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ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDRAF
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3Aos doze dias do mês de março de dois mil e oito, às 09 horas, verificado o quórum, foi realizada a 31ª
4Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável-CONDRAF, na Elo
5Consultoria, localizada no SCN Q. 02, Bloco “A”, 1º andar, Ed. Corporate Financial Center, Brasília6DF. PRESENTES: o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Presidente do CONDRAF,
7Guilherme Cassel; os Convidados Permanentes: Humberto Oliveira, Secretário de Desenvolvimento
8Territorial (SDT/MDA) e Secretário do CONDRAF e Marcos Alexandre Kowarick, representando o
9Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MDA); os(as)
10Conselheiros(as): Ana Lúcia Carvalho Jardim (Ministério da Fazenda); Simplício Mário de Oliveira
11(Ministério da Integração Nacional-MI); Paulo Guilherme Francisco Cabral (Ministério do Meio
12Ambiente-MMA); Jacinta de Fátima Senna da Silva e Regina Célia Paz da Silva Ramos (Ministério da
13Saúde-MS); Antônio César Ramos dos Santos e Joel Herbert Prado Tápia (Ministério das Cidades14MCidades); Crispim Moreira (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS); Dirce
15Margarete Grosz (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República-SPM);
16Gerson Soares Leme (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão
17Rural-ASBRAER); José Claudenor Vermohlen (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da
18Presidência da República-SEAP); Aloísio Hunhoff (Confederação Nacional dos Municípios-CNM);
19Gustavo Gonçalves Úngaro (Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra-ANOTER); Juarez
20Ferreira de Paula (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE); Gilmar
21Luiz Pastorio (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Brasil-FETRAF-Brasil);
22Joaquim Correa de Souza Belo (Conselho Nacional dos Seringueiros-CNS); Luiz Cláudio Lopes da
23Silva (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB); Carmen Helena Ferreira Foro, representante
24das mulheres trabalhadoras rurais, (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura25CONTAG); Saturnino Wapotowé Rudzane’edi (Coordenação das Organizações Indígenas da
26Amazônia Brasileira-COIAB); Maria Aparecida Mendes (Coordenação Nacional de Articulação dos
27Quilombolas-CONAQ); Mônica Correia Domingues de Araújo (Associação de Orientação às
28Cooperativas do Nordeste-ASSOCENE); João Carlos Sampaio Torrens (Departamento de Estudos
29Sócio-Econômicos Rurais-DESER); Sebastião Miguel da Cruz e João Bosco Campos (Grupo de
30Trabalho Amazônico-GTA); Jonas Chequetto e Marcialene Preisler (União Nacional das Escolas
31Famílias Agrícolas do Brasil-UNEFAB); Reginaldo Alves de Souza (Centro de Assessoria e Apoio aos
32Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas-CAATINGA); Álvaro Afonso Simon
33(Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores de Extensão Rural do Setor Público34FASER);. Presentes, ainda, os (as) senhores(as): Eduardo Freitas Alvim (Assessoria Internacional de
35Promoção Comercial-AIPC/MDA); Elizabeth Precott (INCRA/MDA); Celso Carvalho (AIPC/MDA);
36Maria das Graças Almeida (SDT/MDA); Ronaldo Camboim Gonçalves (SDT/MDA); Rodrigo G.
37(IICA); Luciana Ferreira Avelar (Banco do Nordeste); René Dubois (DATER/SAF/MDA); Marleni M.
