1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ­ MDA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURALSUSTENTÁVEL ­ CONDRAF
ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDRAF
8 DE DEZEMBRO 2005
Ao oitavo dia do mês de dezembro de 2005, à partir das nove horas, verificado o quórum, foi realizada a 24ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF, constituído pelo Decreto nº 4.854 de 08 de outubro de 2003, atendendo ao disposto no art.14 do Regimento Interno, Resolução n° 35, de 10 de janeiro de 2004, ocorrida, pela manhã, no Auditório INTERLEGIS, Senado Federal, localizado na avenida N2, Anexo “E” do Senado Federal e à tarde na Sala Álvaro Barcelos, EMBRAPA Sede, no Parque Estação Biológica s/n, Brasília­DF. PRESENTES: o Secretário­Executivo do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, representando o Presidente do CONDRAF, Ministro Miguel Soldatelli Rossetto; os Convidados Permanentes Humberto Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Territorial ­ SDT/MDA e Secretário do CONDRAF, Valter Bianchini, Secretário de Agricultura Familiar ­ SAF/MDA e Roberto Kiehl, representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária­INCRA; os Conselheiros Luiz Antônio Dombek, representante do Ministério da Integração Nacional­MIN; Marilena de Assunção F. Holanda, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento­MAPA; Roberto Vizentin, representante do Ministério do Meio Ambiente ­MMA; Manoel Eugênio G. Oliveira, representante do Ministério do Trabalho e Emprego­MTE; Jacinta de Fátima Senna da Silva, representante do Ministério da Saúde­MS; Joel Herbert Prado Tapia, representante do Ministério das Cidades­MCidades; Luis Anselmo Pereira de Sousa, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome­MDS; Dirce Margarete Grosz, representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Francisco Chagas Machado Filho, representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República­SEAP; Mário Varela Amorim, representante da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural­ASBRAER; Carlos Henrique Gomes, representante da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra­ANOTER; Ludgério Monteiro, representante da Confederação Nacional dos Municípios­
CNM; Manoel dos Santos, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura­
CONTAG; Dirceu Dresch, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul­FETRAFSUL; Vitélio Pasa, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil­CNBB; Carmen Helena Ferreira Foro, representante das mulheres trabalhadoras rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura­CONTAG; Antônio Marques dos Santos, representante da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste­ASSOCENE; João Carlos Sampaio Torrens, representante do Departamento de Estudos Sócio­Econômicos Rurais­DESER; Maria de Araújo de Aquino, representante do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA; Irene Maria dos Santos, representante da Rede Cerrado; José Paulo Crisóstomo, representante do Fórum Nacional do Cooperativismo de Crédito de Economia Familiar e Solidária e da UNICAFES; Reginaldo Alves de Souza, representante da Articulação do Semi­Árido­ASA; Eriberto Buchmann, representante da Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores de Extensão Rural e do Setor Público­FASER. Presentes, ainda os Senhores e Senhoras Alberto Renaulti e Alberto Adib do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA; Márcio Maia de Castro, Secretaria de Desenvolvimento Territorial­SDT/MDA; Ricardo Bressan,INCRA/MDA; Karla Yoshida Arns, SDT/MDA; Luiz Sérgio, Banco do Nordeste­BNB; Renata Alves Neves, INCRA/MDA; Sérgio Costa, SDT/MDA; Gustavo Prado da Organização das Cooperativas Brasileiras­OCB; Fabianna Pepeu, Graça Almeida, Rosângela Barros, Marcelo Pinheiro, SDT/MDA; Rinaldo Feitosa, IICA; Sheila Francelino e Marlon Duarte Barbosa, SRA/MDA; Celso Rêgo, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil­CNA; Narrol M. Mizianra, INCRA; Jasseir Fernandes, União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária­Unicafes; Márcia Muchagata, SAF/MDA; Rogério Neuwald, ­CONAB/MAPA; Renata Leite­PPIGRE/MDA.PAUTA: Manhã: 09h00 às 12h00­Abertura­ Secretário­Executivo Guilherme Cassel­Tema: Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável do CONDRAF e Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural da FAO. INFORMES DA SECRETARIA – Deputado Assis do Couto ­ Tema: Projeto de Lei da Agricultura Familiar; o Secretário do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Aloísio Melo – Tema: Projeto de Lei 1
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional; Humberto Oliveira, Informe da Secretaria do CONDRAF. Conselheiro João Carlos Sampaio Torrens, representante da Comissão Organizadora da Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável ­ Tema: Apresentação do Documento­Base da Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. ORDEM DO DIA: Tarde ­ 14:00 ÀS 17:30 – 1. Leitura e aprovação da Ata da 23ª Reunião Ordinária; 2. Debates e encaminhamentos sobre o Documento­Base da Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; 3. Debates e aprovação do Regimento da Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; 4. Debates e deliberação sobre Critérios de Credenciamento e Mobilização para a Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; 5. Debates e aprovação do Cronograma de Trabalho da Comissão Organizadora da Plenária nacional; 6. Debates e aprovação do Calendário do CONDRAF 2006. 7. Encerramento. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS I. Abertura – O Secretário do CONDRAF, Humberto Oliveira, saudou a todos os conselheiros e conselheiras presentes e também os conselheiros e conselheiras dos conselhos estaduais e demais presentes que acompanhavam a reunião por meio de videoconferência nas Assembléias Legislativas dos estados e passou a palavra ao Secretário­Executivo do MDA, Guilherme Cassel, que, em nome do Presidente do CONDRAF, Ministro Miguel Soldatelli Rossetto, comentou sobre os preparativos para a Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, que acontecerá de sete a dez de março de 2006, em Porto Alegre­RS, afirmando que o tema da reforma agrária e desenvolvimento rural ganhou relevância na pauta mundial, aparecendo no discurso de todos os países que participaram da 33ª Conferência Mundial da FAO, que aconteceu há três semanas em Roma, ressaltando, ainda, a importância do tema para o Brasil e a importância da conferência como um passo rumo à democratização das relações internacionais e do avanço conseguido com a participação da sociedade civil nesse evento, informando, também, que irão acontecer vários eventos paralelos durante a realização da Conferência, desde uma reunião paralela de organizações da sociedade com representantes dos países participantes, a seminários internacionais de políticas para mulheres e sobre o trabalho escravo, destacando, entre eles, a Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável do CONDRAF e que há uma grande expectativa de que seus resultados, tenham ressonância, seja no evento oficial da FAO, como nos eventos paralelos. Informou que, em trinta e cinco anos de história, o INCRA assentou 775.000 famílias, sendo que 235.000 foram nesses últimos três anos, demonstrando que o INCRA atingiu um novo patamar operacional e de que a Reforma Agrária no País ganhou um novo ritmo de obtenção, assim como os investimentos na qualificação dos assentamentos. O INCRA está sendo revalorizado, tem uma nova força de trabalho, devendo cumprir a meta em 2005 e deverá cumprir a meta em 2006, o que é importante para o desenvolvimento rural deste País, para a reforma agrária e para superar o índice vergonhoso de concentração fundiária, um dos maiores do mundo. INFORMES DA SECRETARIA O Secretário do CONDRAF, Humberto Oliveira, passou a palavra ao Deputado Federal Assis do Couto, que apresentou o Projeto de Lei 3952/04 que trata da agricultura familiar, em tramitação no Congresso Nacional. Informou que a construção desse projeto foi coletiva, resultado de vários debates, reuniões, esforços de diferentes profissionais e lideranças, tendo outros deputados e deputadas como co­autores e co­autoras do Projeto. Informou que há cinco anos se discute, por todos esses atores, a necessidade de uma lei para a agricultura familiar. O Projeto não cria nenhum programa mas define conceitos, diretrizes e instrumentos de políticas para essa categoria instituindo, em lei, a agricultura familiar. Sobre sua tramitação, informou que o projeto iniciou sua tramitação em julho de 2004 e teve uma movimentação praticamente permanente no Congresso, estando em fase terminativa nas comissões, tendo sido aprovado na Comissão de Agricultura e está aguardando aprovação na Comissão de Constituição e Justiça que já conta com parecer favorável à aprovação, devendo ser votado na próxima semana. O Deputado convidou o Plenário do CONDRAF, dentro de suas possibilidades, para apoiar o Projeto e a aceleração de sua tramitação, como tem feito o Gabinete do MDA, a CONTAG, entre outros. Para finalizar, o Deputado falou sobre a lei do cooperativismo no Brasil, a Lei 5.764 de 1971, que surgiu atrelada ao cooperativismo estatal, no período da ditadura militar, que foi superada pela constituição de 1988 e que no entanto ainda não foi regulamentada. A partir da constituição de 1988 a liberdade de organização de cooperativas levou ao surgimento de cooperativas, no entanto menos do que poderia, exatamente pela ausência de legislação adequada. Informou que está em tramitação um Projeto de Lei danoso ao desenvolvimento do país e ao cooperativismo, especialmente aos interesses do cooperativismo da agricultura familiar, solicitando apoio para evitar a aprovação desse Projeto. O Secretário Humberto Oliveira agradeceu ao Deputado Federal Assis do Couto e passou a palavra ao Coordenador da Secretaria Executiva do CONSEA, Aloísio Melo, ressaltando a importância de integrar os dois conselhos, CONDRAF e CONSEA pela proximidade dos temas abordados. Aloísio Melo iniciou falando da participação do MDA no CONSEA e da 2
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
parceria com o CONDRAF, fazendo um relato sobre o Projeto de Lei 6.047 de 2005, que deverá instituir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deliberado na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorreu em março de 2004, em Olinda e se tornou prioridade nessa gestão do CONSEA. Foi constituído um grupo de trabalho, com a participação dos conselheiros da sociedade civil e representantes governamentais de vários ministérios, que construiu, inclusive a partir das conclusões de um encontro com conselhos estaduais, uma proposta aprovada pelo Plenário do CONSEA, encaminhada à Casa Civil da Previdência, onde foram feitos ajustes e o Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, definindo­o como prioridade de Governo. O Projeto passará por três Comissões na Câmara e no Senado e, se não houver alterações significativas, não precisará ir à Plenário. A Comissão de Trabalho fez um parecer positivo porém com três emendas, por isso deve ser reapresentado e votado, depois tramitará na Comissão de Seguridade Social e Família, seguido da Comissão de Constituição e Justiça quando será enviado para o Senado Federal. Informou que o CONSEA acompanha de perto essa tramitação e mobiliza vários segmentos envolvidos, dialogando no sentido de facilitar a tramitação. Informou que a proposta deste Projeto de Lei é muito semelhante ao da agricultura familiar, apresentado pelo Deputado Assis do Couto, colocando definições, princípios, diretrizes e objetivos