Da aprovação das NBCASP pelo CFC à
Convergência com as Normas Internacionais:
Diretrizes, Estratégias e Próximos Passos.
BELO HORIZONTE - MG
Conselho Federal de
Contabilidade
Outubro 2008
PAINELISTA
Contador José Francisco Ribeiro Filho
OUTUBRO 2008
GTCP – Grupo de Trabalho para a Convergência das Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(NBCASP) às Normas Internacionais de Contabilidade (IPSASInternational Accounting Standard Board) – IFAC-Interanational
Federation of Accountants.
Conselheira (CFC) Contadora Verônica Souto Maior
Contador Lino Martins da Silva - Representante do Setor Público
no Comitê de Convergência Brasil
Contador José Francisco Ribeiro Filho – Coordenador do GTCP
Contador Paulo Henrique Feijó (STN)
Contador Valmor Slomski (USP)
Contador Victor Branco de Holanda (MF/SE)
Contador Laércio Mendes Vieira (TCU)
OUTUBRO 2008
Linha do Tempo: OS Fundamentos da Contabilidade - Ética e
Responsabilidade Social (I)
Século I – São Mateus (Patrono das Contadoras e
Contadores no Brasil) “Por isso o reino dos céus pode
comparar-se a um certo rei que quis fazer contas com
os seus servos.” Mateus 18.23;
Século XV – Frei Luca Pacioli (O Pai da Contabilidade) Pacioli foi a primeira pessoa a descrever contabilidade
de dupla entrada, também conhecido como método
Veneziano. Este novo sistema era o último grito que
revolucionou a economia e o comércio. O Summa
tornou Pacioli uma celebridade e assegurou-lhe um
lugar na história como o pai da contabilidade. Este livro
foi o tratado de matemática mais lido em toda a Itália e
foi um dos primeiros livros publicados na imprensa de
Gutemberg.
Linha do Tempo: OS Fundamentos da Contabilidade - Ética e
Responsabilidade Social (II)
Século XIX (1808) - Alvará de 28 de junho de
1808 baixado por D. João VI, criando o erário
régio e o Conselho da Fazenda.
– Ordeno que a escrituração seja a mercantil por
partidas dobradas, por ser a única seguida pelas
nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade
para o manejo de grandes somas, como por ser a
mais clara e a que menos lugar dá erros e
subterfúgios onde se esconde a malícia e a fraude
dos prevaricadores.
Linha do Tempo: OS Fundamentos da Contabilidade - Ética e
Responsabilidade Social (III)
Século XX - O Relatório Nolan (UK,1995) citado no Study 13
da IFAC Governance in the Public Sector: A Governing
Body Perspective identificou e definiu sete princípios gerais
de conduta que devem sustentar a vida pública e recomenda
que todas as entidades do setor público devem elaborar
códigos de conduta que incorporem estes princípios.
Os “sete princípios da vida pública" são:
• altruísmo(selflessness);
• integridade(integrity);
• objetividade(objectivity);
• responsabilização(accountability);
• abertura(openness);
• honestidade(honesty); e
• liderança(leadership).
Linha do Tempo: OS Fundamentos da Contabilidade - Ética e
Responsabilidade Social (IV)
Século XXI – O Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), traduzindo adequadamente o desejo da Classe
Contábil Brasileira, Organiza o Projeto das NBCASP e a
Convergência com as Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico;
A presidente do Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), Maria Clara Bugarim, disse no encerramento do
memorável 18º CBC: "Quero que todos vocês saiam
daqui motivados a mudar a nossa profissão e fazer com
que ela tenha sua importância reconhecida pela
sociedade (...) É o momento de despertar para a
responsabilidade social e já pudemos ver ações
concretas (...)”
FUNDAMENTOS TEÓRICOS : CONVERGENCIA COM AS NORMAS
INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE – o trabalho continua
Governança no Setor Público (Governance in the Public
Sector - Study 13 IFAC, 2001):
• Control (controle) - Risk Management (gestão de
risco); Internal Audit (auditoria interna); Audit
Committees (comitês de auditoria); Internal Control
(controle interno); Budgeting, Financial Management
and Staff Training (orçamento, gestão financeira e
capacitação de pessoal;
• External Reporting (transparência) - Annual Reporting
(demonstrações contábeis); Use of Appropriate
Accounting Standards (utilização de normas contábeis
adequadas); Performance Measures (mensuração da
performance); External Audit (auditoria externa).
