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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quinta-feira, 23 de abril de 2009. Nº 2838
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE , no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
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ATOS
Nº 656/2009 - Declara estável, a contar de 12 de novembro de 2008, a servidora Julianne Rezende Cerqueira,
Técnico Judiciário, Área
Administrativa/Judiciária.
Nº 657/2009 - Declara estável, a contar de 13 de dezembro de 2008, a servidora Brenda Menezes Feitosa Prata,
Técnico Judiciário, Área
Administrativa/Judiciária.
Nº 658/2009
- Declara estável, a contar de 17 de janeiro de 2009, o servidor Victor Vilanova de Almeida,
Técnico Judiciário, Área
Administrativa/Judiciária.
Nº 659/2009
- Declara estável, a contar de 17 de janeiro de 2009, o servidor Mario Luiz Lupinacci Costa,
Técnico Judiciário, Área
Administrativa/Judiciária.
Nº 660/2009
- Declara estável, a contar de 06 de dezembro de 2008, o servidor Paulo Rocha Cruz,
Técnico Judiciário, Área
Administrativa/Judiciária.
Nº 661/2009 - Declara estável, a contar de 13 de dezembro de 2008, a servidora Glece Maria Barrozo Marques,
Técnico Judiciário, Área
Administrativa/Judiciária.
Nº 671/2009
- Declara estável, a contar de 06 de dezembro de 2008, a servidora Elma Coelho Santos,
Técnico Judiciário, Área
Administrativa/Judiciária.
Nº 672/2009 - Declara estável, a contar de 31 de março de 2008, a servidora Ana Isabel Fonseca Correia Santa Roza, Técnico Judiciário,
Área Administrativa/Judiciária.
Nº 673/2009
- Declara estável, a contar de 6 de dezembro de 2008, a servidora Susane Farias Ferreira,
Técnico Judiciário, Área
Administrativa/Judiciária.
Nº 674/2009
- Declara estável, a contar de 6 de dezembro de 2008, a servidora Andréa Barreto Linhares,
Técnico Judiciário, Área
Administrativa/Judiciária.
Nº 715/2009 - Coloca à disposição da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe a servidora Augusta Monte Alegre Felipe Bezerra,
Técnico Judiciário, NM, letra “G”, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com ônus para o órgão requisitante, pelo
prazo de um ano, a contar de 1º de abril de 2009, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida pelo órgão cessionário ao
SERGIPEPREVIDÊNCIA, em conformidade com a Lei Complementar nº 113/2005 e suas alterações posteriores.
Nº 716/2009 - Exonera Augusta Monte Alegre Felipe Bezerra, Técnico Judiciário, da função de confiança de Secretário I, símbolo FC-01, a
contar de 1º de abril de 2009.
Nº 737/2009 - Remove, por permuta, Antônio Fernandes da Silva, Técnico Judiciário, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Estância, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Tobias Barreto, nos termos do art. 20 da Resolução nº 16/2007, do Tribunal de
Justiça.
Nº 738/2009
- Remove, por permuta, Fabiana Caroline Menezes Silveira, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Tobias Barreto, para
exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na 1ª Vara Cível da Comarca de Estância, nos termos do art. 20 da Resolução nº 16/2007, do
Tribunal de Justiça.
Nº 739/2009 - Remove, a pedido, pelo critério de antiguidade, Dra. Maria de Fátima Ferreira de Barros, Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da
Comarca de Aracaju – Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Estabelecimentos Penais, de entrância final, para a 17ª Vara Cível da
Comarca de Aracaju – Juizado da Infância e da Juventude, de igual entrância.
PORTARIAS
Nº 310/2009 - GP 5 - Designa Aline Azevedo Euzébio, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de
Aracaju, para substituir José Roberto Santos de Oliveira, Escrivão dessa Vara, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de
licença-prêmio, pelo período de trinta dias, a partir de 4 de maio de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não
possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 321/2009 - GP 5
- Designa Marco Antônio Camilo dos Santos, Analista Judiciário, para substituir Maura Maria Deda Lima Prado,
Assessor Jurídico do Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de
licença para tratamento de saúde, pelo período de trinta dias, a partir de 22 de abril de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Aracaju/SE, 23 de abril de 2009
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 29/04/2009 ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0285/2008
NO. PROCESSO - 2008119000 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0303/2008
NO. PROCESSO - 2008119639 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ESCRITORIAL INFORMATICA LTDA
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ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS - OAB: 478-A/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO
ADVOGADO - GILVANETE BARBOSA - OAB: 4713/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0009/2009
NO. PROCESSO - 2009100297 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - CLEBER GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0028/2009
NO. PROCESSO - 2009102232 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MARIA GIVANEIDE SANTOS PEREIRA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
PROC. MUNICIPIO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE
5 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0002/2009
NO. PROCESSO - 2009101754 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARACAJU SIGMA
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 04/05/2009 ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0322/2008
NO. PROCESSO - 2008203253 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - RENATO SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
ADVOGADO - ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646/SE
AGRAVANTE - ISAQUE HEVERTON DIAS CANGUSSU
ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
ADVOGADO - ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0764/2008
NO. PROCESSO - 2008207209 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - RENATO SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
ADVOGADO - ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646/SE
AGRAVANTE - ISAQUE HEVERTON DIAS CANGUSSU
ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
ADVOGADO - ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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NO. DO FEITO - 1470/2008
NO. PROCESSO - 2008213270 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AGRAVANTE - VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
AGRAVADO - SILVIA CARLA CORREIA
ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1601/2008
NO. PROCESSO - 2008214226 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
AGRAVANTE - EDVALDO CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO - JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR - OAB: 4641/SE
AGRAVADO - BANCO BMC S/A
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1969/2008
NO. PROCESSO - 2008217384 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - SILVIO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO - JOSE DIAS GUIMARAES - OAB: 1045/SE
AGRAVADO - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
AGRAVADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO - DEBORA DIAS FREITAS - OAB: 4802/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2079/2008
NO. PROCESSO - 2008218108 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
AGRAVADO - MARIA DAS VIRGENS DOS SANTOS PONTES
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2113/2008
NO. PROCESSO - 2008218418 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - ALDA FLORIPES BEZERRA NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
AGRAVANTE - SUAMY GONZAGA DA IGREJA JÚNIOR
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
AGRAVADO - BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2217/2008
NO. PROCESSO - 2008219347 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
AGRAVANTE - JOSE AUGUSTO CARDOSO SANTOS
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
AGRAVADO - BANCO FINASA S.A.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0149/2009
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NO. PROCESSO - 2009201499 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO
ADVOGADO - ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898/SE
AGRAVADO - MARIA JOSE LIMA DA COSTA
ADVOGADO - GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA - OAB: 3030/SE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0216/2009
NO. PROCESSO - 2009202331 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - THAIS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
AGRAVADO - JORGE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3173/2007
NO. PROCESSO - 2007209289 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AQUIDABÃ
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - PLACIDO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 20004/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - RICARDO MONTEIRO BARRETO - OAB: 1376/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3666/2007
NO. PROCESSO - 2007210569 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - COBRATE - CIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGEN
HARIA
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
APELADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SE
RGIPE -DER
ADVOGADO - CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4244/2007
NO. PROCESSO - 2007212100 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MATHEUS RODRIGUES ORDONEZ
ADVOGADO - ANDREA MARIA PRATA MARTINS - OAB: 1730/SE
APELADO - ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO X S C LTDA
ADVOGADO - LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5710/2007
NO. PROCESSO - 2007216118 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
APELADO - POSTO SAO MIGUEL LTDA
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SE
APELADO - MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SE
APELADO - MARIA LUIZA SANTANA SANTOS
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ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1481/2008
NO. PROCESSO - 2008204052 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL INERGUS
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELANTE - SERGIO LIMA BARRETO DE ANDRADE
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - JOSE XAVIER NUNES
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - JOSE FERNANDES LEAL
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - MARCONDES DA SILVA LIMA
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - OSMARIO FERNANDES DA CONCEIÇAO
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - SINESIO ALVES CARDOSO
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - ANTONIO GUIMARAES BARROZO
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - EDESIO RESENDE DE SOUZA
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - EDSON DE MORAIS MANGUEIRA
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - WALDOMIRO DOS PASSOS
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO - INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO - SERGIO LIMA BARRETO DE ANDRADE
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO - JOSE XAVIER NUNES
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO - JOSE FERNANDES LEAL
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO - MARCONDES DA SILVA LIMA
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO - OSMARIO FERNANDES DA CONCEIÇAO
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO - SINESIO ALVES CARDOSO
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO - ANTONIO GUIMARAES BARROZO
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO - EDESIO RESENDE DE SOUZA
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO - EDSON DE MORAIS MANGUEIRA
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO - WALDOMIRO DOS PASSOS
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2153/2008
NO. PROCESSO - 2008205286 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - GM ALIMENTOS E COMERCIO LTDA
ADVOGADO - CLIMENE MARIA DE GOIS FLORESTA - OAB: 181-B/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3219/2008
NO. PROCESSO - 2008208101 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
APELADO - ALMIR DIAS FREIRE
ADVOGADO - NELMA ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 3689/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3557/2008
NO. PROCESSO - 2008209188 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
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RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BANCO ITAU CARTOES S/A
ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
APELADO - ALMIR MISAEL DE SANTANA
ADVOGADO - ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3640/2008
NO. PROCESSO - 2008209567 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANESE
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
APELADO - MARIA BERNADETE MENEZES DE SANTANA
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3971/2008
NO. PROCESSO - 2008210496 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO - PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3568/SE
APELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA - OAB: 953/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4847/2008
NO. PROCESSO - 2008213241 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO - JOSE FERNANDES DE MENEZES
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5062/2008
NO. PROCESSO - 2008214014 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - JOSEILTON SANTOS SANTANA
ADVOGADO - JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR - OAB: 4641/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5226/2008
NO. PROCESSO - 2008214652 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - ADENILSON SANTOS MELO
ADVOGADO - ELAINE FELIZOLA PRADO - OAB: 2702/SE
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - ADENILSON SANTOS MELO
ADVOGADO - ELAINE FELIZOLA PRADO - OAB: 2702/SE
APELADO - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
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NO. DO FEITO - 5763/2008
NO. PROCESSO - 2008216146 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO - MARIA JOSE SANTOS
ADVOGADO - TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6073/2008
NO. PROCESSO - 2008216978 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE
APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6195/2008
NO. PROCESSO - 2008217302 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - BANCO BMC S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - WILLIANS SANTOS DANTAS
ADVOGADO - GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6252/2008
NO. PROCESSO - 2008217428 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO N
ORDESTE
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
APELADO - IVAN FREIRE DA FONSECA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - HERIBALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - HULGO GOES FREIRE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - JACI CARVALHO MATOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - JACKSON MATOS VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - JEFERSON ROSA MONTALVAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - JOAO BATISTA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - JOAO PEDRO CAVALCANTE NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - JOAO ULISSES DE MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - JAILSON RODRIGUES SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6367/2008
NO. PROCESSO - 2008217821 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - JOSE JUGURTA LIMA FRANCO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LAERTON RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - OSMARIO FERNANDES DA CONCEIÇAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
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APELANTE - RENATO MENEZES DE ARAUJO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FREIRE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE WELLINGTON SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL RENATO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE RODRIGUES DORIA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANUEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA DA NATIVIDADE PORTO SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6638/2008
NO. PROCESSO - 2008218379 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - KELY CRISTINNE SOUZA VIEIRA
DEF. PUBLICO - RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE
APELANTE - CRISTIANO TELES DE ANDRADE
DEF. PUBLICO - RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE
APELANTE - MARIA LOURDES DE SOUZA
DEF. PUBLICO - RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0112/2009
NO. PROCESSO - 2009200275 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELANTE - EDUARDO JOSE BRAGA DE MOURA
ADVOGADO - CLAUDIO MAYNART RABELO - OAB: 1043/SE
ADVOGADO - MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART
RABELO - OAB: 2234/SE
APELADO - HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO - EDUARDO JOSE BRAGA DE MOURA
ADVOGADO - CLAUDIO MAYNART RABELO - OAB: 1043/SE
ADVOGADO - MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART
RABELO - OAB: 2234/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0144/2009
NO. PROCESSO - 2009200386 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
B.
ADVOGADO - HUGO FILARDI PEREIRA - OAB: 27461/BA
APELADO - ANTENOR DE SOUSA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELADO - JODEVAL DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
APELADO - JOSE CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO - TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0578/2009
NO. PROCESSO - 2009201203 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - AMANDA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - MADALENA MARIA DA SILVA
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ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - FERNANDA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0746/2009
NO. PROCESSO - 2009201465 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - PORFIRIO MARTINS FELIX
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0887/2009
NO. PROCESSO - 2009201710 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - JOAO PAULINO SILVA
ADVOGADO - MEHUJAEL COLACO RODRIGUES - OAB: 1966/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0922/2009
NO. PROCESSO - 2009201769 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELANTE - CIEP COM E IND G DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLST LT
D
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - CIEP COM E IND G DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLST LT
D
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0974/2009
NO. PROCESSO - 2009201879 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA
ADVOGADO - ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO - OAB: 1061/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0978/2009
NO. PROCESSO - 2009201928 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELANTE - SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA
ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE
APELADO - SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA
ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
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NO. DO FEITO - 1253/2009
NO. PROCESSO - 2009202322 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - ESPOLIO DE ARISTEU HONORATO DA S REP INVENTARIANT
E
ADVOGADO - EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO - OAB: 2896/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1519/2009
NO. PROCESSO - 2009202873 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - CAETANO COMERCIO LTDA
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1589/2009
NO. PROCESSO - 2009203018 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN
APELADO - SANDRO ANDRE MATOS BARRETO
ADVOGADO - JOSE CARLOS SANTOS - OAB: 1225/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1756/2009
NO. PROCESSO - 2009203270 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE PACATUBA/SE
ADVOGADO - VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
APELADO - FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1901/2009
NO. PROCESSO - 2009203563 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - ARISMAR BRITO DOS SANTOS - OAB: 2024/SE
APELADO - BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2018/2009
NO. PROCESSO - 2009203718 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BCS SEGUROS SA
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - JOÃO BETO SANTANA
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
APELADO - JOSEFHA BISPO DE MORAES
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
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44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2173/2009
NO. PROCESSO - 2009204013 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - EDVALDO CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO - JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR - OAB: 4641/SE
APELADO - BANCO BMC S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA OAB: 3383/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2590/2009
NO. PROCESSO - 2009204728 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SAAD
ADVOGADO - FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO - OAB: 3814-A/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2622/2009
NO. PROCESSO - 2009204763 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - MARIA JOSE CARDOSO SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2826/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215078
NO. DO FEITO.......: 1704/2008
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE..........: JOSE AUBERNEI LOPES OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
AGRAVADO...........: ITAU SEGUROS S/A
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NECESSIDADE DE MERA DECLARAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART.4º DA LEI 1060/50 RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO , CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO,
PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2827/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215325
NO. DO FEITO.......: 1735/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
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MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: JM COMERCIO COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO...........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
ADVOGADO...........: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA - OAB: 3135/SE
AGRAVADO...........: TIM NORDESTE S A
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - TUTELA ANTECIPADA - EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA PROVAS INSUFICIENTES - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES
NETO, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2828/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216318
NO. DO FEITO.......: 1859/2008
PROCEDÊNCIA........: ITABAIANINHA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: OSVALDO NERES DE JESUS
ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
AGRAVANTE..........: EMERSON LIMA DE SOUZA
ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
AGRAVANTE..........: SINSPUMI
ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
AGRAVANTE..........: EVALDO MARTINS DE MENEZES
ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
AGRAVANTE..........: MARIA ILZA SANTANA DE JESUS
ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
AGRAVADO...........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NECESSIDADE DE MERA DECLARAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART.4º DA LEI 1060/50 RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO,
PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2834/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201379
NO. DO FEITO.......: 0708/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: BARTMAN MAZZE SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA - OAB: 164-B/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO....: CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO A CARGO PÚBLICO - PRELIMINAR DE INCAPACIDADE POSTULATÓRIA DO MUNICÍPIO - REJEITADA - OS TERMOS
DO ART. 12, INCISO II DO CPC ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO SERÁ REPRESENTADO PELO PREFEITO OU POR PROCURADOR, NÃO HAVENDO A
NECESSIDADE DE SE APRESENTAR PROCURAÇÃO EM JUÍZO, DIANTE DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS EFETUADOS PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FALTAS INJUSTIFICADAS DO SERVIDOR AO SERVIÇO PÚBLICO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS PENALIDADE DE DEMISSÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A APURAÇÃO DO ATO DO APELANTE - OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E
AMPLA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO
APELATÓRIO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2838/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201775
NO. DO FEITO.......: 0925/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
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APELANTE...........: G.M.S.
ADVOGADO...........: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396/SE
APELADO............: STEPHANE CHAGAS SILVA
DEF. PUBLICO.......: CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 475/SE
APELADO............: ANGELA MARIA CHAGAS SILVA
DEF. PUBLICO.......: CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 475/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. OBSERVAÇÃO DO BINÔMIO
NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. DEMONSTRADO
QUE A FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ATENDE OS REQUISITOS DE POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTANDA,
CONTIDOS NO ART.1.694, §1º DO CC, É DE SER IMPROVIDO O APELO, MANTENDO-SE A PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU.RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0925/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2839/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202294
NO. DO FEITO.......: 1238/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
EMENTA :
EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL - VALOR ORIGINÁRIO DA DÍVIDA, TERMO INICIAL DA CONTAGEM
DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - ART. 2º, § 5º, II DA LEI 6830/80 - FORMALIDADE QUE GERA PREJUÍZO PARA A DEFESA E DESCARACTERIZA O
TÍTULO EXECUTIVO - NÃO UTILIZAÇÃO DA PRERROGATIVA DISPOSTA NO PARÁGRAFO OITAVO DO ART. 2º DA LEI SOBREDITA - SUBSTITUIÇÃO DO
TÍTULO - RECURSO IMPROVIDO -UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2831/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203099
NO. DO FEITO.......: 1644/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: POSTO WESTIN
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN
EMENTA :
EMBARGOS A EXECUÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL -FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOTA DE EMPENHO
E NOTAS FISCAIS - DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DO APELANTE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO
INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2830/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203450
NO. DO FEITO.......: 1844/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: KONTELBO DISTRIB DE PROD FARMACEUTICOS LTDA 32886574/0001EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA SEM QUE TENHA CONCORRIDO QUALQUER DAS CAUSAS
INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO FEITO - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2822/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205033
NO. DO FEITO.......: 0491/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009200860
EMBARGANTE.........: UBATAL BENEFICIADORA DE ALGODAO LTDA
ADVOGADO...........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS
EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDOS PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2824/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205095
NO. DO FEITO.......: 0499/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2008218797
EMBARGANTE.........: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO...........: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
EMBARGADO..........: POSTO ARIBE LTDA
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E
DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2837/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205251
NO. DO FEITO.......: 0511/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2009200052
EMBARGANTE.........: BRADESCO SEGURO S/A
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
EMBARGADO..........: JESUINO CARDOSO DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: AELIO RESENDE MACIEIRA
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: ELAI SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: HELOISA VALOIS TAVARES MACEDO
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: IEDA CANDIDA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: IZAIAS SANTOS
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: JOSE FLORISVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: JOSEFA CLEIDE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO
ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CIVEL DESTE
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EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2825/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200342
NO. DO FEITO.......: 0034/2009
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
AGRAVANTE..........: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO...........: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837/SE
AGRAVADO...........: ADERALDO DAS CHAGAS FORTES
DEF. PUBLICO.......: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA AUTORIZANDO O DEPOSITO DO VALOR DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONDICIONANDO A EXCLUSÃO OU ABSTENÇÃO
DO NOME DO AUTOR DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA À EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO - AUSENCIA DE PROVAS QUANTO AO EFETIVO DEPÓSITO AGRAVANTE QUE DEVE PETICIONAR AO JUÍZO DE ORIGEM INFORMANDO SOBRE TAL DESCUMPRIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - DECISÃO
UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO
IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM
NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2833/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201559
NO. DO FEITO.......: 0788/2009
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
DIST. VINCULADO AO.: 2007208608
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO............: ELZA MARIA SANTANA CERQUEIRA
DEF. PUBLICO.......: RAPHAEL SILVA REIS - OAB: 4714/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL- ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR - PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL - TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - PORTARIA
Nº 055/1999 - VALOR DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS) A TÍTULO DE DIÁRIA INSUFICIENTE PARA ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A
MANUTENÇÃO DA PACIENTE FORA DO ESTADO NATAL - DEVER QUE SE IMPÕE AO ESTADO DE PROVIDENCIAR A ESTADIA E ALIMENTAÇÃO DA
PACIENTE E SEU ACOMPANHANTE, ANTES DAS VIAGENS, A FIM DE QUE SE ATINJA A FINALIDADE PARA O QUE FOI CRIADO O PROGRAMA TFD - SÓ O
CUSTEIO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NÃO SE FAZ SUFICIENTE PARA A RECUPERAÇÃO DA PACIENTE, QUANDO ESTA NÃO TEM
CONDIÇÕES DE SE MANTER FORA DE SEU DOMICÍLIO - NÃO SE ESTÁ A INVADIR A ESFERA DO EXECUTIVO, MAS TÃO SÓ, BUSCA-SE UMA SOLUÇÃO
QUE PRESERVE O BEM À VIDA DA APELADA, GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE -TAL SOLUÇÃO AFIGURA-SE MENOS ONEROSA AO ESTADO
APELANTE, AO PASSO EM QUE SE ATENDE AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - CONFUSÃO
ENTRE CREDOR E DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2829/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203639
NO. DO FEITO.......: 1974/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: JOSE ANTONIO DE CRITO LIMA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ISS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS OU
SUSPENSIVAS DO FEITO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 314 DO STJ - TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL
ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO E A SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICAO - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2823/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205250
NO. DO FEITO.......: 0510/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009201633
EMBARGANTE.........: ASTROLINDO FEITOSA
ADVOGADO...........: ILKA LEMOS SOUZA - OAB: 2082/SE
EMBARGANTE.........: ROSALVA MOURA FEITOSA
ADVOGADO...........: ILKA LEMOS SOUZA - OAB: 2082/SE
EMBARGADO..........: ROSA MARIA NASCIMENTO DA FONSECA
ADVOGADO...........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO
ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2821/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007213299
NO. DO FEITO.......: 4646/2007
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADVOGADO...........: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO - OAB: 3107/SE
APELADO............: A EURO MODULADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOS - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CARGA INSTALADA ACIMA DE 50KWH - PARTICIPAÇÃO
DA CONSUMIDORA NOS GASTOS COM A INSTALAÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 14, §§1º E 2º DA LEI Nº 10.438/02, ALTERADO PELA LEI
Nº 10.762/03 C/C ART. 5º DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 250/07 - COMPLEXIBILIDADE NA FORMA DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO - APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE UMA VEZ QUE À ÉPOCA DA LIGAÇÃO INEXISTIA O PERCENTUAL DETERMINADO - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2836/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008219182
NO. DO FEITO.......: 6893/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: MANOEL VILAR VIEIRA DE SANTA ROSA
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE...........: ERONILDES TELES DE MENEZES
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE...........: ERCILIO BARBOSA RAMOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE...........: MANOEL CELESTINO CHAGAS
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE...........: JOSE DIAS DA SILVA SOBRINHO
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE...........: MARIA JOSE DE SOUZA
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE...........: JOSE BARRETO DE MENEZES
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE...........: EDMUNDA LOBAO LINHARES
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS MEIRELES DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE...........: JOSE VIEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO............: MANOEL VILAR VIEIRA DE SANTA ROSA
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO............: ERONILDES TELES DE MENEZES
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ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO............: JOSÉ BARRETO MENEZES
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO............: JOSE DIAS DA SILVA SOBRINHO
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO............: MARIA JOSE DE SOUZA
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO............: JOSE VIEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO............: EDMUNDA LOBAO LINHARES
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO............: MANOEL CELESTINO CHAGAS
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO............: ERCILIO BARBOSA RAMOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO............: MANOEL MESSIAS MEIRELES DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE - GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADE TRIBUTÁRIA - VANTAGEM CONCEDIDA A TODOS OS SERVIDORES DE FORMA GERAL - EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS APLICAÇÃO DO ART.7º DA EC 41/03 - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - RECURSO IMPROVIDO - RECURSO DOS AUTORES/APELANTES RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE C/C GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL. - IMPROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2835/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202101
NO. DO FEITO.......: 1115/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO............: EGYTUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ISS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS OU
SUSPENSIVAS DO FEITO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 314 DO STJ - TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL
ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO E A SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICAO - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2832/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202955
NO. DO FEITO.......: 1557/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO............: ESPOLIO DE JACKSON SALES SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) - PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . - REJEITADAS - PLANO BRESSER - CORREÇÃO DEVERÁ INCIDIR PELO ÍNDICE DE 26,06% (VINTE E SEIS
VÍRGULA ZERO SEIS POR CENTO) - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
JOSÉ ALVES NETO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO A FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2820/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200683
NO. DO FEITO.......: 0118/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
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MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008209013
EMBARGANTE.........: PAULO CESAR RIBEIRO SAMPAIO
ADVOGADO...........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899/SE
EMBARGADO..........: MONICA BARBOSA LIMA RIBEIRO
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO PROFERIDO SEM OBSERVÂNCIA DE QUE O AGRAVADO NÃO FOI
INTIMADO PARA COMPOR A LIDE - NULIDADE DO JULGAMENTO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTRAMINUTA- RECURSO
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS
MEMBROS DA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR
JOSÉ ALVES NETO, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
BEL(A) ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
BEL(A) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) BRUNO PRAZERES DA SILVA
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CAROLINA PEREIRA BARRETO
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA
BEL(A) DEMOSTENES RAMOS DE MELO
BEL(A) EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
BEL(A) FABIANO FREIRE FEITOSA
BEL(A) FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
BEL(A) FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
BEL(A) GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
BEL(A) ILKA LEMOS SOUZA
BEL(A) JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO
BEL(A) JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
BEL(A) LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
BEL(A) LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
BEL(A) LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
BEL(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
BEL(A) MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
BEL(A) MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) RAPHAEL SILVA REIS
BEL(A) RODOLFO DANTAS ANDRADE
BEL(A) TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
BEL(A) THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2859/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201391
NO. DO FEITO.......: 0716/2009
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO............: ROBERTO MENEZES SANTOS
ADVOGADO...........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - NULIDADE. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297,
CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE
ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO
ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº
1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007; III - CONQUANTO NÃO COMPROVADA A PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,
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PERTINENTE SE TORNA AFASTAR A SUA COBRANÇA, INCIDINDO APENAS OS JUROS MORATÓRIOS À TAXA DE 1% AO MÊS E MULTA CONTRATUAL NO
IMPORTE DE 2%; IV - NULA A CLÁUSULA DE COBRANÇA DE TARIFA PARA EMISSÃO DE CARNÊ DE PAGAMENTO, POIS CABE EXCLUSIVAMENTE AO
CREDOR PROVIDENCIAR PARA QUE OS PAGAMENTOS SE DÊEM NA FORMA MAIS ADEQUADA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O DEVEDOR; V RECURSO CONHECIDO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2849/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203078
NO. DO FEITO.......: 1624/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: HOBBY BRINQUEDOS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
I - TRANSCORRIDOS IN ALBIS MAIS DE CINCO ANOS DA DATA DO DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM QUE
FOSSEM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, HÁ DE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEF,
DESDE QUE OUVIDA ANTERIORMENTE A FAZENDA PÚBLICA; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2840/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205104
NO. DO FEITO.......: 2073/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: JULLY CRISTIANE SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO............: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE SE.
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - PROVA
DE APTIDÃO FÍSICA - PREVISÃO LEGAL COMO FASE DO CERTAME - CRITÉRIOS DEFINIDOS NO EDITAL - CARÁTER ELIMINATÓRIO - NÃO
PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO - SENTENÇA MANTIDA. I - EXISTINDO PREVISÃO LEGAL PARA A APLICAÇÃO DE TESTE FÍSICO
COMO FASE DO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS E ESTANDO O MESMO DE ACORDO COM OS
CRITÉRIOS OBJETIVOS FIXADOS NO EDITAL, NÃO CONFIGURA ATO ABUSIVO OU ILEGAL A EXCLUSÃO DO CERTAME DE CANDIDATO CONSIDERADO
INAPTO, POR NÃO CABER AO JUDICIÁRIO ADENTRAR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO DE REPROVAÇÃO DOS IMPETRANTES; II - RECURSO CONHECIDO
E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2852/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208985
NO. DO FEITO.......: 3481/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: SERGIPE CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - DOCUMENTOS QUE APENAS APARENTAM
ADULTERAÇÃO - JUNTADA TARDIA DOS DOCUMENTOS QUE DEVERIAM INSTRUIR A INICIAL - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE MALÍCIA
PROCESSUAL - PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NOTAS FISCAIS E NOTA DE EMPENHO. I - NÃO HÁ LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELA JUNTADA DE
DOCUMENTOS QUE SOMENTE POSSUEM APARÊNCIA DE ADULTERAÇÃO E FALSIFICAÇÃO, SEM TER SIDO SUSCITADO O COMPETENTE INCIDENTE DE
FALSIDADE, PRINCIPALMENTE SE A APELANTE NÃO SE BENEFICIOU DAQUELA JUNTADA, OCORRIDA POR EQUÍVOCO; II - É POSSÍVEL A JUNTADA
TARDIA DAS NOTAS FISCAIS QUE DEVERIAM INSTRUIR A EXORDIAL, AS QUAIS NÃO FORAM ACOSTADAS NO MOMENTO APROPRIADO POR ERRO DA
APELANTE E NÃO POR MALÍCIA PROCESSUAL; III - DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, TORNA-SE OBRIGATÓRIO O
CORRESPONDENTE PAGAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO DEVIDA A COBRANÇA DIANTE DAS NOTAS FISCAIS E NOTA DE EMPENHO
COM DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO EM COMENTO; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2841/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215973
NO. DO FEITO.......: 5670/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: PONCIANO VIEIRA DO NASCIMENTO
JOAO EVANGELISTA CORREIA
PEDRO DOS SANTOS
PAULO DIAS SANTOS
ALVINO GOMES DOS SANTOS
ALOISIO DOS SANTOS
JOSE VIANA DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA DO SACRAMENTO
ANTONIO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA - OAB: 1682/SE
APELADO............: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE SERGIPE - DER/SE
ADVOGADO...........: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA - OAB: 2685/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO
FEDERAL 20.910/32 E DA SÚM. 85, DO STJ - DECISÃO MANTIDA. I - NO CASO SUB JUDICE, OS APELANTES SÓ PASSARAM A TER DIREITO À
PERCEPÇÃO DA VERBA COM A EDIÇÃO DA LEI Nº 3.756/96, MOTIVO PELO QUAL OS MESMOS PLEITEIAM O RESSARCIMENTO PELOS MESES QUE NÃO
RECEBERAM O ADICIONAL, OU SEJA, DE MARÇO/94 (LEI 3.480/94) A MAIO/96, QUANDO EFETIVAMENTE, COMEÇARAM A RECEBER O ADICIONAL EM
TELA; III - EM QUE PESE A NATUREZA DE TRATO SUCESSIVO DA VERBA, O FATO É QUE OS APELANTES INGRESSARAM COM A AÇÃO APENAS EM
2003, PLEITEANDO A GRATIFICAÇÃO DEVIDA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MARÇO DE 1994 ATÉ MAIO DE 1996, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER
RECONHECIDA, NO CASO, A PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO; IV - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2848/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218012
NO. DO FEITO.......: 6445/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: S.P.A.
ADVOGADO...........: LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR - OAB: 1068/SE
APELADO............: EDILBERTO REIS CUNHA
ADVOGADO...........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
APELADO............: SILVANA CUNHA COSTA
ADVOGADO...........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITATIS UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA. I - NÃO OBSTANTE TER SIDO CLARAMENTE PROVADA A CONVIVÊNCIA PÚBLICA E
DURADOURA E O RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE A RECORRENTE E O GENITOR DOS APELADOS, NÃO HÁ COMO SE RECONHECER NESSA
RELAÇÃO A AFFECTIO MARITATIS; II - NÃO SE PODENDO ENQUADRAR ESSE RELACIONAMENTO COMO UNIÃO ESTÁVEL OU ENTIDADE FAMILIAR,
DESDE QUE NÃO SE DEMONSTROU O INTERESSE COMUM NA CONSTITUIÇÃO DE UMA FAMÍLIA, DELE NÃO DERIVAM DIREITOS E OBRIGAÇÕES
PRÓPRIOS DAQUELES INSTITUTOS; IV - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2851/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201973
NO. DO FEITO.......: 1014/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: GUARANA BRASIL LTDA 32889719/0003-83
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EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
I - TRANSCORRIDOS IN ALBIS MAIS DE CINCO ANOS DA DATA DO DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM QUE
FOSSEM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, HÁ DE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEF,
DESDE QUE OUVIDA ANTERIORMENTE A FAZENDA PÚBLICA; II - NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL RECONHECER A NULIDADE DA DECISÃO ATACADA QUE
RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SEM A INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA, UMA VEZ QUE SUA EXIGÊNCIA TEM EM MIRA
DAR-LHE OPORTUNIDADE DE ARGUIR EVENTUAIS ÓBICES À DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NAS RAZÕES DO
APELO DO ESTADO. PRECEDENTES DO STJ; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2850/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204700
NO. DO FEITO.......: 0453/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008200721
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO - OAB: 206-B/SE
EMBARGADO..........: EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA E OUTROS
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO -PREQUESTIONAMENTO. I - INEXISTEM OMISSÕES POR TER A
DECISÃO APRECIADO OS ELEMENTOS QUE ENSEJARAM A POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO
COMERCIAL E AOS SEUS ADITIVOS. II - DESCABIDA SE MOSTRA A TESE DE PREQUESTIONAMENTO, COMO JUSTIFICATIVA PARA A INTERPOSIÇÃO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FACE À AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL À SUA INTERPOSIÇÃO, QUAL SEJA, A EXISTÊNCIA DAS OMISSÕES
ALEGADAS; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
BEL(A) AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
BEL(A) CAROLINA PEREIRA BARRETO
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
BEL(A) EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR
BEL(A) LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
BEL(A) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
BEL(A) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. ACORDÃO........: 2753/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009300677
NO. DO FEITO.......: 0001/2009
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: LIGIA DOS SANTOS ROSA
DEF. PUBLICO.......: ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES - OAB: 143-B/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO - APLICAÇÃO RETROATIVA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA - ARTIGO 33, §4º, DA LEI N°
11.343/2006 - PRINCÍPIO DA NOVATIO LEGIS IN MELLIUS - EXEGESE DO ARTIGO 5º, INCISO XL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 2º, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS AO APENADO - REDUÇÃO DE DOIS TERÇOS DA PENA - DECISÃO REFORMADA. AGRAVO
PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
DAR PROVIMENTO AO AGRAVO CRIMINAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2747/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008311895
NO. DO FEITO.......: 0475/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO............: ANTONIO CHAGAS NETO
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - TENTATIVA (ART. 157, §2º, I, C/C ART.14, II E ART. 61, III, D , DO CP) - PROVA DE AUTORIA E
MATERIALIDADE DO DELITO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - ATAQUE À DOSIMETRIA PENAL - CONFISSÃO - REDUÇÃO DA PENA REPRIMENDA FIXADA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME. - NA ESPÉCIE SUB JUDICE , A PENA FOI FIXADA
AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, MOTIVADA PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO, A QUAL DEVERÁ SER CONSIDERADA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, CONSTANTE NO ART. 5º, INCISO XLVI E AO DISPOSTO NO ART. 59, CP, QUE DETERMINA PONDERAR TODAS AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVIDA. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0475/2008, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA VERGASTADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2749/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008316107
NO. DO FEITO.......: 0701/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ARNALDO COSTA GUIMARAES
ADVOGADO...........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 865/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO MAJORADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ARTIGO 155, §4º, INCISO II, DO CP) - CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69, CP) DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A FORMA TENTADA (ARTIGO 14, II, CP) - INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA - NÃO ACOLHIMENTO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA E DA AUTORIA - CONDENAÇÃO
MANTIDA - DOSIMETRIA IRRETORQUÍVEL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TENTATIVA, NOS
CRIMES DE FURTO E ROUBO, QUANDO OCORRER A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, PORQUANTO DEVEM SER EXTRAÍDOS DO DIREITO CIVIL
OS CONCEITOS DE PROPRIEDADE E POSSE, DE MODO QUE PARA A CONFIGURAÇÃO DESTA, SUFICIENTE QUE CESSEM A VIOLÊNCIA E A
CLANDESTINIDADE, NÃO SENDO EXIGÍVEL A POSSE TRANQUILA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS (RESP Nº 908.318/SP) E DESTE TRIBUNAL. II - A
ALEGAÇÃO DE QUE O OBJETO APREENDIDO PERTENCE AO AGENTE É ÔNUS DE PROVA DA DEFESA, CABENDO À ACUSAÇÃO PROVAR A
MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA. IN CASU, O ACERVO PROBATÓRIO NÃO DEIXA MARGEM À DÚVIDA QUANTO À OCORRÊNCIA DOS DELITOS
DE FURTO PRATICADOS COM ABUSO DE CONFIANÇA PELO APELANTE. III - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº0701/2008 PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2778/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008318996
NO. DO FEITO.......: 0833/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MÁRCIO DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO...........: ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ART. 33 DA LEI 11.343/06. I - CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE
COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE A SUFRAGAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. CARACTERIZAÇÃO DE MERO USUÁRIO.
INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO SUFICIENTES À DETERMINAÇÃO DE MERCÂNCIA ILÍCITA QUE INDEPENDE DA QUANTIDADE
APREENDIDA. AUTORIA INCONTESTE. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE E ACEITAÇÃO. II- MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA
PENA PARA O SEMI ABERTO. POSSIBILIDADE. NÃO OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO REGIME FECHADO. ART. 33 DO CÓDIGO PENAL.
PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
RECURSO E CONCEDER PROVIMENTO EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
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HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2736/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008308736
NO. DO FEITO.......: 0439/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
IMPETRANTE.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
PACIENTE...........: GUILHERME CINTRA DELEUSE
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - DEFENSOR PÚBLICO - ART. 125 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA LEI MARIA DA PENHA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - RELAÇÃO ENTRE EX-NAMORADOS - ABRANGÊNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL- DESCABIMENTO. 1 - A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS É MATÉRIA DE NATUREZA
EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL, OU SEJA, APENAS AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS PODEM ESTABELECER A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS
RESPECTIVOS TRIBUNAIS, NÃO CABENDO ESTA QUESTÃO SER NORMATIZADA EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 2 - CORRETA A
TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO NO ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL, CONSISTENTE EM AGREDIR A SUA EX-NAMORADA, POR CIÚMES,
PORQUANTO A RELAÇÃO ENTRE NAMORADOS ESTÁ INSERIDA NO ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DA LEI 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA, POR FORÇA
DO DISPOSTO NO SEU ARTIGO 5º, INCISO III, O QUAL CONSIDERA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR QUALQUER RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO, NA
QUAL O AGRESSOR CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO COM A OFENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE COABITAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO DE
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE AUTORIA E DA
MATERIALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2766/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008312491
NO. DO FEITO.......: 0663/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
IMPETRANTE.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ NASCIMENTO
PACIENTE...........: HURANIO VICTOR DA SILVA
ADVOGADO...........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. REESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE FATOS NOVOS A
JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. INTELECÇÃO DO ART. 316 DO CPP. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR. . CONFIRMAÇÃO DO
PROVIMENTO LIMINAR DEFERIDO. - A PRISÃO CAUTELAR NÃO PODE SER MANEJADA COMO ANTECIPAÇÃO DE PENA E A SUA DECRETAÇÃO DEVE
OBSERVAR, RIGOROSAMENTE, OS REQUISITOS DA LEI, DEMONSTRADOS MEDIANTE ELEMENTOS CONCRETOS, O QUE, A MEU VER, NÃO OCORREU
NESTE CASO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA
CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONCEDER A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2738/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008315954
NO. DO FEITO.......: 0847/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
IMPETRANTE.........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
PACIENTE...........: JOSE LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ARTS. 33 E 35, DA LEI 11.343/06 C/C ART. 69, DO CP - PRISÃO PREVENTIVA - IRRAZOABILIDADE DO
DECRETO PRISIONAL - NÃO CONFIGURADA - DECISÃO QUE SE LASTREIA NOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.312 DO CPP - DECRETO PRISIONAL
QUE APRESENTA MOTIVAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE - NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL
DEMONSTRADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0847/2008, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2740/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
Page 25 of 403
NO. DO PROCESSO....: 2009300541
NO. DO FEITO.......: 0043/2009
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
IMPETRANTE.........: ARIVALDO PEREIRA SILVA
PACIENTE...........: DIOGENES SANTOS TAVARES
ADVOGADO...........: ARIVALDO PEREIRA SILVA - OAB: 2144/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO MAJORADO(ART. 157, §1º, DO CP) - PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME. I - CRIME DE ROUBO MAJORADO, COM APENAS 01(UM) ACUSADO E
QUE NÃO ENVOLVE COMPLEXIDADE A DIRIMIR A AÇÃO. PRAZO DA INSTRUÇÃO NÃO CONDIZENTE COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. II CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0043/2009 PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2769/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009300625
NO. DO FEITO.......: 0051/2009
PROCEDÊNCIA........: N. SRª APARECIDA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2008319633
IMPETRANTE.........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
PACIENTE...........: ANDRÉ CARVALHO SANTANA
ADVOGADO...........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS . ROUBO QUALIFICADO, QUADRILHA E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
ELEMENTOS CONCRETOS DENOTANDO PERIGO À ORDEM PÚBLICA. DIVERSOS CRIMES ATRIBUÍDOS AO AGENTE. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO
CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENENGADA. - A PRISÃO CAUTELAR
JUSTIFICADA NO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA VISA PREVENIR A REPRODUÇÃO DE FATOS CRIMINOSOS E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL,
RETIRANDO DO CONVÍVIO DA COMUNIDADE O INDIVÍDUO QUE DIANTE DO MODUS OPERANDI OU DA HABITUALIDADE DE SUA CONDUTA DEMONSTRA
SER DOTADO DE PERICULOSIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA
CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM DENEGAR A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2774/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008303285
NO. DO FEITO.......: 0139/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELANTE...........: JULIANA DA PASCOA ANDRADE
ADVOGADO...........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 56057/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADVOGADO...........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ART. 12 DA LEI 6.368/76 C/C ART.18, IV DO CÓDIGO PENAL I - PLEITO ABSOLUTÓRIO.
INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE A SUFRAGAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
CONFISSÃO, DEPOIMENTO E LAUDO PERICIAL. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE E ACEITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO
SUFICIENTES À DETERMINAÇÃO DE MERCÂNCIA ILÍCITA QUE INDEPENDE DA QUANTIDADE APREENDIDA. II- ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO
COMPROVADO PELA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO A DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO. III- REDUÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS
QUE FAVORECEM A ACUSADA. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA-BÁSICA E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS
DE DIREITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
RECURSO E LHE CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2776/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008305237
NO. DO FEITO.......: 0233/2008
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
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MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: ROSILDO DE ARAUJO ROSENDO
DEF. PUBLICO.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE
INTERFERÊNCIA DA JUIZA-PRESIDENTE EM MANIFESTAÇÃO DE JURADO A RESPEITO DA QUESITAÇÃO APRESENTADA. TRANSPARÊNCIA DE SUA
OPINIÃO. INCOMUNICABILIDADE PREJUDICADA. VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. SUBMISSÃO DO ACUSADO
A NOVO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2796/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008306319
NO. DO FEITO.......: 0269/2008
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: DAVINI FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS - OAB: 1768/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL. FURTO TENTADO. ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA PELO MAGISTRADO A QUO. INCONFORMISMO DO APELANTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. INFRATOR REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE
FURTO DE USO. IMPROCEDÊNCIA. MENOR QUE CONFESSOU HAVER TENTADO FURTAR A RES. ATO INFRACIONAL NÃO CONSUMADO POR
APRESENTAR O BEM SUBTRAÍDO DEFEITO MECÂNICO. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA
RATIFICADA EM ACERVO PROBATÓRIO INEQUÍVOCO. SENTENÇA MANTIDA. A LIMINAR ARGUIDA DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE
DEFESA NÃO MERECE SER ACOLHIDA, UMA VEZ QUE O APELANTE FOI DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR DEFENSOR DATIVO EM TODAS AS FASES
DO PROCESSO, NÃO CONSTATADO FALHA NA DEFESA TÉCNICA, QUANDO OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
MÉRITO - O APELANTE SUBTRAIU COISA ALHEIA, NÃO OBTENDO ÊXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA POR RAZÕES ALHEIAS A SUA VONTADE. O
FURTO DE USO SE CARACTERIZA QUANDO O OBJETO É DE IMEDIATO DEVOLVIDO AO DONO OU AO LUGAR DE ONDE FOI RETIRADO, SENDO QUE NÃO
HAVENDO A REPOSIÇÃO DA RES, CONFIGURA-SE CRIME DE FURTO, NO CASO DOS AUTO, FURTO TENTADO. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2744/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008306620
NO. DO FEITO.......: 0278/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
APELANTE...........: JOSE LUIZ DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO...........: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO - ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - ANTECEDENTES IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO PARA CONFIGURAR MAUS ANTECEDENTES - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA
INOCÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - ELEMENTO QUE SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO TIPO PENAL - VEDAÇÃO
AO BIS IN IDEM - PENA REDUZIDA -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO
NOS AUTOS COMPROVA QUE O APELANTE PERPETROU O CRIME SUB JUDICE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A
RESPALDAR O DECRETO CONDENATÓRIO. - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, SEGUNDO O QUAL O JUIZ FORMA SUA CONVICÇÃO
POR MEIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA, SENDO-LHE FACULTADA A CRÍTICA AOS ELEMENTOS COLIGIDOS. - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO
DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO, INQUÉRITOS ARQUIVADOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO PARA CONFIGURAR
OS MAUS ANTECEDENTES ANTE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ART. 5º, LVII, DA CF/88).
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. - NÃO É IDÔNEA A FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP), QUE TRAZ EM SEU BOJO
ELEMENTOS ÍNSITOS DO TIPO PENAL, PORQUANTO INCORRE EM VERDADEIRO BIS IN IDEM, VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2755/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008307155
NO. DO FEITO.......: 0302/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
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RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
APELANTE...........: FABIO GOES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: THAÍS CAIRO SOUZA - OAB: 17151/BA
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DOLOSO MAJORADO PELO MOTIVO TORPE E À TRAIÇÃO (ART.121, §2º, I E IV, DO CP) MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA - AUTORIA DO CRIME CONFESSADA - RESPONSABILIDADE PENAL INCONTROVERSA - DOSIMETRIA ANÁLISE ADEQUADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP - INEXISTÊNCIA DE EXACERBAÇÃO - APELO
IMPROVIDO - UNÂNIME. I - A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PELO JUÍZO A QUO ATENDEU, ADEQUADAMENTE, O DISPOSTO NOS ARTIGOS
59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, PORQUANTO AS VALOROU MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, CONSENTÂNEA COM OS ELEMENTOS
CONSTANTES NOS AUTOS, NÃO EXISTINDO EXACERBAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA. II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº0302/2008, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2799/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009301626
NO. DO FEITO.......: 0084/2009
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: CLEONES FONSECA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL - ART. 155, CAPUT - ALEGAÇÃO DE FURTO DE
BAGATELA - NÃO CONFIGURADO NOS AUTOS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INTERNAÇÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - REITERAÇÃO
NO COMETIMENTO DE OUTRAS INFRAÇÕES - NECESSIDADE DE SUA APLICAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 122, II DO ECA. O PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA, CONFORME O ENTENDIMENTO DO STF, SOMENTE FUNCIONA COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA,
QUANDO COMPROVADO POR REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, EXERCENDO, NESTE CASO, UMA FUNÇÃO RESTRITIVA DO TIPO PENAL. O
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PRECISAMENTE NO ARTIGO 122, ESTABELECE QUE É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, QUANDO HOUVER REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE OUTRAS INFRAÇÕES, O QUE SE VERIFICA NO CASO EM TESTILHA. A
PERTINÊNCIA É ABSOLUTA, HAJA VISTA NÃO SE VISLUMBRAR OUTRA MEDIDA MAIS ADEQUADA DO QUE A INTERNAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2800/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009302701
NO. DO FEITO.......: 0125/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MANOEL EDMILSON SANTOS
DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELANTE...........: EDGAR PAULO DOS SANTOS LIMA
DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL- ROUBO QUALIFICADO - DOSIMETRIA DA PENA - (ART. 157, § 2º, INCISO I, II DO C.P.B.) - CONDENAÇÃO MANTIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS- DESCABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS, INCLUSIVE PELO EXPRESSO
RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER UM DECRETO CONDENATÓRIO - DEPOIMENTO DA
VÍTIMA - A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA RELEVO PROBATÓRIO EM DELITOS DESSA ESPÉCIE QUANDO COERENTE, HARMÔNICA E UNÍSSONA COM OS
DEMAIS ELEMENTOS EXISTENTES NO FEITO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DEVIDOS NA FIXAÇÃO DO QUANTUM - APELO IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2798/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008308933
NO. DO FEITO.......: 0475/2008
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
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IMPETRANTE.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
PACIENTE...........: RENILSON CRUZ DA SILVA
ADVOGADO...........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
EMENTA :
E M E N T A PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DENÚNCIA - INSUBSISTÊNCIA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DO RÉU - ART. 89 DA LEI 93099-95. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
LEGAIS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. WRIT PARCIALMENTE CONCEDIDO, NO SENTIDO DE AFERIR O JUIZ O
PREENCHIMENTO, PELO PACIENTE, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E, CONSTATADO O PREENCHIMENTO,
CONDECDÊ-LA..
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR
UNANIMIDADE, CONCEDER, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2742/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009300722
NO. DO FEITO.......: 0054/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO
PACIENTE...........: AUDENI DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 87-A/SE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ESTELIONATO (ARTIGO 171, CP) - FUGA NÃO CARACTERIZADA RESIDÊNCIA COMPROVADA - PACIENTE PRIMÁRIO E COM OCUPAÇÃO LÍCITA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO
PREVENTIVA - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0054/2009 PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 2803/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009302958
NO. DO FEITO.......: 0015/2009
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
RECORRENTE.........: FERNANDO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO CORREIA MATOS - OAB: 1955/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES - PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO PARA ABSOLVÊ-LO SUMARIAMENTE SOB
ALEGADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - INADMISSIBILIDADE - REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 25 DO ESTATUTO REPRESSOR IGNORADOS RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROVIDO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2794/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008302129
NO. DO FEITO.......: 0097/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: ALEXSANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL PINTO DANTAS NETO - OAB: 2949/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003 - AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS CONSTATADOS SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
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NO. ACORDÃO........: 2773/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008302948
NO. DO FEITO.......: 0124/2008
PROCEDÊNCIA........: POÇO REDONDO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: JOSE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EM CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS - ART. 214 C/C 224, A ,
COMBINADO COM OS ARTS. 61, II, E , 69 E 71 DO CÓDIGO PENAL. I - PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE A SUFRAGAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE A CORROBORAR AS PALAVRAS
DAS VÍTIMAS. INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO RÉU. II- DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE
MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMI ABERTO POR NÃO SER ADEQUADO AO DELITO EM TELA. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2767/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009300377
NO. DO FEITO.......: 0033/2009
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
IMPETRANTE.........: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PACIENTE...........: JOAO BATISTA CLEBER SANTOS MORAIS
ADVOGADO...........: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. 1- AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP.
INVERIFICAÇÃO. DECISÃO CONSTRITÓRIA MOTIVADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 2- DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
PRISIONAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS MOTIVOS DA CUSTÓDIA PARA CADA RÉU. PREJUDICADO. DECISÃO QUE DENEGOU O
PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELO PACIENTE UNICAMENTE. 3- CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE RITOS PENAIS AUTORIZANDO A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM DENEGAR A
ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2770/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009300753
NO. DO FEITO.......: 0055/2009
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
IMPETRANTE.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
PACIENTE...........: ARMANDA MANUELA ROCHA FERREIRA
ADVOGADO...........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. APELO EM LIBERDADE. PACIENTE QUE RESPONDEU SOLTA AO PROCESSO. PROVIMENTO. DECISÃO DESFUNDAMENTADA.
MOTIVAÇÃO NO PERIGO ABSTRATO DA CONDUTA DA PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA. A JURISPRUDÊNCIA
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE A PRISÃO DO RÉU PARA APELAR, AINDA QUE PORTADOR DE MAUS
ANTECEDENTES, FICA CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE SUA NECESSIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONCEDER A ORDEM IMPETRADA NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 2802/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009301866
NO. DO FEITO.......: 0011/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
RECORRENTE.........: ANA MARIA DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA - OAB: 2015/SE
RECORRENTE.........: GLEIDE CELMA DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA - OAB: 2015/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
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EMENTA :
E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - ADMISSIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - AUDIÊNCIA QUE
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS NOTICIADOS EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO - SITUAÇÃO QUE SE AFIGURA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO
DO DELITO CAPITULADO NO ART. 345 DO CP - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROVIDO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO, TUDO
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
BEL(A) ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES
BEL(A) ANTONIO CORREIA MATOS
BEL(A) ANTONIO DANTAS
BEL(A) ARIVALDO PEREIRA SILVA
BEL(A) ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
BEL(A) DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
BEL(A) EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
BEL(A) EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
BEL(A) GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) GUILHERME CINTRA DELEUSE
BEL(A) JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
BEL(A) JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
BEL(A) JOSE RICARDO SANTANA SILVA
BEL(A) JOSE WELLINGTON NASCIMENTO
BEL(A) LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS
BEL(A) LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
BEL(A) LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
BEL(A) LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
BEL(A) MANOEL PINTO DANTAS NETO
BEL(A) MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
BEL(A) SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
BEL(A) THAÍS CAIRO SOUZA
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
BEL(A) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009
SAVÉRIA QUARANTA LOBÃO FILHA
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 22/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2000101816
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0021/2000 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/05/2000
PROCESSO ORIGEM..: 199563020006
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSEFA TAVARES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
REQUERENTE.......: ARISVALDO TAVARES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
REQUERENTE.......: GILVAN TAVARES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
REQUERENTE.......: JOSE FRANCISCO TAVARES
ADVOGADO.........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
REQUERENTE.......: GILSON ALVES SOUZA E OUTROS
ADVOGADO.........: DALMO JOSE PINHRIRO TORRES
ADVOGADO.........: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO.........: CLARKSON RAMOS MOURA
ADVOGADO.........: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
...Observando que o acordo de fls. 565/566 ainda não foi homologado, HOMOLOGO-O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o
Precatório 0021/2000. Aguarde-se a quitação integral do débito. Sem custas. P.R.I. Aracaju, 20 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005104997
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0114/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/07/2005
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PROCESSO ORIGEM..: 199862020476
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CREUZA MARIA LIMA SANTOS CRUZ
ADVOGADO.........: ARISTOTELES SILVA SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
...Intimem-se. Aracaju, 16 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006201609
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0539/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/02/2006
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200211100383
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CLAUDIO RODRIGUES CARDOSO
ADVOGADO.........: JOSE VIEIRA MELO
ADVOGADO.........: EDSON ULISSES DE MELO
APELANTE.........: MARIA ISABEL RAMOS CARDOSO
ADVOGADO.........: JOSE VIEIRA MELO
ADVOGADO.........: EDSON ULISSES DE MELO
APELANTE.........: L. S. COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
APELANTE.........: EMPRESA SERGIPANA DE VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE BROUTELLES TANURE
APELADO..........: L. S. COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
APELADO..........: JOSE CLAUDIO RODRIGUES CARDOSO
ADVOGADO.........: EDSON ULISSES DE MELO
APELADO..........: MARIA ISABEL RAMOS CARDOSO
ADVOGADO.........: EDSON ULISSES DE MELO
APELADO..........: EMPRESA SERGIPANA DE VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE BROUTELLES TANURE
...Do exposto, indefiro o requerimento para a reabertura do prazo processual pleiteado.Publique-se. Aracaju, 22 de abril de 2009.Desembargadora Clara Leite de
Rezende Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007204748
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1562/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/04/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200410700418
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GRIGORE AVRAM VALERIU
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
APELANTE.........: ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS / CURADORA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA REGINA CANDIDO NASCIMENTO
APELANTE.........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GILVAN DA CONCEIÇÂO
APELADO..........: ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA REGINA CANDIDO NASCIMENTO
APELADO..........: JOSE LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GRIGORE AVRAM VALERIU
APELADO..........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GILVAN DA CONCEIÇÂO
...Mediante o exposto, inadmito os recursos especiais e extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de agosto de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007207649
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0779/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200610400244
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: MARCIO MELLO CASADO
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ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
AGRAVADO.........: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
Tendo em vista a Certidão de fl. 1432 da lavra da Coordenadoria de Registro e Análise de Processos do STJ, dando conta de que os autos foram digitalizados e
passaram a tramitar de forma eletrônica, aguarde-se na escrivania o julgamento definitivo do Recurso. Aracaju, 22 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209289
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3173/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200160020212
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PLACIDO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: RICARDO MONTEIRO BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007212343
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1240/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200311100064
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DITRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRAMANDAÍ LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE........: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: BANCO ECONOMICO S/A 15124464/0001-87
ADVOGADO.........: ANDRE LINHARES PEREIRA
ADVOGADO.........: ADRIANA DA SILVA ANDRADE
...Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 1.240/2007, em vista de ofensa à lei federal (art. 105, III, letra "a", da CF),
DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007214380
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5046/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/10/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200511000641
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC SEGUROS BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: BENTO LEITE PLACIDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CLARISSA FEITOSA SANTANA
...Logo, defiro o pedido de desistência formulado, com base no art. 501 do Código de Processo Civil. Retornem os autos, em definitivo, ao Juízo de origem. Intimem-se.
Aracaju, 20 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007508844
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0714/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2006212523
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RADIO JORNAL DE SERGIPE LTDA RADIO AM
ADVOGADO.........: ROSANE DA SILVA FERREIRA
AGRAVADO.........: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADVOGADO.........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
Vistos etc... Tendo em vista a petição de acordo encartada às fls. 321 dos autos principais e homologada às fls. 323 do referido processo, resta sem objeto o presente
Agravo. Dê-se baixa. Intimem-se. Aracaju, 15 de abril de 2009.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007510246
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0849/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2006209725
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
AGRAVADO.........: BENTO JOSÉ DE MENEZES E SILVA
ADVOGADO.........: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
O escrivão avisa aos interessados o retorno dos autos, com o transito em julgado
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007605911
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2007 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 16/05/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200111202378
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REU..............: JOSE LEVI BATALHA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: FRANCISCO TELES DE MENEZES
REU..............: PAULO AGRIPINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: JOAO TELES DE MENEZES
REU..............: ROBSON SANTOS BOMFIM
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: AGNALDO FREIRE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: ANTONIO DOS SANTOS II
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: TEODULO ANTONIO DA MOTA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: RICARDO GABRIEL DOS ANJOS
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 22 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201877
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0661/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611100621
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: LARISSA NOBRE DA SILVA
APELADO..........: CARLOS TODESCHINI
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
APELADO..........: ANA MARIA TODESCHINI
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
...Mediante o exposto, inadmito os Recursos, Especial e Extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203253
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0322/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200854100120
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RENATO SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
AGRAVANTE........: ISAQUE HEVERTON DIAS CANGUSSU
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204052
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1481/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/03/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200710800538
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL INERGUS
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
APELANTE.........: SERGIO LIMA BARRETO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: JOSE XAVIER NUNES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: JOSE FERNANDES LEAL
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: MARCONDES DA SILVA LIMA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: OSMARIO FERNANDES DA CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: SINESIO ALVES CARDOSO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: ANTONIO GUIMARAES BARROZO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: EDESIO RESENDE DE SOUZA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: EDSON DE MORAIS MANGUEIRA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: WALDOMIRO DOS PASSOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
APELADO..........: SERGIO LIMA BARRETO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: JOSE XAVIER NUNES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: JOSE FERNANDES LEAL
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: MARCONDES DA SILVA LIMA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: OSMARIO FERNANDES DA CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: SINESIO ALVES CARDOSO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: ANTONIO GUIMARAES BARROZO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: EDESIO RESENDE DE SOUZA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: EDSON DE MORAIS MANGUEIRA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: WALDOMIRO DOS PASSOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207209
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0764/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200854100120
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RENATO SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
AGRAVANTE........: ISAQUE HEVERTON DIAS CANGUSSU
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208101
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3219/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511200275
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PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
APELADO..........: ALMIR DIAS FREIRE
ADVOGADO.........: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208317
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0887/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411100430
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
AGRAVADO.........: ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO
ADVOGADO.........: NILTON VIEIRA LIMA
Tendo em vista a Certidão de fl. 1047 da lavra da Coordenadoria de Registro e Análise de Processos do STJ, dando conta de que os autos foram digitalizados e
passaram a tramitar de forma eletrônica, aguarde-se na escrivania o julgamento definitivo do Recurso. Aracaju, 17 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210150
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3847/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610301029
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE RENATO DA SILVA
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Certifico que retornaram os autos do Agravo ao STF nº 1421/2008, processo n° 2008518786 , bem como proc edi à juntada de decisão exarada nos mesmos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214652
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5226/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710901144
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADENILSON SANTOS MELO
ADVOGADO.........: ELAINE FELIZOLA PRADO
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: ADENILSON SANTOS MELO
ADVOGADO.........: ELAINE FELIZOLA PRADO
APELADO..........: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216160
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5777/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/10/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200411300577
PROCESSO ORIGEM..: 200611300545
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCOS CARDOSO GOIS
APELADO..........: JOSE RAUL GOMES DE MORAIS
Page 36 of 403
ADVOGADO.........: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
...Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 14 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216511
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5876/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/10/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200710200365
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARLUANY SALES GUIMARAES
ADVOGADO.........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
APELADO..........: JOSE ABILIO GUIMARAES PRIMO
ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA
...Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especiais e Extraordinários, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216978
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6073/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200750000807
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
APELADO..........: ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217302
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6195/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810900213
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: WILLIANS SANTOS DANTAS
ADVOGADO.........: GILSON DE JESUS GUIMARAES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218379
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6638/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200530501312
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Privativa
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: KELY CRISTINNE SOUZA VIEIRA
DEF. PUBLICO.....: RICARDO MACHADO OLIVEIRA
APELANTE.........: CRISTIANO TELES DE ANDRADE
DEF. PUBLICO.....: RICARDO MACHADO OLIVEIRA
APELANTE.........: MARIA LOURDES DE SOUZA
DEF. PUBLICO.....: RICARDO MACHADO OLIVEIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218695
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 6764/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/11/2008
QUANT. VOLUMES...: 06
PROCESSO ORIGEM..: 199681020018
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AMERICO FERREIRA LEITE
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
...Deste modo, ante os fundamentos acima delineados, com arrimo nos artigos 514, II, 515, § 1o e 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso, mantendo a decisão objurgada pelos seus próprios fundamentos. Publique-se. Aracaju, 13 de abril de 2009. Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008509206
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0745/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007210976
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
AGRAVADO.........: ANA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: JADIELLA SANTANA SANTOS
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO STJ
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008513179
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1055/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007213597
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO/SE
PROC. MUNICIPIO..: RODOLFO DANTAS ANDRADE
AGRAVADO.........: ELENI FRANCELINO DOS SANTOS FRANÇA
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
AGRAVADO.........: VITOR SANTOS FRANCA
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
INFORMAÇÃO Aviso aos interessados o retorno dos autos do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Aracaju-SE, 22 de 04 de 2009. Bel. Márcio Farjalla ESCRIVÃO DA 1ª
ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008518786
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1421/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008210150
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE RENATO DA SILVA
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Aviso aos interessados o retorno dos autos do STF (Supremo Tribunal Federal).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009102232
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0028/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 12/02/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA GIVANEIDE SANTOS PEREIRA
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104558
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0086/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200984000092
Page 38 of 403
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA ERUSALAN SANTOS
ADVOGADO.........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
Em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, intime-se o requerente para que seja regularizado o precatório em epígrafe, juntando-se os
documentos exigidos pelo art. 382, incisos, II, III, IV, V, VI, VII, IX e XI do referido regimento, tendo em vista sua ausência. Aracaju, 15 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105377
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0119/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200780020638
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA JOSÉ DE ANDRADE DE MELO
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 17 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201465
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0746/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610301689
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: PORFIRIO MARTINS FELIX
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201499
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0149/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511200352
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO
ADVOGADO.........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
AGRAVADO.........: MARIA JOSE LIMA DA COSTA
ADVOGADO.........: GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202322
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1253/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711000515
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: ESPOLIO DE ARISTEU HONORATO DA S REP INVENTARIANTE
ADVOGADO.........: EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202551
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1370/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
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REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211100092
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TRANSAL - SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: FRANCA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203718
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2018/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200854100634
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BCS SEGUROS SA
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: JOÃO BETO SANTANA
ADVOGADO.........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
APELADO..........: JOSEFHA BISPO DE MORAES
ADVOGADO.........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204694
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0463/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200712003842
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TELEVISAO CIDADE S/A-NET
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
Por todo o acima explicitado, defiro o pedido de efeito suspensivo vindicado com antecipação de tutela ao presente Agravo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204728
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2590/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711100452
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SAAD
ADVOGADO.........: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204851
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0476/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911300309
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLAUDIONOR BRITO FONTES
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
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AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S/A
Por essas razões, concede-se o efeito suspensivo pleiteado, para o fito de redirecionar o ônus da juntada dos extratos bancários do período de 1987 a 1989 à
instituição financeira/agravada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205160
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0513/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200971000237
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ROSEMARY SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
AGRAVADO.........: SECRETARIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D´AJUDA
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
Vistos, etc.Inexiste pleito liminar. Intime-se a parte Agravada para, querendo, oferecer Contra-Razões no prazo de 10 (dez) dias. Ao mesmo tempo, oficie-se ao Juízo
de primeira instância para que forneça as informações de estilo e, após tais providências, sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça.Publique-se.
Intimem-se. Aracaju (SE), 22 de abril de 2009. Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205280
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0514/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EMBARGADO........: PRISCILA DE ANDRADE COSTA AMAZONAS
Vistos, etc.PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. interpõe Embargos de Declaração, inconformada com a prolação da decisão monocrática de fls. 57/59, proferido
por esta Relatoria no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0453/2009. O Recurso aqui manejado pleiteia sejam conferidos efeitos modificativos ao acórdão
supramencionado, razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da CF, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a
Embargada se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias. Publique-se. Aracaju (SE), 22 de abril de 2009.Desembargadora Clara Leite de
RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205396
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2904/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200611801322
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JIVANEIDE TORRES DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: MARIA JIVANEIDE TORRES DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
... Sendo assim, proceda a Escrivania à intimação do Estado de Sergipe, para, querendo, apresentar contra-razões. Após, volvam-me os autos conclusos para
julgamento. Aracaju, 20 de abril de 2009. Desembargador José Alves Neto RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505021
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0258/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2007209717
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO.........: BRUNO CARVALHO MACHADO
ADVOGADO.........: CARLA FALOTICO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505040
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0261/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2007209717
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO.........: BRUNO CARVALHO MACHADO
ADVOGADO.........: CARLA FALOTICO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
Aracaju, 22 de abril de 2009
MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 22/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004209044
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2864/2004 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/11/2004
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 199711502153
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO.........: VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS
APELADO..........: JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: NILTON RAMOS INHAQUITE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005107935
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0157/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/10/2005
PROCESSO ORIGEM..: 199785020271
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LAERCIO FERREIRA BATISTA
ADVOGADO.........: LAERCIO FERREIRA BATISTA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
...Intimem-se. Aracaju, 13 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007116930
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0300/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/12/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200211201680
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LOURIVAL FILGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ADELADIO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
Tendo em vista a petição de fl. 71 dos presentes autos, a qual informa já ter havido o trânsito em julgado da ação que deu origem ao precatório em epígrafe,
demonstrado em resenha de fls. 74/77, afasto o sobrestamento determinado à fl. 65 e verso, para que seja dado seguimento ao feito com as formalidades de praxe.
Intime-se. Aracaju, 08 de abril de 2009.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007212100
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4244/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200610700068
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MATHEUS RODRIGUES ORDONEZ
ADVOGADO.........: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
APELADO..........: ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO X S C LTDA
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119639
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0303/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 22/12/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ESCRITORIAL INFORMATICA LTDA
ADVOGADO.........: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO
ADVOGADO.........: GILVANETE BARBOSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204050
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1479/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200454100518
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: NORD SUL COMERCIO IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "a", inciso III, do artigo 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE
SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 13 de abril de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211610
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4303/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410300554
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE MARQUES E OUTROS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADVOGADO.........: SERGIO LUIS DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
Tendo em vista a Certidão de fl. 303 da lavra da Coordenadoria de Registro e Análise de Processos do STJ, dando conta de que os autos foram digitalizados e
passaram a tramitar de forma eletrônica, aguarde-se na escrivania o julgamento definitivo do Recurso. Aracaju, 03 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213150
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4813/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200673021124
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO S. FRANCISCO - CHESF
ADVOGADO.........: IGOR MONTARROYOS DE SOUSA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FAFEN SE
ADVOGADO.........: JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR
...Mediante o exposto, admito o Recurso Especial, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213216
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4831/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710701075
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213241
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4847/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611900407
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: JOSE FERNANDES DE MENEZES
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214014
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5062/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811000284
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: JOSEILTON SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214226
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1601/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812100846
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDVALDO CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
AGRAVADO.........: BANCO BMC S/A
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216146
Page 44 of 403
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5763/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610301234
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
APELADO..........: MARIA JOSE SANTOS
ADVOGADO.........: TERESA CRISTINA PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217384
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1969/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200666310088
PROCEDÊNCIA......: SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SILVIO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE DIAS GUIMARAES
AGRAVADO.........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
AGRAVADO.........: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: DEBORA DIAS FREITAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217428
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6252/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811300211
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
APELADO..........: IVAN FREIRE DA FONSECA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: HERIBALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: HULGO GOES FREIRE
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JACI CARVALHO MATOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JACKSON MATOS VIEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JEFERSON ROSA MONTALVAO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOAO BATISTA SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOAO PEDRO CAVALCANTE NETO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOAO ULISSES DE MELO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JAILSON RODRIGUES SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219347
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2217/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811501256
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE AUGUSTO CARDOSO SANTOS
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
AGRAVADO.........: BANCO FINASA S.A.
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219394
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6975/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200630600758
PROCEDÊNCIA......: 6ª Vara Privativa
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALBANO DO PRADO PIMENTEL FRANCO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELANTE.........: MARCOS LEITE FRANCO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELANTE.........: MARIA CLARA FRANCO MELO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELANTE.........: OSVALDO LEITE FRANCO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELANTE.........: WALTER DO PRADO FRANCO SOBRINHO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELANTE.........: RICARDO LEITE FRANCO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELADO..........: LUIZ CARLOS FERREIRA CABRAL
ADVOGADO.........: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível nº 6975/2008 em que são apelantes ALBANO DO PRADO PIMENTEL FRANCO E OUTROS e apelado LUIZ CARLOS
FERREIRA CABRAL envolvendo as partes acima nominadadas. Por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único do CPC) juro suspeição nos processos indicados.
Outrossim, diligencie a Escrivania a juntada das petições recebidas nesta Presidência. Após ao Vice-Presidente. I. Aracaju, 22 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009101754
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2009 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 06/02/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
REQUERIDO........: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARACAJU SIGMA
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105209
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0116/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 13/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VAGNER ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA
Com base nisso, INDEFIRO a liminar requerida. Proceda-se com a notificação da autoridade apontada como coatora para que preste as informações no prazo de lei.
Com a chegada dos informes, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105376
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0118/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200880000382
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ROSA HELENA B ARAGAO ANDRADE
ADVOGADO.........: ROSA HELENA BRITTO ARAGAO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
Em obediência ao art. 382, parágrafo único, do Regimento Interno/TJSE, intime-se o requerente para que seja regularizado o precatório em epígrafe, juntando-se os
documentos exigidos pelo art. 382, incisos V e X do referido regimento, tendo em vista sua ausência. Aracaju, 20 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200386
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0144/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/01/2009
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QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200750100890
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO B.
ADVOGADO.........: HUGO FILARDI PEREIRA
APELADO..........: ANTENOR DE SOUSA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: JODEVAL DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
APELADO..........: JOSE CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201769
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0922/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/02/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200812100449
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
APELANTE.........: CIEP COM E IND G DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLST LTD
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELADO..........: CIEP COM E IND G DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLST LTD
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELADO..........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203018
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1589/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710301898
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
APELADO..........: SANDRO ANDRE MATOS BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE CARLOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203270
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1756/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/03/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200878010408
PROCESSO ORIGEM..: 200878000497
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE PACATUBA/SE
ADVOGADO.........: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
APELADO..........: FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204013
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2173/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100846
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PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDVALDO CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
APELADO..........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204376
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2408/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211200407
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
APELADO..........: BRASIL ATACADO DE CONFECCOES LTDA
"Ex positis", por todo o exposto, conheço do presente recurso, para dar-lhe provimento monocraticamente, nos termos do art.557, §1º-A, do Código de Processo Civil,
eis que a decisão recorrida encontra-se em manifesto confronto com a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça, para reconhecer a inocorrência da prescrição, e
determinar a remessa dos autos ao Juízo a quo para o regular prosseguimento da execução fiscal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204435
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0434/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910700220
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
AGRAVADO.........: CIEP INDUSTRIA GRAFICA DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
Pelo exposto, com fundamento nos artigos 527, inciso I, e 557, caput, ambos do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Agravo por ser manifestamente
inadmissível.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204763
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2622/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811100099
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: MARIA JOSE CARDOSO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205236
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2849/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810100372
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA BETANIA ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
... Portanto, desatendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 514, II, do CPC, há de se aplicar à espécie a inteligência do artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, por restar a presente insurreição manifestamente inadmissível:"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
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Superior."Diante do exposto, nego seguimento ao Recurso interposto.Publique-se. Aracaju (SE), 22 de abril de 2009. Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009300497
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0040/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200788590314
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO DANTAS
PACIENTE.........: CLEVERSON AMARAL CORREIA vulgo XULA ou LACRAIA
ADVOGADO.........: ANTONIO DANTAS
Assim, por todo o exposto, não conheço da Ordem impetrada, frisando-se que nada impede uma nova impetração, desta vez direcionada à verdadeira autoridade que
expediu o decreto preventivo. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se os presentes autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009503342
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0170/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2007213631
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
AGRAVADO.........: DISBELA DISTR. DE BEBIDAS LAGARTENSE LTDA.
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505585
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0278/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008216904
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA DE FATIMA CARVALHO
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
AGRAVADO.........: JOSE BENITO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
Aracaju, 22 de abril de 2009
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 22/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001102411
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0024/2001 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/05/2001
PROCESSO ORIGEM..: 199411202352
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SOLON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
...Intimem-se. Aracaju, 16 de abril de 2009.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004100997
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2004 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/02/2004
PROCESSO ORIGEM..: 199911205556
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
Vistos, etc. No Precatório nº 003/2004, em que são credores RAIMUNDO DO ESPÍRITO SANTO e OUTROS e devedor o MUNICÍPIO DE ARACAJU, houve acordo
entre as partes, o qual foi homologado pela Presidência deste Tribunal em 10.03.2008 (fl. 478). A requerente Ana Virgínia Alves Silveira, em manifestação de fls.
