Políticas Públicas Educacionais
Professora: Mayana Neri
Conceito histórico
• Política pública é uma expressão que visa definir
uma situação específica da política. A melhor
forma de compreendermos essa definição é
partirmos do que cada palavra, separadamente,
significa. Política é uma palavra de origem grega,
politikó, que exprime a condição de participação
da pessoa que é livre nas decisões sobre os
rumos da cidade, a pólis. Já a palavra pública é
de origem latina, publica, e significa povo, do
povo.
• Assim, política pública, do ponto de vista
etimológico, refere-se à participação do povo
nas decisões da cidade, do território. Porém,
historicamente essa participação assumiu
feições distintas, no tempo e no lugar,
podendo ter acontecido de forma direta ou
indireta (por representação). De todo modo,
um agente sempre foi fundamental no
acontecimento da política pública: o Estado.
Conceito Atual
• O processo de formulação de política pública é
aquele através do qual os governos traduzem
seus propósitos em programas e ações, que
produzirão resultados ou as mudanças
desejadas no mundo real (SOUZA, 2003, p. 13).
• Azevedo (2003, p. 38) definiu que “política
pública é tudo o que um governo faz e deixa de
fazer, com todos os impactos de suas ações e de
suas omissões”.
Estado, Sociedade e Educação
• Frente à incapacidade dos governos militares
em produzir o Brasil potência anunciado e a
distribuição de riquezas, observa-se o
esgotamento do autoritarismo no Brasil a
partir deste período. O predomínio deste
pensamento aliado às pressões populares
impulsionou o processo lento, gradual e
controlado de abertura democrática.
• A Constituição de 1988 procurou reunir
algumas das reivindicações da sociedade civil
apresentando alguns avanços como a
ampliação das liberdades individuais e
restrição ao poder das Forças Armadas. No
campo da educação, já se discutia uma nova
lei de Diretrizes e Bases para a educação
Nacional.
• Diante do quadro de profundas crises
(política, econômica e social), o Estado
procura instrumentos de aproximação e de
incorporação das massas populares
mostrando a “intenção” de diminuir as
desigualdades e de assistir os despossuídos.
A Educação passa a representar uma das
estratégias destinadas a realizar a “justiça
social.”
• A partir deste período então, as políticas
educacionais, de forma geral, caracterizaramse pelo sentido de democratização da
Educação, voltando-se para ampliação do
acesso a educação básica, sendo que, no
entanto, até a década de 90 apenas uma
pequena parcela da população possuía acesso
aos graus mais elevados de ensino. Nesta
mesma década surgem as políticas de
“educação para todos” que se estendem até
os dias atuais.
• Ao longo da história da educação brasileira, as
políticas educacionais estiveram intimamente
relacionadas ao contexto social, político e
econômico de cada época, procurando
adequar o sistema de ensino à estrutura social
vigente ou em emergência.
• Plano Nacional de Educação de 2001 (PNE), a
Constituição Federal de 1988 e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional
9.394/96, são também exemplos de ações do
Estado em que a questão educacional é
abordada neste mesmo sentido, promover a
equidade.
• Apoiado na constatação das precárias
condições da educação brasileira e na
necessidade urgente de reformas, e
incorporando demandas sociais de grupos
economicamente desfavorecidos.
As Políticas educacionais
brasileiras pós LDB/96
• A escola tem papel ímpar de formação das
políticas do que deve ser ensinado no Brasil, o
currículo. Notamos que políticas educacionais
brasileiras dos diversos períodos históricos
foram influenciadas por regionalismos
culturais, socioeconômicos e históricos,
levando a diversas reinterpretações dos mais
variados documentos oficiais que tinham
como objetivo guiar o ensino brasileiro.
• Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61
ou simplesmente LDB/61, como resultado do
trabalho de dois grupos com orientações de
filosofia partidária distinta. Os estatistas eram
esquerdistas e defendiam que a finalidade da
educação era preparar o indivíduo para o bem
da sociedade e que só o Estado deve educar.
• Os liberalistas eram de centro/direita e
defendiam os direitos naturais e que não cabe
ao Estado garanti-los ou negá-los, mas
simplesmente respeitá-los.
• Depois de 16 anos de disputas entre essas
correntes, as ideias dos liberais acabaram
representando a maior parte do texto
aprovado pelo Congresso Nacional.
Lei 9394/96 – LDB ( Lei de
Diretrizes e Bases da Educação)
• Buscou reestruturar o sistema educacional
brasileiro, com regulamentações tanto nas
áreas de formação de professores e gestão
escolar quanto nas áreas de currículo, a partir
do resultado de debates realizados ao longo
de oito anos
• A proposta resultava de articulações entre
Senado e MEC, sem a participação popular,
defendendo o poder sobre a educação mais
centralizado.
• Com a LDB/96, mais uma vez foram
modificadas as denominações do sistema de
ensino brasileiro que passou a envolver a
educação básica que consiste da educação
infantil (até 6 anos), ensino fundamental (8
séries do antigo primário) e ensino médio (3
séries); ensino técnico (agora
obrigatoriamente desvinculado do ensino
médio), além do ensino superior.
• A Lei de Diretrizes e Bases da educação
Nacional (LDB), promulgada em 1996, é uma
lei emanada do Congresso Nacional. Como lei
9.394/96, deve ser cumprida e respeitada. No
entanto, para os educadores, deve ser
tomada, também, como uma espécie de livro
sagrado e, sendo assim, reverenciada.
Plano Nacional de Educação
• O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei
ordinária, prevista na Constituição Federal,
que entrou em vigência no dia 26 de junho de
2014 e valerá por 10 anos. Ela estabelece
diretrizes, metas e estratégias de
concretização no campo da educação. A partir
do momento em que o PNE começa a valer,
todos os planos estaduais e municipais de
Educação devem ser criados ou adaptados em
consonância com as diretrizes e metas
estabelecidas por ele.
Metas do PNE
• O PNE tem 20 metas que abrangem todos os
níveis de formação, desde a educação infantil
até o ensino superior, com atenção para
detalhes como a educação inclusiva, a
melhoria da taxa de escolaridade média dos
brasileiros, a formação e plano de carreira
para professores, bem como a gestão e o
financiamento da Educação.
Dinheiro de investimentos no PNE
• A lei de destinação dos royalties do petróleo,
sancionada em 2013, estabelece que 75%
desses recursos e 50% do Fundo Social do PréSal serão destinados à educação. Esta é uma
das principais fontes para se atingir, em 10
anos, a meta equivalente a R$ 50 bilhões
anuais para a área. No decorrer da vigência da
lei deverá também haver uma redistribuição
orçamentária, especialmente do governo
federal.
MEC – Ministério da Educação
• As atividades do MEC passaram a integrar a
política nacional de educação; a educação,
ensino civil, pesquisa e extensão
universitárias; o magistério e a educação
especial.
Estrutura do MEC
• educação em geral, compreendendo ensino
fundamental, ensino médio, ensino superior,
ensino de jovens e adultos,educação
profissional, educação especial e educação a
distância, exceto ensino militar.
• pesquisa e extensão universitária
• magistério
• assistência financeira a famílias carentes para
a escolarização de seus filhos ou dependentes.