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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, sexta-feira, 14 de maio de 2010. Nº 3080
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Clara Leite de Rezende
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Procuradora-Geral de Justiça
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88,
de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
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Nº 420/2010 - Exonera, a pedido, Soane Diolana Ramos Oliveira Machado do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, NM, letra "B", a contar de 3 de maio
de 2010.
Nº 427/2010 - Nomeia Lara Chavelli Lima Alves Costa, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Estância, para exercer a função de confiança de Diretor de
Secretaria da Comarca de Umbaúba, símbolo FCE-04, a contar de 26 de abril de 2010, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem
como ser portadora de diploma de nível superior e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 428/2010 - Nomeia Marcelo Cardoso Andrade, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Umbaúba, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da
Comarca de Umbaúba, símbolo CCS-01, a contar de 03 de maio de 2010, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem
como ser bacharel em Direito, deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos
Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 429/2010 - Exonera Cíntia de Oliveira Santos do cargo de Assessor de Juiz da Comarca de Poço Redondo, símbolo CCS-01.
Nº 430/2010 - Nomeia Cíntia de Oliveira Santos para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Umbaúba, símbolo CCS-01, tendo em vista
que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional
de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer
outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito, e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de
1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º
da mesma Lei.
Nº 431/2010 - Exonera, a pedido, Cleomoça Lima Ferreira, Técnico Judiciário, da função de confiança de Diretor de Secretaria da Comarca de Canindé do São
Francisco, símbolo FCE-03, a contar de 30 de abril de 2010.
PORTARIAS
Nº 132/2010 - GP 4 - Concede a Dr. José Amintas Noronha Meneses Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Laranjeiras, ora no exercício das funções de Juiz
Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, cinco dias de férias, no período de 17 a 21 de maio de 2010, referente ao exercício de 2004/1.
Nº 133/2010 - GP 4 - Concede a Dra. Anuska Rocha Souza, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana, trinta dias de férias, no
período de 2 a 31 de março de 2011, referente ao exercício de 2010/1, ficando sem efeito as férias escaladas para junho/2010.
Nº 134/2010 - GP 4 - Concede a Dr. Paulo Marcelo Silva Ledo, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Estância,, trinta dias de férias, no período de 8 de
fevereiro a 09 de março de 2011, referente ao exercício de 2010/2, ficando sem efeito as férias escaladas para julho/2010.
Nº 398/2010 - GP 5 - Designa Elinete Elói Nascimento Silva, Técnico Judiciário, lotada na 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para substituir Cátia Cristina
Almeida Porto, Supervisora do Fórum Olímpio Mendonça, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta
dias, a partir de 21 de junho de 2010, e tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº
07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 399/2010 - GP 5 - Designa Adélia Maria Franco Souza Campos Santos, Técnico Judiciário, lotada no 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, para
substituir Jimmy Fonseca Correia, Assessor de Juiz desse Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de
saúde, pelo período de trinta dias, a contar de 26 de abril de 2010, e tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor
(investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em
Direito.
Nº 400/2010 - GP 5 - Designa Vanderlei Nicácio de França, Técnico Judiciário, lotado na 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para ocupar provisoriamente a
função de confiança de Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-02, enquanto durar o afastamento de Maria Edilene Santos, por motivo de gozo de férias, pelo
período de trinta dias, a contar de 10 de maio de 2010, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins
da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo
de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 401/2010 - GP 5 - Designa Magno Clécio dos Santos Alves, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Laranjeiras, para exercer as funções do cargo de Oficial de
Justiça desta Comarca, enquanto durar o afastamento de Paulo Cezar dos Santos, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 17 de maio de
2010, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005,
do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 402/2010 - GP 5 - Designa Marcos Antônio Meneses de Matos, Técnico Judiciário, lotado no Distrito de Pirambu, da Comarca de Japaratuba, para substituir
Gilson Rodrigues, Diretor de Secretaria desse Distrito, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde de
pessoa da família, pelo período de quarenta e sete dias, a partir de 10 de maio de 2010, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem
como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 047/2010 - GP 7 - Determina o arquivamento do Processo Administrativo protocolizado sob nº 200901000035916, instaurado pela Corregedoria Geral da Justiça
para apurar a suposta existência de mandados judiciais pendentes de cumprimento por parte de João Batista Santos Filho, Oficial de Justiça da Central de Mandados
da "Grande Aracaju", por inexistir falta funcional a ser punida.
Nº 048/2010 - GP 7 - Determina o arquivamento do Processo Administrativo protocolizado sob nº 200901000037330, instaurado pela Corregedoria Geral da Justiça
para apurar a suposta infração no descumprimento injustificado dos mandados de avaliação dos imóveis objetos do processo nº 200476020668 e do mandado de
intimação na ação penal de nº 199776020522 por parte de Sady Ferro da Silva Júnior, Oficial de Justiça da Comarca de Nossa Senhora da Glória, por inexistir falta
funcional a ser punida.
Nº 049/2010 - GP 7 - Determina o arquivamento do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 027/2010 GP7, da Presidência do Tribunal de Justiça, para
apurar os fatos noticiados pela Corregedora Geral da Justiça quanto à suposta prática de infração de descumprimentos de deveres funcionais enunciados nos inciso V
e VI do art. 250 da Lei nº 2.148/1977 por parte do serventuário Romário Barbosa de Oliveira, Oficial de Justiça da Central de Mandados da "Grande Aracaju", por
inexistir falta funcional a ser punida.
Nº 050/2010 - GP 7 - Determina o arquivamento do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 030/2010 GP7, da Presidência do Tribunal de Justiça, para
apurar os fatos noticiados pela Corregedora Geral da Justiça quanto à suposta prática de infração de descumprimentos de deveres funcionais enunciados nos inciso V
e VI do art. 250 da Lei nº 2.148/1977 por parte da serventuária Evandiler dos Santos Dantas, Oficial de Justiça da Central de Mandados da ?Grande Aracaju?, por
inexistir falta funcional a ser punida.
Nº 051/2010 - GP 7 - Determina o arquivamento do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 028/2010 GP7, da Presidência do Tribunal de Justiça, para
apurar os fatos noticiados pela Corregedora Geral da Justiça quanto à suposta prática de infração de descumprimentos de deveres funcionais enunciados nos inciso V
e VI do art. 250 da Lei nº 2.148/1977 por parte do servidor Sérgio Luís de Aragão, Técnico Judiciário/Executor de Mandados da Central de Mandados da "Grande
Aracaju", por inexistir falta funcional a ser punida.
Nº 052/2010 - GP 7 - Determina o arquivamento do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 028/2010 GP7, da Presidência do Tribunal de Justiça, para
apurar os fatos noticiados pela Corregedora Geral da Justiça quanto à suposta prática de infração de descumprimentos de deveres funcionais enunciados nos inciso V
e VI do art. 250 da Lei nº 2.148/1977 por parte da servidora Josefina Alves dos Santos Filha, Técnico Judiciário/Executor de Mandados da Central de Mandados da
"Grande Aracaju", por inexistir falta funcional a ser punida.
Nº 053/2010 - GP 7 - Determina o arquivamento do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 028/2010 GP7, da Presidência do Tribunal de Justiça, para
apurar os fatos noticiados pela Corregedora Geral da Justiça quanto à suposta prática de infração de descumprimentos de deveres funcionais enunciados nos inciso V
e VI do art. 250 da Lei nº 2.148/1977 por parte da serventuária Edla Santos Santana, Oficial de Justiça da Central de Mandados da "Grande Aracaju", por inexistir falta
funcional a ser punida.
Aracaju/SE, 14 de maio de 2010.
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
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CORREGEDORIA
PROVIMENTOS
Provimento nº 12/2010
Altera a Consolidação Normativa Judicial instituída pelo Provimento nº 24/2008, estabelecendo prazo mínimo de antecedência para requisição de apresentação
de presos ao DESIPE.
A Desembargadora MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 30 da Lei Complementar nº 88/2003 cumulado com o art. 55, inciso XXIII, da Resolução nº 017/2004 deste Egrégio Tribunal de Justiça, e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a requisição de apresentação de presos entre todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de Sergipe, a fim
de que se evite adiamentos desnecessários de audiências criminais;
CONSIDERANDO a necessidade de se conferir ao DESIPE - Departamento do Sistema Penitenciário - prazo razoável para efetivação de todas as formalidades
exigidas para viabilizar o cumprimento da requisição;
CONSIDERANDO, por fim, as disposições constantes no Convênio de Cooperação nº 47/06, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Secretaria
de Estado da Justiça e da Cidadania para implantar a requisição eletrônica de presos e viabilizar o acesso a dados do sistema carcerário estadual;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o art. 319 da Consolidação Normativa Judicial, instituída pelo Provimento nº 24/2008, o qual passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 319. Sobrevindo incidentes da execução, com repercussão no regime prisional, o condenado será transferido para o presídio compatível com o novo regime.
Parágrafo único. A providência prevista neste artigo deverá ser tomada, impreterivelmente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da ocorrência do incidente."
Art. 2º. Fica alterado o art. 320 da Consolidação Normativa Judicial, instituída pelo Provimento nº 24/2008, o qual passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 320. A requisição para apresentação de presos em audiência por todas as unidades jurisdicionais estaduais deve ser realizada por meio eletrônico, com no
mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da data de implementação da diligência pelo DESIPE - Departamento do Sistema Penitenciário.
Parágrafo único. Em casos excepcionais, que não se enquadrem no caput deste artigo, a requisição deverá ser feita em prazo razoável para o seu cumprimento."
Art. 3º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aracaju (SE), 04 de maio de 2010.
DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 4117/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009114841
NO. DO FEITO.......: 0295/2009
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: SINDICATO DOS EMFERMEIROS DO ESTADO DE SERGIPE SEESE
ADVOGADO...........: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR - OAB: 1877-E/SE
IMPETRADO..........: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA
PROC. MUNICIPIO....: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO - OAB: 2642/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS RELATIVOS A GRATIFICAÇÕES - RESTAURAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE APÓS A IMPETRAÇÃO DO WRIT - NÃO CONFIGURAÇÃO DA PERDA DO OBJETO - INTERESSE PROCESSUAL
PRESENTE - DIREITO À PERCEPÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS VIOLADA (ART.37, XIV, CF) - NÃO
DEMONSTRAÇÃO DA SUPRESSÃO DE OUTRAS VANTAGENS ALÉM DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA
- UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 4118/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010101077
NO. DO FEITO.......: 0031/2010
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: JOSEFA SELMA FONSECA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO...........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
EMENTA :
DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 295, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRESENÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - VIOLAÇÃO A
DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INCORPORAÇÃO DA CARGA HORÁRIA AMPLIADA DEPOIS DE DOIS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE
SUPRESSÃO SEM A ANUÊNCIA DO SERVIDOR - EXEGESE DO ARTIGO 152, §2º, DA LC Nº 02/2003 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) - ORDEM CONCEDIDA UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E,
NO MÉRITO, CONCEDER A SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 4116/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009113415
NO. DO FEITO.......: 0056/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 6A. VARA CIVEL DE ARACAJU
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO - DISTRIBUIÇÃO POR
DEPENDÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - DISCORDÂNCIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO - PROCESSO
INSTRUÍDO E PRONTO PARA JULGAMENTO - PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA
CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO RAZOÁVEL TEMPO DE DURAÇÃO DO
PROCESSO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - PRECEDENTE DO TJSE. 1 - INEXISTEM RAZÕES JUSTIFICADORAS PARA TER OCORRIDO A
VINCULAÇÃO DOS PROCESSOS OBJETO DO PRESENTE CONFLITO, UMA VEZ QUE É SABIDO QUE ENTRE A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL E INVENTÁRIO NÃO EXISTE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, NÃO RESTANDO, POR ISSO, DEMONSTRADA NENHUMA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ART. 253, DO CPC. 2 - ACONTECE, PORÉM, HOUVE A PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 114, DO CPC DO JUÍZO
SUSCITADO, UMA VEZ QUE PROCESSOU A DEMANDA, REALIZOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E O FEITO SE ENCONTRA PRONTO PARA
JULGAMENTO, NÃO SENDO, POR ISSO, ADEQUADA A REDISTRIBUIÇÃO DO MESMO, SOB PENA DE SE OFENDER AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E
ECONOMIA PROCESSUAL E COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO RAZOÁVEL TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE Nº 0056/2009, ACORDAM OS MEMBROS DESTE
TRIBUNAL, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A
COMPETÊNCIA DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
BEL(A) IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
BEL(A) PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
BEL(A) UBIRATAN RODRIGUES COSTA
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS A SER REALIZADA NO DIA 20/05/2010, ÀS 08H30MIN
1 - AÇÃO RESCISÓRIA - CÂM. CÍV. REUNIDAS
NO. DO FEITO - 0010/2009
NO. PROCESSO - 2009602709 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AUTOR - JOSE ARAUJO LEITE FILHO
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - MARIA DA CONCEICAO SANTOS SIQUEIRA
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - LAURA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE DE AGUIAR
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - VANDA VALOIS TAVARES JUNQUEIRA
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - JAGUATYARA ALMEIDA DA FONSECA
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - ELIAS ALMEIDA DA FONSECA
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - JACIARA ALMEIDA DA FONSECA
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - FABIO SANTOS SOBRAL
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - MANOEL MARCOS DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - VERA LUCIA FREIRE
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - ANTONIO ALBERICO M SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - LUIZA EMILIA LOPES ARAUJO
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
REU - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO - CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
2 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. DO FEITO - 0022/2009
NO. PROCESSO - 2009606073 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
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RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AUTOR - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
REU - ANA PAULA LIMA FERNANDES E OUTROS
REU - CARLA COSTA TARGINO HORA
REU - ISABELA MARTINS GARCIA LEITE
REU - LUCIANA DE QUEIROZ MENDONÇA NOVAES
REU - SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
3 - AÇÃO RESCISÓRIA - CÂM. CÍV. REUNIDAS
NO. DO FEITO - 0031/2009
NO. PROCESSO - 2009607293 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
AUTOR - INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSIST A SAUDE IPESAUDE
ADVOGADO - CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
AUTOR - SERGIPEPREVIDENCIA INST PREVID SERVIDORES DE SE
ADVOGADO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
REU - ARMANDO FERREIRA DE BARROS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - TELMA FERREIRA SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - EDIRANI ALMEIDA GONCALVES
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - JOSE HUMBERTO SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - IRECE TORRES DOS SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - JOSE CARLOS ROCHA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - MARIA NADIA BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - JOSE PEDRO MATIAS DANTAS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - CREMILDA MARIA XAVIER DE JESUS SOUZA E OUTROS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - MANUEL NUNES BARRETO
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - EVAN ROLEMBERG NASCIMENTO
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - ANDRE MENEZES FORTES
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - JOSE ADILSON SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - FATIMA TEREZA PINA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA
REU - VALDO ALVARES MOTA
REU - NUBIA VIRGINIA DE SOUZA MACHADO
REU - INES LUIZA CRESPI DE NASCIMENTO
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - JOAO VICENTE BATISTA NETO
REU - MARLENE LISBOA DE AMORIM
REU - CLORIS CENIRA CARDOSO OLIVEIRA
REU - RUY MOREIRA PRATA
REU - DIGENALDO CANUTO DE MELO
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - ANIZIA DE OLIVEIRA RAMOS
REU - MARCOS ANTONIO COSTA DE ALBUQUERQUE
REU - MARIA LICIA SILVA SANTOS DE MENEZES
REU - MARIA VIOLETA ROCHA
REU - WAGNER SOUZA
REU - JANE MARIA GACIA ALVES
REU - JOSE CARLOS DE CAMPOS
REU - MARIA JOSE DA CRUZ MONTEIRO
REU - JACQUELINE LOESER FONTES
REU - DILMA CHAGAS SANTANA DE OLIVEIRA
REU - VANDA MARIA SANTOS SOUZA
REU - MARIVALDA SANTOS COSTA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - GLORIA ROSANGELA DA SILVA NUNES ROCHA
REU - MARIA MARGARIDA FONTES FERNANDES RIBEIRO
REU - CLARITA MARLY MESQUITA CONCEICAO
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - GLEUCIA MESQUITA CONCEICAO CORREA
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ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - ANA ANGELICA SANTOS
REU - MARIA BERNADETE PEREIRA MACEDO
REU - JOSE CARLOS COELHO DE MELO
REU - JOSE DA GAMA MONTEIRO
REU - JOSE CARLOS ROLEMBERG NASCIMENTO
REU - UBALDO DIAS DE SANTANA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
REU - MARIA CONCEICAO PEREIRA MACEDO
REU - LENALDA GOMES FEITOSA PRATA
4 - AÇÃO RESCISÓRIA - CÂM. CÍV. REUNIDAS
NO. DO FEITO - 0063/2009
NO. PROCESSO - 2009618514 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AUTOR - ADVANTAGE CONSULTORIA ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA
ADVOGADO - GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO - OAB: 3906/SE
RÉ - TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 4180/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009602539
NO. DO FEITO.......: 0008/2009
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
DIST. VINCULADO AO.: 2007201233
AUTOR.............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
REU.............: FRUTOS TROPICAIS S.A.
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - RESCISÓRIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA JÁ ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE PELA VIA RESCISÓRIA - INACOLHIMENTO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI - NÃO CONFIGURAÇÃO. I - INEXISTE JULGAMENTO EXTRA PETITA, EM OFENSA AOS ARTS.128 E
460 DO CPC, QUANDO O ACÓRDÃO RESCINDENDO RATIFICA A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EM SEDE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO
FISCAL, POIS, APESAR DE INEXISTIR REQUERIMENTO EXPRESSO NA EXORDIAL NESSE SENTIDO, A AUTORA FUNDAMENTOU O SEU PEDIDO NA
ILEGALIDADE DA AUTUAÇÃO, PARA QUE FOSSEM AFASTADAS AS MULTAS DELA DECORRENTES E EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E SENDO TAL
PLEITO JULGADO PROCEDENTE, SUA CONSEQUÊNCIA LÓGICA É A ANULAÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS; II - DE IGUAL FORMA, NÃO HÁ VIOLAÇÃO
AOS ARTS.105 E 106, II, C , DO CTN, QUANDO ESTA MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA PELO JUÍZO AD QUEM, E A PRETENSÃO AUTORAL
BASEIA-SE EM EVENTUAL INJUSTIÇA EM QUE TIVESSE INCORRIDO O ACÓRDÃO, POIS A AÇÃO RESCISÓRIA NÃO PODE SER INTERPOSTA COMO
SUCEDÂNEO RECURSAL, DEVENDO A QUESTÃO SER EXAMINADA EM SEDE APROPRIADA, ATRAVÉS DO RECURSO PERTINENTE; III - O
INACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR, POR NÃO SE VISLUMBRAR OMISSÃO A SER SUPRIDA, NÃO
IMPORTA EM VIOLAÇÃO AO ART.535, II, DO CPC; IV - RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O FEITO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (C.C. REUNIDAS)
NO. ACORDÃO........: 4192/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009606182
NO. DO FEITO.......: 0001/2009
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009602539
IMPUGNANTE.........: FRUTOS TROPICAIS S.A.
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
IMPUGNADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO RESCISÓRIA - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - CRITÉRIO DO PROVEITO ECONÔMICO
ALMEJADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VALOR DA CAUSA ORIGINÁRIA. I - O VALOR ATRIBUÍDO À AÇÃO RESCISÓRIA DEVE
CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO PELO AUTOR, QUANDO ESTE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, O
QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA, RAZÃO PELA QUAL O VALOR DA CAUSA DEVE EQUIVALER ÀQUELE FIXADO NA DEMANDA ORIGINÁRIA,
CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATÉ O SEU AJUIZAMENTO. PRECEDENTES DO STJ; II - IMPUGNAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDA, POR UNANIMIDADE, JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTE O FEITO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 24/05/2010, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 8667/2009
NO. PROCESSO - 2009217848 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO - CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0100/2010
NO. PROCESSO - 2010200253 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - GETHER JOSE DOS SANTOS
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0998/2009
NO. PROCESSO - 2009208783 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SANTA LUZIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - NAIZA MARIA DE JESUS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
AGRAVADO - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1083/2009
NO. PROCESSO - 2009209657 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
AGRAVADO - MARIA LUCIA ROSA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1826/2009
NO. PROCESSO - 2009216072 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BREJO GRANDE
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
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PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
ADVOGADO - VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - MARCIO LEITE DE REZENDE - OAB: 2597/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2007/2009
NO. PROCESSO - 2009217815 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
AGRAVANTE - BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
AGRAVADO - MC MILLAN DIAS
ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 4759/SE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2043/2009
NO. PROCESSO - 2009218127 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
AGRAVANTE - MONICHELL COMERCIAL DE COMBUST E LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO - GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE
AGRAVADO - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0393/2010
NO. PROCESSO - 2010202954 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - PALOMA DA SILVA LACERDA - OAB: 544-A/SE
AGRAVANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADVOGADO - PALOMA DA SILVA LACERDA - OAB: 544-A/SE
AGRAVADO - EDIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0465/2010
NO. PROCESSO - 2010203449 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
AGRAVANTE - NOEMIA DIAS DE CERQUEIRA
ADVOGADO - MARA REJANE DIAS DE CERQUEIRA GARCEZ VIEIRA - OAB: 4246/SE
AGRAVADO - CLARO S/A
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1532/2008
NO. PROCESSO - 2008204122 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - IVANEUZA MARIA SANTANA DA CRUZ
ADVOGADO - JADSON FÁBIO SANTOS - OAB: 2031/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6110/2008
NO. PROCESSO - 2008217124 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
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RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - FLAMARION LUIZ TAVARES
ADVOGADO - LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO - OAB: 528-L/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1233/2009
NO. PROCESSO - 2009202288 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JOAO MENDONCA FILHO
ADVOGADO - CAMILA TAVARES - OAB: 3976/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN
APELADO - EMSURB - EMPRESA DE SERVICOS URBANOS
ADVOGADO - NILDETE SANTANA OLIVEIRA - OAB: 2077/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2022/2009
NO. PROCESSO - 2009203725 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
APELADO - PEDRO TEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO - IRMA SANTOS GUIMARÃES - OAB: 1694/SE
APELADO - JOSÉ JEFERSON TEODORO DOS SANTOS ME
ADVOGADO - IRMA SANTOS GUIMARÃES - OAB: 1694/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2602/2009
NO. PROCESSO - 2009204742 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - LIBERTY SEGUROS S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - JOSINEIDE SERAFIM DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3201/2009
NO. PROCESSO - 2009206103 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JOSE ALMIR DE JESUS MOTA
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4740/2009
NO. PROCESSO - 2009209609 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BRUNO PIERRE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
17 - APELAÇÃO CÍVEL
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NO. DO FEITO - 5495/2009
NO. PROCESSO - 2009211360 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - CONSORCIO NASCIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
APELADO - ELIAS DOS SANTOS
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6594/2009
NO. PROCESSO - 2009213573 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO SANTANDER S A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO - MARCIA PEREIRA MARINHO
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL - OAB: 1332-E/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6760/2009
NO. PROCESSO - 2009213937 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELADO - ERIVON FONTES DOS SANTOS
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7218/2009
NO. PROCESSO - 2009214821 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - ALAIDE SANTOS
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7448/2009
NO. PROCESSO - 2009215275 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE - MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO - ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7805/2009
NO. PROCESSO - 2009216113 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JEAN CARLOS SANTANA SANTOS
ADVOGADO - WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 3005/SE
APELADO - JYAN NATTHAN SANTOS SANTANA (MENOR), REP. PELA GE
NITORA ANIELE DO NASCIMENTO SANTOS SANTANA
ADVOGADO - JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881/SE
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23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0013/2010
NO. PROCESSO - 2010200036 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
APELANTE - CASSIO MONTEIRO ALVES
ADVOGADO - CLAY MONTEIRO ALVES - OAB: 4314/SE
APELADO - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
APELADO - CASSIO MONTEIRO ALVES
ADVOGADO - CLAY MONTEIRO ALVES - OAB: 4314/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0157/2010
NO. PROCESSO - 2010200368 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - ZENILDO AUTOPECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0179/2010
NO. PROCESSO - 2010200399 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - JULIANA TELES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0296/2010
NO. PROCESSO - 2010200582 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
APELADO - SHEILA TATIANA COSTA DE OLIVEIRA
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0313/2010
NO. PROCESSO - 2010200607 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO - EMANUEL TELES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0369/2010
NO. PROCESSO - 2010200785 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837/SE
APELADO - CICERO GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
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29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0885/2010
NO. PROCESSO - 2010202078 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - SAHA SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO - ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO - OAB: 156617/SP
APELADO - JOSEFA VALDILENE NASCIMENTO PAIXAO
ADVOGADO - JOSE ALOISIO FREIRE - OAB: 1171/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0923/2010
NO. PROCESSO - 2010202179 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - BANCO FINASA
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - AMILTON DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0961/2010
NO. PROCESSO - 2010202271 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - HEVINNE SILVA FIGUEIREDO
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1192/2010
NO. PROCESSO - 2010202782 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO - JULIANA BOMFIM DE JESUS - OAB: 26996/BA
APELADO - MARTA MARGARIDA ARAUJO MEIRA
ADVOGADO - TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1223/2010
NO. PROCESSO - 2010202829 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO - MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 220940/SP
APELADO - ELENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE - OAB: 2047/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1398/2010
NO. PROCESSO - 2010203251 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MARIA BERNADETE PEREIRA MACEDO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - MARIA CONCEICAO PEREIRA MACEDO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO - CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
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35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1406/2010
NO. PROCESSO - 2010203262 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - DIVINA PASTORA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO - ENGECEL / ENGENHARIA ELÉTRICA E TELEFONIA LTDA
ADVOGADO - INGRID LOESER PEREIRA - OAB: 2203/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1467/2010
NO. PROCESSO - 2010203416 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS - OAB: 3285/SE
APELADO - SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1577/2010
NO. PROCESSO - 2010203657 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESPOLIO DE JOSE ARNALDO OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
APELANTE - MONICA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
APELANTE - SILVIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
APELANTE - MEIRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
APELANTE - FERNANDA MOREIRA CRUZ OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
APELADO - MARIA NEIDE DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - OAB: 2366/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1789/2010
NO. PROCESSO - 2010204114 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO - DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510/SE
APELADO - PAULO MATOS MOURA
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1805/2010
NO. PROCESSO - 2010204132 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - C.L.N.D.A.C.