FUNDAMENTOS TEÓRICOS
• Princípio da Competência (Accrual Basis of Accounting
– Study 14 IFAC Transition to the Accrual Basis of
Accounting: Guidance for Governments and
Government Entities) – força modernizadora para a
contabilidade aplicada ao setor público;
• Essência sobre a Forma – tradução científica dos
fenômenos contábeis;
• Teoria da Comunicação em Contabilidade Aplicada ao
Setor
Público
Distinção
conceitual
entre:
a)Transparência
(Ciclo
Orçamentário)
e
b)
Evidenciação (Essência da Contabilidade) – Lino
Martins da Silva (UERJ/RJ).
FUNDAMENTOS TEÓRICOS – Exemplo da França
•
•
•
The move to Accrual Based Accounting: the challenges facing central
governments (Frédéric Marty, Sylvie Trosa and Arnaud Voisin – Publicado em
International Review of Administrative Sciences no. 72 – 2006) – “Poderia o
Princípio de Competência (Accrual Basis) ser aplicado com praticidade ao
setor público?
“O setor público, e mais especificamente o governo central, tradicionalmente
trabalha com uma contabilidade de caixa, com base nos relatórios de entradas
e saídas financeiras. Em termos de fluxo de caixa, esta abordagem
corresponde à natureza específica do Estado na perspectiva do controle da
execução orçamentária e financeira. No entanto, a implementação do Princípio
de Competência baseia-se na escassez de recursos, um problema
compartilhado tanto pelo setor público quanto pelas empresas privadas.”
“A decisão da França de se deslocar para a aplicação do Princípio de
Competência, desencadeada pela aplicação da Lei Orgânica de Finanças
(Organic Law to the Finance Laws), tem um impacto tangível sobre os
mecanismos de tomada de decisão. A geração de informações contábeis com
base em normas derivadas de setor privado, tem o efeito de reforçar a
racionalidade econômica das decisões públicas. Ela torna possível, em
especial, as comparações entre as despesas e custos do setores públicos
e privados.”
Convergência e a Questão da Institucionalização: O Desafio do
Pertencimento
Teoria Institucional – Visão proposta por Burns e Scapens: Os
elementos (artefatos) gerenciais devem fazer parte de hábitos e
rotinas insitucionais.
Esfera Institucional
a
d
a
d
Rotinas
Rotinas
s
Regras
Regras
Tempo
b
c
b
c
b
c
b
c
b
c
b
c
Campo de Ação
a= codificação; b= promulgação; c=reprodução; d=institucionalização
Figura 3.9 – Processo de institucionalização de dispositivos (gadgets) contábeis – Reproduzido de Burns e
Scapens (2000)
Normas de Conduta e Institucionalização (Modelo Proposto por E.
Aronson – The Social Animal NY, 1984 – Citado por Eduardo Giannetti)
Submissão – a adesão à norma ou procedimento ocorre
por força de temor e ameaça de punição externa;
Identificação – a adesão à norma ou procedimento
ocorre pelo exemplo e pelo desejo de conquistar ou
manter a boa opinião dos demais;
Internalização – decisão de acatar a norma ou
procedimento com base em uma reflexão ética. Constitui
uma vitória dos interesses institucionais sobre os
interesses individuais ou operacionais.
Cenário Atual e Alguns Resultados
• Resolução CFC 1.111/07 – Aprova a Interpretação dos
PFCs para o Setor Público;
• Finalização das 10 primeiras NBCASP (para novembro
2008);
• Aprovação do Cronograma do GTCP – Para
convergência das NBCASP às IPSAS – International
Public Sector Accounting Standard;
• Publicação da Portaria 184 do Ministério da Fazenda
(26/08/08) – Adoção das NBASP e IPSAS no Governo
Federal;
• Publicação do Decreto Municipal (RJ) 29.791 DE 2 DE
SETEMBRO DE 2008 – Adoção das NBCASP e IPSAS
no Município do Rio de janeiro.
Cenário Internacional das IPSAS (em torno de 58 Países)
Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em
Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP
Até Dezembro 2008 - Definição de GEs; nivelamento do GTCP;
distribuição de versão em inglês.
– Finalização dos procedimentos operacionais junto à Secretaria da VicePresidência Técnica do CFC do Edital para tradução das IPSAS.
– Definição da Relação dos Profissionais de Contabilidade que integrarão os
GEs para validação das IPSAS Versão 2.0 e dos coordenadores de cada GE.
