MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
ATA EXECUTIVA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDRAF
10 Aos dias dezenove e vinte de junho de dois mil e nove, sendo no primeiro dia, às catorze horas e no segundo dia,
às nove horas, foi realizada a trigésima sexta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Rural Sustentável-CONDRAF, no Salão Nobre do Parlamento - Legião da Boa Vontade (LBV), situado no
SGAS 915, Lotes 75/76, Brasília-DF. Estiveram presentes: Daniel Maia, Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário, Interino e Presidente do CONDRAF; os Convidados Permanentes: Humberto
Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA) e Secretário-Executivo do CONDRAF;
Adhemar Almeida, Secretário de Reordenamento Agrário (SRA); os(as) Conselheiros(as): Aloísio Lopes Pereira
de Melo (Ministério da Fazenda-MF); Alexandre Furtado de Azevedo e Adriana Marques Bento Ávalos
(Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG); Paulo Guilherme Francisco Cabral (Ministério do
Meio Ambiente-MMA); Jacinta de Fátima Senna da Silva e Regina Célia Paz da Silva Ramos (Ministério da
20 Saúde-MS); Wanessa Zavarese Sechim e Gildete Dutra Emerick (Ministério da Educação-MEC); João Augusto
de Freitas (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS); Ivonete Carvalho (Secretaria
Especial de Políticas da Igualdade Racial da Presidência da República); Marcílio Andrade Lucena Dias
(Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República-SEAP); Francisco Canindé e Gustavo
Gonçalves Úngaro (Associação Nacional dos Órgãos de Terra-ANOTER); Aloísio Hunhoff (Confederação
Nacional dos Municípios-CNM); Gilmar Luiz Pastorio (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do
Brasil-FETRAF-Brasil); Jaime Conrado (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB); Atanagildo de
Deus Matos (Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS); Carmen Helena Ferreira Foro, representante das
mulheres trabalhadoras rurais (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG); Maria
Verônica de Santana, representante das mulheres trabalhadoras rurais (Movimento da Mulher Trabalhadora
30 Rural do Nordeste – MMTR-NE);
(Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste-Assocene);
Marcialene Preisler (Rede Ceffas); João Carlos Sampaio Torrens (Departamento de Estudos Sócio-Econômicos
Rurais-DESER); João Bosco Campos (Grupo de Trabalho Amazônico-GTA); José Paulo Crisóstomo (Fórum
Nacional do Cooperativismo de Crédito de Economia Solidária); Irene Maria dos Santos (Organização Não
Governamental da Região Centro-Oeste: IBRACE- Instituto Brasil Central); José Aldo dos Santos (Articulação
do Semi-árido-ASA). Comparaceram, ainda,como convidados os (as) senhores(as): René Dubois
(SAF/DATER/MDA);Ronaldo Camboim (SDT/MDA); José Maria B. Jesus (SAF/MDA); Divaneide Basílio
(SDT/MDA); Rita Souza (SDT/MDA); Eduardo Passos (Colegiado Territorial); Assunção Santos (Serviço de
Tecnologia Alternativa-Serta); Luiz Antônio Silva (Ministério das Relações Exteriores-MRE); Sandra Leandro
(SRA/MDA); Edivan Carvalho (Ministério da Integração-MI); Carlos Jorge (SRA/MDA); Carlos Miranda
40 (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura-IICA); Graça Almeida (SDT/MDA); Mauro Del
Grossi (MDA); Hur Ben (SAF/MDA); Francisco Urbano (SRA/MDA); Sidney Medeiros (Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA); Socorro Souza (CONTAG); Arthur Yamamoto (Banco do
Nordeste-BNB); Carlos Jorge Martins (SRA/MDA); Armênio Bello Schmidt (MEC); Eriberto Buchmann
(SDT/MDA); Clarice Santos (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA); Dino Castilhos
(SRA-MDA); Amanda Sanches (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da RepúblicaSPM/PR); Padre Nelito Dornelas (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB); Raquel Santori
(SRA/MDA); Lilian Rahal (SAF/MDA); Berenice Silva (SDT/MDA). Secretaria do CONDRAF: Vera Azevedo,