38Silva (INCRA/MDA); Evandro Zamboni (UNEFAB); Carla de Araújo Ferreira (INCRA/MDA); César
39Fernando (INCRA/MDA); Aloísio Melo (SPE/MF); Fabianna Pepeu (SDT/MDA), Carlos Miranda e
40Carlos Bosco (IICA); Celso A Rigo (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA);
41Secretaria do CONDRAF: Roseli Bueno de Andrade, Vera Azevedo, Mônica Vasconcelos, Priscilla
42Araújo, Marta Moraes. PAUTA: I Parte: Palavra do Presidente: O Presidente do CONDRAF, Ministro
43Guilherme Cassel, reafirmou que o conselho tem contribuído muito na gestão do MDA. Ressaltou que
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44a I CNDRSS foi o centro do trabalho do Conselho, no 1º semestre e que a participação de 21.615
45participantes e 5.862 delegados(as) eleitos(as), é muito significativa, demonstrando que o tema do
46Desenvolvimento Rural mobiliza, cada vez mais, os agricultores. Falou sobre o ambiente político em
47que a I CNDRSS se realiza, quando o governo tem 2 grandes prioridades: o PAC e o Programa
48Territórios da Cidadania. Falou que existe a expectativa de que na época da realização da Etapa
49Nacional da Conferência, já apareçam os primeiros resultados do Programa Territórios da Cidadania.
50Falou que o programa é inovador, transparente e democrático e que foi desenhado com base nas
51experiências dos territórios rurais. Disse que tem convicção de que a partir do acúmulo do trabalho nos
52territórios, foi possível diagnosticar os locais em que persistem os bolsões de pobreza com suas
53populações condenadas à invisibilidade, onde a regra geral é não chegarem políticas públicas e que
54esses recursos estão garantidos para alcançarem essas populações e construir um processo de
55desenvolvimento sustentável. Deu destaque ao Jornal Nacional dos Territórios e falou, ainda, que prevê
56o casamento entre ampla participação popular e o Programa Territórios da Cidadania, por meio de
57plenárias combinadas com o Portal dos Territórios, local em que qualquer cidadão poderá acompanhar
58o Programa, conferindo-lhe transparência e possibilitando seu controle social. Em seguida, assinou a
59portaria que convoca a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
60Informes da Secretaria do CONDRAF: O secretário Humberto informou que, neste período, a
61Secretaria do Condraf esteve concentrada nas atividades de organização da I CNDRSS. Falou que foi
62realizada uma reunião da Comissão Organizadora Nacional, no dia vinte e cinco de fevereiro, para
63concluir a avaliação da Etapa Preparatória e discutir encaminhamentos para as Conferências Estaduais.
64Disse que foi feito um comunicado às Comissões Organizadoras Estaduais alertando para a ausência de
65lideranças estaduais, nacionais e regionais da sociedade civil organizada, de alguns segmentos sociais
66(quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, etc), e do poder público, recomendando que fosse
67estipulado um percentual de delegado(as) convidados(as) para a garantia de representatividade e
68pluralidade na Etapa Nacional. Informou que o Governo do Estado de Pernambuco sinalizou que
69apoiará a Conferência com a cessão do Centro de Convenções. Falou que foi feita a sistematização do
70documento-base, versão estadual, a partir das contribuições enviadas pelos Estados e que, a nova
71versão, já se encontrava disponível no sítio e já havia sido encaminhada aos Estados. Sobre a Etapa
72Estadual, informou que o orçamento de apoio do MDA à realização das 27 Conferências foi definido
73no valor de R$ 1.000.000,00. Relatou que o Comitê de Ater realizou reunião nos dias 12 e 13 de
74fevereiro e foi discutido e deliberado sobre o encaminhamento da 30º Reunião Ordinária em relação ao
75Projeto Dom Helder Câmara. Encaminhou aos seus membros uma apresentação do Projeto para
76uniformizar as informações e constituir duplas com membros do Comitê representando o poder público
77e a sociedade para visitar o projeto em diferentes estados e elaborar um relatório a ser apresentado ao
78Condraf de forma a subsidiar o seu posicionamento sobre o projeto. Sobre a proposta de fazer uma
79pesquisa nacional e multidisciplinar envolvendo as entidades de pesquisa para subsidiar a mudança do
80Código Ambiental, Lei nº 4771/65, e que deverá ser apresentada pelo Comitê ao plenário do Condraf,
81foi informado que o Comitê de Agroecologia ainda não se reuniu. Finalmente, falou que foi elaborada a
82proposta de ATA executiva. Palavra dos(as) Conselheiros(as): Primeiramente, o secretário Humberto
83Oliveira apresentou os novos conselheiros: Gerson da Asbraer; João Bosco do GTA, Joaquim Correia
84do CNS; depois abriu a palavra aos conselheiros(as) inscritos(as). O conselheiro Gilmar Pastorio falou
85sobre a CPI das ONGs. Disse que a Fretaf Brasil, reconhece que foi feita uma clara opção do governo
86pela interação entre governo e sociedade, mas que há setores da sociedade que se opõem a essa forma
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87democrática de gestão. Disse ter clareza de que o ataque ao Instituto de Agricultura Familiar é uma
88tentativa de criminalização dos movimentos e avaliou que o foco real desse processo não é a Fretaf em
89si, mas os movimentos sociais em geral. Defendeu a necessidade da existência de instrumentos
90jurídicos para que as organizações sociais tenham os meios legais para o recebimento de recursos.
