SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 11 Capítulo I PROVAS................................................................................................................... 1. Introdução .......................................................................................................... 2. Das provas – aspectos gerais (arts. 155 a 157 do CPP) ..................................... 3. Ônus da prova, provas antecipadas e provas de ofício....................................... 4. Prova ilícita ........................................................................................................ 5. Prova pericial ..................................................................................................... 6. Ofendido............................................................................................................. 7. Prova testemunhal .............................................................................................. 7.1. Presença do réu que prejudique a verdade do depoimento ...................... 8. Sentença absolutória........................................................................................... 9. Resumo de Provas .............................................................................................. 13 13 13 14 16 19 22 25 29 30 32 Capítulo II INTERROGATÓRIO E OUTROS ATOS POR VIDEOCONFERÊNCIA ............................................. 1. Introdução .......................................................................................................... 2. Interrogatório de réu preso no estabelecimento em que se encontrar ................ 3. Interrogatório do réu preso por videoconferência – hipóteses ........................... 4. Intimação das partes da decisão que determina o interrogatório por videoconferência e recurso cabível .............................................................. 5. Acompanhamento dos atos da instrução pelo preso que será interrogado por videoconferência ..................................... 6. Direito de comunicação do preso com o seu defensor no interrogatório ........... 7. Fiscalização da sala reservada no estabelecimento prisional para atos processuais por videoconferência ............. 8. Interrogatório do réu preso por requisição para ser ouvido no fórum................ 9. Outros atos processuais por videoconferência e acompanhamento do ato pelo réu e defensor .................................................. 10. Precatória para ouvir testemunhas e veto presidencial aos §§ 1º e 2º do art. 222 ........................................................................... 11. Depoimento da testemunha por videoconferência ............................................. 12. Expedição de carta rogatória .............................................................................. 13. Constitucionalidade da L. 11.900/09 ................................................................. 14. Vigência.............................................................................................................. 15. Resumo da Lei de videoconferência .................................................................. 35 35 36 37 41 42 44 45 45 46 47 49 50 51 52 53 5 YORDAN MOREIRA DELGADO E WERTON MAGALHÃES COSTA Capítulo III PROCEDIMENTOS ............................................................................................... 1. Introdução .......................................................................................................... 2. Ação civil ex delicto ........................................................................................... 3. Ministério Público e defensor ............................................................................ 4. Citação................................................................................................................ 4.1. O veto aos novos §§ 2º e 3º do art. 363 e ao novo caput do art. 366 ....... 5. Da sentença – Emendatio libelli......................................................................... 6. Mutatio libelli ..................................................................................................... 7. Conteúdo e providências da sentença condenatória .......................................... 8. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo ................................. 9. Rejeição da denúncia.......................................................................................... 10. As inovações procedimentais ............................................................................ 10.1. Resposta escrita e absolvição sumária ..................................................... 11. Interrogatório do acusado preso ......................................................................... 12. O princípio da identidade física do juiz no processo penal................................ 13. A audiência una .................................................................................................. 13.1. Possível inversão na ordem de inquirição de testemunhas ...................... 13.2. Número de testemunhas que podem ser ouvidas ..................................... 13.3. Encerramento da instrução e requerimento de diligências ....................... 13.4. Alegações finais orais em audiência (quando as partes não pedem diligências ou elas são indeferidas pelo juiz) ........................ 14. Alegações finais escritas – por memoriais (quando são determinadas diligências, a requerimento ou de ofício) .............................. 15. Registro da audiência ........................................................................................ 16. Procedimento sumário: audiência mais célere e alegações sempre orais .......... 17. Quantidade máxima de testemunhas no procedimento sumário ........................ 18. Produção de provas no procedimento sumário .................................................. 19. Tempo para alegações orais no procedimento sumário...................................... 20. Proibição de adiamento no procedimento sumário ............................................ 21. Inquirição das testemunhas presentes no procedimento sumário ...................... 22. Aplicação do procedimento sumário nos processos penais oriundos do juizado especial criminal..................................................... 23. Resumo da Lei de Procedimentos ...................................................................... Capítulo IV JÚRI ......................................................................................................................... 1. Introdução ao novo procedimento do tribunal do júri........................................ 2. Regras constitucionais e sua interpretação......................................................... 3. Instrução preliminar – considerações iniciais .................................................... 4. Recebimento da denúncia ou queixa .................................................................. 5. Defesa por escrito .............................................................................................. 6 55 55 55 57 59 63 64 67 70 73 76 79 79 86 87 88 91 98 99 101 103 104 106 107 107 108 109 109 110 111 113 113 114 116 117 118 SUMÁRIO 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. Oitiva da acusação e despacho de produção de provas ...................................... Audiência una de instrução ................................................................................ Mutatio libelli ..................................................................................................... Alegações orais e ato inadiável .......................................................................... Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação ....................... 10.1. Da Pronúncia ............................................................................................ 10.1.1. Limites da pronúncia .................................................................. 10.1.2. Pronúncia e crime conexo .......................................................... 10.1.3. Efeitos da pronúncia................................................................... 10.2. Da impronúncia ........................................................................................ 10.2.1. Impronúncia e crime conexo ...................................................... 10.3. Da absolvição sumária ............................................................................. 10.3.1. Absolvição sumária e crime conexo .......................................... 10.4. Recurso cabível contra a absolvição sumária e impronúncia................... 10.5. Inclusão de novos autores ou partícipes ................................................... 10.6. Emendatio libelli ...................................................................................... 