS DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO, NA CONTA ACIMA ASSINALADA.
OUTROSSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO ITEM “2” DO ACORDO DE FLS. 426/427, DEVENDO A
SECRETARIA ABATER DO PERCENTUAL DE 10 DEVIDO AO ADVOGADO DO REQUERIDO, AS CUSTAS PROCESSUAIS DO PROCESSO DE Nº 200710700146,
COMO DETERMINADO ACIMA, TORNANDO-O ISENTO APENAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE PROCESSO. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA
ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
OPOSIÇÃO
PROC.: 200610700910
OPOENTE(S) : CLAUDIA GOMES PALON
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
OPOSTO(S) : JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
OPOSTO(S) : ESPOLIO DE JOSE ARNALDO DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 03/06/2009 PARA O DIA 02/07/2009 ÀS 11:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700146
EXEQÜENTE(S) : MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO DOS SANTOS
ADV.: GRIGORE AVRAM VALERIU
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NOS AUTOS DE Nº 200610700903, EM APENSO E,
CERTIFICANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESTE PROCESSO, CONFORME DETERMINADO NA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA.
REVISÃO
PROC.: 200710700245
REQUERENTE(S) : ANGELINA CAMPOS FELLIPPI VIANA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
REQUERIDO(A)(S) : FINANCEIRA AMERICANA ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710700297
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : JOSE LEVINO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.
66/84.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700492
REQUERENTE(S) : VALDEMIDE DOS SANTOS
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A
ADV.: MARLTON FONTES MOTA
REQUERIDO(S) : RICARDO COSTA DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HAVENDO, EXPEÇA-SE GUIA DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700614
EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
EXECUTADO(S) : WALESKA SALLES TRAMM DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 66. OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL, CONFORME
REQUERIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700666
EXEQUENTE(S) : ISABEL CRISTINA DANTAS OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
EXEQUENTE(S) : PAULO AMADO OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE AURORA AMADO OLIVEIRA
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ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 58/59. OFICIE-SE O DETRAN, CONFORME REQUERIDO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200710700695
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : EDISON JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
RÉU(S) : ASSOCIACAO ATLETICA DE SERGIPE
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE D BRASIL SA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : ROSA MARIA FREITAS SANTOS
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700710
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : LOJAS ESPLANADA S/A
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
ADV.: GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA A PRELIMINAR ADUZIDA PELO REQUERENTE, ÁS FLS.38, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE REGULARIZE
SUA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA REVELIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700711
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR, JÁ QUALIFICADO À FL.02, DEVIDAMENTE HABILITADO ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, CONFORME INSTRUMENTO DE MANDADO DE FLS.06/07, REQUER A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM FACE DE
CREDI-21 – PARTICIPAÇÕES LTDA. ALEGA QUE EM 16/02/2007, NO INTERIOR DA LOJA RIACHUELO, LOCALIZADA NO SHOPPING JARDINS, NESTA
CAPITAL, FOI IMPEDIDO DE EFETUAR ALGUMAS COMPRAS PELO FATO DO SEU NOME ESTAR INSCRITO NO SPC, OCASIÃO EM QUE TOMOU COMO
SURPRESA POIS NUNCA MANTEVE QUALQUER TIPO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL COM A EMPRESA QUE NEGATIVOU O SEU NOME. AO FINAL PUGNOU
PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO DO MESMO JUNTO A EMPRESA REQUERIDA. JUNTOU
OS DOCUMENTOS DE FLS.06/10. ÀS FLS.11, FOI DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO SPC. ÁS
FLS.13/25, O REQUERIDO OFERECEU CONTESTAÇÃO ALEGANDO QUE O AUTOR OU TERCEIROS ESTELIONATÁRIOS, UTILIZANDO-SE DOS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS FORMALIZOU PROPOSTA DE ADESÃO DO CARTÃO MARISA N. 6034750616963613, REALIZANDO COMPRAS EM QUATRO
OPORTUNIDADES, INCLUSIVE EFETUANDO UM PARCIAL PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 295,00, OCASIÃO EM QUE ALEGA QUE SE FOSSE REALMENTE
UMA FRAUDE ESSE PAGAMENTO JAMAIS TERIA SIDO EFETUADO. ALEGA AINDA, A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700736
AUTOR(ES) : CARLOS BERNARDO DE CASTRO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: ...POSTO ISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, NA FORMA DOS ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS ACOLHO, PARA FAZER A
ACRESCENTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, O SEGUINTE: “...HOMOLOGO POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS APRESENTADOS PARA
RECONHECER O VALOR DE R$ 8.970,53 ( OITO MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), COMO DEVIDO PELO
REQUERIDO, DEVENDO O MESMO SER COMPENSADO NA FORMA DO ART. 368, DO CC, EM VIRTUDE DA APELAÇÃO CÍVEL, QUE REFORMOU
PARCIALMENTE A DECISÃO MONOCRÁTICA, IMPUTANDO AO AUTOR O PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS (DEPOSITADOS PELO
REQUERIDO ÀS FLS. 424), REDUZINDO O VALOR PARA R$ 5.975,53 (CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS
CENTAVOS). EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DO REQUERENTE, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 517. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710701141
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : EDMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 56 E 57.
REVISÃO
PROC.: 200810700068
REQUERENTE(S) : ALMIR DOS SANTOS FREIRE
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700078
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
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ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : GILBERTO PEREIRA MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200810700182
REQUERENTE(S) : MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GENERAL MOTORS LTDA
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 74, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA
QUE A MESMA PROVIDENCIE A JUNTADA DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700292
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DA REVISIONAL QUE TRAMITAVA EM APENSO AO
PRESENTE FEITO E CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 38, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700333
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARAIA JOSELIA DOS SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERENTE EFETUOU O PAGAMENTO REFERENTE AS CUSTAS DA PRECATÓRIA, CUMPRA-SE
O DESPACHO DE FLS. 49.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700392
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ASSINAR O PETIÇÃO APÓCRIFA DE FLS.
341.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700492
EXEQÜENTE(S) : LOTEPLAN - LOTEAMENTO INCORPORACAO PLANEJAMENTO LTDA
ADV.: JOÃO MARIA R. CALDAS
EXEQÜENTE(S) : RAONI CARVALHO SILVA
ADV.: JOÃO MARIA R. CALDAS
EXECUTADO(S) : JOSEFA RODRIGUES CRUZ
EXECUTADO(S) : SERGILUX COMUNICAÇAO VISUAL E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 267 §1º DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700537
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: EDEMILSON KOJI MOTODA
REQUERIDO(S) : AUTRAN DALTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700722
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MARIA ODETE DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810700878
REQUERENTE(S) : FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
SENTENÇA....: PROCESSO: 200810700878 VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 90 E 90-VERSO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E
LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701008
EXEQÜENTE(S) : CINTIA REGINA SIMÕES VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO EDIFICIOM HOTEL PALACE
ADV.: RAIMUNDO COSTA COELHO FILHO
SENTENÇA....: ...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810701043
REQUERENTE(S) : JOSE BASTOS LEITE
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, NÃO FOI OBTIDA A CONCILIAÇÃO. EM SEGUIDA FOI DADA A PALAVRA A ADVOGADA DA REQUERIDA QUE SE
MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: “MM. JUIZ, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL POR OCASIÃO DO PRONUNCIAMENTO
SOBRE PROVAS E NÃO TENDO SIDO AINDA ANALISADO POR ESTE JUÍZO, REITERO O REQUERIMENTO SUPRA MENCIONADO,BEM COMO DA ARGUIÇÃO
ACERCA DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA NA PEÇA CONTESTATÓRIA PRESENTE NOS AUTOS. PEDE DEFERIMENTO”. EM SEGUIDA O MM. JUIZ
DETERMINOU A IMEDIATA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA DECISÃO. PRESENTES INTIMADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701047
EXEQÜENTE(S) : MARIA IVONE GOMES BARROZO
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
EXEQÜENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
SENTENÇA....: R.HOJE AO EXEQUENTE, POR 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 160/162. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200810701146
REQUERENTE(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : GIVALDO DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS.20/37. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810701194
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : WANDERSON LIMA NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS. 29-VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700042
EXEQUENTE(S) : XALINGO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV.: VINÍCIUS FERREIRA LANER
EXECUTADO(S) : ELIZABETE O FERNANDES LIVRARIA E PAPELARIA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700139
EXEQÜENTE(S) : SINVAL COSTA DE SOUZA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: ...POSTO ISSO, NEGO EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 608/618, ATO CONTÍNUO, DETERMINO O SEU DESENTRANHAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS, PARA QUE POSSAM SER AUTUADOS EM APARTADOS, POR FORÇA DO § 2º DO ART. 475-M DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700240
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JACKSON LUCIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700246
EXEQÜENTE(S) : VALTER DE SOUZA MATOS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A EXEQUENTE É A MAIOR INTERESSADA. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ, DEVENDO A
EXEQUENTE SE FAZER ACOMPANHAR DE OFICIAL DE JUSTIÇA QUANDO DO CUMPRIMENTO JUNTO À AGÊNCIA/POSTO DO BANCO EXECUTADO.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700252
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA SANTOS HONORIO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
DESPACHO....: DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO JUNTADO NESTA OPORTUNIDADE PELA REQUERENTE, O QUE FOI DEFERIDO
PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, RETORNANDO SEM DOCUMENTO NOVO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, SENDO QUE EM
HAVENDO JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO DÊ-SE VISTAS A REQUERENTE TAMBÉM POR 10 DIAS. PRESENTES INTIMADOS
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700275
REQUERENTE(S) : AMILTON DE JESUS ALMEIDA
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
REQUERIDO(S) : ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE. POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O
DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700497
AUTOR(ES) : RIVALDO DOS SANTOS CARDOSO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
RÉU(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSOANTE CONSTA NA SENTENÇA DE FLS. 118/136, A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DEVERÁ SE DAR POR ARBITRAMENTO, NA
FORMA DO ART. 475-C DO CPC, DEVENDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, SEREM SUPORTADOS PELO BANCO REQUERIDO, DECISÃO MANTIDA ÀS FLS.
179/197. SENDO ASSIM, E DE ACORDO COM O ART. 475-D DO CPC, NOMEIO PERITO JUDICIAL CARLEONES MELO MIRANDA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO
NO ENDEREÇO RUA EDSON RIBEIRO, Nº 116, BAIRRO SALGADO FILHO, CEP 49020-370 – ARACAJU-SE, O QUAL ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ
FORNECER O VALOR DE SEUS SERVIÇOS. INTIME-SE. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, INTIME-SE O BANCO REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO (ART. 475-A § 1º, DO CPC), PARA DEPOSITAR O VALOR INDICADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
OUTROSSIM, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS PARA INDICAR ASSISTENTES E FORMULAR QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO (ART. 421, §
1º, I E II).
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700524
EXEQUENTE(S) : SCAPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: EDNA DA COSTA BRAGA
ADV.: ODDONER PAULI LOPES
EXECUTADO(S) : BRAGA & FREITAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. 1. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL; 2.
NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O
RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; 3. FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR
DEVIDO. 4. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ
REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652,PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 200910700525
REQUERENTE(S) : ANDRE VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE
ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERENTE EFETUE O DEPÓSITO DAS PARCELAS
VENCIDAS EM SUA TOTALIDADE, SE HOUVER, E QUE PASSE A EFETUAR OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VINCENDAS NO VALOR MENSAL DE R$ 330,76
(TREZENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), UMA VEZ CALCULADO COM BASE NA TAXA CONTIDA NO CONTRATO FIRMADO, SENDO
QUE AS VENCIDAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS DE UMA SÓ VEZ, NO PRAZO DE 20 DIAS, E AS VINCENDAS TODO DIA 25, DEVENDO A PARTE AUTORA
APRESENTAR EM CARTÓRIO OS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS EFETUADOS. DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO
NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES...
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910700527
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S) : FILADELFO OLIVEIRA DANTAS JUNIOR
DESPACHO....: R HOJE. VISTOS ETC., CONSIDERANDO O TRÂMITE DE AÇÃO REVISIONAL PERANTE ESTE JUÍZO, REGISTRADA SOB O Nº 200910700527,
CUJAS PARTES IDENTIFICAM-SE COM AS DA PRESENTE, EMERGINDO, POIS, CLARAMENTE, A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO CONTRATO OBJETO
DA PRESENTE AÇÃO NO MENCIONADO FEITO REVISIONAL, NO CASO SUB EXAMINE, O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SUSPENDO, FORTE NA
INTELIGÊNCIA DO ART. 265, IV “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O CURSO DA PRESENTE DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO PELO PRAZO
ESTIPULADO NO §5º DO DISPOSITIVO LEGAL DESTACADO. APENSE OS PRESENTES AUTOS AOS DE Nº 200910700256.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700532
REQUERENTE(S) : JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO
ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO(S) : OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CORRESPONDE AO CASO DOS AUTOS. SENDO
ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA E PARA
QUE RECOLHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910700534
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AUTOR(ES) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: DANN DAVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : FABIANO ALMEIDA SANTOS
RÉU(S) : CARLA ROCHA BARRETO BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 200910700536
AUTOR(ES) : CARLOS ALBERTO MENDONÇA DE ARAUJO
ADV.: ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO
RÉU(S) : WAGNER SOARES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV,
DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO,
HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700537
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRE OLIVEIRA TELES MACHADO
ADV.: FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO
REQUERENTE(S) : MARCOS RIBEIRO PRATA JUNIOR
ADV.: FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO
REQUERENTE(S) : THATHIANNI OLIVEIRA TELES MACHADO
ADV.: FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO
REQUERENTE(S) : CELIA OLIVEIRA TELES MACHADO
ADV.: FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO
REQUERENTE(S) : LIVIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA TELES
ADV.: FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO
REQUERIDO(S) : XINGO PARQUE HOTEL
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV,
DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO,
HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 200910700540
REQUERENTE(S) : ADENOALDA DOS SANTOS AQUINO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S /A
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO A PETIÇÃO INICIAL DA PARTE REQUERENTE, SOBREMODO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO QUE DIZ
RESPEITO A AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO INCIDENTAL, VERIFICO DIVERGÊNCIA NOS VALORES APONTADOS, VISTO QUE NA CAUSA DE PEDIR
JUNTAMENTE COM OS CÁLCULOS DE FLS. 15, O VALOR A CONSIGNAR É DE R$ 477,98, NO ENTANTO, NO PEDIDO, É DE R$ 363,21. DESTA FORMA,
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, FALAR ACERCA DA CONTRADIÇÃO APONTADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 52
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 59
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 4
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLESLENE ALVES CAMPOS -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
DANN DAVILA LEVITA -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
EDNA DA COSTA BRAGA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FREDERICO RAFAEL FEITOSA PRADO -> 5
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GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GESSINEY NOBRE DA FONSECA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA -> 1
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GRIGORE AVRAM VALERIU -> 3
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 3
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 2
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOÃO MARIA R. CALDAS -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 4
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 2
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
LÍVIA ALVES LUZ BOLOGNESI -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCIO MENEZES -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 3
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 3
MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARLTON FONTES MOTA -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MUCIO ICLÉO DE MELO MOUTINHO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
ODDONER PAULI LOPES -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAIMUNDO COSTA COELHO FILHO -> 1
RANGEL ALVES DA COSTA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 4
THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 1
TIAGO OLIVEIRA SILVA -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 1
VALMIRIS COSTA DE SOUZA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINÍCIUS FERREIRA LANER -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 2
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 199510803924
REQUERENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
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ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
REQUERIDO(S) : EMERGENCIA DE ARACAJU LTDA
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
DESPACHO....: PROC. Nº 199510803924 DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 154/155. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 600, IV C/C ART. 656, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDIQUE TANTOS BENS PENHORÁVEIS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. OUTROSSIM,
OBSERVA-SE QUE O PRESENTE FEITO CUIDA DE AÇÃO EXECUTIVA, NÃO ESTANDO DEVIDAMENTE CADASTRADA NO SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL. DESSA FORMA, PROCEDA A ESCRIVANIA À DEVIDA RETIFICAÇÃO NO SISTEMA, FAZENDO CONSTAR A AUTUAÇÃO ADEQUADA. ARACAJU,
28/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199810801417
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ROSEMARY CAMPOS ANDRADE
SENTENÇA....: ...VISTOS ETC. DIANTE DO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 83, OBSERVA-SE QUE A PARTE CREDORA NÃO SE OPÕE À EXTINÇÃO DO FEITO,
CONFIGURANDO-SE, POR CONSEGUINTE, UM PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEMANDA, DETENDO O PATRONO CONSTITUÍDO PODERES SUFICIENTES
PARA TANTO (FLS. 79/81). DESSA FORMA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC, APLICÁVEL
SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 598 DO CPC. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXEQUENTE, NOS MOLDES DO ART.
26 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910800704
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRO TAVERNARD DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199910800704 DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE À PESQUISA VIA BACENJUD, PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA
PARTE EXECUTADA. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110800520
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : AUTO POSTO CHEKA LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE À PESQUISA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉRS DO SISTEMA DETRAN ON
LINE.
REVISÃO
PROC.: 200110800669
REQUERENTE(S) : REYNALDO BOAVENTURA LEITE
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, INFORMANDO SOBRE A JUNTADA DA CARTA DA REQUERIDA NECESSÁRIA À RETIRADA DA 2ª VIA
DO DUT DO VEÍCULO. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS E APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. RETIFIQUE-SE O NOME DO PATRONO DO
REQUERIDO, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 155. EM, 03/06/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310800081
EXEQUENTE(S) : VALDEMAR CALUMBY
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
EXECUTADO(S) : COMERCIAL QUORUM LTDA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: PROCEDA-SE À PESQUISA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA DETRAN ON LINE. NA AUSÊNCIA DE ÊXITO,
INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE INDIQUE BENS PENHORÁVEIS, COM FINCAS NO ART.600, IV DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200310800583
REQUERENTE(S) : JUAREZ SOUZA DE ARAUJO
ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: O AUTOS RETORNAM AO ARQUIVO JUDICIÁRIO
COBRANÇA
PROC.: 200410800486
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : OSVALDO REZENDE
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM JUÍZA FOI RENOVADA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, SENDO A MESMA REJEITADA. ATO CONTÍNUO
FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, CONFORME TERMOS PRÓPRIOS. EM SEGUIR A PARTE REQUERIDA SOLICITOU
PRAZO PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DO SR. JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS, TENDO SIDO DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS, ADVERTINDO-SELHE QUE EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO NESTE PRAZO SERÁ ENTENDIDO O SILENCIO COMO DISPENSA DA OITIVA DA TESTEMUNHA. PROCEDA A
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ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO NO SCP, FAZENDO CONSTAR O NOME DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. PRESENTES INTIMADOS.
DEPÓSITO
PROC.: 200410800807
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S.A.
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: MARCIO MENEZES
RÉU(S) : MANOEL NEVES DE MORAES
ADV.: JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
RÉU(S) : PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À SECRETARIA DESTA VARA NO DIA 07 DE JULHO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, PARA A
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMADAS DE MATERIAIS GRÁFICOS DO SR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SOUZA, O QUAL DEVERÁ APRESENTAR-SE
PERANTE O EXPERT NOMEADO, MUNIDO DOS SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS (CARTEIRA DE IDENTIDADE , CPF E TÍTULO DE ELEITOR). OUTROSSIM,
INTIME-SE O PERITO NO SEU NOVO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS.244. ARACAJU, 03/06/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800125
EXEQUENTE(S) : LABORATORIO SANTO ANTONIO S A
ADV.: OSVALDO FRANCISCO JUNIOR
ADV.: CLAYTON ALVES FR CARVALHO
ADV.: MARIA ELIZA PEREIRA SANTOS
ADV.: VIRGÍNIA MAZZUCCO
EXECUTADO(S) : HINAIRA COMERCIO LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE SUSPENSÃO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA, EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, INFORMANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200510800244
AUTOR(ES) : MARILDA PERES LEITE
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
RÉU(S) : JOSE RAIMUNDO AGUIAR FONSECA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
RÉU(S) : DEBORAH REJANE LUNETTA
ADV.: BIANCA LUNETTA PANARIELLO
RÉU(S) : REGES ALMEIDA MEIRA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
RÉU(S) : ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA PINTO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200510800244 INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 290, TENDO EM VISTA QUE CABE À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR,
IDENTIFICANDO E INFORMANDO O CORRETO ENDEREÇO PARA FINS DE CITAÇÃO. OUTROSSIM, O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À PREFEITURA
MUNICIPAL JÁ FOI INDEFERIDO, SENDO INCABÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DE PARTE QUE NÃO INFLUIRÁ NO JULGAMENTO DA LIDE. INTIMESE A REQUERIDA DEBORAH REJANE LUNETTA PARA QUE INDIQUE O CORRETO ENDEREÇO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NA AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO, CUMPRA A ESCRIVANIA A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 288. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510800321
EXEQUENTE(S) : ABIGAIL MARIA CORREIA MARQUES E OUTROS REP PELA ASPENE
ADV.: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES
ADV.: THAIZE DE CARVALHO CORREIA
ADV.: DJALMA NUNES F. JÚNIOR
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA
RELATORIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
APENAS REDUZINDO A VERBA HONORÁRIA DE R$35.000,00 PARA R$20.000,00, PROCEDA A EXECUTADA AO DEPÓSITO JUDICIAL DESTE ÚLTIMO VALOR,
NO PRAZO DE 05 DIAS, INTIMANDO-SE, A SEGUIR, O PERITO NOMEADO NOS AUTOS PARA TOMAR CONHECIMENTO DA REDUÇÃO. ARACAJU, 03 DE
JUNHO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510800406
REQUERENTE(S) : VILMA FONTES FIGUEIREDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERENTE(S) : FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS NETO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : ACIVAL GOMES SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: PROC. Nº 200510800406 OBSERVA-SE QUE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 202/203 CUIDA DE CÓPIA DO PEDIDO JÁ APRECIADO POR
ESTE JUÍZO NOS AUTOS EM APENSO, SOB O Nº 200910800095, CABENDO RESSALTAR QUE O FEITO DEVERÁ PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA CADASTRADO. ARACAJU, 28/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200510800449
REQUERENTE(S) : GRACA MARIA BRITO ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
REQUERIDO(S) : CAIXA SEGUROS S A
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ADV.: BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: MARCO TULIO CARVALHO MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200510800449 RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 322/329 EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA
PARTE, DO CPC. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE LEI. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. ARACAJU, 36/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800823
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA RITA LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : SERGIO HENRIQUE SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 55, VEZ QUE A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL NO PROCESSO, CONFORME ART.231 DO
CPC, ALÉM DE SER RESPONSABILIDADE DA PARTE DILIGENCIAR ACERCA DO PARADEIRO DO RÉU. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48
HORAS, INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.
MONITÓRIA
PROC.: 200610800425
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : FERNANDO FERNANDES MEIAS BESSA
RÉU(S) : VIDAMAR LTDA
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ, OBSERVANDO-SE QUE FORAM
EXPEDIDAS CARTAS DE INTIMAÇÃO PARA O BANCO/AUTOR, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA PATRONA E PARA A SRA. MARILENE MENDONÇA
BORGES PEREIRA, QUALIFICADA COMO REPRESENTANTE DA VIDAMAR AQUACULTURA LTDA, CUJA CARTA, AINDA, NÃO RETORNOU, CONFORME
CONSULTA NO SCP.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800705
EXEQÜENTE(S) : ALVARO EUGENIO SANTANA RAMOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
ADV.: MARCELO EDUARDO MELO BARRETO
EXEQÜENTE(S) : LIVIA MENESES FRAGA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANPORTES LTDA
DESPACHO....: PROC. Nº 200610800705. PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. NA AUSÊNCIA DE ÊXITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE PENHORA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 128, OBSERVANDO O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. ARACAJU, 28/05/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610800864
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : COMPANHIA PRODUTOS CONFIANCA
ADV.: JOSENI MELO DE ALMEIDA
ADV.: TATIANA CESARINA TORRES COSTA
ADV.: KATARINA DO NASCIMENTO COSTA
ADV.: MANUELA CHAVES DE ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 083, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE E
POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE
2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200710800037
AUTOR(ES) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
RÉU(S) : ADRIANO DE SENA E SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800037 SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ANOTE-SE PARA FINS DE CONTROLE, DEVENDO
DESDE JÁ SER INTIMADO O REQUERENTE A FIM DE QUE, EXAURIDO O PRAZO, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, INDICANDO O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE, DESDE JÁ,
PESSOALMENTE, O AUTOR. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800102
EXEQÜENTE(S) : JOSE SOARES DA ROCHA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOÃO DE SOUZA ÁVILA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL.S180/180 E REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DANDO
REGULAR PROSSEGUIMENTO AOS ATOS EXECUTIVOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800146
EXEQÜENTE(S) : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : UBIRAJARA MADUREIRA RABELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800146 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE QUE O BEM NOMEADO À
PENHORA É DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 87, NO PRAZO DE 5 DIAS. ARACAJU, 03/06/2009
DEPÓSITO
PROC.: 200710800188
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
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RÉU(S) : EDSON GENTIL LIMA
DESPACHO....: INDEFIRO O PETITÓRIO DE FLS.105 POR NÃO CONSTAR NOS PRESENTES AUTOS CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE JUSTIFIQUE A
NECESSIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 101 PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.02 DA
INICIAL. ARACAJU, 03/06/2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710800247
REQUERENTE(S) : CLARK RIAN SANTANA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800247 INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 164, VEZ QUE DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELO PRÓPRIO AUTOR,
A EXEMPLO DO QUE FIZERA ÀS FLS. 158. OUTROSSIM, ENCONTRANDO-SE JULGADO O FEITO E NÃO TENDO SIDO FORMULADO PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800275
AUTOR(ES) : LIGIA DE SANTANA REIS
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 179/186.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710800426
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON FEITOSA ME
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : CALCADOS LANA LTDA
REQUERIDO(S) : LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA
ADV.: JUAREZ MARCHET
ADV.: LASIER BERTOLUZ
DESPACHO....: PROC. Nº 200710800426 INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800584
EXEQÜENTE(S) : GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
EXECUTADO(S) : VALDEMIR ONEZIMO DO NASCIMENTO
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
SENTENÇA....: PROC. N.º 200710800584 EXEQÜENTE: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA EXECUTADO: VALDEMIR ONÉZIMO DO NASCIMENTO
VISTOS, ETC... CONSIDERANDO A INTIMAÇÃO EFETIVADA À FL. 150, CABENDO RESSALTAR QUE O EXEQUENTE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA, TENDO SIDO
REGULARMENTE INTIMADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 151, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 598 DO CPC.
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 1º/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800647
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : EDIRANI DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 071, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE E
POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE
2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800836
EXEQUENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : WALDECK RAMOS SILVA
EXECUTADO(S) : EDLA MARIA OLIVEIRA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 97/98, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA NO
MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800862
AUTOR(ES) : LUCIANO ALVES DE SOBRINHO
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
RÉU(S) : BANCO ABN S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 698,12 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DOZE
CENTAVOS), EM FAVOR DO BANCO ABN S/A, NA DATA-BASE DE ABRIL/2009, O QUAL DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800864
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
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REQUERIDO(S) : GILSON MOREIRA DE JESUS
SENTENÇA....: ... DESSA FORMA, CARECE O AUTOR DE INTERESSE PROCESSUAL, RAZÃO PELA JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 200710800955
REQUERENTE(S) : ANTONIO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : JACIRENE DESOUZA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800955 DIANTE DO CONTIDO NA MANIFESTAÇÃO DE FL. 59, É NECESSÁRIO ESCLARECER ACERCA DA
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO PLEITO RELATIVO À CERTIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÕES POSSESSÓRIAS, HAJA VISTA QUE O SISTEMA
DE CONTROLE PROCESSUAL APENAS DISPONIBILIZA A INFORMAÇÃO DAS PARTES, SEM A INDICAÇÃO DO OBJETO DA LIDE, O QUE INVIABILIZA O
DEFERIMENTO DO PEDIDO. OUTROSSIM, DESDE JÁ, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/06/2009 ÀS 08:30 HS, OCASIÃO
EM QUE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE
ARROLADAS, CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU, 1º/06/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800972
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE NAILTON DE SANTANA
ADV.: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800972 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 126, UMA VEZ QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO TEM O
CONDÃO DE DETERMINAR À PARTE CONTRÁRIA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSOANTE ENTENDIMENTO SUMULADO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA1, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO. SENDO ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DO
VALOR ARBITRADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 28/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710801076
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : D.S DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710801076 INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCESE, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DILIGÊNCIA A
SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. SENDO ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, DANDO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO EXARADO À FL. 175. ARACAJU, 1º/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710801216
EXEQÜENTE(S) : SIND ARRUM E MOV CARGAS GERAIS COM ARMAZ DE SERGIPE
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710801216 PROCEDA-SE À PESQUISA NO SISTEMA DETRAN ON LINE PARA FINS DE VERIFICAÇÃO ACERCA DA
EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO, EFETUANDO-SE A DEVIDA RESTRIÇÃO NO SISTEMA. ARACAJU, 03/06/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710801318
REQUERENTE(S) : GILZA ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : OF SERVICE NACIONAIS E IMPORTADOS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(S) : JBM VEICULOS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: I - CERTIFIQUE A SECRETARIA SE A SEGUNDA DEMANDADA (OF SERVICE NACIONAIS E IMPORTADOS) APRESENTOU EVENTUAIS
RAZÕES DERRADEIRAS. II – NA HIPÓTESE DE NÃO HAVEREM SIDO APRESENTADAS AS RAZÕES FINAIS PELA SEGUNDA REQUERIDA, TENDO EM VISTA
A CERTIDÃO DE FL. 157 (MEDIANTE A QUAL SE CONSTATA QUE NÃO FOI POSSÍVEL A DISPONIBILIZAÇÃO DO PROCESSO NA DATA A QUE ALUDE O
TERMO DE AUDIÊNCIA E FL. 144), DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RESPECTIVO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, DEVENDO A SECRETARIA,
APÓS CERTIFICAR O OCORRIDO, INTIMAR A SEGUNDA DEMANDADA (OF SERVICE NACIONAIS E IMPORTADOS), PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. III – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 03/06/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710801323
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE JOAO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
ADV.: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
EXECUTADO(S) : MARCOS VINICIOS ROCHA SANTANA
DESPACHO....: POR CONSEGUINTE, REJEITO A IMPUGNAÇÃO FUNDADA NA IMPENHORABILIDADE DO BEM CONSTRITO, PELO QUE DETERMINO A
MANUTENÇÃO DA PENHORA REALIZADA, DANDO CONTINUIDADE AOS ATOS EXECUTIVOS. OUTROSSIM, OBSERVO QUE O BEM PENHORADO AINDA NÃO
FOI AVALIADO, PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDO DE AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO À FL. 151.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800094
AUTOR(ES) : BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
RÉU(S) : MOISES DE ARAGAO NETO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA JÁ FORA DEVIDAMENTE LIQUIDADA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 216/217, ENCERRANDO A FASE DE
LIQUIDAÇÃO, BEM COMO DIANTE DA INÉRCIA DO INTERESSADO EM DAR INÍCIO A QUALQUER OUTRO PROCEDIEMNTO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 29 DE
MAIO DE 2009
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800123
EXEQÜENTE(S) : CARLOS RUBEM DE BARROS SILVA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOTICIADA PELOS CREDORES À FL.323, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM
FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800214
AUTOR(ES) : LUIZ ANSELMO MENEZES SANTOS
ADV.: ALESSANDRO SANTOS ARAUJO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
RÉU(S) : CREDICARD S.A ADMINI. DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 340/346.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800282
AUTOR(ES) : LUZINEIDE DE JESUS BEZERRA MODESTO
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FL.203 DO REQUERIDO, QUE NOTICIA O DESINTERESSE EM RATIFICAR O ACORDO NOTICIADO PELA
AUTORA, E VERIFICANDO QUE A FASE DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FOI EXTINTA POR ABANDONO, CONFORME SENTENÇA DE FL.183, ARQUIVE-SE O
FEITO. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200810800319
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON DOS SANTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
DESPACHO....: R. HOJE ENCONTRANDO-SE O FEITO JULGADO E NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 148, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EM,
03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800378
AUTOR(ES) : ELSA SOUZA NUNES
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROC. Nº 200810800378 DIANTE DA AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES, E CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.
246/247, INTIME-SE O BANCO CREDOR PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE
ENTENDER NECESSÁRIO À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NOS MOLDES DO QUE DISCIPLINAM O ART. 475-J E SEGUINTES DO CPC. ARACAJU, 02/06/2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810800408
REQUERENTE(S) : CARLOS ANDRE DE JESUS GONÇALVES
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. OBSERVA-SE QUA A PARTE AUTORA PLEITEIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, APRESENTADO CÁLCULOS . ASSIM, DETERMINO: 1A REAUTUAÇÃO DO FEITO PARA QUE CONSTE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA; 2- A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, NOS
MOLDES DO ART. 475-A, §1º CPC. EM, 03/06/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800443
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS DANTAS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
EXECUTADO(S) : LUIZ AUGUSTO FRANCA
ADV.: ALYSON LEITE SANTOS
ADV.: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
EXECUTADO(S) : INFINITY COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
ADV.: ALYSON LEITE SANTOS
ADV.: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
EXECUTADO(S) : MARIA LEILA CONDE DUARTE LEITE
ADV.: ALYSON LEITE SANTOS
ADV.: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA DIZEREM SE ACEITAM A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.130/133 NO PRAZO DE 48 HORAS.
ARACAJU,03/06/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800545
REQUERENTE(S) : HERCILIO JOSE DOS SANTOS SILVA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800545 INTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
CONSOANTE DETERMINADO EM TERMO DE AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29/05/2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800678
AUTOR(ES) : KARDEC EMANOEL LEMOS DE SOUZA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800678 CONSIDERANDO QUE DOS AUTOS NÃO CONSTA A PROCURAÇÃO QUE CONFERIU PODERES À CAUSÍDICA
QUE SUBSCREVEU O ACORDO DE FLS. 291/292, INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10
DIAS. ARACAJU, 01/06/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800715
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : LUIS CLAUDIO LIMA E SILVA
DESPACHO....: PROC. Nº 200810800715 EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO CONTIDO À FL. 60. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE
PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800734
EXEQUENTE(S) : PAULO AFONSO DE MELO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : MARCIO DE MELO
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
DESPACHO....: PROCEDA-SE À PESQUISA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO, CONSIDERANDO O Nº DO CPF DE FL.71, BEM COMO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO. OUTROSSIM, OFICIE-SE AO UNIBANCO, INFORMANDO QUE O VALOR BLOQUEADO JÁ FORA LIBERADO EM FAVOR DO TITULAR,
MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800837
AUTOR(ES) : VALMIR GOMES DOS REIS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
RÉU(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: HIRAN LEAO DUARTE
ADV.: ELIETE SANTANA MATOS
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O DOCUMENTO (LAUDO PERICIAL) DE FLS. 116/121, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800854
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE D BRASIL SA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
SENTENÇA....: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, AO TEMPO EM QUE EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 794, INCISO I, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO
EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.387,45, LIBERANDO-SE O SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO EXECUTADO,
COMPENSANDO-SE COM EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM SOLVIDAS. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO, COM FUNDAMENTO NO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810800888
REQUERENTE(S) : GILSON MOREIRA DE JESUS
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
ADV.: ANGELO MÁRCIO ARAGÃO MACÊDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES DAR PROVIMENTO, RETIFICANDO A DECISÃO
PARA CONDENAR O REQUERENTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS), NOS MOLDES DO ART. 20, § 4º CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800963
REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : IVANA MARIA SANTOS ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 61, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 58, JULGANDO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA
PARTE REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200810801132
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GARCAS
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : NILSANDRA NASCIMENTO LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 023, NA QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA
AFIRMA QUE A REQUERIDA NÃO RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801139
EXEQÜENTE(S) : CLERISTON KLEBER BARROS DE CARVALHO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
EXECUTADO(S) : STARCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: DURVAL ALMEIDA BIDEGAIN
SENTENÇA....: PROC. Nº 200810801139 DIANTE DO CONTIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 24, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES EM AUDIÊNCIA, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, C/C
ART. 795 DO CPC. CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPETIVOS ADVOGADOS. CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02/06/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200810801140
EXEQUENTE(S) : SERGIO MAURICIO MENDONCA CARDOSO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
EXECUTADO(S) : LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : STARCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: DURVAL ALMEIDA BIDEGAIN
SENTENÇA....: PROC. Nº 200810801140 DIANTE DO CONTIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 30, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES EM AUDIÊNCIA, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, C/C
ART. 795 DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS À
FL. 34. CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPETIVOS ADVOGADOS. CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02/06/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810801206
REQUERENTE(S) : GUGA PNEUS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO: 200810801206 VISTOS ETC. GUGA PNEUS IND.,
COM. E SERV. LTDA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 56/59,
ALEGANDO QUE HOUVE CONTRADIÇÕES. OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO TÊM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS,
OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL SE IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. INFORMA O RECORRENTE
CONTRADIÇÃO NO DECISUM, NO TOCANTE À ANÁLISE DA PROVA E A CONCLUSÃO DO MESMO. NO ENTANTO, É NECESSÁRIO SALIENTAR QUE
INEXISTE NA SENTENÇA QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, PLEITEANDO O RECORRENTE, ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A
MODIFICAÇÃO DO DECISUM, QUANDO DEVERIA MANEJAR O RECURSO ADEQUADAMENTE PREVISTO. FRISE-SE AINDA QUE EVENTUAL MODIFICAÇÃO
DO JULGADO, NA HIPÓTESE DE EFEITO INFRINGENTE, DEVERÁ SER MERA CONSEQUÊNCIA DA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, O QUE NÃO SE
ENQUADRA NA HIPÓTESE DOS AUTOS1. POR CONSEGUINTE, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR
PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE, EM SUA ÍNTEGRA, A SENTENÇA DE FLS.
323/332 DOS AUTOS
COBRANÇA
PROC.: 200810801259
REQUERENTE(S) : CRISTINA TAVARES CAMPOS MACHADO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810801259 DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 68, E CONSIDERANDO QUE O APELANTE É O BANCO DO BRASIL,
RETIFICO O DESPACHO ANTERIORMENTE LANÇADO, RECEBENDO O RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS
DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. INTIME-SE A APELADA (AUTORA) PARA RESPONDER NO PRAZO DE LEI. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800014
REQUERENTE(S) : ANTONIO FONSECA SOUZA
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: ... SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800071
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO DE JESUS CUNHA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, FÁCIL RECONHECER QUE O EXECUTADO JÁ SE UTILIZOU DA OPORTUNIDADE LEGAL DE OFERECER IMPUGNAÇÃO NOS
AUTOS, TORNANDO-SE INCABÍVEL, NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, A ANÁLISE DE ASSUNTO RELATIVO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, BEM
COMO QUALQUER OUTRO ASPECTO QUE NÃO TRATE DE IRREGULARIDADE FORMAL, EM RESPEITO AO “PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO DOS ATOS
PROCESSUAIS”1. POR CONSEGUINTE, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. OUTROSSIM, COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM
FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (FL.222). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JUNHO
DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800086
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : CELSO DE OLIVA NETO
DESPACHO....: ...DESSA FORMA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES DAR PROVIMENTO, SANANDO A CONTRADIÇÃO
APONTADA, A FIM DE CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA “FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
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DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15 (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC.”, MANTENDO-SE INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS. I. ARACAJU, 28/05/2008. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800151
EXEQUENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
SENTENÇA....: PROC. N.º: 200910800151 EXEQÜENTE: ALINE SILVA REIS SANTOS EXECUTADO: BANCO FINASA S/A VISTOS ETC. CONSIDERANDO A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, E DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 27, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO
I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 20,
LEVANTANDO-SE A PENHORA EFETIVADA À FL. 14 EM FAVOR DO EXECUTADO. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 05/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200910800187
REQUERENTE(S) : GEVALDA ROCHA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB
AS PENAS DO ART. 319 E 359, I, DO CPC. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POSTO QUE SE
TRATA DE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. ARACAJU, 28/05/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200910800188
REQUERENTE(S) : GEVALDA ROCHA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800188 INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB AS PENAS DO ART. 319 E 359, I, DO CPC. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, POSTO QUE SE TRATA DE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. ARACAJU, 28/05/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800193
REQUERENTE(S) : ATACADAO CEREALISTA SAO MATEUS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
REQUERIDO(S) : BANCO FIBRA S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
REQUERIDO(S) : SUPREMA SAYONARA PLASTICOS RECICLAGENS LTDA
REQUERIDO(S) : OPINIÃO S/A
ADV.: JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA
DESPACHO....: PROC. 200910800193 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910800200
REQUERENTE(S) : REJANE DE SA GUIMARAES SILVA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
REQUERIDO(S) : TKS TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, OFICIE-SE, INFORMANDO QUE ESTE
JUÍZO ESTÁ NO AGUARDO DA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE CONEXÃO. EM, 03/06/2009
REVISÃO
PROC.: 200910800223
REQUERENTE(S) : JOSEFA DALVA ALVES OLIVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO AO BANCO RÉU, PARA QUE EM CINCO DIAS JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 357/359 DO CPC. EM, 03/06/2009
COMINATÓRIA
PROC.: 200910800235
AUTOR(ES) : EDIVALDO TAVARES DOS PASSOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
RÉU(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC (...) PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA
CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, EXPURGAR A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MANTER A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE
JUROS E A TAXA DE JUROS PACTUADA EM 1,54 AO MÊS, INCIDINDO, DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, JUROS DE MORA DE 1, E MULTA
CONTRATUAL DE 2. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS
VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A
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CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. TENDO A PARTE AUTORA DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DO SEU PEDIDO, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS),
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800237
REQUERENTE(S) : WASHINGTON DOS SANTOS ALCANTARA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : FABRICA DE GELO SERGIPE LTDA - GELO CRISTAL
ADV.: MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA
REQUERIDO(S) : FAGNER PRATA DOS SANTOS
ADV.: MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800237 DEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA, QUERENDO, RATIFICAR O PEDIDO DE
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE O SEU SILÊNCIO
SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO. ARACAJU, 1º/06/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800246
EXEQUENTE(S) : CARLOS RUBEM DE BARROS SILVA
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
EXEQUENTE(S) : YARA HORA DE BARROS SILVA
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800246 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA ÀS FLS. 26/55. ARACAJU, 1º/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800249
EXEQUENTE(S) : CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
EXECUTADO(S) : FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800249 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 23, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMANDO ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800256
REQUERENTE(S) : CLEVERTON VIEIRA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S A
SENTENÇA....: PROC. N.º 200910800256 REQUERENTE: CLEVERTON VIEIRA SANTOS REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A VISTOS, ETC... DIANTE DA
TENTATIVA DESTE JUÍZO PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE AUTORA A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART.
39, PARÁGRAFO ÚNICO, 2ª PARTE, DO CPC, REPUTANDO-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO ENVIADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800274
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : WILTON ARAUJO SANTOS JUNIOR
SENTENÇA....: PROC. N.º 200910800274 REQUERENTE: DIBENS LEAGING S/A REQUERIDO: WILTON ARAÚJO SANTOS JÚNIOR VISTOS, ETC... HOMOLOGO
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 40, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.
267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29/05/2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800298
AUTOR(ES) : GERSON SOARES DE MELO
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
RÉU(S) : FINASA S A
ADV.: LILIAN JORDELINE F. DE MELO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800298 PROCEDA-SE À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 475-C DO CPC,
VISTO QUE OCORRE A HIPÓTESE DO SEU INCISO II. DE ACORDO COM O ART. 475-D DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E CONSIDERANDO QUE A PARTE
AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (FL. 13), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIA CONTÁBIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
NOMEANDO-SE PERITO VINCULADO, QUE DEVERÁ, SE ACEITAR O MUNUS, REQUERER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO LAUDO,
QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A ACEITAÇÃO. INTIME-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO - ART.
475-A, § 1º DO CPC. AS PARTES INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULEM QUESITOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU,
29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800306
REQUERENTE(S) : GILMAR SANTOS DA SILVA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROC. Nº 200910800306 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 62/63, PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO JUDICIAL
DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ARACAJU, 28/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800307
REQUERENTE(S) : JORGE ALBERTO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
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REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800307 RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS RESPOSTA DO REQUERIDO.
VERIFICANDO QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL DAS PARTES ENCONTRA-SE SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
INVERTO O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES E A
HIPOSSUFICIÊNCIA PRECONIZADA NO ART.6º, INCISO VIII, DO CDC, NÃO ESTÁ LIGADA AO ASPECTO ECONÔMICO, MAS SIM AO MONOPÓLIO DA
INFORMAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR CARTA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE
APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS
TERMOS DO ART. 319, C/C 359, I, DO CPC. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. ARACAJU,
03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800308
REQUERENTE(S) : MARGARIDA MARIA DE MORAES LISBOA
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
REQUERIDO(S) : CAMILA REZENDE CARDOSO MEDEIROS
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
DESPACHO....: PROC. 200910800308 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800322
AUTOR(ES) : EDSON ANDRADE ARAUJO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
AUTOR(ES) : NADIA MARIA LIMA ARAUJO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S.A.
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A MESMA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA, NÃO SENDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE ACORDO, ANTE
A FALTA DE INTERESSE PELO BANCO REQUERIDO. ATO CONTÍNUO FOI DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DOS REQUERENTES QUE ASSIM
MANIFESTOU-SE: “CONCORDA COM O VALOR APRESENTADO PELO BANCO, ÀS FLS. 256/263, RESSALVADO O DIREITO DOS REQUERENTES A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA REFERIDA QUANTIA QUANDO DO SEU EFETIVO PAGAMENTO, E SOBRE ESTA TOTALIDADE QUE INCIDA A VERBA
HONORÁRIA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE A IMPORTÂNCIA ATUALIZADA, CONFORME ESTABELECIDO NA COISA JULGADA DE FLS. 159/163.”
DESPEJO
PROC.: 200910800332
AUTOR(ES) : TEREZINHA TELES DA MOTA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
RÉU(S) : VANDA E DAVI DE TAL
SENTENÇA....: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 22, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800364
EXEQUENTE(S) : EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO ATRAVÉS DO BACENJUD, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU
PATRONO, PARA, QUERENDO, INTERPÔR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, §1º DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800366
EXEQÜENTE(S) : ARGEMIRO MACEDO DE SOUZA FILHO
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
SENTENÇA....: PROC. N.º: 200910800366 EXEQÜENTE: ARGEMIRO MACEDO DE SOUZA FILHO EXECUTADO: TIM MAXITEL S/A VISTOS ETC.
CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, E DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 120, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES
TRANSFERIDOS À FL. 118. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02/06/2009 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800367
EXEQUENTE(S) : LUANA CAMPOS PROFESSOR
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
SENTENÇA....: ROC. N.º: 200910800367 EXEQÜENTE: LUANA CAMPOS PROFESSOR EXECUTADO: TIM MAXITEL S/A VISTOS ETC. CONSIDERANDO A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, E DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 31, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO
I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES TRANSFERIDOS À FL. 30.
CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800375
REQUERENTE(S) : NAELI DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
SENTENÇA....: ...POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 25 E, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE CONTIDO
À FL. 24, COM FULCRO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 267, INCISO I, DO CPC. DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 1º/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800376
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REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : VINICIUS PEREIRA F SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800376 DEFIRO O PEDIDO. RENOVE-SE O MANDADO EXPEDIDO À FL. 24, COM AUTORIZAÇÃO PARA
ACOMPANHAMENTO POLICIAL, CASO SEJA NECESSÁRIO, CABENDO RESSALTAR QUE A ORDEM DEVERÁ SER CUMPRIDA INDEPENDENTEMENTE DA
ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL CELEBRAÇÃO DE ACORDO DA PARTE. PROCEDA-SE À INCLUSÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL PERANTE O DETRAN ON LINE.
ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800377
EXEQUENTE(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGEUIREDO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE
DESPACHO....: ... DESSA FORMA, COMO MEDIDA DE CAUTELA, DETERMINO QUE SEJA RENOVADO O EXPEDIENTE DE FL. 13. PRIMANDO AINDA PELA
CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, COM O OBJETIVO DE SATISFAZER O CRÉDITO DA EXEQUENTE, E CONSIDERANDO AINDA A POSSIBILIDADE DE
OCORRÊNCIA DE ERRO ACASO O BLOQUEIO SEJA REALIZADO PERANTE O BANCO REAL, DIANTE DOS FATOS ACIMA DESCRITOS, INDEFIRO O PEDIDO
FORMULADO ÀS FLS. 16/18, DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA A SER CUMPRIDO DIRETAMENTE NA
AGÊNCIA BANCÁRIA DEVEDORA. DISPENSA-SE O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ORA EXECUTADA, HAJA VISTA QUE A
AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA NÃO DECORREU DE ERRO DO SISTEMA BACENJUD, TENDO SIDO O BLOQUEIO REALIZADO EM DESFAVOR DO BANCO
SANTANDER. ARACAJU, 02/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800383
REQUERENTE(S) : ANTONIO SOARES RAMOS FILHO - ME
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTOFADOS LIMA MORETTO LTDA-ME
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRELIMINARES ARGUIDAS E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
042/061, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200910800392
AUTOR(ES) : JARDINS DELICATESSEN LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
RÉU(S) : ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS - AFTC
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800392 CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 37, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO
EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.102-C DO CPC, PROCEDENDO A ESCRIVANIA À DEVIDA RETIFICAÇÃO NO SISTEMA. TENDO EM VISTA A ENTRADA
EM VIGOR DA LEI N° 11.232/2005, INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 36, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. NÃO
CUMPRIDA ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, DANDO-SE, PORTANTO, INÍCIO AOS ATOS EXECUTIVOS, DEVE SER
ACRESCENTADO AO VALOR DO DÉBITO, ALÉM DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800419
EXEQUENTE(S) : MÁRCIA MORAIS COSTA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EXECUTADO(S) : MAQUINAS DE CAFE DO BRASIL LTDA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
DESPACHO....: 4. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA MESMA PARA
QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE
ACORDO COM A EMPRESA ORA EXECUTADA, O QUE INVIABILIZA A CONTINUIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO, CABENDO RESSALTAR QUE EVENTUAL
TRANSAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES SERÁ HOMOLOGADA POR ESTE JUÍZO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. I. ARACAJU, 03/06/2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800424
REQUERENTE(S) : MARCIA LIMA BISPO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800424 RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS RESPOSTA DO REQUERIDO.
VERIFICANDO QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL DAS PARTES ENCONTRA-SE SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
INVERTO O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES E A
HIPOSSUFICIÊNCIA PRECONIZADA NO ART.6º, INCISO VIII, DO CDC, NÃO ESTÁ LIGADA AO ASPECTO ECONÔMICO, MAS SIM AO MONOPÓLIO DA
INFORMAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR CARTA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE
APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS
TERMOS DO ART. 319, C/C 359, I, DO CPC. DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. PROCEDA A
ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, A FIM DE CONSTAR PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910800440
AUTOR(ES) : AUDREY ROBERT SILVA CABRAL
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
RÉU(S) : ANCO MARCIO DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800440 CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA
DEVIDA, ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PODENDO AINDA, NO MESMO PRAZO, EMBARGAR, SOB PENA DE CONVERSÃO EM
MANDADO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.102-B E SEGUINTES DO CPC. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800484
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DA CONCEICAO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800484 DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DA PARTE REQUERIDA, EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU
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CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº
10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 1º/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800501
AUTOR(ES) : LIVIA MARIA SILVA CORREIA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
RÉU(S) : FINASA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
DESPACHO....: POR CONSEGUINTE, AS DESPESAS COM A PERÍCIA DEVEM SER PAGAS PELO REQUERIDO, UMA VEZ QUE O FEITO FOI JULGADO
TOTALMENTE PROCEDENTE, TENDO DECAÍDO O AUTOR DE PARTE MÍNIMA, QUANDO DA ALTERAÇÃO DA SENTENÇA EM GRAU DE RECURSO PELO
TRIBUNAL. DESTA FORMA, CONSIDERANDO O VALOR DOS HONORÁRIOS FIXADOS PELA PERITA, INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR, NO PRAZO
DE 05 DIAS, O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800502
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MAGNA MARIA SANTOS GAMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800502 DIANTE DO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 35, SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
ANOTE-SE PARA FINS DE CONTROLE, DEVENDO DESDE JÁ SER INTIMADO O REQUERENTE A FIM DE QUE, EXAURIDO O PRAZO, PROMOVA O REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE, DESDE JÁ, PESSOALMENTE, O AUTOR.
ARACAJU, 28/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800518
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DE SOUZA MELO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800518 DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 26, INDEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.
INTIME-SE O REQUERENTE, PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800525
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : DIBENS LEASING S/A
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 200910800525 PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800529
REQUERENTE(S) : JASIEL PEREIRA DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800529 RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS RESPOSTA DO REQUERIDO.
VERIFICANDO QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL DAS PARTES ENCONTRA-SE SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
INVERTO O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES E A
HIPOSSUFICIÊNCIA PRECONIZADA NO ART.6º, INCISO VIII, DO CDC, NÃO ESTÁ LIGADA AO ASPECTO ECONÔMICO, MAS SIM AO MONOPÓLIO DA
INFORMAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR CARTA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE
APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS
TERMOS DO ART. 319, C/C 359, I, DO CPC. CUMPRA A ESCRIVANIA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 29. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800538
EXEQÜENTE(S) : ANDRE MARTINS CAMPOS SCHARFF
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800538 CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO CUIDA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO, INTIME-SE O
EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, CONFORME DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, SOB PENA DE
MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800548
EXEQÜENTE(S) : AGROPECUS-AGRICULTURA E PECUARIA LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : BCN-LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: ...DESSA FORMA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO
PROCESSO EXECUTIVO C/C ARTS. 580 E 795 DO CPC. CUSTAS, SE HOUVER, PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
1º/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
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PROC.: 200910800555
REQUERENTE(S) : ELAINE ANDRADE DE JESUS
ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRED. FINENC. E INVEST. LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800555 RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS RESPOSTA DO REQUERIDO. CITESE O RÉU, POR CARTA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE APRESENTAR O
CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO
ART. 319, C/C 359, I, DO CPC. PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, A FIM DE CONSTAR PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800562
REQUERENTE(S) : ROBERTO AVILA LIMA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800562 RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS RESPOSTA DO REQUERIDO.
VERIFICANDO QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL DAS PARTES ENCONTRA-SE SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
INVERTO O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES E A
HIPOSSUFICIÊNCIA PRECONIZADA NO ART.6º, INCISO VIII, DO CDC, NÃO ESTÁ LIGADA AO ASPECTO ECONÔMICO, MAS SIM AO MONOPÓLIO DA
INFORMAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR CARTA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE
APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS
TERMOS DO ART. 319, C/C 359, I, DO CPC. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800564
EXEQUENTE(S) : JOSE SOARES DE BRITO NETO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800564 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO,
ACRESCENTANDO A MULTA1 REFERENTE AO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INFORMAR O CNPJ
DA PARTE EXECUTADA. ARACAJU, 03/06/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800575
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : DEON DAVID TELES ALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800575 DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DA PARTE REQUERIDA, EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU
CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº
10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 29/05/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800576
EXEQUENTE(S) : RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: SENDO ASSIM, ACOMPANHANDO ESTE POSICIONAMENTO, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS
BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO (CNPJ 59.285.411/0001-13), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO
SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. AJU, 1º/06/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
ANULATÓRIA
PROC.: 200910800577
REQUERENTE(S) : PEDRO ALVES DANTAS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800577 RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS RESPOSTA DO REQUERIDO.
