MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
ATA EXECUTIVA DA 52ª REUNIÃO AMPLIADA DO CONDRAF
Aos dias cinco e seis de dezembro de dois mil e doze, sendo no primeiro dia, das nove às
dezoito horas e no segundo dia das nove horas às treze horas, foi realizada a
quinquagésima segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Rural Sustentável-CONDRAF, na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Térreo, Brasília-DF.
Estiveram presentes o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas, os
Convidados Permanentes: Secretária de Desenvolvimento Territorial, Andrea Lorena
Butto Zarzar, o Secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida e a
Presidente em Exercício do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Érica Galvani
Borges e o Secretário-Executivo do Condraf, Roberto Nascimento. Os (as) Conselheiros
(as): Os (as) Conselheiros (as): Isadora Louzada Hugueney Lacava (Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão); Alexandre Luis Giehl (Ministério da Pesca e
Aquicultura); Kleber Souza dos Santos (Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento); Moisés Savian (Ministério do Meio Ambiente); Ana Cristina Secchi
Correia (Ministério da Fazenda); Glênio Gomes Nazareno (Ministério da Integração
Nacional); Fátima Cristina Silva (Ministério da Saúde); Lilian Rahal e Márcia Muchagata
(Ministério de Desenvolvimento Social); Raimunda Celestina de Mascena e Maria Márcia
dos Santos Leporace (Secretaria de Políticas Para Mulheres da Presidência da
República); Arlene Cruz dos Santos (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República); Ênio Queijada de Souza (Sebrae); Eliene Novaes Rocha
(Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura);
Marcos Rochinski
(Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil); Amadeu Antônio Bonato
(Departamento de Estudos Socio-Econômicos Rurais); Oriel Rodrigues de Moraes
(Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombolas); Mônica Correia Domingues de
Araújo (Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste); Marcos Antônio Dantas
de Oliveira (Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão
Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil); Hélio Ferreira Couto (Centros Familiares de
Formação por Alternância); Iranilde Barbosa dos Santos (Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira); Francisca Cristina do Nascimento (Articulação do
Semiárido);Silvio Ney Barros Monteiro (União Nacional das Cooperativas de Agricultura
Familiar e Economia Solidária); Jorg Zimmermann (Rede Cerrado)Luiz Claudio L> da
Silva – Mandela (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Os (as) Convidados (as):
Maria Isolda Dantas de Moura (Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais - MDA); Maria
Jeigiane Portela da Silva (Coordenação Geral de Políticas para Povos e Comunidades
Tradicionais); Simone Gueresi (Incra); Denise Padovan (Rede Nacional de Colegiados
Territoriais); Carlos Roberto Gonçalves (Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural
Sustentável). Convidados (as) Especiais: Prof. Tânia Bacelar (Universidade Federal de
Pernambuco); Manoel Rodolfo Otero (Instituto Interamericano de Cooperação Técnica);
Joaquim Calheiros Soriano (Núcleo de Estudos Agrário e de Desenvolvimento Rural –
NEAD/MDA). Coordenadores de Comitês Permanentes: Francisco Pierre – Assuntos
Internacionais e Ana Carolina Silva, Políticas para a Juventude Rural.Compareceram
ainda: Milton Rezende (Condef/MDA); Márcio Hirata (Serflal/MDA); Humberto Oliveira
(IICA); Jerônimo Rodrigues (Gabinete MDA); Francisco Urbano (SRA/MDA); Adriana
Marguti e Mariana Camargo (Nead/MDA); Roseli Bueno de Andrade (SDT/MDA); Enaile
do Espírito Santo Iadanza (Secretaria Geral da Presidência da República); Jonas Dantas
(Fazer); Caroline Molina (DPMR/MDA); Dario Nunes Santos (IRPAA-BA);Claudia de
Oliveira e Jennifer Matos (MCidades); Márcio de Almeida (Fetraf); Antoninho Rovaris
(Contag); Ivanilson Guimaraes, Antônio Lacerda, Vera Azevedo, Paula Ramos, Luciene
Maria dos Santos (Secretaria Condraf). PAUTA. PRIMEIRA PARTE: Brasil Rural Hoje:
Prof. Tânia Bacelar – Apresentação do Projeto “Repensando o Conceito de Ruralidade no
