MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
ATA EXECUTIVA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDRAF
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Aos dias vinte e seis e vinte e sete de julho de 2011 foi realizada a quadragésima sexta
Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável –
CONDRAF, Ed. Sede da EMBRAPA – Sala Álvaro Barcellos - Parque Estação Biológica
- PqEB s/n°. - Brasília-DF. Estiveram presentes: o Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário e Presidente do CONDRAF, Afonso Florence; o Secretário do
CONDRAF e Secretário do Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), Jerônimo
Rodrigues; o Secretário-Executivo Adjunto do MDA, Carlos Guedes; os/as
conselheiros/as: Aloísio Lopes Pereira de Melo e Ana Cristina Secchi Correia (Ministério
da Fazenda – MF); Henrique Villa da Costa Ferreira (Ministério da Integração – MI);
Kleber Souza dos Santos e Jorge Ricardo de Almeida Gonçalves (Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA); Roberto Ricardo Vizentin (Ministério
do Meio Ambiente – MMA); Paul Singer (Ministério do Trabalho e Emprego – MTE);
Roque Manuel Perusso Veiga (Ministério da Saúde – MS); Lílian dos Santos Rahal
(Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS); Maria Márcia
Leporace (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
– SPM/PR); Ivonete Carvalho (Secretaria Especial de Políticas da Igualdade Racial da
Presidência da República – SEPPIR/PR); Alexandre Luis Giehl (Ministério da Pesca e
Aquicultura – MPA); Júlio Zoé de Brito (Associação Brasileira das Entidades Estaduais
de Assistência Técnica e Extensão Rural – ASBRAER); Ênio Queijada de Souza (Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE); Mário Ribas
Nascimento (Confederação Nacional dos Municípios – CNM); Eliene Novaes Rocha,
Maria Elenice Anastácio (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura –
CONTAG); Elisângela dos Santos Araújo (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras
na Agricultura Familiar FETRAF – Brasil); Jaime Conrado (Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil – CNBB); Elizete Maria da Silva (Representante do Movimento da
Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste – MMTR-NE); Oriel Rodrigues de Moraes
(Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombolas – CONAQ); Iranilde Barbosa
dos Santos (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB);
José Alberto de Lima Ribeiro (Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE); Valter
Carvalho (Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste – ASSOCENE); João
Carlos Sampaio Torrens (Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais – DESER);
Luciano Marçal da Silveira (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
– AS-PTA); Sebastião Miguel da Cruz (Grupo de Trabalho Amazônico – GTA); Jorg
Zimmermann (Rede Cerrado); Marcialene Preisler (Centros Familiares de Formação por
Alternância – Rede Ceffas); Francisca Cristina do Nascimento (Articulação do SemiÁrido – ASA); Marcos Antônio Dantas de Oliveira (Federação Nacional dos
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Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do
Brasil – FASER). Os convidados permanentes: Laudemir André Muller (Secretário da
Agricultura Familiar – SAF/MDA) e Dino Castilhos (Representante da Secretaria de
Reordenamento Agrário – SRA/MDA);. Os/as convidados/as): Patrícia Mourão (Diretoria
de Políticas para as Mulheres Rurais – DPMR/MDA); Ubiramar Bispo de Souza (Rede
Nacional de Colegiados Territoriais – RNCT) e Carlos Roberto Gonçalves (Representante
dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS/MS).