VERIFICANDO QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL DAS PARTES ENCONTRA-SE SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
INVERTO O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES E A
HIPOSSUFICIÊNCIA PRECONIZADA NO ART.6º, INCISO VIII, DO CDC, NÃO ESTÁ LIGADA AO ASPECTO ECONÔMICO, MAS SIM AO MONOPÓLIO DA
INFORMAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR CARTA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE
APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS
TERMOS DO ART. 319, C/C 359, I, DO CPC. DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. PROCEDA A
ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, A FIM DE CONSTAR PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ARACAJU, 1º/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800578
REQUERENTE(S) : MARIA ELZE SANTANA DE MENEZES
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : ITAU SEGUROS S/A
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL PARA JULGAR
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC, CONDENANDO A REQUERENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO SUSPENSAS ATÉ EVENTUAL MUDANÇA NA SUA ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DOS
ARTS. 11, §2º E 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 1º/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910800579
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : EUCLIDES OLEGARIO NETO
DESPACHO....: ... DESTA FORMA, INTIME-SE A AUTORA PARA FAZER PROVA DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
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DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ARACAJU, 1º/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800584
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NUBIA OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800584 DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DA PARTE REQUERIDA, EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU
CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº
10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 1º/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800585
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JHC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
SENTENÇA....: ... DESSA FORMA, CARECE O AUTOR DE INTERESSE PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 1º/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800589
REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA DE FARIAS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800589 RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS RESPOSTA DO REQUERIDO.
VERIFICANDO QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL DAS PARTES ENCONTRA-SE SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
INVERTO O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES E A
HIPOSSUFICIÊNCIA PRECONIZADA NO ART.6º, INCISO VIII, DO CDC, NÃO ESTÁ LIGADA AO ASPECTO ECONÔMICO, MAS SIM AO MONOPÓLIO DA
INFORMAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR CARTA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE
APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS
TERMOS DO ART. 319, C/C 359, I, DO CPC. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200910800590
AUTOR(ES) : WELLINGTON DE SANTANA
ADV.: CINCINATO BARROS MELLO
RÉU(S) : FERNANDO GUIMARAES
DESPACHO....: CITEM-SE O REQUERIDO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC., PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU PAGAR O
DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI 8.245/91. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE EMENDA DA MORA,
EM 10 DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE INDICADOS. INTIME-SE. ARACAJU, 03/06/2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800591
REQUERENTE(S) : CARLOS FERNANDO MENDES CERQUEIRA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2009108005591 CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. ARACAJU,
03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800592
REQUERENTE(S) : MATHAUS SALVADOR BARBOSA DE QUEIROZ
ADV.: JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800592 INTIME-SE A REQUERENTE PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO
LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 03/06/2009 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 90
TOTAL DE SENTENÇAS : 21
TOTAL DE PROCESSOS : 111
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALESSANDRO SANTOS ARAUJO -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 3
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 4
ALYSON LEITE SANTOS -> 3
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
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ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 3
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDRE RIBEIRO LEITE -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 4
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 2
ANGELO MÁRCIO ARAGÃO MACÊDO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BIANCA LUNETTA PANARIELLO -> 1
BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 2
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 9
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CINCINATO BARROS MELLO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CLAYTON ALVES FR CARVALHO -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 2
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 2
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DJALMA NUNES F. JÚNIOR -> 1
DURVAL ALMEIDA BIDEGAIN -> 2
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELIANE ANDRADE DE JESUS -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIETE SANTANA MATOS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 3
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 2
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 4
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 4
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 2
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HIRAN LEAO DUARTE -> 1
ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 5
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE MESSIAS MENEZES -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 2
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSENI MELO DE ALMEIDA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA -> 1
JUAREZ MARCHET -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO -> 1
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KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KATARINA DO NASCIMENTO COSTA -> 1
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 1
LASIER BERTOLUZ -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
LILIAN JORDELINE F. DE MELO -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 3
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MANUELA CHAVES DE ALMEIDA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA -> 2
MARCELO EDUARDO MELO BARRETO -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 3
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO TULIO CARVALHO MACHADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA ELIZA PEREIRA SANTOS -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARÍLIA NABUCO SANTOS -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MONIQUE DIAS TAVARES -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
OSVALDO FRANCISCO JUNIOR -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO -> 3
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 2
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANA CESARINA TORRES COSTA -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THAIZE DE CARVALHO CORREIA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 2
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VIRGÍNIA MAZZUCCO -> 1
VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EXECUÇÃO
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PROC.: 200410900126
EXEQUENTE(S) : JOSAFA ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXECUTADO(S) : EDUARDO SANTOS BRANDAO FILHO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE JÁ FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, DAÍ, TORNO SEM
EFEITO O DESPACHO QUE DESIGNOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PRAÇA APÓS A ADJUDICAÇÃO. POR OUTRO LADO, NÃO HÁ DÚVIDAS, DIANTE DA
AVALIAÇÃO DOS BENS, QUE DEVE SER ABATIDO O MESMO DO VALOR DA EXECUÇÃO PROSSEGUINDO A MESMA EM RAZÃO DO SALDO CREDOR
REMANESCENTE, CONTUDO, DEVERÁ O EXEQUENTE APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO E DISCRIMINADO DO DÉBITO COM O VALOR A SER
ABATIDO. EM SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE ENTREGA DOS BENS ADJUDICADOS EM FAVOR DO CREDOR E INTIME-SE O MESMO
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, NA FORMA DETERMINADA, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À
EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900642
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : HELENA NOBRE MAYNARD
ADV.: PATRICIA FRAGA VINHAS DA CRIZ
SENTENÇA....: DA ANÁLISE DOS PRESENTES AUTOS SE OBSERVA QUE O MESMO FOI AJUIZADO PERANTE O MM. JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DESTA
CAPITAL (FAZENDA PÚBLICA), CONTUDO, EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DAS VARAS EM VIRTUDE DOS FEITOS QUE TÊM COMO PARTE
O BANCO DO BRASIL S/A, ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 93 DATADA DE 21/07/2004, FORAM OS AUTOS REDISTRIBUÍDOS A ESTA VARA EM 20/08/2004,
QUANDO JÁ SE ENCONTRAVA EM TRÂMITE JUNTO AO MM. JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, AÇÃO ANULATÓRIA INTENTADA PELA
EXECUTADA, HOJE ALHURES IDENTIFICADA COMO ESPÓLIO DE HELENA NOBRE MAYNARD REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE HELENITA
MAYNARD FARHAT, FEITO TOMBADO SOB Nº 200110700449, AINDA EM TRÂMITE. EM QUE PESE O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO, VERIFICO HOJE QUE
HOUVE LAPSO QUANDO DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA, JÁ QUE O MESMO DEVERIA TER SIDO
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL EM ANÁLISE NO MM. JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E POR TER SIDO
A REDISTRIBUIÇÃO, POIS, POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA; DESTA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS À 7ª VARA CÍVEL DESTA
CAPITAL, A FIM DE QUE POR LÁ TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, VINCULANDO O FEITO AO TOMBADO SOB Nº 200110700449.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510900504
EXEQUENTE(S) : BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : ALUDIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900084
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : FABIANA APARECIDA CHAVES DE CARVALHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E COM FUNDAMENTO NO ART. 267 INCISO IV DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900537
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
REQUERIDO(S) : EDSON ELIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE NO SENTIDO DE ANEXAR AOS AUTOS A PETIÇÃO ORIGINAL (FLS.58) BEM COMO O SUBSTABELECIMENTO DE
PROCURAÇÃO (FLS. 59). CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA NA FORMA REQUERIDA, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR
EM DEZ (10) DIAS A SUA EXPEDIÇÃO, ANOTANDO-SE O AGUARDO DO CUMPRIMENTO DA MESMA PELO PRAZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900764
EXEQÜENTE(S) : GRAFICA J. ANDRADE LTDA
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : ANTONIO PORFIRIO DE MATOS NETO
ADV.: JOELMA DOS SANTOS LIMA
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, MANIFESTE O ( ) AUTOR ( X ) EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO MESMO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900166
EXEQÜENTE(S) : BANCO CITICARD S A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ARNALDO PEREIRA FEDERICO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: ESCLAREÇA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 211.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900334
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
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ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MARIA LUIZA RAMOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 40.
REVISÃO
PROC.: 200810900564
REQUERENTE(S) : ROSEMEIRE SIQUEIRA DE SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE RÉ, CONCEDENDO-LHE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VINTE (20) DIAS PARA A JUNTADA
AOS AUTOS PELO MESMO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900718
EXEQÜENTE(S) : JOAO OLIVEIRA DOREA FILHO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXECUTADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS SE OBSERVA QUE O DEVEDOR INFORMA HAVER EFETUADO O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO A QUE SE
OBRIGOU NO PROCESSO PRINCIPAL, NELE INSERIDOS OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. OCORRE QUE, EM NENHUM MOMENTO, O MESMO
APRESENTOU CÁLCULO QUE COMPROVE TAL SITUAÇÃO, DEMONSTRANDO, ASSIM, A QUITAÇÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
OBJETOS DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESTA FORMA, PROSSIGA DOU PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, CONCEDENDO, EM RAZÃO
DOS FATOS APRESENTADOS, O PRAZO DE CINCO (05) DIAS PARA QUE POSSA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO
ATUALIZADO DE FLS. 22, CONQUANTO JÁ DECORRIDO O PRAZO EM RAZÃO DO DESPACHO DE FLS. 04 DEVENDO. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO
SEM CUMPRIMENTO, RETORNEM PARA FINS DE ANÁLISE QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO BACENJUD.
REVISÃO
PROC.: 200810900972
REQUERENTE(S) : MATHEUS BORGES CABRAL
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS
INVOCADOS, PARA: A) DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELECEM ENCARGOS NO PERÍODO SEM QUALQUER
ESPECIFICAÇÃO, DEVENDO SER EXCLUÍDOS A PARTIR DA DATA DA FATURA ANEXADA ÀS FLS. 11 DOS AUTOS, SEGUINDO-SE AS DEMAIS E QUE FORAM
OBJETO DA LIDE; B) APLICAR AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO DOS MESES EM QUE OCORREU O PAGAMENTO MÍNIMO, BEM COMO NOS QUE HOUVE A
COBRANÇA PELA INADIMPLÊNCIA, OU QUE FORAM EFETUADAS COMPRAS PARCELADAS COM JUROS, TENDO POR BASE, IGUALMENTE AS FATURAS
QUE INSTRUEM A INICIAL; C) AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DE JUROS; D) LIMITAR A COBRANÇA DE ENCARGOS PARA O
PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA À COBRANÇA DE JUROS DE MORA EM 1 AO MÊS COM A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC; E) COMPENSAR OS
VALORES OS VALORES PAGOS A MAIOR PELO REQUERENTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A PARTIR DE CADA PAGAMENTO. ATENDENDO AO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$
700,00 NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO C. P. CIVIL, DEVENDO SER RECOLHIDO A FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA EM CONTA PRÓPRIA.
P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200810901036
REQUERENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : MARIA MEIRE SILVEIRA BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR A ESTE JUÍZO A GUIA DO JUÍZO DEPRECADO DEVIDAMENTE PAGA PARA FINS DE
CONFECÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901324
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : GERALDO SANTOS DA COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 26V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900106
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DE OLIVEIRA PORTO
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CONTADATA - ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO
DESPACHO....: OBSERVA-SE DO DOCUMENTO DE FLS. 12, QUE CORRESPONDE AO INSTRUMENTO DE MANDATO, QUE NÃO CONSTA A ASSINATURA DA
REQUERENTE. DESTA FORMA, INTIME-SE A MESMA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SUPRIR O DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART.13 INCISO I DO C. P. CIVIL.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 200910900364
AUTOR(ES) : TAMIRES DA SILVA BRAGA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
RÉU(S) : MARIA CAMPOS BRAGA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 10.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900601
AUTOR(ES) : JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : HSBC - BANCO BAMERINDUS S/A
RÉU(S) : LOSANGO
DESPACHO....: INTIME-SE O(S) REQUERIDO(S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 92/93, APRESENTANDO,
QUERENDO, OS CÁLCULOS DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, PARA FINS DE ANÁLISE PELO
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CREDOR, ANTES DE SE PROCEDER A PERÍCIA POR ARBITRAMENTO DISPENSANDO, EM SENDO O CASO A SUA REALIZAÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900602
AUTOR(ES) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COM LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU(S) : ARMANDO GOMES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 127, APRESENTANDO,
QUERENDO, OS CÁLCULOS DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, PARA FINS DE ANÁLISE PELA
CREDORA, ANTES DE SE PROCEDER A PERÍCIA POR ARBITRAMENTO DISPENSANDO, EM SENDO O CASO A SUA REALIZAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PATRICIA FRAGA VINHAS DA CRIZ -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000662
EXEQUENTE(S) : SERIGY VEICULOS LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
EXECUTADO(S) : LUIZ ALBERTO F JARDIM JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. HAJA VISTA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE NÃO ENCONTROU A PARTE EXECUTADA (FL. 61-VERSO), INTIME-SE A
EXEQUENTE A FIM DE QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO DEMANDADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200411000064
REQUERENTE(S) : ALCINO HORA MENDONCA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200511000792
REQUERENTE(S) : JOSEFA MARIA DE JESUS SILVA
ADV.: FERNANDA SOUSA VIEIRA
ADV.: GISELE KRAVCHYCHYN GUARNIERI
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158 ALTEROU O ANEXO III DA LC Nº 88/2003, MODIFICANDO AS COMPETÊNCIAS DAS
VARAS E COMARCAS DO ESTADO DE SERGIPE, INCLUSIVE, ATRIBUINDO COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 14ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL PARA O
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PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS RELATIVOS A “ACIDENTE DE TRABALHO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CORRELATOS”. DESTA
FORMA, TORNOU-SE ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES SUPRA REFERENCIADAS,
AO QUE NOS TERMOS DO ART. 113 DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE PARA A 14ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. P. R. I.
ARACAJU, 29 DE MAIO DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200611000365
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA SANTOS
ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL BANK
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: FALE O REQUERIDO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 299/333. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000517
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : CLAUDOMIR OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO/A, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL. 85V.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000527
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTAS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : IRRIMON BRASIL LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: MARCO ANTONIO PIZZOLATO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611000527 R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE OS BENS ORA INDICADOS À PENHORA, JÁ FORAM ANTERIORMENTE
OFERECIDOS (FLS. 223/226) E NÃO ACEITOS PELO EXEQUENTE (FLS. 227), REJEITO A INDICAÇÃO DOS BENS DE FLS. 260/263. AGUARDE-SE A
INDICAÇÃO, POR PARTE DO EXEQUENTE, DO ADMINISTRADOR QUE GERIRÁ O FATURAMENTO DA EMPRESA, A SER PENHORADO. ARACAJU, 01 DE
JUNHO DE 2009 ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000440
EXEQÜENTE(S) : GRAFICA E EDITORA TRIUNFO LTDA
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: VALDIR FEITOSA NUNES
SENTENÇA....: JULGADO DESDE 20/09/07
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000473
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS PINTO DIAS
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: FALEM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. I.
REVISÃO
PROC.: 200711000705
REQUERENTE(S) : JOSE GUILHERME DE SANTANA MIRANDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: INTIME-SE O CAUSÍDICO AUTORAL PARA COMPARECER EM JUÍZO, A FIM DE LEVANTAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEPOSITADOS
ESPONTANEAMENTE PELO BANCO-RÉU. EXPEÇA-SE ALVARÁ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000052
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: FALE O IMPUGNADO. I.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000055
EXEQÜENTE(S) : ALCINO HORA MENDONCA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
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DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000466
REQUERENTE(S) : GERSON ARAGAO SILVA FIGUEIREDO
ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : EDMILSON BARBOSA BARRETO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/06/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000587
REQUERENTE(S) : TARCIO REZENDE LIMA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : HERICK RANGEL DO NASCIMENTO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ANDERSON SOUZA MENEZES
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(S) : MARCO OLIVEIRA LEITE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000743
REQUERENTE(S) : EDVAL GOMES DOS SANTOS
ADV.: GINA MENEZES ALVES
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S A
ADV.: LUCIANA TENÓRIO EBERT
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: POR FIM, AS PARTES REQUERERAM A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, O QUE FOI DEFERIDO, E DE LOGO DESIGNAVA O PRAZO DE 10
DIAS SUCESSIVAMENTE, COMEÇANDO O DO AUTOR NO DIA 04/06/2009 E TERMINANDO NO DIA 15/06/2009 E DO REQUERIDO INICIANDO NO DIA
22/06/2009 E COM TÉRMINO NO DIA 01/07/2009. APÓS SATISFEITAS AS CUSTAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SENTENÇA. FINALMENTE A
MM. JUÍZA MANDOU QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
DIVERSA
PROC.: 200811000907
REQUERENTE(S) : M E G PEIXOTO CONFECCOES LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000930
EXEQÜENTE(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA PAULA BLINOFI CRUZ
DESPACHO....: OFICIEM-SE NA FORMA REQUERIDA. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811001112
REQUERENTE(S) : MARCELO MEDEIROS PONTES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
DESPACHO....: DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO. I.
REVISÃO
PROC.: 200811001179
REQUERENTE(S) : LUNA GUEDES MARQUES CAPISTRANO
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL ABN AMRO BANK
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
INDEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA AINDA NÃO TER HAVIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. ARACAJU, 02
DE JUNHO DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001209
EXEQÜENTE(S) : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: FALE A EXEQUENTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200811001251
REQUERENTE(S) : ADALBERTO SOUZA SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : BRAZIL NPLS FUNDO INVES DIREITOS CREDI NAO PADR
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: FALE O AUTOR PARA FINS DO ART. 398 DO CPC. I.
COBRANÇA
PROC.: 200811001364
REQUERENTE(S) : JOSE ROBSON PORTO
ADV.: ALANA SAMARA REIS MADEIROS
REQUERENTE(S) : RICARDO AZEVEDO PORTO
ADV.: ALANA SAMARA REIS MADEIROS
REQUERENTE(S) : ROBERTO MENEZES PORTO FILHO
ADV.: ALANA SAMARA REIS MADEIROS
REQUERENTE(S) : DAYSE AZEVEDO PORTO
ADV.: ALANA SAMARA REIS MADEIROS
REQUERENTE(S) : ROBSON PORTO NETO
ADV.: ALANA SAMARA REIS MADEIROS
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA PORTO PRADO
ADV.: ALANA SAMARA REIS MADEIROS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200911000010
REQUERENTE(S) : MARIA REGENE CHAVES PEREIRA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000077
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
EXECUTADO(S) : ANDERSON SANTOS DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000103
REQUERENTE(S) : EDINETE SANTANA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200911000124
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000131
REQUERENTE(S) : MARCIO COSTA SANTOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000210
REQUERENTE(S) : RUI ARMANDO CAVALHEIRA MONTEIRO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : RM PNEUS E RODAS
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000262
REQUERENTE(S) : FRANCISCO HIGINO FILHO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. I.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000301
EXEQÜENTE(S) : ALCINO HORA MENDONCA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ENERGIPE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911000332
EMBARGANTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGANTE(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGANTE(S) : REJANE FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DA AÇÃO REVISIONAL. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000340
REQUERENTE(S) : AMARILES GONÇALVES DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: FALE A AUTORA. I.
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 200911000368
NUNCIANTE(S) : MARIA DE FATIMA COSTA SILVA
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
NUNCIADO(S) : ANTONIO GONCALVES LELIS DO CARMO
NUNCIADO(S) : JOANA DARC DE CARVALHO MONTALVAO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE PROCEDA À LAVRATURA DO AUTO CIRCUNSTANCIADO, ENCAMINHANDO-SE
CÓPIA DO MANDADO DE FLS. 25.
REVISÃO
PROC.: 200911000460
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
DESPACHO....: PROC. Nº 200911000460 R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VEZ QUE ESTE PUGNA, EM
SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, PELA MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM, OBJETO DA DEMANDA, SEM PORTANTO DESCREVÊ-LO, BEM COMO QUE
JUNTE AOS AUTOS O DOCUMENTO DO VEÍCULO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 283 E 284 DO CPC. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE
2009 ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000614
EXEQÜENTE(S) : TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : SANFLEX INDUSTRIA LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911000614 R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA
DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009 ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA SUBSTITUTA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000616
AUTOR(ES) : PRIMA PNEUS MENESES LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: PROC. Nº 200911000616 R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO RETRO, HAJA VISTA QUE FORA CELEBRADO ACORDO ENTRE AS PARTES, TENDO
SIDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO (FL. 507), NÃO CABENDO ÀS PARTES RECLAMAR QUAISQUER DIREITOS RELATIVOS A ESTE PROCESSO. DESTA
FORMA, PROCEDA A ESCRIVANIA A BAIXA NAS ANOTAÇÕES. APÓS, ARQUIVE-SE. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009 ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA
JUÍZA SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000618
EXEQÜENTE(S) : SINERGIA LTDA
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009 ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000621
EXEQÜENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
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ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911000621 R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO
(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO
QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009 ANDRÉA CALDAS DE SOUZA
LISA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 37
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 2
ALANA SAMARA REIS MADEIROS -> 6
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA PAULA BLINOFI CRUZ -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO -> 1
DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDA SOUSA VIEIRA -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 3
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GINA MENEZES ALVES -> 1
GISELE KRAVCHYCHYN GUARNIERI -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 5
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 2
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA TENÓRIO EBERT -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 2
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PIZZOLATO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 3
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TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
VALDIR FEITOSA NUNES -> 1
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200911000274
Ação: Usucapião
Requerente(s): RITA DA ROCHA.
Requerido(s): JOSÉ SINFRONIO ARAUJO ROCHA e RITA ARAUJO ROCHA.
Resumo da inicial: posse do imóvel localizado na A requerente alega que se encontra na posse do imóvel usucapiendo, há mais de 15 anos, imóvel
este situado na Rua Acre, 174, bairro Siqueira Campos, nesta capital, composto de casa e respectivo terreno, possuindo 58,93 m² de área. Limita-se
ao leste, (frente), com a rua Acre, a oeste, com a propriedade da Srª. Maria de Lourdes Vasconcelos, (fundos), ao norte com a propriedade da Srª.
Maria de Lourdes Vasconcelos, casa n°. 160, e ao su l com a propriedade do Sr. Edivaldo de Oliveira Junior, casa n°. 176. A propriedade acha-se
transcrita no registro de imóveis em nome de José Sinfronio Araujo Rocha e Rita Araujo Rocha., há mais de anos.
Finalidade: citar o(s) requerido(s) para, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos
termos da presente ação.
Prazo de Resposta: 15
Prazo de Publicação: Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos
articulados na inicial.
Eu, Katia Sampaio Barros, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 13 de maio de 2009.
Cristiano José Macedo Costa
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200911000274
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: RITA DA ROCHA.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA A REQUERENTE ALEGA QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO IMÓVEL
USUCAPIENDO, HÁ MAIS DE 15 ANOS, IMÓVEL ESTE SITUADO NA RUA ACRE, 174, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, NESTA CAPITAL, COMPOSTO DE CASA E
RESPECTIVO TERRENO, POSSUINDO 58,93 M² DE ÁREA. LIMITA-SE AO LESTE, (FRENTE), COM A RUA ACRE, A OESTE, COM A PROPRIEDADE DA SRª.
MARIA DE LOURDES VASCONCELOS, (FUNDOS), AO NORTE COM A PROPRIEDADE DA SRª. MARIA DE LOURDES VASCONCELOS, CASA N°. 160, E AO SUL
COM A PROPRIEDADE DO SR. EDIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR, CASA N°. 176. A PROPRIEDADE ACHA-SE TRANSCRITA NO REGISTRO DE IM ÓVEIS EM
NOME DE JOSÉ SINFRONIO ARAUJO ROCHA E RITA ARAUJO ROCHA., HÁ MAIS DE ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS A, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,
RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, KATIA SAMPAIO BARROS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2009.
CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA,
JUIZ DE DIREITO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199611100196
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : GERHART OLIVEIRA LOESER CPF 429380155-34
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VERA LUCIA FONSECA DE V LOESER
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. APRIORISTICAMENTE, ANOTE-SE, CONFORME PETITÓRIO E DOCUMENTO RETRO COLACIONADO. CUMPRIDA A
DETERMINAÇÃO SUPRA, PROCEDA A ESCRIVANIA A DEVIDA CONSULTA SOBRE EXISTÊNCIA DE BENS DE PROPRIEDADE DO(A) DEMANDADO(A) JUNTO
AO DETRAN/SE NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO...
EXECUÇÃO
PROC.: 199611105072
EXEQUENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE SA
ADV.: LUIZ AUGUSTO BARRETO
EXECUTADO(S) : ANUTRI REFEICOES LTDA OU ANUTRI COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO BARRETO - 516/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA
DESDE 22/03/1999, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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EXECUÇÃO
PROC.: 199811100497
EXEQUENTE(S) : KOREOO MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROMOVA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS MOLDES DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS ENCARTADOS ÀS FLS. 259/269.
CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, RENOVE-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 251. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199811103276
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : SERGIO BEZERRA DE SANTANA E JORGE EDUARDO FONTES LEITE
ADV.: CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO....: PROMOVA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS MOLDES REQUERIDOS À FL. 144. OUTROSSIM, À VISTA DA CERTIDÃO
RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS
MOLDES DA LEGISLAÇÃO ADJETIVA EM VIGOR. CUMPRA-SE. I.
EMBARGOS
PROC.: 199911100384
EMBARGANTE(S) : SERGIO BEZERRA DE SANTANA
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL SA
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: PROMOVA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS TERMOS DO PETITÓRIO E DOCUMENTO RETRO ENCARTADOS. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS, POSTO QUE DEFINITIVAMENTE JULGADOS, DEVENDO EVENTAUL MARCHA EXECUTÓRIA AO MESMO
ALUSIVA PROSSEGUIR EM FEITO PRÓPRIO, RAZÃO PELA QUAL O PETITÓRIO DE FLS. 305/306 DEVERÁ SER DESENTRANHADO E DEVIDAMENTE
JUNTADO NOS AUTOS EXECUTIVOS DEVIDOS. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111100510
EXEQUENTE(S) : DISTRIOLEO - DISTRIBUIDORA DE OLEO LUB. LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS
EXECUTADO(S) : J. SOUZA E FILHOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO: 200111100510 INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 121, PORQUANTO COMPETE AO EXEQUENTE A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE SEUS BENS, ALÉM SE SER DE SUA RESPONSABILIDADE O REGULAR ANDAMENTO E
INSTRUÇÃO DO FEITO E NÃO DO ESTADO. O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SE TRANSFORMAR EM SUBSTITUTO DE PARTE EM FUNÇÃO QUE NÃO LHE
CABE. ESTE É O ENTENDIMENTO QUE RESSAI DO ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 130 DO MESMO
DIPLOMA. NESSE SENTIDO A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: “NÃO DEMONSTRADA, AINDA QUE PERFUNCTORIAMENTE, A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE
OBTER DIRETAMENTE A DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER LHE SER ÚTIL, DESCABE A SUA REQUISIÇÃO PELO JUIZ”( RSTJ 23/249). NOS AUTOS NÃO HÁ
DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CREDOR TENHA EXAURIDO TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. DESSA FORMA, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDE CABÍVEIS OU COMPROVAR OS ESFORÇOS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO
DEVEDOR. PRAZO: 30 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200111100553
AUTOR(ES) : RICARDO BANDEIRA DE SOUZA TEIXEIRA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
RÉU(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA EXPERT ÀS FLS. 284/290. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009.
ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211100063
EXEQÜENTE(S) : AUGUSTO CESAR ARAGAO DE ALMEIDA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO P DA PM DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: VISTOS ET COETERA. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 200211100063, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA FINS LIBERATÓRIOS DA QUANTIA DISCRIMINADA NO OFÍCIO DE FL.
297. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE
2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211100203
EXEQUENTE(S) : TIAGO CESAR DULTRA BRITO E OUTROS
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
EXECUTADO(S) : JOSE GINALDO DE OLIVEIRA
ADV.: EDNIZIO DE ASSIS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE MARCHA EXECUTÓRIA ALICERÇADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, JÁ DEFINITIVAMENTE JULGADO,
EM ESTRITA OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5ｺ, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004,
QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO
INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.ｺ
11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC.: 200211100346
EMBARGANTE(S) : JOSE GINALDO DE OLIVEIRA
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ADV.: EDNIZIO DE ASSIS
EMBARGADO(S) : TIAGO CESAR DUTRA BRITO
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
DESPACHO....: RESTANDO O PRESENTE FEITO DEFINITIVAMENTE JULGADO, MEDIANTE ENFRENTAMENTO DO MERITUM CAUSAE, CONSOANTE
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 64/67, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA
DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200211100377
REQUERENTE(S) : WELLINGTON SANTOS BONFIM
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO DIBENS S/A
ADV.: MARIA ALVES PINTO DE PAIVA
DESPACHO....: FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, SENDO
QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, PARA PAGAMENTO CONJUNTO PELO EXECUTADO. 3- INTIME-SE O EXECUTADO
PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO TOCANTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR
DE R$ 683,63, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- NÃO
TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO
ART. 475-J DO CPC, BEM COMO O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ALUSIVOS AO PRESENTE CUMPRIMENTO, NO VALOR DE 11 DO PRINCIPAL. 5EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE R$ 834,70 JÁ ACRESCIDA A
MULTA DE 10 E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA
PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211100579
EXEQÜENTE(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: ANTONIO MORTARI
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
EXECUTADO(S) : GILDON MENDES DE FARIAS
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DO QUANTUM DE R$ 4.600,00(QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS
CONTRATUAIS, CONSIDERANDO QUE PEDIDO ESTRANHO À LIDE EM TESTILHA, NÃO CONSTANDO, POIS, DA INICIAL, BEM COMO PELO FATO DE QUE O
DEFERIMENTO DE TAL MEDIDA IMPLICARIA SUBVERSÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PARA OS CREDORES DA MASSA FALIDA, ASSIM
COMO O MONTANTE PLEITEADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, PELA DERRADEIRA RAZÃO, DEVENDO, PORTANTO, A PROCURADORA
SUBSCREVENTE DO PEDIDO RETRO PROMOVER SUA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. OUTROSSIM, OFICIE-SE A 14ª VARA CÍVEL DESTA
COMARCA , INFORMANDO-LHE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO A FAVOR DA MASSA, NO MONTANTE DE R$ 22.300,00, CONSTRITADO
JUDICIALMENTE E JÁ DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA ABERTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE. I-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 200211100650
REQUERENTE(S) : MANOEL NUNES BARBOSA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : CONTINENTAL BANCO S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO: 200211100650 COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE QUE A CERTIDÃO DE FL.212- VERSO, INFORMA QUE AS CONTRARAZÕES FORAM APRESENTADAS APÓS O PRAZO DE 15 DIAS CONFERIDO A PARTE, HAJA VISTA QUE A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.205 TER
OCORRIDO EM 09/12/2008, SENDO FEITA CARGA PELO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE EM 11/12/2008, SÓ SENDO DEVOLVIDOS OS
PRESENTES AUTOS EM 20/05/2009. ASSIM, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZÕES DE FLS.206/212 DOS AUTOS, FICANDO PROIBIDO O
REPRESENTANTE LEGAL, BEL. LONARDE CARVALHO LIMA, OAB 2177/SE, DE FAZER CARGA DOS PRESENTES AUTOS ATÉ DETERMINAÇÃO EM
CONTRÁRIO. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 02 DE
JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200311100047
IMPUGNANTE(S) : VIVO CELULAR DE SERGIPE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: FREDERICO MACHADO NETO
IMPUGNADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA(VIVO CELULAR) PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE O VALOR DE R$ 21.147,85(VINTE E UM MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS, OITENTA E CINCO CENTAVOS) BLOQUEADOS
NO BANCO ABC BRASIL CONFORME FL.432(BANCEN/JUD).
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100053
EXEQUENTE(S) : FERSEG-FERRAMENTAS E SEGURANCA LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
EXECUTADO(S) : CONENGE-CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO A SER BLOQUEADO NAS CONTAS DO EXECUTADO, CONFORME DEMONSTRATIVO(S) DE
FLS.176/177. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100193
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
EXECUTADO(S) : MARIA JOSELITA SAMPAIO POLLINI
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA A ESCRIVANIA A DEVIDA CONSULTA SOBRE EXISTÊNCIA DE BENS DE PROPRIEDADE DO(A) DEMANDADO
(A) JUNTO AO DETRAN/SE NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO. EM HAVENDO BENS, PROMOVA A DEVIDA RESTRIÇÃO, DE
TUDO INTIMANDO-SE AS PARTES E CERTIFICANDO NOS AUTOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE MAIO DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO
PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
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EXECUÇÃO
PROC.: 200311100535
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DIST PROD FARMACEUTICO HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : FARMACIA RIBEIRO LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311100535 A PARTE EXEQUENTE, QUALIFICADA NOS AUTOS EPIGRAFADOS, REQUER A DESCONSIDERAÇÃO DA
PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, ARGUMENTANDO QUE INÚMERAS FORAM AS DILIGÊNCIAS EFETUADAS PARA O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO,
RESTANDO, CONTUDO, INEXITOSAS. DE FATO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE POSSIBILITA A DESCONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, PORÉM, NO CASO
DOS AUTOS, NÃO HÁ, NESTE MOMENTO, ELEMENTOS SUFICIENTES A CARACTERIZAR QUALQUER MEDIDA FRAUDULENTA PELA PARTE EXECUTADA. O
FATO DE A EXEQUENTE NÃO LOCALIZAR BENS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A INCLUSÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NA
RELAÇÃO PROCESSUAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NOS MOLDES DA LEI EM VIGOR,
DILIGENCIANDO NO SENTIDO DE INDICAR BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, OU COMPROVAR FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO POR
PARTE DA EMPRESA EXECUTADA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311100561
REQUERENTE(S) : MARLENE DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : CREDICAD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : GERALDO PERRUCCI
REQUERIDO(S) : PAULO RAMOS
REQUERIDO(S) : COBRAJUR ORGANIZAÇÃO EXECUTIVA DE COBRANÇA S/C LTD
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311100561 ANALISANDO OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO QUE, SENDO DEFERIDA A DENUNCIAÇÃO À LIDE, A
PARTE AUTORA INTERPÔS RECURSO DE AGRAVO PARA COMBATER REFERIDA DECISÃO. RESTANDO INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO
DO LITISDENUNCIADO, VEM A JUÍZO A PARTE REQUERIDA DESISTIR DO PLEITO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. NESTES TERMOS É QUE DEFIRO O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO À LIDE, CONSIDERANDO QUE AS PARTES ANUEM AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOMENTE EM
RELAÇÃO AOS LITIGANTES INICIAIS (BANCO CITICARD S/A E MARLENE DANTAS FREIRE LIMA). OUTROSSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE
10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E
RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA
DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100721
EXEQÜENTE(S) : ROSA MARIA LIMA MONTEIRO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA GILSA BRITO SANTOS
ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311100721 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO
RETRO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411100024
REQUERENTE(S) : JOÃO DOS SANTOS
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE
EQUIVALENTE A 1 SALÁRIO MÍNIMO DOS 14 ANOS ATÉ 25 ANOS DE IDADE DA VÍTIMA E EM DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 27.000,00, QUE DEVE SER
ATUALIZADO COM JUROS DE MORA E DE 1 A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVEM RETROAGIR À DATA DO ACIDENTE. CONDENO, AINDA, A
DEMANDADA EM CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15 DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. ARACAJU, 01 DE
JUNHO DE 2009. P.R.I ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200411100053
REQUERENTE(S) : JOAO BOSCO SANTOS DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO BANCO REAL SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100102
EXEQUENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA SA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : IVAN MARQUES MENDONÇA COSTA
ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
EXECUTADO(S) : CLEBE ALBERTO MENDONÇA COSTA
ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200411100102 DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE, PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS.57. INDEFIRO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR O REGULAR
ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE SOFRER AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. INTIME-SE. PROV. LEG. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE
CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100187
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO COPA DOR
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE
DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO(A) EXECUTADO(A) PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO
EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, DISPONÍVEL A ESTE JUÍZO, POR FORÇA DO CONVÊNCIO FIRMADO
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ENTRE O BACEN E O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, ESTENDIDO AO TJ/SE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. AGUARDE-SE
POR 02 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA, CERTIFICANDO. EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESE,
REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA, DESCONSTITUINDO-SE O EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER A COMPETENTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E
INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411100189
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA DE MELO
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL
ADV.: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO(S) : HOLANDO OBREGON ZEBALOS
ADV.: EUVALDO LOPES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : CARLOS DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: LEONILDO MANGABEIRA COSTA
DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEUS PATRONOS POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, DANDO-LHES CIÊNCIA QUE FOI AGENDADO O DIA
25 DE JUNHO DE 2009, A PARTIR 10:00H ÀS 13:00H, POR ORDEM DE CHEGADA PARA A PERITA DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS.
ENDEREÇO: FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS. ARACAJU, 03
DE JUNHO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200411100711
REQUERENTE(S) : VERA MARIA OLIVEIRA DANTAS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN REAL S A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411100711 EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 523, §2º DO CPC, FICA MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA EM SEU
INTEIRO TEOR. APÓS DECURSO DE 10 (DEZ) DIAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 3 DE JUNHO DE 2009.
ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100763
EXEQÜENTE(S) : POINT VIAGENS E TURISMO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GOL TRANSPORTES AEREOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
ADV.: CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM PARCIAL CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL, CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO AVISTÁVEL À FL. 269.
AINDA, PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO
REMANESCENTE (R$ 1.756,99), NOS TERMOS DOS CÁLCULOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO RETRO COLACIONADA, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. NA OPORTUNIDADE, PROCEDA A
ESCRIVANIA A REAUTUAÇÃO DAS PÁGINAS DOS AUTOS, FAZENDO NELA CONSTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , COM AS NECESSÁRIAS
RETIFICAÇÕES. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100946
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : INTERQUIMICA S/A
DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DA PARTE SUPLICADA VIA BACENJUD. INDEFIRO, CONTUDO, O PEDIDO NO SENTIDO DE OFICIAR À JUCESE, TENDO EM VISTA QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE
SENTIDO, HAJA VISTA QUE TEM ACESSO À REFERIDA JUNTA. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100003
AUTOR(ES) : MARIA ADALGIZA DOS SANTOS ALMEIDA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES OFERTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, FLS. 213/219, INTIME-SE O(A) EXPERT A FIM
DE PRESTAR OS SEUS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100063
AUTOR(ES) : CASSIA MARIA DA SILVA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
RÉU(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.216/217, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100127
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO ANDRADE DE LACERDA
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXEQÜENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
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ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: AFONSO BUENO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 292/293, INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MONTANTE ALI DECLINADO,
ESPECIALMENTE ÀQUELE FIXADO A TÍTULO DE MULTA ANTE O SUSTENTADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES,
CONFORME DESPACHO DE FL. 277. PRAZO: 10(DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100253
EXEQUENTE(S) : PAULO DE TARSO B P DE OLIVEIRA
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FREDERICO JORGE MACEDO DA CRUZ
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RETRO AVISTÁVEL, VINDO-ME, APÓS, CONCLUSOS.
CUMPRA-SE. I-SE. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100349
EXEQÜENTE(S) : JAKSON SANTANA DOS SANTOS
ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
EXECUTADO(S) : FINASA S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: ANALISANDO DETIDAMENTE O INTEIRO TEOR DO PETITÓRIO RETRO, VERIFICO NÃO RESTAR CARACTERIZADA NEGATIVAÇÃO DO NOME
DO AUTOR JUNTO AO DETRAN, HAJA VISTA QUE O DOCUMENTO DE FL. 323 APENAS DÁ CONTA DA EXISTÊNCIA DE FINANCIAMENTO ATIVO NO VEÍCULO
QUE MENCIONA, RAZÃO PELA QUAL NÃO VISLUMBRO QUALQUER DESOBEDIÊNCIA, POR PARTE DO BANCO SUPLICADO, POIS COMO BEM DITO PELO
DEMANDANTE, A DECISÃO INTERINAL DIZ RESPEITO À PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME EM CADASTRO DE ORGANISMO DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO , O QUE, DE CERTO, NÃO É O CASO DA REFERIDA AUTARQUIA. ANTE O EXPOSTO TENHO QUE DESCABE, POIS, O ARBITRAMENTO DE NOVA
COMINAÇÃO, DEVENDO PROSSEGUIR O FEITO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA MULTA PREVIAMENTE IMPOSTA. NESTA SENDA, FALE A PARTE
EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, DEVENDO ADEQUAR SEUS CÁLCULOS AOS PARÂMETROS LEGAIS, CONSIDERANDO COMO TERMO A QUO PARA FINS DE
INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A DATA DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA, MEDIANTE O QUAL RESTOU MINORADA A
MULTA PARA O IMPORTE DE R$ 50.000,00, VIABILIZANDO, ASSIM, ULTERIOR INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA PAGAMENTO, NOS MOLDES DA
LEGISLAÇÃO ADJETIVA EM VIGOR. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100504
EXEQUENTE(S) : LEA MARIA GUIMARAES DE CARVALHO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : PEDRO ROGERIO CARDOSO BARBOSA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200511100504 DEFIRO PEDIDO RETRO. OFICIE-SE A ENSETUR – EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO, PARA QUE INFORME A
ESTE JUÍZO SE HÁ ALGUMA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE ESTA E O SR. PEDRO ROGÉRIO CARDOSO BARBOSA, SENDO A RESPOSTA POSITIVA,
INDIQUE O VALOR QUE O REQUERIDO TEM A RECEBER DA EMPRESA, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE
CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100674
EXEQÜENTE(S) : VENUZIA RODRIGUES FRANCO
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MELISSA MARTINS SANDES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE
RECOLHER O ALVARÁ CONFECCIONADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100044
EXEQÜENTE(S) : UBIRAJARA PEREZ
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
EXEQÜENTE(S) : MITSURU NISHIKAWA
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
EXEQÜENTE(S) : OSCAR HUGO WEIDMANN
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RETRO AVISTÁVEL, VINDO-ME, APÓS, CONCLUSOS.
CUMPRA-SE. I-SE. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100101
EXEQÜENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : JADSON FABIANO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611100101 INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO
NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JUNHO
DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611100103
EXEQUENTE(S) : NILSON JOSÉ DE MIRANDA LIMA
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
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EXECUTADO(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: LAVRE-SE O COMPETENTE AUTO DE ADJUDICAÇÃO. DECORRIDO PRAZO DE EVENTUAIS EMBARGOS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200611100115
REQUERENTE(S) : MARCO JOSE LEITE DO NASCIMENTO
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611100115 TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE FEITO, SEM REQUERIMENTO DA FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INOBSTANTE PERSISTA CONTROVÉRSIA ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS
PARTES, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE 6 MESES, NOS TERMOS DO §5º
DO ART. 475-J, CPC. APÓS O ALUDIDO PRAZO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU,
3 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100158
AUTOR(ES) : BGM PRESTADORA DE SERVICOS S A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ALEXANDRE IVO PIRES
RÉU(S) : LUCIANO LEITE DA SILVA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611100158 INTIME-SE O BANCO GMAC, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PROMOVA A ADEQUAÇÃO DO SEU PLEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AO DISPOSTO NO 614, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME
DETERMINA O ARTIGO 475-J DO MESMO CODEX, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA
AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200611100248
REQUERENTE(S) : EDMILSON SANTOS DE MENDONÇA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : EMPLACADORA E AUTO ESCOLA PARATY
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : EDINEIDE RESENDE DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JAKELLYNE RESENDE DE ARAUJO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200611100248 TENDO EM VISTA DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO DILIGENCIOU O
ANDAMENTO AO FEITO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI DO ART. 267, III, §1º, CPC. CUSTAS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO
§2º DO ART. 267, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 3 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA
AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611100507
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. PROCEDAM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO E
OS REGISTROS CARTORÁRIOS. APÓS, CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ARTS. 285 E 319
DO CPC. OFICIEM-SE ÀS POLÍCIAS RODOVIÁRIAS ESTADUAL E FEDERAL, POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE
PROMOVAM A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. NA OPORTUNIDADE, PROMOVA A ESCRIVANIA A DEVIDA
RESTRIÇÃO JUDICIAL JUNTO AO DETRAN/SE, NOS MOLDES VINDICADOS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A) PARA SE MANIFESTAR. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100688
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ROSVALDINA BRITO MATOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDO DE MEDEIROS MATOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611100688 PERLUSTRANDO OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO DESDE
SETEMBRO DE 2008 (FL. 50), DECISÃO ESTA OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO BANCO ITAÚ S/A. ANALISO OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. INSURGE-SE O EMBARGANTE CONTRA A DECISÃO QUE EXTINGUIU O PRESENTE FEITO, POIS NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL,
REQUISITO NECESSÁRIO À EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, II E III, CPC. COM EFEITO, OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO RESTRINGEM-SE ÀS HIPÓTESES DO ART. 535, CPC E SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS, COMO ERRO MATERIAL MANIFESTO,
SUPRIMENTO DE OMISSÃO OU EXCLUSÃO DE CONTRADIÇÃO, PODERÃO TER CARÁTER INFRINGENTE, CONTUDO NÃO SE ADMITE O REEXAME DA
MATÉRIA DE FATO. COLHO ARESTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, VERBIS: EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS COM O
PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DOS FATOS E REEXAME DA PROVA NO SENTIDO DA REFORMA DO ACÓRDÃO QUANTO AO MÉRITO, NÃO OBSTANTE
ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM ELIDIDOS. EFEITO INFRINGENTE DESCABIDO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 70014047096, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JOSÉ AQUINO FLORES DE
CAMARGO, JULGADO EM 08/03/2006) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. DESCABIMENTO DO MEIO UTILIZADO QUANDO SE TRATA
APENAS DE REDISCUTIR QUESTÃO JÁ POSTA NO ACÓRDÃO. AUSENTES AS SITUAÇÕES QUE ENSEJAM O MANEJO DOS EMBARGOS. EMBARGOS
DESACOLHIDOS. (RECURSO CÍVEL Nº 71000849331, TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL, TURMAS RECURSAIS - JEC, RELATOR: KETLIN CARLA PASA
CASAGRANDE, JULGADO EM 07/03/2006). IN CASU, VERIFICO QUE O PLEITO RECURSAL NÃO MERECE ACOLHIMENTO, VISTO QUE NÃO HÁ QUALQUER
PONTO A SER SANADO. ADEMAIS, A ALUDIDA INTIMAÇÃO PESSOAL AVISTA-SE ÀS FLS. 48, QUANDO FOI DETERMINADO AO EXEQUENTE O REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO EX VI ART. 267, II E III (FL. 46). EM VERDADE, OS EMBARGANTES BUSCAM APENAS REDISCUTIR A
VEXATA QUAESTIO, EXORBITANDO, ASSIM, OS LIMITES DOS PRESENTES EMPAXOS QUE ESBARRAM NA GARANTIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
CABÍVEL QUANDO DO INCONFORMISMO EM FACE DA DECISÃO. FINALMENTE, REGISTRE-SE QUE RESTA ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA QUE O ÓRGÃO
JUDICIAL, “PARA EXPRESSAR A SUA CONVICÇÃO, NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS
PARTES. SUA FUNDAMENTAÇÃO PODE SER SUCINTA, PRONUNCIANDO-SE ACERCA DO MOTIVO QUE, POR SI SÓ, ACHOU SUFICIENTE PARA A
COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO . (STJ, AI 169.073-SP-AGRG, REL. MIN. DELGADO, JULG. EM 4.6.98). FRENTE ÀS RAZÕES SUPRA, RECEBO E DEIXO DE
ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO BANCO ITAÚ S/A, MANTENDO A DECISÃO EXARADA EM SEU INTEIRO TEOR. DESTA
DECISÃO TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. TRANSITADO E JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100024
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO ANDRADE DE LACERDA
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ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: AFONSO BUENO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: AD CAUTELAM, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, FACULTADO A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO DESPACHO
DE FL. 296, ORA PROLATADO NOS AUTOS EM APENSO. DECORRIDO, VOLVAM-ME, AMBOS, CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DO PEDIDO RETRO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100065
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
REQUERIDO(S) : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
ADV.: MILENA VACILOTO RODRIGUES
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO CONTIDO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA POR MARCOS ANTÔNIO
ROCHA OLIVEIRA EM FACE DA TIM MAXITEL S/A E MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, ANTE AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO À CONFIGURAÇÃO DA
RESPONSABILIDADE CIVIL, AO TEMPO EM QUE CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), FACE AOS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO
DE RITOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
P.R.I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
MONITÓRIA
PROC.: 200711100081
AUTOR(ES) : I.E.C INTENSIVE ENGLISH COURSE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
RÉU(S) : ROBERTA BARRETO MONTEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711100081 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE TENTATIVA DE PENHORA ON LINE, CUJOS
BLOQUEIOS DAS CONTAS BANCÁRIAS REALIZADOS HÁ POUCO MAIS DE MÊS RESTARAM INFRUTÍFEROS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, CPC. I. ARACAJU, 3 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 200711100101
AUTOR(ES) : BANCO SUDAMERIS S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : MULTIFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RÉU(S) : JOSE FERNANDES SANCHES
RÉU(S) : LOURDES TERESINHA SEHNEM SANCHES
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 52, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711100232
REQUERENTE(S) : DEMETRIUS DOS ANJOS RODRIGUES
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200711100454
REQUERENTE(S) : ANA MAURA BASÍLIO
ADV.: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS
REQUERENTE(S) : CARMEN SILVA BASILIO
ADV.: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS
REQUERIDO(S) : BANCO NOSSA CAIXA
ADV.: PAULO ROBERTO VIGNA
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J. DE
LOGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 200711100454, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO
CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO, NOS MOLDES VINDICADOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO
REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10 DO DÉBITO EXEQUENDO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ANULATÓRIA
PROC.: 200711100503
REQUERENTE(S) : JOSE DIAS DE SOUZA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
DESPEJO
PROC.: 200711100627
AUTOR(ES) : GILBERTO CASTRO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: GUIDO AZEVEDO
RÉU(S) : JOSE ROSA DIAS NETO
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ALUDIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
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ANULATÓRIA
PROC.: 200711100729
REQUERENTE(S) : ISMAR MONTENEGRO
ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-LAS, SE DEVIDAS, NO
PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009.
ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100782
EXEQÜENTE(S) : CENTRO DE CONDUTORES VETOR LTDA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : WILAMES MIRANDA DE CARVALHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE
DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE EXECUTADA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO
EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD. AGUARDE-SE POR 2 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA,
CERTIFICANDO. EM HAVENDO BLOQUEIO, REDUZA-SE A TERMO A REFERIDA QUANTIA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, DEVENDO PERMANECER
BLOQUEADO APENAS O DÉBITO SUFICIENTE A SATISFAZER O CRÉDITO PRETENDIDO, DESCONSTITUINDO-SE OS DEMAIS VALORES, SE FOR O CASO.
APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200711100839
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER BANESPA SA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
DESPACHO....: NO QUE TOCA AO PLEITO CONSUBSTANCIADO NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, NOS MOLDES RETRO
FORMULADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTULANTE, VISLUMBRO-O INÓCUO FRENTE AO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL, RESTANDO O FEITO
DEFINITIVAMENTE JULGADO, MEDIANTE RESOLUÇÃO DO MERITUM CAUSAE. DEFIRO, CONTUDO, O PEDIDO NO SENTIDO DE OFICIAR À POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL, BEM COMO AO DETRAN/CPTRAN PARA FINS DE APREENSÃO DO BEM MÓVEL DESCRITO NA PEÇA DE INGRESSO...
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100957
AUTOR(ES) : GERUZA FERREIRA DA SILVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: R.H. CUMPRA O CARTÓRIO A DETERMINAÇÃO ÚLTIMA DO DESPACHO DE FL. 126. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A FIM DE
TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT, RELACIONADOS NO OFÍCIO AVISTÁVEL À FL.128, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA
FINS DE VIABILIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100962
REQUERENTE(S) : GILVANIO SILVA SNATOS
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : MASTER RADIO TRANSCEPTORES LTDA
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEUS PATRONOS POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, DANDO-LHES CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O
DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009 PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ORTOPÉDICA NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS LOCALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA,
CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, COM O DR. JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE GOES FILHO, A PARTIR DAS 07:00H ÀS 10:00H, POR ORDEM DE
CHEGADA. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711101093
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO RETRO, AO MENOS, NOS TERMOS FORMULADOS, POSTO QUE INAPLICÁVEL O DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO,
ATINENTE AO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. CONTUDO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO
PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO O(A) REQUERENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III DO CPC. INTIME-SE. PROV. LEG.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100031
REQUERENTE(S) : RITA DE CASIA DOS SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811100031 DESIGNO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 8:30H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
QUANDO SERÃO OITIVADAS AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS ANTES DA ASSENTADA, CONSOANTE ART. 407,
CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, §1º DO CPC, CONSTANDO DO
MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, SENDO-LHE FACULTADAS A APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE QUE
APRESENTADO O ROL NO PRAZO DE LEI, PARA FINS DE CONTRADITA. INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES, TESTEMUNHAS DAS
PARTES, SE O ROL FOR APRESENTADO NO PRAZO SUSO DETERMINADO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA
AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100031
REQUERENTE(S) : RITA DE CASIA DOS SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100078
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ADAILZA SOUZA XAVIER
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811100078 O PEDIDO DE FL. 21 JÁ FOI ANALISADO E DEFERIDO À FL. 17. QUANTO AO PLEITO DE FL. 20, DEFIRO-O NO
SENTIDO DE DETERMINAR À ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PEÇA DE INGRESSO, PROCEDENDO À
SUA SUBSTITUIÇÃO NOS AUTOS POR CÓPIAS LEGÍVEIS. APÓS, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. INTIMESE. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100078
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ADAILZA SOUZA XAVIER
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS DOCUMENTOS QUE SERÃO DESENTRANHADOS E SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100090
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE JESUS SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : CREDICARDDCITI SA
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
SENTENÇA....: PROCESSO Nº.: 200811100090 REQUERENTE: ANTÔNIO DE JESUS SANTOS REQUERIDO: BANCO CITICARD S/A VISTOS ETC... ANTÔNIO DE
JESUS SANTOS, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO, AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA EM FACE DO BANCO CITICARD S/A, AMBOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, ADUZINDO QUE PRETENDE VER DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM FACE DO REQUERIDO QUE COBROU
INDEVIDAMENTE VALORES DECORRENTES DE UMA VENDA CANCELADA. ALEGA QUE TAL FATO LHE CAUSOU SÉRIOS ABORRECIMENTOS, MOTIVO
PELO QUAL REQUER TAMBÉM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 16.000,00. AFIRMA QUE EM 19 DE FEVEREIRO DE
2007, DIRIGIU-SE À LOJA DENTISTA POPULAR E LÁ REALIZOU A COMPRA DE DUAS PRÓTESES NOS VALORES DE R$ 302,00 E R$ 153,00 QUE SERIAM
PAGAS ATRAVÉS DO CARTÃO DE CRÉDITO DA EMPRESA REQUERIDA EM 10 PARCELAS FIXAS. PROSSEGUE ESCLARECENDO QUE TUDO TERIA SEU
CURSO NORMAL SE NÃO TIVESSE SIDO COMUNICADO PELA DENTISTA POPULAR QUE A VENDA TINHA SIDO DESFEITA POSTO QUE A MESMA NÃO
PODERIA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO AJUSTADA E QUE JÁ TINHA PROVIDENCIADO O CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO DA VENDA JUNTO AO SISTEMA
DE CRÉDITO DA DEMANDADA. OCORRE QUE, SEGUNDO O MESMO, O REQUERIDO NÃO PROCEDEU AO ESTORNO DOS VALORES DECORRENTES DA
VENDA CANCELADA E ESTES FORAM COBRADOS EM SUAS FATURAS EM DESCONSIDERAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS. CONCLUI
INFORMANDO QUE FEZ DIVERSAS LIGAÇÕES PARA A REQUERIDA EXPLICANDO A SITUAÇÃO E O SEU ABORRECIMENTO E QUE EMBORA TENHA OBTIDO
COMO RESPOSTA A INFORMAÇÃO DE QUE A COMPRA SERIA EFETIVAMENTE CANCELADA, ISSO NÃO OCORREU, MOTIVO QUE JUSTIFICA OS SEUS
PAGAMENTOS DAS FATURAS EM VALORES PARCIAIS, ENCONTRADOS PELA DEDUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS DOS VALORES
TOTAIS DAS FATURAS. TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 35/37. PROCEDIDA À CITAÇÃO, O REQUERIDO APRESENTOU RESPOSTA, SOB FORMA DE
CONTESTAÇÃO, ALEGANDO QUE OS VALORES DAS VENDAS CANCELADAS JÁ FORAM DEVIDAMENTE INTEGRALMENTE ESTORNADOS, DE UMA SÓ VEZ,
NA FATURA COM VENCIMENTO DATADO EM 11/04/2007 E QUE O LANÇAMENTO DO PARCELAMENTO SE DEU MÊS A MÊS PARA QUE O AJUSTE DE
DÉBITO E CRÉDITO PUDESSE OCORRER. CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DO DEFEITO NO SERVIÇO PARA, POR FIM, REQUERER A TOTAL
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. ANUNCIADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA O
JULGAMENTO. É O RELATÓRIO. DECIDO. CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROMOVIDA POR ANTÔNIO DE JESUS SANTOS EM
FACE DO BANCO CITICARD S/A. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 330, INCISO I DO CPC, TRATANDO-SE DE QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO
E NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, IMPÕE-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INICIALMENTE, DESTACO QUE
A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES TEM NATUREZA JURÍDICA CONSUMEIRISTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS
ESTAMPADOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 8.078/90, SEJA PORQUE O AUTOR SUBSUME-SE NA IDÉIA DE CONSUMIDOR, JÁ QUE ADQUIRIU PRODUTO OU
SERVIÇO COMO DESTINATÁRIO FINAL, SEJA PORQUE A EMPRESA RÉ OS PRESTOU NO MERCADO DE CONSUMO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO.