para o Sistema Nacional, buscando consolidar uma visão intersetorial e fortemente apoiada na noção do direito humano à alimentação, como um dos direitos fundamentais e a sua efetivação como necessário para garantir os direitos previstos na Constituição Federal e estipula os meios pelos quais o Estado Brasileiro, em todos os seus níveis, deve agir para garantir esse direito, inclusive que o cidadão possa também acionar o aparato público, quando não cumprido. O direito à alimentação faz parte de acordos internacionais dos quais o Brasil não só é signatário, mas promotor e provocador. A avaliação do CONSEA é de que essa visão intersetorial, integrada da segurança alimentar como uma prioridade e que permeia vários campos de ação governamental, é uma visão nova e que ainda vai sofrer um processo de amadurecimento, o projeto não chega a especificar quais são exatamente os instrumentos pelos quais se obtem a segurança alimentar, mas sim quais são os campos de ação governamental, enfatizando o processo de produção e acesso aos alimentos e a ênfase no processamento, pela agricultura familiar, como também outras dimensões associadas à saúde, à educação e à conservação da biodiversidade dos recursos naturais. O Projeto propõe um conselho nacional, nos moldes que existe hoje, ou seja, como um órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República que congrega vários ministérios e com uma participação majoritária da sociedade civil, dois terços sociedade civil e um terço governo. Nesse tema, ainda prevê uma Câmara Interministerial, que transforma em ação governamental as resoluções e propostas emanadas do Conselho, que faz efetivamente o trabalho de coordenação e de diálogo entre os vários órgão do governo. Além disso, o sistema prevê a criação de uma instância, a níveis estadual e municipal, de conselhos, com características semelhantes ao Conselho Nacional, e um nível de coordenação, semelhante a Câmara Interministerial, integrador das ações governamentais, em cada nível. Foi uma opção do conselho não detalhar todos os aspectos no Projeto mas refletir o grau de avanço que se tem até hoje nas políticas de segurança alimentar e nutricional e deixar espaço para que no futuro possa se avançar em termos de especificações. Na reunião de novembro do CONSEA, que fez um balanço das atividades e que teve a participação do Presidente Lula, foram destacados vários avanços, por exemplo, na linha das proposições, um documento com diretrizes sobre segurança alimentar e nutricional, a serem observadas nos acordos comerciais de comércio exterior nos quais o governo brasileiro participa, é resultado de um diálogo com o Ministério das Relações Exteriores e que tem sido muito importante, não só para o próprio governo brasileiro, mas para as organizações da sociedade civil e até organizações de outros países têm considerado um documento muito importante Outros avanços foram o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Bolsa Família, a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, proposições apresentadas pelo Conselho à Presidência da República sobre o Orçamento Geral da União e o PPA, destacando quais são os programas e ações de segurança alimentar das várias áreas, educação, saúde, indígenas, quilombolas, agricultura familiar e desenvolvimento rural, sobre a ação federal relativa a segurança alimentar e onde estão efetivamente as prioridades, as lacunas e as sobreposições. O Secretário Humberto Oliveira agradeceu a colaboração de Aloísio Melo e informou aos conselheiros do CONDRAF e a todos os conselheiros estaduais que os projetos citados pelo Deputado Assis do Couto e Aloísio Melo podem ser acompanhados através do site do MDA – www.mda.gov.br. Dando prosseguimento à pauta da reunião, o Secretário Humberto Oliveira fez um informe sobre as atividades da Secretaria do CONDRAF relatando que a Secretaria do CONDRAF continua trabalhando no Programa de Fortalecimento da Rede de Conselhos e que esse Programa é objetivo do CONDRAF, como também da Secretaria de Desenvolvimento Territorial­SDT e 3
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia e uma das metas do MDA é realizar um programa de gestão social e desenvolvimento rural sustentável, com oferta de eventos de capacitação aos conselhos estaduais. Já foram realizadas capacitações em seis conselhos sendo que, desde a última reunião do CONDRAF, três conselhos realizaram oficinas estaduais para capacitação de conselheiros dos Estados do Paraná, Amapá e Ceará. Parabenizou os três conselhos e informou que o CONDRAF, através da SDT e do PPIGRE, continuará ofertando eventos de capacitação para os conselhos estaduais. O Secretário informou também que a Secretaria do CONDRAF participou e coordenou a 5º reunião dos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas, a coordenação é feita em rodízio. Essa é uma nova iniciativa deste governo, no sentido de reunir todos os conselhos nacionais de políticas públicas que têm participação da sociedade civil, para definir uma plataforma comum, como o controle social das políticas públicas, por exemplo, ou a criação de novos indicadores sociais para analisar o desenvolvimento do País. Para a Oficina de Controle Social foi solicitado que o CONDRAF apoiasse essa iniciativa que será realizada na segunda quinzena de março, em Brasília, sendo que o CONDRAF terá quatro vagas nessa oficina. Além disso, o CONDRAF, junto com os demais conselhos, entregou à Secretaria Geral da Presidência da República a contribuição dos conselhos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, cumprindo uma tarefa conjunta dos conselhos. Relatou o resultado de um encaminhamento na reunião do CONDRAF, em setembro, sobre o Prêmio Objetivos do Milênio que foi amplamente divulgado, tendo tido 910 inscrições, e a premiação irá ocorrer no próximo dia 14 de