UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA-UNEB
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO – CAMPUS I
CURSO PEDAGOGIA ANOS INICIAIS
ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
A Política Educacional Brasileira:
Uma Análise Crítica do PDE - Plano de Desenvolvimento da
Educação
Salvador
2010
ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
A Política Educacional Brasileira: Uma Análise Crítica do PDE –
Plano de Desenvolvimento da Educação
Monografia apresentada como requisito
parcial para obtenção da graduação em
Pedagogia
do
Departamento
de
Educação campus l da Universidade do
Estado da Bahia, sob orientação da Profª
Maria Alba Guedes Machado Mello.
Salvador
2010
ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
A Política Educacional Brasileira:
Uma Análise Crítica do PDE – Plano de Desenvolvimento da
Educação
Monografia apresentada como requisito parcial
para obtenção da graduação em Pedagogia do
Departamento de Educação campus l
Universidade
do
Estado
da
Bahia,
da
sob
orientação da Prof. Ms. Maria Alba Guedes
Machado Mello.
Aprovada em _____ de ____________ de 20____.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________
Prof. Dr. Antônio Amorim
__________________________________________
Prof. Ms. Otoniel Rocha
__________________________________________
Prof. Ms. Maria Alba Guedes Machado Mello
Dedico este trabalho a minha mãe,
que tanto faz para que seus filhos sejam felizes.
AGRADECIMENTOS
Agradeço imensamente a Deus por toda força e a Maria, por sempre ouvir minhas
preces e iluminar meu caminho. Assim também, agradeço às forças da natureza por
me ajudarem a transpor os obstáculos.
À minha querida mãe, que mesmo distante fisicamente sempre pude ouvir suas
orações, sentir sua presença de carinho e apoio. Além de mostrar que é possível
transitar entre o mundo da Academia e do saber popular.
À minha madrinha e mãe, que juntamente com minha irmã, sempre estão prontas
para uma palavra, um olhar ou um gesto de carinho.
Quero registrar aqui meu agradecimento àqueles que, mesmo não estando mais
aqui, com sua presença física, posso senti-los e tenho certeza de que compartilham
desta alegria comigo: Givanildo, Cremilda, Tia Suzele e minha grande tia Solange (in
memoriam).
À minha orientadora, professora Alba Guedes que acreditou em mim desde o
primeiro momento e sempre com muita verdade, mas sem deixar de ser gentil,
conduziu-me com grande sabedoria.
À Márcia por imprimir sempre meus textos, a todos os familiares e amigos do interior
pelo carinho e apoio.
A todos os colegas do curso com os quais, no decorrer desses anos, troquei idéias,
sorrisos, conhecimentos e em especial àqueles que em razão da proximidade, do
diálogo, do carinho e do companheirismo transformaram-se em verdadeiros amigos.
Ao G7, muito obrigado.
Tenho dito, desde faz muito tempo,
que a educação não é alavanca para a
transformação
da
sociedade
porque
poderia ser. O fato porém de não ser,
porque poderia ser, não diminui a sua
importância no processo.
Freire (2006, p. 53)
RESUMO
A presente pesquisa apresenta uma reflexão sobre a atual política educacional do
país e suas implicações para a promoção de uma educação pública de qualidade.
O trabalho foi desenvolvido com base na análise dos principais documentos e
programas que compõem as normas e diretrizes da educação nacional. A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Plano Nacional da Educação –
PNE e o Plano de Desenvolvimento da Educação Nacional – PDE, sendo, este
último, o foco principal da pesquisa. Procuramos analisar e discutir como os
objetivos e metas propostos pelo governo no PDE estão promovendo a
construção de uma educação democrática e como a sociedade civil participa
desse processo.
Palavras-chave: Educação, Política Educacional, Gestão Democrática
RESÚMEN
La presente investigación presenta uma reflexión sobre la actual política
educacional del país y seus implicaciones para la promoción de uma educación
pública de calidad. El trabajo fue desarrollado basado en el analisis de los
principales documento y programas que componen las normas y directrizes de la
educación nacional. La Ley de las Directrices y Bases de la Educación Nacional LDB, Plan Nacional de la Educación - PNE y el Plan de Desarrollo de la
Educación - PDE, siendo, este ultimo, el foco principal de la investigación.
Buscamos analisar y discutir como los objectivos y metas propuestos por el
governo en el PDE, están promoviendo la construción de uma educación
democratica y como la sociedad civil participa de ese proceso.
Palabras-clave: Educación, Política Educación, Gestión Democratica
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
10
2
A POLÍTICA EDUCACIONAL
14
2.1 ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DE UMA GESTÃO
DEMOCRÁTICA
14
2.2
17
MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO
2.2.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
18
2.2.2 Plano Nacional de Educação (PNE)
19
2.2.3 Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE)
23
3
26
O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
3.1 EDUCAÇÃO BÁSICA
29
3.2 INFRAESTRUTURA
31
3.3 FINANCIAMENTO
32
4
37
A AVALIAÇÃO COMO MECANISMO DE GESTÃO
4.1
REFERÊNCIAS CONCEITUAIS
37
4.2
INSTRUMENTOS DO PDE
40
4.3
AVALIAÇÃO E QUALIDADE
43
CONSIDERAÇOES FINAIS
46
REFERÊNCIAS
49
5
11
1 - INTRODUÇÃO
A educação pública brasileira é permeada por problemas comuns que vão
desde a evasão escolar até a infraestrutura. São problemas oriundos de uma
sociedade capitalista, conservadora e reprodutora, cujos conflitos e contradições
evidenciam-se também na educação brasileira.
Aspectos relativos aos diferentes âmbitos da organização da educação
nacional como currículo, espaço físico, transporte para todos os educandos, direitos
trabalhistas dos docentes e funcionários, entre outros, reforçam a má qualidade do
ensino e propiciam graves consequências para os educandos.
A educação como direito do cidadão deve acontecer na esfera pública. No
entanto, percebemos que os governos ainda não demonstraram a devida
importância com a educação nacional, pois elementos como distorção idade-série,
repetência e baixa escolaridade dos adolescentes, jovens e adultos demonstram os
problemas existentes na educação.
Diante desta problemática, surge a necessidade de identificar e analisar quais
as propostas do atual governo para oferecer uma educação pública, gratuita e de
qualidade. Qualidade no acesso do educando, na sua permanência e nos aspectos
físico e humano, necessários para que a educação realmente aconteça e seja
garantida a todos.
Com isso, toma-se como foco desta pesquisa o Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE), seus principais objetivos, aplicação e eficácia buscando perceber
a sua real perspectiva política e social para a formação dos cidadãos. Entender tal
questão nos permite traçar um objetivo de trabalho para análise e discussão, e
apontar os resultados positivos e os pontos a serem melhorados.
Sabemos que relacionada aos problemas e dilemas referentes à educação
pública, está a sociedade que atua como reprodutora de desigualdades e,
conseqüentemente, acaba transmitindo isso às gerações futuras que deixa de
intervir política e socialmente na busca de melhorias e mais participação no
processo de construção das políticas públicas para a educação.
12
Com o objetivo principal de conhecer as perspectivas políticas inseridas no
Plano de Desenvolvimento da Educação, esta pesquisa analisa os principais
objetivos e metas contidas no PDE e visa compreender o que se entende por
qualidade da educação pública, por meio dos mecanismos de avaliação contidos no
PDE, como a Prova Brasil, o Saeb- Sistema de Avaliação da Educação Básica e o
Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Parte-se do pressuposto de
que a utilização dos seus resultados indica como o governo pretende promover a
melhoria da educação. Além disso, aponta quais os caminhos que o PDE tem
sinalizado para garantir uma educação pública de fato democrática.
Ao analisar o processo educativo no Brasil, nos deparamos com inúmeros
problemas que desqualificam e empobrecem a educação nacional. O panorama
geral do quadro educativo, resultante de um diagnóstico geral da educação no país,
foi realizado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) através do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o qual avaliou
numa escala de 0 a 10 o ensino fundamental e o médio por meio do Ideb. Os dados
dessa avaliação foram estarrecedores: os estados que obtiveram as piores notas
estão localizados na região Nordeste, dentre eles destacam-se os estados da Bahia,
Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas.
Estas notas variam entre 2,6 na primeira fase do ensino fundamental (da 1ª à
4ª serie); 2,4 na segunda fase do ensino fundamental (5ª a 8ª serie); e 2,3 no ensino
médio ficando todos abaixo da média nacional que é de 3,8. Além desses dados,
das 27 unidades federativas apenas sete obtiveram o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica, acima da média1.
Uma nova avaliação da qualidade da educação nacional foi realizada pelo
MEC em 2009, onde já pode ser verificado um avanço em relação aos dados
apresentados pelo Ideb de 2007, na primeira e segunda fases do ensino
fundamental e do médio, segundo Ideb apresentado. De acordo com os resultados
divulgados pelo MEC, na primeira fase do ensino fundamental, o Ideb passou de 4,2
para 4,6; nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb do País evoluiu de 3,8 para
1
Dados do MEC 2007 – www.mec.com.br/ideb
13
4,0; no caso do ensino médio, o Ideb do Brasil avançou de 3,5 para 3,6. Fazendo um
paralelo com os resultados apresentados em 2007 e os de 2009, os dados mostram
uma evolução na qualidade da educação em todas as etapas da Educação Básica,
porém ainda não há motivos para comemorar.
Ante o quadro estarrecedor no qual se encontrava a educação nacional, o
governo Lula desenvolveu o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como
resposta à situação do rendimento escolar (taxa de aprovação, reprovação e
abandono) e das médias dos educandos verificadas por meio de dois exames:
Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) e a Prova Brasil.