Cada integrante do GTCP ficará responsável por um grupo de estudos (GE),
para distribuir a análise das 26 IPSAS. Os GEs serão compostos
preferencialmente por representantes do MF, TCU, TCs, Academia,
Contadores Públicos e CGU.
– Distribuição para cada integrante do GE de versão em inglês das IPSAS,
com o objetivo de proceder uma familiarização e estudo prévio nas línguas
originais.
– Recebimento da Secretaria da Vice-Presidência Técnica do CFC os
arquivos (meio magnético e impresso) das IPSAS traduzidas Versão 1.0.
Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em
Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP
Até Março 2009 - Disponibilização das IPSAS em Português validadas
pelos GEs (Grupos de Estudo)
– Os integrantes do GTCP se pronunciarão sobre a qualidade da tradução
realizada.
– Remessa da versão 1.0 das normas traduzidas para os integrantes de GEs,
solicitando validação da tradução.
– Cada coordenador de GE do GTCP, deverá apresentar um cronograma de
ação do GE sob sua responsabilidade.
– Rodada de contatos com os integrantes dos GEs para recepção dos
relatórios de validação.
- Entrega do material validado a Coordenadora Geral do Grupo Assessor,
Conselheira Verônica Souto Maior e ao Representante do Setor Público no
Comitê de Convergência, Prof. Lino Martins;
- Disponibilização para todos os profissionais interessados do Material
Impresso (Livro) e Digital (CDs e Portal do CFC) das IPSAS em Português
(Brasil).
Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em
Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP
De abril de 2009 até Dezembro 2009 - Elaborar minutas das
NBCASP convergidas
– Primeira reunião do GTCP para discutir a estratégia da
convergência IPSAS/NBCASP incluindo discussão das fontes
conceituais e protótipo do modelo de convergência.
– Apresentação pelos
Operacional dos GEs.
coordenadores
dos
GEs
do
Plano
– Entrega das minutas de NBCASP convergidas validadas por
cada GE.
– Validação pelo GTCP das NBCASP convergidas.
Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em
Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP
Até Dezembro 2010 - Disponibilizar, apresentar e discutir as
NBCASP convergidas
– Inscrições para os Seminários Regionais das NBCASP
convergidas às IPSAS – Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público.
-–Disponibilização para Audiência
convergidas (via eletrônica).
Pública
das
NBCASP
– Realizar I Seminário NBCASP convergidas – Região Nordeste. Até maio de 2010 – Realizar II Seminário NBCASP convergidas Região Sul.-Até junho de 2010 – Realizar III Seminário NBCASP
convergidas – Região Sudeste.-Até agosto de 2010 – Realizar IV
Seminário NBCASP convergidas – Região Norte.-Até setembro de
2010 – Realizar V Seminário NBCASP Convergidas – Região
Centro-Oeste.
Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em
Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP
Até Dezembro 2010 - Disponibilizar, apresentar e discutir as
NBCASP convergidas
– Realizar Seminário Nacional/Internacional (em Brasília) –
NBCASP – Perspectivas do Brasil.
– Avaliação final pelo GTCP para uma Proposta Convergida.
– Aprovação pelo plenário do CFC das NBCASP Convergidas, para
entrar em vigência em janeiro de 2012.
Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em
Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP
Até Dezembro 2011 - Capacitar os profissionais de Contabilidade
sobre conteúdo e aplicação das NBCASP Convergidas.
-– Realização do I Evento de treinamento – Região Nordeste.
-– Realização do II Evento de treinamento
Região Sul.
NBCASP/IPSAS -
-– Realização do III Evento de treinamento NBCASP/IPSAS –
Região Sudeste.
-– Realização do IV Evento de treinamento NBCASP/IPSAS –
Região Norte.
– Realização do V Evento de treinamento NBCASP/IPSAS – Região
Centro-Oeste.
– Realização do VI Evento de treinamento – Todas as Regiões.
- Até dezembro de 2011 – Produção de conteúdos para
capacitação utilizando tecnologia de educação à distância. (EAD)
Cronograma do Grupo de Trabalho da Convergência em
Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. – GTCP
Janeiro de 2012 - Entrada em vigência das Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Convergias aos Padrões Internacionais IPSAS.
- Editar livros e material de divulgação.
A NOSSA HERANÇA É TRABALHO
“Portanto, meus amados irmãos, sede
firmes e constantes, sempre abundantes
na obra do Senhor, sabendo que o vosso
trabalho não é vão no Senhor.” I Coríntios
15.58
Tesouro Nacional
Conselho Federal de
Contabilidade
OUTUBRO 2008