91Solicitou ao Condraf uma resolução no sentido de solicitar ao governo a regulamentação dessas
92transferências até o final de 2008. O conselheiro Álvaro Simon retirou sua inscrição, pois não estava
93seguro da proposta. A conselheira Carmem Foro falou que considera a proposta do Programa
94Territórios da Cidadania importante e alertou para que não seja perdida a essência da participação
95popular e nem o enfrentamento deste momento político de oposição ao Programa pela grande mídia.
96Disse, ainda, que o Condraf precisa se posicionar sobre isso e registrou a votação histórica de
97reconhecimento das Centrais Sindicais. O conselheiro Reginaldo falou da necessidade da manutenção e
98da ampliação do Programa Hum Milhão de Cisternas (P1MC) e do Programa Uma Terra e Duas Águas,
99e da importância do Condraf se posicionar a favor. Informou que foram concluídas as negociações com
100o MDS e que foi assinado um novo Termo de Referência com esse Ministério, no valor de 36 milhões,
101para a construção de 23 mil cisternas e, com a CODEVASF, no valor de 12 milhões. O conselheiro
102Saturnino Wapotowé, fez a leitura da Carta Aberta dos Povos Indígenas e solicitou a análise da
103proposta de se garantir no mínimo, 50 lideranças indígenas na Etapa Nacional da I CNDRSS. Também
104solicitou apoio para a realização de um evento preparatório à I CNDRSS, com os delegados(as) eleitos,
105para a elaboração de suas propostas. A carta trata, ainda, da necessidade da incorporação de
106profissionais indígenas, nos setores do MDA que tratam dessa temática. A conselheira Dirce Grosz
107falou sobre o lançamento do II Plano Nacional de Políticas para as mulheres e da crescente
108participação, das mulheres do campo, como resultado da organização das mulheres rurais. II Parte.