ADVOGADO - MANOELA COSTA MENEZES - OAB: 5160/SE
APELANTE - H.N.D.A.C.
ADVOGADO - MANOELA COSTA MENEZES - OAB: 5160/SE
APELANTE - G.N.D.A.C.
ADVOGADO - MANOELA COSTA MENEZES - OAB: 5160/SE
APELADO - N.C.
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1970/2010
NO. PROCESSO - 2010204490 2A.ESCRIVANIA
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GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
ADVOGADO - LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - MARISA NOGUEIRA LAPA
DEF. PUBLICO - ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1984/2010
NO. PROCESSO - 2010204507 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - THAIS ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO - JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2075/2010
NO. PROCESSO - 2010204708 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
ADVOGADO - LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
ADVOGADO - PALOMA DA SILVA LACERDA - OAB: 544-A/SE
APELADO - GIVANILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2164/2010
NO. PROCESSO - 2010204915 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2445/2010
NO. PROCESSO - 2010205435 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - IDALÍCIO DANTAS
ADVOGADO - GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA - OAB: 2600/SE
APELADO - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO - CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2502/2010
NO. PROCESSO - 2010205527 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADVOGADO - MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
APELADO - ANDRE LUIS RAMALHO MELLO
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2692/2010
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NO. PROCESSO - 2010206074 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - OSMAR DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
APELADO - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2737/2010
NO. PROCESSO - 2010206123 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - ANDRE MARCOS BATISTA DATTOLI
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2815/2010
NO. PROCESSO - 2010206301 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - GENTIL TELES DE ANDRADE
ADVOGADO - MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO - OAB: 2637/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2862/2010
NO. PROCESSO - 2010206368 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - MARTINHO CORREA DE GOIS NETO
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3055/2010
NO. PROCESSO - 2010206710 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - VIVIAN GABRIELA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3112/2010
NO. PROCESSO - 2010206858 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - M R P & FILHOS REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - COMAFAL - COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA
ADVOGADO - ROSANGELA DE MELO C. ARCOVERDE DE SOUZA - OAB: 7010/PE
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
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AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4096/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206732
NO. DO FEITO.......: 0137/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010205590
AGRAVANTE..........: ALDON LUIS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
AGRAVADO...........: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 525, INCISO II; 527, INCISO I; E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, C/C O ART. 144, XI, DO RITJSE - AUSÊNCIA DE
CÓPIA DE DOCUMENTO NÃO OBRIGATÓRIO, PORÉM ESSENCIAL PARA A ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ
- AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO
AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3633/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007210003
NO. DO FEITO.......: 3440/2007
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: MATHEUS LEITE BARBOSA
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO............: UNIMED ARACAJU
ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
ADVOGADO...........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
ADVOGADO...........: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY - OAB: 407-A/SE
ADVOGADO...........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL - PLANO DE SAÚDE - PLANO DE EXTENSÃO ASSISTENCIAL - BENEFÍCIO ESPECIAL
FRANQUEADO PELA FORNECEDORA DO SERVIÇO - IMPOSIÇÃO DE LIMITES SUBJETIVOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO POR UNANIMIDADE. - O PLANO DE EXTENSÃO
ASSISTENCIAL CONSTITUI UM PLUS, UMA VANTAGEM ESPECIAL OFERECIDA PELO PLANO DE SAÚDE SOMENTE ÀQUELES BENEFICIÁRIOS QUE
PREENCHEM OS REQUISITOS PREVISTOS NA REFERIDA CLÁUSULA CONTRATUAL, REDIGIDOS DE FORMA CLARA E COMPREENSÍVEL, NÃO HAVENDO
QUE SE FALAR, NO CASO, EM QUALQUER RESTRIÇÃO À COBERTURA DO PLANO, COMO QUER FAZER CRER O APELANTE. - POR SE TRATAR DE
BENEFÍCIO NÃO OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER ILEGALIDADE, EXORBITÂNCIA OU
ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE ESTABELECE EXIGÊNCIAS DISPOSTAS DE FORMA CLARA E OBJETIVA NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DECORRENTE DE MERA LIBERALIDADE DO FORNECEDOR DO SERVIÇO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4129/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009215749
NO. DO FEITO.......: 7657/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ERALDO PEREIRA ALMEIDA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: CLAUDIJANE CARVALHO SANTANA
ADVOGADO...........: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES - OAB: 60-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA NA
SENTENÇA MONOCRÁTICA - REQUERIDO QUE INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE REITERAÇÃO - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA - TERMO A QUO DA
CONVIVÊNCIA MARITAL - APELANTE QUE NÃO CONSEGUIU COMPROVAR O PERÍODO ALEGADO - MANUTENÃO DA SENTENÇA SINGULAR - RECURSO
QUE SE CONHECE, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME. - A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO ANTES DO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SEM O POSTERIOR ADITAMENTO - IMPORTA NA SUA INTEMPESTIVIDADE, POR PREMATURO,
PORQUANTO UBI EADEM RATIO, IBI EADEM DISPOSITIO . (RESP 886405/PR) - CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO TERMO INICIAL DA
UNIÃO ESTÁVEL ALEGADO PELA AUTORA, NOS MOLDES DO ART. 333, I, DO CPC, NÃO HÁ COMO EFETUAR A PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS
ANTES DO PERÍODO FIXADO NA SENTENÇA COMBATIDA.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR MAIORIA DE
VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO E, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA
PELA AUTORA DA DEMANDA, MAS PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4095/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201391
NO. DO FEITO.......: 0585/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
APELADO............: LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE - CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR EM INATIVIDADE -GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR - LEI ESTADUAL 5.052/2003 REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL 22.480/2003 - INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE - PREJUDICIAL REFERENTE AO § 1º DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL - APARENTE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO
QUE DELEGOU AO DECRETO MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA LEI EM SENTIDO ESTRITO - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL PLENO ARGUIÇÃO ACOLHIDA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, REMETER OS
AUTOS AO TRIBUNAL PLENO PARA APRECIAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 1º DA LEI 5.052/2003, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4125/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202387
NO. DO FEITO.......: 0990/2010
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO...........: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - OAB: 2261/SE
APELADO............: WALDYR DE CARVALHO THIESSEN
ADVOGADO...........: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES - OAB: 4017/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO:
LIMITOU OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO (3,61 AO MÊS), POSTO QUE INFERIOR À TAXA CONTRATADA (12,50% AO MÊS) ANATOCISMO - VEDAÇÃO EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1963-17/2000,
REEDITADA PELA MP 2170-36/2001. - DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO ENTRE OS CONTRATANTES - ART. 3º, § 2º, DO CDC - APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE, EM RAZÃO, DA CUMULAÇÃO COM OS JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - COBRANÇA DE TAXA DE
ABERTURA DE CRÉDITO - ILEGALIDADE - PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO EM CONHECER O RECURSO PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4128/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205337
NO. DO FEITO.......: 2408/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO...........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683-B/SE
APELADO............: AIDA AMELIA RIBEIRA DE MENEZES SILVA
ADVOGADO...........: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 4347/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CDC PELO
DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO ENTRE OS CONTRATANTES - APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DO ART. 192, § 3º - INADMISSIBILIDADE - APLICABILIDADE DA
TAXA MÉDIA DE MERCADO (3,46% AO MÊS) POR ESTAR INFERIOR A TAXA CONTRATADA (3,55% AO MÊS) - ANATOCISMO - VEDAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1963-17/2000, REEDITADA PELA MP 2170-36/2001. - DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO
ENTRE OS CONTRATANTES - ART. 3º, § 2º, DO CDC - LEGALIDADE DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES- PLEITO DE CONDENAÇÃO DA
APELADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CASO CONTRÁRIO EM CONDENAÇÃO PRO-RATA - IMPOSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO EM CONHECER O RECURSO PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4098/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210527
NO. DO FEITO.......: 5147/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SEGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO............: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ARISMAR BRITO DOS SANTOS - OAB: 2024/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXECUÇÃO EM SEPARADO DO CRÉDITO PRINCIPAL - FRACIONAMENTO
- POSSIBILDIADE - OFENSA AO ARTIGO 100, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA - CRÉDITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO - INTELIGÊNCIA
DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8906/94 - VALOR DESMEMBRADO DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDOS PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - CONHEÇO DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO DE
APELAÇÃO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4115/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201308
NO. DO FEITO.......: 0554/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: BANCO HSBC S A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO............: MARIA ELISABETE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL -ANATOCISMO - VEDAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
1963-17/2000, REEDITADA PELA MP 2170-36/2001. - DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO ENTRE OS CONTRATANTES - ART. 3º, § 2º, DO CDC - APLICAÇÃO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE, JÁ QUE FORAM ESTIPULADOS JUROS MORATÓRIOS, MULTA CONTRATUAL E CORREÇÃO PELO
INPC SEM CUMULAÇÃO COM A COMISSÃO - REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE TENHA HAVIDO PAGAMENTO A
MAIOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
APELATÓRIO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4114/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201316
NO. DO FEITO.......: 0561/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: TEREZA ANDRADE DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
APELADO............: COHIDRO-CIA.DESENV.REC.HIDRICOS E IRRIGACAO DE SE.
ADVOGADO...........: MURILLO DE MATTOS DANTAS - OAB: 378/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇAO -PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - APESAR DA AUSÊNCIA DOS MEMORIAIS, QUE CONFIGURA
CERCEAMENTO DE DEFESA, TODO ARCABOUÇO PROBATÓRIO, ALÉM DAS PRÓPRIAS RAZÕES DE APELAÇÃO PERMITEM A ESTE TRIBUNAL O
JULGAMENTO DO MÉRITO, HAJA VISTA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A RECORRENTE - INCIDÊNCIA DA TEORIA DA CAUSA MADURA - EXTENSÃO DO
ART.515, § 3º DO CPC - MÉRITO: DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO - PAGAMENTO EFETUADO EM CONSONÂNCIA COM A ARÉA DE TERRENO
DESAPROPRIADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO
RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4124/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
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NO. DO PROCESSO....: 2010201394
NO. DO FEITO.......: 0586/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: ESPOLIO DE JOSE ROLLEMBERG LEITE
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO............: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEITE
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989) - PRELIMINARES DE
CERCEAMENTO DE DEFESA; INÉPCIA DA INICIAL; IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PRESCRIÇÃO. - REJEITADAS - PLANO VERÃO - O ÍNDICE
APLICÁVEL AO CASO É O IPC, EQUIVALENTE A 42,72%. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO A FIM DE NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4127/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204894
NO. DO FEITO.......: 2150/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO............: MARIA LUZIA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE A REVISIONAL ANATOCISMO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1963-17/2000, REEDITADA PELA MP 2170-36/2001. DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO ENTRE OS CONTRATANTES - ART. 3º, § 2º, DO CDC - APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE,
EM RAZÃO, DA CUMULAÇÃO COM OS JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - PLEITO DE CONDENAÇÃO PRO-RATA DAS PARTES QUANTO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO EM CONHECER O RECURSO PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4133/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205111
NO. DO FEITO.......: 2271/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: LUCIANO SOUZA RAMOS CGC:13156526/0001-07
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CITAÇÃO DO EXECUTADO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL - DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS SEM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, DESDE A OCORRÊNCIA
DA CITAÇÃO - SUSPENSÃO DO FEITO - ARQUIVAMENTO DO DÉBITO QUE NÃO MAIS TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO DE PRESCRIÇÃO,
DIANTE DOS TERMOS DO ART. 202 DO CC/02, QUE AUTORIZA A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APENAS UMA VEZ - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4130/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201645
NO. DO FEITO.......: 0221/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009216459
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE
EMBARGADO..........: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
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ADVOGADO...........: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO
ADMINISTRATIVO - RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PARA RECONHECER A OMISSÃO, PORÉM, MANTENDO A DECISÃO
RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES
DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4121/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201217
NO. DO FEITO.......: 0515/2010
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO...........: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS - OAB: 2-B/SE
APELADO............: MARIZA ALVES DE ANDRADE SA
ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NÃO CUMPRIMENTO, PELA AUTORA, DO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA SE MANIFESTAR
SOBRE SEU INTERESSE EM CONTINUAR O FEITO - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE TRÊS ANOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA
DIAS - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4126/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204145
NO. DO FEITO.......: 1817/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: CATARINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
DEF. PUBLICO.......: HELLEN DE MACÊDO MACIEL - OAB: 215-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - LAPSO DE TEMPO DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL - DECORRIDOS MAIS
DE CINCO ANOS SEM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, DESDE A OCORRÊNCIA DA CITAÇÃO - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS QUE NÃO MAIS TEM O
CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO DE PRESCRIÇÃO, DIANTE DOS TERMOS DO ART. 202 DO CC/02, QUE AUTORIZA A INTERRUPÇÃO DA
PRESCRIÇÃO APENAS UMA VEZ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4131/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205832
NO. DO FEITO.......: 0609/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009216987
EMBARGANTE.........: SHEILA SALES GOMES
ADVOGADO...........: CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
EMBARGADO..........: BANCO SANTANDER S A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E
DECIDIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
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RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
BEL(A) ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
BEL(A) ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
BEL(A) ARISMAR BRITO DOS SANTOS
BEL(A) BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
BEL(A) BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
BEL(A) CAIO AUGUSTO SANDRINI
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
BEL(A) EDVALDO VIEIRA MESSIAS
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) FABIANO ALVES DE SOUZA
BEL(A) FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
BEL(A) GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) HELLEN DE MACÊDO MACIEL
BEL(A) JHONS CARLOS SOUZA NETO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
BEL(A) JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
BEL(A) MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
BEL(A) MURILLO DE MATTOS DANTAS
BEL(A) NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
BEL(A) PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
BEL(A) RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) RUY ELOY GUIMARÃES
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4151/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201880
NO. DO FEITO.......: 0296/2010
PROCEDÊNCIA........: CEDRO DE SÃO JOÃO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: D.D.S.F.
ADVOGADO...........: MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
AGRAVADO...........: MARIA VICTÓRIA SILVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA E DE
IMPROPRIEDADE DO RECURSO - PRELIMINARES REJEITADAS - ASSISTÊNCIA GRATUITA EM FAVOR DO AGRAVANTE - POSSIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - IMPOSSIBILIDADE - RETRATAÇÃO DA AGRAVADA ANTES DA REFERIDA HOMOLOGAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4166/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206191
NO. DO FEITO.......: 3235/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2007209310
APELANTE...........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO...........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA - OAB: 3301/SE
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APELANTE...........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADVOGADO...........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525/SE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADVOGADO...........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525/SE
APELADO............: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO...........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA - OAB: 3301/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - IMUNIDADE RECÍPROCA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EXTENSÃO DA NORMA PREVISTA NO ART. 150, VI, A E §2º, DA CF PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E OBRIGATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS ABAIXO DO PERMISSIVO LEGAL RECURSOS CONHECIDOS E O DA DESO PARCIALMENTE PROVIDO. - POR IMUNIDADE ENTENDE-SE A NÃO-INCIDÊNCIA CONSTITUCIONALMENTE
QUALIFICADA. NELA, A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDA A INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE DETERMINADOS FATOS OU SITUAÇÕES. - É
ASSENTE QUE A IMUNIDADE RECÍPROCA CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA SE ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO ESTAS
DESEMPENHAM ATIVIDADES PRÓPRIAS DO ENTE FEDERATIVO, NÃO CONCORRENDO COM AS DEMAIS EMPRESAS DO SETOR PRIVADO.
CONSIDERANDO QUE A DESO PRESTA SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, PRESTADO EXCLUSIVAMENTE PELO
ESTADO, A ELA SE APLICA A REGRA DO ART. 150, VI, A E §2º, DA CF - IMUNIDADE RECÍPROCA - QUE SIGNIFICA A IMPOSSIBILIDADE DE UM ENTE
TRIBUTANTE COBRAR TRIBUTOS UNS DOS OUTROS. - OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO NÃO
SÓ OS REQUISITOS DO ART. 20 DO CPC COMO TAMBÉM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, RAZÃO PELA QUAL OS
MESMOS DEVEM SER MAJORADOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DOS RECURSOS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO SOMENTE AO DA DESO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4137/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207495
NO. DO FEITO.......: 3813/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO............: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO
DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IPTU. 1 - UMA VEZ COMPROVADA NÃO SER O EXECUTADO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DA INCIDÊNCIA DO
IPTU E EM RAZÃO DA RECONHECIDA INCONSTITUCIONALIDADE DA TABELA II DO ANEXO II DO ART. 147 DA LEI N.º 1.547/89, É DE SE CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTENDO-SE A SENTENÇA OBJURGADA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO
MAJORITÁRIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR MAIORIA,
CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTE DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4195/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212194
NO. DO FEITO.......: 5925/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO............: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE
REGISTRADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE REGISTRADA É MEIO IDÔNEO A
DEMONSTRAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE IMÓVEL. 2 - NO CASO, O IMÓVEL FOI VENDIDO EM 1980 E REGISTRADO EM CARTÓRIO EM
1981, SENDO QUE OS DÉBITOS ORA COBRADOS SE REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2003 A 2006, OU SEJA, MAIS DE 20 (VINTE) ANOS APÓS A
TRANSMISSÃO. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4198/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
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NO. DO PROCESSO....: 2009212420
NO. DO FEITO.......: 6070/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JOAO FERREIRA LIMA - OAB: 706/SE
APELADO............: ELETROPORTO COMERCIO LTDA - ME
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DADOS PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO
PROCESSO - ART. 267, IV, DO CPC - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - PARA A
EXTINÇÃO DA AÇÃO, NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO CREDOR, PARA IMPULSIONAR O FEITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4138/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009216472
NO. DO FEITO.......: 8010/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
APELADO............: HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO...........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUPRESSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA - PRELIMINAR AFASTADA - CASO
CONCRETO EMINENTEMENTE DE DIREITO - PROVA DOCUMENTAL APTA A GERAR UM JUÍZO DE CONVENCIMENTO AO JULGADOR DE PISO - ALUGUEL
DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - INDENIZAÇÃO PELOS MATERIAIS DEVOLVIDOS COM AVARIAS - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO
AUTOR NÃO COMPROVADOS EM SUA TOTALIDADE - COMPROVAÇÃO DE ALGUNS DÉBITOS RELATIVOS A ALUGUÉIS NÃO PAGOS - DESINCUMBÊNCIA
DO ÔNUS PROBATÓRIO DA APELADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - CONDENAÇÃO PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO
VENCIMENTO DA DÍVIDA - JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO INICIAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4194/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009217682
NO. DO FEITO.......: 8586/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2005201534
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JOAO FERREIRA LIMA - OAB: 706/SE
APELADO............: C S J 7 COMUNICACAO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ISS - PROCESSO EXTINTO POR AUSÊNCIA DE DADOS PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO
PROCESSO - ART. 267, IV DO CPC - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO. - APESAR DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, É POSSÍVEL AO JULGADOR RECONHECER, DE OFÍCIO A
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ARTS. 219, §5º, DO CPC E 174 DO CTN. - SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
JULGAMENTO DO RESP 999.901, JULGADO COMO RECURSO REPETITIVO, O QUE IMPORTA PARA A UTILIZAÇÃO OU NÃO DA LC 118/2005 É A DATA DA
PROLAÇÃO DO DESPACHO CITATÓRIO, QUE DEVE SER POSTERIOR A SUA ENTRADA EM VIGOR. - DECORRIDOS MAIS DE CINCO (05) ANOS ENTRE A
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO DA EXECUTADA, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4140/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009218368
NO. DO FEITO.......: 8883/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2006213185
APELANTE...........: GIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA - OAB: 4418/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO...........: ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB: 1087-A/PE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - ARTIGO 523, § 1º, DO CPC PARCELAS VENCIDAS - PAGAMENTO SEM OS ENCARGOS MORATÓRIOS - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO § 2º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI 911/1969,
COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/2004 - CONFIRMADA A CONSOLIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, ATÉ QUE O DÉBITO SEJA SATISFEITO INTEGRALMENTE - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. - IN CASU, VERIFICA-SE QUE O
DEVEDOR/APELANTE NÃO PAGOU A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE COM O APELADO. AFINAL, EM QUE PESE TER DEPOSITADO R$ 9.000,00
(NOVE MIL REAIS) (FLS. 99 E 152), TAL VALOR FOI INSUFICIENTE PARA QUITAR SUA DÍVIDA, POSTO QUE, TAL NUMERÁRIO REFERE-SE A PRESTAÇÕES
(21, 22, 33, 34, 35 E 36) QUE ESTAVAM VENCIDAS HÁ MAIS DE ANO, SEM CONTUDO, CONSTAR O VALOR CORRESPONDENTE AOS ENCARGOS
MORATÓRIOS DEVIDOS. - NO PRAZO DO § 1O, O DEVEDOR FIDUCIANTE PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS (§ 2º, DO
ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI 911/1969).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, EM CONHECER DO APELO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4155/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202704
NO. DO FEITO.......: 1151/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
APELADO............: VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - NOSSA SENHORA DO SOCORRO - ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE PESSOAS VIVAS E COM LIGAÇÕES POLÍTICOPARTIDÁRIA A PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - VEDAÇÃO - ILEGALIDADE - AFRONTA AO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE -DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE BENS PÚBLICOS QUE NÃO PERTENCE AO ENTE PÚBLICO EM
QUESTÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA - PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - IN CASU, O
APELANTE DENOMINOU ALGUNS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS VIVAS E COM LIGAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA,
AFRONTANDO, DESTARTE, O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PRECONIZADO NO ARTIGO 37, DA LEX MATER. LOGO, ILEGAIS OS ATOS
ADMINISTRATIVOS, DEVENDO OS MESMOS SEREM ANULADOS E CONSEQUENTEMENTE, RETIRADOS OS NOMES DOS HOMENAGEADOS QUE ESTÃO
EM CONFRONTO COM AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS. - COM RELAÇÃO AOS BENS QUE NÃO LHE PERTENCE, MAS SIM AO GOVERNO DO
ESTADO, A SABER, RODOVIA ESTADUAL MANOEL DO PRADO FRANCO, DO HOSPITAL REGIONAL JOSÉ DO PRADO FRANCO SOBRINHO E A ESCOLA
DE EDUCAÇÃO ESPECIAL VENÚZIA RODRIGUES FRANCO, FICA O RECORRENTE DESOBRIGADO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO DE PISO,
AFINAL CADA ENTE PÚBLICO POSSUI SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NÃO PODENDO HAVER INTERVENÇÃO DE UM NO
PATRIMÔNIO DO OUTRO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRª. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4150/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203177
NO. DO FEITO.......: 1364/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: LYSCAR - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADVOGADO...........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS - OAB: 1357-M/SE
APELADO............: AUGUSTO CESAR ALCANTARA DA SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, INCISO
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FINS DO § 1º DO REFERIDO ARTIGO - IMPRESCINDIBILIDADE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, É
CONDICIONADA À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DESTE, PARA QUE PRATIQUE O ATO EM 48 HORAS, NA ESTEIRA DO ART. 267, § 1°, DA LEI ADJETIVA
CIVIL. SUA AUSÊNCIA IMPLICA EM RENOVAR O PROCEDIMENTO, ADOTANDO-SE A EXIGÊNCIA LEGAL PARA, SE FOR O CASO, O JUIZ DECIDIR PELA
EXTINÇÃO DO FEITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, EM CONHECER DO APELO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4146/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203299
NO. DO FEITO.......: 1436/2010
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO............: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADVOGADO...........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º E SEU § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.279/2004 INOCORRÊNCIA - DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE - ACÓRDÃO Nº 4.302/2009 - EXTINÇÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO - SUBSTITUIÇÃO
PELA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE FUNCIONAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME DE REMUNERAÇÃO - ALTERAÇÃO NA
FORMA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL - PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL - GRATIFICAÇÃO NÃO SUJEITA À REAJUSTE - NÃO VIOLAÇÃO AO DIREITO
À REVISÃO GERAL ANUAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - O SERVIDOR PÚBLICO NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, SENDOLHE ASSEGURADA, APENAS, PELO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL PÁTRIO, A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. POR CONSEGUINTE, NÃO HÁ
IMPEDIMENTO QUE A ADMINISTRAÇÃO PROMOVA ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, RETIRANDO OU
ALTERANDO A FÓRMULA DE CÁLCULO DE VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES, REAJUSTES ETC., DESDE QUE NÃO HAJA REDUÇÃO DO MONTANTE ATÉ
ENTÃO PERCEBIDO. PRECEDENTES DO STF E STJ. - A REVISÃO É PREVISTA COMO FORMA DE IMPEDIR A DESVALORIZAÇÃO DO VALOR DA
REMUNERAÇÃO, ADEQUANDO-SE AO VALOR REAL DA MOEDA, NÃO INCIDE SOBRE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES, DEVIDOS POR FORÇA DO
DESEMPENHO DE ATIVIDADES E OU DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO APELO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4141/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009214601
NO. DO FEITO.......: 1676/2009
PROCEDÊNCIA........: PIRAMBU
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2009214599
AGRAVANTE..........: JIVALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO...........: VIVIANE ROCHA DE SANTANA - OAB: 2835/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DEFESA PRÉVIA- APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO - RECEBIMENTO DA AÇÃO - IRRESIGNAÇÃO - A MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO PARQUET SE DEU EM RAZÃO DAS
PRELIMINARES SUSCITADAS PELO AGRAVANTE EM SUA DEFESA - INTELIGÊNCIA DO ART. 327, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINARES
REJEITADAS - PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE CONDUTAS QUE PODEM SER ENQUADRADAS COMO ATOS DE IMPROBIDADE E QUE
JUSTIFICAM O SEU RECEBIMENTO PELO MAGISTRADO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO § 8º, DO ART. 17, DA LEI Nº 8.429/92 - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4153/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009214866
NO. DO FEITO.......: 1697/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
...................: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
AGRAVADO...........: ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA
ADVOGADO...........: SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR NO SENTIDO DE PROIBIR A MUNICIPALIDADE DE
REQUERER O BLOQUEIO JUDICIAL DAS CONTAS CORRENTES DA AGRAVADA PARA PAGAMENTO DE IPTU - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS LIMINAR QUE DEVE SER INDEFERIDA - ENFITEUSE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA SUA CONSTITUIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4179/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009214997
NO. DO FEITO.......: 1711/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE..........: SILVIO FERNANDES CARVALHO
ADVOGADO...........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
AGRAVADO...........: HSBC BANK BRASIL S/A
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. I - NAS DEMANDAS REVISIONAIS, A ABSTENÇÃO E/OU EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÕES PERANTE O CADASTRO DE
INADIMPLENTES ESTÃO AUTORIZADAS QUANDO PREENCHIDAS AS CONDIÇÕES ELENCADAS PELO ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ. II INEXISTINDO ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DESCABIDA A CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPATÓRIA PRETENDIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4156/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009215730
NO. DO FEITO.......: 1784/2009
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2006205940
AGRAVANTE..........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
AGRAVADO...........: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PRELIMINAR - REJEITADA - CÁLCULOS PERICIAIS DE ACORDO
COM O COMANDO SENTENCIAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4142/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009213579
NO. DO FEITO.......: 6598/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTA
ADVOGADO...........: MARIA NAILDE DE JESUS - OAB: 1092/SE
APELANTE...........: RITA DE CASSIA SANTANA
ADVOGADO...........: MARIA NAILDE DE JESUS - OAB: 1092/SE
APELADO............: MARIA JOSE BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO...........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA - OAB: 4526/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - PRELIMINARES DE NULIDADE DE SENTENÇA - OFENSA AO ARTIGO 458
DO CPC - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL APTA A
CAUSAR UM JUÍZO DE CONVENCIMENTO NO DESTINATÁRIO DIRETO DAS PROVAS - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE
RESPEITADOS - NO MÉRITO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE COMBATE DA SENTENÇA - REITERAÇÃO DA
CONTESTAÇÃO - SENTENÇA MANUTENIDA - RECURSO QUE EM PARTE SE CONHECE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER EM PARTE DO RECURSO, PARA NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4136/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200244
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NO. DO FEITO.......: 0092/2010
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MARIA EMILIA FREITAS DE CAMPOS
ADVOGADO...........: MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
APELADO............: JOÃO AUGUSTO VASCONCELOS
ADVOGADO...........: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO............: PAULO VASCONCELOS
ADVOGADO...........: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO............: MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS
ADVOGADO...........: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO............: PAULO AUGUSTO VASCONCELOS
ADVOGADO...........: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - RESOLUÇÃO N.º 07/2007 DO TJ/SE - INTERPOSIÇÃO
DENTRO DO PRAZO LEGAL - PRELIMINAR REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE TODOS OS REQUERIDOS E SUAS
RESPECTIVAS CITAÇÕES - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - ACOLHIMENTO DA INÉPCIA - AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4135/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202390
NO. DO FEITO.......: 0993/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: LAND ROTA VEICULOS LTDA
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELANTE...........: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO...........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE
APELADO............: ALFREDO LEAO MENDONCA NETO
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA
AFASTADAS - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR PELO VÍCIO DO VEÍCULO NOVO
DEFEITUOSO - RESTITUIÇÃO DO VALOR - CABÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART.18, §1°, II, DO CDC. I - O JULGAMENT O ANTECIPADO DA LIDE, SEM A
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA REQUERIDA, NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANDO O JULGADOR, APÓS A LIVRE APRECIAÇÃO DAS
PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, CONVENCE-SE DE QUE AS MESMAS SÃO SUFICIENTES AO DESLINDE DA CAUSA, CONSIDERANDO
DISPENSÁVEL A DILAÇÃO PROCESSUAL PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE NÃO MODIFICARIAM A SUA CONCLUSÃO; II - O JULGADOR NÃO ESTÁ
OBRIGADO A ANALISAR TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES, PODENDO A SUA FUNDAMENTAÇÃO SER SUCINTA,
PRONUNCIANDO-SE ACERCA DO MOTIVO, QUE, POR SI SÓ, ENTENDEU SUFICIENTE PARA A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO; III - NO CASO DOS AUTOS,
TENDO SIDO O VEÍCULO SUPOSTAMENTE VICIADO ADQUIRIDO JUNTO À FORNECEDORA, POR INTERMÉDIO DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA,
RESPONSÁVEL PELA ENTREGA E REVISÃO DO VEÍCULO, NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE ESTA PARTICIPOU DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO PRODUTO,
DEVENDO, PORTANTO, RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS QUE O AUTOR ALEGA TER SOFRIDO, NOS TERMOS DO ART.