dezembro, no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República. A Secretaria do CONDRAF também está dando continuidade a demanda dos conselheiros para realizar estudos específicos sobre os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável e sobre riscos e benefícios dos transgênicos para a agricultura familiar. O estudo sobre territorialidade, também definido pelo Plenário do CONDRAF está sendo trabalhado pelo Fórum de Desenvolvimento Territorial Sustentável. Sobre os Comitês e Grupos Temáticos informou que foram realizadas reuniões do Comitê de Desenvolvimento Territorial, do Comitê de Assistência Técnica e Extensão Rural, do Grupo Temático de Educação do Campo e do Grupo de Trabalho de Convivência com o Semi­Árido, inclusive este último encaminhou um documento para ser incorporado ao Documento­Base da Plenária Nacional tendo sido o primeiro grupo que contribuiu com o Documento­Base, como também encaminhou sugestão para realizar, no próximo ano, em Recife, um Seminário para debater uma proposta integrada de políticas públicas de convivência com o Semi­Árido. Por fim, fez um relato sobre a realização da Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, definida para o período de 4 a 6 de março de 2006 em Porto Alegre, informando também que representantes do CONDRAF participam do Comitê Brasileiro para a Conferência Internacional da Reforma Agrária, sendo representado pelo GTA – Grupo de Trabalho Amazônico e pela Asa – Articulação do Semi­Àrido. É importante dizer que a divulgação da Plenária Nacional do CONDRAF está em todos os documentos da Conferência Internacional da FAO, ou seja, a Plenária está sendo divulgada internacionalmente. Sobre o Documento­Base, informou que foi contratada uma equipe de três consultores para preparar o documento, como foi orientado pelo CONDRAF, para se ter, nessa reunião, um documento bastante sintético mas que orienta a discussão na Plenária Nacional. O Secretário informou, ainda, que foi encaminhada a Moção, aprovada na reunião de setembro, que trata da Regulamentação do Pregão Eletrônico nas Licitações Públicas. Essa Moção e os entendimentos a nível de Governo, com o Ministério do Planejamento, no sentido de favorecer as organizações não governamentais que trabalham com convênios públicos, foi feita em conjunto com o CONSEA. Prosseguindo à pauta o Secretário chamou o Conselheiro João Torrens, do Departamento de Estudos Sócio­Econômicos Rurais ­ DESER para apresentar o Documento­Base e informou que no momento seria feita apenas uma leitura e na ORDEM DO DIA, à tarde, o documento será discutido, lembrando que essa apresentação seria também dirigida aos representantes dos Conselhos Estaduais que assistiam a videoconferência nos estados. Inicialmente o Conselheiro dirigiu­se aqueles que acompanhavam a videoconferência, uma vez que as organizações da sociedade civil e governamentais terão um papel fundamental para viabilizar o sucesso da realização dessa futura Plenária. Destacou alguns passos na construção da Plenária. Primeiro foi a realização do Seminário Nacional sobre Desenvolvimento Rural Sustentável, realizado em Brasília, no mês de agosto, depois a reunião ampliada do CONDRAF com a participação de conselheiros dos estados e de outras organizações e a criação de uma equipe de sistematização que teve a tarefa de propor a esse Conselho um documento­base que oriente as discussões. A Plenária tem por objetivo a definição e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento sustentável do Brasil Rural, construída a partir de um debate conjunto entre as organizações da sociedade civil e com as organizações governamentais. A Plenária tem por eixo central o tema Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural e 4
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
outros seis eixos temáticos específicos. Para a elaboração desse documento, por definição do próprio CONDRAF, a referência principal foi o documento da terceira versão do plano nacional de desenvolvimento rural sustentável, documento preparatório para a Conferência de 2002, que acabou não sendo realizada. Foi ainda levado em consideração um conjunto de documentos de conferências setoriais, de propostas e programas governamentais executados pelo governo federal, um conjunto de proposições, documentos, anais de congressos de organizações da sociedade, resoluções de organizações ligadas a agricultura familiar, bem como de redes na qual fazem parte as diferentes organizações da sociedade civil. O documento está dividido em duas partes: a primeira parte onde é feito o debate sobre o papel da agricultura familiar na construção de um projeto de desenvolvimento para o Brasil Rural, partindo de um diagnóstico da situação da realidade existente no país, enfrentando o debate sobre diferentes projetos em disputa no meio rural. Há uma parte que ainda precisa ser complementada sobre a avaliação das políticas públicas executadas até o momento, principalmente nos últimos três anos, e que também apontará os desafios que esse debate implica para as organizações e para o futuro do próprio Conselho Nacional. Ao final dessa primeira parte, é apontado, e essa tem que ser uma posição a ser definida pela Plenária, uma orientação estratégica em que está fundamentada, tal como o documento de 2002, no combate às desigualdades sociais, no combate a fome e à miséria, levantando o papel fundamental que tem tanto o Estado, o papel da intervenção ativa do Estado na inversão das prioridades para o cumprimento dessa orientação estratégica, como destaca a importância do papel das organizações da sociedade civil no sentido de levar adiante o seu compromisso ético, aprofundando esse compromisso de redução das desigualdades sociais, redução da miséria, tal como vem sendo implementado nos últimos 3 anos. A segunda parte do documento está organizado em