109Aprovação da ATA: feita a leitura e as devidas observações a Ata da 30ª Reunião Ordinária foi
110aprovada pelo Plenário. I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário: foi
111feita uma apresentação da avaliação da Etapa Preparatória, por Roseli de Andrade, da Secretaria do
112Condraf, sendo destacados os seguintes pontos: extremo interesse pelo tema do desenvolvimento rural;
113realização de 233 eventos, sendo 230 conferências territoriais, intermunicipais e municipais, 2 eventos
114setoriais de mulheres e quilombolas e 1 evento temático de cooperativismo solidário, totalizando
11521.615 participantes e 5.862 delegados(as) eleitos(as) para as conferências estaduais; cumprimento da
116cota de 30% de mulheres na maior parte das conferências; a ausência de lideranças da sociedade civil e
117dos poderes públicos, a dificuldade de definir as cotas, problemas de divulgação e comunicação;
118presença de todos os movimentos sociais mais representativos; orçamento total de cerca de R$
119600.000,00, abaixo da estimativa, o que representa que houve muita contrapartida local. Em seguida foi
120apresentada e aprovada a proposta de programação da Etapa Nacional. Depois foi apresentado o
121calendário das Conferências Estaduais e recomendado a participação de todos(as) os(as)
122conselheiros(as) nas conferências. III Conferência Nacional do Meio Ambiente: O conselheiro Paulo
123Guilherme Cabral ressaltou que a III Conferência de Meio Ambiente apresenta o tema das mudanças
124climáticas e que está ligada às diretrizes do Ministério definidas desde a gestão anterior, que é a
125questão do desenvolvimento sustentável. Informou que a conferência acontecerá de 7 a 11 de maio em
126Brasília, no Centro de Convenções. Ressaltou que o tema é muito importante para o Brasil porque,
127diferente dos países industrializados, no Brasil o setor que mais contribui pra emissão dos gases de
128efeito estufa é o agropecuário. Finalizou propondo a criação, no país, da Conferência das conferências,
129onde se pudesse pensar a política de um modo mais geral e integrada para o país. O conselheiro
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130Joaquim Correia considerou que o acúmulo e a experiência do que tem sido a discussão da conferência
131de meio ambiente poderia orientar a I CNDRSS, no sentido de alertar para o fato de que, nas plenárias
132estaduais, há uma cobrança muito forte da sociedade, por não localizar onde a sua contribuição impacta
133concretamente nas ações de política pública e que o governo precisa dar uma resposta para que a
134sociedade comece a perceber que todo esforço que ela faz está se traduzindo numa questão de política
135pública de fato. O conselheiro Álvaro Simon disse que o tema do aquecimento global, das mudanças
136climáticas estava intimamente ligado com a questão rural. Sugeriu, ao secretário Humberto, que a
137Embrapa fizesse uma palestra no Conselho sobre adaptabilidade, migração de plantas e pessoas. O
138conselheiro José Carlos falou que o grande desafio da Conferência é trazer o que é real, a partir da
139compreensão popular das comunidades e o que nos afeta, de fato, as mudanças climáticas. O
140Conselheiro Paulo Guilherme informou sobre como o resultado das Conferências de Meio Ambiente
141influencia ou se transforma em políticas públicas. Disse que 70% das propostas aprovadas na
142conferência nacional foram, de alguma forma, implementadas. Falou que um dos temas pra a terceira
143conferência é de como aprovar a proposta de universalização das políticas públicas. Considerou que há
144uma interação muito próxima dos temas e disse acreditar ser importantes todos os conselhos
145fortalecerem essa interação entre as políticas sobre o Programa Territórios da Cidadania, o secretário
146Humberto Oliveira, disse que o objetivo da apresentação era informar, atualizar a agenda e falar sobre o
147papel do Condraf no Programa. Ressaltou que como matriz do programa, foram definidas sete grandes
148áreas temáticas com 135 ações e 19 ministérios. Falou que no jornal é possível ter as informações sobre
149cada uma das ações, dividida e organizada pelas áreas temáticas. Chamou a atenção para a importância
150dos conselheiros freqüentarem o Portal Territórios da Cidadania. Sobre a agenda, relatou a conclusão
151da apresentação do Programa em 59 territórios e que faltava apenas o Território do Alto Rio Negro,
152Amazonas. Em seguida apresentou um balanço dos lançamentos dizendo que estiveram presentes,
153aproximadamente, nove mil pessoas e que a média ultrapassou 150 participantes. Considerou que esses