Infelizmente resultados como esses reforçam a permanência do país no
campo do analfabetismo, da falta de uma educação de qualidade, do descrédito nos
programas educacionais e nos permite alguns questionamentos:
Quais as implicações políticas inseridas no PDE? Quais os seus resultados
práticos? Realmente estão contribuindo para a melhoria da educação brasileira?
O trabalho pretende, com este enfoque, tecer algumas reflexões sobre a
educação nacional, verificando como o PDE está sendo desenvolvido, quais os
investimentos e recursos destinados e quais os aspectos que estão sendo
considerados para a sua aplicação.
Por tais razões e para melhor compreensão da pesquisa, aqui apresentada,
organizou-se este trabalho em três capítulos distintos. O primeiro capítulo apresenta
uma caracterização da atual política educacional do país, passando pelos principais
mecanismos e instrumentos de gestão: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional,
o
Plano
Nacional
de
Educação,
comparando-o
ao
Plano
de
Desenvolvimento da Educação, os quais servem de base para os capítulos que se
seguem. As discussões aqui apresentadas estão sustentadas nos escritos de
Evelina Dagnino (2002) e Demerval Saviani (2007).
Já o segundo capítulo traz, no seu cerne todo o Plano de Desenvolvimento da
Educação Nacional - PDE, do qual foi feita uma análise mais singular dos seus
14
princípios, metas e objetivos, buscando responder em que medida esse se revela,
efetivamente, capaz de oferecer uma educação pública de qualidade.
O capitulo final é um desdobramento do segundo, onde procuramos examinar
aquilo que talvez seja a base de sustentação do Plano que é a avaliação da gestão
democrática. Busca-se, aqui, discutir os mecanismos de avaliação utilizados pelo
Plano, apresentando como esta avaliação ocorre e o que é considerado neste
processo. Para isso apresentamos uma concepção de avaliação sustentada nas
autoras Sandra Zákia (1995) e Ana Maria Saul (1995).
Com o propósito de contribuir para uma educação pública de qualidade, com
base no entendimento da educação como um direito social que está intimamente
ligado à garantia de emancipação cultural, político e social do ser humano, esta
pesquisa pretende apontar caminhos de melhoria. Toma-se como objeto de estudo a
análise de um programa de governo sem a pretensão da simples crítica ou
convicção partidária e sim com a responsabilidade de identificar se esta proposta
afirma políticas emancipadoras ou assistencialistas.
15
2 - A POLÍTICA EDUCACIONAL
É cada vez mais evidente a participação da sociedade civil na construção e
acompanhamento das políticas socais do governo. A participação da sociedade nos
espaços públicos tem por finalidade não só avaliar a forma de trabalho do governo,
mas participar ativamente na construção de uma sociedade mais justa e
democrática. Dessa forma, apresentaremos a seguir quais os instrumentos que a
sociedade e o governo laçam mão para a promoção de uma política social mais
democrática e quais as consequências desse processo.
2.1 - ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DE UMA GESTÃO
DEMOCRÁTICA
As relações entre Estado e sociedade ganharam novas configurações e uma
nova postura a partir da década de 1990, quando os debates educacionais,
econômicos e sociais ganharam força não só no Brasil como em alguns países da
America Latina. A reconfiguração do papel Estado como Estado mínimo possibilitou
uma mudança no relacionamento entre Estado e sociedade, o que permitiu uma
maior participação da sociedade civil na gestão e provimento das ações públicas,
passando o Estado a ser um agente regulador e dispondo, cada vez mais, do
comando das políticas públicas para a sociedade.
A partir daí, o Estado passou a analisar os projetos oriundos da sociedade
civil de maneira política e democrática, e em todas as instâncias governamentais.
Essas experiências passam a configurar um avanço na construção da democracia e
de uma política transparente, cada vez mais próxima da população e sendo
construída pela sociedade civil. Essa marca dos anos 90 resultou do avanço
neoliberal, que reduz a intervenção do Estado e amplia a participação ativa da
sociedade civil nos espaços públicos.
Essa descentralização da ação do Estado tem valorizado os poderes locais e
comunitários ao passo que esses passam a desenvolver um trabalho de cunho
social que busca realmente a melhoria das relações sociais, a modificação do
quadro de exclusão e o fortalecimento da democracia. São muitos os elementos que
16
marcam essa relação, porém a regulação é, sem dúvida, o mais importante deles,
que, segundo o discurso oficial, é necessária uma regulação para viabilizar a
governabilidade e o ordenamento, além de mediar a relação e os conflitos existentes
entre Estado e sociedade.
Por outro lado, o Estado, enquanto regulador das políticas públicas, não deixa
o controle das ações públicas, pelo contrário, o Estado tem como propósito manter a
governabilidade para o desenvolvimento do sistema, o ordenamento e controle
social.
O novo quadro de relação entre Estado e sociedade civil é um passo
importante para tornar mais transparente as decisões do governo, além de ampliar a
nossa capacidade de monitoramento e influência sobre as políticas publicas,
cabendo ainda uma cobrança maior sobre o Estado em relação aos bens sociais e o
comprometimento político com a sociedade.
É evidente que uma maior abertura por parte do Estado para a sociedade civil
traz algumas conseqüências tanto no âmbito das políticas sociais quanto na
implantação de uma gestão democrática. A mais importante delas é um menor
comprometimento do governo no cumprimento de suas atribuições públicas como
educação, saúde, esporte e outro. À medida que a gestão democrática se fortalece e
ganha espaços na esfera publica e social, dá margem também para que o Estado
torne-se mais omisso em alguns setores que são de sua responsabilidade.
No Brasil, essas mudanças permitiram à sociedade consolidar uma nova
forma de gestão da educação, além de poder reverter o atendimento dado ao ensino
fundamental e os altos índices de fracasso e evasão escolar. Essa nova
configuração permitiu um avanço na relação Estado X Escola X Sociedade, o que
implicou mudanças estruturais e na forma de pensar a gestão pública e escolar.
Passamos então a ter um canal maior de interação entre Estado, comunidade
escolar e comunidade geral o que possibilitou também que a sociedade civil
participasse de projetos e atividades desenvolvidas na escola pública, passando a
ter um espaço de discussão mais ativo entre governo central e as unidades
escolares.
17
A gestão escolar e a própria escola passaram a apresentar um novo modelo
de gestão o que, consequentemente, pediu novos mecanismos e instrumentos, pois
se apresentava aí, uma nova configuração que posteriormente viria a ser definida
como gestão democrática. Isso permitiu que projetos democráticos criados no
interior da sociedade civil fossem levados ao Estado nas instâncias municipais e
estaduais. Vale ressaltar, porém, que a participação da sociedade encontra algumas
barreiras, tanto do lado do Governo quanto da própria sociedade civil. Seja pela
burocracia, lentidão, falta de recursos e principalmente pela falta de vontade política
do Estado, ou, pelo lado da sociedade civil onde se destaca a falta de técnica e
conhecimento político. Essas barreiras impedem uma participação mais ampla na
formulação das políticas públicas capazes de impactar mais significativo a
sociedade.
A fragmentação é inerente ao próprio Estado e comum à construção da
democracia. Contradições, visões hierárquicas e o autoritarismo são obstáculos
ainda existentes entre as instâncias políticas e a sociedade civil. Como define bem
Dagnino (2002)
Aponta nessa mesma direção a característica, freqüentemente assumida
pelos espaços públicos que se constituem no interior do Estado, de
isolamento e relação ao conjunto da estrutura administrativa: eles acabam
se constituindo como “ilhas” separadas, em “institucionalizadas paralelas”,
conservadas à margem e com difícil comunicação com o resto do aparato
estatal. (DAGNINO, 2002, p. 283)
Por outro lado, o acesso da sociedade civil na gestão dos espaços públicos
tem cumprido um papel importante na construção da democracia. Uma atuação mais
conjunta entre Estado e sociedade civil mostra que a descentralização do poder do
Estado e a ação efetiva da sociedade na tomada de decisões referentes às políticas
públicas tem-se desdobrado numa maior confiabilidade e credibilidade política das
ações.
Apontam nessa mesma direção, ações como reconhecimento e distinção dos
diferentes interesses existentes na relação Estado e sociedade civil, para um avanço
dos interesses coletivos. Participação na formulação e construção de políticas
18
públicas que efetivamente expressem e visem o bem comum, são pontos que
caracterizam a iniciativa de descentralização do Estado e favorecem a construção
da democracia.
Trabalhar para que os diferentes interesses sejam mantidos sem a perda da
autonomia é, sem dúvida, o maior dos desafios existentes na ação conjunta Estado
e sociedade civil, como bem define Dagnino (2002, p.281) “A relação entre Estado e
sociedade civil são objetos da política e, portanto transformáveis pela ação política”.
A organização da sociedade civil tornou-se característica singular na relação
com o Estado e passou a ser ponto central na luta por uma maior participação
pública. O avanço do processo de construção da democracia contribuiu para dar
visibilidade aos projetos políticos que apresentavam visões diferenciadas e
realmente pensadas para a ampliação do acesso aos espaços públicos e garantir
transformações importantes no interior da própria sociedade.
A política educacional, neste contexto, ganhou mais espaço de discussão e
intervenção além de participar mais ativamente das mudanças tanto no campo
educativo como no social.
2.2 - MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO
As ações políticas lançam mão de alguns mecanismos de gestão para que
possa, efetivamente, acontecer e por em prática as ações públicas; no que se refere
à educação podemos destacar, enquanto instrumento de gestão democrática, a LDB
9394/96, o Plano Nacional de Educação e o Plano de Desenvolvimento da
Educação objeto deste estudo.
