Ementa aula 22 de outubro de 2013.
28 de outubro de 2013.
29 de outubro de 2013.
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
Professor: José Roberto Vieira
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Especialista em Filosofia do Direito pela PUC/SP;
Mestre em Direito do Estado - Direito Tributário pela PUC/SP;
Doutor em Direito do Estado - Direito Tributário pela PUC/SP.
Tema: IPI.
EMENTA
1. Perfil Constitucional do IPI
1.1 Origem e Legislação.
1.2 Impostos sobre a Produção e a Circulação.
1.3 Princípios Constitucionais Tributários Gerais: Legalidade, Anterioridade
e outros.
1.4 Princípios Constitucionais Tributários Específicos: Seletividade e Nãocumulatividade.
1.5 Imunidades.
1.6 Classificação.
2. Teoria da Norma Jurídica de Incidência Tributária
2.1 Teoria da Norma Jurídica.
2.2 A Regra-Matriz de Incidência Tributária.
2.3 A Hipótese de Incidência Tributária.
2.4 A Conseqüência Tributária.
3. Hipótese de Incidência Tributária do IPI
3.1 Critério Material
3.1.1 Conceito Constitucional.
3.1.2 Relações com o ICMS e com o ISS.
3.1.3 Industrialização.
3.1.4 Importação.
3.2 Critério Temporal.
3.3 Critério Espacial.
4. Conseqüência Tributária da Regra-Matriz do IPI
4.1 Critério Pessoal.
4.1.1 Sujeito Ativo.
4.1.2 Sujeito Passivo.
4.2 Critério Quantitativo.
4.2.1 Base de Cálculo.
4.2.2 Alíquota.
5. A Regra-Matriz de Incidência do IPI
5.1 Síntese.
5.2 Atualidade.
5.2.1 Revalorização atual de impostos como o IPI.
5.2.2 Instrumento de Harmonização Tributária.
5.2.3 Propostas de Reforma Tributária.
OBJETIVO E METODOLOGIA
1 Oferecer ao pós-graduando noções teóricas indispensáveis à compreensão dos
aspectos mais relevantes do Direito e Processo Tributário.
2 Exposições teóricas pelo Professor sobre temas estratégicos para o
desenvolvimento do curso.
AVALIAÇÃO
Prova escrita e individual, ao final do Módulo.
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