Brasil: Implicações para as Políticas Públicas” Debates em Plenário Encaminhamentos
SEGUNDA PARTE: Brasil Rural em Debate: Aprovação da Ata da 6ª Reunião
Extraordinária do CONDRAF 1. Palavra do Presidente do CONDRAF - Ministro de
Estado do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. 2. Ordem do Dia Secretário-Executivo
Roberto Nascimento - Apresentação e Aprovação da Resolução sobre a Convocação e
Recomendações ao Processo de Construção da 2ª Conferência Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – 2ª CNDRSS. Debates em Plenário
Encaminhamentos Diretora do Incra Simone Gueresi - Apresentação e Aprovação da
Resolução que cria o Comitê de Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária
do Condraf Debates em Plenário Encaminhamentos Secretaria de Desenvolvimento
Territorial – Apresentação e Aprovação de Resolução alterando Atribuição e Composição
do Comitê de Desenvolvimento Territorial do Condraf Debates em Plenário
Encaminhamentos Secretário Adhemar Lopes de Almeida – Apresentação das alterações
no Manual Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária do Programa Nacional de
Crédito Fundiário. Debates em Plenário Encaminhamentos Secretário-Executivo Roberto
Nascimento - Apresentação e Aprovação de Resolução sobre o Calendário Condraf 2013
Secretário-Executivo Roberto Nascimento – Reapresentação do Ciclo de Avaliação de
Programas debatido na 51ª Reunião Ordinária do Condraf Debates em Plenário
Encaminhamentos 3. Informes Juventude Rural na Reunião Especializada sobre a
Agricultura Familiar do Mercosul (REAF) – Ana Carolina Silva Mesa de Controvérsias
sobre Agrotóxicos – Conselheiro Jorg Zimmermann e Paula Ramos, da Secretaria do
Condraf Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) –
Conselheiro Jorg Zimmermann Fórum Interconselhos da Secretaria Nacional de
Articulação Nacional – Conselheiro Marcos Rochinski Comitê Permanente de
Desenvolvimento Sustentável de Povos e Populações Tradicionais – Edmilton Cerqueira
Comitê Permanente de Assuntos Internacionais – Francesco Pierri 4. Palavra dos
Conselheiros Conselheiro Marcos Dantas, Conselheiro Silvio Ney Comitê de
Cooperativismo da Agricultura Familiar e Economia Solidária: proposta de criação
Conselheira Francisca Cristina do Nascimento, Iranilde Barbosa dos Santos e o
Convidado Carlos Roberto Gonçalves. 5. Encerramento. A Reunião teve início com uma
saudação do Secretário-Executivo Roberto Nascimento a todos os Conselheiros do
CONDRAF, tendo apresentado e aprovado a pauta da 52ª Reunião. Em seguida, em
relação a ata da 6ª Reunião Extraordinária, foi dispensada a leitura, não havendo
alteração do texto, foi aprovada a ata da 6ª Reunião Extraordinária pelo Plenário. Palavra
do Presidente: Pepe Vargas, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento
Agrário – MDA saudou a todos os presentes e ressaltando a apresentação que a
Professora Tânia Bacelar fará de um estudo que vem sendo realizado sobre os auspícios
do NEAD e em parceria com o IICA, que visa construir elementos para pensar as políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento rural do Brasil. É sempre importante podermos
combinar o estudo que a academia faz com a nossa realidade para poder subsidiar no
debate, não só o Governo, mas a sociedade civil e todos os atores que participam do
debate da ruralidade do Brasil. Temos hoje também uma cerimônia de premiação aos
gestores, as boas práticas de gestão na área da alimentação escolar, que também é
muito importante, na medida em que temos a política nacional de alimentação escolar,
que é um importante instrumento de apoio a comercialização dos produtos da agricultura
familiar. Outro ponto muito importante é a apresentação e aprovação da Resolução sobre
Diretrizes e Organização da 2ª Conferência. O Grupo de Trabalho de Construção da
Conferência vem discutindo o sumário, os temas e a metodologia de elaboração do
documento de referência para termos um documento para animar o debate na
Conferência. Aprovada a Resolução podemos considerar convocada a Conferência, resta
depois fazer a convocação formal da Conferência, quando publicada em Diário Oficial.