Estes instrumentos têm a função de viabilizar uma gestão democrática
criando meios para que não só o Estado, mas também a sociedade civil organizada
pudessem participar da construção de uma educação realmente de qualidade. Para
isso estabelecem diretrizes que norteiam os pressupostos educacionais e a gestão
educacional é sem dúvida a mais importante delas.
19
2.2.1 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB - Lei nº 9.394/96 foi
aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro de 1996, promulgada em 20
de dezembro e publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 1996.
Com sua implementação em 1996, a LDB, tornou-se um dos instrumentos de
gestão mais efetivo no contexto da política educacional, primeiro por equacionar
todas as diretrizes referentes à educação nacional e depois por regulamentar a
educação pública no Brasil por um longo período.
A LDB provocou uma nova forma de gestão democrática logo na sua
formulação, pois contou com a participação efetiva da sociedade civil, educadores,
partidos políticos, organizações não governamentais, jornalistas, movimentos
sociais, universidades, em torno de debates teóricos e políticos sobre sua finalidade
e objetivos. Esse novo modelo de gestão ampliou substancialmente a relação
Estado, escola e comunidade, principalmente esses dois últimos e isso implicou uma
maior autonomia da sociedade frente à política educacional com novos espaços,
maior participação na construção e tomada de decisões, e, portanto, maior poder de
discussão sobre as demandas e os problemas da educação brasileira.
A LDB de 1996, em seu artigo 3º, define a “gestão como democrática”, ou
seja, as políticas educacionais são amplamente marcadas pelas relações sociais e
políticas que determinadamente estão esboçadas numa relação que envolve
conflitos, dessa forma, somente com uma gestão que opere com relativa autonomia
e na busca constante pela construção da democracia, poderá criar condições para
uma educação democrática, onde as organizações e gestão das escolas, as práticas
pedagógicas e formativas sejam inovadoras, críticas, autônomas e visem à formação
humana do cidadão.
A política está diretamente ligada à administração da sociedade, através da
organização e operação da coisa pública e, dessa maneira, a política educacional é,
em suma, uma modalidade de política social. Esta política deve ser vista como
20
preventiva, visando o aumento da pressão sobre o aparelho governamental através
dos movimentos sociais para que o Estado assuma os serviços de interesse público.
A educação participa intimamente desta luta por meio da participação social
na formulação da política educacional dentro das políticas sociais. Com isso a LDB é
sem dúvida um mecanismo de gestão que caminha na direção de uma política
educacional que responda aos desafios educacionais da sociedade brasileira na
conjuntura atual.
Com mudanças significativas, a LDB tem como intuito consolidar uma nova
forma de gestão da educação e da escola, procurando reverter o quadro de má
qualidade educacional, bem como os altos índices de fracasso e evasão escolar.
2.2.2 - Plano Nacional de Educação (PNE)
Outro instrumento de gestão que marcou o direcionamento da educação
nacional foi o Plano Nacional da Educação (PNE), Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de
2001, que tem como base para sua concepção a Constituição Federal de 1988, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Emenda Constitucional nº 14, de
1995, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério que posteriormente se desdobra em
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação.
O PNE foi aprovado em 9 de janeiro de 2001, tendo validade de dez anos,
devendo passar por uma avaliação no seu quarto ano de vigência para as devidas
correções das deficiências que apresentasse. Sua estrutura se assenta em três
momentos: 1 - diagnóstico da situação; 2 - enunciado das diretrizes a serem
seguidas; 3 formulação dos objetivos e metas a serem atingidas progressivamente,
durante o período de duração do Plano. Essa estrutura abrange todos os níveis de
ensino estendendo-se ao financiamento e a gestão e orienta as ações do poder
público nas três esferas (União, Estados e Municípios). Dentre as metas contidas no
PNE, tomamos para análise qual função social da educação e da escola concebida
pelo mesmo.
21
Como são vários os objetivos e metas contidas no Plano, tomaremos apenas
duas que consideramos principais para análise:
I A melhoria da qualidade do ensino, em todos os níveis;
II A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à
permanência, com sucesso, na educação pública.
Sem dúvida, educação de qualidade e permanência do educando na escola
com sucesso é uma das questões mais discutidas no âmbito da política educacional.
portanto, o que se espera agora não é mais ter esses dois elementos como objetivos
a serem atingidos e sim apresentar caminhos eficazes que realmente venha dar
garantias de uma educação com qualidade e que essa mesma educação seduza,
envolva e conquiste o educando na sala de aula. Assim não teremos mais as nossas
tão elevadas taxas de evasão escolar e repetência que são considerados,
atualmente, o maior problema da educação nacional.
Para que a escola realmente cumpra sua função social e os mecanismos de
gestão, desenvolvimento e garantia da educação sejam efetivos, devemos pensar
no que Libâneo diz:
Primeiramente, é necessário admitir que há, de fato uma inter-relação entre
as políticas educacionais, a organização e a gestão das escolas, as práticas
pedagógicas na sala de aula e o comportamento das pessoas.As políticas
educacionais e diretrizes organizacionais e curriculares são portadores de
intencionalidades, idéias, valores atitudes, práticas, que influenciam as
escolas e seus profissionais na configuração das práticas formativas
determinando um tipo de sujeito a ser educado.(LIBANEO, 2008, p. 14)
Nesse sentido é preciso entender claramente quais os valores e
intencionalidades políticas que determinam as políticas educacionais. Ou seja, a
eficácia dos planos e programas só acontecerá quando o todo for considerado. Por
mais que se faça um diagnóstico situacional da educação nacional, se todas as
instâncias de governo não estiverem alinhadas, se não houver uma fiscalização dos
recursos destinados às metas, os objetivos traçados não terão importância.
22
O Plano Nacional de Educação destaca que a educação deve fazer parte da
vida do indivíduo desde o seu nascimento, constituindo-se como parte fundamental
do seu desenvolvimento social e cultural, ou seja, é preciso que as diretrizes
educacionais dêem conta de assegurar uma educação realmente responsável, de
qualidade e que busque realmente a emancipação do sujeito enquanto ser político e
social.
O cenário educacional necessita, hoje, de uma gestão que pense e promova
o sucesso escolar dos educandos, que crie mecanismos para enfrentar os desafios
que a educação nacional possui. Esse processo não é simples e requer além de
vontade política, conhecimento técnico e um planejamento que realmente pense no
desenvolvimento qualitativo da educação, na aprendizagem. A gestão é o fio
condutor para que a escola, enquanto instituição responsável pela garantia de que o
saber sistematizado seja socializado, cumpra sua função social.
Ao observar o PNE, podemos notar que suas metas foram fixadas após um
diagnóstico profundo da educação nacional e isso é, sem dúvida, fundamental para
que seus objetivos sejam elaborados e proponham mudanças significativas e
possíveis de serem alcançadas. Para isso é preciso o envolvimento de todas as
instâncias, comprometimento da União, dos Estados e Municípios e principalmente
da sociedade civil, parte mais interessada no efetivo sucesso do PNE. Além disso,
outro ponto importante é o acompanhamento dos recursos investidos, algo que foi
definido pelo próprio PNE para acontecer após quatro anos da sua implementação.
Essa fiscalização permite que seja observado o que não deu certo, quais as
áreas que merecem mais atenção, quais metas foram atingidas e quais ainda
precisam de mais tempo, e principalmente como o dinheiro público está sendo
administrado. A análise desses elementos deve direcionar os resultados no sentido
de que contribuam para o aperfeiçoamento dos planos e da gestão.
É oportuno, então, lembrar que uma das metas essenciais do Plano envolve a
redução das desigualdades regionais e a permanência com sucesso do educando
na escola, ou seja, esta meta quando contempla as desigualdades regionais vem
23
reforçar que só um trabalho conjunto pode fazer com que essas e outras metas
sejam cumpridas, como bem observa Libâneo:
Uma coisa é certa: as escolas estão ai, é nela que estão matriculados os
filhos das camadas médias e pobres da população, e é questão de justiça
que elas atendam, do melhor modo possível, aos direitos de todos e uma
educação de boa qualidade, apta a preparar os alunos para a
empregabilidade, participar da vida política e cultural, desenvolver a
capacidade reflexiva para atuar e transformar a realidade social.
(LIBÂNEO, 2008, p.21)
Diante de todos estes programas e planos elaborados e apresentados pelo
governo para a melhoria da educação, percebemos que mudar a educação
oferecida no país para uma educação de qualidade está além das metas e objetivos,
não que eles não sejam necessários, porém, para que sejam postos em prática com
eficácia é preciso vontade de mudança, empenho, planejamento e conhecimento
técnico. É preciso acreditar que só pela via democrática pode-se chegar a uma
educação de qualidade onde haja uma equidade no governo e na gestão, e que
tanto a oferta de uma educação de qualidade quanto a permanência com sucesso
do educando na escola seja possível, pensando-se nas políticas educacionais e na
gestão, e tendo a escola como espaço de realização das metas e dos objetivos
propostos pelos programas educativos.
Com caráter global, o Plano Nacional de Educação apresenta metas que
abrangem todos os aspectos relativos à organização da educação nacional. O PNE
marcou um avanço significativo na busca por uma unidade das políticas
educacionais do país por apresentar um panorama geral da educação nacional e
isso, sem duvida, possibilitou um avanço substancial na forma de pensar as novas
políticas públicas para educação como veremos ao analisar o Plano de
Desenvolvimento da Educação.
