Políticas para a Educação
Básica
Curso Específico – PDE
Professora: Elenice Parise Foltran
A Educação Básica



Dez anos de LDB o que mudou?
Quais as políticas para a Educação
Básica?
Que programas estão sendo
desenvolvidos para atender a estas
políticas?
Concepção da Educação
Básica

A ampliação do direito à educação básica
– Ideal defendido pelos diversas reformas
educacionais
– Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola


Acesso – decisões políticas – expandir a rede e a
obrigatoriedade
Permanência – mudanças no interior da escola –
qualidade da educação
Concepção da Educação
Básica





De que qualidade da educação se trata?
Que demandas sociais o atual momento
histórico está a exigir da escola?
Quais qualidades sociais privilegiar?
Que características deve assumir a formação
humana na sociedade contemporânea?
Quais os objetivos, as estratégias e as ações
que devem ser prioritariamente
contemplados?
Concepção da Educação
Básica



Além de sentido regular - relacionadas à idade e a
características semelhantes do alunado,
Podem atender à características específicas,
denominadas de “modalidades”, que objetivam o
atendimento às diferenças dos sujeitos históricos
que a ela se incorporam.
A educação básica engloba também a:
– Educação de jovens e adultos, especial, do campo,
indígena, profissional exceto a de nível tecnológico.

O alargamento do número de anos e de etapas da
escolarização
As mudanças na
Educação Básica

Educação Infantil
– Ampliação pela organização em ciclos ( em alguns locais)

Ensino Fundamental
– Obrigatoriedade ampliada
– Sistema de avaliação nacional
– PNE

Ensino Médio
– aumento do número de matrículas
– Defasagem idade-série
– Cultura afro, sociologia, filosofia, língua espanhola,
educação física
– Educação básica X educação profissional
As mudanças na
Educação Básica

Educação de Jovens e Adultos
– A qualificação profissional do EJA

Educação Especial X Educação Inclusiva
– Ações afirmativas

Formação de Professores
– Gestão educacional
Eixos da Reforma



Gestão educacional
Formação de Professores
Políticas de Inclusão
Trabalho em grupos



Discutir os textos sobre as políticas para
cada etapa/modalidade da educação
6 Grupos com 5 integrantes
Atividade
– Destacar quais as políticas definidas para a
etapa/modalidade da educação.
– Quais as implicações dessas políticas no
cotidiano da escola.
– Apresentar um resumo do texto estudado
O PNE e a Educação
Básica
OBJETIVOS

a elevação global do nível de escolaridade da população;

a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;

a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao
acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e

democratização da gestão do ensino público, nos
estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da
participação dos profissionais da educação na elaboração do
projeto pedagógico da escola e a participação das
comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
O PNE e a Educação
Básica
PRIORIDADES

Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a
todas as crianças de 7 a 14 anos.

Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não
tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.

Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino

Valorização dos profissionais da educação.

Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação
em todos os níveis e modalidades de ensino
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- PDE
PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS
PELA EDUCAÇÃO – CTE
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
Garantir o direito de aprender, para todos e para cada um.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - PDE
 Plano
coletivo de médio e longo prazo
 Melhoria
 Foco
da qualidade da educação no País
prioritário na educação básica
PLANO DE METAS COMPROMISSO
TODOS PELA EDUCAÇÃO
Decreto no 6.094 de 24 de abril de 2007

É uma das principais ações do PDE.

Tem o objetivo de mobilizar a sociedade em defesa da qualidade
da educação básica no Brasil.

Visa à melhoria dos indicadores educacionais.