Consta ainda da pauta a Resolução que cria o Comitê de Reforma Agrária e Ordenamento
Fundiário e a Resolução que altera a composição do Comitê de Desenvolvimento
Territorial do CONDRAF. Por fim o Secretário Adhemar Lopes de Almeida vai apresentar
as propostas para alterarmos o Manual Operativo do Fundo de Terras e do Crédito
Fundiário que são alterações importantes no Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Contribuíram para esses aperfeiçoamentos as entidades dos movimentos sociais que
discutiram no Grupo de Trabalho e a partir disso, colocar o crédito fundiário numa nova
rota mais positiva para, enfim, para os potenciais beneficiários. Espero que possa ser uma
boa reunião, que tirar boas resoluções para gente dar sequência ao nosso trabalho. No
debate com conselheiros, foi levantado a questão de que o programa PAA Leite continua
pagando o mesmo preço de três anos atrás, R$ 0,76 centavos o agricultor no período de
seca e era hora do Governo dobrar o preço do leite para que o agricultor pudesse
efetivamente preservar seus ativos, principalmente, os semoventes. Como vai comprar o
preço do milho da Conab a R$ 18,00 o saco? Então, eu acredito que seria interessante
que o Ministério encaminhasse uma discussão no sentido de usar um cartão de crédito e
colocar na conta do agricultor um dinheiro para fazer essa compra, via preço do leite.
Pode ser uma estratégia importante, eficiente e prática. Poderia ser usado o serviço de
extensão rural ou serviço de sanidade animal brasileiro nos estados que tem o cadastro
de todos esses agricultores, facilitaria e muito a possibilidade desse agricultor ter acesso
a esse recurso, para salvar os ativos que estão na eminência de perdê-los, a maioria
perdeu, praticamente, todo o seu rebanho. Outra questão foi a demora de atendimento do
milho pela Conab. Outra proposta, dirigida ao Ministro e Presidente, da realização de uma
reunião ampla promovida pelo MDA com a participação dos representantes dos conselhos
estaduais de desenvolvimento rural sustentável, as áreas do MDA, os delegados nos
estados e os superintendentes do Incra para que seja definida uma pauta de articulação,
entendimento e de aproximação. Outra conselheira informou que a ASA, realizou um
Encontro Nacional em que foi reafirmada a parceria da sociedade civil com o Governo na
luta pela defesa de vida digna no Semi-Árido, em que se constatou a demora no acesso
às políticas públicas. O Ministro respondeu que achava razoável a reunião com os
conselhos estaduais. Em relação ao Programa do Leite que devem ser estabelecidos
filtros para evitar desvios. Em relação ao Semi-Árido o Governo tomou medidas
emergenciais que se somaram as políticas permanentes evitando uma calamidade maior.
A elevação da renda do meio rural, lançamos recentemente também uma publicação do
NEAD, um estudo feito pela equipe do Marcelo Neri que trata da superação da pobreza
no campo e a construção da classe média no campo que mostra que nesse período a
renda per capita domiciliar no rural aumentou mais do que a renda per capita domiciliar no
urbano, teria crescido 6,1% acima da inflação, 6,1% de crescimento real. E todos os
rendimentos que contribuem para essa renda per capita aumentar, os rendimentos do
trabalho tiveram ganhos reais da 4,5% e os rendimentos decorrentes da transferência de
renda foram os mais elevados, porque 2003 entra o Bolsa Família, mas também os
rendimentos
decorrentes
das
políticas
de
Previdência-Social
aumentaram
significativamente por conta de política de valorização do salário mínimo. Mais
recentemente o Bolsa Família sofreu um importante aperfeiçoamento com o Brasil
Carinhoso, num primeiro momento famílias com crianças de zero a seis anos passaram a
ter um complemento de renda e semana passada foi ampliado para famílias que tenham
filhos até quinze anos de idade, de 0 a 15 anos, também tem esse complemento de
renda. Isso significa, em números de 2003, a extrema pobreza cai de 36 milhões de
pessoas para dois milhões e meio. Então, seja por isso, seja pelas ações estruturantes
que visam promover o abastecimento de água, seja outras obras estruturais que estão em
curso, umas já entregues e outras para entregar, seja a política das cisternas. Então a
cisterna não está cheia, mas nos permitiu fazer a operação carro pipa e também teve o
Garantia Safra, que é uma política permanente, que teve o acréscimo de mais duas
parcelas. Teve o crédito emergencial, no primeiro momento cinco parcelas e agora foi
ampliado para mais duas parcelas, então sete parcelas do crédito emergencial, sete
parcelas do Garantia Safra. Também foi aberto um crédito emergencial, no caso do
nordeste, o crédito emergencial com juros de um por cento ao ano e rebate de 40% por
adimplência e esse crédito pode ter custeio associado. Mesmo com tudo isso, duas coisas
saltam aos olhos com esta seca, que nós precisamos resolver para o futuro porque,
infelizmente, nessa não está resolvido, um é a questão da dessedentação animal e a
alimentação, mostrou uma certa fragilidade na estrutura de armazenagem, que vai exigir
do Estado Brasileiro, pensar uma política de armazenagem específica para aquela região.