Mônica Vasconcelos, Priscilla Araújo, Marta Moraes. PAUTA. PRIMEIRA PARTE: Brasil Rural Hoje:
Produtos do Grupo Temático Educação do Campo do CONDRAF (finalizado em 2006): Apresentação por
50 membro do Grupo Temático; Deliberações do Plenário do CONDRAF sobre a Educação do Campo e
Proposições aprovadas na I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, de junho
de dois mil e oito, sobre o tema: Apresentação pela Secretaria do CONDRAF; Secretário André Lazaro da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação/MEC Posicionamentos; Plenário do CONDRAF – Debates. SEGUNDA PARTE: Brasil Rural em Debate: Bases
para a Construção da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil Rural; Identificação das
Políticas Públicas relacionadas com o Desenvolvimento Rural Sustentável: apresentação de Carlos Miranda do
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Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável, baseada no trabalho do Professor Philippe Bonnal do
Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Sistematização das
Experiências sobre Construção de Políticas Públicas: Apresentação de Mauro Del Grossi, membro do Grupo de
60 Trabalho para Construção da Política; Proposta do Grupo de Trabalho para Construção da Política: Apresentação
de João Torrens/DESER , membro do Grupo de Trabalho; TERCEIRA PARTE :Ordem do Dia: Leitura,
Debate e Aprovação da Ata da trigésima quinta Reunião Ordinária do CONDRAF; Debate e Aprovação da
Proposta do Grupo de Trabalho para Construção da Política; Debates e Aprovação da Proposta de Socialização
dos Resultados da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (I CNDRSS);
Comitê do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário: Debate sobre o Programa Nacional de Crédito
Fundiário e Aprovação do Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária; Debate e
Aprovação da Proposta de Prorrogação do Prazo de Vigência e Alteração da Composição do Grupo Temático da
Juventude Rural; Informe da Secretaria: dez anos do CONDRAF; Palavra dos Conselheiros: apresentação do
Projeto "Uso Sustentável dos Lagos no Norte do Tocantins" pelo Conselheiro João Bosco Campos/ Grupo de
70 Trabalho Amazônico; Apresentação da Operação Arco Verde pelo Conselheiro Paulo Guilherme
Cabral/Ministério do Meio Ambiente; encaminhamentos; encerramento. Após a apresentação da Pauta teve
início a primeira parte da reunião do CONDRAF Brasil Rural Hoje - Palavra do Presidente: Daniel Maia,
Ministro Interino do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA fez a abertura oficial da trigésima sexta
Reunião Ordinária do Condraf, ressaltando a importância da continuidade e fortalecimento do processo de
formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e da discussão sobre a Educação do
Campo que, ao lado da dimensão econômica, social e ambiental, é considerada pelo conjunto das organizações
membros do Conselho, um elemento relevante para o desenvolvimento rural. Apresentação dos Produtos do
Grupo Temático Educação do Campo do CONDRAF. Eliene Rocha, representante da Contag que fez parte
desse GT, apresentou o Programa de Educação do Campo elaborado pelo Grupo, no período dois mil e quatro a
80 dois mil e seis, destacando os principais resultados dos trabalhos realizados como o levantamento das
experiências e ações já em andamento identificando as lacunas e as possibilidades de articulação entre as
entidades que atuavam na Educação do Campo. Ressaltou, ainda, a identificação das metodologias, conteúdos,
práticas educativas e financiamentos que serviram como subsídio para debate sobre o tema nos Conselhos
Estaduais, Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e nos Colegiados Territoriais. Em seguida,
destacou o Programa formulado pelo GT que tinha por objetivo fortalecer a Educação do Campo formal e não
formal, de modo a contribuir para a ampliação da democracia e a construção da sustentabilidade no campo.