24
2.2.3 - Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE)
Uma análise comparativa evidencia que o PDE, em sua concepção, deixou de
fora alguns elementos importantes contidos no PNE. Dentre eles vale destacar que o
PNE, que comporta um diagnóstico geral da educação nacional, passou por uma
discussão ampla na sociedade civil além de compreender políticas para educação
indígena o que só aparece no PDE dentro do FUNDEB.
Tais questões nos permitem indagar porque a criação de um Programa se
possuímos um Plano Nacional ainda em vigência e em desenvolvimento? Frente a
este questionamento percebemos que das 30 ações que compõem o Plano 17,
incidem sobre aspectos previstos no PNE; são ações referentes à Educação Básica,
à Superior, as modalidades de ensino e outras. Além disso, é notório que o plano
não apresenta ação voltada para a educação indígena, financiamento ou gestão;
estes aspectos só estão presentes porque o FUNDEB contempla amplamente o
financiamento e a gestão como garante as diretrizes para educação indígena e
quilombola.
Ao confrontar a estrutura do PNE com do PDE, notamos claramente que este
último não constitui um Plano, como bem afirma Saviani (2007, p.12) “Ele se define,
antes, como conjunto de ações que, teoricamente, se constituíram em estratégias
para a realização dos objetivos e metas previstas no PNE”. Ou seja, a implantação
do PDE não considerou as características e metas já elaboradas pelo PNE, nem
avaliou os seus avanços na política educacional. De fato, o PDE não parte de uma
estratégia, do diagnóstico e das diretrizes para o cumprimento das metas do PNE.
Compõe-se apenas de ações que não se articulam organicamente como o PNE.
Sob as etapas de ensino, na educação infantil há apenas uma ação, a
”Proinfância”, que prevê recursos federais por meio do FNDE, para financiar a
construção, ampliação e melhoria das instalações escolares. As demais 26 metas
estabelecidas pelo PNE não são mencionadas. Já para o ensino fundamental o PDE
tem a “Provinha Brasil” o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa
“Gosto de Ler”. Apenas a meta 17 do PNE é contemplada por meio da ação
25
Transporte Escolar; as demais 29 metas fixadas para o ensino fundamental, pelo
PNE, não foram consideradas.
No que tange o ensino médio, das 20 metas definidas pelo PNE o PDE
abarca o programa Biblioteca na Escola que remete parcialmente à meta 9 que
previa, ao final de 2005, que todas as escolas estivessem equipadas com biblioteca.
Abarca também através do programa Inclusão Digital a meta 10 do PNE. Com
relação ao ensino superior, apenas a meta 17 do PNE foi contemplada pela ação
Pós-Doutorado. Já que a meta da duplicação das vagas nas universidades federais
até 2017 pelo PDE, não alcança em nada o PNE que já previa na meta 1 atingir até
2010, um número total de vagas com capacidade de absorver 30% da faixa etária de
18 a 24 anos, o que significa a triplicação das vagas existentes. As demais 33 metas
relacionadas à educação superior existentes no PNE não foram consideradas pelo
PDE.
Saviani (2007, p. 14) vai além quando diz que “a palavra “plano”, no contexto
do PDE, não corresponde ao significado que essa mesma palavra adquire no
contexto do PNE”.
Diante disso, verificamos que o PDE foi lançado com o PNE ainda em
vigência,
porém,
este
foi
totalmente
ignorado
pelo
PDE
elaborado
independentemente do PNE. O mesmo não considerou os avanços já apresentados
pelo Plano Nacional de Educação; os diagnósticos que apresentam um panorama
situacional bem elaborado sobre a educação brasileira, as ações e os investimentos
para a educação indígena e infantil como também não procurou contemplar as suas
principais metas e os seus objetivos essenciais.
Considerando as metas e os objetivos propostos pelo PDE, fica evidente que
sua estrutura não incide em nenhum momento sobre os aspectos considerados
relevantes pelo PNE, além disso, é notória a disparidade entre os dois programas e,
indo mais além, o PDE foi formulado em paralelo ao PNE. Outra questão importante
é que, com o título de plano, temos a idéia de que foi elaborado um novo plano de
educação, construído com todas as discussões e debates que ocorreram na
construção do PNE.
26
Dessa forma, apontamos que a educação é antes de tudo um bem comum e
social, que não deve estar a serviço deste ou daquele governo e, portanto a
construção, aplicação e eficácia dos programas devem ser destinados a promoção
de uma educação democrática, independente e de qualidade.
27
3 - O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PDE
O Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação – (PDE) foi apresentado
ao país em 15 de março de 2007 e foi lançado oficialmente em 24 de abril de 2007,
simultaneamente à promulgação do Decreto Federal nº 6.094, que dispõe sobre o
Plano de Metas Compromisso “Todos Pela Educação” – carro chefe do PDE.
O Plano de Desenvolvimento da Educação está organizado em quatro eixos
norteadores: educação básica, educação superior, educação profissional e
alfabetização, compreendendo mais de 40 programas, sendo 30 os principais que
com seus desdobramentos passam a abrigar grande parte dos programas do MEC
para a educação. O PDE visa reduzir a segmentação territorial constitutiva do país, a
desarticulação de programas além de intervir e acabar com os baixos índices de
rendimento escolar na rede pública de educação.
Tendo como objetivo principal e singular a melhoria da qualidade da
educação básica, esse Plano traz em sua apresentação um diagnóstico da
educação do país e tenta em suas 30 ações (consideradas prioritárias) apontar
novos caminhos face aos problemas que a educação enfrenta atualmente. Além do
envolvimento da União, Estados e Municípios para articularem-se com a política
geral do país, o PDE utiliza-se dos instrumentos de gestão como A Provinha Brasil,
o ENEM, IDEB e outros que servem para avaliar também a aplicação e eficácia do
Plano, e ajudam a traçar um panorama dos avanços ocorridos, assim como apontar
os pontos que necessitam de revisão.
Todo programa tem, em sua essência, um norte que o orienta e serve de
base para a sua implementação. O PDE traz uma definição de educação que
envolve aprendizagem, emancipação e conhecimento para o trabalho. O plano
Reconhece na educação uma face do processo dialético que se estabelece
entre socialização e individualização da pessoa, tendo como objetivo a
construção da autonomia isto é, a formação de indivíduos capazes de
assumir uma postura critica e criativa frente ao mundo. (BRASIL, 2007, p. 5)
28
Esta definição de educação do PDE (como um processo de socialização e
individualização da pessoa para construção da autonomia) deixa claro que o
desenvolvimento humano está intimamente ligado ao que o PDE pretende garantir.
Indo mais adiante, o Plano aponta a educação formal pública como cota de
responsabilidade do Estado e não se desenrola só na escola pública, mas tem lugar
na família, na comunidade e em toda forma de interação na qual os indivíduos
tomam parte, especialmente no trabalho.
Diante desta variedade de situações educativas nos remetemos à educação
como a define a LDB: “processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,
na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e manifestações culturais”
(BRASIL, 1996, p 2).
Evidentemente a escola não será o único espaço em que a educação
acontece; ela desenvolve-se em vários lugares, sob diversas modalidades e
intenções. Existe uma pluralidade de sistemas e entidades que contribuem para que
a educação aconteça, dentre eles destacam-se a família, Igrejas, ONGs, bibliotecas
e, sobretudo a escola. Neste sentido, Brandão (1986, p. 7) diz que: ”ninguém escapa
da educação. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos,
todos nós envolvemos pedaços da vida com ela”. Esta definição permite ampliar a
educação para outros espaços educativos que não sejam essencialmente a escola
como as bibliotecas, brinquedotecas e outros citados acima que não têm na sua
natureza a prerrogativa de uma educação formal, mas possuem elementos,
características e objetivos organizados que oferecem conhecimentos culturais e
socais que auxiliam na construção da sociedade e da pessoa humana por meio das
relações sociais e interpessoais, resultantes das práticas coletivas que estes sujeitos
estão envolvidos e vinculados.
A escola, neste contexto, aparece como local destinado à oferta e promoção
da educação no seu cotidiano; é o local onde ela deve acontecer efetivamente.
Possuem objetivos formais predeterminados, estruturados dentro de parâmetros e
29
diretrizes definidos pelo governo e entidades internacionais. Contudo, hoje, frente às
mudanças sociais, uma maior participação da comunidade e da família junto a
escola e dos pontos positivos na busca de uma educação de qualidade e do
acompanhamento dos processos educativos como propõe o próprio PDE, quando
afirma que “A educação formal pública é a cota de responsabilidade do Estado
nesse esforço social mais amplo, que não se desenrola apenas na escola pública,
mas tem lugar na família, na comunidade e em toda forma de interação na qual os
indivíduos tomem parte, especialmente no trabalho”.(BRASIL, 2007, p. 5).
É evidente que a escola não tem como ficar distante ou alheia às novas
formas de educação, além do que com a sociedade civil participando cada vez mais
ativamente na construção e na gestão dos espaços públicos, cabe a esta instituição
dialogar com a diversidade e procurar ampliar seus espaços de discussão e
interação com a sociedade para que atenda à demanda dos seus educandos os
quais chegam até a escola com culturas cada vez mais diversas e, ao mesmo
tempo, singular.
A educação possui conceito amplo, o que permite a mesma ser definida
como:
O conjunto das ações, processos, influências, estruturas que intervêm no
desenvolvimento humano de indivíduos e grupos na sua relação ativa com o
meio natural e social. Num determinado contexto de relações entre grupos e
classes sociais. (LIBÂNEO, 2002, p.30)
Essas concepções visam destacar que a educação é um processo intencional
que, de uma maneira ou de outra, irá influenciar a situação política e econômica do
país, além de estar ligada intimamente aos valores culturais, compromissos sociais e
ideológicos. Tais princípios possibilitam e fundamentam o sentido essencial da
educação que é aprender re-aprender, construir e, em uma constante relação com o
outro, construir um processo educativo no qual o ser humano seja livre, capaz de
conviver com as diversas formas de educação que a sociedade oferece, sejam elas
formais ou informais.