DEVENDO, PORTANTO, INCIDIR A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA NO CASO SUB JUDICE, ACOMPANHADA DOS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DESTA
MATÉRIA, ENTRE ESTES O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, DA BOA-FÉ CONTRATUAL E A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ONUS PROBANDI QUANDO
DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. ENTRETANTO, À VISTA DE DOCUMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS E JUNTADOS PELO PRÓPRIO
AUTOR, TEM-SE CABALMENTE COMPROVADO UM FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 333, II, CPC); SENDO DE FUNDAMENTAL
IMPORTÂNCIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA TRAZIDA AO ORBE DO JUDICIÁRIO. EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES AUTORAIS A RESPEITO DA
COBRANÇA DE VALORES DE VENDA QUE INEXISTIU, RESTA EVIDENTE NA DISCRIMINAÇÃO DOS CRÉDITOS DE FATURA VENCIDA EM 11 DE ABRIL DE
2007 QUE O ESTORNO DAQUELES VALORES FOI REALIZADO. O ESTORNO SE DEU NO SEU VALOR INTEGRAL, DE UMA SÓ VEZ, E A SUA NECESSÁRIA
COMPENSAÇÃO DEVER-SE-IA AUFERIDA NAS DEZ PARCELAS COMBATIDAS. É CEDIÇO QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA EM NADA SE RELACIONA À
INGENUIDADE OU NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR; MAS SIM AO MONOPÓLIO DE INFORMAÇÕES EM PODER DO FORNECEDOR; O QUE NÃO SE APLICA
AO CASO EM TELA; POIS O MODUS OPERANDI DA EMPRESA REQUERIDA EM FACE DO CANCELAMENTO DA VENDA FOI INEQUÍVOCO. PORTANTO NÃO
PODEMOS REDUZIR O HIPOSSUFICIENTE A UMA FIGURA INGÊNUA OU MESMO BOBA, QUE NADA SABE OU NADA VIU, SOB PENA DE DESVIRTUAR O
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONDENAR LEVIANAMENTE TODOS OS FORNECEDORES CONTRA OS QUAIS HAJA APONTADO O
CONSUMIDOR DESATENTO. NESSE DIAPASÃO, DESTACO QUE COM A EXCLUSÃO DOS VALORES DECORRENTES DA REFERIDA VENDA DA FATURA
SUPRACITADA, CHEGA-SE A UM MONTANTE DE R$ 251,54 QUE SEQUER FOI COBRADO, TAMPOUCO PAGO PELO REQUERENTE, VISTO QUE A MESMA
FOI APURADA NO VALOR FINAL NEGATIVO DE R$ 131,63. NA FATURA SEGUINTE, COM VENCIMENTO EM 11 DE MAIO DE 2007, O VALOR DE R$ 131,63
AINDA FOI LANÇADO COMO CRÉDITO DE MODO QUE EMBORA O REQUERIDO TENHA REALIZADO COMPRAS NO MESMO VALOR DE R$ 251,74, O TOTAL
DA FATURA FOI DE APENAS R$ 191,78. ASSIM, NÃO HÁ COMO SE FALAR EM VÍCIO NO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA REQUERIDA COM A
CONSEQUENTE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DO ESTORNO, TAMPOUCO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
DO REQUERENTE. ISTO PORQUE SE O REQUERENTE PAGOU VALOR PARCIAL DE FATURA DE CRÉDITO APRESENTADA COM A SOMA DE VALORES
CORRETAMENTE COBRADOS, NÃO HÁ COMO EXIMI–LO DO PAGAMENTO DOS VALORES REMANESCENTES E DOS ENCARGOS PELO SEU ATRASO, SOB
PENA DE DAR CAUSA AO SEU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ADEMAIS, RECONHECIDA A LEGÍTIMA COBRANÇA DAS 10 PARCELAS COMBATIDAS PELO
AUTOR VISTO QUE APENAS SUBSISTIRAM COMO MEIO DE COMPENSAÇÃO DE VALOR INTEGRALMENTE ESTORNADO EM FATURA DE 11 DE ABRIL DE
2007 E RECONHECIDA A INADIMPLÊNCIA INJUSTIFICADA DO REQUERENTE DESTAS PARCELAS, RESTA CABALMENTE AFASTADA A ILICITUDE NA
CONDUTA DA REQUERIDA E O XEXO CAUSAL ENSEJADOR DO DANO MORAL PLEITEADO. POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO
AUTORAL, NA PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, AJUIZADA POR ANTÔNIO DE JESUS SANTOS EM FACE DA CITICARD
S/A, REFORMANDO, NESTA OPORTUNIDADE, A TUTELA CONCEDIDA ANTECIPADAMENTE. CONDENO O AUTOR ÀS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 500,00, COM SUPEDÂNEO NO ART. 20, §4º, CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
USUCAPIÃO
PROC.: 200811100207
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO DA SILVA VICTOR
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERENTE(S) : ANGIE AZEVEDO DE SOUZA VICTOR
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 69-V, CITE-SE O SR. ALEXANDRO A. SANTOS, NO ENDEREÇO ALI DECLINADO, RENOVANDO-SE, AINDA, O
MANDADO DE FL. 68, EM NOME DE HELENO DOS SANTOS MACEDO. APÓS CUMPRIMENTO, DÊ-SE VISTAS AO MP. I.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 200811100262
AUTOR(ES) : LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
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ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
RÉU(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº. 200811100262 EMBARGANTE: LOJAS INSINUANTE LTDA VISTOS, ETC. LOJAS INSINUANTE
LTDA, PARTE QUALIFICADA NOS AUTOS SUPRA EPIGRAFADOS, OFERECEU, TEMPESTIVAMENTE, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM O FITO DE OBTER
A DECLARAÇÃO DE PONTO QUE ENTENDE OBSCURO E CONTRADITÓRIO NA DECISÃO EXARADA ÀS FLS.154. ADUZ A EMBARGANTE QUE FOI INTIMADA
EQUIVOCADAMENTE PARA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, EFETUAR O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 3.960,00,
NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA FINS DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA IMPRESCINDÍVEL À VERIFICAÇÃO DE
COMPATIBILIDADE (OU NÃO) DO VALOR DE ALUGUEL PAGO PELA EMBARGADA E O VALOR DE MERCADO NO SEGMENTO, TENDO EM VISTA QUE O
ÔNUS DE PROVA E, PORTANTO, O CUSTEIO DA MESMA SERIA DO EMBARGADO, ORA AUTOR DA AÇÃO RENOVATÓRIA. A EMBARGANTE ALEGA AINDA
QUE NÃO É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONFORME FORA CONSIDERADA EM DECISÃO COMBATIDA, E QUE PORTANTO, NÃO EXISTE RELAÇÃO DE
CONSUMO ENTRE AS PARTES LITIGANTES A SUGERIR A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE, PORVENTURA, TENHA EMBASADO TAL DECISÃO.
INICIALMENTE, OBSERVO QUE, DE FATO, A MENÇÃO À EMBARGANTE COMO UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FORA UM EQUÍVOCO QUE, DE IMEDIATO,
DEVE SER REPARADO VISTO QUE A NATUREZA DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA MESMA NADA SE ASSEMELHA COM A DEFINIÇÃO ESTABELECIDA EM LEI
OU COM OS ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE AQUELA. ENTRETANTO, ANALISANDO OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO QUE O
TEOR DA DECISÃO COMBATIDA NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO PELA EMBARGANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS É FUNDADA NO FATO DA
PROVA SER IMPRESCINDÍVEL À ELUCIDAÇÃO DE MATÉRIA ARGUIDA PELA PRÓPRIA EMBARGANTE, QUAL SEJA, A INCOMPATIBILIDADE DOS VALORES
DOS ALUGUÉIS PAGOS PELA EMBARGADA E OS VALORES COBRADOS NO MERCADO, DEVENDO SER, PELO MESMO MOTIVO, CUSTEADO PELA
REQUERIDA. ASSIM, NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. DESTARTE, A DECISÃO SEGUE INTOCADA POR NÃO ESTAR CONTAMINADA POR NENHUM
DOS VÍCIOS CATALOGADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO, MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 154 EM TODOS OS SEUS
TERMOS DE CUNHO PROPRIAMENTE DECISÓRIOS, RESSALVADA APENAS A INADEQUADA REFERÊNCIA À EMBARGADA NA CONDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. DO EXPOSTO, CONHEÇO E DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTA DECISÃO TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS.
ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DEPÓSITO
PROC.: 200811100276
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : CAMILLA LACERDA BRITTO BEICHT
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA,
VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO
NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE
2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100280
REQUERENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER S A
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
DESPACHO....: PROCESSO: 200811100280 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PERITO ACEITOU O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS, DESTA
FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE EFETUAR O ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS MENCIONADOS HONORÁRIOS, EM 10 DIAS.
ADIANTADAS TODAS AS PARCELAS, INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA
SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUT
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811100327
REQUERENTE(S) : CLECI FATIMA SARTOR ME
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
REQUERIDO(S) : FRANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 806 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE À PARTE PROPOR A AÇÃO PRINCIPAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, CONTADOS DA DATA DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR, QUANDO ESTA FOR CONCEDIDA EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. NESTA
SENDA, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DE EVENTUAL AJUIZAMENTO DE DEMANDA PRINCIPAL, VOLVENDO-ME OS AUTOS PARI PASSU
CONCLUSOS PARA A TOMADA DAS LEGAIS E CABÍVEIS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE 10 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100449
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : LICIO DE MOURA MORAIS
EXECUTADO(S) : ATENCO ATALAIA COM LTDA
EXECUTADO(S) : LENIO MENDONCA DE MORAIS
EXECUTADO(S) : FRUCAL FRUTICULTURA CALIFORNIA LTDA
EXECUTADO(S) : LEANE DE MOURA MORAIS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE,POR MEIO DE SEU ADVOGADO,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.71,DA RECEITA FEDERAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100462
REQUERENTE(S) : JOSE ODILON FONTES
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REQUERIDO(S) : ANTONIO EUGENIO SANTOS AQUINO
ADV.: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
REQUERIDO(S) : LOCAVEL - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 148/169.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100469
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADRIA REGINA DIONIZIO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE NA FORMA RETRO VINDICADA EXPEDINDO-SE, PARA TANTO, O COMPETENTE MANDADO. CUMPRA-SE.
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I-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100487
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : PRISCILA DE ANDRADE COSTA AMAZONAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 03(TRÊS) MESES PARA FINS DE EVENTUAL ENTABULAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS
PARTES, DEVENDO O(A) EXEQUENTE TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO, RESSALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA DO JUÍZO. DECORRIDOS,
VOLTEM CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100643
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : O ESPOLIO DE HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FL.07.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100656
REQUERENTE(S) : PRIME PLUS LOCAÇAO DE VEICUL E TRANSP E TURISMO LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE DEGRAVAÇÃO FORMULADO À FL. 61 CONSIDERANDO, A UMA, POR NÃO TER ESTA MAGISTRADA
CONHECIMENTO DE QUE AS LIGAÇÕES, SOBRETUDO PARA NÚMERO FIXO, DESPROVIDA DE REGISTRO DE PROTOCOLO, SEJAM GRAVADAS E, A DUAS,
POR NÃO CONSTITUIR PONTO CONTROVERTIDO A REALIZAÇÃO DA LIGAÇÃO, JÁ QUE NÃO COMBATIDA PELA PARTE DEMANDADA, EM SUA PEÇA DE
DEFESA, TAL AFIRMAÇÃO, O QUE FAÇO FORTE NO ART. 125, II DA LEI ADJETIVA CIVIL, CUJA EXEGESE ORIENTA O(A) MAGISTRADO(A), COMO
APLICADOR(A) DA NORMA AO CASO CONCRETO, PELO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA QUE REPUTE IMPERTINENTE E/OU PROTELATÓRIA.
OUTROSSIM, CONSIDERANDO A EXPRESSA MANIFESTAÇÃO AUTORAL QUANTO AO SEU DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ANUNCIO O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AD
CAUTELAM, MANIFESTEM-SE-AS ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE DESPACHO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DECORRIDO IN ALBIS E SOLVIDAS
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, À CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100686
EXEQÜENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOBRE O VALOR DE R$ 754,03(SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS, TRÊS CENTAVOS) BLOQUEADOS NO BANCO DO BRASIL FL.28
(BANCEN/JUD).
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100720
REQUERENTE(S) : CAVALCANTE AGUIAR LTDA LOJAS EMANUELLE
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : SKELTER IND DE CONFECÇOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO: 200811100720 EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE FORTALEZA – CE, PARA EFETIVAR A CITAÇÃO,
OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL.02. CUMPRIDA AS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR O
CUMPRIMENTO DA CARTA NAQUELE MM JUÍZO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100720
REQUERENTE(S) : CAVALCANTE AGUIAR LTDA LOJAS EMANUELLE
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : SKELTER IND DE CONFECÇOES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR JUNTO À COMARCA DE FORTALEZA/CE O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA; APÓS DILIGENCIA TRAZER COMPROVANTE AOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100732
EXEQÜENTE(S) : IZABEL MARIA PIMENTEL ALELUIA FREITAS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
EXECUTADO(S) : BANCO BGN S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: DESPACHO CUMPRA-SE O DESPACHO ORA EXARADO NO FEITO EXECUTIVO EM APENSO. CERTIFICADO, NOS MOLDES ALI DECLINADOS,
VOLVAM-ME CONCLUSOS. I-SE. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200811100794
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
DESPACHO....: PROCESSO: 200811100794 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
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COMINATÓRIA
PROC.: 200811100829
AUTOR(ES) : ABRAAO LUCAS GONZAGA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
AUTOR(ES) : ALEX ALVES DE SANT ANNA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
AUTOR(ES) : EDEZIO ARAGAO SANTOS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
AUTOR(ES) : JOSE ANSELMO SILVA PEREIRA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
AUTOR(ES) : LEANDRO ALVES DE SANT ANNA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
AUTOR(ES) : KLEBER PAIXAO DA CONCEIÇAO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
AUTOR(ES) : MARCIO ANDRE ANDRADE
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
AUTOR(ES) : NADJA LUIZA SANTANNA DONATO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
AUTOR(ES) : PATRICK TORQUATO GONÇALVES DE BARROS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
RÉU(S) : CASSIA SANTANA
RÉU(S) : JORNAL DO DIA EMP JORN E EDITORA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS
PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, §1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS DE PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009.
EMBARGOS
PROC.: 200811100878
EMBARGANTE(S) : JAMES ARGOLO HARDMAN ME
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EMBARGADO(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E H LTDA
ADV.: FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200811100878 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ALIENAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 200811100894
REQUERENTE(S) : MARIA ANESIA SENCADES DE ALMEIDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
INTERESSADO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
INTERESSADO(S) : GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OBSERVADA A SUSPENSÃO DO ART. 12 DA LEI
1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100922
REQUERENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : AMARA CRISTINA DA SOLIDADE
DESPACHO....: PROCESSO: 200811100922 INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART.
5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE
NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
MONITÓRIA
PROC.: 200811100976
AUTOR(ES) : GIVANEIDE FEITOSA LIMA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
RÉU(S) : JOSE LUCIO LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EPISTOLAR, PERANTE A COMARCA DE
DESTINO. PRAZO: 05 DIAS
EMBARGOS
PROC.: 200811100997
EMBARGANTE(S) : EDINAMERITA COSTA ANDRADE
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
EMBARGADO(S) : FELIPE MAIA NUNES
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
DESPACHO....: PROCESSO: 200811100997 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 02 DE
JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
MONITÓRIA
PROC.: 200811101003
AUTOR(ES) : POSTO PRESIDENTE LTDA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
RÉU(S) : JLF COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE,
VISTO QUE INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, AS MESMAS QUEDARAM-SE INERTES. AD
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CAUTELAM, MANIFESTEM-SE-AS ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE DESPACHO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DECORRIDO IN ALBIS, À
CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
DESPEJO
PROC.: 200911100043
AUTOR(ES) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
RÉU(S) : ANDREIA FONTES CARVALHO
RÉU(S) : ROGERIO ANDRADE LEMOS
DESPACHO....: ANALISO O PEDIDO RETRO PARA INDEFERIR ÀQUELE CONSUBSTANCIADO NA CITAÇÃO EDITALÍCIA DOS REQUERIDOS, POSTO EMERGIR
CONHECIDO O ENDEREÇO DOS MESMOS, INOBSTANTE DIFICULTOSA A SUA LOCALIZAÇÃO NAQUELE CONSTANTE NA INICIAL. ASSIM, CONSIDERANDO
O INTEIRO TEOR DOS ARTS. 227 E 228, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER NOS
MOLDES DA CITAÇÃO POR HORA CERTA, INTIMANDO-SE QUALQUER PESSOA DA FAMÍLIA SOB O DIA QUE VOLTARÁ PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA
ORDEM CITATÓRIA. APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA SUSO MENCIONADA, DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE IMISSÃO, PELAS RAZÕES JÁ
ESPOSADAS ÀS FLS. 46/47. CUMPRA-SE. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911100052
REQUERENTE(S) : SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
REQUERIDO(S) : NEDL CONSTRUÇÕES DE DUTOS DO NORDESTE LTDA
ADV.: PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
USUCAPIÃO
PROC.: 200911100101
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CERTIDÃO ATUALIZADA DE
INTEIRO TEOR DO IMÓVEL, EXPEDIA PELO CARTÓRIO COMPETENTE, ATESTANDO EM NOME DE QUEM O MESMO ESTÁ REGISTRADO, OU CERTIDÃO
NEGATIVA, SE NÃO POSSUIR REGISTRO, JÁ QUE O DOCUMENTO DE FL. 22 É MERA ESCRITURA PÚBLICA DATADA EM 1985.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911100134
AUTOR(ES) : ADRIANA CARDOSO FREITAS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : SENSOR ASSISTENCIA TECNICA
DESPACHO....: PROCESSO: 200911100134 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 26 VERSO, A QUAL CERTIFICA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA,
A PARTE REQUERIDA DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA NOS TERMOS DO ART. 319
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR TAIS RAZÕES, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO A LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO II DO CPC.
APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE, VOLVAM CONCLUSOS. SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, HAJA VISTA SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100148
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : ADRIANO ANDRADE SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE PATRICK DE LEAO CRAIG
REQUERIDO(S) : YARA REGINA LEAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100148 PUGNAM OS REQUERENTES PELA CITAÇÃO POR HORA CERA OU POR EDITAL DO REQUERIDO ALEXANDRE
PATRICK DE LEÃO CRAIG, EIS QUE, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 44), O MESMO ESTÁ VIAJANDO POR MOTIVO DE
ESTUDO, SEM PREVISÃO DE SUA VOLTA. COM EFEITO, A CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE É ADMISSÍVEL QUANDO FOREM ESGOTADOS TODOS OS
MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. A SEU TURNO, A CITAÇÃO POR HORA CERTA É CABÍVEL QUANDO DIANTE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 277, CPC. INOCORRENDO QUAISQUER DAS HIPÓTESES ACIMA ELENCADAS, INDEFIRO O PEDIDO RETRO,
DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR A CITAÇÃO DO REQUERIDO, EXATOS TERMOS DO ART. 219, §2º, CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRASE. INTIME-SE. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100168
EXEQÜENTE(S) : PATRÍCIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA GILSA BRITO SANTOS
ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100168 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO
RETRO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100178
EXEQUENTE(S) : JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
EXECUTADO(S) : FINASA S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nｺ 200911100178, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO, NOS MOLDES VINDICADOS. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
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PROC.: 200911100196
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : PEDRO JOSE DA COSTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. A PRIORI, PROMOVA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. APÓS,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR JÁ DEFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONSOANTE DESPACHO
PROLATADO À FL. 23 DEVENDO, PARA TANTO, SER OBSERVADO O ENDEREÇO RETRO DECLINADO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO
DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200911100203
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911100246
REQUERENTE(S) : MANOEL DA SILVA DIAS
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DESPACHO....: NOS TERMOS DO § 4º DO ART.267 DO CPC, INTIME-SE A PARTE SUPLICADA A FIM DE MANIFESTAR SEU CONSENTIMENTO QUANTO AO
PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO PETITÓRIO AVISTÁVEL À FLS. 55, NO PRAZO DE 05 DIAS, CIENTIFICANDO-A, NA OPORTUNIDADE, QUE SEU SILÊNCIO SERÁ
INTERPRETADO POR PARTE DESTE JUÍZO COMO ANUÊNCIA TÁCITA AO SUSO MENCIONADO PLEITO. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA
AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COMINATÓRIA
PROC.: 200911100356
AUTOR(ES) : VALDINETE CHAGAS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
AUTOR(ES) : MARISTELA NOGUEIRA MATOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
RÉU(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS. ARACAJU, 2 DE JUNHO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100360
EXEQÜENTE(S) : SAMUEL CELESTINO DOS SANTOS
ADV.: HELENA ARAUJO VALADARES
EXECUTADO(S) : CLARIANT S/A
ADV.: RUY RIBEIRO
ADV.: LUIS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO: 200911100511 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE/IMPUGNADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ÀS FLS. 06/08. CUMPRA-SE E INTIME-SE PROV. LEG. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE
CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911100366
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOANA DARC DA SILVA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ARTIGO 928 DO CPC, PRIMEIRA PARTE, EM RAZÃO DOS ARGUMENTOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE,
CONSUBSTANCIADOS PELAS PROVAS ACOSTADAS À INICIAL, PREENCHENDO OS REQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 927 DO MESMO CÓDIGO, QUE
JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA MEDIDA, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, A FIM DE REINTEGRÁ-LA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL,
ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. I. PROV. LEG. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100407
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : SERGIO MENDONÇA FONTES JUNIOR
DESPACHO....: CONSIDERANDO EMERGIR INSERVÍVEIS AO ESCORREITO CUMPRIMENTO DO DESPACHO INAUGURAL PROLATADO À FL. 15 OS
DOCUMENTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO ÀS FLS. 17/20, INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTULANTE A FIM DE, NO PRAZO DE
48H, INSTRUIR OS AUTOS COM PROCURAÇÃO(FL. 05/06) E SUBSTABELECIMENTO(FL.07) EM SUA FORMA ORIGINAL OU AUTENTICADA, SOB A PENA JÁ
PREVISTA NO ALUDIDO DESPACHO DE FL. 15. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A TOMADA DAS LEGAIS E
CABÍVEIS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100463
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : RENATA KRAUS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: À VISTA DO INTEIRO TEOR DO PETITÓRIO RETRO, BEM COMO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 331, PROCEDA A
ESCRIVANIA A DEVIDA CONSULTA SOBRE EXISTÊNCIA DE BENS DE PROPRIEDADE DO(A) DEMANDADO(A) JUNTO AO DETRAN/SE NO SISTEMA DE
INFORMÁTICA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO. EM HAVENDO BENS, PROMOVA A DEVIDA RESTRIÇÃO, DE TUDO INTIMANDO-SE AS PARTES E
CERTIFICANDO NOS AUTOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100469
EXEQÜENTE(S) : ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JÚNIOR
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ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100469 APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO PRINCIPAL (200211100482). APÓS, CONCLUSOS.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100476
REQUERENTE(S) : CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE SANTOS
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSÉ VALDSON SANTOS
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO(S) : VANILDE SANTOS
REQUERIDO(S) : HELENILDE PINA CERQUEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO CORREIA DE CERQUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA EXORDIAL, A FIM DE QUE SEJAM EFETIVADAS AS CITAÇÕES DOS TRÊS
REQUERIDOS
REVISÃO
PROC.: 200911100490
REQUERENTE(S) : SERGIO AUGUSTO SILVEIRA OLIVEIRA
ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO
MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM
CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911100501
REQUERENTE(S) : MARIA AUREA SOUZA DE VASCONCELOS
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100501 NA ORIGEM, PLEITEIA O AUTOR A REVISÃO DE SEU CONTRATO DE FINANCIAMENTO PORQUE AS
PRESTAÇÕES FORAM REAJUSTADAS EM ÍNDICES QUE EXTRAPOLARAM OS PARÂMETROS LEGAIS; PREVENDO AQUELE INSTRUMENTO, ALHEIO À
PREVISÃO LEGAL. NESTES TERMOS, SOBRELEVANDO QUE O VALOR DA CAUSA DEVE EQUIVALER AO MONTANTE DO BEM DA VIDA PRETENDIDO PELO
AUTOR, E, PRETENDENDO ESTE A REVISÃO DE ALGUMAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE CONSIDERA ABUSIVAS, HOMENAGEIA-SE O PRINCÍPIO DA
EQUIVALÊNCIA PARA QUE SE ATRIBUA AO VALOR DA CAUSA O BENEFÍCIO ECONÔMICO QUE SE BUSCA ALCANÇAR, ISTO É, A DIFERENÇA PLEITEADA
NA REVISÃO JUDICIAL, OU QUALQUER OUTRO PARÂMETRO PROPORCIONAL AO CONTEÚDO ECONÔMICO QUE SE PRETENDE OBTER, SENDO VEDADO
VALOR IRRISÓRIO. NO MESMO SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TAMBÉM A DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE NOSSO ESTADO, CONFORME SE
VERIFICA DOS SEGUINTES ARESTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO REVISIONAL. DISCUSSÃO ACERCA DE
ALGUMAS CLÁUSULAS. RECURSO PROVIDO.I - SENDO O OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL A DISCUSSÃO ACERCA DE SOMENTE ALGUMAS CLAÚSULAS E
NÃO DE TODO O CONTRATO, INAPLICÁVEL O ART. 259, INCISO V DO CPC. II - A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NESTE SENTIDO ORIENTA QUE NESTES
CASOS O VALOR IMPUTADO DEVE SER DE CONTEÚDO ECONÔMICO PROPORCIONAL, NÃO PODENDO SER IRRISÓRIO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0449/2007, 9ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, RELATOR:
DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, JULGADO EM 02/06/2008) VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. O VALOR DA AÇÃO DE
REVISÃO DE CONTRATO QUE CONTERIA CLÁUSULAS ABUSIVAS DEVE CORRESPONDER À DIFERENÇA QUE O AUTOR PRETENDE ABATER DO TOTAL
EXIGIDO PELO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA AFASTAR COMO VALOR DA CAUSA A QUANTIA QUE O BANCO APUROU COMO
SENDO O VALOR DO DÉBITO. (RESP 450.631/RJ, REL. MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, JULGADO EM 05/12/2002, DJ 10/02/2003 P.
222) PROCESSO CIVIL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - AÇÃO QUE BUSCA A REVISÃO DAS PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR DO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO - VALOR DA CAUSA - ART. 260 DO CPC – INAPLICABILIDADE. 1. SE A AÇÃO BUSCA A REVISÃO DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO
DEVEDOR, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO QUE SE BUSCA ALCANÇAR. 2. A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE
ACORDO COM O ART. 260 DO CPC SOMENTE TEM PERTINÊNCIA QUANDO SE DISCUTE UNICAMENTE O VALOR DAS PRESTAÇÕES. 3. RECURSO
ESPECIAL IMPROVIDO. (RESP 491.365/RS, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 03/08/2004, DJ 04/10/2004 P. 236) ASSIM,
INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, E PROCEDENDO
COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EX VI ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. I. ARACAJU, 02
DE JUNHO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA BASTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911100511
IMPUGNANTE(S) : CLARIANT S/A.
ADV.: RUY RIBEIRO
IMPUGNADO(S) : SAMUEL CELESTINO DOS SANTOS
ADV.: HELENA ARAUJO VALADARES
DESPACHO....: PROCESSO: 200911100511 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE/IMPUGNADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ÀS FLS. 06/08. CUMPRA-SE E INTIME-SE PROV. LEG. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. ELAINE
CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100514
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : DAVID ALLYSSON CONCEIÇAO DE ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100514 CONSIDERANDO QUE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NÃO TRAZ O NOME DO SUBSCRITOR, NOS
TERMOS DO ART. 37 DO CPC, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTO
ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO CONSTANDO O NOME DO PATRONO QUE ASSINOU O SUBSTABELECIMENTO, (FL. 08/10),
CONTRATO DE FINANCIAMENTO (FLS.11/12), BEM COMO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( FL.16), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O DESCUMPRIMENTO DO
COMANDO JUDICIAL ORA EXARADO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, XI E 295,
CPC. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911100528
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100528 INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS
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DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, DA PROCURAÇÃO ( FLS. 08/25) SUBSTABELECIMENTO (FLS.26/28)
CONTRATO DE FINANCIAMENTO MERCANTIL (FLS.28/37), BEM COMO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (FLS.38/39). O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO
JUDICIAL ORA EXARADO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, XI E 295, CPC. I.
ARACAJU 02 DE JUNHO DE 2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100542
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON SANTOS BONFIM
ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO BIBENS S/A
ADV.: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR
DESPACHO....: 2- REAUTUE-SE O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO ATRIBUÍDA À CLASSE “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA”, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O PROVIMENTO Nº 3/2006, PROCESSANDO-SE, CONTUDO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, EM RESPEITO AO
QUE DETERMINA A LEI DE RITOS. 3- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO
EXEQUENDO, SENDO QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, PARA PAGAMENTO CONJUNTO PELO EXECUTADO. 4INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO TOCANTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 1.036,60, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO
ART. 475-J DO CPC. 5- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A
MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ALUSIVOS AO PRESENTE CUMPRIMENTO, NO
VALOR DE 11 DO PRINCIPAL. NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS.6- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE R$ 1.265,68, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO PRESENAO PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100543
EXEQUENTE(S) : NILTON LACERDA DA SILVA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO BIBENS S/A
ADV.: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR
DESPACHO....: 2- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, SENDO
QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, PARA PAGAMENTO CONJUNTO PELO EXECUTADO. 3- INTIME-SE O EXECUTADO
PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO TOCANTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR
DE R$ 575,21, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- NÃO
TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO
ART. 475-J DO CPC, BEM COMO O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ALUSIVOS AO PRESENTE CUMPRIMENTO, NO VALOR DE 11 DO PRINCIPAL. 5EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE R$ 702,32, JÁ ACRESCIDA
A MULTA DE 10 E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA
PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS.
TOTAL DE DESPACHOS : 102
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 108
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
AFONSO BUENO -> 2
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 2
ALEXANDRE IVO PIRES -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS -> 2
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 2
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 2
AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 6
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 3
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
EDNIZIO DE ASSIS -> 2
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 3
ELIANE REIS DE MELO -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
EUVALDO LOPES LEITE JUNIOR -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
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FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 2
FREDERICO MACHADO NETO -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUIDO AZEVEDO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HELENA ARAUJO VALADARES -> 2
HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 9
JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA -> 2
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 2
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR -> 2
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEONILDO MANGABEIRA COSTA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANO SILVA FREITAS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA -> 1
LUIZ AUGUSTO BARRETO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 3
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 2
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELO HARDMAN CORTES -> 3
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA ALVES PINTO DE PAIVA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 3
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA GILSA BRITO SANTOS -> 2
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MELISSA MARTINS SANDES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 5
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MILENA VACILOTO RODRIGUES -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2
NORTON LACERDA DA SILVA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
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PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 3
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 2
PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO VIGNA -> 1
PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO MESQUITA BARBOSA -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSELINE RABELO DE J. MORAIS -> 1
RUY RIBEIRO -> 2
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 4
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EMBARGOS
PROC.: 199611202183
EMBARGANTE(S) : J QUEIROZ & COMPANHIA LTDA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: PROCESSO N° 199611202183. R. HOJE, CONSID ERANDO QUE O PRESENTE FEITO FORA DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO, DETERMINO A RESCISÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA POR INATIVIDADE DO PRESENTE FEITO. APÓS, INTIME-SE O
EMBARGANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.
ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611203125
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORE S/A 13045984/0001-79
DESPACHO....: PROCESSO N° 199611203125. R. HOJE, DIGA O EXEQUENTE QUAL O PROCEDIMENTO QUE ENTENDE CABÍVEL PARA O
PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 199911202581
REQUERENTE(S) : PROJEL - PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204493
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911204493. R. HOJE, INTIME -SE O DEPOSITÁRIO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO ONDE SE ENCONTRAM OS BENS
PENHORADOS, OU SUBSTITUA-OS POR OUTROS, OU, AINDA, DEPOSITE O VALOR EM ESPÉCIE DA QUANTIA CORRESPONDENTE A OBRIGAÇÃO. PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204867
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : LACTICINIO SANTA CECILIA INDUSTRIA E COM LTDA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA. PENHORAR TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS,
AVALIAR. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205983
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EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : TELEQUIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199911205983. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM
SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207105
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : METAL VIDRO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911207105. R. HOJE, CONSI DERANDO A EXISTÊNCIA DE BENS PENHORADOS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA
DO INTERESSE NA DESCONSTITUIÇÃO DAS RESPECTIVAS PENHORAS, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO RETRO.
ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207653
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : ELIAS & CARDOSO LTDA 32826760/0001-49
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911207653. R. HOJE, ARQUIV EM-SE OS PRESENTES AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO
NO ARTIGO 40, § 2º DA LEI N° 6.830/80. ARACAJU, 01 D E JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200220
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SONIA MARIA SANTANA FEITOSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3183/2009}
DIVERSA
PROC.: 200111201157
REQUERENTE(S) : ALZIRA RABELO DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS AO ADVOGADO DA REQUERENTE TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201780
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ISIDORO CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111201780 R. HOJE, TENDO E M VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 53-VERSO, MARCO O DIA 28/07/2009, ÀS 08:00 HORAS, NO
LUGAR DE COSTUME, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. INTIME-SE A FAZENDA
PÚBLICA, POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO CONTIDO NO § 1º DO ART. 22 DA LEI 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. PUBLIQUE-SE EDITAL
COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NO ÓRGÃO OFICIAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200111202223
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nｺ 200111202223 R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, FLS. 83, DETERMINANDO A
INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO
CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A DILIGÊNCIA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 27 DE MAIO DE
2009. DRｪ. JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200111202223
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111202223. R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE
COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200311200634
REQUERENTE(S) : ELIEZER DA SILVA SANTANA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M.CAFE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CRISTIANE TODESCHINI - OAB 3752/SE,
PROCURADORA DO ESTADO DESDE 04.03.09, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO
MESMO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ACAO CIVIL PÚBLICA
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PROC.: 200411200499
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
RÉU(S) : GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KUNIBERT KOLB NETO
RÉU(S) : SECRETÁRIO DE ESTADO CARLOS ALBERTO BATALHA
ADV.: JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: INTIMEM-SE O SECRETÁRIO DE ESTADO CARLOS ALBERTO BATALHA PARA QUE APRESENTEM SEUS MEMORIAIS
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200411200499
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
RÉU(S) : GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KUNIBERT KOLB NETO
RÉU(S) : SECRETÁRIO DE ESTADO CARLOS ALBERTO BATALHA
ADV.: JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: INTIMEM-SE O SECRETÁRIO DE ESTADO CARLOS ALBERTO BATALHA, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, PARA QUE APRESENTEM
SEUS MEMORIAIS
DIVERSA
PROC.: 200411200705
REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADV.: SILVIO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200705. R. HOJE, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO PROCESSO N° 20081120143 3, VINDO-ME,
EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200711
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PLANETA DAS CONFECCOES LTDA
EXECUTADO(S) : EDINEIDE SANTANA RAMOS OLIVEIURA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200711. R. HOJE, CONSIDERAN DO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DESIGNO O DIA 28/07/2009 ÀS 08:15 HORAS, NO
LUGAR DE COSTUME, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER À ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. INTIME-SE A FAZENDA
PÚBLICA, POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO CONTIDO NO § 1° DO ART. 22 DA LEI 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. PUBLIQ UE-SE EDITAL
COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NO ÓRGÃO OFICIAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200738
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : OTICA SANTANA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200738. R. HOJE, CONSI DERANDO QUE HOUVE EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DO DESPACHO RETRO JUNTO AO
SCP/TJ/SE, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO ALI DESIGNADO, REMARCO PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2009,
ÀS 08:45 HORAS, NO LUGAR DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, NESTA
CIDADE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200411201151
EMBARGANTE(S) : JOSE MAURICIO SOUZA SANTANA
ADV.: FABIO DANTAS DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411201151. R. HOJE, CONSIDER ANDO O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, OBSERVANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DO
EMBARGANTE SE DEU SOMENTE VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PROMOVA-SE A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO EMBARGANTE
PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201157
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : FLORICULTURA BOTAO DE ROSA LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. CITEM-SE OS CO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, CONFORME SOLICITAÇÃO ÀS FLS. 25. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201481
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : L H INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 32876187/0001-88
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: {LANÇAMENTO RETROATIVO REALIZADO EM 03/06/2009 09:57}
PROCESSO N° 200411201481.R. HOJE,CONSIDERANDO O TEOR DA C ERTIDÃO RETRO, DESIGNO O DIA 28/07/2009 ÀS 08:30 HORAS, NO LUGAR DE
COSTUME, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER À ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA,
POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO CONTIDO NO § 1° DO ART. 22 DA LEI 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. PUBLIQUE-SE EDITAL COMO
EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NO ÓRGÃO OFICIAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200411201481
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : L H INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 32876187/0001-88
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411201481. R. HOJE, CONSIDERAN DO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DESIGNO O DIA 28/07/2009 ÀS 08:30 HORAS, NO
LUGAR DE COSTUME, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER À ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. INTIME-SE A FAZENDA
PÚBLICA, POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO CONTIDO NO § 1° DO ART. 22 DA LEI 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. PUBLIQ UE-SE EDITAL
COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NO ÓRGÃO OFICIAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411201611
EXEQUENTE(S) : TANIA CRISTINA DE ALMEIDA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : DER / SE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
EXECUTADO(S) : SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTE E TRANSITO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511200251
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : ENOQUE OLIVEIRA PINTO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511200251. R. HOJE, OFICIE- SE AO DETRAN NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 43 DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 01
DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200381
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : PROCONTABIL ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA
ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511200381. R. HOJE, MANIFESTE -SE O EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO. ARACAJU, 01 DE JUNHO
DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511200655
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
DESPACHO....: JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A, CONTRA
DECISÃO EXARADA NA AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO N° 200511200655), TUDO COM FULCRO N AS
RAZÕES ACIMA EXPLICITADAS, PASSANDO A CONSTAR DA PARTE DISPOSITIVA DO DECISUM, ÀS FLS. 264, O SEGUINTE: CONDENO ESTADO DE
SERGIPE AO PAGAMENTO, DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A TEOR
DO QUE DISPÕE O ARTIGO 20, §§ 3º E 4O DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO-SE EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O TEMPO
DE SUA DURAÇÃO E A PRESTEZA COM QUE FORAM EXECUTADOS PELOS MANDATÁRIOS DA PARTE VENCEDORA. CIÊNCIA ÀS PARTES,
POSSIBILITANDO-LHES EVENTUAL RECURSO. CUSTAS DE LEI. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511200935
REQUERENTE(S) : EDUARDO JOSE DA SILVA ALMEIDA
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
REQUERIDO(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAIS E CONTRUÇÕES LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, FOI A MESMA REJEITADA. CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR PUBLICO MANTÉM SEU POSICIONAMENTO JÁ
ENCARTADO NOS AUTOS, O QUE IGUALMENTE SE VERIFICA EM RELAÇÃO AS MANIFESTAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ARACAJU E A EMPRESA TORRE,
DISPENSANDO ELES A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS JÁ ENCARTADA NOS AUTOS FOI REQUERIDA PELO PATRONO DA EMURB PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DE TAL QUESTÃO QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVAS, O QUE TAMBÉM FOI DEFERIDO POR 5 DIAS. APÓS COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PUBLICO, VINDO-ME APÓS CONCLUSO PARA DELIBERAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511201531
REQUERENTE(S) : DORGIVAL PEREIRA SILVA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201531. R. HOJE, MANIFE STE-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO ÀS FLS. 85/89 DOS
PRESENTES AUTOS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 20 DE NOVEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200611200013
AUTOR(ES) : YASMIN KETLYN FONTES CRUZ
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
AUTOR(ES) : ARACI FERREIRA FONTES
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA
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DESPACHO....: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO ESTADO DE SERGIPE, CONTRA A DECISÃO PROFERIDA
NOS AUTOS DA AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR YASMIN KETLYN FONTES CRUZ,
REPRESENTADA POR SUA GENITORA ARACI FERREIRA FONTES, (PROCESSO Nº 200611200013), POR INEXISTIREM FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM O
ESCLARECIMENTO REQUERIDO. SEM ÔNUS PARA O EMBARGANTE, POR ENTENDER QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TIVERAM EFEITO
PROTELATÓRIO. CIÊNCIA ÀS PARTES, POSSIBILITANDO-LHES EVENTUAL RECURSO. P.R.I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200611200013.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200987
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : J3C COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 23. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201137
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS ARACAJU LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 17. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611201293
EXEQÜENTE(S) : TECNIA CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOAO VICENTE J. DE GOUVEIA
EXECUTADO(S) : EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201293. R. HOJE, CUMPRA-SE IN TOTUM, O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 1171 DOS PRESENTES AUTOS.
ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200611201437
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE RONY SILVA ALMEIDA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
RÉU(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611201437 VISTOS, ETC., CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 296 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, BEM COMO A NATUREZA DOS PLEITOS INSERTOS NA EXORDIAL, INCLUSIVE AQUELE REFERENTE À PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO
DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS VIZINHOS À “VILA DO QUEIJO” EM DECORRÊNCIA DA EVENTUAL DESVALORIZAÇÃO DELES, MANTENHO, NA
ÍNTEGRA, A DECISÃO FUSTIGADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ASSIM OCORRENDO, ATENDIDO AO DETERMINADO ÀS FLS. 214, REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. URGÊNCIA. ARACAJU, 02 DE
JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711200359
REQUERENTE(S) : RENATO MACIEL ANDRADE FILHO
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : RIDALVA LUZIA SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : RITA DE CACIA GONÇALVES
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : PUSCAS PEREIRA SILVA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : RILZETE MARIA RAMOS DE SOUZA CARVALHO
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200359 R. HOJE, DEFIRO O PLEITO DE FLS.130. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AOS AUTORES. ARACAJU, 01 DE JUNHO
DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200711200659
REQUERENTE(S) : MARIA VALDECI DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : ANA PAULA TOURINHO MONTEIRO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : MARIA DE SOUZA COSTA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : MARIA LISIA MOURA BISPO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : EDILEUZA BARBOSA DOS SANTOS SALES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : NORMA LITA MARIA CARDOSO SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200659 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM
SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711200703
REQUERENTE(S) : SILVIA MACIEL
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERENTE(S) : MARIA EMILIA MACIEL
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
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REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DE SOUZA MOTA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200703. R. HOJE, CUMPRA-SE IN TOTUM, O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 308 DOS PRESENTES AUTOS.
ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200711201021
REQUERENTE(S) : MARCA COMUNICAÇAO & EVENTOS LTDA
ADV.: MARIA VANDETE SOUZA MOURA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711201021. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM
SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711201055
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ABELARDO SANTANA E CIA 13005996/0001-70 002790485-72
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201055. R. HOJE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE
SEU ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU CORREIO, PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01
DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711201056
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ABELARDO SANTANA E CIA 13005996/0001-70 002790485-72
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201056. R. HOJE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE
SEU ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU CORREIO, PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01
DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711201073
EXEQUENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO Nｺ 200711201073 R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, FLS. 121/122, DETERMINANDO A
INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO
CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A DILIGÊNCIA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 26 DE MAIO DE
2009. DRｪ JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711201073
EXEQUENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201073. R. HOJE, CONSIDE RANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO
MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200711201186
AUTOR(ES) : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DEIJANIRO JONAS FILHO
ADV.: EDUARDO ANTONIO SEABRA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201186 R. HOJE, CONSIDER ANDO O TEMPO DECORRIDO DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, INICIADA EM
12/09/2007, BEM COMO PARA QUE SE EVITE A EDIÇÃO DE PROVIMENTOS JURISDICIONAL SEM EFICÁCIA PRÁTICA, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PROPOSITOR DA AÇÃO PARA QUE DIGA SE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS QUE MOTIVARAM OS PLEITOS
LIMINARES, A FIM DE POSSIBILITAR O CONHECIMENTO DAS MESMAS E REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, PODENDO RATIFICAR AS
MANIFESTAÇÕES ACOSTADAS NA EXORDIAL, SE FOR O CASO. PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. ARACAJU, 02 DE
JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711201351
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS DA S MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
EXECUTADO(S) : SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES DE TRANSITO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO Nｺ 200711201351 R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, FLS. 85/88, DETERMINANDO A
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INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO
CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A DILIGÊNCIA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 27 DE MAIO DE
2009. DR JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711201351
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS DA S MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
EXECUTADO(S) : SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES DE TRANSITO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201351. R. HOJE, CONSIDE RANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO
MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711201431
EXEQÜENTE(S) : CODISE COMPANHIA DE DESENV IND E DE REC MINERAIS SERGIPE
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES FONSECA ME
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201431. R. HOJE, PROMOVA- SE A ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS,
DEVENDO A MESMA SER APENSADA AOS PRESENTES AUTOS, PERMANECENDO COM A NUMERAÇÃO ORIGINÁRIA, VINDO-ME, EM SEGUIDA, AMBOS OS
FEITOS CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200811200601
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EMBARGADO(S) : MANOEL MESSAIS DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : WALTER TELES JUNQUEIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200601. R. HOJE, CUMPRA-SE IN TOTUM, O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 441 DOS PRESENTES AUTOS.
ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811200817
EXEQUENTE(S) : SANTA FE-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200817. R. HOJE, DÊ-SE CU MPRIMENTO AO DETERMINADO NAS DECISÕES DE FLS. 257/258 E 260. OBSERVE A
ESCRIVANIA SE TRATAR DE HIPÓTESE DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS JÁ JULGADA, DEVENDO ACOMPANHAR O PRECATÓRIO AS PEÇAS EXISTENTES,
BEM COMO CÓPIA DA SENTENÇA DE RESTAURAÇÃO. POR FIM, DÊ-SE CUMPRIMENTO AO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 257/258. ARACAJU,
02 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811200831
EXEQUENTE(S) : FABIO SILVA RAMOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811200831. VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 40, BEM COMO DIANTE DO TEOR DO
PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 42, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200811200875
REQUERENTE(S) : EDINALDO SILVA DE ALMEIDA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : DETRAN DEPART ESTADUAL DE TRANSITO/BA
ADV.: RITA CATARINA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200875 R. HOJE, CONSID ERANDO A AUDIÊNCIA APRAZADA ÀS FLS.135, CUJA REALIZAÇÃO IMPÕE EXPEDIÇÃO DE
PRECATÓRIA, O QUE PODE PREJUDICAR A EFETIVAÇÃO DO ATO, FACE À EXIGUIDADE DO TEMPO, REDESIGNO A ALUDIDA AUDIÊNCIA PARA O DIA
18.08.2009, ÀS 10:00 HS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BERSA, 3º PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO,
PARA PROCEDER À SUA REALIZAÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811201251
REQUERENTE(S) : SOLANGE MARIA SANTANA POLETTI
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CLEONICE GLEIDES MENEZES PRUDENTE
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : IPES
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: C E P. À CONCLUSÃO.
DIVERSA
PROC.: 200811201432
REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADV.: SILVIO SANTANA FILHO
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REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI-SE
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201432. R. HOJE, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO PROCESSO N° 20081120143 3, VINDO-ME,
EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA - ART 51,I, CPC
PROC.: 200811201433
IMPUGNANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
IMPUGNANTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: SILVIO SANTANA FILHO
IMPUGNANTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS CGC 33000167/0577-23
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
IMPUGNADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI-SE
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201433. R. HOJE, CONSIDE RANDO O PETITÓRIO DE FLS. 24, PROMOVA-SE AS NECESSÁRIAS CORREÇÕES JUNTO
AO SCP-TJ/SE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. POR FIM, JUNTE-SE O OFÍCIO REQUISITÓRIO DE
INFORMAÇÕES EM AGRAVO, BEM COMO AS RESPECTIVAS INFORMAÇÕES DESTE JUÍZO, PRESTADAS POR MEIO DE EXPEDIENTE DE FLS. 48/2009.
ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201489
EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 23, BEM COMO DIANTE DO TEOR DO PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE
CONSTANTE ÀS FLS. 23 VERSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE,
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. P. R. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811201493
REQUERENTE(S) : MARIA MERCIA DA SILVA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : JOSE INALDINO DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201493. R. HOJE, ATENDA-SE À COTA PROMOTORIAL DE FLS. 62 DOS PRESENTES AUTOS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201635
EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O DESPACHO RETRO FOI LANÇADO POR EQUÍVOCO JUNTO AO SCP/TJ/SE. DETERMINO O SEU
LANÇAMENTO COMO JULGADO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. VISTOS, ETC. EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM
CASO DELA TER SIDO EFETUADA.COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. I. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201721
EXEQUENTE(S) : JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO(S) : SMTT
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201721. R. HOJE, INTIME- SE O PATRONO DO EXECUTADO PARA PROMOVER A REGULAR DISTRIBUIÇÃO DOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE OS MESMOS TRATAM-SE DE AÇÃO INCIDENTAL. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201722
EXEQUENTE(S) : JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO(S) : DETRAN
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201722. R. HOJE, CONSIDER ANDO O REQUERIMENTO DE FLS. 09 DOS AUTOS, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DE
FLS. 11, DETERMINO O BLOQUEIO DO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 280,35 (DUZENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). OFICIE-SE
AO BANESE PARA PROCEDER AO RESPECTIVO BLOQUEIO DO VALOR E RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO.
ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200811201729
AUTOR(ES) : FELIPE PAES DE SANTANA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
(ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201773
EXEQUENTE(S) : CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201773. R. HOJE, MANIFEST E-SE A PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 46.
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INFORMANDO ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO OBRIGAÇÃO.
PRAZO 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201937
EXEQUENTE(S) : DALMO DE QUEIROZ
ADV.: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811202050
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : MARIA CELIA BARCELLOS MARTINS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3183/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811202060
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : NAIR ANGELICA LEMOS ARAGAO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3183/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200811202133
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811202133. VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 128, BEM COMO TRATANDO-SE O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO SOMENTE AOS HONORÁRIOS, CORRESPONDENDO O DEPÓSITO AO VALOR CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS.
121, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 124, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200811202149
REQUERENTE(S) : PATRICIA OLIVEIRA SANTANA
ADV.: ARISTOTELES SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811202149. R. HOJE, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA ATENDER A COTA PROMOTORIAL RETRO. ARACAJU,
01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200911200034
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE S
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR. FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB 3173/SE,
ADVOGADO(A,) DESDE 20.02.09, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ANULATÓRIA
PROC.: 200911200051
REQUERENTE(S) : ADEMARIO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200051. R. HOJE, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 52 DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 01
DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200084
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911200084 VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 168 E O TEOR DA COTA DO EXEQUENTE
CONSTANTE ÀS FLS. 170, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 28 DE MAIO DE 2009. DRA. JOCELAINE COSTA RAMIRES DE
OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200911200129
REQUERENTE(S) : ANDRE ALVES MACHADO DE MATTOS
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200151
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REQUERENTE(S) : CLEONALDO RODRIGUES DE ALCANTARA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200151. R. HOJE, MANIFEST E-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS
FLS. 22/64 DOS PRESENTES AUTOS. APÓS, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200208
EXEQÜENTE(S) : GENIVAL BRUNO DA SILVA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200208 R. HOJE, PROMOVA -SE A JUNTADA DE CÓPIA DO EXPEDIENTE DE FLS. 29/30 AOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE
SENTENÇA - PROC. N° 200411201581. NO QUE SE REFERE AO PLEI TO DE FLS. 31/33, OBSERVO QUE, PRIMEIRAMENTE, DEVE SER RENOVADA A
DILIGÊNCIA DE FLS. 31, JÁ QUE A INTIMAÇÃO SE EFETIVOU NA PESSOA DE QUEM NÃO DETÉM PODERES DE REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO, POSTO NÃO
SER SEU PRESIDENTE. DESTE MODO, REITERO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 28, DEVENDO A INTIMAÇÃO SER REALIZADA NA
PESSOA DO PRESIDENTE DA EXECUTADA, COM PRAZO DE MANIFESTAÇÃO EM 03 (TRÊS) DIAS. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200273
REQUERENTE(S) : JOAO BOSCO SOARES DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200273. R. HOJE, MANIFEST E-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS
FLS. 16/27 DOS PRESENTES AUTOS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200311
REQUERENTE(S) : LUZINETE DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200311. R. HOJE, MANIFEST E-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS
FLS. 21/45 DOS PRESENTES AUTOS. APÓS, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200509
EXEQUENTE(S) : EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200509 R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 88 DOS
AUTOS. ESTANDO A DÍVIDA SATISFEITA, REQUEIRA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PENA DO SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA AO
PEDIDO DE EXTINÇÃO DO IN FOLIO. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200530
EXEQUENTE(S) : CARLA LETICIA ARAUJO DE ALMEIDA E SILVA
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200530 R. HOJE, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 02/03, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO
EXECUTADO, ÀS FLS. 19/20, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA
DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO
ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A
ÚLTIMA DATA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO ATO Nº 630/2007. I. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200544
EXEQÜENTE(S) : ITABAIANA COM IMPORT DE VEIC PECAS E SER LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, BEL. CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO, PARA TRAZER AOS AUTOS
CÓPIA DA PETIÇÃO A FIM DE SERVIR DE CONTRA-FÉ, SOMENTE ASSIM, PODERÁ O CARTÓRIO CUMPRIR DO DESPACHO DE FLS. 366V, PRAZO DE 05
DIAS. ARACAJU, 03/06/2009. TÉCNICO JUDICIÁRIO
AÇÃO DE RITO SUMÁRIO
PROC.: 200911200552
AUTOR(ES) : CAROLINA ANGELICA DANTAS NATURESA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE DIANTE DO REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA E DO POSICIONAMENTO DO RÉU, BEM COM O ADUZIDO
PELA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO, ACOLHIA A PRETENSÃO DE JUNTADA DAS FOLHAS DE PONTO DA REQUERENTE, NÃO POR SER
HIPÓTESE DE SER INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MAS PELO ALEGADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA DA ESSENCIALIDADE DE
TAL PROVA FRENTE AOS DOCUMENTOS DE FLS 10/11 E AINDA PELO SUSTENTADO PELO REQUERIDO EM SUA PEÇA DE CONTESTAÇÃO, AO TEMPO EM
QUE TAMBÉM NÃO VISLUMBRAVA QUALQUER PREJUÍZO EM SEU DESFAVOR PELA REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200712
EXEQUENTE(S) : CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
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EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, BEL. CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO, PARA TRAZER AOS AUTOS
CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE SERVIR DE CONTRA-FÉ, SOMENTE ASSIM, PODERÁ O CARTÓRIO CUMPRIR DO DESPACHO DE FLS. 05, PRAZO DE
05 DIAS. ARACAJU, 03/06/2009. TÉCNICO JUDICIÁRIO
EMBARGOS
PROC.: 200911200741
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
EMBARGADO(S) : DALMO DE QUEIROZ
ADV.: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911200761
EMBARGANTE(S) : EMSURB
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
EMBARGADO(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200773
EXEQUENTE(S) : IVANETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA ELENA GONZAGA BARBOSA ALVES
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : YARA MARIA DA SILVA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOAO BOSCO VIANA AZEVEDO
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200774
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 77
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 82
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 3
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 2
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 4
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
ARISTOTELES SILVA SANTOS -> 1
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 2
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 3
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 2
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 2
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DEIJANIRO JONAS FILHO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
DENISE TELES PRADO -> 1
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 1
EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 3
EDUARDO ANTONIO SEABRA -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 3
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO DANTAS DE OLIVEIRA -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
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FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILDA B. M.CAFE -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 5
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 2
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 4
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 4
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOAO VICENTE J. DE GOUVEIA -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 2
JODENIA TELES SOBRAL -> 2
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 3
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSE RONY SILVA ALMEIDA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 2
JOSEVAL ALVES RIBEIRO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO -> 2
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KUNIBERT KOLB NETO -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 4
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 3
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 3
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 5
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARIA VANDETE SOUZA MOURA -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 4
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 6
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 2
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -> 2
RITA CATARINA CORREIA SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 3
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 3
SILVIO SANTANA FILHO -> 3
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 5
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 3
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 3
ZENIA VIEIRA FORTES -> 2
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199511302147
EXEQUENTE(S) : ANTONIO DORGIVAL FERREIRA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : AGNALDO TAVARES DE GOIS CPF 256000605-72
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 289.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611300229
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
EXECUTADO(S) : ALBERICO ALVES CAVALCANTI CPF 189450404-63
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO
ORIUNDO DO DETRAN/SE, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199911300673
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EXEQÜENTE(S) : GRAFICA IPE LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : TROART ARTEFATOS COMERCIO E BENEF LTDA
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA
RECEITA FEDERAL
EXECUÇÃO
PROC.: 199911304981
EXEQUENTE(S) : O BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOAO AFRODIZIO DE OLIVEIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE
COMPLEMENTAÇÃO DE FL. 118.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111300028
EXEQUENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CASTRO ALVES BRITO
SENTENÇA....: ENTRETANTO, NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE TEM DILIGENCIADO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, BUSCANDO,
POR DIVERSAS VEZES, LOCALIZAR DEVEDOR E BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À
CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL, INTRODUZIDO NA CARTA MAIOR PELA E.C. Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DUAL, SEJA PARA GARANTIR O
CÉLERE DESFECHO DA CAUSA (ENTENDO-SE EM TAL CONTA NÃO A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÓRIA, MAS A EFETIVA ENTREGA
DO BEM DA VIDA POR QUE LITIGAM AS PARTES), SEJA PARA PÔR COBRO ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS
NÃO PERPETUEM, NO ÂMBITO DA COLETIVIDADE, RELAÇÕES DE BELIGERÂNCIA QUE EM NADA INTERESSAM À COMUNIDADE SOCIAL. NOS AUTOS EM
ANÁLISE RESTA PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO PRINCÍPIO, VISTO QUE A DEMANDA SE PROLONGA DESDE O ANO DE 2001. O IMÓVEL PENHORADO À
FL. 60 POSSUI CESSIONÁRIO DESDE OUTUBRO DE 2002. PELO QUE DESCONSTITUO A PENHORA. OFICIE-SE REGISTRO IMOBILIÁRIO (FLS.146) POR
TUDO ISTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. CUSTAS A
CARGO DO EXECUTADO, SE HOUVER, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE . ARACAJU, 03 DE JUNHO
DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111300370
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : OTTAWA ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA QUE TENHAM CIÊNCIA QUE O PERITO COMUNICOU QUE A REFERIDA
PERÍCIA TERÁ INÍCIO NO DIA 16/06/2009, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DE Nº 02 DO 1º ANDAR DA RUA SIRIRI Nº 496, CENTRO, NESTA CIDADE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111300389
EXEQÜENTE(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AMILTON TORQUATO DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA INDICAR OUTROS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA,
EM 20 DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO PELO ART. 267 XI DO CPC E ART. 5º LXXVII DA CF, TENDO EM VISTA RESPOSTA NEGATIVA DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.
MONITÓRIA
PROC.: 200211300008
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : TRINDADE INFORMATICA LTDAME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 114.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411300948
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : SONIA MARIA SOARES BATISTA
EXECUTADO(S) : CENTRO DE ESTETICA IMAGEM LTDA ME
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DA
RECEITA FEDERAL (FL. 62), DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200511300520
REQUERENTE(S) : MANOEL UMBELINO NETO
ADV.: ANTONIO MORTARI
REQUERIDO(S) : OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 5º OFICIO
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : FERNANDO LOPES CRUZ
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
DEPÓSITO
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PROC.: 200511300578
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : LUCE JANE PAULA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 56.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511300629
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : GABRIELA LUDOVICO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DANKO DO NORDESTE INDUSTRIAL LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 137.
REVISÃO
PROC.: 200611300391
REQUERENTE(S) : RIVALDO TAVARES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 97.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300435
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : ANITA FATIMA DE AGUIAR
SENTENÇA....: PROCESSO 200611300435 - C PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA MOVE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE
ANITA FÁTIMA DE AGUIAR, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA EXORDIAL. CITAÇÃO À FL. 35, SEM A REALIZAÇÃO DE PENHORA DE BENS. À
FL. 39, O FEITO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 8 MESES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. À FL. 47, FOI DETERMINADO O
BLOQUEIO DE CONTAS VIA BACEN, FACE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, MAS O MESMO FOI INFRUTÍFERO (FL. 49). À FL. 73, CONCEDEU-SE O
PRAZO DE 30 DIAS PARA O EXEQUENTE ENCONTRAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA. NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO. ADVOGADO E
CREDOR INTIMADOS PARA REGULARIZAR O ANDAMENTO DO FEITO ÀS FLS. 73/74, TENDO, CONTUDO, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA
MANIFESTAÇÃO (FL. 74-V). É O RELATO. DECIDO. IN CASU, A PARTE CREDORA FOI OMISSA, DEIXANDO DE DAR IMPULSO PARA REGULAR ANDAMENTO
DO FEITO, COM FINS DE ALCANÇAR PENHORA IDÔNEA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA PARA DILIGÊNCIA. É
DEVER DA PARTE A FISCALIZAÇÃO NO DESLANCHAR DA CAUSA, AINDA QUE NÃO LHE RECAIA A RESPONSABILIDADE DO ATO A SER PRATICADO. O
MESTRE MONIZ DE ARAGÃO, AO COMENTAR O ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIZ QUE “A PARTE TEM A TAREFA DE DILIGENCIAR NO
CORRETO ANDAMENTO DO SEU PROCESSO, NÃO PODENDO PERMITIR QUE O FEITO FIQUE PARALISADO POR MAIS
EXECUÇÃO
PROC.: 200611300729
EXEQUENTE(S) : CARDIODINAMICA COMERCIO E REPRESENTACOES
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O(A) BEL.(A) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO, INTIMADO(A) EM 06/04/2009 ATRAVÉS DO DJ/SE, PARA DEVOLVER
OS AUTOS TOMBADOS SOB O Nº200611300729, QUE ESTÃO EM SEU PODER DESDE 05/12/2008, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E
APREENSÃO DOS ALUDIDOS AUTOS, APLICANDO-LHE, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, BEM
COMO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TUDO EM
APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. AJU, 03/06/2009. MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO
FRANCO JUÍZA DE DIREITO {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 200711301033
AUTOR(ES) : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RÉU(S) : ROBSON VASCONCELOS OLIVEIRA CPF:589903485-87
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.37.
DEPÓSITO
PROC.: 200711301038
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
RÉU(S) : JOSE ALBERTO SANTANA DOS SANTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA MANEJAR A EXECUÇÃO DA DÍVIDA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO
CPC, VISTO QUE NÃO FOI OBTIDO SUCESSO NO CUMPRIMENTO DA ENTREGA DO BEM (FL. 44).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300123
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : DIOLINDO NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.29(VERSO).
MONITÓRIA
PROC.: 200811300200
AUTOR(ES) : DELMIRO BRITTO SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
RÉU(S) : EXTRATIVA OLEOS VEGETAIS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, VISANDO A INTIMAÇÃO DO
DEVEDOR PARA FINS DO ART. 475-J E INÍCIO DA FASE EXECUTIVA.
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POSSESSÓRIA
PROC.: 200811300240
REQUERENTE(S) : JOSE RONALDO MENDONÇA MOTTA
ADV.: JOSÉ RONALDO MENDONÇA MOTTA
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE MARCELINO PEREIRA CORREIA
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300288
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : PAULO EVERTON ANDRADE DE OLIVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DESPACHO....: DESPACHADO NOS AUTOS EM APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300289
EXEQUENTE(S) : PAULO EVERTON ANDRADE DE OLIVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: PROCESSO 200811300289. EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DE Nº 200911300503, NA QUAL DETERMINOU O
TRANCAMENTO DESTA DEMANDA EXECUTIVA POR AUSÊNCIA DE TÍTULO, PROCEDO ANOTAÇÕES DE JULGAMENTO DOS AUTOS EM APREÇO JUNTO AO
SCP DO TJ/SE. INTIMEM-SE. AJU, 03/06/2009
DIVERSA
PROC.: 200811300556
REQUERENTE(S) : MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERENTE(S) : EDNEIA FONSECA
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ALBERTINO OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 50.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300872
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : JOSE ILMO DOS SANTOS ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA
RECEITA FEDERAL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301119
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301119 - J EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM
ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE
TITULARIDADE DO EXECUTADO (BANCO FINASA S/A. – CNPJ Nº 57.561.615/0001-04), ATÉ O VALOR DO DÉBITO (R$ 683,03 – SEISCENTOS E OITENTA E
TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS) EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS.
ARACAJU, 02/06/2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811301182
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JORGE BRITO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 24.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301248
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : JOSE ACACIO FERREIRA CARDOSO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO
ORIUNDO DO DETRAN/SE, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811301263
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE AZENARIO DOS SANTOS LEAL
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: SANDRA DE MOURA MELO RAMOS
REQUERIDO(S) : GRUPO LCR DE COBRANÇA
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ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES RECORRIDAS POR VIA DE SEUS(AS) ADVOGADOS(AS), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811301276
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
REQUERIDO(S) : CARLOS MOTA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE FEITO, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR OUTORRA CONCEDIDA E EFETIVADA, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 03/06/2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811301367
REQUERENTE(S) : RAFAELA ELAINE DE ALENCAR
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : MARCIA CRISTINA FONTES DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MARLENE FONTES MAGALHAES
DESPACHO....: PROCESSO 200811301367. DEFIRO GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/09 ÀS 08:30 HORAS, NESTE
FÓRUM. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O RÉU DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO MESMO ATO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, E, CASO NÃO HAJA
NECESSIDADE DE COLETA DE INSTRUÇÃO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PODERÁ SER REALIZADO. A AUSÊNCIA DO RÉU IMPLICARÁ SUA
REVELIA, NOS MOLDES DA LEI. A CITAÇÃO DO RÉU DEVERÁ SER NO PRAZO DE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DETERMINADO EM LEI, SENDO O PRAZO EM
DOBRO QUANDO TRATAR – SE DA FAZENDA PÚBLICA. AO PROCEDIMENTO APLICAM – SE AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS, 275, 276, 277, 278, 279, 280 E
281 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ANÁLISE DO PLEITO DE URGÊNCIA SERÁ PROCEDIDA APÓS RESPOSTA DA PARTE RÉ. INTIMEM – SE AUTOR E
ADVOGADO AUTORAL. CITEM – SE E INTIMEM – SE REQUERIDO DE TODO TEOR. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811301367
REQUERENTE(S) : RAFAELA ELAINE DE ALENCAR
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : MARCIA CRISTINA FONTES DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MARLENE FONTES MAGALHAES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/07/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301399
EXEQÜENTE(S) : MANOEL DA COSTA NETO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : GILMAR CARVALHO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S.A
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA BLOQUEADA À FL. 340, NO VALOR DE R$ 27,378,96(VINTE E SETE MIL
TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) E ACRÉSCIMOS LEGAIS EXISTENTES EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO (VIDE FLS.344). EM CONSEQUÊNCIA, DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DA SEGUNDA REQUERIDA, RÁDIO E TELEVISÃO DE SERGIPE
S/A. INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR/AUTOR, TENDO EM VISTA QUE ESTE NÃO DEMONSTROU NOS AUTOS TER REALIZADO TODAS AS DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. NO QUE TANGE AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA É ENTENDIMENTO QUE A
QUEBRA DO SIGILO JUNTO À RECEITA FEDERAL SOMENTE SE DARÁ EM CASOS EXCEPCIONAIS, NÃO SE TRATANDO ASSIM DO PRESENTE FEITO.
ADEMAIS, NÃO PODE O JUDICIÁRIO ONERAR OS ÓRGÃOS PÚBLICOS COM MEDIDAS QUE CABEM AS PARTES. INTIME-SE O CREDOR/ AUTOR PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DO PRIMEIRO/ EXECUTADO - PESSOA FÍSICA PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911300013
REQUERENTE(S) : MARCIA PEREIRA MARINHO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL
REQUERIDO(S) : BANCO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: PORTANTO, TORNA-SE DEVIDA À PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AOS PLANOS VERÃO E COLLOR I
E II, NA CADERNETA DE POUPANÇA DE Nº 5836409, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS
QUE DOS AUTOS CONSTA, RATIFICO A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO BANCO DEMANDADO E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR A IMPORTÂNCIA REFERENTE ÀS DIFERENÇAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA
CADERNETA DE POUPANÇA DE Nº 5836409, AG. 380, RETIDAS POR OCASIÃO DOS PLANOS VERÃO (1989) E COLLOR (1990), ATUALIZADAS
MONETARIAMENTE E SOBRE AS QUAIS DEVEM INCIDIR JUROS DE 1 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, EX VI DOS ARTIGOS 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL.
POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA DO BANCO, FICA O MESMO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE A DIFERENÇA APURADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03/06/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300032
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : ISIDORO SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.28(VERSO).
COMINATÓRIA
PROC.: 200911300118
AUTOR(ES) : KLEBER SANTOS BATISTA
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
AUTOR(ES) : JOSE SAULO DE ALMEIDA
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
AUTOR(ES) : ANA LAVINIA DE BARROS LIMA
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ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
AUTOR(ES) : SILVIA AUGUSTA SOBRAL GARCEZ
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
AUTOR(ES) : THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
AUTOR(ES) : SAVIO AUGUSTO SOBRAL GARCEZ
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
AUTOR(ES) : JOSE ELPIDIO DO NASCIMENTO
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
AUTOR(ES) : ANA CLAUDIA DE BARROS LIMA
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
AUTOR(ES) : MARIA MEDEIROS FAUSTINO
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
RÉU(S) : MARIA DO CARMO MOREIRA MAIA CUNHA
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
RÉU(S) : CONSTRUTORA HELENA CUNHA ME
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
RÉU(S) : EDILSON CUNHA OLIVEIRA
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO OFÍCIO ORIUNDO
DA RECEITA FEDERAL (FL. 320).
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300121
EXEQUENTE(S) : FARMACIA MORIMOTO LTDA
ADV.: ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA
ADV.: PEDRO CORRÊA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ERIKA CARVALHO FONTES
EXECUTADO(S) : JULIANA PINTO GONÇALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS
CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 31 E 32.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300132
EXEQUENTE(S) : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : GILMAR CARVALHO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S.A
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: CONSIDERANDO-SE O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO PELOS EXECUTADOS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONFORME
CERTIDÃO DE FLS. 07, BEM COMO O PLEITO DO CREDOR PARA PENHORA ON-LINE (FL. 02/03), PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS
EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS (GILMAR CARVALHO - CPF N° 516.515.485-87 E RÁDIO E TELEVISÃO DE SER GIPE S/A CNPJ 13.029.459/0001-60), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, APLICADA A MULTA DE 10, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN. AGUARDE-SE
RESPOSTAS POSITIVAS POR, PELO MENOS, 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911300203
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : LOJAS AMERICANAS S/A-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA
ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO
INFERIOR A UM ANO, APLICANDO-SE NA IMPONTUALIDADE O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS.
RESSALTE-SE QUE NO CASO EM EXAME NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANOS MORAIS E EM REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, MAS APENAS SIMPLES,
SE HOUVER. FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AMBAS AS PARTES FICAM RESPONSÁVEIS PELAS CUSTAS PROCESSUAIS E PELOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 500,00 (SETECENTOS REAIS), NÃO CABENDO A COMPENSAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. SENDO A
AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. P. R. I. ARACAJU, 03/06/2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911300369
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA CLAUDIA GERBASE VIDAL
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO PETITÓRIO, À FLS. 21, SEGUNDO O QUAL O REQUERENTE PLEITEIA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, HOMOLOGO,
POR SENTENÇA, REFERIDO PLEITO, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ QUE, NOS AUTOS, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A
HIPÓTESE DO ARTIGO 267, § 4º DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELO
AUTOR. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300408
EXEQÜENTE(S) : JORGE PAIXAO LIMA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : CREDICARD BANCO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300408 - J EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM
ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE
TITULARIDADE DO EXECUTADO (CREDICARD BANCO S/A. – CNPJ Nº 34.098.442/0001-34), ATÉ O VALOR DO DÉBITO (R$ 3.071,66 – TRÊS MIL SETENTA E
UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05
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DIAS. ARACAJU, 02/06/2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911300418
REQUERENTE(S) : COHAVEL - COOPERATIVA HABITACIONAL ATALAIA VELHA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERIDO(S) : GEREMIAS ARAUJO BORGES
REQUERIDO(S) : CREUZA ARAUJO BORGES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300418 - J FACE A INFORMAÇÃO DO AUTOR DA POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL DO LITÍGIO,
DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 60 DIAS. RECOLHA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO EXPEDIDO. OFICIE-SE À CENTRAL. FINDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS, SOB PENA DO FEITO SER EXTINTO POR PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO. AJU, 03/06/2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911300423
REQUERENTE(S) : JOSE DA ROCHA PINTO FILHO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO .
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300439
EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : LUCIANA ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO-SE O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO PELA EXECUTADA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE
FL. 36-V, BEM COMO O PLEITO DO CREDOR PARA PENHORA ON-LINE (FL. 28/29), PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS
BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA (LUCIANA ALVES DOS SANTOS - CPF N° 930.542.205-59), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, R$ 696, 45
(NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) APLICADA A MULTA DE 10, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO
SISBACEN. AGUARDE-SE RESPOSTAS POSITIVAS POR, PELO MENOS, 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300478
REQUERENTE(S) : CIMAVEL ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: ILANA CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ
REQUERIDO(S) : ROBSON AGENCIA DE VIAGENS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 29-VERSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300479
EXEQÜENTE(S) : MIRIAN DENISE FONTES DA CUNHA
ADV.: GLAUBER FELIPE CARNEIRO
ADV.: JORGE AURELIO SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: “INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A), BEL.(A) BETÂNIA CARLA SANTOS MELO, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, OU
JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIDA DOS AUTOS, BEM COMO, COMUNICAÇÃO À
OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS.195 E 196 DO CPC E ART.7 §1º E 3º DO EOAB.” ATO ORDINATÓRIO – SECRETARIA.{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911300503
IMPUGNANTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
IMPUGNADO(S) : PAULO EVERTON ANDRADE DE OLIVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
SENTENÇA....: DESTA FORMA, ACOLHO A PRETENSÃO DE IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA EXECUÇÃO DE Nº 200811300289, POR
AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIIDO, CERO E EXIGÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 586 DO CPC. FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM FAVOR DO ADVOGADO
DO IMPUGNANTE NO VALOR DE R$ 1.000, 00, COM BASE NO ART. 20§ 4º DO CPC. AO IMPUGNADO CABERÁ AINDA ARCAR COM AS CUSTAS
PROCESSUAIS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO (ART. 475-M, §3º DO CPC), EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DE FLS.36 EM FAVOR DO
BANCO IMPUGNANTE. P.R.INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200911300515
REQUERENTE(S) : JOSEFA DE SOUZA ARAUJO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911300515 – C VISTOS ETC. JOSEFA DE SOUZA ARAÚJO MOVE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL EM FACE DE
ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPRESSOS NA PEÇA DE COMEÇO. COM A INICIAL FORAM JUNTADOS
OS DOCUMENTOS DE FLS. 21/34. DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL ÀS FLS. 35/38, PARA JUNTADA DO DOCUMENTO QUE SE PRETENDIA REVISAR, A
APRTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU, SEQUER RECORRENDO DA DECISÃO, QUIÇÁ APRESENTANDO O CONTRATO (FL. 38-V). É O RELATO. DECIDO.
DOS AUTOS PERCEBE-SE QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO PODERÁ PROSPERAR EM VIRTUDE DA OMISSÃO DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A
JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA JUDICIAL, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, CONSOANTE FLS. 35/38. O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE SEU NASCEDOURO. É DEVER DA PARTE APRESENTAR COM A PEÇA
EXORDIAL OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS, CABENDO A EMENDA QUANDO INTIMADA PARA TANTO. NA ESPÉCIE, A AUTORA VISA REVISAR
CONTRATO CELEBRADO COM O BANCO REQUERIDO, CUJO PACTO FOI FIRMADO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE BENS (VEÍCULO). NOS TERMOS DO
DESPACHO INAUGURAL, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO - NÃO SE IMPÕE, CONSIDERANDO-SE O TIPO DO NEGÓCIO
JURÍDICO QUE SE PRETENDE REVISAR. ORA, PARA FINS DE REVISÃO, TORNA-SE INDISPENSÁVEL O INSTRUMENTO SOBRE O QUAL A PARTE AUTORA
REVISÃO
PROC.: 200911300558
REQUERENTE(S) : MARCOS PAULO LEAL LISA
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ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE FLS. 22/30. MANTENHO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO AGRAVADA.
OFICIE-SE AO SR. DESEMBARGADOR RELATOR ACERCA DA MANUTENÇÃO SUPRA, INFORMANDO A DATA EM QUE O AUTOR COMUNICOU A ESTE JUÍZO
A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRA-SE. CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, CPC. CONSIDERANDO QUE FORA
CONCEDIDO AO REFERIDO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO, CITE-SE BANCO RÉU PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, PROMOVENDO JUNTADA DO
CONTRATO FIRMADO COM AUTOR, TUDO SOB PENA DE REVELIA, NO QUE COUBER. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 02 DE JUNHO DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200911300626
REQUERENTE(S) : ADALBERTO ALMEIDA ROSENDO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS
AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, I, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. PRAZO DILIGÊNCIAS: 20 DIAS. INTIME- SE
ADVOGADO DE TODO TEOR. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 03/06/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300628
EXEQUENTE(S) : FENELON MENDOÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SCHLEBINGER
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300628 – J A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA
CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 24/25 E 44/VERSO, DOS AUTOS PRINCIPAIS, EM APENSO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ
ACOSTADA À FL. 03. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO O ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
(DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE
CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O
PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL.
NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O
CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO DO CREDOR PARA
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS
PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. ARACAJU, 03/06/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300628
EXEQUENTE(S) : FENELON MENDOÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SCHLEBINGER
DESPACHO....: PROCESSO 200911300628. CHAMO O FEITO A ORDEM APÓS VERIFICAR QUE O RÉU/DEVEDOR NÃO CONTOU COM ADVOGADO
CONSTITUÍDO NOS AUTOS DE CONHECIMENTO. ASSIM, A INTIMAÇÃO DETERMINADA NO ÚLTIMO DESPACHO DEVERÁ SER PESSOAL. AJU, 03/06/2009
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911300644
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : EDNA RODRIGUES DA ROCHA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
SENTENÇA....: A PREVENÇÃO EM JUÍZOS COM A MESMA BASE TERRITORIAL É DAQUELE QUE PRIMEIRO ORDENA O DESPACHO POSITIVO DE CITAÇÃO
(ARTS. 106 E 219 DO CPC). NOS AUTOS 200911300567 NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DO BANCO ORA AUTOR, MAS APENAS A INTIMAÇÃO DO
AUTOR, AQUI REQUERIDO, PARA EMENDA DA PEÇA INAUGURAL. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COMPETÊNCIA DESTA 13ª VARA CÍVEL PARA
FINS DE AVOCAR O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, SENDO DESCABIDA A DECLINAÇÃO. A HIPÓTESE SERIA DE ARGUIÇÃO
DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PORÉM, VENDO QUE NÃO FOI ANALISADA A QUESTÃO DA PREVENÇÃO E POR MAIOR CELERIDADE
PROCESSUAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DE AJU. CASO O NOBRE COLEGA
NÃO ACOLHA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DESTE FEITO QUE SEJA ADOTADA A ARGUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PROCEDA BAIXA
PARA REDISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. AJU, 03/06/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300649
EXEQÜENTE(S) : TMT-CONSTRUCOES LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FACIL-FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE ITAB. LTDA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
DESPACHO....: ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO O ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE),
PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS),
SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA
DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO
PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO
AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. ARACAJU, 03/06/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300650
EXEQUENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO V N DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FACIL-FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE ITAB. LTDA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300650. REGISTRO QUE É ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É
INDISPENSÁVEL, NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ, RAZÃO PELA QUAL A INCIDÊNCIA DA MULTA DE FLS.345 SOMENTE INCIDIRÁ
APÓS O DECURSO PRAZO DO ARTIGO REFERIDO SEM O PAGAMENTO. A DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO
EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 326 A 340 DOS AUTOS EM APENSO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS.05 DESTES AUTOS. ASSIM,
SEGUINDO O DETERMINADO O ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME(M) - SE DEVEDOR(ES), VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15
DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL – HONORÁRIOS DE ADVOGADO, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
ATÉ DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE
CÁLCULOS), SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE
CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO
CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE
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RETIFICAÇÃO
PROC.: 200911300668
REQUERENTE(S) : T.M.D.S.B.
ADV.: CORNELIO AVELINO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200911300668. DEFIRO GRATUIDADE INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA FINS DE JUNTADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO
E CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL, DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA FORMAÇÃO REGULAR DO FEITO. PRAZO 10 DIAS, SOB
PENA DOS ARTS. 267I E 284 DO CPC. AJU, 03/06/2009
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200911300669
REQUERENTE(S) : DANIEL REIS DA SILVA
ADV.: JOSE ISMAEL BISPO DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO 200911300669. MESMO SENDO DISPENSÁVEL A ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA LEVANTAMENTO DE SALDO BANCÁRIO
DEIXADO PELO DE CUJUS, DITA MATÉRIA CONTA COM COMPETÊNCIA MATERIAL JUNTO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DE AJU, PORQUE
É DECORRENTE DA ABERTURA DE SUCESSÃO, CONFORME ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO. DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA E
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PROMOVER O ENCAMINHAMENTO A UMA DAS VARAS COMPETENTES SOBRE A
MATÉRIA. INTIME-SE. AJU, 03/06/2009
TOTAL DE DESPACHOS : 45
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 56
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 2
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
CAMILLA ALMEIDA DE MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 2
CORNELIO AVELINO SANTOS -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 3
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GLAUBER FELIPE CARNEIRO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
ILANA CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
JORGE AURELIO SILVA -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE ISMAEL BISPO DOS SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 9
JOSÉ RONALDO MENDONÇA MOTTA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 3
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 4
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
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MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 3
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PEDRO CORRÊA OLIVEIRA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
SANDRA DE MOURA MELO RAMOS -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO DE MELO CABRAL -> 9
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 2
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EMBARGOS
PROC.: 199711405156
EMBARGANTE(S) : COHIDRO - COMPANHIA DE DES REC HID E IRRIGACAO DE SE
ADV.: PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES
ADV.: FILADELFO M. DE ALMEIDA
EMBARGADO(S) : FERTILIZANTES NITROGENADOS DE NORDESTE SA
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
DESPACHO....: R.HOJE. I – PROMOVA A ESCRIVANIA AS ALTERAÇÕES NO SCP, TAL COMO VINDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 59, EXCLUINDO-SE AQUELA
SUBSCRITORA, E INCLUINDO-SE OS DEMAIS CAUSÍDICOS MENCIONADOS NA PROCURAÇÃO DE FLS. 60, VINCULANDO-OS AO SEU CONSTITUINTE, DE
TUDO CERTIFICANDO-SE; II – APÓS, TRASLADEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 61/68, PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, CERTIFICANDO-SE
E, NAQUELES AUTOS DA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE, PELO DIÁRIO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO PELA
EXECUTADA, EM 5 (CINCO) DIAS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200111401863
REQUERENTE(S) : INDÚSTRIA GESSY LEVER LTDA
ADV.: THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER
REQUERIDO(S) : PRUDENTE FILHO E CIA LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E DE ACORDO COM OS PARECERES SUPRA MENCIONADOS, JULGO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART.
92, I, DA LEI FALIMENTAR, A PRESENTE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, DA QUANTIA DE R$ 16.685,00 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO
REAIS).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811401840
EXEQÜENTE(S) : B.J.F.D.S.
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : I.I.B.D.F.L.
ADV.: PAULO JOSE SIMIAO
DESPACHO....: I - CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 33; II - EM SENDO
NADA OPOSTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PUGNADO ÀS FLS. 34. EM 03/06/2009.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403126
REQUERENTE(S) : EDVALDO DE SOUZA MENEZES
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403136
REQUERENTE(S) : GLAUDSON ANDRADE PRATA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403369
REQUERENTE(S) : LUZINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO, AGENDADA PARA O DIA
08/09/2009 DE 07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS
FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403391
REQUERENTE(S) : DIRCE GALDINO SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
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REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403431
REQUERENTE(S) : LUCIVANIA PEREIRA MOURA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403471
REQUERENTE(S) : MARLUCIA LINHARES DOS SANTOS MORAES
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403593
REQUERENTE(S) : CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA TAVARES
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: I - POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO A PROMOÇÃO DE FLS. 113-V; II - NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE
NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE
A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS; III - INTIMEM-SE, PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA
DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DOS COMANDOS VERTIDOS NOS ITENS I E II ACIMA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES; IV - AD CAUTELAM,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES; V - DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM IV, CERTIFIQUESE E, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, PELA ISENÇÃO DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91, DÊ-SE VISTA AO MP PARA CIÊNCIA DA
PRESENTE DECISÃO, PODENDO DE LOGO OFERECER SEU PARECER FINAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403668
REQUERENTE(S) : CLAUDILENE MATIAS SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO HAVIDA NO ART.331 DO CPC COM A INTRODUÇÃO DO PARÁGRAFO 3º PELA LEI Nº 10.444 DE
07.05.2002, FICA, A PRINCÍPIO, DISPENSADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE SUA POSTERIOR DESIGNAÇÃO, A
PEDIDO DAS PARTES. SEM IRREGULARIDADES DE ORDEM PROCESSUAL, EM QUE PESE A APLICAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO PRESENTE FEITO.
DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA AOS AUTOS E AQUELA A SER PRODUZIDA PELAS PARTES DENTRO DOS LIMITES DITADOS PELO ART.
397 DO CPC. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PORQUANTO IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. NESSES TERMOS, PROCEDA A
ESCRIVANIA COMO DE PRAXE, VIABILIZANDO O AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO. NOS
TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, SE AINDA NÃO
APRESENTADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403709
REQUERENTE(S) : SINVALDO DE SOUZA MENEZES
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE. INOBSTANTE O BEM ELABORADO LAUDO PERICIAL DE FLS. 123/127, O QUAL, DE MANEIRA PRECISA, TÉCNICA E OBJETIVA,
DISCORREU SOBRE PONTOS ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DO PRESENTE FEITO, TENHO QUE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 132/135 LANÇARAM ALGUMAS
DÚVIDAS NESTE JUÍZO QUE NÃO PODEM SER RESOLVIDAS SENÃO PELA REALIZAÇÃO DUMA SEGUNDA PERÍCIA. ASSIM, CONSIDERANDO A
EXCEPCIONALIDADE DAS NUANCES FÁTICAS QUE CERCAM O PRESENTE FEITO, BEM COMO O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO,
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 132/135. I – PROCEDA A ESCRIVANIA AO NOVO AGENDAMENTO DA PERÍCIA, PELO SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE, DESTA FEITA, DIFERENTE PROFISSIONAL, INTIMANDO-SE AS PARTES, AUTORA PELO DIÁRIO, E REQUERIDO POR
MANDADO, PARA OS FINS DO ART. 421, §1º, DO CPC, PROVIDENCIANDO A OPORTUNA REMESSA DOS AUTOS À GERÊNCIA DE PERÍCIAS, PARA
REALIZAÇÃO DO EXAME. ARACAJU/SE, 03 DE JUNHO DE 2009.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403739
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE SOARES MENEZES SILVA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURARIDADE SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R.HOJE. I – INTIMEM-SE AS PARTES, AUTOR PELO DIÁRIO, REQUERIDO POR VISTA DOS AUTOS, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE
SOBRE AS RESPOSTAS À QUESITAÇÃO COMPLEMENTAR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR; II – TRANSCORRIDOS OS
PRAZOS DO ITEM I, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE VISTA AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404022
REQUERENTE(S) : JOAO PORTO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERENTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404216
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REQUERENTE(S) : SANDOVAL SILVA DE JESUS
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO HAVIDA NO ART.331 DO CPC COM A INTRODUÇÃO DO PARÁGRAFO 3º PELA LEI Nº 10.444 DE
07.05.2002, FICA, A PRINCÍPIO, DISPENSADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE SUA POSTERIOR DESIGNAÇÃO, A
PEDIDO DAS PARTES. SEM IRREGULARIDADES DE ORDEM PROCESSUAL, EM QUE PESE A APLICAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO PRESENTE FEITO.
DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA AOS AUTOS E AQUELA A SER PRODUZIDA PELAS PARTES DENTRO DOS LIMITES DITADOS PELO ART.
397 DO CPC. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PORQUANTO IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. NESSES TERMOS, PROCEDA A
ESCRIVANIA COMO DE PRAXE, VIABILIZANDO O AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO. NOS
TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, SE AINDA NÃO
APRESENTADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404471
REQUERENTE(S) : VANIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS QUESITOS COMPLEMENTARES RESPONDIDOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU,
03 DE JUNHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404536
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA NUNES DA SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE G. FILHO, AGENDADA PARA O DIA
08/09/2009 DE 07:00 ÀS 10:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS
FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404540
REQUERENTE(S) : CARLA ANGELICA BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO HAVIDA NO ART.331 DO CPC COM A INTRODUÇÃO DO PARÁGRAFO 3º PELA LEI Nº 10.444 DE
07.05.2002, FICA, A PRINCÍPIO, DISPENSADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE SUA POSTERIOR DESIGNAÇÃO, A
PEDIDO DAS PARTES. SEM IRREGULARIDADES DE ORDEM PROCESSUAL, EM QUE PESE A APLICAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO PRESENTE FEITO.
DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA AOS AUTOS E AQUELA A SER PRODUZIDA PELAS PARTES DENTRO DOS LIMITES DITADOS PELO ART.
397 DO CPC. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PORQUANTO IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. NESSES TERMOS, PROCEDA A
ESCRIVANIA COMO DE PRAXE, VIABILIZANDO O AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO. NOS
TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, SE AINDA NÃO
APRESENTADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404666
REQUERENTE(S) : NILSON ALVES ARAUJO
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404713
REQUERENTE(S) : JORGE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO HAVIDA NO ART.331 DO CPC COM A INTRODUÇÃO DO PARÁGRAFO 3º PELA LEI Nº 10.444 DE
07.05.2002, FICA, A PRINCÍPIO, DISPENSADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE SUA POSTERIOR DESIGNAÇÃO, A
PEDIDO DAS PARTES. SEM IRREGULARIDADES DE ORDEM PROCESSUAL, EM QUE PESE A APLICAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO PRESENTE FEITO.
DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA AOS AUTOS E AQUELA A SER PRODUZIDA PELAS PARTES DENTRO DOS LIMITES DITADOS PELO ART.
397 DO CPC. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PORQUANTO IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. NESSES TERMOS, PROCEDA A
ESCRIVANIA COMO DE PRAXE, VIABILIZANDO O AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO. NOS
TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, SE AINDA NÃO
APRESENTADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404733
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BORGES
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I – ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL. INTIME-SE O REQUERIDO, POR VISTA DO AUTOS, A FIM DE JUNTAR CÓPIA INTEGRAL DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE CONCEDEU O AUXÍLIO DOENÇA AO REQUERENTE BEM COMO O PRONTUÁRIO MÉDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO HAVIDA NO ART.331 DO CPC COM A INTRODUÇÃO DO PARÁGRAFO 3º PELA LEI Nº 10.444 DE 07.05.2002, FICA, A
PRINCÍPIO, DISPENSADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE SUA POSTERIOR DESIGNAÇÃO, A PEDIDO DAS PARTES.
SEM IRREGULARIDADES DE ORDEM PROCESSUAL, EM QUE PESE A APLICAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO PRESENTE FEITO. DEFIRO A PROVA
DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA AOS AUTOS E AQUELA A SER PRODUZIDA PELAS PARTES DENTRO DOS LIMITES DITADOS PELO ART. 397 DO CPC. DEFIRO
A PROVA PERICIAL REQUERIDA PORQUANTO IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. II – APÓS A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, PROCEDA A
ESCRIVANIA COMO DE PRAXE, VIABILIZANDO O AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO. NOS
TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, SE AINDA NÃO
APRESENTADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405018
REQUERENTE(S) : LUCIVAL VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALAZANS, AGENDADA PARA O DIA
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02/07/2009 DE 10:00 ÀS 13:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS
FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400272
REQUERENTE(S) : MANUEL LUIS ANDRADE TOME
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE DESPACHADO NO APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911400274
EXEQÜENTE(S) : MANUEL LUIS ANDRADE TOME
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXECUTADO, POR VISTA DOS AUTOS, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.
165/189.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911400494
EXEQUENTE(S) : ISAIAS SILVA ARAGAO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
SENTENÇA....: R.HOJE. O AUTOR AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PARA VER ADIMPLIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA
SENTENÇA. ÀS FLS. 09/10, CONSTA A DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO REQUERIDO, DANDO CONTA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INSTADO A
SE MANIFESTAR, O EXEQUENTE NADA MAIS REQUEREU (FLS. 12). ASSIM, EM VIRTUDE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO DE RECURSOS, CERTIFIQUE-SE, E ARQUIVESE.
EMBARGOS
PROC.: 200911400621
EMBARGANTE(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : JOSE WILSON DE OLIVEIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
DESPACHO....: I - MANIFESTE-SE O EMBARGADO ACERCA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ( ART. 740 DO C.P.C).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400622
REQUERENTE(S) : ANTONIO ANFRISIO MOTA DE VASCONCELOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ...DECIDO TRATA-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA PROMOVIDA POR ANTÔNIO ANFRISIO MOTA DE VASCONCELOS CONTRA O INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE, QUE O AUTOR DESISTIU DA AÇÃO. EX POSITIS, DIANTE DOS
ARGUMENTOS SUPRA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, QUE FICAM COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR FORÇA DO ART. 12, DA LEI Nº
1060/50. P.R.I.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400855
REQUERENTE(S) : PEDRO APOLONIO DA SILVA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I – INTIMEM-SE AS PARTES, O AUTOR, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, E A AUTARQUIA FEDERAL, POR VISTA DOS AUTOS, PARA QUE SE
MANIFESTEM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 102/109;
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400899
REQUERENTE(S) : VALTER LUIZ SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911401219
EXEQUENTE(S) : RENATO SOARES CARDOSO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: NÃO OBSTANTE SEREM PERTINENTES OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE, OBSERVO QUE RESTARAM PREJUDICADOS POR FORÇA DA
DECISÃO PROFERIDA PELO COLEGIADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE QUE JULGOU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
Nº 0009/2009 DECLARANDO EM DEFINITIVO A COMPETÊNCIA DA 14ª VARA CÍVEL PARA PROCESSAR E JULGAR AS LIDES DE NATUREZA ACIDENTÁRIA.
PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. APENSE AOS AUTOS DO EMBARGOS Nº 200911401220.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401945
REQUERENTE(S) : MARIA EDITE SANTOS REIS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, E O REQUERIDO, PESSOALMENTE, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA
DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PRIMEIRO O AUTOR.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911401998
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE REC HIDRICOS E IRRIGACAO DE SERGIPE COHIDRO
ADV.: PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES
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EXECUTADO(S) : PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
DESPACHO....: R.HOJE. CUMPRA-SE O QUANTO DETERMINADO NO ITEM II, DO DESPACHO ORA PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS
1997.114.05156.
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 32
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERBAL OLIVEIRA -> 1
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 4
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 2
FILADELFO M. DE ALMEIDA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 3
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
MAIANA ALVES PESSOA -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 2
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 3
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 4
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
PAULO JOSE SIMIAO -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES -> 2
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 3
THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 2
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199911506342
EXEQUENTE(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA
ADV.: GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : JOAO FEITOSA DE CARVALHO
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE: CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 200 A 214.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111500003
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS LISBOA DE ALMEIDA
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : FABRICA DE ROUPAS DO NORDESTE LTDA E OUTROS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MANDADO, FACE PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS, PARA QUE EM 05 DIAS, PROMOVA O
REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111500052
EXEQUENTE(S) : INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL-SERGUS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXECUTADO(S) : NUTRE LIMPA ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA
CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$89,40 E ENVIAR AO CARTÓRIO OS COMPROVANTES ORIGINAIS .
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511500461
EXEQUENTE(S) : LIZETE TORRES APOLONIO
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : WINSTON ALMEIDA GOMES
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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REVISÃO
PROC.: 200511500549
REQUERENTE(S) : SABER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 03/06/2009 PARA O DIA 29/07/2009 ÀS 08:30 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500259
EXEQUENTE(S) : LENILDES BARRETO FERNANDES
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DEPÓSITO
PROC.: 200611500293
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S.A
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
RÉU(S) : LUIZ CARLOS BATISTA RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(A)ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO
DE FLS.97
DIVERSA
PROC.: 200611500825
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA OLIVEIRA PAES
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) QUE, CONFORME OFÍCIO RECEBIDO ÀS FLS. 562, FOI DESIGNADA O DIA 05/08/09 ÀS 13 HS PARA REALIZAÇÃO DA
PERÍCIA MÉDICA. LOCAL: AMBULATÓRIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ENDEREÇO: CAMPUS DA SAÚDE À RUA: CLÁUDIO BATISTA S/N B/SANATÓRIO
ARACAJU/SE
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711500429
REQUERENTE(S) : ALBERT DAYVES FERREIRA DA SILVA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANA LUIZA MENEZES SANTOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE DE CARVALHO NASCIMENTO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200711500804
AUTOR(ES) : IVAHYR FARIAS SILVEIRA
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
RÉU(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
DESPEJO
PROC.: 200711501410
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE IRINEU PEREIRA DE ANDRADE
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
RÉU(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
RÉU(S) : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: RH RECEBENDO OS AUTOS PARA JULGAMENTO OBSERVO QUE O AUTOR TROUXE NOVOS DOCUMENTOS AS FLS. 66/88 IMPONDO-SE A
CONCESSÃO DE VISTAS AS REQUERIDAS PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DE IGUAL FOMA TRAGA O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS
CLARA CONTENDO OS VALORES COBRADOS SEM APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTA MORATÓRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS
VOLTEM PARA DECISÃO.
REVISÃO
PROC.: 200811500070
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO TORRES CAVALCANTE
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 23/04/2009 PARA O DIA 17/06/2009 ÀS 10:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 200811500070
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO TORRES CAVALCANTE
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
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REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 17/06/2009 PARA O DIA 25/06/2009 ÀS 08:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500152
REQUERENTE(S) : SAYONARA MARINHO SOARES BORGES
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : REAL ALAGOAS DE VIAÇAO LTDA
ADV.: MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE
SOBRE:CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS.108 (INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO DO SR.JOSÉ DOMINGOS HIPOLITO DOS SANTOS). INTIMAR A
PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A) EM DEZ DIAS SOBRE OFÍCIO RECEBIDO ÀS FLS. 109.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500160
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE MENEZES NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA
NO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 69(VERSO).
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500860
AUTOR(ES) : GISSELMA GOIS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
RÉU(S) : HSBC SEGUROS S/A
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS DOS EMBARGOS DO DEVEDOR QUE DERAM ORIGEM À PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA, VERIFICO QUE EM JANEIRO DE 2007 A DRA. RENATA VIEIRA MENEZES SOLICITOU O SEU CADASTRAMENTO NAQUELES AUTOS PARA
RECEBIMENTO DE PUBLICAÇÕES DE ATOS PROCESSUAIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ADEQUADOS. TODAVIA, POR EQUÍVOCO,
APENAS EM ABRIL DE 2009 A ALUDIDA SOLICITAÇÃO FORA OBSERVADA. DIANTE DISSO, CONSIDERANDO-SE QUE A PRESENTE LIQUIDAÇÃO SE INICIOU
EM OUTUBRO DE 2008, CONCLUI-SE QUE O REQUERIDO DEIXOU DE SER INTIMADO ACERCA DE TODOS OS ATOS PRATICADOS NESTE FEITO. ANTE O
EXPOSTO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROCEDA AO CADASTRAMENTO DA NOVA PATRONA DO REQUERIDO, A QUAL DEVE SER INTIMADA PARA,
NO PRAZO DE 20 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOS ATOS PRATICADOS NESTE FEITO, INCLUSIVE SOBRE O LAUDO PERICIAL, COM O ESCOPO DE
EVITAR A OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS ÀS PARTES. EM 28 DE MAIO DE 2009
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500911
AUTOR(ES) : LARA CRISTINA FREITAS HOENTSCH
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
RÉU(S) : ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PARA DECLARAR O SALDO FINAL DEVEDOR PELA AUTORA DE R$
8.293,92 NA DATA-BASE DE 19/09/05. PRI.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500914
AUTOR(ES) : CARMELITO DE BARROS SILVA
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
RÉU(S) : ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: RH RETORNEM MAIS UMA VEZ AO PERITO JUDICIAL A FIM DE QUE O MESMO, EM DEZ DIAS, COMPLEMENTE OS CÁLCULOS
NOTADAMENTE OBSERVANDO OS ARGUMENTOS DE FLS. 293 E O ACÓRDÃO DE FLS. 289 PARA INCLUSÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS: JUROS 1,
MULTA DE 2 E CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC)NÃO CUMULADOS COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TUDO DE ACORDO COM O TEOR DE FLS. 291 PARA
OS VALORES AINDA NÃO ADIMPLIDOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500919
EXEQÜENTE(S) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : TATIANA GREY SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MANDADO, FACE DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PARA QUE EM 05 DIAS, PROMOVA O REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO
NO ART. 5º LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
DIVERSA
PROC.: 200811501146
REQUERENTE(S) : CARLITO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADV.: FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: MARIA EDUARDA DA FONTE A. LIMA
DESPACHO....: 1 - INTIME-SE A REQUERIDA A FIM DE QUE APRESENTE A APÓLICE DE SEGURO FIRMADO COM O AUTOR, CARLITO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO. 2 - INTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA BJ SERVICES DO BRASIL LTDA. 3 - APÓS, OFICE-SE A BJ SERVICES DO
BRASIL LTDA, AFIM DE QUE FORNEÇA O(S) DOCUMENTO(S) QUE COMPROVEM O ENVIO DE DOCUMENTOS À SEGURADORA RELATIVOS AO PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO SCURITÁRIA DO AUTOR, BEM COMO A PROVA DA RECUSA DESSA A INDENIZAR AO AUTOR. ARACAJU, 29 DE MAIO DE 2009 CLÁUDIA DO
ESPÍRITO SANTO
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COBRANÇA
PROC.: 200911500027
REQUERENTE(S) : CARLOS LIMA DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911500056
REQUERENTE(S) : MARLUCIA DOS SANTOS
ADV.: CIRO GUILHERME SANTOS DOREA ALBUQUERQUE
REQUERIDO(S) : MARLUCIA DOS SANTOS ME
REQUERIDO(S) : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
ADV.: LUCIA SABACK VELLOSO
ADV.: MARIA DULCE SOUTO MAIA TOURINHO
ADV.: DENISE ANDRADE SPINOLA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE EDITAL E OFICIE-SE O PERITO NOMEADO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS, SEM PREJUÍZO
DO PRAZO DE DEZ DIAS CONCEDIDO AS PARTES PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ATS, TUDO A SER REALIZADO APÓS A CITAÇÃO
EDITALÍCIA.
REVISÃO
PROC.: 200911500103
REQUERENTE(S) : CARLOS EDUARDO DA SILVA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 200911500136
AUTOR(ES) : ARILETE CHAVES DE SOUZA
ADV.: ADRIANO LOBO MOREIRA
RÉU(S) : ESPOLIO DE JOSE ELIO DOS SANTOS
ADV.: SADY FERRO DA SILVA
DESPACHO....: RH A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO MERECE ACOLHIDA, TRATANDO-SE DE MERA IRREGULARIDADE QUE DEVERÁ SER
SANADA PELO AUTOR DA AÇÃO MONITÓRIA, EIS QUE O MESMO PLEITEIA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO AUTOR, DEVENDO
REGULARIZAR O PEDIDO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRAZO NO QUAL DEVERÁ, IGUALMENTE, SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS
ACOSTADOS PELA EMBARGANTE AS FLS. 72/86. APÓS RETORNEM PARA DECISÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200911500186
REQUERENTE(S) : CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200911500202
REQUERENTE(S) : LUIS LIMA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200911500246
REQUERENTE(S) : VALFREDO DANTAS SANTOS
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S.A.
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 25/05/2009 PARA O DIA 25/06/2009 ÀS 07:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EMBARGOS
PROC.: 200911500338
EMBARGANTE(S) : WILLIAN CLAYTOR DE MELO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
EMBARGANTE(S) : BERILLO FONSECA DOREA NETO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
EMBARGADO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL-INERGUS
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500368
REQUERENTE(S) : JOSE VALTENE DOS SANTOS
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200911500500
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE JOSE ELIO DOS SANTOS
ADV.: SADY FERRO DA SILVA
REQUERIDO(S) : ARILETE CHAVES DE SOUZA
ADV.: ADRIANO LOBO MOREIRA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. VENCIDO O IMPUGNANTE, DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRI.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200911500528
REQUERENTE(S) : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
ADV.: LUCIA SABACK VELLOSO
ADV.: MARIA DULCE SOUTO MAIA TOURINHO
ADV.: DENISE ANDRADE SPINOLA
REQUERIDO(S) : MARLUCIA DOS SANTOS
ADV.: CIRO GUILHERME SANTOS DOREA ALBUQUERQUE
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO FEITO
PROPOSTO PELO EXCEPTO CONTRA O EXCIPIENTE, PERANTE ESTA 15ª VARA CÍVEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51 E SEGUINTES DA LEI 8078/90,
C.C ARTIGO 100, IV, B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL P.R.I. CUSTAS PELO EXCIPIENTE.
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 31
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANO LOBO MOREIRA -> 2
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CIRO GUILHERME SANTOS DOREA ALBUQUERQUE -> 2
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 2
CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
DENISE ANDRADE SPINOLA -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 2
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LUCIA SABACK VELLOSO -> 2
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCELA GAMA DE SOUZA -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCOS LISBOA DE ALMEIDA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DULCE SOUTO MAIA TOURINHO -> 2
MARIA EDUARDA DA FONTE A. LIMA -> 1
MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR -> 1
MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
SADY FERRO DA SILVA -> 2
SAULO VELOSO SILVA -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
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16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 03/06/2009
APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200911600142
REQUERENTE : M.P.E.
REQUERIDO : A.D.S.L.
ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FL. 02/06/2009.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 28/07/2009, ÀS 11H30MIN.,
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA OITIVA DO REPRESENTADO, DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOMINADOS NOS AUTOS,
PRESENTES NO MOMENTO DOS FATOS.INTIMEM-SE.
DESIGNO O DIA 28/07/2009 ÀS 11:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 200911600184
REQUERENTE : A.P.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO DEFENSOR PÚBLICO.
FINALIDADE: DECISÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511810730
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE SANDOVAL DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,
RAZÃO PELA QUAL RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO
ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HAJA VISTA QUE O
EXECUTADO NÃO FORA CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511811386
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE PNEUS J R LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511815356
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE
EXECUTADO(S) : TERRA TOPOGRAFIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611803391
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU-SE
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : SETBIZ REPRESENTACOES DO NORDESTE LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011800829
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA CARMELITA DA CUNHA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800086
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE LOPES GAMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,
RAZÃO PELA QUAL RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO
ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HAJA VISTA QUE O
EXECUTADO NÃO FORA CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800259
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TEJOTA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800261
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TOMAZ DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CANCELAMENTO DE PROTESTO
PROC.: 200111800273
REQUERENTE(S) : RIOMAR AUTOMOTIVO LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800661
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : HELIONE MARIA FREIRE DE CARVALHO SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,
RAZÃO PELA QUAL RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO
ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HAJA VISTA QUE O
EXECUTADO NÃO FORA CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200111801000
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA MATOS SANTOS E PEDRO LIMA SANTOS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU E EMURB-EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACA
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÕES FORMULADOS NOS AUTOS. NESSE PASSO, PROVIDENCIE A COMPETENTE
ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, DANDO SEGUIMENTO AO FLUXO PROCEDIMENTAL ESTATUÍDO NO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2009, ÀS 08 H E 30 MIN., NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INTIMEM-SE OS AUTORES, O REQUERIDO, SEUS ADVOGADOS, AS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ (FL. 96), DOS REQUERENTES (FLS. 97/98) E AS QUE
PORVENTURA VIEREM A SER ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE, BEM COMO O PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, DR. JOSÉ SÉRGIO DE AGUIAR ROCHA, A
FIM DE, COM BASE NO ART. 130 E 436 DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS EM BUSCA DE
CÉLERE RESOLUTIVIDADE DA DEMANDA. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111801161
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : REZENDE REP LTDA ME
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,
RAZÃO PELA QUAL RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO
ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HAJA VISTA QUE O
EXECUTADO NÃO FORA CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111802069
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : NORMA MARIA RAMOS DIAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211800061
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
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EXECUTADO(S) : ORLANDO RODRIGUES MAIA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200211800258
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE GENTIL BARBOSA DE JESUS
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 124 VERSO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211800367
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,
RAZÃO PELA QUAL RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO
ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HAJA VISTA QUE O
EXECUTADO NÃO FORA CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
COBRANÇA
PROC.: 200211800491
REQUERENTE(S) : DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
SENTENÇA....: EX POSITIS, ANTE DA ARGUMENTAÇÃO SUCINTAMENTE ALINHAVADA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE
COBRANÇA INTERPOSTA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO CONTRA MARIA JOSÉ DOS SANTOS, CONDENANDO A RÉ AO
PAGAMENTO DE R$ 4.406,56 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), COM JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS A
PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 405 DO CC, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO INPC DESDE A DATA DE CADA FATURA IMPAGA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211800656
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE FREITAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211800706
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : WELLINGTON COUTINHO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,
RAZÃO PELA QUAL RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO
ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HAJA VISTA QUE O
EXECUTADO NÃO FORA CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211801161
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CARLOS EMETERIO MOTA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211801201
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : VALDIR SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211801478
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : VALFRAN MENEZES SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 26 E SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ 02 DE DEZEMBRO DE 2009. APÓS O DECURSO DO PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS. I-SE.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211801514
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ELIAS MARTINIANO DINIZ FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211801533
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ALVARO BISPO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER
ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL N° 200211801533, CO M BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311800097
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : GICELDO PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200311800226
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE GENTIL BARBOSA DE JESUS
ADV.: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 206 VERSO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR DR. JORGE
LUIZ DE OLIVEIRA. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311800536
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : GP DEDETIZACOES E IMUNIZACOES LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,
RAZÃO PELA QUAL RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO
ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HAJA VISTA QUE O
EXECUTADO NÃO FORA CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311800936
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FOI EXTINTA POR ILEGITIMIDADE ATIVA
E, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O FATO DE O EXECUTADO NÃO TER SIDO CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311800949
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS BORGES FREIRE
ADV.: BRUNO FERNANDES TELES
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O RECORRIDO/EXECUTADO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM
OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311801026
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ADALBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,
RAZÃO PELA QUAL RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO
ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HAJA VISTA QUE O
EXECUTADO NÃO FORA CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
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DIVERSA
PROC.: 200411801372
REQUERENTE(S) : ALIETE MARIA DA CONCEICAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : AILTON TELES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : ABIACY MARIA MOURA SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : ABILIO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : ADALBERTO BONFIM DE ABREU
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : ALCINO NONATO DA CONCEICAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : AFONSO DOS SANTOS SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : ALFREDO SANTOS FERREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : ALADIM RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : ADALBERTO GOMES CONSERVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERIDO(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: VISTOS ETC.(...)DIANTE DAS RAZÕES ACIMA EXPEDIDAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM CABÍVEIS E TEMPESTIVOS, E ACOLHOOS PARCIALMENTE, NO SENTIDO DE INCLUIR, NA CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, A OBSERVÂNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA DE FLS. 274/281, TAL COMO FOI LANÇADA. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511800006
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : SIGNS BRASIL LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200511801491
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EMBARGADO(S) : NEWTON BASTOS FORES
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O RECORRIDO/EMBARGADO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM
OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511801542
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ VILSON BISPO
EXECUTADO(S) : ALONSO JOSE DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER
ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL N° 200511801542, CO M BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200711801120
REQUERENTE(S) : RENATO PINHEIRO DA SILVA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: RECEBI HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, CANCELO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE
JUNHO DE 2009, ÀS 10 HORAS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE AO FEITO SE IMPÕE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS MOLDES DO ART.