Apresentou as linhas gerais do Programa, detalhando seus objetivos, linhas de ação, gestão e financiamento.
Finalizou sua exposição com a proposta de retomada de uma Comissão Permanente de Educação do Campo no
Condraf para subsidiar e ampliar a política de Educação do Campo no âmbito do MEC na Comissão Nacional de
90 Educação do Campo. Apresentação das Deliberações do Plenário do CONDRAF e das Proposições sobre a
Educação do Campo aprovadas na I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Solidário, pelo Secretário Humberto Oliveira, que destacou as deliberações relativas ao tema, como a proposta
de mudança na concepção de educação: o rural/campo visto como lugar do atraso; a educação como um dos
meios para superar desigualdades por meio do fortalecimento das raízes culturais; resgate da auto-estima da
população do rural/campo e a valorização do tema da Educação do Campo nos debates do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social. Em seguida, apresentou as recomendações constantes da Resolução Nº
63 do Condraf sobre a matéria, que propôs a criação do Programa de Educação Formal e Não Formal da
Agricultura Familiar com o fortalecimento das ações de Educação do Campo nas seguintes áreas: a)
alfabetização e formação continuada; ações formais (desenvolvida por meio de um sistema público nas esferas
100 federal, estadual, municipal e comunitário); b) ações não formais (formação política, sindical, técnica, produtiva,
religiosa, cultural) desenvolvidas por instituições de assistência técnica, por organizações não-governamentais e
movimentos sociais; c) ações informais (ações educativas nas famílias, nas comunidades, nas manifestações
culturais, no trabalho); d) um programa que articule o Governo Federal por meio dos Ministérios da Educação,
do Desenvolvimento Agrário; do Meio Ambiente e da Cultura; e) criação de uma instância coordenadora
nacional formada por representantes dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Agrário, do Meio
Ambiente, da Cultura e movimentos sociais e a recomendação da inclusão deste Programa no PPA 2008/2011.
Em seguida apresentou as propostas aprovadas pela I CNDRSS sobre o tema, com destaque para a garantia à
educação básica, profissionalizante, superior, voltadas para a realidade do campo; educação contextualizada,
fortalecimento do ensino de educação infantil nas áreas rurais; ampliação das experiências de alfabetização no
110 meio rural; construção de novas escolas e recuperação das estruturas já existentes; transporte escolar de
qualidade e recuperação das vias de acesso às escolas; ampliação do Programa Nacional de Reforma Agrária
(PRONERA) para todo público da agricultura familiar e camponesa e a reformulação curricular. Apresentação
da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação/MEC. O
Secretário André Lázaro apresentou os principais programas em desenvolvimento pela Secretaria, com destaque
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ao Programa Escola Ativa que tem estratégia metodológica específica para classes multisseriadas de escolas do
campo. Informou que no Brasil, são quarenta e oito mil, novecentas e noventa e oito escolas multisseriadas, com
um milhão e trezentos mil alunos e, em seguida, apresentou as metas para dois mil e nove. Sobre as perspectivas
para o próximo período, informou que em dois mil e dez o atendimento será ampliado para um número maior de
municípios como forma de universalização do Programa. Manifestou a sua compreensão de que a educação
120 formal deve ficar sob a responsabilidade estrita do Ministério da Educação (MEC) e da necessidade de uma
instância que articule a educação formal e informal em que o MEC tivesse presença. Por fim ressaltou o diálogo
entre a Secretaria e as redes e organizações presentes e da impossibilidade do MEC assumir financiamento de
redes privadas, ainda que seu caráter seja público e que a Secretaria tem apoiado os Estados que tem solicitado
recursos para o apoio a convênios com as diferentes redes de educação por alternância. Em seguida, houve um
debate em Plenário em que o(as)s conselheiros(as) manifestaram-se sobre o tema. Brasil Rural em Debate –
Bases para a Construção da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil Rural ( PNDSBR)
Apresentação pelo Coordenador Executivo do Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável do
IICA (Fórum DRS), Carlos Miranda, do documento Análise Comparativa das Políticas Públicas de
Desenvolvimento Territorial, de Phillippe Bonnal e Karina Kato, do Observatório de Políticas Públicas para a