Compareceram ainda: Pedro C. Pontual e Marcelo Pires (Secretaria Geral da Presidência
da República –SGPR); Waldyr Stumpf e Terezinha Dias (Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária – EMBRAPA); Janine Mello, Marília Câmara de Assis e Ysrael Oliveira
(MDS); Lúcia Falcón e Bruno Moretti (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
– MPOG); Adriana Margutti, Adriano de Souza Santos, Ana Carolina Silva, Edmilton
Cerqueira, José Tosato, Maria Nilza de Jesus, Simone Gueresi (Gabinete do Ministro do
Desenvolvimento Agrário – MDA); Maria Lúcia Barros e Luiz Campos (Secretaria
Executiva do MDA); Adriana Gregolim, Allan Razera, André Pessoa, Argileu Silva,
Chirliana Rodrigues, Geandré Machiavelli, Hur Ben da Silva, Igor Teixeira, Ingrid Lima,
João Luiz Guadagnim, Karine Moreira, Reginaldo Lima, René Dubois, Victor Miranda e
Vladson Martins (SAF/MDA); Ivanilson Guimarães, Gardênia Campos, Ana Teresa
Ferreira, Maurício Weidgenant, Fátima Brandalise, Marta Moraes e Graça Almeida
(SDT/MDA); Espedito Rufino e Cristiano da Fonte (Projeto Dom Helder Câmara –
SDT/MDA); Camila Bretas, Francesco Pierri, Letícia Mendonça e Leideanny Santos
(Assessoria Internacional/MDA); Diego Machado (Assessoria Parlamentar/MDA); Leo
Sztuman e Pedro Alves (Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural –
NEAD/MDA); Regilane Silva (MTE); Móises Savian (MMA); Pedro Valadares
(SEBRAE); José Eduardo Andrade (Secretaria-Executiva do Conselho Nacional da
Juventude); Germano Barros (Representante do Grupo Temático Juventude Rural do
CONDRAF); José Arnaldo Brito, Ronaldo Ramos e Weslei Parente (CONTAG); Oniodi
Gregolim, Luiz Ademir Possamai, Bárbara Lima e Maíra Lima (União Nacional das
Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES); Geanys
Rodrigues Vilhalba (Universidade de Brasília – UnB); Luana Lourenço (Agência Brasil);
Rosane Garcia (ASBRAER); Vera Azevedo, Mônica Vasconcelos e Milena Araguaia de
Castro Sá Lima da Secretaria do CONDRAF. PAUTA dia 26: Palavra do Presidente do
CONDRAF – Ministro Afonso Florence, Programas Estratégicos do MDA, Debates do
Plenário do CONDRAF; Programa Brasil sem Miséria: apresentação do Programa do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS pela Diretora de Gestão e
Acompanhamento da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza,
Janine Mello; Inserção do MDA no referido Programa pelo Secretário-Executivo Adjunto
Carlos Guedes; Debates do Plenário e encaminhamentos. PPA 2012-2015: apresentação
da elaboração do PPA pela Secretária de Planejamento e Investimento Estratégico do
MPOG Lúcia Falcón; apresentação da versão do PPA/MDA pelo Secretário-Executivo
Adjunto Carlos Guedes; Debates do Plenário e encaminhamentos. Dia 27: Ordem do Dia:
Aprovação da Ata da 45ª Reunião Ordinária do CONDRAF; O Plano Safra da Agricultura
Familiar 2011-2012: apresentação do Plano Safra pelo Secretário da Secretaria de
Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Muller; proposta de Monitoramento
CONDRAF/CONSEA; Debates do Plenário e encaminhamentos. Assistência Técnica e
Extensão Rural para os Agricultores Familiares e Assentados de Reforma Agrária e a
Experiência do Projeto Dom Hélder Câmara: apresentação pelo Diretor do Projeto
Espedito Rufino e por César Oliveira da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do
MDA; Comitê de ATER: apresentação pelo Secretário Laudemir Muller, pelo Diretor do
DATER/MDA Argileu Silva e Reginaldo Lima do Comitê de ATER; Debates do Plenário
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e encaminhamentos. Juventude: apresentação do produto final do Grupo Temático da
Juventude Rural pelo Coordenador Germano de Barros Ferreira; Conferência Nacional
da Juventude: conferências territoriais por Divaneide Basílio da Secretaria Nacional da
Juventude, pelo Secretário-Executivo do Conselho Nacional da Juventude, José Eduardo
Andrade e por Ana Carolina Silva do Comitê Permanente de Juventude Rural/MDA:
Debates do Plenário e encaminhamentos. As Conferências Nacionais em 2011:
apresentação por Pedro Pontual e Marcelo Pires da Secretaria-Geral da Presidência da
República; Debates do Plenário e encaminhamentos. A II Conferência Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável/2012: histórico dos debates no Plenário pelo
Conselheiro João Torrens do DESER; Debates do Plenário e encaminhamentos. Informes
Gerais: Eleição de José Graziano da Silva como Diretor Geral da FAO, por Francesco
Pierri da Assessoria Internacional do MDA; Código Florestal por João de Deus do
MMA; Debate Público da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural/PDBR por
Ubiramar de Souza da RNCT; Tramitação dos Projetos de Lei 258/2010 no Senado
Federal e 54/2011 na Câmara Federal por Diogo Machado da Assessoria Parlamentar do
MDA e do GT de Acompanhamento dos Projetos de Lei no Congresso Nacional;
Programa Territórios da Cidadania por César Oliveira da SDT/MDA; Plenária Setorial de
Mulheres, Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável pela Diretoria de
Mulheres Rurais do MDA; Novo site do Condraf por Milena Araguaia da Secretaria
CONDRAF. Informe dos Comitês Permanentes. Palavra dos Conselheiros: Grupo
Temático de Educação do Campo pela Conselheira Eliene Rocha; Plano de Combate à
Pobreza e Chamadas Públicas do Semi-Árido pela Conselheira Cristina do Nascimento;
IV Congresso Nacional da CÁRITAS e Processo do Quilombo Brejos dos Negros/MG
pelo Conselheiro Jaime Conrado; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural/ITR pelo
Conselheiro Marcos Antônio Dantas de Oliveira; Marco Regulatório pelo Conselheiro
Jorg Zimmermann; Reunião MDA com os representantes dos Conselhos Estaduais de
Desenvolvimento Rural Sustentável por Carlos Roberto Gonçalves. Encerramento. A
mesa de abertura foi composta pelo Presidente do Condraf e Ministro do
Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, pelo Secretário do Condraf, Jerônimo
Rodrigues, pelo Secretário Nacional de Economia Solidária, Professor Paul Singer, pela
Diretora de Gestão e Acompanhamento da Secretaria Extraordinária para Superação da
Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social, Janine Mello; pelo DiretorExecutivo de Transferência de Tecnologia e representante do Presidente da Embrapa,
Waldyr Stumpf e pelo Secretário-Executivo Adjunto do MDA, Carlos Guedes. O
Ministro Florence fez um breve relato sobre o contexto de debates e lançamentos do
Programa Brasil sem Miséria e do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, que
contaram com a presença de governadores, prefeitos e movimentos sociais, como em
Arapiraca/Alagoas e Francisco Beltrão/Paraná. Relatou o término do primeiro semestre
do Governo Dilma compreendendo que o país está passando por mudanças profundas que
não são facilmente percebidas por estarmos inseridos neste momento histórico. Destacou
os avanços no PPA que está elaborando um plano de desenvolvimento com distribuição
de renda, igualdade, cooperativismo, economia solidária e segurança alimentar. Contou
que a Presidenta reafirmou, no lançamento do Plano Safra, a centralidade das políticas
relacionadas à agricultura familiar na conjuntura macroeconômica nacional e
internacional. Finalizou afirmando a necessidade de se garantir o modelo de
desenvolvimento com precaução ambiental, informando que foi liberado todo orçamento
do Incra e de ATER e que o Plano Safra seria monitorado por um Grupo de Trabalho
Condraf/Consea. No primeiro ponto de pauta, o Programa Brasil Sem Miséria Janine
Mello apresentou o Programa iniciando pelo arranjo institucional, destacando que é um
Programa aberto e em construção. Informou que foi utilizado o parâmetro de 70 reais per
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capta porque atende a utilizada no bolsa-família e pela ONU nos Objetivos do Milênio, o
que representa 16.2 milhões de pessoas em extrema pobreza, dos quais 59% localizam-se
no Nordeste, está concentrado nas crianças e jovens e em famílias com grande número de