30
Consideramos significativo o argumento que a educação é uma atividade
planejada,
ou
seja,
“é
uma influência
intencional
sobre
a
geração
em
desenvolvimento que pretende dar aos indivíduos que se desenvolvem, determinada
forma de vida, determinada ordem de forças espirituais. (W. Dilthey, in Luzuriaga
apud Libâneo 2002, p. 76) e seus desejos sem causar, nos demais, maiores
prejuízos e submissões pessoais.
Desse modo, tendo a Educação como dever do Estado e com a finalidade de
promover o pleno desenvolvimento humano do educando, abrangendo qualificação
para o trabalho, acesso aos mais variados bens culturais e principalmente à
formação Crítica e reflexiva do sujeito, buscaremos a seguir verificar e analisar como
o PDE assegura estes direitos sociais por meio de suas metas. Para tanto foi
seguido o critério de agrupamento adotado por Saviani (2007) descrito abaixo.
3.1 EDUCAÇÃO BÁSICA
No que se refere aos níveis escolares, a educação básica está contemplada
com 17 ações, sendo 12 de caráter global e cinco específicas de cada etapa de
ensino. Entre as ações que incidem globalmente sobre a educação básica situam-se
o FUNDEB, o Plano de Metas do PDE-IDEB, duas ações dirigidas à questão
docente (Piso do Magistério e Formação), complementadas pelos programas de
apoio Transporte Escolar, Luz para Todos, Saúde nas Escolas, Guias de
Tecnologias, Censo Escolar, Mais Educação, Coleção Educadores e Inclusão
Digital.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi aprovado em dezembro
de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), cujo prazo de vigência
estaria esgotado ao final deste ano (2010). Como se pode ver, pela própria
denominação, o atual Fundo amplia o raio de ação em relação ao anterior,
estendendo-se para toda a educação básica. Para isso, a participação dos Estados
e Municípios na composição do Fundo foi elevada de 15 para 20%, do montante de
31
25% da arrecadação de impostos obrigatoriamente destinados, por determinação
constitucional, para a manutenção e desenvolvimento do ensino, assegurando-se a
complementação da União.
Gostaríamos
de
fazer
aqui
algumas
considerações
referentes
ao
financiamento enquanto mecanismo de gestão democrática.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo MEC
a partir de estudos elaborados pelo INEP para avaliar o nível de aprendizagem dos
educandos. Tomando como parâmetros o rendimento dos educandos (pontuação
em exames padronizados obtida no final das 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e
3ª do ensino médio) nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática e os
indicadores de fluxo (taxas de promoção, repetência e evasão escolar), construiu-se
uma escala de 0 a 10. Aplicado esse instrumento aos educandos em 2005, chegouse ao índice médio de 3,8. À luz dessa constatação, foram estabelecidas metas
progressivas de melhoria desse índice, prevendo-se atingir, em 2022, a média de
6,0, índice obtido pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), que ficaram entre os 20 com maior desenvolvimento
educacional do mundo. O ano de 2022 foi definido não apenas em razão da
progressividade das metas, mas em vista do caráter simbólico representado pela
comemoração dos 200 anos da Independência política do Brasil.
Pelo programa Piso do Magistério propõe-se elevar gradativamente o salário
dos professores da educação básica até atingir, em 2010, o piso de R$ 850,00 para
uma jornada de 40 horas semanais. No que se refere à formação docente, o PDE
pretende oferecer, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), cursos de
formação inicial e continuada de docentes da educação básica, esperando atingir
aproximadamente dois milhões de professores.
Com o programa Saúde nas Escolas pretende-se, com a colaboração do
Ministério da Saúde e das equipes do Programa Saúde da Família – PSF, assegurar
atendimento básico a estudantes e professores no interior das próprias escolas. A
ação Guia das Tecnologias Educacionais busca qualificar propostas de melhoria dos
32
métodos e práticas de ensino pelo recurso e técnicas, aparatos, ferramentas e
utensílios tecnológicos.
O Educacenso é um sistema de coleta de dados que pretende efetuar
levantamento de dados pela Internet, abrangendo, de forma individualizada, cada
estudante, professor, turma e escola do país, tanto das redes públicas (federal,
estaduais e municipais) quanto da rede privada. O programa Mais Educação propõese a ampliar o tempo de permanência dos educandos nas escolas, o que implica
também na ampliação do espaço escolar para a realização de atividades artísticas,
culturais, esportivas e de lazer, contando com o apoio dos ministérios da Educação,
Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social. Pela ação Coleção Educadores
pretende-se tornar disponíveis nas escolas e bibliotecas públicas uma coleção de 60
volumes, reunindo autores clássicos da educação, sendo 30 de educadores
brasileiros e 30 de estrangeiros. Por meio do programa Inclusão Digital, o MEC
planeja distribuir computadores às escolas de educação básica, começando pela
etapa do ensino médio, que terá cobertura total em 2007, e estendendo-se a todas
as escolas de ensino fundamental até 2010.
3.2 – INFRAESTRUTURA
A diversidade e o grande número de metas previstas no PDE voltadas para
as melhorias estruturais das instituições escolares expressam as desigualdades
existentes entre as escolas do país, frente as condições de aprendizagem. Ao
contemplar ações que vão desde a instalação de luz elétrica em todas as escolas
até a implementação da alfabetização digital, o Plano reflete a distorção ainda
existente em nosso país em relação às condições das escolas e da educação ainda
oferecida.
As ações de apoio ao desenvolvimento da educação básica estão
representadas pelos seguintes programas: "Transporte Escolar", que visa garantir às
crianças, adolescentes e jovens do meio rural o acesso às escolas. Luz para Todos,
por sua vez, propõe adotar todas as escolas rurais de energia elétrica.
Apesar do grande volume de recursos destinados ao aprimoramento e
expansão da infraestrutura escolar, no âmbito da educação básica, ainda
33
encontramos um imenso contraste nas condições das escolas e salas de aula do
país, além da falta de recursos básicos como água e luz elétrica. Situações como
essas ficam evidentes nas afirmações de Vieira quando ela nos afirma que:
Boa parte da infra-estrutura da rede escolar é precária. A rede de
atendimento e mal distribuída, representando pesado ônus para o poder
público em custos de transporte escolar. Ainda temos escolas de uma só
sala, sem serviços básicos como água e ate mesmo banheiros. (VIEIRA,
2007, p.2)
Se as dificuldades são grandes no país como um todo, imaginem nas regiões
mais distintas e nos estados com dimensões maiores. Diante dos desafios da gestão
educacional para enfrentar esses problemas num contexto de escassez de recursos
é válido destacar que o acesso à educação não tem sentido sem garantias à
permanência do educando na escola; além disso, cabe fortalecer a gestão municipal
para que essa possa direcionar bem os recursos e materiais destinados à melhoria
da educação, ou seja, além do auxilio do governo é mais que necessário equalizar a
educação nacional e pensá-la focando as suas especificidades.
3.3 - FINACIAMENTO
Ainda no âmbito da educação básica, há ações que incidem sobre
determinado nível de ensino. Assim, a ação Proinfância é dirigida especificamente à
educação infantil, visando garantir o financiamento para a construção, ampliação e
melhoria de creches e pré-escolas. No que se refere ao ensino fundamental, foram
previstas três ações: uma delas é a Provinha Brasil destinada a avaliar o
desempenho em leitura das crianças de 6 a 8 anos de idade, tendo como objetivo
verificar se os educandos da rede pública estão conseguindo chegar aos 8 anos
efetivamente alfabetizados; a segunda é o Programa Dinheiro Direto nas Escolas
(PDDE), que concederá, a título de incentivo, um acréscimo de 50% de recursos
financeiros às escolas que cumprirem as metas do IDEB; e a terceira é o Gosto de
Ler, que pretende, por meio da Olimpíada Brasileira da Língua Portuguesa, estimular
o gosto pela leitura nos educandos do ensino fundamental. Outro fator importante é
34
que o PIB - Produto Interno Bruto passa de 3,5 % para 5% até 2011 em investimento
na educação básica, através do FUNDEB devendo ser mantido pelos 11 anos
seguintes.
É oportuno destacar que através do PDE está previsto um atendimento
prioritário aos municípios com IDEB baixo, porém a liberação desses recursos é
condicionada à elaboração de um diagnóstico das dificuldades, juntamente com um
plano de gestão e metas para mudar os indicadores educacionais com prazos para
alcançar as metas e previsão dos recursos necessários. É evidente que o governo
continua insistindo no pressuposto de que as escolas necessitam de diagnósticos
para encontrar soluções, como se os problemas já não fossem conhecidos por
gestores, secretários e pelo próprio governo, por meio de programas e planos como
o PNE, e o próprio PDE.
Enquanto isso, como afirma Rut (2008, p.10) “acumula-se “diagnósticos” que
servem mais para cumprir burocraticamente a condição estipulada para o
recebimento de recursos financeiros do poder público do que para orientar as ações
e encontrar as saídas”. O importante é fiscalizar a chegada desses recursos até o
seu destino e que sejam empregados na melhoria da educação: que as escolas com
indicadores baixos tenham um apoio técnico para que possam realmente intervir nos
setores mais deficitários e ainda mais que gestores, secretários e governo trabalhem
em conjunto e buscando promover mudanças reais e efetivas para a vida do
educando.