130 Agricultura (OPPA), do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e
Sociedade (CPDA), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Informou que esse documento
faz parte de um Plano de Trabalho dentro do Projeto de Cooperação Técnica do IICA com o MDA que objetiva
instrumentalizar a nova geração de políticas públicas de desenvolvimento rural, partindo-se do entendimento de
que a ampla utilização de conceitos como a sustentabilidade e territorialidade pelas organizações governamentais
e não-governamentais, exige uma revisão das políticas públicas e de seus instrumentos mais tradicionais. Carlos
Miranda, explicou uma das características da metodologia utilizada na pesquisa, denominada “três is”, é que
esta, parte da análise dos interesses que estão na base da formulação de cada uma das políticas públicas. Em
seguida, explicou que na pesquisa é feita a definição da tipologia das políticas selecionadas e analisadas e que
são objeto daquele estudo: o Programa Luz para Todos; Pronaf; Plano Nacional de Reforma Agrária; Programa
140 Territórios da Cidadania; Sistema Único de Saúde; Programa de Educação do Campo; Programa de
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais; Política de Arranjos Produtivos Locais; Programa de
Aquisição de Alimentos e Programa Um Milhão de Cisternas. Explicou que, cada uma delas, se enquadra em
uma definição tipológica, considerando-se o contexto em que foi elaborada; a sua origem, a demanda, a
conformação; os atores sociais envolvidos; as idéias e hipóteses que orientam o programa; como se deu a
definição dos objetivos e dos critérios para a definição do público prioritário; como se dá a sua implementação e
organização no território; como é feito o controle social dessa política, dentre outros aspectos. Para a segunda
fase da pesquisa, informou que serão aprofundados os estudos relativos à comparação de políticas de uma
mesma natureza; os seus mecanismos de articulação; a formulação de proposições de ações para fortalecimento
das sinergias e redução dos antagonismos entre as políticas; a caracterização do seus universos relacionados com
150 o desenvolvimento territorial; a comparação dessas políticas e análise dos seus mecanismos de articulação.
Mauro Del Grossi, assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e membro do GT de Construção
da Política, apresentou a sistematização das experiências sobre construção das políticas públicas, objeto de
umas das reuniões do GT. Foram apresentadas a construção da Política de Segurança Alimentar; da Política para
as Mulheres; de Desenvolvimento Regional e de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta. A
síntese destaca os contextos, metodologias, conteúdos e arranjos de seus processos de construção objetivando
subsidiar o GT na formulação da proposta da Política, somando-se aos trabalhos elaborados pelos professores
Arilson Favaretto que apresentou o desenho de uma estratégia de construção dessa Política, bem como os
trabalhos dos professores Sérgio Leite, Leonilde Medeiros, Phillipe Bonnal e Nelson Delgado do Observatório
de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA) que, dentre outras questões, trazem elementos importantes sobre
160 gestão social, financiamentos, marco jurídico e institucionalidade. Em seguida Mauro Del Grossi destacou,
como síntese, linhas gerais que poderão contribuir para o debate orientador da Política: a) deve passar por amplo
processo participativo; b) é fundamental a existência de uma documento-base como estratégia de sua construção
e evolução do seu conteúdo; c) a receptividade do Governo Federal é essencial para das publicidade e
institucionalizar o tema; d) ter articulação, organicidade, transversalidade a partir de seus temas procurando
envolver as diversas ações governamentais, entidades e movimentos da sociedade civil; e) instituir delimitações
conceituais e, em seus princípios, diretrizes, marcos legais, arranjos institucionais, comprometer a gestão pública
e o estado em seus temas e focos de interesse; f) apontar e qualificar os avanços possíveis que serão buscados a
partir de sua implementação; g) em sua proposta, deve-se deixar claro onde se quer chegar ou seja, a construção
de uma política supõe não apenas uma leitura do contexto sócio-político em que se insere mas também a
170 identificação de parceiros e aliados favoráveis à sua execução; f) precisa contemplar uma visão de pacto
federativo sem limitar a participação social; g)estabelece princípios, estratégias, diretrizes de uma
institucionalidade cabendo ao plano a sua operacionalização. O conselheiro João Torrens apresentou a primeira