493/501, informou dizendo que não aderiu ao acordo celebrado e homologado entre os demais requerentes e o Município requerido, apresentando os valores
atualizados até 31.03.2008, sendo indeferido o pedido de sequestro por ela formulado, determinando que a parcela devida à Requerente fosse depositada. Observo,
porém, que às fls. 514/515 e 516 consta recibo de pagamento em folha, em nome desta Credora. Assim, tenho que houve adesão tácita ao acordo pela prática de ato
incompatível com vontade de questioná-lo por parte da credora Ana Virgínia Alves Silveira, razão pela qual, o julgamento da lide a ela se estende. Intimem-se Aracaju,
22 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005107202
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0150/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/09/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200411200543
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: NAZARET CUSTODIO DIVINO
ADVOGADO.........: JOSE DIAS GUIMARAES
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
...Intimem-se Aracaju, 16 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005107874
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0156/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/10/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200010301005
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ELIO DE REZENDE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA GILDA GARCAO MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: NATALIA PRADO DIAS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL VILAR VIEIRA DE SANTA ROSA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CLOTILDE CAMPOS MELO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO GARCAO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: ARTHUR MELLO NETO
...Intimem-se. Aracaju, 14 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007210569
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3666/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200311901340
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COBRATE - CIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
APELADO..........: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -DER
ADVOGADO.........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007216118
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5710/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
Page 50 of 403
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/12/2007
PROCESSO ORIGEM..: 199977020910
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELADO..........: POSTO SAO MIGUEL LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
APELADO..........: MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
APELADO..........: MARIA LUIZA SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119000
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0285/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 05/12/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008200198
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0034/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511200631
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
APELADO..........: RICARDO DOS REIS TAVARES
ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
APELADO..........: ELISVAN RESENDE CONCEICAO
ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
APELADO..........: MARCIO CARDOSO DE BARROS
ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
APELADO..........: ARYOSVAN MODESTO SANTOS
ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
APELADO..........: JOSE BOMFIM DE SANTANA
ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204394
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1672/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200354100251
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
APELADO..........: MAGAZINE NOVO MILLENIO LTDA
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "a", inciso III, do artigo 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE
SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205286
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2153/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
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DATA DIST........: 14/04/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200611200536
PROCESSO ORIGEM..: 200611201140
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: GM ALIMENTOS E COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: CLIMENE MARIA DE GOIS FLORESTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207767
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3101/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200310700304
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CICERO MUNIZ SANTOS
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
APELADO..........: VIVO S/A
ADVOGADO.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
...Diante do exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 13 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209188
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3557/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300731
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU CARTOES S/A
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
APELADO..........: ALMIR MISAEL DE SANTANA
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209567
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3640/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611200211
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: MARIA BERNADETE MENEZES DE SANTANA
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210496
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3971/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/07/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200011300464
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO.........: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
APELADO..........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211873
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1264/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811801032
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: IGOR BARRETO ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212156
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4520/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200712003916
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
APELADO..........: DIEGO PEREIRA AZEVEDO
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
Desta feita, determino seja intimado o apelado para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos a respectiva procuração demonstrando a outorga ao seu causídico de
poderes para desistir da demanda interposta ou declaração assinada de próprio punho, atestando estar ciente e de acordo com o pedido supra, após o que, acaso
cumprida a providência ora determinada, será determinada a intimação do apelante para se manifestar, em igual prazo, sobre o referido pedido de desistência. Intimese.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213270
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1470/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810100603
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
AGRAVADO.........: SILVIA CARLA CORREIA
ADVOGADO.........: SONIA MARIA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214218
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5127/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710800183
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO.........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
APELADO..........: JOSE AILTON TOME DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215572
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5503/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
Page 53 of 403
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710801078
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FININVEST S.A
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
APELADO..........: JOSILENE DE ARAUJO SANTOS
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e ou Extraordinário, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215825
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5637/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710400732
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta escrivania, à disposição para o que
determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217821
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6367/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/11/2008
QUANT. VOLUMES...: 2
PROCESSO ORIGEM..: 200811300355
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE JUGURTA LIMA FRANCO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: LAERTON RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: OSMARIO FERNANDES DA CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: RENATO MENEZES DE ARAUJO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FREIRE
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JOSE WELLINGTON SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: MANOEL RENATO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JOSE RODRIGUES DORIA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: MARIA DA NATIVIDADE PORTO SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218048
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2071/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811200018
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
AGRAVADO.........: BELISA MELO DE FRANÇA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
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Acolhendo o requerimento formulado à 290 dos autos, determino ao Estado de Sergipe, na pessoa do seu Procurador, o cumprimento da decisão prolatada por esta
Relatoria às fls. 279/288, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218108
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2079/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810300415
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
AGRAVADO.........: MARIA DAS VIRGENS DOS SANTOS PONTES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218418
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2113/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811301105
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ALDA FLORIPES BEZERRA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
AGRAVANTE........: SUAMY GONZAGA DA IGREJA JÚNIOR
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
AGRAVADO.........: BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008617759
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2008 - EXECUÇÃO DE DECISÃO - (C. C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 13/11/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LUIZ EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
Por essa razão, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, tem-se por prejudicado o presente Agravo de Instrumento, em virtude da perda de
objeto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009100297
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 12/01/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CLEBER GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009102425
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0036/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 17/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200990000035
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADVOGADO.........: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
IMPETRANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
IMPETRADO........: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
Com base nisso, INDEFIRO a liminar requerida. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se.
Page 55 of 403
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009102425
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0036/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 17/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200990000035
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADVOGADO.........: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
IMPETRANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
IMPETRADO........: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
Com base nisso, INDEFIRO a liminar requerida. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009103498
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0067/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 12/03/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SERRANO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo improrrogável de 24 horas, prestar os esclarecimentos necessários sobre esse fato novo, qual seja, a nova inclusão
do nome da empresa no Cadastro de Inadimplentes.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104515
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0083/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711201097
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 14 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105101
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0109/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211901669
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VERA CRUZ SEGURADORA SA
ADVOGADO.........: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 15 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105222
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0115/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411900472
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HELIA LUIZA CAMPOS SILVA
ADVOGADO.........: GENISSON CRUZ DA SILVA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 16 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200275
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0112/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/01/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
Page 56 of 403
PROCESSO ORIGEM..: 200310100644
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
APELANTE.........: EDUARDO JOSE BRAGA DE MOURA
ADVOGADO.........: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADVOGADO.........: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
APELADO..........: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
APELADO..........: EDUARDO JOSE BRAGA DE MOURA
ADVOGADO.........: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADVOGADO.........: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201203
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0578/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710302002
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
APELADO..........: AMANDA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELADO..........: MADALENA MARIA DA SILVA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELADO..........: FERNANDA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201710
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0887/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 190187206902
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: JOAO PAULINO SILVA
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201879
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0974/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710301663
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201928
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0978/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200510300748
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Page 57 of 403
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELANTE.........: SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA
ADVOGADO.........: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
APELADO..........: SERGIO GUIMARAES TEIXEIRA
ADVOGADO.........: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202052
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0263/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/02/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EMBARGADO........: IGOR BARRETO ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202331
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0216/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710700956
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: THAIS DE ALMEIDA MIANA
AGRAVADO.........: JORGE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202873
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1519/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300614
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: CAETANO COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203563
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1901/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100292
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
APELADO..........: BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 04/05/2009 às 08h30min
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203858
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0387/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300760
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Forte nessas razões, defiro o efeito suspensivo pleiteado, ao tempo em que determino seja intimada a parte agravada para responder ao presente recurso, no prazo de
10 dias, e oficiado ao douto Juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Intime-se, ainda, a Itapé
Turismo Ltda acerca do teor do presente decisum, por figurar a mesma como litisconsorte passivo no feito de origem.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204423
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2454/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199711200817
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
APELADO..........: RUPERTO FARIAS DE MAGALHAES CGC: 32839987/0001-29
"Ex positis", por todo o exposto, conheço do presente recurso, para dar-lhe provimento monocraticamente, nos termos do art.557, §1º-A, do Código de Processo Civil,
eis que a decisão recorrida encontra-se em manifesto confronto com a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça, para reconhecer a inocorrência da prescrição, e
determinar a remessa dos autos ao Juízo a quo para o regular prosseguimento da execução fiscal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204660
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2546/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310300632
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DETRAN
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
APELADO..........: AGNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
Vistos, etc.Analisando os presentes autos verifico que a petição recursal encontra-se apócrifa. Desta forma, intime-se o causídico do apelante para, no prazo de 5 dias,
sanar a irregularidade, sob pena de não conhecimento do recurso.Publique-se. Intimem-se. Aracaju (SE), 22 de abril de 2009. Desembargadora Clara Leite de
Rezende Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205039
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0496/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ENERGISA - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EMBARGADO........: WASHINGTON SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE DIAS GUIMARAES
... Antes o exposto, por não haver omissão a ser sanada, voto pelo improvimento do recurso. Aracaju/SE, 20 de abril de 2009. DESEMBARGADOR JOSE ALVES
NETO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205258
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0532/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810100990
Page 59 of 403
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: MAGNOBALDO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
***Ante tais considerações, com fulcro no §1º-A, do art. 557, do Código de Processo Civil, dou provimento ao presente recurso, determinado a ausência de obrigação
da agravante de arcar com os honorários periciais, mas, caso a perícia não se realize por esse motivo, os fatos alegados pelo autor/agravado serão tidos por
verdadeiros, mantendo, por oportuno, a inversão do ônus da prova. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009504935
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0252/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2005604211
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TRANSAL-TERRAPLENEGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVADO.........: VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505424
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0274/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008218183
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AGRAVADO.........: CARLOS ALBERTO SILVA
ADVOGADO.........: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
Interposto Agravo STJ . Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505512
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0277/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008218143
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
AGRAVADO.........: MARIA DE LOURDES LEITE NUNES GUIMARAES
ADVOGADO.........: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
Interposto Agravo STJ . Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009603331
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0015/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 09/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200410400149
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: RICARDO BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO.........: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REU..............: MARIA DE LOURDES ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: ELAINE FELIZOLA PRADO
Vistos etc.Intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão constante no mandado de fl. 389, sob pena de extinção do feito por
ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC). Aracaju (SE), 22 de abril de 2009. Desembargadora Clara Leite de
RezendeRelatora
Aracaju, 22 de abril de 2009
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA,
Escrivão da 3ª Escrivania do TJ/SE.
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CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 722/2009
OBJETO : Registro de preços para Aquisição de sistema de solução de antivírus e outro, conforme especificações detalhadas constantes do
Anexo I do edital.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2009 - HORA: 08:00 h.
SESSÃO DE ABERTURA: 14/05/2009 -HORA: 09:00 h.
TIPO: Menor preço global por lote
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17/07/2002 e 8.666, de 21/06/1993, LC 123/06 e Resoluções n.º 030, de 15/12/2004 e n.º 006 e 007, de
11/03/2005, e Resolução n.º 018 de 03/08/2005 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos
telefones (0xx79) 3226-3399, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tj.se.gov.br
e
pregã[email protected], em dias
úteis no horário das 07:00 às 13:00 horas.
Aracaju/SE, 20 de abril de 2009.
Belª. Priscila Gonçalves Barreto
PREGOEIRA TJ/SE.
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2009
PROCESSO: 1131/2009
OBJETO : Registro de Preços para Aquisição de Persianas.
ABERTURA DE PROPOSTAS: 07/05/2009 - HORA:10h.
SESSÃO DE LANCES: 11/05/2009 – HORA: 10h.
LOCAL : www. licitacoes-e.com.br
TIPO : Menor Preço Global por Lote.
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e 8.666/93, bem como as Resoluções n.º 030
e
031, de 15/12/2004 e n.º 007, de 09/03/2005,
e Resolução n.º 018 de 03/08/2005 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES : Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos
telefones (0xx79) 3226-3298, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tj.se.gov.br
e
pregã[email protected], em dias
úteis no horário das 07:00 às 13:00 h.
Aracaju/SE, 22 de abril de 2009.
Bela. Ana Luiza Moura de Sena e Silva,
PREGOEIRA TJ/SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2008
PROCESSO: 1690/2008
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Móveis conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/05/2009 – HORA: 09h00
SESSÃO DE LANCES: 13/05/2009 - HORA: 09h00
LOCAL : www.licitacoes-e.com.br
TIPO : Menor Preço Global
por Lote.
REGÊNCIA LEGAL : Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções
n.º 030
e
031, de 15/12/2004 e n.º 007, de 09/03/2005,
e Resolução n.º 018 de 03/08/2005 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES : Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos
telefones (0xx79) 3226-3287, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tj.se.gov.br
e
pregã[email protected], em dias
úteis no horário das 07:00 às 13:00 h.
Aracaju/SE, 17 de abril de 2009.
Bela. Luana Almeida Lopes,
PREGOEIRA TJ/SE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810100117
EXEQUENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL SA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE SANTANA
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ADV.: ELIANE REIS DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER
VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210100255
EXEQUENTE(S) : JOSE WELLINGTON MOURA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO ALVES
ADV.: ALESSANDRA REGINA CANDIDO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MARIA JOSELITA DOS ANJOS
ADV.: ALESSANDRA REGINA CANDIDO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “... DIGAM OS EXECUTADOS, NO PRAZO
DE 05( CINCO) DIAS, SE CONCORDAM QUE O BEM PENHORADO SEJA IMEDIATAMENTE ADJUDICADO PELO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 685-A,
DO CPC ...”
REVISÃO
PROC.: 200310100301
REQUERENTE(S) : SUSANA OLIVEIRA DE ARAGAO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS (E-23)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510100490
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTLIPLO
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO BORGES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EIS QUE DECORRIDO
PRAZO DE SUSPENSÃO. (E-23)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100696
EXEQÜENTE(S) : EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS SANTANA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A RECEITA FEDERAL RESPONDEU AO OFÍCIO DE FLS. 27, ENCAMINHANDO A INFORMAÇÃO REQUISITADA, A
QUAL SE ENCONTRA, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER SIGILOSO, EM PASTA PRÓPRIA PARA EXCLUSIVA VISTA EM CARTÓRIO PELO INTERESSADO. O
REFERIDO É VERDADE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100225
REQUERENTE(S) : ROSEMBERG CONCEICAO DE SOUZA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : LOJAS MAIA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS(AS), PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 163/168, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (19)
ANULATÓRIA
PROC.: 200810100019
REQUERENTE(S) : SELMA MENESES LIMA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S A
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
SENTENÇA....: HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES
DESTA AUDIÊNCIA, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. PUBLICADA NESTA
AUDIÊNCIA, PARTES PRESENTES E CIENTES. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. EXPEDIR ALVARÁ EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE R$
671,08. NADA MAIS HAVENDO LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________, ESCRIVÃ, O
FIZ DIGITAR.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810100916
REQUERENTE(S) : MIGUEL MOREIRA DE CAMPOS
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
REQUERENTE(S) : HELENA FLORES DE CAMPOS
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
REQUERIDO(S) : JOAQUIM MOREIRA CAMPOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
DESPACHO....: NESTAS CONDIÇÕES, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, REINTEGRANDO DEFINITIVAMENTE OS AUTORES MIGUEL
MOREIRA DE CAMPOS E HELENA FLORES DE CAMPOS NA POSSE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CAMPO DO BRITO, N. 216, TRECHO ENTRE AS RUAS
NOVA PARAÍBA E TRAVESSA PARAÍBA. EXPEDIR MANDADO DEFINITIVO, INCLUSIVE COM O APROVEITAMENTO CONEXO DAS MEDIDAS DE REFORÇO DA
FORÇA PÚBLICA, CONFORME ANOTADO ÀS FLS. 58 DOS AUTOS. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA
HONORÁRIA QUE FIXO EM R$ 465,00. CONSIDERANDO SE ACHAR O RÉU SOB O PATROCÍNIO DA DPE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), RESTA SUSPENSA A
EXIGIBILIDADE DE TAIS DESPESAS ATÉ QUE O MESMO ADQUIRA/RECUPERE A CAPACIDADE DE DESEMBOLSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO
E/OU DA FAMÍLIA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, FICAM OS PRESENTES COMO CIENTES E
INTIMADOS. REGISTRE-SE...
POSSESSÓRIA
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PROC.: 200810100916
REQUERENTE(S) : MIGUEL MOREIRA DE CAMPOS
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
REQUERENTE(S) : HELENA FLORES DE CAMPOS
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
REQUERIDO(S) : JOAQUIM MOREIRA CAMPOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
SENTENÇA....: NESTAS CONDIÇÕES, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, REINTEGRANDO DEFINITIVAMENTE OS AUTORES MIGUEL
MOREIRA DE CAMPOS E HELENA FLORES DE CAMPOS NA POSSE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CAMPO DO BRITO, N. 216, TRECHO ENTRE AS RUAS
NOVA PARAÍBA E TRAVESSA PARAÍBA. EXPEDIR MANDADO DEFINITIVO, INCLUSIVE COM O APROVEITAMENTO CONEXO DAS MEDIDAS DE REFORÇO DA
FORÇA PÚBLICA, CONFORME ANOTADO ÀS FLS. 58 DOS AUTOS. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA
HONORÁRIA QUE FIXO EM R$ 465,00. CONSIDERANDO SE ACHAR O RÉU SOB O PATROCÍNIO DA DPE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), RESTA SUSPENSA A
EXIGIBILIDADE DE TAIS DESPESAS ATÉ QUE O MESMO ADQUIRA/RECUPERE A CAPACIDADE DE DESEMBOLSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO
E/OU DA FAMÍLIA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, FICAM OS PRESENTES COMO CIENTES E
INTIMADOS. REGISTRE-SE...
ANULATÓRIA
PROC.: 200810101050
REQUERENTE(S) : ISA MARIA DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : ABS SA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (E-23)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100126
REQUERENTE(S) : WAGNER GONZAGA MENDONÇA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : EMBRATEL S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)OU SEJA, NADA A VER COM REVELIA. E COMO TAL, DEFIRO AO AUTOR A REABERTURA DE PRAZO (10 DIAS) PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ, RETORNANDO-SE OS AUTOS, UMA VEZ ESCOADO O PRAZO, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO(...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100161
REQUERENTE(S) : DIJANE DIAS DOS SANTOS MATOS
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (E-23)
DESPEJO
PROC.: 200910100240
AUTOR(ES) : MARCIA REGINA DE ANDRADE
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
RÉU(S) : LUCIVALDO SANTOS SILVA
RÉU(S) : SALETE
DESPACHO....: ....ASSIM, O MM JUIZ ENCERRA O ATO E DETERMINA QUE SEJA INSTADA A CENTRAL DE MANDADO PARA QUE COBRE DO
SERVENTUÁRIO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, O QUAL, UMA VEZ NOS AUTOS E ESCOADO O PRAZO DE DEFESA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO
DEVEM RETORNAR EM CONCLUSÃO. AO ENSEJO, A AUTORA REQUER E TEVE DEFERIDA A JUNTADA DE DOIS DOCUMENTOS, SEGUNDO ALEGA,
REVELADORES DA COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO VENCIDAS E NÃO HONRADAS PELOS REQUERIDOS. OPORTUNAMENTE, DEVE A
SECRETARIA DO JUÍZO CONCEDER VISTA DOS MESMOS AOS REQUERIDOS, EIS QUE AGREGADOS AOS DEMAIS JÁ EXIBIDOS COM A INICIAL...
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 200910100252
AUTOR(ES) : GIZELDA SANTOS DE FRANÇA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
RÉU(S) : MULTIMARCAS DELCAR LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. (G)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100263
REQUERENTE(S) : FLORIZA DE LIMA
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : MAURILHO PRADO MAYNAR
DESPACHO....: VISTOS, ETC. NÃO ESTANDO A INICIAL ACOMPANHADA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAR, DE PLANO, A ALEGADA POSSE
EXERCIDA PELA REQUERENTE SOBRE O IMÓVEL EM REFERÊNCIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 26/05/2009, ÀS 8:00 HORAS, O
QUE FAÇO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 928, SEGUNDA PARTE, DO CPC. INTIME-SE A REQUERENTE, BEM COMO O SEU PATRONA, A
FIM DE QUE COMPAREÇAM À REFERIDA SOLENIDADE ACOMPANHADOS DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL.
CITE-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA, DE IGUAL MODO, À AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, NOS TERMOS DO MESMO ART. 928, PARTE FINAL, DO CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100263
REQUERENTE(S) : FLORIZA DE LIMA
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : MAURILHO PRADO MAYNAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/05/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
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PROC.: 200910100279
REQUERENTE(S) : JOAO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)DESTA FEITA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 798 E 804, AMBOS DO CPC, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, PARA
DETERMINAR QUE O REQUERIDO APRESENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (CONTRATOS Nº
01.4.760746-7 E Nº 36.8.327476-6) FIRMADOS ENTRE AS PARTES. NA HIPÓTESE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, FIXO MULTA
DIÁRIA NO VALOR DE R$300,00, LIMITADA AO INTERSTÍCIO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE. CITE-SE, NOS TERMOS
DO ART. 802, DO CPC. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910100293
REQUERENTE(S) : JOAO PAULO GUSMAO PASSOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. (G)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100345
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACCHO CARDOSO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JAIRA DANTAS BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. PRESTANDO HOMENAGENS AO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ADMITO POR ESTA VIA
DA SUBSTITUIÇÃO DA PEÇA A PRETENSÃO DO AUTOR (COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO), JÁ FORMALIZADA COM A JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS.
35/38. DEVE A SECRETARIA DO JUÍZO, AO ENSEJO, ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS DE ALTERAÇÃO NO CADASTRO DA CLASSE PROCESSUAL, PASSANDO A
“AÇÃO DE COBRANÇA”. EXTRAIR DOS AUTOS A PEÇA DE FLS. 02/05 PARA ENTREGA AO AUTOR (MEDIANTES AS CAUTELAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE),
JUNTANDO EM SEU LUGAR (E COM A MESMA NUMERAÇÃO) AQUELA ACIMA REPORTADA (FLS. 35/38), REORDENANDO-SE A SEQUÊNCIA DAS DEMAIS SE
FOR NECESSÁRIO. FEITO ISTO, ENCAMINHAR OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB PARA OS FINS DO ART. 277, DO CPC. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA REGINA CANDIDO NASCIMENTO -> 2
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO FURTADO LEITE -> 4
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110205339
INVENTARIADO(S) : ANTONIO JOSE DE CARVALHO AP 542/91
INVENTARIANTE(S) : JESINA TEREZINHA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS, APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, BEM COMO O PLANO DE PARTILHA E A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PERANTE A FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, RELATIVA AOS BENS IMÓVEIS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199310201571
INVENTARIADO(S) : JOSE ROBERTO SANTOS MELO
INVENTARIANTE(S) : FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO
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ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 207, AO TEMPO EM QUE, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA, PESSOALMENTE,
REPRESENTANTE LEGAL DA HERDEIRA MENOR BEATRIZ SOUZA SANTOS MELO PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR SE POSSUI INTERESSE EM ASSUMIR A
INVENTARIANÇA, SALIENTE-SE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL COM TODOS OS
PODERES INERENTES AO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO (ART. 991 E 992, AMBOS DO CPC). I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510204166
INVENTARIADO(S) : TEODOMIRO JOSE ALVES
INVENTARIANTE(S) : RUBINEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: (...) ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE A INVENTARIANTE, APESAR DE INTIMADA, POR ADVOGADO (FLS. 37) E PESSOALMENTE (FLS.
88), PARA DAR CONTINUIDADE AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS SEM QUALQUER
PROVIDÊNCIA, E, ENCONTRANDO-SE O PROCESSO PARALISADO DESDE DEZEMBRO DE 2003, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, II DO CPC. RESSALTE-SE QUE AS PARTES, A QUALQUER TEMPO, PODERÃO PROMOVER O INVENTÁRIO E PARTILHA
PELA VIA EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.441/2007. CUSTAS PELOS HERDEIROS. P.R.I
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199610202198
INVENTARIADO(S) : ANTONIO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : SIMONE PEREIRA SANTOS E OUTROS
ADV.: MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDO NOVO ALVARÁ, COM PRAZO DE 60
DIAS, EM NOME DA INVENTARIANTE SIMONE PEREIRA SANTOS, AUTORIZANDO A ALIENAÇÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 130, PELO PREÇO NÃO
INFERIOR AO CONTIDO NO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 93), ABATENDO-SE DO VALOR AUFERIDO COM A VENDA APENAS O NECESSÁRIO PARA SALDAR
AS DÍVIDAS RELATIVAS A IMPOSTOS, BEM COMO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DEVENDO O SALDO
REMANESCENTE, SE HOUVER, SER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO ESPÓLIO, DEVENDO AINDA, A INVENTARIANTE PRESTAR
CONTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, DA CONCLUSÃO DA ALIENAÇÃO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 199710203707
ARROLADO(S) : ANTONIO RAIMUNDO MOURA
ARROLANTE(S) : EDINEIRE DE ANDRADE
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : ROBSON DE ANDRADE MOURA
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
ARROLANTE(S) : GLEDSON DE ANDRADE MOURA
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DESCASO DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS DEMAIS
HERDEIROS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAREM SE POSSUEM INTERESSE EM ASSUMIR A INVENTARIANÇA, OBSERVANDO-SE A ORDEM DO
ART. 990, DO CPC. SALIENTE-SE QUE CASO NENHUM DOS HERDEIROS MANIFESTE O SEU INTERESSE EM ASSUMIR A INVENTARIANÇA, A PRESENTE
AÇÃO SERÁ EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO DOS INTERESSADOS, TODOS MAIORES E CAPAZES, COM RESPALDO NO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CONTIDO NO INCISO LXXVIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710203835
INVENTARIADO(S) : MANOEL PEREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARTA MARIA BARBOSA DA SILVA MONTEIRO
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO BANCO BANESE, SOLICITANDO QUE
FORNEÇA O EXTRATO DA CONTA POUPANÇA Nº 01.050.612-6, DA TITULARIDADE DO SR. MANOEL PEREIRA DA SILVA, DESDE A DATA DO SEU
FALECIMENTO 03/02/1995. OUTROSSIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, EM 10 DIAS, PRESTAR CONTAS DO ALVARÁ DE FL. 303, NO QUE PERTINE
AOS BENS DESCRITOS NOS ITENS 1 E 3 DO MENCIONADO ALVARÁ, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA SÓ FOI FEITA A PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO BEM DESCRITO NO ITEM 2. POR FIM, PROCEDA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO, AOS PRESENTES AUTOS, DO PROCESSO DE Nº
199710203842. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810200975
INVENTARIADO(S) : JOSE SANTIAGO FARO SANTOS E ARNALDO BARRETO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA ZENILDE FARO SANTOS
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONSIDERANDO QUE A AVALIAÇÃO DOS BENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO DATA DO ANO DE
2000, DETERMINO QUE SEJA REALIZADA UMA NOVA AVALIAÇÃO, DANDO-SE, EM SEGUIDA, VISTA AOS INTERESSADOS. DECORRIDO SEM
MANIFESTAÇÃO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE A INVENTARIANTE, VIA ADVOGADO E PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES,
EM 10 DIAS, DAS QUAIS TERÃO VISTAS TODOS OS INTERESSADOS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910201996
INVENTARIADO(S) : JOSE SANTIAGO FARO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA ZENILDE FARO SANTOS
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, EM 10 DIAS, DANDO-SE, EM SEGUIDA,
VISTA AOS DEMAIS HERDEIROS. APÓS, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
CAUSA MORTIS, BEM COMO PARA APRESENTAR O ESBOÇO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. I.
SOBREPARTILHA
PROC.: 199910202191
INVENTARIANTE(S) : HELIO JOSE DANTAS POSENER
INVENTARIADO(S) : MARIA DE LOURDES DANTAS
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: DESARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR MANDADO E ATRAVÉS DE ADVOGADO, POR DIÁRIO DE
JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 16, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO DA ÚNICA HERDEIRA, ESTA MAIOR E CAPAZ, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CONTIDO NO INCISO LXXVIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I.
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ARROLAMENTO
PROC.: 199910202361
ARROLADO(S) : JOSE PEDRO DE GOIS
ARROLANTE(S) : MARIA LUCIA DE GOIS E OUTRA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 40, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, POR MANDADO E
ATRAVÉS DE ADVOGADO, POR DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE
FL. 36, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO DOS INTERESSADOS, TODOS MAIORES E CAPAZES,
COM RESPALDO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CONTIDO NO INCISO LXXVIII DO ARTIGO 5º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010200233
INVENTARIADO(S) : RENATO DA FONSECA MENEZES
INVENTARIANTE(S) : JOSEFA VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
INVENTARIANTE(S) : CLEONICE BISPO DOS SANTOS
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : RENATA PRISCILA VIEIRA DE MENEZES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
DESPACHO....: JULGO BOAS AS CONTAS RELATIVAS AO ALVARÁ DE FL. 283. DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, PARA DETERMINAR A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM NOME DA INVENTARIANTE, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.530,98, EXISTENTE NA CONTA
POUPANÇA Nº 01/0117294-1 DO BANESE, DEVENDO A INVENTARIANTE UTILIZAR O MENCIONADO VALOR PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE
PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 287, BEM COMO PRESTAR CONTAS DE TODA TRANSAÇÃO NO PRAZO DE
20 DIAS. OUTROSSIM, NO PRAZO SUPRA, APRESENTE A INVENTARIANTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS
ESTADUAL E MUNICIPAL. I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200010200312
REQUERENTE(S) : L.D.M.A.
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : A.G.N.A.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, A FIM DE SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS,
DEVENDO O REQUERENTE, DECORRIDO O PRAZO, DILIGENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110200197
INVENTARIADO(S) : JOSE RAFAEL CHAGAS
INVENTARIANTE(S) : DEIJANIRA VIRGENS VIDAL
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
INVENTARIANTE(S) : CASSIA LUSIANA ROSARIO CHAGAS
ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, RENOVE-SE O OFICIO DE FL. 73. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310200384
ARROLADO(S) : PEDRO FERREIRA DA COSTA
ARROLADO(S) : MARIA LUIZA LIMA COSTA
ARROLANTE(S) : MARIA DA CONCEICAO LIMA COSTA
ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, A PARTILHA CONSTANTE NO AUTO DE FLS. 140/145, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 1.031 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS
DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO, SEJA PELO DECURSO DO PRAZO OU PELA RENÚNCIA AO MESMO, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC,
EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200482
INVENTARIADO(S) : MARIA NEIDE AMARANTE
INVENTARIANTE(S) : ALDO AMARANTE SILVA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. JOSÉ RINALDO BARRETO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O AUTO
DE ADJUDICAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410200096
INVENTARIADO(S) : MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JULIETA PRATA DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO WANDERLEY PRATA BARBOSA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
INVENTARIANTE(S) : MARIA APARECIDA BARBOSA ROCHA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE FATIMA BARBOSA GONÇALVES
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, A FIM DE DETERMINAR: 1.A INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS FRANCISCO WANDERLEY PRATA
BARBOSA, ANTÔNIO CARLOS PRATA BARBOSA, JOSEFA ILDA BARBOSA ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA BARBOSA GONÇALVES E TEREZA BARBOSA DE
OLIVEIRA PARA, EM 05 DIAS, APRESENTAREM SEUS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO; 2.A INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS PARA INFORMAREM
SE POSSUEM INTERESSE EM ASSUMIR A INVENTARIANÇA, TENDO EM VISTA O DESCASO DA ATUAL INVENTARIANTE EM ATENDER AS DETERMINAÇÕES
DESTE JUÍZO, SALIENTE-SE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ NA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL COM TODOS OS PODERES INERENTES AO
REPRESENTANTE DO ESPÓLIO (ART. 991 E 992, AMBOS DO CPC). OUTROSSIM, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA AVALIAÇÃO DOS BENS QUE
COMPÕEM O ESPÓLIO E AINDA, O REQUERIMENTO DE QUE TAL DILIGÊNCIA SEJA FEITA POR PERITO PARTICULAR, NOMEIO PERITO O SR. FRED
ROLLEMBERG GÓIS, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE E, EM ACEITANDO O MUNUS APRESENTAR A ESTIMATIVA DE SEUS
HONORÁRIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER ARCADOS PELO ESPÓLIO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E
FORMULAÇÃO DE QUESITOS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410200209
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INVENTARIADO(S) : DEOGENES BATALHA ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : AURELIA MESQUITA ANDRADE
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
INVENTARIANTE(S) : LUCAS PEREIRA ANDRADE
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS, CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 118, EFETUANDO O
PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, BEM COMO PARA APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE A
FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200410200257
REQUERENTE(S) : LIANA MARIA VIEIRA BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : DJELMAR ANDRADE QUEIROZ
ADV.: LAETE FRAGA
DESPACHO....: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410200437
INVENTARIADO(S) : JOAO ALVES MAIA FILHO
INVENTARIANTE(S) : EMERSON RIZZO MAIA
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : ANDERSON RIZZO MAIA
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE, POR CARTA E ATRAVÉS DE ADVOGADO, POR DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 21, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA
DE IMPULSO DOS INTERESSADOS, TODOS MAIORES E CAPAZES, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO, CONTIDO NO INCISO LXXVIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510200141
INVENTARIADO(S) : HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JOSEFA TELMA DORIA SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A DEVIDA ALTERAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS, BEM COMO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL,
CONFORME SOLICITADO NA PETIÇÃO DE FL. 158. OUTROSSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS, APRESENTAR AS
CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SOB PENA DE ROMEÇAO DA
INVENTARIANÇA.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200510200619
REQUERENTE(S) : RAYANE PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
REQUERENTE(S) : THAYANE PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200710200229
AUTOR(ES) : T.L.N.
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL
ADV.: RAQUEL SAMPAIO VILANOVA DE CARVALHO
ADV.: RAIMUNDO ALMEIDA NETO
RÉU(S) : H.D.M.J.T.F.
RÉU(S) : F.T.N.
RÉU(S) : M.A.T.D.C.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAIMUNDO ALMEIDA NETO - ADVOGADO(A),
DESDE 27/03/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200710200372
ARROLADO(S) : JOSE VALMIR FONTES
ARROLANTE(S) : IRACEMA MARIA SILVA FONTES
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ARROLANTE(S) : MARIA DE FATIMA FONTES
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ARROLANTE(S) : MARIA TEREZINHA MARQUES FONTES
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ARROLANTE(S) : CARLOS AUGUSTO MARQUES FONTES
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ARROLANTE(S) : ADAILTON MARQUES FONTES
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ARROLANTE(S) : EDLAIR FONTES MORATO
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, A FIM DE DETERMINAR QUE A INVENTARIANTE, EM 20 DIAS, APRESENTE AS CERTIDOES
NEGATIVAS DE DEBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL, ESTA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO NO POVOADO ROBALO
(SÍTIO AROEIRA). APÓS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PÚBLICO. I.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200710200627
REQUERENTE(S) : J.M.D.O.N.
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERENTE(S) : A.B.D.S.
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: EMBORA O RÉU NÃO TENHA CONTESTADO A AÇÃO, VERIFICO QUE NÃO OCORREU O EFEITO DA REVELIA. DESTE MODO, COM FULCRO
NO ART. 324 DO CPC, DETERMINO QUE OS AUTORES INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, A FIM DE SE EXAMINAR A
POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA ENTRE O SR. FRANCISCO BEZERRA DE SÁ E O REQUERENTE AÉCIO BEZERRA DE
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SÁ. POR SUA VEZ, TRATANDO-SE DE QUESTÃO DE FILIAÇÃO, POR MERA CAUTELA DESTE JUÍZO, INTIME-SE O REQUERIDO, VIA COOREIO, PARA
INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, A FIM DE DEMONSTRAR A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA ENTRE O MESMO E O AUTOR
AÉCIO BEZERRA DE SÁ. CASO POSITIVO, DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO PARA ACOMPANHAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200036
EXEQUENTE(S) : J.P.G.D.M.S.
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
EXEQUENTE(S) : M.E.G.D.M.S.
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : J.V.D.S.F.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR DO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO PARTICULAR
DOS BENS PENHORADOS, NOS TERMOS DO ART. 685-A E 686 DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200126
REQUERENTE(S) : P.M.R.M.
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
REQUERIDO(S) : M.P.D.O.D.M.
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A FIM DE INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 267,III, CPC.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200810200136
REQUERENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : JOSEFINA SANTOS
REQUERIDO(S) : RONALDO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O AFIRMADO NO PETITÓRIO RETRO, PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL, A FIM DE RETIFICAR O NOME DA PARTE REQUERIDA, PROCEDENDO-SE AINDA A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 19. I.
ADOÇÃO
PROC.: 200810200259
REQUERENTE(S) : C.B.J.
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERENTE(S) : G.S.B.
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERIDO(S) : J.L.D.S.
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DETERMINO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL, OFICIANDO-SE O SETOR DE PERÍCIAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENVIANDO-LHE CÓPIA DOS PRESENTES AUTOS. COM A JUNTADA DOS LAUDOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE
10 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O MESMO. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200457
INVENTARIADO(S) : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : LUCIO GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES
INVENTARIANTE(S) : EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA
ADV.: ANA PATRICIA PRADO SANTANA CAMPOS
INVENTARIANTE(S) : MIRIAN SILVA TAVARES
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: ABELARDO FIGUEIREDO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE E PARA, EM 30 DIAS, DILIGENCIAR
JUNTO AOS SRS. LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA E EDILEUZA ALVES GOMES A TRANSFERÊNCIA DO ÚNICO BEM INVENTARIADO, ATRAVÉS DE ESCRITURA
PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS EM FAVOR DO ESPÓLIO, SALIENTANDO-SE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO ACARRETARÁ
NA EXTINÇÃO DO FEITO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200525
INVENTARIADO(S) : MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS, APRESENTAR CÓPIA DO REGISTRO DO IMÓVEL DESCRITO NO ITEM II DA FL. 20 E AS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PERANTE A FAZENDA PÚBLICA FEDERAL E MUNICIPAL, ESTA RELATIVA AOS BENS DESCRITOS NOS ITENS I E III DAS
FLS. 20/21 E AQUELA RELATIVA À SRA. MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA. OUTROSSIM, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A, SOLICITANDO QUE INFORME
O SALDO DA CONTA POUPANÇA Nº 605.484-6, AGÊNCIA 2961-0 E DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO OURO CAP, BEM COMO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
A FIM DE QUE INFORME O SALDO DA CONTA POUPANÇA Nº 013.00067281-5, AGÊNCIA 2186. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO. I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200531
REQUERENTE(S) : A.C.S.D.S.
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : M.D.G.V.D.A.S.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 124/151.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200548
INVENTARIADO(S) : AUGUSTO CESAR MACIEIRA DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : CARLOS EDUARDO LIMA MACIEIRA DE ANDRADE
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
INVENTARIANTE(S) : GIORDANA LIMA MACIEIRA DE ANDRADE
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA VARA DECLINOU DO MÚNUS QUE LHE FOI ATRIBUÍDO, POR MOTIVO DE
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FORO ÍNTIMO, INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA SUBSTITUTA AUTOMÁTICA DRA. ROSA LETÍCIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL, A QUAL DEVERÁ
SER INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS. I.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910200039
REQUERENTE(S) : G.T.B.
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : M.L.B.F.
ADV.: CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE AS PARTES PUGNARAM PELA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, INTIMEM-SE AS MESMAS, PESSOALMENTE, PARA
COMPARECIMENTO AO LABORATÓRIO LABOHEF SITUADO NA RUA JOÃO PESSOA, Nº 334, 1º ANDAR, CENTRO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 20/05/09, ÀS
15:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, ATRAVÉS DE CONVÊNIO DO TJ/SE, OBSERVANDO-SE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA
ACARRETARÁ O DISPOSTO DO ART. 232 DO CC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO LABORATÓRIO ACIMA INDICADO PORTANDO A PRESENTE
INTIMAÇÃO JUDICIAL, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 MINUTOS E INDEPENDENTEMENTE DE JEJUM. FRISE-SE QUE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME É
INDISPENSÁVEL O COMPARECIMENTO DA MÃE, DO MENOR E DO SUPOSTO PAI. INTIME(M)-SE ADVOGADO(S) DESTE DESPACHO PARA FINS LEGAIS.
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS, CONTADOS DA DATA DESIGNADA PARA O EXAME O ENVIO DO LAUDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
GUARDA
PROC.: 200910200065
REQUERENTE(S) : A.A.R.J.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : J.S.R.M.
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FL. 212/213, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO À FL. 215, DEVOLVA-SE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE
CONTESTAÇÃO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910200143
REQUERENTE(S) : R.N.V.D.A.
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
INTERDITANDO(A)(S) : D.V.D.A.
DESPACHO....: NOS TERMO DO ART. 1.181 DO CPC, CITE-SE O INTERDITANDO PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO NO DIA 27/05/09 ÀS 10:30
HORAS, NESTE FÓRUM. OUTROSSIM, O PRAZO PARA IMPUGNAR O PEDIDO, DE 05 DIAS (ART.1.182 DO CPC), CONTAR-SE-Á A PARTIR DA DATA DA
AUDIÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200144
INVENTARIANTE(S) : MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: NOMEIO A INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE-LHE O COMPROMISSO, NO PRAZO DE LEI. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA
APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993, DO CPC. APÓS, À FAZENDA PÚBLICA E
AO M.P.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910200150
REQUERENTE(S) : G.G.B.S.
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERENTE(S) : A.A.D.O.C.
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/04/2009 ÀS 09:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS POR
DIÁRIO DE JUSTIÇA PARA COMPARECEREM ACOMPANHADOS POR SEUS CONSTITUINTES, INDEPENDENTE DA INTIMAÇÃO DESTES. OUTROSSIM,
VERIFICANDO QUE O REQUERENTE GUSTAVO GENTIL RESIDE NO CANADÁ, INTIME-SE O MESMO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUERENDO,
CONSTITUIR PROCURADOR ESPECÍFICO, QUE DEVERÁ COMPARECER A REFERIDA AUDIÊNCIA. NOTIFIQUE-SE O M.P.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910200156
REQUERENTE(S) : F.C.D.S.
ADV.: MARIA LUCIA PASSOS MACHADO
REQUERENTE(S) : V.A.S.
ADV.: MARIA LUCIA PASSOS MACHADO
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 29/04/ 2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OUVIDA DAS
TESTEMUNHAS, A FIM DE PROVAR O DECURSO DO TEMPO DA SEPARAÇÃO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS POR DIÁRIO DE JUSTIÇA PARA
COMPARECEREM ACOMPANHADOS POR SEUS CONSTITUINTES E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DA INTIMAÇÃO DESTES.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910200159
REQUERENTE(S) : L.F.D.C.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERENTE(S) : L.F.D.C.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERENTE(S) : E.M.F.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : M.B.D.C.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A AUTORA DA PRESENTE AÇÃO TRATA-SE DE SOBRINHA DESTA MAGISTRADA, DECLARO-ME IMPEDIDA PARA
ATUAR NO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 134 DO CPC, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO AO JUÍZO SUBSTITUTO (5ª VARA CÍVEL), PARA
CONTINUIDADE DO FEITO. INTIMEM-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200165
INVENTARIADO(S) : LUTERO GOMES DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO CARLOS ROLLEMBERG DE SOUZA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
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DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE O SR. ANTÔNIO CARLOS ROLLEMBERG DE SOUZA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR O
COMPROMISSO, NO PRAZO DE LEI, BEM COMO PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC,
NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABELARDO FIGUEIREDO -> 1
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 3
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA PATRICIA PRADO SANTANA CAMPOS -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 3
BIANCA DE BRITO PORTO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 2
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELIANE ANDRADE DE JESUS -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS -> 2
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 2
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 2
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO -> 1
LAETE FRAGA -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA -> 1
MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA LUCIA PASSOS MACHADO -> 2
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 2
RAIMUNDO ALMEIDA NETO -> 1
RAQUEL SAMPAIO VILANOVA DE CARVALHO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
RITA DE CASSIA BARROS MENEZES -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 2
THEREZA DANTAS DA SILVA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 5
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810310083
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/04/2009, ÀS 09:00, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. DÊ-SE CIÊNCIA A
FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 24 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.EXPEÇAM-SE OS EDITAIS PARA AFIXAÇÃO NO LUGAR DE
COSTUME E PUBLICAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE NA IMPRENSA OFICIAL, UMA ÚNICA VEZ, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI DE EXECUÇÃO
FISCAL. CUMPRA-SEARACAJU/SE, 14 DE JANEIRO DE 2009.HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO JUÍZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200110300375
REQUERENTE(S) : GILSON SANTOS
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ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA PROCESSO N.º:
200110300375 REQUERENTE: GILSON SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE I – RELATÓRIO. GILSON SANTOS, QUALIFICADO NA INICIAL, ATRAVÉS
DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, UT INSTRUMENTO DE MANDATO, AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO
ESTADO DE SERGIPE, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NARRA O AUTOR QUE EM 27 DE ABRIL DE 2000, SEU FILHO
GILVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS, FOI ALVEJADO POR POLICIAIS DA POLÍCIA CIVIL APÓS PERSEGUIÇÃO E CAPTURA, QUANDO O MESMO JÁ SE
ENCONTRAVA CUSTODIADO DENTRO DA VIATURA POLICIAL. AFIRMA AINDA QUE SEU FILHO NÃO SE ENCONTRAVA ARMADO. REQUEREU AO FINAL A
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE 5.000 SALÁRIOS MÍNIMOS E O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO
DE 20. REGULARMENTE CITADA, O RÉU ESTADO DE SERGIPE, OFERECEU A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/38. ADUZINDO EM SÍNTESE QUE NO TOCANTE À
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO TRATA-SE DA HIPÓTESE DO ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL TRATA DE DANO
OCASIONADO PELA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE TERIA RESISTIDO AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL NO MOMENTO EM QUE LHE FOI
DADA ORDEM DE PRISÃO. CONTESTOU TAMBÉM A FIXAÇÃO DO DANO MORAL QUANDO DE SUA LIQUIDAÇÃO. REQUEREU AO FINAL A IMPROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. EM RÉPLICA ÀS FLS. 50/55, O AUTOR RATIFICOU, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A INICIAL, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ÀS FLS. 79. INSTRUÇÃO ÀS FLS. 143/147ONDE FOI DEFERIDA UMA DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO ESTADO DE
SERGIPE. DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 154/170. MEMORIAIS FINAIS ÀS FLS. 177/178. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 181/183. CUSTAS
FINAIS E CONCLUSOS. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.181/183. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA COM
CUSTAS FINAIS PAGAS CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 186. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR
GILSON DOS SANTOS EM FACE DA MORTE DE GILVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS, SEU FILHO, ALVEJADO POR POLICIAIS CIVIS QUANDO DA
REALIZAÇÃO DE SUA PRISÃO. A INSTRUÇÃO DO PROCESSO NOS TROUXE DUAS VERSÕES PARA OS FATOS, UMA TRAZIDA PELAS TESTEMUNHAS DO
AUTOR, QUE CONFIRMAM, EM PARTE, A TESE EXPOSTA NA INICIAL E, OUTRA VERSÃO TRAZIDA PELOS POLICIAIS, OS QUAIS FORAM OUVIDOS A TÍTULO
DE DECLARANTES. NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR PODEMOS OBSERVAR QUE TANTO A TESTEMUNHA JOSÉ NAILSON GOMES (DOC.
DE FLS. 144) QUANTO DA TESTEMUNHA DENILSON BATISTA SANTOS (DOC. DE FLS. 145), SÃO UNÂNIMES EM DESCREVER DE FORMA SEMELHANTE OS
FATOS, OCORRE, PORÉM QUE AMBOS CONTRADIZEM A INICIAL QUANDO NO PRIMEIRO MOMENTO AFIRMAM QUE ERAM POLICIAIS QUE OS
PERSEGUIAM E, NO SEGUNDO MOMENTO DIZEM QUE NÃO SABEM AFIRMAR COM CERTEZA SE ERAM POLICIAIS. POR FIM, AMBOS DÃO UMA
DESCRIÇÃO DO CARRO ONDE A VÍTIMA FOI COLOCADA QUE TAMBÉM NÃO CONDIZ COM A NARRAÇÃO DOS FATOS APRESENTADOS NA INICIAL. A
VERSÃO DOS POLICIAIS POR SUA VEZ CONDIZ, POR RAZÕES ÓBVIAS, COM A TESE DA DEFESA APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO, O QUE ENTÃO
SERIA SUFICIENTE PARA FORMA O NOSSO CONVENCIMENTO, UMA VEZ QUE A PROVA TESTEMUNHAL NÃO É CONCLUSIVA A RESPEITO DOS FATOS NO
NOSSO MODO DE SENTIR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU, POIS, ÀS FLS. 157, TEMOS O LAUDO DE EXAME DE RECENTIDADE DE
DISPARO, O QUAL CONFIRMA QUE FORAM DEFLAGRADAS 4 (QUATRO) CÁPSULAS E, MAIS ADIANTE ÀS FLS. 160/162 O AUTO DE RESISTÊNCIA.
COMBINADO A ESTES DOCUMENTOS TEMOS ÀS FLS. 163, 166,167, CÓPIAS DE DECRETOS DE PRISÃO DOS JUÍZOS DA COMARCA DE ARACAJU E DE
NOSSA SENHORA DO SOCORRO. A NOÇÃO DE REPARAÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA À DO DANO, TANTO É ASSIM QUE SE ESTENDE ESTA
NOÇÃO A ASPECTOS NÃO PATRIMONIAIS DA EXISTÊNCIA HUMANA COMO A PERSONALIDADE E A IMAGEM DO INDIVÍDUO. PORTANTO, PARA QUE HAJA
UMA BOA CONVIVÊNCIA SOCIAL É NECESSÁRIO QUE SE ESTABELEÇAM VÍNCULOS JURÍDICOS ENTRE O OFENDIDO E O CAUSADOR DO DANO, MESMO
EM SE TRATANDO DO ESTADO. ISTO POSTO, PARA UMA PERFEITA NOÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE FAZ NECESSÁRIO QUE O PREJUÍZO SOFRIDO SE
ENCONTRE DEVIDAMENTE PROVADO, MESMO EM SE TRATANDO DE DANO MORAL, PROVA ESTA QUE FOI ELIDIDA PELOS DOCUMENTOS TRAZIDOS
PELO RÉU QUE COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE. TRATANDO-SE DE AÇÃO EM QUE SE ALEGA, COMO FUNDAMENTO
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE ESTATAL, A CONDUTA COMISSIVA DE AGENTE PÚBLICO, INCIDE O DISPOSTO NO ART. 37, § 6º, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SABER: “ART. 37. (...) § 6º AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E AS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS RESPONDERÃO PELOS DANOS QUE SEUS AGENTES, NESSA QUALIDADE, CAUSAREM A TERCEIROS, ASSEGURADO O DIREITO DE
REGRESSO CONTRA O RESPONSÁVEL NOS CASOS DE DOLO OU CULPA.” TAL DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL CONSAGRA, EM NOSSO ORDENAMENTO
JURÍDICO, A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO QUE, CONSOANTE A MAIS ABALIZADA DOUTRINA, É FUNDADA NO RISCO
ADMINISTRATIVO, ADMITINDO, PORTANTO, A EXISTÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE, CUMPRINDO FRISAR QUE O RÉU NÃO
PRODUZIU QUALQUER PROVA PARA AFASTAR A ALEGAÇÃO DA AUTORA. PARA O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, POR PARTE DO
ESTADO, DEVE O INTERESSADO COMPROVAR: I) A AÇÃO PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO; II) O DANO; III) O NEXO CAUSAL ENTRE UM E OUTRO. IN
CASU, TAIS REQUISITOS ESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADOS, NADA OBSTANTE ISTO TAMBÉM FICOU COMPROVADO QUE A VÍTIMA COLABOROU
COM O RESULTADO DANOSO, ILIDINCO, POR CONSEGUINTE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR PARTE DO ESTADO DE SERGIPE. PRESSUPÕE-SE PARA
A EXISTÊNCIA DO DANO MORAL A PROVA DE QUE RESTOU FERIDA A HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA DOS AUTORES, CITANDO EDUARDO KRAEMER NA
SUA OBRA JÁ MENCIONADA, TEMOS: O DANO MORAL E EXTRAPATRIMONIAL APRESENTA SUA EXPRESSÃO NA DOR, NA HUMILHAÇÃO, PORTANTO
CONOTAÇÃO MANIFESTAMENTE SIMBÓLICA. ASSIM, REPARAÇÃO QUANDO DEFERIDA, DEVE PRESERVAR A REPRESENTATIVIDADE ALHURES
REFERIDA. A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA RESULTANTE DA FIXAÇÃO SERÁ A COMPENSAÇÃO DO DANO INTERNALIZADO PELO SUJEITO POR TUDO O QUE
CONSTA NOS AUTOS VISLUMBRAMOS QUE O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA CONCORREU PARA A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL SOFRIDO PELO
AUTOR, POIS, AO TENTAR RESISTIR A PRISÃO E, AINDA AO FAZER DISPAROS CONTRA OS POLICIAIS PROVOCOU A REAÇÃO QUE FOI CAUSA EFICIENTE
PARA A ECLOSÃO DO RESULTADO DANOSO. III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 5, X,XLIX § 6º DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E INDEFIRO O PEDIDO DE DANOS MORAIS PELAS RAZÕES EXPOSTAS. EM FACE DA
SUCUMBÊNCIA DO AUTOR, CONDENO – O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CASO HAJA, BEM COMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO
PROCURADOR DO ESTADO NA RAZÃO DE 5 SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. P.R.I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DA 3ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300403
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : CHIC MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 02869033/0001-06
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/04/2009, ÀS 08:30, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. DÊ-SE CIÊNCIA A
FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 24 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.EXPEÇAM-SE OS EDITAIS PARA AFIXAÇÃO NO LUGAR DE
COSTUME E PUBLICAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE NA IMPRENSA OFICIAL, UMA ÚNICA VEZ, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI DE EXECUÇÃO
FISCAL. CUMPRA-SEARACAJU/SE, 14 DE JANEIRO DE 2009.HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO JUÍZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301462
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : ADRIAN GOMES SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/04/2009, ÀS 08:00H, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. DÊ-SE CIÊNCIA A
FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 24 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.EXPEÇAM-SE OS EDITAIS PARA AFIXAÇÃO NO LUGAR DE
COSTUME E PUBLICAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE NA IMPRENSA OFICIAL, UMA ÚNICA VEZ, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI DE EXECUÇÃO
FISCAL. CUMPRA-SE ARACAJU/SE, 12 DE JANEIRO DE 2009. HENRIQUE BRITTO DE CARVALHOJUÍZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710302064
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS N°200810300004 ARACAJU, 22.04.09 SIMO NE DE OLIVEIRA
FRAGA JUIZA DE DIREITO
OPOSIÇÃO
PROC.: 200710302126
OPOENTE(S) : LUAN CARDODO DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
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OPOSTO(S) : GILSON SANTOS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
OPOSTO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA PROCESSO N.º:
200710302126 OPOENTE: LUAN CARDOSO DOS SANTOS OPOSTOS: GILSON SANTOS E ESTADO DE SERGIPE I – RELATÓRIO. LUAN CARDOSO DOS
SANTOS, REPRESENTADO NO ATO POR SUA MÃE ROSEANE CARDOSO DOS SANTOS QUALIFICADOS NA INICIAL, ATRAVÉS DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO, UT INSTRUMENTO DE MANDATO, AJUIZOU AÇÃO DE OPOSIÇÃO EM FACE DE GILSON SANTOS E ESTADO DE SERGIPE,
AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NARRA O OPOENTE QUE É FILHO DE GIVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS, O QUAL TENDO
SIDO MORTO POR POLICIAIS FUNDAMENTOU A PROPOSITURA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (PROCESSO Nº 200110300375), NO QUAL FIGURA COMO
AUTOR O SR. GILSON SANTOS (PAI DO FALECIDO). ALEGA O OPOENTE QUE SENDO O ÚNICO FILHO DO FALECIDO E HERDEIRO NECESSÁRIO DO
MESMO SERIA O ÚNICO LEGITIMADO PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA REFERIDA AÇÃO, SENDO ASSIM REQUER QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE A
OPOSIÇÃO E DECLARADO O SEU DIREITO. REGULARMENTE CITADO, O OPOSTO ESTADO DE SERGIPE, CONTESTOU O PEDIDO, ALEGANDO
PRELIMINARMENTE QUE A OPOSIÇÃO NÃO PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO CONSTANTES NOS ARTIGOS 282,III, E 283,
AMBOS DO CPC. NO MÉRITO A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PARTE DO ESTADO. REQUEREU AO FINAL A IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. CITADO, O OPOSTO GILSON DOS SANTOS , EM SUA CONTESTAÇÃO AFIRMA EM LINHAS GERAIS QUE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE MOVE
CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, PROCURA RESGUARDAR DIREITO DECORRENTE DA AÇÃO ILÍCITA DE PREPOSTO DO ESTADO O QUAL NÃO SE SABE
SE VAI SER JULGADA PROCEDENTE. AFIRMA QUE MESMO QUE VENHA A SER JULGADA PROCEDENTE O OPOENTE NÃO TERIA DIREITO, UMA VEZ QUE,
O FALECIDO POSSUÍA MULHER E DOIS FILHOS, OS QUAIS VEM O CONTESTANTE SUSTENTANDO. REQUEREU AO FINAL A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
RÉPLICA ÀS FLS. 23. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 36/37. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA SEM CUSTAS
FINAIS POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUÍTA. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE OPOSIÇÃO EM FACE DE AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO MOVIDA POR GILSON SANTOS CONTRA O ESTADO DE SERGIPE. ANTES DE ADENTRAMOS NO EXAME DO MÉRITO
PASSEMOS AO ENFRENTAMENTO DAS PRELIMINARES ADUZIDAS PELO OPOSTO ESTADO DE SERGIPE NA SUA CONTESTAÇÃO. ADUZ O ESTADO DE
SERGIPE QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 282,III (FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO) E ARTIGO 283
AMBOS DO CPC. QUER NOS PARECER QUE A PRELIMINAR NÃO PODERÁ SER ACOLHIDA, UMA VEZ QUE OS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO DE
OPOSIÇÃO ESTÃO PERFEITAMENTE APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL, POIS, OS FATOS SE REFEREM A CONDUTA DANOSA E OS FUNDAMENTOS A
RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O OPOENTE E OS OPOSTOS DECORRENTE ESTA DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ( PROCESSO Nº
200710302126). QUANTO AO MÉRITO, NO NOSSO MODO DE SENTIR O OPOENTE BUSCA O BEM CONTROVERTIDO CONSISTENTE NA INDENIZAÇÃO POR
ILÍCITO PRATICADO POR PREPOSTO DO ESTADO DE SERGIPE. OCORRE, QUE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PLEITEADA PELO AUTOR GILSON
SANTOS, NA QUALIDADE DE PAI DO FALECIDO, NÃO É OBSTÁCULO PARA O OPOENTE, EM AÇÃO PRÓPRIA, PLEITEAR UMA INDENIZAÇÃO, ISSO PORQUE
O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE DANO MORAL NÃO CONSISTE NO DIREITO DE HERANÇA, PRESSUPÕE-SE, ISTO SIM, PARA A SUA EXISTÊNCIA A PROVA
DE QUE RESTOU FERIDA A HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA DO OPOENTE, CITANDO EDUARDO KRAEMER NA SUA OBRA TEMOS: O DANO MORAL E
EXTRAPATRIMONIAL APRESENTA SUA EXPRESSÃO NA DOR, NA HUMILHAÇÃO, PORTANTO CONOTAÇÃO MANIFESTAMENTE SIMBÓLICA. ASSIM,
REPARAÇÃO QUANDO DEFERIDA, DEVE PRESERVAR A REPRESENTATIVIDADE ALHURES REFERIDA. A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA RESULTANTE DA
FIXAÇÃO SERÁ A COMPENSAÇÃO DO DANO INTERNALIZADO PELO SUJEITO DESTARTE, NO NOSSO MODO DE SENTIR A PRESENTE OPOSIÇÃO NÃO
DEVE PROSPERAR, EM RAZÃO DE O DIREITO CONTROVERTIDO, NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA PELO SR. GILSON DOS SANTOS, NÃO SE
CONFUNDIR COM O DIREITO CONTROVERTIDO DO OPOENTE. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE OPOSIÇÃO, CONDENANDO O
OPOENTE ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), OS QUAIS SUSPENDO
EM RAZÃO DE SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200810300721
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : ADOLFINA DOS SANTOS
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E EXTINGO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II DO
CPC.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200810300760
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
RÉU(S) : ITAPE TURISMO LTDA
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. JUNTE-SE, VISTOS ÀS PARTES. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810301122
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS II E OUTROS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H, INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.20/28. AJU, 02.03.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE
DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200810301272
IMPUGNANTE(S) : WASHINGTON SUSUMO OKADA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
IMPUGNADO(S) : MÁRIO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS
ADV.: RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA COM AMPARO NO ART.269, II DO CPC, E DEIXO DE
DETERMINAR QUE O IMPUGNADO EMENDE A EXORDIAL PARA INCLUIR O VALOR CAUSA FACE O CUMPRIMENTO A FLS.432/433 DOS AUTOS PRINCIPAIS..
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200810301724
IMPUGNANTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
IMPUGNADO(S) : MATOS E MENDONCA LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA UMA VEZ QUE ENTENDO QUE O VALOR DA
CAUSA NÃO É DE R$1.000.,00, MAS QUE O VALOR ADITADO PELO IMPUGNADO A FLS. 62 DO PROCESSO PRINCIPAL DE R$ 15.000,00 É VÁLIDO.
COBRANÇA
PROC.: 200810301801
REQUERENTE(S) : NICODEMOS CORREIA FALCÃO
Page 72 of 403
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1305/2009}
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
REVISÃO
PROC.: 200110400482
REQUERENTE(S) : HENIO ANTONIO BOTTO DA COSTA
ADV.: JOELMA DOS SANTOS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADO ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - 1775/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48H SOB PENA DE REALIZAÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS E COMUNICAÇÃO À OAB.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 200210400472
EMBARGANTE(S) : DANIEL FRANCISCO FILHO
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
EMBARGADO(S) : DIANA MARIA LEMOS PORTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : SILVIA GOMES BEZERRA
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADO JAIRO JOSE DA SILVA - 1631/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48H SOB PENA DE REALIZAÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS E COMUNICAÇÃO À OAB.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200210400476
REQUERENTE(S) : TELMA ROSI LIMA TELES
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : JUVENAL ALVES SANTOS
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A.
ADV.: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: BRUNO FERNANDES TELES
ADV.: ALADIR CARDOZO FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200310400023
AUTOR(ES) : RADIO TELEVISAO SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : TOCA DAS CONFECCOES LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADO ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - 68-B/SE , PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48H SOB PENA DE REALIZAÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS E COMUNICAÇÃO À OAB.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 200310400723
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AUTOR(ES) : COMERCIAL SO FREIOS LTDA
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
RÉU(S) : ERINALDO SANTOS
DESPACHO....: A PREFERÊNCIA POR DINHEIRO ESTÁ ASSEGURADA NO ART. 655, INCISO I, DO CPC. ASSIM, RENOVE-SE O BLOQUEIO JUD-BACEN,
CONFORM REQUERIMENTO(FL. 42). OBSERVE-SE O VALOR INDICADO(FL. 47). ARACAJU(SE), 08 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410400183
EXEQÜENTE(S) : LUIZ MARIO DA SILVA E MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADO MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA - 2067/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48H SOB PENA DE
REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS E COMUNICAÇÃO À OAB.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410400543
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: PATRICIA MARIA UEHARA
REQUERIDO(S) : JOAO PAULO EMMANUELL SANTOS VASCONCELOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO PELA PARTE AUTORA, REITERE-SE O MANDADO.
MONITÓRIA
PROC.: 200510400355
AUTOR(ES) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
RÉU(S) : SERVEC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUÇAO LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL, MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510400362
REQUERENTE(S) : MARCELO SCHWENGBER
ADV.: LUIS GUSTAVO SCHWENGBER
REQUERIDO(S) : BANCO GENERAL MOTORS S.A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DO REQUERIDO VISANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200510400368
REQUERENTE(S) : ELIZABETH DA SILVA SIMOES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 157/160, QUE SE ENCONTRA
APÓCRIFA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710400394
REQUERENTE(S) : KLERSON CORREA SILVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: O DOCUMENTO (FL. 08) COMPROVA QUE O DEMANDANTE TEVE TÍTULO LEVADO A PROTESTO NO CARTÓRIO DO 5° OFÍCI O DE NOTAS EM
28/04/2003. NO ENTANTO, A CERTIDÃO DE FL. 78, EMITIDA PELO OFICIAL DO MESMO CARTÓRIO, EM 07/11/2008, INFORMA QUE O DEMANDANTE NÃO
TEVE TÍTULOS LEVADO A PROTESTO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. ASSIM, E EM VISTA DA MANIFESTA CONTRADIÇÃO, OFICIE-SE AO 5° OFÍC IO
SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS, E SE A INFORMAÇÃO DE FL. 08 FOR VERDADEIRA, A DATA EM QUE A RETIRADA SE VERIFICOU. DOS
ESCLARECIMENTOS CONSTARÁ TAMBÉM SE O PROTESTO ACIMA MENCIONADO É PROVENIENTE DO CONTRATO N° 01.3.847.948-6. O OFÍCIO SERÁ
INSTRUÍDO COM CÓPIA DO DOCUMENTOS E CERTIDÃO ACIMA REFERIDOS. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710400405
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A.
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : RAUL DE QUEIROZ DANTAS
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS .
COBRANÇA
PROC.: 200710400478
REQUERENTE(S) : JORIA RESENDE CRUZ
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADO CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - 2136/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48H SOB PENA DE REALIZAÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS E COMUNICAÇÃO À OAB.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400733
REQUERENTE(S) : MARATA INDUSTRIA AGUARDENTES LTDA.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A PROPOSTA DO PERITO(REDUÇÃO DE 35).
REVISÃO
PROC.: 200710400866
REQUERENTE(S) : PERLA SANTOS FREITAS BARRETO
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GM BANCO GENERAL MOTORS SA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
DIVERSA
PROC.: 200710400996
REQUERENTE(S) : ANDREIA ELAINE LUSTOSA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC S A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710401194
EXEQUENTE(S) : OFFICER DIST DE PROD DE INFORMATICA S/A
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : ELISABETH COM E REP E SERV LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
DESPACHO....: TRANSFIRA-SE O VALOR BLOQUEADO, CUJA CIFRA IMPORTA EM R$ 1.308,13(-), PARA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO, À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE A EXECUTADA ACERCA DO BLOQUEIO ARACAJU(SE), 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400144
REQUERENTE(S) : VALDEMIR DE OIVEIRA SILVA
ADV.: JAIRO BRUNO DO CARMO FILHO
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO EXTRA
SENTENÇA....: PARA QUE A INICIAL SEJA ACEITA, OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DEVEM SER INTELIGÍVEIS, COERENTES, LÓGICOS E
CONECTADOS AO PEDIDO. INTIMADO A OBSERVAR ESSES REQUISITOS, O DEMANDANTE NADA ACRESCENTOU. DESSA FORMA, E SEM A NECESSÁRIA
PRECISÃO LÓGICA ENTRE A CAUSA E O PEDIDO, INDEFIRO A INICIAL (ART. 295, § ÚNICO, II, CPC). INTIME-SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810400379
REQUERENTE(S) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : COLEGIO DO SALVADOR LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: A FIM DE SE EVITAR TUMULTO NO PROCESSO, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS(FLS. 165/178), E AUTUEM-SE EM ANEXO,
COM AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. EM SEGUIDA, VOLTEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU(SE), 27 DE MARÇO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400469
EXEQÜENTE(S) : KLERSON CORREA SILVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: AGUARDE-SE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NOS AUTOS ANEXOS. ARACAJU(SE), 20 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200810400779
REQUERENTE(S) : ADILSON DE CARVALHO SIVLA JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
DESPACHO....: ADILSON DE CARVALHO OBTEVE DO BANCO HSBC BAMERINDUS S/A. FINANCIAMENTO NO VALOR DE R$ 10.128,26(-). A QUANTIA SERIA
PAGA EM VINTE E QUATRO PRESTAÇÕES DE R$ 586,40(-). APENAS SETE PARCELAS FORAM SATISFEITAS. NA SUA CONCEPÇÃO OS JUROS E DEMAIS
ENCARGOS SÃO ABUSIVOS. PEDE, EM CONSEQUÊNCIA, QUE ESSES ENCARGOS SEJAM REDUZIDOS AOS PATAMARES LEGAIS E QUE, EM FACE DA
CONSIGNAÇÃO MENSAL DE 90 DO VALOR DA PRESTAÇÕES, O BANCO FIQUE IMPOSSIBILITADO DE RESTRINGIR SEU CRÉDITO. NÃO SE ADMITE
ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO E COMO AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O FINANCIAMENTO COM OS ACRÉSCIMOS ADMITIDOS
NA INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO, À FALTA DA VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA
QUE O RÉU, MUNIDO DOS SEUS CÁLCULOS E COM PROPOSTA DE ACORDO, COMPAREÇA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO,
APRESENTARÁ DEFESA (ART. 277 E 288, CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CAUTELAR PREPARATÓRIA
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PROC.: 200810400790
REQUERENTE(S) : MITTISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O ANDAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL (PROC. 200910400238). ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400835
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DA CUNHA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : TELESERV S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
SENTENÇA....: JULGO, PORTANTO, A INICIAL IMPROCEDENTE E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E, SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À
CAUSA, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400843
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GERRY FERREIRA DA SILVA
SENTENÇA....: O CONTRATO(FL. 10) ESTA SOB REVISÃO NA 11ª VARA CÍVEL(PROC. Nº 200811100661), QUE SE TORNOU PREVENTA EM FACE DO
DESPACHO PROLATADO EM 20/08/2008. ASSIM, E EM VISTA DA CONEXÃO DE CAUSAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE ÀQUELE JUÍZO.
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU(SE), 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EMBARGOS
PROC.: 200810400919
EMBARGANTE(S) : ELISABETH COM E REP E SERV LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EMBARGADO(S) : OFFICER DIST DE PROD DE INFORMATICA S/A
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS(FLS. 33/43), MANIFESTE-SE A EMBARGANTE EM DEZ DIAS. ARACAJU(SE), 22 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400930
REQUERENTE(S) : DAVID LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200810400935
REQUERENTE(S) : MITTISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: FREDIE DIDIER JUNIOR
ADV.: JOAO ROSA
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O ANDAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL (PROC. 200910400246). ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810401017
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTORA J J LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
EXEQUENTE(S) : JOATAM JUREMIR CORDEIRO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
EXECUTADO(S) : WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : NADJA NAIRA DE FRANCA OLIVEIRA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 32 E 36-VERSO), RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO
MANDADO, MANIFESTEM-SE AS PARTES AUTORAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400104
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : EVANDRO MESQUITA ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
REVISÃO
PROC.: 200910400309
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC
DESPACHO....: JOSÉ ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA OBTEVE DO BANCO BMG. FINANCIAMENTO NO VALOR DE R$ 80.000,00(-). A QUANTIA SERIA PAGA EM
QUARENTA E OITO PRESTAÇÕES DE R$ 2.454,90(-). APENAS OITO PARCELAS FORAM SATISFEITAS. NA SUA CONCEPÇÃO OS JUROS E DEMAIS
ENCARGOS SÃO ABUSIVOS. PEDE, EM CONSEQUÊNCIA, QUE ESSES ACRÉSCIMOS ABUSIVOS SEJAM REDUZIDOS AOS PATAMARES LEGAIS; E QUE EM
FACE DA CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL DE VALOR MENSAL APRESENTADO EM SUA PLANILHA, O BANCO FIQUE IMPOSSIBILITADO DE RESTRINGIR O SEU
CRÉDITO. NÃO SE ADMITE ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO, E COMO AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O FINANCIAMENTO COM OS
ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO, À FALTA DA VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA
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JUDICIÁRIA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE O DEMANDADO, MUNIDO DOS SEUS CÁLCULOS E COM PROPOSTA DE ACORDO,
COMPAREÇA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA (ART. 277 E 288, CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA
QUE O REQUERIDO, COM A CONTESTAÇÃO, APRESENTE O CONTRATO. ARACAJU(SE), 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL
COBRANÇA
PROC.: 200910400311
REQUERENTE(S) : ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERIDO(S) : MARIA INES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A DEMANDANTE PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR A CONTRATO E A LISTA DE FREQUÊNCIA DO FILHO DA DEMANDANDA.
ARACAJU(SE), 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400315
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON OLIVEIRA GARCEZ
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: O EXECUTADO NÃO PAGOU ESPONTANEAMENTE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA. NESSA CIRCUNSTÂNCIA, E POR FORÇA DO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, OBRIGOU-SE AOS HONORÁRIOS DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. FIXO ESTES HONORÁRIOS, PORTANTO, EM DEZ POR
CENTO DO VALOR EM EXECUÇÃO. INTIME-SE A DEVEDORA AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 231, PENÚLTIMO
PARÁGRAFO). ARACAJU(SE), 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200910400327
REQUERENTE(S) : FIGUEIREDO NOVIDADES LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
DESPACHO....: PONDERA-SE, TODAVIA, QUE PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO CASO, CONCORREM COM OS SEGUINTES REQUISITOS: “A)
EXISTÊNCIA DE AÇÃO PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTANDO INTEGRAL OU PARCIALMENTE O DÉBITO; B) EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A
CONTESTAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA SE FUNDA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; C) QUE, SENDO A CONTESTAÇÃO APENAS DE PARTE DO DÉBITO, DEPOSITE O VALOR REFERENTE
À PARTE TIDA POR INCONTROVERSA, OU PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA, AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO” (RESP 527.618/RS). AJUNTE-SE, MAIS,
QUE OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A LESÃO E ILEGALIDADE SE MANIFESTAM, OU O PACTO SE
MANTÊM INALTERADO ATÉ O EFETIVO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO CONTRÁRIO, DATA VÊNIA, ENSEJARIA UNILATERAL
MODIFICAÇÃO DO AJUSTADO PELAS PARTES. DESSA FORMA, EM SEM ENXERGAR VEROSSIMILHANÇA NO ALEGADO, INDEFIRO A SUSPENSÃO DOS
DESCONTOS. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE O RÉU, MUNIDO DOS SEUS CÁLCULOS, COMPAREÇA À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA (ART. 277 E 288, CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE O REQUERIDO, COM A
CONTESTAÇÃO, APRESENTE OS CONTRATOS. ARACAJU(SE), 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400332
REQUERENTE(S) : BRUNO DE SOUZA LEAO LOUREIRO
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
DESPACHO....: O DEMANDANTE NEGA QUE SEJA DEVEDOR DAS QUANTIAS REFERIDAS NAS FATURAS ANEXAS, INCLUSIVE AFIRMA RESIDIR EM
DIFERENTE ENDEREÇO E QUE O SEU NOME ESTA INCOMPLETO NAS FATURAS. PEDE QUE AS RESTRIÇÕES AO SEU CRÉDITO SEJAM EXCLUÍDAS.
LEVANDO-SE EM CONTA A DIFICULDADE DE SE PROVAR FATO NEGATIVO E QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA ACESSO AO JUDICIÁRIO,
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO REQUERIDA, SOBRETUDO PORQUE O PERIGO NA DEMORA É MANIFESTO. FIXO A MULTA EM R$ 200,00(-) POR DIA QUE ESTA
DECISÃO FOR DESCUMPRIDA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE A DEMANDADA
COMPAREÇA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA(ARTS 277 E 278, CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE
ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400389
EXEQUENTE(S) : DIAGEO BRASIL LTDA
ADV.: LUIS DE ALMEIDA
ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO
EXECUTADO(S) : GILBERTO PRUDENTE DANTAS
EXECUTADO(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : SONIA FREIRE DANTAS
EXECUTADO(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
EXECUTADO(S) : FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL
EXECUTADO(S) : JOSE ULYSSES ROCHA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR O SEGUINTE: AS DUPLICATAS REFERENTES AS NOTAS FISCAIS ELENCADAS
A FL.113; OS COMPROVANTES DE PROTESTOS DOS TÍTULOS 472-10, 74869-1, 176-10, 118-10, 735-10, 546-10, 156-10, 150-10, 2037-10, 744-10 E 939-10; E
OS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS, REFERENTES AS NOTAS FISCAIS 734-10, 74869-1 E 176-10, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200910400390
REQUERENTE(S) : DIAGEO BRASIL LTDA
ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO
ADV.: FERNANDA GAROFALO MEISTER
REQUERIDO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: CONSTATANDO QUE OS VALORES E DATAS MENCIONADOS NA INICIAL SÃO CONTRADITÓRIOS; QUE ESSAS CONTRADIÇÕES E A
COMPLEXA REDAÇÃO DA INICIAL TORNA A CAUSA ININTELIGÍVEL, INTIME-SE A AUTORA PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS EM DEZ DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 33
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TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 36
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ALADIR CARDOZO FILHO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 2
BRUNO FERNANDES TELES -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO -> 2
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 2
EDSON REZENDE SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FERNANDA GAROFALO MEISTER -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FREDIE DIDIER JUNIOR -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
JAIRO BRUNO DO CARMO FILHO -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JOAO ROSA -> 1
JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIS DE ALMEIDA -> 1
LUIS GUSTAVO SCHWENGBER -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PATRICIA MARIA UEHARA -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 2
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200510500660
REQUERENTE(S) : GILDA BARRETO SILVA SANTOS
ADV.: BRASILINA CHAGAS
DESPACHO....: INTIMAR A AUTORA POR SUA PROCURADORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS.105/107. PRAZO 05 DIAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200610500543
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE ALVES ALMEIDA
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ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : RENATO ALMEIDA MEIRA JUNIOR
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : REBECA ALMEIDA MEIRA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : RAFAELA SOUZA MEIRA
ADV.: ROSÂNIA MARIA GONÇALVES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : RENATA ALMEIDA MEIRA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : RONY ALMEIDA MEIRA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : LETICIA ALMEIDA MEIRA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ELIENE LOPES ALMEIDA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
TESTEMUNHA(S) : LUIZ SANTANA DE CARVALHO
TESTEMUNHA(S) : VALDOMIRO ANTONIO ABREU
DESPACHO....: R.HOJE. VISTOS ETC, CHAMO O FEITO À ORDEM. DE INÍCIO DECLARO CONEXAS A PRESENTE LIDE E A LIDE EM APENSO
(PROC.200610500342), NOS TERMOS DO ART. 103, CPC, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A REUNIÃO DAS AÇÕES(ART. 105, CPC), PARA FINS DE
JULGAMENTO SIMULTÂNEO, MORMENTE EM FACE DA TRANSAÇÃO DE FLS. 382/389. DEFIRO O PARECER PROMOTORIAL DE FLS. 408/409, ENTENDO
CORRETO QUE SE TRATA DE AÇÃO DE ESTADO, O QUE IMPLICA NA NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A FIM APROFUNDAR A PROVA.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2009, ÀS 08:00 HORAS. À VISTA DA CONEXÃO, DETERMINO O
APENSAMENTO DESTA À AÇÃO SUPRA REFERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES DE AMBOS OS FEITOS, PESSOALMENTE, BEM COMO AS TESTEMUNHAS,
CUJOS RÓIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS, ATÉ 10 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, BEM COMO OS RESPECTIVOS ADVOGADOS, VIA DIÁRIO, ALÉM DAS
DEFENSORAS PÚBLICAS(FLS.419/420) E O MP. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200610500543
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE ALVES ALMEIDA
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : RENATO ALMEIDA MEIRA JUNIOR
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : REBECA ALMEIDA MEIRA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : RAFAELA SOUZA MEIRA
ADV.: ROSÂNIA MARIA GONÇALVES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : RENATA ALMEIDA MEIRA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : RONY ALMEIDA MEIRA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : LETICIA ALMEIDA MEIRA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ELIENE LOPES ALMEIDA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
TESTEMUNHA(S) : LUIZ SANTANA DE CARVALHO
TESTEMUNHA(S) : VALDOMIRO ANTONIO ABREU
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810500569
REQUERENTE(S) : A.F.D.B.F.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : A.A.G.D.S.