10.7. Da desclassificação para outro juízo ........................................................ 10.7.1. Desclassificação e crime conexo ................................................ 10.8. Da intimação da decisão de pronúncia ..................................................... 10.9. Envio dos autos ao presidente do Tribunal do Júri .................................. Abolição do libelo .............................................................................................. Indicação de provas pelas partes ........................................................................ Deliberação sobre os requerimentos e despacho saneador ............................... Do alistamento dos jurados ................................................................................ Desaforamento ................................................................................................... Organização da Pauta ......................................................................................... Do sorteio e da convocação dos jurados ............................................................ Função do jurado ................................................................................................ 18.1. Isenção do serviço do júri e escusa de consciência .................................. 18.2. Vantagens do exercício da função de jurado ............................................ 18.3. Obrigações do jurado ............................................................................... Composição do Tribunal do Júri e jurados impedidos e suspeitos..................... Julgamento de mais de um processo no mesmo dia........................................... Reuniões e sessões do Tribunal do Júri – introdução......................................... Adiamentos e ausências ..................................................................................... Separação dos Julgamentos em caso de concurso de agentes ............................ Argüição de impedimento, suspeição e incompatibilidade e estouro de urna ... Juramento e distribuição de peças aos jurados................................................... Oitiva do ofendido, das testemunhas e interrogatório do acusado ..................... Uso de algemas ................................................................................................. Registro da sessão .............................................................................................. Debates ............................................................................................................... 119 120 122 123 124 125 126 127 127 127 128 128 131 131 131 132 133 134 134 135 135 137 138 139 141 145 147 149 151 153 154 156 160 161 161 169 170 172 172 174 177 177 7 YORDAN MOREIRA DELGADO E WERTON MAGALHÃES COSTA 29.1. 29.2. 29.3. 29.4. 29.5. 29.6. 29.7. Abolição do libelo e limites da acusação ................................................. Ordem e tempo de oratória das partes ...................................................... Apartes ..................................................................................................... Réplica e tréplica ...................................................................................... Tréplica e inovação .................................................................................. Referências vedadas na oratória ............................................................... Leitura de documentos, exibição de documentos e esclarecimentos aos jurados ................................................................. 29.8. Diligências essenciais e dissolução do Conselho de Sentença................. Dos quesitos ....................................................................................................... 30.1. Ordem dos quesitos .................................................................................. 30.2. Quesitos da materialidade e da autoria..................................................... 30.3. Quesito genérico de absolvição ................................................................ 30.4. Quesito de desclassificação, tentativa e divergência de tipificação ......... 30.5. Quesitos de diminuição de pena, aumento ou qualificadora ................... 30.6. Excesso .................................................................................................... Interrupção da votação quando obtida maioria de votos.................................... Agravantes e atenuantes ..................................................................................... Leitura dos quesitos e votação em sala especial ................................................ Julgamento pela maioria de votos ...................................................................... Contradição na resposta aos quesitos ................................................................. Sentença ............................................................................................................ 36.1. Sentença Condenatória ............................................................................. 36.2. Sentença absolutória................................................................................. 36.3. Sentença absolutória e crime conexo ....................................................... 36.4. Sentença absolutória imprópria ................................................................ 36.5. Sentença desclassificatória ....................................................................... 36.5.1. Desclassificação e crime de menor potencial ofensivo .............. 36.5.2. Desclassificação e suspensão condicional do processo ............. 36.6. Leitura da Sentença em plenário .............................................................. Ata de julgamento .............................................................................................. Atribuições do juiz presidente............................................................................ Recurso em sentido estrito ................................................................................. Revogação do protesto por novo júri ................................................................ Resumo das principais alterações no procedimento do júri ............................... 184 185 186 187 189 191 192 195 195 196 197 198 200 201 202 203 205 206 206 206 207 207 208 208 211 213 214 217 Capítulo V LEI SECA ................................................................................................................ 1. Introdução .......................................................................................................... 2. Da infração administrativa de embriaguez ao volante ....................................... 2.1. Violação ao princípio da proporcionalidade ............................................ 2.2. Sugestão de mudança legislativa para a infração administrativa ............. 219 219 221 222 224 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 8 178 179 181 181 182 183 SUMÁRIO 3. Aplicação das regras despenalizadoras do juizado a lesão culposa no trânsito ..... 4. A reincidência e a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir ............................................................ 5. Do crime de embriaguez ao volante ................................................................... 5.1. Da violação ao princípio da proporcionalidade ....................................... 5.2. Da supressão da embriaguez ao volante como causa de aumento de pena do homicídio ........................................ 6. Conclusão ........................................................................................................... 7. Resumo da Lei Seca ........................................................................................... Capítulo VI A REFORMA PROCESSUAL PENAL E O DIREITO INTERTEMPORAL ..................................................................... 1. Vacatio legis ....................................................................................................... 2. Aplicação da lei no tempo .................................................................................. 2.1. Exceção .................................................................................................... 2.2. Aplicação imediata de dispositivos não procedimentais, ainda que já inquiridas testemunhas ......................................................... 3. Repercussão em procedimentos previstos no CPP e em leis especiais .............. 225 228 229 231 233 233 236 239 239 240 240 242 243 BIBLIOGRAFIA..................................................................................................... 247 ANEXOS .................................................................................................................. 249 9
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