Tem base no regime de COLABORAÇÃO entre
União/Estados/Distrito Federal/Municípios.
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
PAR
O QUE É
 Plano plurianual de cada município que fez adesão ao Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação.
 Prevê convênios entre os municípios e o MEC (assistência técnica e
financeira do MEC/FNDE).
 Visa ao cumprimento das 28 diretrizes do Decreto no 6094, de 24 de
abril de 2007, artigo 2º e ao alcance gradativo das metas estabelecidas
no IDEB.
 Tem base no regime de colaboração com Municípios e Unidades
Federadas.
 Conta com o controle social da população local (COMITÊ LOCAL DO
COMPROMISSO), artigo 2º, Diretriz XXVIII do Decreto no 6094, de 24
de abril de 2007.
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
PAR
O QUE FAZ


Elabora o diagnóstico educacional do município de
forma participativa
Prevê ações educacionais, seu detalhamento,
resultados esperados, formas de execução,
cronograma e responsáveis pelas ações.
O IDEB E O PLANO DE METAS

O Compromisso estabelece um plano de metas de qualidade a
serem alcançadas e o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) foi criado para a definição dessas metas.

O IDEB avalia o ensino por escola, município ou estado, tem notas
de 0 a 10 e leva em conta o desempenho dos alunos na Prova
Brasil e no Saeb, bem como as taxas de aprovação, reprovação e
abandono escolar.
18
I– Desafios da Construção
de um Sistema Nacional
Articulado de Educação
II- Democratização
da Gestão e Qualidade Social
da Educação.
III - Construção
do Regime de
Colaboração
entre os Sistemas de
Ensino,
tendo como um dos
instrumentos
o Financiamento da
Educação.
EIXOS
TEMÁTICOS
IV Inclusão e
Diversidade
na
Educação
Básica.
VFormação e
Valorização
Profissional
AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO
I. estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados
concretos a atingir;
II. alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de
idade,aferindo os resultados por exame periódico específico;
III. acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante
registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações,
que devem ser realizadas periodicamente;
IV. combater a repetência, dadas as especificidades de cada
rede,pela adoção de práticas como aulas de reforço no contraturno,estudos de recuperação e progressão parcial;
V. combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões
da não-freqüência do educando e sua superação;
AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO
VI.
matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;
VII. ampliar as possibilidades de permanência do educando sob
responsabilidade da escola para além da jornada regular;
VIII. valorizar a formação ética, artística e a educação física;
IX.
garantir o acesso e permanência das pessoas com
necessidades educacionais especiais nas classes comuns do
ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas
públicas;
X.
promover a educação infantil;
AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO
XI.
manter programa de alfabetização de jovens e adultos;
XII.
instituir programa próprio ou em regime de colaboração
para formação inicial e continuada de profissionais da
educação;
XIII.
implantar plano de carreira, cargos e salários para os
profissionais da educação, privilegiando o mérito, a
formação e a avaliação do desempenho;
XIV.
valorizar o mérito do trabalhador da educação,
representado pelo desempenho eficiente no trabalho,
dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade,
realização de projetos e trabalhos especializados, cursos
de atualização e desenvolvimento profissional;
AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO
XIV. dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor
efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao
sistema educacional local;
XV. envolver todos os professores na discussão e elaboração do
projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de
cada escola;
XVI. incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores
pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo
professor;
XVII. fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para
nomeação e exoneração de diretor de escola;
AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO
XIX. divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área
da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - IDEB, referido no art. 3o;
XX.
acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do
Conselho de Educação, as políticas públicas na área de
educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de
continuidade das ações efetivas, preservando a memória
daquelas realizadas;
XXI. zelar pela transparência da gestão pública na área da
educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e
articulado dos conselhos de controle social;
XXII. promover a gestão participativa na rede de ensino;
XXIII. elaborar plano de educação e instalar Conselho de
Educação,quando inexistentes;
AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO
XXIV. integrar os programas da área da educação com os de outras
áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre
outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando
com sua escola;
XXV. fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as
famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de
zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das
ações e consecução das metas do compromisso;
XXVI. transformar a escola num espaço comunitário e manter ou
recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade
que possam ser utilizados pela comunidade escolar;
AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO
XXVII. firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a
melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de
projetos socioculturais e ações educativas;
XXVIII. organizar um comitê local do Compromisso, com
representantes das associações de empresários,
trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho
Tutelar e dirigentes do sistema educacional público,
encarregado da mobilização da sociedade e do
acompanhamento das metas de evolução do IDEB.
ALGUMAS DIRETRIZES DO
COMPROMISSO