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS
PROC.: 200810500631
REQUERENTE(S) : A.D.S.B.
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
REQUERIDO(S) : L.S.F.
ADV.: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR POR SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.20/32. PRAZO 05
DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
BRASILINA CHAGAS -> 1
JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 4
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 2
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 8
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
ROSÂNIA MARIA GONÇALVES DA ROCHA -> 2
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
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INTERDIÇÃO
PROC.: 200810600258
REQUERENTE(S) : E.D.S.
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
INTERDITANDO(A)(S) : H.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE PEGAR O EDITAL DE INTERDIÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600480
REQUERENTE(S) : PATRICIA MEDEIROS MONTEIRO
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
REQUERIDO(S) : ANDRE LEITE MONTEIRO
DESPACHO....: RESTANDO COMPROVADO O LAPSO DE SEPARAÇÃO DE FATO, HOMOLOGO O ACORDO ACIMA E ASSIM DECRETO O DIVÓRCIO ENTRE O
CASAL, NA FORMA DO ART. 226, § 6O, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM COMBINAÇÃO COM O ART. 1.580, § 2O, DO CÓDIGO CIVIL. CUSTAS PRO
RATA E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO (CPC, 26, § 2O), OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA
LEI 1.060/50, SE TIVER SIDO CONCEDIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL O IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO,
DADA A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC. EXPEÇA(M)-SE O(S) NECESSÁRIO(S) MANDADO(S), OFÍCIO(S) E FORMAIS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600480
REQUERENTE(S) : PATRICIA MEDEIROS MONTEIRO
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
REQUERIDO(S) : ANDRE LEITE MONTEIRO
SENTENÇA....: RESTANDO COMPROVADO O LAPSO DE SEPARAÇÃO DE FATO, HOMOLOGO O ACORDO ACIMA E ASSIM DECRETO O DIVÓRCIO ENTRE O
CASAL, NA FORMA DO ART. 226, § 6O, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM COMBINAÇÃO COM O ART. 1.580, § 2O, DO CÓDIGO CIVIL. CUSTAS PRO
RATA E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO (CPC, 26, § 2O), OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA
LEI 1.060/50, SE TIVER SIDO CONCEDIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL O IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO,
DADA A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC. EXPEÇA(M)-SE O(S) NECESSÁRIO(S) MANDADO(S), OFÍCIO(S) E FORMAIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª Publicação)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200810600412
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA FRANCISCA GOMES.
INTERDITANDO: CLÁUDIO GOMES SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, RG Nº RG Nº 3.103.993-6 SSP/SE , CPF Nº 847.202.125-49,
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VERDE AZUL Nº 27, LOTEAMENTO POUSADA VERDE, BAIRRO LAMARÃO, NESTA CAPITAL.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 28/11/2008, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A
SRA. MARIA FRANCISCA GOMES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PRENDAS DO LAR, PORTADORA DO RG Nº 689.137 SSP/SE, CPF Nº 267.198.195-34,
RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA VERDE AZUL Nº 27, LOTEAMENTO POUSADA VERDE, BAIRRO LAMARÃO, NESTA CAPITAL, PASSANDO, UMA VEZ
PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS
SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ENNIO RAMON NUNES SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE MARÇO DE 2009.
ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA,
JUÍZA DE DIREITO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700106
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO LEMOS SANTANA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : ALCINDO DA COSTA FILHO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : LOJAS COSTA LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : SILVANA CUNHA COSTA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : EDALBERTO REIS CUNHA COSTA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA
DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310700675
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
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ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : ANA MARIA TAVARES PINHEIRO
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE
2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200410700189
REQUERENTE(S) : JOSÉ ROBÉRIO DA GRAÇA
ADV.: ANTONIO VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE E POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 91,00 (NOVENTA E UM REAIS).
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200410700294
REQUERENTE(S) : ANA MARIA TAVARES PINHEIRO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE
2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410700807
REQUERENTE(S) : FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINAN E INVESTIMENTO
ADV.: HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : PAULO EDUARDO FILETTI
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O REQUERENTE E SE PATRONO PELO DIÁRIA DA JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700067
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : MARCELO LUIZ DE M TRIGUEIROS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INSUFICIÊNCIA
DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O
ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700113
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : JOSEFA MECIA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. I. PROCEDI A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN, CONFORME RESENHA EM ANEXO, ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA SE MANIFESTAR.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610700144
REQUERENTE(S) : JOSE NEVES DE LUCENA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO FININVEST S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700473
EXEQUENTE(S) : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : JOAO ILTON ROSA ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DA RESPOSTA DO DETRAN, CONFORME RESENHA EM ANEXO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700503
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : ROGERIO VILA NOVA CHAVES
DESPACHO....: R. HOJE. I. PROCEDI A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN, CONFORME RESENHA EM ANEXO, ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA SE MANIFESTAR.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200710700030
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
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ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE E POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700552
EXEQÜENTE(S) : MARIA DAS DORES LEMOS DANTAS
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$87,00
(OITENTA E SETE REAIS), SOB PENA DE EXECUÇÃO A ENCARGO DA CORREGEDORIA, CONFORME O ART. 3º, DO PROVIMENTO 02/98, EM, 02/07/2003.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700813
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - COMERCIO, IMPORTACAO, MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : RODRIGO DA SILVA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INSUFICIÊNCIA
DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O
ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700900
EXEQÜENTE(S) : ROSINEIDE DOS SANTOS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
EXECUTADO(S) : CREDICARD S/A-ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710701071
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : DENISE SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL.78.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700132
REQUERENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO
ADV.: LEONARDO A REGO BARROS
REQUERIDO(S) : JOSE RICARDO RODRIGUES
DESPACHO....: AO REQUERENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.145/147.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700242
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARCOS ANDRE A DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N. 200810700242 R. HOJE. AO REQUERENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A TELEMAR.
ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810700690
REQUERENTE(S) : ANDERSON RICARDO FREIRE DE MELO
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE FORA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO RECURSO DE
AGRAVO INTERPOSTO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MESMO. SEGUEM AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO PRESTADAS POR ESTE JUÍZO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700728
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
REQUERIDO(S) : JISLEIDE ALVES SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DO ART.267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE
2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700807
EXEQÜENTE(S) : MARIA DAS DORES ESTRELA
ADV.: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
EXECUTADO(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRED. FINENC. E INVEST. LTDA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700824
EXEQÜENTE(S) : ALFREDO JOSÉ MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FUNERARIA TRADICIONAL LTDA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700825
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES VIEIRA LIMA
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FUNERARIA TRADICIONAL LTDA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE, POR 05 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 64/65.
REVISÃO
PROC.: 200810701005
REQUERENTE(S) : JOSE EDSON DA SILVA
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810701060
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : VALDELICE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, À FL.27.
REVISÃO
PROC.: 200810701089
REQUERENTE(S) : JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200810701118
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : JORGE LUIZ RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$251,08
(DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE EXECUÇÃO A ENCARGO DA CORREGEDORIA, CONFORME O ART. 3º, DO
PROVIMENTO 02/98, EM, 02/07/2003.
REVISÃO
PROC.: 200810701131
REQUERENTE(S) : NOEMIA AGUIAR SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810701133
REQUERENTE(S) : APARECIDA DOS SANTOS DANTAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA M MACHADO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA ELIANE DE MOURA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA CLARA MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO DE MELO FEITOSA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARCOS DE OLIVEIRA FRANCO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ANTONIO ROBERTO ROCHA MESSIAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ABELARDO INACIO DA SILVA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE ROSA SOBRINHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : EVERTON DE ANDRADE MENDES
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOAO EUDES LAURIANO DE OLIVEIRA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
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REQUERENTE(S) : EVERTON MACHADO SOUZA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : VANDA MARIA LIMA SOUTO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : REGINA ISABEL DIAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ARI GARCIA CRUZ
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : VICENTE PAULO CARVALHO FILHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PASSOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ILDO LEAL SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : CLAUDINETE LIMA DA SILVA ALVES
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ALDA MARIA HONORATO ALMEIDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : GABRIEL BAHIA MESSIAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : AROALDO SOARES JUNIOR
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810701133
REQUERENTE(S) : APARECIDA DOS SANTOS DANTAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA M MACHADO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA ELIANE DE MOURA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA CLARA MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO DE MELO FEITOSA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARCOS DE OLIVEIRA FRANCO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ANTONIO ROBERTO ROCHA MESSIAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ABELARDO INACIO DA SILVA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE ROSA SOBRINHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : EVERTON DE ANDRADE MENDES
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOAO EUDES LAURIANO DE OLIVEIRA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : EVERTON MACHADO SOUZA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : VANDA MARIA LIMA SOUTO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : REGINA ISABEL DIAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ARI GARCIA CRUZ
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : VICENTE PAULO CARVALHO FILHO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PASSOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ILDO LEAL SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : CLAUDINETE LIMA DA SILVA ALVES
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : ALDA MARIA HONORATO ALMEIDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : GABRIEL BAHIA MESSIAS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : AROALDO SOARES JUNIOR
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 12/05/2009 PARA O DIA 13/05/2009 ÀS 08:30 HS NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810701164
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ADRIANA SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. I. PROCEDI A CONSULTA E POSTERIOR RESTRIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/SE, CONFORME RESENHA EM ANEXO. II.
OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL E A TELEMAR. INTIME-SE. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701186
EXEQÜENTE(S) : CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXEQÜENTE(S) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
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ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : CLODOALDO DE MELO LIMA
EXECUTADO(S) : LINDONFO COSTA CALASANS NETO
DESPACHO....: PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810701195
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS ALENCAR
DESPACHO....: DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.20 E 21.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910700118
AUTOR(ES) : ROSALINA PESSOA DE MELO
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
AUTOR(ES) : SANDRA REGINA PESSOA DE MELO
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
RÉU(S) : LOJAS DO BAÚ - BAÚ DA FELICIDADE
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE FORA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO RECURSO DE
AGRAVO INTERPOSTO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MESMO. SEGUEM AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO PRESTADAS POR ESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 200910700135
REQUERENTE(S) : ANTONIO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700242
EXEQÜENTE(S) : VIDA VERAO PRAIA HOTEL LTDA
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA/ GG AUT DE FIG
ADV.: SOLANGE PEREIRA
DESPACHO....: PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910700266
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA DE ARRUDA
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
REQUERIDO(S) : TIAGO LIMA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM OS EFEITOS DA REVELIA. CITE-SE.
ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700326
REQUERENTE(S) : CIMAVEL ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: ILANA CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ
REQUERIDO(S) : HELIDIO CATUABA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS.30, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART.
267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. CUSTAS PELO REQUERENTE. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 36
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 37
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 4
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 2
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO VASCONCELOS -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 4
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EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 46
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA -> 1
ILANA CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 2
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
LEONARDO A REGO BARROS -> 1
LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULA RAQUEL FONTES DANTAS -> 1
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SOLANGE PEREIRA -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2
TIAGO MACHADO DE FREITAS -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 2
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199610800085
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : RECOFAR - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 13934625/0001-72
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 262, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE E
POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE
2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010800563
EXEQUENTE(S) : AGROPECUARIA ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : JANEIDE FRANCISCA DE LIMA
DESPACHO....: TENDO-SE EXAURIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO ÀS FLS. 099, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE E
POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE
2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410800915
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : GERALDO CESAR DE MATOS
EXECUTADO(S) : FAIR REVENDENDEDORA DE GAS LTDA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : ANA CRISTINA GOIS DE MATOS
DESPACHO....: DESTA FORMA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS A RESPEITO DA DECISÃO DA
DESCONSIDERAÇÃO. EM NOME DA ECONOMIA PROCESSUAL, PRECEDA-SE À PESQUISA DE ENDEREÇO DOS EXECUTADOS VIA BACEN-JUD E APÓS
RETORNEM CONCLUSOS. INTIME-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610800391
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DE SOUZA CARVALHO
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
REQUERIDO(S) : SEBASTIAO DUARTE XAVIER JUNIOR
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
REQUERIDO(S) : CLINICA RENASCENCA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
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DESPACHO....: PELA JUÍZA FOI DITO QUE DEVIDO A AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA E COM O INTUITO DE EVITAR A QUEBRA DA PROVA
TESTEMUNHAL FICA DESIGNADO O DIA 02/06/2009 ÀS 8:00. PRESENTES INTIMADOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610800391
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DE SOUZA CARVALHO
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
REQUERIDO(S) : SEBASTIAO DUARTE XAVIER JUNIOR
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
REQUERIDO(S) : CLINICA RENASCENCA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800296
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : LOURIVAL DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE BUSCA APREENSÃO E CITAÇÃO, OBSERVANDO O ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS.136 DOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710800661
REQUERENTE(S) : RODRIGO GOES DOS SANTOS
ADV.: ALEX AZEVEDO LIMA
REQUERENTE(S) : LUCAS GOES DOS SANTOS
ADV.: ALEX AZEVEDO LIMA
REQUERENTE(S) : ROSILENE GOES DE JESUS
ADV.: ALEX AZEVEDO LIMA
REQUERIDO(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800026
REQUERENTE(S) : REINALDO JOSE CHAVES SILVA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : GERALDO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : MARCOS ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, ACERCA DA REALIZAÇÃO OU NÃO DA CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES. PRAZO 05
DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810800062
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DAS GRACAS RABELO
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERENTE(S) : DANIELLY ARUZE RABELO RIBEIRO NUNES
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 5 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800085
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ANDRE SANTOS BISPO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PESQUISA DE ENDEREÇOS REALIZADA ÀS FLS. 59/61, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200810800246
AUTOR(ES) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : SULINA SEGURADORA S/A
DESPACHO....: PROCEDA AO BLOQUEIO VIA SISTEMA BACEN-JUD, DO QUANTUM SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME SE
DEPREENDE DA MEMÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS À FL.76.
DIVERSA
PROC.: 200810800290
REQUERENTE(S) : LUCIA DE MARILAC DINIZ
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : ORLANDO DINIZ
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : ELIAS MARTINIANO DINIZ FILHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CARTORIO DO 5º OFICIO DE ARACAJU/SE
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE NELSON VIEIRA ARAUJO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A FIM
DE RETIRAR OS AUTOS DEFINITIVAMENTE.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200810800835
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : CBL CONSTRUTORA BARROS LTDA
EXECUTADO(S) : PEDRO ALVES DE BARROS
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 59 . MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800881
AUTOR(ES) : RAVENNA PINHEIRO BORGES VALENCA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
RÉU(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 370, DATADO DE 07/04/2009, INTIME-SE O PERITO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200810800951
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 107, ARQUIVADO NA PASTA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS DE Nº 10, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810801026
REQUERENTE(S) : JOGIVAL GUALBERTO SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 066, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DE 20/03/2009, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200810801062
REQUERENTE(S) : CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801085
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PESQUISA DE ENDEREÇOS REALIZADA ÀS FLS. 28/29, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801125
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JORGE MIGUEL DOS SANTOS
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS.46. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810801239
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A MESMA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA, NÃO SENDO APRESENTADA NENHUM TIPO DE PROPOSTA
PELAS PARTES.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800080
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DE SAO PEDRO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. PROCEDA A ESCRIVANIA À REAUTUAÇÃO DOS AUTOS COMO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800133
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARIA GORETE GOMES VARJAO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 26, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800185
EXEQUENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MILK LIFE PRODUTOS LACTEOS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA À FL. 13/14, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910800211
REQUERENTE(S) : THIAGO ANTONIO BEZERRA DO BONFIM
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 66 A 117, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 24
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALEX AZEVEDO LIMA -> 3
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THENISSON SANTANA DORIA -> 2
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200810800363
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: VERONICA LEITE DA SILVA.
CITANDO: RIGLEIDSON MAURO FABRÍCIO DA SILVA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL DESCONHECIDO, PROFISSÃO DESCONHECIDA, RG Nº 5984664, CPF
Nº 973.932.075-91, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
RESUMO DA INICIAL: LOCOU AO CITANDO O IMÓVEL SITUADO NA RUA LÊNIO DE MORAIS N 250 - COND PRAIA DO FORTE BL-5 APT 103 - CONJUNTO A.
FRANCO - FAROLANDIA, ESTANDO EM DÉBITO COM 16 ALUGUÉIS.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OU PURGAR A MORA, SOB PENA DE DESPEJO
COMPULSÓRIO.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, OSCAR LUDUVICE MELO FILHO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
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ARACAJU/SE, 15 DE ABRIL DE 2009.
ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS,
JUÍZA DE DIREITO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 199310901505
AUTOR(ES) : BELINE FERREIRA SILVA E SILVIO GOMES SILVA
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
AUTOR(ES) : CRISTIANE PATRICIA FERREIRA SILVA
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
AUTOR(ES) : SILVIO GOMES SILVA JUNIOR
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
RÉU(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE O AGRAVO RETIDO, BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 474, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199510902573
EXEQUENTE(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AUGUSTO CESAR FONSECA BRASIL E GILBERTO COSTA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 79.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210900525
EXEQUENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : MENEZES BRITO IND E COM DE REFRIGERACAO LTDA
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CUMPRIMENTO PELO EXECUTADO DO ACORDADO NA AUDIÊNCIA DE 06/03/2009
(ENTREGA DOS BENS PENHORADOS).
REVISÃO
PROC.: 200310900678
REQUERENTE(S) : ELIANE CORSO GUIMARAES
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : A FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: DANIELA COSTA MENEZES
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 394-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200510900638
REQUERENTE(S) : JOSE LAUDELINO DA CRUZ
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900345
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA
EXECUTADO(S) : MORADIA IMOBILIARIA LTDA,FRANCISCO TDA S FILHO E OUTRO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR A ESTE JUÍZO A GUIA DO JUÍZO DEPRECADO DEVIDAMENTE PAGA PARA FINS DE
CONFECÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900632
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: MARCOS LISBOA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE
ADV.: MARIA DILMA C.C.DOS SANTOS
ADV.: JOÃO BARBOSA PEREIRA
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, MANIFESTE O ( ) AUTOR ( X ) EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200710900066
REQUERENTE(S) : CICERO FERNANDES DE MENEZES
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158, DE 16 DE JULHO DE 2008, FOI ALTERADO O ANEXO III DA LC Nº
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88/2003 (COJ/SE), MODIFICANDO AS COMPETÊNCIAS DAS VARAS E COMARCAS DO ESTADO DE SERGIPE. OCORRE QUE, DENTRE AS ALTERAÇÕES,
FOI ATRIBUÍDA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 14ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS FEITOS RELATIVOS A
“ACIDENTE DE TRABALHO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CORRELATOS”. DESTARTE, EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA RESIDUAL DESTA
VARA CÍVEL, O QUE EXCLUI DE SEU ÂMBITO AS CAUSAS DA ESFERA DAS VARAS ESPECIALIZADAS COMO NO CASO APONTADO, PASSOU A 14ª VARA
CÍVEL A TER COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR DITOS FEITOS (ART. 2º DA LC Nº 158/2008), NÃO MAIS POSSUINDO ESTE JUÍZO
COMPETÊNCIA PARA TAL FIM, NÃO INCIDINDO A REGRA ESTABELECIDA NO ART. 87 DO C. P. CIVIL (PERPETUATIO JURISDICTIONIS). COM TAIS
CONSIDERAÇÕES, E NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 113 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA
PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, DEVENDO OS AUTOS SER REDISTRIBUÍDOS PARA A 14ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900081
AUTOR(ES) : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: REMETA-SE OFÍCIO COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E ANEXADA CÓPIA AOS AUTOS. FIXO OS
HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). INTIME-SE O AUTOR A FIM DE EFETUAR O DEPÓSITO DOS MESMOS, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS E AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS. PROCEDIDO O DEPÓSITO,
INTIME-SE O EXPERT A FIM DE APRESENTAR O LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900105
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : EMERSON BATISTA DORIA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900486
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LISES ALVES CAMPOS
EXECUTADO(S) : TEREZINHA MARIA MENEZES
EXECUTADO(S) : PRIMA PNEUS MENEZES LTDA
EXECUTADO(S) : JOAO ERINALDO DE MENZES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200710900642
REQUERENTE(S) : ANTONIO MARCOS BEZERRA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200710900908
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
REQUERIDO(S) : VERUSKA SILVA SANTANA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANTENDO A LIMINAR CONCEDIDA. CONDENO A REQUERIDOS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART.
20 PARÁGRAFO 4º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200710901024
AUTOR(ES) : BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
RÉU(S) : ADILSON SOARES DA SILVA
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO A FIM DE NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUAR A ENTREGA DA COISA OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NOS TERMOS DO ART. 904 E SEGUINTES DO
C. P. CIVIL. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15 (QUINZE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. P. R. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710901037
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
REQUERIDO(S) : VERUSKA SILVA SANTANA
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
ADV.: JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E COM BASE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR
A NULIDADE DO DÉBITO DECORRENTE DO TÍTULO DE CRÉDITO OBJETO DA PRESENTE LIDE EM RELAÇÃO À AUTORA. CONDENO A DEMANDADA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º
DO C. P. CIVIL. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 200810900262
REQUERENTE(S) : MARIA LEDA SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS
E CAUTELAS DE ESTILO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900310
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
REQUERIDO(S) : JOAO ANDRADE COSTA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA PROFERIDA NA REVISIONAL, PROMOVA O(A) AUTOR(A) O ANDAMENTO DO
PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO
APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810900982
REQUERENTE(S) : PAULO VIEIRA DA CUNHA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: ALEX GALDINO DA SILVA
ADV.: GUSTAVO FRANKLIN MORAES VERAS
ADV.: SERGIO MARQUES BRUSCKY
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/05/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200810900982
REQUERENTE(S) : PAULO VIEIRA DA CUNHA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: ALEX GALDINO DA SILVA
ADV.: GUSTAVO FRANKLIN MORAES VERAS
ADV.: SERGIO MARQUES BRUSCKY
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 11/05/2009 PARA O DIA 12/05/2009 ÀS 10:00 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EMBARGOS
PROC.: 200810901065
EMBARGANTE(S) : EVERTON VIEIRA PRUDENTE
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EMBARGANTE(S) : ROSANGELA NOVAIS MELO PRUDENTE
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EMBARGADO(S) : FLORINDA ALVES DE SANTANA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, DEVENDO A EMBARGADA PROCEDER NA AÇÃO EXECUTIVA
A EXCLUSÃO DO VALOR COBRADO EM EXCESSO CORRESPONDENTE À MULTA, LIMITANDO-A A 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. CONDENO
AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM R$ 800,00 PARA CADA UMA DELAS
NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º C/C O ART. 21, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO SUSPENSA A SUA EXIQUIBILIDADE EM RELAÇÃO AOS
AUTORES POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. P. R. I.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810901143
REQUERENTE(S) : MANUEL LUSEVAL MENDONCA
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A - OI
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRAO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810901247
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : KARINE ALVES SANTOS
EXECUTADO(S) : HORTENSIA ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 63/64.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810901248
REQUERENTE(S) : ILMA ALMEIDA DA SILVEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERENTE(S) : LUCIANA ALMEIDA DA SILVEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
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DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA,
ESPECIFICANDO-AS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200810901478
AUTOR(ES) : SONIA CRISTINA DE JESUS
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
RÉU(S) : DIVISÃO ASSESSORIA IMOBILIARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200910900025
REQUERENTE(S) : GILENO DIAS DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO DE FREITAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE LOPES MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : LIVIA MARIA CRUZ CORREIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MANOEL OLIVEIRA ANDRADE FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910900035
REQUERENTE(S) : SOEMIA SOUZA SANTANA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(S) : FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
COBRANÇA
PROC.: 200910900045
REQUERENTE(S) : TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADV.: BIANCA LUNETTA PANARIELLO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900075
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE SILVA
ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 27/29, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910900079
REQUERENTE(S) : GIZELIA OLIMPIA DOS SANTOS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO (PRAZO DE DEZ DIAS).
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900096
AUTOR(ES) : KATIA DOS SANTOS ME
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
RÉU(S) : SUDAMERIS BRASIL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 319/320. INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO
DESPACHO DE FLS. 315, PROCEDENDO AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO ARBITRADOS EM R$ 1.200,00, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900102
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : VANESSA NASCIMENTO GOES
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 77, PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900154
REQUERENTE(S) : ALBERTO AMADO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: APRESENTE O REQUERIDO PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO QUE SUBSCREVE A CONTESTAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900170
EXEQUENTE(S) : ARNOBIO SILVA & CIA
ADV.: LUIZ JOSÉ GREGORIO SILVA
EXECUTADO(S) : AGRO FLORESTAL CONFIANÇA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 37/38.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900185
REQUERENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: DOMINGOS MANOEL DO NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : WELLIGTON DE SOUZA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910900186
REQUERENTE(S) : TENISSON LIMA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910900206
REQUERENTE(S) : GERALDO CAMPOS TELES
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910900240
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : LUIZ ANTONIO SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 19.
REVISÃO
PROC.: 200910900241
REQUERENTE(S) : SONIA CASTOR DE FRANÇA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : GBARBOSA CREDI HIPER
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900311
AUTOR(ES) : MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
RÉU(S) : CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADV.: HERMANN STABEN
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS.283, CONCERNENTE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS
DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS COM BASE NA SENTENÇA, EM 10(DEZ) DIAS . ANOTE-SE O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS NO SPC. PROCEDA A ESCRIVANIA A ALTERAÇÃO DO NOME DOS PATRONOS DO REQUERIDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.
283.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200910900382
IMPUGNANTE(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: CAROLINA DE ALMEIDA GONZALEZ
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
IMPUGNADO(S) : PAOLO DO EIRADO DIAS FILHO
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ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
IMPUGNADO(S) : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS IMPUGNADOS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE LEI.
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX GALDINO DA SILVA -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 3
ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRAO -> 1
ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BIANCA LUNETTA PANARIELLO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA DE ALMEIDA GONZALEZ -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DANIELA COSTA MENEZES -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 2
DOMINGOS MANOEL DO NASCIMENTO NETO -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUSTAVO FRANKLIN MORAES VERAS -> 2
HERMANN STABEN -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 2
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JADEMIR DE ANDRADE CAMARA -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOÃO BARBOSA PEREIRA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISES ALVES CAMPOS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ JOSÉ GREGORIO SILVA -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS LISBOA DE ALMEIDA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DILMA C.C.DOS SANTOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 5
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
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RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RICARDO SANTOS OLIVEIRA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO MARQUES BRUSCKY -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 5
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 5
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199211003811
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
ADV.: ESTELITA PINTO DA SILVA
ADV.: MARCELO BRAZIL FERREIRA
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA RJR LTDA
DESPACHO....: CHANCELADA ESTA PEÇA, VOLTEM. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000090
EXEQUENTE(S) : ROSEMARY V ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MIRIAN ARAGAO DANTAS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : MEDCENTER S/C LTDA
ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GILBERTO DORIA DANTAS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: FALE A EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200011000480
EXEQUENTE(S) : HABITACIONAL CONTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : GILBERTO COSTA SANTOS
ADV.: SERGIO GALVAO
DESPACHO....: OFICIEM-SE NA FORMA REQUERIDA.
EMBARGOS
PROC.: 200111000051
EMBARGANTE(S) : JR RESTAURANTES LTDA
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: JUNTE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211000504
EXEQÜENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S.A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : KAMILLY PIO MATOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : LINDAEL TOURINHO PIO
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
DESPACHO....: DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311000649
EXEQUENTE(S) : CLAIRE NUNES MOTA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. PLEITEIA A AUTORA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE BEM IMÓVEL JÁ PENHORADO NESTES AUTOS, CONTUDO INEXISTE NO
PRESENTE FEITO, QUALQUER CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL, APENAS CONSTANDO O AUTO DE PENHORA DE FLS. 136, CUJO BEM PENHORADO NÃO SE
TRATA DE IMÓVEL. DIANTE DO EXPOSTO, ESCLAREÇA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, O PEDIDO RETRO. I.
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RETIFICAÇÃO
PROC.: 200411000020
REQUERENTE(S) : D.R.D.S.
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : B.A.A.B.S.
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411000042
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : JOAO PEDRO BARBOSA BORGES
DESPACHO....: OFICIE-SE. I. (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL)
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200411000135
REQUERENTE(S) : SUPERMERCADOS IZABELLA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECEREM EM CARTÓRIO POIS OS AUTOS
DO PROCESSO 200411000135, JÁ FORAM DESARQUIVADOS.
REVISÃO
PROC.: 200411000217
REQUERENTE(S) : ALEX FRANCISCO FONSECA CORREIA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA JULGADO, ARQUIVE-SE. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411000304
EXEQUENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIO CESAR PASSOS DOS SANTOS
ADV.: MARIA LUIZA ALCANTARA MAIA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE À 8ª VARA CÍVEL A FIM DE QUE SEJA LIBERADA A QUANTIA PENHORADA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO
200710800126, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM FAVOR DA BELA. VALÉRIA SANTOS OLIVEIRA. APÓS, INTIME-SE A EXECUTADA, A
FIM DE COMPARECER ÀQUELE JUÍZO PARA RECEBER A QUANTIA LÁ PENHORADA. I.
DIVERSA
PROC.: 200411000453
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA SANTOS
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: ANA PAULA BLINOFI CRUZ
DESPACHO....: RECEBO-A. À APELADA PARA, QUERENDO, RESPONDER. I.
REVISÃO
PROC.: 200411000635
REQUERENTE(S) : RILDO MARTINS DE JESUS
ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO
REQUERIDO(A)(S) : CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO POIS OS
AUTOS DO PROCESSO 200411000635, JÁ FORAM DESARQUIVADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411000697
EXEQUENTE(S) : PAULO RIBEIRO SERRA AZUL
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
EXECUTADO(S) : ASB FINANCEIRA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MAURY SOBREIRA CORTAT
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: AGUARDE-SE. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200411000892
REQUERENTE(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
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ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : ANDRE LUIZ RIBEIRO NEVES SILVA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : COSANE CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511000353
REQUERENTE(S) : ADSON OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CARLOS HENRIQUE O MORAIS
ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
DESPACHO....: RECEBO-A. AO APELADO PARA, QUERENDO, RESPONDER. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511000648
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ALUDIC INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
EXECUTADO(S) : JOSE ARNALDO SANTIAGO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ADRIENE FERREIRA SANTIAGO
DESPACHO....: DEFIRO. PROV. LEGAIS. I. (NOVO MANDADO DE CITAÇÃO)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611000072
EXEQUENTE(S) : ANTÔNIO LUIZ SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : REGINALDO CARLOS DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO VERTIDA NO
MANDADO DE FLS. 120.
REVISÃO
PROC.: 200611000254
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO POIS OS
AUTOS DO PROCESSO 200611000254, JÁ FORAM DESARQUIVADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000349
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
DESPACHO....: ...PELO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA, EXTIRPANDO QUALQUER DE EXECUÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO
SATISFEITA A DÍVIDA, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS ARQUIVE-SE. I. ARACAJU, 02 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000561
EXEQÜENTE(S) : TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
EXECUTADO(S) : MTM VIDEOCOMUNICACOES LTDA 00430683/0001-17
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611000718
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JORGE EDUARDO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A CONVERSÃO REQUERIDA. CITE-SE. PROV. LEGAIS. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611000728
REQUERENTE(S) : GILMAR LOPES SOUZA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER ACERCA DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 119, HAJA VISTA QUE O ADVOGADO QUE
SUBSTABELECEU NÃO SE ENCONTRA CADASTRADO NOS AUTOS. I.
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MONITÓRIA
PROC.: 200611000733
AUTOR(ES) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : COMERCIAL PEREIRA LTDA ME
DESPACHO....: DEFIRO, PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. I. (CITAÇÃO POR EDITAL)
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200611000792
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : NEVITON TELES CRUZ
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000853
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : KASANOBRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO. I. (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000042
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO VALOIS GALVAO
DESPACHO....: PROC. Nº 200711000042 R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA DE UM VALOR INSUFICIENTE,
PROCEDI AO DESBLOQUEIO. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM
PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711000273
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GILDAZIO ALVES DE MELO
DESPACHO....: DEFIRO A CONVERSÃO REQUERIDA. CITE-SE. PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000538
EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
EXECUTADO(S) : CARLA MANSANO MENDONÇA DARIO
DESPACHO....: DEFIRO. I. (PRAZO DE 60 DIAS)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000662
EXEQÜENTE(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIA S/A
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : JJ MATERIAS DE CONSTRUÇAO DOIS IRMAOS LTDA ME
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS ANDRADE E MARIA IVANIA S DA SILVA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA
DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
DEPÓSITO
PROC.: 200711000677
AUTOR(ES) : MARIA LUCIA SILVEIRA MARTINS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
AUTOR(ES) : LIANE SILVEIRA MARTINS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
AUTOR(ES) : DENISE SILVEIRA MARTINS SANTOS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
AUTOR(ES) : REVAISA - REVEND DE VEICULOS ARACAJU IMPORTADORA S/A
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
RÉU(S) : DJENANNE RODRIGUES ROCHA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO FOR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E,
EM CONSEQUÊNCIA, SE LHE EXTINGO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS
DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUÍZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000748
EXEQUENTE(S) : DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR INFOELETRO
EXECUTADO(S) : HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
DESPACHO....: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000858
REQUERENTE(S) : RENATO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MARCOS REIS DO CARMO
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS LYRA FILHO
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : RETIFICA MILENIUM LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: COM O ORIGINAL, VOLTEM. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200711000963
AUTOR(ES) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
RÉU(S) : JOSE LUIS DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711001082
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : MARGARIDA MARIA SANTANA PASSOS
EXECUTADO(S) : ANTONESCU SOARES PASSOS
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA CARTA PRECATÓRIA A
SER ENVIADA PARA A COMARCA DE SANTO AMARO DAS BROTAS/SE, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA MESMA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711001099
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: ...ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO-OS, E, EM CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO A
CONTRADIÇÃO, PARA ESCLARECER QUE O SHOPPING ARACAJU S/A, NÃO COMPROU A EMPRESA RIOMAR CENTROS COMERCIAIS, TENDO ADQUIRIDO
APENAS O IMÓVEL EM QUE ESTÁ ESTABELECIDO O SHOPPING RIOMAR, NÃO TENDO NENHUMA RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS DO
CONDOMÍNIO RIOMAR (PREVI, FUNCEF E RIOMAR CENTROS COMERCIAIS), FICANDO MANTIDA NO MAIS A SENTENÇA RECORRIDA. PROV. LEGAIS. I.
ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711001193
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : DOUGLAS EDUARDO UCCELLA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000002
REQUERENTE(S) : GLORIA GRAZIELLE COSTA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : JOEL DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : SINTESE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : CARLOS SERGIO LOBAO ARAUJO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
DESPACHO....: FINALMENTE O MM. JUIZ DISSE VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA O QUE FOR DE DIREITO E MANDOU QUE FOSSE ENCERRADO O
PRESENTE TERMO DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO PELO MM. JUIZ, PELAS PARTES E RESPECTIVOS
ADVOGADOS. EU, MARIA ANGÉLICA MENDONÇA CRUZ, MAT. 1057, QUE DIGITEI, LAVREI O PRESENTE TERMO E RESENHEI ENVIANDO PARA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000055
EXEQÜENTE(S) : ALCINO HORA MENDONCA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000141
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE VALMIR DE SANTANA
DESPACHO....: OFICIE-SE. I. (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL)
MONITÓRIA
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PROC.: 200811000242
AUTOR(ES) : ELIEL ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
RÉU(S) : JORGE LUIZ DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA
DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
REVISÃO
PROC.: 200811000260
REQUERENTE(S) : RECEPTIVA TURISMO LTDA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: AO EGRÉGIO TRIBUNAL. I.
COBRANÇA
PROC.: 200811000288
REQUERENTE(S) : JOSEMIR DE SOUZA
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: DEFIRO. PROV. LEGAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000333
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : CLECIA REGIS BATISTA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. I.
REVISÃO
PROC.: 200811000390
REQUERENTE(S) : VALDSON COSTA SANTOS
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
REQUERIDO(A)(S) : HSBS BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 978,05 PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO
BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU
ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA
EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000439
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : CESAR DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA
AO OFICIO ENVIADO PELA RECEITA FEDERAL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000442
AUTOR(ES) : ROSIMEIRE ANDRADE ROCHA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
RÉU(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO.
REVISÃO
PROC.: 200811000450
REQUERENTE(S) : CLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING DE A M GRUPO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: AO EGRÉGIO TRIBUNAL. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000453
REQUERENTE(S) : EDSON DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL MARQUES TAVARES
ADV.: AKHENATEN SANTOS
ADV.: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE LUIZ DE ALMEIDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: FALEM OS RÉUS, PARA OS FINS DO ART. 398, DO CP CIVIL. I.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000488
REQUERENTE(S) : SUELY XIMENES DA CUNHA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : MARCO ANTONIO PEDROSO E JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA JULGAMENTO. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000511
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : EDJENIO LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.
40/44.
REVISÃO
PROC.: 200811000512
REQUERENTE(S) : ROSEVALDO SOUZA RIBEIRO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO LOSANGO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: DEFIRO. PROV. LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000542
REQUERENTE(S) : EDSON VALDIR SCHUMACKER
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ANTONIO VICENTE DE PEIXOTO
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MAGNO KELLY FERREIRA NUNES
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811000560
REQUERENTE(S) : JOSE FREIRE SOBRAL
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: RECEBO-A. À APELADA PARA, QUERENDO, RESPONDER. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000630
EXEQÜENTE(S) : RICARDO CARVALHO MOURA
ADV.: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO FOR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E,
EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO-O EXTINTO, SEM LHE APRECIAR O MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS
DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUÍZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000638
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : JOSÉ ANTÔNIO SANTOS FERREIRA E MARCO ANTÔNIO PEDROSO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA JULGAMENTO. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000680
AUTOR(ES) : JOSE GLADISTON VIEIRA MORAIS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: FALEM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000721
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : MARIA AGDA DOS SANTOS
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200811000721 VISTOS ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERENTE CONTRA A
DECISÃO DE FLS. 68/70. DA ANÁLISE DOS EMPACHOS, PERCEBE-SE QUE O AUTOR NÃO SUSTENTOU SEU PLEITO EM RAZÃO DE PRESENÇA DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, LIMITANDO-SE A ADUZIR QUE A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE SEM, TODAVIA, ANALISAR O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA FORMULADO. ENTENDO, CONTUDO, QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, HAJA VISTA QUE NÃO É O
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MEIO PROCESSUAL CABÍVEL PARA SUSCITAR A MATÉRIA PRETENDIDA PELO EMBARGANTE, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS. REJEITOOS, EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000731
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : TANIRES TELES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 44/45.
DIVERSA
PROC.: 200811000770
REQUERENTE(S) : EVERALDO FREITAS FILHO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DIBENS S/A
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - ADVOGADO
(A), DESDE 22/01/09, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000777
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : AILDES NUNES SOBRAL
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
ADV.: DIOGO CARVALHO DANTAS
DESPACHO....: FALE A REQUERIDA. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811000790
REQUERENTE(S) : THEREZINHA SILVA ARAUJO
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: RECEBO-A. AO APELADO PARA, QUERENDO, RESPONDER. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000807
EXEQÜENTE(S) : PEREIRA AUTO CENTER LTDA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
EXECUTADO(S) : JERSEY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA A
SER ENVIADA À COMARCA DE AQUIDABÃ.
COBRANÇA
PROC.: 200811000835
REQUERENTE(S) : IVAHYR FARIAS SILVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811000866
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: EX POSITIS, CONCEDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUESTADO, LIBERANDO, EM CONSEQUENCIA, O GRAVAME EXISTENTE
NAS UNIDADES HABITACIONAIS NºS 403, 801, 903, 1001, 1101, 1103 E 1201 DO EMPREENDIMENTO ‘EDIFÍCIO PALAZZO GIUSTINIANO’, REGISTRADAS NO
LIVRO RG-02, DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA, SOB O Nº 05-26.916, 07-26.916 E 10-26.916, DEVENDO A ESCRIVANIA
EXPEDIR OS RESPECTIVOS OFÍCIOS. OUTROSSIM, ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PRONUNCIO A
PRESCRIÇÃO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, FORTE NO ART. 269, IV, DO LIVRO DE RITOS CIVIS, CONDENANDO O SUPLICADO AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE 15 SOBRE “O VALOR DA CONDENAÇÃO DISCUTIDA’. P.R.I.
DESPEJO
PROC.: 200811000943
AUTOR(ES) : FRANCISCO OTONIEL DE MESQUITA COSTA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
RÉU(S) : LACERDA ADMINISTRAÇAO ASSESORIA E COBRANÇA LTDA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
RÉU(S) : NELSON LACERDA DA SILVA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000966
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
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ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EXEQUENTE, E EM CONSEQUÊNCIA, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE
FLS. 234/235, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO ANDAMENTO, DEVENDO O EXECUTADO APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS COM O
VALOR REAL DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811000990
REQUERENTE(S) : IZA CONCEICAO LEO DO PRADO ANDRADE
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA HORA ALVES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARIA DO ROSARIO MARTINS DE ALMEIDA
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : ANDREA GAMA DA SILVA FIGUEIREDO
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARIA RUTELMA NUNES DE SANTANA
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARCONI DE OLIVEIRA LEAO
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811001051
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : EDVANE GONCALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: OFICIE-SE. (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811001112
REQUERENTE(S) : MARCELO MEDEIROS PONTES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001120
EXEQÜENTE(S) : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO FOR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E,
EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO-O EXTINTO, SEM LHE APRECIAR O MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS
DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUÍZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001131
AUTOR(ES) : EDMILSON LIMA DA FONSECA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
RÉU(S) : GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: DEFIRO. PROV. LEGAIS. I. (INTIMAÇÃO DO REQUERIDO)
REVISÃO
PROC.: 200811001141
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL COSTA RIBEIRO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : LUIZ AUGUSTO GUIMARAES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
REQUERIDO(A)(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811001142
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : DANIEL DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO....: OFICIE-SE. (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL)
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001197
EXEQÜENTE(S) : DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA EXEQUENDA COM O DEPÓSITO RETRO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR
SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. P. R. I. EM, 22 DE ABRIL DE
2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001272
EXEQÜENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ANDERSON ALVES DE FREITAS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200811001272 R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA
ACOSTADA. AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 05 (CINCO) DIAS PELA RESPOSTA. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811001283
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : EDSON DIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I. (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL)
REVISÃO
PROC.: 200811001288
REQUERENTE(S) : JOSE PETRUCIO DA SILVA
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811001312
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : VALMOR PEDROZO DE ARRUDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. I.
COBRANÇA
PROC.: 200811001341
REQUERENTE(S) : GABRIELA DA SILVA ROLIM
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001386
AUTOR(ES) : RARO SABOR REFEICOES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: DEFIRO. PROV. LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001387
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA EXEQUENDA COM O DEPÓSITO RETRO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR
SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. P. R. I. EM, 22 DE ABRIL DE
2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001415
EXEQÜENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : RADIO PRINCESA DA SERRA LTDA
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: ...ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO-OS E, EM CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO A
OMISSÃO, CONDENANDO O EXEQUENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS), FICANDO MANTIDO NO MAIS O DECISÓRIO. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
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COBRANÇA
PROC.: 200811001420
REQUERENTE(S) : ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000001
REQUERENTE(S) : ANGELITA MARIA DA CONCEICAO
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: FALE A AUTORA. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000011
REQUERENTE(S) : JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200911000012
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
REQUERENTE(S) : WILSON SOUZA DOS SANTOS
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSEILDES SOUZA DOS SANTOS
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
REQUERIDO(S) : ITAU S/A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000018
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE EDVALDO XAVIER ALMEIDA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000019
REQUERENTE(S) : LEONARDO SOARES MACHADO
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000031
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: PROC. Nº 200911000031 R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.050,72 PARA A
AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. I. ARACAJU, 22 DE
ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911000047
EMBARGANTE(S) : KROMANN POWER CONVERSION LTDA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EMBARGADO(S) : TOPTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EMBARGANTE A FIM DE QUE CUMPRA O ART. 282, INCISO V DO CPC, BEM COMO PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000070
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: PROC. Nº 200911000070 R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, INTIME-SE A
EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10
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(DEZ) DIAS. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000082
EXEQÜENTE(S) : SILVYA SUZY ANDRADE SANTOS
ADV.: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES
EXECUTADO(S) : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
DESPACHO....: FALE A IMPUGNADA/EXEQUENTE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000091
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JAILTON SANTOS ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO FOR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E,
EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO-O EXTINTO, SEM LHE APRECIAR O MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS
DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUÍZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000102
EXEQUENTE(S) : LORE JOIAS
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
EXECUTADO(S) : BRUNA CAROLINA BRITO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO. PROV. LEGAIS. I. (OFICIAR AO DETRAN E CITAÇÃO DA EXECUTADA)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000141
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA
DESPACHO....: OFICIE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000161
EXEQÜENTE(S) : FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: FALE O IMPUGNADO/EXEQUENTE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000180
EXEQÜENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : JOSEFA VIEIRA DE GOIS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PESSOALMENTE, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 05.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000210
REQUERENTE(S) : RUI ARMANDO CAVALHEIRA MONTEIRO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : RM PNEUS E RODAS
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000211
EXEQÜENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : CIRO CARVALHO TAVARES
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: FALE A EXEQUENTE. I.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200911000221
REQUERENTE(S) : RENATA DANTAS SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS GATTO
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A AUTORA POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO VERTIDA NO
MANDADO DE FLS. 39.
COBRANÇA
PROC.: 200911000242
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL VEREDAS DO SOL
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(S) : JANAINA MIRANDA FRANCA
DESPACHO....: CITE-SE, FICANDO AS CUSTAS A SEREM SOLVIDAS AO FINAL. I.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000257
EXEQÜENTE(S) : JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : BICBANCO S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO FOR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E,
EM CONSEQUÊNCIA, SE LHE EXTINGO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS
DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUÍZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000258
EXEQÜENTE(S) : JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : BICBANCO S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO FOR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E,
EM CONSEQUÊNCIA, SE LHE EXTINGO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS
DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUÍZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200911000259
AUTOR(ES) : CRISTINA DE BARROS ROSAS BOMFIM
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
ADV.: FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA
RÉU(S) : RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O SEDEX
DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO CONSTANTE EM FLS.14.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000280
EXEQÜENTE(S) : ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: FALE O IMPUGNADO/EXEQUENTE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000282
EXEQÜENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA,
OAB/SE 3030, DESDE 16/03/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000288
EXEQÜENTE(S) : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXEQÜENTE(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : SILVYA SUZY ANDRADE SANTOS
ADV.: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES
DESPACHO....: FALEM AS EXEQUENTES. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000301
EXEQÜENTE(S) : ALCINO HORA MENDONCA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ENERGIPE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000307
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA DOS SANTOS
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO PINE S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911000307 VISTOS ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 22/24, ALEGANDO
A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, DIANTE DE UM ERRO MATERIAL. REZA O ART. 535 DO CPC: CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER,
NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO; FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU
TRIBUNAL. COMO SE VÊ, OS EMBARGOS TÊM FINALIDADE DE COMPLETAR A DECISÃO OMISSA OU, AINDA, DE ACLARÁ-LA, DISSIPANDO
OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES. NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EMBARGADA, MAS SIM INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO. COMO
REGRA, NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. DE FATO, CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE OBSERVA-SE QUE O VALOR DA MULTA DIÁRIA FORA LANÇADA EQUIVOCADAMENTE, EM QUE
PESE NOS AUTOS ESTÁ CORRETO. DESTA FORMA, DIANTE DA CONTRADIÇÃO EXISTENTE, ESCLAREÇO QUE O VALOR DA MULTA DIÁRIA É DE R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS). ASSIM, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO OCORRIDA, DETERMINANDO O VALOR DA MULTA
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DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), MANTENDO-SE NO MAIS O DECISÓRIO FUSTIGADO. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200911000422
REQUERENTE(S) : SONIA CRISTINA DANTAS DE MELO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : SEAC - SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: FALEM AS PARTES ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000431
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: ...ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O
(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO
DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART.
3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000432
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : VAGNO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: ...ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O
(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO
DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART.
3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200911000443
REQUERENTE(S) : RM PNEUS E RODAS
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
REQUERIDO(S) : RUI ARMANDO CAVALEIRO MEDEIRO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
DESPACHO....: JÁ AUTUADOS E REGISTRADOS, E EM APENSO, FALE O IMPUGNADO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000445
EXEQÜENTE(S) : KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911000445 R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO
(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO
QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000448
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ SANTOS MOTTA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911000448 R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO
(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000449
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : JULIANO SILVA DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911000449 R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO
(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 108
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 117
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
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ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
AKHENATEN SANTOS -> 1
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 4
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA PAULA BLINOFI CRUZ -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA -> 2
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 2
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 6
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 4
CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CLODOALDO ANDRADE JUNIOR -> 3
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 2
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO CARVALHO DANTAS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 3
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ERNANI LUCAS NUNES MENEZES -> 2
ESTELITA PINTO DA SILVA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABIANE OLIVA CARVALHO E SILVA -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 2
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 4
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 4
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 7
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MARCOLINO DANTAS -> 1
JOSE MARCOS REIS DO CARMO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1
JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
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JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 4
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELO BRAZIL FERREIRA -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 4
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 4
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 3
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 2
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA LUIZA ALCANTARA MAIA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MAURY SOBREIRA CORTAT -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 7
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 3
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 3
NINFA MARIA MACHADO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 2
PAULA RAQUEL FONTES DANTAS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 2
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2
SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO -> 1
SERGIO GALVAO -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES -> 8
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 2
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 3
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
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ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 199611101533
EXEQUENTE(S) : MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : UNIMEDE ARACAJU COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
DESPACHO....: VISTOS ET COETERA. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 199611101533, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO, NOS MOLDES VINDICADOS. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 199811104766
AUTOR(ES) : CASA DO PARAFUSO ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
RÉU(S) : MARCIO ALBERTO FARIAS MARTINS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE INDICAR BENS DO(S) EXECUTADO(S) PASSÍVEIS DE PENHORA,
VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO
NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA
DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200011100477
EXEQUENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : W DANTAS COM REP E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: MARCO O DIA 25 DE MAIO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, PARA REALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. FICA, DE
LOGO, DESIGNADO O DIA 08 DE JUNHO DO MESMO ANO, ÀS 09:00 HORAS, PARA A SEGUNDA HASTA PÚBLICA, CASO O BEM NÃO SEJA VENDIDO NA
PRIMEIRA. DÊ-SE CIÊNCIA AO DEVEDOR, POR MANDADO, DO DIA, HORA E LOCAL DA ARREMATAÇÃO. PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100398
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : ALDEMIR DE JESUS PIMENTEL
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.33-V.
EMBARGOS
PROC.: 200211100464
EMBARGANTE(S) : GABRIELLA BRETT
ADV.: PEDRO JOSÉ DE LIMA NETTO
ADV.: HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI
ADV.: ADRIANA CAMARGO RODRIGUES
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O ADVOGADO DA EMBARGANTE, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE.
MONITÓRIA
PROC.: 200311100147
AUTOR(ES) : GRUPO MUSIC CENTER
ADV.: MARCO AURELIO ALMEIDA CAMPOS
RÉU(S) : GLAUCO NUNES NOVAES
SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. EM HOMENAGEM AO NORMATIVO LEGAL INSERTO NO ART. 238, § ÚNICO DA LEI DE RITOS, REPUTO VÁLIDAS AS
SUCESSIVAS INTIMAÇÕES EXPEDIDAS A PARTE POSTULANTE, PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO BOJO DOS AUTOS, HAJA VISTA QUE NÃO
NOTICIADA QUALQUER MUDANÇA NESSE SENTIDO. NESSE DIAPASÃO, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA PARTE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, QUEDOU-SE INERTE NUM EVIDENTE DESINTERESSE PROCESSUAL, DECLARO
EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO REGISTRADA SOB Nº 200311100147, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC CUSTAS PELO(A)
AUTOR(A). TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311100299
EXEQUENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: HERMANN STABEN
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO, PASSÍVEL DE POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100396
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO CULTURA PIO DECIMO S/C LTDA
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ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : ADEMAR LIMA DE ANDRADE
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100507
EXEQUENTE(S) : MARIA FRANCISCA CAJE AGUIAR
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ROFE LTDA
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411100047
REQUERENTE(S) : JOSE DA SILCA SOUZA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : IVANILTON DE JESUS
ADV.: ARETUZA NUNES FONSECA
REQUERIDO(S) : RAUL PALMA GALRAO LIMA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : HELENIAS DOS SANTOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: MANIFESTE(M)-SE , EM 5 (CINCO) DIAS, A PARTE INTERESSADA, PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DAS CARTAS
PRECATÓRIAS DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS/SE E ITABAIANA/SE, JUNTANDO OS COMPROVANTES AOS AUTOS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO
ART. 1 DO PROVIMENTO Nº11/2005 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE, FORNECENDO AS
CÓPIAS ESSENCIAIS AO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200411100176
REQUERENTE(S) : ITAU SEGUROS S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO
REQUERIDO(S) : GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIOR
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, NUMEREM-SE ESCORREITAMENTE AS PÁGINAS DOS AUTOS, ASSIM SEMPRE PROCEDENDO PREVIAMENTE À
CONCLUSÃO DOS AUTOS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA E, DE LOGO, VISANDO
IMPULSIONAR O FEITO, RENOVE-SE O OFÍCIO EXPEDIDO AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-LHE URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA ORA
REITERADA. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200411100444
AUTOR(ES) : PNEUS CENTER LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
RÉU(S) : ANA CARLA VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200411100444 INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO,
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO
ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS,
QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200411100619
REQUERENTE(S) : JEOVANDO EUZEBIO RIBEIRO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO BANK-BANCO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ARIELLA FERREIRA DA MOTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, PARA FINS LIBERATÓRIOS DO
MONTANTE INCIDENTALMENTE CONSIGNADO PELO AUTOR, CONSOANTE INSTRUMENTO DE ACORDO DE FLS. 279/280, JÁ DEVIDAMENTE
HOMOLOGADO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, CONFORME DECISÃO DE FL. 284. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ALUDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ADOTADAS AS
CAUTELAS DE ESTILO. I.
COBRANÇA
PROC.: 200411100757
REQUERENTE(S) : COBREX ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : LETICIA MENEZES RODRIGUES
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO
DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 170/171,
NOS MOLDES VINDICADOS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200411100845
EMBARGANTE(S) : ADEMAR LIMA DE ANDRADE
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
EMBARGADO(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO CULTURA PIO DECIMO S/C LTDA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100919
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : LUIZ EDMUNDO OLIVEIRA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ A FIM DE TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO(A) EXPERT,
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RELACIONADOS ÀS FLS. 105/106, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUA INÉRCIA SER INTERPRETADA POR ESTE JUÍZO COMO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM
JUDICIAL, SUJEITANDO-A, POIS, ÀS PENAS DA LEI, DENTRE AS QUAIS, COM FUSTE INTEIRO TEOR DO ART. 14, V E § ÚNICO, DA LEI ADJETIVA CIVIL, O
ARBITRAMENTO DE MULTA ANTE A PRÁTICA DE ATO(S) ATENTATÓRIO(S) À DIGNIDADE DA JURISDIÇÃO, CONSUBSTANCIADO NA INÉRCIA OU
INEXATIDÃO NO CUMPRIMENTO DOS PROVIMENTOS MANDAMENTAIS E/OU CRIAR EMBARAÇOS À EFETIVAÇÃO DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS, SEJA DE
NATUREZA ANTECIPATÓRIA OU FINAL, ÀS PARTES E/OU A TODOS AQUELES QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPAM DO PROCESSO. I.
REVISÃO
PROC.: 200511100169
REQUERENTE(S) : AFONSO LIGORIO PIRES DE CARVALHO JUNIOR
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ROSANE ANGELICA DE O CRUZ OLIVEIRA RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511100269
REQUERENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A OI TELEFONIA CELULAR
ADV.: JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO VERIFICADO DESDE A PROLAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 229 ATÉ A PRESENTE DATA, QUANDO
RESTARIA CUMPRIDA A ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL POR PARTE DESTE JUÍZO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS NOVOS
CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO
CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 226, NOS MOLDES ALI VINDICADOS. PRAZO: 05(CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511100371
REQUERENTE(S) : MARIA NEILDES DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : COOPERBENS COOP DE BENS DE CONS POPULAR
REQUERIDO(S) : MANUEL FRANCISCO LEITE NETO
DESPACHO....: INCABÍVEL O PLEITO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS.66/68, POSTO QUE A LIQUIDAÇÃO PROCEDE-SE SOMENTE QUANDO A SENTENÇA
NÃO DETERMINAR O VALOR OU NÃO INDIVIDUAR O OBJETO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 603 DO CPC, OU SEJA, A LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA SOMENTE TEM LUGAR QUANDO O TÍTULO EXECUTIVO É ILÍQUIDO, O QUE NÃO É O CASO DOS PRESENTES AUTOS. DESTA FORMA, INTIMESE A PARTE REQUERENTE. ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A FIM DE ADEQUAR O SEU PEDIDO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR
NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100407
EXEQÜENTE(S) : FERSEG FERRAMENTAS E SEGURANCA LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : CARVALHO OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O EXEQUENTE PROMOVENDO O ANDAMENTO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100674
EXEQÜENTE(S) : VENUZIA RODRIGUES FRANCO
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MELISSA MARTINS SANDES
DESPACHO....: CONSIDERANDO RESTAR CONSTATADA, JUNTO AO BANESE – BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, AG: 0034, NÃO TER SIDO
DEVIDAMENTE CUMPRIDA A ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA JUDICIALMENTE CONSTRITADA JUNTO AO BADESCO S/A,
CONFORME DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE FLS. 168/169, BEM COMO CEDIÇO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPLICADA INTEGRA O
CONGLOMERADO ECONÔMICO DO NOTICIADO BANCO, INTIME-SE O BANCO BRADESCO S/A A FIM DE PROCEDER A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO
QUANTUM EXEQUENDO, NOS MOLDES SUSO MENCIONADOS. PARA TANTO, CONCEDO-LHE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48H, CIENTE DE QUE SUA
INÉRCIA NO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA, ORA REITERADA, CONSTITUIRÁ ATO ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JURISDIÇÃO, SUJEITA A IMPOSIÇÃO
DE MULTA, COM FUSTE NO ART. 14, § ÚNICO, DA LEI ADJETIVA CIVIL. CUMPRA-SE. I.
COBRANÇA
PROC.: 200511100759
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO GONCALVES
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERIDO(S) : HSBC BAMERINDUS SEGUROS SA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: DIANTE DAS PONDERAÇÕES RETRO TECIDAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, DEFIRO O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA
DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, NOS MOLDES VINDICADOS. DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VOLVAM OS
AUTOS CONCLUSOS. I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100202
EXEQUENTE(S) : AUTO POSTO REFORÇO II LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : AM II TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE
DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO(A) EXECUTADO(A) PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO
VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, DISPONÍVEL A ESTE JUÍZO, POR FORÇA DO
CONVÊNCIO FIRMADO ENTRE O BACEN E O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, ESTENDIDO AO TJ/SE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE
ADESÃO. AGUARDE-SE POR 02 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA. EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O
BANESE, REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA, DESCONSTITUINDO-SE O EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A)
EXEQUENTE. OBS: CNPJ: 01.530.975/0001-94 VALOR: R$ 12.575,78 OUTROSSIM, OFICIE-SE O DETRAN DE SANTA CATARINA NOS MOLDES
REIVINDICADOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. PROV. LEG.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200611100202
EXEQUENTE(S) : AUTO POSTO REFORÇO II LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : AM II TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100207
EXEQÜENTE(S) : WTG VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : S TOUR VIAGENS LTDA
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO.
I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100394
EXEQUENTE(S) : CARMEM ANDRADE
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
EXECUTADO(S) : REGINALDO BATISTA SIQUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 55.
REVISÃO
PROC.: 200611100517
REQUERENTE(S) : MARLUCIA VIEIRA DE ANDRADE
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: OFICIE-SE AO BANESE PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR JUDICIALMENTE CONSIGNADO, EM CONTA CORRENTE ABERTA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO JUNTO À AG: 034/02, QUAL SEJA, 28/840425-9, EM VOLUNTÁRIO CUMPRIMENTO DO JULGADO, PARA CONTA DA DEFENSORIA
PÚBLICA, HAJA VISTA TRATAR-SE DE VERBA DE NATUREZA SUCUMBENCIAL DE UM(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100347
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : RENOVADORA DE PNEUS PONTO NOVO E COMERCIO LTDA ME
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA E, DE LOGO, VISANDO IMPULSIONAR O FEITO,
RENOVEM-SE OS OFÍCIOS AVISTÁVEIS ÀS FLS. 34/35, SOLICITANDO AOS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS, URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DAS
DILIGÊNCIAS ALI VERTIDAS, CIENTIFICANDO-LHES QUANTO AO INTEIRO TEOR DO ART. 14, V E § ÚNICO, DA LEI ADJETIVA CIVIL, QUE PREVÊ A
POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE MULTA ANTE A PRÁTICA DE ATO(S) ATENTATÓRIO(S) À DIGNIDADE DA JURISDIÇÃO, CONSUBSTANCIADO NA
INÉRCIA OU INEXATIDÃO NO CUMPRIMENTO DOS PROVIMENTOS MANDAMENTAIS E/OU CRIAR EMBARAÇOS À EFETIVAÇÃO DOS PROVIMENTOS
JUDICIAIS, SEJA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA OU FINAL, ÀS PARTES E/OU A TODOS AQUELES QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPAM DO
PROCESSO. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200711100355
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : ANTONIO CARLOS ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO JÁ EXAEADO À FL. 34, EVITANDO-SE CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200711100396
AUTOR(ES) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
RÉU(S) : SEAC - SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: VISTAS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711100418
AUTOR(ES) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ADAUTO NICOLAU DE OLIVEIRA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
RÉU(S) : TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711100418 CONSIDERANDO O DEPÓSITO E DOCUMENTOS DE FLS. 172/174, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO OU REQUEIRA O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO
AQUIESCÊNCIA À INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGUINDO-SE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC. I.
COBRANÇA
PROC.: 200711100545
REQUERENTE(S) : ANA PAULA LOPES CUPERTINO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
SENTENÇA....: ANTE O ACIMA EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, A FIM DE CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR
CONTIDO NA APÓLICE DE SEGURO, NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DEVENDO SER O MESMO ATUALIZADO MONETARIAMENTE (INPC) E
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ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO MÊS, CONTADOS (CORREÇÃO E JUROS) A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405, CC). CONDENO AINDA A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 20, § 3º, DO CPC. P.R.I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009.
DESPEJO
PROC.: 200711100589
AUTOR(ES) : NADJA BARRETO LIMA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : ODEMIR DE LEMOS FERREIRA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE,
VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A
SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. ASSIM,
CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM A RESPOSTA DO REQUERIDO, CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200711100725
AUTOR(ES) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
RÉU(S) : MARCOS CHAGAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR, PERANTE A COMARCA DE DESTINO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À
EPISTOLAR NO PRAZO DE 5 DIAS. NESTE MESMO INTERREGNO, DEVERÁ O AUTOR FORNECER DUAS CÓPIAS DA VESTIBULAR, QUE DEVERÃO
ACOMPANHAR A REFERIDA CARTA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711100798
AUTOR(ES) : RICARDO SANTANA SOUZA
ADV.: ALAN DOUGLAS CHAGAS BARROS
RÉU(S) : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
RÉU(S) : BANCO ABM AMRO REAL S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC, MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO ÀS FLS.
122/125, EM 05 DIAS. OUTROSSIM, COM FUSTE NO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
PRESENTE LIDE, VISTO QUE INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, AS MESMAS QUEDARAM-SE
INERTES. AD CAUTELAM, QUERENDO, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE DESPACHO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DECORRIDO IN ALBIS, À CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711100906
AUTOR(ES) : IONE VITORIA SOUZA BATISTA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
DESPACHO....: RESTANDO PENDENTE DE JULGAMENTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COOPERATIVA ACIONADA, EM COMBATE AO
DECISUM DE FL. 64, CONSOANTE CONSULTA PROCESSUAL ANEXA E, CONSIDERANDO, AINDA, TER SIDO CONCEDIDO AO NOTICIADO RECURSO
SUSPENSIVO EFEITO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO SEU DEFINITIVO JULGAMENTO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 30(TRINTA)
DIAS. I.
DIVERSA
PROC.: 200711100923
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS VIEIRA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERENTE(S) : MARIA ELZA ALVES DE SOUZA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM
REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR
SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS
TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100956
REQUERENTE(S) : NADJA DE OLIVEIRA GAMA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, PROMOVA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, CONSOANTE INSTRUMENTO DE OUTORGA RETRO
COLACIONADO. OUTROSSIM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS O
PRAZO ALUDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711100995
REQUERENTE(S) : LUCIANA GALLOTI MONTEIRO DE CARVALHO VIANA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : CLINICA E HOSPITAL SAO LUCAS
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
DESPACHO....: POR TODO O EXPOSTO, REJEITO TODAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS; EMENDAR A INICIAL, ACOSTANDO AOS AUTOS TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA PORTUGUESA DOS ARTIGOS MÉDICOS QUE INSTRUEM A
INICIAL, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS. APÓS O ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.
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USUCAPIÃO
PROC.: 200711101107
REQUERENTE(S) : JOAO CURVELO DE BARROS
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : ZENAIDE NUNES DE BARROS
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FL.45/46.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100119
REQUERENTE(S) : IAC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : TIM DO NORDESTE S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE,
VISTO QUE INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, AS MESMAS QUEDARAM-SE INERTES. AD
CAUTELAM, MANIFESTEM-SE-AS ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE DESPACHO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DECORRIDO IN ALBIS, À
CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100130
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO SANTOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : CICERO NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO PRINCIPAL 200611100214 ENCONTRA-SE NO ARQUIVO JUDICIÁRIO E NÃO CONSTA NOS AUTOS
ENDEREÇO DO EXEQUENTE, INTIME-SE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO PARA A FIM DE INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA,
VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO
NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, BEM COMO PARA APRESENTAR ATUAL
ENDEREÇO DO EXEQUENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100237
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS VIEIRA SOUZA
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
REQUERIDO(S) : C & A MODAS LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE,
VISTO QUE INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, AS MESMAS QUEDARAM-SE INERTES. AD
CAUTELAM, MANIFESTEM-SE-AS ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE DESPACHO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DECORRIDO IN ALBIS, À
CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100246
REQUERENTE(S) : MANOEL POMPILIO ANDRADE NETO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: ... EM SEGUIDA FORAM TOMADOS POR TERMO OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DO AUTOR E DO PREPOSTO DA RÉ, ASSIM COMO FOI
OUVIDA A ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA. ATO CONTÍNUO, PELO JUIZ FOI DITO QUE: “NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM
COLHIDAS EM AUDIÊNCIA, DECLARADA ENCERRADA A INSTRUÇÃO E, A PEDIDO DAS PARTES CONVERTO AS RAZÕES FINAIS PARA APRESENTAÇÃO EM
SEDE DE MEMORIAIS, INICIANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR NA PRESENTE DATA, FINDANDO-SE EM 04/05/2009, INICIANDO-SE O BANCO
RÉU NO DIA 06/05/2009 ULTIMANDO-SE NO DIA 15/05/2009...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100273
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRICALOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES
ADV.: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR
DESPACHO....: R.H. I – PROCEDA A SECRETARIA A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUTAS PRACATORIAIS, QUE SE ENCONTRAM NA
CONTRA-CAPA DOS AUTOS II - CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 14. III - PARA TANTO, ATENTE A ESCRIVANIA PARA O VALOR
ATUALIZADO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, CONSOANTE PLANILHA DE CÁLCULO RETRO COLACIONADA. CUMPRA-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100274
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOAO DE LIRA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRICALOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES
ADV.: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO, DE LAVRA
DA ESCRIVANIA, APOSTA À FL. 24, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. OUTROSSIM, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL, EXPEÇA-SE A
COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE OLINDA/PE, PARA FINS DE PENHORA DE BENS DO(A) DEVEDOR(A) ATÉ O MONTANTE DE R$
206.692,26 (CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA JÁ JUDICIALMENTE CONSTRITADA VIA BACEN-JUD), NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. AINDA, OFICIE-SE
AO DETRAN/PE, COMO JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 24. CUMPRA-SE. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100279
REQUERENTE(S) : ALVES BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LISBRATEL RC EDITORA DE CATALAGOS LTDA
ADV.: ALESSANDRO MACIEL BARTOLO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-LAS, SE DEVIDAS, NO
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PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811100363
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA ROLEMBERG ALI
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : RINALDO SOARES SANTOS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE,
VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A
SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. ASSIM,
CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM A RESPOSTA DO REQUERIDO, CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200811100369
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DE JESUS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO PETITÓRIO RETRO, INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE TRAZER AOS
AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PEÇA
VESTIBULAR NO QUE TOCA ÀS CLÁUSULAS PACTUADAS, TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO SUB
JUDICE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811100383
EXEQUENTE(S) : VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: RH PROCEDA A SECRETARIA A REDUÇÃO A TERMO DA PENHORA ON-LINE, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, O EXECUTADO PARA,
QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
INTERDITO PROIBITÓRIO
PROC.: 200811100401
REQUERENTE(S) : MITISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ADV.: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : RENATO FARIAS SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA PARTE REQUERIDA FOI LANÇADA A SEGUINTE PROPOSTA: PARA FINS DE MAIS RAPIDAMENTE RESOLVER
O LITÍGIO, O REQUERIDO COMPROMETE-SE A RECONHECER O DIREITO NA PRESENTE AÇÃO, ASSIM COMO DESISTIR DE OUTRAS DEMANDAS
(200910900131, 200810901234, ALÉM DE COMPOR DA 200811100945). CABERIA, DE OUTRO PASSO, À REQUERENTE DESISTIR DAS DEMANDAS
200810400616, 200810400754, 200810400790, 200810400935, 200910400238, 200910400246, 200810900748. PARA TANTO, FAR-SE-IA UMA APURAÇÃO (COM
BASE EM DOCUMENTOS) DE QUAIS EQUIPAMENTOS AINDA ESTARIAM EM PODER DA REQUERENTE, OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DOS RESTANTES. O
PATRONO DA PARTE REQUERENTE INFORMA QUE LEVARÁ A PROPOSTA À EMPRESA, COMPROMETENDO-SE A NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA INFORMAR A
ACEITAÇÃO OU NÃO. PEDIRAM AS PARTES A SUSPENSÃO DA PRESENTE...
INTERDITO PROIBITÓRIO
PROC.: 200811100401
REQUERENTE(S) : MITISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ADV.: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : RENATO FARIAS SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
DESPACHO....: ... PELO JUIZ FOI DITO QUE: “COM O FITO DE OPORTUNIZAR AS PARTES UMA MELHOR APRECIAÇÃO DA TRANSAÇÃO, ORA AVENTADA,
SUSPENDO O PRESENTE ATO, REDESIGNANDO-O PARA O DIA 27 DE MAIO, ÀS 08:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE NÃO SENDO OBTIDA A
CONCILIAÇÃO, FAR-SE-Á A INSTRUÇÃO DO FEITO, COLHENDO-SE OS DEPOIMENTOS PESSOAIS E EVENTUAL PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL
DEVERÁ SER JUNTADO EM ATÉ 15 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INFORMA A PARTE REQUERENTE DESDE JÁ QUE EVENTUAIS TESTEMUNHAS POR ELA
ARROLADAS COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO...
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100408
EXEQUENTE(S) : VANDA MARIA DE CAMPOS BEZERRA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : MARIA EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA
INSTALADA NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM, ENTRE VANDA MARIA DE CAMPOS BEZERRA E MARIA EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA NA
AÇÃO DE EXECUÇÃO, DECLARANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO EM EPÍGRAFE, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO III DO CPC. CUSTAS PRO RATA, NOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, (FLS. 31), EM CUMPRIMENTO PARCIAL AO ACORDO HOMOLOGADO. AGUARDESE EM CARTÓRIO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. P. R. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811100633
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD SA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : HELENA DE FATIMA NASCIMENTO SANTANA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL, OBJETO DO CONTRATO DE FLS. 17/18, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE
PLENA E EXCLUSIVA DO MESMO NAS MÃOS DO AUTOR. CONDENO, AINDA, A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), EM ATENÇÃO AO ART. 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 200811100719
REQUERENTE(S) : SANDRO DA CONCEIÇAO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO
DE 2007, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM
AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100737
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTONIO SAMPAIO NETO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.45.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100746
EXEQÜENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MERCEDES SANTOS COSTA
DESPACHO....: R.H. PROCEDA A SECRETARIA À REDUÇÃO A TERMO DA PENHORA ON-LINE, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, A PARTE EXECUTADA PARA,
QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100796
EXEQÜENTE(S) : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXECUTADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: À VISTA DA FLAGRANTE DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR INICIALMENTE PERSEGUIDO E ÀQUELE RETRO INDICADO, INTIME-SE O(A)
EXEQUENTE A FIM DE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES
LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE CONFECÇÃO DE PLANILHA EM LINK DISPONÍVEL NO SCP DESTE TRIBUNAL, PARA FINS DE
DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO À FL. 08, NOS MOLDES VINDICADOS. CUMPRA-SE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100889
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
REQUERIDO(S) : JOSE IVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO RETRO A FIM DE
RESTAR SANADA EVENTUAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O DECURSO
DO PRAZO ALI CONSIGNADO VINDO-ME, SÓ APÓS, CONCLUSOS PARA TOMADA DAS LEGAIS E CABÍVEIS PROVIDÊNCIAS, NOS MOLDES JÁ PREVISTOS.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100927
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : WALBER DANILO FABIO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.25
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100986
REQUERENTE(S) : KAMILLA DORIA DA SILVEIRA
ADV.: ILMA DORIA BIRIBA BARBOSA
REQUERIDO(S) : TAM S/A
REQUERIDO(S) : CVC AGENCIA DE TURISMO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO NÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES, APESAR DE TER SIDO A AUTORA
INTIMADA E AS RÉS CITADAS E INTIMADAS, TUDO CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 68/70...
COBRANÇA
PROC.: 200811101036
REQUERENTE(S) : ALEX MENEZES DOS SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, NUMEREM-SE ESCORREITAMENTE AS PÁGINAS DOS AUTOS, DEVENDO TAL DILIGÊNCIA SER SEMPRE
OBSERVADA PREVIAMENTE À CONCLUSÃO DOS AUTOS. PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR SEU BASTANTE
PROCURADOR, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA FINS DE SUBSCREVER O PETITÓRIO RETRO, POSTO
QUE APÓCRIFO. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, CONCLUSOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811101117
REQUERENTE(S) : SOLANGE CELESTINO ANDRADE BORGES
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ORTHO ORTOPEDIA E SERVICOS LTDA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : RODRIGO EDUARDO APPROBATO
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO ANTERIOR LANÇADO EQUIVOCADAMENTE. SEGUE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DEVIDA. EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DE 2007, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º
72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200911100074
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO PAIXAO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FL.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100081
REQUERENTE(S) : RIVANNA CONCEIÇAO SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 60/67, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100099
REQUERENTE(S) : GEDSON PEREIRA SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100129
REQUERENTE(S) : CLAYTON MARCIO SILVA DOS REIS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911100169
REQUERENTE(S) : ORLANDO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100171
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO JOSE SANTOS ROSA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : UNIBANCO S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, APRESENTANDO DE
LOGO PLANILHA DE DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ACASO EXISTENTE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100179
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ROGERIO SANTOS NERY
SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, REGISTRADA SOB O N° 200911100179, AJUIZADA PELA AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EM FACE DE ROGÉRIO
SANTOS NERY PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUSTAS DE LEI. P.R.I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100184
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANILDO CALDAS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100227
EXEQÜENTE(S) : ANDREA LEITE DE SOUZA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
EXEQÜENTE(S) : WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: À VISTA DO INTEIRO TEOR DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS ENCARTADOS ÀS FLS. 175/177, EXPEÇA-SE, DE LOGO, EM FAVOR DA PARTE
AUTORA, PARA FINS DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA JUDICIALMENTE CONSIGNADA PELA SEGURADORA RÉ, EM ESCORREITO CUMPRIMENTO AO
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, CUJO INSTRUMENTO AVISTA-SE ÀS FLS. 171/172, JÁ DEVIDAMENTE HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO.
CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN
ALBIS O PRAZO ALUDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
COMINATÓRIA
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PROC.: 200911100261
AUTOR(ES) : ARMANDO BATALHA DE GOES
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
RÉU(S) : LEGISLAR IMOBILIARIA LTDA
DESPACHO....: NESTES TERMOS, DEFIRO O PLEITO DE ADMISSÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVA, INTEGRANDO À LIDE LÍVIA MARIA CHAGAS DE
BARROS BATALHA. INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CITE-SE A LITISCONSORTE
PASSIVA LÍVIA MARIA CHAGAS DE BARROS BATALHA REQUERIDA, PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
REVELIA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911100276
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ALOISIO PASSOS NETO
DESPACHO....: PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO BANCO AUTOR, POR SEU ADVOGADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS
AUTOS OS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 08/12 EM SUA FORMA ORIGINAL OU FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS, BEM COMO PARA COMPROVAR A
MORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.) CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911100277
REQUERENTE(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRO DUARTE DA SILVA
DESPACHO....: PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO BANCO AUTOR, POR SEU ADVOGADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS
AUTOS OS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 08/13 EM SUA FORMA ORIGINAL OU FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
(ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.) CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911100295
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE NICANOR PORTO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
REQUERIDO(S) : BB ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S/A
DESPACHO....: 1- CIÊNCIA ÀS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. 2- CONSIDERANDO QUE A PEÇA DE DEFESA CONTEMPLA APENAS DEFESA
DIRETA, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EX VI ART.
398, CPC. APÓS DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911100297
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : PEDRO JUNINIANO FILHO
DESPACHO....: PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO BANCO AUTOR, POR SEU ADVOGADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS
AUTOS OS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 10/11, 13/17 E 19, EM SUA FORMA ORIGINAL OU FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.) CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100359
AUTOR(ES) : ETTIENE DE OLIVEIRA BARBOSA ANDRADE
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : FINASA - ADMINISTRADORA FINANCEIRO S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: APÓS, PROCEDA A SECRETÁRIA COM A DEVIDA ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, PASSANDO A CONSTAR ”LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA”. FACE A IMPRESCINDIBILIDADE AO DESLINDE DA QUESTÃO, POSTO QUE REFOGE AO CONHECIMENTO TÉCNICO DESTE JUÍZO E
CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, VIABILIZE A ESCRIVANIA, COMO DE PRAXE, O AGENDAMENTO DA
PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO. NOS TERMOS DO ART. 421, DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO
DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, SE AINDA NÃO APRESENTADOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100362
AUTOR(ES) : JOSEFA LEDA ARAUJO RIBEIRO
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
RÉU(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCEDA A SECRETÁRIA COM A DEVIDA ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, PASSANDO A CONSTAR ”LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA”.
FACE A IMPRESCINDIBILIDADE AO DESLINDE DA QUESTÃO, POSTO QUE REFOGE AO CONHECIMENTO TÉCNICO DESTE JUÍZO E CONSIDERANDO QUE A
PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, VIABILIZE A ESCRIVANIA, COMO DE PRAXE, O AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA PERANTE O
SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO. NOS TERMOS DO ART. 421, DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E
FORMULAÇÃO DE QUESITOS, SE AINDA NÃO APRESENTADOS. PROV. LEG. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 74
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 79
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 2
ADRIANA CAMARGO RODRIGUES -> 1
ALAN DOUGLAS CHAGAS BARROS -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRO MACIEL BARTOLO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
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ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR -> 2
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 4
ARETUZA NUNES FONSECA -> 1
ARIELLA FERREIRA DA MOTA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 2
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 2
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS KRAUSS DE MENEZES -> 2
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 7
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 2
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI -> 1
HERICK BEZERRA TAVARES -> 1
HERMANN STABEN -> 1
ILMA DORIA BIRIBA BARBOSA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 3
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 2
JOÃO ALVES BARBOSA FILHO -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 3
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 2
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 2
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCO AURELIO ALMEIDA CAMPOS -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARTA SORAYA ANDRADE -> 1
MELISSA MARTINS SANDES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PEDRO JOSÉ DE LIMA NETTO -> 1
POLYANA SILVA TOURINHO -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ROSANE ANGELICA DE O CRUZ OLIVEIRA RIBEIRO -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES -> 2
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
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VINICIUS RIBEIRO FREIRE -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 3
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 2
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411202021
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : IND COM DE MOVEIS SAO JOSE LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203521
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORE S/A MARMORES DA BAHIA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811210051
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : POWER QUADROS ELETRICOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200823
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : GILZA SILVA ALMEIDA BATISTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200871
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ARACAJU TELECOM LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200813
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FLORO FRANCA FILHO 00408655/0001-01
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201393
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSIVALDO GOMES SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201793
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MANOEL MARGARIDA LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200543
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ADALBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200691
Page 123 of 403
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : AIRTON SANTANA NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200771
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : COHABILAR
EXECUTADO(S) : CÉSAR VALENTIM NOSSA VILAR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201551
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CELUTA PORTO CRUZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201391
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : LUCILIO SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201381
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MANUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201433
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : SAFETY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200333
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LINE LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200361
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : G B FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200401
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ITAMARA PEREIRA DE SOUZA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200483
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : MOURA E BRITTO LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200883
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE LOPES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
Page 124 of 403
PROC.: 200511201263
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOVENTINA MARIA DOS REIS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201281
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA SERGIPANA DE LATICINIO CSL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201441
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : FOTO COLOR PRINTS LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200061
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS J C LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200871
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : RF COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201091
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : LOJAO DOS GAMES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201261
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : NOKAUTE COMERCIO SERVICOS E REP LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201621
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : CANTIDIO LINO DIAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711200263
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA SANTOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : SELMA LOPES FREITAS FEITOSA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : SONIA CRISTINA ALMEIDA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : TANIA CRISTINA DA SILVA SANTOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : SERGIO RICARDO LIMA BEZERRA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS - PROCESSO Nº 200711200263, E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO A RESTITUIR AOS
AUTORES OS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS NO
PERÍODO DE 2002 A 2006, CONSOANTE APONTADO NA EXORDIAL, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA 0,5 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC, CONTADO DE CADA DESCONTO EFETUADO, O QUE FAÇO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE ADUZIDAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200711200893
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA SILVA DANTAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200811200033
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200053
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200081
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : DJALMA SILVA PEREIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200093
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200111
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : IMOSEL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200113
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : IMOSEL - IMOBILIARIA SERGIPE LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200181
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : DEDETIZADORA CACA BARATAS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200183
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : ALCANCE COMUNICACOES E EVENTOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200193
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : INTERSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200303
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA PM DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200321
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JEFERSON VASCONCELOS TAVARES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200343
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : SILVIO JOSE DA GRAÇA SILVA
Page 126 of 403
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200443
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ROBERTO GUILLERMO PALMA FRITZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200571
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : FABIO MURILO HORTAS MELINS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200951
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : FUNERARIA SANTA BARBARA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201149
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : IOLETE SANTIAGO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201314
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200811201314. VISTOS, ETC., C ONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 17 E O TEOR DA COTA DO EXEQUENTE
CONSTANTE ÀS FLS. 17-VERSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201371
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201470
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ALPHA COMERCIAL LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DOS BENS PENHORADOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201641
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : BARATAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2244/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201661
EXEQUENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO F DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O PROCURADOR DO ESTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ASSINE A PETIÇÃO DE FLS.09. APÓS, VISTAS AO MP.
ARACAJU, 22/04/2009. TÉCNICO JUDICIÁRIO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200811202130
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MIRIAM TEREZA CARDOSO MACHADO
ADV.: JOSE RONY SILVA ALMEIDA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811202130. R. HOJE, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE ACERCA DO INTEIRO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE FLS. 513/522 E DOCUMENTOS DE FLS. 523/553, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PRONUNCIAMENTO, INCLUSIVE PELA PETIÇÃO
JÁ ACOSTADA, ÀS FLS. 554, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 555/563. DEPOIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. ARACAJU, 20 DE
ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
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EMBARGOS
PROC.: 200811202142
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
EMBARGADO(S) : JOANA MARIA DA SILVA MECENAS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A)
PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 26/03/2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200911200587
EMBARGANTE(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : ADEILDE SILVA DE CARVALHO
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA MARCELINA DA SILVA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911200597
EMBARGANTE(S) : SMTT
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EMBARGADO(S) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 53
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 55
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 2
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 6
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1
FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 2
JOSE RONY SILVA ALMEIDA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 4
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 3
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 6
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
MIRIAM TEREZA CARDOSO MACHADO -> 1
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 2
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 2
SILMARA GOMES BISPO -> 5
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 7
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200411200782
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 1642004
VALOR DA DÍVIDA: R$278.810,48 ( DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
CITANDA: COMERCIAL DE ALIMENTOS SILVA MUHLERT LTDA, CNPJ Nº 00.648.704/0001-75, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEIS: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS CPF 155.289.365-00 E FABIO ADRIANO DA SILVA CPF 720.098.965-72
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
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SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, MARIA JOSÉ DANTAS SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2009.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO,
JUIZ DE DIREITO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199911304701
EXEQÜENTE(S) : DONATO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : MARCIO CAVADA FEHN
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, TENHO QUE O EXEQUENTE INCORREU NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA
QUE FOI OMISSO, DEIXANDO DE PROMOVER ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETEM HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, ABSTENDO, POR ISSO, O REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO. DIANTE DISSO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE ART. 267, III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º LXXVIII DA CF
CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO
REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011300318
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO DOS SANTOS E JOSE VALTER DOS SANTOS
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: CARINE BARRETO DE OLIVEIRA DIAS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE ARGOLO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE
FLS. 498/540.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300091
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
EXECUTADO(S) : ANTONIO CESAR OLIVEIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
SENTENÇA....: O CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ITABAIANA/SE RELATOU A IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO, SEM O PRÉVIO PAGAMENTO DE
CUSTAS DA CP, CONFORME REGRAS DA CGJ/TJ/SE. FRISE-SE QUE NÃO CONSTA DO SCP DITA DISTRIBUIÇÃO ATÉ ESTA DATA, FATO QUE INDICA A
OMISSÃO DO CREDOR NAS DILIGÊNCIAS QUE LHE SÃO IMPOSTAS. O CREDOR FOI INTIMADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA PROMOVER REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO, PRESERVANDO A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, MANTENDO-SE INERTE. O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL, INTRODUZIDO NA CARTA MAIOR PELA E.C. Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DUAL,
SEJA PARA GARANTIR O CÉLERE DESFECHO DA CAUSA (ENTENDO-SE EM TAL CONTA NÃO A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÓRIA,
MAS A EFETIVA ENTREGA DO BEM DA VIDA POR QUE LITIGAM AS PARTES), SEJA PARA PÔR COBRO ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU
ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS NÃO PERPETUEM, NO ÂMBITO DA COLETIVIDADE, RELAÇÕES DE BELIGERÂNCIA QUE EM NADA INTERESSAM À
COMUNIDADE SOCIAL. NOS AUTOS EM ANÁLISE, RESTA PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO PRINCÍPIO, VISTO QUE A DEMANDA SE PROLONGA DESDE O
ANO DE 2002 E, ATÉ A PRESENTE DATA, O CREDOR NÃO DILIGENCIOU NAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. POR TUDO
ISTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXV
REVISÃO
PROC.: 200211300438
REQUERENTE(S) : MAGNA MARGO ALCANTARA CAMPOS NASCIMENTO
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO....: PROCESSO 200211300438.(OK) A PARTE INTERESSADA DEVERÁ FORMULAR PLEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB O RITO DO
ART. 475-J DO CPC, ACOSTANDO SUA PLANILHA DE CÁLCULO. INTIMEM-SE. O CARTÓRIO DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO DO ART. 475-J, § 5º DO CPC,
EM CASO DE SILÊNCIO DAS PARTES. AJU, 15/04/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200311300371
EXEQUENTE(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: DANIELA COSTA MENEZES
EXECUTADO(S) : GIVALDO MACEDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : AGNES MARIA CARDOSO ALVES MACEDO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 213.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611300423
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ANTONIO LIMA NUNES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: PROCESSO 200911300423. (OK) CONSIDERANDO - SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO
JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO OCORREU JUNTO AO BANESE, ALCANÇANDO A SOMA DE APENAS R$ 99,37 (NOVENTA NOVE REAIS E TRINTA
SETE UM MIL SEISCENTOS OITENA SETE REAIS E QUARENTA SETE CENTAVOS) ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES
PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, AGÊNCIA 0034 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME RESENHAS ANEXO.
CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO
AO FEITO. INTIME - SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR DE R$ 99,37 (NOVENTA NOVE REAIS E TRINTA SETE UM MIL SEISCENTOS
OITENA SETE REAIS E QUARENTA SETE CENTAVOS)MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J § 1º DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, INTIME – SE ADVOGADA CREDORA, VIA DJ/SE, DE TODO TEOR. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009.
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611300426
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ANTONIO LIMA NUNES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: PROCESSO 200611300426.(OK) INTIME-SE CREDOR PARA CIÊNCIA DA AUSÊNCIA DE SALDO DO DEVEDOR, CONFORME INFORMAÇÕES
DO BACEN, REQUERENDO MEDIDAS LEGAIS PARA O REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO ART. 267, XI DO CPC
C/C ART. 5º, LXXVIII DA CF. PRAZO 10 DIAS. AJU, 22/04/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611300453
EXEQÜENTE(S) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENG E COM LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : BMG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS, APLICADA A
MULTA DE 10, BEM COMO INCLUÍDA A VERBA SUCUMBENCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE QUE POSSA SER EXPEDIDO O MANDADO DE PENHORA
E AVALIAÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 200711300049
EMBARGANTE(S) : MARIA DE LOURDES LIMA DE SANTANA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EMBARGADO(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PRETENSÃO INAUGURAL, PARA FINS DE EXPURGAR TÃO SOMENTE O
VALOR EXECUTADO POR SERVIÇO DE PINTURA E O ALUGUEL MENSAL DO MÊS DE AGOSTO/2006, MANTENDO-SE AS DEMAIS RUBRICAS PERSEGUIDAS
NO AUTOS NA EXECUÇÃO, CUJOS VALORES PRINCIPAIS DEVERÃO SER CORRIGIDOS NOS TERMOS DO CONTRATO, TUDO COM BASE NO ART. 269, I DO
CPC C/C ART. 333 DO CPC E LEI 8.245/91. CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), EM DECORRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. JUNTE-SE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO CÓPIA DA
PRESENTE DECISÃO PARA FINS DE DIREITO, ESPECIALMENTE, AJUSTE DOS CÁLCULOS. P.R. INTIMEM-SE ADVOGADOS. AJU, 22/04/2009
COBRANÇA
PROC.: 200711300449
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS LOBAO DE OLIVEIRA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300449 - C. VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, O ACORDO DE FLS. 240/241 SERÁ
ANALISADO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE AQUELE NÃO PODE SUBSTITUIR A REFERIDA DECISÃO. ASSIM, HOMOLOGO
ACORDO DE FLS. 240/241 E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO DE CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, ANTE A REALIZAÇÃO DE ACORDO. EM VIRTUDE DA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL E DA DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711301141
REQUERENTE(S) : APESE ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SERG
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
REQUERIDO(S) : GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : NE NOTICIAS
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : RADIO ILHA FM
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE
FLS. 68/69.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711301231
REQUERENTE(S) : MARCIO COSTA MACEDO
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : FREDERICO LISBOA ROMAO
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300063
EXEQÜENTE(S) : JOSE TADEU MONTEIRO FERREIRA
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 169, EM 05 DIAS,
INFORMANDO, INCLUSIVE, ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EM CASO DE SILÊNCIO DO CREDOR O FEITO SERÁ EXTINTO COM BASE NO ART.
794, INCISO I DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200811300385
REQUERENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 42, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU,
PORQUE NOS AUTOS NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO QUARTO DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO
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MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS AO AUTOR
MEDIANTE TERMO DE ENTREGA NOS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIME–SE ADVOGADO. ARACAJU, 20/04/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300405
EXEQUENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : PANAMERICANO MASTERCARD
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
SENTENÇA....: TRATAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROMOVIDA POR RENATA PRADO MENINGHIN EM FACE DE BANCO PANAMERICANO
S/A. O DEVEDOR DEPOSITOU O VALOR DEVIDO COM FINS DE SATISFAÇÃO (FLS. 07 E 15) A EXEQUENTE INFORMOU A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (FL.
17). ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA ADVOGADA RENATA PRADO
MENINGHIN PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (R$ 165,15 – CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), MAIS
ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
20/04/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300562
EXEQUENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LUCIANO RAMOS DE LIRA
EXECUTADO(S) : IMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AÇO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA COLACIONAR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO PARA
CONSULTA VIA BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE TRANCAMENTO DO FEITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300906
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS FEITOSA SANTOS
SENTENÇA....: OBSERVO QUE A CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO LEI 911/69 SOMENTE É REALIZADA APÓS A
BUSCA E APREENSÃO DO BEM LITIGIOSO. A INTIMAÇÃO PARA EMENDA E REGULARIZAÇÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, DISPENSA A INTIMAÇÃO
PESSOAL DA PARTE. ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, VI 282, E 284 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO VIA DJ/SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811301188
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : SAVIO GUIMARAES MACHADO ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 32.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811301218
REQUERENTE(S) : GILDO GUIMARAES DE CRVALHO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA GUIMARAES DE CARVALHO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO SEGUROS S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
REQUERIDO(S) : BREMEN BREMEN RETIRO S/A
ADV.: IBSEN NOVAES JR.
ADV.: SERGIO MELO
ADV.: FÁBIO MARCELO CORDEIRO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 200811301218. RATIFICO DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 199 NA QUAL FOI DECLARADA A PRECLUSÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ
EM ARROLAR TESTEMUNHAS, COM BASE NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC. PORTANTO, DESCABIDA A OITIVA DE TESTEMUNHA DE FLS. 234. PORÉM,
HAVENDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELO RÉU QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP PARA ALUDIDA OITIVA(VIDE FLS. 231), CABERÁ À PARTE
REQUERIDA SOLICITAR O REEMBOLSO DESTA VERBA JUNTO AO SETOR DE FERD DO TJ/SE, NA FORMA DE PRAXE. NO MAIS, INTIME-SE ADVOGADO DO
AUTOR PARA DILIGENCIAR NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CP NO JUÍZO DEPRECADO DE SALVADOR/BA, CUJA FINALIDADE FOI A OITIVA DE
TESTEMUHA DO JUÍZO DE FLS. 200 E 225. INTIMEM-SE. AJU, 22/04/2009
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811301354
REQUERENTE(S) : ARCOMJATO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : J L M REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, CONSOANTE PETITÓRIO DE FLS. 34/36 E 43, HOMOLOGO O
REFERIDO ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA DEMANDADA. SALIENTO QUE O REFERIDO ACORDO FOI
DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELA DEMANDADA CONFORME MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA À FL. 57-V. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
AUTORA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO PELA PETROBRÁS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
20/04/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811301383
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ERLOM DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301383 - C TRATA–SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,
NA QUAL O REQUERIDO NÃO HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR 16/09/2008 – 2ª PRESTAÇÃO, HAVENDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA
MORA, CONSOANTE NOTIFICAÇÃO ENVIADA VIA CORREIO (FLS. 14/17). “O QUE É PRECISO É QUE A CARTA EXPEDIDA CHEGUE AO LOCAL DO DESTINO
E LÁ SEJA RECEBIDA, AINDA QUE DO AR NÃO CONSTE ASSINATURA DO PRÓPRIO PUNHO DO DEVEDOR” (LEX JTA 145/108). VÊ–SE A DEMONSTRAÇÃO
DA MORA, SENDO POSSÍVEL CONCESSÃO DE LIMINAR NA FORMA PRETENDIDA. DESTA FORMA, DEFIRO BUSCA E APREENSÃO DA MOTOCICLETA,
MARCA HONDA BIZ 125 ES, ANO 2008, CHASSI 9C2JA04208R118594, COR CINZA, PLACA POLICIAL IAH 0375, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM FORTE
NO ARTIGO 3O DO DECRETO-LEI Nº 911/69 C/C LEI Nº 10.931/2004. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO E APREENSÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA
DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA. CASO DESEJE, O REQUERIDO PODERÁ
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PURGAR A MORA DOS VALORES VENCIDOS ATÉ DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL OU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. NA HIPÓTESE DE
QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO, O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR.
EXPEÇA–SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. CASO NÃO HAJA NOS AU
ANULATÓRIA
PROC.: 200811301444
REQUERENTE(S) : YARA TAVARES BARCELLOS
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(S) : MAX GARCEZ VIEIRA
SENTENÇA....: O FEITO ESTÁ SEM ANDAMENTO EM RAZÃO DA OMISSÃO AUTORAL DESDE SEU NASCEDOURO. FRISE-SE QUE A DECISÃO QUE
DENEGOU A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NÃO SOFREU RECURSO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 19, 257 E 267, XI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO.
ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911300059
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO SANTOS
ADV.: VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA
REQUERIDO(S) : CELIO ROBERTO DA SILVA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SUBSCREVER PETIÇÃO DE FLS. 110/112. INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 109), O QUAL SOLICITA PONTO DE REFERÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DA
TESTEMUNHA JOÃO HENRIQUE S. BANDEIRA. RESSALTE-SE QUE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM 29/04/2009.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911300312
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DANTAS DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BMC S/A
SENTENÇA....: DE OUTRO GIRO, O AUTOR NÃO DEMONSTROU SER O REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO. ASSIM, DE PLANO, DECLARO EXTINTO O
FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.. PUBLIQUE – SE.
REGISTRE – SE. INTIME – SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911300360
AUTOR(ES) : NEILSON LEAO COSTA
ADV.: LIANE NASCIMENTO DA COSTA
RÉU(S) : SMILE SAUDE
DESPACHO....: PROCESSO 200911300360.(OK) A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECORREU DA REGRA DO ARTIGO 253, II DO CPC E POR FORÇA DO
PROCESSO, JÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TOMBADO SOB Nº 200811301349. O JUÍZO DECLINANTE OPERA NO SISTEMA VIRTUAL, SENDO
NECESSÁRIO QUE O ADVOGADO AUTORAL PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS, MEDIANTE ASSINATURA DA PEÇA INAUGURAL PELO PATRONO.
PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA PROSSEGUIMENTO, FICANDO DE LOGO OBSERVADO QUE O RÉU JÁ FOI CITADO, MAS NÃO TEVE ABERTO O SEU
PRAZO DE RESPOSTA, CONFORME OBSERVO DE FLS.28 E 32 FRENTE E VERSO E PROCEDIMENTO DA LEI 9.099/95. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL.
AJU, 01/04/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300390
REQUERENTE(S) : DURVAL BISPO DE JESUS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : CINFORM
REQUERIDO(S) : JORNAL DO DIA EMP JORN E EDITORA LTDA
REQUERIDO(S) : LEDUMAR SANTOS DANTAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS QUANTIDADE
SUFICIENTE DE CONTRA-FÉ PARA QUE POSSA SER CUMPRIDO O DESPACHO RETRO.
REVISÃO
PROC.: 200911300459
REQUERENTE(S) : FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE LEMERVAL DE SOUZA SILVA
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
SENTENÇA....: PROCESSO 200911300459. EXTRAI-SE DA PEÇA INAUGURAL QUE A PRESENTE DEMANDA REVISIONAL FOI DISTRIBUÍDA POR
DEPENDÊNCIA PARA ESTE JUÍZO TUDO EM RAZÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A QUAL TRAMITOU NESTE JUÍZO, SOB O Nº 200111300244.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO E CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUANDO UM DOS PROCESSOS JÁ SE ENCONTRA JULGADO,
CONFORME SÚMULA 235 DO STJ. PORTANTO, DESCABIDA A PRETENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, SOB PENA DE QUEBRA DO JUÍZO
NATURAL, SENDO ESTE ASSEGURADO PELA CARTA MAGNA. DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS
PARA O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FGB COM FINS DE REGULAR DISTRIBUIÇÃO DO FEITO ENTRE UMA DAS VARAS CÍVEIS COMUNS DA CAPITAL.
INTIME-SE. AJU, 22/04/2009
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARINE BARRETO DE OLIVEIRA DIAS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DANIELA COSTA MENEZES -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
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EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FÁBIO MARCELO CORDEIRO DA SILVA -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
IBSEN NOVAES JR. -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE ILDON VIEIRA RABELO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LIANE NASCIMENTO DA COSTA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 2
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO MELO -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
CONCORDATA
PROC.: 199511404593
REQUERENTE(S) : FLORIVAL DE ALMEIDA GAMA & CIA LTDA
ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO SÍNDICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199811404621
REQUERENTE(S) : AUAD QUIMICA LTDA
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
REQUERIDO(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
SENTENÇA....: ...TRATA-SE DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO OBJETIVANDO A RESERVA DE BENS NECESSÁRIOS PARA SATISFAZER A DÍVIDA NO
VALOR DE R$ 2.239,89( DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DA QUEBRA DA
EMPRESA REQUERIDA. COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O SÍNDICO SE MANIFESTOU ATESTANDO QUE O CRÉDITO, ORA DEMANDADO, JÁ
ENCONTRA DESCRITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DO ATIVO PARA PAGAMENTO DOS CREDORES. ASSIM,
CONSTATANDO A AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO
VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
FALÊNCIA
PROC.: 199811409337
AUTOR(ES) : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ARACAJU LTDA-ME
ADV.: WILMA BORGES BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE I- PROCEDA O DESENTRANHAMENTO E AUTUAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ÀS FLS. 2420/2434; II- CONSIDERANDO QUE O
CRÉDITO DA PATRONA DRA. ALINI FIQUEIREDO JÁ SE ENCONTRA INSCRITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, CONFORME DECISÃO ÀS FLS.
2403/2404, DÊ-SE VISTA AO SÍNDICO.
FALÊNCIA
PROC.: 200011400789
AUTOR(ES) : VIAPOL LTDA
ADV.: GEORGE JAMES COSTA VIEIRA
RÉU(S) : GM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: R.HOJE. I – REAUTUE-SE O PRESENTE FEITO SOB A CLASSE PROCESSUAL “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, IMPRIMINDO-SE NOVA CAPA
DE AUTUAÇÃO, CERTIFICANDO-SE; II – APÓS, CONSIDERANDO-SE OS ENCARGOS PREVISTOS NO ACORDO HOMOLOGADO DE FLS. 174 PARA A
HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO, A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO ÀS PARCELAS EVENTUALMENTE JÁ QUITADAS E, POR FIM, A AUSÊNCIA DE
MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS (ART. 614, II, DO CPC), INTIME-SE EXEQUENTE, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA FORNECER TAIS INFORMAÇÕES
A ESTE JUÍZO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DO BACENJUD; III – TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU-SE, 22 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200111400303
REQUERENTE(S) : UNIAO FEDERAL
REQUERIDO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE A FIM DE MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200211401866
DEPRECANTE(S) : ATACADAO S/A DISTRIBUICAO COM E IND
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
FINALIDADE(S) : LION RODRIGUES SCHUSTERE E OUTROS
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 16A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PAULO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE: LION RODRIGUES SCHUSTERE E OUTROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/05/2009 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200211401866
DEPRECANTE(S) : ATACADAO S/A DISTRIBUICAO COM E IND
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
FINALIDADE(S) : LION RODRIGUES SCHUSTERE E OUTROS
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 16A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PAULO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE: LION RODRIGUES SCHUSTERE E OUTROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2009 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200511403068
REQUERENTE(S) : CALIGOLA DO BRASIL CIA SEC DE CREDITOS FINANCEIR
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : REPIL COMERCIAL IRIS LTDA
SENTENÇA....: ...ASSIM, TENDO O EXEQUENTE ALTERADO O ENDEREÇO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO, REPUTA-SE PRESUMIDAMENTE
INTIMADO. O PROCESSO SE ENCONTRA ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS PELA PARTE EXEQUENTE, NÃO TENDO A MESMA SE
MANIFESTADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, APESAR DE TEREM SIDO FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL,
INCIDINDO, NESTE CASO, A PRESUNÇÃO DE QUE TRATA O ART. 238, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. SEM HONORÁRIOS, POR NÃO TER HAVIDO RESPOSTA. P.R.I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS
MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
FALÊNCIA
PROC.: 200811402591
AUTOR(ES) : RUI JUSTO DO VAL
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
RÉU(S) : AMIC NORDESTE ASSIST MEDICA E ASSIST ONDONTOLOG LTDA
DESPACHO....: R. HOJE CHAMO O FEITO À ORDEM. DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403042
REQUERENTE(S) : EVA VILMA DOS SANTOS ARCANJO
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403148
REQUERENTE(S) : VERONICA ALVES DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA QUE O PERITO NOMEADO EXERCE SUAS FUNÇÕES JUNTO AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL, SERIA
PREJUDICIAL AO SERVIÇO JURISDICIONAL DESLOCÁ-LO DE SEUS AFAZERES PARA RESPONDER AOS QUESITOS COMPLEMENTARES, EM AUDIÊNCIA.
EM SENDO ASSIM, ENCAMINHEM-SE OS QUESITOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA (FL. 265) AO DR. MARCO AURÉLIO GOMES PINTO, VIA SETOR
DE PERÍCIA MÉDICA DO TJSE, A FIM QUE PRESTE OS NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS. COM A RESPOSTA, NOVA CONCLUSÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403156
REQUERENTE(S) : ROMILSE SILVA ALVES
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I-INTIMEM-SE AS PARTES, AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA E REQUERIDO, POR VISTA DOS AUTOS, PARA QUERENDO,
MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 104/110 E DOCUMENTO DE FLS. 111, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS, PRIMEIRO A
AUTORA; II- TRANSCORRIDO AMBOS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE VISTA AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403158
REQUERENTE(S) : CLAUDIO RODRIGUES DE MENEZES
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
DESPACHO....: ...I - DIANTE DO ADUZIDO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA; II - NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO
PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE
COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS; III - INTIMEM-SE, PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A
AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DOS COMANDOS VERTIDOS NOS ITENS I E II ACIMA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
PERTINENTES; IV - AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES; V - DECORRIDO IN ALBIS
E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE VISTA AO MP PARA PARECER FINAL. ARACAJU-SE, 22
DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403162
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REQUERENTE(S) : MARIA ELIZA CORREIA DANTAS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ASSIM SENDO, HAVENDO DÚVIDA QUANTO O GRAU DE INCAPACIDADE LABORAL DA AUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, POR ESTAR AUSENTE UM DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PLEITEADA. CITE-SE E INTIME-SE, POR
MANDADO, ONDE DEVERÁ SER CONSIGNADO QUE, POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DEVERÁ O INSS CARREAR AOS AUTOS
CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TRATOU DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ORA PLEITEADO PELA REQUERENTE E O
PRONTUÁRIO MÉDICO, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL
REQUERIDA COM FULCRO NO DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.213/91. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA. ARACAJU,
13 DE ABRIL DE 2009 DRº KARLOS MAX ARAUJO ALVES JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403173
REQUERENTE(S) : VALDETE DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403181
REQUERENTE(S) : LUZIENE DE JESUS
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403188
REQUERENTE(S) : JOSE JORGE MATOS BARBOSA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE APRESENTEM AS PARTES SEUS MEMORIAIS. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403216
REQUERENTE(S) : EUDES BARBOSA DE ALMEIDA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRA G. FILHO, AGENDADA PARA O DIA
04/08/2009 DE 07:00 ÀS 11:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS
FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403257
REQUERENTE(S) : PEDRO DE JESUS ANDRADE FILHO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 20/04/2009. BELª GIZELDA CARDOSO - ESCRIVÃ.
EMBARGOS
PROC.: 200811403259
EMBARGANTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
EMBARGANTE(S) : EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: ...I – FORTE EM TAIS RAZÕES, RETIFICO, EX OFFICIO, O VALOR DA CAUSA PARA R$ 16.365,55 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA
E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), DETERMINANDO QUE A ESCRIVANIA EXPEÇA GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR,
OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O ADIANTAMENTO DE R$ 85,15 (FLS. 26); II – APÓS, INTIME-SE EMBARGANTE, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA
DA PRESENTE DECISÃO E PARA PROVIDENCIAR, EM 30 (TRINTA) DIAS, O PAGAMENTO DA GUIA MENCIONADA NO ITEM ANTERIOR, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC); III – INTIME-SE EMBARGADO, PARA CIÊNCIA, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA; IV – TRANSCORRIDO O
PRAZO DO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS; ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX
ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO --------------------------------------------------------------------------------
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403341
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. I – PROCEDA A SECRETARIA À RENUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS PRESENTES AUTOS, A PARTIR DA DE NÚMERO 148,
CERTIFICANDO-SE; II – APÓS, INTIME-SE O AUTOR, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO
E DOCUMENTOS DE FLS. “166/172” (NUMERAÇÃO TRUNCADA); III – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM II, RETORNEM CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 22 DE
ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403353
REQUERENTE(S) : ADEILDE GONZAGA DO NASCIMENTO
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: R.HOJE. I - NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE
LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA
A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS; II INTIMEM-SE, AUTOR PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA E REQUERIDO, POR MANDADO; III - AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10
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(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES; IV - DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, DÊ-SE VISTA
AO MP PARA PARECER FINAL. ARACAJU-SE, 21 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403370
REQUERENTE(S) : GILTON MENEZES
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR, EM CINCO DIAS, SOBRE O DOCUMENTO RETRO. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403375
REQUERENTE(S) : ANACILDES FONTES SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I- INTIMEM-SE AS PARTES, AUTOR PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E REQUERIDO POR VISTA DOS AUTOS, PARA, QUERENDO,
MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 667/674 E DOCUMENTOS DE FLS. 675/679, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS, PRIMEIRO O
AUTOR; II-TRANSCORRIDO AMBOS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ABRINDO-SE VISTA AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403375
REQUERENTE(S) : ANACILDES FONTES SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I- INTIMEM-SE AS PARTES, AUTOR PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E REQUERIDO POR VISTA DOS AUTOS, PARA, QUERENDO,
MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 667/674 E DOCUMENTOS DE FLS. 675/679, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS, PRIMEIRO O
AUTOR; II-TRANSCORRIDO AMBOS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ABRINDO-SE VISTA AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403394
REQUERENTE(S) : JOSE NEWTON ALVES
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: SOBRE O DOCUMENTO RETRO, MANIFESTE-SE O AUTOR, EM CINCO DIAS. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403403
REQUERENTE(S) : EDILEUZA ARAUJO SANTOS DA CONCEICAO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403432
REQUERENTE(S) : CLEVITON PORFIRIO DE OLIVEIRA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403435
REQUERENTE(S) : ERNANDO DOS SANTOS LEITE
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403460
REQUERENTE(S) : MARA ADRIANA CAROSO TELES
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403484
REQUERENTE(S) : JOAO BARBOSA SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
DESPACHO....: SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA, MANIFESTEM-SE AS PARTES. OFICIE-SE À VARA DO TRABALHO, CONFORME SOLICITAÇÃO (FL.
195). INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403494
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA DA SILVA
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: AO MP.
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403549
REQUERENTE(S) : JOSE SANTANA MATEUS SILVEIRA
ADV.: ANA CRISTINA MENDONÇA SOUTO MAIOR
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FL. 107 NÃO FOI, AINDA, JUNTADO AOS AUTOS, INTIME-SE O AUTOR PARA
APRESENTAR NOVO EXAME, A FIM DE SE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403610
REQUERENTE(S) : VERA NUBIA PEREIRA DE ASSIS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TJSE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403651
REQUERENTE(S) : AGENOR NUNES DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403670
REQUERENTE(S) : RIVAN ANDRADE CEZARANO
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ...I - DIANTE DO ADUZIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE SEGUNDA PERÍCIA, NOS TERMOS DO ART. 130 C/C ART. 437 DO CPC, E REVOGO A
TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA; II - NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS
RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE
PROVAS OUTRAS; III - INTIMEM-SE, PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DOS
COMANDOS VERTIDOS NOS ITENS I E II ACIMA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES; IV - AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES; V - DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM IV E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS,
ACASO DEVIDAS, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE VISTA AO MP PARA PARECER FINAL. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES
— JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403679
REQUERENTE(S) : ANA PATRICIA DA SILVA SANTOS
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: DEIXAREI PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MP.
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO “PARQUET”. INT.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811403689
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE SUSPENSO A PRESENTE EXECUÇÃO, DIANTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, PELO EXECUTADO, ATÉ O JULGAMENTO DA
REFERIDA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. INT.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811403690
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, DIANTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, PELO EXECUTADO, ATÉ O JULGAMENTO DA
REFERIDA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. INT.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811403691
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO(S) : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, EM 30 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404018
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO SANTOS BATINGA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404106
REQUERENTE(S) : EDNA NASCIMENTO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: EXAMINAREI O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MP. ASSIM, AO ÓRGÃO MINISTERIAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404153
REQUERENTE(S) : ADILSON SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
SENTENÇA....: SENTENÇA ADILSON SANTOS REQUEREU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, EM FACE DO INSS, ARGUMENTANDO, EM SÍNTESE, QUE
TERIA SOFRIDO ACIDENTE DE TRABALHO QUE O INCAPACITOU PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER MISTER, E QUE A AUTARQUIA RÉ SE RECUSAVA A
LHE CONCEDER O BENEFÍCIO. APÓS OS TRÂMITES PROCESSUAIS, O AUTOR INFORMOU QUE O INSS RECONHECEU, ADMINISTRATIVAMENTE, A
APOSENTADORIA PLEITEADA, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. O RÉU, INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU. O CASO É DE RESOLUÇÃO DO
PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, VEZ QUE HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, DIANTE DO RECONHECIMENTO
ADMINISTRATIVO DO DIREITO DO AUTOR. EM SENDO ASSIM, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO
CPC. SEM CUSTAS, DIANTE DAS ISENÇÕES LEGAIS. QUANTO AOS HONORÁRIOS, FOI A AUTARQUIA RÉ QUEM DEU CAUSA À DEMANDA. NO ENTANTO,
DIANTE DA DESISTÊNCIA FORMULADA, DEIXO DE CONDENAR O DEMANDADO NESTA VERBA SUCUMBENCIAL. P. R. I.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404216
REQUERENTE(S) : SANDOVAL SILVA DE JESUS
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404466
REQUERENTE(S) : ADEILTON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INT.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404470
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA DO REQUERIMENTO DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 20 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
E EMBORA ENTENDENDO NÃO SER O CASO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, MAS SIM DE MERA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, A FIM DE ELABORAR PLANILHA DO VALOR DEVIDO, NOS TERMOS DO § 3.º, DO ART. 475-B, DO
CPC. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404536
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA NUNES DA SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404540
REQUERENTE(S) : CARLA ANGELICA BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404597
REQUERENTE(S) : JOSE DE CARVALHO MELO FILHO
ADV.: CARLOS EDUARDO REIS CLETO
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: GRATUIDADE CONCEDIDA “EX LEGE” (LEI 8.213/91, ART. 129, II). QUANTO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDO
PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. À FL. 14, “VERBI GRATIA”, CONSTA A CAT, NOTICIANDO O ACIDENTE DE TRABALHO
SOFRIDO PELO AUTOR; ÀS FLS. 18-21, O AUXÍLIO-DOENÇA PAGO PELO REQUERIDO AO DEMANDANTE; TAIS DOCUMENTOS, NO MEU SENTIR,
CORRESPONDEM À PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. NO QUE CONCERNE À VEROSSIMILHANÇA, AS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE CONDIZEM
COM A EXIGÊNCIA LEGAL (ART. 86, DA LEI 8.213/91), À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. EMBORA EXISTAM DIFERENÇAS SUBSTANCIAIS ENTRE O
AUXÍLIO-DOENÇA E O AUXÍLIO-ACIDENTE, A COMEÇAR POR SUA NATUREZA, E PELA SUA ORIGEM, INEGAVELMENTE AMBOS REQUEREM UMA PERDA
(TOTAL OU PARCIAL) DA CAPACIDADE LABORAL. SENDO INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA/AUXÍLIO-ACIDENTE,
NATURAL É A CONVERSÃO DO PRIMEIRO AO SEGUNDO, UMA VEZ ALEGADA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO. DIANTE DO EXPOSTO,
CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO AO INSS QUE EFETUE A CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PAGO AO AUTOR, DE
AUXÍLIO-DOENÇA PARA AUXÍLIO-ACIDENTE, FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA O TRÂMITE ADMINISTRATIVO, E ESTABELECENDO MULTA DIÁRIA DE
R$ 300,00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, LIMITADA, EM TODO CASO, A UM PERÍODO DE 30 DIAS DE INCIDÊNCIA. EMBORA A
LEI 8.213/91 ESTABELEÇA O PROCEDIMENTO SUMÁRIO ÀS AÇÕES ACIDENTÁRIAS, A REALIDADE É QUE, DIFICILMENTE, OCORRE A CONCILIAÇÃO, E HÁ,
QUASE SEMPRE, NECESSIDADE DE PERÍCIA, O QUE TORNA O PROCEDIMENTO “SUI GENERIS”. ASSIM, CITE-SE. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404699
REQUERENTE(S) : JOSE FELIX DE SOUZA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
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REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: ...I - DIANTE DO ADUZIDO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA; II - INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 122/123, POIS A COMPETÊNCIA
PARA DECIDIR ACERCA DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO É DA JUSTIÇA ESTADUAL (ART. 109, I, DA CF), INCLUSIVE PARA
DENEGÁ-LOS. O REQUERIDO CONFUNDE IMPROCEDÊNCIA COM INCOMPETÊNCIA, SENDO CERTO QUE O ATENDIMENTO AO PLEITO DE FLS. 122/123
IMPORTARIA EM INOVAÇÃO DO PEDIDO APÓS O SANEAMENTO DO FEITO, PARA ACRESCER A ANÁLISE DO BENEFÍCIO DE CUNHO PREVIDENCIÁRIO, O
QUE ESBARRA NÃO SÓ NA DICÇÃO DO ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, COMO PELA CIRCUNSTÂNCIA DE SER DEFESO AO REQUERIDO
FORMULAR PEDIDOS DESSE JAEZ; III – INTIMEM-SE PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E REQUERIDO, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA
DOS COMANDOS VERTIDOS NOS ITENS I E II SUPRA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS; IV – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO
PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, SOBRE O LAUDO PERICIAL, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 117; V – APÓS, VOLVAM
CONCLUSOS. ARACAJU-SE, 22 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404829
REQUERENTE(S) : EVANDRO SOUZA DE ANDRDE
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ...I - DIANTE DO ADUZIDO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA; II - INTIMEM-SE, PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A
AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DO COMANDO VERTIDO NO ITEM I, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES; III –
APÓS, RETORNEM OS AUTOS À GERÊNCIA DE PERÍCIAS, PARA QUE A EXPERT JUDICIAL OFEREÇA RESPOSTA AOS QUESITOS SUPLEMENTARES DE
FLS. 175/177; IV – APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. ARACAJU-SE, 22 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404832
REQUERENTE(S) : EUNICE OLIVEIRA SOUZA RESENDE
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NAC DE SEG SOCIAL-INSS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O INFORMAÇÃO DE FLS. 132/134, EM CINCO DIAS. PROVIDENCIE A AUTORA OS EXAMES REQUISITADOS
PELO PERITO (FL. 129). INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404947
REQUERENTE(S) : LAURO JOSE RAMOS DA SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R.HOJE. I – INEXISTEM FATOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A REAPRECIAÇÃO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DO
ART. 471 DO CPC, JÁ DEVIDAMENTE APRECIADO À FL. 44. CABERIA AO AUTOR, NAQUELA OPORTUNIDADE, TER SE VALIDO DO RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO OBJETIVANDO A REAPRECIAÇÃO DA LIMINAR SUSCITADA. INDEFIRO, PORTANTO, O PLEITO DE REITERAÇÃO DA TUTELA
ANTECIPADA FORMULADO ÀS FLS. 103/104; II – INTIME-SE O AUTOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, COM VISTA DOS AUTOS,
PARA QUE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR, SE MANIFESTEM, QUERENDO, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 85/98; III –
DECORRIDO O PRAZO DO ITEM II, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO; IV – APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009. —
KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
FALÊNCIA
PROC.: 200811404991
AUTOR(ES) : TRAMONTINA BAHIA S.A.
ADV.: JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA
RÉU(S) : J F DOS SANTOS DE PARIPIRANGA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO ÀS FLS. 41V, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405019
REQUERENTE(S) : DENYSE MONTE SANTO RIBEIRO
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405025
REQUERENTE(S) : EDILBERTO DA SILVA LOPES
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: O REQUERIMENTO DE FL. 64 É INCOMPATÍVEL COM O AGRAVO, NA SUA MODALIDADE POR INSTRUMENTO. ACERCA DO RECURSO
INTERPOSTO, AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. SOBRE A CONTESTAÇÃO, MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 10 DIAS. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405051
REQUERENTE(S) : CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. I – INTIMEM-SE AS PARTES, AUTOR PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E REQUERIDO POR VISTA DOS AUTOS, PARA, QUERENDO,
MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 178/182, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR; II – TRANSCORRIDOS
AMBOS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ABRINDO-SE VISTA AO MP. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX
ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400036
REQUERENTE(S) : GILZA SANTOS DE MELO FERREIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE APRESENTEM AS PARTES SEUS MEMORIAIS. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400039
REQUERENTE(S) : BENILDES ALVES NOGUEIRA BRAZ
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REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE APRESENTEM AS PARTES SEUS MEMORIAIS. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400141
REQUERENTE(S) : MARLEIDE DE JESUS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. I – DEFIRO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS REQUERIDO À FL. 83; II – ANOTE-SE A SUSPENSÃO NO SCP; III – TRANSCORRIDO O
PRAZO DO ITEM I, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O AUTOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA
MÉDICA PERITA À FL. 72, EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 200911400371
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE PELA PRÓPRIA NATUREZA DO CRÉDITO QUESTIONADO (CONTRA A FAZENDA PÚBLICA), ENTENDO INAPLICÁVEL O ART. 739-A
DO CPC AO PRESENTE FEITO. ASSIM, RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO 200811403689. SOBRE OS EMBARGOS, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE, EM 15 DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200911400372
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE PELA PRÓPRIA NATUREZA DO CRÉDITO QUESTIONADO (CONTRA A FAZENDA PÚBLICA), ENTENDO INAPLICÁVEL O ART. 739-A
DO CPC AO PRESENTE FEITO. ASSIM, RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO 200811403690. SOBRE OS EMBARGOS, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE, EM 15 DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200911400372
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE PELA PRÓPRIA NATUREZA DO CRÉDITO QUESTIONADO (CONTRA A FAZENDA PÚBLICA), ENTENDO INAPLICÁVEL O ART. 739-A
DO CPC AO PRESENTE FEITO. ASSIM, RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO 200811403690. SOBRE OS EMBARGOS, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE, EM 15 DIAS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200911400483
REQUERENTE(S) : MANOEL ALFREDO FILHO
ADV.: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA 15590979/0001-72
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O FALIDO, CONFORME DETERMINADO PELO MM. JUIZ NO DESPACHO DE FLS.14. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400503
REQUERENTE(S) : MILTON MELO SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: COMO HÁ POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA DECISÃO, ACASO ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TORNA-SE
NECESSÁRIO INTIMAR O AUTOR, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS
EMBARGOS, EM CINCO DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400583
REQUERENTE(S) : MIRIAM SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400603
REQUERENTE(S) : ANTONIO WASHINGTON FARIAS DE SOUZA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE AO SETOR DE PERÍCIAS, A FIM DE RESPONDER AOS QUESITOS COMPLEMENTARES, APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA
(FLS. 109/110). APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INT.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911400726
EXEQUENTE(S) : JOSE BENEDITO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS EMBARGOS, EM 15 DIAS. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400729
REQUERENTE(S) : MARIA JAILDE VIEIRA DE MATOS MELO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE I- MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. II- APÓS, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
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CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911401086
DEPRECANTE(S) : FRANCISCO DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
SENTENÇA....: R. HOJE. CONSIDERANDO-SE A AUSÊNCIA DE VALORES A SEREM DESBLOQUEADOS, CONSOANTE CONSULTA EM ANEXO, DEVOLVA-SE A
PRESENTE DEPRECATA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401193
REQUERENTE(S) : MOISES JOSE DA SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: ... DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO PARTE DOS PEDIDOS PLEITEADOS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, RAZÃO PELA QUAL
DETERMINO QUE SEJA RESTABELECIDO PARA O AUTOR, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA
ACIDENTÁRIO CASO O MESMO TENHA SIDO CASSADO POR ALGUM MOTIVO, OU QUE SEJA MANTIDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO,
OBSERVANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO DEVERÁ SER DIRIGIDA AO REPRESENTANTE LEGAL DO INSS NA PESSOA DO GERENTE
EXECUTIVO, BEM COMO AO PATRONO DO REQUERIDO. PARA A HIPÓTESE DE SER DESCUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$
300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS. CITE-SE E INTIMESE A AUTARQUIA-RÉ, POR MANDADO, ONDE DEVERÁ SER CONSIGNADO QUE, POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, DEVERÁ ESTA
CARREAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TRATOU DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ORA PLEITEADO PELA
REQUERENTE, SOB AS PENAS DO ART. 359, I, DO C.P.C. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA COM FULCRO NO DO ART. 129,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.213/91. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401196
REQUERENTE(S) : JOCI DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE I- MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. II- APÓS, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401197
REQUERENTE(S) : DERNIVAL DAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: R. HOJE AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911401198
EXEQUENTE(S) : DERNIVAL DAS CHAGAS
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
EMBARGOS
PROC.: 200911401200
EMBARGANTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : DERNIVAL DAS CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE DIGA O EMBARGANTE. INT.
EMBARGOS
PROC.: 200911401201
EMBARGANTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE DIGA O EMBARGANTE. INT.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911401211
EXEQUENTE(S) : MAGNOSVALDO SANTOS
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CITE-SE PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, EM 30 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401235
REQUERENTE(S) : JOAO DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ...ASSIM SENDO, NÃO ESTANDO PREENCHIDO UM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA REQUERIDA, HAJA
VISTA NÃO HAVER NOS AUTOS PROVA DE QUE A DOENÇA ACOMETIDA PELA REQUERENTE SEJA DECORRENTE DO LABOR, INDEFIRO O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE E INTIME-SE A AUTARQUIA-RÉ, POR MANDADO, ONDE DEVERÁ SER CONSIGNADO QUE, POR OCASIÃO DA
APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, DEVERÁ ESTA CARREAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TRATOU DA
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ORA PLEITEADO PELA REQUERENTE, SOB AS PENAS DO ART. 359, I, DO C.P.C. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE
PROCESSUAL REQUERIDA COM FULCRO NO DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.213/91. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DE
JUSTIÇA. PROCEDA O CARTÓRIO COM A DEVIDA NUMERAÇÃO DAS FOLHA DOS AUTOS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 DRº KARLOS MAX ARAUJO
ALVES JUÍZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401289
REQUERENTE(S) : CICERO ALEXANDRE DA SILVA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: SOBRE O LAUDO, MANIFESTEM-SE AS PARTES. INT.
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911401290
EXEQUENTE(S) : ROSINALVA DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, EM 30 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401310
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS RESENDE DA ROCHA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401311
REQUERENTE(S) : VALTENO SANTOS DA COSTA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE GRATUIDADE CONCEDIDA “EX LEGE”. MUITO EMBORA O ART. 129, II, DA LEI 8.213/91, ESTABELEÇA O PROCEDIMENTO SUMÁRIO
ÀS DEMANDAS ACIDENTÁRIAS, A VERDADE É QUE DIFICILMENTE SE CONSEGUE UMA CONCILIAÇÃO, E, INEXORAVELMENTE, HÁ NECESSIDADE DE
PROVA PERICIAL, O QUE TORNA INÓCUA A PREVISÃO LEGAL, CRIANDO-SE UM PROCEDIMENTO “SUI GENERIS”. ASSIM, CITE-SE. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401389
REQUERENTE(S) : CARLOS EDUARDO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: R.HOJE. I – OBSERVANDO-SE QUE O PRESENTE PROCESSO AINDA CONSTA NO SCP EM ANDAMENTO, PROMOVA-SE A ALTERAÇÃO
RESPECTIVA PARA “JULGADO”, UMA VEZ QUE JÁ PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO COM TRÂNSITO EM JULGADO; II – PROCEDA A SECRETARIA À
VINCULAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR NO SCP, PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, CERTIFICANDO-SE; III – INTIMEM-SE
AS PARTES, O AUTOR, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 137) E DIZEREM SE TÊM ALGO A REQUERER, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS; IV – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM III,
CERTIFIQUE-SE, MANTENDO-SE OS AUTOS EM ARQUIVO PROVISÓRIO, POR 6 (SEIS) MESES, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO; V – TRANSCORRIDO O
PRAZO DO ITEM IV, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009.
— KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401391
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO PACHECO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO. INT.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401398
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS MATEUS SILVEIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE. I – DEFIRO O PLEITO DE FL. 155. PROCEDA A SECRETARIA À VINCULAÇÃO DA ADVOGADA GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN NO
SCP, À SUA RESPECTIVA CONSTITUINTE, PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO; II – OBSERVANDO-SE QUE O PRESENTE
PROCESSO AINDA CONSTA NO SCP EM ANDAMENTO, PROMOVA-SE A ALTERAÇÃO RESPECTIVA, UMA VEZ QUE JÁ PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO
COM TRÂNSITO EM JULGADO; III – INTIMEM-SE AS PARTES, O AUTOR, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 151) E DIZEREM SE TÊM ALGO A REQUERER, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ)
DIAS; IV – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM III, CERTIFIQUE-SE, MANTENDO-SE OS AUTOS EM ARQUIVO PROVISÓRIO, POR 6 (SEIS) MESES, SEM
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO; V – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM IV, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS, COM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 78
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 85
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 5
ANA CRISTINA MENDONÇA SOUTO MAIOR -> 1
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS EDUARDO REIS CLETO -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 2
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 2
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 2
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GEORGE JAMES COSTA VIEIRA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 3
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSEVAL ALVES RIBEIRO -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 2
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 9
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
MAIANA ALVES PESSOA -> 3
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MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 7
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 3
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 3
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 5
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 3
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 2
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 2
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
WILMA BORGES BARRETO -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 199611500265
REQUERENTE(S) : JOSE FERREIRA DA SILVA
ADV.: ARLENE PEREIRA CHAGAS
REQUERIDO(S) : DAMIAO RODRIGUES DA ROCHA
ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO TRAMITA DESDE 1996 E QUE CONSOANTE JÁ DITO NO DESPACHO DE FLS. OS
PRESENTES AUTOS FORAM LEVADOS ME CARGA PELA PATRONA DO AUTOR, DRA. ARLENE CHAGAS, DESDE O ANO DE 1997 NÃO TENDO SIDO
DEVOLVIDOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO. CONSIDERANDO AINDA QUE OS PATRONOS DAS PARTES FORAM INTIMADOS PARA QUE SE
MANIFESTASSEM ACERCA DO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS E QUE SOMENTE A DRA. ARLENE (PATRONA DO AUTOR) SE MANIFESTOU NO
SENTINDO DE QUE NÃO POSSUI INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS REQUERENDO AINDA EXTINÇÃO DO FEITO . DESTA FORMA,
DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE DAS PARTES EM PROMOVER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, INCISO II, DO CPC. P.R.I. EM 20 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199811500819
EXEQUENTE(S) : AGR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: NADJA MARIA FARO SANTANA
ADV.: DALMO JOSE PINHRIRO TORRES
EXECUTADO(S) : ELIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 196/202 E 203/209, OBSERVE A PARTE EXEQUENTE QUE A PRISÃO POR DÍVIDA
NÃO É MAIS ADMITIDA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, CONSOANTE SE DEPREENDE DO ATUAL POSICIONAMENTO DO STF: EMENTA: HABEAS
CORPUS. SALVO-CONDUTO. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O
PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMOU A ORIENTAÇÃO DE QUE SÓ É POSSÍVEL A PRISÃO CIVIL DO RESPONSÁVEL PELO
INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA (INCISO LXVII DO ART. 5º DA CF/88). PRECEDENTES: HCS 87.585 E 92.566,
DA RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO. 2. A NORMA QUE SE EXTRAI DO INCISO LXVII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É DE EFICÁCIA
RESTRINGÍVEL. PELO QUE AS DUAS EXCEÇÕES NELA CONTIDAS PODEM SER APORTADAS POR LEI, QUEBRANTANDO, ASSIM, A FORÇA PROTETORA DA
PROIBIÇÃO, COMO REGRA GERAL, DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA. 3. O PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA (RATIFICADO PELO BRASIL - DECRETO 678
DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992), PARA VALER COMO NORMA JURÍDICA INTERNA DO BRASIL, HÁ DE TER COMO FUNDAMENTO DE VALIDADE O § 2º DO
ARTIGO 5º DA MAGNA CARTA. A SE CONTRAPOR, ENTÃO, A QUALQUER NORMA ORDINÁRIA ORIGINARIAMENTE BRASILEIRA QUE PREVEJA A PRISÃO
CIVIL POR DÍVIDA. NOUTROS TERMOS: O PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA, PASSANDO A TER
EXECUÇÃO
PROC.: 199811502186
EXEQUENTE(S) : JOMAK - COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : TECHMITA EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA 32832800/0001
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE A DRF A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA: HORTÊNCIA
ALVES DOS SANTOS – CPF 034.111.095-72 E JOÃO SOARES SANTOS – CPF 068.575.075-20. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
EMBARGOS
PROC.: 199911503307
EMBARGANTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : EVERTON ANDRADE CALAZANS
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, PARA MANIFESTAREM-SE EM CINCO DIAS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA
REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199911505646
EMBARGANTE(S) : CARLOS DINIZ E SILVIA GUIMARAES DA FONSECA DINIZ
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : LUCIANO FRANCA NABUCO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 11.232/05, REDISTRIBUA-SE A PARTIR DA PETIÇÃO DE FLS.
173 COMO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . II - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA
EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. III – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO. IVREGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO
DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE
DIREITO
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200011500261
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : ESTER BARROS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, REALIZADA A PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A EXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO ÍNFIMO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA POR MEIO DE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, NÃO TENDO SIDO
DETERMINADO O BLOQUEIO DE VALORES, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO. EM 13 DE ABRIL DE 2009
DIVERSA
PROC.: 200011500305
REQUERENTE(S) : MAYRA SUZANA DE MATOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ATENCO-ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LÊNIO MENDONÇA DE MORAIS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO DE FLS. 446/452 DETERMINOU A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO
PARA QUE FOSSE REALIZADA PROVA PERICIAL NOS AUTOS, NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL O SR. PAULO SILVA SANTOS (RUA SÃO CRISTÓVÃO,
212, ED. JANGADA, AP 315, CENTRO. ARACAJU/SE) O QUAL DEVERÁ SER OFICIADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO BEM COMO PARA PLEITEAR
HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA. DEVE SER OBSERVADO AINDA QUE NOS AUTOS JÁ EXISTEM 5 DEPÓSITOS
EFETUADOS PELA AUTORA NO VALOR DE R$ 240,00 (FLS. 164, 173, 175, 176, 177), ASSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O BANESE PARA QUE
INFORME QUAL O VALOR ATUALIZADO QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO NA CONTA Nº 28/819859-4. EM 15 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA
MACEDO JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200011500448
AUTOR(ES) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
RÉU(S) : MIGUEL COSTA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DE ORDEM DA JUÍZA DE DIREITO DESTA 15ª VARA CÍVEL, VENHO INTIMAR AS PARTESE, POR SEUS ADVOGADOS, PARA EM CINCO DIAS,
SE MANIFESTAR NOS AUTOS QUE RETORNARAM DO ARQUIVO JUDICIÁRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 500/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200011500627
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : CASA DO BLO N SRA DA CONCEICAO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA
ROCHA MACEDO JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500713
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
EXECUTADO(S) : FARMACIA GALENO LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO FORMULADO PELO BANCO DO BRASIL S.A JUNTO AO JUÍZO
FALIMENTAR ( 200311400571) NECESSÁRIO SE FAZ AGUARDAR A DECISÃO ACERCA DESTE PLEITO. ASSIM, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 45
DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. EM 15 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111500016
EXEQÜENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CARMEN SILVA MAGALHAES
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE A DRF CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 50. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200211500129
EXEQUENTE(S) : GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EXECUTADO(S) : MILKE LIFE S/A PRODUTOS LACTEOS - MIGMIL
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, FORMULADO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO, BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL, HAJA VISTA QUE O MESMO NÃO É PARTE DO PROCESSO. INTIME-SE PESSOALMENTE ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. EM 17
DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211500351
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
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ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : JAIRTON JOSE DE SANTANA
ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA
EXECUTADO(S) : IRENE SOUZA DE SANTANA
ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, OBSERVE A PARTE EXEQUENTE QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E SIM TAXA DE PREPARO.
ASSIM, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM 14 DE ABRIL DE 2009.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200211500379
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: DE ORDEM DA JUÍZA DE DIREITO DESTA 15ª VARA CÍVEL, VENHO INTIMAR AS PARTESE, POR SEUS ADVOGADOS, PARA EM CINCO DIAS,
SE MANIFESTAR NOS AUTOS QUE RETORNARAM DO ARQUIVO JUDICIÁRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 500/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200211500497
EXEQUENTE(S) : TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO
ADV.: DANIEL REGO BARROS JUNIOR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : MOTA E CIA. LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : DARCY MENDONCA DA MOTA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 87, DESTA FEITA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS ENDEREÇOS DE ANDRÉ CARDOSO COSTA E
TEMÍSTOCLES BARRETO NETO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200311500003
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE, I – OBSERVE-SE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 159/162 É CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL QUE GEROU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
HONORÁRIOS DE Nº 200911500265. II – APÓS A LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS NOS PROCESSO Nº 200911500212 E 200911500265, EM APENSO,
ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA O
PEDIDO DE FLS. 163. INTIMEM-SE. EM 17 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200311500508
REQUERENTE(S) : JOEL CARVALHAL BORGES
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
REQUERIDO(A)(S) : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE
AS PARTES. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO QUE PRECEITUA O ART. 269, INCISO III, DO CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
PROCESSO. CONSOANTE ACORDADO, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NAS CONTAS Nº 28/822.055-7 E 28/822.011-5 EM FAVOR DO PATRONO
DO AUTOR, POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE
A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. P.R.I. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311500876
REQUERENTE(S) : EDENOR DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : ADRIANA COSTA DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: R.H, TENDO EM VISTA QUE A MAIOR PARTE DOS AR S ENVIADOS POR ESTE JUÍZO FORAM RECEBIDOS NO MÊS DE MARÇO DE 2009,
AGUARDE-SE, POR 10 DIAS, RESPOSTA DE ALGUM DOS PROFISSIONAIS CONTACTADOS. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200311501007
REQUERENTE(S) : RONALD DANIEL SANTANA DE FARO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, ANTES DE HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES FAZ-SE NECESSÁRIO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANESE A
FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL Nº 28/822725-0 VINCULADA A ESTE FEITO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE
2009.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411500658
EXEQUENTE(S) : PAULINO FERREIRA LIMA E OUTROS
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, I – ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, AGUARDE-SE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA UMA CONTA
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VINCULADA A ESTE FEITO, A SER ABERTA NO BANESE. II – CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, APLICANDO-SE ANALOGICAMENTE A DISCIPLINA CONTIDA
NO ART. 659, §4º, DO CPC, DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROCEDA À LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS,
DEVENDO-SE INTIMAR O QUANTO A ESTE ATO EXECUTADO. RESSALTE-SE JÁ LHE TER SIDO DADA OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA
REFERENTE À PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SE OBSERVA DOS EMBARGOS EM APENSO, OS QUAIS JÁ FORAM JULGADOS. III - OUTROSSIM,
RESSALTO QUE O BANCO BANESE É O DEPOSITÁRIO DA IMPORTÂNCIA PENHORADA, A QUAL TEVE SEU BLOQUEIO ORDENADO POR ESTE JUÍZO, VIA
SISTEMA INFORMATIZADO, SENDO QUE A SUA DESCONSTITUIÇÃO SÓ PODE SER REALIZADA ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. IV –
TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL REFERENTE À PRESENTE DECISÃO, SEM QUE HAJA QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CERTIFIQUESE E, APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ QUANDO SOLICITADO PESSOALMENTE PELO PATRONO OU PARTE EM CARTÓRIO, ATENTANDO-SE A ESCRIVANIA
PARA O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO A CADA UM DOS EXEQUENTES, CONFORME SE OBSERVA DA PEÇA DE FLS. 183, ACRESCIDO DA DEVIDAS
ATUALIZAÇÕES. EM 13 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200411500706
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: RH CONSIDERANDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO, NA DATA DE HOJE, DEVE O PRESENTE SER
REATIVADO, TENDO REGULAR PROSSEGUIMENTO, OBSERVANDO-SE O CANCELAMENTO DA PENHORA REALIZADA, DEVENDO A EXEQUENTE
REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411500742
EXEQÜENTE(S) : TECNOCOOP INFORMATICA LTDA
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : PREDILAR - ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA
ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, BEM COMO QUE ATRAVÉS DE CONSULTA AO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA NO
SÍTIO ELETRÔNICO DA RECEITA FEDERAL, VERIFICA-SE QUE A SITUAÇÃO DA EMPRESA É INAPTA, DEFIRO O PLEITO RETRO PARA DETERMINAR A
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA A FIM DE QUE OS SÓCIOS RESPONDAM PELA DÍVIDA. INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAGA AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. EM 17 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411500747
EXEQUENTE(S) : TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
ADV.: MARCIO DOS SANTOS DORIA
EXECUTADO(S) : BARAO INCOPORACOES LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 64, VERIFICA-SE PELO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 63V QUE A
PENHORA EFETIVAMENTE NÃO FOI REALIZADA HAJA VISTA QUE OS LOTES INDICADOS NÃO PERTENCIAM AO EXECUTADO BEM COMO NÃO POSSUÍAM
ESCRITURA. ASSIM, NÃO HÁ COMO SER DEFERIDO O PLEITO DE FLS. 210/213. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DEVIDO. EM 20 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500171
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSEFINA BARBOSA DO NASCIMENTO BARRETO ME
EXECUTADO(S) : JOSE DE SOUZA BARRETO
EXECUTADO(S) : JOSEFINA BARBOSA DO NASCIMENTO BARRETO
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. RETRO HAJA VISTA QUE A EXECUTADA CUMPRIU O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 77
INDICANDO BENS À PENHORA BEM COMO O LOCAL ONDE TAIS BENS PODEM SER LOCALIZADOS. OUTROSSIM, POR SE TRATAREM DE BENS MÓVEIS,
DISPENSAM A PROVA DOCUMENTAL DA PROPRIEDADE. ASSIM, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 80 DEVENDO AINDA SER OBSERVADO O ENDEREÇO ONDE PODEM SER LOCALIZADOS TAIS BENS
CONSTANTE NA MESMA FOLHA DOS AUTOS. EM 17 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511500197
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
EXECUTADO(S) : MADESTYLUS IND E COM DE MOVEIS EM MADEIRA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE O DETRAN PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO.
ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200511500312
REQUERENTE(S) : ZOROASTRO DE SOUSA GAMA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : MATEUS OLIVEIRA CORREIA
REQUERIDO(S) : JOAO NUNES DA CRUZ
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : ANGELA NUNES BARRETO
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA BEM COMO A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 167/180 DOS
REQUERIDOS JOÃO NUNES E ÂNGELA NUNES, MANIFESTE-SE O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS. PROMOVA A ESCRIVANIA O CADASTRO NA CAPA DOS
AUTOS BEM COMO NO SCP DOS NOMES DOS PATRONOS DOS REQUERIDOS CONSTANTES ÀS FLS. 170. EM 20 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511500578
REQUERENTE(S) : GERALDO JOSE NABUCO DE MENEZES
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERENTE(S) : TRIATLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
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REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA KRAUSS DE MENESES
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: JEFFERSON PEIXOTO REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE, ANTE A NOTÍCIA TRAZIDA AOS AUTOS PELO AUTOR DE QUE NÃO FOI REALIZADO ACORDO ENTRE AS PARTES, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 02/07/2009 ÀS 08:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS. EM 17 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500599
EXEQUENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : BIANCA BARRETO DOS SANTOS
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 17 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200511500603
REQUERENTE(S) : ADENILDO DOS SANTOS GONCALVES
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS EM APENSO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS E LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA) FORAM EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. EM 17 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500665
EXEQUENTE(S) : MAKRO ATACADISTA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADOS IZABELLA LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 22 DE ABRIL DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611500138
REQUERENTE(S) : VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
REQUERIDO(S) : FLAVIA REGINA SOBRAL FEITOSA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NAS ÁREAS DE OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA,
OTORRINOLARINGOLOGIA E ODONTOLÓGICA E AINDA CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA SOMENTE HOUVE RESPOSTA POSITIVA DO
MÉDICO OFTALMOLOGISTA (FLS. 207), DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O CRM/SE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO OS NOMES BEM COMO
ENDEREÇOS DE ORTOPEDISTAS E AINDA O CRO/SE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO OS NOMES BEM COMO ENDEREÇOS DE DENTISTAS COM
ESPECIALIDADE EM PRÓTESES DENTÁRIAS. OFICIE-SE AINDA OS MÉDICOS OTORRINOLARINGOLOGISTAS, DR. GEORGE ALBERTO, DR. JOÃO CARLOS
TODT NETO, DR. LUIZ EDMUNDO MARANHÃO MAIA, DRA. MARIA LÍCIA E DRA. MARIA MAGALI CUJOS ENDEREÇOS ENCONTRAM-SE DECLINADOS ÀS FLS.
242 A FIM DE QUE INFORME SE ACEITAM O ENCARGO DE REALIZAR PERÍCIA NO PRESENTE FEITO BEM COMO PARA PLEITEAR HONORÁRIOS QUE
DEVERÃO SER CUSTEADOS PELO AUTOR. EM 20 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200611500155
REQUERENTE(S) : JOSE MOURA
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: HOMERO BELLINI JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200611500176
REQUERENTE(S) : SERGIO LUIZ ELIAS DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA OS TERMOS CONTANTES DO ACORDO FIRMADO, TEM-SE QUE A SUA HOMOLOGAÇÃO SOMENTE PODERÁ
SER REALIZADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO, PELO REQUERENTE, DO BOLETO BANCÁRIO DEVIDAMENTE QUITADO, NO VALOR DE R$ 12.500,34. II CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS NESTE FEITO. EM CASO POSITIVO, OFICIE-SE O BANESE SOLICITANDO
INFORMAÇÃO QUANTO AOS VALORES EXISTENTES NA CONTA. EM 14 DE ABRIL DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611500180
REQUERENTE(S) : TRIATLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA KRAUSS DE MENESES
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ADV.: ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : GERALDO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, ANTE A NOTÍCIA TRAZIDA AOS AUTOS PELO AUTOR DE QUE NÃO FOI REALIZADO ACORDO ENTRE AS PARTES, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 02/07/2009 ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS. EM 17 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500308
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : WASLEY OLIVEIRA COSTA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE CONTAS PERTENCENTES AO
EXECUTADO, COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 17 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500331
EXEQUENTE(S) : HT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : CBL CONSTRUTORA BARROS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 206 FAZENDO CONSTAR, QUE AS EMPRESAS CBL CONSTRUTORA BARROS LTDA,
PREMOLDADOS SIGMA LTDA E EME ENGENHARIA E MONTAGENS ESTRUTURAIS LTDA FUNCIONAM NO MESMO LOCAL BEM COMO QUE UM DOS
PREPOSTOS DA EXEQUENTE IRÁ ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. EM 14 DE ABRIL DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611500351
REQUERENTE(S) : MARGARETH MORAIS SOUZA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : A & J DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
DESPACHO....: R.H, MANIFESTE-SE O BANCO DO BRASIL, EM 10 DIAS, ACERCA DA DEFESA APRESENTADA PELA DENUNCIADA. ARACAJU, 20 DE ABRIL
DE 2009
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200611500369
IMPUGNANTE(S) : G BARBOSA E CIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
IMPUGNADO(S) : WELLINGTON MELO DO NASCIMENTO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O IMPUGNADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 127/131. ARACAJU, 14 DE
ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200611500459
REQUERENTE(S) : ROSE MARY ARAUJO FREITAS DE MATOS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DE ORDEM DA JUÍZA DE DIREITO DESTA 15ª VARA CÍVEL, VENHO INTIMAR AS PARTESE, POR SEUS ADVOGADOS, PARA EM CINCO DIAS,
SE MANIFESTAR NOS AUTOS QUE RETORNARAM DO ARQUIVO JUDICIÁRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 500/2009}
DIVERSA
PROC.: 200611500825
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA OLIVEIRA PAES
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE, I – CUMPRA COM URGÊNCIA A ESCRIVANIA O DESPACHO DE FLS. 466. II – OBSERVE A PARTE REQUERIDA QUE OS PEDIDOS
CONSTANTES NOS ITENS 1 E 2 DA PETIÇÃO DE FLS. 545 JÁ FORAM CUMPRIDOS PELA AUTORA NA PETIÇÃO DE FLS. 514/544. III – OFICIE-SE A ANS
CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 545 IV – DETERMINO À ESCRIVANIA QUE PROMOVA A ABERTURA DE NOVO VOLUME DO PRESENTE FEITO HAJA VISTA
QUE O MESMO ENCONTRA-SE COM MAIS DE 500 FOLHAS. EM 17 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611500871
REQUERENTE(S) : ADDA OSEHIA DE OLIVEIRA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : GUSTAVO DE OLIVEIRA PAIXAO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : NORIVAL NAVAS NETO
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: (...)ANTE TODO O EXPOSTO, COM O ESCOPO DE EVITAR A ARGUIÇÃO DE FUTURAS NULIDADES, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO JUIZ
NATURAL E POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, REVENDO POSICIONAMENTO ANTERIOR, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA
DESCONSIDERAR O DESPACHO LAVRADO ÀS FLS. 104, APENAS QUANTO À MANUTENÇÃO DO PROCESSO NESTA VARA CÍVEL, DEVENDO O REQUERIDO
TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE Nº 200510900222, COM O OBJETIVO DE SE VERIFICAR A
COMPLETA IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009
DIVERSA
PROC.: 200711500019
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REQUERENTE(S) : RICARDO ALMEIDA CHAGAS
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
REQUERENTE(S) : PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
DESPACHO....: R. HOJE, COMO JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 195, A EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR EM RELAÇÃO A CONDENAÇÃO
REFERENTES AS ASTREINTES, ASSIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DA
DÍVIDA, BEM COMO REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 17 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500048
REQUERENTE(S) : ALBERTO CESAR ALVES ROSA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR. APÓS A
PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, RETORNEM PARA SENTENÇA. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711500156
AUTOR(ES) : LEANDRO CALADO DE FREITAS
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
RÉU(S) : PRADO & FREITAS LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE, I - DEFIRO O PEDIDO RELATIVO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERENTE, VEZ QUE
COMPROVADO O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, POR MEIO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 91/93. II – PUBLIQUE-SE O EDITAL DE
CITAÇÃO. EM 14 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500203
EXEQÜENTE(S) : ELIONOURA DE SOUZA SANTANA
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: MARIA ORTENCIA LIMA XAVIER
EXECUTADO(S) : VIACAO MARAZUL LTDA
ADV.: JAMIL CABUS NETO
ADV.: IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 13 DE ABRIL 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500215
EXEQÜENTE(S) : ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADV.: JOSÉ ROBERTO FRANÇA ALVES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS. 57 E 58, TENDO SIDO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC. P.R.I. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500224
EXEQÜENTE(S) : JOANA LEAL DOS SANTOS/JOSE MESSIAS DE ANDRADE
ADV.: JOSE GOMES NETO
ADV.: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MANOEL ISRAELITO MEDEIROS
DESPACHO....: R. HOJE, I – COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, HAJA VISTA QUE O TERMO DE REDUÇÃO DE
PENHORA JÁ HAVIA SIDO JUNTADO ÀS FLS. 185 E PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA QUE CIRCULOU EM 20/02/2009. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM,
PARA TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA DE FLS. 191 BEM COMO A PUBLICAÇÃO OCORRIDA EM 24/03/2009. II – CERTIFIQUE A
ESCRIVANIA SE HOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO SER OBSERVADO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI
ADVOGADO CADASTRADO NOS AUTOS. III – APÓS, CERTIFICADO QUE HOUVE INTIMAÇÃO REGULAR DO EXECUTADO E QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO,
LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA (FLS. 181) EM FAVOR DOS EXEQUENTES, POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO
DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DESTES PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. IV – CUMPRIDOS OS ITENS, I, II E III, INTIMEM-SE OS
EXEQUENTES PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA DEVENDO EXCLUIR A QUANTIA JÁ LEVANTADA ATRAVÉS DE ALVARÁ.
