FEBRAEDA - GARÇA
SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VINCULOS E
APRENDIZAGEM PARA INTEGRAÇÃO AO
MUNDO DO TRABALHO.
PROF. MARIA CECILIA ZILIOTTO
OUTUBRO DE 2013
O direito à Profissionalização
e à Proteção no trabalho.
•
Estatuto da Criança e do AdolescenteArt. 60 - proibido o trabalho ao menor de
quatorze anos,salvo na condição
de
aprendiz .
Proteção ao trabalho do adolescente- Lei
especial.
 Art 62 – Aprendizagem – formação
técnica profissional regulada pela
Educação.
PRINCIPIOS
Processo de Formação Técnico- Profissional
 Garantia
de acesso e frequência à escola

Atividade compativel com o desenvolvimento do
aprendiz
 Horário especial para o exercício das atividades
Ao adolescente até 14 anos é assegurada bolsa
aprendizagem(ECA)
Aos adolescentes acima de 14 anos são assegurados
direitos no termos da lei do aprendiz
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o
trabalho protegido.
Vedação ao Trabalho
•
Noturno
 Perigoso,insalubre ou penoso realizado
em locais prejudiciais a sua formação e
desenvolvimento

Realizado em horário e locais que
impeçam frequência à escola
O ECA e a Legislação do
Aprendiz

Estabelecem como condição para a
colaboração em trabalho educativo que haja
preparação para o exercício de atividade
regular remunerada.
- preparação é o que deve garantir o processo
de fortalecimento de vinculos, de convivência
social, de protagonismo juvenil, além do
desenvolvimento de habilidades, aptidões e
aquisição de conhecimento
Trabalho Educativo

exigências pedagógicas relativas ao
desenvolvimento
pessoal
e
social
prevalecem sobre o aspecto produtivo.
 Respeitar
a condição peculiar de pessoa
em desenvolvimento.
 Oferece
capacitação adequada ao mercado
de trabalho.
Entidades Sociais sem Fins
Lucrativos

Priveligiar as necessidades do usuário e
não do parceiro.

Conquistar o parceiro para causa, como
cumprimento de responsabilidade social.

Desenvolver um modelo de gestão
profissionalizada, estratégica e voltada
para a realidade em continua mutação.
Entidades Sociais sem Fins
Lucrativos
Promover a participação social do usuário
e estar inserida na rede sócio-assistencial
e nos órgãos deliberados locais e
nacionais.
 Manter constante atualização, analises e
avaliação de seus dados e informações,
dando transpar~encia de seus atos.

Medidas de Proteção
São aplicaveis sempre que os direitos
reconhecidos pelo ECA forem ameaçados
ou violados.
 Por ação ou omissão da Sociedade e do
Estado
 Por falta, omissão ou abuso dos pais ou
responsável
 Em razão da conduta do mesmo.
Aplicação das Medidas
Protetivas
Levar em conta as necessidades
pedagogicas, preferencialmente aquelas
que visem ao fortalecimento de vinculos
familiares e comunitarios
 Requisitada
ou
determinada
por
autoridade competente (Juiz/ Conselho
Tutelar)
 Sempre acompanhada pela regularização
do registro civil

Quais São




Encaminhamento aos pais ou responsável,mediante
termo de compromisso
Orientação,
apoio
e
acompanhamento
temporários
Matricula e frequência obrigatório em
estabelecimento oficial de ensino fundamental.
Inclusão em programa comunitário ou oficial de
auxilio a família, a criança e ao adolescente
Requisição de tratamento
Inclusão em programa comunitário ou oficial de
auxilio e orientação e tratamento de drogas
 Abrigo e/ou colocação em família substituta

As entidades serão executoras
das medidas não promotoras
 Criança
e/ou adolescente que
necessite ser colocado em
situação de trabalhos/emprego
está
em
situação
de
vulnerabilidade social e material
PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO
AO MERCADO DE TRABALHO





Ação Institucional
Garantia de inclusão e proteção social
Promoção de protagonismo, resgate da auto-estima,
autonomia e resilência;
Reconhecimento das capacidades e potencialidades,
promovendo ação integrativa e integral ao sujeito.
Empreende – oferta de ações de proteção social;
_ participação cidadã;
_ mediação de acesso ao mundo do
trabalho
_ mobilização social para construção de
estratégias coletivas
Condições básicas para sua
realização
Referenciamento à rede socioassistencial
 Articulação
com setores públicos (educação,
saúde,trabalho,cultura,etc)
 Atuação em grupos, com foco no fortalecimento de
vinculos e convivência social(fase de preparação,
eventos e acompanhamentos)
 Promoção da formação politico-cidadã
 Garantia de acessibilidade e técnologias assistivass para
pessoas com deficiência,promoção de apoios
 Execução de programas e projetos que qualifiquem os
serviços e beneficios – garantias de direitos
 Articulação com beneficios socio- assistenciais

DESAFIO
Construção da metodologia de trabalho que
identifique as questões focais da Assistência
Social.
 Acolhimento
 Fortalecimento
de vinculos-superação de
fragilidades , auto-estima
 Aquisição de conhecimento, atitude cidadã,
empoderamento, desenvolvimento da autonomia
Acesso a documentação social
 Acesso a informações e encaminhamento
a emprego e renda