18, CAPUT , DO CDC; IV - NA HIPÓTESE EM TELA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR, HAJA VISTA QUE, TENDO SIDO
CONFERIDA GARANTIA CONTRATUAL AO VEÍCULO ADQUIRIDO, O PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART.26, II, DO CDC, SOMENTE COMEÇARIA A
FLUIR APÓS A EXPIRAÇÃO DAQUELA GARANTIA, QUE, NO ENTANTO, OCORREU APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA; V - O VÍCIO DO PRODUTO
ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE PROVADO, EIS QUE O VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR JÁ APRESENTAVA OS DEFEITOS ALEGADOS NA INICIAL
DESDE A SUA COMPRA, O QUE DEMONSTRA QUE TAIS DEFEITOS NÃO PODERIAM TER SIDO OCASIONADOS PELO MAU OU INTENSO USO POR PARTE
DO DEMANDANTE; VI - NÃO TENDO SIDO O ÚLTIMO VÍCIO SANADO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, É PERFEITAMENTE CABÍVEL AO
PROPRIETÁRIO EXIGIR A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO VEÍCULO, NOS TERMOS DO ART.18, §1°, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
VII - DEVE SER RECHAÇADA A ALEGAÇÃO DA APELANTE DE QUE DEVE SER SUBTRAÍDO DO VALOR A SER RESTITUÍDO A QUANTIA REFERENTE À
DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO, PORQUANTO NÃO SE PODE IMPUTAR AO AUTOR O PREJUÍZO CAUSADO PELA INÉRCIA DAS ACIONADAS EM
SOLUCIONAR OS DEFEITOS DO PRODUTO, TENDO O AUTOR UTILIZADO TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA SANAR O VÍCIO ALEGADO JUNTO ÀS
REQUERIDAS, DEIXANDO-AS CIENTES, DESDE O INÍCIO, DA MANIFESTAÇÃO DOS VÍCIOS OCULTOS; VIII - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO
E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4190/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202790
NO. DO FEITO.......: 1195/2010
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: MACEDO CIA DE ALIMENTOS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO SEM OPORTUNIZAR AO CREDOR A OPORTUNIDADE DE
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SUBSTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO § 8º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 6.830/80. PRECEDENTES DO STJ E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL
- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4191/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206118
NO. DO FEITO.......: 2732/2010
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO............: RUDIMAR BRAZ DE MELO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCOMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA
COBRAR IPTU REFERENTE AOS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO DO MOSQUEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NO INCIDENTE Nº
0001/2000(ACÓRDÃO 2696/00). APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2008. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXPOSTOS NA CARTA
MAGNA NEM TAMPOUCO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA. PRETENSÃO RECURSAL NÃO ACOLHIDA. O ART.
37 E PARÁGRAFOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE FORAM DECLARADOS
INCONSTITUCIONAIS NO INCIDENTE DE Nº 0001/2000(ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 2696/00), POR CUIDAR DE DEMARCAÇÃO DE LIMITES ENTRE
OS MUNICÍPIOS DE SÃO CRISTÓVÃO E ARACAJU SEM OBSERVÂNCIA DA CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS ENVOLVIDAS, EXIGÊNCIA DO
§4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2008 CONVALIDA OS ATOS DE CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E
DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. O INCISO V DO ART. 46
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ESTABELECE QUE PARA QUE OCORRA A FUSÃO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS
MISTER OBEDECER AS SEGUINTES ETAPAS: CONSULTA PRÉVIA, MEDIANTE PLEBISCITO, ÀS POPULAÇÕES DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS, APÓS
DIVULGAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL, APRESENTADOS E PUBLICADOS, TUDO NA FORMA DA LEI, O QUE FOI DESCUMPRIDO PELO
MUNICÍPIO. ESTANDO, ASSIM, O POVOADO DO MOSQUEIRO SITUADO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, O QUE IMPLICA,
CONSEQUENTEMENTE, NA INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL CONSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM RAZÃO DE IPTU INCIDENTE SOBRE OS
IMÓVEIS DAQUELA LOCALIDADE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, POR MAIORIA, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO QUE SEGUE.
HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4199/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202552
NO. DO FEITO.......: 0003/2010
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
PACIENTE...........: PAULO CESAR BEZERRA TORRES
ADVOGADO...........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
EMENTA :
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DE ACORDO - INTIMAÇÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO CITATÓRIO- NÃO
COMPROVAÇÃO DA ESCASSEZ FINANCEIRA - ORDEM DENEGADA. - O DESCUMPRIMENTO DE TRATATIVA ENTABULADA NOS AUTOS DE AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FAZ COM QUE A DEMANDA PROSSIGA NA FORMA ORIGINAL, POSSIBILITANDO, COM ISTO, A PRISÃO DO DEVEDOR CASO
A EXECUÇÃO TENHA SIDO AJUIZADA SOB O RITO DO ART. 733 DO CPC; - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NOS LIMITES DO REMÉDIO
CONSTITUCIONAL, DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EM ADIMPLIR O PENSIONAMENTO. RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES DA
LIMINAR - DENEGAÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO HÁBEAS CORPUS, MAS PARA DENEGAR A
ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4196/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009218213
NO. DO FEITO.......: 2055/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: DINIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS - EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - REJEITADA - FATO GERADOR EM DEZEMBRO DE 1997 E LANÇAMENTO DO DÉBITO EM TEMPO HÁBIL - DECADÊNCIA NÃO
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CONFIGURADA - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E POSTERIOR
NOTIFICAÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA EM NOME DA EMPRESA E POSTERIORMENTE NA PESSOA DE UM DOS SEUS SÓCIOS - CAUSA INTERRUPTIVA DO
PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4186/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009218327
NO. DO FEITO.......: 2072/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO...........: PATRICIA DANTAS GAIA - OAB: 5324/MG
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO - OAB: 1289/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 9º, 11 E 15, DA LEI 8.630/80 - PRECEDENTE DESTA CORTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4189/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200666
NO. DO FEITO.......: 0078/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2009218327
AGRAVANTE..........: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE JUNTO AO SISTEMA BACEN/JUD - POSSIBILIDADE - OFERECIMENTO PELA
AGRAVANTE DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 9º, 11, 15, DA LEI 8.630/80 - PRECEDENTE
DESTA CORTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4132/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206233
NO. DO FEITO.......: 0130/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2010203668
AGRAVANTE..........: M.P.D.E.D.S.
AGRAVADO...........: ARLEIDE DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO...........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL -AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO
INTERDITANDO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA. I - MALGRADO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO
REPRESENTANTE DO PARQUET À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO, NÃO ADVEIO, IN CASU, QUALQUER PREJUÍZO, MERECENDO
DESTAQUE O DISPOSTO NO ART. 249, §1º, DO CPC, POR FORÇA DO QUAL O ATO NÃO SE REPETIRÁ NEM SE LHE SUPRIRÁ A FALTA QUANDO NÃO
PREJUDICAR A PARTE, SENDO APLICÁVEL À ESPÉCIE O PRINCÍPIO CONTIDO NA MÁXIMA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF; II - AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM
TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
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PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4188/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208708
NO. DO FEITO.......: 4341/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE...........: JEREMIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS PURO. CONTA BANCÁRIA CANCELADA. PROCEDIMENTO UNILATERAL. SALDO POSITIVO.
AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. IN RE IPSA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. I - IMPÕE-SE A REPARAÇÃO DOS DANOS
MORAIS CAUSADOS PELO CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA QUANDO COMPROVADO QUANTUM SUFCIT QUE EXISTIA SALDO
POSITIVO NA MESMA E NÃO HOUVE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. A EXISTÊNCIA DO DANO MORAL INDEPENDE DE PROVAS POR APRESENTAR-SE IN RE
IPSA , NÃO SE CUIDANDO, POIS, DE MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. II - APELAÇÃO PROVIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
CONSTANTE DA RESENHA DE JULGAMENTO DE FLS., ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4181/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211546
NO. DO FEITO.......: 5580/2009
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO............: MATERIAIS DE CONSTRUCOES MADEJOLI LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO
DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RECURSO DO APELANTE PREJUDICADO COM RELAÇÃO A ANÁLISE DA NULIDADE DA CERTIDÃO DA
DÍVIDA ATIVA - POR SER QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO E A
QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. - DECORRIDOS MAIS DE CINCO (05) ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
E A CITAÇÃO DA EXECUTADA, SEM NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE PREJUDICADO ANTE O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM RECONHECER DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXTINGUINDO O PROCESSO
EXECUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATOR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4193/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009214006
NO. DO FEITO.......: 6794/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
DIST. VINCULADO AO.: 2008219075
APELANTE...........: MARIA DE FATIMA CARVALHO VIEIRA FREITAS
ADVOGADO...........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELANTE...........: CARLOS ELOY VIEIRA FREITAS
ADVOGADO...........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELANTE...........: LUIS MARCEL VIEIRA FREITAS
ADVOGADO...........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELANTE...........: SILVIO HENRIQUE VIEIRA FREITAS
ADVOGADO...........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELADO............: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - DIFERENÇAS DA RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO - SENTENÇA MANUTENIDA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. 1- NA HIPÓTESE DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM VIRTUDE DE ROMPIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO OU
INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE ESTES MESMOS VALORES, DEVERÁ INCIDIR A PRESCRIÇÃO DE CINCO ANOS CONTADOS DA
DATA EM QUE HOUVE A DEVOLUÇÃO A MENOR DAS CONTRIBUIÇÕES. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.973 - SP (RECURSO
REPETITIVO).
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4139/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009216157
NO. DO FEITO.......: 7832/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELANTE...........: MARIA RISOLETA VIEIRA FONSECA NASCIMENTO
ADVOGADO...........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
...................: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELADO............: MARIA RISOLETA VIEIRA FONSECA NASCIMENTO
ADVOGADO...........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DE SERGIPE - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DO
DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - PRELIMINAR AFASTADA - MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CÁLCULOS
APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DE 1º GRAU TRANSITADA EM JULGADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO SÃO MEIOS IDÔNEOS PARA TRAZER À BAILA NOVA DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL DE MARIA RISOLETA VIEIRA FONSECA NASCIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO POSSIBILIDADE - § 4º, DO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - NO CASO EM LIÇA, MERECE ACOLHIMENTO
O PLEITO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL, HAJA VISTA O GRAU DE ZELO DA PROFISSIONAL, BEM COMO A NATUREZA,
IMPORTÂNCIA E COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE ENVOLVEU A QUANTIA DE MAIS DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SR.ª DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE
SERGIPE E DAR PROVIMENTO AO APELO DE MARIA RISOLETA VIEIRA F. NASCIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4134/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009216725
NO. DO FEITO.......: 8114/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO...........: JÚLIO CARRERA CORREIA - OAB: 4327/SE
APELADO............: DANIEL VIEIRA SANTOS E MARIA SALVA DE MEDEIROS SANTOS
ADVOGADO...........: BRENO BERGSON SANTOS - OAB: 4403/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE
TESTEMUNHAS - TÍTULO SEM FORÇA EXECUTIVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 585, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA
MANUTENIDA - PRECEDENTES NO STJ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4185/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009217953
NO. DO FEITO.......: 8699/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: HUNALDO FONTES DE ALENCAR
DEF. PUBLICO.......: ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA APÓS 12
ANOS - POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ELEGER O RESPONSÁVEL PELO TRIBUTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A ESCRITURA PÚBLICA DE
COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE REGISTRADA, É MEIO IDÔNEO A DEMONSTRAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE IMÓVEL. 2 - NO CASO, O
IMÓVEL FOI VENDIDO EM 1987 E REGISTRADO SOMENTE EM 1999, DEVENDO O EXECUTADO RESPONDER PELO IPTU ATÉ A DATA DO REGISTRO,
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TENDO EM VISTA QUE É A PARTIR DAÍ QUE É DADA PUBLICIDADE A ALIENAÇÃO. 3 - REFERINDO-SE O DÉBITO A EXERCÍCIOS ONDE AINDA NÃO TINHA
OCORRIDO O REGISTRO DA ALIENAÇÃO, AO ENTE CREDOR É FACULTADO ESCOLHER DE QUEM QUER COBRAR O TRIBUTO, SE DO PROMITENTE
VENDEDOR OU DO POSSUIDOR (RESP 1.110.551). 4 - COMO A COBRANÇA SE REFERE A IPTU DOS ANOS DE 1996 A 1999, É DE RESPONSABILIDADE DO
EXECUTADO SEU PAGAMENTO, CONSIDERANDO A PROPORÇÃO REFERENTE AO ÚLTIMO ANO. 5 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4143/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202066
NO. DO FEITO.......: 0879/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: MARIA PETRUCIA DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
APELADO............: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
ADVOGADO...........: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB: 9512/ES
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - APLICAÇÃO DO CDC - AUSENTE O INSTRUMENTO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
DE Nº 0005/2007 JULGADO PELO PLENO DO TJ/SE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AFASTADA POR INEXISTIR PROVA DE SUA CONTRATAÇÃO INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - APELO CONHECIDO E PROVIDO. - NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, OCORRE RELAÇÃO DE CONSUMO
ENTRE CLIENTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCÁRIA OU DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO), SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS. - CONSTATADA A ABUSIVIDADE DO CONTRATO E INCIDENTE O CDC, AFASTAM-SE AS CLÁUSULAS QUE FEREM O EQUILÍBRIO DA AVENÇA.
- IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS CONVENCIONADA À TAXA MÉDIA DE MERCADO, APENAS NAS HIPÓTESES DE SIGNIFICATIVA
DISCREPÂNCIA ENTRE AMBAS, AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL OU OMISSÃO DA TAXA DE JUROS NA TRATATIVA. - IN CASU, O
CONTRATO REVISADO NÃO FOI ADUNADO, SENDO IMPERIOSA A LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONSOANTE ENTENDIMENTO
DO STJ, SALVO SE CONTRATADOS JUROS INFERIORES. - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA DE
CAPITALIZAÇÃO MENSAL, NÃO OBSTANTE, TAL PRÁTICA DEVE SER ALIJADA, POR INEXISTIR AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA SUA APLICAÇÃO. - ANTE A
AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL REVISADO NO IN FOLIO, INEXISTE COMPROVAÇÃO DA EXPRESSA PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, PELO QUE OBSTO SUA COBRANÇA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E
VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4157/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207530
NO. DO FEITO.......: 0739/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008207355
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TADEU ALMEIDA GUEDES - OAB: 21752/BA
EMBARGADO..........: NORMANDO SANTOS
ADVOGADO...........: LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE
MATÉRIA IMPUGNADA - VEDAÇÃO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO N.º 001/2008 - NÃO APLICAÇÃO AO CASO EM APREÇO - INOVAÇÃO RECURSAL RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM
OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO
PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4197/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009213464
NO. DO FEITO.......: 0015/2009
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2009202385
IMPETRANTE.........: E.B.P.D.F.
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ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
PACIENTE...........: ELDER BASTOS PEREIRA DE FRANCA
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM
DENEGADA. 1. NO CASO EM TELA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FOI AJUIZADA EM 12.03.2009 OBJETIVANDO A COBRANÇA DOS MESES DOS
MESES DE FEVEREIRO, MARÇO, DE 2009 E POSTERIORMENTE PROMOVIDO O ADITAMENTO DA INICIAL A FIM DE ATUALIZAR A DÍVIDA CONSIDERANDO
OS MESES DE ABRIL E MAIO DO REFERIDO ANO, APLICANDO-SE, AO CASO A SÚMULA 309 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. NÃO HOUVE A
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR ACORDADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO QUE
DETERMINOU A PRISÃO DO PACIENTE. 3. O HABEAS CORPUS NÃO É MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA QUESTIONAR OS ASPECTOS EM QUE A
PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI FIXADA EM SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A ANÁLISE DESSAS ALEGAÇÕES DEVERÁ SER FEITA EM SEDE DE AÇÃO
REVISIONAL DE ALIMENTOS. 4. O PAGAMENTO PARCIAL DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A PRISÃO CIVIL DO
DEVEDOR DE ALIMENTOS. 5. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHEÇO D PRESENTE HABEAS CORPUS, PARA DENEGAR A ORDEM PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
BEL(A) AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
BEL(A) ALBA MENEZES VASCONCELOS
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) ANDERSON MARTINS RIBEIRO
BEL(A) ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
BEL(A) ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
BEL(A) ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
BEL(A) BRENO BERGSON SANTOS
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BEL(A) BRUNO PRAZERES DA SILVA
BEL(A) CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
BEL(A) CARLOS ADLER FONTES MELO
BEL(A) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
BEL(A) CAROLINA PEREIRA BARRETO
BEL(A) CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
BEL(A) CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
BEL(A) DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
BEL(A) DILSON OLIVEIRA CRUZ
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
BEL(A) FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
BEL(A) FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
BEL(A) FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
BEL(A) GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) JOAO DE GÓIS NETO
BEL(A) JOAO FERREIRA LIMA
BEL(A) JOSE GILSON DOS SANTOS
BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
BEL(A) JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
BEL(A) JÚLIO CARRERA CORREIA
BEL(A) KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LUCAS MENDONCA RIOS
BEL(A) LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
BEL(A) LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
BEL(A) MADSON LIMA DE SANTANA
BEL(A) MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
BEL(A) MARIA LAETE FRAGA
BEL(A) MARIA NAILDE DE JESUS
BEL(A) MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
BEL(A) NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
BEL(A) NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
BEL(A) PATRICIA DANTAS GAIA
BEL(A) PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) RICARDO ALCANTARA MACHADO
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) SONIA MARIA SANTOS
BEL(A) SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
BEL(A) TADEU ALMEIDA GUEDES
BEL(A) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
BEL(A) VIVIANE ROCHA DE SANTANA
ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010.
ADRIANO DOS SANTOS LEAL
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
Página 34 de 422
NO. ACORDÃO........: 4147/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009314810
NO. DO FEITO.......: 0805/2009
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ELIMENDES DOS SANTOS GOUVEIA
ADVOGADO...........: IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314/SE
APELANTE...........: ALACRECIO DO NASCIMENTO
DEF. PUBLICO.......: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - APELO DE ELIMENDES DOS SANTOS GOUVEIA - DISPARO DE ARMA DE
FOGO - ART.15 DA LEI Nº 10.826/2003 - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - EXACERBAÇÃO REDUÇÃO DA PENA-BASE - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MODIFICADO DO SEMI-ABERTO PARA O ABERTO - ARTIGO 33, §2º, ALÍNEA C , DO CP RÉU PRIMÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - ARTIGO 44 DO CP - DEFERIMENTO - APELO
PARCIALMENTE PROVIDO - APELO DE ALACRÉCIO DO NASCIMENTO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO - ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA PORTAR - ARMAS DE FOGO APREENDIDAS NO
INTERIOR DA RESIDÊNCIA DO APELANTE - ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS DA POSSE IRREGULAR DE ARMA E MUNIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - ART.386, III,
DO CPP - APELO PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0805/2009 A FIM DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR ELIMENDES DOS SANTOS GOUVEIA E DAR
PROVIMENTO AO APELO DE ALACRÉCIO DO NASCIMENTO SANTOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4107/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009317680
NO. DO FEITO.......: 1000/2009
PROCEDÊNCIA........: ILHA DAS FLORES
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
ADVOGADO...........: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES - OAB: 4105/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. POSSIBILIDADE - O ADVOGADO NOMEADO DEFENSOR DATIVO, EM
PROCESSOS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA ECONOMICAMENTE NECESSITADA, FAZ JUS A HONORÁRIOS, AINDA QUE EXISTA, NO ESTADO,
DEFENSORIA PÚBLICA, CABENDO À FAZENDA PÚBLICA O PAGAMENTO DEVIDO. - TENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ULTRAPASSADO OS
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO CPC E AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO À NATUREZA, À COMPLEXIDADE DA
CAUSA E AO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO, HÁ DE SE ACOLHER O RECURSO DO ENTE PÚBLICO PARA REDUZIR A VERBA INICIALMENTE
ESTABELECIDA PELO JUÍZO DE PISO DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) PARA R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). APELAÇÃO INTERPOSTA
PELO ESTADO DE SERGIPE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4167/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009318323
NO. DO FEITO.......: 1034/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: J.M.D.S.