330, INCISO I, DO CÓDIGO DE RITOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200711801556
IMPETRANTE(S) : A&C COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
IMPETRADO(S) : SUP DE GESTAO TRIB DA SECRET DA FAZ DO EST DE SERGIP
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800043
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. EM FACE DO PEDIDO DE FOLHA 32, DA EXEQUENTE, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ART.794, I, DO C.P.C. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CALCULEM-SE AS CUSTAS E INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGÁ-LAS. APÓS
A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800116
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FOI EXTINTA POR ILEGITIMIDADE ATIVA
E, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O FATO DE O EXECUTADO NÃO TER SIDO CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800166
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800196
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EMSETUR EMP.SERG. DE TURISMO S.A
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
ADV.: ALEX NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800256
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : FLAVIO SANTOS SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FOI EXTINTA POR ILEGITIMIDADE ATIVA
E, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O FATO DE O EXECUTADO NÃO TER SIDO CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800274
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800286
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800297
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA CONTRAARRAZOAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800412
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EUTIDES CHAGAS RAMOS
SENTENÇA....: ...DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER
ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL N° 200811800412, CO M BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800431
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : UBALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 20, UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DEVENDO O EXEQUENTE EXAURIR TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800448
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
SENTENÇA....: ... DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER
ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL N° 200811800448, CO M BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800456
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FOI EXTINTA POR ILEGITIMIDADE ATIVA
E, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O FATO DE O EXECUTADO NÃO TER SIDO CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800534
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : VENICIO MARQUES ROSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800574
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800586
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FARMACENTER LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800626
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801154
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : SINDIPREV
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
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RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO APELADO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801386
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXAMINANDO O PRESENTE FEITO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS
INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FOI EXTINTA POR ILEGITIMIDADE ATIVA
E, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O FATO DE O EXECUTADO NÃO TER SIDO CITADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801682
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : EDESIO FONTES FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE ADIMPLIR OS TERMOS ACORDADOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO
DE MANDADO DE PENHORA, O QUE, NO SILÊNCIO IMOTIVADO, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811801819
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE O AUTOR ADITOU A INICIAL EM 21/11/2008, ANTES DA CITAÇÃO, QUE OCORREU EM 09/02/2009, INTIME-SE O
REQUERIDO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE ADITAMENTO CONSTANTE DE FL. 153. OUTROSSIM, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA SE
MANIFESTAREM ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL.154/169. QUANTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO, CONFORME FL.
173/191, AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO CARTÓRIO PARA ACRESCENTAR NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL OS NOMES DOS
AUTORES CONSTANTE DE FL. 153.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811801991
REQUERENTE(S) : HELENILSON BATISTA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI OUVIDA O DECLARANTE ACIMA CITADO, CUJO TERMO
DIGITADO, EM SEPARADO, ESTÁ EM ANEXO AO PRESENTE TERMO. NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA, AS PARTES
PROTESTARAM PELA ENTREGA DE MEMORIAIS, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM. JUÍZA QUE DETERMINOU QUE O REQUERENTE LEVARIA O PROCESSO
HOJE E DEVOLVERIA NO DIA 15 / 06 /2009 COM OS MEMORIAIS. EM SEGUIDA, FICOU DETERMINADO QUE O ESTADO DE SERGIPE PEGARIA O PROCESSO
DIA 16 / 06 /2009 E DEVOLVERIA EM 26 / 06 /2009. FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO.
COBRANÇA
PROC.: 200911800385
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERENTE(S) : HELENA CELESTINA DA SILVA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : DER SE DEP REGIONAL DE INF EST ROD DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DO SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.18/44
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200911800488
IMPUGNANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
IMPUGNADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. AOS AUTORES/IMPUGNADOS PARA SE MANIFESTAREM
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 261 DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200911800490
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ RIBEIRO SANTOS
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
REQUERIDO(S) : IPESPREVIDÊNCIA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE E
POR VEDAÇÃO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. CITE-SE O REQUERIDO, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA,
QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. INTIMEM-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911800511
IMPETRANTE(S) : GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM SERGIPE
DESPACHO....: (...)A PAR DO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR VINDICADA. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PRESTAR AS
INFORMAÇÕES QUE ACHAR NECESSÁRIAS, CONFORME DETERMINA O ART. 7º DA LEI 1.533/51, OBSERVANDO TODO O PROCEDIMENTO PREVISTO
NESTE ARTIGO. APÓS O DECURSO DO PRAZO ALUDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SIGAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO PRECEITUA
O ART. 10 DO MESMO TEXTO LEGISLATIVO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI 4.348/64, INTIMANDO PESSOALMENTE, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, O REPRESENTANTE LEGAL DO ESTADO DE SERGIPE. POR FIM, OBSERVE A COMPETENTE ESCRIVANIA OS FLUXOS PROCEDIMENTAIS
DELINEADOS PARA EVITAR CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. PUBLIQUE-SE.
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EMBARGOS
PROC.: 200911800512
EMBARGANTE(S) : MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: DANN DAVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO (À) EMBARGADO (A) PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911800515
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : OTICA STUDIO LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, I - INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O
DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O
DEPÓSITO REALIZADO.
EMBARGOS
PROC.: 200911800518
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
EMBARGADO(S) : SERGIO SALES DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)EM ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, VINCULANDO
AO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 200911900523, VIA DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911800519
REQUERENTE(S) : SANDRA SANTOS
ADV.: GUIDO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITEM-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE
LEGAL E A LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA SRA. PAULA NEIRE ARAÚJO SOUZA LIMA, PARA CONTESTAREM O PRESENTE FEITO NOS
RESPECTIVOS PRAZOS LEGAIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 58
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 65
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 4
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEX NASCIMENTO -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 2
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 5
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 2
BRUNO FERNANDES TELES -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 2
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1
DANN DAVILA LEVITA -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 11
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GUIDO AZEVEDO -> 1
HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 3
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 3
JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 5
JOSÉ VILSON BISPO -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 2
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 5
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA -> 2
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 2
MARIA DO SOCORRO MENEZES DUARTE -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARILIA NABUCO SANTOS -> 10
MAURICEA DA SILVA MONTEIRO -> 1
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ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 9
VALNEY CRISTINA CORREA -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 4
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200011901166
EXEQUENTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARACAJU
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2008212217, INTIME-SE O LIQUIDANTE PARA CUMPRIR A COTA
MINISTERIAL DE FLS.6677.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111902348
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : G SENGEL - G SECUNDINO ENGENHARIA IND E COMERCIO E REPRES LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200111902348 SENTENÇA/JUNHO/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO: G
SENGEL – G SECUNDINO IND E COMÉRCIO E REPRES LTDA VISTOS ETC... EM FACE DA CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA, À FL. 36, RECONHEÇO A
EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 156, IV, E 174, CAPUT, DO CTN.
TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO
RECURSO ARQUIVE-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200311900591
EMBARGANTE(S) : UBIRAJARA BATALHA DE GOIS
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DECIDA DOS AUTOS, MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411901636
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : TELINTEL ESPECMAQ LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 295 C/C 296, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ENTENDO DESNECESSÁRIA APRESENTAÇÃO
PELO EXECUTADO DE CONTRA-RAZÕES AO APELO INTERPOSTO. ASSIM, ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS
NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE LEI. CUMPRA-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200511901302
AUTOR(ES) : ADELIA MARINHO PEREIRA E LUZIA FERREIRA MARINHO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KUNIBERT KOLB NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1721/08, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA DEPOSITAR OS
HONORÁRIOS PERICIAIS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711900257
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE RESENDE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQUENTE(S) : LOURDES PEREIRA VALIDO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO, NA FORMA CONTIDA NO ARTIGO ART. 100, § § 1 º E 1 º - A, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, BEM COMO O ART. 730, INCISO I, DO CPC, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 55.235,97 (CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA
E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) EM FAVOR DE MARIA JOSÉ RESENDE, R$ 55.235,97 (CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E
CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA LOURDES PEREIRA VÁLIDO, E A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS R$ 11.047,19 (ONZE MIL,
QUARENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PERFAZENDO O MONTANTE TOTAL DE R$ 121.519,13 (CENTO E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E
DEZENOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), QUE DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS, NO PERCENTUAL DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DE 19/12/2007. INTIME-SE AS EXEQUENTES PARA JUNTAREM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NOS
ARTIGOS 381 E 382, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, VIABILIZANDO DESTA FORMA O ENVIO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO.
APRESENTADAS AS CÓPIAS SOLICITADAS, OFICIE-SE À EGRÉGIA CORTE, SOLICITANDO O PAGAMENTO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO. OUTROSSIM,
INTIME-SE O IPES PARA EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA PARTE RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE FAZER.
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EMBARGOS
PROC.: 200711901212
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EMBARGADO(S) : ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DEFIRO O PLEITO DE FL. 34. INTIME-SE A EMBARGADA PARA INFORMAR SEU CNPF/MF E RG, CONFORME REQUERIDO À
FL. 23, PARA FINS DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO PROFISSIONAL DA EMBARGADA, NÃO É
NECESSÁRIO, VISTO QUE ESTA INFORMAÇÃO SE ENCONTRA NA PROCURAÇÃO DE FL. 124 DOS AUTOS DE EXECUÇÃO PRINCIPAL (PROCESSO N°
200711900228).
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900188
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SIMEAO JOSE RODRIGUES
SENTENÇA....: PROCESSO N°: 200811900188 SENTENÇA/JUNHO/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO:
SIMEÃO JOSÉ RODRIGUES VISTOS ETC... SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE À FL. 24, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A
OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO
EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
INEXISTINDO RECURSO ARQUIVE-SE OS AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900263
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ARUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
SENTENÇA....: ASSIM, SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E JÁ DECLARADA PELO INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE N° 0001/2000 - ACÓRDÃO N° 2696/2000 , PORTANTO, PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE
JURISDIÇÃO, BEM COMO, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA COBRAR
IPTU E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL N° 200811900263, LASTREADA NA ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE . LIBERESE EVENTUAL PENHORA EXISTENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA DECISÃO E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS NOS TERMOS NO ARTIGO 39 DA LEI 6.830/80.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811900722
REQUERENTE(S) : SAMARA MARQUES DA SILVA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA NA EXORDIALL, PARA CONDENAR O ESTADO AO PAGAMENTO
ÀS AUTORAS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A SER DIVIDIDO PELAS AUTORAS,
ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA SENTENÇA, NOS TERMOS DA SÚMULA 362, DO STJ, E COM JUROS DE MORA DE 1 A.M. (UM POR
CENTO AO MÊS), APLICÁVEIS DESDE A DATA DO FATO, 01/10/2006, CONSOANTE SÚMULA 54, DO STJ, ATÉ SEU EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO O
ESTADO DE SERGIPE, OUTROSSIM, AO PAGAMENTO ÀS AUTORAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, DIVIDIDA ENTRE AS
DEMANDANTES, RETROATIVAMENTE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO ATÉ A DATA EM QUE O DETENTO COMPLETARIA 65 ANOS, EXCETO EM
RELAÇÃO A SAMARA MARQUES QUE SOMENTE SERÁ DEVIDA EM QUE ELA COMPLETAR A IDADE DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS, OCASIÃO EM QUE A SUA
PARTE ACRESCERÁ ÀQUELA PERCEBIDA PELA SEGUNDA AUTORA. FICA O ESTADO DE SERGIPE CONDENADO, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), ANTE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ARTIGO 21. E PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 20, TODOS DO CPC. SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, I, DO
CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200811900891
REQUERENTE(S) : STA PROPAGANDA LTDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : ADEMA - ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
ADV.: LYS COSTA CALAZANS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ESPECIFICADO À FL. 101/102, DESIGNO O DIA 04/09/2009,
ÀS 10:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, E A
PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS
PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART.343 DO CPC E, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM O ROL DAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS QUE NECESSITEM SEREM
INTIMADAS POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811901523
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, I, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001 E DO ATO 630/2007, INTIME-SE O
DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS, DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE
ATUALIZADA. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811901652
EMBARGANTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
DESPACHO....: AUSENTE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO. ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM JUIZ FOI DITO QUE :
“COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EMBARGADO FOI REGULARMENTE INTIMADO DA DATA DA PRESENTE AUDIÊNCIA, CONFORME
MANDADO DE FLS.32. CONSIDERANDO A PERSISTÊNCIA NO INTERESSE DE CONCILIAR INDICADO PELA EMBARGANTE NA PRESENTE ASSENTADA,
ENTENDO POR BEM REMARCAR A CORRENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2009 ÀS 11:30HS
EMBARGOS
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PROC.: 200811901652
EMBARGANTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/07/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911900262
EXEQUENTE(S) : GLAUBER FEITOSA TEIXEIRA DE LIMA
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, I, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA L, DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001 E DO ATO 630/2007, INTIME-SE O
DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE
ATUALIZADA, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911900318
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : PEDRO RIBEIRO JUNIOR
SENTENÇA....: PROCESSO N°: 200911900318 SENTENÇA/JUNHO/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO:
PEDRO RIBEIRO JÚNIOR VISTOS ETC... SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE À FL. 11, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A
OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO
EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
INEXISTINDO RECURSO ARQUIVE-SE OS AUTOS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911900641
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERBGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BRITENSE LTDA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O VENCIDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10 SOBRE A
CONDENAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART.475-J DO CPC
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
FABIO PORTO MENEZES -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KUNIBERT KOLB NETO -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
LYS COSTA CALAZANS -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -> 2
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612003201
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CELIO DE ALBUQUERQUE MORAES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), CÉLIO
DE ALBUQUERQUE MORAES, CPF/CNPJ Nº 002.632.305-20, NO VALOR DE R$ 5.521,62 (CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E DOIS
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CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A
CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612003201
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CELIO DE ALBUQUERQUE MORAES
DESPACHO....: R. H. EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME DEMONSTRATIVOS DO
BLOQUEIO VIA BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000155
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MANDACARU TRANSPORTES NSF TRANSP LTDA
DESPACHO....: R. H. TRANSFORMO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. INTIME-SE O EXECUTADO PARA,
QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE HOUVE APENAS GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO, INTIMAR O
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003902
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ASA BRANCA CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. REALIZADA A CITAÇÃO (FL. 26-V), DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS
DO(A) EXECUTADO(A) ASA BRANCA CONSTRUÇÕES LTDA., CPF/CNPJ N.º 32.807.547.0001/90, NO VALOR DE R$ 4.011,23 (QUATRO MIL, ONZE REAIS E
VINTE E TRÊS CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDESE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005185
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ALOIS SCHLEBINGER CPF: 720106225-53
DESPACHO....: R. H. FACE A NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA
BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005206
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : ARTE SIGNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO(S) : CLARKSON SILVA E S JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA HELENA OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: R. H. EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME DEMONSTRATIVOS DO
BLOQUEIO VIA BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005212
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : DENARO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA LUCIANA GOMES
EXECUTADO(S) : JOSE JULIANO GOMES
DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, POIS AINDA NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA
EXECUTADA. VÊ-SE QUE O EXEQUENTE NÃO DILIGENCIOU EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA.
NESSE SENTIDO É PACÍFICA A POSIÇÃO DO STJ: A ESMAGADORA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE É FIRME NO SENTIDO DE QUE A
CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, SOMENTE É ADMISSÍVEL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS
POSSÍVEIS À SUA LOCALIZAÇÃO. (AGRG NO RESP 1036722/CE, JULGADO EM DEZ/2008) DESTARTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO(A) EXECUTADO(A) OU INFORMAR AS DILIGÊNCIAS EFETUADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DESTE(A).
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000186
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : ANJARA PRAIA HOTEL LTDA
DESPACHO....: R. H. FACE A NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA
BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO.
MONITÓRIA
PROC.: 200812001876
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : PEDRO OLIVEIRA DE ARAUJO
DESPACHO....: R. H. EM FACE DA PETIÇÃO RETRO, CITE-SE O REQUERIDO, OBSERVANDO O ENDEREÇO ORA INDICADO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002144
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : ABELARDO BEUTTENMULER DE S NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
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ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
SENTENÇA....: ASSIM, SEM DELONGAS, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200812002323
REQUERENTE(S) : BARRETO AUDITORES ASSOCIADOS SC
ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. H. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUANTO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A SEREM SOLVIDAS. EM CASO POSITIVO, COM BASE NO
PROVIMENTO Nº 02/1998, INTIME-SE A AUTORA PARA PAGÁ-LAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200812002846
EMBARGANTE(S) : FUNDACAO APERIPE DE SERGIPE FUNDAP
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
EMBARGADO(S) : SACEL SERV DE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
DESPACHO....: DESSA FORMA, DETERMINO QUE SE INTIME A EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROCEDER À EMENDA DA PETIÇÃO
INICIAL NO SENTIDO DE ATRIBUIR VALOR À PRESENTE CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812002877
EXEQUENTE(S) : ELZA MARIA SANTANA CERQUEIRA
ADV.: RAPHAEL SILVA REIS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA PARA PAGAMENTO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, MOTIVO PELO QUAL SOMENTE É POSSÍVEL
PROCEDER AO PAGAMENTO COM O TRÂNSITO EM JULGADO. PERMITE-SE, NESSE CASO, A AJUIZAMENTO E O TRÂMITE DO PROCESSO, PORÉM
MISTER A SUSPENSÃO NO MOMENTO DA REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO, SEJA PRECATÓRIO OU DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. VEJAMOS
ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. EFEITOS
SOBRE A EXECUÇÃO. PROVISORIEDADE. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. A EXECUÇÃO DE DECISÃO PENDENTE DE JULGAMENTO DO
RECURSO ESPECIAL É PROVISÓRIA, O QUE IMPOSSIBILITA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, SEJA ORIGINÁRIO OU COMPLEMENTAR. PRECATÓRIO É
ORDEM DE PAGAMENTO DE VERBA PÚBLICA, CUJA EMISSÃO SÓ É POSSÍVEL SE O DÉBITO FOR LÍQUIDO E CERTO, CIRCUNSTÂNCIAS INEXISTENTES
ENQUANTO NÃO SE CONCRETIZOU O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. (AGRMC 618/SP) LEONARDO CARNEIRO1, CITANDO CASSIO SCARPINELLA,
RESSALTA QUE “A EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS EM LEI COMO DE PEQUENO VALOR TAMBÉM DEPENDE DO PRÉVIO TRÂNSITO EM
JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA”. DESTARTE, CORROBORANDO ESSE ENTENDIMENTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO
ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812002926
EXEQUENTE(S) : NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE PAGAMENTO DO DÉBITO FEITO PELO EXECUTADO, REFERENTE À REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR (RPV).
COBRANÇA
PROC.: 200812002945
REQUERENTE(S) : JANAINA LEAL SOARES SANTOS
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(S) : IPES PREVIDENCIA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR AOS PRESENTES AUTOS CÓPIA
DA PETIÇÃO INICIAL, INTERROGATÓRIO E LAUDO PERICIAL CONSTANTES NO PROCESSO DE INTERDIÇÃO AJUIZADO.
COBRANÇA
PROC.: 200912000013
REQUERENTE(S) : MARILENE CARVALHO RIBEIRO
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
REQUERENTE(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO NASCIMENTO RIBEIRO
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
REQUERENTE(S) : LUCIENE PIMENTEL CARVALHO CAETANO
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
REQUERENTE(S) : JOSEFINA PIMENTEL CARVALHO SILVA
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
REQUERENTE(S) : JACI CARVALHO MATOS
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
REQUERENTE(S) : JOSE FRANQUILINO MATOS
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
REQUERENTE(S) : MARIA PIMENTEL DE CARVALHO
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
REQUERENTE(S) : IRACILDA PIMENTEL CARVALHO
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.
COBRANÇA
PROC.: 200912000019
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO LIMA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERENTE(S) : MARCELO RENATO DOS SANTOS
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ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERENTE(S) : MELANCHTHON DUARTE DE ALMEIDA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO FERREIRA SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERENTE(S) : JOSE ANTENOR AGUIAR
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912000058
REQUERENTE(S) : WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
REQUERIDO(S) : CEHOP
ADV.: SUELI SILVA BARRETO
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
ADV.: NEVITON TELES CRUZ
ADV.: MARIA DAS GRACAS FREITAS CARDOSO
DESPACHO....: R. H. CONSIDERANDO QUE AS PETIÇÕES DE FLS. 105/109 E 110/111 SÃO APÓCRIFAS, INTIME-SE O PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, ASSINÁ-LAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200912000139
IMPETRANTE(S) : ATITUDE TERCEIRIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
IMPETRADO(S) : PRES DA COMISSAO PER DE LIC DA SEC DE EST DA ADMIN
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE A IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 98, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912000289
REQUERENTE(S) : EDILMA BARBOSA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 22/100
DOS AUTOS.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200912000315
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
REQUERIDO(S) : MELANCHTHON DUARTE DE ALMEIDA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : JOSE ANTENOR AGUIAR E OUTROS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO LIMA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : MARCELO RENATO DOS SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO FERREIRA SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A FIM DE INDEFERIR O PLEITO DE
JUSTIÇA GRATUITA FEITO PELOS IMPUGNADOS. PROCEDA A SECRETARIA O CÁLCULO DAS CUSTAS INICIAIS, INTIMANDO-OS EM SEGUIDA PARA
PROCEDEREM AO RECOLHIMENTO DESTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200912000316
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
REQUERIDO(S) : TEREZA NEUMANN ANDRADE SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A FIM DE INDEFERIR O PLEITO DE
JUSTIÇA GRATUITA FEITO PELA IMPUGNADA. PROCEDA A SECRETARIA O CÁLCULO DAS CUSTAS INICIAIS, INTIMANDO-A EM SEGUIDA PARA PROCEDER
AO RECOLHIMENTO DESTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200912000338
REQUERENTE(S) : WILAMIS SERGIO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/07/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. R. H. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE(M)-SE O
(S) REQUERIDO(S) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS E COM A ADVERTÊNCIA DOS ARTS. 277, §2º, E 278 DO CPC.INTIME-SE O
REQUERENTE.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200912000356
REQUERENTE(S) : CARLOS ANDERSON DOS REIS
ADV.: RODRIGO PEREIRA VASCO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0356/2009 R.H. SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. LÍVIA SANTOS RIBEIRO JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200912000370
REQUERENTE(S) : SINTRASE-SIND.TRAB.SERV.PUBL.DE SERGIPE.
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE JUCESE
DESPACHO....: R.H. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 869 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO. NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO. FEITA A NOTIFICAÇÃO, INTIME-SE
O REQUERENTE PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER. APÓS, DECORRIDO O PRAZO DE 48 HORAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 25
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 2
CAROLINA PEREIRA BARRETO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 2
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS -> 9
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 11
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DAS GRACAS FREITAS CARDOSO -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
NEVITON TELES CRUZ -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAPHAEL SILVA REIS -> 1
RODRIGO PEREIRA VASCO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SUELI SILVA BARRETO -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 1
VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200712004881
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
EXECUTADA: DIANA APARECIDA SOUZA DE SÁ
DATAS: 22/06/2009 ÀS 08:00 HS – 1O. LEILÃO; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 29/06/2009 ÀS 08:00 HS, PARA QUEM
MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.
LOCAL DO LEILÃO: NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (UM) APARTAMENTO Nº. 804, NO EDIFÍCIO CANNES, LOCALIZADO NA RUA CRISTÓVÃO DE BARROS, 101. BAIRRO 13 DE JULHO,
NESTA CAPITAL.
DEPÓSITO: EM MÃOS DA EXECUTADA.
AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 ( CENTO E QUARENTA MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM
AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S).
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE JUNHO DE 2009.
EDIVALDO DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200912000325
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: ANA PAULA VIEIRA DA FRAGA.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ RIBEIRO BONFIM, Nº 110-CONJUNTO PAULO BARRETO DE MENEZES, BAIRRO
PEREIRA LOBO, MEDINDO 3,50M(TRÊS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE LARGURA POR 9,50M(NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS)
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DE COMPRIMENTO, LIMITANDO-SE COM QUEM DE DIREITO, AO NORTE COM O CANAL SANITÁRIO, AO SUL COM A RUA JOSÉ RIBEIRO BONFIM, AO LESTE
COM A ESQUINA EM FRENTE A UM TERRENO BALDIO E A OESTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. WALLACE DE SOUZA ADAN , HÁ MAIS DE 9
ANOS.
FINALIDADE: CITAR O(S) REQUERIDO(S) A, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE
EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 20
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, VINICIUS DÓRIA ALMEIDA , CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE MAIO DE 2009.
EDIVALDO DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
REVISÃO
PROC.: 200812100324
REQUERENTE(S) : GLEIDE SELMA LIMA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO RÉU, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$344,51.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100379
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : NILSON LISBOA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812100379 R. HOJE. DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 59/61, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADA APENAS, E TÃO
SOMENTE, A RECEITA FEDERAL E O DETRAN. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. ARACAJU(SE), 01 DE JUNHO DE
2009. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100487
REQUERENTE(S) : LENIVALDO SERQUEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO: 200812100487 R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO
LAUDO PERICIAL DE FLS. 112/126. ARACAJU/SE, 01 DE JUNHO DE 2009. DRA. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200812100506
REQUERENTE(S) : ANA MARIA LIMA BITTENCOURT
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
ADV.: IVAN DE ALMEIDA GOIS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : LOJAS ESPLANADA S/A
ADV.: GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ABYS MODAS LTDA
ADV.: ALUIZIO DE BARROS ARAUJO
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER S A
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : LOJAS LEADER LTDA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO: 200812101197 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 267, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A TOMADA DO
MATERIAL GRÁFICO DA AUTORA, QUE ACONTECERÁ EM 14 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA. RESSALTO,
QUE A AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA COM OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. TRANSLADEM-SE CÓPIA
DESSA DECISÃO AOS AUTOS DO PROCESSO 200812100506. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 01 DE JUNHO DE 2009. DR.
RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100543
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : HERIVANDA PIRES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE, O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$12,00.
REVISÃO
PROC.: 200812100573
REQUERENTE(S) : DILSON SANTOS DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: R. HOJE. AO CARTÓRIO PARA AUTUAR A PETIÇÃO DE FLS. 30/35, COMO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDA-SE A LIQUIDAÇÃO DE
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SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-D DO CPC, E DE LOGO, NOMEIO PERITO O BEL. AUGUSTO MENDONÇA CONCEIÇÃO, PARA
ELABORAR O LAUDO TÉCNICO ESPECÍFICO, NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, S/N,
BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, ANTE A GRATUIDADE DO REQUERIDO. INTIMEM-SE AS PARTES, PARA SE QUISEREM, UTILIZEM DOS FAVORES DO §
1º E INCISOS DO ART. 421 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 29 DE MAIO DE 2009. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100754
REQUERENTE(S) : BRENO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : NORCON - SOC NORD DE CONTRUCOES LTDA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO COMPROVANTE DE ENTREGA ÀS FLS. 74.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100921
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA NAZARO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : SERGIPE ADMINIST DE CARTOES E SERVIÇOS SEAC
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA REQUERIDA PELA AUTORA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200812100928
AUTOR(ES) : ARTUR SANTOS DA SILVA
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
RÉU(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/09/09 NO HORÁRIO DE 07:00 ÀS 10:00 HORAS POR ORDEM DE CHEGADA, PARA
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COM O DR. JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRDE GOES FILHO, NO SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO FÓRUM
GUMERSINDO BESSA NA AV. TANCREDO NEVES, S/N, BAIRRO CAPUCHO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100956
REQUERENTE(S) : HELDER MOTA DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA COSTA DE SOUZA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : HAPVIDA SISTEMA DE SAUDE
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS À INAUGURAL, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR A CADA UM DOS
REQUERENTES, A QUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS) REAIS, COMO INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS PELA NEGATIVA
DE ATENDIMENTO QUANDO DA REALIZAÇÃO DO PARTO DA AUTORA, VALOR ESTE A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA SENTENÇA E
COM INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS DE 1 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 405, DO CÓDIGO CIVIL, POR TRATAR-SE DE
INADIMPLEMENTO DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CONDENO AINDA, A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 2.420,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS
E VINTE REAIS), PAGA PELOS DEMANDANTES EM JANEIRO DE 2008 À CLÍNICA SANTA HELENA E AOS MÉDICOS QUE REALIZARAM SEU PARTO,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA E CORRIGIDA A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 20, §3º, DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200812100999
REQUERENTE(S) : MARIA ROSEVALDA JESUS TAVARES
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD SA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$340,00.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101024
REQUERENTE(S) : BRENO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : NORCON - SOC NORD DE CONTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO
EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 100, E COMPROVANTE DE ENTREGA ÀS FLS. 101.
ANULATÓRIA
PROC.: 200812101028
REQUERENTE(S) : ORMINIA MARIA DE JESUS TEIXEIRA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : BANCO BONSUCESSO S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812101028 R. HOJE. DETERMINO QUE A REQUERIDA COLACIONE AOS AUTOS OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS
REFERENCIADOS ÀS FLS. 63, EM 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE MULTA-DIÁRIA DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA) REAIS, LIMITADAS A 30 TRINTA-DIAS
MULTA. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO. ARACAJU(SE), 01 DE JUNHO DE 2009. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101067
REQUERENTE(S) : ALEXANDER ACIOLI PALMEIRA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
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REQUERIDO(S) : GABARITO CURSO E COLEGIO
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812101067 R. HOJE. EM QUE PESE O AVANÇADO ESTÁGIO PROCESSUAL, VERIFICO QUE O COLACIONAMENTO AOS
AUTOS, PELA REQUERIDA, DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO, SE FAZ IMPERIOSA PARA A ANÁLISE DA DEMANDA. ASSIM, INTIME-SE O
REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE CURSO, SUPOSTAMENTE À
DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, COMO FAZ CRER A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/36, SOB AS PENAS DA LEI. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 25 DE MAIO DE
2009. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200812101098
REQUERENTE(S) : CARMEM SANTOS SANTANA
ADV.: BRENO BERGSON SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: PROCESSO: 200912100388 R. HOJE. EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, SUAS CONTRA-RAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
ARACAJU(SE), 29 DE MAIO DE 2009. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101162
REQUERENTE(S) : APART HOTEL RESIDENCE LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: LAURA CECILIA FAGUNDES DOS SANTOS BRAZ
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 113. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUMPRA-SE. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200812101197
REQUERENTE(S) : ANA MARIA LIMA BITTENCOURT
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
ADV.: IVAN DE ALMEIDA GOIS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
REQUERIDO(S) : LOJAS ESPLANADA S/A
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ABYS MODAS LTDA
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: ALUIZIO DE BARROS ARAUJO
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER S A
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
REQUERIDO(S) : LOJAS LEADER LTDA
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO: 200812101197 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 267, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A TOMADA DO
MATERIAL GRÁFICO DA AUTORA, QUE ACONTECERÁ EM 14 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA. RESSALTO,
QUE A AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA COM OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. TRANSLADEM-SE CÓPIA
DESSA DECISÃO AOS AUTOS DO PROCESSO 200812100506. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 01 DE JUNHO DE 2009. DR.
RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200812101318
REQUERENTE(S) : LEUZINHA CELESTINO BISPO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : LYSCAR MOTOS LTDA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200812101318 R. HOJE. INTIME-SE O ITAÚ PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A CELEBRAÇÃO OU NÃO DO
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DESCRITO NA PREFACIAL, COLACIONANDO A CÓPIA DOS MESMOS AOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA-DIÁRIA DE R$
150,00 (CENTO E CINQUENTA) REAIS, LIMITADAS A 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO. ARACAJU(SE), 01 DE JUNHO DE 2009. DR.
RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200912100007
REQUERENTE(S) : WALDIR LOCHETTA MASSONI
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(S) : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS, E NO MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONDENAR O BANCO REQUERIDO A RESTITUIR A DIFERENÇA (EXPURGOS DA POUPANÇA) REFERENTE
ÀS DIFERENÇAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA CADERNETA DE POUPANÇA Nº 14.002558-5, POIS ANIVERSARIAVA NO DIA 01 DE JANEIRO DE 1989,
RETIDA POR OCASIÃO DO PLANO VERÃO, CONSIDERANDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA ORIGINALMENTE CREDITADA NA CONTA POUPANÇA EM
02/1989 FOI DE 22,3591 E PELA VARIAÇÃO DO IPC-IBGE DE 01/1989 DEVERIA TER SIDO DE 42,72, O QUE REPRESENTA UM EXPURGO DE 20,3609 SOBRE
O SALDO-BASE ORIGINAL (42,72 - 22,3591).
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200912100027
REQUERENTE(S) : BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
ADV.: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200912100027 R. HOJE. EM VISTAS AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE O AUTOR PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS CARREADOS ÀS FLS. 48/58. INTIME-SE. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
ARACAJU(SE), 29 DE MAIO DE 2009. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200912100141
EXEQUENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$12,00(DOZE REAIS).
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200912100141
EXEQUENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 20V.
REVISÃO
PROC.: 200912100165
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO ARAGAO TORRES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANDO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. HAVENDO NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, REMETAM-SE À CENTRAL. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009.
RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200912100192
REQUERENTE(S) : ARLEY SANTOS DE JESUS
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: RENOVE-SE A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL. 31, FACE O TEOR DO DOCUMENTO EM ANEXO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100229
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM, EM FACE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ESPEQUE NO ART.
794, INC. I, DO CPC. EXPEÇA-SE O ALVARÁ REQUERIDO. APÓS, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100247
REQUERENTE(S) : LUCIA GOMES VIEIRA
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200912100247 R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE DENTRE AS
PROVAS JÁ FORMULADAS, PRETENDE PRODUZIR ALGUMA OUTRA, IDENTIFICANDO-AS SE FOR O CASO, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JUNHO DE 2009. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100275
REQUERENTE(S) : ACRENALDO CARDOZO JUNIOR
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100328
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : UBIRAI DOS SANTOS
SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 267, INC. IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100339
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALVARO GARCEZ DIAS DE CARVALHO
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : J. NUNES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
REQUERIDO(S) : GEMAR EMPREENDIMENTOS S/A
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 53/55, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 92.
RESCISÃO CONTRATUAL
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PROC.: 200912100350
REQUERENTE(S) : IGARASSU EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100355
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOSEANGELA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200912100355 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. ARACAJU(SE), 29 DE MAIO DE 2009. DR. RICARDO MÚCIO
S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100377
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : GENISON DOS SANTOS ALVES
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200912100377 R. HOJE. TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 70/73,
DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA, EM QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 01 DE
JUNHO DE 2009. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100386
REQUERENTE(S) : AG MANILHAS LTDA
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
REQUERIDO(S) : INFONET
DESPACHO....: PROCESSO: 200912100386 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE EMENDA À INICIAL DE FLS. 21/22. REAUTUE-SE COMO PROCEDIMENTO
SUMÁRIO. ASSIM, DIANTE DO RITO ESPECIAL DA DEMANDA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CITE-SE A REQUERIDA E INTIMEM-SE AS
PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. POR FIM, ADVIRTA-SE A REQUERIDA QUE, EM NÃO HAVENDO
ACORDO ENTRE OS LITIGANTES, DEVERÁ ELA APRESENTAR CONTESTAÇÃO JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ARACAJU/SE, 29 DE MAIO DE 2009. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100388
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : CARMEM SANTOS SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO: 200912100388 R. HOJE. EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, SUAS CONTRA-RAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
ARACAJU(SE), 29 DE MAIO DE 2009. DR. RICARDO MÚCIO S. DE ABREU LIMA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100406
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DOS EFEITOS DO MÉRITO, NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTÃO PREENCHIDOS
TODOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE RITOS.
REVISÃO
PROC.: 200912100437
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE JESUS
ADV.: VICTOR TAVARES NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: ASSIM, FORTE TODO O EXPENDIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DO
RÉU, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE RITOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 32
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 36
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALUIZIO DE BARROS ARAUJO -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
BRENO BERGSON SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 3
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 2
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
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ERICK DIAS ANTUNES -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
IVAN DE ALMEIDA GOIS JUNIOR -> 2
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LAURA CECILIA FAGUNDES DOS SANTOS BRAZ -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 4
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 2
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 2
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 2
NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 3
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 2
VICTOR TAVARES NASCIMENTO -> 1
WALLAS ALVES DE MORAIS -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
FURTO
PROC.: 199920101503
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DE ARACAJU
REU(S) : IRAN ALVES DOS SANTOS
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : JOSE ALFREDO DOS ANJOS CORREIA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ESTE JUÍZO JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR IRAN ALVES DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS,
ÀS PENAS COMINADAS NO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 65, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CÓDIGO PENAL.
FURTO
PROC.: 200320100496
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE AMILTON DA CONCEICAO
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : MARCOS AUGUSTO DIAS GOES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
FURTO
PROC.: 200420100238
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : WANDERSON TORRES DOS SANTOS
ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ESTE JUÍZO JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR WANDERSON TORRES DOS SANTOS, QUALIFICADO
NOS AUTOS, ÀS PENAS COMINADAS NO ART. 155, §4º, INCISO II, C/C ART. 65, INCISOS I E III, ALÍNEA “D”, DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420100362
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : ODAIR JOSE BORGES DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : CHARLES AMINDES SILVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : WASHINGTON NORONHA DE CARVALHO JUNIOR
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU
ODAIR JOSÉ BORGES DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, §2º, INCISOS I E II (POR OITO VEZES), C/C ARTS. 69,
70 E 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO
PENAL, COMETIDO EM FACE DA VÍTIMA GABRIEL SANTANA SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
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BEM COMO PARA CONDENAR O RÉU CHARLES AMINDES SILVEIRA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS NO DELITO PREVISTO NO ART. 157, §2º,
INCISOS I E II (POR QUATRO VEZES), C/C ART. 213, C/C ARTS. 69, 70 E 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200420100402
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ELENILSON CORREA COSTA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
VÍTIMA(S) : FABRICIO DE ANDRADE SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ESTE JUÍZO JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR ELENILSON CORREIA COSTA, QUALIFICADO NOS
AUTOS, ÀS PENAS COMINADAS NO ART. 15, DA LEI 10.826/03.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420100451
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANDRE SILVA ANDRADE
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : SIMON VARJAO MENDONCA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ESTE JUÍZO JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR ANDRÉ SILVA ANDRADE, QUALIFICADO NOS AUTOS, ÀS
PENAS COMINADAS NO ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL.
ROUBO
PROC.: 200620100065
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : THIAGO SANTOS DA CRUZ
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : KELTON PEREIRA ATTIAS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : BARBARA MARCELLY MENEZES NOCRATO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/10/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620100107
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : ADRIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU FÓRUM GUMERSINDO
BESSA PROC. 200620100107 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR
INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE, INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 133/135,
NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO POR ESTE JUÍZO DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DA REFERIDA DECISÃO, CONFORME PRECEITUA O §2º, DO
ART. 201, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL DETERMINA QUE: ART. 201, §2º. O OFENDIDO SERÁ COMUNICADO DOS
ATOS PROCESSUAIS RELATIVOS AO INGRESSO E À SAÍDA DO ACUSADO DA PRISÃO, À DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIÊNCIA E À SENTENÇA E
RESPECTIVOS ACÓRDÃOS QUE A MANTENHAM OU MODIFIQUEM. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DA OMISSÃO EM QUESTÃO,
VISTO QUE AUSENTE DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. DESTA FEITA, CONHECE ESTE JUÍZO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DA SENTENÇA DE FLS. 133/135, MANTENDO INCÓLUME,
PORÉM, OS DEMAIS TERMOS DA REFERIDA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA
OFERECIMENTO DE RECURSO PELAS PARTES. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200620100427
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADRIANO RAMOS
ADV.: JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO
VÍTIMA(S) : JOSE AUGUSTO VASCONCELOS
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU FÓRUM GUMERSINDO
BESSA PROC. 200620100427 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR
INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE, INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 133/138,
NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO POR ESTE JUÍZO DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DA REFERIDA DECISÃO, CONFORME PRECEITUA O §2º, DO
ART. 201, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL DETERMINA QUE: ART. 201, §2º. O OFENDIDO SERÁ COMUNICADO DOS
ATOS PROCESSUAIS RELATIVOS AO INGRESSO E À SAÍDA DO ACUSADO DA PRISÃO, À DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIÊNCIA E À SENTENÇA E
RESPECTIVOS ACÓRDÃOS QUE A MANTENHAM OU MODIFIQUEM. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DA OMISSÃO EM QUESTÃO,
VISTO QUE AUSENTE DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. DESTA FEITA, CONHECE ESTE JUÍZO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DA SENTENÇA DE FLS. 133/138, MANTENDO INCÓLUME,
PORÉM, OS DEMAIS TERMOS DA REFERIDA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA
OFERECIMENTO DE RECURSO PELAS PARTES. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO
ROUBO
PROC.: 200720100177
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBALICA
REU(S) : ROBERTO CONCEICAO SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : EDNALDO CANDIDO DE SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ROUBO
PROC.: 200820100188
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CRISTIANO DA SILVA ROCHA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
VÍTIMA(S) : JORGE LUIZ SEVERO DE BARROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/10/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ROUBO
PROC.: 200820100223
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FABIO MOTA LIMA
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ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REU(S) : JOBSTON GLAUBER SANTOS DE SANTANA
ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
VÍTIMA(S) : DJALMA LISBOA SANTOS
VÍTIMA(S) : ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROC. 223/08 CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL. OFICIE-SE O T.R.E. E A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O ENDEREÇO DA VÍTIMA
CONSTANTE EM SEUS DADOS CADASTRAIS. EM 02/06/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100281
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ODAIR JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REU(S) : RIVALDO MANOEL DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : MOACYR DE LINS WANDERLEY
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/07/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100003
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JORGE ALEXANDRE SANTOS JUNIOR
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : EVERTON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
VÍTIMA(S) : ALAN CHRISTIAN SANTOS ROCHA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - 3492/SE, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS,
NO PRAZO DE 05 DIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100170
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VOLNEI OLIVEIRA MENEZES
REU(S) : IVAN GOMES PEREIRA
VÍTIMA(S) : MANOEL NAPOLEAO NUNES
DESPACHO....: PROC. 170/09 RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CPP. CITEM-SE OS RÉUS
PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP, RESSALTANDO-SE,
AINDA, QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM FULCRO NO §2º, DO ART. 396-A, DO REFERIDO DIPLOMA
LEGAL. DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO NÃO APRESENTADA, INTIME-SE DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NO
PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO §2º, DO ART. 396-A, DO CPP. OFICIE-SE À DELEGACIA RESPONSÁVEL PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30
DIAS, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO OU CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DOS DENUNCIADOS. EM 02/06/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES
SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920190388
REQUERIDO(S) : PAULO DAMIÃO VITURINO PEREIRA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: PROC. 388/09 APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 02/06/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES
SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 10
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1
JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO -> 1
MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA -> 1
SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
ROUBO
PROC.: 200721200140
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ROBISON LIBERATO SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
SENTENÇA....: 3.0. DISPOSITIVO: POSTO ISSO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA, PARA
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CONDENAR ROBISON LIBERATO SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL.
ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200821200170
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REU(S) : VANESSA LEVINO NASCIMENTO
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO G BARBOSA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
SENTENÇA....: EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, EM 280 (DUZENTOS
E OITENTA) HORAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, CUJA ENTIDADE SERÁ AQUELA A SER DESIGNADA
PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, SEM PREJUÍZO DA PENA DE MULTA ANTERIORMENTE
APLICADA. EXPEÇAM-SE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS, E QUANDO OPORTUNO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE
EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 02 DE JUNHO DE 2009. RUY
PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921290374
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : AILTON ALVES DE SANTANA
INDICIADO(S) : ROSEVALDO VENANCIO DOS SANTOS
DESPACHO....: POR ESTAS RAZÕES E NÃO OUTRAS, NÃO HAVENDO ESTADO DE FLAGRÂNCIA DELITIVA, TENHO POR ILEGAL A PRISÃO EM FLAGRANTE
DELITO DOS AUTUADOS AILTON ALVES DE SANTANA E ROSEVALDO VENÂNCIO DOS SANTOS, PELO QUE DETERMINO INCONTINENTI O RELAXAMENTO
DE SUAS PRISÕES, PONDO-OS IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVEREM PRESOS, TUDO EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO LXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 1
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200921200043
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉ-CITANDA: MICHELLE NASCIMENTO COSTA, BRASILEIRA, NATURAL DE ARACAJU/SE, SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NO(A), RUA 06 DE ABRIL,
Nº 266, GUAJARÁ, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 155, CAPUT, C.C. ART. 171, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM
10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, ANTÔNIO VIEIRA BARRETO JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 27 DE MAIO DE 2009.
RUY PINHEIRO DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200921200043
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO.
RÉ: MICHELLE NASCIMENTO COSTA, BRASILEIRA, NATURAL DE ARCAJU/SE, SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 06 DE ABRIL, Nº 266,
GUAJARÁ, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. ART. 155, CAPUT, C.C ART. 171, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DO CÓDIGO PENAL.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 05/08/2009, ÀS 10:30 HORAS HS.
LOCAL: 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU, FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EU, ANTÔNIO VIEIRA BARRETO JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 27 DE MAIO DE 2009.
RUY PINHEIRO DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200621200238
AÇÃO: ROUBO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU(S): MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO, FILHO DE MANOEL MESSIAS DOS SANTOS E MARIA MARLEIDE NUNES SANTOS., RESIDENTE E
DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
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DATA DA SENTENÇA: 14/11/2008
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU JOSEPH
STWART SANTANA NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 387 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL E ABSOLVER OS DENUNCIADOS MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO, EDSON BATISTA DOS SANTOS E JOSÉ CLÁUDIO DOS
SANTOS BISPO, O QUE FAÇO EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE RITOS.
EU, ANTÔNIO VIEIRA BBARRETO JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 3 DE JUNHO DE 2009.
RUY PINHEIRO DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200621200238
AÇÃO: ROUBO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS BISPO, FILHO DE ANA LÚCIA DOS SANTOS BISPO E GASPAR DOS SANTOS BISPO, RESIDENTE E DOMICILIADO
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE(M) DE 05 DIAS PARA
RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 14/11/2008
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU JOSEPH
STWART SANTANA NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 387 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL E ABSOLVER OS DENUNCIADOS MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO, EDSON BATISTA DOS SANTOS E JOSÉ CLÁUDIO DOS
SANTOS BISPO, O QUE FAÇO EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE RITOS.
EU, ANTÔNIO VIEIRA BARRETO JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 3 DE JUNHO DE 2009.
RUY PINHEIRO DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
FALSIDADE IDEOLÓGICA
PROC.: 200120300264
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLINIO CARVALHO GUIMARAES
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REU(S) : JORGE GUERREIRO DA MOTA SILVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : LUIZ EDUARDO NASCIMENTO FARO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REU(S) : EDUARDO SOUZA VALVERDE
ADV.: VALTEILTON RIBEIRO SILVA
ADV.: ANDREZA ALVES SILVA
REU(S) : ALEXSANDRO MENEZES DA ROCHA
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
REU(S) : LUIZ ANTONIO BARRETO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
REU(S) : JOSE CARLOS DA ROCHA FILHO
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
REU(S) : LIDIA SOUZA SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
TESTEMUNHA(S) : NORBERTO NUNES DE ANDRADE
TESTEMUNHA(S) : MARIA ANÁBER SILVA MELO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO DE LEI:
BÉIS. PAULO ERNANI DE MENEZES - 1686/SE; FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - 3021/SE; VALTEILTON RIBEIRO SILVA - 2489/SE;
ANDREZA ALVES SILVA - 3267/SE; ERIBALDO CAVALCANTE - 1058/SE; PAULO ERNANI DE MENEZES - 1686/SE;JOSE DANTAS DE SANTANA - 2062/SE;
CARLOS ALBERTO MENEZES - 740/SE; JOSE DANTAS DE SANTANA - 2062/SE
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520300419
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : G.S.
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
DESPACHO....: ISTO POSTO, BASEADO NO DISPOSTO NO ART. 316 DO CPP, E NÃO HAVENDO RAZÃO PARA MANTENÇA DA CUSTÓDIA PREVENTIVA,
REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE GICÉLIO SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO AOS ATOS PROCESSUAIS.
EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300125
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : WESLEY SANTOS DE GOES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : RIVANDRO RODRIGUES GUIMARAES
REU(S) : RIVANDO RODRIGUES GUIMARÃES
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
VÍTIMA(S) : ALFREDO MIGUEL GRISTELLI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820300125 R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO NA PETIÇÃO DO
APELANTE EM OFERECER AS RAZÕES NA SUPERIOR INSTÂNCIA, DE ACORDO COM O ART. 600, § 4º, DO CPP, DETERMINO A SUBIDA DOS AUTOS AO
TRIBUNAL “AD QUEM”. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO,
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820390344
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
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INDICIADO(S) : CRISTIANE SANTOS MELO
VÍTIMA(S) : ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 85 DETERMINANDO A REMESSA DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL À 8ª
DELEGACIA METROPOLITANA, CONFORME PROVIMENTO 01/2009 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/SE. DETERMINO AINDA QUE A SECRETARIA
PROVIDENCIE A RETIRADA DE CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL EM QUESTÃO PARA QUE PERMANEÇA EM CARTÓRIO AGUARDANDO O RETORNO DO
INQUÉRITO ORIGINAL. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300014
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390327
REQUERENTE(S) : JORGE WELLINGTON DE SOUZA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A JORGE WELLINGTON DE SOUZA A LIBERDADE
PROVISÓRIA VINCULADA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ SEGUIR
JUNTO AO ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO
NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390327
REQUERENTE(S) : JORGE WELLINGTON DE SOUZA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A JORGE WELLINGTON DE SOUZA A LIBERDADE
PROVISÓRIA VINCULADA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ SEGUIR
JUNTO AO ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO
NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA JUIZ(A) DE
DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390329
REQUERENTE(S) : ITALO DE JESUS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A ÍTALO DE JESUS SANTOS A LIBERDADE PROVISÓRIA,
MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ SEGUIR JUNTO AO ALVARÁ DE
SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390329
REQUERENTE(S) : ITALO DE JESUS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A ÍTALO DE JESUS SANTOS A LIBERDADE PROVISÓRIA,
MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ SEGUIR JUNTO AO ALVARÁ DE
SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREZA ALVES SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO MENEZES -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 7
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 2
VALTEILTON RIBEIRO SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200920390131
AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉU-CITANDO: CLÉLIO GOMES MOREIRA, CONHECIDO POR NENO, NASCIDO EM 23/12/1989, FILHO DE GILBERTO ARAÚJO MOREIRA E DE GLÁUCIA
SANTOS GOMES, BRASILEIRO, NATURAL DE CACHOEIRA/BA, SOLTEIRO, LAVADOR DE CARROS, RG Nº 3.117.047-1 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO
NO(A), RUA PROJETADA B, Nº 293, BAIRRO SANTOS DUMONT, ARACAJU/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM
10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, WILSON GLADSTON LUIZ DE FRANÇA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE JUNHO DE 2009.
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JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAR
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200820300159
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE ARACAJU/SE, PORTADOR DO RG Nº 3.128.853-7, FILHO DE JOSÉ ADELSON
SANTOS E JOSEFA MENDONÇA.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROLATADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DO PRAZO
ABAIXO DESCRITO PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ ROBERTO MENDONÇA SANTOS, PARA
QUE INFORME O ENDEREÇO DO SEU NOVO ADVOGADO, JÁ QUE O ADVOGADO CONSTITUÍDO FLS.51/52, BEL. JOSÉ CONRADO AZEVEDO SANTOS, NÃO
SE PRONUNCIOU ACERCA DA INTIMAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DIA 16/04/2009. INFORMO QUE CASO NÃO FORNEÇA A INFORMAÇÃO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10
EU, WILSON GLADSTON LUIZ DE FRANÇA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE JUNHO DE 2009.
JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 200720300151
AÇÃO: ROUBO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU(S): JOSÉ RENILDO SOUZA SANTOS, BRASILEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 17/06/1984, NATURAL DE TEOFILÂNDIA/BA,
FILHO DE MANOEL ALVES DOS SANTOS E DE MARIA ELITA DOS REIS SOUZA., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE(M) DE 05 DIAS PARA
RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 13/04/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: ... TORNANDO-A DEFINITIVA EM 3 (TRÊS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, E 26 (VINTE E
SEIS) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. APESAR DE O SENTENCIADO SER
REINCIDENTE, DETERMINO QUE O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SEJA EM REGIME ABERTO (ART. 33, §2º, “C”, DO CP), EM HOMENAGEM AO
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À FUNÇÃO DE RESSOCIALIZADORA DA PENA, UMA VEZ QUE O RETORNO DELE À PRISÃO SERIA
MEDIDA MUITO GRAVOSA. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO NÃO PREENCHE O REQUISITO DO ART. 44, I, DO CP, DEIXO DE PROCEDER À
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE SEGREGAÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS.
EU, WILSON GLADSTON LUIZ DE FRANÇA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE JUNHO DE 2009.
JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 200620300335
AÇÃO: FURTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU(S): ADVANILDO DA SOLEDADE, FILHO DE MARIA DE FÁTIMA DA SOLEDADE., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE(M) DE 05 DIAS PARA
RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 22/05/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO COMO INCURSO NAS
PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO ERA MENOR DE 21 ANOS DE IDADE Á ÉPOCA DO FATO,
RECONHEÇO A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I, DO CP. NÃO VISLUMBRO AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA,
RAZÃO PELA QUAL, TORNO-A DEFINITIVA EM 1 ANO DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO. VERIFICO, CONTUDO, SEJA
PELA PENA APLICADA, SEJA PELA NATUREZA DO DELITO, QUE É ADEQUADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR UMA
PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME AUTORIZA O ART. 44, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. ENCAMINHE-SE OS AUTOS À
VEMPA, DEVENDO SER OBSERVADA A DETRAÇÃO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE MAIO DE 2009. JUIZ JOSÉ
ANSELMO DE OLIVEIRA
EU, WILSON GLADSTON LUIZ DE FRANÇA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 3 DE JUNHO DE 2009.
JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA,
JUIZ DE DIREITO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
LATROCÍNIO
PROC.: 200120400226
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : AUGUSTINHO GENALDO SANTOS
REU(S) : VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GILTON ARGOLO DELFINO
VÍTIMA(S) : FRANCISCO ALMEIDA NUNES JUNIOR
DESPACHO....: RENOVEM-SE OS OFÍCIOS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, À POLINTER E À POLÍCIA FEDERAL A CADA SEIS (06) MESES ATÉ O
FINAL DO PRAZO DA SUSPENSÃO QUE É 03/06/2022. AO FINAL DESTE PRAZO, CONCLUSOS.
ENTORPECENTES
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PROC.: 200820400649
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL TSS
REU(S) : ALISSON LUCIO DOS SANTOS
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR ALISSON LUCIO DOS SANTOS, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS,
COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400696
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ISABELA OLIVEIRA REIS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REU(S) : JESSICA CAROLINA SANTOS PEDROZO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA EM BENEFÍCIO DE JESSICA CAROLINA SANTOS PEDROZO E MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM,
SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVEREM PRESAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400724
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : SIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS, GABRIEL SOLLANO BARBOSA DOS SANTOS E JOSÉ CLÓVIS SANTOS FILHO, DESIGNO
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 09:00H, FICANDO OS PRESENTES DESDE JÁ INTIMADOS DA NOVA
AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O POLICIAL, SENDO QUE O POLICIAL GABRIEL SOLLANO DEVERÁ SER REQUISITADO À 3ª DM. A DEFESA DO ACUSADO
ANDERSON BATISTA DOS SANTOS REQUEREU A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA FABIANO ANSELMO DOS SANTOS, O QUE NÃO SOFREU QUALQUER
OPOSIÇÃO, SENDO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. REQUISIÇÕES E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400724
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : SIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2009 - 09:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400726
REU(S) : JOSE MARCOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
DESPACHO....: LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE AS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, CUJOS MANDADOS DE CONDUÇÃO
COERCITIVA FORAM EXPEDIDOS E RETORNARAM COM A INFORMAÇÃO DE QUE AS TESTEMUNHAS NÃO MAIS FORAM ENCONTRADAS NO ENDEREÇO É
QUE SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA E DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O ADVOGADO DO ACUSADO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR O
PARADEIRO DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU. NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA,
VOLTEM-ME CONCLUSOS. REGISTRE-SE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DISSE QUE NÃO TEM DILIGÊNCIAS A REQUERER.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400726
REU(S) : JOSE MARCOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
DESPACHO....: INTIMO O PATRONO DO ACUSADO JOSÉ MARCOS DOS SANTOS, DR. JOSÉ RONILSON MENEZES – OAB 2917/SE, PARA INFORMAR O
PARADEIRO DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU, NO PRAZO DE 05 DIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820400730
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : ANDERSON BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS, GABRIEL SOLLANO BARBOSA DOS SANTOS E JOSÉ CLÓVIS SANTOS FILHO, DESIGNO
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 09:00H, FICANDO OS PRESENTES DESDE JÁ INTIMADOS DA NOVA
AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O POLICIAL, SENDO QUE O POLICIAL GABRIEL SOLLANO DEVERÁ SER REQUISITADO À 3ª DM. A DEFESA DO ACUSADO
ANDERSON BATISTA DOS SANTOS REQUEREU A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA FABIANO ANSELMO DOS SANTOS, O QUE NÃO SOFREU QUALQUER
OPOSIÇÃO, SENDO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. REQUISIÇÕES E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820400730
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : ANDERSON BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400039
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VANDERLAN MAGNO DOS SANTOS TELES
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
VÍTIMA(S) : JOEL LÚCIO CARVALHO MOTTA
DESPACHO....: QUE SUSPENDO A PRESENTE, DESIGNANDO O DIA 19/08/2009, ÀS 10:00 HORAS, OPORTUNIDADE QUE SERÁ PROCEDIDA A OITIVA DA
TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400039
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AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VANDERLAN MAGNO DOS SANTOS TELES
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
VÍTIMA(S) : JOEL LÚCIO CARVALHO MOTTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400052
REU(S) : GUILHERMINO BARBOSA
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: DESIGNO A SUA CONTINUAÇÃO PARA O DIA 17/07/2009, ÀS 11:00 HORAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400052
REU(S) : GUILHERMINO BARBOSA
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/07/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400056
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANDREA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: É QUE SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA E DESIGNO A SUA CONTINUAÇÃO PARA O DIA 17/07/2009, ÀS 11:00 HORAS
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400056
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANDREA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/07/2009 - 11:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400082
REU(S) : JOSE ADAILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO
REU(S) : ANTONIO MARCOS PEREIRA
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REU(S) : MARIA ILDA DA SILVA LEITE
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
DESPACHO....: ABRIR VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO BEL. ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU
ANTONIO MARCOS PEREIRA NO PRAZO DE 05 DIAS.. ARACAJU/SE, 03 DE JUNHO 2009. JULIANNE REZENDE CERQUEIRA CHEFE DE SECRETARIA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400083
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SANDRA SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : PAULO HENRIQUE DIAS ESPINHEIRA
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
DESPACHO....: ASSIM, DESIGNO DIA 15 DE JUNHO DE 2009 ÀS 11:00H PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PAULO HENRIQUE, BEM COMO PARA A
OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. FICAM OS PRESENTES DESDE JÁ INTIMADOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400083
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SANDRA SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : PAULO HENRIQUE DIAS ESPINHEIRA
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400096
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADRIANO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: FORAM PROCEDIDAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA TESTEMUNHA DE DEFESA PRESENTE, CONFORME
TERMOS PRÓPRIOS. A ADVOGADA DO ACUSADO INSISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CRISLEY ALVES BRITO COSTA E ANDERSON DOS SANTOS,
TENDO REQUERIDO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA JOSÉ ALMIR DOS SANTOS, O QUE NÃO SOFREU QUALQUER OPOSIÇÃO, SENDO DEFERIDO POR
ESTE JUÍZO. ASSIM, DESIGNO DIA 20 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 09:30H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DEFESA, QUE COMPARECERÃO
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. REGISTRE-SE QUE O RÉU ENCONTRA-SE FORAGIDO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400096
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADRIANO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400097
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARIA GABRIELA DOS SANTOS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA RÉ MARIA GABRIELA DOS SANTOS, DR. CLEUBER BITRENCOURT BARBOSA, OAB 3676/SE, PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400184
REU(S) : J.S.A.D.R.
DESPACHO....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO NECESSÁRIA E CONVENIENTE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO JOSÉ SABINO
ALVES DO ROSÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP, ESPECIALMENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVINIÊNCIA
INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490196
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : LUCIANA DE SOUZA CARVALHAL
INDICIADO(S) : RONALDO DE RAMOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CARLOS RAFAEL CARVALHAL SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO REQUERIDO PELO M. PÚBLICO À FL.82, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920490235
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PAULO ANTONIO RIBEIRO OLIVEIRA
INDICIADO(S) : CLOVIS NASCIMENTO COSTA
DESPACHO....: PROCEDA-SE AO ENCERRAMENTO DESTES AUTOS.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920490264
REQUERIDO(S) : CLEVERSON VICENTE DA SILVA SERAFIM
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO PARQUET E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE CLEVERSON VICENTE DA
SILVA SERAFIM, ALHURES QUALIFICADO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920490282
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MARLEIDE BISPO
INDICIADO(S) : EDUARDO MENEZES FELIZOLA SOARES
INDICIADO(S) : JAILSON MENDES DA SILVA
DESPACHO....: I – DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 41; II – CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO; III - NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA
OFERECEREM DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06.
NÃO O FAZENDO, SER-LHES-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO; IV – APÓS, CONCLUSOS.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920490284
REQUERIDO(S) : MARLEIDE BISPO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REQUERIDO(S) : EDUARDO MENEZES FELIZOLA SOARES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REQUERIDO(S) : JAILSON MENDES DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DOS
ACUSADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA, MANTENDO A PRISÃO DE EDUARDO MENEZES FELIZOLA
SOARES, JAILSON MENDES DA SILVA E MARLEIDE BISPO, PELOS MESMOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº
200920490282.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920490290
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CLAUDIO ALBERTO OLIVEIRA TELES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTS. 69, INCISO I E 70, AMBOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490292
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PAULO ANTONIO RIBEIRO OLIVEIRA
INDICIADO(S) : CLOVIS NASCIMENTO COSTA
SENTENÇA....: SENDO ASSIM DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, VIA DISTRIBUIÇÃO.
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TOTAL DE DESPACHOS : 26
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ANTONIO DANTAS -> 4
ANTONIO SANTOS DE ANDRADE -> 2
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 4
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 3
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 4
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 4
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 2
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 2
JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 4
MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO -> 2
ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 2
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 2
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 199220510176
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE JAURILENO SANTANA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : ANTONIO MENDONCA FRAGA
DESPACHO....: PROCESSO 199220510176 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MP EM FL. RETRO, DEVENDO O CARTÓRIO JUDICIAL
REQUISITAR A TESTEMUNHA SAMUEL SANTOS SOUZA PERANTE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE QUE A
MESMA COMPAREÇA AO JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2009. INTIMEM-SE AS PARTES. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009.
IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 199820500469
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : HERCULES CAVALCANTE BRAGA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 199820500469 CERTIFIQUE O CARTÓRIO JUDICIAL O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL DE FL. 271 E O TRÂNSITO EM
JULGADO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 251/253. APÓS, CONCLUSOS. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA
DE DIREITO
TENTATIVA DE HOMICIDIO
PROC.: 199920501351
AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA
REU : ISNALDO BRANDÃO OLIVEIRA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
VÍTIMA : EDGAR FRANCISCO DE SOUZA
VÍTIMA : JOÃO BOSCO DE SOUZA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO ISNALDO BRANDÃO OLIVEIRA, DA REDESIGNAÇÃO DO SORTEIO DE JURADOS PARA O DIA
09 DE JUNHO DE 2009, ÀS 07:30 HORAS
AÇÃO PENAL
PROC.: 200220500018
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PAULO ROBERTO RAMOS DE MENEZES
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : ANTONIO WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
ADV.: VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA
REU(S) : WELLINGTON DOS SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
VÍTIMA(S) : ANDERSON GUEDES DA SILVA
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
DESPACHO....: PROCESSO 200220500018 AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 1478/1483. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. IOLANDA
SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200220500052
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCOS DA SILVA SANTOS
ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
VÍTIMA(S) : DIEGO DOS ANJOS MEDEIROS
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DESPACHO....: PROCESSO 200220500052 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA EM FLS. 267/268, DEVENDO O CARTÓRIO JUDICIAL OFICIAR AO
TRE, À RECEITA FEDERAL E À AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME REQUERIDO. DEFIRO, TAMBÉM, A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 272,
DEVENDO SER REALIZADAS AS ALTERAÇÕES NO SCP DO TJ/SE. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500001
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JORGE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : ROSALVO ROSENDO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO 200620500001 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. RETRO. OFICIE-SE AO TRE/SE E À RECEITA FEDERAL, CONFORME
REQUERIDO. I. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200620500025
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE MARCELO BISPO DOS SANTOS
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : JOÃO MORAES
VÍTIMA(S) : EMILY YASMIM SOUZA MORAES
VÍTIMA(S) : GILMA SANTOS MORAES
DESPACHO....: PROCESSO 200620500025 INTIME-SE A VÍTIMA JOÃO MORAES, PARA FORNECER O ENDEREÇO DE SUA ESPOSA, CONFORME
SOLICITADO PELO MP, EM FL. RETRO. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200620500092
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : E.D.S.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : M.O.D.S.
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO 200620500092 INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO ELISANDRO DOS SANTOS, A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA MARINALDO ROCHA DE JESUS, ANTE A CERTIDÃO DE FL. 316. EM CASO DE
RESPOSTA AFIRMATIVA, DEVERÁ A DEFESA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA MENCIONADA TESTEMUNHA.. APÓS, CONCLUSOS. I. ARACAJU, 02 DE
JUNHO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200620500093
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ARLESSON DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : FÁBIO CARLOS LIRA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : ROQUE DA CONCEICAO
DESPACHO....: PROCESSO 200620500093 DEFIRO A JUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS. 467/469. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTROS CIVIS DO 6º
OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO PELO MP EM FL. 470. ADEMAIS, DETERMINO QUE SEJA DADA VISTA DOS AUTOS À DEFESA DO ACUSADO ARLESSON
DOS SANTOS, PARA FINS DO ART. 422 DO CPP. I. ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200720500078
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : THIAGO BARJAL FERREIRA LIMA DE JESUS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : PAULO ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200720500078 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 205, DEVENDO A VÍTIMA PAULO ROBERTO DOS SANTOS E A
TESTEMUNHA DENIS ANDREY OLIVEIRA DA SILVA SEREM CONDUZIDAS COERCITIVAMENTE, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2009. I.
ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500080
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EVERTON RODRIGUES CARVALHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
VÍTIMA(S) : REGINALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AUSENTE O ADVOGADO DE DEFESA DR ORLANDO FERREIRA DA ROCHA, PRESENTES AS TESTEMUNHAS WILLIAM
DOS SANTOS E CARLOS ALBERTO MATOS OLIVEIRA. INTIME-SE O ADVOGADO DE DEFESA DO ACUSADO EVERTON RODRIGUES DE CARVALHO A FIM
DE INFORMAR A ESTE JUÍZO SE AINDA PATROCINA A DEFESA DO ACUSADO, E SE PATROCINA, QUE SEJA INFORMADO O ATUAL ENDEREÇO DO
MESMO. APÓS CONCLUSOS.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500080
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EVERTON RODRIGUES CARVALHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
VÍTIMA(S) : REGINALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DR ORLANDO FERREIRA DA ROCHA, OAB/SE 749, PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE AINDA PATROCINA A
DEFESA DO ACUSADO EVERTON RODRIGUES DE CARVALHO, SE PATROCINA, QUE SEJA INFORMADO O ATUAL ENDEREÇO DO MESMO.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500005
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : S.D.S.
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
Page 193 of 430
REU(S) : S.D.S.
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
REU(S) : W.N.
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
VÍTIMA(S) : C.A.D.S.
DESPACHO....: PROCESSO 200820500005 INTIMEM-SE AS PARTES DOS DOCUMENTOS DE FLS. 1162/1165. AGUARDE-SE RETORNO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO MENCIONADO EM FL. 1161, DEVENDO SER TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM FL.
1089. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820500069
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : HUGO BISPO DOS SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
VÍTIMA(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO
DESPACHO....: PROCESSO 200820500069 DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA DE FLS. 143/144, INCLUINDO O SR. JOSÉ LEALDO DA SILVA PEREIRA
NO ROL DAS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER OUVIDAS, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA PARA AUDIÊNCIA FUTURAMENTE DESIGNADA, UMA VEZ
QUE NÃO HÁ TEMPO PARA INTIMÁ-LA, A FIM DE COMPARECER À ASSENTADA MARCADA PARA O DIA 04/06/2009. ADEMAIS, ATENTE-SE O CARTÓRIO
JUDICIAL PARA A MUDANÇA TEMPORÁRIA DE ENDEREÇO DO ACUSADO HUGO BISPO DOS SANTOS. INTIMEM-SE AS PARTES. ARACAJU, 03 DE JUNHO
DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500034
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIA
REU(S) : LUIZ PAULO DOS SANTOS
REU(S) : JOSÉ JORGE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR
REU(S) : ADRIANO SOARES DE SOUZA
REU(S) : FRANCIS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : WALTER CLAUDSTON BARROS MEIRA MENEZES
ADV.: SHEILA LOBÃO MOLINA
REU(S) : WALLACE DE MENEZES SANTOS
REU(S) : EVANDRO MURILO DA SILVA
REU(S) : CARLOS DIEGO DOS SANTOS GOMES
REU(S) : WASHINGTON SOUZA GAMA JUNIOR
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
VÍTIMA(S) : JEFERSON RAMOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : MÁRIO NUNES PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO 200920500034 DEFIRO A JUNTADA DA PROCURAÇÃO DE FL. 270. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE JÁ FORAM
CITADOS OS ACUSADOS ADRIANO SOARES DE SOUZA (FL. 252), CARLOS DIEGO DOS SANTOS GOMES (FL. 234), FRANCIS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
(FL. 233), JOSÉ JORGE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR (FL. 230), LUIZ PAULO DOS SANTOS (FL. 232), WALLACE DE MENEZES SANTOS (FL. 231), WALTER
CLAUDSTON BARROS MEIRA MENEZES (251) E WASHINGTON SOUZA GAMA JÚNIOR (FL. 250). CONSTATO QUE OS ACUSADOS ADRIANO SOARES DE
SOUZA, CARLOS DIEGO DOS SANTOS GOMES, JOSÉ JORGE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR, LUIZ PAULO DOS SANTOS, WALLACE DE MENEZES SANTOS
E WALTER CLAUDSTON BARROS MEIRA MENEZES NÃO APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DO ART. 406 DO CPP. DESTE MODO,
NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTE JUÍZO, PARA PATROCINAR A DEFESA DOS REFERIDOS RÉUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME PREVISTO NO ART. 408 DO CPP. COM RELAÇÃO AO ACUSADO EVANDRO MURILO DA SILVA, ANTE A CERTIDÃO DE FL. 253, DANDO CONTA
DE QUE O MENCIONADO RÉU ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DETERMINO A CITAÇÃO DO MESMO POR EDITAL PARA RESPONDER A
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME O ART. 406 E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, DEIXO PARA ME
MANIFESTAR SOBRE AS DEFESAS APRESENTADAS EM FAVOR DE FRANCIS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (FL. 226) E WASHINGTON SOUZA GAMA
JÚNIOR (FL. 255), APÓS A APRESENTAÇÃO DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO PELOS DEMAIS ACUSADOS. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. IOLANDA
SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500043
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DAYNISSON HENRIQUE FRAGA MATOS
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
VÍTIMA(S) : CARLOS CLEITON SILVA PEREIRA
DESPACHO....: PROC. Nº 200920500043 R. HOJE. ANTE AS CERTIDÕES DE FLS. 75 E 79, DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO DAYNISSON HENRIQUE
FRAGA MATOS ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DETERMINO A CITAÇÃO DO MESMO POR EDITAL PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME O ART. 406 E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MODIFICADO PELA LEI 11.689/2008.
INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009 IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920590063
REQUERENTE(S) : ROSANA APOLÔNIO REIS ANDRADE
DESPACHO....: (...) ASSIM SENDO, DEFIRO E CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A ROSANA APOLÔNIO REIS ANDRADE, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS,
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMPROMETENDO-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS
REALIZADOS NESTE JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, LAVRANDO-SE TERMO DE COMPROMISSO (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL ATO ORDINATÓRIO: 1
TOTAL DE SENTENÇAS :
0
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ANTONIO DANTAS -> 1
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 7
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EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 2
MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA -> 1
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 1
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 7
SHEILA LOBÃO MOLINA -> 1
VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200920500034
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: AUTORIDADE POLICIA.
RÉU-CITANDO: EVANDRO MURILO DA SILVA, VULGO PAULISTA, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E MARIA ANTÔNIA DA SILVA, BRASILEIRO, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA, AV. I, Nº 64, CONJUNTO JOÃO ALVES FILHO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM
10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 3 DE JUNHO DE 2009.
IOLANDA SANTOS GUIMARÃES,
JUÍZA DE DIREITO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200620600029
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : HELIANO LIMA OLIVEIRA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REU(S) : EDENILSON ANDRADE SANTOS
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
VÍTIMA(S) : ANA CRISTINA SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIO SERGIO SILVA DE JESUS
VÍTIMA(S) : VALMIR OLIVEIRA DE JESUS
VÍTIMA(S) : MARIA LENALDA SANTOS FILHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620600375
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : SERGIO ALVES BOMFIM
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REU(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS COSTA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
VÍTIMA(S) : ANTONIO GOMES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 243, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA
DE JAPARATUBA, COM A FINALIDADE DE OUVIR AS TESTEMUNHAS MINISTERIAIS INDICADAS ÀS FLS. 232, ASSINALANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA SEU CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 359 DO CPPM. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620600388
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANDERSON ALVES DE MORAES
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 09/07/2009 - 12:00 H. DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720600069
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCOS ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REU(S) : OLIVAN SILVA DE MENEZES JUNIOR
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 79, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PLEITO DA DEFESA, EM CONSEQUÊNCIA
REJEITO A EXCEÇÃO DE COISA JULGADA SUSCITADA. OUTROSSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OS JUÍZOS DE DIREITO
DA COMARCA DE RIO REAL/BA E DE ITABAIANINHA/SE, COM A FINALIDADE DE OUVIR AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, ASSINALANDO O PRAZO DE 30
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(TRINTA) DIAS PARA SEU CUMPRIMENTO, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS PARA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 359 DO CPPM.
EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
PROC.: 200720600308
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LEONARDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
VÍTIMA(S) : ELISANDRA NASCIMENTO SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC... DEFIRO O REQUERIMENTO DO PARQUET, DESIGNO O DIA 19 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 11:15 HORAS, NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, MAJ. PM FRANCISCO SECUNDO DE SOUZA E DO 1º TEN. PM. CARLOS MAGNO DA
SILVA SANTOS. . OFICIE-SE.
EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
PROC.: 200720600308
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LEONARDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
VÍTIMA(S) : ELISANDRA NASCIMENTO SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2009 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
PECULATO
PROC.: 200820600216
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ADMILSON DOS SANTOS
ADV.: IGOR DÉDA GONÇALVES
VÍTIMA(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOSSA SRA DO SOCORRO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS (5X0), DECIDE JULGAR
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER O ACUSADO, HOJE CB. PM N.º 2429 ADMILSON DOS SANTOS, ALHURES
QUALIFICADO, DA ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 303, CAPUT, DO CÓDIGO REPRESSIVO CASTRENSE, FULCRADO NO ART. 439,
ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE RITOS MILITAR.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200820600405
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GEORGE OLIVEIRA BARRETO
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
VÍTIMA(S) : JOSE MARIA DA MOTA CAVALCANTE
DESPACHO....: VISTOS ETC... DEFIRO O REQUERIMENTO DO PARQUET, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
IBIMIRIM – BA, COM A FINALIDADE DE OUVIR A TESTEMUNHA JOSÉ MISSIAS DOS SANTOS, DOMICILIADO NAQUELE MUNICÍPIO. DESIGNO O DIA 19 DE
AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA, EVANDRO MODESTO, COM
ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 111. FIXO O PRAZO DE 45 DIAS, PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO AS PARTES SEREM
INTIMADAS PARA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 359, DO ART. CPPM. INTIME-SE.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200820600405
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GEORGE OLIVEIRA BARRETO
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
VÍTIMA(S) : JOSE MARIA DA MOTA CAVALCANTE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600182
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : EDSON WALLACE ROCHA SILVA
FINALIDADE(S) : ADEMILSON DA CONCEICAO SANTOS
FINALIDADE(S) : ANDRE GUSTAVO ROCHA ARAUJO
FINALIDADE(S) : JOÃO BATISTA
FINALIDADE(S) : VALMIR GOMES DE SANTANA
VÍTIMA(S) : EVERTON JOSE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE PAULO DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : RONALDO MORAIS FELIX
DESPACHO....: VISTOS ETC... EM RAZÃO DA IMPOSSIBILDADE DE COMPARECIMENTO DESTE MAGISTRADO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA,
REDESIGNO O DIA 12 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 11:25 HS. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600182
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : EDSON WALLACE ROCHA SILVA
FINALIDADE(S) : ADEMILSON DA CONCEICAO SANTOS
FINALIDADE(S) : ANDRE GUSTAVO ROCHA ARAUJO
FINALIDADE(S) : JOÃO BATISTA
FINALIDADE(S) : VALMIR GOMES DE SANTANA
VÍTIMA(S) : EVERTON JOSE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE PAULO DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : RONALDO MORAIS FELIX
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2009 - 11:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200920600193
SENTENCIADO(S) : ELVANIO DIAS MELO
DESPACHO....: VISTOS ETC... DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 18, E EM CONSEQUÊNCIA DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O DIRETOR DO
PRESMIL, PARA CUMPRI-LÁ NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OFICIE-SE.
CARTA PRECATÓRIA
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PROC.: 200920600237
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ALDO NUNES SILVA
FINALIDADE(S) : LUIZ BOSCO SANTANA
FINALIDADE(S) : MANOEL RICARDO PEREIRA
VÍTIMA(S) : GENILDO CARLOS DE AQUINO
DESPACHO....: VISTOS ETC... EM RAZÃO DO OFÍCIO DE FLS. 27, REDESIGNO O DIA 24 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 09:40 HS. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600237
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ALDO NUNES SILVA
FINALIDADE(S) : LUIZ BOSCO SANTANA
FINALIDADE(S) : MANOEL RICARDO PEREIRA
VÍTIMA(S) : GENILDO CARLOS DE AQUINO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 08/06/2009 - 12:40 H. DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600237
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ALDO NUNES SILVA
FINALIDADE(S) : LUIZ BOSCO SANTANA
FINALIDADE(S) : MANOEL RICARDO PEREIRA
VÍTIMA(S) : GENILDO CARLOS DE AQUINO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2009 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600513
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE RECIFE-PE
FINALIDADE(S) : EDSON JOSÉ MONTEIRO
FINALIDADE(S) : EZEQUIEL FELIX DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2009 - 08:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600522
DEPRECANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
FINALIDADE(S) : JULIO CESAR FARIAS VASCONCELOS
FINALIDADE(S) : MARCIO JOSE FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600523
DEPRECANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
FINALIDADE(S) : JULIO CESAR FARIAS VASCONCELOS
FINALIDADE(S) : MARCIO JOSE FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2009 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600532
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO DIST FEDERAL E TERRITORIOS
FINALIDADE(S) : CLAUDIONOR SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2009 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600533
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SANTOS
FINALIDADE(S) : SUZY CHAVES DA SILVA
VÍTIMA(S) : UNIMED DE SANTOS-SP
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2009 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600553
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE CARAGUATATUBA
FINALIDADE(S) : ADILSON AVILA DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : ANA IZABEL DOS SANTOS ARAUJO
FINALIDADE(S) : LUIZ ALBERTO RANGEL DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : CLODOALDO FERREIRA DE CARVAHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/06/2009 - 09:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600553
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE CARAGUATATUBA
FINALIDADE(S) : ADILSON AVILA DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : ANA IZABEL DOS SANTOS ARAUJO
FINALIDADE(S) : LUIZ ALBERTO RANGEL DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : CLODOALDO FERREIRA DE CARVAHO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/06/2009 - 09:10 H. DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600553
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE CARAGUATATUBA
FINALIDADE(S) : ADILSON AVILA DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : ANA IZABEL DOS SANTOS ARAUJO
FINALIDADE(S) : LUIZ ALBERTO RANGEL DOS SANTOS
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FINALIDADE(S) : CLODOALDO FERREIRA DE CARVAHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2009 - 09:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600554
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE SAO PAULO
FINALIDADE(S) : RENILDA MARTA FELICIANO
VÍTIMA(S) : IRACY SANTANA SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600577
DEPRECANTE(S) : J.P.
FINALIDADE(S) : A.L.D.J.T.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600578
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOAO SOUZA MOTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2009 - 08:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600584
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : SAMI KUPERCHMIT
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/08/2009 - 12:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600587
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FINALIDADE(S) : GIOVANI ANDRE DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 12:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A OITIVA DA
TESTEMUNHA, QUALIFICADA ÀS FLS. 01. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE FOI DESIGNADO DIA E HORA ACIMA
APRAZADOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NO PROCESSO N.º 2005.01.1.058313-8. INTIME-SE.
PROC.: 200920600591
(S) : RAIMUNDO JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ÀS FLS. 14 QUE A PROCURAÇÃO ANEXADA NÃO FORA OUTORGADA PELA PARTE
AUTORA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EM
CONFORMIDADE COM O ART. 283 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APÓS, VOLVAM-SE OS AUTOS
CONCLUSOS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600604
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : THIERS MARLON RIBEIRO SOUZA
FINALIDADE(S) : ALESSANDRO SANTOS DA SILVA
FINALIDADE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS
VÍTIMA(S) : SKARLET DAIANE SOUZA CHAGAS E OUTRAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 12:20 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A OITIVA DA
TESTEMUNHA, QUALIFICADA ÀS FLS. 01. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE FOI DESIGNADO DIA E HORA ACIMA
APRAZADOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NO PROCESSO N.º 200853000539. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600604
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : THIERS MARLON RIBEIRO SOUZA
FINALIDADE(S) : ALESSANDRO SANTOS DA SILVA
FINALIDADE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS
VÍTIMA(S) : SKARLET DAIANE SOUZA CHAGAS E OUTRAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/08/2009 - 12:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600614
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : BEGIVALDO FERREIRA SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A FINALIDADE DA PRESENTE CARTA É PARA O ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS AO
ACUSADO NA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA CUMPRIR O PRESENTE FEITO,
DEVENDO SER REMETIDA AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, QUE É O JUÍZO COMPETENTE PARA PROMOVER
TAL FISCALIZAÇÃO, CONFORME PRECONIZA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/04. FACE O CARÁTER ITINERANTE DE CARTA PRECATÓRIA,
OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE A PRESENTE FOI ENCAMINHADA À VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS
ALTERNATIVAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600633
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDRE LUÍS LEANDRO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/07/2009 - 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200920690070
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : JOSE WILLIANS DE SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC... DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 80 E EM CONSEQUÊNCIA DETERMINO QUE SEJA NOTIFICADO O ENCARREGADO
DO PRESENTE IPM, PARA CUMPRI-LÁ NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. OFICIE-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 34
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 6
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 2
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200521800004
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
VÍTIMA(S) : MARIA CRISTIANA FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU, DR. CLÁUDIO MAYNART RABELO, OAB/SE 1043, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR O ROL DE
TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821800049
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE JUAREZ SANTOS
ADV.: NELSON RODRIGUES DA CRUZ
VÍTIMA(S) : MARIA SOLIDADE SANTOS
TESTEMUNHA(S) : GILVAN MARQUES DA SILVA
TESTEMUNHA(S) : ANTONIO RODRIGUES SANTOS
TESTEMUNHA(S) : LUCIANO DIONÍSIO
TESTEMUNHA(S) : DAISY LUCY SANTOS BISPO
TESTEMUNHA(S) : JAIME JOSÉ SANTOS
TESTEMUNHA(S) : LENIVALDO DIONÍZIO SANTOS
DESPACHO....: “CONSIDERANDO A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO ADVOGADO DO RÉU, REMARCO O ATO PARA O DIA 9 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 11:00
HORAS PARA OUVIDA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO, DA DEFESA E DEBATES ORAIS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE.”
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
NELSON RODRIGUES DA CRUZ -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900068
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
VÍTIMA(S) : MARCO AURELIO RIBEIRO
VÍTIMA(S) : EDUARDO DE SOUZA FERREIRA
VÍTIMA(S) : CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA
VÍTIMA(S) : JOAO JOSE MENDONCA NETO
DESPACHO....: RENOVEM-SE OS MANDADOS DE FLS. 166/169
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900141
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
ADV.: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
REU(S) : ARTUR EULER BARROS MEIRA MENEZES
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : SIMONE DE JESUS BEZERRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900141
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
ADV.: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
REU(S) : ARTUR EULER BARROS MEIRA MENEZES
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : SIMONE DE JESUS BEZERRA
DESPACHO....: CONFORME CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIOR PARA O DIA _20_/_08_/_09_, ÀS _09_:_30_ HORAS. INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900178
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MILTON DE JESUS
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DETERMINO QUE SE INTIME A PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO DE 20
DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DO RECORRIDO, O QUAL REQUER O NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO OFERTADO PELO
ESTADO DE SERGIPE, POR TER HAVIDO PRECLUSÃO CONSUMATIVA, UMA VEZ QUE O ADVOGADO CREDOR DOS HONORÁRIOS IMPETROU AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, PROCESSO Nº 2008.118.01000, ONDE O ESTADO DE SERGIPE, EM
SEDE DE DEFESA, ALEGA QUE NÃO TEM INTERESSE EM EMBARGAR E PEDE EMISSÃO DA RPV RESPECTIVA. INFORME-SE QUE TRANSCORRENDO O
PRAZO IN ALBIS, SERÁ ENTENDIDO TACITAMENTE QUE O ESTADO CONCORDA COM O ALEGADO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900219
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ADRIANA LISBOA DA SILVA
ADV.: JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS
VÍTIMA(S) : EWERTON DE JESUS
VÍTIMA(S) : TANIA DE JESUS AMARANTE
VÍTIMA(S) : ANSELMO RODRIGUES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE ALBERTO ROCHA MACEDO
DESPACHO....: RENOVE-SE, MAIS UMA VEZ, O OFICIO DE FL. 117.
FURTO
PROC.: 200721900230
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MARIA MADALENA DOS SANTOS
REU(S) : MARCIA NOBRE DA SILVA
REU(S) : FABIANA SANTOS
VÍTIMA(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: EX POSITIS, DEFIRO O PARECER PROMOTORIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM
RELAÇÃO A RÉ MÁRCIA NOBRE DA SILVA, ALHURES QUALIFICADA, COM ESPEQUE NO ART.89, §4º DA LEI 9.099/95. DIANTE DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS
PELA NOVA LEI PROCEDIMENTAL, DETERMINO QUE SEJA A RÉ CITADA PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, NOMEIO DEFENSOR PÚBLICO,
LOTADO NESTA VARA, COM ÔNUS PARA O ESTADO, O QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ROUBO
PROC.: 200721900285
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CARLOS VINICIUS SANTOS
ADV.: JOÃO EDSON DE SOUZA
REU(S) : KLEBER PEREIRA SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS
VÍTIMA(S) : MISAEL CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO, INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, DA SENTENÇA DE FLS. 93/101. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA
DE GUIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900371
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SIMONE SILVA MENESES
DESPACHO....: CONSTATO QUE A RÉ, APESAR DE CITADA POR EDITAL, NÃO OFERECEU DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, BEM COMO NÃO HÁ
ADVOGADO CONSTITUÍDO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, PASSO A SUSPENDER O
PRESENTE PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, POR PRAZO INDETERMINADO, CONFORME DECISÃO DO STF AO JULGAR O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 460.971-1/RS. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900464
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CESAR MONTE ALEGRE
ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
VÍTIMA(S) : MWG INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: OFICIE-SE O JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. AGUARDE-SE, EM
CARTORIO, A RESPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS.
ROUBO
PROC.: 200721900487
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JEFFERSON DOS ANJOS ALKAMIM
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REU(S) : OSMARIO COTIAS DE JESUS
ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA
REU(S) : DICKSON MAX SOUSA LIMA
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
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VÍTIMA(S) : ANTONIO NUNES DE CARVALHO
DESPACHO....: NÃO OBSTANTE OS CONDENADOS TENHAM SE NEGADO A ASSINAR OS MANDADOS DE PRISÃO, COMO SE VÊ ÀS FLS 475/476, DOU POR
CUMPRIDOS OS REFERIDOS MANDADOS. DESSA FEITA, EXPEÇA-SE CARTA DE GUIA DEFINITIVA EM RELAÇÃO AOS RÉUS OSMÁRIO E JEFFERSON.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900491
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
REU(S) : FRANK REIS VIEIRA
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
VÍTIMA(S) : ANA PAULA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE O SAMU, CONFORME SOLICITADO.
CORRUPÇÃO
PROC.: 200721900565
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AUGUSTO CESAR OLIVEIRA SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REU(S) : ROBSON DOS SANTOS LIMA
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
VÍTIMA(S) : DETRAN
DESPACHO....: REITERE-SE O OFÍCIO RETRO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900601
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GENILSON DOS SANTOS DANTAS
ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA
VÍTIMA(S) : NUBIO OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DO JUÍZO “AD QUEM” JÁ TRANSITOU EM JULGADO CONFORME FL. 123, BEM COMO QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO E O PATRONO DO RÉU FORAM CIENTIFICADOS DO RETORNO DOS AUTOS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
PARA INTIMAÇÃO DO RÉU DA DESCIDA DOS AUTOS, POSTO QUE TAL FATO IRIA RETARDAR, AINDA MAIS, O CUMPIRMENTO EM DEFINITIVO DA PENA
APLICADA AO MESMO, RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO SEJA EXPEDIDA CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, COM POSTERIOR REMESSA À VEC.
FURTO
PROC.: 200721900641
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LUCIANO DE JESUS ANDRADE
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO MANDADO
DE PRISÃO DE FL. 125. OUTROSSIM, TORNO SEM EFEITO O EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 118, AO TEMPO EM QUE DETERMINO SEJA CITADO O RÉU PARA
RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA
APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, O QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA, NO PRAZO DE LEI.
CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200721990569
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : MANOEL LUIS PINHEIRO
VÍTIMA(S) : JOSE DE CASTRO LOPES
DESPACHO....: UMA VEZ REMETIDAS AS CÓPIAS SOLICITADAS, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SOLITANDO A REMESSA DO IP DEVIDAMENTE
CUMPRIDO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200721991045
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : VANESSA HELENA OLIVARES
DESPACHO....: RENOVE-SE. INFORME-SE QUE JÁ FORAM ENVIADOS OUTROS DOIS EXPEDIENTE TAMBÉM SEM RESPOSTA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900074
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EDILSON DOS SANTOS SOARES
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
VÍTIMA(S) : SOLANGE SANTIAGO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: POR FIM, FOI DADA POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO, TENDO A REPRESENTANTE DO MP INFORMADO QUE NADA TINHA A REQUERER NA
FASE DO ART.402 DO CPP. CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA DE DEFESA NÃO SE ENCONTRA PRESENTE E VISANDO EVITAR QUALQUER PREJUÍZO A
DEFESA, INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU PARA FINS DO ART.402 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900074
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EDILSON DOS SANTOS SOARES
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
VÍTIMA(S) : SOLANGE SANTIAGO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: POR FIM, FOI DADA POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO, TENDO A REPRESENTANTE DO MP INFORMADO QUE NADA TINHA A REQUERER NA
FASE DO ART.402 DO CPP. CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO DE DEFESA NÃO SE ENCONTRA PRESENTE E VISANDO EVITAR QUALQUER PREJUÍZO A
DEFESA, INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU PARA FINS DO ART.402 DO CPP.INTIMAR O BEL.GABRIEL SOUZA MONTALVÃO, OAB/SE1428, A FIM DE QUE O
MESMO COMPAREÇA E SE MANIFESTE NOS TERMOS DO ART.402 NO PRAZO DE LEI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900100
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AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AIRTON COSTA SANTOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL. 84, 2º PARAGRAFO.
FURTO
PROC.: 200821900157
REU(S) : FERNANDO DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO PELO TRE É O QUE CONSTA NO MANDADO DE FL. 51, AGUARDE-SE A RESPOSTA AO
OFÍCIO DE FL. 57.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200821900190
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : FERNANDO SANTOS DA PIEDADE
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: OFICIEM-SE O TRE E A CEF PARA INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO RÉU FERNANDO SANTOS DA PIEDADE.
FURTO
PROC.: 200821900200
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ILENILTON BARROS DA SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA APARECIDA SANTOS GAMA BARRETO
DESPACHO....: EM RAZÃO DE O RÉU ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FOI SUSPENSO O PRESENTE PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, POR PRAZO INDETERMINADO, CONFORME DECISÃO DO STF AO JULGAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 460.971-1/RS.
POSTERIORMENTE, A SECRETARIA DESTA VARA CERTIFICOU QUE O RÉU SE ENCONTRAVA DETIDO NO COPENCAM (CERTIDÃO DE FL. 67); DESTA
FEITA, TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL CONSTANTE À FL. 64, E PASSO A DAR O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ASSIM, DETERMINO QUE SEJA(M) O(S) RÉU(S) CITADO(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA(M) APRESENTADA(S) RESPOSTA(S) NO PRAZO DE LEI, NOMEIO
DEFENSOR PÚBLICO, LOTADO NESTA VARA, O QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200821900208
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : WILSON BARBOSA DE MATOS
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
REU(S) : CLAUDIO VIEIRA ROCHA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 196 E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 198.
ESTELIONATO
PROC.: 200821900215
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL TSS
REU(S) : JIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO PELA 3ª VARA CRIMINLA É O MESMO CONSTANTE À FL. 82 DOS AUTOS, MANTENHA-SE
A SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 87.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900249
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : HILTON DOS SANTOS
ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL
VÍTIMA(S) : ANDERSON LUIZ MELO OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/08/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900249
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : HILTON DOS SANTOS
ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL
VÍTIMA(S) : ANDERSON LUIZ MELO OLIVEIRA
DESPACHO....: CONFORME CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIOR PARA O DIA _25_/_08_/_09_, ÀS _08_:_00_ HORAS. INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900291
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
REU(S) : ALEXANDRA SANTOS
VÍTIMA(S) : LUIZ FLAVIO REINOL MENEZES
DESPACHO....: CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO TRE.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 200821900299
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO(S) : RIVANILTON DA SILVA RAMOS
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
SENTENÇA....: REMETAM-SE OS AUTOS À 11ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990361
AUTORIDADE(S) : ADEMIR MONTEIRO DA SILVA
INDICIADO(S) : JOATAM JUREMIR CORDEIRO
DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. OFICIE-SE.
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INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990375
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : ELTON BRUNO DOS SANTOS E OUTROS
VÍTIMA(S) : JOSE FERREIRA
DESPACHO....: REITERE-SE, MAIS UMA VEZ, INFORMANDO QUE JÁ FORAM ENVIADOS OUTROS EXPEDIENTES, TAMBÉM SEM RESPOSTA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990553
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : BONFIM RENT A CAR
DESPACHO....: DIANTE DO TRANSCURSO DO PRAZO, REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 34.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200821990622
REPRESENTANTE(S) : PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
REPRESENTADO(S) : JORNAL O DIA
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. OBSERVEM-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990652
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSÉ CARLOS NUNES
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO
ENCAMINHADO POR ESTA AUTORIDADE AO GERENTE DO HIPERMERCADO GBARBOSA - LOJA JARDINS NO INTUITO DE SE OBTER INFORMAÇÕES
SOBRE O VALOR PECUINÁRIO DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS NO INTERIOR DESTA LOJA. ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DOS OFÍCIOS DE FL. 52.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900002
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLEVERTON VIEIRA SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI CONSTATADA A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NA PROCURAÇÃO DE FLS.55,
RAZÃO PELA QUAL SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNANDO NOVA DATA PARA O DIA 25/06/2009, ÀS 09:00 HORAS. INTIME-SE OS ADVOGADOS
DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA E REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS QUE SÃO POLICIAIS MILITARES, BEM COMO, REQUISITE-SE O RÉU NO
LOCAL ONDE SE ENCONTRA PRESO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900002
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLEVERTON VIEIRA SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900002
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLEVERTON VIEIRA SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: FOI CONSTATADA A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NA PROCURAÇÃO DE FLS.55. INTIME-SE O ADVOGADO DO
RÉU, BEL DILSON OLIVEIRA CRUZ, OAB/SE1770, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2009, ÀS 09 HORAS NESTE JUÍZO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900040
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VALDINY SILVA NUNES
ADV.: NELSON RODRIGUES DA CRUZ
VÍTIMA(S) : MARIA ELISABETE ANDRADE DE AZEVEDO
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900041
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ELINALDO DA SILVA
VÍTIMA(S) : RICARDO EDUARDO SANTOS
DESPACHO....: APESAR DAS TENTATIVAS, RESTOU IMPOSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU ELINALDO. POR ESSA RAZÃO, CITE-SE POR
EDITAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900055
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GIVALDO ROMAO DA SILVA
REU(S) : JOSE DAMIÃO DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REU(S) : NILTON CESAR MENDONÇA SANTOS
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : RODRIGO FABIO BORGES DE CASTRO
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO TRE, CITE-SE O RÉU GIVALDO RUMÃO DA SILVA, NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 183. PARA
RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA
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APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, O QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA, NO PRAZO DE LEI.
OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE NO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR (FL. 86) CONSTA COMO RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU, PARA QUE SE TORNE POSSÍVEL O
CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900090
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EZEQUIAS DOS SANTOS TELES JUNIOR
VÍTIMA(S) : VITOR FARO DE BARROS
DESPACHO....: PASSO A PRESTAR AS INFORMAÇÕES QUE ME FORAM SOLICITADAS PELA RELATORA - DES. CELIA PINHEIRO SILVA MENESES EM
RAZÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE EZEQUIAS DOS SANTOS TELES JUNIOR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900095
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CLEBERTON DA SILVA
REU(S) : JOELSON SOUZA DE SANTANA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
REU(S) : EDERVILQUI GONÇALVES SILVA
REU(S) : RICARDO ANDRE DE LIMA
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REU(S) : ISRAEL ANTONIO MENEZES SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
REU(S) : GILBERSON SANTOS LEITE
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REU(S) : RONALDO WILSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
REU(S) : ALLAN JONES SANTOS DO NASCIMENTO
REU(S) : RAPHAEL SILVA CONCEIÇAO
REU(S) : TIAGO DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
REU(S) : MAYCON SIDNEY SANTANA SANTOS CORREIA
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS
GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER
SUMARIAMENTE O RÉU TIAGO DOS SANTOS ANDRADE E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _27_/_08_/_09_, ÀS _8:00_HORAS.
INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900099
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CAIO EMERSON SANTOS DA CRUZ
DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDÃO CONSTANTE NO MANDADO DE FL. 34, CITE-SE O RÉU POR EDITAL, PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900114
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADRIANO SALVIANO SANTOS
REU(S) : SAMUEL SANTANA SANTOS
ADV.: DERIBALDO PASSOS
VÍTIMA(S) : DOMINGOS ALVES REIS
DESPACHO....: AGAURDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ANTERIORMENTE DESIGNADA. OUTROSSIM,
ESTE JUIZO PASSARÁ A ANALISAR A DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 70/72 APÓS ESTA AUDIENCIA, CASO NÃO SEJA ACEITA A PROPOSTA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900134
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CLEIDE FRAGA DE JESUS
VÍTIMA(S) : MARIA DA CONCEICAO FARIAS
VÍTIMA(S) : GLICIA REGINA FARIAS
VÍTIMA(S) : ARNALDO LADISLAU DA CRUZ
VÍTIMA(S) : ALOIZIO FEITOZA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA MADALENA DA SILVA BRITO
VÍTIMA(S) : SEBASTIANA DA SILVA FRAGOSO
VÍTIMA(S) : JOSEFINA REIS SANTANA
DESPACHO....: PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, RECEBO A DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJA(M) O(S) RÉU(S) CITADO(S)
PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. CASO NECESSÁRIO,
EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. DE LOGO, CASO NÃO SEJA(M) APRESENTADA(S) RESPOSTA(S) NO PRAZO DE LEI, NOMEIO DEFENSOR PÚBLICO, , O
QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990034
AUTORIDADE(S) : J.P.
INDICIADO(S) : J.O.D.O.
VÍTIMA(S) : E.O.S.
DESPACHO....: DIANTE DO CONTEUDO DO OFÍCIO DE FL. 48, OFICIE-SE O TRE/BA PARA FORNECER O ATUAL E O CORRETO ENDEREÇO DO SR,
ESMERALDO LIMA DOS SANTOS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990311
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : THIAGO TENORIO DA SILVA
VÍTIMA(S) : VENEZA AUTO POSTO LTDA
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE
INQUÉRITO POLICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990319
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RENATO SANTOS ARAUJO
INDICIADO(S) : ERIVALDO SOARES
VÍTIMA(S) : SERVMULT - EMPREENDIMENTOS GESTÃO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990325
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : LAVA JATO JET
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200921990325 INDICIADO: LAVA JATO JET VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS
ARTIGOS 54, § 1º E 60, AMBOS DA LEI 9.605/98. A REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE, EM SÍNTESE, PELO RECONHECIMENTO DA
COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, UMA VEZ QUE OS CRIMES PRATICADOS SÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PERLUSTRANDO OS
PRESENTES AUTOS, TEM-SE QUE A SOMA DAS PENAS MÁXIMAS PREVISTAS PARA OS TIPOS COMINADOS É DE 01 (UM) E 06 (SEIS) MESES DE
DETENÇÃO, NÃO SUPERANDO, PORTANTO, 02 ANOS. A RESPEITO DESTE ASSUNTO A LEI 9.099/95, EM SEU ARTIGO 61 ESTABELECE QUE:
“CONSIDERAM-SE INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, AS CONTRAVENÇÕES PENAIS E OS CRIMES A
QUE A LEI COMINE PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, CUMULADA AO NÃO COM MULTA”. OS DELITOS SÃO CLASSIFICADOS COMO DE
MENOR POTENCIAL OFENSIVO, POR ISSO, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO É O JUIZADO CRIMINAL. SENDO ASSIM, DECLINO DA
COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO CRIMINAL PARA APRECIAÇÃO E PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA A UM DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990335
AUTORIDADE(S) : JUST PUBLICA
INDICIADO(S) : JANISSON REIS SILVA
INDICIADO(S) : MARIO JORGE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VALERIA SOARES DA COSTA NUNES
SENTENÇA....: ASSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL E O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 18 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921990347
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DIEGO SANTOS BARBOSA
VÍTIMA(S) : SHIRLEI RAMOS DOS SANTOS
DESPACHO....: POSTAS ESSAS RAZÕES, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE DIEGO SANTOS BARBOSA EM PRISÃO PREVENTIVA, MANTENDO-SE,
ASSIM, A PRISÃO CAUTELAR ANTERIOR.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921990350
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : IRAN VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE MELO
INDICIADO(S) : DIEGO VINICIUS SANTOS DA CRUZ
VÍTIMA(S) : ANDERSON SANTOS
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU INDICIADOS: DIEGO
VINÍCIUS SANTOS DA CRUZ E IRAN VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE MELO COMUNICAÇÃO EM FLAGRANTE VISTOS ETC. OS INDICIADOS DIEGO VINÍCIUS
SANTOS DA CRUZ E IRAN VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE MELO FORAM PRESOS EM FLAGRANTE POR ESTAREM COMETENDO, EM TESE, O CRIME DO
ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE FL. 02. APÓS, VIERAM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. É O RELATÓRIO, DECIDO. DE ACORDO COM O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE REMETIDO A ESTE
JUÍZO, NO DIA 28/05/2009, O INDICIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE APÓS TER PRATICADO, EM TESE, O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ANALISANDO
OS AUTOS, CONSTATO QUE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE SEGUIU INSTRUÍDO DA RESPECTIVA NOTA DE CULPA, DE CIÊNCIA DAS GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS QUANDO DO INTERROGATÓRIO DO INDICIADO, ALÉM DA COMUNICAÇÃO DA PRISÃO AOS FAMILIARES, OS OFÍCIOS AO PROMOTOR
DE JUSTIÇA, AO DEFENSOR PÚBLICO E AO JUIZ. DE MAIS A MAIS, CONSTA, TAMBÉM, A DECLARAÇÃO DA VÍTIMA, E DOS CONDUTORES DO RÉU,
DEVIDAMENTE ASSINADO. PORTANTO, FACE AO PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
OUTROSSIM, A PRISÃO PROCESSUAL OU PROVISÓRIA É MEDIDA DE EXCEÇÃO QUE SE ASSENTA NA JUST
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921990355
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ISRAEL SOUZA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200921990355 INDICIADO: ISRAEL SOUZA VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE, NOTICIANDO O COMETIMENTO, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 306 E 309 DA LEI 9.503/97, SUPOSTAMENTE
PRATICADOS POR ISRAEL SOUZA. É O RELATÓRIO. DECIDO. PERLUSTRANDO OS PRESENTES AUTOS, TEM-SE QUE TRATA-SE DA OCORRÊNCIA, EM
TESE, DE CRIME DE TRÂNSITO. A RESPEITO DESTE ASSUNTO A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158/2008, ANEXO III ESTABELECE QUE: “B)
COMPETE AO JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU: 1) PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES PENAIS QUE APURAM OS
CRIMES RELACIONADOS A ABUSO DE AUTORIDADE, TRÂNSITO, USO INDEVIDO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, RESSALVADA A
COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DO TRIBUNAL DE JÚRI, DA JUSTIÇA MILITAR E DE OUTRAS VARAS ESPECIALIZADAS”. (G.N.) SENDO ASSIM,
CONSIDERANDO-SE QUE O DELITO PRATICADO FOI DE TRÂNSITO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO CRIMINAL PARA APRECIAÇÃO E
PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA A 4ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 46
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 52
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
CAMILLE BARROS SOBRAL -> 2
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CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
DERIBALDO PASSOS -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 5
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 2
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 2
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS -> 1
JOSE ELVINO DE MACEDO NETO -> 1
JOÃO EDSON DE SOUZA -> 1
JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO -> 2
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
MARCELO ROCHA MESQUITA -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
NELSON RODRIGUES DA CRUZ -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
RÔMULO DE SOUZA DIAS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
ESCRIVÃO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200821300259
REU(S) : R.D.C.D.S.
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
DESPACHO....: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 124.
AMEAÇA
PROC.: 200821300284
REU(S) : RENATO MIRABAL MACHADO
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: RONALD LIMA SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DO ACUSADO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA NO SENTIDO DE
CANCELAR A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DESTE MÊS. CONSIDERANDO O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA COM A INQUIRIÇÃO DA
TESTEMUNHA INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO PARA TER CIÊNCIA DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. POR FIM, DESIGNO O DIA 07/08/2009 ÀS
10:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU.
INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009 JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AMEAÇA
PROC.: 200821300284
REU(S) : RENATO MIRABAL MACHADO
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: RONALD LIMA SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 04/06/2009 - 09:40 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AMEAÇA
PROC.: 200821300284
REU(S) : RENATO MIRABAL MACHADO
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: RONALD LIMA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/08/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300412
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA DIAS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
VÍTIMA(S) : PRISCILLA ELAINE CABRAL MELO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO. INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR AS RAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEGUIDA À
DEFESA PARA AS CONTRA-RAZÕES.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821300558
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : VALMIR CARVALHO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSILENE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFERSTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FL. 72 E O OFÍCIO 513-090 SATEC, REDESIGNO O DIA 22/09/2009 2009 ÀS
07: 40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 02 DE
JUNHO DE 2009 JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
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INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821300558
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : VALMIR CARVALHO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSILENE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2009 - 07:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
FURTO
PROC.: 200821300877
AUTOR(ES) : A.P.D.A.
REU(S) : J.J.R.M.
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : C.M.N.
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 76, REDESIGNO O DIA 22/09/ 2009 ÀS 08: 40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
FURTO
PROC.: 200821300877
AUTOR(ES) : A.P.D.A.
REU(S) : J.J.R.M.
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : C.M.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2009 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AMEAÇA
PROC.: 200821301102
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MANUEL DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDJANE MARIA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A VÍTIMA EDJANE MARIA SANTOS NO ENDEREÇO DE FL. 38 PARA AUDIÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA QUE DESIGNO
PARA O DIA 22/09/2009 ÀS 09:30 HORAS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AMEAÇA
PROC.: 200821301102
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MANUEL DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDJANE MARIA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
AMEAÇA
PROC.: 200821301103
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ARLEI ROGERIO DE SA
VÍTIMA(S) : SHEILA GABRIELLE DE SA
DESPACHO....: NENHUM FATO NOVO FOI ALEGADO NA DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO, NEM FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. DESTA FEITA,
MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO O DIA 22/09/2009 2009 ÀS 08: 10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E
JULGAMENTO. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009 JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
AMEAÇA
PROC.: 200821301103
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ARLEI ROGERIO DE SA
VÍTIMA(S) : SHEILA GABRIELLE DE SA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2009 - 08:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821301437
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JACKSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO NETO
VÍTIMA(S) : MARIA GLAUCIA GAMA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE A VÍTIMA JACKSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO NO ENDEREÇO DE FL. 06 PARA QUE INFORME NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS O ENDEREÇO ONDE O RÉU JACKSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO NETO PODERÁ SER ENCONTRADO PARA SER
PESSOALMENTE CITADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200821390720
NOTICIANTE(S) : J.P.