E tem também em cada Estado o comitê para discutir onde tenha a participação dos
vários órgãos para termos um monitoramento permanente, a Presidenta, inclusive,
participa pessoalmente, desse monitoramento. Primeira Parte Brasil Rural Hoje: Prof.
Tânia Bacelar – Apresentação do Projeto “Repensando o Conceito de Ruralidade no
Brasil: Implicações para as Políticas Públicas”. Dando prosseguimento, o Secretário
Roberto Nascimento passou a condução dos trabalhos a Secretária Andrea Butto Zarzar e
ao Diretor do Núcleo de Estudos Agrários- NEAD/MDA para os comentários sobre o
trabalho. A Professora Tânia Bacelar
Ponto de pauta Leitura e Destaques do Regimento Interno da 2º CNDRSS. Após a
leitura da Minuta do Regimento Interno, em que os participantes da Reunião,
conselheiros/as e convidados foram indicando destaques à proposta, o Secretário
Roberto Nascimento colocou em debate os destaques indicados, em que a grande
maioria foi acatada pela Mesa, foi acordado a aprovação do Regimento Interno pelo
Plenário e que as modificações aprovadas seriam aprovadas pela Comissão
Organizadora Nacional da 2ª CNDRSS. Ponto de pauta Apresentação, Leitura e
Destaques do Manual de Orientações da 2º CNDRSS. O consultor Antônio Lacerda
Souto apresentou a Minuta do Manual de Orientações que também foi debatida pelos
participantes, apresentadas várias modificações e foi acordado com o Plenário que a nova
Minuta do Manual de Orientações seria submetida e aprovada pela Comissão
Organizadora Nacional da 2ª CNDRSS. Ponto de pauta Apresentação, Leitura e
Destaques do Documento de Referência da 2º CNDRSS. O Conselheiro Marcos
Rochinski relatou ao Plenário o resultado do trabalho de grupo que se reuniu em paralelo
à Reunião do Condraf para debater com o consultor Nelson Giordano Delgado que foi
contratado para, a partir das contribuições das áreas do MDA e de conselheiros
representantes da sociedade civil, elaborar a Minuta do Documento de Referência. Foi,
então, informado que foi estabelecido um cronograma de trabalho formado por membros
do Gabinete do MDA e por conselheiros da sociedade civil, para sistematizar os
documentos complementares e que uma nova Minuta do Documento de Referência que,
da mesma maneira, foi acordado que será aprovada pela Comissão Organizadora
Nacional da 2ª CNDRSS. Ponto de pauta Construção da Agenda de Compromissos
com Estados e Territórios. O convidado Carlos Gonçalves, representando os Conselhos
Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, informou que em relação a constituição
de uma agenda estratégica com os estados para a organização da 2ª CNDRSS houve
uma iniciativa dos estados no sentido de garantir recursos orçamentários para a
realização das conferências estaduais, o que foi feito em alguns estados. Solicitou uma
decisão do MDA ser responsável pelos deslocamentos da conferência nacional, poder
público e sociedade. Sugeriu, ainda, uma reunião em Brasília, com os representantes do
conselhos estaduais, delegados e superintendentes do Incra no sentido de aprimorar a
articulação institucional. Ponto de pauta Ano Internacional da Agricultura Familiar e
Criação do Comitê Brasileiro para a implementação das Diretrizes Voluntárias sobre
Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no
contexto da Segurança Alimentar Nacional. Francesco Pierre, coordenador do Comitê
Permanente de Assuntos Internacionais, e Alessandra da Costa Lunas, representante da
Confederação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura, apresentaram
as duas temáticas relatando a posição do Comitê que sugeriu a criação de um Comitê
Temporário Brasileiro para implementação das Diretrizes Voluntárias, fazendo parte do
Comitê Permanente de Assuntos Internacionais, para discutir contribuições do Brasil à
referida Implementação das Diretrizes. O Plenário aprovou a criação do Comitê
Temporário, a ser coordenado pelo MDA e pelo Incra que apresentará um Plano de
Trabalho e sua composição. Em relação ao Ano Internacional da Agricultura Familiar a
proposta foi estabelecer uma agenda de debates, em todos os continentes no sentido de