V – OFICIE-SE O DETRAN PARA QUE INSIRA EM SEU SISTEMA A INFORMAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NO VEÍCULO INDICADO ÀS FLS. 188.
EM 17 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500307
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO COSTA
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU VCA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE O OFÍCIO DE FLS. 163 DEVENDO O MESMO SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DAS PEÇAS DE FLS. 17, 22/25. ARACAJU, 14 DE
ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200711500385
REQUERENTE(S) : CARMELITA DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE MONEY S A
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
Page 149 of 403
DESPACHO....: R. HOJE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAREM IMPULSO AO PRESENTE FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDEREM DE DIREITO. EM 14 DE ABRIL DE 2009
USUCAPIÃO
PROC.: 200711500402
REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O SOLICITADO PELA PREFEITURA DE ARACAJU NA
PETIÇÃO DE FLS. 210/211. APÓS, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500537
EXEQÜENTE(S) : B.C.D.S.M.
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
EXECUTADO(S) : T.
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO NOVO TEXTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.238, INTRODUZIDO PELA LEI 11.382/2006, PRESUMO VÁLIDA A
INTIMAÇÃO DO AUTOR TENDO EM VISTA QUE ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONTANTE NOS AUTOS. ASSIM, DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS,
TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, INCISO
III, DO CPC. P.R.I. EM 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500598
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA SILVEIRA MARTINS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : LIANE SILVEIRA MARTINS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : DENISE SILVEIRA MARTINS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : REVAISA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
REQUERIDO(S) : MULTINVEST INTERMEDIACAO DE QUOTAS DE CONSORCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE NOVAMENTE A DRF A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇIO DA DENUNCIADA MULTINVEST
(CNPJ 05.767.907/0001-02). ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200711500781
REQUERENTE(S) : ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE MONTEIRO DO REGO
ADV.: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO
ADV.: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : SERGISERV TERCEIRIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
REQUERIDO(S) : JOSE ALBERTO SANTANA SOARES
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
REQUERIDO(S) : MARIA GENIVALDA SANTANA FERREIRA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE, I – VISTAS A PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.150, PELO PRAZO DE 10 DIAS. II – APÓS, CUMPRA A ESCRIVANIA
O ITEM III DO DESPACHO DE FLS.147. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500901
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
EXECUTADO(S) : JORGE JOSE ALVARENGA DA COSTA CPF 339740395-20
DESPACHO....: R. HOJE, POR MEIO DE PESQUISA REALIZADA JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD, ESTA MAGISTRADA VERIFICOU QUE O CNPJ INFORMADO
NOS AUTOS NÃO CORRESPONDE AO DA PISOLAR. ASSIM SENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR NOS AUTOS O NÚMERO CORRETO DE
SEU CNPJ, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DA PESQUISA SOLICITADA. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200711501048
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO JARDIM IMPERIAL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ESMERALDA MARIA SILVA CRUZ
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO RETRO HAJA VISTA QUE O BEM NÃO ESTÁ REGISTRADO EM NOME DA EXECUTADA E ASSIM SENDO NÃO
HÁ COMO PROCEDER O REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. INTIME-SE. EM 15 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA
MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200711501265
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE GONZAGA DE FREITAS
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: R.H, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO AO TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO. APÓS,
RETORNEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 47. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501379
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EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
DESPACHO....: R. HOJE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 11.232/05, INTRODUZIU-SE NO CÓDIGO DE RITOS O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E
ALTERANDO-SE A FORMA PROCESSUAL DA EXECUÇÃO FORÇADA FUNDADA EM SENTENÇA. ENTENDEU ESTE JUÍZO QUE NÃO ERA CABÍVEL O
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL HAJA VISTA TRATAR-SE APENAS DE UMA NOVA ETAPA DO PROCESSO
DE CONHECIMENTO. TODAVIA, REALIZANDO NOVOS ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O TEMA, BEM COMO VERIFICANDO A TENDÊNCIAS DOS DIVERSOS
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA PAÍS, BEM COMO O POSICIONAMENTO DO STJ, MUDO O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO, PASSANDO A FIXAR
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE DE 10 DO VALOR EXECUTADO. ASSIM, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO E TRAZENDO AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INCLUINDO O VALOR REFERENTE AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711501446
REQUERENTE(S) : ESPEDITO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : CARLOS ANTONIO DE FREITAS
REQUERIDO(S) : SILVANO DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 14 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500147
EXEQÜENTE(S) : SAMAM LOCADORA LTDA CGC:15607021001-47
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EDINEIA MENEZES LINA DOS SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE O DETRAN CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 162. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUIZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811500170
REQUERENTE(S) : JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE PESSOALMENTE A PATRONA DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROCEDER À REGULARIZARIZAÇÃO DO
FEITO, APRESENTANDO PROCURAÇÃO APTA A VALIDAR A SUA ATUAÇÃO NO FEITO. EM 14 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500195
EXEQÜENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : MARIA ELIANA PEREIRA DE SOUZA
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, REALIZADA A PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A EXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO ÍNFIMO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA POR MEIO DE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, NÃO TENDO SIDO
DETERMINADO O BLOQUEIO DE VALORES, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO. EM 17 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500225
EXEQUENTE(S) : MARIA LAUDICEA FRAGA MAGALHAES
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : PAULO CESAR ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : LEDA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : ERICA EMILIA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : ANA MARIA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARCIA VIRGINIA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : RICARDO ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : GERALDO MAJELLA BARBOSA PRATA
ADV.: JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, I – ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, AGUARDE-SE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA UMA CONTA
VINCULADA A ESTE FEITO, A SER ABERTA NO BANESE. PROCEDIDO AO DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS EM EXCESSO, CONFORME FAZ
PROVA A RESENHA RESIDENTE NOS AUTOS. II – CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, APLICANDO-SE ANALOGICAMENTE A DISCIPLINA CONTIDA NO ART.
659, §4º, DO CPC, DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROCEDA À LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS, DEVENDO-SE
INTIMAR O EXECUTADO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CONSISTE EM
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CUJA DISCIPLINA PROCESSUAL DIFERE DAQUELA DEFINIDA PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. III OUTROSSIM, RESSALTO QUE O BANCO BANESE É O DEPOSITÁRIO DA IMPORTÂNCIA PENHORADA, A QUAL TEVE SEU BLOQUEIO ORDENADO POR ESTE
JUÍZO, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, SENDO QUE A SUA DESCONSTITUIÇÃO SÓ PODE SER REALIZADA ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EM 13
DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500243
Page 151 of 403
EXEQÜENTE(S) : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : MOTA E CIA. LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : DARCY MENDONCA DA MOTA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
DESPACHO....: R. HOJE, REALIZADA A PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A EXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO ÍNFIMO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA POR MEIO DE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, NÃO TENDO SIDO
DETERMINADO O BLOQUEIO DE VALORES, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO. EM 13 DE ABRIL DE 2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500257
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : LEONISIO LEITE FERRAZ
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 48, DEVENDO OBSERVAR A
ESCRIVANIA O CONTIDO NA PEÇA DE FLS. 52. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200811500477
REQUERENTE(S) : FRANCISCO COSTA REZENDE
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : LOJAS EXTRA
ADV.: MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR
DESPACHO....: R.H, TENDO EM VISTA AS CONFUSAS INFORMAÇÕES MANIFESTADAS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 14/10/08, NO QUE
SE REFERE À EXCLUSÃO DAS LOJAS EXTRAS DA LIDE, DEVE O REQUERENTE, EM 05 DIAS, ESCLARECER SE HOUVE CONCORDÂNCIA COM O REFERIDO
PLEITO. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500501
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : DAYSE ANDREA D AMICO FERNANDES DE BRITO
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
DESPACHO....: R.H, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM FEITOS CONCLUSOS APÓS PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 108, DEVOLVO AO
EXEQUENTE A TOTALIDADE DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA ALUDIDA DECISÃO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811500527
REQUERENTE(S) : ADÃO PAULO MOURA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: R. HOJE, I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO REQUERIDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II –
APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500530
EXEQÜENTE(S) : BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : VALCY FERNANDES DE SOUZA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, REALIZADA A PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A EXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO ÍNFIMO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA POR MEIO DE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, NÃO TENDO SIDO
DETERMINADO O BLOQUEIO DE VALORES, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO. EM 17 DE ABRIL DE 2009
DIVERSA
PROC.: 200811500578
REQUERENTE(S) : CECILIA ANJOS SANTOS BOTO
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE CORREIA DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO RETRO. CITE-SE POR EDITAL. OBSERVE A PARTE AUTORA OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 232 DO CPC.
EM 17 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500596
EXEQÜENTE(S) : ELIAS GUTIERRES JUNIOR
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQÜENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A
ADV.: WILLIAN MARCONDES SANTANA
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 17 DE ABRIL DE 2009
Page 152 of 403
REVISÃO
PROC.: 200811500624
REQUERENTE(S) : JOSELITO BOMFIM DAS CHAGAS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: (...)PELO ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, DEVENDO-SE PROCEDER À REVISÃO DO
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, APLICANDO-SE AO CONTRATO TAXA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA NO MÊS DE CELEBRAÇÃO DA AVENÇA,
NO PERCENTUAL DE 2,43 A.M. VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR AO ANUAL. EXTIRPADA A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA COM JUROS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS E DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS. AFASTADA A COBRANÇA DA TAXA DE EMISSÃO
DE CARNÊ/BOLETO. REVOGO A DECISÃO QUE CONDICIONOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,
CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 760,00, A CADA
PATRONO, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º C/C ART. 21 CAPUT, AMBOS DO CPC, OS QUAIS SE COMPENSAM, COM AS RESSALVAS DO ARTIGO
12 DA LEI 1.060/50 EM RELAÇÃO AO AUTOR. PRI. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500633
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : DAYSE ANDREA D AMICO FERNANDES DE BRITO
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
DESPACHO....: R.H, TENDO EM VISTA QUE O DR. ANTÔNIO ELISEU DA SILVA NÃO É MAIS O PATRONO DO COLÉGIO SALESIANO, TORNA-SE
DESNECESSÁRIO O APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO, QUE VERSA ACERCA DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE LHE SÃO
DEVIDOS, AO PROCESSO DE Nº 200811500501, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO ALUDIDO COLÉGIO. DESSE
MODO, PROCEDA A ESCRIVANIA AO DESAPENSAMENTO DOS FEITOS. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811500637
REQUERENTE(S) : FABIO RODRIGO SANTOS DIAS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
SENTENÇA....: (...)PELO ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DA
CAPITALIZAÇÃO ANUAL, MANTENDO A TAXA DE JUROS ESTABELECIDA NO CONTRATO, POR SE INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA EM
DEZEMBRO DE 2007. EXTIRPADA A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS, E DEMAIS
ENCARGOS CONTRATUAIS. REVOGO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. AFASTADA A COBRANÇA DA TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO/CARNÊ.
HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO
QUE FIXO EM R$ 760,00, A CADA PATRONO, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º C/C ART. 21 CAPUT, AMBOS DO CPC, OS QUAIS SE COMPENSAM,
COM AS RESSALVAS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50 EM RELAÇÃO AO AUTOR. PRI. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500681
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE ANSELMO DE JESUS
EXECUTADO(S) : COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COMENTO SERGIPE
EXECUTADO(S) : JEANE VIEIRA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO RETRO HAJA VISTA QUE NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO
DOS EXECUTADOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE SERGIPE E JOSÉ ANSELMO DE JESUS. OBSERVE AINDA A PARTE
EXEQUENTE QUE A EXECUTADA JEANE VIEIRA SOUZA JÁ FOI CITADA. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500713
EXEQUENTE(S) : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
ADV.: HENRIQUE BURIL WEBER
EXECUTADO(S) : JLM REPRESENTACOES LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: RH PROMOVA A EXEQUENTE OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200811500747
REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : EVANDRO RIBEIRO SILVA
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, COM BASE NO ART.125 INCISO IV DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 03/07/09 ÀS 10:00 HORAS A SER REALIZADA NESTA 15ª VARA CÍVEL, POR ESTA MAGISTRADA. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200811500751
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA PRIMO DE OLIVEIRA
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE A REQUERENTE ACERCA DA DOCUEMTAÇÃO DE FLS. 55/57, EM 05 DIAS. EM 14 DE ABRIL DE 2009
EMBARGOS
PROC.: 200811500764
EMBARGANTE(S) : MAGNA MARIA RESENDE BRASIL
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ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO PARA FINS DE CANCELAR A PENHORA INCIDENTE
SOBRE O BEM DESCRITO ACIMA - REGISTRO 14.226 LIVRO 3-X, FLS. 31V/32, COMARCA DE ESTÂNCIA. SUCUMBINDO A EMBARGADA, DEVERÁ ARCAR
COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DIANTE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSALIDADE, TENDO SE OPERADO A PENHORA POR
AUSÊNCIA DO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA, CARACTERIZANDO A CONDUTA DA EMBARGANTE COMO DESIDIOSA, DEIXO DE CONDENAR O
VENCIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA VENCEDORA, ARCANDO CADA PARTE COM OS HONORÁRIOS
DE SEU PATRONO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO OFICIE-SE O SR. OFICIAL DO CRI. PRI.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500796
REQUERENTE(S) : MONICA MATOS ARAGAO DE JESUS
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
REQUERIDO(S) : SINAL VERDE VEICULOS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : ANTONIO JOSE DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, I – ANTE O CONTEÚDO DOS AUTOS, DEFIRO O PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. II – CITE-SE O
REQUERIDO ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. EM 17 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500812
EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXECUTADO(S) : CIEP-COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA DE EMBALAGENS DE PAPEL
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE POR 20 DIAS O PEDIDO DE
INFORMAÇÃO DE AGRAVO. QUANTO A CERTIDÃO PLEITEADA ÀS FLS. 127/129 DEVE SER REQUERIDA PESSOALMENTE JUNTO A ESCRIVANIA DESTA
VARA. EM 15 DE ABRIL DE 2009.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200811500865
AUTOR(ES) : MARIA ILZA DE ALMEIDA CARMELO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
RÉU(S) : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: HOMERO BELLINI JUNIOR
ADV.: DEBORA BOSAK DE REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE, COMO JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 117/119, APRESENTE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, AS CONTAS
EXIGIDAS PELO AUTOR EM FORMA MERCANTIL CONFORME DETERMINA O ART. 917 DO CPC. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811500869
REQUERENTE(S) : DANIEL BEZERRA NETO
ADV.: ANDREA MARTINS
REQUERIDO(S) : UNIT - ASSOCIACAO SERG. DE ADMIN. UNIVERS.TIRADENTES
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, AS PARTES ACHAM-SE REPRESENTADAS NOS AUTOS, SENDO LEGÍTIMOS SEUS INTERESSES. NÃO HAVENDO PRELIMINARES A
SEREM APRECIADAS, DEVE O PRESENTE FEITO SER INSTRUÍDO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA BEM
COMO A SUA NEGATIVA, O PEDIDO DE COLAÇÃO DE GRAU BEM COMO SUA NEGATIVA, DANOS MORAIS E A PERDA DA CHANCE. DEFIRO A PROVA
PLEITEADA PELAS PARTES, QUAIS SEJA, PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2009 ÀS 08:30
HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS. EM 17 DE ABRIL DE 2009.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500903
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, I – LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO
PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. II – INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE
05 DIAS, QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO.
EM 17 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500909
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 15, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 14 DE
ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811500959
REQUERENTE(S) : JOSE VALDO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERENTE SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. II – APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU,
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14 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500961
REQUERENTE(S) : FRANKLIN DELANO BRITO SANTOS
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTAS BA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811500961 VISTOS ETC, ANALISANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUERIDA FOI REGULARMENTE CITADA,
HAJA VISTA QUE QUEM RECEBEU A CITAÇÃO FOI O PREFEITO DO MUNICÍPIO REQUERIDO, ESTANDO DEVIDAMENTE OBSERVADO POIS, O DISPOSTO
NO ART. 12, II, DO CPC. EM QUE PESE DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO NÃO CONTESTOU. OCORRE QUE POR SE TRATAR DE FAZENDA PÚBLICA
NÃO SE APLICAM OS EFEITOS DA REVELIA. TAL POSICIONAMENTO É AMPLAMENTE APLICADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, PARA TANTO,
INVOCAM OS OS FUNDAMENTOS DO INCISO II DO ARTIGO 320 DO CPC, O QUE PROTEGE OS DIREITOS INDISPONÍVEIS. O ENTE PÚBLICO É TITULAR DE
DIREITO INDISPONÍVEL NÃO SUJEITO A TRANSAÇÃO, JÁ QUE PERTENCE A TODA A SOCIEDADE, CONFORME POSICIONAMENTO DO STJ A RESPEITO:
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REMESSA EX OFFICIO. EFEITO TRANSLATIVO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO.
INOCORRÊNCIA. DIREITOS INDISPONÍVEIS DO ENTE ESTATAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA O PROVIMENTO. 1. CONSOANTE
JURISPRUDÊNCIA DO STJ, AINDA QUE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA FAZENDA PÚBLICA TENHA SIDO REPUTADA INTEMPESTIVA, DIANTE DE
DIREITOS INDISPONÍVEIS DO ENTE ESTATAL, OS FATOS DA CAUSA NÃO COMPORTAM CONFISSÃO, TAMPOUCO ESTÃO SUJEITOS AOS EFEITOS DA
REVELIA. A REMESSA OFICIAL COMPORTA O EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. PRECEDENTES. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500961
REQUERENTE(S) : FRANKLIN DELANO BRITO SANTOS
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTAS BA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/07/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500993
REQUERENTE(S) : LUCAS ARIBE ALVES
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO CESGRANRIO
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
DESPACHO....: R.H, I - TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO DO CONSUMIDOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS NOMES COMPLETOS E ENDEREÇOS DO SR.
ALBERTO JUAN (FISCAL DE PROVAS) E DO SR. CAIO (LEDOR), OS QUAIS LABORARAM PARA A REQUERIDA NO DIA DA REALIZAÇÃO DO CERTAME, SOB
PENA DE ARCAR COM O ÔNUS EM CASO DE RECUSA NO FORNECIMENTO DESSES DADOS NO MESMO PRAZO, DEVE A FUNDAÇÃO INDICAR ROL DE
TESTEMUNHAS, CASO DESEJE A PRODUÇÃO DESSA PROVA. II – TRANSCORRIDO O PRAZO ALHURES FIXADO, INTIME-SE O AUTOR E A PETROBRÁS
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECEREM ROL DE TESTEMUNHAS, CASO QUEIRAM, SENDO OS PRIMEIROS 05 DIAS PARA O REQUERENTE E O
RESTANTE PARA A PETROBRÁS. APÓS, RETORNEM PARA SANEAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811500998
REQUERENTE(S) : SILVANETE ALEXANDRE DE LIMA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: R.H, TENDO EM VISTA QUE A INICIAL INDICA QUE A REQUERENTE PASSOU A TER DIFICULDADES EM ADIMPLIR AS OBRIGAÇÕES
CONTRAÍDAS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2007, FIXANDO, DESSE MODO, ESTA DATA COMO A DE INÍCIO DO PERÍODO DE REVISÃO, BEM COMO DIANTE
DA FORMULAÇÃO ENTRE AS PARTES DE ACORDO DE PARCELAMENTO EM JUNHO DE 2008, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 05 DIAS, ACOSTAR
AOS AUTOS AS FATURAS VENCIDAS EM 02/08 E 04/08, POSSIBILITANDO O DESLINDE DO FEITO. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200811501018
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ELIZANGELA MENEZES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 38. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811501026
REQUERENTE(S) : ROBERTO SANTOS REIS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO APRESENTADO PELO RÉU JUNTAMENTE COM A DEFESA DIFERE DAQUELE QUE DEU
ORIGEM À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PERANTE A 13ª VARA CÍVEL, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, TRAZER AOS AUTOS
CÓPIA DO CONTRATO DE Nº 3645547599, PARA FINANCIAMENTO DE UM VEÍCULO DA MARCA FIAT, MODELO UNO, PLACA JNC 1622, SOB PENA DE
ARCAR COM O ÔNUS EM CASO DE NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. EM 14 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501035
EXEQÜENTE(S) : EDSON DOS SANTOS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EXECUTADO(S) : IZECARD ADMINISTRADORA E PROCESSADORA DE CARTOES
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO VALE GRANDE LTDA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE, SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 13 DE ABRIL 2009
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501036
EXEQÜENTE(S) : ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EXECUTADO(S) : IZECARD ADMINISTRADORA E PROCESSADORA DE CARTOES
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO VALE GRANDE LTDA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE, SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 13 DE ABRIL 2009
REVISÃO
PROC.: 200811501061
REQUERENTE(S) : ELYNE SILVA ALVES
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: NUNGI SANTOS E SANTOS.
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: (...)PELO ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DA
CAPITALIZAÇÃO ANUAL, MANTENDO A TAXA DE JUROS ESTABELECIDA NO CONTRATO, POR SE INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA EM
DEZEMBRO DE 2006. EXTIRPADA A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS, E DEMAIS
ENCARGOS CONTRATUAIS. AFASTADA A COBRANÇA DA TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO/CARNÊ. HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS
PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 760,00, A CADA PATRONO, NOS
TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º C/C ART. 21 CAPUT, AMBOS DO CPC, OS QUAIS SE COMPENSAM, COM AS RESSALVAS DO ARTIGO 12 DA LEI
1.060/50 EM RELAÇÃO À AUTORA. PRI. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501077
EXEQÜENTE(S) : ANTENOR BISPO DA CONCEICAO
ADV.: STELA PENALVA
EXECUTADO(S) : EDSON MENEZES FONTES FILHO
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, I – TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO ÀS FLS. 129, CADASTRE A ESCRIVANIA NO SCP BEM COMO NA CAPA
DOS AUTOS O NOME DAS NOVAS PATRONAS DO EXECUTADO. II – INTIME-SE A BELA. ALINE SILVA REIS ACERCA DA JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO
NOS AUTOS, DEVENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, SENDO QUE TRANSCORRIDO ESTE PRAZO O PROCESSO IRÁ
PROSSEGUIR SOMENTE EM NOME DAS ADVOGADAS CONSTANTES NA PROCURAÇÃO DE FLS. 129. III - TENDO EM VISTA A JUNTADA DA CERTIDÃO
ATUALIZADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL INDICADO A PENHORA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE LAVRE-SE TERMO DE PENHORA (ART. 659 §5º DO
CPC), INTIMANDO O EXECUTADO PESSOALMENTE OU NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, CONSTITUINDO, POR ESTE, ATO COMO DEPOSITÁRIO O
PRÓPRIO EXECUTADO. IV - INTIME-SE O CREDOR PARA PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO, MEDIANTE
APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO ATO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL. V - CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL ESTÁ
HIPOTECADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA. EM 14 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811501173
REQUERENTE(S) : EDVALDA SANTOS SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : AVON COSMETICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE
AS PARTES. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO QUE PRECEITUA O ART. 269, INCISO III, DO CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
PROCESSO. LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀS FLS. 31 EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO
PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
FINAIS PRO RATA. DEVENDO SER OBSERVADO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, PORTANTO DEVE SER CONSIDERADA A
RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811501174
REQUERENTE(S) : ELSON QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
REQUERENTE(S) : MARIA NAILDE DE SOUZA
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
REQUERIDO(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811501179
REQUERENTE(S) : CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS E ANTE A POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2009 ÀS 08:30 HORAS A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 15ª VARA CÍVEL. INTIMEM-SE AS PARTES COM
URGÊNCIA. EM 20 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811501180
REQUERENTE(S) : CERISE BOA SORTE E SILVA
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
REQUERIDO(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
DESPACHO....: R.H, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS
RESIDENTES NOS AUTOS. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009
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POSSESSÓRIA
PROC.: 200811501181
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE BASEADO NA ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERIDO
ENCONTRA-SE INADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE A AUTORA. PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, NECESSÁRIA SE
FAZ PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
COMPROVANDO A MORA DO REQUERIDO. SEGUNDO O STJ: PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA ARRENDATÁRIA PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ART. 267, VI. I. CONSTITUI
ENTENDIMENTO HOJE PACIFICADO NO ÂMBITO DA 2ª SEÇÃO DO STJ, QUE É NECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA ARRENDATÁRIA PARA A SUA
CONSTITUIÇÃO EM MORA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO EM QUE TAL PRESSUPOSTO NÃO FOI ATENDIDO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. II.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E PROVIDOS. (ERESP 162185 / SP, EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0047941-6)
ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIANDO A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO
ACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811501197
REQUERENTE(S) : PATRICIA GOMES DOS SANTOS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: ...COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE
MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS, INCLUSIVE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MORA, MOTIVO PELO QUAL
INDEFIRO NESTE MOMENTO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. ESPECIFICAMENTE QUANTO A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS,
ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL
VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. AINDA, RESSALTO NÃO HAVER NECESSIDADE NA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DESSES
VALORES, POSTO QUE AS PODERÃO/DEVERÃO CONTINUAR A SER QUITADAS MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO, ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO E
EVENTUAL ALTERAÇÃO DE VALORES. CITE-SE.
REVISÃO
PROC.: 200811501214
REQUERENTE(S) : LAURINDO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE
MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS, INCLUSIVE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MORA, MOTIVO PELO QUAL
INDEFIRO NESTE MOMENTO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. ESPECIFICAMENTE QUANTO A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS,
ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL
VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. AINDA, RESSALTO NÃO HAVER NECESSIDADE NA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DESSES
VALORES, POSTO QUE AS PODERÃO/DEVERÃO CONTINUAR A SER QUITADAS MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO, ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO E
EVENTUAL ALTERAÇÃO DE VALORES. CITE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501244
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
EXEQÜENTE(S) : SILVIA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 17 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501245
EXEQÜENTE(S) : GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 17 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811501256
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO CARDOSO SANTOS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA A ESCRIVANIA O DESPACHO DE FLS. 41/42, DEVENDO ENCAMINHAR OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200811501280
REQUERENTE(S) : JOSE OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE, I – CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROCESSO Nº 200910100112 EM TRÂMITE NA 1ª VARA
CÍVEL, CUJO OBJETO É O MESMO DA PRESENTE REVISIONAL E AINDA QUE TENDO EM VISTA ESTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO EM PRIMEIRO LUGAR,
VERIFICA-SE A PREVENÇÃO DO JUÍZO DESTA 15ª VARA CÍVEL PARA JULGAR A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ASSIM, DETERMINO QUE SEJA
OFICIADO O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU PARA QUE REMETA À 15ª VARA CÍVEL OS AUTOS DO PROCESSO Nº 200910100112 PARA QUE SEJA
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APENSADO AOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL Nº 200811501280, PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. II – NA PETIÇÃO DE FLS. 70/81, A PARTE AUTORA
PLEITEIA A CONSIGNAÇÃO MENSAL DAS PARCELAS VENCIDAS DE UMA SÓ VEZ E SUCESSIVAMENTE AS VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO COM O
REQUERIDO. VERIFICA-SE NÃO HAVER A NECESSIDADE DE CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DE TAIS VALORES, HAJA VISTA QUE PODEM SER PAGOS
ATRAVÉS DO PRÓPRIO BOLETO EMITIDO PELO BANCO REQUERIDO. ASSIM, APÓS QUITADAS AS PARCELAS EM ATRASO E DEVIDAMENTE
COMPROVADAS NOS AUTOS, ANALISAREMOS OS DEMAIS PEDIDOS CONSTANTES NA PETIÇÃO DE FLS. 70/81. EM 17 DE ABRIL DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501297
AUTOR(ES) : JLS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O INTEGRAL DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, À PERÍCIA. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811501318
REQUERENTE(S) : MARISETE SILVA CARVALHO
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE, OBSERVANDO-SE ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO O RITO PROCESSUAL DESTE FEITO, PROCEDIMENTO SUMÁRIO,
RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO ESPECIFICAMENTE CONSTANTE NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.18 (CITE-SE). TENDO EM VISTA O VALOR DA
CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO E DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O RITO ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER
APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART.277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911500008
REQUERENTE(S) : WASHINGTON LUIZ REZENDE
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: R.H, I - DEFIRO O PEDIDO REFERENTE À INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO DA LIDE DAS PESSOAS INDICADAS ÀS FLS. 27. PROCEDA A
ESCRIVANIA À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. II – CITE-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500015
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : REJANE FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 30/49 É DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E QUE FOI EQUIVOCADAMENTE JUNTADA A
ESTES AUTOS, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE DESENTRANHE A PEÇA DE FLS. 30/49 DEVENDO ENCAMINHÁ-LA AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR PARA
CORRETA DISTRIBUIÇÃO. ANOTE A ESCRIVANIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 29, DEVENDO INCLUIR O NOME DO ADVOGADO LEONARDO ZÍRPOLI
ABATH NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500016
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : REJANE FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 27/46 É DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E QUE FOI EQUIVOCADAMENTE JUNTADA A
ESTES AUTOS, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE DESENTRANHE A PEÇA DE FLS. 27/46 DEVENDO ENCAMINHÁ-LA AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR PARA
CORRETA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500024
REQUERENTE(S) : NORMANDO FERREIRA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA PARA CONDENAR O REQUERIDO A APLICAR A
DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO DO PLANO COLLOR I EM RELAÇÃO A CONTA POUPANÇA Nº 100.217.119-6, AGÊNCIA 0017-5 BEM COMO A DIFERENÇA DA
REMUNERAÇÃO REFERENTE AO PLANO COLLOR II EM RELAÇÃO A CONTA POUPANÇA Nº 010.217.119-X, AGÊNCIA 0017-5. VENCEDOR O REQUERENTE
EM GRANDE PARTE DO PEDIDO, CONDENO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
QUE FIXO NO VALOR DE R$ 750,00 NA FORMA NO DISPOSTO NO ART. 20, §4º E ART. 21, § ÚNICO DO CPC. P.R.I. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500029
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : MANOEL APARECIDO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. BANCO PANAMERICANO S/A, JÁ QUALIFICADO NA EXORDIAL, REQUER A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM
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FUNDAMENTO NO DEC.-LEI 911/69, EM FACE DE MANOEL APARECIDO DOS SANTOS, IGUALMENTE QUALIFICADO, ALEGANDO, RESUMIDAMENTE, QUE
AS PARTES CELEBRARAM UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM QUE O REQUERENTE CONCEDEU AO REQUERIDO UM CRÉDITO A SER PAGO NA
FORMA E CONDIÇÕES CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS, TENDO O REQUERIDO DEIXADO DE EFETUAR O REGULAR PAGAMENTO DAS
RESPECTIVAS PARCELAS, NÃO OBSTANTE NOTIFICADO. JUNTOU O CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E CÓPIA
DO CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO. INEXISTE DISCUSSÃO VEZ QUE, DEMONSTRADA A RELAÇÃO VIA CONTRATO E ALEGADO O NÃO
PAGAMENTO, IMPÕE-SE, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO GARANTIDOR. RESSALTE-SE QUE, EM CONSONÂNCIA COM A MODERNA
JURISPRUDÊNCIA, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM DO DIREITO CONSUMEIRISTA, O RÉU PODERÁ REAVER O VEÍCULO OBJETO DA
PRESENTE MEDIDA POR MEIO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, ACRESCIDAS DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO, CONSOANTE EXEMPLIFICADO NA EMENTA ABAIXO, VERBIS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO – PRETENSÃO DO DEVEDOR EM PURGAR A MORA COM O DEPÓSITO DE TÃO-SOMENTE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS COM TODOS
OS ENCARGOS CONTRATU
REVISÃO
PROC.: 200911500030
REQUERENTE(S) : SERGIO DOS SANTOS MOTA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG
DESPACHO....: VISTOS ETC. O AUTOR PROPÔS A PRESENTE DEMANDA COM O INTUITO DE REVISAR O CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO,
COM A ALEGAÇÃO DE QUE SÃO APLICADOS JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS, NÃO HAVENDO OUTRO MEIO SENÃO SOCORRER AO JUDICIÁRIO. PARA A
CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273
DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM
COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE
MENCIONADOS, INCLUSIVE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MORA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO NESTE MOMENTO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.
ESPECIFICAMENTE QUANTO A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS, ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR
INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. AINDA, RESSALTO NÃO
HAVER NECESSIDADE NA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DESSES VALORES, POSTO QUE AS PODERÃO/DEVERÃO CONTINUAR A SER QUITADAS
MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO, ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO E EVENTUAL ALTERAÇÃO DE VALORES. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. CITE-SE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500044
EXEQÜENTE(S) : LICIA ALVES FRAGA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: R.H, HÁ QUE SER DEFERIDO POR ESTE JUÍZO O PEDIDO RELATIVO À SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A
EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO ÀS RAZÕES QUE JUSTIFICAM A SUSPENSÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALIADA À
DEMONSTRAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE SEREM GERADOS DANOS AO EXECUTADO, EM TOTAL ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS
NO ART. 475-M, DO CPC, O QUAL PRECONIZA: A IMPUGNAÇÃO NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO O JUIZ ATRIBUIR-LHE TAL EFEITO DESDE
QUE RELEVANTES SEUS FUNDAMENTOS E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEJA MANIFESTAMENTE SUSCETÍVEL DE CAUSAR AO EXECUTADO
GRAVE DANO OU DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. AINDA, RESSALTE-SE QUE O PROCESSO DE COGNIÇÃO QUE DEU ORIGEM AO PRESENTE FEITO
ENCONTRA-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SITUAÇÃO QUE IMPEDE A ANÁLISE DA REGULARIDADE DO ALUDIDO FEITO QUANTO À INTIMAÇÃO DO
RÉU/EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS ASTREINTES, BEM COMO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES PARA VALIDAR SUA
COBRANÇA. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200911500050
REQUERENTE(S) : JEFERSON AMADO DE ALMEIDA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : LOJAS C & A
REQUERIDO(A)(S) : IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
DESPACHO....: ...COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE
DETERMINAÇÃO AO REQUERIDO QUE APRESENTE TODA A DOCUMENTAÇÃO – CONTATO E EXTRATOS – RELACIONADOS A RELAÇÃO JURÍDICA
TRAZIDA À JUÍZO, BEM COMO QUE DEMONSTRE O VALOR DA TAXA DE CAPTAÇÃO DO NUMERÁRIO FINANCIADO. TODAVIA, INDEFIRO O PEDIDO DE
APRESENTAÇÃO DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. NO MESMO SENTIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO SCP DIANTE DA
COMPROVADA EXISTÊNCIA DE MORA. DEFIRO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA VISTO QUE DEMONSTRADA A
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO
FEITO É O SUMÁRIO. DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS
PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O RITO
ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART.277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911500054
REQUERENTE(S) : ADEILDE FERNANDES CHAVES
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : FINASA
DESPACHO....: VISTOS ETC. O AUTOR PROPÔS A PRESENTE DEMANDA COM O INTUITO DE REVISAR O CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO,
COM A ALEGAÇÃO DE QUE SÃO APLICADOS JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS, NÃO HAVENDO OUTRO MEIO SENÃO SOCORRER AO JUDICIÁRIO. PARA A
CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273
DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM
COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE
MENCIONADOS, INCLUSIVE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MORA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO NESTE MOMENTO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.
ESPECIFICAMENTE QUANTO A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS, ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR
INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. AINDA, RESSALTO NÃO
HAVER NECESSIDADE NA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DESSES VALORES, POSTO QUE AS PODERÃO/DEVERÃO CONTINUAR A SER QUITADAS
MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO, ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO E EVENTUAL ALTERAÇÃO DE VALORES. CITE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500057
EXEQÜENTE(S) : POUPEX ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : PAULO TEIXEIRA LIMA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA AO
PRESENTE FEITO. II – REALIZADA A ALUDIDA CERTIFICAÇÃO, NÃO TENDO SIDO APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA
DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO
DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. III – INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA
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OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. EM 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA
ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200911500067
AUTOR(ES) : SUELI BARBOSA MADALENA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: ...VISANDO EVITAR PREJUÍZO A AUTORA – SUELI BARBOSA MADALENA, ANALISO DE IMEDIATO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
FORMULADO. PARA A CONCESSÃO DO PLEITO NECESSÁRIO SE FAZ A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A
VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA COM A INICIAL A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS, E POR ESSE MOTIVO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
PLEITEADA DETERMINANDO QUE O REQUERIDO SUSPENDA A VINCULAÇÃO DA AUTORA À LUPEL, EMPRESA INDICADA NA PEÇA INICIAL, BEM COMO
QUE SE ABSTENHA DE DE FAZER MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EM SUA CONTA BANCÁRIA QUE SE REFIRA A ESTA PESSOA JURÍDICA. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911500079
REQUERENTE(S) : MIDIALUX NORDESTE COMUNICAÇAO VISUAL LTDA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE
MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS, INCLUSIVE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MORA, MOTIVO PELO QUAL
INDEFIRO NESTE MOMENTO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. ESPECIFICAMENTE QUANTO A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS,
ENTENDO SER NECESSÁRIO O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR INTEGRALMENTE PACTUADO, SOMENTE PODENDO SER MODIFICADO TAL
VALOR APÓS CONCLUÍDA A REVISÃO DO CONTRATO. AINDA, RESSALTO NÃO HAVER NECESSIDADE NA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DESSES
VALORES, POSTO QUE AS PODERÃO/DEVERÃO CONTINUAR A SER QUITADAS MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO, ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO E
EVENTUAL ALTERAÇÃO DE VALORES. TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O
SUMÁRIO. DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS
PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O RITO
ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART.277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500096
REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GILVAN DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, I - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 49. II - OFICIE-SE O
DETRAN INFORMANDO ACERCA DA CONCESSÃO DA LIMINAR PARA QUE SEJAM INCLUÍDAS AS INFORMAÇÕES DE RESTRIÇÃO E BUSCA E APREENSÃO
NA INSCRIÇÃO DO VEÍCULO. III - INDEFIRO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS POLÍCIAS RODOVIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAL (CPTRAN)
CONSIDERANDO QUE NESTES CASOS, A ATUAÇÃO DAS REFERIDAS FORÇAS POLICIAIS SOMENTE SERÃO UTILIZADAS PARA REFORÇO E AJUDA AO
OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANDO REQUERIDO PELO MESMO, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES RECEBIDAS POR ESTE JUÍZO ATRAVÉS DE OFÍCIO
ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA DESTE TJ/SE A PEDIDO DA SSP/SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE
DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 200911500113
REQUERENTE(S) : ORESTE VIEIRA BISPO
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
REQUERENTE(S) : MARIA MENDONÇA MENESES BISPO
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: R. HOJE, 1 - CITEM-SE ALIENANTE, CONFRONTANTES, CÔNJUGES SE CASADOS FOREM POR MANDADOS; 2 - CITEM-SE, POR EDITAL,
INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS; 3 - INTIMEM-SE POR CARTA AS FAZENDAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU. 4 DEMONSTRE A REQUERENTE A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL, VIA CERTIDÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500116
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSICLEIA DA SILVA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : LOJAS AMERICANAS S.A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GRADIENTE
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
EXECUTADO(S) : STARCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: FERNANDA RAMOS ARAÚJO SOBRAL
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 17 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500127
EXEQÜENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANCO FINIVEST S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS. 232/233, TENDO SIDO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC. LIBERE-SE OS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 101 E 218 EM FAVOR
DOS CREDORES POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE
PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO, DEVENDO OBSERVAR A ESCRIVANIA O SEGUINTE: DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 101 DEVERÁ SER
LIBERADO EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE O VALOR DE R$ 800,00 MAIS ACRÉSCIMOS BANCÁRIOS REFERENTES A ESTE VALOR; O RESTANTE
DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 101 (R$ 2.430,85 – R$ 800,00 = R$ 1.630,85) E SEUS ACRÉSCIMOS DEVERÁ SER LIBERADO EM FAVOR DO EXEQUENTE;
TODA A QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 218 (R$ 3.370,00) E SEUS ACRÉSCIMOS DEVE SER LIBERADA EM FAVOR DO EXEQUENTE. P.R.I. EM 15 DE ABRIL
DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200911500128
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANCO FINIVEST S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS.232/233 DO PROCESSO 200911500127, EM
APENSO , TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC. P.R.I. ARACAJU, 15 DE ABRIL
DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200911500142
REQUERENTE(S) : PEDRO DA SILVA
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: R. HOJE, NÃO OBSTANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS.36/41, MANTENHO A DETERMINAÇÃO DE FLS.35 TENDO EM VISTA QUE DISPÕE A
CARTA MAGNA NO ART. 5º INCISO LXXIV QUE “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. ASSIM, COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU
PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500176
EXEQÜENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE CLAUDIO PEIXOTO ARAUJO SANTOS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 17 DE ABRIL DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500179
REQUERENTE(S) : ALEX DO NASCIMENTO ALCANES
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: ...PARA A CONCESSÃO DO PLEITO NECESSÁRIO SE FAZ A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM
A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA COM A INICIAL A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS, E POR ESSE MOTIVO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
PLEITEADA DETERMINANDO QUE SEJA IMEDIATAMENTE OFICIADO O SPC/SERASA, A FIM DE QUE PROMOVA IMEDIATAMENTE O CANCELAMENTO DO
NOME DA AUTORA DOS SEUS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ESPECIFICAMENTE NO QUE RESPEITA AO REQUERIDO. INTIME-SE TAMBÉM O
REQUERIDO PARA QUE SE ABSTENHA DE RECOLOCAR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, SERASA, CADIN,
ENTRE OUTROS, SOB PENA DE, EM DESCUMPRINDO A DETERMINAÇÃO, INCIDIR NA PENA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 5.000,00( CINCO MIL
REAIS). DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR ESTAR DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. CITE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911500186
REQUERENTE(S) : CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: VISTOS ETC. PARA A CONCESSÃO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDO SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO.
COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A
PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. DEFIRO AO PEDIDO
DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA VISTO QUE DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. DEFIRO A
CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. CITE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911500187
EMBARGANTE(S) : JLM REPRESENTACOES LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
ADV.: HENRIQUE BURIL WEBER
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO PROMOVIDA POR JLM REPRESENTAÇÕES LTDA.
VENCIDA A EMBARGANTE DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NO
PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PRI.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500191
REQUERENTE(S) : SILVANA DO CARMO LIMA MENEZES LTDA-ME
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
REQUERIDO(S) : ELETRICA ALIANÇA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS PELA DEMANDANTE, RESTA-LHE DEFERIDO O
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. II – CITE-SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500196
EXEQÜENTE(S) : HANS WEBERLING SOARES
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
EXECUTADO(S) : FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, I – ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO TOTAL DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EXEQUENTE, VIA BACEN-JUD, AGUARDE-SE
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TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA UMA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO, A SER ABERTA NO BANESE. II – CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA,
APLICANDO-SE ANALOGICAMENTE A DISCIPLINA CONTIDA NO ART. 659, §4º, DO CPC, DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROCEDA A LAVRATURA DE
TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS. III - REALIZADA TAL PROVIDÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA CONCESSÃO DE PRAZO
15 DIAS PARA A OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . IV - OUTROSSIM, RESSALTO QUE O BANCO BANESE É O DEPOSITÁRIO
DA IMPORTÂNCIA PENHORADA, A QUAL TEVE SEU BLOQUEIO ORDENADO POR ESTE JUÍZO, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, SENDO QUE A SUA
DESCONSTITUIÇÃO SÓ PODE SER REALIZADA ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. V – TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM QUALQUER
MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ QUANDO SOLICITADO PESSOALMENTE PELO PATRONO OU PARTE EM
CARTÓRIO, ATENTANDO-SE A ESCRIVANIA PARA O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. VI – AINDA, IMPENDE FRISAR QUE O TOTAL BLOQUEADO
ENCONTRA-SE INDICADO EM DOCUMENTO EXTRAÍDO DO SISBACEN, DEVIDAMENTE ACOSTADO AOS AUTOS. EM 17 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500208
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA ELEIDE DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO O ADITAMENTO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.64/65. PROMOVA A ESCRIVANIA ALTERAÇÃO DA CLASSE
PROCESSUAL NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO. TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO
PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO. DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A
ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE
OBSERVAR QUE O RITO ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM
AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART.277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500212
EXEQÜENTE(S) : FABRICIO MENESES DOS SANTOS
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS. 08/09, TENDO SIDO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC. LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR
POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A
ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. P.R.I. EM 17 DE ABRIL DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500216
EXEQÜENTE(S) : POUPEX ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : HENRIQUE JOSE RIBEIRO DIAS FILHO
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, I - LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO
PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. II – INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE
05 DIAS, QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO.
EM 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200911500221
AUTOR(ES) : YARANDA CRISTINA DE ALMEIDA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: R. HOJE, I – DEFIRO O DEPÓSITO PLEITEADO NA INICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DETERMINA O ART.893, I, CPC. II – APÓS A
REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO, RETORNEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500244
EXEQÜENTE(S) : GRINALHA ROSA DE ALMEIDA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
EXECUTADO(S) : ASB FINANCEIRA SA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, TRAGA A PARTE EXEQUENTE
NOVOS CÁLCULOS FAZENDO INCLUIR 10 A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO JÁ ARBITRADO ÀS FLS. 201. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500245
EXEQÜENTE(S) : ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
EXECUTADO(S) : ASB FINANCEIRA SA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, TRAGA A PARTE EXEQUENTE
NOVOS CÁLCULOS FAZENDO INCLUIR 10 A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO JÁ ARBITRADO ÀS FLS. 07. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200911500249
REQUERENTE(S) : CLAIRTON DE SANTANA JUNIOR
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 29/04/2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500256
EXEQÜENTE(S) : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
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EXECUTADO(S) : NAYRA DINIZ DANTAS
ADV.: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA
DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10,
PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O
DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O
DEPÓSITO REALIZADO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500265
EXEQÜENTE(S) : FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS. 07/08, TENDO SIDO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC. LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR
POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A
ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. P.R.I. EM 17 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911500296
REQUERENTE(S) : JOSE LUCIANO MENDONÇA MORAIS
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(S) : JOSEFINA ELESBAO NETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE
AS PARTES. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO QUE PRECEITUA O ART. 269, INCISO III, DO CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
PROCESSO. P.R.I. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500315
EXEQUENTE(S) : JOSE CRISTIANO NASCIMENTO DE ALMEIDA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARIA JOSÉ DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, I - PROCEDA A ESCRIVANIA COM O CADASTRO DO POLO PASSIVO NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS, OBSERVANDO O INDICADO
ÀS FLS.02. II – CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10
DO VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA INDICADO, A VERBA
HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), BEM COMO ACERCA POSSIBILIDADE DO EXECUTADO OPOR
EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO
MANDADO DE CITAÇÃO (ARTIGOS 736 E 738 DO CPC). III – NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTOEXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA PENHORA E
AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
(ART.659 DO CPC). NA CONFECÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVE A ESCRIVANIA OBSERVAR OS BENS INDICADOS PELO
EXEQUENTE, SE FOR O CASO. IV – NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM PARA A GARANTIR A EXECUÇÃO, BEM COMO PROCURAR O EXECUTADO 3 VEZES EM DIAS DISTINTOS, DENTRE OS 10 DIAS SEGUINTES AO
ARRESTO, DE TUDO CERTIFICANDO (ART.653 DO CPC). V - REALIZADA A PENHORA, ...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500321
REQUERENTE(S) : REQUINTE COMERCIAL LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: ...NO MESMO SENTIDO, DEFIRO O PLEITO DE APRESENTAÇÃO DAS GRAVAÇÕES FEITAS QUANDO DO ATENDIMENTOS REALIZADOS,
TENDO POR NÚMERO DE PROTOCOLO 200886507051 E 2008133996878. TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL
ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO. DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE
ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O
RITO ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART.277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200911500322
AUTOR(ES) : JACILANDO TAVARES
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: R. HOJE, I – DEFIRO O DEPÓSITO PLEITEADO NA INICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DETERMINA O ART.893, I, CPC. II – APÓS A
REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE O REQUERIDO PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA OU OFERECER RESPOSTA, ESTA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911500323
AUTOR(ES) : LILIANE REIS BORBA
ADV.: ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA
AUTOR(ES) : ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA
ADV.: ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA
RÉU(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
DESPACHO....: R. HOJE, I – DIANTE DO CONSTANTE ÀS FLS.02 DOS AUTOS, PROMOVA A ESCRIVANIA COM A ALTERAÇÃO PARA PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO A CLASSE PROCESSUAL NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. II – NO QUE RESPEITA AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RESERVO-ME
PARA APRECIAÇÃO APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA. III – CITE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911500329
REQUERENTE(S) : ROGERIO PRADO
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CAIXA SEGUROS S A
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: R. HOJE, I - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. II – TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE
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CONTESTAÇÃO (FLS.39) E RESPECTIVA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR (FLS.214), BEM COMO DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE SE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200911500337
REQUERENTE(S) : TANIA SUELI FRAGA SANTOS PEREIRA
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER
DESPACHO....: R. HOJE, COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. NECESSÁRIA PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, OU PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911500347
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JENIVALDO TELES DE MENESES
DESPACHO....: VISTOS ETC. A PARTE AUTORA PROPÔS A PRESENTE DEMANDA COM O INTUITO DE REINTEGRAR-SE NA POSSE DO DESCRITO NA
INICIAL ALEGANDO QUE REALIZOU UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM O REQUERIDO, TENDO DADO EM GARANTIA O BEM ACIMA
DESCRITO. REQUER LIMINARMENTE QUE SEJA DEFERIDA, EM FAVOR DO AUTOR, MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM. TRATANDO
A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, APLICA-SE O PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CPC, DEVENDO SER ANALISADOS OS
REQUISITOS PRESENTES NO ART.927 DO CPC. ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EM ESPECIAL A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO
REQUERIDO, FICA COMPROVADA A TURBAÇÃO OU ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DE SUA OCORRÊNCIA E A PERDA DA POSSE, CONFORME
ART.927, II,III E IV DO CPC. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ACIMA DESCRITO, EM PODER DO
REQUERIDO OU DE QUEM QUER O DETENHA, TENDO EM VISTA QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART.927 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200911500355
AUTOR(ES) : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO
RÉU(S) : FORTGAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE O REQUERIDO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS CONTESTAR O PEDIDO OU ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO
OU CONSIGNAR-LHE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, COMO DISPOSTO NO ART. 902 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500356
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE DECIO AZEVEDO CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, I – CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA
INDICADO, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), BEM COMO ACERCA POSSIBILIDADE DO
EXECUTADO OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR DA
JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO (ARTIGOS 736 E 738 DO CPC). II – NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTOEXPEÇA-SE NOVO
MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.659 DO CPC). NA CONFECÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVE A ESCRIVANIA OBSERVAR OS BENS
INDICADOS PELO EXEQUENTE, SE FOR O CASO. III – NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIR A EXECUÇÃO, BEM COMO PROCURAR O EXECUTADO 3 VEZES EM DIAS DISTINTOS, DENTRE OS 10 DIAS
SEGUINTES AO ARRESTO, DE TUDO CERTIFICANDO (ART.653 DO CPC). IV - REALIZADA A PENHORA, E DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(S) PENHORADO(S). V – EM CASO DE ARRESTO, ...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500361
REQUERENTE(S) : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
REQUERIDO(S) : EDSON SANTOS LEITE
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA O PEDIDO DE MÉRITO FORMULADO, OU SEJA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, APRESENTE A PARTE
AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TABELA CADA GASTO REALIZADO E O SEU RESPECTIVO VALOR, INDICANDO AO FINAL DA TABELA O VALOR FINAL DO
PREJUÍZO, EXPLICITANDO ASSIM OS DANOS MATERIAIS ALEGADOS. II – CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE
ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O
RITO ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART.277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911500362
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO FEITOSA MAGALHAES CARNEIRO
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
DESPACHO....: R. HOJE, I - COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. NECESSÁRIA PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, OU PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. II – PROMOVA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DESTE FEITO COM O PROCESSO 200911500269.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500364
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
REQUERIDO(S) : MARIA HELENA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO A BUSCA E APREENSÃO BASEADO NA ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERIDO ENCONTRASE INADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE A AUTORA. PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, NECESSÁRIA SE FAZ Á
PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO LEI Nº. 911/1969. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DE TODOS OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DO COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO
DO VEÍCULO NOS ÓRGÃO RESPECTIVO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS,
PROVIDENCIANDO A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500367
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S) : NILVA SOUZA CONCEICAO
DESPACHO....: ...PELO EXPOSTO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO ACIMA, EM PODER DO REQUERIDO OU
QUEM QUER QUE O DETENHA; DETERMINO A REMOÇÃO DO BEM E FICANDO O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR NA QUALIDADE DE FIEL
DEPOSITÁRIO DO REFERIDO VEÍCULO E, CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A AÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. ENTRETANTO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, O RÉU PODERÁ PAGAR O MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SUA REALIZAÇÃO, DEVIDAMENTE
ACRESCIDO DAS ATUALIZAÇÕES LEGAIS, ALÉM DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE DE 10 SOBRE O VALOR DA
CAUSA, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS (ARTIGO 3º, § § 1º, 2º E 3º DO DECRETO- LEI Nº 911/69 COM REDAÇÃO DADA PELA
LEI 10.931/2004). PROV. LEGAIS. CITE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500368
REQUERENTE(S) : JOSE VALTENE DOS SANTOS
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DESPACHO....: R. HOJE, COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. NECESSÁRIA PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, OU PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200911500369
REQUERENTE(S) : EVALDO RUI ELIAS
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
DESPACHO....: VISTOS ETC. PARA A CONCESSÃO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDO SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO.
COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO A
PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. TENDO EM VISTA O
VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO. DIANTE DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
LOCALIZADA NESSE FÓRUM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJA DESIGNADA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O RITO ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER
APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART.277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE.
DESPEJO
PROC.: 200911500370
AUTOR(ES) : MARIA APARECIDA SALGUEIRA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : PAULA CARYNNE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, ATRAVÉS DA QUAL A PARTE AUTORA BUSCA
A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ASSIM, CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE, NUM PRAZO DE 15 DIAS PROMOVA A
CONTESTAÇÃO E REQUERENDO A PURGAÇÃO DOA MORA. DIANTE DO DISPOSTO NA LEI Nº 8.245 DE 18/10/1991, ART. 62, II, PODERÁ O LOCATÁRIO
EVITAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO REQUERENDO, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO DOS ALUGUÉIS
VENCIDOS ATUALIZADO, INCLUÍDOS MULTAS OU PENALIDADES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911500371
EXEQUENTE(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : ALVARO PEREIRA NETO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO SAPONOLEO LTDA
EXECUTADO(S) : COSME PEREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MÁRCIA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, I – CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA
INDICADO, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), BEM COMO ACERCA POSSIBILIDADE DO
EXECUTADO OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR DA
JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO (ARTIGOS 736 E 738 DO CPC). II – NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTOEXPEÇA-SE NOVO
MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.659 DO CPC). NA CONFECÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVE A ESCRIVANIA OBSERVAR OS BENS
INDICADOS PELO EXEQUENTE, SE FOR O CASO. III – NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR,...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500372
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : ANGELA APARECIDA CHAGAS UCHOA DE MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS.14, INFORMANDO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO PROCESSO Nº
200911000372 EM TRÂMITE NA 7ª VARA CÍVEL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE QUE O CONTRATO QUE FUNDAMENTA ESTA BUSCA
E APREENSÃO É DIVERSO DO DISCUTIDO NAQUELE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. E DE SER
EXTINDO O PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA MENCIONADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
RETORNEM.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911500374
REQUERENTE(S) : FRANCISCO JOSE NUNES DE CASTRO
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE
EMBARGOS
PROC.: 200911500377
EMBARGANTE(S) : JOSE ORMANIO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
DESPACHO....: R. HOJE, SOLICITADA A BAIXA POR INCORREÇÃO JUNTO A CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJ/SE. ARQUIVE-SE. EM 16 DE ABRIL DE
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2009.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200911500379
REQUERENTE(S) : JOSÉ GILSON FERREIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : LEDA M DOS S REP POR ADENILDES SANTOS MATOS
REQUERIDO(S) : LEDA M DOS S REP POR MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LEDA M S REP JOÃO BOSCO SANTOS E LUCILA B SANTOS
REQUERIDO(S) : LEDA M S REP EDNA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LEDA M S REP JOSÉ RILDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. NECESSÁRIA PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, OU PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200911500381
REQUERENTE(S) : ORLANDO SANTOS
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: R. HOJE, COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. NECESSÁRIA PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, OU PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 149
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 164
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 2
ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1
ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO -> 2
ALDO CARDOSO COSTA -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 3
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 4
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANDRE MONTEIRO DO REGO -> 1
ANDREA MARTINS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 3
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 4
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLENE PEREIRA CHAGAS -> 1
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA -> 2
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 4
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CARLOS KRAUSS DE MENEZES -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 2
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CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DALMO JOSE PINHRIRO TORRES -> 1
DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO -> 2
DANIEL REGO BARROS JUNIOR -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DEBORA BOSAK DE REZENDE -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 4
EDEM AUGUSTO PIMENTEL -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDSON REZENDE SANTOS -> 1
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1
ELIANE ANDRADE DE JESUS -> 1
ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 2
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERNANI LUCAS NUNES MENEZES -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 3
FERNANDA RAMOS ARAÚJO SOBRAL -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 4
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 3
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 3
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 7
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
HENRIQUE BURIL WEBER -> 2
HOMERO BELLINI JUNIOR -> 2
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JAMIL CABUS NETO -> 1
JEFFERSON PEIXOTO REZENDE -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 2
JOAO SANTANA FILHO -> 2
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO -> 1
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE GARCEZ DE GOES -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 4
JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO -> 2
JOSÉ ROBERTO FRANÇA ALVES -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 9
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 5
JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO -> 1
JUAREZ DE CAMPOS LIMA -> 2
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 3
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
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LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 5
LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 4
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
MARCELA GAMA DE SOUZA -> 1
MARCELO HARDMAN CORTES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCIO DOS SANTOS DORIA -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA BERNADETE BISPO BARROSO -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 3
MARIA ORTENCIA LIMA XAVIER -> 1
MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 4
MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 4
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NADJA MARIA FARO SANTANA -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 4
NUNGI SANTOS E SANTOS. -> 1
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 3
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 3
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 3
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 5
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 2
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 3
SILMARA GOMES BISPO -> 2
STELA PENALVA -> 1
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 2
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 2
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILLIAN MARCONDES SANTANA -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 2
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
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16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/04/2009
GUARDA
PROC.: 200811600575
REQUERENTE : A.C.N.D.S.
ADV. : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERENTE : C.E.T.S.
REQUERIDO : M.T.T.
ADV. : LUCAS BATISTA DE CASTRO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 65. TENDO EM VISTA QUE FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO PELA REQUERIDA,
CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 47/49, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. REITERE-SE O
CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 63.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511808155
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ANA DA SILVA CARVALHO ME
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPEDIDAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM CABÍVEIS E TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS NO
SENTIDO INCLUIR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA GUERREADA A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA SEGUINTE FORMA: “CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. I-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611808658
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : EMERSON VALADARES DE SANTANA
DESPACHO....: I-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, PARA QUE A PETIÇÃO DE F. 29 SEJA ANALISADA..
EXECUÇÃO
PROC.: 199811805799
EXEQUENTE(S) : BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TELE 2000 COMUNICACOES LTDA E SEUS FIADORES
DESPACHO....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FL. 59/60, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA EMPRESA
EXECUTADA. OUTROSSIM, DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE BLOQUEIO PELO BACENJUD APÓS A EFETIVA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011800324
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : PEDRO FERREIRA NETO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPEDIDAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM CABÍVEIS E TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS NO
SENTIDO INCLUIR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA GUERREADA A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA SEGUINTE FORMA: “CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011801317
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A 13003967/0001-79
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE F. 139 E, EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 40 DA LEI
6.830/80, ATÉ 21 DE ABRIL DE 2010, E SE QUANDO DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, NADA FOR REQUERIDO, VOLVAM CONCLUSOS PARA
DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800037
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
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ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : GENI ALMEIDA OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE F. 73. DESIGNO O DIA 29/05/2009, ÀS 8 HORAS E 30 MIN, NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA A
REALIZAÇÃO DO LEILÃO. EXPEÇA-SE EDITAL, QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO REFERIDO ÁTRIO, ENCAMINHANDO-SE RESUMO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO, PARA PUBLICAÇÃO, UMA SÓ VEZ COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI Nº 6830/80, COM
OBSERVÂNCIA NO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E A
EXECUTADA, NO DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111801787
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : COSIL
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38. INSIRA-SE, NA AUTUAÇÃO E NO SCP DO TJSE OS NOMES DOS ADVOGADOS DA EXECUTADA. APÓS, DÊSE-LHES VISTA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211800381
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : BARROS & CIA LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 81. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL, COM O
INTUITO DE PROCEDER À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO FALIMENTAR DESCRITO NO DOCUMENTO DE FL. 82.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311800040
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : KINGS KILO COMERCIAL LTDA
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 77 E, EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ 21 DE MAIO DE 2009. SE E
QUANDO DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511800549
EXEQUENTE(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : JOSEFA NILMA RODRIGUES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO POR MEIO DO BACENJUD, UMA VEZ QUE A EXECUTADA NÃO FOI CITADA. INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511800777
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : PAVIBRAS EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE F. 79, REITERADO ÀS F. 92 E, EM CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, E DECLARO, POR SENTENÇA, SUSPENSO O PRESENTE PROCESSO ATÉ
22/01/2010, PRAZO CONCEDIDO PELO CREDOR PARA QUE O DEVEDOR EFETUE O PAGAMENTO EM PARCELAS MENSAIS. CALCULE-SE AS CUSTAS E
INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO. INTIME-SE O CREDOR ACERCA DA SUSPENSÃO DO FEITO. FINDO O PRAZO COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711801101
REQUERENTE(S) : FERNANDO ALVES DA SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : EUDINA ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : ELIZANDRA SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : FLORISBELA MARIA DA SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : FRANCISCA MACHADO DE AUGUSTINHO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACDERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS. RECOLHIDAS, ACASO DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200711801470
IMPETRANTE(S) : ESQUALY ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA
ADV.: MARCELO MORENO JACINTHO E BEZERRA
IMPETRADO(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO EMURB
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE, O RECORRIDO/REQUERENTE, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM
OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
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USUCAPIÃO
PROC.: 200711801568
REQUERENTE(S) : MARIA LINDINAUVA DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
REQUERIDO(S) : HERANÇA JACENTE DE JEMINIANA DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: (...)NÃO TENDO COMPARECIDO A AUTORA MARIA LINDINAUVA DOS SANTOS POR SER FALECIDA E NEM CURADOR DA HERANÇA
JACENTE, DR. HELBER BATALHA E O DEFENSOR PÚBLICO, DR. EDSON SOBRAL, PORQUE NÃO FOI INTIMADO, POR ESTE MOTIVO A PRESENTE
AUDIÊNCIA NÃO FOI REALIZADA E VERIFICANDO QUE O CURADOR DA HERANÇA JACENTE HOJE É DEFENSOR GERAL, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO
AO JUIZ DO ARROLAMENTO PARA QUE ENTENDENDO POSSÍVEL NOMEIE OUTRO CURADOR PARA HERANÇA JACENTE PARA FACILITAR O ANDAMENTO
DO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE FOI DETERMINADA OUVIDA DO MESMO, FICANDO O PRESENTE FEITO AGUARDANDO RESPOSTA DO JUIZ DO
ARROLAMENTO. (...)
REVISÃO
PROC.: 200711801602
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DOS SANTOS ROLEMBERG
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM EXAME PREAMBULAR QUE NESTE MOMENTO FAÇO, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO OCORRER NENHUMA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O RECORRIDO/REQUERIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM
OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800111
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800199
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800200
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800209
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800264
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
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ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800286
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800297
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800300
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800337
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800339
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DO EXECUTADO, DE FLS. 60/66, UMA VEZ QUE O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO. DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE
ACERCA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800474
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
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CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800587
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC.(...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811800626
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
DIVERSA
PROC.: 200811801167
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA ALVES CABRAL
ADV.: ENILDE MACEDO SOUSA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE F. 180, FORMULADO PELO REQUERIDO, CONCEDO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA
DETERMINAÇÃO DE F. 178.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801270
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
DESPACHO....: VISTOS ETC. HAJA VISTA O ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DECLARO SUSPENSO O PRESENTE PROCESSO ATÉ 18/12/2009, PRAZO CONCEDIDO PELO CREDOR PARA QUE O
DEVEDOR EFETUE O PAGAMENTO EM PARCELAS MENSAIS. CALCULE-SE AS CUSTAS E INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO.
INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SUSPENSÃO DO FEITO. FINDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.
DIVERSA
PROC.: 200811801435
REQUERENTE(S) : TELMA GOIS DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE F. 65, FORMULADO PELO REQUERIDO, CONCEDO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA
DETERMINAÇÃO DE F. 63.
REVISÃO
PROC.: 200811801672
REQUERENTE(S) : ERISA ENGENHARIA BRAS IND E SANEAMENTO S/A
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
ADV.: CLÁUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : MUNICIPIO DE ARAACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
REQUERIDO(A)(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASIELIRO S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1024/1025, FORMULADO PELA PETROBRAS, UMA VEZ QUE O ATO ORDINATÓRIO DE F. 1022 FOI
DIRECIONADO, DE FORMA EXPRESSA, À PARTE REQUERENTE, QUAL SEJA, A EBISA ENGENHARIA. OUTROSSIM, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811801817
REQUERENTE(S) : OSVALDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
ADV.: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM
FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO.
INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911800082
REQUERENTE(S) : ANTONIO MURILO DE ANDRADE
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
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ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: ROSA HELENA BRITTO ARAGAO
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
ADV.: PHILIPE BRITTO REZENDE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA CABRAL
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA ACOSTAREM AO PRESENTE FEITO, EM 05
(CINCO) DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A REAL NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DESTE PEDIDO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911800176
REQUERENTE(S) : WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
REQUERIDO(S) : CEHOP - COMAPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO
ADV.: SUELI SILVA BARRETO
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
ADV.: NEVITON TELES CRUZ
ADV.: MARIA DAS GRACAS FREITAS CARDOSO
DESPACHO....: RECEBI HOJE. INTIME-SE O AUTOR RECONVINDO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR A RECONVENÇÃO DE F. 93/96, COM FULCRO
NO ART. 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS F. 43/92.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911800341
AUTOR(ES) : JORGE ADAILTON FERREIRA DOS ANJOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DO SETOR DE PERÍCIAS CONTÁBEIS DO TJSE, ACOSTADO ÀS FLS. 310, INTIME-SE O BANESE PARA
ACOSTAR AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PERÍCIA, DESCRITOS NO OFÍCIO
DE FL. 310.
EMBARGOS
PROC.: 200911800346
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EMBARGADO(S) : JOSE CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO (À) EMBARGADO (A) PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 27 DE
MARÇO DE 2009.
EMBARGOS
PROC.: 200911800369
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EMBARGADO(S) : MARISETE DE OLIVEIRA CARDOSO SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EMBARGANTE POR MEIO DE SEU PROCURADOR(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
TEOR DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE FLS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 876/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200911800372
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EMBARGADO(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EMBARGANTE POR MEIO DE SEU PROCURADOR(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
TEOR DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE FLS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 876/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200911800376
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : HENRIQUE BRANDAO MENEZES JUNIOR
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EMBARGANTE POR MEIO DE SEU PROCURADOR(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
TEOR DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE FLS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 876/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911800414
EXEQUENTE(S) : EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: I-SE O EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SE FAZ PELO
ART. 730 DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 41
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RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 3
ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 12
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CLÁUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA -> 1
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 6
EDINISIO DE ASSIS -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 3
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 1
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
ENILDE MACEDO SOUSA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 5
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HENRI CLAY SANTOS ANDRADE -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 2
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 4
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 4
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 2
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 6
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCELO MORENO JACINTHO E BEZERRA -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DAS GRACAS FREITAS CARDOSO -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 2
NEVITON TELES CRUZ -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
PHILIPE BRITTO REZENDE -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
ROSA HELENA BRITTO ARAGAO -> 1
SUELI SILVA BARRETO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 3
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 12
WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO: 200511800125
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: SOB NR.59455-9
VALOR DA DÍVIDA: R$:1.439,15 ( (HUM MIL,QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS) ).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
CITANDO: O EXECUTADO MARCELUS CESAR PIETTROBON, BRASILEIRO, CPF Nº 543.037.889-53, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, ANA FRANCIS SANTANA FRAGA ANDRADE, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 8 DE ABRIL DE 2009.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200111800559
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
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EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
EXECUTADA: ARMARINHO MELO LTDA - CGC Nº 00.850.920/0001-07
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 5/5/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
LOCAL: NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA - 2º PISO - CENTRO ADM. GOV. AUGUSTO FRANCO - AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/N –
ARACAJU/SERGIPE.
DESCRIÇÃO DO BEM: 400 (QUATROCENTAS) DÚZIAS DE BOTÃO, EM FERRO, TAMANHO GRANDE, SENDO A DÚZIA, R$ 5,00 (CINCO REAIS)
AVALIAÇÃO: R$ R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM
AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO.
EU, ANA FRANCIS SANTANA FRAGA ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 8 DE ABRIL DE 2009.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200411801061
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
EXECUTADA: TV CIDADE DE ARACAJU LTDA C.G.C 002.661.712/0001-87
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 5/5/2009, ÀS 09H30MIN, PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
LOCAL: NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA - 2º PISO - CENTRO ADM. GOV. AUGUSTO FRANCO - AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/N –
ARACAJU/SERGIPE.
DESCRIÇÃO DO BEM: UMA REDE DE TRANSMISSÃO DE DADOS PARA TELEVISÃO E INTERNET, COMPOSTA POR CABOS DE FIBRA ÓTICA, CABOS
COAXIAIS E AMPLIFICADORES DE SINAL NA EXTENSÃO DA AVENIDA MÁRIO JORGE MENEZES VIEIRA, COM APROXIMADAMENTE TRÊS QUILÔMETROS
DE COMPRIMENTO.
AVALIAÇÃO: R$ 4.000.000,00 ( QUATRO MILHÕES DE REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM
AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, ANA FRANCIS SANTANA FRAGA ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL DE 2009.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200311800441
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
EXECUTADA: FIO FIBERGLASS COMERCIO & INDUSTRIA LTDA
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 7/5/2009, ÀS 8 HORAS, PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA,SETOR CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO - CAPUCHO / CEP:49081-000ARACAJU-SE.
DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(UMA)PÇ. MATRIZ EM RESINA DE POLIESTER OROFITALICA, REFORÇADA COM ROOVING 447, E MANTA 450GR, E GELCOAT
ISOFTALICO COM NPG SEPARADO EM DUAS PEÇAS, PARA CONFECÇÃO DE PORTAS DIREITA DA COMUTAÇÃO DO CDI SH700 SIEMENS R$
59.670,00.01(UMA) PÇ. MATRIZ EM RESINA DE POLIESTER OROFITALICA, REFORÇADA COM ROOVING 447, E MANTA 450GR, E GELCOAT ISOFTALICO
COM NPG SEPARADO EM DUAS PEÇAS, PARA CONFECÇÃO DE PORTAS ESQUERDA DA COMUTAÇÃO DO CDI SH700 SIEMENS R$ 56.850,00.O1 (UMA)
PÇ. MATRIZ EM RESINA DE POLIESTER ORTOFITALICA REFORÇADA COM ROOVING 447 E MANTA 450GR, E GELCOAT ISOFTALICO COM NPG
SEPARADO EMDUAS PARTES, PARA CONFECÇÃO DE COBERTURA DO CDI SH700 SIEMENS R$ 70.945,00. 01 (UMA)PÇ. MATRIZ EM RESINA DE
POLIESTER OROFITALICA, REFORÇADA COM ROOVING 447, E MANTA 450GR, E GELCOAT ISOFTALICO COM NPG SEPARADO EM DUAS PARTES, PARA
CONFECÇÃO DE DG DO CDI SH700 SIEMENS R$ 59.315,00. 01 (UMA)PÇ. MATRIZ EM RESINA DE POLIESTER OROFITALICA, REFORÇADA COM ROOVING
447, E MANTA 450GR, E GELCOAT ISOFTALICO COM NPG SEPARADO EM DUAS PARTES, PARA CONFECÇÃO DE PORTA FIXA DO CDI SH700 SIEMENS
R$ 69.542,00. 01 (UMA)PÇ. MATRIZ EM RESINA DE POLIESTER OROFITALICA, REFORÇADA COM ROOVING 447, E MANTA 450GR, E GELCOAT
ISOFTALICO COM NPG SEPARADO EM DUAS PARTES, PARA CONFECÇÃO DE PORTA COM BRISE NO CENTRO DO CDI SIEMENS OI R$ 89.790,00. 01
(UMA)PÇ. MATRIZ EM RESINA DE POLIESTER OROFITALICA, REFORÇADA COM ROOVING 447, E MANTA 450GR, E GELCOAT ISOFTALICO COM NPG
SEPARADO EM DUAS PARTES, PARA CONFECÇÃO DE PORTA COM SEIS BRISE PARA EXAUSTÃO DO CD OI SIEMENS R$ 97.150,00. 01 (UMA)PÇ.
MATRIZ EM RESINA DE POLIESTER OROFITALICA, REFORÇADA COM ROOVING 447, E MANTA 450GR, E GELCOAT ISOFTALICO COM NPG SEPARADO
EM DUAS PARTES, PARA FECHAMENTO TRASEIRO DO CDI OI SIEMENS R$ 63.505,00. 01 (UMA)PÇ. MATRIZ EM RESINA DE POLIESTER OROFITALICA,
REFORÇADA COM ROOVING 447, E MANTA 450GR, E GELCOAT ISOFTALICO COM NPG SEPARADO EM DUAS PARTES, PARA PORTA SEM FECHADURA
DO CDI OI SIEMENS R$ 87.135,00. 01 (UMA)PÇ. MATRIZ EM RESINA DE POLIESTER OROFITALICA, REFORÇADA COM ROOVING 447, E MANTA 450GR, E
GELCOAT ISOFTALICO COM NPG SEPARADO EM DUAS PEÇAS, PARA CONFECÇÃO DE CUPULA TELEFONICA NAS MEDIDAS DE 1140X740X540MM R$
23.534,00.
AVALIAÇÃO: R$ R$ 677.436,00 ( SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL, E QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM
AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, ANA FRANCIS SANTANA FRAGA ANDRADE, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA,
JUÍZA DE DIREITO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
REVISÃO
PROC.: 200011901094
REQUERENTE(S) : ANTONIO OLIVEIRA SANTOS E MARIA TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CREDITO IMOBILIARIO S/A
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC... MANIFESTE-SE O BANESE ACERCA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS.476/477. I-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200111900218
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES CORREIA DE GOES E OUTROS
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
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REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DEFIRO O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 318/319. ADEQUE-SE O NOVO CAUSÍDICO NO SCP. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111901052
EXEQUENTE(S) : MILVA CERQUEIRA ALVES
ADV.: MILVA CERQUEIRA ALVES
EXECUTADO(S) : JOSUE LOUZADA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSUE LOUZADA DE ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE JÁ HOUVE VÁRIOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADO DO
REQUERIDO A FIM DE QUE O MESMO INDICASSE O ENDEREÇO DO EXECUTADO TENDO O MESMO, INCLUSIVE, DECLINADO O ENDEREÇO CONSTANTE
À FL.213, O QUAL ENSEJOU O ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA PARA ÀQUELE ENDEREÇO RESTANDO A MESMA INFRUTÍFERA. OUTROSSIM, É DEVER DA
PARTE AUTORA INFORMAR A ESTE JUÍZO O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ATÉ PORQUE O
CAUSÍDICO DO EXECUTADO NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE SABER O ENDEREÇO DE SEU MANDANTE SE ESTE MUDOU DE ENDEREÇO SEM INFORMÁ-LO.
ADEMAIS, O REFERIDO CAUSÍDICO ERA CONSTITUINTE DO EXECUTADO QUANDO DO PROCESSO PRINCIPAL SENDO QUE O PRESENTE FEITO DIZ
RESPEITO A UMA OUTRA FASE, QUAL SEJA, A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DESTA FORMA, COMO O PROCESSO NÃO FICAR AD INFINIDUM, INDIQUE A
EXEQUENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO PARA FINS DE CONTINUIDADE DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411900303
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : ANDREA PRADO DE CASTRO LIMA TAVARES
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
SENTENÇA....: PROCESSO N.: 200411900303 SENT. 004/2009 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ANDREA PRADO DE CASTRO
LIMA TAVARES VISTOS ETC... SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE ÀS FLS. 88/89, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A
OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO
EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE.