NOTICIADO(S) : E.
VÍTIMA(S) : A.S.D.S.
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FL. 66, DE QUE O ACUSADO POSSUÍA 17 ANOS NA DATA DOS FATOS,
DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTO PARA A 17ª VARA CÍVEL – JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821390748
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : EMANUEL FERREIRA DE SANTANA
VÍTIMA(S) : SIMONE OLIVEIRA RODRIGUES
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EMANOEL FERREIRA DE SANTANA, POR FORÇA DA DECADÊNCIA,
CONFORME ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL. ARQUIVE-SE.
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INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821391101
AUTORIDADE(S) : J.P.
INDICIADO(S) : J.A.S.S.
VÍTIMA(S) : J.B.E.D.S.
VÍTIMA(S) : I.S.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 40. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO,
FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300042
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LUIZ CARLOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GEISE DE ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 54. OFICIE-SE AO TRE, DESO E RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DA VÍTIMA GEISE DE ALMEIDA SILVA, BEM COMO DO DENUNCIADO LUIZ CARLOS SANTOS. OFICIE-SE AINDA À
AUTORIDADE POLICIAL PARA DILIGENCIE JUNTO AO FILHO DO ACUSADO E TESTEMUNHA DO FATO, SR. LUIZ MARCOS FEITOSA SANTOS (FL. 52), PARA
QUE, SE POSSÍVEL, INFORME O NOVO ENDEREÇO DA VÍTIMA GEISE DE ALMEIDA SILVA E DO ACUSADO LUIZ CARLOS SANTOS, FIXANDO O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA-SE.
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 200921300125
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GERLIS DE SOUZA BRITO
VÍTIMA(S) : MARIA JOSINETE GONCALVES
DESPACHO....: ANALISANDO O ESTUDO PSICOSSOCIAL PERCEBO QUE O ACUSADO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 18), NÃO ESTÁ CUMPRIDO
AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS POR ESTE JUÍZO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009. SEGUNDO NARRATIVA DA VÍTIMA, ESTA, ENCONTRA-SE
IMPOSSIBILITADA DE VOLTAR PARA SUA RESIDÊNCIA COM SUA FILHA, VEZ QUE O SR. GERLIS RECUSA-SE A SAIR. DESTA FEITA, DETERMINO SEJA
OFICIADO A DELEGACIA DE PROTEÇÃO À MULHER PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. REQUER URGÊNCIA. IMPORTANTE RESSALTAR QUE EM CASO DE
DESOBEDIÊNCIA A QUALQUER DAS CONDIÇÕES, O INFRATOR DEVE SER DETIDO IMEDIATAMENTE E A SUA PRISÃO COMUNICADA A ESTE JUÍZO, ISTO,
QUANDO EM ESTADO DE FLAGRÂNCIA. INTIMEM-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300186
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SIDCLEY OLIVEIRA SANTOS
REU(S) : RODOLFO DE JESUS BARROS
VÍTIMA(S) : JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO QUE O RÉU SIDCLEY OLIVEIRA SANTOS APESAR DE REGULARMENTE CITADO NÃO NOMEOU ADVOGADO
NEM APRESENTOU DEFESA E PREVENINDO A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS DEFESAS CONFLITANTES, VEZ QUE O CO-RÉU APRESENTOU DEFESA
ATRAVÉS DO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU SIDCLEY
OLIVEIRA SANTOS, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI. DÊ-SE
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO NA DEFESA PRELIMINAR DO RÉU
RODOLFO DE JESUS BARROS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009 JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300267
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CARLOS KLEBER LISBOA SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA SILVANA ARAUJO
DESPACHO....: DECLARO A REVELIA DO RÉU. NOMEIO SEU DEFENSOR O DR. GUILHERME CINTRA DELEUSE. DECLARO O PROCESSO E O PRAZO
PRESCRICIONAL SUSPENSO DESIGNO ANTECIPAÇÃO DE PROVA PARA O DIA 23/09/2009, ÀS 07:40 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.
ARACAJU,02 DE JUNHO DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300267
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CARLOS KLEBER LISBOA SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA SILVANA ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2009 - 07:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300296
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JANDERSON BARRETO SANTOS
VÍTIMA(S) : MICHERLAN LIMA SANTOS
DESPACHO....: O DENUNCIADO CITADO ÀS FLS. 28 NÃO INDICOU ADVOGADO PARA A DEFESA PRELIMINAR. ASSIM, NOMEIO DR. GUILHERME CINTRA
DELEUSE SEU DEFENSOR. INTIME-SE PARA A DEFESA PRELIMINAR DO ART. 396, CAPUT DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300404
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ERONILDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : BARBARA SUIANE DE SOUZA BEZERRA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA VÍTIMA ATRAVÉS DO DEFENSOR PÚBLICO À FL. 35, TENDO EM VISTA QUE A INICIAL ACUSATÓRIA
IMPUTA AO ACIONADO A PRÁTICA DO DELITO DE LESÃO CORPORAL O QUAL SE PROCESSA MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA,
CONFORME SE EXTRAI DA ANÁLISE DO ART. 41 DA LEI MARIA DA PENHA QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95 DOS DELITOS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, NÃO SENDO NECESSÁRIA, PORTANTO, A REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. ADEMAIS, OBSERVA-SE PELO DESPACHO DE FL. 32 QUE A
DENÚNCIA JÁ HAVIA SIDO RECEBIDA, SENDO QUE NESSE CASO, MESMO EM RELAÇÃO AO DELITO DE AMEAÇA, QUE SE PROCESSA MEDIANTE AÇÃO
PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO, A RENÚNCIA NÃO SERIA MAIS POSSÍVEL. INTIME-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300407
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GEOVANE SANTOS SILVA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
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VÍTIMA(S) : ROSA MARIA SANTANA SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NENHUM FATO NOVO FOI ALEGADO, NEM FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS, MANTENHO O RECEBIMENTO DA
DENÚNCIA E DESIGNO O DIA 22/09/2009 ÀS 09:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO. ARACAJU, 01 DE JUNHO
DE 2009 JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300407
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GEOVANE SANTOS SILVA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
VÍTIMA(S) : ROSA MARIA SANTANA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2009 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 200921300439
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDUARDO ANTONIO SANTOS FERREIRA
VÍTIMA(S) : CAMILLA NATALIA OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DETERMINO: O AFASTAMENTO DO SUPOSTO AUTOR DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA;
PROIBIÇÃO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 100 (CEM) METROS DE
DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 200921300440
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDUARDO ANTONIO SANTOS FERREIRA
VÍTIMA(S) : CARMEM MARIA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DETERMINO: O AFASTAMENTO DO SUPOSTO AUTOR DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA;
PROIBIÇÃO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 100 (CEM) METROS DE
DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300443
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE GENIVALDO BONFIM
VÍTIMA(S) : MARIA LUZIA SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396, CAPUT DO
CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE ENVIE A ESSE JUÍZO O EXAME DO CORPO DE DELITO. DECORRIDO O
PRAZO DE DEFESA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300445
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LEANDRO SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : RAIMUNDA OLIVEIRA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA RESPONDER(EM) À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DA LEI 11.719/08, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300446
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MIRACI ALEXANDRINA DOS SANTOS
REU(S) : WILLAMS DE JESUS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : BANCO BMG S/A
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396, CAPUT DO
CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390090
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : J.D.S.
VÍTIMA(S) : D.S.S.
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 37. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO,
FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390124
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ENÇO SANTOS RAMOS
VÍTIMA(S) : EDINALVA CECILIA SANTOS RAMOS
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 60. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO,
FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390180
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : ITAMARA NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 153. OFICIE-SE AO IML PARA O CUMPRIMENTO E ENCAMINHANDO
CÓPIA DOS AUTOS, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA-SE.
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INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390332
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RONALTE SOUSA SANTOS
VÍTIMA(S) : ALISSON DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 22. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO,
FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390391
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : AROLDO DE JESUS RODRIGUES
VÍTIMA(S) : ROSECLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 17 OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO,
FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390397
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : JAQUELINE NUNES DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 23. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO,
FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390412
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : C.D.C.
INDICIADO(S) : L.B.D.S.
VÍTIMA(S) : M.A.S.D.S.
VÍTIMA(S) : A.S.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 69. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR DESTA
VARA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL DAS VÍTIMAS AMARA SANTANA DA SILVA E MARIA AMANDA SANTANA DA SILVA. OFICIE-SE A
AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE REALIZE A OITIVA DE GILVAN E FERNANDA SANTANA SOUZA, AMBOS CITADOS NOS DEPOIMENTOS DE FLS. 13 E 16 E
ROBSON, CITADO À FL. 24. PRAZO DE 60 DIAS. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390413
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : SERVILO WANDERLEY SANTANA DA SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA IVONETE GOMES DE LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 22. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO,
FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390431
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : EDIRAN ARAUJO LIMA
VÍTIMA(S) : BRUNA ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 25 OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO,
FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390441
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JORGE LUIS SOUZA SANTOS
VÍTIMA(S) : DEBORA DA SILVA BATISTA
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 28. OFICIE-SE O DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL
REQUISITANDO O LAUDO DE EXAME PERICIAL REALIZADO NO SR. JORGE LUIS SOUZA SANTOS. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA
CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA COTA. PRAZO DE 60 DIAS. CUMPRA-SE.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921390461
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE GENIVALDO BONFIM
VÍTIMA(S) : MARIA LUZIA SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: POSTO ISTO, ACOLHO OS ARGUMENTO DA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE DEFERIR O PEDIDO E CONCEDO
A LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO JOSÉ GENIVALDO BONFIM, FILHO DE LOURENÇO SANTOS BONFIM E MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS, NOS
TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMPROMETENDO-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS
REALIZADOS NESTE JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO. DETERMINO QUE SE EXPEÇA O
COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO MESMO PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921390474
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : J.N.S.D.S.
VÍTIMA(S) : R.T.D.S.
DESPACHO....: OFICIE-SE AO CONSELHO TUTELAR DO BAIRRO ONDE RESIDE A VÍTIMA PARA QUE PROCEDA VISITA DOMICILIAR NA RESIDÊNCIA DESTA
E INFORME SOBRE A SITUAÇÃO DOS MENORES, SE HÁ OUTRO PARENTE PARA QUEM SEJA DEFERIDA A GUARDA, UMA VEZ QUE O GENITOR SE
LIBERADO NÃO VOLTARÁ A CONVIVER COM A VÍTIMA E SEUS IRMÃOS. A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA VARA DEVE FAZER UM ESTUDO DO CASO EM
CARÁTER DE URGÊNCIA E O CONSELHO TUTELAR DEVE NOS INFORMAR DO LOCAL PARA ONDE A VÍTIMA E SEUS IRMÃOS DEVEM SER ENCAMINHADOS
NO PRAZO DE 24 HORAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA REQUERIDA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 26/28. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
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PROC.: 200921390480
AUTORIDADE(S) : A.P.
VÍTIMA(S) : E.V.D.O.S.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA RECEBIMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, FAÇO VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO ILUSTRE MEMBRO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921390509
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : WILLIANS DO CARMO OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : DANIELA DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : WILCA VARJAN DA SILVA SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, NÃO VERIFICANDO A OCORRÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 302 DO CPP, DECLARO DE OFÍCIO A
ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE DE WILLIANS DO CARMO OLIVEIRA, JOSÉ CARDOSO DE OLIVIERA E IARA MARIA DO CARMO OLIVEIRA,
DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA PARA QUE IMEDIATAMENTE SEJA POSTO EM LIBERDADE, SE POR
OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVER PRESO. DÊ-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA
PRESENÇA OU NÃO DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP.
COM A CHEGADA DO INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO
MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 40
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 45
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 2
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 3
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
RONALD LIMA SANTOS -> 3
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200821300277
AÇÃO: FURTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: EDMILSON ROSA SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO DE AUTOS, NATURAL DE ARACAJU/SE, FILHO DE MIZAEL ROSA OLIVEIRA E
JOSÉLIA DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 12/01/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: ASSIM, COM BASE NO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A
DENÚNCIA PARA ABSOLVER ANDERSON PEREIRA ROCHA, FILHO DE EDEMIR PEREIRA SANTOS E ROSINEIDE OLIVEIRA E EDMILSON ROSA SANTOS
FILHO DE MIZAEL ROSA OLIVEIRA E JOSÉLIA DOS SANTOS, DA ACUSAÇÃO CONTRA SI IRROGADAS ANTE ESTE JUÍZO. SEM CUSTAS. TRANSITANDO EM
JULGADO, OFICIEM-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, PARA QUE SEJAM CANCELADAS AS ANOTAÇÕES EXISTENTES, QUE DEPONHAM CONTRA OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO, EM
VIRTUDE DA PRESENTE AÇÃO. APÓS, ARQUIVE-SE. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE NOMEEI DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, COMO DEFENSOR DOS
ACUSADOS, ARBITRO COMO HONORÁRIOS O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COMO BASE NO ART. 20, §4º DO CPC, QUE DEVEM SER PAGOS
PELO ESTADO. P.R.I. ARACAJU, 12 DE JANEIRO DE 2009. ANTÔNIO HENRIQUE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO.
EU, ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE JUNHO DE 2009.
JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS,
JUÍZA DE DIREITO.
VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE : 03/06/2009
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200521100064
BENEFICIÁRIO: EMERSON CAFE RIBEIRO
JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E EM FACE DO PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE DA PENA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE CONSOANTE O ART. 107,
INCISO I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONCERNENTE A EMERSON CAFÉ RIBEIRO, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200521100719
BENEFICIÁRIO: ADEMILSON DA CONCEICAO SANTOS
ADV(A): SAMUEL PEDRO DAUD
DECISÃO/DESPACHO-> DEFIRO O PEDIDO DE FL.137, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. FINDO ESTE PRAZO,
CERTIFIQUE A SECRETARIA O ANDAMENTO DOS PROCESSOS EM CURSO EM DESFAVOR DO BENEFICIÁRIO, BEM COMO SE AINDA SE ENCONTRA
CUSTODIADO.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200621100484
BENEFICIÁRIO: NELTON DOS SANTOS MONTES
JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE NO MAIS DOS AUTOS CONSTA, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA
DE LIBERDADE PELO MESMO PERÍODO, APLICADA A NELTON DOS SANTOS MONTES, DEVENDO SER CUMPRIDA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 11 (ONZE)
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MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, SOB REGIME SEMI-ABERTO...
EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL
Proc.: 200821100954
BENEFICIÁRIO: JOSE CARLOS MORAIS
JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO E,
PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A JOSÉ CARLOS MORAIS, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200921100084
BENEFICIÁRIO: VALERIA MAGALHAES DOS SANTOS
ADV(A): JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
DECISÃO/DESPACHO-> VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA.
DESPACHO : 2
JULGAMENTO : 3
PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
SAMUEL PEDRO DAUD ->1
JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
->1
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
PROCESSO: 200921100214
AÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO
QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO: HOSPITAL MUNICIPAL ZONA NORTE DR. NESTOR PIVA, SITUADO NA AV. MARANHÃO, S/Nº, BAIRRO 18 DO FORTE,
REPRESENTADO PELO ENFERMEIRO-COORDENADOR ENIO CALISTRO DE SOUZA.
FINALIDADE: FAZER SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI
CREDENCIADA A INSTITUIÇÃO COM DESTINAÇÃO SOCIAL ACIMA QUALIFICADA A SER BENEFICIADA POR SERVIÇOS, ATIVIDADES E DOAÇÕES NO
ÂMBITO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE ARACAJU.
EU, RITA DE CÁSSIA REIS DE MORAIS SOUSA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE MAIO DE 2009.
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA,
JUÍZA DE DIREITO.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199730121758
INVENTARIADO(S) : NEIRIVALDO JOSE DE MENDONCA
INVENTARIANTE(S) : AGNALENE GARCIA MENDONCA E OUTROS
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA
ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LICINIA TENORIO GOMES MACHADO - ADVOGADO
(A), DESDE 27/03/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200130110749
REQUERENTE(S) : MARCIA PEREIRA SANTOS
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : NEILTON DOS SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DILSON OLIVEIRA CRUZ - ADVOGADO(A), DESDE
15/04/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200530100833
EXEQUENTE(S) : NOEMI SANTOS BRAGAS
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
EXEQUENTE(S) : ALANNA GABRIELLY BRAGA VASCONCELOS DE ARAUJO
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
EXECUTADO(S) : FERNANDO VASCONCELOS DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DE FLS. 87, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 03 DE JUNHO DE
2009.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200730101448
AUTOR(ES) : ALYNE ALMEIDA DE ARAUJO
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
RÉU(S) : FRANCISCO MARIO PINHO BOTTINO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2009 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/09 ÀS 08:45 HORAS NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO DA
JUSTIÇA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
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RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200730101553
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL GOMES DA SILVA
REQUERIDO(S) : MÁRCIO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : JOSE GODOFREDO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : MARLUCE DE SANTANA
REQUERIDO(S) : MERCIA DE SANTANA
ADV.: RITA GUIMARÃES MONTEIRO
REQUERIDO(S) : SERGIO DOS SANTOS SANTANA
REQUERIDO(S) : SILVANETE DOS SANTOS SANTANA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2009 ÀS 09:30 HORAS NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, OS PATRONOS PELO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100043
EXEQUENTE(S) : CAMILO ROBERTO NASCIMENTO ANDRADE
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
EXECUTADO(S) : HUNALD FRANCA ANDRADE
SENTENÇA....: O DÉBITO DE ALIMENTOS OBJETO DESTA EXECUÇÃO CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 561,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS),
CONFORME DECRETO DE FLS. 69/70 E MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO À FL. 71. VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO QUITOU O DÉBITO EM QUESTÃO,
CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO NO VALOR INTEGRAL, EM ESPÉCIE, ACOSTADO À FL. 73. ASSIM, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO
EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794 E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E
JURÍDICOS EFEITOS. R.I ARACAJU/SE, 03 DE JUNHO DE 2009.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100696
EXEQUENTE(S) : KEMYLLY VITORIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXEQUENTE(S) : KEVELYN NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXEQUENTE(S) : VANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXEQUENTE(S) : KETLYN DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXEQUENTE(S) : VALDSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXECUTADO(S) : VALDEMIR CABRAL DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, POR SEU PATRONO, PARA ACOSTAREM PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ORA EXECUTADO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830100904
INVENTARIADO(S) : FABIO BOMFIM DANTAS
INVENTARIANTE(S) : MARIA RIVANDA BOMFIM DANTAS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE ASSISTE RAZÃO AO ÓRGÃO PROMOTORIAL EM SUA MANIFESTAÇÃO LANÇADA ÀS FLS. 39, INTIME-SE A
INVENTARIANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. ARACAJU/SE, 03 DE JUNHO DE 2009.
GUARDA
PROC.: 200830100905
REQUERENTE(S) : GILTON MOURA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
REQUERIDO(S) : SIMONE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O LAUDO SOCIAL DE FLS. 43/48, VISTA AO AUTOR POR SEU PATRONO, BEM COMO AOS REQUERIDOS PESSOALMENTE,
NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS INICIANDO-SE PELO REQUERENTE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930100122
INVENTARIADO(S) : MARIA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JOSE MATIAS SANTOS RIBEIRO
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
DESPACHO....: DEFIRO REQUERIMENTO DE FL. 23, CONCEDENDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
SOLICITADA. EM TEMPO, AO INVENTARIANTE PARA ACOSTAR AINDA CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL EM NOME DA INVENTARIADA. INTIME-SE.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930100358
REQUERENTE(S) : J.B.D.S.
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A.H.S.M.
DESPACHO....: PORTANTO, CONSIDERANDO QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO PLEITO LIMINAR, PROVA
INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, NÃO ESTÃO PRESENTES NO CASO EM TELA, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ QUE TODO O LASTRO PROBATÓRIO SOMENTE SERÁ PRODUZIDO NO DECORRER DESTE
PROCESSO, SOBRETUDO APÓS A CITAÇÃO DO REQUERIDO. DESTA FORMA, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285, 297 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AUTOR POR SUA PATRONA.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930100387
REQUERENTE(S) : LARISSA MIRELLA DOS SANTOS
ADV.: JOSEFA FERREIRA AQUINO
REQUERENTE(S) : KLAUS RODRIGO DOS SANTOS
ADV.: JOSEFA FERREIRA AQUINO
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REQUERENTE(S) : CLARISSA MILENA GOMES DOS SANTOS
ADV.: JOSEFA FERREIRA AQUINO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES, POR SUA PATRONA, PARA EMENDAR A INICIAL, VEZ QUE A PRIMEIRA REQUERENTE É MAIOR NÃO
NECESSITANDO DE REPRESENTAÇÃO PARA ESTAR EM JUÍZO, E O SEGUNDO AUTOR NECESSITA SER ASSISTIDO POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,
DEVENDO INCLUSIVE ASSINAR A PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200930100388
REQUERENTE(S) : J.B.D.P.D.C.
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERENTE(S) : R.D.J.S.D.C.
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2009 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS PARTES E TESTEMUNHAS PARA
O DIA 07/07/09 ÀS 09:15 HORAS NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 05, A PATRONA DOS
AUTORES PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO, NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSEFA FERREIRA AQUINO -> 3
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA -> 1
LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 5
RAFAEL MELO TAVARES -> 1
RITA GUIMARÃES MONTEIRO -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 2
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200830100742
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: TANIA MARIA DOS SANTOS VIANA.
INTERDITANDO: ALEXSANDRO DOS SANTOS VIANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 3.027.281-5, CPF Nº 840.673.655-00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA 14, Nº 208, BAIRRO LAMARÃO.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 11/05/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA
TANIA MARIA DOS SANTOS VIANA, BRASILEIRA, MAIOR, CAPAZ, CASADA, DO LAR, RG Nº 713.082 SSP/SE, E CPF Nº475.653.905-00, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA 14, Nº 208, BAIRRO LAMARÃO., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS,
AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ALINE EUZÉBIO AZEVEDO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 12 DE MAIO DE 2009.
GILSON FELIX DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200830100931
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: LUIS ALBERTO DA SILVA VIEIRA.
INTERDITANDO: JOSÉ DA SILVA VIEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) NO(A) RUA MOREIRA GUIMARÃES, 189, DEZOITO DO
FORTE, ARACAJU/SE.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 18/02/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR
LUIS ALBERTO DA SILVA VIEIRA, BRASILEIRO,CASADO, RG Nº 232036-3 SSP/SE, CPF Nº 072.955.025-72, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
PROFESSOR HENRIQUE SOUZA, 65, CONJUNTO SOL NASCENTE, BAIRRO JABOTIANA, ARACAJU/SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO
LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO
CURADOR.
EU, ALINE AZEVEDO EUZÉBIO , CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2009.
GILSON FELIX DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
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DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
DIVÓRCIO
PROC.: 200530201145
REQUERENTE(S) : G.A.
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : M.J.S.A.
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ªVPAJ DE ARACAJU/SE.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830200159
EXEQÜENTE(S) : LILIANE SOARES DA CRUZ REP. PELA MAE
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE BONFIM DA CRUZ
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, VIA PATRONO, A FIM DE QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA O TEOR DA
CERTIDÃO DE FLS.162.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200830200523
REQUERENTE(S) : M.I.V.L.
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
REQUERIDO(S) : L.A.D.S.B.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.72; AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A MANIFESTAÇÃO AUTORAL ACERCA DA
DETERMINAÇÃO CONTIDA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.67. APÓS, NO CASO DE INÉRCIA, INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.267, INCISO III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM RELAÇÃO AO REQUERIDO, TENDO EM VISTA
A CERTIDÃO DE FLS.71, RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830200733
EXEQÜENTE(S) : SOLANGE SOUZA CORREIA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : LUCAS CORREIA DOS SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ALOSIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27, INDICANDO O ATUAL
ENDEREÇO DO EXECUTADO.
ALIMENTOS
PROC.: 200830200913
REQUERENTE(S) : C.C.C.
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
REQUERENTE(S) : M.C.B.
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : S.C.B.
DESPACHO....: ASSIM, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO(A)( S) AUTOR(A), EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO-269, II DO
CPC, E FIXANDO OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 30% ( TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO RÉU, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO,
TRANSFORMANDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ATÉ O TRANSITO EM JULGADO FORMAL DESTA DECISÃO, PARA O MESMO PERCENTUAL, OU SEJA,
30% (TRITA POR CENTO), OFICIAR DE IMEDIATO COMUNICANDO À FONTE PAGADORA. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS.
REGISTRE-SE, CUSTAS NA FORMA DA LEI, PELO RÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 500,00”. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, ,
ESCRIVÃO O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ALIMENTOS
PROC.: 200830200913
REQUERENTE(S) : C.C.C.
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
REQUERENTE(S) : M.C.B.
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : S.C.B.
SENTENÇA....: ASSIM, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO(A)( S) AUTOR(A), EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO-269, II DO
CPC, E FIXANDO OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 30 ( TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO RÉU, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO,
TRANSFORMANDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ATÉ O TRANSITO EM JULGADO FORMAL DESTA DECISÃO, PARA O MESMO PERCENTUAL, OU SEJA,
30 (TRITA POR CENTO), OFICIAR DE IMEDIATO COMUNICANDO À FONTE PAGADORA. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS.
REGISTRE-SE, CUSTAS NA FORMA DA LEI, PELO RÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 500,00”. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, ,
ESCRIVÃO O FIZ DIGITAR E ASSINO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 4
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 2
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200730300002
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SILVA MATOS
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
REQUERIDO(S) : TAIS ANDRADE DE SOUZA
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO MELO SOUZA E OUTROS
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : ACÁCIA VERÔNICA ANDRADE DE SOUZA
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : LARISSA MARIANE FERNANDES DE SOUZA
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
DESPACHO....: ASSIM, FICA A PRESENTE REMARCADA PARA O DIA 02/07/2009, ÀS 10:30 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE OS AUSENTES.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200830300926
REQUERENTE(S) : M.I.D.R.
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : G.D.R.S.
DESPACHO....: ASSIM, FICA A PRESENTE REMARCADA PARA O DIA 21/07/2009, ÀS 8:45 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE OS AUSENTES.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200930300406
REQUERENTE(S) : M.M.F.
ADV.: TARSO TEIXEIRA LOBO NETO
REQUERIDO(S) : L.C.M.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROCEDA A SECRETARIA À RETIFICAÇÃO DO NOME DA AÇÃO, DEVENDO
PASSAR A CONSTAR COMO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2009
ÀS 09:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. EVENTUAL
CONTESTAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA MENCIONADA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO, INTIMANDO-SE TAMBÉM O SEU ADVOGADO. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 6º E 8º DA LEI 5.478/68). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200930300407
REQUERENTE(S) : M.D.L.B.
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
INTERDITANDO(A)(S) : A.S.L.
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OUVIDA DO INTERDITANDO PARA O DIA
06/08/2009, ÀS _09:15 HORAS. CITE-SE O INTERDITANDO, ESPECIFICANDO QUE SEU PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO É DE 05(CINCO) DIAS A CONTAR DA
DATA DA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU ASSISTENTE PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA, DEVENDO INFORMAR TAMBÉM SE O
INTERDITANDO POSSUI BENS, E, EM CASO POSITIVO, TRAGA AOS AUTOS A ESPECIFICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DOS REFERIDOS BENS. NOTIFIQUESE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 3
JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
TARSO TEIXEIRA LOBO NETO -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200430400203
INVENTARIADO(S) : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA MANGUEIRA SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
INVENTARIANTE(S) : TEREZA DE JESUS BRITO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA AVALIAÇÃO
ACOSTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE.
INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE
PROC.: 200630400529
REQUERENTE(S) : ANANIAS GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA HARA
REQUERIDO(S) : EXPEDITA FERREIRA NUNES
ADV.: PAULO OLIVER
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 05/08/2009 ÀS 09:15 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS PARTES,
SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS E TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
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INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE
PROC.: 200630400529
REQUERENTE(S) : ANANIAS GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA HARA
REQUERIDO(S) : EXPEDITA FERREIRA NUNES
ADV.: PAULO OLIVER
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2009 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200630400796
REQUERENTE(S) : R.J.C.S.
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
REQUERIDO(S) : D.F.C.
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
ADV.: TATIANA MESQUITA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 271 DOS AUTOS, E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE SE TRATA DE ERRO
MATERIAL, DETERMINO QUE SEJA RETIFICADO O NOME DA REQUERIDA NA SENTENÇA EXARADA POR ESTE JUÍZO, FAZENDO CONSTAR DIANA FARIAS
CHAVES. CUMPRA-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200630400901
REQUERENTE(S) : M.A.O.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERIDO(S) : J.C.N.D.O.
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE
FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200630400972
REQUERENTE(S) : GISELMA DOS SANTOS
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO
ACOSTADO AOS AUTOS DE FLS. 95/96, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200630400992
REQUERENTE(S) : MARCELA DA SILVA SANTOS
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM, 28/05/2009 CUMPRA-SE
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200630401502
INVENTARIADO(S) : ERIVALDO PINTO DE REZENDE
INVENTARIANTE(S) : MONICA MAYNART DE REZENDE
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
INVENTARIANTE(S) : EVERALDO MAYNART DE REZENDE
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
INVENTARIANTE(S) : MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : IVANILDE SANTOS DE REZENDE
ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE OS AUTORES SÃO MENORES E FACE O TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 158/159 E 161, DÊ-SE VISTA DOS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730400268
EXEQUENTE(S) : PRISCILA FAUSTO CRUZ DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
EXEQUENTE(S) : PEDRO HENRIQUE FAUSTO CRUZ DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
EXECUTADO(S) : JOSÉ MAURICIO LIMA FERREIRA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N 200730400268 VISTOS ETC..., PRISCILLA FAUSTO CRUZ SANTOS, NESTE ATO REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR,
PEDRO HENRIQUE FAUSTO CRUZ SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, INTENTARAM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE
DE JOSÉ MAURÍCIO LIMA FERREIRA JUNIOR, TAMBÉM QUALIFICADO, ALINHANDO PARA TANTO SUAS RAZÕES ÀS FLS. 02 USQUE AD 04 DOS AUTOS. (...)
DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOSÉ MAURÍCIO LIMA FERREIRA JUNIOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PEDRO AMÉRICO, Nº 233, CONJ. PAJUÇARA
POÇO, CEP: 57030-580, MACEIÓ/AL, ARRIMADA NOS ARTIGOS 5 LXVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 19 DA LEI N 5.478/68 E 733 PARÁGRAFO 1 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR NÃO TER PAGO A IMPORTÂNCIA ACIMA MENCIONADA REFERENTE
AO DÉBITO ALIMENTAR PARA COM SEU FILHO MENOR, DEVENDO FICAR PRESO NA INSTITUIÇÃO COMPETENTE, SEPARADO DOS PRESOS COMUNS.
EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO DEVENDO NELE CONSTAR QUE A AUTORIDADE QUE
EFETUAR A DETENÇÃO DEVE DAR CUMPRIMENTO AO INC. LXII DO ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM IMEDIATA COMUNICAÇÃO DA PRISÃO À
FAMÍLIA DO PRESO OU À PESSOA POR ELE INDICADA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200730400892
REQUERENTE(S) : K.M.P.D.L.E.L.F.
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : M.D.L.F.N.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE. TRATA-SE DE PROCESSO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA EM QUE O PATRONO DA AUTORA REQUER A TUTELA ANTECIPADA EM
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CARÁTER INCIDENTAL PARA QUE SE PROÍBA A TRANSFERÊNCIA DA LINHA DE TRANSPORTES ARROLADA NOS AUTOS EM DECORRÊNCIA DO
INFORMADO PELO EX-PRESIDENTE DA COOPERATIVA NO TERMO DE FLS. 116. ENTENDE ESSE JUÍZO COMO DESNECESSÁRIA A TUTELA NO ATUAL
MOMENTO PROCESSUAL ATÉ PORQUE O FEITO JÁ ESTÁ TOTALMENTE INSTRUÍDO E CONFORME DEPOIMENTO A LEGISLAÇÃO NAO PERMITE TAL
TRANSFERENCIA, DAÍ PORQUE INDEFIRO O PEDIDO, E CONSIDERANDO QUE NAO HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS PARA QUE AS PARTES OFEREÇAM OS MEMORIAIS NA FORMA DA LEI, E APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECER PARECER FINAL. INTIMEM-SE.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200730401078
REQUERENTE(S) : E.J.L.M.
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
REQUERIDO(S) : C.S.M.
REQUERIDO(S) : C.S.M.
REQUERIDO(S) : C.S.M.
REQUERIDO(S) : K.C.P.S.M.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 02/07/2009, ÀS 08:00 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS
PARTES, SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS E TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200730401078
REQUERENTE(S) : E.J.L.M.
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
REQUERIDO(S) : C.S.M.
REQUERIDO(S) : C.S.M.
REQUERIDO(S) : C.S.M.
REQUERIDO(S) : K.C.P.S.M.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/07/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200830400543
REQUERENTE(S) : T.A.D.S.
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : M.D.S.S.D.S.
REQUERIDO(S) : M.D.S.
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 16/07/2009 ÀS 08:00 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS PARTES,
POR AR, SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS E TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200830400543
REQUERENTE(S) : T.A.D.S.
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : M.D.S.S.D.S.
REQUERIDO(S) : M.D.S.
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/07/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830400574
EXEQUENTE(S) : MARCIA OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS
ADV.: WILSON TELES BARROSO
EXEQUENTE(S) : JOÃO VICTOR RODRIGUES GARÇÃO
ADV.: WILSON TELES BARROSO
EXEQUENTE(S) : JOSÉ VINICIUS RODRIGUES GARÇÃO
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE
PROCESSO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. HAVENDO INTERESSE, INFORME A ESTE JUÍZO O NOVO
ENDEREÇO DO EXECUTADO EM IGUAL PRAZO. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830400674
INVENTARIADO(S) : ERIVALDO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : GERTRUDES BELCHIOR DOS SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : WASHINGTON LUIS BELCHIOR DOS SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : FRANKLIN ROOSEVELT BELCHIOR DOS SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : ROSELY BELCHIOR DOS SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR A QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA
MORTIS (ITD), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 200830400723
REQUERENTE(S) : A.D.S.S.
REQUERIDO(S) : R.D.O.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICOEM, 02/06/2009CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 628/2009}
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830400975
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REQUERENTE(S) : P.R.C.D.A.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERIDO(S) : J.M.D.A.
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930400023
REQUERENTE(S) : M.E.S.S.
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : A.D.S.
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200930400023 VISTOS ETC..., CONFORME SE DEPREENDE DA FLS. 49, DOS AUTOS, FOI DETERMINADO POR
ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA REPRESENTANTE JUDICIAL DA PARTE AUTORA PARA FALAR ACERCA DO SEU INTERESSE PROCESSUAL, TODAVIA, A
MESMA ATÉ A PRESENTE DATA NÃO COMPARECEU PARA DAR CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, COMO SE INFERE DA CERTIDÃO DE FLS. 50,
RESTANDO DEMONSTRADO IN CASU A FALTA DE INTERESSE EM RESOLVER A DEMANDA EM QUESTÃO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO ARACAJU/SE, 02 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUIZA DE DIREITO
ALIMENTOS
PROC.: 200930400083
REQUERENTE(S) : W.C.F.
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
REQUERENTE(S) : D.A.C.
REQUERIDO(S) : F.C.S.S.
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICOEM, 02/06/2009CUMPRA-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 628/2009}
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930400206
REQUERENTE(S) : M.D.L.D.L.M.
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : A.F.D.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/07/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200930400307
REQUERENTE(S) : ASILO RIO BRANCO, POR SEU REP. LEGAL
ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
REQUERIDO(S) : RONALDO ANTONIO SANTOS NUNES
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
REQUERIDO(S) : MARIA URBANA CORREA NUNES
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE. AO IMPUGNADO, PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930400318
EXEQUENTE(S) : A.C.D.S.M.
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
EXEQUENTE(S) : G.M.D.S.
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : G.S.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O EXECUTADO, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 03 DOS AUTOS, PARA EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 259,00 PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE SER-LHE
DECRETADA A PRISÃO CIVIL, COM FINCAS O ARTIGO 733 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUMPRA-SE.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200930400340
REQUERENTE(S) : M.A.D.S.A.
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
INTERDITANDO(A)(S) : L.G.L.A.
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS ETC..., CUIDA-SE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROPOSTA POR MARIA ALZIRA DA SILVA ARAÚJO, QUALIFICADO NOS
AUTOS ÀS FLS.02, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, EM FACE DE LUIZ GARIBALDE LIMA ARAÚJO, TAMBÉM QUALIFICADO, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE O
REQUERENTE É SEU ESPOSO E QUE RESIDEM NO MESMO ENDEREÇO. (...)DEFIRO O PEDIDO CAUTELAR DE CURATELA PROVISÓRIA REQUERIDO PELA
AUTORA, MARIA ALZIRA DA SILVA ARAÚJO, CONCEDENDO À MESMA A CURATELA PROVISÓRIA DO INTERDITANDO, LUIZ GARIBALDE LIMA ARAÚJO,
DEVENDO SER NOMEADO PARA TAL FIM EM CARÁTER DE URGÊNCIA.CITE-SE O INTERDITANDO, INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA
REPRESENTANTE JUDICIAL, E, NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO A SER REALIZADA NO DIA 30/06/2009, ÀS
08:45 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. DEVE-SE O INTERDITANDO SER INTIMADO PARA SER SUBMETIDO A EXAME MÉDICO LEGAL, FICANDO PARA TAL
FIM NOMEADA A DRA. GILVANDA ARAÚJO CHAGAS CRUZ, MÉDICA PSIQUIATRA QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA DAS
14:00 ÀS 18:00 HORAS, NO 3º PISO. A PERITA MÉDICA NOMEADA DEVERÁ SER INTIMADA DA NOMEAÇÃO E NÃO A RECUSANDO, OFERECER SEU LAUDO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NELE FAZER CONSTAR AS RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESITOS: (...)
INTERDIÇÃO
PROC.: 200930400340
REQUERENTE(S) : M.A.D.S.A.
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
INTERDITANDO(A)(S) : L.G.L.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/06/2009 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200930400370
REQUERENTE(S) : M.E.D.O.P.
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
REQUERENTE(S) : R.J.D.O.P.
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ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
REQUERIDO(S) : C.A.S.S.
DESPACHO....: R. HOJE. DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS APÓS A OITIVA DA PARTE RÉ. CITE-SE O REQUERIDO, NO
ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS.02, PARA APRESENTAR DEFESA, QUERENDO, AO PLEITO INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
REVELIA. EM HAVENDO APRESENTAÇÃO DE DEFESA, NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200930400384
REQUERENTE(S) : T.D.S.S.
ADV.: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
REQUERENTE(S) : M.C.R.D.S.
REQUERIDO(S) : P.D.P.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE/INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/07/2009, ÀS 08:30 HORAS,
NESTA VARA, PROSSEGUINDO-SE COM A DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA PELO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, FICANDO CIENTE QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SEU PRAZO DE DEFESA INICIARÁ A PARTIR DAQUELA
DATA. ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 40(QUARENTA POR CENTO) SALÁRIO(S) MÍNIMO(S), OU 15 (QUINZE POR
CENTO) DOS VENCIMENTOS DO REQUERIDO, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SER DEPOSITADO
MENSALMENTE TODO DIA ___ (________), EM CONTA A SER ABERTA PARA TAL FIM. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA, CUJO ENDEREÇO CONSTA ÀS 03
DA INICIAL, PARA OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, DEVENDO O PRODUTO SER DEPOSITADO NA CONTA A SER ABERTA PARA TAL FIM.
INTIME-SE A AUTORA E SEU REPRESENTANTE JUDICIAL PARA COMPARECER A SOLENIDADE ACIMA DESIGNADA, BEM COMO PARA COMPARECER AO
CARTÓRIO DESTA VARA COM SEU CPF E RG, PARA OS FINS DE ABERTURA DE CONTA PARA DEPÓSITO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930400407
REQUERENTE(S) : T.M.F.
ADV.: OSVALDO ABREU MENDES
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE EXISTEM VALORES RETIDOS EM NOME DO SR.
MARCONES FEITOSA E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAL O VALOR. EM TEMPO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS
DECLARAÇÃO DE DUAS PESSOAS IDÔNEAS QUE ATESTEM A INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS DO “DE CUJUS” QUE NÃO A AUTORA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 27
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 2
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 2
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 2
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 2
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSE FRANCISCO DA ROCHA -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 2
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 2
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 2
LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 3
MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA -> 2
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
OSVALDO ABREU MENDES -> 1
PATRICIA HARA -> 2
PAULO OLIVER -> 2
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 2
RAFAEL MELO TAVARES -> 2
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
TATIANA MESQUITA SOUZA -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 2
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 2
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 5
WILSON TELES BARROSO -> 3
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª PUBLICAÇÃO)
PROCESSO: 200830400795
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: ELVIRA FERREIRA COSTA REP SEUS FILHOS.
INTERDITANDO: JIMMY SOCRATES FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, RG Nº 3.004.439-1 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 20,
Nº 66, CONJ. JK, ARACAJU/SE
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FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 28/04/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADOR A SRA
ELVIRA FERREIRA COSTA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA 20, Nº 66, CONJ. JK, BAIRRO JABOTIANA, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA
VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS
SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2009.
ÁUREA CORUMBA DE SANTANA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
(3ª PUBLICAÇÃO)
PROCESSO: 200730400525
AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
REQUERENTE: MARIA BENEDITA PONTE.
REQUERIDA: MARIA EUNICE DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FEIRANTE, CPF Nº 662.292.354-04, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RESIDENTE NA RUA B2, CONJ. BUGIO III, Nº 34
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 01/04/2009, FOI EXTINTA A
CURADORIA DE MARIA EUNICE DA SILVA, E NOMEADA CURADORA DA INTERDITADA A SRA MARIA BENEDITA PONTE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR,
VENDEDORA, RESIDENTE NA RUA PROFESSOR JOSÉ FREITAS DE ALMEIDA, 3575, BAIRRO COROA DO MEIO, ARACAJU/SE, QUE PRESTOU O
COMPROMISSO DE LEI, PELO QUE SERÃO CONSIDERADOS NULOS E DE NENHUM EFEITO, TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS
PELO(A) MESMO(A), SEM APRESENTAÇÃO DE SUA CURADORA.
EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2009.
ÁUREA CORUMBA DE SANTANA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
(1ª PUBLICAÇÃO)
PROCESSO: 200830400745
AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
REQUERENTE: MANOEL CICERO DOS SANTOS.
REQUERIDA: MARIA DE FÁTIMA GOMES PORTO, BRASILEIRA, CASADA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA "A"5, Nº 301,
CONJ. AUGUSTO FRANCO, BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 13/05/2009, FOI EXTINTA A
CURADORIA DE MANOEL CÍCERO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, DESEMPREGADO, CPF 361.612.175-20, RESIDENTE NA AV. PERIMETRAL "A", Nº
136, TAIÇOCA, CONJ. MARCOS FREIRE I, N. SRª DO SOCORRO/SE, E NOMEADO(A) CURADOR(A) DO(A) INTERDITADO(A) A SRA MARIA DE FÁTIMA GOMES
PORTO, BRASILEIRA, CASADA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, RESIDENTE NA RUA "A"5, Nº 301, CONJ. AUGUSTO FRANCO, BAIRRO FAROLÂNDIA,
ARACAJU/SE, QUE PRESTOU O COMPROMISSO DE LEI, PELO QUE SERÃO CONSIDERADOS NULOS E DE NENHUM EFEITO, TODOS OS ATOS, AVENÇAS E
CONVENÇÕES PRATICADOS PELO(A) MESMO(A), SEM APRESENTAÇÃO DE SUA CURADORA.
EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE JUNHO DE 2009.
ÁUREA CORUMBA DE SANTANA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830400760
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: GLAUCIA VALERIA MONTEIRO DOS SANTOS.
INTERDITANDA: GENILDA MONTEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 3.456.6-0 SSP/SE87, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA
PROFESSORA MARIA PUREZA DE JESUS Nº 1073, BAIRRO ATALAIA, NESTA CAPITAL,
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 22/05/2009, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SRA
GLAUCIA VALERIA MONTEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PORTADORA DA CI.: Nº 971.696 SSP/SE E CPF Nº
662.785.035-49, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PROFESSORA MARIA PUREZA DE JESUS Nº 1073, BAIRRO ATALAIA, NESTA CAPITAL,, PASSANDO,
UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA,
NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 3 DE JUNHO DE 2009.
ÁUREA CORUMBA DE SANTANA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830400760
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: GLAUCIA VALERIA MONTEIRO DOS SANTOS.
INTERDITANDA: GENILDA MONTEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 3.456.6-0 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PROFESSORA
MARIA PUREZA DE JESUS Nº 1073, BAIRRO ATALAIA, NESTA CAPITAL
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 22/05/2009, FOI O
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA
GLAUCIA VALERIA MONTEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PORTADORA DA CI.: Nº 971.696 SSP/SE E CPF Nº
662.785.035-49, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PROFESSORA MARIA PUREZA DE JESUS Nº 1073, BAIRRO ATALAIA, NESTA CAPITAL, PASSANDO,
UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA,
NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 3 DE JUNHO DE 2009.
ÁUREA CORUMBA DE SANTANA
JUÍZA DE DIREITO.
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5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200430501252
INVENTARIADO(S) : JOSELITO SILVA
INVENTARIADO(S) : GUIOMAR ALEGRE SILVA
INVENTARIANTE(S) : JOSEILMA ALEGRE SILVA
INVENTARIANTE(S) : PAULO ALEGRE SILVA E ESPOSA
INVENTARIANTE(S) : VAGNO ALEGRE SILVA
INVENTARIANTE(S) : JURACY DE ARIMATÉIA ROSA E ESPOSA
INVENTARIANTE(S) : MANOEL MESSIAS PEREIRA LEITE E ESPOSA
INVENTARIANTE(S) : GLEIDE ALEGRE SILVA
INVENTARIANTE(S) : JOSEILTON ALEGRE SILVA E ESPOSA
INVENTARIANTE(S) : JAELITON ALEGRE SILVA E ESPOSA
INVENTARIANTE(S) : VERÍSSIMO ALEGRE SILVA E ESPOSA
INVENTARIANTE(S) : LUCIENE ROCHA ANDRADE
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO. INTIME-SE INVENTARIANTE, VIA PATRONO, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO
IMPOSTO CAUSA MORTIS, NO PRAZO DE 20 DIAS. NOTIFIQUEM-SE AS FAZENDAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200530500755
EXEQÜENTE(S) : I.D.D.S.
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
EXEQÜENTE(S) : J.A.O.S.
ADV.: JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO À FL. 92. INTIME-SE A EXEQUENTE, VIA PATRONO, PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 95/105, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730500757
REQUERENTE(S) : N.C.S.
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : J.P.D.S.
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
REQUERIDO(S) : N.C.S.F.
REQUERIDO(S) : G.S.S.S.
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
REQUERIDO(S) : N.D.S.S.
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
REQUERIDO(S) : J.D.S.S.
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
DESPACHO....: (...)ASSIM, DIANTE DAS RAZÕES ACIMA EXPLICITADAS E CONSIDERANDO O INTUITO EXTERNADO PELOS EXEQUENTES EM PROMOVER
DEMANDA EXECUTÓRIA SOB O RITO DA CONSTRIÇÃO PESSOAL, CONSOANTE DEMONSTRA PETITÓRIO DE FLS. 134/135, ACOLHO O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APENAS NO TOCANTE ÀS PARCELAS ALIMENTÍCIAS RELATIVAS AOS MESES DE AGOSTO/2008 A JANEIRO/2009.
PROMOVA A SECRETARIA A RESPECTIVA ALTERAÇÃO NA CAPA DESTES AUTOS E NO SISTEMA DE CADASTRO PROCESSUAL, RETIFICANDO O TÍTULO
PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 03/2006 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL. INTIMEM-SE OS
EXEQUENTES, VIA PATRONO, PARA APRESENTAR NOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINADA MENSALMENTE E ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO,
OBJETO DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REFERENTE AO PERÍODO ACIMA DISCRIMINADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NO PRAZO DE 10
DIAS, BEM COMO PARA, QUERENDO, PROMOVER O AJUIZAMENTO DA COMPETENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB O RITO DO ART. 733 DO CPC,
ATENDENDO-SE A EXORDIAL OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2009.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200730501083
REQUERENTE(S) : M.D.F.S.N.
REQUERIDO(S) : A.S.D.N.
ADV.: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/08/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830500362
REQUERENTE(S) : A.A.D.S.
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : A.C.D.S.
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : A.F.D.S.F.
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O RESULTADO POSITIVO DO EXAME DNA, PROVA ROBUSTA DA PATERNIDADE PERSEGUIDA, FIXO OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM 10% DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS PELO REQUERIDO, A QUALQUER TÍTULO E MAIS SALÁRIO-FAMÍLIA, EXCLUÍDOS APENAS OS
DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13° SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM FAVOR DA
AUTORA, NA DATA DO RESPECTIVO PAGAMENTO, EM CONTA BANCÁRIA A SER ABERTA PELA GENITORA DESTA, OU ENTREGUES, À REPRESENTANTE
LEGAL DA INFANTE, MEDIANTE RECIBO. OFICIE-SE ÀS FONTES PAGADORAS PARA EFETUAR O RESPECTIVO DESCONTO BEM COMO PARA INFORMAR A
ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A ATUAL REMUNERAÇÃO DO DEMANDADO. DESIGNO O DIA 29/07/2009, ÀS 09H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AMBAS AS PARTES. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830500673
REQUERENTE(S) : MARIA CONCEICAO SANTOS SOUZA
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA, VIA PATRONO, PARA APRESENTAR NOS AUTOS CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO DO SR. JOÃO TEODORO
NUNES, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRIDA TAL DILIGÊNCIA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO CURADOR DOS RÉUS CITADOS POR EDITAL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
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PROC.: 200830500762
EXEQUENTE(S) : J.S.M.
ADV.: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE
EXEQUENTE(S) : L.H.M.P.
ADV.: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : L.E.G.P.
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, VIA PATRONO, PARA QUE
SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO E DOCUMENTO DE FLS 20V/21, E, AINDA, QUE INFORME SE O EXECUTADO ENCONTRA-SE EM DIAS COM A SUA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, SENDO QUE, EM CASO NEGATIVO, INDICAR OS MESES QUE SE ENCONTRAM EM ABERTO, ANEXANDO A PLANILHA DO DÉBITO,
NO PRAZO DE 5 DIAS
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930500156
REQUERENTE(S) : J.A.R.S.
ADV.: ANA CELIA GOMES DA SILVA
REQUERIDO(S) : K.O.S.
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200930500323
REQUERENTE(S) : A.D.S.
ADV.: PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA
REQUERENTE(S) : H.S.D.S.
ADV.: PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA
SENTENÇA....: (...)ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, À EXEGESE DOS ARTIGOS 25 E SEGUINTES DA LEI DO DIVÓRCIO E
DEMAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE ANTÔNIO DOS SANTOS E HÉLIA SOARES DE SÁ.
CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N° 1.060/50. TRANSITAD O EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. P.R.I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE
2009.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930500407
REQUERENTE(S) : MARIA FRANCISCA ROCHA
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(S) : PAULO GLADSON SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. APENSEM-SE ESTES AUTOS AO PROCESSO DE Nº 200830500941. APÓS, VENHAM CONCLUSOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930500427
INVENTARIADO(S) : G.D.A.C.
INVENTARIADO(S) : M.R.C.
INVENTARIANTE(S) : J.A.C.
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: R. HOJE. NOMEIO O SR. JOÃO ARAUJO CAMPOS INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO LEGAL, DEVENDO O
MESMO SER INTIMADO, PESSOALMENTE E VIA PATRONO, PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS IDÔNEAS QUE
COMPROVEM SER O REQUERENTE O ÚNICO HERDEIRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. NOTIFIQUEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA CELIA GOMES DA SILVA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE -> 2
JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 4
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA -> 2
VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 2
ESCRIVÃO.
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200730600262
REQUERENTE(S) : EDIVILSA CARVALHO DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DECIDIDO: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS E EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO OS PROCESSOS N°200730600262 E N°200 730600321 COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO III
DO CPC, RECONHECENOD A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRA A SRA. EDVILSA CARVALHO DA SILVA SANTOS E O SR.ANTONIO GOMES DE ARAUJO, DE
1962 A 1981. HOMOLOGO AINDA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO QUE PERTINE AO PROCESSON°200730600567, EXTINGUINDO ESTE FEITO SE M
RESOLUÇÃO NO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.267 INCISO VIII DO CPC.
ANULATÓRIA
PROC.: 200730600321
REQUERENTE(S) : EDVILSA CARVALHO DA SILVA SANTOS
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ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
REQUERIDO(S) : ANTONIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO PEREIRA DE SANTANA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DECIDIDO: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS E EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO OS PROCESSOS N°200730600262 E N°200 730600321 COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO III
DO CPC, RECONHECENOD A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRA A SRA. EDVILSA CARVALHO DA SILVA SANTOS E O SR.ANTONIO GOMES DE ARAUJO, DE
1962 A 1981. HOMOLOGO AINDA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO QUE PERTINE AO PROCESSON°200730600567, EXTINGUINDO ESTE FEITO SE M
RESOLUÇÃO NO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.267 INCISO VIII DO CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200730600567
REQUERENTE(S) : ANTONIO PEREIRA DE SANTANA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERENTE(S) : CECILIA MACHADO MENEZES SANTANA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO GOMES DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO(S) : EDMILSON GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE AGRINARDO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE EDMILSON GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE ADEILSON GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : AILSON GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA EVELINE GOMES
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DECIDIDO: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS E EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO OS PROCESSOS N°200730600262 E N°200 730600321 COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO III
DO CPC, RECONHECENOD A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRA A SRA. EDVILSA CARVALHO DA SILVA SANTOS E O SR.ANTONIO GOMES DE ARAUJO, DE
1962 A 1981. HOMOLOGO AINDA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO QUE PERTINE AO PROCESSON°200730600567, EXTINGUINDO ESTE FEITO SE M
RESOLUÇÃO NO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.267 INCISO VIII DO CPC.
ANULATÓRIA
PROC.: 200730600594
REQUERENTE(S) : M.S.S.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : H.E.S.
REQUERIDO(S) : C.C.D.S.
REQUERIDO(S) : M.D.F.D.S.
DESPACHO....: ISTO POSTO, DETERMINO QUE O ESTADO DE SERGIPE SEJA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR
DE R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA REFERENTE A ESTE FEITO, SOB PENA DE BLOQUEIO
DO VALOR VIA BACEN. REALIZADO DEPÓSITO, PROCEDA-SE AGENDAMENTO DO EXAME DE DNA, INTIMANDO-SE A PARTE REQUERENTE E O SR.
CLODOALDO CARLOS DOS SANTOS, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO PARA LEVAR NO DIA AGENDADO O SEU IRMÃO EUGÊNIO CARLOS DOS SANTOS.
DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 72/73, E JUNTE-SE AO PROCESSO Nº 200830600594, A ELE CORRESPONDENTES. INTIMEM-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830600539
REQUERENTE(S) : R.M.S.P.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : W.B.S.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : J.W.N.V.
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/2009 ÀS 10:45 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.NOTIFIQUE-SE O MP.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930600305
REQUERENTE(S) : D.A.D.
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
REQUERENTE(S) : R.M.A.