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versão da proposta do Grupo de Trabalho de Construção da Política para a formulação do documentobase da Política, lançando como primeira questão a denominação da Política que não deveria ser adjetivado por
correr-se o risco de, ao destacar o princípio sustentável, excluir-se os demais. Em seguida detalhou a estrutura do
documento composta pelos seguintes tópicos: a) introdução: a sua importância política, o seu significado no
momento histórico que o Brasil vive, as razões políticas que levaram à sua elaboração e a necessidade de estar
articulada a outras políticas estruturantes e estratégicas de desenvolvimento nacional; b)contextualização: relato
das principais características do Brasil Rural com referência aos seus elementos históricos; levantamento de
180 aspectos inovadores e potencializadores que estão emergentes nas últimas décadas no País, destacando a função
que esse rural cumpre na atualidade; c)princípios: sustentabilidade, inclusão, diversidade, igualdade e
solidariedade; d)diretrizes estratégicas: apontam os elementos norteadores da Política em relação às demais
políticas de desenvolvimento; e) objetivo geral: a essência da Política que está em construção; f)eixos
estratégicos: socioeconômico e ambiental; reforma agrária e acesso aos recursos naturais, qualidade de vida no
meio rural, participação política e organização social. g)forma de financiamento: fontes necessárias para a
viabilização da implementação dessa Política; e h) marco regulatório: arranjo institucional que define a sua
implementação e os instrumentos básicos relativos à forma como será desenvolvida. Logo após houve um
intenso debate sobre a proposta do GT iniciando pela discussão de elaborar um documento-base da
Política, constituído de três partes a serem debatidas em julho, setembro e dezembro; para ser compreensível
190 tem que ser enxuto; dizer o essencial, como recomendou Sachs; definir uma agenda de construção com as
seguintes fases: proposição; aperfeiçoamento; validação; aprovação e implantação, além de uma proposta para as
políticas setoriais e estaduais; primeiro elaborar a política depois fazer o debate público; a definição do nome da
Política está relacionado com sua concepção, a proposta é Política de Desenvolvimento do Brasil Rural; os
adjetivos sustentável, solidário, igualitário, diverso da I CNDRSS serão mantidos nos princípios da Política;
buscar as diretrizes no documento final da I CNDRSS; destacar a questão educacional; promover oficinas
específicas para tratar temas mais complexos como financiamento e marco-legal; o nome da Política deverá ser
definido no processo de construção da Política; na parte contextualização apontar para o futuro; Brasil Rural é a
idéia-força da Política e o seu objetivo geral; primeiro passo: definir o rural; o conceito do rural deve estar no
início do documento; tratar o rural como tratamos a desigualdade das mulheres, jovens, etnias porque também há
200 discriminação forte com o rural; debater como as políticas específicas dialogam com o rural e a responsabilidade
do Estado de todas as políticas públicas ter o recorte do rural como propôs a política das mulheres que
propuseram o recorte de gênero nas políticas; ter uma estratégia específica para o rural é uma inovação, o
CONDRAF terá que propor, será um projeto de lei definindo legalmente o que é o rural? Demais itens a debater
no marco-legal, as atribuições dos entes federados (será necessário fazer alteração da legislação ou não?); papel
das políticas setoriais no desenvolvimento a ser trabalhado nos eixos ou nos instrumentos; como será o
financiamento, a junção de orçamentos de cada política ou a criação de um fundo; a Política tem que se legitimar
com decisões a nível do executivo, legislativo e judiciário; qual o papel das instâncias estaduais/municipais
nessa Política. Ordem do Dia: Leitura e aprovação, na íntegra, da Ata da trigésima quinta Reunião Ordinária
do CONDRAF; Debates e Aprovação da Proposta de Socialização dos Resultados da I CNDRSS. Na
210 ocasião, Humberto Oliveira apresentou a proposta da secretaria do Condraf e os conselheiros debateram sobre a
estratégia de socialização do Relatório Final, reafirmando seu compromisso em contribuir nos processos de
socialização dos resultados da I CNDRSS e da construção da Política. O secretário destacou as duas edições,
uma em inglês e outra, em espanhol do Relatório Final para a divulgação junto aos organismos internacionais e
governos, cooperações, bem como em eventos internacionais, também disponibilizados no sítio do Conselho.