ADVOGADO...........: ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - CARACTERIZAÇÃO - ROUBO MAJORADO EM VIRTUDE DE CAUSA ESPECIAL DE
AUMENTO DE PENA (ART. 157, § 1º E §2º, INCISOS I E II, DO C.P.) - CARACTERIZAÇÃO DA ELEMENTAR DA VIOLÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO
SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - VERSÃO VEROSSIMIL DA VÍTIMA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO ACOLHIMENTO REFORMA DE OFÍCO DA SENTENÇA PARA RECONHECIMENTO DE ATENUANTE DA MENORIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO
QUALIFICADO E DAS ATENUANTES DE MENORIDADE E CONFISSÃO EM RELAÇÃO AOS DELITOS DE ROUBO MAJORADO - TRATANDO-SE DE CRIMES
DE ESPÉCIES DIFERENTES, ROUBO E TENTATIVA DE FURTO, QUE NÃO RESULTAM DE UMA ÚNICA AÇÃO, AS PENAS DEVEM OBEDECER AO CRITÉRIO
DO CONCURSO MATERIAL DE DELITOS - FIXAÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. I
- O CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEIXA CERTA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS FATOS DELITIVOS. OS
DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS MOSTRAM-SE SEGUROS E COERENTES. II - A PALAVRA DA VÍTIMA, PORTANTO, É FUNDAMENTAL, MESMO QUE ESTEJA
EM DIVERGÊNCIA COM A DO RÉU. III - QUANDO RECONHECIDA AO LONGO DA INSTRUÇÃO A PRESENÇA DE ATENUANTES, DEVE-SE APLICÁ-LAS. IV APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REFORMA DE OFÍCIO DA SENTENÇA PARA ADEQUAR A PENALIDADE FIXADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, FIXANDO AS VERBAS HONORÁRIAS REQUERIDAS PELO DEFENSOR DATIVO, E ADEQUANDO DE OFÍCIO A PENALIDADE
APLICADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
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JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4110/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010301268
NO. DO FEITO.......: 0070/2010
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE...........: RONILSON JOSE LOPES ROCHA
ADVOGADO...........: IGOR DÉDA GONÇALVES - OAB: 4648/SE
APELANTE...........: CARLOS JOSE TENORIO PEREIRA
ADVOGADO...........: IGOR DÉDA GONÇALVES - OAB: 4648/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 209, § 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE
INEQUIVOCAMENTE ESTABELECIDAS. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DO TIPO. ALEGADO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL AO
AGREDIR A VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS À CONFIGURAÇÃO DA EXCLUDENTE. I - TODO DIREITO, COMO TODO DEVER, É
LIMITADO OU REGULADO EM SUA EXECUÇÃO. FORA DOS LIMITES TRAÇADOS NA LEI, O QUE SE APRESENTA É O ABUSO DO DIREITO OU O EXCESSO
DE PODER. QUALQUER EXCESSO PENETRA NO DOMÍNIO DO ILÍCITO PUNÍVEL. II - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA, LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4168/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010301739
NO. DO FEITO.......: 0101/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ALFRAN DOS SANTOS NOVAIS
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ALFRAN DOS SANTOS NOVAIS
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSO PENAL - CRIME DE FALSA IDENTIDADE - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ABSOLVIÇÃO MANTIDA - PRINCÍPIO DA AUTODEFESA - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA INALTERADA - UNÂNIME - RECURSO INTERPOSTO PELO
ACUSADO - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - RÉU REINCIDENTE EM
CRIME DOLOSO - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 44, DO CP - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER O
PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0101/2010, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E
PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSADO ALFRAN DOS SANTOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4111/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010302754
NO. DO FEITO.......: 0174/2010
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ALEXSANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA
ADVOGADO...........: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 6.368/76. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA.
INCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE A SUFRAGAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PLEITO
DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE USO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO E A FORMA DO ACONDICIONAMENTO DA DROGA
CONDUCENTE À DETERMINAÇÃO DE MERCÂNCIA ILÍCITA. CONFISSÃO PRESTADA DURANTE A FASE INQUISITIVA. SISTEMA DO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUTORIA INCONTESTE. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE E ACEITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER
DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DE VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4112/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
Página 36 de 422
NO. DO PROCESSO....: 2010303066
NO. DO FEITO.......: 0203/2010
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: WAGNER MELO SILVA
ADVOGADO...........: ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELANTE...........: DALBER DA SILVA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALINE TEIXEIRA SANTOS - OAB: 3293/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO NÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, POIS SUSTENTADA NO
ACERVO PROBATÓRIO DO IN FOLIO. PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E DA FIXAÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA EM
SEU LIMITE MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA REALIZADA EM OBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E DEMAIS FASES. RECURSOS
CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER DOS RECURSOS
INTERPOSTOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4152/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010303662
NO. DO FEITO.......: 0244/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CRISTINA ARAGÃO DE CARVALHO
APELANTE...........: D.D.S.O.
ADVOGADO...........: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR - OAB: 4992/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06) - PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO (ART. 28, DA LEI Nº 11.343/06) - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO - UNÂNIME. I. PARA QUE
HAJA FUNDAMENTOS CONVINCENTES PARA UMA CONDENAÇÃO PENAL, NÃO SÃO SUFICIENTES APENAS AS DECLARAÇÕES DO CO-REPRESENTADO
NA MESMA REPRESENTAÇÃO PENAL, POIS AQUELAS SÓ TÊM EFEITO DE MERAS INFORMAÇÕES, CONFORME PRECEDENTES DO STF. II. NÃO TÊM
QUALQUER HIGIDEZ OS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE SE BASEIAM SOMENTE NO QUE FOI DITO PELO CO-REPRESENTADO, SEM HAVER
EFETIVAMENTE PRESENCIADO A MERCANCIA DE DROGAS ILÍCITAS SUPOSTAMENTE REALIZADA PELO APELANTE. III. A APREENSÃO DE
ADOLESCENTE NA POSSE DE APENAS 02(DOIS) CIGARROS DE MACONHA, SEM A PRESENÇA DE DEMAIS ELEMENTOS HÍGIDOS QUE PERMITAM UMA
CONCLUSÃO DIFERENTE, CONFIGURA APENAS O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TIPO DISPOSTO NO ART. 28, DA LEI Nº 11.343/06. IV. APELO
PROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0244/2010 PARA JULGÁ-LA PROVIDA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4097/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009310965
NO. DO FEITO.......: 0606/2009
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2009305115
IMPETRANTE.........: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE
ADVOGADO...........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B/SE
PACIENTE...........: ROBSON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.
FEITO QUE SE DESENVOLVE DE FORMA REGULAR. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA
PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM DENEGAR
A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4144/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010302656
NO. DO FEITO.......: 0212/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
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PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
IMPETRANTE.........: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VINICIUS MENEZES BARRETO
PACIENTE...........: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
DEF. PUBLICO.......: VINICIUS MENEZES BARRETO - OAB: 3778/SE
PACIENTE...........: ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
DEF. PUBLICO.......: VINICIUS MENEZES BARRETO - OAB: 3778/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, I E IV, DO CP - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO
CRIMINAL E DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME. I - A
PRISÃO PREVENTIVA DEVE SER PAUTADA NOS PRECEITOS DA EXCEPCIONALIDADE E DO ENQUADRAMENTO DO ACUSADO NOS REQUISITOS DO
ARTIGO 312, DO CPP, O QUE SE VERIFICA NESTES AUTOS. II - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0212/2010, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4148/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010303007
NO. DO FEITO.......: 0246/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
PACIENTE...........: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO SEGREGATÓRIO PREVENTIVO - PEDIDO JÁ APRECIADO NO MANDAMUS DE Nº 0208/2008, DESTA
RELATORIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - ACOLHIDA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME. I - NÃO HÁ COMO SER CONHECIDA QUESTÃO JÁ APRECIADA E DECIDIDA POR ESTE ÓRGÃO
JULGADOR. II - O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DE ACUSADO PRESO DEVE ESTAR DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE, HIPÓTESE EM QUE NÃO SE CONSTATA NOS PRESENTES AUTOS. III- CONCESSÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO HABEAS CORPUS Nº 0246/2010, PARA, NESTE PONTO, CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4104/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010303347
NO. DO FEITO.......: 0269/2010
PROCEDÊNCIA........: CARIRA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
IMPETRANTE.........: ANTONIO CARNEIRO DA COSTA
PACIENTE...........: ORLANDO CONCEICAO ANDRADE
ADVOGADO...........: ANTÔNIO JOSÉ CARNEIRO LOPES - OAB: 2217-E/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SENTENCIADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. EXPEDIÇÃO DA
GUIA PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, JULGAR PREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADA PELA PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4105/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010303498
NO. DO FEITO.......: 0283/2010
PROCEDÊNCIA........: SIRIRI
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
IMPETRANTE.........: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
PACIENTE...........: JOSE ROBERTO DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PACIENTE QUE CONFESSOU A PRÁTICA DELITUAL EM DEPOIMENTO. LEGITIMA DEFESA. ALEGADA
EXCLUDENTE DE ILICITUDE COMO FORMA DE EVITAR A CUSTÓDIA PROVISÓRIA. EXAME APROFUNDADO DA PROVA QUE NÃO SE MOSTRA
AUTORIZADO NA VIA ESTREITA DO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. NÃO VERIFICADO. DECRETO CONSTRITÓRIO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS.
INSUFICIÊNCIA ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA.
DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4108/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010300381
NO. DO FEITO.......: 0016/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO............: JOSE ROBERTO MENDONCA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CARACTERIZAÇÃO DE FURTO
QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - INCABIMENTO - CRIME QUE DEIXOU VESTÍGIOS - NECESSIDADE IMPERIOSA DE EXAME PERICIAL SOB
PENA DE NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE DO ACOLHIMENTO DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS PARA EFEITO DE CARACTERIZAÇÃO DA
QUALIFICADORA DO INCISO I, DO § 4º DO ART. 155 DO CPB - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 158 E 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUESTIONAMENTO ACERCA DA PENA-BASE - ATENÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68 DO CP - CONSTATAÇÃO DE APENAS DUAS
CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO AGENTE - MAJORAÇÃO ADEQUADA E IRRETOCÁVEL - ATENUANTE DE CONFISSÃO - REDUÇÃO EM 1/3 ADEQUAÇÃO DIANTE DAS CIRCUNSTÃNCIAS DOS AUTOS - RÉU CONFESSO DESDE O MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - MANUTENÇÃO DO
QUANTUM ESTABELECIDO PARA A SANÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - RÉU REINCIDENTE
ESPECÍFICO - VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 44, II DO CP - DESCONSIDERAÇÃO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - RAZOABILIDADE E
PROPOCIONALIDADE- INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - SUBSTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE - CASO ESPECÍFICO - PARECER CONTRÁRIO A ESTE ASPECTO MANUTENÇÃO IN TOTUM DA SENTENÇA FUSTIGADA - APELO IMPROVIDO-UNANIMIDADE . 1. TRATANDO-SE DE CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO MATERIAL,
IN CASU, É INDISPENSÁVEL PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO A ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. 2. NÃO HÁ COMO
CONCLUIR QUE A FALTA DE LAUDO RELATIVO À QUALIFICADORA DO FURTO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PODE SER SUPRIDA PELA PROVA
TESTEMUNHAL, SOB PENA DE SE CONTRARIAR DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI. 3. AINDA QUE O RÉU SEJA REINCIDENTE ESPECÍFICO, AS DEMAIS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVEM SER VALORADAS NO MOMENTO DA APLICAÇÃO OU NÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO
AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 3. RECURSO SER CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO CRIMINAL Nº
0016/2010, CONFORME RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4149/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010303962
NO. DO FEITO.......: 0262/2010
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: JOSE RICARDO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO...........: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO - OAB: 2150/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL MILITAR E DIREITO PROCESSUAL MILITAR - APELAÇÃO CRIMINAL - PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA O DELITO PREVISTO NO
ARTIGO 249, § ÚNICO DO CÓDIGO CASTRENSE - IMPOSSIBILIDADE - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO
ARTIGO ART. 303, §1º, COM (PECULATO) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - REVISÃO DA
FUNDAMENTAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CULPABILIDADE - MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0262/2010, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DE OFÍCIO ALTERAR A FUNDAMENTAÇÃO DA
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CULPABILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES NOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4103/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010302014
NO. DO FEITO.......: 0137/2010
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
IMPETRANTE.........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
PACIENTE...........: JOSE RICARDO DE BARROS FILHO
ADVOGADO...........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUSIITOS DO ARTIGO
312 DO CPP E CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM TORNAR
PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 4109/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009315759
NO. DO FEITO.......: 0090/2009
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE.........: ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA -JULGAMENTO PELO JURI - PRONÚNCIA CONFIRMADA. 1-NÃO
SE VERIFICA QUALQUER ILEGALIDADE NA PRONÚNCIA CONTRA O PACIENTE, A QUAL FOI RESTRITA À EXPOSIÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
DA ACUSAÇÃO, ASSIM COMO DETERMINA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2-A PRONÚNCIA NÃO ULTRAPASSOU A BARREIRA DO JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, NÃO SE MOSTRANDO APTA A INFLUENCIAR OU INVADIR A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. 3SOMENTE QUANDO EVIDENTE A INEXISTÊNCIA DE CRIME OU DE QUE HAJA INDÍCIOS DE AUTORIA - EM DECORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS
DEMONSTRADAS DE PLANO E ESTREME DE DÚVIDAS - TÃO-SOMENTE ASSIM, O JULGADOR PODE DEIXAR DE PRONUNCIAR O ACUSADO. 5-RECURSO
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ
ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROVIDO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 4145/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010300296
NO. DO FEITO.......: 0012/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE...........: JOSE GUILHERME BARROS DA PAIXAO
DEF. PUBLICO.......: EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE MEIO
QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART.121, I E IV, DO CP) - PRELIMINARES DE NULIDADE ABSOLUTA - REJEITADAS - ANULAÇÃO DO
JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 593, III, D , DO CPP, MAS HIPÓTESE DE
INTERPRETAÇÃO DAS PROVAS QUE SE DISTINGUE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - MÉRITO - MATERIALIDADE
DELITIVA COMPROVADA - AUTORIA DO CRIME CONFESSADA - RESPONSABILIDADE PENAL INCONTROVERSA - DOSIMETRIA - ANÁLISE ADEQUADA
DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP - INEXISTÊNCIA DE EXACERBAÇÃO - REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA,
EM FACE DA PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE (CONFISSÃO) - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº0012/2010 PARA REJEITAR A PRELIMINARES DE NULIDADE ABSOLUTA, E NO MÉRITO DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4099/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010300993
NO. DO FEITO.......: 0074/2010
PROCEDÊNCIA........: NEÓPOLIS
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008314137
IMPETRANTE.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
PACIENTE...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO...........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO NÃO VISLUMBRADO. PROCESSO COM VÁRIOS RÉUS. TRAMITAÇÃO DO
PROCESSO DENTRO DA NORMALIDADE. DESÍDIA DA DEFESA. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM INDEFERIDA. I - NÃO SE VISLUMBRA O
EXCESSO DE PRAZO ALEGADO NA IMPETRAÇÃO QUANDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO APRESENTA-SE DENTRO DA NORMALIDADE PARA O CASO, QUE
SE TRATA DE APURAR CRIME COMPLEXO, COM VÁRIOS RÉUS E AINDA COMPROVADO QUE A DEMORA SE DEVEU À PRÓPRIA DEFESA. ADEMAIS, O
CONSTRANGIMENTO ILEGAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DEVE SEMPRE SER DEDUZIDA PELO JUÍZO DE
RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E STF. II - WRIT DENEGADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE, EM INDEFERIR O WRIT, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4100/2010
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ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010301430
NO. DO FEITO.......: 0095/2010
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
IMPETRANTE.........: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DEF. PUBLICO.......: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO - OAB: 7925/RN
PACIENTE...........: LICIA PEREIRA ALVES
DEF. PUBLICO.......: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO - OAB: 7925/RN
EMENTA :
HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL E FORMAL. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM
PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM DENEGAR
A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4102/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010301982
NO. DO FEITO.......: 0135/2010
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
IMPETRANTE.........: GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
PACIENTE...........: JOSE SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO...........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
ADVOGADO...........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA - OAB: 5173/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. ROUBO. DESFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DENEGOU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO QUE NÃO
DEMONSTROU CONCRETAMENTE OS MOTIVOS DA CUSTÓDIA. RELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS NO PRESENTE CASO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONCEDER A ORDEM
DE HABEAS CORPUS IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4154/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010302806
NO. DO FEITO.......: 0224/2010
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE.........: P.S.F.D.B.
PACIENTE...........: JOSÉ LEÍLSON MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490/SE
PACIENTE...........: DAMIAO BATISTA DO SANTOS
ADVOGADO...........: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 12, DA LEI
Nº 10.826/03 E ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06) - PRISÃO EM FLAGRANTE FEITA DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS - MANUTENÇÃO DA PRISÃO IMPOSSÍVEL ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - OFENSA AO ART. 93, IX, DA CF - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM
CONCEDIDA - UNÂNIME. I - A PRISÃO EM FLAGRANTE DEVE ESTAR DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 302, DO CPP E OBSERVAR AS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS PRESOS, O QUE FOI DEVIDAMENTE OBSERVADO. II - PARA QUE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA MANTENHA
QUALQUER PRISÃO, É NECESSÁRIO QUE HAJA FUNDAMENTAÇÃO, MESMO QUE CONCISA, COM BASE NOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, O QUE
NÃO FOI OBSERVADO, OFENDENDO-SE, INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. III - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0224/2010 PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 4106/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010303996
NO. DO FEITO.......: 0322/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: ANTONIO DE PADUA RESENDE CONEGUNDES
Página 41 de 422
PACIENTE...........: TIAGO ARAO LEANDRO DA SILVA
ADVOGADO...........: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES - OAB: 2673/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO TENTADO - PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO AFERIDA NA
SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE - GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E ORDEM PÚBLICA - DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA
CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. O CONFINAMENTO, MESMO PROVISÓRIO, É EXCEÇÃO, POIS O REGRAMENTO PREVALENTE É O DA
LIBERDADE. POR ISSO, IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS, DA COLISÃO, IN CASU, DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA PAZ
SOCIAL COMO O DA LIBERDADE INDIVIDUAL E O EVENTUAL COMPROMETIMENTO DAQUELA POR ESTA. NO CASO, A DECISÃO QUE INDEFERIU A
LIBERDADE PROVISÓRIA, E A SENTENÇA CONDENATÓRIA, DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. PRESENTES OS
REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADILSON FARIAS RIBEIRO
BEL(A) ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
BEL(A) ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
BEL(A) ALINE TEIXEIRA SANTOS
BEL(A) ANDERSON THOMAZINI SANTOS
BEL(A) ANTONIO DANTAS
BEL(A) ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
BEL(A) ANTÔNIO JOSÉ CARNEIRO LOPES
BEL(A) AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
BEL(A) EMILIA CORREA COSTA
BEL(A) EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
BEL(A) ERIBALDO CAVALCANTE
BEL(A) FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
BEL(A) GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
BEL(A) IGOR DÉDA GONÇALVES
BEL(A) IVAN RODRIGUES ROSA
BEL(A) JHONS CARLOS SOUZA NETO
BEL(A) LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
BEL(A) MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
BEL(A) PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
BEL(A) RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
BEL(A) SUELI ALVES PEREIRA FREIRE
BEL(A) THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
BEL(A) VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
BEL(A) VINICIUS MENEZES BARRETO
BEL(A) VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 13/5/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006106010
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0166/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200011201249
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTONIO LEITE SAMPAIO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: NEWTON PINHEIRO CALAZANS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ELIEZER BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO SILVA FRANCO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA ENEDINA MENEZES LEITE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: ARTHUR MELLO NETO
Considerando que o requerido aderiu à Emenda Constitucional nº 62/2009, conforme petição de fls. 90/91, aguarde-se o pagamento do precatório em epígrafe. Aju, 13
de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202924
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1078/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 42 de 422
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 190110335051
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE GARCIA SIMOES BARATA
ADVOGADO.........: GERSON CARVALHO DE MELO
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SAMUEL SOUZA LIMA
Ante o exposto, considerando-se que o prazo é peremptório, constituindo-se, portanto, em matéria de ordem pública, declarável de ofício pelo magistrado, nego
seguimento ao recurso, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 144,
inc. XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009117767
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0059/2009 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 04/12/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: IRACEMA DE AZEVEDO VENEU
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
AGRAVANTE........: VALDECI DANTAS DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
AGRAVADO.........: GRUPO JULGADOR DA 1ª CAMARA CIVEL GRUPO II
A eminente Desembargadora Clara Leite de Rezende, em sede de Juízo de retratação, proferido nos autos do Agravo Regimental nº 0059/2009, revogou a decisão de
fls. 172/175, que extinguiu o Mandado de Segurança nº 0335/2009 sem resolução de mérito. Sendo assim, dê-se baixa na distribuição do agravo interno. Retornem os
autos do Mandado de Segurança nº 0335/2009 para apreciação. Publique-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202288
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1233/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200410301015
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO MENDONCA FILHO
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
APELADO..........: EMSURB - EMPRESA DE SERVICOS URBANOS
ADVOGADO.........: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202730
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1457/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311300389
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE FRANCO FILHO
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DENISE OLIVA BARBOSA
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DENISE OLIVA BARBOSA
APELADO..........: JOSE FRANCO FILHO
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202730
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1457/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311300389
Página 43 de 422
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE FRANCO FILHO
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DENISE OLIVA BARBOSA
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DENISE OLIVA BARBOSA
APELADO..........: JOSE FRANCO FILHO
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por JOSÉ FRANCO FILHO nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203725
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2022/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200556500403
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
APELADO..........: PEDRO TEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: IRMA SANTOS GUIMARÃES
APELADO..........: JOSÉ JEFERSON TEODORO DOS SANTOS ME
ADVOGADO.........: IRMA SANTOS GUIMARÃES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208783
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0998/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200987200213
PROCEDÊNCIA......: SANTA LUZIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NAIZA MARIA DE JESUS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
AGRAVADO.........: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209609
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4740/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002244
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRUNO PIERRE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209657
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1083/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810800754
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
AGRAVADO.........: MARIA LUCIA ROSA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Página 44 de 422
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211415
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5513/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710801063
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: DIANNA MARIA PORTO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213573
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6594/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911300013
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: MARCIA PEREIRA MARINHO
ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213589
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6602/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/09/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811001371
PROCESSO ORIGEM..: 200911000063
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: EDVALDO GOES
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo APELANTE- BANCO FINASA SA,por intermédio de seu advogado Bel. MIGUEL
ÂNGELO BARBOSA DE LIMA-OAB/SE N.º 3.348, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil. Aracaju, 13 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214082
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6834/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610400753
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELANTE.........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELANTE.........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELANTE.........: EUNICE DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
APELADO..........: EUNICE DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
APELADO..........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: VALTER LEITE DE CARVALHO
Página 45 de 422
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214602
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1677/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200872200065
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIO JORGE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
... Compulsando os autos verifica-se que o apelado não foi intimado da decisão de fls. 68/70. Assim, intime-se pessoalmente o Ministério Público da comarca de origem
para apresentar contra-razões ao recurso. Aracaju/SE, 11 de maio de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214770
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7175/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211100277
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: DENISE OLIVA BARBOSA
APELADO..........: PABLO HOENTSCH LANGUIDEY
APELADO..........: VALTER COSTA PINTO HOENTSCH
APELADO..........: AMELIA MARIA COSTA PINTO HOENTSCH
APELADO..........: ROSA MARCIA DE ANDRADE RAMOS
APELADO..........: AGRICULTURAL COMERCIAL LTDA-ME
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218029
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8741/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211900418
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo APELANTE- ESTADO DE SERGIPE, por conduto do seu procurador ROBSON
NASCIMENTO FILHO-PROCURADOR DO ESTADO-OAB/SE n.º 2954, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art.
542 do Código de Processo Civil. Aracaju, 13 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009606073
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0022/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 04/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200111901409
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
REU..............: ANA PAULA LIMA FERNANDES E OUTROS
REU..............: CARLA COSTA TARGINO HORA
REU..............: ISABELA MARTINS GARCIA LEITE
REU..............: LUCIANA DE QUEIROZ MENDONÇA NOVAES
REU..............: SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
Página 46 de 422
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009607293
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0031/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 27/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311901045
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSIST A SAUDE IPESAUDE
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
AUTOR............: SERGIPEPREVIDENCIA INST PREVID SERVIDORES DE SE
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
REU..............: ARMANDO FERREIRA DE BARROS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: TELMA FERREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: EDIRANI ALMEIDA GONCALVES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: JOSE HUMBERTO SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: IRECE TORRES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: JOSE CARLOS ROCHA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: MARIA NADIA BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: JOSE PEDRO MATIAS DANTAS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: CREMILDA MARIA XAVIER DE JESUS SOUZA E OUTROS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: MANUEL NUNES BARRETO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: EVAN ROLEMBERG NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: ANDRE MENEZES FORTES
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: JOSE ADILSON SANTOS
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: FATIMA TEREZA PINA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
REU..............: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA
REU..............: VALDO ALVARES MOTA
REU..............: NUBIA VIRGINIA DE SOUZA MACHADO
REU..............: INES LUIZA CRESPI DE NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: JOAO VICENTE BATISTA NETO
REU..............: MARLENE LISBOA DE AMORIM
REU..............: CLORIS CENIRA CARDOSO OLIVEIRA
REU..............: RUY MOREIRA PRATA
REU..............: DIGENALDO CANUTO DE MELO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: ANIZIA DE OLIVEIRA RAMOS
REU..............: MARCOS ANTONIO COSTA DE ALBUQUERQUE
REU..............: MARIA LICIA SILVA SANTOS DE MENEZES
REU..............: MARIA VIOLETA ROCHA
REU..............: WAGNER SOUZA
REU..............: JANE MARIA GACIA ALVES
REU..............: JOSE CARLOS DE CAMPOS
REU..............: MARIA JOSE DA CRUZ MONTEIRO
REU..............: JACQUELINE LOESER FONTES
REU..............: DILMA CHAGAS SANTANA DE OLIVEIRA
REU..............: VANDA MARIA SANTOS SOUZA
REU..............: MARIVALDA SANTOS COSTA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: GLORIA ROSANGELA DA SILVA NUNES ROCHA
REU..............: MARIA MARGARIDA FONTES FERNANDES RIBEIRO
REU..............: CLARITA MARLY MESQUITA CONCEICAO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: GLEUCIA MESQUITA CONCEICAO CORREA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: ANA ANGELICA SANTOS
REU..............: MARIA BERNADETE PEREIRA MACEDO
REU..............: JOSE CARLOS COELHO DE MELO
REU..............: JOSE DA GAMA MONTEIRO
REU..............: JOSE CARLOS ROLEMBERG NASCIMENTO
Página 47 de 422
REU..............: UBALDO DIAS DE SANTANA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REU..............: MARIA CONCEICAO PEREIRA MACEDO
REU..............: LENALDA GOMES FEITOSA PRATA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009618514
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0063/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 18/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911500705
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ADVANTAGE CONSULTORIA ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA
ADVOGADO.........: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
REU..............: TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010104712
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0109/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 31/03/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANDERSON FAGUNDES DE FREITAS
ADVOGADO.........: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
IMPETRADO........: PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
Manifeste-se o Impetrante acerca dos documentos juntos pela autoridade apontada como coatora.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010107065
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0070/2010 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 10/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011300146
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 13A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 10A VARA CIVEL DE ARACAJU
Na forma do artigo 119 do Código de Processo Civil, manifeste-se o suscitado em 10 dias.Por oportuno, atendendo o disposto no artigo 120 do Código de Processo
Civil, designo o Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju para dirimir na eventualidade e em caráter provisório as medidas urgentes.Cumpridas as
determinações acima, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200036
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711501310
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
APELANTE.........: CASSIO MONTEIRO ALVES
ADVOGADO.........: CLAY MONTEIRO ALVES
APELADO..........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
APELADO..........: CASSIO MONTEIRO ALVES
ADVOGADO.........: CLAY MONTEIRO ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200208
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0068/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/01/2010
Página 48 de 422
PROCESSO ORIGEM..: 200911201448
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: EDSON BORGES DOS SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nos autos acima mencionado interposto por MUNICÍPIO DE ARACAJU estando
os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200368
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0157/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200364020347
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ZENILDO AUTOPECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
APELADO..........: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200399
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0179/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100353
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: JULIANA TELES DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JISELIA BATISTA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200582
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0296/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811100888
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
APELADO..........: SHEILA TATIANA COSTA DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200607
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0313/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100604
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
APELADO..........: EMANUEL TELES DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JISELIA BATISTA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 49 de 422
NRO. PROCESSO....: 2010202678
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1132/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311100275
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPOLIO DE JOSE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
***Custas e honorários consoante o acordo formulado pelas partes. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202782
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1192/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812101291
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO.........: JULIANA BOMFIM DE JESUS
APELADO..........: MARTA MARGARIDA ARAUJO MEIRA
ADVOGADO.........: TERESA CRISTINA PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202829
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1223/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511100509
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
APELADO..........: ELENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202894
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0389/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200410400132
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ARACAJU MADEIRAS IND E COM LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AGRAVADO.........: BB LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADVOGADO.........: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADVOGADO.........: JOSE ALVES DE SA
(...) Desse modo, resta patente que a devolução do VRG fica condicionado à devolução do bem, o que não ocorreu no presente caso. Por conseguinte, ao menos a
priori, o agravante não faz jus ao recebimentos destes valores. Ante as considerações acima, indefiro o efeito suspensivo pleiteado, a fim de manter a decisão ora
agravada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203416
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1467/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100559
Página 50 de 422
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
APELADO..........: SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203449
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0465/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010900224
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NOEMIA DIAS DE CERQUEIRA
ADVOGADO.........: MARA REJANE DIAS DE CERQUEIRA GARCEZ VIEIRA
AGRAVADO.........: CLARO S/A
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203657
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1577/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200777021641
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPOLIO DE JOSE ARNALDO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
APELANTE.........: MONICA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
APELANTE.........: SILVIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
APELANTE.........: MEIRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
APELANTE.........: FERNANDA MOREIRA CRUZ OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
APELADO..........: MARIA NEIDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204064
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0552/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988100705
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
AGRAVADO.........: DENISSON TAVARES DOS SANTOS
À Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204132
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1805/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010500005
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: C.L.N.D.A.C.