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 20/22. APÓS, VISTAS AO MP.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 3
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 2
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 2
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200930600317
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: JOÃO SOUZA.
REQUERIDA: SEBASTIANA BATISTA SOUZA, BRASILEIRA , CASADA, PRENDAS DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS
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FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.
FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS: ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO RESPONDIDA A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SERÃO PRESUMIDOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.
EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 25 DE MAIO DE 2009.
HELOISA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200930600276
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: ALCELY SOBRAL SANTOS.
REQUERIDO: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL A REQUERENTE TEM A POSSE DO IMÓVEL QUE SE LOCALIZA NA AV.MATADOURO, Nº 253/203, NESTA CAPITAL
E TEM COMO CONFINANTES: AO OESTE, COM O IMÓVEL DO SR. ADRIANO LOCALIZADO NA AV. MATADOURO, Nº 251/201; AO LESTE, COM O IMÓVEL DO
SR. IVANILDO BEZERRA LOCALIZADO NA AV MATADOURO Nº 263 E AO SUL COM O IMÓVEL DO SR. JOSÉ BATISTA LOCALIZADO NA AV MATADOURO, Nº
320, BAIRRO MATADOURO, NESTA CAPITAL., HÁ MAIS DE 6 ANOS.
FINALIDADE: CITAR O(S) REQUERIDO(S) A, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE
EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE MAIO DE 2009.
HELOISA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830600857
AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
INTERDITANTE: FABIO CESAR SANTOS SANTANA.
INTERDITANDO: OSMÁRIO SANTOS SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 1.123.969 SSP/SE, CPF Nº 852.052.145-20, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA MATO GROSSO, 1077, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 03/03/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR
FABIO CESAR SANTOS SANTANA, BRASILEIRO, MAIOR, CAPAZ, CASADO, PORTADOR DE RG Nº 1.037.832 SSP/SE E CPF Nº 584.415.735-49, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA MATO GROSSO, 1077, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE
CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR.
EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE MAIO DE 2009.
HELOISA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830600807
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: ELIANA FERREIRA DOS SANTOS.
INTERDITANDO: ECLEBSON DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 3.222.938-0 SSP/SE, CPF Nº 049.663.385-65, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA VILA NOVO PARAÍSO, 273, BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CAPITAL
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 17/02/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SRA
ELIANA FERREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRA, MAIOR, DIVORCIADA, PORTADORA DO RG Nº 1.008.744 SSP/SE E DE C.P.F 661.976.435-53, RESIDENTE NA
RUA VILA NOVO PARAÍSO, 273, BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CAPITAL, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR
TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE MAIO DE 2009.
HELOISA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830600966
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA VERA LUCIA DE CARVALHO.
INTERDITANDO: MARIA JOSÉ DE CARVALHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 773.076, CPF Nº 661.454.065-34, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA
PERNAMBUCO, 725, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 06/04/2009, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SRA
MARIA VERALUCIA DE CARVALHO, BRASILEIRA, MAIOR, CAPAZ, SOLTEIRA, PORTADORA DE RG Nº 144.413 SSP/SE, CPF N° 150.247.505-78, RESIDENTE E
DOMICILIADA À RUA PERNAMBUCO, 725, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE
CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE MAIO DE 2009.
HELOISA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES,
JUÍZA DE DIREITO.
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EDITAL DE INTERDIÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200730600417
AÇÃO: TUTELA
INTERDITANTE: ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES.
INTERDITANDO: MAXWELL BATISTA SANTOS, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA A-37, Nº 60, CONJUNTO ALBANO FRANCO, NOSSA
SENHORA DO SOCORRO/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 09/12/2008, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SRA
ANA LÚCIA NASCIMENTO ALVES, BRASILEIRA, VIÚVA, PENSIONISTA, PORTADORA DO RG Nº 835.238 SSP/SE E DE CPF 474.292.915-20, RESIDENTE NA
RUA A-37, Nº 60, CONJUNTO ALBANO FRANCO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE , PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE
CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE MAIO DE 2009.
HELOISA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830600686
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: JANE CLARA DE OLIVEIRA.
INTERDITANDO: JOSÉ DANIEL DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 3.095.061-9 SSP/AL, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA H PROJETADA, Nº
196, BAIRRO SANTOS DUMONT, NESTA CAPITAL
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 09/12/2008, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SRA
JANE CLARA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, MAIOR, SOLTEIRA, PORTADORA DO RG Nº 99001269428 SSP/AL E DE C.P.F 418.008.004-44, RESIDENTE NA RUA
H PROJETADA, Nº 196, BAIRRO SANTOS DUMONT, NESTA CAPITAL, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR
TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ADRIANA APAREC IDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE MAIO DE 2009.
HELOISA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES,
JUÍZA DE DIREITO.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200730701395
REQUERENTE(S) : A.C.D.S.M.
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
REQUERENTE(S) : J.S.F.
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
SENTENÇA....: “VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS
NA FORMA DO ART. 331, §1º DO CPC E DECLARO HAVIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE JERIVALDO SANTOS FILHO E ANA CRISTINA SANTOS MATIAS, A
QUAL FOI DISSOLVIDA OBEDECENDO AS CLÁUSULAS CONSTANTES ÀS FLS. 02/06, ACRESCIDAS DO ADITAMENTO SUPRA ESPECIFICADO. DISPENSADO
O PRAZO RECURSAL. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE”. NADA MAIS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830700319
INVENTARIADO(S) : JOSE DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS
DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200930700264
REQUERENTE(S) : I.F.B.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: ACOLHO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 13, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A INTIMAÇÃO DA CAUSÍDICA, PELA IMPRENSA, PARA
QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ATENDA A REFERIDA COTA MINISTERIAL, APRESENTANDO, PARA TANTO, FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM O
PRESENTE PEDIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. CUMPRA-SE.
GUARDA
PROC.: 200930700284
REQUERENTE(S) : M.D.L.V.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : M.E.M.V.S.
REQUERIDO(S) : R.A.S.M.
DESPACHO....: ACOLHO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 21, PASSANDO A DETERMINAR O SEGUINTE: I- CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR
ELLEN STEPHANY MESSIAS VIEIRA SANTOS EM FAVOR DA SRª MARIA DE LOURDES VIEIRA SANTOS, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PARA ASSINAR
TERMO DE RESPONSABILIDADE. II- DEVEM SER CITADOS OS GENITORES DA MENOR (MARIA ELBICLEIDE MESSIAS VIEIRA SANTOS E RICARDO ANDRÉ
SANTOS MATOS), NO ENDEREÇO DE FL. 02, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PRESENTE PLEITO. III- PROCEDA-SE AO
ESTUDO SOCIAL ALUSIVO AO MENOR. APÓS DIREI SOBRE AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930700337
REQUERENTE(S) : MARIANA DUARTE CARDOSO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200930700443
EXEQÜENTE(S) : I.D.S.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : D.M.S.S.
EXECUTADO(S) : R.S.D.S.
DESPACHO....: I- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. II- INTIME-SE O DEVEDOR, NO ENDEREÇO DE FL. 02, PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
PAGUE A QUANTIA EXEQUENDA ( R$ 664,10 - SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), SOB PENA DE, EM NÃO O FAZENDO, SER
ACRESCIDO O IMPORTE DE 10 ( DEZ POR CENTO) SOBRE O REFERIDO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 3
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200930700298
AÇÃO: DIVÓRCIO
PARTE AUTORA: MARIA AUXILIADORA SANTOS.
FINALIDADE: JOSÉ ARNALDO BOMFIM DOS SANTOS
ALEGAÇÕES DO PEDIDO: ALEGA A REQUERENTE QUE CASOU-SE COM O REQUERIDO EM 10 DE ABRIL DE 1973, QUE NA CONSTANCIA DO CASAMENTO
NASCERAM 4 FILHOS, NÃO POSSUI BENS A PARTILHAR
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTOR.
EU, JACIEL DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE MAIO DE 2009.
MARIA ANGÉLICA FRANÇA SOUZA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830700717
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: GLADY SELMA ALVES FREIRE.
INTERDITANDO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 524.613 SSP/SE, CPF Nº 874.123.225-91, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA A-4, Nº307, CONJUNTO ORLANDO DANTAS, B. SÃO CONRADO, NESTA.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 20/05/2009, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA
GLADY SELMA ALVES FREIRE, BRASILEIRA, MAIOR, CAPAZ, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº 637.793 SSP/SE, E DO CPF Nº 198.806.855-04,
RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA A-4, Nº 307, CONJUNTO ORLANDO DANTAS, B. SÃO CONRADO, NESTA., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O
COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A
REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, JOSÉ LUIZ DE SOUZA ARAÚJO JÚNIOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE JUNHO DE 2009.
MARIA ANGÉLICA FRANÇA SOUZA
JUÍZA DE DIREITO.
CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 12º OFÍCIO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 12º OFÍCIO
EDITAL DE PROCLAMAS
A Oficiala Substituta, Terezinha Gonçalves, do Cartório do 12º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
EDITAL Nº 239/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: RICARDO ALEXANDRE GAMBARRA, brasileiro, solteiro, desenhista, com 33 anos de idade, natural de
São José de Mipibu/RN, residente e domiciliado na Rua A-24, nº 18, Conj. Marcos Freire II, Nossa Senhora do Socorro/SE, filho de Adaci Vieira
Gambarra e Francisca Pinheiro Gambarra; ROBERTA CERQUEIRA FERNANDES DIAS, brasileira, solteira, estudante, com 24 anos de idade,
natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de José Augusto Dias e Ester Cerqueira Fernandes Dias.
*Este edital será publicado também em Nossa Senhora do Socorro/SE, município de residência do contraente.
EDITAL Nº 240/2009
FAZ SABER
que se pretendem casar: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, vigilante, com 39 anos de idade, natural de
Aracaju/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Maurina Vieira dos Santos; ADRIANA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileira, solteira, prendas
do lar, com 32 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Avelino Alves dos Santos e Maria Luzia da
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Conceição Santos.
EDITAL Nº 241/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: GLEITON DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, técnico em eletrotécnica, com 25 anos de idade, natural
de Aracaju/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Maria São Pedro do Nascimento; RENATA FLORENCIO DE JESUS, brasileira,
solteira, estudante, com 22 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Renalto de Jesus e Joelma Florencio
de Jesus.
EDITAL Nº 242/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: GEOGENY LIMA DA ANUNCIAÇÃO, brasileiro, solteiro, açougueiro, com 21 anos de idade, natural de
Japoatã/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Guimarães da Anunciação e Maria Enedina Lima da Anunciação; VALÉRIA MARIA
OLIVEIRA DE JESUS, brasileira, solteira, estudante, com 17 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de
Valdileno de Jesus e Maria José Alves de Oliveira.
EDITAL Nº 243/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: GILBERTO FERREIRA VIANA, brasileiro, solteiro, auxiliar de estoque, com 23 anos de idade, natural de
Própria//SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Gilson Santos Viana e Maria Lúcia Ferreira Viana; WILMA FERNANDA COÊLHO DOS
SANTOS, brasileira, solteira, estudante, com 20 anos de idade, natural de Penedo/AL, residente e domiciliada nesta cidade filha de Ernande Coêlho
dos Santos e Maria Guilhermina dos Santos.
EDITAL Nº 244/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: DANIEL FERREIRA BARROS DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, professor, com 26 anos de idade, natural
de Aracaju/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Ivanildo Barros de Araujo e Laurinete Ferreira Barros de Araujo; CINTIA PEREIRA
FELIPE, brasileira, solteira, auxiliar de serviços operacionais, com 24 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade,
filha de Cicero Felipe e Valdice Maria Pereira Felipe.
EDITAL Nº 245/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: JOÃO ROMULO MOURA SANTOS, brasileiro, divorciado, aposentado, com 38 anos de idade, natural de
Aracaju/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Valmir Candido dos Santos (falecido) e Ester Moura Mendonça Santos; JOELITA
OLIVEIRA DANTAS, brasileira, solteira, auxiliar financeira, com 40 anos de idade, natural de Maruim/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha
de José Napoleão Dantas (falecido) e Ana Meneses de Oliveira.
EDITAL Nº 246/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ CARLOS DE ANDRADE FREITAS JUNIOR, brasileiro, solteiro, eletricista de automóveis, com 29
anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de José Carlos de Andrade Freitas e Maria Beatriz Ernesto Freitas;
JALDINETE TRINDADE COSTA, brasileira, solteira, prendas do lar, com 30 anos de idade, natural de Estância/SE, residente e domiciliada nesta
cidade, filha de Lindembergue Lisbôa
Costa (falecido) e Josefa Menezes Trindade.
EDITAL Nº 247/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: IVONILDO CARDOSO, brasileiro, solteiro, operador de máquina, com 36 anos de idade, natural de Alto
Rodrigues/RN, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Maria Luiza Cardoso (falecida); JANETE SANTOS, brasileira, solteira, doméstica, com
37 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Domingos Agripino Santos e Maria Aparecida Feitosa
(falecidos).
EDITAL Nº 248/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: DAVID CORREIA SANTOS, brasileiro, solteiro, garçom, com 20 anos de idade, natural de Aracaju/SE,
residente e domiciliado na Rua 38, nº 30, Rosa Elze, São Cristóvão/SE, filho de Ivan dos Santos e Jielza Correia Santos; DAYSE SANTANA
MORAES, brasileira, solteira, camareira, com 23 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Ivo Moraes
Neto e Maria Diva Santana Moraes.
*Este edital será publicado também em São Cristóvão/SE, município de residência do contraente.
EDITAL Nº 249/2009
FAZ SABER
que se pretendem casar: CLEVERTON JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, comerciário, com 25 anos de idade, natural de
Aracaju/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Paulo José de Souza e Terezinha Alves de Souza; EDLAINE RIBEIRO SILVA, brasileira,
solteira, recepcionista, com 25 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Edi Matos Silva e Maria das
Dores Ribeiro Silva.
EDITAL Nº 250/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: DIEGO DE SOUZA FREITAS, brasileiro, solteiro, vendedor, com 22 anos de idade, natural de Aracaju/SE,
residente e domiciliado nesta cidade, filho de José Rivaldo de Freitas e Maria Geilda de Souza Freitas; PATRICIA DAS NEVES SANTOS, brasileira,
solteira, prendas do lar, com 22 anos de idade, natural de Lajedo/PE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Francisco Manoel dos Santos e
Maria Florencio das Neves Silva.
Foram apresentados os documentos exigidos pelo Artigo 1525 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, que o oponha na forma
da Lei.
Aracaju, 04 de junho de 2009.
TEREZINHA GONÇALVES,
Oficiala Substituta.
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 15º OFÍCIO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL -15º OFÍCIO
EDITAL DE PROCLAMAS
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O Oficial Titular, Bel. Paulo Anselmo Vieira Alves, do Cartório do Registro do 15º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
EDITAL Nº 2415
FAZ SABER que se pretendem casar: ISAAC DUÓ COSTA, nascido em 4 de abril de 1988, solteiro,
técnico de informática, natural de São
Paulo/SP, residente na Rua B, 28, Lot. M Tereza de Calcutá, Bairro Santos Dumont, nesta, filho de Genilson Santos Costa e Maria Tereza Dias Duó
Costa; RELAINE DE MELO SANTOS, nascida em 5 de julho de 1989, solteira, vendedora, natural de Aracaju/SE, residente na Rua Goiás, 1600,
Bairro Siqueira Campos, nesta, filha de Reginaldo dos Santos e Maria Auxiliadora de Melo Santos.
EDITAL Nº 2418
FAZ SABER que se pretendem casar: JAILTON CRUZ DA SILVA, nascido em 10 de dezembro de 1977, solteiro, técnico de vulcanização, natural
de Aracaju/SE, residente na Av. A, 37, Jardim Rosa Elze, município de São Cristóvão/SE, filho de Amado Cruz e Maria Almerizia dos Santos Cruz;
GIVANILDE GONÇALVES DÓRIA, nascida em 25 de julho de 1977, solteira, autônoma, natural de Porto da Folha/SE, residente na Rua Espírito
Santo, 933, Bairro Siqueira Campos, nesta, filha de Flaviano da Silva Dória e Marieta Gonçalves Dória.
Cópia deste edital foi enviada ao município de São Cristóvão/SE, local de residência do nubente.
Foram apresentados todos os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento à realização da
cerimônia de casamento, oponha-o na forma da lei.
Aracaju/SE, 3 de junho de 2009.
BEL. PAULO ANSELMO VIEIRA ALVES,
Oficial Titular.
Republicados por haver incorreção no DJ de 01/06/2009.
COMARCAS DO INTERIOR
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199760020278
EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL
ADV.: HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES
EXECUTADO(S) : VICENTE ALCANTARA SILVEIRA - ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 199760020278 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICENTE ALCÂNTARE SILVEIRA
- ME SENTENÇA: O REQUERENTE ACIMA, QUALIFICADO NA INICIAL, PROPÔS A PRESENTE EXECUÇÃO. POSTERIORMENTE REQUEREU-SE A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO. POSTO ISTO, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC, AQUI
APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. CUSTAS PELO EXEQUENTEN. P. R. I. AQUIDABÃ, 2 DE JUNHO DE 2009
EMBARGOS
PROC.: 200460020012
EMBARGANTE(S) : DISTRIBUIDORA DE DOCES OLIVEIRA LTDA ME.
ADV.: MIRIANY DE OLIVEIRA NUNES
EMBARGADO(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL
ADV.: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200460020012 EM FACE DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 44 DOS
AUTOS DO PROCESSO Nº 200360020154), DEVE O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
DESTARTE, INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 38, NOS TERMOS DO ARTIGO 398 DO CPC. AQUIDABÃ,
02/06/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200660020891
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : DALVANI FERNANDES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO/CERTIDÃO/DOCUMENTO DE FLS. 41/51.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200760020098
EXEQUENTE(S) : MUNICÍPÍO DE AQUIDABA SE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CECILIA
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIDABÃ PROCESSO Nº 200760020098
EM FACE DA DECISÃO AD QUEM E COM FULCRO NOS ARTIGOS 2º, § 8º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMESE O EXEQUENTE PARA COMPLETAR A INICIAL JUNTADO AOS AUTOS CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA NOS MOLDES DA LEI. O FAÇA EM DEZ DIAS SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. AQUIDABÃ, 02/06/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200760020112
EXEQUENTE(S) : MUNICÍPÍO DE AQUIDABA SE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CECILIA
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200760020112 EM FACE DA DECISÃO AD QUEM E COM FULCRO NOS ARTIGOS 2º, § 8º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E
284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPLETAR A INICIAL JUNTADO AOS AUTOS CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA NOS
MOLDES DA LEI. O FAÇA EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. AQUIDABÃ, 02/06/2009
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EMBARGOS
PROC.: 200760020333
EMBARGANTE(S) : FARMÁCIA METRÓPOLI LTDA
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE AQUIDABA-SE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200760020333 PARA DECIDIR A PRESENTE LIDE É NECESSÁRIO O CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE
ALICERÇA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DESTARTE, DEVE O EMBARGADO/EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A LEGISLAÇÃO
PERTINENTE, REFERIDA NA CDA QUE INSTRUI A EXECUÇÃO EM APENSO, PROVANDO-LHE O TEOR E A VIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 337 DO
CPC. AQUIDABÃ, 02/06/2009
EMBARGOS
PROC.: 200760020768
EMBARGANTE(S) : MARCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES FARO
ADV.: JOSÉ EVERALDO FARO
EMBARGADO(S) : SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A
ADV.: MAYRA DE CASTRO MAIA
ADV.: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA
DESPACHO....: 1. REGISTRE-SE A PETIÇÃO DE FLS.86 A 91 COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2.A SENTENÇA EXENQUENDA CONDENOU O
EMBARGANTE A PAGAR À EMBARGADA, SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA,O EQUIVALENTE A 1 SOBRE O VALOR DA CAUSA A TÍTULO DE
MULTA, ACRESCIDO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 3.500,00 E A COPNDENOU TAMBÉM AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVCÁTICIOS NA
IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00. EVIDENTEMENTE, SOMENTE ESSA ìLTIMA VERBA É DEVIDA AO ADVOGADO/EXEQUENTE, OS VALORES SÃO DEVIDOS AO
EMBARGADO, DE MANEIRA QUE O PROCURADOR NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEÁ-LA EM CAUSA PRÓPRIA. DESTARTE, ADEQUE A PETIÇÃO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM DEZ DIAS, AO COMANDO SENTENCIAL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO UNICAMENTO EM RELAÇÃO À
VERBA HONORÁRIAS. INTIME-SE.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200860000073
REQUERENTE(S) : JOSE AFLADIZIO SANTOS MENEZES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
SENTENÇA....: RELATEI. FUNDAMENTO E DECIDO. COM EFEITO, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, PRINCIPALMENTE A CERTIDÃO DE
BATISMO DE FLS. 05 E A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS 07; ALIADOS AOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NESTA ASSENTADA, DEMONSTRAM A
VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELO AUTOR NA EXORDIAL. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O REGISTRO
DO REQUERIDO, DEVENDO CONSTAR SEU NOME COMO JOSÉ AFLADIZIO SANTOS MENEZES, NASCIDO EM 26/02/1983, POVOADO SACO DE AREIA
NESTE MUNICÍPIO, SENDO SEUS PAI JOSÉ SABINO DE MENEZES E MARIA DOS SANTOS MENEZES, AVÓS PATERNOS MARCELINO SABINO DE MENEZES
E MARIA ANICETA DOS SANTOS E AVÓ MATERNA MARIA DORALICE ARAÚJO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. SEM CUSTAS. SENTENÇA
PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200960000258
RECLAMANTE(S) : ANA CACIA COSTA RESENDE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
RECLAMADO(S) : PNEU SUPER
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/07/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1
EDGLAY DOMINGUES BEZERRA -> 1
HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES -> 1
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 2
JORGE CABRAL VIEIRA FILHO -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSÉ EVERALDO FARO -> 1
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
MAYRA DE CASTRO MAIA -> 1
MIRIANY DE OLIVEIRA NUNES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 4
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200260020215
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALAILSON AMORIM
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
VÍTIMA(S) : CARMELINA SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: AO PATRONO DO RÉU PARA OFERTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
QUEIXA CRIME
PROC.: 200860000108
QUERELANTE(S) : JOSINEIDE DOS SANTOS
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
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QUERELADO(S) : MARIA DE FATIMA DIAS MELO
ADV.: DIOGO BARBOSA DE SOUZA
DESPACHO....: EM SEGUIDA O DR. DIOGO BARBOSA DE SOUZA PRESENTE NESTE AUDIÊNCIA ACOMPANHANDO A QUERELADA REQUEREU SUA
VINCULAÇÃO NESSE PROCESSO SENDO DEFERIDO PELO JUIZ. FICA, PORTANTO, DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 13/08/2009 ÀS
8:30 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200960090004
REQUERIDO(S) : IVAN LUIZ FERREIRA DE ANDRADE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200960090004 DECISÃO IVAN LUIZ FERREIRA DE ANDRADE, QUALIFICADO NA INICIAL, POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO,
REQUEREU SUA LIBERDADE PROVISÓRIA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE SUA SITUAÇÃO NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DA
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. COM A INICIAL, JUNTOU DOCUMENTOS. EM SEU PARECER, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
OPINOU PELA DENEGAÇÃO DO PEDIDO. RELATEI. FUNDAMENTO E DECIDO. COM EFEITO, EM OCORRENDO A PRISÃO EM FLAGRANTE, O
ENCARCERAMENTO CAUTELAR SÓ DEVE SER MANTIDO SE PRESENTE AO MENOS UMA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA. AO CONTRÁRIO, SE O CASO NÃO SE SUBSUMIR A NENHUM DOS PREVISTOS NO ARTIGO 212 DO CPP, A LIBERDADE DEVE SER
CONCEDIDA, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO CÓDIGO. NO CASO EM TELA, O REQUERENTE TRAZ
ARGUMENTOS COM A PRETENSÃO DE FAZER CRER QUE O FATO SE DEU EM LEGÍTIMA DEFESA. CITA, INCLUSIVE, TRECHOS DE DEPOIMENOS DE
TESTEMUNHAS COM ESSA FINALIDADE. EM SEGUIDA, ARGUMENTA QUE TEM RESIDÊNCIA FIXA, BONS ANTECEDENTES E EXERCEU EMPREGOS
LÍCITOS. AO FINAL, TECE CONSIDERAÇÕES NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO. POR SEU
TURNO, O PROMOTOR DE JUSTIÇA ASSEVEROU QUE O PETICIONÁRIO TERIA FUGIDO DO DISTRITO DA CULPA O QUE LEVARIA À CONCLUSÃO QUE NÃO
PRETENDERIA SE SUBMETER À LEI PENAL. EMBORA ENTENDA QUE NÃO ESTEJA DEMONSTRADA A FUGA CONFORME DITO PELO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCORDO COM ELE QUANDO AFIRMA QUE NÃO É O CASO DE SER CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA. A UMA POR QUE O
CAUSÍDICO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO NÃO DEMONSTROU SEQUER OS REQUISITOS OBJETIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA, TAIS
COMO, ENDEREÇO FIXO E OCUPAÇÃO LÍCITA. A DUAS, PORQUE, CONFORME ENTENDIMENTO JÁ SOLIDIFICADO EM DIVERSAS OUTRAS DECISÕES,
PENSO QUE PÔR EM LIBERDADE O RÉU NESTE MOMENTO PROCESSUAL POR CERTO FERIRIA A IDÉIA DE ORDEM PÚBLICA, EM FUNÇÃO DA
DESCRENÇA DA POPULAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO. DO QUE SE APUROU ATÉ ENTÃO, VERIFICA-SE QUE HÁ FORTES INDÍCIOS DE TER O PLEITEANTE
PRATICADO HOMICÍDIO NA FORMA QUALIFICADA CONTRA SEU PRÓPRIO IRMÃO, DESFERINDO-LHE DIVERSOS GOLPES DE FOICE. TAL FATO, E DO
MODO COMO PARECE TER SIDO PRATICADO, CAUSA, SEM QUALQUER DÚVIDA, ABALO À ORDEM PÚBLICA, MORMENTE EM UMA COMUNIDADE
PEQUENA COMO A QUE O CRIME OCORREU. NUNCA É DEMAIS LEMBRAR QUE ORDEM PÚBLICA É VALOR ESSENCIAL PARA SOCIEDADE E CABE AOS
AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, E AÍ SE INCLUI O PODER JUDICIÁRIO, TOMAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR QUE ESTE VALOR SE
MANTENHA. É VERDADE QUE TODA PRISÃO CONSISTE UMA AGRESSÃO À LIBERDADE DO CIDADÃO, CONTUDO, ELA SUSTENTA-SE JUSTAMENTE NA
PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR. HÁ CASOS, COMO O ORA EM EXAME, QUE O INTERESSE PÚBLICO SE SOBREPÕE AO
PRIVADO DE MANEIRA QUE HAVENDO A NECESSIDADE DE SACRIFICAR-SE UM DIREITO AO OUTRO DEVE-SE, SEM DÚVIDA, ASSEGURAR O DIREITO DA
SOCIEDADE EM DETRIMENTO ATÉ DA LIBERDADE DE ALGUNS. EIS, PORTANTO, O FUNDAMENTO DE VALIDADE DE TODA E QUALQUER PRISÃO
CAUTELAR. ISTO POSTO, DENEGO O PEDIDO. INTIMEM-SE. AQUIDABÃ, 02/06/2009
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DIOGO BARBOSA DE SOUZA -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200889000363
REQUERENTE(S) : JOSE GILSON REIS SILVA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200989000004
REQUERENTE(S) : JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA
ADV.: JEAN CARLOS MARQUES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: 1. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 30, DECRETO A REVELIA DO INSS, DEIXANDO, ENTRETANTO, DE APLICAR OS EFEITOS A ELA
INERENTES, EM RAZÃO DA QUALIDADE DE INTEGRANTE DA FAZENDA PÚBLICA DA AUTARQUIA REQUERIDA. 2. SIGAM OS AUTOS COM VISTAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER DE DIREITO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200989000199
RECLAMANTE(S) : BHC PRODUTOS AGROPECUARIOS
RECLAMADO(S) : MARIA JOSE DE JESUS
SENTENÇA....: VISTOS ETC, CONSIDERANDO QUE O RECLAMANTE INFORMOU, NA AUDIÊNCIA DE FL. 09, QUE A OBRIGAÇÃO QUE ENSEJOU A PRESENTE
AÇÃO FORA INTEGRALMENTE CUMPRIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS, FACE AO CONTIDO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200989000284
REQUERENTE(S) : M.E.B.N.
ADV.: CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA
DESPACHO....: 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 2. AO MP.
RETIFICAÇÃO
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PROC.: 200989000285
REQUERENTE(S) : V.S.D.N.
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROPOSTA COM ESTEIO NO ART. 109 DA LEI N.º 6.015/73. COMO CAUSA DE
PEDIR, ADUZ A(S) PARTE(S) REQUERENTE(S), EM APERTADA SÍNTESE, QUE HÁ EQUÍVOCO NO SEU ASSENTO DE CASAMENTO, POIS AO REFERIR-SE À
SUA PROFISSÃO, NO LUGAR DE “AGRICULTORA”, O OFICIAL DE REGISTRO CIVIL FEZ CONSTAR O SEU OFÍCIO COMO SENDO “ESTUDANTE”. VIERAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. É UM BREVE RELATO. DECIDO. NA SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, COMO É CEDIÇO, COMPETE
AO JUIZ, EM QUALQUER FASE DO PROCEDIMENTO E INDEPENDENTE DA PROVOCAÇÃO DAS PARTES, REALIZAR A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO,
DESCRITAS NO ART. 3º E 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM VISTAS A SELECIONAR APENAS AS CAUSAS QUE FOREM IDÔNEAS AO
RECEBIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL DE MÉRITO. NESSA SEARA, BEM ANALISANDO A DEMANDA EM TESTILHA, CONCLUO QUE FALTA A PARTE
AUTORA REGULAR INTERESSE DE AGIR, O QUE JUSTIFICA A EXTINÇÃO PREMATURA DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM DELIBERAÇÃO QUANTO AO SEU
OBJETO. EXPLICO. O INTERESSE DE AGIR, ENSINA-NOS ALEXANDRE SOARES CÂMARA1, “É VERIFICADO PELA PRESENÇA DE DOIS ELEMENTOS, QUE
FAZEM COM QUE ESSE REQUISITO DO PROVIMENTO FINAL SEJA VERDADEIRO BINÔMIO: NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E ADEQUAÇÃO DO
PROVIMENTO PLEITEADO . FALA-SE ASSIM EM INTERESSE-NECESSIDADE E INTERESSE-ADEQUAÇÃO . A AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS
COMPONENTES DESSE BINÔMIO IMPLICA AUSÊNCIA DO PRÓPRIO INTERESSE DE AGIR.” ASSIM, BEBENDO AINDA DO ESCÓLIO DO ILUSTRE
PROCESSUALISTA, PARA QUE SE CONFIGURE O INTERESSE DE AGIR, É PRECISO QUE A AÇÃO AJUIZADA SEJA NECESSÁRIA, VALE DIZER, A TUTELA
JURISDICIONAL DEVE SER IMPRESCINDÍVEL À CONCRETIZAÇÃO DA POSIÇÃO JURÍDICA DE VANTAGEM ALMEJADA PELO DEMANDANTE. DA MESMA
FORMA, É INDISPENSÁVEL QUE O DEMANDANTE TENHA IDO A JUÍZO EM BUSCA DO PROVIMENTO ADEQUADO PARA PROTEÇÃO DO INTERESSE
NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL. TRANSPORTANDO AS LIÇÕES PARA AÇÃO EM TELA, CONCLUO QUE, EMBORA A TUTELA JUDICIAL PERSEGUIDA NOS
AUTOS, RETIFICAÇÃO DA PROFISSÃO NO ASSENTO CIVIL, POSSA REVELAR-SE ÚTIL A PARTE POSTULANTE, POR EXEMPLO, PARA FINS DE INSTRUIR
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO/JUDICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO AO SEGURADO ESPECIAL (RURÍCOLA), A VIA PROCESSUAL
ELEITA PELA REQUERENTE NÃO É A ADEQUADA. COM EFEITO, FOCANDO-ME NA CAUSA DE PEDIR VENTILADA NA EXORDIAL, CONSTATO QUE A(O)
AUTOR(A) ESPERA A ALTERAÇÃO DE SUA PROFISSÃO CONSTANTE NO ASSENTO DE SEU CASAMENTO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O MESMA SEMPRE
DESEMPENHOU O OFÍCIO DE AGRICULTORA E NÃO AQUELE CONSIGNADO NA SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. POIS BEM. OS REGISTROS PÚBLICOS
GOZAM DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERDADE, SENDO INTANGÍVEIS ATÉ QUE SE PROVEM AS INCORREÇÕES OU ALTERAÇÕES E SEUS
EFEITOS. NOS AUTOS, PRETENDE O(A) POSTULANTE CONTRAPOR TAL PRESUNÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO REPRESENTA A REALIDADE
DOS FATOS, MAS ESQUECE-SE QUE A ANOTAÇÃO NO ASSENTO CIVIL, NO QUE PERTINENTE À PROFISSÃO, É EXECUTADA COM BASE NAS
DECLARAÇÕES DO PRÓPRIO REGISTRANDO, REPRESENTANDO A RADIOGRAFIA DO MOMENTO DO REGISTRO, INDEPENDENTE DE POSTERIORES E
EVENTUAIS ALTERAÇÕES. ORA, O MANEJO DA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REGULADO PELO ART. 109 DA
LEI N.º 6.015/73, É AJUSTÁVEL A CAUSA DE PEDIR VINCULADA A EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO QUANTO A DADO ESSENCIAL DO REGISTRANDO (NOME,
PRENOME, ESTADO CIVIL, NATURALIDADE ETC), NÃO SE PRESTANDO, PORTANTO, A ALTERAÇÃO DE ELEMENTOS TRANSITÓRIOS, COMO A
PROFISSÃO, SOB PENA DE MALFERIR-SE A PRÓPRIA FINALIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS: DAR PUBLICIDADE, SEGURA E CERTA, DO ESTADO DAS
PESSOAS. DEVERAS, BEM ANALISADA A SITUAÇÃO EM DEBATE, A VINGAR A POSSIBILIDADE DO USO DA VIA RETIFICATÓRIA, SERIA POSSÍVEL A
ALTERAÇÃO DO REGISTRO SEMPRE QUE SOBREVIESSE MUDANÇA NO LABOR DESEMPENHADO PELO(A) POSTULANTE, QUE PODERIA,
TRANQUILAMENTE, POR EXEMPLO, DEIXAR DE SER “ESTUDANTE” E PASSAR A SER “LAVRADORA”, “COMERCIANTE”, “MOTORISTA” OU “BANCÁRIO”. COM
MAESTRIA, O RELATOR DE ACÓRDÃO EXARADO PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, DESEMBARGADOR GOUVEIA RIOS, CITANDO
ANTÔNIO DE SOUZA ROSA, ELUCIDA O TEMA: O PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS À VERDADE DOS FATOS NÃO VAI AO PONTO
DE SE TOLERAREM RETIFICAÇÕES NOS REGISTROS QUE NÃO DIZEM COM A SUBSTÂNCIA DESTES. E ACRESCENTA: COM EFEITO, UM DOS PRINCÍPIOS
QUE NORTEIAM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO É O DE NÃO SE REVER ATO QUANDO DA NULIDADE OU IRREGULARIDADE NELE VERIFICADA NÃO
DECORRE PREJUÍZO. ASSIM, A NORMA DO ART. 109 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS NÃO DEVE SER INTERPRETADA ISOLADAMENTE, COMO SE
FOSSE REGRA ABSOLUTA, QUE IMPORIA OU FACULTARIA A REVISÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS À MERCÊ DA VONTADE DE SUPOSTOS
INTERESSADOS, QUANDO, NA VERDADE, TAL RETIFICAÇÃO EM NADA CONTRIBUIRIA PARA A MELHORIA DO QUESTIONADO REGISTRO, NAQUILO QUE
ELE SE DESTINA. O OBJETIVO AO ASSENTO DO CASAMENTO É DEIXAR PATENTEADO O ENLACE MATRIMONIAL, O REGIME DE BENS, E,
RELATIVAMENTE ÀS PESSOAS DOS NUBENTES, O QUE É ESSENCIAL REGISTRAR, COM ABSOLUTA FIDELIDADE, SÃO OS DADOS INERENTES À
FILIAÇÃO, DATA DE NASCIMENTO E NATURALIDADE, PORQUE IMUTÁVEIS E, ASSIM, INTEGRAM DEFINITIVAMENTE A PERSONALIDADE DAS PESSOAS
REGISTRADAS. CIRCUNSTÂNCIAS TRANSITÓRIAS COMO DOMICÍLIO E PROFISSÃO NÃO DEVEM, REPITA-SE, DAR ENSEJO À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO
PÚBLICO, NOMEADAMENTE DO ASSENTO DE CASAMENTO . (APELAÇÃO: 1.0243.04.910516-2/001). OBSERVE-SE, EM REFORÇO DA TESE, A
JURISPRUDÊNCIA DA REFERIDA CORTE: EMENTA: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - CERTIDÃO DE CASAMENTO - PROFISSÃO LAVRADOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS E DO PREJUÍZO OU ERRO CARTORÁRIO - INADMISSIBILIDADE. PARA QUE FOSSE POSSÍVEL A
RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, NECESSÁRIO, ALÉM DA COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS, OU SEJA, QUE O REQUERENTE
LABORAVA COMO LAVRADOR NA DATA DE SEU CASAMENTO CIVIL, A COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO ADVINDO DO REGISTRO, OU MESMO QUALQUER
IMPLICAÇÃO NEGATIVA OU EVIDÊNCIA DE NULIDADE OU ERRO NO REGISTRO, EIS QUE APLICÁVEL IN CASU A MÁXIMA PAS DE NULITÉ SANS GRIEF .
(APELAÇÃO: 1.0081.05.001380-4/001, RELATORA: DESEMBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA
SUSCINTA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AUTORA QUALIFICADA COMO DOMÉSTICA EM ASSENTO DE SEU CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE SEMPRE
EXERCEU A PROFISSÃO DE TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL NO REGISTRO. RECURSO IMPROVIDO. NÃO É NULA A SENTENÇA
FUNDAMENTADA SUCINTAMENTE. 2. SOMENTE SE JUSTIFICA A ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, QUANDO SE CONSTATAR ERRO
SUBSTANCIAL NA SUA ELABORAÇÃO, O QUE NÃO OCORRE QUANDO SE TRATAR DE SUPOSTO ERRO QUANTO À ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA
PELA DECLARANTE, POIS QUE ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE À VALIDADE DO REGISTRO. (APELAÇÃO: 1.0081.04.000684-3/001, RELATOR:
DESEMBARGADOR NEPOMUCENO SILVA). E HÁ, AINDA, UM OUTRO ASPECTO A SER CONSIDERADO. NÃO É POSSÍVEL CHANCELAR O PEDIDO
RETIFICATÓRIO QUANDO, EM TESE, POSSA REPRESENTAR PREJUÍZO A TERCEIROS (CF. WALTER CENEVIVA, LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
COMENTADA , RT, 2A ED. PÁG. 223). SABEMOS TODOS NÓS, PORQUE FATO NOTÓRIO, QUE O OBJETIVO PRIMORDIAL DO(A) AUTOR(A), VELADO OU NÃO,
NO SUCESSO DA DEMANDA, É O DE FAZER PROVA EM REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DEVIDO AO SEGURADO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
(RURÍCOLA). SE ASSIM É, A ALTERAÇÃO DO REGISTRO, POR ESSA VIA, PODE SIGNIFICAR LESÃO AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, SEM QUE, DIANTE DA
NATUREZA NÃO CONTENCIOSA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 109 DA LEI DE REGISTRO PÚBLICO, SEJA OPORTUNIZADA AO INSS
CONTRAPOR AS PROVAS PRODUZIDAS PELO (A) REQUERENTE. NÃO MENOSCABAM ESSAS RAZÕES, PENSO EU, O RACIOCÍNIO SIMPLISTA DE QUE A
ALTERAÇÃO DO DADO PROFISSIONAL NÃO VINCULA A AUTARQUIA A CONCEDER O BENEFÍCIO. DE FATO, EMBORA INEXISTENTE TAL EFEITO
VINCULANTE, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA2 É FIRME NO SENTIDO DE QUE A CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL ONDE
CONSTE O OFÍCIO DE LAVRADOR CONSTITUI INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL, SUPERANDO A EXIGÊNCIA PREVISTA
NO ART. 108 DA LEI Nº 8.213/90. ORA, NÃO HÁ DÚVIDAS, PORTANTO, QUE A AÇÃO RETIFICATÓRIA, POR SEU RESULTADO, PODE REPERCUTIR NA
ESFERA JURÍDICA DE TERCEIROS (NO CASO DE TODA SOCIEDADE QUE FINANCIA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO), SENDO, PORTANTO, DE RIGOR VEDAR
O SEU MANEJO EM ARREPIO DE SUA FINALIDADE INTRÍNSECA, FRISE-SE, CORRIGIR EQUÍVOCOS SUBSTANCIAIS NO REGISTRO CIVIL. OU, AO REVÉS,
PODE SE CHEGAR AO ABSURDO DE PERMITIR ENTUPIR O PODER JUDICIÁRIO COM UMA ENXURRADA DE AÇÕES QUE, MOSTRA A EXPERIÊNCIA, SÃO
UMA VALA ABERTA PARA FRAUDES, PELA SIMPLICIDADE DOS RITOS E AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. OBSERVE-SE QUE NÃO PRETENDE ESTA
JULGADORA PRIVAR OS COMBALIDOS TRABALHADORES RURAIS DE PROVAREM O DESEMPENHO DA SUA NOBRE ATIVIDADE, MAS SIM OBSTAR QUE
ELEJAM O RITO ERRADO PARA FAZÊ-LO. AFINAL, HÁ OPÇÕES PARA PROVAR A PROFISSÃO DE RURÍCOLA, SEM QUEBRANTAR A PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO QUE OPORTUNIZE, ÀQUELE EM FACE DE QUEM SE PRETENDE PROVAR A
CONDIÇÃO DE RURAL, O CONTRADITÓRIO. DEVERAS, APENAS PARA ILUSTRAR, SE A IDÉIA É FAZER PROVA PARA OBTER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
OU FACULTAR O REGISTRO EM SINDICATO RURAL, POR QUE NÃO SE AJUÍZA A COMPETENTE JUSTIFICAÇÃO EM FACE DO INSS OU DA RESPECTIVA
AGREMIAÇÃO DE CLASSE CONSULTE-SE, ENCAMPANDO ESSAS ARGUMENTAÇÕES, DECISÃO DO E. TJSP: REGISTRO CIVIL - RETIFICAÇÃO - ASSENTO
DE NASCIMENTO - ALEGAÇÃO DE ERRO NO TOCANTE À PROFISSÃO EXERCIDA PELA MÃE DA REQUERENTE - PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO A TERCEIROS - PEDIDO IMPROCEDENTE — RECURSO DESPROVIDO. (APELAÇÃO N°
439.137.4/6-00, EM 26 DE JUNHO DE 2006) EM ARREMATE, A AÇÃO RETIFICATÓRIA NÃO SE AJUSTA A CAUSA DE PEDIR VENTILADA PELA PARTE, SENDO
INEXORÁVEL A DECISÃO PELA EXTINÇÃO DA DEMANDA, POR PATENTE CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, SOB A MODALIDADE ADEQUAÇÃO. POR
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200989000286
REQUERENTE(S) : ROSIVÂNIA SANTOS NUNES
ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES
REQUERIDO(S) : ANA CRISTINA SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : MARCOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VALTER VIEIRA DA SILVA
DESPACHO....: 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA; 3. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA OFERECEREM RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE)
DIAS; 4. COM A JUNTADA DA DEFESA, INTIME-SE O (A) REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. 5. APÓS, AO MP
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RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200989000291
REQUERENTE(S) : J.E.D.S.
ADV.: WELDON SOUSA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : M.R.Q.D.S.
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA; 2. CITE-SE O REQUERIDO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS;
3. COM A JUNTADA DA DEFESA, INTIME-SE O (A) REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. 4. APÓS, AO MP
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200989000292
REQUERENTE(S) : M.R.D.S.R.
ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA
DESPACHO....: 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 2. AO MP.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200989000293
REQUERENTE(S) : J.D.N.
ADV.: WELDON SOUSA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : J.N.
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA; 2. CITE-SE O REQUERIDO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS;
3. COM A JUNTADA DA DEFESA, INTIME-SE O (A) REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. 4. APÓS, AO MP
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200989000301
AUTOR(ES) : RAIMUNDA DOS SANTOS
ADV.: JEAN CARLOS MARQUES
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: 1. CONSULTA PROCESSUAL REALIZADA PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL. 2. DEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA; 3. CITE-SE O
REQUERIDO PARA OFERECER RESPOSTA, OBSERVANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS; 4. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA A UMA DAS
VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE; 5. COM A JUNTADA DA DEFESA, INTIME-SE O (A) REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. 6. APÓS, AO MP
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200989000304
REQUERENTE(S) : GALDINO JOSE DOS REIS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARAUA/SE
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS DA
EXORDIAL, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 3. HAVENDO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM A ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR(ES) E/OU JUNTADA
DE DOCUMENTO(S), INTIME-SE O DEMANDANTE PARA APRESENTAR AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES DE ESTILO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4.
CASO SEJA(M) JUNTADO(S) NOVO(S) DOCUMENTO(S) COM A MANIFESTAÇÃO AUTORAL SOBRE A DEFESA, INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE ESTE(S), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AMERICO MURILO VIEIRA -> 1
CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA -> 1
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1
JEAN CARLOS MARQUES -> 2
LUIZ ARLAN MENEZES -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
WELDON SOUSA DO NASCIMENTO -> 2
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
INVES. DE PATER. C/ ALIMENTOS
PROC.: 199990020315
REQUERENTE(S) : ANUZIA DE SOUZA RODRIGUES
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : SERGIO JOSE E SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 199990020315 DESPACHO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 162, INFORMANDO A COMPLEXIDADE QUE SERIA A REALIZAÇÃO
DO EXAME CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 154, A QUAL PODERIA PROCRASTINAR AINDA MAIS O FEITO, E AINDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A
NATUREZA DO PEDIDO INAUGURAL, BEM COMO O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII DA CF), DETERMINO A
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, POR AR, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 156, E VIA DJ, PARA COMPARECER AO LABORATÓRIO LABOHEF, AQUI NESTA
CAPITAL, NO DIA _30___/_07___/_2009______, ÀS __15___/__30___ H, PARA A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO EXAME
DE DNA, INFORMANDO-O DO ENDEREÇO DO REFERIDO LABORATÓRIO. EM, 03 DE JUNHO DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO
CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA RETRO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA ____/____/____, SENDO
QUE OS NOMES DOS ADVOGADOS DAS PARTES ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE ATUALIZADOS NO SCP. BARRA DOS COQUEIROS/SE, ___/___/______.
FERNANDA TAVARES DOS SANTOS CHEFE DE SECRETARIA DG/HOD
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200390020525
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
EXECUTADO(S) : COBRATE - CIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHAR
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200390020525 DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO
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DO SÓCIO DA EXECUTADA, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM A REGULAR CITAÇÃO DO REFERIDO SÓCIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO (ART. 267, §1º DO CPC). EM, 03 DE JUNHO DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O
DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA RETRO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA ____/____/____, SENDO QUE OS NOMES DOS ADVOGADOS DAS
PARTES ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE ATUALIZADOS NO SCP. BARRA DOS COQUEIROS/SE, ___/___/______. FERNANDA TAVARES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA DG/HOD
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200390020527
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
EXECUTADO(S) : COBRATE - CIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHAR
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200390020527 DESPACHO I – CERTIFIQUE-SE ACERCA DA RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO AO JUÍZO DEPRECADO,
CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 62. II - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, §1º DO CPC). EM, 03 DE JUNHO DE 2009. ISABELA
SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA RETRO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO DIA ____/____/____, SENDO QUE OS NOMES DOS ADVOGADOS DAS PARTES ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE ATUALIZADOS NO SCP. BARRA
DOS COQUEIROS/SE, ___/___/______. FERNANDA TAVARES DOS SANTOS CHEFE DE SECRETARIA DG/HOD
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200390020532
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
EXECUTADO(S) : COBRATE - CIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHAR
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200390020532 DESPACHO I – CERTIFIQUE-SE ACERCA DA RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO AO JUÍZO DEPRECADO,
CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 74. II - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, §1º DO CPC). EM, 03 DE JUNHO DE 2009. ISABELA
SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA RETRO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO DIA ____/____/____, SENDO QUE OS NOMES DOS ADVOGADOS DAS PARTES ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE ATUALIZADOS NO SCP. BARRA
DOS COQUEIROS/SE, ___/___/______. FERNANDA TAVARES DOS SANTOS CHEFE DE SECRETARIA DG/HOD
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200390020536
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
EXECUTADO(S) : COBRATE - CIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHAR
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
DESPACHO....: ...IV – INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO QUE TANGE A CRÉDITO
REMANESCENTE, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267,§1º DO CPC). V - CUMPRA-SE...
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200390020597
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : COSANE - CONSTRUCAO E SANEAMENTO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 1970/2009 – CGJ, REQUISITANDO JULGAMENTO DOS FEITOS COM DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR À 31/12/2005,
FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM CARGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO. BARRA DOS COQUEIROS/SE, 03/06/2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200390020601
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : COSANE - CONSTRUCAO E SANEAMENTO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 1970/2009 – CGJ, REQUISITANDO JULGAMENTO DOS FEITOS COM DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR À 31/12/2005,
FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM CARGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO. BARRA DOS COQUEIROS/SE, 03/06/2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200390020672
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : COSANE - CONSTRUCAO E SANEAMENTO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 1970/2009 – CGJ, REQUISITANDO JULGAMENTO DOS FEITOS COM DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR À 31/12/2005,
FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM CARGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO. BARRA DOS COQUEIROS/SE, 03/06/2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200390020757
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : COSANE - CONSTRUCAO E SANEAMENTO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 1970/2009 – CGJ, REQUISITANDO JULGAMENTO DOS FEITOS COM DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR À 31/12/2005,
FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM CARGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO. BARRA DOS COQUEIROS/SE, 03/06/2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200490020211
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
EXECUTADO(S) : CONENGE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
SENTENÇA....: SOLICITADA TRANSFERÊNCIA VIA BACENJUD. AGUARDE-SE POR 5 (CINCO) DIAS. APÓS, INTIME-SE A MUNICIPALIDADE PARA
PROVIDÊNCIAS DE LEVANTAMENTO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. EM, 03 DE JUNHO DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200490020398
RECLAMANTE(S) : EVERTON ANDRADE SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
RECLAMADO(S) : ESPOLIO DE ILDETE NABUCO TEIXEIRA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RECLAMADO(S) : GERALDO SOARES DA SILVA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: ...OUTROSSIM, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO ESTADO DE SERGIPE NO PÓLO
PASSIVO NA DEMANDA, E POR CONSEQUÊNCIA, A CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL PARA O ORDINÁRIO, DETERMINO QUE SE PROCEDA A
RETIFICAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS, ALTERANDO-SE A CLASSE PARA “INDENIZAÇÃO”, BEM COMO A INCLUSÃO DO ESTADO DE SERGIPE NO PÓLO
PASSIVO, PROCEDENDO A ANOTAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP...
DIVERSA
PROC.: 200590020046
REQUERENTE(S) : SANDRA THAUMATURGO
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
REQUERIDO(S) : CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 03 DE
JUNHO DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200890000778
RECLAMANTE(S) : DENISON LOURENÇO DA SILVA
RECLAMADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO INOMINADO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O RECORRIDO, PESSOALMENTE, PARA OFERECER RESPOSTA
ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXPIRADO O ALUDIDO LAPSO TEMPORAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA
RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200990000127
REQUERENTE(S) : GILBERTO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
REQUERIDO(S) : GILBERTO JOSIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: 1- TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DE FLS.27, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONSTITUIR
NOVO PATRONO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO; 2- CERTIFIQUE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEMANDADO; 3- EM CASO
NEGATIVO, AO MP. CASO POSITIVO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200990000177
RECLAMANTE(S) : CRISTIANE SILVA BATISTA
RECLAMADO(S) : ESCOLA DE ENFERMAGEM CEAS
SENTENÇA....: ...EX POSITIS, FACE AO NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, APESAR DE
DEVIDAMENTE INTIMADA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 51, I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
CUSTAS PELA RECLAMANTE, NA ORDEM DE 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 51, § 2º DA LEI 9.099/95, CONFORME ENTENDIMENTO
CRISTALIZADO ATRAVÉS DO ENUNCIADO Nº 28 DO FONAJE, SEM PREJUÍZO DE QUE O AJUIZAMENTO DESTE FEITO MAIS UMA VEZ FICA CONDICIONADO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200990000185
RECLAMANTE(S) : CLAUSSON SANTOS PEREIRA
RECLAMADO(S) : SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA
RECLAMADO(S) : STARCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
SENTENÇA....: ...“VISTOS EXAMINADOS ESTES AUTOS DE RECLAMAÇÃO. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9.099/95.
CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NESTA ASSENTADA, E SEM MAIS DELONGAS, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ”
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200990000558
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ILDETE NABUCO TEIXEIRA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERENTE(S) : GERALDO SOARES DIAS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERENTE(S) : ROMELIA ANDRADE DIAS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : OSMARIO RINCHON DE ALBUQUERQUE
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOAO ROCHA BITTENCOURT
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : EVERTON ANDRADE SANTOS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(S) : AUGUSTO CESAR FONSECA BRASIL
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ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA E EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FLS.07 DOS AUTOS 200390020738, VISTA AOS
IMPUGNADOS PARA NO PRAZO DE 05DIAS , SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.261 DO CPC.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200990000565
RECLAMANTE(S) : ANA CLÁUDIA DE JESUS
RECLAMADO(S) : BANCO ITAÚ S.A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/07/2009 - 08:21 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 6
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 5
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 5
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 4
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 4
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 3/6/2009
FURTO E RECEPTAÇÃO
PROC.: 199990020539
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CRISTIANO JORGE OLIVEIRA SEABRA DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : ANA PAULA SANTOS CESAR
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
REU(S) : JULIANA SANTOS CESAR
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
VÍTIMA(S) : JOSE MAURICIO DE SOUZA
VÍTIMA(S) : JOSE GILBERTO DE MENEZES
VÍTIMA(S) : WELLINGTON OLIVEIRA GARCES
SENTENÇA....: ...ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, EXTINGO A PUNIBILIDADE DOS SUPOSTOS AUTORES DO FATO CRISTIANO JORGE OLIVEIRA SEABRA
DOS SANTOS, ANA PAULA SANTOS CÉSAR, JULIANA SANTOS CÉSAR, VEZ QUE FILIO-ME AO ENTENDIMENTO¹ DE QUE TRANSCORRIDO O PERÍODO DE
PROVA SEM REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DEVE SER DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, FORTE NO §5º DO
ART. 89 DA LEI Nº. 9.099/95...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200590020648
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLEVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO TONTON
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REU(S) : ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REU(S) : JOSE CLEBER FERREIRA SOARES
REU(S) : CLEVERTON DOS SANTOS LIMA
VÍTIMA(S) : ERASMO CARLOS FAGUNDES SANTA BARBARA
SENTENÇA....: ...ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E NOS TERMOS DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL1, IMPRONUNCIO OS ACUSADOS CLEVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO, ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO E CLEVERTON SANTOS LIMA,
COM AS RESSALVAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL...
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200990000209
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INFRATOR(S) : MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : ANTONIO ALFREDO GAMA DA SILVA NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/07/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200990000434
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : IURY CÉSAR SOUZA CALAZANS COSTA
SENTENÇA....: ...DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: “CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.10, DEVOLVA-SE A PRESENTE
AO JUÍZO DEPRECANTE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.”
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TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 1