torno de seis eixos estratégicos. Para cada um desses eixos apresenta­se uma consideração inicial que introduz algumas questões a respeito de cada tema e na seqüência são apresentadas diferentes proposições de diretrizes que pretendem orientar a ação do Estado e das organizações da sociedade no aperfeiçoamento de políticas públicas ou criação de políticas nesse País. Como resultado dessa Plenária Nacional, que é preparatória, teremos uma conferência nacional que definirá o plano de desenvolvimento sustentável do Brasil Rural. O primeiro eixo, diversidades sociais e regionais, parte do reconhecimento da diversidade social formada pela agricultura familiar e populações tradicionais em suas diferentes composições, nas suas diferentes identidades, os agricultores familiares, os ribeirinhos, os assentados, as quebradeiras de coco,enfim, uma diversidade social extremamente complexa e diferenciada regionalmente. Além dessas diversidades sociais, é importante reconhecer as diversidades regionais que implica em desequilíbrios regionais no processo de desenvolvimento. Esses dois aspectos precisam ser reconhecidos não como limitadores do processo de desenvolvimento sustentável, mas enquanto dinamizadores da implementação de um desenvolvimento sustentável no Brasil Rural. O segundo eixo diz respeito aos direitos e à qualidade de vida, no qual estão listadas quatro grupos de políticas, um mais ligado ao apoio à agricultura familiar onde estão sendo debatidos todas as políticas relacionadas a parte de investimento, de fomento, de incentivo a produção agrícola, bem como a agroindustrialização e comercialização, seguido das políticas relacionadas à infra­estrutura como estradas, eletrificação, saneamento, habitação, um terceiro voltado para as políticas sociais onde estão situadas a saúde, educação, moradia, enfim, políticas relacionadas à qualidade de vida e um quarto grupo voltado para o acesso aos direitos à terra, água, recursos naturais, alimentação, finalizando com questões relacionadas ao marco legal e a necessidade de se aprofundar o aparato legal que sustentam esses direitos. O terceiro eixo sobre conhecimentos e saberes tem dois aspectos principais, um ligado a produção e acesso aos conhecimentos cinetíficos, como a pesquisa, assessoria técnica, experimentação desenvolvido nas comunidades para o conjunto das famílias de organizações ligadas à agricultura familiar e o tema específico da educação, seja ela formal ou informal, todos os dois aspectos vistos como fatores estratégicos para a implementação de um plano de desenvolvimento sustentável. Nesse item estão todos os debates sobre a valorização da educação enquanto ativo nesse processo de desenvolvimento, mas também como reconhecimento da importância dos conhecimentos e saberes locais, inclusive das populações tradicionais, como parte da construção desse processo de desenvolvimento e da necessidade que se tem de promover uma articulação mais efetiva entre essas diferentes metodologias. O quarto eixo estratégico está voltado para o tema da organização e participação política. Nesse se contextualiza a importância da organização e da participação política dos atores sociais da agricultura familiar e das populações tradicionais, na definição, avaliação, implementação das políticas públicas, ressaltando a importância dos processos de participação política na tomada de decisões, no exercício da cidadania, da articulação e integração das políticas públicas, colaborando para que elas deixem de ser setoriais e passem a ter um conteúdo mais sistêmico na construção das novas institucionalidades, do papel da 5
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
sociedade civil na gestão das políticas públicas, nos diferentes níveis nacional, federal, territorial, estadual e municipal. O quinto eixo, voltado para o tema da organização econômica e mercados inicia a discussão sobre a importância das diferentes formas de organização econômica da agricultura familiar e das populações tradicionais, desde associativismo, cooperativismo e os processos de agroindustrialização e comercialização voltados para o aumento da renda e da qualidade de vida das famílias de agricultores e das populações tradicionais. Parte, também, da análise a respeito de diferentes formas de inserção da agricultura familiar e dos produtores tradicionais nos mercados: nacional e internacional e aponta a necessidade de continuar um processo de fortalecimento dos mercados nacionais e ter uma presença marcante nos debates a respeito das negociações ligadas ao comércio internacional. O último eixo, produção e sustentabilidade em que se discute a necessidade de construir uma nova matriz tecnológica, apropriada e acessível a grande maioria da agricultura familiar e das populações tradicionais em que os temas relacionados a preservação dos ecossistemas e dos recursos naturais do patrimônio genético dos conhecimentos sejam base para a construção dessa nova matriz e um aspecto fundamental está relacionado ao debate sobre o processo de transição necessária para a conversão a esse novo padrão de desenvolvimento rural no qual a agroecologia, a agrofloresta, alternativas à produção atual, tenham um papel fundamental. O Secretário do CONDRAF agradeceu a apresentação e informou que fizeram parte dessa equipe Lauro Mattei da Universidade Federal de Santa Catarina e Marcelo Miná da Universidade Federal de Viçosa e a coordenação da equipe da Secretaria do Conselho Nacional, com colaboração da Berenice Silva da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, de Roseli Andrade e Vera Azevedo da Secretaria do CONDRAF. Em seguida o Secretário Valter Bianchini, Secretário de Agricultura Familiar e Convidado Permanente do CONDRAF falou sobre uma oficina preparatória a Conferência Internacional da FAO, de 15 e 16 de dezembro, em Foz do Iguaçu, em