ADVOGADO.........: MANOELA COSTA MENEZES
APELANTE.........: H.N.D.A.C.
ADVOGADO.........: MANOELA COSTA MENEZES
Página 51 de 422
APELANTE.........: G.N.D.A.C.
ADVOGADO.........: MANOELA COSTA MENEZES
APELADO..........: N.C.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204507
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1984/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100549
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: THAIS ALMEIDA MIANA
APELADO..........: JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205739
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0718/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011300208
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PAULO SERGIO LEITE DE MENEZES
ADVOGADO.........: CRISTIANE SOARES MATOS
AGRAVADO.........: HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
(...)Com tais considerações, indefiro a antecipação de tutela pleiteada, mantendo incólume a decisão interlocutória atacada. Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe
informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pela agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o
juízo de retratação. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. Aracaju, 03 de maio de 2010. Desembargadora SUZANA
MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206238
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0778/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010900299
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ROBERTO FIGUEIROA DE JESUS
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
AGRAVADO.........: BANCO FINASA S/A
(...)Com tais considerações, indefiro o efeito suspensivo ativo, mantendo incólume a decisão interlocutória agravada. Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações,
devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pela agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de
retratação. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. Aracaju, 03 de maio de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA
CARVALHO OLIVEIRA RELTORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206368
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2862/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911200944
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: MARTINHO CORREA DE GOIS NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206530
Página 52 de 422
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0798/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011200285
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
AGRAVADO.........: IMPACTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
(...)Por essas razões, sem cognição exauriente, indefiro o pedido de efeito suspensivo e mantenho a decisão agravada na sua inteireza. Oficie-se ao Juízo a quo
solicitando-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, inclusive se
houve o juízo de retratação. Intime-se a Agravada para, querendo, responder no prazo legal. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 5 de maio de 2010.
Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206703
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0815/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011600275
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: B.C.R.G.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: D.D.C.A.L.
Diante da decisão proferida por esta Relatoria às fls. 44/48, negando seguimento ao recurso de Agravo de Instrumento, posto que manifestamente improcedente, deixo
de apreciar o pedido formulado à fl. 50. Arquivem-se os autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207014
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0863/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011300472
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADVOGADO.........: LEILA LIMA SANTOS
AGRAVANTE........: LEILA LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: LEILA LIMA SANTOS
AGRAVADO.........: FORD LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: EMERSON BONFIM RIBEIRO
***Assim é que cabe a aplicação da norma constante do § 1º.-A, art. 557, do CPC, por se apresentar a interlocutória contrária ao entendimento dominante do Superior
Tribunal de Justiça, provendo o recurso monocraticamente. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207155
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0743/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/05/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: NIZAM GHAZALE
EMBARGADO........: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA TELES
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
Ante o exposto, encaminho os autos para que o setor competente promova a alteração no Sistema de Controle Processual para constar como Relatora destes
Embargos de Declaração 0743/2010 a Desembargadora CLARA LEITE DE REZENDE, a quem os autos devem ser remetidos para análise dos Embargos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207205
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0888/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010100432
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PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: KARLA REGINA OLIVIERA SANTOS
ADVOGADO.........: ALEX ROCHA MATOS
AGRAVADO.........: CLINICA SANTA HELENA
AGRAVADO.........: LAURO COUITI INAGAKI FILHO
AGRAVADO.........: MARCUS VINICIUS COSTA MENEZES
***Por todo o acima explicitado, com fulcro no art. 527, II, do Caderno Processual Civil, converto o presente recurso em agravo retido, com conseqüente remessa dos
presentes autos ao Juízo de origem para o apensamento ao processo principal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207222
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0893/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910300683
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
AGRAVADO.........: JULIO PRADO VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
Assim, numa análise não exauriente, defiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo, na forma como pleiteado pelo Agravante. Oficie-se ao MM Juízo a quo,
a fim de que o mesmo cumpra esta decisão, informe se houve ocorrência do juízo de retratação e no que concerne ao cumprimento pelo Agravante da determinação
contida no artigo 526 do Código Processual Civil. Intime-se a Empresa Agravada. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, encaminhem-se os
autos à Procuradoria de Justiça. Após, volvam-me os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306891
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0468/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020490347
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA
PACIENTE.........: CRISTINA DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
R. Hoje. Deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, para evitar prejuízo ao Impetrante, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e
requisitem-se informações à autoridade indigitada coatora, no prazo de 5 (cinco) dias. Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 12
de maio de 2010. Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010307194
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0485/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 11/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020390303
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
PACIENTE.........: GLADSTON DOUGLAS DA SILVA
ADVOGADO.........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
...Diante do exposto, nesta primeira análise, entendo não se encontrarem presentes os pressupostos da manutenção da prisão preventiva e concedo a liminar pleiteada
para determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor de GLADSTON DOUGLAS DA SILVA, se por outro motivo não estiver custodiado, assegurando-lhe
responder ao processo em liberdade, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos processuais, sempre que convocado, sob pena de revogação da liminar
concedida. Determino, por fim, a notificação da autoridade indigitada para prestar informações no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à
Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju (SE), 13 de maio de 2010. Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010307294
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0494/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020590064
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: E.F.C.
PACIENTE.........: I.G.S.
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
Página 54 de 422
...Dito isto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, ante a constatação do constrangimento ilegal, determinando a expedição do competente Alvará de Soltura em favor de
IURI GARCEZ SCHUSTER, se por AL não estiver preso, sem prejuízo da competente ação penal, vinculando a sua liberdade ao comparecimento em juízo sempre que
for convocado. Solicitem-se as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Após,
conclusos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506590
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0302/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2007206805
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: OMEGA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
AGRAVADO.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
Aracaju, 13 de maio de 2010
MARCIO FARJALLA
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 13/5/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204122
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1532/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900145
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: IVANEUZA MARIA SANTANA DA CRUZ
ADVOGADO.........: JADSON FÁBIO SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206103
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3201/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002163
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ALMIR DE JESUS MOTA
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211360
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5495/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200587020339
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONSORCIO NASCIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO.........: MARIA LUCILIA GOMES
APELADO..........: ELIAS DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
Página 55 de 422
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213260
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6446/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911800964
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em sede de
Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do Município de Aracaju instituir e
cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da
República, alegando afronta aos arts. 18, §4º, da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Na decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e 4061-2009 os
recursos EXTRAORDINÁRIOS foram admitidos restando determinado o sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma matéria,
na forma do art 543-B, § 1º, do CPC. Assim, deve ser aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 12 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214728
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1688/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511801490
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
AGRAVADO.........: FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADVOGADO.........: ELISGARDENIA SANTOS
ADVOGADO.........: GREGORY AGUIAR MELO
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215298
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7456/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810100249
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADV OPERADORA DE TURISMO LTDA
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELADO..........: ALYNNE DA EXALTACAO FRANCA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216113
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7805/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200976000840
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JEAN CARLOS SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
APELADO..........: JYAN NATTHAN SANTOS SANTANA (MENOR), REP. PELA GENITORA ANIELE DO NASCIMENTO SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217815
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2007/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Página 56 de 422
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910700618
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
AGRAVANTE........: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
AGRAVADO.........: MC MILLAN DIAS
ADVOGADO.........: RICARDO SANTOS OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218127
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2043/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200571020680
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MONICHELL COMERCIAL DE COMBUST E LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
AGRAVADO.........: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A
ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218541
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2092/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200852001010
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO HSBC S A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
AGRAVADO.........: JOSE VALMIR GOMES
ADVOGADO.........: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009602709
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0010/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 20/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311801017
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSE ARAUJO LEITE FILHO
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SIQUEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: LAURA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE DE AGUIAR
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: VANDA VALOIS TAVARES JUNQUEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: JAGUATYARA ALMEIDA DA FONSECA
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: ELIAS ALMEIDA DA FONSECA
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: JACIARA ALMEIDA DA FONSECA
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: FABIO SANTOS SOBRAL
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: MANOEL MARCOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: VERA LUCIA FREIRE
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: ANTONIO ALBERICO M SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: LUIZA EMILIA LOPES ARAUJO
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ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
REU..............: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 20/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010101207
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0039/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 27/01/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE NEOPOLIS
Certifique a Escrivania o transcurso do prazo para o trânsito em julgado dos presentes autos. Defiro, ainda, o pedido de desentranhamento dos documentos pleiteado
pela impetrante. Após, arquive-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010106867
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0140/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 05/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201067100106
PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: L & A CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOMAS DO GERU
IMPETRADO........: BASE EMPREENDIMENTO E PAVIMENTAÇÕES LTDA
***Assim, inadequado o instrumento processual constitucional para reverter a pretensão, impondo-se a disciplina do art. 10, da Lei nº 12.016/2009 c/c os artigos 295, III
e 267, I do Código de Processo Civil, indeferindo a Inicial com extinção do feito sem julgamento do mérito. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200484
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0240/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/01/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199863020002
PROCESSO ORIGEM..: 199763020124
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELADO..........: LACNOR LATICINIOS NORDESTE LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200836
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0406/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812100498
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALOISIO RICARDO PRADO VILAS BOAS
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
APELADO..........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
Aplicando, analogicamente, o contido no art. 13, I, do Diploma Processual Civil, intime(m)-se o(s) patrono(s) do autor, ora apelante, para, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, assinar(em) as razões do apelo de fls. 109/121, sob pena de tê-lo como inexistente.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202271
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0961/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
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DATA DIST........: 18/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810101203
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: HEVINNE SILVA FIGUEIREDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202847
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1237/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211500479
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELANTE.........: LISETE MONTEIRO DE MELO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):DENYR BRANDÃO DE CARVALHO MELO E OUTRA, estando os autos nesta Escrivania
à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203251
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1398/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911900607
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA BERNADETE PEREIRA MACEDO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELANTE.........: MARIA CONCEICAO PEREIRA MACEDO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203262
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1406/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200781410129
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
APELADO..........: ENGECEL / ENGENHARIA ELÉTRICA E TELEFONIA LTDA
ADVOGADO.........: INGRID LOESER PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204019
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1746/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811500049
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA HORTENCIA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
APELADO..........: TEREZA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA
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ADVOGADO.........: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
***Ante os argumentos aqui expostos, nego seguimento, monocraticamente, ao presente Recurso de Apelação. Dê-se baixa na distribuição. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204114
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1789/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200610700334
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO.........: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
APELADO..........: PAULO MATOS MOURA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204490
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1970/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811100263
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: MARISA NOGUEIRA LAPA
DEF. PUBLICO.....: ELIANE DE JESUS TORRES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204708
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2075/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800795
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADVOGADO.........: PALOMA DA SILVA LACERDA
APELADO..........: GIVANILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204915
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2164/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/04/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910300822
PROCESSO ORIGEM..: 200910301144
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 60 de 422
NRO. PROCESSO....: 2010205527
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2502/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100438
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
APELADO..........: ANDRE LUIS RAMALHO MELLO
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205732
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0712/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011800224
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
AGRAVADO.........: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
(...)Por essas razões, sem cognição exauriente, indefiro o pedido de efeito suspensivo e mantenho a decisão agravada na sua inteireza. Oficie-se ao Juízo a quo,
pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelos agravantes, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também,
se houve o juízo de retratação. Intimem-se os agravados para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
Aracaju, 05 de maio de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205796
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0726/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088100287
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
AGRAVADO.........: VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DILSON OLIVEIRA CRUZ
... Em vista do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juiz, pedindo-lhe informações, devendo ainda o(a) magistrado(a) noticiar sobre o
cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intimem-se o Agravado para responder
no prazo legal. Após decorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil). Aracaju/SE, 10 de
maio de 2010. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206858
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3112/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200710801139
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M R P & FILHOS REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: COMAFAL - COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA
ADVOGADO.........: ROSANGELA DE MELO C. ARCOVERDE DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206932
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0850/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
Página 61 de 422
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200954100944
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMERCIAL CRUZ LTDA.
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
AGRAVADO.........: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MICHEL CARDOSO DE JESUS
AGRAVADO.........: JACKSON RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO.........: MICHEL CARDOSO DE JESUS
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: MICHEL CARDOSO DE JESUS
***Por todo o acima sopesado, NEGO seguimento ao recurso, mantendo, por conseguinte, a decisão combatida, com fulcro nos arts. 527, I, c/c 557, caput, do Código
de Processo Civil, por verificar que o presente recurso é manifestamente improcedente. P. e Intimem-se. Comunique-se ao Juízo processante.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206933
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0851/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911501204
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
AGRAVADO.........: ANTONIO MUNIZ DA MOTA
ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA
***Por fim, não conheço do recurso na parte que pede a apreciação da denunciação à lide, por se tratar de inovação recursal. Intime-se. Oficie-se ao juízo de origem.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206952
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0728/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/05/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: AGROPECUARIA E REFLORESTADORA SANTO ANTONIO LTDA.
ADVOGADO.........: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
EMBARGANTE.......: JOÃO MACHADO ROLLEMBERG MENDONÇA
ADVOGADO.........: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
Tendo em vista haver alegação de que o juros de mora seriam regidos pela legislação vigente a época da sentença (setembro de 1999), faça-se juntar aos autos cópia
da sentença, resenha com o histórico e a seguir intime-se o embargado acerca dos termos dos Embargos Declaratórios.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207006
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0858/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100719
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: WATSON SANTOS DE MENEZES
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
AGRAVADO.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
***Dessa forma, tem-se não ser possível o Desembargador Cezário Siqueira Neto permanecer como Relator neste feito, devendo os presentes autos serem remetidos
ao Gabinete da Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, diante de sua prevenção.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207017
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0864/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700135
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO PAULISTA S/A
Página 62 de 422
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: CLAUDIO FEITOSA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
***Após as determinações acima, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207252
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0896/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900523
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MULTIVISION INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE ROSAS
AGRAVADO.........: EDUARDO DE ANDRADE PORTO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
AGRAVADO.........: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
***Assim, remetam-se os autos à ilustre Desembargadora, com a urgência que o caso requer, haja vista pedido de concessão de efeito suspensivo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306888
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0467/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 06/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200984000535
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE
PACIENTE.........: EDUARDO SANTOS DE GOIS
ADVOGADO.........: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE
Por tais fundamentos, nego a medida liminar requerida, requisitando informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de dez dias. Após, à Procuradoria de
Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306939
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0470/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200921800065
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: J.G.N.
PACIENTE.........: J.N.R.J.
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
...Por estas razões, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade indigitada coatora para prestar informações no prazo de 05 (cinco) dias, após remetam-se os
autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 11 de maio 2010. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Relatora em substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505109
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0239/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009313970
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.D.S.S.
ADVOGADO.........: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
AGRAVADO.........: M.P.D.E.D.S.
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507013
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0324/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009216111
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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AGRAVANTE........: CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA
ADVOGADO.........: MAÍRA PACHECO REZENDE
AGRAVADO.........: WILSON SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507104
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0332/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009202261
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PEDRO ROBERTO SANTOS
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: ADILENE ANDRADE FRANÇA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
Aracaju, 13 de maio de 2010
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 13/5/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2003203624
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0830/2003 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/06/2003
PROCESSO ORIGEM..: 199910305703
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
APELADO..........: VALDEMAR MARQUES DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
{Certidão} O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que presentes autos foram digitalizados no STJ passando a tramitar de forma
eletrônica, onde aguardarão julgamento, retornado os autos físicos a este Tribunal nesta data.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004109665
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0462/2004 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 03/12/2004
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: COMERCIAL E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS SANTOS E PASSOS LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
A Escrevente da 3ª Escrivania avisa aos interessados que foi recebido os presentes autos do STJ, com cópia da decisão proferida naquela instância, com a respectiva
certidão do Trânsito em Julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005206593
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1905/2005 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. MANOEL CÂNDIDO FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/09/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200411100618
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA PINHEIRO
APELADO..........: CLOVES ALVES
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
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{Certidão} O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que presentes autos foram digitalizados no STJ passando a tramitar de forma
eletrônica, onde aguardarão julgamento, retornado os autos físicos a este Tribunal nesta data.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006207933
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2844/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
REVISOR..........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200611800067
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA
APELADO..........: MARIA SELMA VIEIRA FEITOSA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: ADALGISA DE BRITO FREITAS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: VERA LUCIA FREITAS ANDRADE
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: ALDACI DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: VITALINA SILVA MELO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: NILZA MELO DE LAENCAR RESENDE
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
{Certidão} O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que presentes autos foram digitalizados no STJ passando a tramitar de forma
eletrônica, onde aguardarão julgamento, retornado os autos físicos a este Tribunal nesta data.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006212133
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4424/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/11/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200611801069
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAUL CESAR LUCENA ROCHA
ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que presentes autos foram digitalizados no STJ passando a tramitar de forma eletrônica, onde
aguardarão julgamento, retornado os autos físicos a este Tribunal nesta data.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006512726
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0385/2006 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/11/2006
PROCESSO ORIGEM..: 2006208160
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: ISALBA GUEDES MORLIN
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
AGRAVADO.........: ALCEU MORLIN
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
AVISO DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS DO STF, COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO E TRANSITADO EM JULGADO em,26/02/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006603639
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0016/2006 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 27/04/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199110104475
PROCESSO ORIGEM..: 199110104475
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MANOEL CAETANO DA SILVA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
REU..............: ANTONIO VIEIRA DE MENDONCA
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REU..............: ADEMI JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
Página 65 de 422
REU..............: ALEXANDRE SANTOS ROSARIO
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REU..............: ANAEIRE MELO COSTA
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REU..............: BIANOR OLEGARIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REU..............: MARIA DAS GRACAS COELHO DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REU..............: MARIA GILDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REU..............: PAULO VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REU..............: MARIA DE LOURDES SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REU..............: MARIA HELENA TELES BARRETO
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do teor da certidão retro, no prazo de 10 dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007303173
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0186/2007 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. GILSON GOIS SOARES
MEMBRO...........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 21/03/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200721900129
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
PACIENTE.........: PABLO NASCIMENTO CORUMBA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
Certidão} O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que presentes autos foram digitalizados no STJ passando a tramitar de forma
eletrônica, onde aguardarão julgamento, retornado os autos físicos a este Tribunal nesta data.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207355
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2976/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611900608
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
APELADO..........: NORMANDO SANTOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
Acolho, assim, a alegação de nulidade do Acórdão n.º6147/2009, encartado às fls. 286/290 do presente in folio. Questão de ordem decidida. Publique-se a ata para fins
de direito. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210744
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4047/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/07/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200211100537
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
APELANTE.........: RIBEIRO CHAVES S/A
ADVOGADO.........: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
APELADO..........: BNB-BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
APELADO..........: RUBIA SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLA
ADVOGADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO..........: LINDINALVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
APELADO..........: ISAURA FIGUEREDO RIBEIRO CHAVES
APELADO..........: RIBEIRO CHAVES S/A - INDUSTRIAS
ADVOGADO.........: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
APELADO..........: HOMERO SILVA FELIZOLA
APELADO..........: ROBERTO SANTOS
AVISO aos interessados que foi interposto pelo (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL), aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 66 de 422
NRO. PROCESSO....: 2008217124
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6110/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200556000342
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FLAMARION LUIZ TAVARES
ADVOGADO.........: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218885
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6811/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811901493
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: RIVALDO ELOI DOS SANTOS
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em sede de
Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do Município de Aracaju instituir e
cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da
República, alegando afronta aos arts. 18, §4º, da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Na decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e 4061-2009 os
recursos EXTRAORDINÁRIOS foram admitidos restando determinado o sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma matéria,
na forma do art 543-B, § 1º, do CPC. Assim, deve ser aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 12 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008318841
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0975/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 02/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200889190052
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CLAY MONTEIRO ALVES
PACIENTE.........: JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CLAY MONTEIRO ALVES
Informo que os presentes autos foram digitalizados no STJ e devolvidos a esta Escrivania onde aguardarão o julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009113446
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0282/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/09/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: INDÚSTRIA DE MÓVEIS CEQUIPEL PARANÁ LTDA
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
IMPETRADO........: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
R. Hoje. Defiro o requerimento de fl. 2580 da Procuradoria de Justiça. Assim, determino a intimação da autoridade coatora para que informe se já houve a execução
integral do objeto licitado. Com a manifestação do Impetrado, remetam os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 12 de Maio de 2010. Juíza Convocada
Geni Silveira Schuster Relatora em substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203455
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1847/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/03/2009
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200811200157
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
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PROC. ESTADO.....: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, pelo Recorrente Estado de Sergipe, aos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203899
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2109/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/03/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200830200188
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200830200068
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: H.D.V.P.L.
ADVOGADO.........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
APELADO..........: A.C.A.L.
ADVOGADO.........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
Aviso aos interessados que foi protocolado por Vivaldo Pereira Lima/Apelante Recurso Especial nos autos deste feito, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204742
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2602/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811300563
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LIBERTY SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELADO..........: JOSINEIDE SERAFIM DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204990
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2729/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811901340
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: EVANIDIO PEREIRA FILHO
ADVOGADO.........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em sede de
Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do Município de Aracaju instituir e
cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da
República, alegando afronta aos arts. 2º, 18, §4º, 156, I da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Na decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e 4061-2009
os recursos EXTRAORDINÁRIOS foram admitidos restando determinado o sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma
matéria, na forma do art 543-B, § 1º, do CPC. Assim, deve ser aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 12 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206034
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3161/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710300602
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: MARCELO ARAUJO SAMPAIO
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
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AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, pelo(s), Apelante ESTADO DE SERGIPE, aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206514
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3377/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900439
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: GEILSA ALVES ALMEIDA
APELADO..........: ANTONIO JOAQUIM FERREIRA MAIA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, pelo(s) Apelante MUNICÍPIO DE ARACAJU, aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208706
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4339/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711900311
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IPES INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
APELADO..........: MARIA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRAS
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
AVISO aos interessados que foi protocolado pelos APELANTES, RECURSO ESPECIAL, os autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209144
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4518/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300365
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: EMPRESA NOSS SENHORA DE FTIMA LTDA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, pelo(S) Apelante MUNICÍPIO DE ARACAJU, aos autos acima mencionados, estando
os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209286
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4605/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200577020039
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: MARCOS CARDOSO GOIS
APELADO..........: ANTONIO HUMBERTO DANTAS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
Ante o exposto, com fundamento do art. 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso interposto, para anular a sentença apelada de fl.
30, determinando o retorno dos autos a instância originária, para que seja suprida a omissão apontada. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212004
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5806/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/08/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200710400024
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELANTE.........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELANTE.........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELANTE.........: VALDECI BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
APELADO..........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELADO..........: VALDECI BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
APELADO..........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELADO..........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
AVISO aos interssados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo(s) Apelados (AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LIMITADA, MANOEL AGUIAR
MENEZES NETO e VALTER LEITE DE CARVALHO), aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.