filhos, 71% são negros, há grande concentração no rural dos quais 1 em cada 4 são
extremamente pobres e os 3 restantes não são ricos. Mostrou o desenho do Programa e as
estratégias para atendimento da diversidade de situações encontradas, trazendo como
inovação o busca-ativa para fazer chegar o Programa ao seu público, tendo como
objetivos a inclusão social, a ampliação do acesso aos serviços públicos e às
oportunidades, além do bolsa-verde que é um pagamento por serviços ambientais às
famílias que habitam unidades de conservação e assentamentos diferenciados. O
Secretário-Executivo Adjunto do MDA Carlos Guedes apresentou as ações do MDA no
Programa que se baseiam na inclusão produtiva e no resgate da cidadania e a importância
do Programa contemplar estratégias diferenciadas para o urbano e rural. Apontou várias
ações do MDA que dialogam com o Programa e ressaltou a importância da estratégia
territorial para o atendimento desta população e a necessidade de articulação entre as
políticas já existentes. No debate que se seguiu, o Plenário destacou a importância de
construção de autonomia e protagonismo dos beneficiários no Programa, a necessidade de
dialogar com experiências das organizações da sociedade, como os agricultoresexperimentadores, que difundem práticas de convivência com o Semi-árido; a
necessidade de frear os grandes projetos que promovem a exclusão e a pobreza; atentar
para as diversidades regionais e para outros biomas como o amazônico e o cerrado; a
importância do acesso à terra e também a água e incluir no Programa a sociedade civil
organizada e os movimentos sociais. A seguir o Conselheiro Roberto Vizentin
acrescentou informações sobre o subprograma Bolsa-Verde em áreas de preservação
ambiental. Ficou definido retomar o debate sobre o Programa na pauta em Reunião
Ordinária do Condraf destacando a participação da sociedade e a recomendação da
apresentação do Projeto Dom Helder Câmara aos gestores do Programa, como uma
experiência de assessoria técnica diferenciada no Semi-árido visando à inclusão social e a
superação da pobreza. O Conselheiro João Torrens apresentou uma proposta de
monitoramento do Programa, sugerindo que fosse criado um Grupo de Trabalho
Condraf/Consea para fazerem esse processo de acompanhamento. Dando seguimento ao
segundo ponto da pauta, PPA 2012/2015, a Secretária de Planejamento de Investimento
Estratégico - SPI/MPOG, Lúcia Falcón e Bruno Moretti do MPOG relataram o momento
de construção do Plano Plurianual ressaltando o seu caráter de transversalidade e
apontaram para construção de uma agenda de monitoramento do PPA no Condraf ligada
aos seus espaços de interesse. O Secretário-Executivo Adjunto do MDA Carlos Guedes
complementou afirmando que seria disponibilizado um material que contém o que foi
acumulado até essa fase qualitativa da elaboração do PPA. O Plenário sugeriu a realização
de uma reunião de acompanhamento com o GT-14 (participantes do Fórum
Interconselhos) para monitoramento do PPA 2012/15 utilizando a metodologia proposta
pelo Ministério do Planejamento, com o acompanhamento da planilha comparativa entre
as proposições do MDA/Condraf e o que foi definido na proposta do PPA 2012/15 e a
realização pelo MPOG do 2ª Fórum Interconselhos na segunda quinzena de outubro.
Dando prosseguimento, o Secretário Jerônimo Rodrigues registrou a presença de novos
conselheiros no Condraf, Ênio Queijada de Souza do SEBRAE, Ana Cristina Secchi
Correia do Ministério da Fazenda e Roque Manuel Perusso Veiga do Ministério da Saúde.
Em relação a Ata da 45ª Reunião Ordinária, questionou o Plenário se havia alterações a
serem feitas. A leitura foi dispensada uma vez que foi enviada com antecedência. O
conselheiro Mário Ribas Nascimento solicitou que fosse acrescentada a Confederação
Nacional dos Municípios e o Conselheiro Marcos Dantas propôs uma alteração na palavra
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impenhorabilidade. Após essas alterações, foi aprovada a ata da 45ª Reunião Ordinária.