que será apresentada uma síntese do Seminário Nacional de Desenvolvimento Rural do CONDRAF, acrescido de experiências sobre o desenvolvimento rural sustentável na Região Sul e da Região Nordeste, o Projeto Dom Helder, além do tema Cultivando Água Boa, junto com a Itaipu Binacional e o o Ministério do Meio Ambiente, sugerindo que o CONDRAF indicasse três representantes para participar desse debate de Foz do Iguaçu. PALAVRA DOS/AS CONSELHEIROS/AS– Dando prosseguimento à pauta, o secretário Humberto Oliveira passou a palavra ao Conselheiro Dirceu Dresch que fez um informe sobre o Congresso da FETRAF realizado nos dias 22 a 25 de novembro, em Luziânia, Goiás, com participação de cerca de 1200 lideranças, representando sindicatos de trabalhadores rurais, sindicatos de agricultores familiares, associações de estados, onze federações e três estados que uma delas é regional, a FETRAF/SUL e o conjunto de cinco FETRAFS, pró­criação de FETRAFS e a representação de vinte e dois estados. O Congresso debateu a organização da agricultura familiar a nível de Brasil, a sua história, seus limites e a estrutura que está defasada, afirmando que precisamos avançar no Brasil em termos de agricultura familiar para justamente ter um processo mais amplo de representação deste ator tão importante que é o agricultor familiar, principalmente a discussão sindical, mas também a organização da produção e a construção de um projeto de desenvolvimento para essa agricultura familiar, uma vez que há uma disputa de um projeto de desenvolvimento do nosso país, com as grandes propriedades, grandes latifúndios, é uma disputa na questão da terra mas também uma disputa de quem fica com o resultado da produção desse País. O Congresso elegeu a direção para os próximos três anos e também um plano de lutas, esse desafio de construir um novo projeto para a agricultura familiar atuando na organização sindical, na organização da produção, na luta da política pública e também na luta institucional. Finalizou agradecendo esse espaço e informando que a partir de agora estará representando a direção da FETRAF Brasil nesse Conselho e não mais a FETRAFSUL. Em seguida usou a palavra o Conselheiro Ludgério Monteiro, representante da Confederação Nacional dos Municípios, para informar sobre os seminários, realizados em todo o Brasil, com secretários de agricultura municipais em torno do tema da agricultura familiar e do desenvolvimento rural, seminários de dois dias em que no primeiro dia foi feita uma sensibilização com esse público, no sentido da compreensão sobre o papel dos secretários, enquanto agentes públicos ao nível municipal, das políticas de desenvolvimento rural e que, na grande maioria, se voltam mais para desenvolvimento agrícola do que para o desenvolvimento rural, portanto debatendo uma visão diferenciada sobre a importância e o papel da agricultura familiar nesse processo de desenvolvimento. No segundo dia representantes do MDA fazem uma explanação sobre as políticas de reforma agrária, da agricultura familiar e do desenvolvimento territorial. A nossa avaliação desses seminários é que foi boa a receptividade, porque é importante a participação desses atores governamentais nesse processo de desenvolvimento e dessas políticas que chegam no município e que eles podem trabalhar de uma forma mais articulada com a sociedade civil, com outros entes públicos, buscando fortalecer o desenvolvimento rural do 6
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
330
331
332
333
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
361
362
363
364
365
366
367
368
369
370
seu município, do seu território. Em todos seminários foi tirada uma comissão provisória composta por secretários municipais de agricultura, de diferentes representações de regiões do estado, para que essa comissão discuta a organização dos secretários em fóruns, sejam regionais e estaduais, devendo culminar com a criação do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Agricultura, a exemplo do que já existe dos Secretários Municipais da Saúde e de Educação. O Conselheiro Eriberto Buchmann, dando prosseguimento a pauta, falou sobre os seminários regionais de avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural realizados nas regiões brasileiras, definidos pelo Comitê de ATER do CONDRAF para fazer uma avaliação da implantação dessa política no País e definir, em abril do próximo ano, um seminário nacional mais amplo para avaliar essa política. Os seminários revelaram que os estados estão em fase diferenciadas, em alguns houve avanço na implantação da Política, como foi o caso da Região Norte, outros ainda em fase inicial. Em complementação, o Secretário Valter Bianchini da SAF parabenizou a FASER pelo trabalho de ampliar e qualificar, cada vez mais a discussão de ATER, afirmando que há uma co­relação muito forte entre o papel dos conselhos estaduais e das organizações da sociedade e a busca da qualificação dessa nova política de ATER , além do crescimento da participação das ONGs, das cooperativas, dos movimentos, das casas familiares rurais, das universidades, o próprio Banco Nordeste, da Amazônia, do Banco do Brasil, enfim, são várias as instituições que têm contribuído com esse importante pilar do desenvolvimento rural sustentável, a universalização do saber aos agricultores familiares. Finalizando a Palavra dos Conselheiros, o Conselheiro Manuel dos Santos da CONTAG manifestou divergência em relação ao número de assentamentos de reforma agrária apresentados pelo Secretário­Geral do MDA, Guilherme Cassel que diz respeito aos critérios utilizados pelo MDA e os critérios que os movimentos sociais reconhecem para quantificar os assentamentos realizados. Igualmente demonstrou sua divergência em relação a criação de uma outra confederação de agricultores familiares uma vez que na legislação brasileira