Ficou deliberada a elaboração de um resumo do Documento Final para facilitar os debates. O Comitê do Fundo
de Terras e do Reordenamento Agrário apresentou a Revisão dos Normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário. Foram destacados os Marcos\Legais do PNCF: a Lei Complementar nº 93/98; Medida
Provisória nº 2.183-56/01; Decretos n.4.892/03 e nº 6.672/08 e os Manuais Operacionais. Em seguida, o senhor
Adhemar Almeida apresentou os números do Programa no período de dois mil e três a dois mil e nove que
220 demonstram o atendimento a mais de setenta e uma mil famílias em um milhão e trezentos mil hectares e
investimentos de R$1,7 bilhões (um bilhão e setecentos milhões de reais) da CAF e PCPR. Em seguida destacou
a focalização, os impactos do Programa e os princípios de gestão que descentraliza as ações, confere
transparência com participação e controle social. Ressaltou as linhas de financiamento: CAF – Consolidação da
Agricultura Familiar (reembolsável): Subprojeto de Aquisição Terras – SAT; Subprojetos de Investimentos
Básicos – SIB; CPR – Combate a Pobreza Rural (SIC não reembolsável): Subprojeto de Aquisição Terras – SAT;
Subprojeto de Investimentos Comunitários – SIC; Adicional de R$1.000,00 (um milhão de reais) por
beneficiário/beneficiária: Nossa Primeira Terra, Terra Negra e PNCF-Mulher. Apresentou ainda os adicionais
Semi-Árido no valor de R$3.000,00 (três mil reais) por família para: gestão dos recursos hídricos; ações de
preservação ambiental; e estratégias de convivência com a seca; e Ambiental também de R$ 3.000,00(três mil
230 reais) por família para: Solução de problemas ambientais existentes; e Introdução de melhorias ambientais e
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finalizou falando sobre os critérios de elegibilidade: renda familiar e patrimônio e sobre as condições de
financiamento. Em seguida houve debate e votação com aprovação, pelo Plenário do Regulamento Operativo
do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O Conselheiro Paulo Guilherme Cabral apresentou o Mutirão Arco
Verde Terra Legal, uma ação do governo federal em parceria com Estados e Municípios da Amazônia que tem
por objetivo garantir a presença efetiva do poder público nos territórios com políticas e ações que viabilizem a
transição do atual modelo de produção predatória para um modelo de produção sustentável. Ressaltou que o
Mutirão concentra ações da União, Estados e Municípios com atividades imediatas (realizadas nos dias de
mutirão) e atividades contínuas. Em seguida, destacou os principais momentos, a proposta de estrutura e o
cronograma para os estados do Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Dando seguimento houve a
240 apresentação do Projeto "Uso Sustentável dos Lagos no Norte do Tocantins", pelo Conselheiro João Bosco
Campos (do Grupo de Trabalho Amazônico). O conselheiro informou que o objetivo geral do Projeto é
desenvolver atividades econômicas sustentáveis por meio da implantação de uma cadeia produtiva da
piscicultura, com a instalação de unidades de piscicultura em tanques rede para a criação comercial de
Tambaqui, criação experimental de pirarucu e do ecoturismo de base comunitária, com a construção de uma
pousada. Informou que serão beneficiadas mil e quinhentas famílias de associados das colônias de pescadores,
assentados da reforma agrária e de agricultores familiares sediadas no Território da Cidadania do Bico do