542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213937
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6760/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710400246
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
APELADO..........: ERIVON FONTES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213978
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6779/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810700767
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ROBERIO SANTOS GOMES
ADVOGADO.........: CICERO NERES VASCONCELOS
Vistos e etc... Certifique a Escrivania o trânsito em julgado da decisão de fls. 140/148, que foi publicada no Diário da Justiça que circulou em 01.03.2010, conforme
certidão de fls 149. Em caso positivo, remetam-se os autos à Vara de Origem, para apreciação do pleito formulado às fls. 150/153. Intimações necessárias. Aracaju, 13
de maio de 2010. Desembargador OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214237
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6922/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811901767
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: JOSE SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em sede de
Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do Município de Aracaju instituir e
cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da
República, alegando afronta aos arts. 18, §4º, da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Na decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e 4061-2009 os
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recursos EXTRAORDINÁRIOS foram admitidos restando determinado o sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma matéria,
na forma do art 543-B, § 1º, do CPC. Assim, deve ser aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 12 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214821
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7218/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200950000451
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALAIDE SANTOS
ADVOGADO.........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
APELADO..........: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215275
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7448/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200954100391
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO.........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
APELADO..........: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216036
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7763/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810700997
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ROBERIO SANTOS GOMES
ADVOGADO.........: CICERO NERES VASCONCELOS
Vistos e etc... Certifique a Escrivania o trânsito em julgado da decisão de fls. 58/66, que foi publicada no Diário da Justiça que circulou em 01.03.2010, conforme
certidão de fls 67. Em caso positivo, remetam-se os autos à Vara de Origem. Intimações necessárias. Aracaju, 13 de maio de 2010. Desembargador OSÓRIO DE
ARAÚJO RAMOS FILHO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216072
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1826/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200978100222
PROCEDÊNCIA......: BREJO GRANDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
ADVOGADO.........: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARCIO LEITE DE REZENDE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216164
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7838/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
Página 71 de 422
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812000911
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: LOTEPLAN
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso(s) Extraordinário, pelo(s) Apelante MUNICÍPIO DE ARACAJU, aos autos acima mencionados, estando
os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216651
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8084/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200385021577
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COLTSERV SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: GILBERTO V. LEITE NETO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo apelado Município de Tobias Barreto, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216685
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8108/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/11/2009
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200485020964
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SINTESE - SIND. TRAB. DA EDUCACAO EST. SERGIPE.
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, pelo Recorrente Município de Tobias Barreto, aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217245
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8377/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900513
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: MANOEL CAETANO DA SILVA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em sede de
Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do Município de Aracaju instituir e
cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da
República, alegando afronta aos arts. 2º, 18, §4º, 156, I da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Na decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e 4061-2009
os recursos EXTRAORDINÁRIOS foram admitidos restando determinado o sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma
matéria, na forma do art 543-B, § 1º, do CPC. Assim, deve ser aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 12 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217743
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8620/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710500443
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL
Página 72 de 422
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: A.A.
ADVOGADO.........: THENISSON SANTANA DORIA
APELADO..........: A.A.A.D.O.
DEF. PUBLICO.....: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
APELADO..........: A.F.A.D.O.
DEF. PUBLICO.....: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo apelante/ Ailton Almeida, estando os mesmo nesta Escrivania, à disposição para o que
determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217848
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8667/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/12/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200052020103
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218445
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8949/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811201348
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: LOTEPLAN
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário pelo Recorrente Município de Aracaju, aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009303980
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0174/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 20/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200860200012
PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
PACIENTE.........: SERGIO LIMA
...Forte em todo o expendido, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0174/2009, ante a comprovada perda do objeto.Cumpra-se. Aracaju, 13 de Maio de 2010.
Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009502409
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0115/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2004206791
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE VIRGILIO FERREIRA FILHO
ADVOGADO.........: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADVOGADO.........: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
AGRAVADO.........: POSTO SAO CRISTOVAO AMARAL E CIA. LTDA
ADVOGADO.........: INGRID LOESER PEREIRA
Informo que os presentes autos foram digitalizados no STJ e devolvidos a esta Escrivania onde aguardarão o julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009514875
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 0747/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009207363
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA SA
ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
AGRAVADO.........: DENISE MARIA BARROS FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
O Escrivão da 3ª Escrivania do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos presentes autos da Superior Intância (STJ), com decisão transitada em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009518255
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0914/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009208131
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JUSSARA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVANTE........: ILDON SERGIO MENEZES SANTOS
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVANTE........: JOSEFINA ALVES DOS SANTOS FILHA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVANTE........: MARCELO CRUZ SANTOS
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVANTE........: MARIA MADALENA ALVES SANTOS FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Informo que os presentes autos foram digitalizados no STJ e devolvidos a esta Escrivania onde aguardarão o julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009518338
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0921/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008219051
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: DEVANIL DE QUEIROZ CAMARGO
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
Informo que os presentes autos foram digitalizados no STJ e devolvidos a esta Escrivania onde aguardarão o julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009518464
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0928/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008211091
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
AGRAVADO.........: MARIO CESAR CAMPOS MORAIS
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
Informo que os presentes autos foram digitalizados no STJ e devolvidos a esta Escrivania onde aguardarão o julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010101921
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2010 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 09/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011800059
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA DA INF. E DA JUVENT.
Portanto, baseado na Lei Processual Civil e no RITJSE, conheço do Conflito de Competência nº 0013/2010, para declarar competente o Juízo de Direito Suscitante
(Juízo de Direito da 18ª Vara Cível de Aracaju) para processar e julgar o feito que ali se encontra tramitando, declarando válidos, outrossim, os atos praticados pela 16ª
Vara Cível, nos termos do art. 122, do CPC, sob pena de causar prejuízo relevante ao impetrante do Mandado de Segurança. Dê-se baixa. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010102368
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
Página 74 de 422
NUMERO RECURSO...: 0003/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/02/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: DORA DE FATIMA FELICISSIMO
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
***Mediante o exposto, julgo improcedentes os Embargos de Declaração/ Presidente nº 0003/2010. Intimem-se. Aracaju, 07 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010106774
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0042/2010 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 04/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201021990176
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIR DA 9ª VARA CRIMINAL DA COM DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Na forma do artigo 116, § 3º, do Código de Processo Penal, manifeste-se o suscitado em 10 dias. Após, com ou sem as informações do Juízo Suscitado, encaminhemse os autos à Procuradoria de Justiça.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200253
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0100/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211201583
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: GETHER JOSE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200262
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0109/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812002370
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: LOTERPLAN LOTM E INCORP PLANE LTDA
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em sede de
Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do Município de Aracaju instituir e
cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da
República, alegando afronta aos arts. 2º, 18, §4º, 156, I da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Na decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e 4061-2009
os recursos EXTRAORDINÁRIOS foram admitidos restando determinado o sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma
matéria, na forma do art 543-B, § 1º, do CPC. Assim, deve ser aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 12 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200522
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0270/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988000617
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: ANTONIO CARLOS TAVARES VASCONCELOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Vistos e etc... Certifique a Escrivania o trânsito em julgado da decisão de fls. 173/177, que foi publicada no Diário da Justiça que circulou em 30.03.2010, conforme
certidão de fls 178. Em caso positivo, remetam-se os autos à Vara de Origem, para apreciação do pleito formulado às fls. 179/180. Intimações necessárias. Aracaju, 13
de maio de 2010. Desembargador OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO Relator
Página 75 de 422
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200785
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0369/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900560
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
APELADO..........: CICERO GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202078
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0885/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100235
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SAHA SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO.........: ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO
APELADO..........: JOSEFA VALDILENE NASCIMENTO PAIXAO
ADVOGADO.........: JOSE ALOISIO FREIRE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202179
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0923/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100886
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: AMILTON DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202189
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0933/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/02/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200410100847
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BANEFICENCIA
ADVOGADO.........: SONIA MARIA SANTOS
APELADO..........: ANA CAROLAYNE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
Aviso aos interessados que foi protocolado por Associação Aracajuana de Beneficência/Apelante Recurso Especial, nos autos deste feito, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202890
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0386/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/03/2010
Página 76 de 422
PROCESSO ORIGEM..: 200910900731
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COSMO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: GILDA SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVANTE........: MIGUEL FERREIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
AGRAVADO.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
Considerando o teor das informações prestadas pela juíza a quo, à fl. 173, noticiando o juízo de retratação, que tornou sem efeito a decisão agravada, nego
seguimento ao presente agravo de instrumento, nos termos do art. 557, caput, do CPC, c/c o art. 529 do mesmo diploma normativo, por se mostrar manifestamente
prejudicado, determinando o arquivamento dos autos. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202954
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0393/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910101346
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: PALOMA DA SILVA LACERDA
AGRAVANTE........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADVOGADO.........: PALOMA DA SILVA LACERDA
AGRAVADO.........: EDIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203013
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1275/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811801415
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: LOTEPLAN
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204601
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2025/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811501012
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JACIRA PEREIRA DE FARIAS
ADVOGADO.........: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
APELADO..........: HERMINIO DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
O art. 557, do Diploma Adjetivo Civil permite a negativa de seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.É manifestamente inadmissível o recurso que não
obedece aos requisitos exigidos pela legislação processual. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso.Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
Aracaju, 06 de maio de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205435
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2445/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100051
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IDALÍCIO DANTAS
ADVOGADO.........: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
APELADO..........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205742
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0721/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010100362
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ASSOCIAÇAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
AGRAVADO.........: CLARO S/A
Isto posto, na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, nego seguimento ao presente recurso de
agravo de instrumento, visto que em desacordo com jurisprudência dominante da Corte Superior. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206012
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0750/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200510900020
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CESARE PRADO CASALI
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVANTE........: ESMERALDINO CASALI
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVANTE........: HELAINE ANDRADE CASALI
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVANTE........: SIMONE PRADO CASALI
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVANTE........: MANOEL BARBOSA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVANTE........: MARIA ISABEL PRADO CASALI
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVANTE........: ROBERTO CONSTANCIO VIEIRA FILHO
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Oficie-se ao Juízo a quo, informando-lhe sobre o deferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito,
a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem
resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206074
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2692/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800985
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: OSMAR DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
APELADO..........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206123
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2737/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200712004104
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
Página 78 de 422
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: ANDRE MARCOS BATISTA DATTOLI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206124
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0759/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011401072
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIO TELES PEREIRA
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
AGRAVADO.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
... Em vista do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação de tutela para que se restabeleça o auxílio-doença, até a realização de procedimento
administrativo com nova perícia médica pelo INSS. Oficie-se ao Juiz, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo
Agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Após decorridos os prazos, com ou sem resposta do
Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527, VI, do C.P.Civil). Intime-se o Agravado para responder no prazo legal. Aracaju/SE, 12 de maio de 2010.
Desembargador José Alves Neto Relator Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206223
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0774/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910701365
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
AGRAVADO.........: GISLAN LIMA POSSIDONIO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
... Em vista do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo postulado. Oficie-se o Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o
cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intimem-se o Agravado para responder
no prazo legal. Após, decorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 10 de maio de 2010.
Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206301
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2815/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511201366
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: GENTIL TELES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206710
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3055/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988000966
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: VIVIAN GABRIELA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/05/2010 às 08h30min
Página 79 de 422
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206900
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0841/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200983000355
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GOES E LIMA MERCEARIA E ARMAZEM LTDA
ADVOGADO.........: CRISTIANE SOARES MATOS
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO
(...) Assim, por essas razões, entendo por bem e no presente momento, deferir parcialmente o efeito suspensivo ativo, com a reforma, em parte, da decisão vergastada,
para que a Agravante suspenda, temporariamente, o comércio relativamente às vendas de cimento e materiais de construção, com a continuidade em relação a outros
produtos, até o julgamento final deste agravo, e a manutenção do valor das astreintes impostas na decisão agravada. Intime-se o agravado para que apresente
contrarrazões. Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações, deve, ainda, o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no
art. 526 do CPC e, também, se houve o juízo de retratação. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 11 de maio de 2010. Desembargadora
SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207012
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0862/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911001315
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JORGE LUIS DE ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
AGRAVADO.........: MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
***Determino ainda a intimação da Agravada para responder no prazo de 10 (dez) dias, oficiando-se o Juízo a quo para prestar as informações que entender
necessárias à instrução do presente recurso. Após cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do Agravado, remetam-se os autos à Procuradoria Geral
de Justiça para manifestação.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207070
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0867/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811403990
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: IDELVANIO SILVA
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
AGRAVADO.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
Diante do exposto, não conheço do recurso, tendo em vista a ocorrência da preclusão referida, sendo, pois, este intempestivo, razão pela qual nego seguimento ao
mesmo, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente inadmissível. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207082
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0872/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011100235
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: PAULO HENRIQUE FERREIRA
AGRAVADO.........: VALDEMIR DANTAS DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: LUCAS CARDINALI PACHECO
Assim sendo, indefiro o efeito suspensivo ao presente Agravo. Oficie-se ao douto Juiz a quo, informando-lhe sobre o indeferimento do pedido do efeito suspensivo e
requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias, bem como para esclarecer se o art. 526 do CPC
foi atendido. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do Agravado,
encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
Página 80 de 422
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010305788
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0383/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 20/04/2010
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200683690443,200783690068
PROCESSO ORIGEM..: 200783620057
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ELENALDO EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
APELADO..........: MARCELO AZEVEDO SILVA
ADVOGADO.........: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
APELADO..........: ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
DEF. PUBLICO.....: GUILHERME CINTRA DELEUSE
Considerando a interposição de Recurso de Apelação pelo Ministério Público às fls. 358/362, verifico que somente o réu Erivaldo Ferreira dos Santos Júnior apresentou
as contra-razões (fls. 366/373). No tocante aos demais acusados, constato que os advogados devidamente intimados pelo DJ deixou transcorrer o prazo in albis.
Todavia, a fim de que não sejam futuramente argüidas possíveis nulidades, determino a intimação pessoal dos advogados dos réus Marcelo Azevedo Silva e Elenaldo
Evangelista dos Santos, respectivamente, Bels. Wellington Dantas Mangueira Marques (OAB nº 473-SE) e Adalício Morbeck Nascimento Júnior (OAB 4379-SE), para,
querendo, apresentar as contra-razões no prazo estabelecido pela legislação pátria.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010502448
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0126/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009201870
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
AGRAVADO.........: UBALDO RAMULPHO LOBO NETTO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: JOSE CABRAL SILVA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: JOSE ROMUALDO SANTOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: FRANCISCO DE ASSIS TORRES
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: JOSE RODRIGUES IRMAO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
AGRAVADO.........: JOSE NARULENO RAMOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
Certifico que os presentes autos foram digitalizados no STJ e devolvidos a esta Escrivania, onde aguardarão o julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010502881
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009202961
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
AGRAVADO.........: RITA DE CASSIA CARVALHO CASTRO
ADVOGADO.........: BRENO BERGSON SANTOS
Informo que os presentes autos foram digitalizados no STJ e devolvidos a esta Escrivania onde aguardarão o julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010502882
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0136/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009210191
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
AGRAVADO.........: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOAO BOSCO SOUZA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: IVANILDO BEZERRA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: RENATO DOS ANJOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: BELARMINO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE MORAIS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
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AGRAVADO.........: JOSAFA NARCISO DO AMARAL
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
Informo que os presentes autos foram digitalizados no STJ e devolvidos a esta Escrivania onde aguardarão o julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010503127
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0153/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009210841
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
AGRAVANTE........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
AGRAVANTE........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
AGRAVADO.........: RAIMUNDO RIBEIRA EVANGELISTA
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
Informo que os presentes autos foram digitalizados no STJ e devolvidos a esta Escrivania onde aguardarão o julgamento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505659
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0254/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009212669
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
AGRAVADO.........: JOSE VALDIR DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
AGRAVADO.........: ARNALDO PRADO RODRIGUES NETO
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
AGRAVADO.........: ISAIAS FONSECA LIMA
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505661
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0255/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009212669
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
AGRAVADO.........: JOSE VALDIR DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
AGRAVADO.........: ARNALDO PRADO RODRIGUES NETO
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
AGRAVADO.........: ISAIAS FONSECA LIMA
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506931
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0318/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008208810
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BACCO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVADO.........: NEDL CONSTRUÇÕES DE DUTOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO.........: PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA
Interposto Agravo ao STJ. Vistas ao(a) agravado(a) para no prazo legal, responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507179
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0337/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009201469
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 82 de 422
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ROSA CECILIA BISPO VIANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE RAIMUNDO ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: IZABEL CRISTINA FREIRE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: CARLOS KLEBER COSTA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA BARRETO MARTINS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVADO.........: INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Interposto Agravo ao STJ -SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Vista ao agravado(a) para no prazo de Lei proceder querendo, ao que determina o Art. 544, § 2º, II
parte do Código de Processo Civil. Aracaju, 13 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507190
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0338/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009216328
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA JOSE DA CUNHA
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
Interposto Agravo STJ. Vista ao (a) agravado (a) para no prazo de 10 (dez) dias proceder, querendo, ao que determina o art. 544, §2º, 2ª parte do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507195
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0342/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009215389
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE ROBERTO SANTOS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE LEOPOLDO ALVES DE LIMA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE JORGE ALVES SECUNDA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE MILTON ALMEIDA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE JUCUNDO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE ALBERTINO MOURA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE CLEUNIDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE ARNALDO MECENAS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE EDIVANIO TEIXEIRA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE RAMIRO PASSOS LISBOA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE HELIO BARBOSA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE RAUL AGUIAR DE SOUZA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE ADILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVANTE........: JOSE WELLINGTON CAETANO DA SILVA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
Interposto Agravo STJ. Vista ao (a) agravado (a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507250
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0344/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009217561
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JC LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
Interposto Agravo STJ . Vista ao(a) agravado(a), para no prazo legal, responder, querendo, ao recurso.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507256
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0345/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009208326
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TEREZA CRISTINA SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
AGRAVANTE........: JOALDO COSTA CARVALHO NETO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
AGRAVADO.........: ONÁCIA COSTA PENA
ADVOGADO.........: AMERICO MURILO VIEIRA
AGRAVADO.........: LIBERTY SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
INFORMAÇÃO Interposto Agravo ao STJ -SUPRERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Vista ao agravado(a) para no prazo de Lei proceder querendo, ao que determina o
Art. 544, § 2º, II parte do Código de Processo Civil. Aracaju, 13 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010607144
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0042/2010 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR DESIGNADO: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 11/05/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: DIVA DE SANTANA MELO DIAS
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
Com base no art. 531, do CPC c/c art. 370, do RITJSE, abra-se vista dos autos à parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões
aos Embargos Infringentes interpostos pelo Ministério Público. Após, retornem conclusos para apreciação da admissibilidade do recurso. Cumpra-se
Aracaju, 13 de maio de 2010
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO: ITABAIANA E MALHADOR.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 087/2009).
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: PACATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: N. SRA. DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: CARMÓPOLIS E PIRAMBU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: PACATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 061/2009).
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: NOSSA SENHORA DAS DORES
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PERÍODO DO AFASTAMENTO:18/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 110/2009).
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 061/2009).
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: NOSSA SENHORA DAS DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 110/2009).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: ESTÂNCIA E ARAUÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 070/2009 E 095/2009).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: JAPARATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 077/2009).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: ESTÂNCIA E ARAUÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 070/2009 E 095/2009).
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS
DESTINO: SÃO DOMINGOS E N. SRA. APARECIDA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS
DESTINO: ITAPORANGA E CAMPO DO BRITO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS
DESTINO: UMBAÚBA E CRISTINÁPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS
DESTINO: SANTA LUZIA E INDIAROBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO:21/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: RIACHUELO E MALHADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: GARARU E PORTO DA FOLHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: DORES E CUMBE
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: CANHOBA E CEDRO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS :REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão nº 10/2010
Processo nº 997/2010
A Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente o resultado da
licitação na modalidade Pregão, tendo por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS DE
CADEIRAS, TAPETES, CARPETES, PERSIANAS EM PVC, destinado a atender as necessidades do Tribunal de Justiça, conforme especificações detalhadas
constantes do Anexo I deste Edital, para que seja Homologado em favor da empresa adjudicada conforme valores abaixo descritos:
Lote 1 - Valor de R$ 36.863,00 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e três reais) à empresa VICTOR CABRAL ALVES -ME (CNPJ: 08321173/0001-13)
Aracaju, 07 de maio de 2010.
BELA. PRISCILA GONÇALVES BARRETO
Pregoeira - TJ/SE
Homologo, em 10 /05 /2010.
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 2010/200
Concorrência 01/2010
Tipo: Menor Preço Global.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que, aos 05(cinco) dias do mês de abril de 2010, às 10:00 (dez) horas, na Sala de
Licitação, no Mezanino do Centro Administrativo Desembargador José Antonio de Andrade Góes, situado na Rua Pacatuba, nº 65, Centro, nesta Capital, em sessão
pública, a Comissão, após análise e julgamento das Propostas Comerciais e documentos de habilitação da Concorrência em epígrafe destinado a Contratação de
empresa de engenharia objetivando a Ampliação do Fórum Gumercindo Bessa, localizado na Av. Tancredo Neves s/nº, Bairro Capucho, Aracaju, houve por vencedora
do certame a empresa abaixo com seu respectivo valor global:
SERCOL-SANEAMENTO & CONSTRUÇÕES LTDA R$ 11.367.784,86(onze milhões trezentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta
e seis centavos).
Aracaju, 06 de Maio de 2010.
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS
Presidente da CPL/TJ/SE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
DESPEJO
PROC.: 200910100783
AUTOR(ES) : SHOPPING ARACAJU S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : NADJA BARRETO SILVA
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, AO PREGÃO NINGUÉM RESPONDEU. NADA MAIS HAVENDO LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E
ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100798
REQUERENTE(S) : JORGE DE JESUS SOBRAL
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
REQUERIDO(S) : MONALISA ALVES DOS SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: DADO O ADIANTADO DA HORA E A REQUERIMENTO DAS PARTES, O MM. JUIZ DEFERE NA OPORTUNIDADE DE EXIBIÇÃO DE
DERRADEIRAS ALEGAÇÕES POR MEIO DE MEMORIAIS ESCRITOS, ASSINANDO PARA TANTO O PRAZO INDIVIDUAL DE 10 DIAS, A CONTAR DESTA
AUDIÊNCIA, INICIANDO PELO AUTOR E FINALIZANDO COM A REQUERIDA. APÓS, RETORNAR EM CONCLUSÃO PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. NADA
MAIS HAVENDO LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910101027
REQUERENTE(S) : LEONAM CONFECÇÕES LTDA
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO(...)POR FIM, FICA A VENCIDA NO QUE COUBER (VERBA HONORÁRIA)
ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO
DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEU PATRONO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÃO JUROS DE
MORA NA BASE DE 1,0 AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
Página 86 de 422
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910101085
REQUERENTE(S) : JOSEILSON SILVA ALVES
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
REQUERIDO(S) : FACINTER FATEC FACULDADE DE TECNOLOGIA INTERNACIONAL
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO(...)POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA
AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA
CIÊNCIA POR SEUS PATRONOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100121
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : ANDREA ROCHA DOS SANTOS
DESPACHO....: REDESIGNO O DIA 08/06/2010, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010100511
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : PATRICIA NASCIMENTO DE LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)POIS BEM, CONSIDERANDO QUE O VALOR RECOLHIDO PARECE REPRESENTAR O MONTANTE DE MÚLTIPLAS
PARCELAS, CONVENIENTE O SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO DA DILIGÊNCIA LIMINAR ATÉ QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE PRONUNCIE A
RESPEITO. É O QUE ORA DETERMINO, SUSPENDENDO POR ORA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. AO ENSEJO, MANIFESTE-SE O
AUTOR SOBRE A DEFESA E DOCUMENTO EXIBIDOS PELA REQUERIDA NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
MICHELINE LUIZA LINS LIMA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710201130
INVENTARIADO(S) : MARIA LUCIA FRANCO CORREA
INVENTARIANTE(S) : EDUARDO FRANCO DE CASTRO CORREA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: LUIZ MONTEIRO VARAS
SENTENÇA....: ASSIM, CONSIDERANDO QUE O INVENTARIANTE, APESAR DE INTIMADO, POR MANDADO E POR ADVOGADO, PARA DAR CONTINUIDADE
AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, III DO CPC. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE OS TERCEIROS ADQUIRENTES DOS IMÓVEIS DO ESPÓLIO
AGIRAM DE BOA-FÉ, A FIM DE NÃO LHES CAUSAR QUALQUER PREJUÍZO, DETERMINO QUE SEJAM EXPEDIDOS OS COMPETENTES ALVARÁS, EM NOME
DE WILSICLEIDE SANTOS OLIVEIRA, FRANCISCO XAVIER FERNANDES DOS SANTOS, PAULO DE MENEZES GOMES E DO REPRESENTANTE LEGAL DA
CONGREGAÇÃO SANTA TEREZINHA, AUTORIZANDO-OS A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DOS BENS ADQUIRIDOS JUNTO AO ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA
FRANCO CORRÊA, PARA OS SEUS RESPECTIVOS NOMES, CONFORME OS DOCUMENTOS DE FLS. 186/188, 198/199 E 206. CUSTAS PELO
INVENTARIANTE. P.R.I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200610200315
ARROLADO(S) : OSEAS CAVALCANTE BATISTA
ARROLANTE(S) : JANIO DE CARVALHO BATISTA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
ARROLANTE(S) : FABIO FONSECA DE CARVALHO BATISTA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
ARROLANTE(S) : FLAVIO FONSECA DE CARVALHO BATISTA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
ARROLANTE(S) : MARIA CELUTA DE CARVALHO BATISTA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA
ARROLANTE(S) : OSEAS CAVALCANTE BATISTA FILHO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
SENTENÇA....: ASSIM, CONSIDERANDO QUE O INVENTARIANTE, APESAR DE INTIMADO, PESSOALMENTE (FLS. 108) E POR ADVOGADA, ATRAVÉS DO
DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA DAR CONTINUIDADE AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA, E,
Página 87 de 422
ENCONTRANDO-SE O PROCESSO PARALISADO DESDE MAIO DE 2008, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 267, II DO CPC. RESSALTE-SE QUE AS PARTES, A QUALQUER TEMPO, PODERÃO PROMOVER O INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL,
NOS TERMOS DA LEI Nº 11.441/2007. CUSTAS PELOS HERDEIROS. P.R.I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200710200025
ARROLADO(S) : JAIME GUIMARAES COSTA
ARROLANTE(S) : JOSEILTON GUIMARAES COSTA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
ARROLANTE(S) : JULIETA DOS SANTOS COSTA
ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO
ARROLANTE(S) : JOSE GUIMARAES COSTA
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITAO
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE,O INVENTARIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS
DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SOB PENA DE REMOÇAÕ DA INVENTARIANÇA. COM O PLANO DE
PARTILHA, DÊ-SE VISTA À CURADORA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200083
INVENTARIADO(S) : ADEMIR MELO LEITE
INVENTARIANTE(S) : RITA DE CASSIA CARVALHO LEITE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O VALOR QUE SE PRETENDE RECEBER NO PETITÓRIO DE FLS. 75, DIZ RESPEITO À LEI Nº
6.858/80 E COMO TAL, SÃO DEVIDOS APENAS AOS DEPENDENTES DO FALECIDO HABILITADOS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTES DECLINADOS NA
CERTIDÃO DE FLS. 54. ASSIM, COADUNO COM A CURADORA DO MENOR E COM O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINANDO A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE RITA DE CÁSSIA CARVALHO LEITE, SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE, JOÃO PAULO CARVALHO LEITE
E ADEMIR MELO LEITE FILHO, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO FALECIDO ADEMIR MELO LEITE, CPF Nº 103.534.295-20, NO VALOR DE
R$ 2.392,38 E SEUS ACRÉSCIMOS, SE HOUVER, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 48, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 6.858/80 E ART. 5º DO DECRETO
Nº 85.845/81, REPARTINDO-SE A QUANTIA EM QUOTAS IGUAIS, DEVENDO A PARTE DO MENOR SER DEPOSITADA EM CONTA REMUNERADA ABERTA EM
SEU NOME, COMPROVANDO-SE TODA TRANSAÇÃO EM 20 DIAS. OUTROSSIM, INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS HERDEIROS MAIORES PARA, EM 05
DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO FORMULADO PELA SRA. MARIA AUXILIADORA ÀS FLS.88/104. POR FIM, DÊ-SE VISTA DO PETITÓRIO E
DOCUMENTOS DE FLS. 88/104 À CURADORA DO HERDEIRO MENOR. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200710200287
ARROLADO(S) : ANAILDES ALVES DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : TAMIRES ALVES DE MENEZES
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
ARROLANTE(S) : TARCISIO ALVES DE MENEZES
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE OS VALORES RELATIVOS AO FGTS DA FALECIDA ANAILDES ALVES DOS SANTOS, CPF Nº 266.914.265-68, SÃO
REGIDOS PELA LEI Nº 6.858/80 E SÃO DEVIDOS APENAS AOS DEPENDENTES DA FALECIDA HABILITADOS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, RAZÃO PELA
QUAL, DETERMINO QUE A INVENTARIANTE APRESENTE, EM 10 DIAS, A CERTIDÃO DOS DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO À REFERIDA AUTARQUIA
OU, SE FOR O CASO, A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200633
INVENTARIADO(S) : MARCIO DE OLIVEIRA BELEM
INVENTARIANTE(S) : SOLANGE SILVA
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA ,EM 15 DIAS, APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS
PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. APÓS, LANCE-SE NOS AUTOS A PARTILHA DE FLS. 134/139. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200316
INVENTARIADO(S) : JOSE EVERALDO PACHEGO DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : VILMA RAMOS PACHECO DA SILVA
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
INVENTARIANTE(S) : MARIA ONELIA DE ANDRADE
ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR, EM 05
DIAS, SOBRE O CONTIDO NA CERTIDÃO DER FLS. 113-VERSO. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810200479
REQUERENTE(S) : PRISCILA HAYANE OLIVEIRA SILVA
ADV.: FÁBIO ANTÔNIO LEMOS CHAGAS
REQUERIDO(S) : MARIA LUZIA DE FARIAS BRITO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL.56, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 200910200173
REQUERENTE(S) : W.C.D.S.Q.