não existe espaço para duas organizações no mesmo município, estado ou a nível federal. Em relação à violência no campo destacou que estamos vivendo um momento extremamente preocupante porque o latifúndio se articula, renova suas estratégias de violência, uma delas, por exemplo, um grupo de proprietários de Minas Gerais organizou uma milícia privada e a ordem não é matar o trabalhador, mas espancar, queimar tudo que tem no acampamento, para não criar vítimas, mas é uma ação extremamente desumana, violenta, sem qualquer base legal. Somando­se a isso, nos processos judiciais sobre os assassinatos afirma­se que o conflito resultou de briga entre trabalhadores para desvincular a luta dos trabalhadores contra o latifúndio e pelo direito à terra, então, é uma nova metodologia utilizada e só no mês de novembro ocorreram dois assassinatos em Pernambuco, um em Alagoas, dois no Mato Grosso e três no Pará. A escalada de violência assusta, e precisa um conjunto de ações tanto por parte das organizações da sociedade e sobretudo do governo e das autoridades para dar fim à violência. Sem falar na aprovação do relatório da CPMI que foi criada com o objetivo principal de criminalizar os movimentos sociais e o relatório feito pelo relator, o Deputado João Alfredo, foi condenado pela Comissão Interna e foi aprovado o Relatório Paralelo, apresentado claramente pela Bancada Ruralista, que trata a ocupação de terra como formação de quadrilha e crime hediondo. E se essa for a regra na legislação desse país, como ficará a reforma agrária? Porque sabemos que o Estado Brasileiro até hoje não foi capaz de realizar reforma agrária sem necessitar da organização, da luta, da ocupação e da pressão dos trabalhadores. Nós temos hoje índices de produtividade que com os avanços da tecnologia, das inovações, estão extremamente defasados. Temos nova projeção, nova avaliação e definição desses índices que está dependendo apenas da assinatura do Ministro Roberto Rodrigues. Precisamos fazer com que a Casa Civil chame para si esse processo e defina a alteração dos índices porque não podemos continuar com terra improdutiva, sendo tratada como se fosse produtiva. Quero dizer que hoje está começando o julgamento dos assassinos da Irmã Dorothy, no Pará, em que, graças a uma ação conjunta do governo, da sociedade e de órgãos internacionais foi uma ação exemplar, estão presos os executores e os mandantes, mas temos outros casos que não tem o mesmo desfecho. Assim a Contag e o ITA – União Internacional dos Trabalhadores Agrícolas e da Alimentação farão uma campanha internacional de combate à violência no campo, que será lançada por ocasião da Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural da FAO, em Porto Alegre. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS: ORDEM DO DIA. O Secretário do CONDRAF, Humberto Oliveira iniciou a reunião da tarde pela aprovação da ata da 23º Reunião. Dispensada a leitura, foi aprovada na íntegra. Em seguida, convidou o Conselheiro João Torrens, do Departamento de Estudos Sócio­Econômicos Rurais ­ DESER e Roseli Andrade da Secretaria do CONDRAF, como membros da Comissão Organizadora da Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, para auxiliar na coordenação dos debates referentes à Plenária Nacional. Os debates foram divididos em três partes, 7
371
372
373
374
375
376
377
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
407
408
409
410
411
412
413
414
415
416
417
418
419
420
421
422
423
a discussão sobre o Documento­Base, sobre o Regimento da Plenária e sobre os Critérios de Credenciamento e de Mobilização, constantes do cronograma de trabalho da Comissão Organizadora da Plenária Nacional. Em seguida Roseli Andrade, da Secretaria do CONDRAF, leu um parecer elaborado pela Secretaria sobre a versão preliminar do documento­base, de responsabilidade da comissão de elaboração, propondo acrescentar nesse texto as discussões acumuladas no CONDRAF e os avanços já realizados nas políticas públicas, ou seja, o documento­base deverá atualizar, com mais precisão, o documento de 2002. Foi aprovado o parecer da Secretaria do Conselho. Dando prosseguimento, o Secretário do CONDRAF, Humberto Oliveira, propôs um entendimento com o Plenário do CONDRAF de que as sugestões dos conselheiros em relação a redação do documento­base deveriam ser enviadas, por meio eletrônico, à Secretaria do CONDRAF para as devidas modificações, de forma que os debates estivessem centrados nas questões de conteúdo. O Secretário Humberto Oliveira informou que não houve alteração em relação ao Tema Geral da Plenária Nacional, Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Brasil Rural, aprovado na 23ª Reunião do Conselho Nacional mas que a Secretaria acrescentou algumas alterações em relação aos eixos estratégicos, tendo sido apresentado, em um quadro resumo, os eixos com as propostas tanto de manutenção quanto de alteração nos eixos, para debate do Plenário. O Secretário Humberto Oliveira explicou que as modificações foram propostas pela comissão de elaboração para melhor organizar as diretrizes estratégicas. Foram aprovadas alterações nos Eixos 1, de diversidade e desigualdades no Brasil Rural para Diversidade Sociais e Regionais. No Eixo 2, de acesso à direitos e qualidade de vida para Direitos e Qualidade de vida. O Eixo 3, Conhecimentos e Saberes, foi mantido sem modificação. O Eixo 4, de organização da sociedade, cidadania e democracia para Organização Social e Participação Política, por sugestão do Conselheiro Reginaldo Alves de Souza. O Eixo 5, de sistemas produtivos, mercados e sustentabilidade foi dividido em 2 eixos, ficando o Eixo 5, Organização Econômica e Mercados e o Eixo 6 Produção, Consumo e Sustentabilidade, por sugestão do Conselheiro Roberto Vizentin. Foi, então, iniciada a discussão sobre as diretrizes estratégicas tendo sido solicitado