O ensino médio foi contemplado com uma ação, Biblioteca na Escola, que
pretende colocar nas bibliotecas das escolas obras literárias e universalizar a
distribuição de livros didáticos, contemplando as sete disciplinas que integram o
currículo do ensino médio. Registre-se que essa ação também se propõe, no âmbito
do Programa Nacional Biblioteca da Escola, a distribuir livros de literatura para as
escolas de educação infantil; e, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático
para a Alfabetização de Jovens e Adultos, a distribuição de livros didáticos para os
educandos dos cursos de alfabetização de jovens e adultos desenvolvidos pelo
Programa Brasil Alfabetizado.
35
No que se refere à educação superior, o Plano inscreve cinco ações: FIESPROUNI, que pretende facilitar o acesso ao crédito educativo e estender o prazo de
ressarcimento, além de permitir o parcelamento de débitos fiscais e previdenciários
às instituições que aderirem ao PROUNI. O programa Pós-doutorado é destinado a
reter, no país, pessoal qualificado em nível de doutorado, evitando a chamada "fuga
de cérebros". Já o Professor Equivalente visa facilitar a contratação de professores
para as universidades federais: consta ainda o Educação Superior, cuja meta é
duplicar, em dez anos, o número de vagas nas universidades federais; e o Programa
Incluir: Acessibilidade na Educação Superior, que visa adequar as instalações para a
mobilidade de pessoas deficientes em todos os espaços e atividades das instituições
federais de ensino superior.
Além dos níveis de ensino houve, também, modalidades de ensino que foram
contempladas com ações do PDE. A modalidade Educação de Jovens e Adultos (
EJA) conta com o programa Brasil Alfabetizado. Criado em 2003, esse Programa foi
reformulado no contexto do PDE, prevendo que no mínimo 70% dos alfabetizadores
sejam constituídos por professores da rede pública, que trabalhariam num turno
distinto daquele em que realiza sua atividade regular como docente.
Para a modalidade Educação Especial, foram dirigidas três ações: a) salas de
recursos multifuncionais equipadas com televisão, computadores, DVDs e materiais
didáticos destinados ao atendimento especializado aos educandos deficientes; b)
Olhar Brasil, um programa desenvolvido conjuntamente pelos ministérios da
Educação e da Saúde para identificar os educandos com problemas de visão e
distribuir óculos gratuitamente; c) Programa de Acompanhamento e Monitoramento
do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiências Beneficiárias do
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, dirigido prioritariamente à
faixa etária de 0 a 18 anos.
A modalidade Educação Tecnológica e Formação Profissional também foi
contemplada com três iniciativas: a) a ação educação profissional propõe-se a
reorganizar a rede federal de escolas técnicas, integrando-as nos Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET), triplicar o número de vagas pela via da
Educação à Distância (EAD) nas escolas públicas estaduais e municipais e articular
36
o ensino profissional com o ensino médio regular; b) a ação de novos concursos
públicos foi autorizada pelo Ministério do Planejamento, prevendo, além de um
concurso para admitir 191 especialistas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, um outro concurso destinado a preencher 2.100 vagas nas instituições
federais de educação profissional e tecnológica; c) a ação cidades-pólo prevê a
abertura de 150 escolas federais, elevando para 350 o número de unidades da rede
federal de educação tecnológica, com 200 mil novas matrículas até 2010.
Finalmente, a ação Estágio, que deve ser implementada mediante aprovação
de projeto de Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, encaminhado ao Congresso
Nacional, caracteriza o estágio como atividade educativa supervisionada e
estabelece as regras de funcionamento que garantam aos estudantes do ensino
superior, ensino profissional e ensino médio a preparação metodológica para o
trabalho.
Podemos dizer hoje que, no âmbito educacional, o PDE é o eixo norteador de
todos os demais programas setoriais existentes no país e em qualquer nível de
ensino. Isso o configura no lugar da política educacional como o elemento mais
importante no momento. Ao articular Estados e Municípios com a União, o PDE
busca uma equalização da política educacional para que suas metas sejam
cumpridas e para poder traçar um panorama do seu próprio desenvolvimento.
Infelizmente, toda ação governamental está sujeita a algumas críticas e com o
PDE não será diferente. As metas estabelecidas pelo governo são bem condizentes
com a realidade da educação, porém ela nos permite algumas ressalvas, primeiro
porque a participação dos municípios ao Plano não é obrigatória o que deixa uma
brecha enorme, pois se os municípios não aderirem os Plano do MEC, todo o
programa poderá ficar prejudicado. Outra questão está relacionada aos resultados,
pois estes só virão se houver uma administração eficiente dos recursos, clareza na
definição das metas e um monitoramento do MEC. Porém, isso precisa ser discutido
dentro da política educacional levando-se em conta a autonomia dos sistemas e a
gestão democrática.
37
Outra ressalva é quanto à criação das creches, que precisam ser vistas,
efetivamente como Instituições de Educação; ressaltamos também que a questão da
qualificação dos professores e o desempenho escolar dos educandos merecem
mais atenção porque os currículos desses cursos de qualificação devem ser bem
definidos, para garantir o objetivo primordial do Plano que é aprendizagem da
criança. Já o desempenho escolar dos educandos deve levar em consideração um
elemento de fundamental importância que é a infraestrutura das escolas que ainda é
precária e onde há muito a fazer em todo o país.
Ressalto, porém que o Plano de Desenvolvimento da Educação está bem
elaborado e possui elementos fundamentais para garantir uma educação pública de
qualidade, além de possuir efetivamente subsídios básicos para o desenvolvimento
das políticas públicas do governo. Além de priorizar a educação básica tem sua
avaliação realizada por meio da Provinha Brasil, no sentido de observar os avanços
na alfabetização; apoiará prioritariamente as redes e os municípios com maiores
dificuldades, além de trabalhar dois pontos fundamentais: a importância da
educação e do professor. A educação como mobilização social, pela via democrática
e revolucionária pela qual pode melhorar a vida das pessoas e a sociedade. Garantir
que os cidadãos tornem-se sujeitos políticos e que mesmo com conhecimentos e
culturas diferentes possam agir e ocupar coletivamente espaços onde podem
efetivamente intervir na construção de melhores condições de vida. Já o professor
deve ser visto como elemento fundamental na construção de uma sociedade melhor;
ele é o elo mediador entre o educando e o conhecimento. Seu papel tem grande
relevância para que tanto as metas do PDE como qualquer outro objetivo proposto
para a melhoria da educação seja atingido.
Por fim, reforço, que as políticas públicas do Governo Lula, para a educação
devem ser vistas como processo ou conjunto de processos que culminam na
escolha de prioridades que têm o objetivo de implementação de metas concretas o
que levará a resultados desejados. E, finalmente estas metas expressam interesses
coletivos, desejados pela sociedade que almeja uma participação democrática.
38
4 - A AVALIAÇÃO COMO MECANISMO DE GESTÃO
Neste capitulo estão presentes algumas reflexões sobre a abordagem dada a
problemática da avaliação. Buscou-se evidenciar quais os principais elementos
utilizados no processo avaliativo e qual a sua intencionalidade. A intenção é
compreender como a avaliação está sendo pensada tanto pelo MEC como pelas
escolas e seus respectivos sistemas de ensino tendo em vista como os dados
apresentados estão sendo analisados e utilizados para uma melhoria do ensino
nacional.
4.1 - RERÊRENCIAS CONCEITUAIS
Ao longo dos anos, os indicadores educacionais são analisados e metas são
traçadas para minimizar o fracasso escolar e para que o país possa promover uma
educação de qualidade. Tem-se evidenciado cada dia mais a questão da avaliação.
O PDE concentrou grande parte da eficácia e verificação dos resultados atingidos na
avaliação dos programas, o que permite pensar que o interesse principal não seria
apenas a melhoria da qualidade da educação nacional, mas também uma
qualificação significativa nos rankings internacionais.
Como bem afirma Zákia (1995, p.45) “a avaliação não é um processo
meramente técnico; implica uma postura política e inclui valores e princípios,
refletindo uma concepção de educação, escola e sociedade”. Neste sentido, é
preciso que a avaliação seja vista e entendida como um processo emancipador, que
busca transpor as ideologias e visa, através dos resultados, auxiliar os objetivos
propostos nos programas educacionais para que estes possam melhor intervir e
mudar a realidade social das escolas brasileiras.
É cada vez maior a utilização e interferência dos instrumentos de avaliação
para a mudança da realidade educacional do país. De fato, em alguns anos o Brasil
tem apresentado bons indicadores em certos setores da educação. Porém, a
avaliação não deve ser vista como instrumento de promoção e controle ou de forma
quantitativa. A importância da avaliação é de acompanhamento do desempenho dos
39
educandos (ou de unidades escolares, ou de redes de ensino, ou de sistemas) para
a correção dos rumos da política educacional, apoiando as intervenções a serem
feitas e no sentido de que o governo saiba em que área intervir, quais os recursos
que devem ser destinados com responsabilidade democraticamente.
Avaliar é um processo amplo e complexo, por isso é necessário uma distinção
e especificidade dos elementos que são considerados num processo de avaliação.