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
REQUERIDO(S) : N.D.C.
DESPACHO....: FACE À CERTIDÃO DE FL. 46,V, NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL DA PARTE REQUERIDA REVEL, CITADA POR EDITAL, A DEFENSORA
PÚBLICA LOTADA NESTE JUÍZO, A TEOR DO ARTIGO 9º, INCISO II, DO CPC, A QUAL DEVERÁ CONTESTAR O PRESENTE FEITO. INTIME-SE
PESSOALMENTE A CURADORA NOMEADA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200193
INVENTARIADO(S) : J.A.D.C.
INVENTARIANTE(S) : A.T.D.C.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
INVENTARIANTE(S) : R.D.C.
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ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
INVENTARIANTE(S) : R.M.C.S.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
INVENTARIANTE(S) : A.J.D.C.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
INVENTARIANTE(S) : J.F.D.C.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
INVENTARIANTE(S) : D.D.D.C.B.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
INVENTARIANTE(S) : A.D.C.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
INVENTARIANTE(S) : S.M.D.C.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
INVENTARIANTE(S) : E.D.M.S.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
INVENTARIANTE(S) : A.D.C.
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA INVENTARIANTE PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR O
PLANO DE PARTILHA, SOBRE PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910200256
REQUERENTE(S) : M.D.L.D.A.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
INTERDITANDO(A)(S) : J.D.O.C.F.
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JORGE DE OLIVEIRA COSTA FILHO, DECLARANDO-O INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II E ART. 1.767, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. COM SUPEDÂNEO NO
ART. 1.775, §3º DO MESMO DIGESTO E EM FACE DO DOCUMENTO DE FLS. 21, NOMEIO-LHE CURADORA A SRA. MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA. EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, TRANSITADA EM JULGADO,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA (ART. 89 C/C ART. 92 DA LEI 6.015/73) E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA
LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 97 E SEGUINTES DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº
6.015/73). LAVRE-SE TERMO CURATELA DEFINITIVO E ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200461
INVENTARIADO(S) : F.J.G.F.
INVENTARIANTE(S) : I.D.B.L.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : M.F.R.F.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : P.I.R.F.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : P.I.R.F.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : M.D.L.F.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIANTE(S) : I.D.L.F.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ RELATIVO À IMPORTÂNCIA DE R$ 15.022,37, DEVENDO TAL IMPORTÂNCIA SER UTILIZADA PARA O
PAGAMENTO DO DÉBITO QUE O ESPÓLIO POSSUI PERANTE A RECEITA FEDERAL, DEVENDO A INVENTARIANTE PRESTAR CONTAS EM 10 DIAS.
OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ AUTORIZANDO A INVENTARIANTE A ALIENAR O APARTAMENTO DESCRITO ÀS FLS. 135, POR VALOR NÃO
INFERIOR AO ATRIBUÍDO NA DECISÃO DE FLS. 127, DEVENDO O VALOR APURADO COM A VENDA SER INTEGRALMENTE DEPOSITADO EM CONTA
BANCÁRIA ABERTA EM NOME DO ESPÓLIO DE FERNANDO GUEDES FONTES, PRESTANDO-SE CONTAS DE TUDO EM 20 DIAS. POR FIM, DEIXO PARA
APRECIAR OS DEMAIS PEDIDOS DE ALVARÁ FORMULADOS ÀS FLS. 137/164 APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALVARÁ DE FLS. 128, BEM COMO DOS
EXPEDIDOS POR DETERMINAÇÃO DESTA DECISÃO. APÓS, À CURADORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200910200536
ARROLADO(S) : MARIA DE LOURDES LEITE SANTOS
ARROLANTE(S) : MARIA DO CARMO LEITE CAMPOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ARROLANTE(S) : MARIA AUGUSTA LEITE DUARTE
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA ARROLANTE PARA, EM 05 DIAS, FORNECER O ENDEREÇO
COMPLETO DA SRA. MARIA MARINETE DOS SANTOS, PARA FINS DE CITAÇÃO. COM O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO, PROCEDA A ESCRIVANIA A
CITAÇÃO DA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA. POR FIM, PROCEDA A ESCRIVANIA A RENUMERAÇÃO DAS PÁGINAS DOS PRESENTES AUTOS A PARTIR DAS
FLS. 29. I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910200559
REQUERENTE(S) : QUITERIA LACERDA DE SOUZA SILVA
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REGULARIZAR O
PÓLO ATIVO DA DEMANDA, A FIM DE INCLUIR NA DEMANDA OS FILHOS DO FALECIDO DECLARADOS À FL. 20, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200566
REQUERENTE(S) : A.C.C.S.
ADV.: MÁRCIA REGINA DOS REIS LUZ
REQUERIDO(S) : T.D.O.S.
ADV.: CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : T.D.O.S.
ADV.: CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RENDIMENTO APRESENTADO PELO AUTOR À FL. 96, VÊ-SE QUE O MESMO NÃO FAZ JUS A TAL BENEFÍCIO, RAZÃO
PORQUE, INTIME-SE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200024
Página 89 de 422
REQUERENTE(S) : J.P.D.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : M.H.D.S.
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200153
REQUERENTE(S) : V.P.D.S.
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : L.V.D.S.
REQUERIDO(S) : L.D.S.
REQUERIDO(S) : L.D.S.
REQUERIDO(S) : L.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 21
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201010200163
REQUERENTE(S) : T.C.C.D.S.
ADV.: DIOGO CARVALHO DANTAS
REQUERENTE(S) : C.T.C.C.
ADV.: DIOGO CARVALHO DANTAS
SENTENÇA....: O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINIOU PELA SUA HOMOLOGAÇÃO, DE SORTE QUE, RESTANDO COMPROVADO O LAPSO NECESSÁRIO E
PRESERVADOS OS INTERESSES ENVOLVIDOS, HOMOLOGO O ACORDO E ASSIM DECRETO O DIVÓRCIO ENTRE O CASAL, NA FORMA DO ARTIGO 226,
PARÁGRAFO 6º, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 1.580 DO CÓDIGO CIVIL. CUSTAS DE LEI. CERTIFIQUE-SE O
IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO, QUER PELA RENÚNCIA OU PELO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ARTIGO 186 DO CPC. EXPEÇA(M)SE O(S) COMPETENTE(S) MANDADO(S), OFÍCIO(S) E FORMA(IS). P.R.I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010200178
REQUERENTE(S) : G.A.D.S.
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIMEM-SE A AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PERANTE A
PREVIDÊNCIA SOCIAL (IPES), NOS MOLDES DO ART. 2º DO DECRETO 85.845/81.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200185
INVENTARIADO(S) : S.L.M.
INVENTARIANTE(S) : E.V.M.
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
HERDEIRO(S) : S.L.M.J.
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
HERDEIRO(S) : F.V.M.
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. ELIENE VIANA MOREIRA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE
LEI, BEM COMO PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO. I.
ALIMENTOS
PROC.: 201010200202
REQUERENTE(S) : A.L.B.D.O.S.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : S.L.D.O.S.
DESPACHO....: PARA FINS DE AJUDE DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
26/05/2010, ÀS 07H30MIN, OCASIÃO EM QUE, NÃO SENDO OBTIDA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA, SEGUINDO-SE OS ATOS
INSTRUTÓRIOS, SE HOUVER PROVA ORAL A SER PRODUZIDA (LA, 8O E 9O, § 2O).ATENTE À ESCRIVANIA PARA QUE A CITAÇÃO SEJA REALIZADA ATÉ 05
(CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, PARA OS FINS DO ART. 5º, § 1º, DA LEI DE ALIMENTOS.INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(ES), NA PESSOA DO(A) SEU(UA)
REPRESENTANTE LEGAL E POR SEU(UA) ADVOGADO(A), ADVERTINDO-O(S) DE QUE A AUSÊNCIA IMPLICARÁ O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO (LA, 6O E
7O).INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201010200204
REQUERENTE(S) : J.S.R.M.
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : A.A.R.J.
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM A FIM DE TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 66, VEZ QUE EXARADO POR EQUÍVOCO. OUTROSSIM,
RENOVE-SE MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS. 63/64, AUTORIZANDO DESDE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A PROCEDER A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
NOS DOMINGOS, FERIADOS E NOS DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO NORMAL, NOS TERMOS DO ART. 172, § 2º, DO CPC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE
CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010200214
REQUERENTE(S) : P.R.D.A.
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERENTE(S) : P.I.D.S.A.
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAREM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO
DE DEPENDENTES NOS MOLDES DO ART. 2º DO DECRETO 85.845/81.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 2
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ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA -> 4
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 4
ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD -> 1
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 3
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 2
DIOGO CARVALHO DANTAS -> 2
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
EDSON REZENDE SANTOS -> 1
ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 10
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FÁBIO ANTÔNIO LEMOS CHAGAS -> 1
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 6
LUIZ MONTEIRO VARAS -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARIA ALICE BRAGA MILITAO -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MÁRCIA REGINA DOS REIS LUZ -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200610300468
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : PAULO CEZAR DE ARAUJO GUSMAO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
RÉU(S) : LUIS CARLOS DE ANDRADE JUNIOR
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : RAIMUNDO SOTERO MENEZES FILHO
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE PROCESSO Nº:
200610300468 CLASSIFICAÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SERGIPE RÉU(S): PAULO CEZAR DE ARAÚJO GUSMÃO, LUIS CARLOS DE ANDRADE JÚNIOR, RAIMUNDO SOTERO MENEZES FILHO E ADIERSON
CARNEIRO MONTEIRO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, PROPÔS AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,
CONTRA OS RÉUS EM EPÍGRAFE, QUE TEVE O FEITO CHAMADO À ORDEM ÀS FL. 1004. EM RAZÃO DA DECISÃO SUPRA MENCIONADA O RÉU ADIERSON
CARNEIRO MONTEIRO INTERPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFORMANDO QUE NA REFERIDA DECISÃO NÃO SE ENCONTRA ESCLARECIDA A RAZÃO
DO RECEBIMENTO DA AÇÃO. DECIDO. NO DESPACHO EMBARGADO FOI DITO QUE: “NO CASO DOS AUTOS, EM SEDE DE EXAME DA ADMISSIBILIDADE DA
AÇÃO, VISLUMBRAMOS QUE HÁ FUNDAMENTO NA PROPOSITURA DA AÇÃO HAJA VISTA QUE TRATA-SE DE DANO AO ERÁRIO PÚBLICO, PORTANTO,
BEM DE INTERESSE COLETIVO QUE POSSUI UM REGIME PECULIAR PARA A SUA APLICAÇÃO.” NO NOSSO MODO DE SENTIR DIZER MAIS QUE ISSO
SERIA APRECIAR O MÉRITO DA QUESTÃO, UMA VEZ QUE, OS FATOS ALEGADOS PELO EMBARGANTE É QUESTÃO DE MÉRITO A SER APRECIADA APÓS
A COGNIÇÃO PLENA DO PROCESSO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR ENTENDER QUE SÃO SOMENTE
PROCRASTINATÓRIOS E, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS APÓS A CONTESTAÇÃO DO EMBARGANTE. QUANTO AOS DEMAIS RÉUS, CERTIFIQUEM-SE
NOS AUTOS SE FORAM OS MESMOS CITADOS E JUNTEM-SE OS MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. CUMPRAM-SE. ARACAJU-SE, 13 DE MAIO DE
2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301630
REQUERENTE(S) : MARLUCE ROCHA MELO DE SOUZA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERENTE(S) : ANTONIO PADUA MELO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : DEHOP DEP ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: AOS 13(DEZ) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010 ÀS 09:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA ONDE PRESENTE ESTAVA A MM JUÍZA DE DIREITO, DRª. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
COMIGO ASSESSORA DE JUIZ, QUE ESTE SUBSCREVE, RESPONDERAM AO PREGÃO: A AUTORA MARLUCE ROCHA MELO DE SOUZA, ACOMPANHADA
DE SEU ADVOGADO : GERALDO SOARES DIAS, OAB/SE 2614, A CEHOP, ACOMPANHADA POR SEU PREPOSTO O SR.FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO, E
SUA PROCURADORA A SRA: SUELI SILVA BARRETO, OAB/SE 1152, O MUNICÍPIO DE ARACAJU, ACOMPANHADO DE SEU PROCURADOR: SAMUEL SOUZA
LIMA. AUSENTE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABERTA A AUDIÊNCIA PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: REQUEREU A CEHOP A JUNTADA
DA CARTA DE PREPOSIÇÃO DO SR. FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO. PELA MM. JUIZA FOI DITO QUE DEFERE O PEDIDO DE JUNTADA DE CARTA DE
PREPOSIÇÃO DA CEHOP. PEL
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
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EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199410400908
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE BELA VISTA LTDA E WALTER AGUIAR LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL, MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199510400631
EXEQUENTE(S) : PRISMA TRANSPORTES LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : COQUEIRAL DE ALIMENTOS LTDA CGC 00080222/0001-61
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA E, JUNTAMENTE COM CÓPIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO(FLS. 113/116), ENCAMINHE-SE AO
JUÍZO DEPRECADO, PARA OS FINS DO ART. 658 DO CPC. ARACAJU(SE), 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510400681
EXEQUENTE(S) : JOÃO ELIAS TSUBOY
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
EXECUTADO(S) : LE BAGUET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.90 DOS AUTOS,DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400276
EXEQÜENTE(S) : JOSE BARBOSA SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXECUTADO(S) : GUIMATEX-GUIMARAES TEXTIL LTDA E OUTROS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: A INTIMAÇÃO SOLICITADA(FL. 174) JÁ FOI EFETIVADA(FL. 135). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO.
ARACAJU(SE), 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
USUCAPIÃO
PROC.: 200610400311
REQUERENTE(S) : IVO CARLOS SOBRAL
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. DESDE JÁ FICA DESIGNADO DIA 15 DE JUNHO DE
2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TERMO ENCERRADO. EU, MARCEL PIMENTEL DA SILVEIRA, ESTAGIÁRIO, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200610400311
REQUERENTE(S) : IVO CARLOS SOBRAL
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
MONITÓRIA
PROC.: 200610400731
AUTOR(ES) : RETIFICA ARACAJU IND & COM LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
RÉU(S) : JOSILENE BEZERRA DE SOUZA
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
CUSTAS PELA AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
EXECUÇÃO
PROC.: 200610400780
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EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VINHOS SERGIPE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.139 DOS AUTOS,DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQUENTE PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400794
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA DO SOCORRO VALE DAL BOSCO
DESPACHO....: A PREFERÊNCIA POR DINHEIRO É GARANTIA QUE NASCE DO ART. 655 DO CPC. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO NO JUD-BACEN,
CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 131. ARACAJU(SE), 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400196
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ROBSON ALVES DANTAS
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR O DEMANDADO E O VEÍCULO. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NA JUD-BACEN E NO DETRAN,
CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 25. ARACAJU(SE), 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DEPÓSITO
PROC.: 200810400418
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : ROZENILDO DA SILVA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400421
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ABRAAO DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ERALDO BARRETO JÚNIOR - ADVOGADO(A),
DESDE 22/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400438
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE VIEIRA DA ROCHA
ADV.: JOHN PRADO DONALD
EXECUTADO(S) : ANGEL ANALISES E SERVIÇOS GEOLOGICOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: SERGIO HELENA
DESPACHO....: EM VISTA DO INTERESSE PÚBLICO, DEFIRO A DILIGÊNCIA NA RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 56. CONFORME
RESENHA ANEXA, A EXECUTADA NÃO POSSUI REGISTRO NA RECEITA FEDERAL. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS DAR ANDAMENTO AO
FEITO. ARACAJU(SE), 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400506
REQUERENTE(S) : VIVIANE ROCHA DE SANTANA
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 130, MANIFESTE-SE A AUTORA. ARACAJU(SE), 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810400793
REQUERENTE(S) : MARY JANE RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERENTE(S) : JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
SENTENÇA....: FIRMADO NAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE, E DECLARO A RESCISÃO DO CONTRATO, E
CONDENO A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS RECEBIDAS (R$ 739,68), E BEM ASSIM AOS DANOS MORAIS ACIMA FIXADOS (DOIS MIL E
QUINHENTOS REAIS PARA CADA UM DOS AUTORES): A RESTITUIÇÃO SERÁ ATUALIZADA PELO INPC, A PARTIR DO RESPECTIVO DESEMBOLSO, E
JUROS DE UM POR CENTO/MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO; E OS DANOS MORAIS SERÃO ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DESTA DATA.
CONDENO A REQUERIDA TAMBÉM ÀS CUSTAS E DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM VISTA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401152
EXEQÜENTE(S) : DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
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EXECUTADO(S) : VISUPLAC PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE ADVOGADO(A), DESDE 22/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400363
EXEQÜENTE(S) : AGRO PASTORIL MANOEL DO PRADO FRANCO LTDA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIO SERGIO REZENDE DE ARAUJO
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
DESPACHO....: A PENHORA NÃO SE CONCRETIZOU. INDEFIRO, DESSA FORMA, OS PEDIDOS DE FL. 15 E FL. 16. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO. ARACAJU(SE), 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400440
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LUCIANO PEDRO DE SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ERALDO BARRETO JÚNIOR - ADVOGADO(A),
DESDE 22/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400509
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : CIEP - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : ELINA TAVARES SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 49-VERSO, 50-VERSO, 51-VERSO E 53.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400640
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JAILSON ROQUE DE JESUS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ERALDO BARRETO JÚNIOR - ADVOGADO(A),
DESDE 22/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400889
REQUERENTE(S) : MARIA DIAS DE ARAUJO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : G. BARBOSA LTDA
ADV.: VALTON DORIA PESSOA
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, DECLARO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, E JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE DANOS MORAIS E DE
RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. EM FACE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
ANULATÓRIA
PROC.: 200910400914
REQUERENTE(S) : DEIRE BARROS PEREIRA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA
SENTENÇA....: EM FACE DAS RAZÕES EXPOSTAS, DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 450,00 (-), CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO
CONCEDIDA, E CONDENO O RÉU AOS DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (-), COM JUROS DE UM POR CENTO/MÊS E CORREÇÃO PELO INPC,
A PARTIR DESTA DATA, ALÉM DAS CUSTAS E, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (S)
REVISÃO
PROC.: 200910400948
REQUERENTE(S) : DORGIVAL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA - ADVOGADO
(A), DESDE 20/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401139
EXEQÜENTE(S) : ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : ELIZABETH DA SILVA SIMOES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
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DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO(A): ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - 2261/SE, PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910401280
REQUERENTE(S) : ADRIANO DO NASCIMENTO TAVARES
ADV.: UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO
NASCIMENTO - ADVOGADO(A), DESDE 22/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201010400019
REQUERENTE(S) : ANNEX FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
ADV.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : CARLOS ROBERTO COSTA
REQUERIDO(S) : CÔCO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO(S) : CARMEM SILVIA TAVARES COSTA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.92), RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTESE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400328
EXEQUENTE(S) : ASA BRANCA INDL COML E IMPORTADORA LTDA
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
ADV.: ADELAIDE DA COSTA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO IRMÃOS CUNHA LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O CONTRATO(FLS. 25/29) FOI ASSINADO POR APENAS UMA TESTEMUNHA, CONFORME OBSERVAÇÃO DE FL. 34. A
ASSINATURA DE OUTRA TESTEMUNHA POSTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO NÃO ATRIBUI A EFICÁCIA DE EXECUTIVO. DESSA FORMA, INDEFIRO A
EXECUÇÃO, À FALTA DE TÍTULO EXEQUÍVEL. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 12 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400378
REQUERENTE(S) : ANILZA SILVA LIMA PALMA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A
DESPACHO....: LEVANDO-SE EM CONTA QUE A PROVA DE FATO NEGATIVO É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL E QUE O ART. 5º, INCISO XXXV, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSEGURA ACESSO AO JUDICIÁRIO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA, SOBRETUDO PORQUE O PERIGO NA DEMORA É
MANIFESTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO SUSPENDA AS ANOTAÇÕES DO NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS PROTETIVOS. FIXO A MULTA DE
R$200,00(-) POR CADA DIA DE DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA
QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELAIDE DA COSTA MONTEIRO -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 4
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA -> 1
JOHN PRADO DONALD -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 4
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 3
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA -> 1
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
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MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
SERGIO HELENA -> 1
UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VALTON DORIA PESSOA -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710500741
INVENTARIADO(S) : PAULO ARAUJO
INVENTARIANTE(S) : VANDA TELES ARAUJO
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DE
TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210500382
INVENTARIADO(S) : ALOISIO DAS CHAGAS FORTES
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
INVENTARIANTE(S) : ELIZABETH VENÂNCIA PINTO FORTES
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIR A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 89,
ISTO É, APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310500276
ARROLADO(S) : CELINA ALMEIDA ANDRADE
ARROLADO(S) : MANOEL DE ANDRADE
ARROLANTE(S) : MARIA CARMEN DE ANDRADE LIMA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: DIANTE DISSO, INTIME-SE O CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 65 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR TER
COMUNICADO A RENÚNCIA A SUA CLIENTE. EM CASO DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A ARROLANTE PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200410500679
REQUERENTE(S) : V.N.L.
ADV.: ILMA BRITO LIMA
INTERDITANDO(A)(S) : J.F.D.A.
SENTENÇA....: (...)ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 267, INCISO VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, A SUSPENSÃO PREVISTA
PELO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ORA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVE-SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 200510500082
REQUERENTE(S) : TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : LUIZ ANTONIO SANTANA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DA DEMANDANTE E DO
DEMANDADO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 226, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 1.580 DO CÓDIGO CIVIL. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
RECURSAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARROLAMENTO
PROC.: 200510500372
ARROLADO(S) : MARIA ALVES DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : ITA BOLOS LTDA ME
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 45, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR
AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECLAROU O TESTAMENTO CUMPRIDO, BEM COMO CÓPIA DO TERMO DE TESTAMENTARIA. INEXISTINDO
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MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 200510500631
REQUERENTE(S) : P.D.A.F.R.