Dando continuidade a pauta o Secretário da Agricultura Familiar Laudemir Muller fez
uma apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 que resulta de um
esforço coletivo construído no Governo em diálogo com os movimentos sociais,
enfocando as mudanças em relação ao último Plano Safra e no debate estratégico do
Plano em consonância com o país que cresce com estabilidade e o destaque a produção de
alimentos, tendo como foco a inclusão produtiva com as seguintes medidas: aumentar a
capacidade de investimentos, com redução das taxas de juros e aumento de recursos,
destacando o PRONAF Jovem; a articulação das políticas do MDA com a política de
Assistência Técnica e Extensão Rural/ATER e a organização econômica da agricultura
familiar, com destaque na comercialização, nas cooperativas e no mercado institucional,
destacando que devem ser feitas uma série de ajustes na política agrícola. Apontou
também a necessidade de enfrentar os gargalos ligados à comercialização, entre eles o
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, com a participação do
MAPA. Explicou também sobre a Política de Garantia de Preços Mínimos específica para
a Agricultura Familiar feita por determinação da Presidenta. Ficou encaminhado que a
Secretaria Executiva do MDA mantivesse informada a Secretaria Executiva do Condraf
sobre os lançamentos do Plano Safra nos estados para participação dos conselheiros/as
nesses eventos, que fizesse chegar as medidas do Plano Safra nos territórios rurais e nos
territórios da cidadania, bem como articular as novas medidas com os planos safras
territoriais e informou sobre o monitoramento do Plano Safra pelo GT conjunto
Condraf/Consea. No debate, o Conselheiro Kleber Santos fez um comentário acerca da
questão da defesa sanitária, vegetal e animal solicitando que esse debate fosse
aprofundado no Plenário. Após o debate, o Secretário Laudemir Muller respondeu as
dúvidas dos conselheiros e disponibilizou um material com informações sobre o Plano
Safra. Dando prosseguimento a pauta da reunião relacionado a Assistência Técnica e
Extensão Rural para os agricultores familiares e assentados da reforma agrária, o Diretor
do DATER/SAF Argileu Silva fez explanação sobre a reunião do Comitê de ATER,
realizada nos dias 25 e 26 de julho de 2011, que destacou a Conferência de ATER e as
Chamadas Públicas que somaram cento e quarenta e três chamadas, duzentos e sessenta e
nove milhões de reais com um público de mais de duzentos e sessenta e oito mil
agricultores familiares atendidos. Destaca-se em defesa da tese vencedora no Comitê de
ATER, a posição da FASER, defendida na reunião do Comitê, foi para a realização das
etapas municipais e estaduais em 2011 e a Conferência Nacional em março de 2012 e foi
voto vencido. A FASER assumiu a decisão do grupo que deliberou por levar ao Condraf a
posição de realizar o evento ainda em dezembro de 2011. Dando continuidade, Ronaldo
Ramos do Comitê de ATER apresentou os encaminhamentos e a síntese do debate feito
pelo Comitê de ATER em relação as Chamadas Públicas e alegou que já passou da hora
de consolidarem o Ministério do Desenvolvimento Agrário como Ministério essencial e
estratégico para as políticas para a agricultura familiar. Walter Carvalho, da ASSOCENE
e membro do Comitê, em nome do Comitê, expôs as proposições apresentadas,
especialmente em relação a Conferência de ATER e sua realização ainda em 2011. O
Plenário do Condraf fez um intenso debate, diante da proposta do Secretário do Condraf
de adiamento da realização da Conferência para 2012, próxima a II Conferência Nacional
de Desenvolvimento Rural Sustentável. O Plenário votou deliberando, por unanimidade,
que deveria ser realizado em 2011. Posteriormente também deliberou que as etapas
preparatórias e estaduais devessem ocorrer ainda em 2011, pela realização de um
seminário que sistematizará as proposições dessas etapas no final do ano e que a etapa
nacional da Conferência Nacional de ATER será realizada até abril de 2012. Foram
deliberados os seguintes encaminhamentos em relação a Conferência de ATER: a
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realização das etapas preparatórias e estaduais, conferências municipais, territoriais e
estaduais de ATER, entre setembro e novembro de 2011; o MDA apoiará a realização das
Conferências Estaduais e as demais deverão ocorrer aproveitando eventos já