154números mostram a receptividade e a expectativa dos territórios em relação ao Programa, mas disse que
155é preciso mais participação dos prefeitos nos colegiados. Avaliou que as pessoas estão muito animadas
156nos territórios e que há um sentimento de valorização do ambiente rural e que isso terá repercussão na I
157CNDRSS. Falou que o próximo passo seria os Territórios, em 45 dias, responderem à oferta de
158governo, que é responder a três grandes questões: identificar as demandas no território, contribuir para
159qualificar essas ações de governo e de como integrar essas ações nos territórios. Em seguida, alertou
160para a importância do Condraf discutir qual o seu papel e dos conselhos estaduais de desenvolvimento
161rural e até de outros conselhos no Programa. O conselheiro Joaquim Correia disse que a contribuição
162do Condraf deve ser no sentido de se começar a trabalhar dentro desses ministérios, como um todo, as
163diferentes realidades do Brasil, pois a forma como o governo federal organiza a execução de
164determinadas políticas, não conseguem chegar a todos os territórios. O conselheiro José Claudenor
165Vermohlen, falou que o Condraf tem a tarefa de contribuir com os colegiados em como não perderem a
166sua identidade histórica, aproveitando o acúmulo construído e trazendo essas experiências para dentro
167desse espaço novo que é a questão das mulheres, juventude, quilombolas, indígenas, pescadores, que
168tem uma outra dinâmica de organização. Considerou a importância da entrada de outros ministérios, no
169Programa, como o da Comunicação, para trabalhar a democratização da comunicação como
170instrumento do desenvolvimento local. João Torrens, considerou a importância do fortalecimento, pelo
171Condraf desse processo de integração junto aos demais conselhos, mas também de pensar em como
172avançar na capacidade de formulação dos territórios. O conselheiro Álvaro Simon, falou da
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173necessidade de ter um pouco mais de tempo para pensar o papel do Condraf no Programa. O Senhor
174Marcos Kowarick alertou para o fato de que a implementação do Programa poderá encontrar barreiras e
175que o comitê de articulação estadual precisa funcionar bem no apoio do comitê territorial para
176possibilitar a quebra de barreiras no SUS, no Fundef, na educação, dentre outros. O secretário
177Humberto Oliveira sugeriu que o Comitê de Desenvolvimento Territorial pensasse uma proposta e
178apresentasse ao Plenário para que possa refletir sobre o papel do Condraf no Programa e também
179sugeriu que para o Fórum dos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas proponha uma ação conjunta
180de acompanhamento. O conselheiro João Torrens considerou que o Condraf poderia ter a atribuição de
181ser responsável pelo acompanhamento das ações a serem implementadas pelo MDA, especificamente,
182fazendo a gestão desse processo. O secretário Humberto Oliveira propôs uma articulação com o Fórum
183dos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas, para discutir o papel dos conselhos no
184acompanhamento do Programa Territórios da Cidadania. O conselheiro João Torrens disse que é
185preciso garantir à sociedade possibilidades de participação nas definições do próprio programa e
186considerou importante a presença da sociedade na sua gestão e condução. Balanço das atividades do
187Fórum de Desenvolvimento Rural Sustentável. O secretário Humberto Oliveira falou da definição do
188Condraf em apoiar o Fórum de Desenvolvimento Rural Sustentável e ressaltou que ele é um ambiente
189em que várias ações e questões do Condraf podem ser debatidas e aprofundadas. Falou que o fórum
190tem uma agenda muito dinâmica, e tem resultados já expressivos e, por isso, o Condraf solicitou ao
191IICA que fosse feito um balanço do que foi realizado e também uma proposta de agenda até o ano de
1922010. O senhor Carlos Basco, representante do IICA no Brasil, disse que essa é a primeira experiência
193de um fórum interativo de participação e essa experiência já serviu de exemplo para outros países e que
194vê a prestação de contas como uma oportunidade para receber sugestões. Ressaltou que é um grande
195desafio, a coordenação das políticas dos distintos Ministérios no desenvolvimento dos trabalhos nos
196territórios, que os planos de desenvolvimento tem que ser integrados e, para o Condraf, esse
197monitoramento é igualmente desafiante. O senhor Carlos Miranda falou que o fórum se formaliza como