Segundo Libâneo (2008) três elementos são fundamentais neste processo. Ele
considera que:
A avaliação supõe uma coleta de dados e informações, por meio de
diferentes instrumentos de verificação, para saber se os objetivos previstos
estão sendo atingidos. Os juízos de valor (ou valoração) referem-se a uma
apreciação valorativa sobre o evento, atividade ou pessoa, como conclusão
do processo avaliativo. A quantificação, ou menção qualitativa, refere-se à
utilização de alguma forma ou medida a partir de critérios explicitados
previamente. (LIBÃNEO, 2008, p.237)
Esses elementos são essenciais para servir de base à nossa abordem
acerca de uma avaliação democrática, emancipadora e que busca promover uma
educação de qualidade. Ou seja, se a finalidade maior dos processos avaliativos do
governo não for a busca por uma melhor qualidade na oferta da educação, onde a
aprendizagem dos educandos tenha como objetivo construir e ampliar seus
conhecimentos cognitivos, culturais e garantam a sua promoção social, de nada
adiantará termos uma gestão democrática, onde a escolha dos gestores seja feita
com a participação da comunidade, onde novos equipamentos e recursos sejam
garantidos sem que os objetivos com o ensino não sejam atingidos, continuaremos
com taxas elevadas de analfabetismo e baixo rendimento escolar.
Para tanto, devemos compreender que além dos elementos essenciais que
envolvem a avaliação devemos distinguir que a avaliação processa-se em diferentes
âmbitos institucionais nos quais é mais global; da aprendizagem que verifica o
rendimento do aluno; dos sistemas de ensino que tem por objetivo traçar um
40
diagnóstico situacional e amplo sobre o sistema escolar nacional. Estes dados irão
nortear as políticas educacionais que serão desenvolvidas para todo o país.
Na
avaliação
do
educando,
realizada
pelo
professor,
avalia-se
a
aprendizagem deste aluno, seu processo de construção do conhecimento dentro e
fora da sala de aula e ai está embutida a avaliação do próprio professor. Tais
processos avaliativos estão intrinsecamente interligados e são fundamentais para a
produção de informações e dados sobre a aprendizagem escolar, possibilitando um
acompanhamento e revisão das políticas desenvolvidas e dos objetivos elaborados
além de serem indicadores da qualidade da educação.
É cada vez mais evidente o uso de instrumentos de avaliação para mudar a
realidade educacional do país. No entanto, num sentido mais amplo, a avaliação é
um processo humano que se desenrola cotidianamente, envolvendo ações diárias
do indivíduo através de reflexões, questionamentos e das suas próprias ações.
Os rumos que o governo dará à educação, serão definidos a partir destes
dados, os quais revelam a eficiência e eficácia dos seus programas, porém é
necessário certo cuidado para que a avaliação não passe a ser um critério que
defina e determine os objetivos e finalidades do governo em função dos seus
interesses deixando assim de serem os objetivos que determinem as formas de
avaliação. Outra questão que vale ressaltar é a interferência internacional na
definição das políticas educacionais do país, o que é cada vez mais forte. Existe
força internacional que investe na educação com propósito econômico e para isso
exige-se metas, dados e resultados rápidos.
É preciso transpor esse conceito de avaliação pela busca de resultados e
pensar na avaliação como algo mais abrangente onde os seus processos avaliativos
estejam comprometidos com a formação amancipadora do sujeito, para que esta
seja mais justa, responsável e democrática.
A avaliação democrática e emancipadora envolve o monitoramento de
aspectos que vão além da cultura de dados e resultados. Essa avaliação
compreende aspectos estruturais, técnicos, e humanos. Dessa maneira, a avaliação
passa a ser um dos pontos fundamentais na busca de uma educação de qualidade.
41
É pensando nesse modelo que avaliaremos, agora, os principais instrumentos
de avaliação do governo com um enfoque mais acentuado em dois: o Ideb e o Saeb.
4.2 - INSTRUMENTOS DO PDE
No Brasil, a avaliação nacional do sistema de ensino é realizada pelo MEC,
por meio do Inep. Dentre as ferramentas avaliativas do MEC destacam-se o Enem,
que avalia o desempenho dos alunos do ensino médio em todo o país, a Provinha
Brasil avalia o processo de ensino aprendizagem dos educandos no segundo ano do
ensino fundamental considerando seu desempenho em relação às disciplinas de
língua portuguesa e matemática. A intenção é oferecer aos professores e gestores
escolares um instrumento que permita acompanhar, avaliar e melhorar a qualidade
da alfabetização e do letramento inicial oferecidos às crianças. Já a Prova Brasil e o
Saeb buscam, no seu processo de larga escala, identificar a qualidade do ensino
oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e
questionários socioeconômicos que produz informações a respeito da realidade
educacional por regiões brasileiras.
Nos testes aplicados na quarta e oitava séries (quinto e nono anos) do ensino
fundamental e na terceira série do ensino médio, os estudantes respondem a itens
(questões) de língua portuguesa, com foco em leitura; e matemática, com foco na
resolução de problemas. No questionário socioeconômico, os estudantes fornecem
informações sobre fatores de contexto que podem estar associados ao
desempenho.
As médias de desempenho nessas avaliações também subsidiam o cálculo
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ao lado das taxas de
aprovação nessas esferas juntamente com o Censo Escolar realizado pelo Inep, que
coleta dados e informações da educação básica, educação especial e de jovens e
adultos (EJA). O Censo coleta dados referentes a matrículas, funções docentes,
movimento e rendimento escolar. Esses dados além de traçar um panorama
nacional da educação básica são determinantes para a formulação de políticas
públicas e execução de programas que possibilitam o repasse de recursos públicos
42
como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, Programa
Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Principal elemento de avaliação do PDE, o Ideb combina os resultados da
Prova Brasil com os resultados obtidos pelo Censo Escolar aprovação, movimento
abandono escolar dos alunos do ensino fundamental e médio. Estes indicadores
servem de referência para as metas do PDE.
Dessa forma a maioria das ações do governo passar a ser determinada por
um único índice que concentra as demais formas avaliativas do MEC para a
educação e o Ideb apresentado passa a ser determinante para elaboração e fixação
de metas de desenvolvimento de médio e longo prazo para todas as instâncias.
Assim o PDE:
(...) promove profunda alteração na avaliação da educação básica.
Estabelece, inclusive, inéditas conexões entre avaliação, financiamento e
gestão, que invocam conceitos até agora ausente do nosso sistema
educacional: a responsabilização e, como decorrência, a mobilização
social.(BRASIL, 2007, p.19)
Contudo é preciso cautela para não termos ai o que Saviani (2007, p. 31)
chama de “pedagogia de resultados”. Todas as ferramentas e formas de avaliação,
os avanços e a novas formas de pensar a avaliação propostas pelo PDE, devem
estar a serviço da melhoria da educação oferecida. Ou seja, a intenção maior de
obter dados, resultados e diagnósticos é avaliar se os objetivos postos nos
programas estão sendo cumpridos, se dão conta de resolver as desigualdades
regionais existentes entres as escolas do país, se os recursos estão sendo aplicados
com responsabilidade, professores e gestores estão ampliando sua formação e
principalmente se tudo isso está promovendo a aprendizagem dos educandos.
Para dar o resultado do Ideb, é realizada uma combinação entre os dados de
evasão e repetência coletados pelo Censo Escolar e a aprendizagem apresentada
pelos educandos na Prova Brasil. Após verificar esses dois elementos que avalia a
43
educação básica o governo tem um panorama geral de como está a Educação
Básica. As instituições que apresentarem grande taxa de evasão e repetência e
tiverem notas baixas na Prova Brasil, que verifica a aprendizagem dos conteúdos de
língua portuguesa e matemática terão os menores Ideb e o mesmo acontece com as
que apresentam os melhores resultados.
Com base nesses dados o governo mede a qualidade da educação nacional
e traça os objetivos e metas para que as instituições escolares que tenham
apresentado um Ideb ruim ou abaixo da média possam melhorar. O Ideb pretende
com isso,
(...) identificar as redes e as escolas públicas mais frágeis a partir de
critérios objetivos e obriga a união a dar respostas imediatas para os casos
mais dramáticos ao organizar o repasse de transferências voluntarias com
base em critérios substantivos, em substituição ao repasse com base em
critérios subjetivos. (BRASIL, 2007, p. 23).
Porém, vale ressaltar que as intervenções e reformas, assim como os
recursos a serem investidos, não devem induzir à competitividade. O objetivo maior
das avaliações realizadas dos sistemas de ensino é garantir uma educação de
qualidade e não apenas de resultados, pois os problemas são bem diagnosticados e
conhecidos e o que se deseja agora é que as ferramentas avaliativas disponíveis
ofereçam condições necessárias para que efetivas mudanças realmente aconteçam
na educação, sejam elas estruturais, financeiras ou gestoras.
Não podemos deixar que a busca por uma educação de qualidade recaia
sobre os resultados. É preciso ver que a avaliação, como elemento que fornece
informações que servem para padrões de desempenho, possa melhorar no
rendimento escolar, permita o monitoramento das escolas, melhorias nas formas de
gestão, currículo, projetos pedagógicos e demais elementos que possam influenciar
na oferta de uma educação democrática, emancipadora e de qualidade.
O objetivo da avaliação dos sistemas educacionais, como vimos, vai além de
registrar e apresentar dados; o seu intuito maior está na melhoria da qualidade da
educação. Por isso a sua importância para o governo ao qual cabe ver estes
44
resultados pelo prisma da autoavaliação dos seus programas, pois aponta o que
deve ser repensado ao passo que possibilita avançar onde está dando certo.
Avaliar está intimamente ligado à qualidade como veremos logo adiante.