P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 JOSÉ DOS ANJOS JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200411900498
AUTOR(ES) : REJANE CARDOSO SOUZA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : JULIANA OLIVEIRA COUTINHO COELHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : ANDREIA MARIA BATISTA BARROS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : PAULA RENATA LIMA NASCIMENTO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : ZAK MOREIRA DE ANDRADE SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: VISTOS, ETC... INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO APELO INTERPOSTO, QUERENDO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200511900673
AUTOR(ES) : JAIRO EUCLIDES DOS SANTOS
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
RÉU(S) : IPES
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611900048
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ORLANDO DE AZEVEDO GARÇAO
SENTENÇA....: PROCESSO N°: 200611900048 SENTENÇA/ABRIL/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO:
ORLANDO DE AZEVEDO GARÇÃO VISTOS ETC... SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE ÀS FLS. 70, DECLARO POR SENTENÇA
EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, I E 795 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL
PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVE-SE OS AUTOS. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611900632
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARACAJU
DESPACHO....: VISTOS, ETC. DIANTE DOS EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.135/138, MANIFESTE-SE O REQUERIDO.
CUMPRA-SE.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200611901097
IMPUGNANTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARACAJU
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
IMPUGNADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO
PELO SEPUMA ÀS FLS.32/36, NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
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PROC.: 200711900072
REQUERENTE(S) : LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. RECEBO O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711900269
AUTOR(ES) : RUBENVAL OLIVEIRA MEIRA
ADV.: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
RÉU(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DEFIRO O PLEITO DE FL. 196. APRESENTE O REQUERIDO SUA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. I. SE.
COBRANÇA
PROC.: 200711900313
REQUERENTE(S) : ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : IPES - INSTDE PREVDO ESTDE SERGIPE
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONSALVES
REQUERIDO(S) : UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
REQUERIDO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL CIRUGIA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR ALGUM TIPO DE PROVA A
FIM DE QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO
PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200711901212
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EMBARGADO(S) : ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS, ETC... MANIFESTE-SE O EMBARGANTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 28. I. SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900122
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : SELMA MARIA DE MELO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DE FLS.11/14, DEIXO DE APRECIAR A PETIÇÃO DE FL.25. OUTROSSIM, RECEBO O APELO
EM SEU DUPLO EFEITO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900242
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL.34, RECEBO O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À
EGRÉGIA CORTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200811900742
REQUERENTE(S) : LUIZ EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE(S) : JOSÉ EMÍDIO DO NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE(S) : EDWIGES MARIA COSTA DO NASCIMENTO
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO JUNIOR
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE MARÇO DE 2009.
JOSÉ DOS ANJOS JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811900904
REQUERENTE(S) : TEREZINHA SANTOA DAS VIRGENS
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: VISTOS ETC... INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE SERGIPE, BEM
COMO INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÃO AO APELO INTERPOSTO PELO AUTOR. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811901088
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS CEREAIS
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
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DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. TENDO EM VISTA A NOVA SISTEMÁTICA TRAZIDA PELA LEI Nº 11.232/2005 AO ART. 475-J, E DE ACORDO COM
ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE OU DE SEU ADVOGADO PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. O PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO COMEÇA A CORRER QUANDO DO
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NÃO INFRINGINDO O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SEGUE AS JURISPRUDÊNCIA A
RESPEITO: LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA.
DESNECESSIDADE. 1. A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENA AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONSUMA-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO, PELOS
MEIOS ORDINÁRIOS, A FIM DE QUE TENHA INÍCIO O PRAZO RECURSAL. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. 2. TRANSITADA EM
JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO É NECESSÁRIO QUE A PARTE VENCIDA, PESSOALMENTE OU POR SEU ADVOGADO, SEJA INTIMADA PARA
CUMPRI-LA. 3. CABE AO VENCIDO CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE VER SUA DÍVIDA AUTOMATICAMENTE
ACRESCIDA DE 10. RECURSO ESPECIAL Nº 954.859 - RS (2007/0119225-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS DIANTE DE TAIS
CONSIDERAÇÕES, OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 197. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811901412
EMBARGANTE(S) : ROGERIO GALVAO ALVES
ADV.: RONALDO GALVÃO ALVES
EMBARGANTE(S) : RONALDO GALVAO ALVES
ADV.: RONALDO GALVÃO ALVES
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: VISTOS, ETC. APRESENTE O(S) APELADO(S) CONTRA-RAZÕES AO APELO, QUERENDO. I-SE. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200811901529
REQUERENTE(S) : ANDERSON SANTOS OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811901727
EXEQUENTE(S) : JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SEGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: COM O TRÂNSITO DA DECISÃO EXECUTADA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, OUTRA DECISÃO NÃO PODE EXISTIR, SENÃO A DE
REQUISITAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, NO VALOR DE R$ 562,08 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) QUE
DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS, NO PERCENTUAL DE 0,5(MEIO POR CENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, A PARTIR DE 01 DE
NOVEMBRO DE 2008. EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, I, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CO NSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001 E DO ATO
630/2007, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, DA QUANTIA ACIMA
REFERIDA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811901788
AUTOR(ES) : HENRIQUE GASPAR MELLO DE MENDONÇA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FUB
DESPACHO....: VISTOS, ETC... INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME DETERMINADO À
FL. 200.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200811901826
REQUERENTE(S) : JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC... FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS FLS. 22/37. I-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911900047
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
EMBARGADO(S) : MWG - IND COM E PRES DE SERVICOS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911900306
EMBARGANTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: VISTOS ETC... RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO
AOS EMBARGOS, QUERENDO. OUTROSSIM, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO LIMINAR POR JÁ SE ENCONTRAR INSCRITO O DÉBITO NA CDA. CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911900438
EMBARGANTE(S) : EDVALDO RODRIGUES DAS NEVES
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
EMBARGANTE(S) : DARCY MENESES RODRIGUES
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ADV.: VALDEMAR CALUMBY
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: VISTOS ETC... RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO QUE DEVE SER CERTIFICADA NOS AUTOS. INTIME-SE O EMBARGADO
PARA OFERECER RESPOSTA. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 2
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 5
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO JUNIOR -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONSALVES -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MILVA CERQUEIRA ALVES -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
RONALDO GALVÃO ALVES -> 2
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 2
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
VINICIUS SILVA PRADO -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EMBARGOS
PROC.: 200712003251
EMBARGANTE(S) : HELIO FERREIRA SEGUNDO JUNIOR
ADV.: JOSÉ DE RIBAMAR DE AGUIAR
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. ANALISANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO EMBARGANTE, VÊ-SE QUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 333,00 FOI
AGENDADA POR LUCIA F B GERMANDO EM FAVOR DO EXECUTADO, NÃO TENDO QUALQUER RELAÇÃO COM O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
SENDO ASSIM, INTIME-SE O EMBARGANTE, MAIS UMA VEZ, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, MEDIANTE GUIA DO TJSE, COM BASE NO
VALOR DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA
GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004615
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : WILSON JOSE CORDEIRO BASTOS SANTANA
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE DA PENHORA O EXECUTADO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FL. 22. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JULIANA
NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200712005278
EXEQUENTE(S) : O INST DE HEMOT E DE ATIV DE LAB CENTRAL DE SAUDE PU
ADV.: MILVA CERQUEIRA ALVES
ADV.: MARIA DA CONCEICAO V. NUNES
EXECUTADO(S) : HOSPITAL SAO JOSE
ADV.: MARIANA LOPES GARCIA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUE PAGUE AS CUSTAS FINAIS.
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EMBARGOS
PROC.: 200812000164
EMBARGANTE(S) : VIVO S/A
ADV.: GUILHERME CAMARGOS QUINTELA
ADV.: MISABEL ABREU MACHADO DERZI
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
ADV.: ANDRE MENDES MOREIRA
ADV.: SACHA CALMON NAVARRO COELHO
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. RECEBO A APELAÇÃO DA EMBARGANTE EM AMBOS OS EFEITOS. DÊ-SE VISTA AO EMBARGADO/APELADO PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA INTIMÁ-LO DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000527
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: R.H. DA ANÁLISE DOS AUTOS E PELO SCP, VÊ-SE QUE, DEVERAS, FOI CONCEDIDA TUTELA ANTECIPADA SUSPENDENDO A
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 151, V, DO CTN, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O
JULGAMENTO DO PROCESSO 200811801819. ARACAJU, 19 DE FEVEREIRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200812002279
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DA GLORIA NASCIMENTO GASPARONI
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR VALERIANO SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA NEIDE FIGUEIREDO SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MANOEL DIAS DA COSTA FILHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO DE JESUS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MAURO CESAR DE OLIVEIRA FONSECA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MONICA FATIMA ARAUJO ROCHA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA SELMA DIAS DA CRUZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA JANELUCIA DOS SANTOS ROSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : OSCAR DOS SANTOS NETO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : PEDRO DE OLIVEIRA CUNHA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : PEDRO DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO PEDROZA DE ARAUJO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MANOEL GERONIMO DO NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. EM QUE PESE A AFIRMAÇÃO DOS AUTORES NO INTERESSE DE PROVA PERICIAL, OBSERVA-SE QUE, NA VERDADE, A PROVA
DESEJADA RESUME-SE À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM PODER DO RÉU. DESSA FORMA, COMO JÁ DETERMINADO EM FEITOS ANÁLOGOS, INTIME-SE
O RÉU PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, TRAZER AOS AUTOS AS ESCALAS DE TRABALHO, ESEPECIFICANDO AS RESPECTIVAS JORNADAS DE TRABALHO
EXERCIDAS POR CADA UM DOS AUTORES, DESDE AGOSTO DE 2003 ATÉ OS DIAS ATUAIS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO
MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
DIVERSA
PROC.: 200812002281
REQUERENTE(S) : RENEE GONÇALVES DO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R.H. RENOVE-SE O OFÍCIO AO INSS, AGUARDANDO-SE RESPOSTA POR 20 DIAS. DECORRIDO ESSE PRAZO, CONTATE-SE POR TELEFONE
PARA OBTER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA DILGÊNCIA SOLICITADA. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO
MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002545
REQUERENTE(S) : MANOEL ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H. CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL CONFORME REQUERIDO À FL. RETRO. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA
GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002650
REQUERENTE(S) : CARLOS VITOR LIMA SANTANA
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO, OU SE O PROCESSO JÁ PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE
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2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200912000019
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO LIMA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERENTE(S) : MARCELO RENATO DOS SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERENTE(S) : MELANCHTHON DUARTE DE ALMEIDA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO FERREIRA SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERENTE(S) : JOSE ANTENOR AGUIAR
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. AO MP. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912000061
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE A AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE AS PRELIMINARES LEVANTADAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JULIANA
NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912000062
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE A AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE AS PRELIMINARES LEVANTADAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JULIANA
NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200912000315
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
REQUERIDO(S) : MELANCHTHON DUARTE DE ALMEIDA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : JOSE ANTENOR AGUIAR E OUTROS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO LIMA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : MARCELO RENATO DOS SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO FERREIRA SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
DESPACHO....: R.H. JUNTE-SE A PETIÇÃO ANEXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO
MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200912000323
EMBARGANTE(S) : JAIME AUGUSTO MACIEL
ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANDRE MENDES MOREIRA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO -> 1
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 1
ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1
GUILHERME CAMARGOS QUINTELA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 15
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSÉ DE RIBAMAR DE AGUIAR -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 10
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO V. NUNES -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIANA LOPES GARCIA -> 1
MILVA CERQUEIRA ALVES -> 1
MISABEL ABREU MACHADO DERZI -> 1
SACHA CALMON NAVARRO COELHO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
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ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100064
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ROBERTO LUFT
DESPACHO....: INICIALMENTE, PERCEBO QUE TRATA-SE DE FEITO JULGADO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, EM FACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
PRÓPRIA REQUERENTE, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.56, CUJA LIMINAR FORA REVOGADA NA SENTENÇA EXTINTIVA DE FLS. 57, POR TAIS RAZÕES
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 66/67. DESTA FEITA, REAQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX
CAETANO DE OLIVIERA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100117
REQUERENTE(S) : ERALDO SILVA SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LT
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 163/174.
ENTREMENTES, ESPEÇA-SE O ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 162. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVIERA JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100151
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : DURVAL TELES BARRETO
EXECUTADO(S) : RIVIA ARAUJO BARRETO
EXECUTADO(S) : ANDRE FRANCO BARRETO
EXECUTADO(S) : ROSA CRISTINA MOTTA BARRETO
EXECUTADO(S) : NICIA FRANCO BARRETO
EXECUTADO(S) : ROGERIO FRANCO BARRETO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BARRETO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EIS QUE DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100224
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOELIO FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS NO VALOR DE R$72,00.
DIVERSA
PROC.: 200812100242
REQUERENTE(S) : THAINARA ALVES SILVA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
REQUERIDO(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 111. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE
2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO J
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100285
REQUERENTE(S) : MARCOS DOS SANTOS
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/07/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100312
REQUERENTE(S) : OTAVIO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ARAMIS SA DE ANDRADE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS NO VALOR DE R$127,00.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100330
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
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ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MARY CONCEIÇÃO MULLER
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA, SENDO APRESENTADA PROPOSTA DE ACORDO PELA PARTE REQUERIDA DA
SEGUINTE FORMA: A PERMANÊNCIA DO BANCO REQUERENTE NA POSSE DO VEÍCULO, COMO FORMA DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO, SEM INTERESSE, INCLUSIVE NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS, DESEJANDO APENAS A QUITAÇÃO SEM ACRÉSCIMOS DE
MAIS MULTAS E ENCARGOS FINANCEIROS. ATO CONTÍNUO, A ADVOGADA DO BANCO REQUERENTE, INFORMOU QUE LEVARIA A PROPOSTA ORA
APRESENTA PARA ANÁLISE JUNTO A DIRETORIA DO BANCO, PARA POSTERIOR FINALIZAÇÃO DE POSSÍVEL ACORDO EXTRA JUDICIAL, SOLICITANDO,
POR CONSEGUINTE PRAZO PARA JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100354
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MENEZES E FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 42. DECLARO SUSPENSO O PROCESSO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 265, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100413
REQUERENTE(S) : WESLEY SANTOS BARBOSA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
REQUERIDO(S) : JCS EDITORA LYDA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INSUBSISTÊNCIA DO TÍTULO
QUESTIONADO, DETERMINADO QUE O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS EFEITOS DO PROTESTO DA DUPLICATA MERCANTIL NO VALOR DE R$ 350,00
(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM DESFAVOR DO AUTOR, NO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS, NA CIDADE DE ARACAJU, TORNANDO
DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA. CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20 (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO CPC. P.R.I. ARACAJU, 20 DE ABRIL
2009
DEPÓSITO
PROC.: 200812100416
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : TIAGO RODRIGUES VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA AOS
OFÍCIOS 41, 42 E 43/2009.
DIVERSA
PROC.: 200812100485
REQUERENTE(S) : SUELY DE SANTANA SANTOS
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO AO DECISUM CASO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SEJAM
PROVIDOS, INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DA SUA PATRONA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.
84/86. ARACAJU, 20 DE ABRIL 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200812100506
REQUERENTE(S) : ANA MARIA LIMA BITTENCOURT
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
ADV.: IVAN DE ALMEIDA GOIS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : LOJAS ESPLANADA S/A
ADV.: GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ABYS MODAS LTDA
ADV.: ALUIZIO DE BARROS ARAUJO
REQUERIDO(S) : LOJAS RENNER S A
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : LOJAS LEADER LTDA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 238/239, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A TOMADA DO MATERIAL GRÁFICO DA
AUTORA, QUE ACONTECERÁ EM 28 DE MAIO DE 2009, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA. RESSALTO, QUE A AUTORA DEVERÁ
COMPARECER MUNIDA COM OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO, DEVENDO AINDA, OS REQUERIDOS PROCEDEREM
COM A JUNTADA DOS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS A SEREM PERICIADOS, SOB PENA DO EXAME NÃO SER REALIZADO NO DIA ACIMA ESPECIFICADO.
TRANSLADEM-SE CÓPIA DESSA DECISÃO AOS AUTOS DO PROCESSO 200812100506. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 16 DE
ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVIERA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ANULATÓRIA
PROC.: 200812100518
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR DE JESUS SANTOS
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : JOSE VALDO MENEZES LEITE
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : JAIR OLIVEIRA PEREIRA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : EVA VILMA DE JESUS SANTOS
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : PARTIDO HUMANISTA DA SOLEDARIEDADE PHS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PRETENSÃO DO AUTOR FUNDA-SE EM VER DECLARADO SUPOSTA NULIDADE DO ATO INTERVENTIVO
REALIZADO PELO COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL, SOBRE O COMISSÃO EXECUTIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI, OCORRIDAS NAS
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ELEIÇÕES DE 2008, E TAL NULIDADE MUITO EMBORA NÃO TENHA FOI ANALISADA PELO JUÍZO ELEITORAL, POR LHE FALTAR COMPETÊNCIA SOBRE A
MATÉRIA, OS CONTORNOS DO FATO FORAM DISCUTIVOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 203/2008, MOTIVO PELO
QUAL, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO O JUÍZO ELEITORAL DA 35ª ZONA DESTE ESTADO, SITUADA
NO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE,
23 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVIERA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100520
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO BAR
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100549
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOAO LEOZIRIO PEREIRA PRATA
EXECUTADO(S) : ALESSANDRA DE CARVALHO COSTA ME
EXECUTADO(S) : ALESSANDRA DE CARVALHO COSTA
EXECUTADO(S) : NORMA MONTEIRO COSTA PRATA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EIS QUE DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200812100575
AUTOR(ES) : MARLENE SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : LOJAS AMERICANAS S.A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
RÉU(S) : FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA COLACIONAR AOS AUTOS OS BOLETOS BANCÁRIOS REFERENTES A TERCEIRA PARCELA DO
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, UMA VEZ TRATAR-SE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PARA O
JULGAMENTO DA LIDE. SOLICITO TAIS DOCUMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 333, I, DO CPC, AFIM DE SE COMPROVAR AS ALEGAÇÃO CONTIDAS NA
EXORDIAL, REFERENTES AO BOLETO QUE NÃO CONSTAM OS CÓDIGOS 003757000694, 003757000702 E 003757000728, MOTIVO ALEGADO PELAS
REQUERIDAS DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO, COMO TAMBÉM, A FATURA RECEBIDA APÓS A DATA DO VENCIMENTO DO ACORDO, COM O
ACRÉSCIMO DE JUROS E MULTA. I. ARACAJU, 16 DE ABRIL 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100602
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : FILIPE DE JESUS GODOLPHIM
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2009 PARA O DIA 20/05/2009 ÀS 12:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 200812100644
REQUERENTE(S) : NADIA NEIDE VIEIRA DE JESUS SILVEIRA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, APESAR DE INTIMADA,
CONFORME CARTA DE INTIMAÇÃO, ÀS FLS. 111, AUSENTE TAMBÉM SEU PATRONO, TAMBÉM INTIMADO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO
D.J. EM 31/03/2009. ATO CONTINUO, O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA SOLICITOU PRAZO PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100657
EXEQUENTE(S) : JACIRA ALVES DO VALE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : VALNEIDE DOS SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS O MEMORIAL ATUALIZADO DO DÉBITO, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 48. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100713
REQUERENTE(S) : EDMILSON CORREIA DOS SANTOS
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
ADV.: LEONARDO ARAUJO HARDMAN CORTES
REQUERIDO(S) : PETRO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, COM ESCORAS NAS PROVAS TRAZIDAS NO BOJO DOS AUTOS E ESTATUTOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS JULGO
TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ILEGALIDADE NAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS E
REGULAMENTARES REALIZADAS PELA REQUERIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO AINDA A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS ARBITRO EM 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO OS
PARÂMETROS DO ART. 20, § 3º DO CPC . PRI ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA
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PROC.: 200812100728
REQUERENTE(S) : DAMIAO CARDOSO DA ROCHA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: POSTO ISTO, EM RAZÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS SUPRA MENCIONADOS JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DESCRITOS NA
PREFACIAL, ANTE O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 E SEGUINTES, DO CPC. SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA, APLICA-SE O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, MOTIVO PELO QUAL CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 15 SOBRE O VALOR DA CAUSA. MAS ASSEGURADA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, SE
PERSISTIR A SITUAÇÃO DE POBREZA, QUANDO, ENTÃO, A OBRIGAÇÃO ESTARÁ PRESCRITA, SE NÃO HOUVER, NESSE PERÍODO, A REVERSÃO. P.R. I.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100848
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MERCIA OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
DESPACHO....: PROCESSO: 200812100848 VISTOS, ETC... DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE FLS. 78/80, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 4º DO
DECRETO-LEI Nº 911/69, UMA VEZ QUE O BEM ALIENADO NÃO FORA ENCONTRADO, RAZÃO PELA QUAL CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM DEPÓSITO. PROCEDAM-SE ÀS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO E OS
REGISTROS CARTORÁRIOS. APÓS, CITE-SE A DEVEDORA, NA FORMA DO ARTIGO 902, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB AS PENAS DOS ARTS. 285 E 319, DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 16 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100877
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : TATIANE FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 42/44, APENAS NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. NO QUE PERTINE
AOS DEMAIS PLEITOS, ENTENDO QUE AS EMPRESAS PRIVADAS NÃO POSSUEM O DEVER DE INFORMAR O ENDEREÇO DE SEUS CLIENTES, PELO QUE
INDEFIRO TAIS PLEITOS. OFICIE-SE, NA FORMA REQUERIDA. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100969
REQUERENTE(S) : VIRGILIA MARIA SILVA SIQUEIRA
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO, EM FACE DA CAUTELAR CONCEDIDA ÀS FLS. 23/24. INTIME-SE A APELADA PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. TRANSLADEM-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS AUTOS DO PROCESSO 200812100969. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE
2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DESPEJO
PROC.: 200812100991
AUTOR(ES) : MARIA JEANINA DE LIMA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
RÉU(S) : RICARDO TELES NASCIMENTO
DESPACHO....: CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$12,00.
DESPEJO
PROC.: 200812100991
AUTOR(ES) : MARIA JEANINA DE LIMA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
RÉU(S) : RICARDO TELES NASCIMENTO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200812101036
AUTOR(ES) : ASPAC ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSIST AO CIDADAO
ADV.: JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA REPRESENTATIVIDADE, NORTEADOR DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS DE DIREITO PRIVADO, A TEOR DO ART.
5, INC. XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PERCEBO QUE A ENTIDADE ASSOCIATIVA PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA
DEMANDA DEVE DEMONSTRAR A SUA REPRESENTATIVIDADE QUANTO AO GRUPO QUE PRETENDE DEFENDER EM JUÍZO, O QUE IN CASO, SERIAM
TODOS OS USUÁRIOS DOS CARTÕES DE CRÉDITO VISA E MASTERCARD DO ESTADO DE SERGIPE. DESTA FEITA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR PERANTE ESTE JUÍZO A ADESÃO DE UM NÚMERO RAZOÁVEL DE ASSOCIADOS SERGIPANOS, A FIM DE
FUNDAMENTAR SUA ATUAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE NESTE ESTADO. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE
OLIVIERA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812101043
EXEQÜENTE(S) : WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU CARD
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESTA MONTA, DADA A NATUREZA DOS PEDIDOS FORMULADOS, AFIGURANDO-SE-ME QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA AO DESLINDE
DA PRESENTE AÇÃO O DESFECHO FINAL (TRÂNSITO EM JULGADO) DA AÇÃO DE REVISÃO DE Nº 200812100365, DETERMINO, A SUSPENSÃO DO
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PRESENTE FEITO PELO ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO DAQUELA AÇÃO. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA AS PARTES. INTIMEM-SE. ARACAJU, 20
DE ABRIL 2009 ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200812101058
IMPUGNANTE(S) : RENATA MONTES DE VASCONCELOS
ADV.: RENATA MONTES DE VASCONCELLOS
IMPUGNADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 87 E DA CERTIDÃO DE FLS.88, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA QUE A
IMPUGNANTE APRESENTE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200812101124
REQUERENTE(S) : VIRGILIA MARIA SILVA SIQUEIRA
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
DESPACHO....: EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO, EM FACE DA CAUTELAR CONCEDIDA ÀS FLS. 23/24. INTIME-SE A APELADA PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. TRANSLADEM-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS AUTOS DO PROCESSO 200812100969. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE
2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ANULATÓRIA
PROC.: 200812101151
REQUERENTE(S) : CELIO BRASIL CARDOSO GOMES
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
REQUERENTE(S) : JUQUIVALDO JOSE LIMA GOMES
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
REQUERIDO(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200812101173
REQUERENTE(S) : ROBERTO MELO SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. INTIME-SE A PARTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 22 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101176
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ZACARIAS SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO ATO
ORDINATÓRIO DE FL.32.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812101185
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA CONCATTO GARCIA
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/07/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101221
REQUERENTE(S) : SUPERMERCADO ITABAIANA LTDA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: ASSIM, DIANTE DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AÇÃO, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA. ANTE MAIS DO QUE CONSTA NOS AUTOS,
DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2009, ÀS 08 : 30 HORAS. INTIMEM-SE E
TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812101255
EXEQÜENTE(S) : KAJA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, INFORMAR SE ACERCA DO CUMPRIMENTO
INERENTE A RESTITUIÇÃO DO CRÉDITO PRÉ-APROVADO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DA CONTA DA EXEQUENTE, SOB PENA DE
ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA. ARACAJU(SE), 20 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101293
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
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ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS COMPARECER A ESTA SECRETARIA, A FIM DE RECEBER OS
DOCUMENTOS SOLICITADOS NA PETIÇÃO DE FLS. RETRO, FACE O DEFERIMENTO POR ESTE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100054
REQUERENTE(S) : JOSE GIVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, A FIM DE DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO
AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO(SPC E SERASA), NO PRAZ DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).
INTIMEM–SE AS PARTES, VIA DJ/SE, E PESSOALMENTE O BANCO RÉU, DO DEFERIMENTO DA TUTELA, BEM COMO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR A
DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA AOS FATOS DA LIDE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359, DO CPC. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 ALEX CAETANO
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100117
AUTOR(ES) : JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
RÉU(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.167. ENCAMINHEM-SE O PRESENTE FEITO AO PERITO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX
CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 200912100121
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : GISMARIO FERREIRA NOBRE
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EIS QUE DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200912100131
REQUERENTE(S) : PEDRO VIEIRA MACHADO FILHO
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA
DESPACHO....: R. HOJE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 33, TENO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO COM ESTEIO NO ARTIGO 267, INC. I, C/C
284 E 295 DO CPC. INTIME-SE. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200912100182
REQUERENTE(S) : AMINTAS FERREIRA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$302,26.
REVISÃO
PROC.: 200912100189
REQUERENTE(S) : GILDO FEITOSA MELO
ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$189,85.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100194
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIME-SE. ARACAJU(SE), 22 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ANULATÓRIA
PROC.: 200912100218
REQUERENTE(S) : ALBERTO DE OLIVEIRA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇAO COMERCIAL SÃO PAULO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2009 PARA O DIA 20/05/2009 ÀS 08:00 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100236
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S) : MARCIA SIQUEIRA TAVARES ALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO ATO
ORDINATÓRIO DE FL.30.
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POSSESSÓRIA
PROC.: 200912100251
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTONIO CRUZ FEITOSA
SENTENÇA....: R. HOJE. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 20, E
CONSIDERANDO QUE O RÉU NAO FORA CITADO, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267 VIII,DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200912100276
REQUERENTE(S) : ENGEB B ENG LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : MAR GIRIUS CONTINENTAL CONT. ELETRICO
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 21/60.
REVISÃO
PROC.: 200912100277
REQUERENTE(S) : ELLEN SANDRA MARQUES DE ALMEIDA
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: O COLENDO STJ INCLUSIVE, JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL, O
SIMPLES AJUIZAMENTO DA REVISÃO CONTRATUAL NÃO AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR
DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, RESSALTANDO-SE QUE O PRÓPRIO DIPLOMA CONSUMERISTA AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR
EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, COMO SE INFERE DA LEITURA DO SEU ART. 43. ASSIM, FORTE TODO O EXPENDIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE RITOS. CITE-SE E INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200912100321
REQUERENTE(S) : CLAUDETE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE DO DOCUMENTO DE FLS. 19, DEPREENDE-SE QUE
NA PROCURAÇÃO O BEM MÓVEL É DIFERENTE DO ARGUÍDO NA EXORDIAL. ADEMAIS, TAMBÉM TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTE DA
HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA, BEM COMO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, E QUE SE PRETENDE REVISAR. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS,
TUDO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE
2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100338
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERIDO(S) : WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
REQUERIDO(S) : NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200912100338 R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, ATRIBUINDO O CORRETO VALOR À
CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 259, INC. V, DO CPC, BEM COMO PARA DILIGENCIAR O NECESSÁRIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAÍ
DECORRENTES, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2009.
DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 48
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 52
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALUIZIO DE BARROS ARAUJO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ARAMIS SA DE ANDRADE -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 3
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 1
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 2
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
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ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
IVAN DE ALMEIDA GOIS JUNIOR -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE MESSIAS MENEZES -> 1
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1
JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LEONARDO ARAUJO HARDMAN CORTES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 4
MARCELO HARDMAN CORTES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
POLYANA SILVA TOURINHO -> 2
RENATA MONTES DE VASCONCELLOS -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 5
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 2
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
ESTELIONATO
PROC.: 200120100036
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CESAR VALENTIN NOSSA VILAR
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
VÍTIMA(S) : WOLNEY LIMA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O DR. ROBERTO BALDO CUNHA-OAB Nº 46/B, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,
ESCLARECENDO-LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO,
NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP,
ROUBO
PROC.: 200320100008
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS WAGNER DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : LOJA CELL E OUTROS
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU FÓRUM GUMERSINDO
BESSA PROC. 008/03 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: CARLOS WAGNER DOS SANTOS CARLOS WAGNER DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS
AUTOS, INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 294/304, ADUZINDO AS RAZÕES EXARADAS ÀS FLS. 308/309. ALEGOU
QUE ESTE JUÍZO FOI OMISSO NO TOCANTE A APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRIACA DA MENORIDADE RELATIVA, FUNDAMENTANDO-SE NO SENTIDO
DE QUE, DE ACORDO COM OS DADOS DO PROCESSO, O FATO OCORREU EM 13/05/02 (FL. 02) E O ACUSADO NASCEU EM 10/11/81 (FL. 36). ANTE OS
FUNDAMENTOS REFERIDOS, PUGNOU PELO RECEBIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS, COM APLICAÇÃO DA REFERIDA ATENUANTE. INSTADO A
SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO OPINOU PELO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS COM APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE (FL. 320/322). É O
RELATO. PASSA A FUNDAMENTAR E DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 65, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL, É CIRCUNSTÂNCIA QUE
SEMPRE ATENUA A PENA SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO. DE ACORDO COM A SÚMULA 74 DO STJ, PARA EFEITOS PENAIS, “O
RECONHECIMENTO DA MENORIDADE DO RÉU REQUER PROVA POR DOCUMENTO HÁBIL” OBSERVE-SE JURISPRUDÊNCIA DO STF: NÃO HAVENDO
NENHUMA PROVA DA MENORIDADE NOS AUTOS – QUER SEJA POR CERTIDÃO DE NASCIMENTO, QUER SEJA POR CARTEIRA DE IDENTIDADE OU POR
OUTRO MEIO VÁLIDO QUE IDONEAMENTE COMPROVE A MENORIDADE POR ÉPOCA DOS FATOS, NÃO É POSSÍVEL, EM SEDE DE HABEAS CORPUS,
RECONHECÊ-LA, PARA O EFEITO DE ANULAR AB INITIO O PROCESSO. (STF, HC 73883/SP, REL. MIN. MAURÍCIO CORRÊA, DJ 4/10/1996. P. 37. 102)
COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO SE OBSERVA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO A PROVAR A MENORIDADE DO SENTENCIADO À ÉPOCA DOS
FATOS, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. CONFORME VISTO ACIMA, A SIMPLES ALEGAÇÃO DE MENORIDADE NÃO É SUFICIENTE
PARA A APLICAÇÃO DA REFERIDA ATENUANTE. POSTO ISTO, ESTE JUÍZO CONHECE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM PARA
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NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DE FLS. 294/304. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE O
TRANSCURSO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RECURSO PELAS PARTES. ARACAJU/SE, 15 DE ABRIL DE 2009. CLÉA MONTEIRO ALVES
SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO
HOMICÍDIO CULPOSO
PROC.: 200420100426
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : GILSON SILVA SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : MONICA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200520100567
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PLINIO SOUZA SANTOS NETO
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REU(S) : IVA SOARES SANTOS FILHO
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
VÍTIMA(S) : JEFFERSON AMADO DE ALMEIDA
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
DESPACHO....: ABRO DE VISTAS DOS AUTOS AO BEL. JOAQUIM GONÇALVES NETO, PARA CIÊNCIA DOS QUESITOS SUPLEMENTARES RESPONDIDOS ÀS
FLS. 392.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200620190424
NOTICIANTE(S) : SINDICATO DOS TRAB NA IND DE PANIFICACAO DO EST DE S
NOTICIADO(S) : SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE PANIF DO MUN DE ARACAJ
SENTENÇA....: PROC. 424/06 COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAÇÃO DO DELITO NOTICIADO NA
NOTITIA CRIMINIS , TENDO, INCLUSIVE, SIDO INSTAURADA AÇÃO PENAL NAQUELES AUTOS, AUTUADA SOB O Nº. 200920100115. DESTA FEITA, EXTRAIASE OS DOCUMENTOS ADUNADOS NA PRESENTE AÇÃO, ANEXANDO-OS AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, DEIXANDO CÓPIA NOS PRESENTES E DANDO
BAIXA EM SEGUIDA NO SISTEMA, TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DE AÇÕES PARA APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DO MESMO DELITO. EM
15/04/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720100002
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : AGENOR FRANCISCO DE JESUS
ADV.: GUIDO AZEVEDO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/06/2009 - 07:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100089
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FABIO AUGUSTO BARBOSA MARTINS
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
REU(S) : ALEXANDRE VICENTE FERREIRA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : WILAMIS ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ARACAJU/SE PROC. 200820100089 REVOGAÇÃO DE
PRISÃO PREVENTIVA RÉU: FÁBIO AUGUSTO BARBOSA MARTINS O ACUSADO FÁBIO AUGUSTO BARBOSA MARTINS FORMULOU PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA OU REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, POR MEIO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2009.
ADUZ O POSTULANTE QUE INEXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A MANUTENÇÃO DA SUA CUSTÓDIA CAUTELAR. INSTADO A SE MANIFESTAR, O
MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. O RÉU FÁBIO AUGUSTO BARBOSA MARTINS FOI PRESO PREVENTIVAMENTE POR
ORDEM FUNDAMENTADA DESTE JUÍZO NOS AUTOS Nº 200820190117 E DENUNCIADO NOS PRESENTES AUTOS PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS
DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA DO VEÍCULO TOYOTA HILLUX, SUBTRAÍDA DA VÍTIMA WILAMIS ANDRADE SANTOS, ADULTERAÇÃO DE SINAL
IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃO ATIVA. COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO SOBREVIERAM CIRCUNSTÂNCIAS NOVAS CAPAZES
DE ALTERAR O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO ACERCA DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO RÉU FÁBIO. CONTINUAM PRESENTES O
FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, NOS TERMOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO TOCANTE AO PRIMEIRO
REQUISITO, A MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADAS POR MEIO DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE O INQUÉRITO
POLICIAL. OS DELITOS IMPUTADOS AO ACUSADO SÃO GRAVES, SENDO, PORTANTO, NECESSÁRIA A CUSTÓDIA PREVENTIVA COMO GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA, EVITANDO-SE QUE SOLTO POSSA O ACUSADO COMETER DELITOS DA MESMA NATUREZA, DESSA FORMA, ACAUTELA-SE O MEIO
SOCIAL. ANTE O EXPOSTO INDEFERE ESTE JUÍZO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO FÁBIO AUGUSTO BARBOSA
MARTINS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100154
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ODAIR JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REU(S) : RIVALDO MANOEL DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : OLGA LIMA TAVARES
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ROUBO
PROC.: 200820100176
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EDUARDO MONTEIRO DA SILVA
VÍTIMA(S) : CARLOS RANULFO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/07/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100016
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ELVIS ALVES DA CRUZ
VÍTIMA(S) : BRUNO DELGADO ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/07/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100042
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDVALDO ALVES DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/07/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100048
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ERALDO SANTOS DE JESUS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100085
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JAILSON ALVES DA SILVA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
VÍTIMA(S) : MONICA MOURA SANTOS
DESPACHO....: PROC. 085/09 DEFIRO O REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA FORMULADO À FL. 48. PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DA
TESTEMUNHA DE DEFESA ALI QUALIFICADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA SUBSTITUIÇÃO. APÓS, CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, DESPACHO
DE FL. 42. EM 22/04/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHILINGMAN JUÍZA DE DIREITO
HABEAS CORPUS
PROC.: 200920100113
PACIENTE(S) : OTONIEL SANTOS
SENTENÇA....: PROC. 113/09 DIANTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE, HOMOLOGADA PELO JUÍZO PLANTONISTA EM 06/04/2009, OBSERVA
ESTE JUÍZO ENCONTRAR-SE LEGITIMADA A PRISÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL, RAZÃO PELA QUAL DECLARA PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS
CORPUS E O EXTINGUE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DÊ-SE BAIXA. INTIMEM-SE. EM 20/04/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE
DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100115
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ERALDO PEDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROC. 115/09 RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CPP. CITE-SE O RÉU PARA
RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP, RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE
NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM FULCRO NO §2º, DO ART. 396-A, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO NÃO APRESENTADA, INTIME-SE DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 10
DIAS, NOS TERMOS DO §2º, DO ART. 396-A, DO CPP. EM 15/04/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920190259
REQUERENTE(S) : EGNOBALDO DE AQUINO
ADV.: JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR
SENTENÇA....: A GRAVIDADE DO FATO AUTORIZA, A PRIORI, A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, COM O FITO DE SALVAGUARDAR A
ORDEM PÚBLICA E COIBIR A REITERAÇÃO DE ATOS, CONSIDERANDO, AINDA, A AGRAVANTE DE O REQUERENTE EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL
NESSE RAMO. REGISTRE-SE QUE EM CONTATO TELEFÔNICO COM A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL FOI INFORMADO A ESTE JUÍZO QUE O
REFERIDO INQUÉRITO ENCONTRA-SE EM FASE FINAL DE CONCLUSÃO, RESSALTANDO, ENCONTRAR-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL. AGUARDE-SE A
REMESSA DOS AUTOS DO INQUÉRITO, DANDO-SE VISTAS IMEDIATA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE
EVENTUAL FATO NOVO QUE AUTORIZE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO REQUERENTE. APÓS MANIFESTAÇÃO DO PARQUET,
VOLTEM CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS, PARA DECISÃO CONCLUSIVA ACERCA DO PLEITO INCIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 5
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
GUIDO AZEVEDO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 2
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
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ESTELIONATO
PROC.: 200521200534
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REU(S) : GILENO CARDOSO DE SANTANA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
VÍTIMA(S) : SAMAM DIESEL LTDA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200534 DENUNCIADO: GILENO CARDOSO DE SANTANA R. HOJE. EM FACE
DOS MOTIVOS CONSTANTES NA CERTIDÃO RETRO E CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL , DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03.06.09, ÀS 09:00, A FIM DE SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS
JOSÉ ISMAEL RIBEIRO E JOÃO SANTOS DA SILVA, ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ADITAMENTO DE FLS. 286; A TESTEMUNHA GERALDO
BARRETO DE MELO FILHO, ARROLADA NA DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 340/349; E SER QUALIFICADO E INTERROGADO O DENUNCIADO GILENO
CARDOSO DE SANTANA, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE
RITOS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA NESTE
JUÍZO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 20 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200521200856
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSÉ ANTONIO MORAIS E SILVA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : ADEMIR SOUZA LIMA
SENTENÇA....: IPSO FACTO, E POR TUDO MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, SOU POR, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
PARA ABSOLVER O DENUNCIADO JOSÉ ANTÔNIO MORAIS E SILVA QUALIFICADO IN FOLLIO, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 386,
INCISOS II E V, DO CÓDIGO DE RITOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
ROUBO
PROC.: 200521200937
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CLEVERTON SANTOS FEITOSA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : EMERSON SANTOS FEITOSA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : EVERTON DOS SANTOS SANTANA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ARTIGO 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE ÓBITO INSERTA ÀS FLS. 282. CUMPRA-SE. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200521200963
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE CLAUDIO GOMES
ADV.: PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
VÍTIMA(S) : JOSE ANTONIO BALDO
SENTENÇA....: IPSO FACTO, E POR TUDO MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, SOU POR, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
PARA ABSOLVER O DENUNCIADO JOSÉ CLÁUDIO GOMES QUALIFICADO IN FOLLIO, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO
VII, DO CÓDIGO DE RITOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
EXTORSÃO
PROC.: 200721200028
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALAN CARDOSO SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REU(S) : ROBERTO DE ANDRADE PLUMA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : ALEX BEZERRA LISBOA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200721200028 DENUNCIADOS: ROBERTO DE ANDRADE PLUMA R. HOJE. EM
FACE DA CERTIDÃO DE FL. 185, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO COM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE ESTE JUÍZO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, OFERECER RESPOSTA ÀS ACUSAÇÕES IMPUTADAS AO DENUNCIADO ROBERTO DE ANDRADE PLUMA, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.719/08. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 22 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200821200078
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : ELINALDO ARISTIDES MENEZES SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
VÍTIMA(S) : GILSON BARROSO DA SILVA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ARTIGO 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE ÓBITO INSERTA ÀS FLS. 142. CUMPRA-SE. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200081
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AGNALDO DANTAS SANTOS FILHO
ADV.: IGOR DÉDA GONÇALVES
VÍTIMA(S) : EDSON RODRIGUES SANTOS SOUZA
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES E NÃO OUTRAS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, E,
COM SUPORTE NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 61 DA LEI 9.099/95, DETERMINO A REMESSA IMEDIATA DOS
PRESENTES AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU,
20 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO JU
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200108
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : RENATO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : EDILSON SANTOS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200821200108 DENUNCIADO: RENATO BATISTA DOS SANTOS R. HOJE. EM FACE
DOS MOTIVOS CONSTANTES NA CERTIDÃO DE FL. 106 E CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL , DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03.06.09, ÀS 10:00, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS EDILSON DOS SANTOS E
FRANCISCA LIBERATO DA SILVA, ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 88. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 20 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200821200121
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS
REU(S) : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : WILLIAMS SANTOS BARROS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200821200121 DENUNCIADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA R. HOJE. EM FACE DOS
MOTIVOS CONSTANTES NA CERTIDÃO RETRO E CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL , DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.06.2009, ÀS 08:00 HORAS, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE
FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 394, § 1º, INCISO I, DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O REPRESENTANTE DA DEFENSORIA
PÚBLICA NESTE JUÍZO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 20 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200176
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REU(S) : PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : POSTO DE COMBUSTIVEL JMC ALENCAR
SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSITADO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO PAULO SÉRGIO
DA SILVA SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO IN FOLLIO, NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM
CONSONÂNCIA COM O ART. 387 DO CÓDIGO DE RITOS. [...] FICANDO CONCRETIZADA EM 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE
RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA (DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE 1/3) QUE CUMULADA COM 03 (TRÊS) MESES E 03 (TRÊS) DIAS-MULTA
(QUE FOI UMA FIXAÇÃO ACIMA DO AUMENTO DE 1/3 DECORRENTE DO MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, NO QUE TANGE
A SEGUNDA CAUSA, QUAL SEJA: EMPREGO DE ARMA), PERFAZ O TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 43 (QUARENTA E TRÊS)
DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NÃO EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E
DE AUMENTO DE PENA, DEVENDO A MESMA SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, EM REGIME SEMI-ABERTO, TUDO EM
ATENÇÃO AO CONTEMPLADO NO ART. 33, §§ 1° E 2 º, ALÍNEAS “B”, DO CÓDIGO PENAL, FIXANDO O VALOR DO DIA-MULTA A RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO
(1/30) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 22 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA
ROUBO
PROC.: 200821200222
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : CARLISSON FRANCISCO DA CRUZ
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : MARIA JOSÉ DA SILVA
SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSITADO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO CARLISSON
FRANCISCO DA CRUZ, DEVIDAMENTE QUALIFICADO IN FOLLIO, NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONSONÂNCIA
COM O ART. 387 DO CÓDIGO DE RITOS. [...] EM VIRTUDE DOS MEIOS EMPREGADOS QUE TORNARAM O CRIME MAIS GRAVE E A CULPABILIDADE
EXACERBADA, QUAL SEJA, NÚMERO CONSIDERÁVEL DE PESSOAS QUE ATUARAM EM VIOLÊNCIA, FICANDO CONCRETIZADA EM 04 (QUATRO) ANOS E
08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA (DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE 1/3), TORNANDO-A DEFINITIVA POR NÃO EXISTIREM
OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA, DEVENDO A MESMA SER
CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, EM REGIME SEMI-ABERTO, TUDO EM ATENÇÃO AO CONTEMPLADO NO ART. 33, §§ 1° E 2º ,
ALÍNEAS “B”, DO CÓDIGO PENAL, FIXANDO O VALOR DO DIA-MULTA A RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO (1/30) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO
DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 20 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200254
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PAULO ROBERTO RIBEIRO SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200821200254 DENUNCIADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO SANTOS R. HOJE.
CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL EXARADO À FL. 61, DESIGNO O DIA 03.06.09, ÀS 11:00, PARA SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO, DEVENDO SER INFORMADO AO DENUNCIADO QUE EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA A SER FORMULADA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA REFERIDA, O PROCESSO PROSSEGUIRÁ NOS SEUS ULTERIORES TERMOS, SENDO, ENTÃO, OITIVADAS AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA DE FLS. 0/1 UT 0/3 E O MESMO QUALIFICADO E INTERROGADO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
NA PEÇA ACUSATÓRIA, ASSIM COMO O DENUNCIADO DA AUDIÊNCIA SUPRA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O REPRESENTANTE DA
DEFENSORIA PÚBLICA. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 20 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821290232
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : GENTIL TAVARES DA MOTTA NETO
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES E NÃO OUTRAS RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, E,
COM SUPORTE NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A UM DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009. RUY
PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200012
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AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEX SOUZA MOTA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : CRISTIANE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ROBSON MENEZES DOS PASSOS
DESPACHO....: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA REQUERERAM FACE AO ADIANTADO DA HORA QUE OS DEBATES ORAIS FOSSEM
SUBSTITUÍDOS POR MEMORIAIS. DEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA COM SUPORTE NOS TERMOS DO ART. 403, §3º DA LEI SUSO MENCIONADA E
ASSEGURO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE SUCESSIVAMENTE ÀS PARTES APRESENTEM OS SEUS MEMORIAIS EM CARTÓRIO. INTIMEM-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200013
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : JOSÉ ELÁDIO CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200013
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : JOSÉ ELÁDIO CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: ADOTE O CARTÓRIO AS PROVIDÊNCIA LEGAIS A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 80 DO CPP, TRASLADANDO-SE CÓPIA DOS AUTOS A
SER ENCAMINHADO A 17ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ATENDENDO COTA PROMOTORIAL INSERTA À FL. 03 DA DENÚNCIA. DEMAIS
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290130
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MARQUIEL VALTER DA SILVA
VÍTIMA(S) : NACIVALDA DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: DEIXANDO DE ARROLAR TESTEMUNHAS FACE A IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAR NOMES. PELO JUIZ FOI DITO: RECEBO A RESPOSTA
POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS E VAI DE CONSEQUÊNCIA EM ATENÇÃO AO COMANDO DO ART. 400 DO CPP FACE A NOVA REDAÇÃO DA LEI
SUSO MENCIONADA DESIGNO O DIA 04 DE JUNHO DE 2009, ÀS 09:30HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200921290239
REQUERENTE(S) : UBIRAI DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
DESPACHO....: DESSA MANEIRA, INDEFIRO AO REQUERENTE UBIRAI DOS SANTOS, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS AUTOS DOS FEITOS EM
EPÍGRAFE, O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO ART. 5O,
INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CONTRÁRIO SENSO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 22 DE ABRIL DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 14
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200020300342
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO FERNANDO ARAGAO ALMEIDA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : TANIA REGINA BARBOSA DE SOUZA
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO
PELA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 171, DO CÓDIGO PENAL. (...)FICA O RÉU CONDENADO DEFINITIVAMENTE A 10 (DEZ) MESES DE
RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR JÁ FIXADO.FIXO O REGIME INICIAL ABERTO (...).VERIFICO QUE O RÉU PREENCHE OS
REQUISITOS DO ART. 44, DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUAL SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO,
QUAL SEJA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, POR SE REVELAR A MAIS ADEQUADA AO CASO, SENDO CONSISTENTE EM TAREFAS
GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS, PELO PRAZO E LOCAL A SER ESTIPULADO EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PELA VEMPA, (...)APESAR DE O RÉU
TER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, JÁ QUE FOI CONCEDIDA A SUA LIBERDADE EM 01 (PRIMEIRO) DE FEVEREIRO DE 2001, FL. 118, POR
ESTE JUÍZO, E POR NÃO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE
CONCEDER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA PRESO POR OUTRO MOTIVO (...)ARACAJU, 22
DE ABRIL DE 2009 PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ROUBO
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PROC.: 200620300342
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
SENTENÇA....: ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS FILHO, PELA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO
ART. 157, § 2.º, INCISO II, C/C INCISO II, DO ARTIGO 14, TODOS DO CÓDIGO PENAL...FICANDO O RÉU CONDENADO DEFINITIVAMENTE À PENA DE 01 (UM)
ANO, 05 (CINCO) MESES E 23 (VINTE E TRÊS DIAS) DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 08 (OITO) DIAS-MULTA, MANTENDO-SE O VALOR JÁ
FIXADO...FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO...DEIXO DE PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
RESTRITIVA DE DIREITOS...CONCEDO-LHE, TODAVIA, O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, JÁ QUE O RÉU PREENCHE OS REQUISITOS
OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 77, DO CÓDIGO PENAL, POR DOIS ANOS, COM A CONDIÇÃO DE PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE
NO PRIMEIRO DELES, NOS TERMOS DO ARTIGO 78, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL...CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE APELAR EM
LIBERDADE...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO AS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS...ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200620390515
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
VÍTIMA(S) : JOÃO BATISTA SILVA SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO N º 200620390515 R. HOJE. VISTOS ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 121/124 E COM BASE NOS
ARTIGOS 28 E 18 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. P.R.I. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE
2009.
FURTO
PROC.: 200720300109
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MARCIO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : LUIZ CARLOS BOMFIM SANTANA
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
VÍTIMA(S) : RAILTON SILVA PRATA
SENTENÇA....: JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR MÁRCIO FERREIRA DOS SANTOS PELA PRÁTICA DO DELITO
PREVISTO NO ART. 155, §4º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP. PASSO A DOSAR A PENA: OBSERVANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59, DO
CÓDIGO PENAL, TEMOS: 1-CULPABILIDADE- NORMAL À ESPÉCIE, NADA TENDO A SE VALORAR; 2 - ANTECEDENTES – NÃO HÁ REGISTRO NOS AUTOS; 3CONDUTA SOCIAL - NADA HÁ NOS AUTOS; 4- PERSONALIDADE- NÃO HÁ REGISTRO; 5 - MOTIVOS- DESEJO DE OBTENÇÃO DE LUCRO FÁCIL, JÁ
CONSIDERADO NA PRÓPRIA ATIPICIDADE, NÃO PODENDO SER VALORADO SOB PENA DE BIS IN IDEN; 6-CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – SÃO
DESFAVORÁVEIS, MAS JÁ PREVISTAS NO PRÓPRIO TIPO PENAL; 7- CONSEQUÊNCIAS - SEM CONSEQUÊNCIAS, JÁ QUE OS BENS NÃO CHEGARAM A SER
SUBTRAÍDOS. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS ANALISADAS EM SUA MAIORIA SÃO FAVORÁVEIS AO RÉU, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS)
ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTAS, EQUIVALENTE A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. NÃO
CONCORREM CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES, PORÉM RECONHEÇO A PRESENÇA DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO E DA MENORIDADE RELATIVA, JÁ
QUE NA ÉPOCA DOS FATOS O RÉU TINHA 20 ANOS DE IDADE, CONFORME SE VERIFICA À FL. 11, RAZÃO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 1/3,
PASSANDO A DOSÁ-LA EM 1 HUM ANO 4 QUATRO MESES E 6 SEIS DIAS-MULTA, NO VALOR ANTERIORMENTE FIXADO, NÃO OBSTANTE O TE
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720300111
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANDERSON ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : MARCOS WENDEL BATISTA DA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200720300111. R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOMEANDO O DEFENSOR PÚBLICO PARA
OFERECER A DEFESA PRELIMINAR DO INDICIADO ANDERSON ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 22 DE
ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300135
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : IZIENE SANTOS MESSIAS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
VÍTIMA(S) : G. BARBOSA & CIA LTDA
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA ACUSADA,
IZIENE SANTOS MESSIAS, PELA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 155, §4º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II E ARTIGO 307, TODOS DO
CÓDIGO PENAL...FICANDO A RÉ CONDENADA DEFINITIVAMENTE A 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 6 (SEIS) DIASMULTA, MANTENDO-SE O VALOR ANTERIORMENTE FIXADO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO, PELO DELITO DE FURTO E A 02 (DOIS)
MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENÇÃO PARA O DELITO DE FALSA IDENTIDADE...FIXO O REGIME INICIAL ABERTO...SUBSTITUO AMBAS AS PENAS
PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, MEDIANTE
A REALIZAÇÃO DE TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS...CONCEDO À RÉ O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, POR NÃO VISLUMBRAR A
PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...EXPEÇA-SE
ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE IZIENE SANTOS MESSIAS, PARA SEU DEVIDO E IMEDIATO CUMPRIMENTO, SE POR AL NÃO ESTIVER
PRESA...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA B. DE CARVALHO - JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300206
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : WILLAMS DO CARMO OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : ADRIANO MATHIAS DA SILVA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO RÉU,
WILLAMS DO CARMO OLIVEIRA, PELA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 157, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL...FICANDO O RÉU CONDENADO
DEFINITIVAMENTE A 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 08 (OITO) DIAS-MULTA, MANTENDO-SE O
VALOR ANTERIORMENTE FIXADO...FIXO O REGIME INICIAL ABERTO...OUTROSSIM, DEIXO DE PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA...CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, POR
NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL...EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE WILLAMS DO CARMO OLIVEIRA, PARA SEU DEVIDO E IMEDIATO CUMPRIMENTO, SE POR AL
NÃO ESTIVER PRESO.RECONHEÇO O DIREITO À DETRAÇÃO PENAL...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RESSALVANDOSE O CONTIDO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS...ARACAJU, 22 DE ABRIL
DE 2009.PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300208
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE HERIBERTO SANTOS
Page 196 of 403
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
VÍTIMA(S) : JOSE EDILSON DOS SANTOS
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO
ACUSADO, JOSÉ HERIBERTO SANTOS, PELA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL...PASSANDO A DOSÁ-LA
EM 04 (QUATRO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, MANTENDO-SE O
VALOR ANTERIORMENTE FIXADO E TORNANDO-A DEFINITIVA...FIXO O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO...DEIXO DE PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PORQUE O RÉU NÃO PREENCHE OS REQUISITOS
OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NOS ARTS. 44 E 77 DO CÓDIGO PENAL...CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE...EXPEÇA-SE
ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE JOSÉ HERIBERTO SANTOS, PARA SEU DEVIDO E IMEDIATO CUMPRIMENTO, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO,
DILIGENCIANDO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL A RESPECTIVA BAIXA NO CONTROLE DE PRESOS PROVISÓRIOS...CONDENO O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS...ARACAJU, 22 DE ABRIL DE
2009.PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820390216
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : GESTOR DA CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820390216. R. HOJE. DECISÃO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS POR ESTE JUÍZO AO
GESTOR DA CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
RETRO MENCIONADO, TUDO EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 9º,§2º DA LEI 10.684/2003. P.R.I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE
OLIVEIRA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820390216
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : GESTOR DA CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
VÍTIMA(S) : O ESTADO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200820390216. R. HOJE. DECISÃO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS POR ESTE JUÍZO AO
GESTOR DA CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
RETRO MENCIONADO, TUDO EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 9º,§2º DA LEI 10.684/2003. P.R.I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE
OLIVEIRA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820390510
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : WEZERON DE MELO QUEIROZ
ADV.: YAN CHANG
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
INDICIADO(S) : AMANDA ALMEIDA MELO DIAS
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO WEZERON DE MELO
QUEIROZ NO PRAZO DE LEI.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820390581
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : ALEX TEIXEIRA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
INDICIADO(S) : PAULO ROBERTO SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ANTONIO JOSE RIBEIRO
VÍTIMA(S) : BRUNO DOS SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820390581. R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/04 DOS PRESENTES AUTOS. EM RELAÇÃO AO ACUSADO PAULO
ROBERTO SANTOS, DESIGNO O DIA 02/07/2009 ÀS 11:00H PARA A AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. JÁ EM RELAÇÃO AO ACUSADO
ALEX TEIXEIRA SILVA E TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS
PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 02/07/2009 ÀS 11:05H PARA QUE SE REALIZA EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM,
BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM
SEGUIDA, OS ACUSADOS E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 16 DE
ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300071
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ALEX TEIXEIRA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : PAULO ROBERTO SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ANTONIO JOSE RIBEIRO
VÍTIMA(S) : BRUNO DOS SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820390581. R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/04 DOS PRESENTES AUTOS. EM RELAÇÃO AO ACUSADO PAULO
ROBERTO SANTOS, DESIGNO O DIA 02/07/2009 ÀS 11:00H PARA A AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. JÁ EM RELAÇÃO AO ACUSADO
ALEX TEIXEIRA SILVA E TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS
PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 02/07/2009 ÀS 11:05H PARA QUE SE REALIZA EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM,
BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM
SEGUIDA, OS ACUSADOS E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 16 DE
ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300071
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ALEX TEIXEIRA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : PAULO ROBERTO SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ANTONIO JOSE RIBEIRO
Page 197 of 403
VÍTIMA(S) : BRUNO DOS SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/07/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300071
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ALEX TEIXEIRA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : PAULO ROBERTO SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ANTONIO JOSE RIBEIRO
VÍTIMA(S) : BRUNO DOS SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/07/2009 - 11:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390178
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : CARLOS ALAN CORREIA
SENTENÇA....: PROCESSO N º 200920390178 R. HOJE. VISTOS ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 30/32 E COM BASE NOS
ARTIGOS 28 E 18 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. P.R.I. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE
2009.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390178
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : CARLOS ALAN CORREIA
DESPACHO....: PROCESSO N º 200920390178 R. HOJE. VISTOS ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 30/32 E COM BASE NOS
ARTIGOS 28 E 18 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. P.R.I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE
2009.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390222
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : ANA PAULA DE SOUZA GOMES
SENTENÇA....: PROCESSO N º 200920390222 R. HOJE. VISTOS ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 18 E COM BASE NOS ARTIGOS
28 E 18 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. P.R.I. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920390230
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : BRUNO DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : PEDRO FELIPE SANTOS OLIVEIRA
SENTENÇA....: R. HOJE. HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM PRESENTES SEUS REQUISITOS LEGAIS. AGUARDE-SE EM
CARTÓRIO O INQUÉRITO POLICIAL. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920390234
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOAO BOSCO DA SILVA
INDICIADO(S) : TATIANE MARIA DA SILVA
VÍTIMA(S) : LUCIENE LIMA DA SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200920390234 R. HOJE. HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM PRESENTES OS SEUS
REQUISITOS LEGAIS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INQUÉRITO POLICIAL. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO
DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ANTONIO DANTAS -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 9
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 2
YAN CHANG -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
FURTO
PROC.: 200320400345
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : NEILSON EVANGELISTA DOS SANTOS
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REU(S) : DANIEL MESSIAS DA SILVA
SENTENÇA....: POSTO ISSO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO DANIEL SANTOS SILVA E
NEILSON EVANGELISTA DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820400587
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DE SERGIPE
REU(S) : ISSAC SANTOS TEIXEIRA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : CIJANE ANTONIO DE ANDRADE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : CECILIA DE ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO....: ASSIM, AS TESTEMUNHAS DE DEFESA SERÃO OUVIDAS APÓS O RETORNO DA PRECATÓRIA, BEM COMO SERÁ PROCEDIDO O
INTERROGATÓRIO DO RÉU. OFICIE-SE O TRE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO DE VALTENES SANTOS O QUE NÃO SOFREU
QUALQUER OPOSIÇÃO, SENDO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU PRAZO PARA OFERECER O ENDEREÇO CORRETO DA
TESTEMUNHA MARCOS ALVES DOS SANTOS, O QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE CINCO DIAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400709
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MARCELO BEZERRA DA SILVA, VULGO PEBINHA
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO RÉU O BEL. EXPEDITO BARRETO CRUZ PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO, NO PRAZO DE 08
(OITO) DIAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400727
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AGNALDO DE JESUS LEITE
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, A DENÚNCIA PARA CONDENAR AGNALDO DE JESUS LEITE, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. DECRETO O PERDIMENTO DA QUANTIA TOTAL DE R$ 207,00 , BEM CMO DOS BENS MÓVEIS
RELACIONADOS ÀS FLS. 04 EM FAVOR DA UNIÃO, SENDO REVERTIDO AO FUNAD, NOS TERMOS DO ART. 63, § 1º DA LEI 11.343/06.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400019
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARIA TRINDADE DOS SANTOS
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DESPACHO....: FOI PROCEDIDA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DA ACUSADA, CONFORME TERMO PRÓPRIO. A SEGUIR FOI OUVIDA A
TESTEMUNHA PRESENTE, CONFORME TERMO PRÓPRIO. O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTOSA,
BEM COMO O ADVOGADO REQUEREU PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS. ASSIM, DEFERIDO PRAZO REQUERIDO PELO
ADVOGADO E DESIGNO DIA 26 DE MAIO DE 2009 ÀS 10:15H.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400019
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARIA TRINDADE DOS SANTOS
ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/05/2009 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920490210
INDICIADO(S) : REUTEMAN FROES MACHADO
SENTENÇA....: INQUÉRITO CONCLUÍDO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 1
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO: 200920400132
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU-CITANDO: AERCIO RODRIGUES SILVA, FILHO DE ADEILDO SANTOS SILVA E DAMIANA RODRIGUES MARTINS, BRASILEIRA, SOLTEIRO, PINTOR,
RG Nº 3086116-0/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO AV. JOSÉ ZULKMAN, Nº 17 OU 73, BAIRRO AMÉRICA, ARACAJU/SE. , ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06.
FINALIDADE: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, SOB PENA DE REVELIA.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 23/6/2009, ÀS 08:00 HS.
LOCAL: 4ª VARA CRIMINAL - FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES , S/NºBAIRRO: CAPUCHO, ARACAJU/SE
EU, JULIANNE REZENDE CERQUEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2009.
BRÍGIDA DECLERC FINK,
Page 199 of 403
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO: 200820490432
AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: LUCAS GONÇALVES SANTOS, FILHO DE MARIA IVANY GONÇALVES SANTOS, BRASILEIRA , SOLTEIRO, AUTÔNOMO, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA E, Nº 163, LARGO SÃO CONRADO, BAIRRO AEROPORTO, ARACAJU/SE., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 28, DA LEI Nº 11.343/2006.
FINALIDADE: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 12/5/2009, ÀS 12:15 HS.
LOCAL: 4ª VARA CRIMINAL - FÓRUM GUMERSINDO BESSA AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES , S/NºBAIRRO: CAPUCHO, ARACAJU/SE
EU, JULIANNE REZENDE CERQUEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2009.
BRÍGIDA DECLERC FINK,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200820400716
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU-CITANDA: CÍCERA MARIA DOS SANTOS, BRASILEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO RUA D, CONDOMÍNIO VISCONDE DE MARACAJU, EDIFÍCIO
TOCANTINS, APTº 201, BAIRRO : SANTOS DUMONT - ARACAJU/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. ART. 33, CAPUT E 35 CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06 C/C ART 69, CAPUT DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
FINALIDADE: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, SOB PENA DE REVELIA.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 16/6/2009, ÀS 8:30 HS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EU, JULIANNE CERQUEIRA REZENDE, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2009.
BRÍGIDA DECLERC FINK,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200920400100
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU-CITANDO: MARCOS ANTÔNIO FEITOSA, VULGO " BUJÃO", NASCIDO EM 08.08.1968, FILHO DE MANUEL ALVES FEITOSA E MARIA JÚLIA SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO RUA: JOSÉ VIEIRA, N° 64, BAIRRO SANTOS DUMONT, ARACAJU/SE., ATUALMENTE EM L OCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. ART.35 DA LEI 11.343/06.
FINALIDADE: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, SOB PENA DE REVELIA.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 5/6/2009, ÀS 09:00 HS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL - FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EU, PAULO ROBERTO FREITAS DANTAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2009.
BRÍGIDA DECLERC FINK,
JUÍZA DE DIREITO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 199820500273
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
VÍTIMA(S) : TONI SANTIAGO DA SILVA
DESPACHO....: PROC. Nº 199820500273 R. HOJE. À VICE-PRESIDÊNCIA PARA DEGRAVAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP,
OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 06/2009 DO TJ/SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 199820500298
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : LIDIA CONCEICAO REBELO DE ANDRADE
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : LOURIVALDO PEREIRA SILVA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : ANTONIO VIEIRA DE MELO
ADV.: ALVANI PEREIRA SILVA
REU(S) : WILLAMES SERGIO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : JAILTON DE SOUZA LINS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANTONIO ALIBERTE MACHADO
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1998205000298 R. HOJE. ANTE A DECLARAÇÃO DE FLS. RETRO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTA VARA
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PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO IVAN LOPES DE AZEVEDO FILHO. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 22 DE
ABRIL DE 2009. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200320500114
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GIVALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR
REU(S) : MARCOS DA SILVA SOUZA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : JOAO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: PROC. Nº 200320500114 R. HOJE. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 522/541.
ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420500027
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADRIANO MESQUITA ANDRADE
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : MARCELO RODRIGUES DAS CHAGAS
DESPACHO....: PROC. Nº 200420500027 R. HOJE. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INERENTES AOS RECURSOS EM GERAL, RECEBO O RECURSO DE
APELAÇÃO. À VICE-PRESIDÊNCIA PARA DEGRAVAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA
RESOLUÇÃO Nº 06/2009 DO TJ/SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620500047
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ELENILSON SANTOS DA CUNHA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : EDSON SANTOS DA CUNHA
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
REU(S) : ANDERSON SANTOS DA CUNHA
VÍTIMA(S) : PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO SANTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 200620500047 R. HOJE. OFICIE-SE À SSP/SE E AO DESIPE ENCAMINHANDO CÓPIA DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM
DESFAVOR DO ACUSADO ELENILSON SANTOS CUNHA, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O SEU DEVIDO
CUMPRIMENTO, INFORMANDO QUE O RÉU ACIMA CITADO FOI COLOCADO EM LIBERDADE EM 09 DE DEZEMBRO DE 2008, MESMO COM SUA PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA POR ESTE JUÍZO. ADEMAIS, OFICIE-SE À PROMOTORIA DO CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA DE SERGIPE, INFORMANDO A
SITUAÇÃO ACIMA E SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS PARA A APURAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA SOLTURA
IRREGULAR DO ACUSADO ELENILSON SANTOS CUNHA, DEVENDO SER ENCAMINHADA CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 228, 232 E 233. AGUARDE-SE
A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2009. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009. ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500022
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VALMIR ANTONIO DA SILVA
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
REU(S) : DACI CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
VÍTIMA(S) : ANDRÉ LUIS DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500038
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LUIZ EDUARDO FERREIRA SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : CLEVERTON ALLAN RAMOS DE LIMA
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI DETERMINADO VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500086
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE ANILTON SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA
REU(S) : JOSE ALISSON SOUZA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA
REU(S) : ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS: JOSÉ ANILTON SILVA DE OLIVEIRA E JOSÉ ALISSON SOUZA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ALVANI PEREIRA SILVA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1
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ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 8
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA -> 2
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 3
SERGIO BARRETO MORAIS -> 6
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
FURTO
PROC.: 200420600013
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : NILTON VIEIRA SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REU(S) : LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REU(S) : EULER NASCIMENTO DO SACRAMENTO
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ANÁPOLIS-GO, COM A FINALIDADE DE OUVIR O SR. CHARLES DE OLIVEIRA
GOMES NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 345, ITEM B , ASSINALANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O SEU CUMPRIMENTO. INTIME-SE AS
PARTES PARA QUE FORMULEM QUESITOS, CASO QUEIRAM. AO EXPEDIR A CARTA, ENCAMINHAR CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE
ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420600014
REU(S) : OSMAN ALVES SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 172/2009} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0277/2009)}
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 200420600025
REQUERENTE(S) : JUSTIA PUBLICA
ACUSADO(S) : JOSE FERNANDO PERFEITO DO ESPIRITO SANTO
ADV.: IGOR DÉDA GONÇALVES
DESPACHO....: ACOSTE-SE AOS AUTOS O PROCESSO PRINCIPAL. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200420600054
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : BYRON VIRGILIO DOS SANTOS SILVA
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
REU(S) : DENI PEREIRA SANTOS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
VÍTIMA(S) : ADRIANO RAMOS DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620600040
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ALEXSANDRO LINO DA CONCEICAO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
VÍTIMA(S) : ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL MILITAR
DESPACHO....: AO DR. AURÉLIO BELEM E. SANTOS DEVOLVER OS AUTOS COM URGÊNCIA PARA O CARTÓRIO CUMPRIR O DESPACHO DE AUDIÊNCIA
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CORRUPÇÃO
PROC.: 200620600351
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDILSON SILVA SANTOS
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
DESPACHO....: INDEFIRO A PETIÇÃO DE FLS. 161, POR ENTENDER SER ESTA IMPERTINENTE, HAJA VISTA QUE JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS OS
DEPOIMENTOS DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS. OUTROSSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 428 DO CPPM. APÓS,
CONCLUSOS OS AUTOS. INIME-SE ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620600387
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOAQUIM DA SILVA
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
VÍTIMA(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 22/05/2009 - 12:00 H. DE INSTRUCAO.
PECULATO
PROC.: 200620600412
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ROBSON SOUZA NASCIMENTO
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
VÍTIMA(S) : PAULO MARINHO FALCAO JUNIOR
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DESPACHO....: VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
DANO
PROC.: 200720600091
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ROBERTO CARLOS DOS REIS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
DESPACHO....: 1- RECEBO A APELAÇÃO; 2-VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA APRESENTAR SUAS
RAZÕES RECURSAIS, APÓS À DEFESA; 3- EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE; INTIME-SE.
FURTO
PROC.: 200720600187
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LOURIVAL DOS SANTOS DE JESUS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
VÍTIMA(S) : GIVANILSON DE JESUS DA SILVA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 22/05/2009 - 09:00 H. DE INSTRUCAO.
EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
PROC.: 200720600308
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : LEONARDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
VÍTIMA(S) : ELISANDRA NASCIMENTO SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA QUE INDIQUE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 417, §2º DO CPPM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720600369
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO SANTOS ANDRADE
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/07/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SESSAO DE JULGAMENTO.
DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
PROC.: 200820600244
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EDVALDO DE OLIVEIRA ROCHA
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/05/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600553
REU(S) : MARIO CESAR DOS SANTOS DE JESUS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REU(S) : CARLOS BISPO DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/07/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600558
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GILBERTO GUIMARAES
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
VÍTIMA(S) : JOLIEL ARAGAO OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/07/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600605
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EVERALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : CARLOS AUGUSTO SANTOS LIMA
VÍTIMA(S) : VANDSON SANTOS NUNES
VÍTIMA(S) : MIGUEL DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/07/2009 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200920600084
REQUERENTE(S) : JOGEVAL GOMES DA SILVA
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600233
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ELIEZER DA SILVA SANTANA
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
VÍTIMA(S) : ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO....: DESTA FEITA, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELO ACUSADO TEN. CEL. ELIEZER DA SILVA
SANTANA, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE DETERMINAM A MANUTENÇÃO DA SUA PRISÃO CAUTELAR, CONFORME DECISÃO
EXARADA NOS AUTOS DESTE PROCESSO ÀS FLS. 119/125. QUANTO AO PEDIDO DO DENUNCIADO PARA ACOMPANHAR A SUA FILHA DURANTE
TRATAMENTO MÉDICO DIMICILIAR, INDEFIRO DE PLANO, POIS ENTENDO DESNECESSÁRIO TAL PLEITO, HAJA VISTA O TRATAMENTO REALIZAR-SE NA
PRÓPRIA RESIDÊNCIA DO DENUNCIADO, SENDO SUFICIENTE APENAS A PRESENÇA DA GENITORA DA MENOR. OFICIE-SE AO COMANDO DA POLÍCIA
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MILITAR COMUNICANDO-O ACERCA DESTA DECISÃO. EXPEDIENTES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. DIÓGENES BARRETO JUIZ DE
DIREITO MILITAR
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600300
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01 DE JULHO DO CORRENTE ANO, POR SER O ÚNICO DESIMPEDIDO DA PAUTA, ÀS 12:30 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A OITIVA DA VÍTIMA MICHELLE JAYRLANE DOS SANTOS E DE SUA GENITORA MARIA JOELMA DOS SANTOS COM
ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 02. INTIME-SE O ADVOGADO DE DEFESA, BEL. MÁSSILON FERREIRA DA SILVA, OAB/SE Nº 207-A E O REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE FOI DESIGNADO DIA E HORA ACIMA APRAZADOS,
PARA A OITIVA DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA, NO PROCESSO Nº 200771110672.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600300
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2009 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 20
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 3
GERSON CARVALHO DE MELO -> 3
GREGORY AGUIAR MELO -> 1
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1
LEO PERES KRAFT -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 9
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/04/2009
EXECUÇÃO Nº 200920700232 REG. CART.: 0232/09
PROC.ORIGEM : 510.01.1998.009564-8
SENTENCIADO : REGINA FERNANDA BISSOLI
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC... INTIME-SE A APENADA DA PENA DE MULTA, CONFORME CÁLCULO ELABORADO PELA SECRETARIA DESTA VARA.
EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE
PROGRESSÃO DE REGIME. APÓS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS JUÍZA DE DIREITO DA VEC
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ESCRIVÃO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
FURTO
PROC.: 200721900072
REU(S) : ROSEANE SOUZA SENA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REU(S) : FLÁVIA BISPO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE PAULO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FL. 164, AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REFERENTE À RÉ FLÁVIA
BISPO DOS SANTOS. NO TOCANTE À RÉ ROSEANE SOUZA SENA, CONSTATA-SE QUE HOUVE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO
PRESCRICIONAL, CONFORME TERMO DE FL. 148.
FURTO
PROC.: 200721900264
REU(S) : FRANKLIN DA CONCEICAO ANDRADE
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
VÍTIMA(S) : RONALDO ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 135/141, RECEBO O PRESENTE RECURSO INTERPOSTO PELA
PROCURADORIA DO ESTADO. ATO CONTÍNUO, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) CONTRÁRIA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA ACUSAÇÃO. OUTROSSIM, AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, O
TRANSCURSO DO PRAZO DE EDITAL DE FL. 132, E A DEVOLUÇÃO DO MANDADO REFERENTE AO ADVOGADO DE DEFESA, DR. JOÃO DE GÓIS NETO.
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ROUBO
PROC.: 200721900416
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JEFERSON DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
VÍTIMA(S) : GARDENIA DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIANNE DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO PARA QUE INFORME, URGENTEMENTE, ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. INFORME-SE
QUE JÁ FOI ENVIADO UM OUTRO OFÍCIO NESTE SENTIDO E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900421
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WILLAMIS SERGIO DOS SANTOS
ADV.: IGOR DÉDA GONÇALVES
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REU(S) : EDIVALDO SANTOS
ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
VÍTIMA(S) : DIVA DOS SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
DESPACHO....: ÀS DEFESAS PARA FINS DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900588
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : WILAMIS SERGIO DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REU(S) : MANOEL JAILTON FEITOSA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
VÍTIMA(S) : MARIA AUXILIADORA SILVA GOMES
DESPACHO....: FOTOCOPIE A CERTIDÃO DE FL. 436, E JUNTE-SE AOS AUTOS Nº 200721900624. OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA ACUSAÇÃO. DE MAIS A MAIS, É DE BOM ALVITRE MENCIONAR QUE O ADVOGADO DO RÉU WILAMIS
SÉRGIO DOS SANTOS, DR. MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO, COMPARECEU NESTA VARA PARA FAZER CARGA E APRESENTAR AS RAZÕES DO APELO,
UMA VEZ QUE SEU PRAZO ENCONTRA-SE EXPIRANDO, TODAVIA, OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE CONCLUSOS; DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DESTE
ADVOGADO FAZER TAL CARGA, DETERMINO QUE SE CONTE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO APELO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DESTE DESPACHO, A FIM DE QUE POSSA SANAR QUALQUER PREJUÍZO AO RÉU. POR FIM, AGUARDEM-SE, EM CARTÓRIO, A APRESENTAÇÃO DAS
RAZÕES D O APELO REFERENTE AO RÉU MANOEL JAILTON FEITOSA, E OS MANDADOS E AS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDOS.