programados; a realização de um seminário de consolidação de propostas estaduais no
período da Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, programada para
30 de novembro a 4 de dezembro; a realização da etapa nacional até abril de 2012;
articular a Conferência de ATER com outras conferências, já previstas, coordenadas por
Conselhos Nacionais; publicar uma Resolução do Condraf aprovando o Regimento
Interno da Conferência Nacional de ATER. Em relação as Chamadas Públicas de ATER,
deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho do Comitê de ATER para
acompanhamento junto à Rede de ATER para levantamento de desafios encontrados e
sugestões de ajustes nas Chamadas Públicas; a realização de uma reunião extraordinária
do Comitê de ATER para análise das proposições do Grupo de Trabalho. Em relação ao
Regimento Interno da Conferência de ATER foi informado que o Comitê de ATER
debateu a proposta que foi apresentada e aprovada pelo Plenário. Dando prosseguimento
ao ponto de pauta Conferências Nacionais em 2011, Pedro Pontual assessor especial da
Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da
República, apresentou o cronograma das Conferências Nacionais de 2011 e 2012,
totalizando 18 conferências entre as quais as Conferências de ATER e a II Conferência
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, ressaltando a necessidade da
intersetorialidade e de um diálogo frequente entre as Comissões Organizadoras Nacionais
das Conferências para definir uma estratégia comum de atuação. Marcelo Pires, também
da Secretaria Geral, apontou a necessidade de aprimorar as metodologias das
conferências, como também qualificar os Conselhos Nacionais uma vez que são estruturas
de formulação do Estado e das políticas públicas. O Plenário deliberou pelo
acompanhamento das Conferências de ATER e a II Conferência Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável pela Secretaria Geral da Presidência, incluindo a
troca de experiências metodológicas com outras conferências nas suas realizações. Em
relação ao ponto de pauta A Experiência do Projeto Dom Helder Câmara, seu Diretor
Espedito Rufino apresentou a formulação do Projeto que aborda a assessoria técnica aos
agricultores familiares e assentados utilizando uma metodologia que prioriza a dimensão
da participação social e autonomia dos atores sociais, que passam a ser protagonistas na
terra aonde vivem e trabalham. O Projeto é uma ação operacional descentralizada do
MDA no Nordeste, financiado pelo Fundo Internacional para o Meio Ambiente/GEF e
pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura/FIDA com o objetivo
de desenvolver ações de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável
nessa Região e atua em seis estados junto a 15 mil famílias. O Plenário demandou a
apresentação de outros aspectos do Projeto em outra oportunidade, sugeriu a metodologia
como referência para o combate à pobreza e recomendou sua continuidade e ampliação, e
sugeriu ainda uma articulação junto ao Programa Brasil Sem Miséria e que fosse
apresentado, em outra oportunidade, suas ações ligadas às questões ambientais e de
educação do campo, assim como que a experiência do Projeto e demais ações articuladas
no Semi-árido ampliassem o diálogo com as políticas públicas da Região. César Oliveira
da SDT/MDA destacou que o Projeto, em sua segunda fase, seria trabalhado de forma
articulada e integrada com vários elementos do Programa Brasil Sem Miséria. No ponto
de pauta Juventude foi feita a apresentação do Produto Final do Grupo Temático da
Juventude Rural pelo coordenador, Germano de Barros Ferreira, do SERTA/PE que
mostrou os resultado alcançados por meio dos quatro produtos elaborados pelo Grupo
Temático, que foi distribuído em CD aos conselheiros presentes e apontou o desafio de
que essas demandas apresentadas possam ser incorporadas como políticas públicas
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concretas, com recursos para sua viabilidade. Na sua apresentação relatou, de forma
sucinta, o que foi construído nesses dois anos e meio de vigência do Grupo Temático de
Juventude Rural, destacando como o grupo nasceu, em que contexto, da necessidade de
articular as políticas e as propostas que estavam nos documentos no sentido de dialogar
com o Plano Nacional de Juventude. Formularam um documento que tivesse como