fortalecer a agricultura familiar na agenda mundial, destacando o papel da agricultura
familiar na garantia da segurança alimentar mundial. Serão criados comitês em vários
países da América Latina. Foi sugerido então a criação de um Comitê Temporário Ano
Internacional da Agricultura Familiar 2014, um comitê conjunto Condraf/Consea que
definirá sua composição e agenda de trabalho com iniciativas, eventos, entre outras
atividades. O Consea é o conselho que vem trabalhando a questão da segurança
alimentar e nutricional o que concorre com a importância da participação dos dois
conselhos nessa temática. Foi ainda sugerido que os Conselhos Estaduais de
Desenvolvimento Rural Sustentável criem nos estados comitês ou comissões
semelhantes. Dando prosseguimento a pauta foi informado ao Plenário, após várias
consultas aos conselheiros/as a constituição da Comissão Organizadora Nacional que
será uma Comissão paritária, coordenada pelo Secretário-Executivo do Condraf e
formada pelos seguintes representantes do poder público, os conselheiros representantes
do Ministério da Pesca e da Aquicultura, do Meio Ambiente, da Confederação Nacional
dos Municípios, da Secretaria-Executiva do MDA, da Secretaria de Desenvolvimento
Territorial e do INCRA. Por parte da sociedade civil, os conselheiros representantes da
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura, da Federação
dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil, da Articulação do Semi Árido, da União Nacional das Cooperativas da
Agricultura Familiar e Economia Solidária e Rede Nacional de Colegiados Territorial.
Informe dos Comitês Permanentes: Foram feitos informes do Comitê Permanente de
Juventude Rural pelos coordenadores Ana Carolina Silva e Germano de Barros que
fizeram uma síntese dos encaminhamentos da reunião realizada no período destacando a
importância para o Comitê da definição da cota mínima de 20% de jovens nas delegações
das conferências territoriais, intermunicipais, setoriais e estaduais na 2ª CNDRSS. Em
relação ao Comitê de Desenvolvimento Territorial a Coordenadora do Comitê, Márcia
Quadrado, fez um relato da reunião ocorrida em que foi debatido o credenciamento de
entidades parceiras para realizarem nos estados o trabalho de desenvolvimento territorial
e o debate em torno da criação de novos territórios, a ser antecedido por uma Portaria do
Ministro do MDA, e por uma Resolução do Condraf. Em função do adiantado da hora e
pela falta de quorum o Plenário deliberou que, se necessário, seria formalizada uma
Resolução ad referendum, a ser apreciada na reunião subsequente do Condraf. Palavra
dos Conselheiros: vários conselheiros/as se manifestaram entre os quais Atanagildo de
Deus Matos denúncia sobre o Projeto de Assentamento em Marabá. Após a reunião a
questão foi solucionada com a intervenção do Incra Nacional. Várias solicitações do
Documento Final da 1ª Conferência de Assistência Técnica e Extensão Rural – 1ª
CNATER o que foi posteriormente informado aos conselheiros/as que estava disponível
no site da Secretaria de Agricultura Familiar as Resoluções Finais e o Documento Político.
Foi também solicitado informações atualizadas sobre a Assistência Técnica e Extensão
Rural que foi objeto da 6ª Reunião Extraordinária do Condraf que teve como
encaminhamento a informação de tramitação da proposta debatida pelo Comitê de ATER.
Da mesma forma, foi posteriormente encaminhado aos conselheiros/as, informe em
memorando da Secretaria da Agricultura Familiar, esclarecendo que os entendimentos em
relação a Entidade Nacional de ATER está sendo conduzida pelo Presidente do Condraf e
Ministro de Estado e pelo Secretário-Executivo do Ministério, levando em conta os
encaminhamento da 6ª Reunião Extraordinária o a 1ª CNATER, estando em debate a
figura jurídica da referida entidade. Por fim e nada mais havendo a ser tratado, o
Secretário-Executivo do Condraf encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos.
Gilberto José Spier Vargas
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
Roberto Revelino Fogaça do Nascimento
Secretário-Executivo