FURTO
PROC.: 200721900590
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOAO GUIMARAES DE SANTANA
ADV.: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE
ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL
VÍTIMA(S) : COLEGIO ESTADUAL JORNALISTA PAULO COSTA
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ROUBO
PROC.: 200721900694
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ALVARO NASCIMENTO SILVA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
VÍTIMA(S) : FABRICA DE PICOLES PICUI
DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU, POR EDITAL, DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.
FURTO
PROC.: 200821900080
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REU(S) : GEORGE RODRIGUES DA FONSECA
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
VÍTIMA(S) : DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/06/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900100
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AIRTON COSTA SANTOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
DESPACHO....: DEIXO DE APRECIAR O PRESENTE PEDIDO, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO É INCOMPETENTE PARA TAL APRECIAÇÃO, CABENDO À VEMPA
TAL COMPETÊNCIA, CONFORME SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. DE MAIS A MAIS, AGUARDE-SE, EM
CARTÓRIO, A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 77 E 78. NÃO HAVENDO RECURSO, ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DOS AUTOS À VEMPA PARA QUE
POSSA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA PELA SENTENCIADO.
ROUBO
PROC.: 200821900114
REU(S) : JOAO MARTINS FONTES NETO
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
REU(S) : ADELMO DA ROCHA
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
VÍTIMA(S) : GERCIONE ARAUJO DA SILVA
DESPACHO....: EM QUE PESE O OFÍCIO DE FL. 216 SOLICITAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DE
ADELMO DA ROCHA, CONSTATA-SE QUE TAL SOLICITAÇÃO JÁ FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. TODAVIA, PARA DAR CELERIDADE AO FEITO, DETERMINO
QUE SE CUMPRA A SOLICITAÇÃO DE FL. 216, DEVENDO-SE INFORMAR, MEDIANTE CÓPIAS DE FLS. 213 E 213V, QUE JÁ FOI ENVIADA A CÓPIA DESTE
MANDADO DE PRISÃO ANTERIORMENTE.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900116
AUTOR(ES) : FRANCISPORT COMERCIAL LTDA
ADV.: FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REU(S) : MARIFABIO SOUZA DE BARROS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: INTIME(M0-SE A(S) DEFESA(S) PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200821900151
REU(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: VOLVAM AO MP.
DANO
PROC.: 200821900228
REU(S) : JOSÉ RAIMUNDO DE SANTANA
DESPACHO....: AO MINISTERIO PUBLICO.
FURTO
PROC.: 200821900246
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLEBSON LIMA DA SILVA
VÍTIMA(S) : JOAO JOSE ALVES NASCIMENTO
DESPACHO....: RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL. 64. OUTROSSIM, AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A RES´POSTA DO OFÍCIO DE FL. 65.
TRANSCORRENDO ESTE PRAZO SEM RESPOSTA, RENOVE-O.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900248
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JORGE LUCIANO SANTANA MELO
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
DESPACHO....: AO MINISTERIO PUBLICO.
FURTO
PROC.: 200821900262
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WAGNER MECENA FELIZOLA SOARES
REU(S) : DIOGO MECENA FELIZOLA SOARES
VÍTIMA(S) : CAIC MINISTROGERALDO BARRETO SOBRAL
DESPACHO....: AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 83, REFERENTE AO RÉU DIOGO MECENA FELIZOLA SOARES, E A
APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR PELO DEFENSOR PÚBLICO NO TOCANTE AO RÉU WAGNER MECENA FELIZOLA SOARES, CONFORME
DETERMINAÇÃO DE FL. 82.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900284
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MAX SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REU(S) : JEAN LOPES DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
VÍTIMA(S) : FASOUTO GAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 197/203, RECEBO O PRESENTE RECURSO INTERPOSTO PELA
PROCURADORIA DO ESTADO. ATO CONTÍNUO, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) CONTRÁRIA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA ACUSAÇÃO E PARA O RÉU MAX SANTOS DE OLIVEIRA.
OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS SE HOUVE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU JEAN LOPES DOS SANTOS, DR. JHONS CARLOS SOUZA NETO;
EM CASO NEGATIVO, FAÇA-SE A DEVIDA INTIMAÇÃO. POR FIM, AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 187 DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA REFERENTE AO RÉU JEAN LOPES DOS SANTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900303
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE ARACAJU
REU(S) : JOSUE LIMA BARBOSA
DESPACHO....: OFICIE-SE A CEF, VISANDO OBTER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU JOSUÉ LIMA BARBOSA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900312
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ÉDIPO FELIPE DOS SANTOS
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : KARINE DE LIMA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 86, A QUAL INDICA QUE HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA DEFESA, E PARA O
MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHE-SE A CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA À VEC, DEVENDO-SE ACOMPANHÁ-LA CÓPIAS DOS AUTOS, A FIM
DE QUE O RÉU POSSA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO CONDENATÓRIA DE FLS. 73/78. OBSERVEM-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.
INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900320
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDRE SILVA ANDRADE
VÍTIMA(S) : DEOGENES BISPO CORREA
DESPACHO....: REFERENTE AO RÉU ANDRÉ SILVA ANDRADE, RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 105, DEVENDO-SE CONSTAR O ENDEREÇO
INDICADO NO OFÍCIO DE FLS. 117/119. AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 116. NO TOCANTE AO RÉU,
THOMAS VINÍCIUS PAZ DE SANTANA, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA.
Page 206 of 403
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900331
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MILTON ROCHA PEREIRA JUNIOR
VÍTIMA(S) : RONALDO GUIMARÃES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : REINALDO IZIDORO BATISTA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO PELO TRE, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990010
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
AUTORIDADE(S) : LEONARDO RAMOS AMOEDO MARTINS
ADV.: ADRIANO ARGONES MARTINS
INDICIADO(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: CUMPRA-SE COTA PROMOTORIAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990539
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : AGENOR VICENTE DA SILVA
INDICIADO(S) : ANETE VIEIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ROSEMARY BRAZ RODRIGUES
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MP.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200821990622
REPRESENTANTE(S) : PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
REPRESENTADO(S) : JORNAL O DIA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 123, INTIME-SE A PARTE POR EDITAL DA DECISÃO DE FL. 116.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990635
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE COSTA SANTOS
ADV.: JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS
VÍTIMA(S) : HIPER G BARBOSA SHOPPING JARDINS
DESPACHO....: VOLVAM AO MP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990701
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CARLOS ROBERTO SANTOS MELO
INDICIADO(S) : JOCELY SANTOS
INDICIADO(S) : LUCIANA BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 69/73, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, CLS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900040
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VALDINY SILVA NUNES
ADV.: NELSON RODRIGUES DA CRUZ
VÍTIMA(S) : MARIA ELISABETE ANDRADE DE AZEVEDO
DESPACHO....: AO MP
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900041
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ELINALDO DA SILVA
VÍTIMA(S) : RICARDO EDUARDO SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO CONSTA O ENDEREÇO DO RÉU NO OFÍCIO DO TRE, DEVE SER OFICIADA A CEF NO SENTIDO DE QUE
FORNEÇA A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DE ELINALDO DA SILVA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900043
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADRIANO QUEIROZ JÚNIOR
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 55, INTIME-SE O ACUSADO PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO
CONTINUA EXERCENDO SUA DEFESA. CASO CONTRÁRIO, INFORME O NOME DO NOVO CAUSÍDICO A FIM DE QUE, EXERCENDO OS AUTOS DE OFÍCIO
EM SUA DEFESA, OFEREÇA DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE LHE SER NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. COM A RESPOSTA,
VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA IMPULSO. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900047
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JEAN PIERRE RAFAEL SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : GRAZIELLY DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 40, DÊ-SE VISTA AO MP.
AÇÃO PENAL
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PROC.: 200921900049
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADEMISSON ARAUJO SANTOS
VÍTIMA(S) : NEILDE DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO TRE, EXPEÇA-SE NOVA CITAÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900054
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VILEBALDO ANDRADE SANTOS
REU(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
REU(S) : ELDER CORDEIRO
VÍTIMA(S) : GIVALDO LUIZ DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE AS RAZÕES APRESENTADAS PELO ADVOGADO DO(S) RÉU(S), ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NA
DEFESA PRELIMINAR NÃO COMPROVARAM A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PREVISTOS NO ARTIGO 397 DO CPP. ASSIM, DEIXO DE
ABSOLVÊ-LO(S) SUMARIAMENTE. ATO CONTÍNUO, DESIGNO O DIA _04_/_06_/_2009__, ÀS _9:05____ HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO. INTIME(M)-SE O(S) RÉU(S), CASO NECESSÁRIO, REQUISITE(M)-O(S), E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. NOTIFIQUESE O MINISTÉRIO PÚBLICO. OUTROSSIM, NO TOCANTE AO RÉU VILEBALDO ANDRADE SANTOS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS O TRANSCURSO DO
PRAZO DE EDITAL DE FL. 75. . POR FIM, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS ANTERIORMENTE DESIGNADAS
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900054
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VILEBALDO ANDRADE SANTOS
REU(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
REU(S) : ELDER CORDEIRO
VÍTIMA(S) : GIVALDO LUIZ DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2009 - 09:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200921900057
REQUERIDO(S) : ANTONIO AUGUSTO LUCAS VIVARINE
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS PRINCIPAIS DE Nº 030/2009 ESTÃO COM CARGA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR,
AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS. APÓS, CLS. PARA IMPULSO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900058
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ROSEVANIA ALVES DE MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PARECER MINISTERIAL DE FLS.42 E 42V, TORNO SEM EFEITO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO MARCADA PARA O DIA 08/06/2009, ÀS 9:00 HORAS. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
PARA MARUIM COM A PROPOSTA DE SUSPENSÃO, DEVENDO CONSTAR QUE FOI EXCLUÍDO A REPARAÇÃO DO DANO, CONSIDERANDO QUE OS
OBJETOS FURTADOS FORAM RESTITUÍDOS À VÍTIMA, COMO TAMBÉM A INFORMAÇÃO DE QUE A PROPOSTA DE SUSPENSÃO DEVE SER, PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NOS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 89, EXCLUINDO A REPARAÇÃO DO
DANO (INCISO I), CONFORME RELATADO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900058
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ROSEVANIA ALVES DE MENEZES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 08/06/2009 - 09:00 H. DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900080
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSUE RIBEIRO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, A QUAL INFORMA QUE O RÉU JOSUÉ RIBEIRO ENCONTRA-SE FORAGIDO DESDE 29/03/2009,
DETERMINO A CITAÇÃO DO MESMO POR EDITAL PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, AGUARDE-SE, NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 42.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900086
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PABLO DOS SANTOS DANTAS
VÍTIMA(S) : JOSE EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. DETERMINO QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA _21_/_05_/_2009____ ÀS _8:00__HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS
DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S). INTIME-SE A VÍTIMA, SE NECESSÁRIO. ADVERTINDO-OS DE QUE
DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DE ADVOGADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO NÃO SEJA ACEITA A PROPOSTA DE
SUSPENSÃO, FICARÁ, DESDE LOGO, CITADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, NOMEIO O
DEFENSOR PÚBLICO, LOTADO NESTA VARA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. SEGUE-SE LIBERDADE PROVISORIA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900086
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PABLO DOS SANTOS DANTAS
VÍTIMA(S) : JOSE EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900087
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AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADEMISON ARAUJO SANTOS
VÍTIMA(S) : GERALDO BERNARDINO DE SENNA
DESPACHO....: PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, RECEBO A DENÚNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJA(M) O(S) RÉU(S) CITADO(S)
PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. CASO NECESSÁRIO,
EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. DE LOGO, CASO NÃO SEJA(M) APRESENTADA(S) RESPOSTA(S) NO PRAZO DE LEI, NOMEIO DEFENSOR PÚBLICO,
LOTADO NESTA VARA, O QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900088
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE CARLOS MENESES FILHO
VÍTIMA(S) : ANTONIO NOGUEIRA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. DETERMINO QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA _15_/_06_/_2009____ ÀS _10:30__HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS
DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S). INTIME-SE A VÍTIMA, SE NECESSÁRIO. ADVERTINDO-OS DE QUE
DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DE ADVOGADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO NÃO SEJA ACEITA A PROPOSTA DE
SUSPENSÃO, FICARÁ, DESDE LOGO, CITADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, NOMEIO O
DEFENSOR PÚBLICO, LOTADO NESTA VARA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900088
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE CARLOS MENESES FILHO
VÍTIMA(S) : ANTONIO NOGUEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990100
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RICHARD SENA DE SOUZA
DESPACHO....: CUMPRA-SE COTA PROMOTORIAL.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921990228
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MILSON VIEIRA DE MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDAO RETRO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200921990232
REQUERIDO(S) : CRISTIANO SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
SENTENÇA....: POSTAS ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA DO REQUERENTE, CRISTIANO SANTOS MANTENDO-SE, ASSIM, A PRISÃO
CAUTELAR ANTERIORMENTE DETERMINADA.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921990236
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
SENTENÇA....: FACE AO PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AO TEMPO EM QUE
DETERMINO QUE SEJA DADO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGUARDE-SE O INQUÉRITO POLICIAL. NÃO SENDO MAIS NECESSÁRIO, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. OUTROSSIM, ACRECENTE-SE NO SISTEMA CADASTRAL, BEM COMO NOS AUTOS O NOME DO INDICIADO WELLINGTON SANTOS DE
MENEZES.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921990242
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MARCELO ROSARIO MONTEIRO DOS SANTOS
SENTENÇA....: FACE AO PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AO TEMPO EM QUE
DETERMINO QUE SEJA DADO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGUARDE-SE O INQUÉRITO POLICIAL. NÃO SENDO MAIS NECESSÁRIO, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921990244
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : DATANEW INFORMATICA LTDA
SENTENÇA....: FACE AO PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AO TEMPO EM QUE
DETERMINO QUE SEJA DADO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGUARDE-SE O INQUÉRITO POLICIAL. NÃO SENDO MAIS NECESSÁRIO, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 44
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 48
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADRIANO ARGONES MARTINS -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
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CARLOS EDUARDO OLIVEIRA -> 2
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE -> 1
FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELLEN DE MACÊDO MACIEL -> 1
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 3
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 3
JOSE RINALDO BARRETO -> 2
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
NELSON RODRIGUES DA CRUZ -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200921900053
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉU-CITANDO: JOSÉ COSME RODRIGUES DOS SANTOS, BRASILEIRO, MOTORISTA, RG Nº 1.057.618, 2ª VIA, SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA DOM JUVÊNCIO DE BRITO, Nº 1072, BAIRRO CENTRO, PROPRIÁ/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 14, II, CP
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA
EM DEZ
DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2009.
JUMARA PORTO PINHEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200821900295
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉ: ROSANA RAMOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA COLÔMBIA, Nº 806, BAIRRO AMÉRICA,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. ART. 155,
§ 4º, IV, C/C ART. 14, II, CP DO CÓDIGO PENAL.
FINALIDADE: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 27/05/2009, ÀS 8H30MIN.
LOCAL: 9ª VARA CRIMINAL, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, AV. TANCREDO NEVES, BAIRRO CAPUCHO
EU, LUCIANA DOS SANTOS ANDRÉ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2009.
JUMARA PORTO PINHEIRO,
JUÍZA DE DIREITO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200821300839
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE DA HORA FILHO
VÍTIMA(S) : JOSEANE COUTINHO SANTOS
DESPACHO....: ISSO POSTO, ATENDENDO AO PEDIDO FORMULADO PELA VÍTIMA, DETERMINO A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADAS NAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, COM SUPEDÂNEO NOS ART. 22, III, “A” E “B”, DA LEI MARIA DA PENHA, DEVENDO O
AGRESSOR OBSERVAR AS CONDUTAS E AS VEDAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1. PROIBIÇÃO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES
E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; 2. PROIBIÇÃO DE
MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300398
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PAULO SERGIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ALAN DIAS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ)NOS TERMOS DO ART. 396, CAPUT DA LEI
11.719/08, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390394
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
Page 210 of 403
INDICIADO(S) : MARCELO FRANCISCO DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : MICHEL DO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA RECEBIMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, FAÇO VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO ILUSTRE MEMBRO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
ESCRIVÃO.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200530100649
EXEQUENTE(S) : DYVID DOS SANTOS VILELA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXEQUENTE(S) : MARCELO DOS SANTOS VILELA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXEQUENTE(S) : MARCIO DOS SANTOS VILELA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXEQUENTE(S) : DANILO DOS SANTOS VILELA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXEQUENTE(S) : MARIA ANGELA DOS SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ORLANDO TAVARES VILELA FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC ... EM 11.11.2008 A EXEQUENTE PEDIU SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TINTA (30) DIAS, PARA FORNECER DADO
INDISPENSÁVEL AO ANDAMENTO DO FEITO (FLS. 107). DEFERIDO O PEDIDO, FLS. 108, TRANSCORREU O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, FLS.
108 VERSO E TENDO SIDO EXPEDIDO MANDADO PARA INTIMAR A EXEQUENTE, OBRIGANDO-LHE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, FLS. 109 E 111,
CONSTATOU-SE QUE A EXEQUENTE MUDOU-SE DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR NOS AUTOS A MUDANÇA, DESCUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DO
ART. 267, III DO CPC, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS. ASSIM, EXTINGO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. PRI.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200530100829
INVENTARIADO(S) : MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : STENIO GONÇALO DOS SANTOS
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITAO
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: INTIMAR O INVENTARIANTE PARA OBSERVAR OS VALORES DOS IMÓVEIS COMO ESTÁ NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 79, QUE NÃO
FOI IMPUGNADO. DEVE TAMBÉM O INVENTARIANTE OBSERVAR QUE SUA PRETENSÃO QUANTO A FICAR COM O BEM DA RUA JAPARATUBA NÃO
ATENDE OS INTERESSES DOS OUTROS TRÊS HERDEIROS, SEUS FILHOS, FLS. 59. APRESENTE, POIS, O INVENTARIANTE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES
(ART. 1.011 DO CPC). O INVENTARIANTE NÃO PODERÁ RETIRAR OS AUTOS DA SECRETARIA (DESPACHO FLS. 82). INTIME-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200730100379
REQUERENTE(S) : P.W.L.S.A.
ADV.: HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO
REQUERENTE(S) : P.L.S.R.S.F.M.
REQUERIDO(S) : C.A.L.D.A.
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA E QUE O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, APÓS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2009.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730100690
INVENTARIADO(S) : NIVALDO LIMA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA HELENA PINHEIRO DE CASTRO
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
ADV.: ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS JUNIOR
ADV.: ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA
DESPACHO....: A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 223/224 É ABSOLUTAMENTE INCONSISTENTE, EIS QUE NÃO FAZ PROVA ALGUMA DO QUE
ALEGA (FALTA DE INFRA-ESTRUTURA, ETC ...), ALÉM DE NÃO OBSERVAR QUE A ÁREA DESCRITA NO ÍTEM 01 DA AVALIAÇÃO, FLS. 220 VERSO, TEM 468
M² E QUE PELA AVALIAÇÃO O M² CORRESPONDERIA A R$ 64,00 (SESSENTA E QUATRO) REAIS, VALOR ÍNFIMO EM TERMOS DE MARCADO IMOBILIÁRIO
ATUAL. AO M.P.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100102
REQUERENTE(S) : J.
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(S) : L.
SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, E COM FULCRO NO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL C/C PÓ ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE FLS. 02/05, PARA DIMINUIR O PERCENTUAL DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A REQUERIDA
LEIDE QUEIROZ SANTOS, REDUZINDO O PERCENTUAL PARA 15 (QUINZE POR CENTO) INCIDENTE SOBRE TODOS OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE
JOÃO LUIZ DOS SANTOS FILHO, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E FISCAIS. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERIDO PARA
DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SUPRA REFERIDA. P.R.I. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2009.
ALIMENTOS
PROC.: 200830100156
REQUERENTE(S) : I.
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
REQUERIDO(S) : L.
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
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DESPACHO....: APENSAR, A ESTES AUTOS, O PROCESSO Nº 200730101538, COMO JÁ DETERMINADO, FLS. 28. URGENTE. AS ALEGAÇÕES DO
REQUERIDO, FLS. 67/68, CONFRONTADAS COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 09 E 52, INDICAM O COMETIMENTO DO DELITO DO ART. 242 DO CÓDIGO
PENAL. DETERMINO SEJAM COPIADAS TODAS AS PEÇAS DO PROCESSO E ENCAMIHADAS AO PROMOTOR PÚBLICO COM COMPETÊNCIA CRIMINAL. NO
MAIS, COM O APENSAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO JÁ REFERENCIADA, CUMPRIR O JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 56.
SOBREPARTILHA
PROC.: 200830100239
INVENTARIANTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
INVENTARIADO(S) : ANTONIO ALBUQUERQUE DE FEITOSA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... A AUTORA FOI INTIMADA EM 25.11.2008, FLS. 55 E EM 09.03.2009, FLS. 58, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONTUDO
NÃO PRATICOU ATO EXCLUSIVE SEU, QUE POSSIBILITARIA A MARCHA DO PROCESSO. ASSIM, COM ARRIMO NO ART. 267, III, DO CPC, EXTINGO O
PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. PRI.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100247
EXEQUENTE(S) : BRENDA ARYSIA DE ANDRADE
ADV.: MARCIA DENISE SANTANA BRASIL
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EXECUTADO(S) : JOSE ORLANDO DE ANDRADE
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS
ADV.: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC ... O DÉBITO FOI NEGOCIADO E AS PARTES COMPUSERAM, FLS. 47/48, SENDO QUE A EXEQUENTE, INSTADA A SE
MANIFESTAR SOBRE A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO, EM RAZÃO DO ACORDO JÁ REFERENCIADO, FLS. 55, FICOU SILENTE, CERT. FLS. 56. ANTE O
EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 267, IV DO CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. PRI.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200830100252
REQUERENTE(S) : N.D.A.S.
ADV.: AKHENATEN SANTOS
ADV.: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
INTERDITANDO(A)(S) : J.M.D.S.
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
DESPACHO....: CERTIFICAR SE O EDITAL DE FLS. 115 FOI PUBLICADO E SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA CITANDA. CASO CONTRÁRIO, EM NÃO HAVENDO
PRONUNCIAMENTO DE MIRABEL BISPO DOS SANTOS, FLS. 23, DOU-LHE CURADORA NA PESSOA DA DEFENSORA PÚBLICA ROSANA MARTINS, QUE
DEVERÁ TER VISTAS DOS AUTOS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200830100259
REQUERENTE(S) : S.N.F.
ADV.: JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
REQUERIDO(S) : R.C.F.
ADV.: CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: TARSO TEIXEIRA LOBO NETO
SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL SILVIO NEVES FARIAS E RUTH
CARMO FARIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.580 § 2º DO CÓDIGO CIVIL C/C O ARTIGO 40 § 3º DA LEI Nº 6515/77, PONDO TERMO À SOCIEDADE
CONJUGAL ESTABELECIDA PELO CASAMENTO Nº 741, FL.142, Nº B - 03 DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º OFÍCIO DE BRASÍLIA-DF, SEM A PRÉVIA
PARTILHA DE BENS, POR FORÇA DO ARTIGO 1.581 DO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO O BEM IMÓVEL DO CASAL, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT,
Nº 454, BAIRRO ATALAIA, CEP 49035-730 PERMANECER EM CONDOMÍNIO ATÉ ULTERIOR PARTILHA. A DIVORCIANDA VOLTARÁ A USAR O NOME DE
SOLTEIRA, QUAL SEJA, RUTH DIAS CARMO. SEM CUSTAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO, QUANDO
OPORTUNO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830100401
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ
REQUERENTE(S) : JOÃO CARLOS SANTOS SILVA
REQUERENTE(S) : JOAO VITOR DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 46. APÓS, AO MP.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100839
REQUERENTE(S) : P.H.B.L.
ADV.: GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : P.J.N.L.
REQUERIDO(S) : C.E.C.N.
SENTENÇA....: VISTOS ETC ... O AUTOR MUDOU-SE DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR NOS AUTOS, FLS. 32. INTIMADO SEU ADVOGADO, FLS. 39/40,
DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. O FEITO ESTÁ PARADO DESDE DEZEMBRO DE 2008 POR INÉRCIA DO AUTOR.
ASSIM, FORTE NO ART. 267, III, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. SEM CUSTAS. PRI.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830100872
REQUERENTE(S) : YRLLA GRAZIELY GONZAGA BARRETO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL DE FLS. 02/04, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, PARA AUTORIZAR A DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL/SE, PAGAR À REQUERENTE YRLLA GRAZIELY GONZAGA BARRETO, O SALDO EXISTENTE DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO (DOC. FLS.
35/39), EM NOME DO PRECITADO ALBERTO CABRAL DE VASCONCELOS BARRETTO, COM OS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS QUE LHES FOREM DEVIDOS.
EXPEÇA-SE O ALVARÁ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2009.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830100991
INVENTARIADO(S) : MARIA CINIRA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : ROSE GLEIDE FRANCISCA RAMOS
ADV.: LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR
INVENTARIANTE(S) : MARIA CELINA SANTOS
ADV.: LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR
DESPACHO....: A INVENTARIANTE ANEXOU CERTIDÕES NEGATIVAS DA FAZENDA NACIONAL, FLS. 46 E MUNICIPAL, FLS. 63/67. RESTA JUNTAR CERTIDÃO
NEGATIVA DA FAZENDA ESTADUAL, PARA O QUE FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO JÁ FOI RECOLHIDO, FLS. 85/88.
APRESENTE A INVENTARIANTE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. INTIME-SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830101043
REQUERENTE(S) : M.D.
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : G.
DESPACHO....: VISTAS À PARTES DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO BRADESCO, FLS. 54 E SEGUINTES. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUCESSIVO.
INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830101045
REQUERENTE(S) : J.
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
REQUERIDO(S) : F.
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, CUMPRINDO DETERMINAÇÃO ANTERIOR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE
2009.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830101070
REQUERENTE(S) : R.A.R.
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : I.M.A.R.
SENTENÇA....: (...) DESTA FEITA, MESMO TENDO A REQUERIDA ATINGIDO A MAIORIDADE E A ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA DE SEU GENITOR,
PERSISTE A NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO ALIMENTAR, DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, DECORRENTE DO DEVER DE AUXÍLIO ENTRE
PARENTES. PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, A TEOR DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EM RAZÃO DA
GRATUIDADE DEFERIDA. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2009.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930100094
REQUERENTE(S) : E.M.D.A.
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : E.F.D.A.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ MENESES
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA CADASTRAR O ADVOGADO CONSTITUÍDO ÀS FLS. 27. INTIME-SE A REQUERENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA,
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 24/32, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 02 DE ABRIL DE 2009.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930100251
REQUERENTE(S) : T.B.S.S.
ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : M.E.D.S.
DESPACHO....: CONCEDO A GRATUIDADE DO PROCESSO. CITAR O RÉU. URGENTE!
DIVÓRCIO
PROC.: 200930100252
REQUERENTE(S) : R.P.G.
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : A.F.G.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DO PROCESSO. CITAR E INTIMAR A REQUERIDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26.05.2009 ÀS 9:30 HORAS,
FLUINDO DAÍ O PRAZO PARA A REQUERIDA OFERTAR CONTESTAÇÃO. INTIMAR O AUTOR, SEU ADVOGADO E O MP.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AKHENATEN SANTOS -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ MENESES -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS JUNIOR -> 1
CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR -> 1
CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA -> 1
ELIANE DE PAULA E SILVA GOIS -> 1
ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 5
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
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GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO -> 1
HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RIVALDO SANTOS -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIA DENISE SANTANA BRASIL -> 1
MARIA ALICE BRAGA MILITAO -> 1
MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 2
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 1
TARSO TEIXEIRA LOBO NETO -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200630200314
INVENTARIADO(S) : ANTONIO PEREIRA DE CASTRO SILVA
INVENTARIANTE(S) : ELIZABETE DE CASTRO PERAMO
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
INVENTARIANTE(S) : ADELIO DE CASTRO
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO CARLOS CASTRO SOUZA
DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ª VPAJ DE ARACAJU/SE.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200630200408
INVENTARIADO(S) : ANTONIO CORREIA MENDES
INVENTARIANTE(S) : WELLINGTON DA SILVA MENDES
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
INVENTARIANTE(S) : WAGNER DA SILVA MENDES
INVENTARIANTE(S) : EVANDRO DA SILVA MENDES
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
INVENTARIANTE(S) : LINDALVA DA SILVA MENDES
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
INVENTARIANTE(S) : ANA LUCIA SILVA MENDES
INVENTARIANTE(S) : RICARDO MANOEL DOS SANTOS MENDES
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
INVENTARIANTE(S) : VIVIANE DOS SANTOS MENDES
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ª VPAJ DE ARACAJU/SE.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830200143
EXEQÜENTE(S) : RODOLFO NAU DE SOUZA
ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
EXECUTADO(S) : CLENILTON VENTURA DE SOUZA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ª VPAJ DE ARACAJU/SE.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830200609
INVENTARIADO(S) : JOSE OLIVA ALVES
INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO HORA ALVES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ª VPAJ DE ARACAJU/SE.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930200071
REQUERENTE(S) : R.M.D.S.
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : L.F.D.N.M.
REQUERIDO(S) : C.M.N.M.
REQUERIDO(S) : M.N.M.
REQUERIDO(S) : M.D.S.M.
REQUERIDO(S) : E.N.M.
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33,
INFORMANDO O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO MARCUS NASCIMENTO MATOS.
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TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 2
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 2
THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200830200212
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA DE LOURDES CEZIO.
INTERDITANDO: ERINALDO CEZIO BARROS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 09842660-4-SSP-RJ, CPF Nº 964.367.787-72, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA F-4, Nº 29, CONJ. AGUSTO FRANCO, BAIRRO FAROLÂNDIA, NESTA CAPITAL.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 20/06/2008, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A
SRA. MARIA DE LOURDES CEZIO, BRASILEIRA, VIÚVA, AUTÔNOMA, PORTADOR DA RG N. 427.702-SSP/SE, CPF Nº 201.837.205-04, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA F-4, Nº 29, CONJ. AGUSTO FRANCO, BAIRRO FAROLÂNDIA, NESTA CAPITAL., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O
COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A
REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, MARIA VALDIRENE ANDRADE DE SOUZA FREITAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE ABRIL DE 2009.
GARDÊNIA CARMELO PRADO
JUÍZA DE DIREITO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830300271
INVENTARIADO(S) : ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA
INVENTARIANTE(S) : RICARDO DANTAS ROCHA
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
INVENTARIANTE(S) : MARIA EDUARDA COSTA ROCHA
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
INVENTARIANTE(S) : SUZANA DANTAS ROCHA
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
INVENTARIANTE(S) : VANESSA DANTAS ROCHA
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE, POR SEU PROCURADOR, PARA MANIFESTAÇÃO EM 05(CINCO)DIAS SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS. 60/61. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÊ-SE VISTA DA AVALIAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200930300030
REQUERENTE(S) : C.A.G.D.S.
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : C.A.G.D.S.J.
DESPACHO....: ASSIM, FICA A AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 19/05/2009, ÀS 7:45 HORAS. PELO AUTOR FOI INDICADO O ENDEREÇO DA RÉ, QUAL
SEJA: AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, 565, SANTO ANTÔNIO, ANTIGO PRÉDIO DO JORNAL GAZETA DE SERGIPE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930300104
REQUERENTE(S) : D.O.S.
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : M.E.D.S.
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: ASSIM, FICA A PRESENTE REMARCADA PARA O DIA 24/04/2009 ÀS 9:45 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE OS AUSENTES.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930300125
REQUERENTE(S) : G.B.S.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : K.C.D.S.
DESPACHO....: ASSIM, FICA A PRESENTE REMARCADA PARA O DIA 24/04/2009 ÀS 10:30 HORAS. PRESENTES INTIMADOS, BEM COMO O ADVOGADO DO
AUTOR, DR. MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA.
GUARDA
PROC.: 200930300126
REQUERENTE(S) : L.C.S.V.
Page 215 of 403
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
REQUERENTE(S) : M.J.R.
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
REQUERIDO(S) : L.C.V.G.J.
REQUERIDO(S) : A.D.C.
DESPACHO....: ASSIM, EM FACE DA AUSÊNCIA DAS PARTES E DE SEU ADVOGADO, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS MESMAS POR 30 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 2
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 2
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830400284
REQUERENTE(S) : M.M.J.D.C.
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
REQUERIDO(S) : J.L.D.S.
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , FOI PEDIDO A PALAVRA PELA PATRONA DA AUTORA QUE ASSIM SE
MANIFESTOU: “ M.M. JUÍZA TENDO EM VISTA A PARTE AUTORA NESTA ASSENTADA TER APRESENTADO DOCUMENTOS ONDE SEUS “IRMÃOS
“AUGUSTO...PELA M.M.JUÍZA FOI DITO: DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA ORA REQUERIDO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO DO REQUERIDO NO
QUE SE REFERE AO EXAME DE DNA , QUE ORA DEFERIDO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, MARCADO PELO SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL PARA O DIA 11 DE MAIO DE 2009, ÀS 11 H.... A SECRETARIA PROCEDER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO POR AR, ANEXANDO NA CARTA
CÓPIA DO OFÍCIO AO LABORATÓRIO. DETERMINO AINDA QUE A SECRETARIA PROCEDA O CADASTRAMENTO DO PATRONO DO REQUERIDO NO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL PARA POSTERIORES INTIMAÇÕES. INTIME-SE O PATRONO POR DIÁRIO. PRESENTE INTIMADA. CUMPRA-SE.
NADA MAIS. EU, , CHEFE DE SECRETARIA QU
DIVERSA
PROC.: 200830400465
REQUERENTE(S) : JOSÉ RONALDO GOMES CALIXTO
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
REQUERIDO(S) : EVERTON SOUZA CALIXTO
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
DESPACHO....: RENOVE-SE DESPACHO DE FLS. 23 QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO QUE FOSSE INTIMADO O
PATRONO DO EXCIÍENTE PARA QUE SUBSCREVA A INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830400824
REQUERENTE(S) : F.C.P.S.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERENTE(S) : F.C.P.S.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERENTE(S) : P.P.S.L.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERIDO(S) : F.L.D.S.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DO REQUERIDO, POR DIÁRIO, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, O PERÍODO EM QUE O
REQUERIDO ESTARÁ NESTA CIDADE PARA ASSIM SER DESIGNADA DATA PARA NOVA AUDIÊNCIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 1
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 3
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
ESCRIVÃO.
5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
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PROC.: 200830500668
REQUERENTE(S) : S.D.A.L.
REQUERIDO(S) : H.D.D.C.J.C.M.D.A.
REQUERIDO(S) : J.M.D.S.A.
ADV.: DAYSE COELHO DE ALMEIDA
ADV.: DENISE COELHO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : G.M.D.S.A.
ADV.: DAYSE COELHO DE ALMEIDA
ADV.: DENISE COELHO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : F.S.M.D.A.
REQUERIDO(S) : C.H.M.D.A.
REQUERIDO(S) : J.H.M.D.S.A.
ADV.: DAYSE COELHO DE ALMEIDA
ADV.: DENISE COELHO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : T.M.D.S.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO
SER INQUIRIDAS PARTES E TESTEMUNHAS, A SEREM ARROLADAS NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200830500775
AUTOR(ES) : G.M.D.
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
RÉU(S) : M.P.D.S.
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI EXPEDIÇÃO DE M. DE INTIMAÇÃO PARA AS PARTES SE
MANIFESTAREM, EM ATÉ 05 DIAS, SOBRE O M. DE AVALIAÇÃO DE FLS. 41 E 41-V.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830501167
REQUERENTE(S) : J.I.D.S.F.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : R.J.G.S.
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM. JUÍZA FOI PROPOSTO ACORDO ENTRE AS PARTES O QUE FOI REJEITADO. EM SEGUIDA, FACE O
ADIANTADO DA HORA, FOI DECLARADO SUSPENSO O PRESENTE ATO E DESIGNADO DE LOGO O DIA 18/06/2009 ÀS 08H00MIN. PARA SUA REALIZAÇÃO,
OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS PARTES E TESTEMUNHAS. EXPEÇA-SE MANDADO INTIMANDO A TESTEMUNHA AUSENTE ROSEANE
GUIMARÃES, FL.37.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830501167
REQUERENTE(S) : J.I.D.S.F.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : R.J.G.S.
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 200830501287
REQUERENTE(S) : M.D.O.M.
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : A.D.O.M.
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A.L.M.
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI A RENOVAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE
DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 64.
ALIMENTOS
PROC.: 200930500003
REQUERENTE(S) : P.S.D.S.
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
REQUERENTE(S) : A.M.D.S.C.
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
REQUERENTE(S) : A.S.D.S.C.
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
REQUERIDO(S) : M.S.D.C.
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À FACULDADE DOS ARTIGOS 267, INCISO I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM
CUSTAS, EM FACE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200930500126
REQUERENTE(S) : M.R.S.S.
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA, VIA PATRONO, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FL. 11, APRESENTANDO NOS AUTOS CERTIDÃO
DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DESTA CAPITAL DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA DEMANDANTE, BEM COMO ESCLARECER SE O
IMÓVEL QUE SE PRETENDE USUCAPIR LHE SERVE DE MORADIA, TENDO EM VISTA CONSTAR NA EXORDIAL RESIDIR A PARTE EM DOMICÍLIO DIVERSO,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930500248
REQUERENTE(S) : R.D.S.
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: AO PATRONO DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
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TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 3
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 2
DAYSE COELHO DE ALMEIDA -> 3
DENISE COELHO DE ALMEIDA -> 3
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 2
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª Publicação)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830500379
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: LICIA TAVARES RAMOS.
INTERDITANDO: ANTONIO ERIVAN TAVARES RAMOS, BRASILEIRO, SEPARADO, IGNORADA, RG Nº 622314, CPF Nº 234.647.635-87, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA B, 216, CONJ. AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO - ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 28/11/2008, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A
SRA. LICIA TAVARES RAMOS, BRASILEIRA,CASADA, PROMOTORA DE VENDAS, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA B, 216, CONJ. AGAMENON
MAGALHÃES, BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO - ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR
TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR.
EU, ALEX TONY SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 4 DE MARÇO DE 2009.
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830500888
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: JOELITON GUIMARÃES VIANA.
INTERDITANDA: REGINA MARIA GUIMARÃES, BRASILEIRA,, VIÚVA,, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PERNAMBUCO, 1139, BAIRRO SIQUEIRA
CAMPOS, CEP: 49075-460, ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 19/02/2009, FOI O
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR.
JOELITON GUIMARÃES VIANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PERNAMBUCO, 1139, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, CEP:
49075-460, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES
PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR.
EU, LILIANE DIAS GOMES NUNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2009.
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830500948
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: JOSE PAULO SANTOS.
INTERDITANDA: MARIA VALDETE SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 611.606, RESIDENTE E DOMICILIADA NA
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 17/02/2009, FOI O
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR.
JOSÉ PAULO SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, PINTOR, PORTADOR DO RG Nº 635.689 2ª VIA SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA C, Nº 235,
LOTEAMENTO NOVA LIBERDADE, BAIRRO OLARIA, ARACAJU/SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR
TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR.
EU, LILIANE DIAS GOMES NUNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2009.
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830500708
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: CONSUELO SANTOS SILVINO.
INTERDITANDO: RUI SANTOS SILVINO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 1.007.120, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ALAGOAS, Nº 1027, BAIRRO
SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 18/12/2008, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A
SRA. CONSUELO SANTOS SILVINO, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, PORTADORA DO RG Nº 105.772 2ª VIA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA
ALAGOAS, Nº 1027, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS
OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, LILIANE DIAS GOMES NUNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 26 DE MARÇO DE 2009.
Page 218 of 403
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830501112
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA RUTH DA CONCEIÇÃO SANTOS.
INTERDITANDA: MARIA VIVIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ESPIRITO SANTO, 858 SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJUSE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 19/02/2009, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O
SRA. MARIA RUTH DA CONCEIÇÃO SANTOS, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS,
AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, PAULA TAVARES NOYA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 26 DE MARÇO DE 2009.
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830501151
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: FABIANA NASCIMENTO DOS SANTOS.
INTERDITANDO: RUBENVAL SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 814.885 2ª VIA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA TRAVESSA ANA CÉLIA, Nº 54,
BAIRRO BUGIO
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 10/03/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR A
SRA. FABIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, BRAISLEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº 3.108.876-7 2ª VIA, RESIDENTE NA TRAVESSA ANA
CÉLIA, Nº 54, BAIRRO BUGIO, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E
CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, LILIANE DIAS GOMES NUNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE MARÇO DE 2009.
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE,
JUÍZA DE DIREITO.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200730700296
EXEQUENTE(S) : LETICIA REIS DA CONCEICAO SANTOS
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL. 298, DESIGNANDO O DIA 26/05/2009, ÀS 09:30H, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE A PARTE CREDORA E O DEVEDOR. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O(A) ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830700148
REQUERENTE(S) : M.J.S.C.
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : D.C.
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200830700148 AÇÃO: SEPARAÇÃO LIT IGIOSA REQUERENTE: MARIA JOSÉ SANTOS CONCEIÇÃO REQUERIDO: DOMINGOS
CONCEIÇÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, EM QUE AS PARTES, NÃO OBSTANTE INTIMADOS (FLS 43/44), DEIXARAM
TRANSCORRER O PRAZO SEM, CONTUDO, APRESENTAR QUALQUER MANIFESTAÇÃO, NO SENTIDO DE CUMPRIR O QUE FORA DETERMINADO NA
ASSENTADA DE FL. 40, INCLUSIVE COM A RESSALVA DE QUE COM A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, IMPLICARIA NA EXTINÇÃO DO FEITO. DA ANÁLISE
DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE AS PARTES NÃO MAIS POSSUEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. DESSE MODO, RESTA
HIALINO O DESINTERESSE DAS PARTES NO ANDAMENTO DA AÇÃO. ANTE O EXPENDIDO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 267, III C/C §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830700747
EXEQUENTE(S) : THACYANE OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ EDIVANIO RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830700819
EXEQUENTE(S) : FRANCYELE DOS SANTOS BARBOZA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : FRANCIMARY BARBOZA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ELI DOS SANTOS BARBOZA
ADV.: TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSTATA-SE DA PETIÇÃO DE FL. 55 O DESINTERESSE DOS CREDORES NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EIS QUE OS
MESMOS PUGNARAM EXPRESSAMENTE PELA EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
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DIVÓRCIO
PROC.: 200830701098
REQUERENTE(S) : J.E.D.S.
ADV.: JULIANA DE BRITTO AMORIM
REQUERIDO(S) : A.C.S.
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 22.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830701156
REQUERENTE(S) : A.S.D.O.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : A.S.D.O.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : Á.S.D.O.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : A.S.D.O.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.C.D.O.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO, FORNECIDO ÀS FLS. 36, CITE-SE COMO DETERMINADO ÀS FLS. 31 E
REDESIGNO O DIA 28/05/2009 - 08:45 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930700072
REQUERENTE(S) : A.O.S.
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : N.S.O.
REQUERIDO(S) : J.O.S.
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DOCUMENTO APRESENTADO NESTE ATO, NOTICIANDO QUE O AUTOR ESTA INTERNADO NO HOSPITAL DE URGÊNCIA
DE SERGIPE, TRANSFIRO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE MAIO DO ANO EM CURSO ÀS 8:30 HORAS. CONSIDERANDO TAMBÉM QUE AS ACIONADAS
AQUI PRESENTES, EMBORA CONFIRMANDO QUE VIVEM EM UNIÃO ESTÁVEL E AMBAS TÊM FILHOS NASCIDOS DE TAIS UNIÕES, OBSERVO QUE A
SEGUNDA ACIONADA, JÉSSICA OLIVEIRA SANTOS, NASCEU NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 1991, CONTANDO COM 17 ANOS, ATUALMENTE, É
RELATIVAMENTE INCAPAZ E DEVERÁ SER ASSISTIDA POR SUA GENITORA, SILVANIA MARIA SANTOS OLIVEIRA, QUE DEVERÁ SER CITADA E INTIMADA,
NO MESMO ENDEREÇO DAS DUAS ACIONADAS. PRESENTES INTIMADOS. CITE-SE E INTIME-SE A GENITORA DA MENOR, PODENDO SER A CITAÇÃO
FEITA POR HORA CERTA SE HOUVER DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DA MESMA.
USUCAPIÃO
PROC.: 200930700091
REQUERENTE(S) : SAMUEL SANTANA SILVA
ADV.: KLEYSE GALDINO FRANCISCO
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE 27 INTIME O PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO CONFINANTE DAVID
DE GOES NO PRAZO DE 05 DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200930700234
REQUERENTE(S) : M.J.F.D.S.O.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : R.S.D.O.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. DESIGNO O DIA 28/05/2009, ÀS 09:00H,
PARA REALIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O (A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 9
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA DE BRITTO AMORIM -> 1
KLEYSE GALDINO FRANCISCO -> 1
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830700569
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: ELIUCHA SUIANE DA SILVA SANTOS.
INTERDITANA: VALDENICE VIEIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 898.412 2ºVIA SSP/SE, CPF Nº 383.651.464-87, RESIDENTE E DOMICILIADA
NA RUA, Nº 165, LOTEAMENTO PRAINHA, BAIRRO SANTA MARIA
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 05/03/2009, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA O
SRA. ELIUCHA SUIANE DA SILVA SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG.1.460.505 SSP/SE 2º VIA, CPF. 013.959.575-92, RUA, Nº 165, LOTEAMENTO
PRAINHA, BAIRRO SANTA MARIA , PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E
CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, DENISE RAQUEL ALVES DA COSTA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009.
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MARIA ANGÉLICA FRANÇA SOUZA,
JUÍZA DE DIREITO.
CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 12º OFÍCIO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 12º OFÍCIO EDITAL DE PROCLAMAS
A Oficiala Substituta, Terezinha Gonçalves, do Cartório do 12º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
EDITAL Nº 181/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: JHONATA DOS SANTOS ALMEIDA, brasileiro, solteiro, vendedor, com 18 anos de idade, natural de
Aracaju/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de José Xavier de Almeida e Maria José Santos de Almeida; MARIA VANESSA SANTOS
DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, prendas do lar, com 22 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha
de Izael Nascimento e Maria José dos Santos.
EDITAL Nº 182/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: JOÁLYSSON HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciário, com 23 anos de idade, natural de
Caicó/RN, residente e domiciliado Av. Cel. Martiniano, nº 1555, Caicó/RN, filho de José Henrique da Silva e Ana Inácia da Silva; KELLY MARIA
SANTOS SOUZA, brasileira, solteira, prendas do lar, com 23 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de
Antonio José Santos e Linete Souza Santos.
* Este Edital será publicado também na cidade de Caicó/RN, município de residência do contraente.
EDITAL Nº 183/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: JOAQUIM ANSELMO VIEIRA SANTOS, brasileiro, solteiro, mecânico, com 39 anos de idade, natural de
Graco Cardoso/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de José Quincas dos Santos (Falecido) e Maria Vieira Santos; SANDRA LEMOS
DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, vendedora, com 33 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Antonio
Nicolau de Oliveira (Falecido) e Maria do Socorro Lemos.
EDITAL Nº 184/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: RAUL DE GOIS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, técnico em informática, com 25 anos de idade, natural de
Itaporanga D’Ajuda/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de José Bernabe de Oliveira e Luzia Maria de Gois, TAATE HADASSA FROTA
PIMENTEL, brasileira, solteira, estudante, com 20 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Eduardo
Santos Pimentel Filho e Sylvana
Eunice Frota Pimentel.
EDITAL Nº 185/2009
FAZ SABER
que se pretendem casar: EDMO GABRIEL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, com 26 anos de idade, natural de
Aracaju/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Manoel Gabriel dos Santos e Maria Neide Bispo dos Santos; THAÍS ELISIANE
TAVARES DOS SANTOS, brasileira, solteira, assessora, com 22 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha
de José Tavares dos Santos (Falecido) e Maria Izabel dos Santos.
EDITAL Nº 186/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: ISAIAS VASCONCELOS SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, com 32 anos de idade, natural de
Riachuelo/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Jorge Luiz Santos e Ivone Vasconcelos Santos, MARIA DAS GRAÇAS PAULINO
SANTOS, brasileira, solteira, recepcionista, com 33 anos de idade, natural de Própria/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de José
Paulino Santos e Maria de Fátima Santos.
EDITAL Nº 187/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: MARCELO DA SILVA FERNANDES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, diagramador, com 35 anos de
idade, natural de Uberaba/MG, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Nilson Fernandes Rodrigues e Lia Maria da Silva Rodrigues;
MÁRCIA TERESA DA SILVA TRAVASSOS, brasileira, solteira, funcionaria publica, com 29 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e
domiciliada nesta cidade, filha de Orlando José Travassos e Francisca Maria da Silva Travassos.
Foram apresentados os documentos exigidos pelo Artigo 1525 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento,
que o oponha na forma da Lei.
Aracaju, 22 de abril de 2009.
Terezinha Gonçalves,
Oficiala Substituta.
COMARCAS DO INTERIOR
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
COMINATÓRIA
PROC.: 200866100064
AUTOR(ES) : ILDETE ALVES DA MOTA DORIA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28.05.09, ÀS 11:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
COMINATÓRIA
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PROC.: 200866100064
AUTOR(ES) : ILDETE ALVES DA MOTA DORIA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200566110057
AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO
REU(S) : JOSÉ VALTOMIRO DOS SANTOS
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: ASSIM, EM ATENÇÃO AO QUE PRECEITUA OS ARTS. 399 E 400, DO CPP, DESIGNO O DIA 28.05.09, ÀS 11:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200566110057
AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO
REU(S) : JOSÉ VALTOMIRO DOS SANTOS
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
JUIZADOS ESPECIAIS - CÍVEL
PROC.: 200860000451
RECLAMANTE(S) : ADRIANO DOS SANTOS SILVA
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RECLAMADO(S) : BANCO FINASA SA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
SENTENÇA....: PELO JUIZ FOI DITO: “ HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, E
EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. JUNTE-SE O ESTATUTO SOCIAL DO REQUERIDO”.
PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO, ARQUIVE-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CÍVEL
PROC.: 200860000452
RECLAMANTE(S) : ANA BATISTA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RECLAMADO(S) : NATURA COSMETICOS S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: PELO JUIZ FOI DITO: “ HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, E
EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC”. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM
CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO, ARQUIVE-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200860000452
RECLAMANTE(S) : ANA BATISTA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RECLAMADO(S) : NATURA COSMETICOS S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
SENTENÇA....: PELO JUIZ FOI DITO: “ HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, E
EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC”. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM
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CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO, ARQUIVE-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
DIVÓRCIO
PROC.: 200860000527
REQUERENTE(S) : P.P.D.A.
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
REQUERIDO(S) : M.D.F.S.D.A.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
DESPACHO....: VISTA AO PATRONO DA AUTOR, PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/26 E DOCS. DE FLS 28/29, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200860000529
REQUERENTE(S) : L.A.D.S.
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : L.D.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
DESPACHO....: VISTAS AO PATRONO DO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.22/27.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200960000163
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DE SOUZA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
DESPACHO....: OFICIE-SE O INSS E BANCO DO BRASIL ACERCA DA DETERMINAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, PARA SE MANIFESTAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 2
MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 4
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200560020518
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE AQUIDABA
REU(S) : GILVANDRO SANTOS JESUS
ADV.: LUCIANA CASTRO ARAÚJO
VÍTIMA(S) : CLAUDICE DE JESUS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO: “ TENDO EM VISTA QUE O RÉU SE DEFENDE NESTE PROCESSO POR MEIO DE
DEFENSOR DATIVO E ESTE NÃO FOI INTIMADO, PESSOALMENTE, PARA A PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNO O
PRESENTE ATO PARA O DIA 03/06/2009 ÀS 11:30 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE, PESSOALMENTE O DEFENSOR DATIVO. AUDIÊNCIA
ENCERRADA.
FURTO
PROC.: 200660020094
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE MILTON DA SILVA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
VÍTIMA(S) : FRANCISCO GOMES
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: “DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO MP E DECLARO ENCERRADO A OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. AGUARDE-SE A CAPTURA DO RÉU.” PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
FURTO
PROC.: 200860000041
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : JOSE JONATHA DA SILVA MENDONÇA
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
VÍTIMA(S) : ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: “HOMOLOGO A PROPOSTA DO MP E SUSPENDO O PROCESSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 02
ANOS, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9099/95.” PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
QUEIXA-CRIME
PROC.: 200860000108
QUERELANTE(S) : JOSINEIDE DOS SANTOS
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
QUERELADO(S) : MARIA DE FATIMA DIAS MELO
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
DESPACHO....: APÓS, PELO MM. JUIZ FOI DITO: “ CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO DA QUERELADA NÃO COMPARECEU, APESAR DE DEVIDAMENTE
INTIMADO, DEIXO DE PROCEDER A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DA RÉ POR NÃO TER OUTRO ADVOGADO PARA SER NOMEADO PARA O ATO.
POR ESSA RAZÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 03/06/2009 ÀS 10:30 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE O ADVOGADO
DA QUERELADA. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
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QUEIXA-CRIME
PROC.: 200860000108
QUERELANTE(S) : JOSINEIDE DOS SANTOS
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
QUERELADO(S) : MARIA DE FATIMA DIAS MELO
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 3/6/2009 - 10H30MIN. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
FURTO
PROC.: 200860000265
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUB:LICO
REU(S) : JOSE ANTONIO XAVIER DA SILVA
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
VÍTIMA(S) : VALMIRO LIMA ARAGÃO
VÍTIMA(S) : JOSE MATOS SILVA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 16/04/2009 - 08:30 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 3
LUCIANA CASTRO ARAÚJO -> 1
MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 3
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200989000006
REQUERENTE(S) : JOSEFA BUQUIM DE JESUS
ADV.: JEAN CARLOS MARQUES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 327 DO CPC
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200989000251
IMPETRANTE(S) : CRISTINA DE JESUS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
IMPETRADO(S) : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARAUÁ
DESPACHO....: ISTO POSTO, COM BASE NAS PROVAS DOCUMENTAIS TRAZIDAS À LUME PELA AUTORA, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA.
DANDO SEGUIMENTO AO FLUXO PROCEDIMENTAL, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1. DESENTRANHE-SE A
PETIÇÃO ENCARTADA ÀS FLS. 09/15 DOS AUTOS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE CÓPIA DA EXORDIAL. 2. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DANDO-SE-LHE, INCLUSIVE, CIÊNCIA DESTE DECISUM. 3.
INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ACERCA DO TEOR DESTA DECISÃO. 4. COM AS INFORMAÇÕES OU APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SIGAM OS AUTOS COM VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 5. CUMPRA-SE. ARAUÁ/SE, 22 DE ABRIL DE 2009. CAMILA
DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
JEAN CARLOS MARQUES -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAUÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200989000218
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉU-CITANDO): JOSE DE LIMA SILVA, BRASILEIRA, CONVIVENTE, LAVRADOR, RG Nº NÃO INFORMADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA, CIDADE DE
PEDRINHAS/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CP
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM
DEZ DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, ANDERSON CARDOSO ASSUNÇÃO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARAUÁ/SE, 22 DE ABRIL DE 2009.
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CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA,
JUÍZA DE DIREITO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200373110395
INVENTARIADO(S) : ALBERTNO FERREIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JEILZA DE ARAUJO SANTOS
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS - ADVOGADO
(A), DESDE 25/03/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200673110171
ARROLADO(S) : MANOEL MESSIAS PRADO
ARROLADO(S) : MARIA NEUZICE PRADO
ARROLANTE(S) : JOSÉ VIEIRA FILHO
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELAINE FELIZOLA PRADO - ADVOGADO(A), DESDE
30/03/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200973100007
REQUERENTE(S) : EDENILZA SANTOS
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EDSON REZENDE SANTOS - ADVOGADO(A),
DESDE 17/03/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200973100087
REQUERENTE(S) : MARIA ANCELMA RIBEIRO DE SANTANA
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS - ADVOGADO
(A), DESDE 25/03/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDSON REZENDE SANTOS -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
USUCAPIÃO
PROC.: 200490020337
REQUERENTE(S) : GENILDO ESTACIO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
DESPACHO....: DESPACHO ATENTA À CERTIDÃO RETRO EXARADA, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MP PARA COMPETENTE MANIFESTAÇÃO. CUMPRA-SE.
BARRA DOS COQUEIROS, 15 DE ABRIL DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200790020306
INVENTARIADO(S) : PEDRO ARAGÃO RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ MARCELO VIEIRA RIBEIRO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCEDA, A SECRETARIA, A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL INVENTARIADO CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 94. APÓS, CUMPRA-SE O
DISPOSTO NO ITEM 4 DO REFERIDO DESPACHO DE FLS. 94. CUMPRA-SE. EM 17 DE ABRIL DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200790020402
REQUERENTE(S) : A.D.S.B.
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
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REQUERIDO(S) : M.A.S.R.
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA PETIÇÃO DE FLS.39/40, INTIMEM-SE AS PARTES PARA RAZÕES NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS CADA, OBSERVANDO
QUE O REQUERIDO ESTÁ SENDO ASSISTIDO PELO DR. LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA”.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200890000556
REQUERENTE(S) : G.S.
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : M.A.S.S.
SENTENÇA....: ...“VISTOS, ETC...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO SUPRA FORMULADO, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA JÁ DEFERIDA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS EM AUDIÊNCIA”...
POSSESSÓRIA
PROC.: 200890000597
REQUERENTE(S) : GILMAR MESSIAS SANTOS
ADV.: GISELLE MESSIAS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSÉ CARLOS
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
SENTENÇA....: ...PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: “VISTOS EXAMINADOS ESTES AUTOS DE AÇÃO POSSESSÓRIA. CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, NESTA ASSENTADA, E SEM MAIS DELONGAS, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. SEM CUSTAS, DIANTE DO BENEFICIO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. HONORÁRIOS PRO RATA.
PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ”
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200890000760
REQUERENTE(S) : M.Z.D.C.
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
REQUERIDO(S) : S.S.F.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2009, ÀS 08:01 H, NESTE FÓRUM, A SER PRESIDIDA PELO(A) CONCILIADOR(A)
ITINERANTE VINCULADO(A) À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU-SE. (RESOLUÇÃO Nº.058/06, ALTERADA PELO
PROVIMENTO Nº. 09/08, AMBOS DO E. TJ/SE) OU PELO JUIZ TOGADO, À CONVENIÊNCIA DE SUAS PAUTAS. CITE-SE O PÓLO PASSIVO (NO ENDEREÇO
CONSTANTE ÀS FLS.34) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA APRAZADA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER SUA
DEFESA, DEVENDO SER ADVERTIDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA TERÁ INÍCIO NA AUDIÊNCIA ACIMA APRAZADA, CASO NÃO SEJA OBTIDA A
CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO REPRESENTANTE DO MP.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200890000760
REQUERENTE(S) : M.Z.D.C.
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
REQUERIDO(S) : S.S.F.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/05/2009 - 08:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200990000232
REQUERENTE(S) : A.V.T.
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
REQUERIDO(S) : M.
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AO EXAME DE DNA AGENDADO PARA O DIA 11/05/2009 ÀS 10:30 HS. ENDEREÇO: RUA
JOÃO PESSOA, 334, 1° ANDAR, CENTRO,ARACAJU-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200990000372
EXEQUENTE(S) : DOUGLAS DE ASSIS SANTOS
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO SOB O RITO DO ART. 733 DO CPC, FICA A PRESENTE
EXECUÇÃO LIMITADA AOS ALIMENTOS DEVIDOS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, QUE PERFAZEM UM TOTAL
DE R$ 90,00 (NOVENTA REAIS). CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA ACIMA DESTACADA,
PROVAR QUE JÁ PAGOU OU JUSTIFICAR, MEDIANTE ADVOGADO, A IMPOSSIBILIDADE DE QUITÁ-LA. CASO O EXECUTADO NÃO EFETUE O PAGAMENTO
OU NÃO APRESENTE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, SERÁ DECRETADA A SUA PRISÃO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, COM FULCRO NO ART. 733, §1º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. ADVIRTA-SE O EXECUTADO QUE, ALÉM DO PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NO PRIMEIRO PARÁGRAFO,
DEVERÁ ELE PROMOVER OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DAQUELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO
DESTE FEITO, TAMBÉM SOB PENA DE PRISÃO. EM 22 DE ABRIL DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200990000382
EXEQUENTE(S) : M.A.D.C.S.
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
EXECUTADO(S) : R.M.C.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO SOB O RITO DO ART. 733 DO CPC, FICA A PRESENTE
EXECUÇÃO LIMITADA AOS ALIMENTOS DEVIDOS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, QUE PERFAZEM UM TOTAL
DE R$ 135,65 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA ACIMA DESTACADA, PROVAR QUE JÁ PAGOU OU JUSTIFICAR, MEDIANTE ADVOGADO, A IMPOSSIBILIDADE DE QUITÁ-LA.
CASO O EXECUTADO NÃO EFETUE O PAGAMENTO OU NÃO APRESENTE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, SERÁ DECRETADA A SUA PRISÃO, PELO PRAZO DE
02 (DOIS) MESES, COM FULCRO NO ART. 733, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. ADVIRTA-SE O EXECUTADO QUE, ALÉM DO PAGAMENTO DA
QUANTIA INDICADA NO PRIMEIRO PARÁGRAFO, DEVERÁ ELE PROMOVER OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE O AJUIZAMENTO DA
AÇÃO E DAQUELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DESTE FEITO, TAMBÉM SOB PENA DE PRISÃO. EM 22 DE ABRIL DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
Page 226 of 403
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 2
GISELLE MESSIAS SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 2
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200690020022
AUTOR DO FATO(S) : GISELDA PEREIRA DA SILVA
AUTOR DO FATO(S) : ANA ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
VÍTIMA(S) : PAULIANA LEITE DE MELO
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, FORTE NO PARECER PROMOTORIAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANA ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA, O QUE
FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 76, § 4º, DA LEI Nº 9099/95...
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200690020629
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INFRATOR(S) : CLEBERSON SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
VÍTIMA(S) : JOSÉ LUIZ DOS SANTOS
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ADOLESCENTE VIA DJ, REFERENTE AO ATO DE FLS. 92. EM
SENDO POSITIVA (INTIMAÇÃO CORRETA NO DJ), INTIME-SE O BEL NEVITON TELES CRUZ, OAB-SE 1981, PARA, JUSTIFICADAMENTE, DECLINAR O
MOTIVO DE SUA INÉRCIA DIANTE DO CHAMAMENTO PROCESSUAL DE FLS. 92, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 265 DO CPP. EM SENDO NEGATIVA
(AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NO DJ), PROCEDA, A SECRETARIA À REPUBLICAÇÃO DO REFERIDO DESPACHO. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS (FLS. 92), COM OU SEM ALEGAÇÕES FINAIS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS CUMPRA-SE. EM 22 DE ABRIL DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200861000322
REQUERENTE(S) : N.D.J.S.
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : W.F.S.
ADV.: SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : V.F.S.
ADV.: SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 71/72.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200461020079
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE BOQUIM
REU(S) : CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA
ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
REU(S) : JOSE SANTOS DE OLIVEIRA
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REU(S) : ANILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
REU(S) : MIGUEL MARCOLINO MONTEIRO
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
REU(S) : LEONIDAS DE ANDRADE CRUZ
ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
REU(S) : JORGE LUIS ORRICO DA COSTA JUNIOR
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
REU(S) : JOELIO GUIMARAES DE JESUS
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
REU(S) : PLACIDO BATISTA OLIVEIRA
REU(S) : ARNALDO SILVA SANTOS
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
VÍTIMA(S) : JOSE DE OLIVEIRA FRANCA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A), DESDE 30/03/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200861001093
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILBERTO DE JESUS SANTOS FILHO
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
REU(S) : JEFFERSON SANTOS BARBOSA
REU(S) : EGON RENAN MENEZES SANTOS
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
VÍTIMA(S) : PEDRO VITORINO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/05/2009 - 08:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 200861090089
AUTOR(ES) : ANDERSON SANTOS DA CRUZ
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº 02/2006 DESTE JUÍZO, INTIME-SE O BEL. HORÁCIO VITALIANO LUCAS, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,
ESPECIFICAR OS BENS MATERIAIS QUE DESEJA REAVER, BEM COMO, JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A PROPRIEDADE.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -> 2
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
HELBER FREITAS OLIVEIRA -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA -> 4
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200178110061
REQUERENTE(S) : TEONIA CAVALCANTE BEZERRA
ADV.: VANDERLAN FARIAS BEZERRA ALMEIDA
REQUERIDO(S) : GINALDO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS , CONFORME RETRO, TENDO EM VISTA O NÃO
RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, TENDO EM VISTA HAVER DIVERGÊNCIA DE NOMES CONSTANTES NOS AUTOS E NO DOC FLS 63/4 E 79/80, EM
RELAÇÃO AO RÉU. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 48H PARA QUE A AUTORA REQUEIRA O QUE FOR PERTINENTE, DEVENDO ESTA SER INTIMADA
PESSOALMENTE POR SUA REPRESENTANTE E PELO DJ, POR SUA ADVOGADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DIANTE DA RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS
PELA ADVOGADA DO AUTOR, FICA PROIBIDA A RETIRADA DESTES DO CARTÓRIO, FLS 89 E 90 (TRÊS MESES). BG, 11/03/2009 MARCEL MAIA MONTALVÃO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200778110266
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ADV.: GILDA B. M. CAFE
EXECUTADO(S) : ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: NÃO HOUVE ARREMATAÇÃO DO BEM LEILOADO
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GILDA B. M. CAFE -> 1
VANDERLAN FARIAS BEZERRA ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
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DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200878100044
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : FABIANO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: FABIO JOSE LOBO NUNES
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
VÍTIMA(S) : ROSEVALDO LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: III- DISPOSITIVOEM FACE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, E COM BASE NO ART. 413 DO CPP, JULGO PROCEDENTE A
DENÚNCIA E ASSIM PRONUNCIO FABIANO VIEIRA DOS SANTOS , COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL, C/C
ART. 14 DA LEI 10.826/2003 A FIM DE SER O MESMO SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200978190012
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ADRIEL SOUZA SILVA
SENTENÇA....: ASSIM, VERIFICANDO A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA A CUSTÓDIA, REVOGO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADRIEL SOUZA
SILVA, CONDICIONANDO AO COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO.RECEBO A REPRESENTAÇÃO DE FLS. RETRO. DEFIRO AS
PROVAS.DEFIRO A COTA EM ANEXO. CUMPRA-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PARA O DIA 13/05/09, ÀS 09:31 HORAS, NO FORUM
LOCAL.CITE-SE E INTIME-SE O REPRESENTADO NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA CUSTODIADO E NOTIFIQUEM-SE OS SEUS GENITORES.DÊ-SE
CIÊNCIA AO MP.AUTUE-SE A REPRESENTAÇÃO NO SCP, TRASLADANDO-SE A PEÇA DE REPRESENTAÇÃO PARA O INÍCIO DOS AUTOS.EM, 22 DE ABRIL
DE 2009.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200978190012
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ADRIEL SOUZA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2009 - 09:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR. ASSIM, VERIFICANDO A FALTA DE MOTIVO PARA
QUE SUBSISTA A CUSTÓDIA, REVOGO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADRIEL SOUZA SILVA, CONDICIONANDO AO COMPARECIMENTO A TODOS OS
ATOS DO PROCESSO.RECEBO A REPRESENTAÇÃO DE FLS. RETRO. DEFIRO AS PROVAS.DEFIRO A COTA EM ANEXO. CUMPRA-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA
DE APRESENTAÇÃO PARA O DIA 13/05/09, ÀS 09:31 HORAS, NO FORUM LOCAL.CITE-SE E INTIME-SE O REPRESENTADO NO LOCAL EM QUE SE
ENCONTRA CUSTODIADO E NOTIFIQUEM-SE OS SEUS GENITORES.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.AUTUE-SE A REPRESENTAÇÃO NO SCP, TRASLADANDO-SE A
PEÇA DE REPRESENTAÇÃO PARA O INÍCIO DOS AUTOS.EM, 22 DE ABRIL DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIO JOSE LOBO NUNES -> 1
VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200978100017
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL DE BREJO GRANDE.
RÉU: FERNANDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS VULGO BRASA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, RG Nº 2286275-7, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA PRAÇA DA MATRIZ, Nº 366, POVOADO BREJÃO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 302, INCISOS I E III DO CÓDIGO PENAL.
FINALIDADE: INTIMAR O DENUNCIADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 15/07/2009, ÀS 09H10MIN.
LOCAL: FÓRUM DE BREJO GRANDE/SE
EU, ALEX SERRA CARVALHO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
BREJO GRANDE/SE, 20 DE ABRIL DE 2009.
MARCEL MAIA MONTALVAO,
JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200563020226
EXEQUENTE(S) : ALGODOEIRA SERTANEJA LTDA
ADV.: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BRITENSE LTDA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
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SENTENÇA....: ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200763021107
REQUERENTE(S) : G.H.S.
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
REQUERIDO(S) : A.M.D.O.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RENÚNCIA DO PROCURADOR ÀS FLS.34. E PARA PROVIDENCIAR
NOVO PATRONO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200863000409
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : ENERGISA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO A: A) REALIZAR A CORRETA
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A REAL ATIVIDADE EXERCIDA; B) PAGAR A AUTORA, EM DOBRO, OS
VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DECORRENTES DA DIFERENÇA DE TARIFA ENTRE A CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR E A CORRETA CLASSIFICAÇÃO
DAS UNIDADES CONSUMIDORAS, CORRIGIDOS PELO INPC A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO INDEVIDO, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1 AO
MÊS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA O PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, CONTADOS A PARTIR DO PAGAMENTO DE CADA
COBRANÇA INDEVIDA. TAIS VALORES DEVEM SER QUANTIFICADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO QUANTUM
PELO REQUERENTE. CONDENO O DEMANDADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200863000617
REQUERENTE(S) : G.F.D.L.J.
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
REQUERIDO(S) : G.F.D.L.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DE RENÚNCIA DO PROCURADOR ÀS FLS.15.E PARA PROVIDENCIAR
NOVO PATRONO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200863001005
RECLAMANTE(S) : LUIZ JOSE DE ANDRADE
ADV.: DURAND NORONHA SILVA
RECLAMADO(S) : BANCO BMC
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 2
CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS -> 1
DJALMA SILVA JÚNIOR -> 1
DURAND NORONHA SILVA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
MANUELA SARMENTO -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200664020490
REQUERENTE(S) : JOSE VALTER DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERENTE(S) : JOSÉ VALTER DOS SANTOS CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ME
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
RECEBO-O EM DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. CANINDÉ DO FRANCISCO/SE, 03 DE ABRIL DE
2009. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS, JUIZ DE DIREITO.
DEPÓSITO
PROC.: 200664020629
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
RÉU(S) : CAUBY MOTA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. NOMEIO COMO DEPOSITÁRIO FIEL O SR. TIAGO SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 782.118.325-34,
AUTORIZANDO, OUTROSSIM, O MESMO A RETIRAR O VEÍCULO, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, QUE SE ENCONTRA NA DELEGACIA DA CIDADE DE
ITABI/SE. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. CANINDÉ DO SÃO
FRANCISCO/SE, 25 DE MARÇO DE 2009. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200764020136
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL
EXECUTADO(S) : NOSSA SENHORA DE FATIMA MERCADINHO LTDA
DESPACHO....: (...) ADEMAIS, IMPENDE REGISTRAR QUE A TAXA JUDICIÁRIA, TRIBUTO QUE É DA COMPETÊNCIA DO ESTADO-MEMBRO, O QUAL,
INCLUSIVE, NÃO SE ENCONTRA AGASALHADO PELA IMUNIDADE RECÍPROCA (ART. 150, VI, “A”, DA CF), NÃO PODE SER OBJETO DE ISENÇÃO
HETERÔNOMA LEVADA A EFEITO PELA UNIÃO, PORQUANTO O INCISO III DO ART. 151 DA MAGNA CARTA VEDA EXPRESSAMENTE A CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO FISCAL DE TAL NATUREZA. DIANTE DO ADUZIDO, DETERMINO A FAZENDA NACIONAL QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUE O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.
INTIME-SE MEDIANTE VISTA DOS AUTOS, PROMOVENDO-SE A REMESSA DESTES POR VIA POSTAL COM ÔNUS PARA A FAZENDA NACIONAL. CANINDÉ
DO SÃO FRANCISCO, 26 DE MARÇO DE 2009. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200864000982
REQUERENTE(S) : ROZENIRA LEANDRO DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
REQUERENTE(S) : ADEILTON PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO
DOS AUTORES, REALIZADO NO LIVRO 07-B FLS. 143, SOB O Nº DE ORDEM 599, A FIM DE FAZER CONSTAR COMO O NOME DOS GENITORES DA SRA.
ROZENIRA LEANDRO DOS SANTOS O SR. PEDRINHO LEANDRO DOS SANTOS E SRA. RAIMUNDA MARIA SANTOS, BEM COMO PARA REGISTRAR COMO
SENDO A MÃE DO SR. ADEILTON PEREIRA DOS SANTOS A SRA. LENILDA PEREIRA. SEM CUSTAS. P. R. I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 27 DE MARÇO
DE 2009. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
GUARDA
PROC.: 200864001098
REQUERENTE(S) : C.L.D.S.
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
REQUERIDO(S) : E.P.D.S.
DESPACHO....: DIANTE DO EQUÍVOCO OCORRIDO, QUANDO DO LANÇAMENTO DO DESPACHO DE FL. 07, SOBRETUDO POR NÃO TER SIDO
DETERMINADA A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA CITAR O GENITOR DO MENOR, POR EDITAL, PARA QUE, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A PRETENSÃO AUTORAL. NÃO SENDO CONSTITUÍDO PROCURADOR PELO PÓLO PASSIVO E, POR
CONSEGUINTE, CARACTERIZADA A REVELIA, DESIGNO DE LOGO O DR. LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS, A FIM DE QUE, EM IGUAL PRAZO,
PROMOVA A DEFESA DOS INTERESSES DO REVEL CITADO POR EDITAL. OUTROSSIM, MANTENHA-SE OS DEMAIS TERMOS DO ALUDIDO DESPACHO.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 24 DE MARÇO DE 2009. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200864020054
EXEQUENTE(S) : OZANY LUISA DA SILVA GODOY
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.H. EXPEÇA-SE RPV DIRIGIDA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO, DEVIDAMENTE
INDIVIDUALIZADO, DO IMPORTE DE R$ 933,05 (NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS) REFERENTE AO CRÉDITO DE OZANY LUISA
DA SILVA GODOY, CUJO CPF É 000.322.455-48 E, R$ 361,30 (TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, SENDO O CPF DA CAUSÍDICA O Nº 361.681.575-49, RESSALTANDO QUE OS VALORES ACIMA MENCIONADOS FORAM ATUALIZADOS ATÉ
A DATA DE 24/01/2008. INTIME-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 25 DE MARÇO DE 2009. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200864020554
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ FÉLIX NETO
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : JOAS RIBEIRO SOARES
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE-SE A SECRETÁRIA SE O EXECUTADO SE MANIFESTOU ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, REMETAM OS
AUTOS CONCLUSOS. CANINDÉ DO FRANCISCO/SE, 25 DE MARÇO DE 2009. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS, JUIZ DE DIREITO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200964000287
REQUERENTE(S) : M.A.D.S.S.