prioridade a juventude rural para ser incluído na Política de Desenvolvimento do Brasil
Rural. José Eduardo Andrade, Secretário-Executivo do Conselho Nacional da Juventude
também falou sobre o produto final do Grupo Temático e citou a Agenda Nacional de
Trabalho Decente e Juventude. Ana Carolina Silva, Coordenadora do Comitê de
Promoção de Políticas para a Juventude Rural do Condraf, apresentou a Conferência
Nacional da Juventude e destacou as inovações da conferência, entre elas, as conferências
territoriais e virtuais como etapas preparatórias e a consulta pública aos povos e
populações tradicionais. O Plenário deliberou por uma articulação centrada na preparação
da Conferência Nacional da Juventude e na etapa das conferências territoriais, investindo
na mobilização para a conferência e na obtenção de recursos para sua realização, além de
garantir a presença da juventude rural nas demais etapas (estadual e nacional);
recomendou a mobilização das entidades com assento no Condraf nos estados para
participação nas conferências, que o Comitê repasse aos conselheiros/as os contatos nos
estados, assim como a mobilização e articulação junto à Rede Nacional de Colegiados
Territoriais e que a Secretaria do Condraf encaminhasse para os conselheiros/as os
documentos da Conferência Nacional da Juventude. A Conselheira Maria Elenice
Anastácio informou aos demais conselheiros que os documentos da Conferência da
Juventude estavam disponíveis no site do Palácio do Planalto. Em relação ao ponto de
pauta II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, o Conselheiro João
Torrens resgatou os debates que já aconteceram no Plenário do Condraf a respeito da II
Conferência Nacional destacando a construção da referida Conferência, a partir de um
balanço da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural e sobre os marcos legais
relacionados no sentido de traduzir orientações estratégicas da Política no futuro. Após
essa exposição foi feito o encaminhamento de criação de um Grupo de Trabalho para
apresentar, na próxima reunião, de forma organizada, o processo de construção da II
Conferência, composto por: MDA; Secretaria Nacional de Economia Solidária/MTE;
Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Ministério da Pesca e Aquicultura; Secretaria de Política para as Mulheres; Contag;
Fetraf; Cáritas; Asa; Faser; e Rede Cerrado. Em seguida foram feitos os seguintes
Informes Gerais: III Congresso Nacional da União Nacional das Cooperativas da
Agricultura Familiar e Economia Solidária/UNICAFES: A Vice-Presidenta eleita no
Congresso, Bárbara Paes de Lima, relatou o Congresso realizado que teve como tema
Desenvolvimento com Inclusão Social, com foco no cooperativismo para inclusão no
trabalho e renda e combate à pobreza, e a importância da agricultura familiar para
produção de alimentos e segurança alimentar. No Congresso também foi eleita a nova
direção para a gestão 2011/2013. Eleição de José Graziano da Silva como Diretor Geral
da FAO: Francesco Pierri, da Assessoria Internacional do MDA, relatou a campanha de
José Graziano à FAO, contextualizando-a no cenário internacional e no destaque
alcançado pelo Brasil na superação e enfrentamento da pobreza, na segurança alimentar
com a produção de alimentos pela agricultura familiar. Informações sobre o Código
Florestal – Marco Pavarino, da assessoria do MDA, mostrou que o debate em questão está
referenciado aos modelos de desenvolvimento rural em disputa. As posições do governo
têm sido coordenadas pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República. Em seguida foram elencadas sugestões para próximos pontos
de pauta nas Reuniões Ordinárias: Saúde no Rural; Zoneamento Agrícola e
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Ecológico/econômico; Agricultura Familiar nos Espaços Internacionais; Código Florestal;
II CNDRS; Educação do Campo; SUASA: Cooperativismo Solidário. Diante do
adiantado da hora, João Torrens do DESER, que presidiu a Reunião após a saída do
Secretário Jerônimo Rodrigues por compromissos de viagem, deu por encerrada a 46ª
Reunião Ordinária.
AFONSO FLORENCE
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA
Secretário de Desenvolvimento Territorial
Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
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