198um instrumento que propicia um espaço de discussão, de intercâmbio de experiências e de debate
199democrático. Falou que são 78 entidades públicas e não-governamentais, representações dos
200movimentos sociais, academia e bancos de desenvolvimento que fazem parte do fórum e que isso teve
201um ponto de partida importante: a Resolução de 12 de julho de 2005, que concede o apoio institucional
202do CONDRAF ao fórum. Falou que os instrumentos do fórum, são os seminários, oficinas, o sítio (com
203mais de 6 mil acessos mensais), as publicações anuais de livros e o boletim informativo. Relatou que
204foram realizados dois importantes seminários (nacional e internacional), sobre desenvolvimento
205territorial, articulação de políticas públicas e atores sociais, dois intercâmbios de experiências de
206âmbito internacional e dez jornadas temáticas. Em seguida apresentou uma proposta de trabalho dos
207projetos que o Fórum poderia realizar até 2010, que servissem de apoio às ações do Condraf, como a
208formação de recursos humanos, e de uma base de conhecimento na área de desenvolvimento
209sustentável especifica para os territórios rurais. Apresentou a segunda proposta que foi a concepção de
210um sistema de financiamento para projetos estratégicos territoriais que sejam frutos da gestão social
211dos territórios. A terceira proposta foi a de um registro e sistematização de boas práticas territoriais,
212com vistas a intercâmbio de experiências e a replicabilidade em outras áreas. Falou da necessidade de
213um marco jurídico, que atenda essas novas realidades e políticas de desenvolvimento rural no Brasil. E
214finalmente em 2010, a realização de um conjunto de eventos e atividades comemorativas dos dez anos
215de funcionamento do Condraf. Humberto Oliveira sugeriu que o Fórum forneça subsídios ao Condraf;
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216em 2008, por meio de um evento que trate da questão dos recursos humanos na base territorial e sobre
217um sistema de financiamento para os projetos estratégicos, como um fundo de apoio/financiamento
218para o desenvolvimento rural; para os anos seguintes, os temas seriam os intercâmbios das boas
219práticas territoriais, o seu registro e sistematização e, ainda, a criação de um ambiente de debate sobre
220a atualização das políticas públicas à luz do que indicam as conferências. José Claudenor Vermohlen
221considerou fundamental o tema do uso múltiplo das águas e sugeriu que fossa feita uma reflexão a
222partir de um debate transversal relacionado ao programa de desenvolvimento da piscicultura e da
223aqüicultura em águas públicas da união e ressaltou a importância de se pensar qual o legado histórico
224que o CONDRAF e o governo deixarão para o desenvolvimento rural sustentável brasileiro, enquanto
225política de estado. Jonas Chequetto falou da necessidade de uma retomada da importância dos
226conselhos municipais. Encaminhamentos: o secretário Humberto Oliveira apresentou a proposta da
227Coiab, sendo aprovada a realização do evento preparatório dos(as) delegados(as) indígenas, com
228proposta de data para os dias 23 e 24 de junho, com despesas pagas de passagens, hospedagem e
229alimentação; ficou aprovado também que o Condraf encaminharia uma nova correspondência alertando
230as Comissões Organizadoras Estaduais sobre a necessidade de definição das cotas, em especial para os
231indígenas e quilombolas. Foi decidido que o coordenador do grupo de trabalho sobre o marco legal da
232relação estado e organizações sociais, do Ministério do Planejamento seja convidado para a próxima
233reunião do Condraf. Ficou definido que a proposta de regulamento da etapa nacional da I CNDRSS
234será aprovada, juntamente com o documento-base, versão nacional, na próxima reunião. Foi decidido
235que a Comissão Organizadora Nacional deverá propor uma metodologia para apresentação e aprovação
236do documento na reunião. Foi acatada a solicitação de um pronunciamento, do Condraf em relação às
237acusações políticas ao Programa Territórios da Cidadania; foi aprovada a seguinte minuta de resolução:
238o plenário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, CONDRAF, reunido na 31ª
239Reunião Ordinária, no dia 12 de março de 2008, resolve, recomendar a Casa Civil da Presidência da
240República a elaboração de um projeto de lei, que defina um marco legal, que regule as relações entre o
241estado e a Sociedade Civil. Em seguida, foi apresentado o Vídeo da I CNDRSS e a reunião encerrada
242pelo secretário Humberto Oliveira.
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