Então, é preciso ver a avaliação como um conjunto que se articula com a gestão e o
projeto pedagógico da escola, com a comunidade, que desdobra-se no currículo e
autonomia escolar, servindo de base a estratégias para que todas as escolas,
indistintamente de que sua região seja mais ou menos favorecida, tenha os
instrumentos e mecanismos suficientes para garantir uma aprendizagem que
garanta ao educando a construção e ampliação do seu conhecimento, além de uma
formação crítica e emancipadora que lhe possibilite ler e pensar o mundo.
4.3 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE
Durante toda a pesquisa nos remetemos ao termo qualidade, no entanto, a
que qualidade nos referimos quando se trata de educação? Em todo texto
sinalizamos que os programas de governo pretendem, com seus objetivos e metas,
oferecer uma educação de qualidade.
Em sentido mais abrangente, qualidade escolar refere-se tanto ao grau de
excelência baseado numa escala de valor quanto aos atributos de uma organização
ou serviço. É grande também o número de definições e elementos para definir a
qualidade dentro da educação. Entendendo a educação como um fenômeno da
ação política e social, Libâneo define que:
Educação de qualidade é aquela que promove para todos o domínio de
conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades cognitivas, operativas
e socais dos alunos, à inserção no mundo do trabalho,
à constituição da
cidadania, tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária.( LIBÂNEO, 2008, p.66.)
Nesse sentido uma educação de qualidade é aquela que visa ampliar as
capacidades humanas do sujeito. Entre as modalidades de qualidade dentro da
educação merece destaque a de Demo (1999). Segundo ele, a qualidade no campo
45
educativo distingue-se em qualidade formal e qualidade política. A qualidade formal
refere-se ao nível de perfeição dos instrumentos e meios para se chegar ao
conhecimento, a maneira como a prática acontece, como a criança aprende e os
elementos que a escola dispõe para este fim. Já a qualidade política diz respeito aos
fins, valores e intencionalidades do conhecimento, ou seja, como estes irão intervir
na realidade pensando o bem comum. Indo mais além, Demo diz que qualidade:
Não é dos meios, mas dos fins. Não é de forma, mas de substancias. Na
verdade parte-se do ponto de vista de que somente o homem produz
qualidade. Ou de que a qualidade é uma conquista humana, em sua
história, em sua cultura. (DEMO, 1999, p.12)
Segundo o PDE, sua preocupação maior é atacar o problema qualitativo da
educação básica e para isso seus programas propõem-se a atingir o objetivo da
melhoria da qualidade da educação através do apoio técnico e financeiro as escolas
com deficiências, formação de professores, junto com a avaliação construída a partir
dos indicadores apresentados pelas instituições de ensino, onde estão expressos os
rendimentos dos educandos.
Cumpre, todavia, pensar que, tanto os resultados como os elementos e
processos que determinam os critérios e as estratégias de intervenção do governo,
através dos seus programas para a garantia da qualidade, deve considerar a
singularidade de cada escola, de cada região, além de não interferir na sua
autonomia. É necessário considerar neste processo de avaliação a busca da
qualidade como os educandos estão aprendendo, quais os recursos que estão
sendo utilizados para promover sua aprendizagem e se estes educandos estão
sendo capazes de pensar sobre o que aprendem, de intervir na sociedade e se
estão sendo cidadãos mais críticos, humanos e sociais.
Pensando assim, concluímos que uma educação que pensa e deseja ser de
qualidade deve promover e assegurar uma formação sólida, que desenvolva
processos de formação para a cidadania e para o respeito e esteja comprometida
46
com a elevação do nível de escolaridade dos seus educandos, através da
construção do conhecimento, autonomia, integração cultural e tecnológica. Além de
dispor das condições físicas e matérias para o funcionamento do trabalho.
Cabe, portanto, aos estados e municípios garantir, incentivar e criar meios
para que a educação de fato aconteça. É mais que necessário e urgente pensar um
ensino de qualidade para todos, visando o pleno desenvolvimento do educando e
garantido as ferramentas essências, sejam elas financeiras ou operacionais para
que o seu desenvolvimento seja integral.
As considerações anteriores mostram que a avaliação não é o elemento mais
importante no processo de uma educação de qualidade e esta afirmativa nos
permite alertar que a forma e os instrumentos que o governo utiliza para considerar
se a educação está sendo ou não de qualidade depende de resultados, de dados
que não consideram a educação como um todo nem suas variadas formas de
avaliação como um processo que depende de outros fatores. Desse modo, estes
indicadores ainda são insuficientes para medir a qualidade da educação, pois por
mais que sejam bons não consideram todos os componentes de uma educação de
qualidade os quais não podem ser medidos. É necessário alertar que para aferir a
qualidade da educação é preciso considerar as dimensões cognitivas, afetivas, e
morais, além disso, esse processo dispõe das condições materiais e humanas,
remuneração digna dos profissionais e sua ampla formação. Além do que, medir o
desempenho dos aducandos por meio de exames e provas não da conta de garantir
a aprendizagem já que esta vai além do cognitivo, perpassa também dimensões
afetivas, ética, cultural e social.
47
5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante a pesquisa pode-se perceber que o PDE representa um passo
importante no enfrentamento do problema da qualidade da educação. É um avanço
do Plano apresentar metas especificas para essa questão, além de construir
instrumentos de intervenção. Outro avanço do Plano é a receptividade em relação à
opinião pública referente à promoção de uma educação de qualidade. Contudo
outras considerações precisam ser feitas em relação ao grande investimento com a
preocupação com os resultados.
O PDE configura um plano de caráter global que traça um panorama
situacional da educação do país, porém é necessário entender que os investimentos
e melhorias não podem estar atrelados apenas a resultados. Isso implica que os
municípios com baixos rendimentos não podem utilizar-se de dados antigos como os
que têm bom desempenho não podem manipular os dados em função do repasse
das verbas. Então isso deixa claro, que não há uma amarração condizente do Plano
que dê conta de garantir que a preocupação com a melhoria, promoção e busca de
uma educação de qualidade, democrática que visa dar os subsídios necessários
para
que
haja
uma
aprendizagem
com
responsabilidade,
significativa
e
emancipadora será atingida.
Outra questão importante diz respeito ao Plano não considerar o grande
diagnóstico e importante metas contidas no PNE já que o próprio PDE não se
configura um Plano propriamente dito e sim um programa de metas e objetivos a
serem atingidos.
Primeiramente, todo programa ou plano de governo tem uma perspectiva
política e com o PDE não é diferente. Sua implementação ocorreu em um ano de
mudança de governo e como sempre acontece cada grupo apresenta suas
propostas e planos para os diversos setores de desenvolvimento da sociedade
(saúde, esporte, economia) e com a educação não foi diferente tanto que tínhamos
um Plano Nacional de Educação e este foi substituído pelo PDE.
48
Mas independente da perspectiva política ou partidária a educação e os
demais bens sociais devem ser providos pelo governo. Percebemos então, que,
mesmo substituindo e não agregando metas do PNE, o PDE, com as falhas que aqui
já foram apresentadas, tem objetivos e metas que podem dar um salto de qualidade
na educação brasileira.
É preciso reconhecer que, no que diz respeito ao aspecto financeiro e
infraestutural o PDE representa grande avanço. Contudo, para êxito e garantia de
que seu objetivo principal seja cumprido, e não se perca, é preciso que estes
investimentos e a grande intervenção avaliativa não ganhem mais visibilidade e
importância do que as ações empreendidas e as repercussões disso no cotidiano da
escola.
Outra consideração importante deve ser feita com relação às significativas
mudanças propostas para a educação básica principalmente no que diz respeito ao
problema da qualidade. Três dos seus principais programas têm a melhoria da
educação básica como principal objetivo. E para isso o PDE apresentou o Ideb para
mediar e avaliar os resultados dos investimentos e recursos destinados a este nível
de ensino, a Provinha Brasil que acompanha o desempenho da aprendizagem dos
educandos e o Piso Magistério que se preocupa em capacitar e ampliar a formação
dos professores para que as mudanças aconteçam nas salas de aula efetivamente e
os objetivos sejam alcançados e tenhamos uma educação de qualidade. É evidente
que ainda há muito a ser feito, mas este é um processo longo que requer seriedade
e envolvimento de todos para que os programas sejam aplicados e os educandos
comecem a mostrar, na prática, agindo socialmente e interagindo no mundo que
estão tendo uma educação justa, responsável e socialmente emancipadora.
Em suma, concluímos que ainda há muito a ser feito para que haja realmente
uma mudança significativa na educação brasileira e isso vai além da destinação de
recursos. É preciso pensar a educação com uma política social que implica
mudanças em todos os âmbitos da sociedade. Precisamos tratar a educação com
seriedade e para isso, devemos sair do discurso e passar à prática, à vontade
política de mudar. Os investimentos apresentados pelo PDE só terão real eficácia se
49
considerar que ainda temos escolas e professores em condições mínimas de
trabalho, em pleno século XXI, o que é inadmissível. Urge transformar as escolas
em um lugar estimulante, com professores formados em cursos sérios e de longa
duração, com salários justos e que faça jus ao papel social deste profissional.
Escolas onde as crianças possam permanecer em tempo integral e o país consiga
acabar o problema do fracasso escolar.
Ainda no âmbito da educação verificamos que promover uma educação de
qualidade envolve assegurar as escolas e aos gestores um projeto pedagógico
condizente com as necessidades locais de cada região, seriamente pensado para a
melhoria da aprendizagem e isso implica considerar a singularidade local, a cultura e
as condições de trabalho.
Finalmente, nessas condições o país poderá oferecer uma educação
responsável, democrática e condizente com as suas principais diretrizes e teremos
realmente uma educação de qualidade, garantindo o acesso dos educandos a
cultura, os conhecimentos socialmente construídos e sistematizados além.
50
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