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
REQUERIDO(S) : E.J.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. CITE-SE A PARTE RÉ, VIA EDITAL, PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER DEFESA, POR FORÇA DA APLICAÇÃO DO ART. 40, §3º, DA LEI Nº 6.515/77. NÃO SENDO CONSTITUÍDO
PROCURADOR PELO PÓLO PASSIVO E, POR CONSEGUINTE, CARACTERIZADA A REVELIA, DESIGNO DE LOGO O DR. LEONARDO FRANCISCO DOS
SANTOS. INTIME-SE PESSOALMENTE O CAUSÍDICO, PARA DIZER SE ACEITA O MUNUS QUE LHE É OUTORGADO. EM ACEITANDO, QUE OFEREÇA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DEFESA EM FAVOR DA REQUERIDA. APÓS TAIS PROVIDÊNCIAS, DÊ-SE CIÊNCIA AO(À) REPRESENTANTE DO MP.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 03 DE ABRIL DE 2009. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200964000290
AUTOR(ES) : CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
RÉU(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS
FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. PROCEDA-SE POR MEIO DE CARTA
PRECATÓRIA DESTINADA A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO DE SERGIPE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 03 DE
ABRIL DE 2009. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
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FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 4
GILMAR ROSA DIAS -> 1
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 3
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200864000174
REU(S) : ERENILSON AUGUSTO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE IWANK VIEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/04/2009 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 200764020833
AÇÃO: PORTE ILEGAL DE ARMAS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: SEVERINO GERONIMO DA SILVA NETO, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 7/5/2008
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: VISTOS, ETC...I - DO RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DO PROMOTOR DE
JUSTIÇA DE QUE OFICIA PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO, OFERTOU DENÚNCIA EM FACE DE JOSÉ SEVERINO GERONIMO DA SILVA NETO,
IMPUTANDO AO MESMO A PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA LEI 10.826/2003 EM CONCURSO MATERIAL
COM O DELITO CAPITULADO NO ART. 180, DO CPB.DE ACORDO COM A NARRATIVA FÁTICA CONTIDA NA DENÚNCIA, O ACUSADO FOI PRESO EM
FLAGRANTE NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, PORTANDO UM REVÓLVER CALIBRE 38, COM NUMERAÇÃO RASPADA, 02 CARTUCHOS INTACTOS E
CONDUZINDO UMA MOTOCICLETA HONDA, MODELO CG/TITAN ES, ANO 2002, DE PLACA POLICIAL JLN-8056.À INICIAL DE ACUSAÇÃO FORAM JUNTADOS
OS DOCUMENTOS DAS FLS. 02 A 29, OS QUAIS CONSUBSTANCIAM O INQUÉRITO POLICIAL CONDUZIDO NO ÂMBITO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DESTA
CIDADE.ÀS FLS. 32/35 FOI JUNTADO O LAUDO DE EXAME PERICIAL REALIZADO NA ARMA APREENDIDA EM PODER DO ACUSADO, BEM ASSIM NAS
MUNIÇÕES QUE NELA SE ENCONTRAVAM.RECEBIDA A DENÚNCIA POR MEIO DO PROVIMENTO DA FL. 36.EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS
JUNTADOS ÀS FLS. 39 A 43, FOI O ACUSADO DEVIDAMENTE QUALIFICADO E INTERROGADO EM 21/02/2008. OPORTUNIDADE NA QUAL FOI
APRESENTADA DEFESA PRÉVIA.DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, TAL SOLENIDADE FOI REALIZADA EM 26/02/2008, CONFORME TERMOS DAS
FLS. 47 A 51, SENDO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.NADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES DA FASE A QUE ALUDE O ART. 499, DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL – CPP.EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS, AS QUAIS FORAM JUNTADAS ÀS FLS. 54 A 57, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO PUGNOU PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO. A DEFESA, POR SUA VEZ, TENDO OFERTADO SUAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEIO DA PETIÇÃO
JUNTADA ÀS FLS. 59 A 61, PLEITEOU PELA ABSOLVIÇÃO NO TOCANTE AO DELITO INSCULPIDO NO ART. 180, DO CPB E, NO TOCANTE AO DELITO DO
ART. 16, DA LEI 10.826/03, REQUER QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SEJA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL E QUE, HAJA A SUA SUBSTITUIÇÃO POR
PENA RESTRITIVA DE DIREITO.VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO.II – DA FUNDAMENTAÇÃO TRATA-SE DE AÇÃO
PENAL POR MEIO DA QUAL É IMPUTADA AO ACUSADO A CONDUTA DELITUOSA TIPIFICADA NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA LEI 10.826/2003
EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO CAPITULADO NO ART. 180, DO CPB.II.I - DO DELITO CAPITULADO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA
LEI 10.826/2003.NO QUE CONCERNE À MATERIALIDADE DO DELITO EM COMENTO, TEM-SE QUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL LEVADA A EFEITO, COM A
JUNTADA DE PROVAS TÉCNICAS E COLETA DE DEPOIMENTOS, COMPROVA A PRÁTICA DO DELITO EM QUESTÃO.NESSE MISTER, REFERENCIE-SE O
AUTO DE APREENSÃO CONSTANTE NA FL. 13 DO PRESENTE FEITO, O QUAL DÁ CONTA DE TER SIDO APREENDIDO UM REVÓLVER CALIBRE 38, N.º DE
SÉRIE RASPADO, QUE POSSUÍA NA OCASIÃO 2 (DUAS) MUNIÇÕES INTACTAS.CITE-SE, AINDA, O LAUDO DE EXAME PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 32 A 35,
QUE ATESTA A EFICIÊNCIA DA REFERIDA ARMA E DAS MUNIÇÕES QUE NELA SE ENCONTRAVAM.OUTROSSIM, COM RELAÇÃO À AUTORIA DO DELITO,
TAMBÉM TAL ASPECTO RESTOU COMPROVADO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, TENDO ESTA APONTADO DE FORMA INEQUÍVOCA O ACUSADO
COMO SENDO O AUTOR DO DELITO.A PROPÓSITO, AO SER INTERROGADO PERANTE ESTE JUÍZO, CONFORME DECLARAÇÕES LANÇADAS NO TERMO
DAS FLS. 39 E 43, O ACUSADO CONFESSOU ESPONTÂNEA E INEQUIVOCAMENTE O DELITO EM COMENTO, RECONHECENDO COMO VERDADEIRA A
ACUSAÇÃO QUE LHE FOI DIRIGIDA E AFIRMANDO QUE REALMENTE PORTAVA A ARMA A QUE SE REFERE O AUTO DE APREENSÃO DA FL.
13.CORROBORANDO A OCORRÊNCIA DO DELITO E A AUTORIA, ANOTE-SE TAMBÉM O TEOR DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS
AUSCULTADAS EM NA FASE INQUISITORIAL ÀS FLS. 06/08.NESTE MESMO SENTIDO AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM
JUÍZO, CORROBORAM COM A AUTORIA DELITIVA. II.II - DO DELITO CAPITULADO NO ART. 180, DO CPB. NO QUE CONCERNE À MATERIALIDADE DO
DELITO EM COMENTO, TEM-SE QUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL LEVADA A EFEITO, COM A JUNTADA DE PROVAS DOCUMENTAIS E COLETA DE
DEPOIMENTOS, COMPROVA A PRÁTICA DO DELITO EM QUESTÃO.NESSE MISTER, REFERENCIE-SE O AUTO DE APREENSÃO CONSTANTE NA FL. 13 DO
PRESENTE FEITO, O QUAL DÁ CONTA DE TER SIDO APREENDIDA UMA MOTOCICLETA HONDA/CG 125TITAN ES, COR VERMELHA, PLACA JLN 8056-BA,
CHASSI 9C2JC30203R004602, ANO E MODELO 2002, CUJA PROPRIEDADE PERTENCE A LUCIENE PINHEIRO DA SILVA, EM PODER DO ACUSADO.CITE-SE,
AINDA, O TERMO DE DECLARAÇÕES PRESTADAS NA FASE INQUISITORIAL PELO SR. ELTON ANDRADE PINHEIRO ÀS FLS. 17 A 18.OUTROSSIM, COM
RELAÇÃO À AUTORIA DO DELITO, TAMBÉM TAL ASPECTO RESTOU COMPROVADO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, TENDO ESTA APONTADO DE
FORMA INEQUÍVOCA O ACUSADO COMO SENDO O AUTOR DO DELITO.A PROPÓSITO, AO SER INTERROGADO PERANTE ESTE JUÍZO, CONFORME
DECLARAÇÕES LANÇADAS NO TERMO DAS FLS. 39 E 43, O ACUSADO CONFESSOU ESPONTÂNEA E INEQUIVOCAMENTE O DELITO EM COMENTO,
RECONHECENDO COMO VERDADEIRA A ACUSAÇÃO QUE LHE FOI DIRIGIDA, COMO SE VERIFICA DO DEPOIMENTO ABAIXO TRANSCRITO. “QUE O
INTERROGANDO CONDUZIA A MOTO DE ZÉ RUBENS, TENDO ESTE DITO QUE PEGARIA UMA MOTO DE EMPRÉSTIMO; QUE EMPARELHOU A MOTO COM
OUTRA, TENDO ZÉ RUBENS APONTADO UMA ARMA PARA O DONO DA 2ª MOTO E ANUNCIOU O ASSALTO; QUE O DONO DA MOTO A ENTREGOU A ZÉ
RUBENS ; QUE ZÉ RUBENS CONDUZIA A MOTO ROUBADA E O INTERROGANDO CONDUZIA A MOTO DE ZÉ RUBENS; QUE VOLTARAM A ARACI; QUE O
INTERROGANDO GUARDOU A MOTO ROUBADA EM SUA CASA POR MENOS DE 08 (OITO) DIAS; QUE FOI EM TAL MOTO, A ROUBADA, QUE O
INTERROGANDO E ZÉ RUBENS VIERAM PARA CANINDÉ (...)”. - FLS. 41. CORROBORANDO A OCORRÊNCIA DO DELITO E A AUTORIA, ANOTE-SE TAMBÉM
O TEOR DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS AUSCULTADAS EM NA FASE INQUISITORIAL ÀS FLS. 06/08.NESTE MESMO SENTIDO AS
DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO, CONSOANTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 47/51. ASSIM, RESTA
CONFIGURADO O COMETIMENTO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PELO DENUNCIADO, UMA VEZ QUE INCONTESTE O TIPO SUBJETIVO, OU SEJA, O DOLO,
QUE SE TRADUZ NA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE ADQUIRIR, RECEBER, OCULTAR OU INFLUIR, SABENDO-SE TRATAR-SE DE PRODUTO DE
CRIME. ASSIM, CAÍ POR TERRA AS ALEGAÇÕES DA DEFESA NO TOCANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA TIPICIDADE DA CONDUTA PRATICADA. III – DO
DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, E POR TUDO QUE CONSTA NO AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, RAZÃO PELA QUAL
CONDENO SEVERINO GERONIMO DA SILVA NETO, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELA PRÁTICA DOS DELITOS CAPITULADOS NO ART. 16, PARÁGRAFO
ÚNICO, INC. IV, DA DA LEI 10.826/2003 EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69, DO CPB) COM O DELITO INSCULPIDO NO ART. 180, DO CPB. PASSO À
INVIDUALIZAÇÃO E DOSIMETRIA DA REPRIMENDA, ATENTADO INICIALMENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL – CP.III.I - QUANTO
AO DELITO TIPIFICADO NA PELA LEI 10.826/03. COM RELAÇÃO À CULPABILIDADE, INFERE-SE QUE A SUA CULPABILIDADE É ALTA, SENDO QUE NÃO
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APRESENTOU QUALQUER JUSTIFICATIVA QUE DESSE CONTA DE QUE PRECISARIA ANDAR ARMADO.NO QUE CONCERNE AOS ANTECEDENTES,
VERIFICA-SE QUE EM NENHUM MOMENTO FICOU COMPROVADO O COMETIMENTO DE QUALQUER OUTRO ILÍCITO, DE MODO QUE TEM-SE O ACUSADO
COMO PRIMÁRIO. QUANTO À CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, NÃO OBSTANTE SE AFIRME TRABALHADOR RURAL, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE
TENHA OCUPAÇÃO LÍCITA. COM RELAÇÃO À PERSONALIDADE O ACUSADO, VERIFICA-SE, DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO MESMO, QUE O É
INCLINADA PARA O CRIME, POSTO QUE ESTAVA RESPONDENDO POR OUTRO PROCESSO CRIMINAL NA CIDADE DE ARACI/BA, VINDO AO MUNICÍPIO DE
POÇO REDONDO/SE FORAGIDO DAQUELA LOCALIDADE.NO CONCERNENTE AO MOTIVO, CONSTATA-SE QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA É REPROVÁVEL,
PORQUANTO, O RÉU TINHA O INTENTO DE PRATICAR OUTROS DELITOS. QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, ESTAS NÃO PODEM SER CONTADAS
EM DESFAVOR DO RÉU.AS CONSEQÜÊNCIAS DO DELITO NÃO FORAM GRAVES, POIS NÃO HÁ NOTÍCIA DE QUE A ARMA EM QUESTÃO TENHA SIDO
UTILIZADA EM QUALQUER OUTRO DELITO.RESTOU PREJUDICADA A CIRCUNSTÂNCIA ATINENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA.DIANTE DISSO,
DEPREENDE-SE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO, EM QUASE SUA TOTALIDADE, FAVORÁVEIS AO ACUSADO, RAZÃO PELA QUAL FIXO A PENA
BASE NO PATAMAR DE 4 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO.NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES.PRESENTE, DE OUTRO MODO, A
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO, PREVISTA NO ART. 65, III, “D”, DO CP, RAZÃO PELA QUAL REDUZO A PENA BASE EM 06 (SEIS)
MESES.ASSIM, ANTE A AUSÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO.
ATENDENDO AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO RÉU RELATADAS NOS AUTOS, APLICO-LHE A PENA DE MULTA QUE FIXO EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,
NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. III.II QUANTO AO DELITO CAPITULADO NO ART 180, DO
CPB. COM RELAÇÃO À CULPABILIDADE, INFERE-SE QUE A SUA CULPABILIDADE É ALTA, PORQUANTO, AO PRATICAR O DELITO EM APREÇO, TINHA O
RÉU CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DA MESMA.NO QUE CONCERNE AOS ANTECEDENTES, VERIFICA-SE QUE EM NENHUM MOMENTO FICOU
COMPROVADO O COMETIMENTO DE QUALQUER OUTRO ILÍCITO, DE MODO QUE TEM-SE O ACUSADO COMO PRIMÁRIO. QUANTO À CONDUTA SOCIAL
DO ACUSADO, NÃO OBSTANTE SE AFIRME TRABALHADOR RURAL, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA OCUPAÇÃO LÍCITA. COM RELAÇÃO À
PERSONALIDADE O ACUSADO, VERIFICA-SE, DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO MESMO, QUE O É INCLINADA PARA O CRIME, POSTO QUE ESTAVA
RESPONDENDO POR OUTRO PROCESSO CRIMINAL NA CIDADE DE ARACI/BA, VINDO AO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE FORAGIDO DAQUELA
LOCALIDADE.NO CONCERNENTE AO MOTIVO, CONSTATA-SE QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA É REPROVÁVEL, PORQUANTO, O RÉU TINHA O INTENTO DE
PRATICAR OUTROS DELITOS COM O BEM RECEPTADO. QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, ESTAS NÃO PODEM SER CONTADAS EM DESFAVOR
DO RÉU.AS CONSEQÜÊNCIAS DO DELITO NÃO FORAM GRAVES, POIS O BEM APREENDIDO FOI ENTREGUE AO SEU PROPRIETÁRIO, COMO SE VERIFICA
DO TERMO DE ENTREGA DE FLS. 19.RESTOU PREJUDICADA A CIRCUNSTÂNCIA ATINENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA.DIANTE DISSO,
DEPREENDE-SE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO, EM QUASE SUA TOTALIDADE, FAVORÁVEIS AO ACUSADO, RAZÃO PELA QUAL FIXO A PENA
BASE NO PATAMAR DE 2 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO.NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES.PRESENTE, DE OUTRO MODO, A
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO, PREVISTA NO ART. 65, III, “D”, DO CP, RAZÃO PELA QUAL REDUZO A PENA BASE EM 06 (SEIS)
MESES.ASSIM, ANTE A AUSÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO.
ATENDENDO AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO RÉU RELATADAS NOS AUTOS, APLICO-LHE A PENA DE MULTA QUE FIXO EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,
NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. IV – DA PENA DEFINITIVA FINALMENTE, LEVANDO-SE
EM CONTA O DISPOSTO NO ART. 69, EM SENDO O CONCURSO MATERIAL AQUI CARACTERIZADO, FIXO, COMO PENA DEFINITIVA 6(SEIS) ANOS DE
RECLUSÃO, A SER CUMPRIDO EM REGIME SEMI-ABERTO, CONFORME ESTATUÍDO NO ART. 33, § 2º, ALÍNEA “B”, OBSERVADAS AS REGRAS DO ART. 36,
TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS MULTAS, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.A PENA DE MULTA DEVERÁ SER RECOLHIDA AO FUNDO PENITENCIÁRIO, NA FORMA E NO PRAZO
ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 49 E 50, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, EM RAZÃO DE
QUE ESTA É SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 77, DO CÓDIGO PENAL.EM RAZÃO DO CONDENADO NÃO PREENCHER OS REQUISITOS
ELENCADOS NO ART. 44, INCISOS I, II E III, DO CP, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE
DIREITOS.TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, OFICIE-SE AO TRE, NOS TERMOS DO ART.
ART. 15, INCISO III, DA CF, INTIME-SE O CONDENADO PARA PAGAR, EM 10 (DEZ) DIAS, A PENA DE MULTA E EXPEÇA-SE MANDADO DE
PRISÃO.PROCEDA-SE A DETRAÇÃO PENAL. FACE A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, NÃO CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE,
COM BASE NO ART. 594, DO CPP.P. R. I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 7 DE MAIO DE 2008.
EU, ELISABETH TEIXEIRA PAES DE CARVALHO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 22 DE ABRIL DE 2009.
FERNANDO LUIS LOPES DANTAS,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª Publicação )
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200864000296
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: CÍCERA VEIGA DA SILVA.
INTERDITANDO: JOSÉ CARLOS VEIGA DA SILVA, BRASILEIRO, RG Nº 2.892.111-9, CPF Nº 850.835.345-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CONJ. ALBANO
FRANCO, 184, PRÓXIMO A CAIXA DAGUA, POVOADO CURITUBA-ZONA RURAL
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 06/11/2008, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SR
(A) CÍCERA VEIGA DA SILVA, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E
CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ELISABETH TEIXEIRA PAES DE CARVALHO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 30 DE MARÇO DE 2009.
FERNANDO LUIS LOPES DANTAS,
JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200862001291
REQUERENTE(S) : MARIA ZULEIDE MOURA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2009 - 09H30MIN. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200862001291
REQUERENTE(S) : MARIA ZULEIDE MOURA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2009 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200862001329
EXEQUENTE(S) : MARIA NEIDE DE JESUS DA CONCEIÇÃO
ADV.: GILVANETE BARBOSA
EXECUTADO(S) : DAMIÃO ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200862001329
EXEQUENTE(S) : MARIA NEIDE DE JESUS DA CONCEIÇÃO
ADV.: GILVANETE BARBOSA
EXECUTADO(S) : DAMIÃO ALVES DE ANDRADE
SENTENÇA....: “VISTOS, ETC. EM FACE DO AJUSTE ORA FORMULADO E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O PRESENTE
ACORDO PARA PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E AS PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE.”
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200862020039
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE HUNALDO OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : ACIELIO OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA NANCI DA SILVA FERNANDES
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA NILMA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MANOEL OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA NOÉLIA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
SENTENÇA....: “COMO SE TRATA DE MATÉRIA JÁ JULGADA, E COMO O TIPO DE DECISÃO NÃO DEMANDA EXECUÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DEVENDO AS PARTES PROCURAREM AS VIAS ORDINÁRIAS, CASO HAJA VIOLAÇÃO NOS SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES. DEFIRO A JUNTADA DE
SUBSTABELECIMENTO. PRESENTES INTIMADOS.”
ALIMENTOS
PROC.: 200962000196
REQUERENTE(S) : LINDINALVA SANTOS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : MARCOS PAULO DE JESUS
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA COMO REQUERIDO.DE LOGO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO E A SEREM PAGOS MENSALMENTE ATÉ O DIA 30 (TRINTA) MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA
CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, CUJA ABERTURA DETERMINO, DEVENDO PARA TANTO SER INTIMADA E EM SEGUIDA
COMUNICADO AO DEVEDOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/04/09, ÀS 10:31 HORAS, NO FÓRUM
LOCAL.
ALIMENTOS
PROC.: 200962000196
REQUERENTE(S) : LINDINALVA SANTOS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : MARCOS PAULO DE JESUS
SENTENÇA....: “VISTOS, ETC. EM FACE DO AJUSTE ORA FORMULADO E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O PRESENTE
ACORDO PARA PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E AS PARTES INTIMADAS.
REGISTRE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE.”
ALIMENTOS
PROC.: 200962000198
REQUERENTE(S) : G.D.S.G.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : A.J.S.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA COMO REQUERIDO.DE LOGO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO E A SEREM PAGOS MENSALMENTE ATÉ O DIA 30 (TRINTA) MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA
CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, CUJA ABERTURA DETERMINO, DEVENDO PARA TANTO SER INTIMADA E EM SEGUIDA
COMUNICADO AO DEVEDOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/04/09, ÀS 12:00 HORAS, NO FÓRUM
LOCAL.
ALIMENTOS
PROC.: 200962000198
REQUERENTE(S) : G.D.S.G.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : A.J.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2009 - 10:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 200962000199
REQUERENTE(S) : C.D.S.G.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : J.M.S.B.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA COMO REQUERIDO.DE LOGO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO E A SEREM PAGOS MENSALMENTE ATÉ O DIA 30 (TRINTA) MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA
CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, CUJA ABERTURA DETERMINO, DEVENDO PARA TANTO SER INTIMADA E EM SEGUIDA
COMUNICADO AO DEVEDOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/04/09, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM
LOCAL.
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ALIMENTOS
PROC.: 200962000199
REQUERENTE(S) : C.D.S.G.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : J.M.S.B.
SENTENÇA....: “VISTOS, ETC. EM FACE DO AJUSTE ORA FORMULADO E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O PRESENTE
ACORDO PARA PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E AS PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE.”
ALIMENTOS
PROC.: 200962000200
REQUERENTE(S) : L.D.F.F.P.G.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : G.M.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA COMO REQUERIDO.DE LOGO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO E A SEREM PAGOS MENSALMENTE ATÉ O DIA 30 (TRINTA) MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA
CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, CUJA ABERTURA DETERMINO, DEVENDO PARA TANTO SER INTIMADA E EM SEGUIDA
COMUNICADO AO DEVEDOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/04/09, ÀS 12:00 HORAS, NO FÓRUM
LOCAL.
ALIMENTOS
PROC.: 200962000200
REQUERENTE(S) : L.D.F.F.P.G.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : G.M.D.S.
SENTENÇA....: AS LEGAIS. PELO MM. JUIZ FOI, ENTÃO, PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC. EM FACE DO AJUSTE ORA FORMULADO E
PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR
CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E AS PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE
A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE.”
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 2
GILVANETE BARBOSA -> 2
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 8
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 2
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200465020340
REQUERENTE(S) : GUILHERMINO FERNANDES
ADV.: FÁBIO ANTÔNIO LEMOS CHAGAS
REQUERIDO(S) : INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ASSIM, SUPRINDO A OMISSÃO NO JULGADO, FIXO COMO TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO A DATA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, JÁ QUE INEXISTENTE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COMPROBATÓRIO NOS AUTOS, ESTABELECENDO, PORTANTO, O
MÊS DE AGOSTO DE 2004 COMO TERMO A QUO.PERMANECEM, PORTANTO, INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS.
DIVERSA
PROC.: 200665020111
REQUERENTE(S) : DANIEL VENANCIO NETO
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REQUERIDO(S) : LUÍS NUNES GOMES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200665020111 DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 95, DEMONSTRANDO O EXEQUENTE SATISFEITO COM A
ADJUDICAÇÃO OPERADA, NO VALOR DA EXECUÇÃO EM TRÂMITE, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO
CPC. P.R.I. CIDADE DE CARIRA (SE), 20 DE ABRIL DE 2009. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200765010727
REQUERENTE(S) : M.P.D.C.
REQUERENTE(S) : M.I.D.J.S.
REQUERENTE(S) : R.D.J.S.
REQUERIDO(S) : J.R.B.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2009 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200765010820
EXEQUENTE(S) : BIANCA REIS DE LIRA
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CLAUDIO ELCIO SIQUEIRA DE LIRA
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE PASSAVA A PROFERIR A DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, CUMPRIDAS AS
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FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS
PARTES, E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA. SENTENÇA PUBLICADA E PARTES, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO, INTIMADOS EM AUDIÊNCIA.
REGISTRE-SE.”
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200765010820
EXEQUENTE(S) : BIANCA REIS DE LIRA
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CLAUDIO ELCIO SIQUEIRA DE LIRA
SENTENÇA....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE PASSAVA A PROFERIR A DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: “ISTO POSTO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, E, POR
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS,
ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA. SENTENÇA PUBLICADA E PARTES, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO, INTIMADOS EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE.”
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
PROC.: 200865000019
REQUERENTE(S) : JOSEFA NUNES DA SILVA IRMÃO
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “VISTOS ETC. JOSEFA NUNES DA SILVA IRMÃ INGRESSOU COM PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR,
CONFORME CONSTA NA EXORDIAL. INSTADA A MANIFESTAR-SE, O MP PLEITEOU A OITIVA DA REQUERENTE EM AUDIÊNCIA E, AO FINAL, COLHIDO O
SEU DEPOIMENTO PESSOAL, EMITIU PARECER PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NOS TERMOS DO ART. 1194 DO CPC, INCUMBE A QUEM TENHA
LEGÍTIMO INTERESSE PUGNAR PELA REMOÇÃO DE CURADOR. É O CASO DOS AUTOS. FICOU CONSTADA A IMPOSSIBILIDADE DE AS PRETÉRITAS
CURADORAS PERMANECEREM NO EXERCÍCIO DO MÚNUS E AINDA QUE A AUTORA TEM AFINIDADE COM A INTERDITADA, ZELANDO POR ELA HÁ MAIS
DE 05 ANOS. EX POSITIS, FORTE NO PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA SUBSTITUIR AS ANTERIORES CURADORAS PELA
SRA. JOSEFA NUNES DA SILVA IRMÃ, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EXPEÇA-SE COMPROMISSO DE CURADOR...
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
PROC.: 200865000019
REQUERENTE(S) : JOSEFA NUNES DA SILVA IRMÃO
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. JOSEFA NUNES DA SILVA IRMÃ INGRESSOU COM PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, CONFORME CONSTA NA
EXORDIAL. INSTADA A MANIFESTAR-SE, O MP PLEITEOU A OITIVA DA REQUERENTE EM AUDIÊNCIA E, AO FINAL, COLHIDO O SEU DEPOIMENTO
PESSOAL, EMITIU PARECER PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NOS TERMOS DO ART. 1194 DO CPC, INCUMBE A QUEM TENHA LEGÍTIMO INTERESSE
PUGNAR PELA REMOÇÃO DE CURADOR. É O CASO DOS AUTOS. FICOU CONSTADA A IMPOSSIBILIDADE DE AS PRETÉRITAS CURADORAS
PERMANECEREM NO EXERCÍCIO DO MÚNUS E AINDA QUE A AUTORA TEM AFINIDADE COM A INTERDITADA, ZELANDO POR ELA HÁ MAIS DE 05 ANOS.
EX POSITIS, FORTE NO PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA SUBSTITUIR AS ANTERIORES CURADORAS PELA SRA. JOSEFA
NUNES DA SILVA IRMÃ, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EXPEÇA-SE COMPROMISSO DE CURADOR. CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50.
PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200865000487
EXEQUENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CARIRA
EXEQUENTE(S) : CATIA CORREIA DA SILVA REP MENORES
EXECUTADO(S) : CLECIO DE MELO SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DA DESÍDIA, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC .
SEPARAÇÃO
PROC.: 200865000750
REQUERENTE(S) : J.M.D.J.F.
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
REQUERIDO(S) : A.F.F.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “TENTADA A CONCILIAÇÃO, RESTOU INEXITOSA, RAZÃO PELA QUAL FOI
CONCEDIDO PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O REQUERIDO APRESENTE RESPOSTA. DECORRIDO O PRAZO, COM ALEGAÇÃO DE PRELIMINARES OU COM
JUNTADA DE DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM PRELIMINARES OU SEM JUNTADA DE
DOCUMENTOS, À CONCLUSÃO.”
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200865000769
EXEQUENTE(S) : EDILMA DA SILVA GEN REP EDIMARKS DA SILVA MENEZES
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
EXECUTADO(S) : JOSELITO MENEZES DE JESUS
SENTENÇA....: PROCESSO: 200865000769 FORTE NO PARECER MINISTERIAL DE FL. 28, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS
PARTES LITIGANTES ÀS FLS. 21/22. JÁ OBSERVANDO QUE O TERMO FINAL DO ACORDO SE IMPLEMENTOU, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE,
PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DO CONSENSO, AQUI HOMOLOGADO. FINDO TAL
PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MP. CIDADE DE CARIRA(SE), 20 DE ABRIL DE 2009. EDINALDO CÉSAR SANTOS
JUNIOR JUIZ DE DIREITO
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200865000780
REQUERENTE(S) : E.S.S.
ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : R.A.D.O.R.V.A.A.S.
SENTENÇA....: EX POSITIS, COM FULCRO NO ART. 15 DA LEI Nº 5478/68, ART. 1694, §1º E ART. 1699, AMBOS DO CC/02 E, AINDA, NO ART. 269, I, DO CPC,
RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL DE ALIMENTOS APRESENTADO, A FIM DE MINORAR A VERBA
ALIMENTAR, ANTERIORMENTE FIXADA, PARA O PATAMAR DE 70 (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.CUSTAS NA FORMA DO ART. 12
DA LEI Nº 1060/50, FACE À GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200865000795
REQUERENTE(S) : GEOVA SIQUEIRA CAMPOS
ADV.: JOHN PRADO DONALD
DESPACHO....: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 109 DA LEI 6015/73, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE
NASCIMENTO DA REQUERENTE GEOVÁ SIQUEIRA CAMPOS, FILHO DE ARTUR ALVES SIQUEIRA CAMPOS E JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS, NASCIDO
EM 12.05.1932, NESTA CIDADE DE CARIRA/SE. CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL, COM A
ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. APÓS EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, ARQUIVE-
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SE.”
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200865000795
REQUERENTE(S) : GEOVA SIQUEIRA CAMPOS
ADV.: JOHN PRADO DONALD
SENTENÇA....: “VISTOS EM DECISÃO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, RESTANDO EVIDENTE O CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL DO REQUERENTE,
DE ACORDO COM A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NOS AUTOS E DEPOIMENTO PESSOAL COLHIDO NESTA ASSENTADA, FORTE NO PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 109 DA LEI 6015/73, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE GEOVÁ SIQUEIRA CAMPOS, FILHO DE ARTUR ALVES SIQUEIRA CAMPOS E JOSEFA FERREIRA DOS
SANTOS, NASCIDO EM 12.05.1932, NESTA CIDADE DE CARIRA/SE. CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO
RECURSAL, COM A ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. APÓS EXPEDIÇÃO DE
CERTIDÃO, ARQUIVE-SE.”
SEPARAÇÃO
PROC.: 200865000811
REQUERENTE(S) : E.S.D.A.
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
REQUERIDO(S) : G.D.A.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “DIANTE DA AUSÊNCIA DAS PARTES, FICA IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, RAZÃO
PELA QUAL DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM
ALEGAÇÃO DE PRELIMINARES OU COM JUNTADA DE DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM
PRELIMINARES OU SEM JUNTADA DE DOCUMENTOS, À CONCLUSÃO.”
REVISÃO
PROC.: 200965000001
REQUERENTE(S) : MERCEARIA AMORIM LTDA - ME POR LUIZ ALVES AMORIM
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200965000001 RECEBO O RECURSO APELACIONAL INTERPOSTO, JÁ QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL PREVISTOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE AS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO
LEGAL. TRANSCURSO O LAPSO PRAZAL ACIMA, INDEPENDENTEMENTE DE JUNTADA DE PEÇA DE COMBATE RECURSAL, SUBAM OS AUTOS À CORTE
SUPERIOR DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ATENTE A SECRETARIA DESTE JUÍZO PARA QUE, EM CASOS DE
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, HAJA A CERTIFICAÇÃO DE SUA TEMPESTIVIDADE, ANTES DE SEREM OS AUTOS CONCLUSOS. CIDADE DE CARIRA (SE),
20 DE ABRIL DE 2009. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200965000005
REQUERENTE(S) : J.M.D.J.S.R.S.N.S.
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO RASÁRIO
DESPACHO....: DEFIRO COTA DO MP DE FL. 25. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE, ACOSTEM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
PEDRO ALEXANDRE/BA QUANTO À CERTIDÃO DO IBGE, NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EDTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200965000119
EXEQUENTE(S) : ELZINEIDE NUNES DOS SANTOS MENEZES
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
EXECUTADO(S) : SANDRO DE MENEZES
ADV.: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO
DESPACHO....: ASSIM, DETERMINO A PRISÃO CIVIL DE SANDRO DE MENEZES, QUALIFICADO NA INICIAL, À FL. 02, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
NOS TERMOS DO ART. 733, §1º, CPC. SOLVENDO O EXECUTADO A DÍVIDA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO VALOR DE R$178,28 (CENTO E SETENTA E
OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), REFERENTES AOS MESES DE NOV/08 À ABRIL/09, EXPEÇA-SE, INCONTINENTI, ALVARÁ DE SOLTURA.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 200965000195
REQUERENTE(S) : J.F.D.F.
REQUERENTE(S) : A.S.D.S.
SENTENÇA....: DESTA FORMA, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, HOMOLOGANDO
JUDICIALMENTE O ACORDO APRESENTADO, ESTABELECENDO A GUARDA DEFINITIVA DO INFANTE JOÃO PAULO DE SANTANA FARIAS A SEU GENITOR,
SR. JOÃO FERREIRA DE FARIAS, SENDO ASSEGURADO O DIREITO DE CONVIVÊNCIA DA GENITORA, SRA. ANDRÉIA SANTANA DOS SANTOS, AOS
SÁBADOS, A PARTIR DAS 08H ATÉ O DOMINGO ÀS 18H.
ALIMENTOS
PROC.: 200965000283
REQUERENTE(S) : J.D.D.S.
REQUERIDO(S) : M.L.R.
SENTENÇA....: DESTA FORMA, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, HOMOLOGANDO
JUDICIALMENTE O ACORDO APRESENTADO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200965000296
EXEQUENTE(S) : JOSE GUILHERME ALMEIDA ARAUJO E OUTRA PELO MP
EXECUTADO(S) : JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, CONH POR ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200965000296 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2. CITE-SE PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PARA PAGAR A
DÍVIDA, NO VALOR DE R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), COMPROVAR QUE JÁ PAGOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SOB PENA
DE SER DECRETADA SUA PRISÃO, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. 3. HAVENDO JUSTIFICAÇÃO, COM JUNTADA DE DOCUMENTOS, OUÇA-SE A PARTE
EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. 4. ACASO OCORRA O TRANSCURSO DO PRAZO DE JUSTIFICAÇÃO, IN
ALBIS, VISTA AO MP. 5. COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, À CONCLUSÃO. CIDADE DE CARIRA (SE), 22 DE ABRIL DE 2009. EDINALDO CÉSAR SANTOS
JUNIOR JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200965000299
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE SOUZA
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
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REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200965000299 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CITE(M)-SE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO,
BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA,
VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). APÓS, AO MP. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E
DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. CIDADE DE CARIRA (SE), 22 DE ABRIL DE 2009. EDINALDO CESAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
ALIMENTOS
PROC.: 200965000314
REQUERENTE(S) : W.D.S.M.R.P.J.P.D.S.
SENTENÇA....: DESTA FORMA, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, HOMOLOGANDO
JUDICIALMENTE O ACORDO APRESENTADO.
ALIMENTOS
PROC.: 200965000315
REQUERENTE(S) : L.G.S.D.L.M.R.P.A.L.
REQUERIDO(S) : M.L.D.L.
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2. COM BASE NO ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. A QUANTIA DEVERÁ SER PAGA, DE IMEDIATO, NA CONTA A SER ABERTA POR
DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. OFICIE-SE PARA TAL. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2009, ÀS
9H, OCASIÃO EM QUE, NÃO SENDO OBTIDA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA, SEGUINDO-SE OS ATOS INSTRUTÓRIOS, SE
HOUVER PROVA ORAL A SER PRODUZIDA (LEI 5.478/68, 8O E 9O, § 2O).
ALIMENTOS
PROC.: 200965000315
REQUERENTE(S) : L.G.S.D.L.M.R.P.A.L.
REQUERIDO(S) : M.L.D.L.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/08/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 24
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO BENIGNO DO RASÁRIO -> 1
ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 3
CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO -> 1
FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 1
FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 2
FÁBIO ANTÔNIO LEMOS CHAGAS -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 2
JOHN PRADO DONALD -> 2
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 2
MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200165020121
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO
REU(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA FILHO
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
VÍTIMA(S) : GILMAR LIMA MARTINS
DESPACHO....: POSTO ISTO E POR TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO APRESENTADO,
REVOGANDO, A PRISÃO PREVENTIVA DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA FILHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DETERMINANDO A COLOCAÇÃO
INCONTINENTE DO MESMO EM LIBERDADE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. DETERMINO AINDA À SECRETARIA DESTE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, TUDO COM FUNDAMENTO NOS ART. 316, C/C OS ARTIGOS 311 E 312 TODOS DO CPP, DEVENDO O REQUERENTE
ASSINAR O COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS E TERMOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO
DO BENEFÍCIO ORA CONCEDIDO.P. R. I. E COMUNIQUE-SE, INCLUSIVE, À VÍTIMA, PESSOALMENTE, DESTA DECISÃO, CONFORME NOVA PREVISÃO
PROCESSUAL.PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. NO MAIS, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO PRINCIPAL, COM FULCRO NO ART. 431 DO CPP,
DESIGNO SESSÃO DO JÚRI PARA O DIA 25/08/2009, ÀS 9H, NO FÓRUM LOCAL, DETERMINANDO SEJAM PROCEDIDAS ÀS INTIMAÇÕES DAS PARTES E
TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS.DESIGNO O DIA 28/07/2009, ÀS 12H PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO DOS JURADOS, NOS TERMOS DO ART. 432 E
SS DO CPP.NOTIFIQUE-SE O PROMOTOR DE JUSTIÇA ATUANTE NESTA COMARCA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200165020121
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO
REU(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA FILHO
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
VÍTIMA(S) : GILMAR LIMA MARTINS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/08/2009 - 09 H. PARA AUDIÊNCIA DE JÚRI.
ROUBO
PROC.: 200765010597
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CARIRA
REU(S) : RONALDO BRITO DOS SANTOS
ADV.: JOHN PRADO DONALD
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REU(S) : REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVAMENTE PARA
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, PRIMEIRO AO MP E, APÓS AOS PATRONOS DOS RÉUS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200965000304
AUTOR DO FATO(S) : MARIA VILMA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA CELIA RODRIGUES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/04/2009 - 09:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200965000306
AUTOR DO FATO(S) : MARIA CONCEIÇÃO BISPO
VÍTIMA(S) : CREUZA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/04/2009 - 08:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 200965090043
AUTOR(ES) : ADAILTON DO NASCIMENTO
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO RASÁRIO
SENTENÇA....: “EX POSITIS”, ACOLHO O PLEITO AUTORAL PARA DETERMINAR QUE LHE SEJA RESTITUÍDO O BEM “SUB OCULI.”. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE RESTITUIÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO BENIGNO DO RASÁRIO -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 2
JOHN PRADO DONALD -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
COBRANÇA
PROC.: 200572110461
REQUERENTE(S) : EDNALDA FRANCISCA DA SÉ
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
REQUERIDO(S) : EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: ... POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO INICIAL, CONDENANDO A RÉ COMPANHIA EXCELSIOR DE
SEGUROS, JÁ QUALIFICADA, A PAGAR À RECLAMANTE EDNALDA FRANCISA DA SÉ, TAMBÉM QUALIFICADA, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO
SEGURO DPVAT, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS), ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DO PAGAMENTO PARCIAL
DO REFERIDO SEGURO (02/05/2005 – FLS. 14) E COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO.
ADVIRTO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVERÁ A REQUERIDA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O TOTAL DEVIDO, EX VI ART. 475-J, CPC. POR FIM, CONSIDERANDO QUE A AUTORA DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO SEU
PEDIDO, CONDENO A RÉ EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES ARBITRADOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, EX VI ART. 20, §3.º E ART. 21, §1.º, AMBOS DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200872100191
AUTOR(ES) : MARIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARMOPOLIS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
SENTENÇA....: ... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO INICIAL, DE MODO QUE CONDENO O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS A
IMPLEMENTAR, DORAVANTE, NOS VENCIMENTOS DO(A) ACIONANTE MARIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES A GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, NO
PERCENTUAL DE 30 (TRINTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS SOBRE AS SUAS FÉRIAS E 13.º SALÁRIO. CONDENO
AINDA O REQUERIDO A PAGAR OS VALORES ATINENTES ÀQUELA GRATIFICAÇÃO, E OS SEUS REFLEXOS SOBRE FÉRIAS E 13.º SALÁRIO, DESDE A DATA
DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (IN CASU 22/04/2003 – FLS. 21), ATUALIZADOS MONETARIAMENTE PELO INPC, A CONTAR DO VENCIMENTO DE
CADA PARCELA, E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 0,5 (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) AO MÊS (ART. 1.º-F, DA LEI N.º 9.494/97), DEVIDOS
A PARTIR DA CITAÇÃO, APURANDO-SE O VALOR FINAL EM LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. NA FORMA DO ART. 21 DO CPC, CONDENO AS PARTES EM
CUSTAS E HONORÁRIOS PRO-RATA, IMPONDO AO ACIONADO 90 (NOVENTA POR CENTO) DESSAS DESPESAS, E AO(À) PROMOVENTE, 10 (DEZ POR
CENTO), RESSALVADA, QUANTO A ESTE(A) ÚLTIMO(A), A DISPOSIÇÃO DO ART. 12 DA LEI N.º 1.060/50 (LAJ). OUTROSSIM, COM APOIO NO ART. 20, §4.º,
CPC, ARBITRO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). SEM REEXAME NECESSÁRIO, EX VI ART. 475, §2.º, CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200972100012
REQUERENTE(S) : JOSÉ AÍLTON GOMES DE SANTANA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CARMOPOLIS
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A MANIFESTAR-SE SOBRE AS FLS. DE Nº 17/20, NO PRAZO DE 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
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TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200572110195
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
VÍTIMA(S) : ROSILENE MACHADO
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
SENTENÇA....: ... POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, DE MODO QUE, COM APOIO NO ART. 386, V,
CPP, ABSOLVO O DENUNCIADO VALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, ALHURES QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO QUE AQUI LHE FOI ATRIBUÍDA. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, SEU DEFENSOR, A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E O MINISTÉRIO
PÚBLICO. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SSP/SE, PARA QUE SEJAM CANCELADAS EVENTUAIS
ANOTAÇÕES CONTRÁRIAS AOS ANTECEDENTES DO PROMOVIDO, RELATIVAS A ESTA AÇÃO CRIMINAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200772110210
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALEXANDRO DOS SANTOS
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
VÍTIMA(S) : JOSE NUNES DE ANDRADE
SENTENÇA....: ... 2) PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART. 65, III, “D”, CP), REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, ALCANÇANDO O TOTAL DE 03
(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, O QUAL, À MÍNGUA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS, TORNO DEFINITIVO. FIXO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA
PENA O ABERTO, A TEOR DO ART. 33 §2º E §3º DO CPB. ... PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS ELENCADOS NO ART. 44, CP, SUBSTITUO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE ORA APLICADA POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, A) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE
EM ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS, EM FAVOR DE ENTIDADE SOCIAL A SER INDICADA POR ESTE JUÍZO, NO VALOR DE 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS
(ART. 45, §1º, CP); E B) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PELO PERÍODO ACIMA APLICADO (03 ANOS), EM ENTIDADE SOCIAL A SER
DESIGNADA POR ESTE JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO,
FACULTADO, PORÉM, O CUMPRIMENTO EM MENOR TEMPO DESDE QUE NÃO INFERIOR À METADE DA PENA FIXADA (ART. 46, §§3º E 4º, CP), DEVENDO
AINDA SER OBSERVADO O INSTITUTO DA DETRAÇÃO (ART. 42, CP). ... CONSIDERANDO A NOMEAÇÃO DO BEL. ABÍLIO VIEIRA GOMES PARA O
PATROCÍNIO DA DEFESA DO SENTENCIADO (FLS. 81 E 108/109), CONDENO DE LOGO O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR AO MESMO, A TÍTULO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A QUANTIA DE 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS...
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200266020197
INVENTARIADO(S) : LEALDO DE SOUZA FRAGA
INVENTARIANTE(S) : MARIA ZELA FREIRE FRAGA
ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES
DESPACHO....: EM HAVENDO POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO, EIS QUE TODOS OS HERDEIROS SÃO MAIORES E
CAPAZES, DESIGNO O DIA 20.05.09, ÀS 10:00 HS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200466020167
EXEQUENTE(S) : ZORAIDE FERREIRA MELO
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
EXECUTADO(S) : AMILTON SANTOS
DESPACHO....: ASSIM, DETERMINO QUE A SECRETARIA DILIGENCIE JUNTO A FAMILIARES E VIZINHOS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO, EM
ARACAJU, DA EXEQUENTE, OU MESMO QUANDO COMPARECERÁ EM CEDRO DE SÃO JOÃO, PARA QUE SEJA INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 80.
EMBARGOS
PROC.: 200666020009
EMBARGANTE(S) : MARIA LUCIENE ROCHA MELO
ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES
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EMBARGADO(S) : UNIAO FEDERAL
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIROS ASSESTADOS POR MARIA LUCIENE ROCHA MELO EM FACE DA
UNIÃO FEDERAL, EIS QUE NÃO PROVOU O ÔNUS DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200666020088
INVENTARIADO(S) : JOSÉ DA CRUZ
INVENTARIANTE(S) : ANITA DA SILVA CRUZ
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
SENTENÇA....: ASSIM, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA E ANTES DE EXPEDIR OS FORMAIS DE PARTILHA, INTIME-SE A FAZENDA
PÚBLICA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A REGULARIDADE DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS PERTINENTES À ESPÉCIE.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200766020339
EXEQUENTE(S) : THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
EXECUTADO(S) : NIEZE SANTOS MESSIAS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL, EIS QUE A LEI Nº 8.009/90 VEDA A PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO FURTADO LEITE -> 1
JOSE DIAS GUIMARAES -> 2
KLEBER GONCALVES DE MELO -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200166020043
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTOR DO FATO(S) : ANGELA MARIA DE FRAGA SOUZA
VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO
DESPACHO....: SOB OUTRO ENFOQUE, CONSOANTE AS NOVAS REGRAS PROCESSUAIS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 11.719/08, OBSERVANDO-SE QUE O
RITO DESTE FEITO É SUMÁRIO (ART. 394, II) E DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM, DETERMINO VISTA AO MP E A DEFESA, ATRAVÉS DO ADVOGADO
CONSTITUÍDO, DR. DAVID GONÇALVES, PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 531 DO CPP, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI EM REFERÊNCIA),
NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200866090016
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
INFRATOR(S) : BRUNO DE DEUS SILVA
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
SENTENÇA....: ISTO POSTO, UMA VEZ CUMPRIDA AS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO POR SENTENÇA A REMISSÃO CONDICIONADA, DEVENDO A
MESMA PRODUZIR OS EFEITOS NELA REQUERIDO, DEVENDO SER OFICIADO AO CONSELHO TUTELAR PARA ACOMPANHAR A FREQUÊNCIA ESCOLAR E
NOTAS DO INFRATOR, JÁ QUE O MESMO SE ENCONTRA MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO OFICIAL, ENCAMINHANDO,
TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO SOBRE AS CONDIÇÕES DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200967000191
DEPRECANTE(S) : FAZENDA PÚBLICA NACIONAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
FINALIDADE(S) : GILVANETE MACIEL DA SILVA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBAÚBA/SE, RUA DES. JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO, S/N, CENTRO, EM UMBAÚBA/SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1
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ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200881400134
REQUERENTE(S) : CARLOS ANDRE DOS SANTOS
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : LOTUS METAL LTDA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: INTIMAR O APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200150020590
INVENTARIADO(S) : ALZIRA NASCIMENTO COSTA
INVENTARIANTE(S) : RITA DE CASSIA COSTA MAGALHAES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
INVENTARIANTE(S) : JOSE REGINALDO NASCIMENTO COSTA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
DESPACHO....: ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA INVENTARIANTE (FLS. 659/60) E NOMEIO O PERITO CONTADOR VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA PARA FAZER
O BALANÇO PATRIMONIAL DAS COTAS SOCIETÁRIA DE ALZIRA DO NASCIMENTO COSTA DO ABAÍS PRAIA HOTEL E TURISMO HOTEL ESTANCIANO, NO
PRAZO DE 20 DIAS (ART. 433, CPC). ARBITRO HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) E SE HOUVER ACEITAÇÃO DO ENCARGO E
DO VALOR, DEPOSITE A INVENTARIANTE O NUMERÁRIA EM CONTA JUDICIAL E APÓS A ENTREGA DO LAUDO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO
PERITO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200650000128
EXEQUENTE(S) : JOSEFA DOS SANTOS
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
EXECUTADO(S) : JOAO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A CAUSÍDICA DA EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 170.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200850000187
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CARLOS FERREIRA
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS
REQUERIDO(S) : MANOEL ANDRE DA SILVA
ADV.: CYNARA BARBOSA MARTINS
REQUERIDO(S) : ANA LUCIA DE CARVALHO
ADV.: CYNARA BARBOSA MARTINS
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA REPARAÇÃO CIVIL EM EPÍGRAFE E EXTINGO O
FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS DOS ARTS. 269, IV E 329 DO CPC C/C ART. 206, §3º, V DO CC. BAIXE-SE
NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. JUNTE-SE CÓPIAS NOS AUTOS DOS INCIDENTES EM APENSO (200850001139, 200850001142 E 200850001141).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200850000724
EXEQÜENTE(S) : ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : EVERALDO CARVALHO DA SILVA
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
EXECUTADO(S) : FRUTOS TROPICAIS S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: EM FACE DE HAVER CONVERTIDO O DEPÓSITO JUDICIAL EM PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, SOBRE O TERMO DE PENHORA DE FLS. 169.
ALIMENTOS
PROC.: 200850000945
REQUERENTE(S) : JOÃO VITOR CARDOSO DA SILVA SANTOS
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE FLAVIO SILVA SANTOS
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 45, TENDO EM VISTA QUE A FONTE PAGADORA RECEBEU O OFÍCIO DETERMINANDO OS
DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 26/01/2009 ( FLS. 41V), ASSIM, O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS FORAM CREDITADOS EM CONTA DOS
REQUERIDOS A PARTIR DE 02/2009. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DO REQUERENTE, UMA VEZ QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ATRASO
DEVERÃO SER COBRADOS POR AÇÃO PRÓPRIA.
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COBRANÇA
PROC.: 200850001059
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ASSIM, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, MAS PARA REJEITAR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA Nº 136/2009,
MANTENDO-A INCÓLUME, FAZENDO ESTA DECISÃO PARTE INTEGRANTE DAQUELE CONTEÚDO (FLS. 192/195), NA FORMA DO ARTIGO 535 DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200850001060
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA DE ANDRADE SENA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ASSIM, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, MAS PARA REJEITAR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA Nº 137/2009,
MANTENDO-A INCÓLUME, FAZENDO ESTA DECISÃO PARTE INTEGRANTE DAQUELE CONTEÚDO (FLS. 161/164), NA FORMA DO ARTIGO 535 DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200950000214
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS (FL. 94/197).
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 200950000309
AUTOR(ES) : R & J COM. DE PROD. FARMC LTDA-MEFARMACIA TRINDADE
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
RÉU(S) : MERCEL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA.
SENTENÇA....: ISSO POSTO, POR SENTENÇA, DECLARO A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA E EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CPC.
REVOGO A LIMINAR CONCEDIDO NA INICIAL (FLS. 30), DEVENDO SER CANCELADO O RESPECTIVO MANDADO (FLS. 31).
PROVIDÊNCIA
PROC.: 200950000336
REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S.
REQUERIDO(S) : G.D.S.
REQUERIDO(S) : M.D.L.A.S.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2009 ÀS 9:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL, DO FÓRUM VICENTE BARREIRA DE ALENCAR, LOCALIZADO NO PRÉDIO DO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA,
SITUADO NA RUA TENENTE ELOY, Nº 470, NESTA COMARCA DA ESTÂNCIA, PARA A OITIVA DA MENOR, GENITORES, E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
ÀS FLS. 04.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200950000353
REQUERENTE(S) : ROSILENE CONCEIÇÃO SANTOS NASCIMENTO
ADV.: ADOLFO TELES NETO
DESPACHO....: ADITEM OS AUTORES A INICIAL PARA INFORMAREM A EXISTÊNCIA DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INCLUSIVE A
SEGURADORA E O Nº DA CONTA A SER LIBERADO O VALOR DO SEGURO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE GENITOR DA DE CUJUS, NO PRAZO DE 10 DIAS,
EX VI DO ART. 284, P.U. C/C 295, III DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DIVÓRCIO
PROC.: 200950000354
REQUERENTE(S) : L.S.R.
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
REQUERIDO(S) : S.D.C.R.
DESPACHO....: ADITE O AUTOR A INICIAL PARA JUNTAR AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS E DOCUMENTO DO BEM IMÓVEL INFORMADO NA
EXORDIAL, INCLUSIVE O PEDIDO QUANTO À PARTILHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EX VI DO ART. 284, P.U. C/C 396 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADOLFO TELES NETO -> 1
ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS -> 1
ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA -> 3
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CYNARA BARBOSA MARTINS -> 2
ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
EVERALDO CARVALHO DA SILVA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 3
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
THAÍS CAIRO SOUZA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200650100971
EXEQUENTE(S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA-SE
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA NUBIA SANTANA
DESPACHO....: RH. DESCABE PEDIDO, – E CONSEQUENTE DEFERIMENTO –, DE SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, DOS
SUCESSORES DA EXECUTADA, SEM O PRÉVIO INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO DOS BENS DAQUELE. É QUE, COM O FALECIMENTO DA DEVEDORA
DEVE A EXECUÇÃO SER INTENTADA OU REDIRECIONADA CONTRA O SEU ¨ESPÓLIO¨ (CONJUNTO DE BENS), COM A CITAÇÃO DOS HERDEIROS EM
POTENCIAL, CASO NÃO INICIADO O INVENTÁRIO, E COM A CITAÇÃO DO INVENTARIANTE, CASO JÁ INICIADO. ASSIM, INTIME-SE O
MUNICÍPIO/EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200750100285
EXEQUENTE(S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JORGEVAL DOS SANTOS DA ANUNCIACAO
SENTENÇA....: ...ASSIM, POR SENTENÇA, EXTINGO A EXECUÇÃO, POR TER O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO
CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I. ESTÂNCIA(SE), 16 DE ABRIL DE 2009. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200750100305
REQUERENTE(S) : OUTLINE PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A OUTLINE
PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 25.273,67 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS
REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), CORRIGIDOS PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA. NÃO SENDO O CASO DO ART. 21, CAPUT DO CPC, O RÉU
PAGARÁ AINDA AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20 ( VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA
FORMA DO ART. 20, §4ª DO CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200850100512
EXEQUENTE(S) : SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
DESPACHO....: RH. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS CÁLCULOS ATUALIZADOS, PARA
REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO. ESTÂNCIA, 22 DE ABRIL DE 2009.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200850100648
REQUERENTE(S) : JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 15/07/2009 DAS 07:00 HORAS ÀS 13:00
HORAS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ENDEREÇO: AV. PRES. TANCREDO NEVES, S/N – CAPUCHO, CIDADE: ARACAJU – SE.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200950100009
REQUERENTE(S) : C.D.S.C.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
REQUERIDO(S) : M.J.C.
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : C.M.C.S.
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. CRISTÓVÃO FREIRE DOS SANTOS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 21, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200950100046
EXEQÜENTE(S) : ANTENOR DE SOUSA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: RH. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. ESTÂNCIA, 22 DE ABRIL DE
2009.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200950100163
REQUERENTE(S) : ELDER SOBRAL
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REQUERIDO(S) : HEID COSTA SOBRAL
SENTENÇA....: CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
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TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA -> 2
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 2
EVERALDO CARVALHO DA SILVA -> 3
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MISAEL DANTAS SOARES -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª Publicação )
PROCESSO: 200550100755
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: LAURA MARIA SANTOS.
INTERDITANDO: JOSÉ IONE DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 1.093.502, SSP/SE 2ª VIA, CPF Nº 556.387.325-00, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, BAIRRO PORTO DAREIA, ESTÂNCIA/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 15/01/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SR
(A) LAURA MARIA SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, CAPAZ, APOSENTADA, RG 531.934 SSP/SE 2ª VIA, CPF 695.806.775-49,RESIDENTE NA RUA
NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, BAIRRO PORTO DAREIA, ESTÂNCIA/SE , PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE
CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA
CURADORA.
EU, EDUARDO SANTOS NASCIMENTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTÂNCIA/SE, 19 DE MARÇO DE 2009.
PAULO MARCELO SILVA LEDO,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª Publicação )
PROCESSO: 200750100734
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: JOSE LUIZ DA SILVA.
INTERDITANDO: EVANDRO SANTOS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 841.779 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA COLÔNIA RIO FUNDO III,
Nº 290, ESTÂNCIA/SE.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 15/01/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR
JOSÉ LUIZ DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, CAPAZ, LAVRADOR, PORTADOR DO RG 163.687 SSP/SE E CPF Nº 426.192.545-15, RESIDENTE NA
COLÔNIA RIO FUNDO III, Nº 290, ZONA RURAL, ESTÂNCIA/SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS
ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR.
EU, EDUARDO SANTOS NASCIMENTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTÂNCIA/SE, 27 DE MARÇO DE 2009.
PAULO MARCELO SILVA LEDO,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 2ª Publicação )
PROCESSO: 200850100174
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: GISELMA NERI DA CONCEIÇAO.
INTERDITANDO: GILSON BATISTA DA CONCEIÇÃO, , BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 5, Nº 628, CONJUNTO PAULO AMARAL,
BAIRRO CIDADE NOVA, ESTÂNCIA, SERGIPE.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 10/3/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SR
(A) GISELMA NERI DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DO RG 1.560.963 SSP/SE, CPF 025.027.255-50, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA 05, Nº 628, CONJUNTO PAULO AMARAL, BAIRRO CIDADE NOVA, ESTÂNCIA, SERGIPE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O
COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A
REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, CORINTO ANDRADE CONCEIÇÃO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTÂNCIA/SE, 6 DE ABRIL DE 2009.
PAULO MARCELO SILVA LEDO,
JUIZ DE DIREITO.
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DISTRITO JUDICIÁRIO DE FEIRA NOVA - COMARCA DE N. Srª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO DE TÍTULOS
PROC.: 200177110078
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SILVANO DANTAS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : REJANE DE SOUZA LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO/PETIÇÃO/INFORMAÇÃO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200877100012
EXEQUENTE(S) : E.D.S.
ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA
EXECUTADO(S) : C.M.N.
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO/PETIÇÃO/INFORMAÇÃO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200877100012
EXEQUENTE(S) : E.D.S.
ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA
EXECUTADO(S) : C.M.N.
DESPACHO....: INTIME-SE O REPRESENTANTE TÉCNICO DA REQUERENTE ECILENE DA SILVA, O BEL. JOSÉ ANDRADE DA SILVA, OAB/SE Nº 2434, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO DEPÓSITO JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 57.
COMINATÓRIA
PROC.: 200877100140
AUTOR(ES) : MARIA GEILCE LIMA DOS REIS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RÉU(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE O FEITO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA OU SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, SENDO VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU TESTEMUNHAS APRESENTAR
NOVO ROL EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES PORVENTURA
NECESSÁRIAS. OBSERVE-SE QUE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A SER POSSIVELMENTE DESIGNADA, AS PARTES PODERÃO FAZER-SE ACOMPANHAR
DAS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS, DESDE QUE JÁ ARROLADAS, QUANDO SERÁ DISPENSADA A INTIMAÇÃO, OU REQUERER QUE AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS SEJAM INTIMADAS PREVIAMENTE A COMPARECER AO ATO. PROCEDA O CARTÓRIO COM AS INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200877100140
AUTOR(ES) : MARIA GEILCE LIMA DOS REIS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RÉU(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE MARIA GEILCE LIMA DOS REIS, NA PESSOA DE SEUS DEFENSORES TÉCNICOS JOÃO BOSCO FREITAS
LIMA, OAB/SE Nº 2927 E O BEL. MARCOS AURÉLIO RIBEIRO SILVA, OAB/SE Nº 4095 PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, SE O FEITO PODE SER JULGADO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA OU SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. HAVENDO
INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 407
DO CPC, SENDO VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU TESTEMUNHAS APRESENTAR NOVO ROL EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. OBSERVE-SE QUE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A SER POSSIVELMENTE DESIGNADA, AS PARTES PODERÃO FAZER-SE ACOMPANHAR
DAS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS, DESDE QUE JÁ ARROLADAS, QUANDO SERÁ DISPENSADA A INTIMAÇÃO, OU REQUERER QUE AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS SEJAM INTIMADAS PREVIAMENTE A COMPARECER AO ATO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOSE ANDRADE DA SILVA -> 2
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1
MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 2
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200468020358
EXEQUENTE(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : JOÃO HENRIQUE BRAZ DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, A FIM DE QUE O MESMO SEJA INTIMADO PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200568020434
INVENTARIADO(S) : MARIA REZENDE COSTA
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ PAULO COSTA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
DESPACHO....: DEMONSTRANDO NOS AUTOS O MANIFESTO DESINTERESSE DO INVENTARIANTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E FACE A
IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO POR IMPULSO OFICIAL, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE F. 19, AO TEMPO EM QUE,
DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS PRESENTES AUTOS, ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200668020006
REQUERENTE(S) : P.A.B.
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA
REQUERIDO(S) : R.A.N.
ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, TENDO EM VISTA QUE FORAM CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E
RESGUARDADOS OS DIREITO DOS PLEITEANTES, E TENDO EM VISTA AINDA QUE CONCERNENTE AOS ALIMENTOS DO MENOR, SE ENCONTRA EM
TRÂMITE NESSE MESMO JUÍZO UMA AÇÃO EM APENSO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL RONALDO ALMEIDA NUNES E PERLA DE ALMEIDA BARBOSA, QUE
CONTINUARÁ A USAR O MESMO NOME, O QUE FAÇO COM RESPALDO NA LEI 6.515/77. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS
COMPETENTES MANDADOS DE AVERBAÇÕES, TUDO NA FORMA REQUERIDA. SEM CUSTAS.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200668020240
REQUERENTE(S) : MARIA DE SOUZA VASCONCELOS DE SANTANA
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
SENTENÇA....: ASSIM, ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇAÕ DE RETIFICAÇÃO O QUE FAÇO COM RESPALDO NA LEI 6.015/73 E
COM BASE NO PARECER PROMOTORIAL DETERMINANDO, SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE RETIFICAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
COMPETENTE, PARA QUE FAÇA CONSTAR NO ASSENTO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE JOSÉ DE SOUZA VASCONCELOS O NOME DE SUA MÃE
COMO: MARIA DA GRAÇA DE JESUS E DE SUA AVÓ MATERNA COMO MARIA DA GRAÇA DE SENA. SEM CUSTAS.
GUARDA
PROC.: 200668020493
REQUERENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO FERREIRA
ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA ROCHA FERREIRA
ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
REQUERIDO(S) : MARIELLY ROCHA FERRREIRA SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, E DEFIRO A GUARDA PLEITEADA
POR VERA LUCIA ROCHA FERREIRA, EM FAVOR DA MENOR MARIELLY ROCHA FERREIRA SANTOS COM RESPALDO NO ARTIGO 33 DA LEI 8.069/90,
FICANDO A REQUERENTE RESPONSÁVEL PELA MENOR, DEVENDO DISPENSAR À MESMA ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL, E COM A
OBRIGAÇÃO DE PRESTAR EM JUÍZO O DEVIDO COMPROMISSO E INDEFIRO O PEDIDO COM REFERÊNCIA AO REQUERENTE JOSÉ AUGUSTO FERREIRA
PELAS RAZÕES EXPOSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PRESTE-SE O DEVIDO COMPROMISSO PELA REQUERENTE, TUDO NA FORMA DA
LEGISLAÇÃO ATINENTE À ESPÉCIE. SEM CUSTAS.
ALIMENTOS
PROC.: 200768020428
REQUERENTE(S) : MARIA GIVALDA DE JESUS
REQUERIDO(S) : ANTONIO JOSE DE JESUS
DESPACHO....: OFICIAR O JUÍZO DEPRECADO (1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA/SE) PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200768020475
REQUERENTE(S) : GESIVALDA SILVA DE JESUS
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REQUERIDO(S) : PAULA FRANCINETE PEREIRA SANTOS
ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRA CARREGOSA DO CARMO POLTRONIERI
ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. APRESENTADO O RESPECTIVO ROL, DESIGNO O DIA 22 DE AMIO DE 2009, ÀS 11:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
NA FORMA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE F. 81. INT.-SE. REQ.-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200768020475
REQUERENTE(S) : GESIVALDA SILVA DE JESUS
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REQUERIDO(S) : PAULA FRANCINETE PEREIRA SANTOS
ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRA CARREGOSA DO CARMO POLTRONIERI
ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/05/2009 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200768020613
REQUERENTE(S) : J.L.D.S.
ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
INTERDITANDO(A)(S) : A.L.D.S.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO DE ACORDO COM AS RAZÕES EXPOSTAS, E O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE
PEDIDO COM FULCRO NOS ARTIGOS 1.767 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO LUIZ DOS SANTOS JÁ QUE O
MESMO É INCAPACITADO PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA A SRª. JOSEFA LUIZ DOS SANTOS QUE DEVERÁ
PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS NA FORMA DO ART. 1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO NO REGISTRO
CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª. ZONA A FIM DE PROCEDER AO CANCELAMENTO DO TÍTULO DO
INTERDITANDO. PUBLIQUEM-SE EDITAIS NA FORMA DO ART. 1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200868000099
REQUERENTE(S) : M.J.D.S.
ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
REQUERIDO(S) : F.F.D.S.F.
SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, PELA PROVA IRREFUTÁVEL APRESENTADA AOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO
INVESTIGATÓRIA E DECLARO MARIA JOSÉ DE SOUZA FILHA DE FRANCISCO FELIPE DE SOUZA E JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, PARA QUE SE PROCEDA À DEVIDA AVERBAÇÃO,
CONSTANDO INCLUSIVE OS NOMES DOS AVÓS PATERNOS E DEMAIS DADOS DISPONÍVEIS, TUDO DE CONFORMIDADE COM A LEI 6.015/73, ADQUIRINDO
DESTARTE A REQUERENTE DIREITO A HABILITAR-SE NA AÇÃO DE INVENTÁRIO EM TRÂMITE, DECLARANDO ASSIM EXTINTO O PRESENTE FEITO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 269 DO CPC). DEFIRO A GRATUIDADE. P.R.I.
DIVÓRCIO
PROC.: 200868000207
REQUERENTE(S) : J.D.J.D.S.
REQUERIDO(S) : M.L.J.D.S.
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, O
QUE FAÇO COM RESPALDO NO ART.5º E 40 DA LEI 6.515/77 E POR CONSEGUINTE DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JOSÉ DE JESUS DA SILVA E
MARINALVA LIMA JESUS DA SILVA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO AO CARTÓRIO COMPETENTE. SEM
CUSTAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200968000043
REQUERENTE(S) : G.C.D.J.
ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
REQUERIDO(S) : M.R.D.S.
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/08/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200968000172
REQUERENTE(S) : M.S.
ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
REQUERIDO(S) : A.G.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/07/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE -> 4
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 2
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 2
JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO -> 2
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LAURA ELISA MENGEL SIMÔES -> 1
LUZIANNA MARTINS SOUZA -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 6
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200768020354
REU(S) : ANTÔNIO SOUZA
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
VÍTIMA(S) : ANTÔNIO NERES SOBRINHO
VÍTIMA(S) : ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE F. RETRO, BEM COMO O DISPOSTO NO §§ 1º E 2º DO ART. 265 DO CPP,
SUSPENDO A AUDIÊNCIA APRAZADO PARA O DIA 15/04/09. DESIGNO O DIA 28 DE JULHO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS F.145. OBSERVE A SECRETARIA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE F. 149. INT. REQ. OF.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200768020354
REU(S) : ANTÔNIO SOUZA
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
VÍTIMA(S) : ANTÔNIO NERES SOBRINHO
VÍTIMA(S) : ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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GERSON CARVALHO DE MELO -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE GENERAL MAYNARD - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
COBRANÇA
PROC.: 200374110082
REQUERENTE(S) : PINT- SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA
ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS
ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
DESPACHO....: R.HJ. DEFIRO O PLEITO DE FLS.172, DEVENDO AS CUSTAS PROCESSUAIS SEREM RECOLHIDAS AO FINAL DO PROCESSO. EM TEMPO,
FAÇO VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO MP. GENERAL MAYNARD, 22 DE ABRIL DE 2009. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
DESAPROPRIAÇÃO
PROC.: 200574110058
AUTOR(ES) : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
RÉU(S) : JOSE EVANGELISTA FILHO
DESPACHO....: R.HJ. VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. GENERAL MAYNARD, 22 DE ABRIL DE 2009. LIDIANE DOS SANTOS
ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200574110093
REQUERENTE(S) : IRENE PEREIRA DE JESUS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE MARTINS DE JESUS NETO
REQUERIDO(S) : ANTONIO MILITAO MARTINS DE JESUS
ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DELMA OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HJ. AO MP. GENERAL MAYNARD, 22 DE ABRIL DE 2009. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
ALIMENTOS
PROC.: 200774110090
REQUERENTE(S) : JOSE IRAILTON MOREIRA SANTOS
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
REQUERENTE(S) : EDIVALSIRA MERCENA DOS SANTOS
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACORDO DE ALIMENTOS FORMALIZADOS PELOS GENITORES DE JOSÉ ANDERSON MOREIRA SANTOS, POR
INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, CUJUS TERMOS CONSIGNADOS ÁS FLS.02/04, SENDO FIXADA A IMPORTÂNCIA DE 10 DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER
DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA GENITORA. COM A EXORDIAL, FORAM JUNTADAS OS DOCUMENTOS DE FLS.06/10, DENTRE
ELES A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA. ORA, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO AJUSTE RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADE X
POSSIBILIDADE, PRESERVANDO AINDA OS INTERESSES DO INFANTE, HOMOLOGO POR SENTENÇA OS SEUS TERMOS, PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, CPC. OFICIESE AO BANCO BANESE PARA ABERTURA DE CONTA DE TITULARIDADE DA GENITORA DO MENOR. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. N-SE O MP.
GENERAL MAYNARD, 22 DE ABRIL DE 2009. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 200874100036
REQUERENTE(S) : FRANCISCO SÉRGIO MATOS TAVARES
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL MAYNARD
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
DESPACHO....: AGUARDE-SE NA SECRETARIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DO
OFICIO Nº 0010/2009 EXPEDIDO ÀS FLS. 37.
USUCAPIÃO
PROC.: 200874100045
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES ROCHA
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
DESPACHO....: CONSIDERANDO OFICIO Nº 0082/2009, ÀS FLS. 34, ENCAMINHE-SE A PLANTA DO IMÓVEL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200874100069
EXEQUENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : GILSON TELES BARRETO
DESPACHO....: AGUARDE-SE NA SECRETARIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DO
OFICIO Nº 0016/2009 EXPEDIDO ÀS FLS. 66.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200874100075
REQUERENTE(S) : DARLEN SILVA OLIVEIRA
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
REQUERENTE(S) : INGRID SILVA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ROBSON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE NA SECRETARIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DO
OFICIO Nº 0020/2009 EXPEDIDO ÀS FLS. 36.
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COBRANÇA
PROC.: 200874100089
REQUERENTE(S) : ALOISIO SANTOS FILHO
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRATANDO-SE DE ENTE PÚBLICO, NÃO É CABÍVEL A REVELIA NOS AUTOS. PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS, E
COM APOIO NO ART.130, CPC, OFICIE-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REQUISITANDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, CÓPIA DOS CONTRACHEQUES, OU FOLHA DE PAGAMENTOS, EMITIDOS EM NOME DO AUTOR E RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO E MARÇO A SETEMBRO DE 2007. COM
A RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CLS. GENERAL MAYNARD, 22 DE ABRIL DE 2009. LIDIANE DOS
SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200874100112
REQUERENTE(S) : JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARY JANE FALÇÃO SANTOS
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE, ATUALMENTE, O PRIMEIRO REQUERENTE É REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO, VISLUMBRASE, NA ESPÉCIE, UMA “CONFUSÃO” ENTRE AS PARTES, DE MODO QUE, DISPENSANDO A INTIMAÇÃO DO RÉU, HOMOLOGO POR SENTENÇA A
DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS.46, AO TEMPO EM QUE EXTINGO ESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VIII, CPC.
CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I GENERAL MAYNARD, 22 DE ABRIL DE 2009. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200874110021
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILANOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD/SE
DESPACHO....: AGUARDE-SE INFORMAÇÕES REFERENTE AO OFICIO Nº 216/2008 EXPEDIDO PARA A PRESIDÊNCIA DO TJ/SE. (PRECATÓRIO).
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200974100023
REQUERENTE(S) : O.
REQUERENTE(S) : P.M.S.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : J.M.D.S.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : J.M.M.S.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : R.M.S.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : R.M.R.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: R.HJ. VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. GENERAL MAYNARD, 22 DE ABRIL DE 2009. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA
DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 5
ANDRE HORA MELO -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 2
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 5
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 5
JOSE ALBERTO COSTA SANTOS -> 1
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE GENERAL MAYNARD - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
ESTELIONATO
PROC.: 200874100081
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSÉ GIVALDO DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIZ TAVARES BORGES
VÍTIMA(S) : ANTÔNIA DOS SANTOS JESUS E OUTRAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DE
LEI.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
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TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JORGE LUIZ TAVARES BORGES -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE GRACCHO CARDOSO - COMARCA DE AQUIDABÃ
EDITAL DE PRAÇA
PROCESSO: 200760210116
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
EXEQÜENTE: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
EXECUTADA: GRAÇAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
DATAS: 26/05/2009 ÀS, 10:15 HS – 1A. PRAÇA; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 02/06/2009 ÀS, 10:15 HS, PARA QUEM
MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.
LOCAL: FÓRUM JUIZ FELIX DIAS GUIMARÃES, SITUADO NA RUA DA GLÓRIA, S/N, CENTRO, GRACCHO CARDOSO/SE
DESCRIÇÃO DO BEM: UMA FAZENDA CHAMADA "BOA SORTE", SITUADA NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE, MEDINDO 400 TAREFAS, COM SUA
BENFEITORIAS, LIMITANDO-SE COM OS IMÓVEIS QUE SÃO OU FORAM DE: NORTE, COM O ESPÓLIO DE JOSÉ EUNÁPIO DOS SANTOS; SUL, COM CÍCERO
JOAQUIM SANTOS; NASCENTE, COM LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS E JOSÉ ELI J. SANTOS; E AO POENTE, COM MANOEL MESSIAS DOS SANTOS. ÁREA
TOTAL DE 36,3 HECTARES, CADASTRADA NO INCRA SOB Nº 263.087.007.099.
REGISTRADA SOB Nº 2-1902 E 1-4676, ÀS FLS. 202 E 76 DOS LIVROS 2-I E 2-W, CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA CIDADE DE AQUIDABÃ/SE.
DEPÓSITO: O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE EM PODER E SOB A GUARDA DE ERNESTO JOAQUIM SANTOS
AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 ( (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADa, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO
PESSOAL, A COMPARECEREM ÀS PRAÇAS DESIGNADAS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, KARLLISSON ALVES ELEOTÉRIO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE
GRACCHO CARDOSO/SE, 22 DE ABRIL DE 2009.
O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROBERTO FLÁVIO CONRADO ALMEIDA,
JUIZ DE DIREITO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 22/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 198852020176
INVENTARIADO(S) : PEDRO FERREIRA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : JOSEFA ANTONIA BRITO DE ASSIS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
INVENTARIANTE(S) : MARIA FRANCISCA DE ASSIS
ADV.: JOAO BOSCO SOUZA CARVALHO
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 124 VERSO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO DR. JOÃO BOSCO SOUZA CARVALHO, ADVOGADO DO
INVENTARIANTE, A FIM DE QUE POSSA SER CONCLUÍDO O INVENTÁRIO. I. ITABAIANA, 22/04/2009 DR. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE JUIZ DE DIREITO
- VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 199652020200
EXEQUENTE(S) : GILSON LEITE DA CRUZ
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
EXECUTADO(S) : JOSE ARNALDO DA MOTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199752020240
EXEQUENTE(S) : BANCO ECONOMICO S.A.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : VIUVA NEUZISSE ALVES PIMENTEL
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 153, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 199952020344
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALEXANDRE DE BRITO FILHO
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM BASE NAS RAZÕES ACIMA INVOCADAS, NOS ENSINAMENTOS DOUTRINÁRIOS PERTINENTES, NAS DECISÕES
REITERADAS DOS NOSSOS TRIBUNAIS E, ESPECIALMENTE, COM ARRIMO NO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL, VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, E EM
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DA NOSSA CARTA MAGNA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU BANCO DO BRASIL S/A AO
PAGAMENTO AO AUTOR ANTONIO ALEXANDRE DE BRITO FILHO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CORRESPONDENTE A R$ 20.000,00, QUE É
O VALOR QUE ENTENDO COMO JUSTO PARA COMPENSAR OS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS DURANTE UM BOM TEMPO PELO AUTOR E PARA
SERVIR DE FREIO À ATITUDE DESDENHOSA DO BANCO REQUERIDO, EVITANDO QUE CASOS SEMELHANTES VOLTEM A OCORRER. CONDENO AINDA O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ITABAIANA, 20 DE ABRIL DE 1999. DR. ALBERTO ROMEU G. LEITE JUIZ DE DIREITO – 1ª VARA CIVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200052020278
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
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ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CIRO ALVES DE CARVALHO
ADV.: GIVALDO DA PAIXAO-DEFENSOR PUBLICO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, NÃO RESTANDO CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EM
CONSEQUÊNCIA, CONDEN