ao Plenário que indicasse ausências e supressões. Em resumo, foi sugerido, em relação ao Eixo 1 acrescentar as seguintes referências nas diretrizes estratégicas: pessoa portadora de deficiência; geração; garantia de renda; desenvolvimento dos territórios das populações tradicionais e desenvolvimento territorial. No Eixo 2 acrescentar: diretriz relacionada aos direitos de pessoas com doenças ocupacionais decorrentes das condições de trabalho; acrescentar uma referência aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e à alimentação constantes de pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário; consolidar políticas que garantam o acesso efetivo aos direitos trabalhistas; referências em relação à segurança pública para coibir a violência no campo; o crédito fundiário como complementar a reforma agrária; a compra de terras regulamentado pelo Decreto nº433; qualificar a proposta em relação a ampla regularização de posses; incluir a água como um patrimônio público como a terra; acrescentar desenvolver e consolidar os assentamentos de reforma agrária; não explicitar que a obtenção de terras seja realizada preferencialmente atendendo a um plano de desenvolvimento territorial porque nem sempre é possível; incluir a inclusão digital; incluir uma diretriz em relação ao trabalho escravo. No Eixo 3, Conhecimentos e Saberes, houve uma sugestão de revisar a ementa que está muito centrada na educação do campo e acrescentar nas diretrizes: integrar pesquisa e extensão que estão estanques; acrescentando a adequação da pesquisa à diversidade social, a pesca e aqüicultura e ao uso dos recursos naturais que é importante na Região Norte; a formação dos profissionais das ciências agrárias; incluir uma formação específica para os povos indígenas e quilombolas; incluir na diretriz 4 a preservação ambiental e recursos naturais renováveis; incluir a sanidade agropecuária; destaque para as sementes da agricultura familiar; explicar melhor o que é um sistema misto de ATER, de origem pública e privada, estatal e não estatal. O Eixo 4 incluir orçamento participativo; incluir a capacitação a sociedade para a melhor participação nas instâncias de gestão; substituir a palavra aparato por instrumentos institucionais e jurídicos. O Eixo 5 acrescentar com mais ênfase o turismo, o artesanato; modificar a forma com que está posto o programa de comercialização que está no âmbito do programa de aquisição de alimentos; incluir a inserção dos produtos da agricultura familiar em um mercado mais amplo; em relação ao seguro ampliar a proposta porque a política não se restringe ao crédito da produção mas a garantia da renda; explicitar melhor a articulação entre atividades agrícolas e não agrícolas; formular uma diretriz para adequação da legislação cooperativista; suprimir a diretriz 14 e aperfeiçoar a 11; incluir organizar e ampliar entrepostos e centrais de abastecimento; retirar a redação delegar ao Estado Brasileiro para o Estado Brasileiro deve atuar; incluir no item 5 os fundos solidários no crédito; destacar a garantia de preço diferenciado para a agricultura familiar; acrescentar no item 12 produtos agroecológicos e agroextrativistas. No Eixo 6 incluir o reconhecimento e a compensação aos agricultores e agricultoras pelos serviços ambientais, 8
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
452
453
454
acrescentar uma diretriz sobre licenciamento ambiental adequado à agricultura familiar; substituir taxação dos grandes empreendimentos por penalização; modificar a palavra implementar por avançar a política de ATER que está em andamento; incluir uma diretriz sobre alimentação segura, saudável. Por fim foi feita uma sugestão que o documento­base tenha uma linguagem inclusiva, de gênero. O Secretário Humberto Oliveira informou que a Secretaria do CONDRAF incorporará as sugestões apresentadas pelos/as conselheiros/as e aprovadas pelo Plenário ao documento­base que será publicado como versão aprovada pelo CONDRAF, a ser enviada para os estados e para as instâncias do CONDRAF, Comitês, Grupos Temáticos e Grupos de Trabalho, assim como às redes com assento no CONDRAF para debates em preparação à Plenária Nacional, em março, informando que outras contribuições ao documento­base devem ser dirigidas diretamente à Plenária em Porto Alegre. Dando prosseguimento à pauta, foi debatido a proposta de mobilização e de credenciamento elaborada pela Comissão Organizadora da Plenária Nacional tendo sido acrescido que os/as conselheiros/as poderão estar presente nos eventos nos estados de forma a dar mais mobilidade a equipe da Secretaria do CONDRAF. Outra sugestão foi sobre a participação das redes da sociedade porque tem redes de âmbito regional, redes de âmbito nacional e que o número de vagas oferecidas deverão levar em conta o número de entidades que fazem parte dessas redes. Em seguida vários conselheiros solicitaram um aumento do número de vagas para seus órgãos e entidades, tendo sido estabelecido que os conselheiros do CONDRAF são membros­natos da Plenária Nacional. Como último ponto de pauta foi apresentado e aprovado o Calendário de Reuniões do CONDRAF em 2006 e solicitado que os conselheiros reservem em suas agendas os 4 dias para participar das reuniões do CONDRAF no decorrer do ano, foram aprovadas as datas de 28 de março, 27 de junho, 26 de setembro e 28 de novembro como datas indicativas. Encerrando a reunião o Secretário do CONDRAF, Humberto Oliveira, agradeceu a participação e convocou todos para estarem em Porto Alegre na Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, nos dias 4, 5 e 6 de março de 2006, como evento preparatório a Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural da FAO, de 7 a 10 de março na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
MIGUEL ROSSETTO
Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
9