Papagaio, ressaltando que o Projeto é auto-sustentável e se manterá através da comercialização dos serviços e
dos produtos gerados. Informou, por fim, que parte dos resultados financeiros advindos das atividades
econômicas serão utilizadas para a implementação de ações de conservação ambiental, possibilitando que o
250 projeto adquira a sua auto-sustentabilidade num prazo de cinco anos. Vigência e Composição do GT
Juventude: aprovada a minuta da Resolução que altera a composição e o prazo de vigência do Grupo Temático
Juventude Rural instituído pela Resolução nº 66, de dois de setembro de dois mil e oito, do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF. Encaminhamentos: Educação do Campo: disponibilizar
no sítio do CONDRAF as apresentações do produto do Grupo Temático de Educação do Campo; da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação/MEC; enviar ao
CONEC/SECAD/MEC o atual posicionamento do CONDRAF sobre Educação do Campo: a) absorver no
CONEC o tema da educação não formal; b) Criar um subgrupo de educação não formal no CONEC e incluir
novos membros no CONEC. Construção da política: disponibilizar no sítio do Condraf: a) as apresentações em
versão power point; b) o documento de Philippe Bonnal (base da apresentação de identificação de políticas); link
260 para o sítio do Fórum de DRS do IICA; Ordem do Dia: foi deliberado que o formato Atas do Condraf serão
executivas e que as degravações ficarão disponíveis para eventuais consultas dos conselheiros/as; Socialização
dos Resultados da I CNDRSS: definir os parceiros estratégicos para esta ação; elaborar um resumo do
Relatório Final da I CNDRSS em versão digital no formato power point e um resumo; fazer articulações com os
parceiros estratégicos identificados, para socializar os resultados da conferência, por meio da abertura de espaços
em suas agendas de trabalho; como eventos passíveis de divulgação, o Plenário identificou os seguintes:
Encontro Populações Tradicionais; 2º CONABIO; Reuniões de Conselhos Nacionais; enviar o resumo para os
CEDRS e Delegacias do MDA; Programa Nacional de Crédito Fundiário: elaborar a proposta de
recomendação do Presidente do CONDRAF sobre a alteração de tetos de financiamento do Programa de Crédito
Fundiário; elaborar a minuta, constituir o processo e publicar no DOU; Juventude Rural: elaborar a minuta,
270 constituir o processo e publicar no DOU; Construção da Política: o GT de Construção da Política será o
responsável pela preparação da trigésima sétima Reunião Ordinária, que tratará sobre o tema Estado e Sociedade
compartilhando uma concepção de Rural, no Brasil Rural Hoje. O Documento-Base da Política será elaborado
em três partes, sendo: a) I Parte: conceitos especialmente o rural; princípios; diretrizes; objetivo. Esta primeira
parte será apresentada e apreciada na trigésima sétima Reunião Ordinária; b) II Parte: políticas e programas e
financiamento. O conteúdo será apresentado e apreciado na trigésima oitava Reunião Ordinária, em setembro. c)
III Parte: Arranjo Institucional; Marco Legal; Pacto Federativo será tratado na trigésima nona Reunião Ordinária,
em dezembro.
280
DANIEL MAIA
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - Interino
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA
Secretário de Desenvolvimento Territorial
Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
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