Elaborar Plano de Educação e instalar Conselho de Educação,
quando inexistentes – PEE e PME, Pró-Conselho;

Fomentar e Apoiar os conselhos escolares, envolvendo as
famílias dos educandos – Conselhos Escolares

Instituir programa próprio ou em regime de colaboração para
formação inicial e continuada de profissionais da educação –
PROFUNCIONÁRIO
ALGUMAS DIRETRIZES DO
COMPROMISSO

Divulgação na escola e na comunidade dos dados relativos à
educação, principalmente o IDEB

Organização de Comitê local do Compromisso, formado por
associações de trabalhadores, empresários e da sociedade
civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e Secretarias de
Educação, responsável pelo acompanhamento do trabalho.
Eixos de ação - Dimensões

Gestão Educacional

Formação de Professores e Profissionais de
Serviços e Apoio Escolar

Práticas Pedagógicas e Avaliação

Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
Gestão Educacional
1.
Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos
Sistemas de Ensino
2.
Desenvolvimento da Educação Básica: ações que visem a sua
universalização, a melhoria das condições de qualidade da
educação, assegurando a eqüidade nas condições de acesso e
permanência e conclusão na idade adequada.
3.
Comunicação com a Sociedade
4.
Suficiência e estabilidade da equipe escolar
5.
Gestão de Finanças
Formação de Professores e dos
Profissionais de Serviço e Apoio Escolar
1.
Formação Inicial de Professores da Educação Básica
2.
Formação Continuada de Professores da Educação Básica
3.
Formação de Professores da Educação Básica para atuação
em educação especial, escolas do campo, comunidades
quilombolas ou indígenas
4.
Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação
Básica para cumprimento da Lei 10.639/03
5.
Formação do Profissional de Serviços e Apoio Escolar
Práticas Pedagógicas e Avaliação
1.
Elaboração e Organização das práticas pedagógicas
2.
Avaliação da Aprendizagem dos alunos e tempo para
Assistência Individual/coletiva aos alunos que apresentam
dificuldade de aprendizagem
Infra-estrutura Física e Recursos
Pedagógicos
1.
Instalações físicas gerais
2.
Integração e Expansão do Uso de Tecnologias da Informação
e Comunicação na Educação Pública
3.
Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas
pedagógicas que considerem a diversidade das demandas
educacionais
ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB
GESTÃO EDUCACIONAL
Planejamento Estratégico da Secretaria – PES
1. Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE
2. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares
3. Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de
Educação – Pró-Conselho
4. Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino no Processo de
Avaliação do Plano Nacional de Educação/ PNE e de Elaboração,
Implantação e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de
Educação
5. Programa Escola de Gestores
6. Programa de Fortalecimento Institucional das Secretarias Municipais
de Educação
7. Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação –
PRADIME
8. Microplanejamento Educacional Urbano
9. Escola Aberta
FORMAÇÃO DE PROFESSORES E
PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
Pro-Letramento
Escola Ativa
Programa de Aperfeiçoamento da Leitura e Escrita – PRALER
Programa de Formação Continuada Mídias na Educação
Cultura Afro-Brasileira: implementação da Lei 10.639/03GESTÃO EDUCACIONAL
Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infanti –
Proinfantil
Programa de Formação Inicial para Professores do Ensino Fundamental e Médio – PróLicenciatura
Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica
Programa de Formação Inicial de Funcionários de Escolas – PROFUNCIONÁRIO
Programa TV Escola e DVD Escola
Programa Ética e Cidadania
Programa Educação em Direitos Humanos
Projetos de Educação para o Reconhecimento da Diversidade Sexual
Projetos de Educação para a Igualdade de Gênero
Formação Continuada de Professores e Trabalhadores da Educação Básica em Educação
Ambiental
Programa Rádio Escola
Programa Universidade Aberta do Brasil – UAB
Formação de Professores para o uso de Tecnologia Assistiva
Programa de Formação continuada (Aperfeiçoamento e Especialização) em todas as
disciplinas
Formação de Professores da Educação Infantil
Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial
INFRA-ESTRUTURA DE APOIO EDUCACIONAL
1. Capacitação para o LSE - Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola – PMFE
2. Levantamento da Situação Escolar – LSE
3. Projeto de Adequação de Prédios Escolares
4. Programa de Formação de Leitores
5. Centro de Leitura Multimídia
6. Programa Escola de Fábrica
7. Programa Nacional de Saúde Escolar – PNSE
8. Programa Nacional de Informática na Escola – PROINFO
9. Programa Ambientes Virtuais de Aprendizagem – e-PROINFO
10. Programa Educação do Campo
11. Programa Educação Escolar Indígena
12. Programa Cultura Afro-brasileira
13. Programa Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos
14. Programa Rádio Escola
15. Formação de Com-vida – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola
16. Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente
17. Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais
18. Programa Brasil Quilombola
19. Mais Educação(material esportivo;quadras de esporte e outros)
20. Construção/ampliação de escolas e espaços escolares
ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB
FUNDEB
PISO DO
MAGISTÉRIO
INCENTIVO A
CIENCIA
TRANSPORTE
ESCOLAR
FORMAÇÃO
UAB - interior
AUMENTO DE VAGAS
NA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
BRASIL
ALFABETIZADO
ACESSO A
UNIVERSIDADE
EDCAÇÃO
PROFISSIONAL IFET
BIBLIOTECA PARA
O ENSINO MÉDIO
LUZ EM TODAS AS
ESCOLAS MME
ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB
LUZ EM TODAS AS
ESCOLAS MME
CENSO PELA
INTERNET
ESTÁGIO
PROJETO DE LEI
SAÚDE NAS
ESCOLAS MS
PRÓINFÂNCIA
OLHAR BRASIL
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EQUIPAMENTOS
MAIS EDUCAÇÃO
MEC ME MC MDS
PÓS DOUTOURADO CAPES
EDUCAÇÃO
ESPECIAL – BPC
MEC MS MDS SEDH
ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB
PROFESSOR
EQUIVALENTE
PROGRAMA
INCLUIR UNIVERSIDADES
GUIA DE
TECNOLOGIAS
COLEÇAO
EDUCADORES – ENVIO
DE OBRAS LITERARIAS
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL –
CIDADES POLO
INCLUSAO
DIGITAL ESCOLAS
DINHEIRO NA
ESCOLA - METAS
GOSTO DE LER –
LINGUA PORTUGUESA
ITAU UNDIME CENPEC
FUTURA
CONCURSOS
CONTEUDOS
EDUCACIONAIS
DIGITAIS
ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB
LIVRE DO
ANALFABETISMO
CERTIFICAÇÃO
MUNICIPIOS
Mais educação
PLANO DA
ESCOLA
PROGRAMA DE
FORMACAO DO
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA
FORMAÇÃO DA
SAÚDE MS MEC
CAPES – APOIO A
QUALIFICAÇÃO DE
PROFESSORES
CONCURSO
LITERATURA
PARA TODOS
PROVINHA BRASIL
CRIANÇAS DE 6 A 8
ANOS
FINANCIAMENTO
A PROJETOS DE
EXTENSÃO
Caminho da Escola
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=593&Itemid=910&sistemas=1
ORDENAMENTO JURÍDICO - LEGAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
LDBEN 1996
PNE 2001
FUNDEF 1996
FUNDEB 2007
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