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
REQUERENTE(S) : R.D.A.F.R.
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : V.G.G.
ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
TESTEMUNHA(S) : A.P.S.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/08/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200610500148
ARROLADO(S) : MANOEL MESSIAS NASCIMENTO
ARROLANTE(S) : MARIA JOSE DE MENDONCA NASCIMENTO
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
ARROLANTE(S) : CLEBERTON FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. VISTAS AOS INTERESSADOS ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 107/108, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 10 DE MAIO DE
2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610500343
EXEQUENTE(S) : EVERALDINA NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXEQUENTE(S) : ALANE VASCONCELOS CHAGAS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : ADELVAN BARRETO CHAGAS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE NOVAMENTE A EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200610500390
REQUERENTE(S) : J.P.M.
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
INTERDITANDO(A)(S) : J.P.M.
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 104, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR AS
PUBLICAÇÕES DO EDITAL CONFORME DISPÕE O ART. 1.184, CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610500508
EXEQUENTE(S) : J.R.M.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : O.B.D.S.C.0.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PARA FINS DO ART. 795, DO MESMO CÓDIGO,
EXTINGO A EXECUÇÃO, AUTORIZANDO, EM CONSEQUÊNCIA, OS NECESSÁRIOS LEVANTAMENTOS, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500037
INVENTARIADO(S) : FRANCISCO BATISTA DE MIRANDA
INVENTARIANTE(S) : PATRICIA SOARES MARTINS MIRANDA
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
INVENTARIANTE(S) : FAZENDA PUBICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 130,
ISTO É, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200710500397
REQUERENTE(S) : MARIA HELOIZA ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE NÃO PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO III E §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI,
DEVENDO SER OBSERVADA A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 05 DE MAIO DE 2010.
DIVERSA
PROC.: 200710500449
REQUERENTE(S) : CLAUDIANE DE MENDONCA SA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERENTE(S) : MARTA LEMOS DE MENDONCA SILVA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : GENIVAL SIQUEIRA DE SA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE NÃO PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO III E §1º C/C ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI Nº
1.060/50 EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
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PROC.: 200710500450
EXEQUENTE(S) : CLAUDIANE DE MENDONCA SA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : GENIVAL SIQUEIRA DE SA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 43V NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 07 DE
MAIO DE 2010.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 200710500501
REQUERENTE(S) : CLEBERTON FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSÉ MENDONÇA NASCIMENTO
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
13/47. APÓS, CONCLUSOS, ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200710500529
REQUERENTE(S) : T.C.D.S.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERENTE(S) : T.C.D.S.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : C.A.D.S.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO EXPEDIENTE E
DOCUMENTO DE FLS. 149/150. OUTROSSIM, À ESCRIVANIA PARA REITERAR O OFÍCIO DE DE FLS. 148,, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
151.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200810500075
REQUERENTE(S) : JOSÉ LÁSARO DOS SANTOS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
REQUERIDO(S) : JOSE DA ANUNCIACAO SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810500291
EXEQÜENTE(S) : S.R.D.D.O.
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
EXECUTADO(S) : R.D.D.O.
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E PARA FINS DO ART. 795, DO MESMO CÓDIGO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500361
EXEQUENTE(S) : A.A.O.F.
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : J.G.N.F.
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PARA FINS DO ART. 795, DO MESMO CÓDIGO,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, AUTORIZANDO, EM CONSEQUÊNCIA, OS NECESSÁRIOS LEVANTAMENTOS, SE HOUVER. CONDENO O EXECUTADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500418
INVENTARIADO(S) : ESTER LAURA LIMA COSTA
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO PAES DA COSTA
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
INVENTARIANTE(S) : MARCOS AURELIO COSTA TRINDADE
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS. 218/226.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500443
EXEQUENTE(S) : P.R.B.L.
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
EXECUTADO(S) : L.A.D.L.
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE ACORDO FAZ LEI ENTRE AS PARTES, HOMOLOGO-O PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PELO EXECUTADO, SENDO QUE OS HONORÁRIOS DEVEM SER PAGOS AO ADVOGADO DAS AUTORAS, DR. ANTÔNIO HENRIQUE MENEZES DE MELO, NO
VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) ATÉ O DIA 25.06.2010. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU,
10 DE MAIO DE 2010.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810500450
REQUERENTE(S) : M.D.C.P.
ADV.: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
INTERDITANDO(A)(S) : I.C.P.
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SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE IOLANDA CARVALHO PEREIRA, DECLARANDO-A INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II E ART. 1.767, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.775, §3º DO
MESMO DIGESTO E EM FACE DO DOCUMENTO DE FLS. 26, NOMEIO-LHE CURADOR O SR. MÁRIO DE CARVALHO PEREIRA . EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, TRANSITADA EM JULGADO, INSCREVA-SE A
PRESENTE NO REGISTRO CIVIL DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA (ART. 89 C/C ART. 92 DA LEI 6.015/73) E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO
ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO
AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 97 E SEGUINTES DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº 6.015/73). LAVRE-SE
TERMO CURATELA DEFINITIVO E ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200810500501
REQUERENTE(S) : C.F.M.F.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : J.B.A.F.J.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: MANOELA COSTA MENEZES
REQUERIDO(S) : I.D.C.R.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : J.B.A.F.N.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: MANOELA COSTA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, A TEOR DO ART. 520, INCISO II DO CPC. INTIMEM-SE OS
APELADOS PARA CONTRA-ARRAZOAREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, VENHAM CONCLUSOS PARA
ENDEREÇAMENTO AO TRIBUNAL. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910500011
REQUERENTE(S) : E.T.S.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
INTERDITANDO(A)(S) : M.C.T.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA CORREIA TEIXEIRA, DECLARANDO-A INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II E ART. 1.767, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.775, §3º DO
MESMO DIGESTO E EM FACE DO DOCUMENTO DE FLS. , NOMEIO-LHE CURADORA A SRA. ELIDE TEIXEIRA SILVEIRA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, TRANSITADA EM JULGADO, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA (ART. 89 C/C ART. 92 DA LEI 6.015/73) E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL,
TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO
DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 97 E SEGUINTES DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº 6.015/73). LAVRE-SE TERMO
CURATELA DEFINITIVO E ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910500036
EXEQUENTE(S) : J.D.A.M.T.
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXEQUENTE(S) : R.D.A.M.T.
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : G.T.B.D.F.
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: PORTANTO, NÃO CONHEÇO DA PETIÇÃO DE FLS. 67/74, ORA RECEBIDA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, E, DANDO
ANDAMENTO AO FEITO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, JÁ ACRESCENDO AO VALOR
EXECUTADO ESPECIFICADO ÀS FLS. 58 A MULTA LEGAL DE 10 (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910500041
REQUERENTE(S) : G.G.D.S.
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : I.G.S.D.O.
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
REQUERIDO(S) : A.P.S.
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. CONFORME SE OBSERVA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 54/56, FORAM FIXADOS COMO PONTOS CONTROVERTIDOS, NÃO
SÓ A PATERNIDADE DO REQUERENTE EM RELAÇÃO À REQUERIDA MENOR, MAS TAMBÉM SEU EVENTUAL DIREITO DE VISITAS. DESTA FORMA,
ENTENDO INSUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DE AMBAS AS QUESTÕES APENAS O EXAME PERICIAL COLACIONADO ÀS FLS. 76/85, SENDO AINDA
IMPRESCINDÍVEL, CONFORME BEM DESTACOU O ÓRGÃO MINISTERIAL, A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ELUCIDAR
A CONTROVÉRSIA POR INTEIRO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88, AO PASSO EM QUE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 08:00 HORAS, NESTA VARA. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEUS PATRONOS,
BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR ÀS FLS. 60. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. POR DERRADEIRO, PROCEDA A
ESCRIVANIA À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO, INCLUSIVE NO SCP, NOS MOLDES REQUERIDOS NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA MANIFESTAÇÃO
PROMOTORIAL DE FLS. 91.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910500041
REQUERENTE(S) : G.G.D.S.
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : I.G.S.D.O.
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
REQUERIDO(S) : A.P.S.
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910500141
REQUERENTE(S) : G.S.R.D.S.
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
INTERDITANDO(A)(S) : M.J.B.R.
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSE BARBOSA RODRIGUES, DECLARANDO-A INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II E ART. 1.767, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. COM SUPEDÂNEO NO
ART. 1.775, §3º DO MESMO DIGESTO E EM FACE DO DOCUMENTO DE FLS. 25, NOMEIO-LHE CURADOR O SRA. GLEIDE SELMA RODRIGUES DOS SANTOS.
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EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, TRANSITADA EM JULGADO,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA (ART. 89 C/C ART. 92 DA LEI 6.015/73) E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA
LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 97 E SEGUINTES DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº
6.015/73). LAVRE-SE TERMO CURATELA DEFINITIVO E ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 200910500160
REQUERENTE(S) : M.G.L.D.J.
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : W.N.D.J.
SENTENÇA....: É CEDIÇO QUE O ÚNICO REQUISITO LEGAL PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO DEMANDANTE É A
AQUIESCÊNCIA DO DEMANDADO, QUANDO JÁ PERPETRADO O ATO CITATÓRIO. NO PRESENTE CASO TAL PRESSUPOSTO, PREVISTO NO ART. 267, §4º
DO DIPLOMA DE RITOS CÍVEIS, FORA CUMPRIDO, POIS O REQUERIDO DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU, PRESUMINDO SUA ACEITAÇÃO.
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO PREVISTA PELO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910500171
EXEQUENTE(S) : DEBORA MATTOS GOIS SOBRAL
ADV.: BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO
EXECUTADO(S) : MANOEL CONDE SOBRAL NETO
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PARA FINS DO ART. 795, DO MESMO CÓDIGO,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, AUTORIZANDO, EM CONSEQUÊNCIA, OS NECESSÁRIOS LEVANTAMENTOS, SE HOUVER. OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910500330
REQUERENTE(S) : E.G.C.
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
INTERDITANDO(A)(S) : M.G.C.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MIRENA GOMES CHAGAS, DECLARANDO-A INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II E ART. 1.767, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.775, §3º DO
MESMO DIGESTO E EM FACE DO DOCUMENTO DE FLS. 33, NOMEIO-LHE CURADORA A SRA. EVÂNIA GOMES CHAGAS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, TRANSITADA EM JULGADO, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA (ART. 89 C/C ART. 92 DA LEI 6.015/73) E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL,
TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO
DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 97 E SEGUINTES DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº 6.015/73). LAVRE-SE TERMO
CURATELA DEFINITIVO E ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500414
REQUERENTE(S) : S.C.E.D.M.
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : J.H.D.S.E.
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2010 ÀS 09H E 30MIN, DEVENDO AS PARTES
APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500414
REQUERENTE(S) : S.C.E.D.M.
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : J.H.D.S.E.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500420
REQUERENTE(S) : E.B.D.S.F.
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : J.M.F.C.D.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS EM SANEAMENTO, PROCESSO EM ORDEM. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS
AUTORIZADORES DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ELENCADOS NO ART. 330 DO CPC. EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, A REQUERIDA PUGNA PELA
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA, PEDIDO QUE ORA DEFIRO. INEXISTEM, OUTROSSIM, PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS OU QUAISQUER
OUTRAS QUESTÕES PENDENTES. POR CONSEGUINTE, DOU O PROCESSO POR SANEADO, JÁ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E
CONDIÇÕES DA AÇÃO, ENTENDIDA COMO DIREITO ABSTRATO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A FIXAÇÃO DO QUANTUM A SER PAGO A
TÍTULO DE ALIMENTOS PARA A MENOR GISELLE FERNANDA COSTA DE SANTANA E A PARTILHA DE BENS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2010 ÀS 8H, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500420
REQUERENTE(S) : E.B.D.S.F.
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : J.M.F.C.D.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910500446
REQUERENTE(S) : N.P.L.
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 37. COM A
MANIFESTAÇÃO OU O TRANSCURSO DO PRAZO, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910500613
REQUERENTE(S) : CHARLES LINDEMBERG LEMOS DE SANTANA
ADV.: MARIA TATIANA AMARAL SILVA
REQUERIDO(S) : PAULA ARAUJO OLIVEIRA
SENTENÇA....: (...)DESTA FORMA, NÃO TENDO SIDO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL ANTES DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, O
CONSENTIMENTO DA RÉ TORNA-SE DESNECESSÁRIO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART.
267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA COBRANÇA FICARÁ
SUSPENSA, PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, ATÉ EVENTUAL MUDANÇA DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50,
HAJA VISTA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE ORA DEFIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010500060
REQUERENTE(S) : D.M.D.S.
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.J.
REQUERIDO(S) : M.S.M.D.S.
REQUERIDO(S) : M.T.M.D.S.
REQUERIDO(S) : J.M.C.D.S.S.
DESPACHO....: DIANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE JUNTAR CÓPIA DAS
SENTENÇAS QUE FIXARAM ALIMENTOS E ADEQUAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, EXCLUINDO O MENOR JOÃO MATHEUS COSTA DE SOUZA SILVA.
INTIME-SE TAMBÉM PARA, NO MESMO PRAZO, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500087
INVENTARIADO(S) : J.R.L.
HERDEIRO(S) : V.D.O.L.A.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201010500093
REQUERENTE(S) : J.L.D.C.C.
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
REQUERENTE(S) : A.T.C.
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
REQUERENTE(S) : L.V.C.
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FOI DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, OBEDECENDO OS REQUISITOS LEGAIS E
CONTANDO COM A AQUIESCÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PROEMIAL, FULCRADO NO ART. 109 DA
LEI Nº 6.015/73, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA À DEVIDA ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE NASCIMENTO E CASAMENTO DO PRIMEIRO REQUERENTE
E DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO SEGUNDO E TERCEIRO REQUERENTES, A FIM DE RETIFICAR O NOME DA MÃE DO REQUERENTE JORGE LUIZ DA
COSTA CUNHA E AVÓ PATERNA DOS REQUERENTES ALÉXIA TELES CUNHA E LUIGI VIEIRA CUNHA , O QUAL DEVERÁ CONSTAR COMO ELBA COSTA DA
CUNHA. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, LASTREADO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS PELOS REQUERENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE AVERBAÇÃO. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010500124
REQUERENTE(S) : M.A.G.A.
ADV.: GIVALDO ROSA DIAS
INTERDITANDO(A)(S) : A.R.G.
INTERDITANDO(A)(S) : M.A.G.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 23. INTIME-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE SUA ADOÇÃO PELOS INTERDITANDOS. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010500140
REQUERENTE(S) : C.A.M.L.
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERENTE(S) : R.P.L.
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 05 DE JULHO DE 2010, ÀS 11H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO
AS PARTES APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010500140
REQUERENTE(S) : C.A.M.L.
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERENTE(S) : R.P.L.
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 201010500149
REQUERENTE(S) : M.D.L.M.D.O.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.M.D.O.
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 07/06/2010 - 09:30 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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ALIMENTOS
PROC.: 201010500149
REQUERENTE(S) : M.D.L.M.D.O.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.M.D.O.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 24. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA
COBRANÇA FICARÁ SUSPENSA, PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, ATÉ EVENTUAL MUDANÇA DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 12
DA LEI Nº 1.060/50, HAJA VISTA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE ORA DEFIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010500163
REQUERENTE(S) : FLAVIO DE OLIVEIRA CHAGAS
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
REQUERENTE(S) : MORGANE DE AGUIAR CHAGAS
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
SENTENÇA....: R. HOJE. VISTOS ETC., TENDO EM VISTA QUE AS PARTES ESTÃO DE ACORDO A RESPEITO DA EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
PAGA A REQUERENTE MORGANE DE AGUIAR CHAGAS, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE NAS FLS. 02/04, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS
JURÍDICOS E LEGAIS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE
SEJA OFICIADO AO INSS A FIM DE QUE CANCELE OS DESCONTOS FEITOS NA IMPORTÂNCIA DE 12,50 (DOZE E MEIO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS
DO SERVIDOR FLÁVIO DE OLIVEIRA CHAGAS RELATIVOS A REQUERENTE MORGANE DE AGUIAR CHAGAS. CUSTAS PELOS REQUERENTES. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010500170
REQUERENTE(S) : V.M.O.S.
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
REQUERIDO(S) : T.A.C.
DESPACHO....: DESTA FORMA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL COM O INTUITO DE RETIFICAR O
VALOR DA CAUSA. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO FEITO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010500181
REQUERENTE(S) : G.G.A.
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
REQUERIDO(S) : A.P.A.M.A.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO PREVISTA PELO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, CUJO BENEFÍCIO ORA
DEFIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201010500182
REQUERENTE(S) : A.L.D.J.
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
REQUERENTE(S) : M.S.E.
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/22, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS DEMANDANTES,
COM SUPEDÂNEO NO ART. 226, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 1.580 DO CÓDIGO CIVIL. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇASE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 201010500192
AUTOR(ES) : P.R.S.C.
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
RÉU(S) : H.H.I.M.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAREM A INICIAL COM O INTUITO DE JUNTAR AOS
AUTOS DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS BENS DESCRITOS NA EXORDIAL. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO FEITO. ARACAJU(SE), 04 DE
MAIO DE 2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500205
INVENTARIADO(S) : P.C.D.A.S.
INVENTARIANTE(S) : M.S.D.A.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
HERDEIRO(S) : P.V.D.A.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
HERDEIRO(S) : P.V.D.A.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL A FIM DE QUE JUNTE AOS AUTOS
COMPROVANTE DE TITULARIDADE DE HERDEIRA. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO FEITO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500208
INVENTARIADO(S) : H.B.G.
INVENTARIANTE(S) : L.G.P.
ADV.: ANTONIO ALVES DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO NA INICIAL FOI INDEFERIDO ÀS
FLS. 16/17. DESTA FORMA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. NO MESMO PRAZO,
DEVERÁ A REQUERENTE COMPROVAR A TITULARIDADE DE HERDEIRA. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010500209
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REQUERENTE(S) : C.A.F.T.
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
REQUERIDO(S) : R.D.C.S.T.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO TRAZER AOS AUTOS
DOCUMENTAÇÃO DOS BENS E RETIFICAR O VALOR DA CAUSA SEGUNDO O ARTIGO 259, II E VI DO CPC. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010500212
REQUERENTE(S) : J.J.D.S.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : D.L.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO DE COMPLEMENTAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010500214
EXEQUENTE(S) : J.Q.D.A.
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
EXECUTADO(S) : J.D.A.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL COM O INTUITO DE JUNTAR AOS AUTOS
DOCUMENTOS PESSOAIS E PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ALIMENTAR, ESPECIFICANDO OS VALORES DEVIDOS MENSALMENTE. ARACAJU, 06 DE
MAIO DE 2010.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010500215
REQUERENTE(S) : F.F.D.A.
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
REQUERIDO(S) : J.O.P.D.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO DE RETIFICAR O VALOR DA
CAUSA SEGUNDO O ARTIGO 259, VI DO CPC. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 201010500217
REQUERENTE(S) : A.D.S.V.
ADV.: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO
REQUERIDO(S) : C.G.V.
DESPACHO....: R. HOJE. PRIMEIRAMENTE, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM APENSADOS AO PROCESSO DE Nº 201010500218. FIXO
ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 20 (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO DEMANDANTE AUFERIDOS JUNTO A PETROBRAS, EXCLUÍDOS
OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA) A SEREM DEPOSITADOS MENSALMENTE EM CONTA A SER ABERTA NO NOME
DA GENITORA DO REQUERIDO. OFICIE-SE O AO BANESE A FIM DE QUE O MESMO PROMOVA A ABERTURA DA CONTA E A PETROBRAS A FIM DE QUE
EFETUE OS DESCONTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 08H. CITE-SE O
RÉU E INTIME-SE O AUTOR A FIM DE COMPARECEREM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS,
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A
DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO
DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 201010500217
REQUERENTE(S) : A.D.S.V.
ADV.: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO
REQUERIDO(S) : C.G.V.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 201010500219
REQUERENTE(S) : L.M.V.M.
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
REQUERIDO(S) : N.M.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO OUTORGADA
PELA REQUERENTE REPRESENTADA POR SUA GENITORA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500220
INVENTARIADO(S) : L.E.F.
HERDEIRO(S) : M.E.F.
ADV.: JOÃO FONSECA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, AFIM DE REGULARIZAR SUA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 04 FORA OUTORGADA PELA REPRESENTANTE DA AUTORA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010500221
REQUERENTE(S) : S.B.A.D.M.
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
REQUERIDO(S) : E.B.D.M.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO RETIFICAR O VALOR DA
CAUSA SEGUNDO O ARTIGO 259,VI DO CPC.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500222
INVENTARIADO(S) : R.O.A.S.
INVENTARIANTE(S) : A.A.S.
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
HERDEIRO(S) : T.O.A.
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
HERDEIRO(S) : A.O.A.
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ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
DESPACHO....: R. HOJE. DEIXO PARA ME MANIFESTAR SOBRE OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADO PELOS REQUERENTES À FL. 07
APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. NOMEIO INVENTARIANTE O SR. ALEOMAR ARAUJO SANTOS, SOB
COMPROMISSO, A SER PRESTADO EM 5 (CINCO) DIAS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE TODOS OS HERDEIROS ESTÃO REPRESENTADOS PELO
MESMO PATRONO, E LEVANDO EM CONTA QUE JÁ APRESENTARAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA INICIAL, DOU ANDAMENTO AO FEITO,
DETERMINANDO A CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 999, § 1º, DO CPC, EXPEDINDO-SE-LHE CÓPIA DAS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES. CITE-SE, AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS CREDORES CONSTANTES ÀS FLS. 05/06.
TOTAL DE DESPACHOS : 43
TOTAL DE SENTENÇAS : 20
TOTAL DE PROCESSOS : 63
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 4
ANTONIO ALVES DE SOUZA -> 1
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 1
ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 2
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 3
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 2
BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 3
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 4
CATUCHA OLIVEIRA PACHECO -> 2
CICERO NERES VASCONCELOS -> 2
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DEBORA DIAS FREITAS -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 2
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 4
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 3
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GIVALDO ROSA DIAS -> 1
GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 2
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 2
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 3
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 2
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 3
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 4
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 4
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO FONSECA NETO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 2
LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MANOEL UMBELINO NETO -> 1
MANOELA COSTA MENEZES -> 2
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA TATIANA AMARAL SILVA -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 4
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
THIAGO DE MELO CABRAL -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
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DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600224
REQUERENTE(S) : S.A.D.O.
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : D.M.D.
ADV.: NAILÊ GARGIONI PAIM WANDERLEY
ADV.: RAFAEL GARGIONI PAIM
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 13/05/2010 - 11:00 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600589
EXEQUENTE(S) : R.D.A.M.A.
ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA
EXECUTADO(S) : V.A.L.A.
DESPACHO....: CONVERTO O VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD (FLS. 29/30) EM PENHORA. INTIME-SE O(A) EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA RESPOSTA DO BACENJUD E, QUERENDO, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA -> 1
GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
NAILÊ GARGIONI PAIM WANDERLEY -> 1
RAFAEL GARGIONI PAIM -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200110700649
EXEQÜENTE(S) : BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : LOJAS DIAMANTE LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/06/2010, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, PARA REALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. FICA, DE LOGO,
DESIGNADO O DIA 12/07/2010, ÀS 09:00 HORAS, HORAS, PARA A SEGUNDA HASTA PÚBLICA, CASO O BEM NÃO SEJA VENDIDO NA PRIMEIRA. DÊ-SE
CIÊNCIA AO DEVEDOR, POR MANDADO, DO DIA, HORA E LOCAL DA ARREMATAÇÃO. NA HIPÓTESE DE O(S) BEM (NS) NÃO EXCEDER(EM) O VALOR
CORRESPONDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, DISPENSA-SE A PUBLICAÇÃO DA EDITAL, NÃO PODENDO O PREÇO DA ARREMATAÇÃO SER
INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO (ART. 686, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU, 21 DE ABRIL DE 2010 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200110700649
EXEQÜENTE(S) : BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : LOJAS DIAMANTE LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: FICA, DE LOGO, DESIGNADO O DIA 12/07/2010, ÀS 09:00 HORAS, HORAS, PARA A SEGUNDA HASTA PÚBLICA, CASO O BEM NÃO SEJA
VENDIDO NA PRIMEIRA. DÊ-SE CIÊNCIA AO DEVEDOR, POR MANDADO, DO DIA, HORA E LOCAL DA ARREMATAÇÃO. NA HIPÓTESE DE O(S) BEM (NS) NÃO
EXCEDER(EM) O VALOR CORRESPONDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, DISPENSA-SE A PUBLICAÇÃO DA EDITAL, NÃO PODENDO O PREÇO
DA ARREMATAÇÃO SER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO (ART. 686, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU, 21 DE
ABRIL DE 2010 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200910700779
REQUERENTE(S) : ANDRE FRANCO BARRETO
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : ENERGIZA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. FIXO A DATA DE 26/06/2010, PARA JUNTADA DO
ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE, ACASO AS PARTES AINDA NAO TENHAM JUNTADO O MESMO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010700018
REQUERENTE(S) : CRISOSTOMO PEREIRA LEITE
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
REQUERIDO(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
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REQUERIDO(S) : CVC TUR LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: A PRIMEIRA RECLAMADA CVC TUR LTDA COMPROMETE-SE A DEVOLVER O VALOR DE R$ 375,46 EM CARTA DE CRÉDITO PARA
UTILIZAÇÃO IMEDIATA ALÉM DO VALOR DE R$ 660,00 TAMBÉM EM CARTA DE CREDITO A SER DISPONIBILIZADA EM 15 DIAS ÚTEIS E A DEVOLUÇÃO DE
TRÊS CHEQUES NO VALOR DE R$ 321,64 E MAIS OUTRO CHEQUE NO VALOR DE R$160,82, A SER RETIRADO JUNTO A PRIMEIRA REQUERIDA CVC TUR
LTDA. A PATRONA DA PRIMEIRA DEMANDADA REQUER QUE SEJA ALTERADA A RAZÃO SOCIAL DA RÉ PARA OPERADORA E AGENCIAS CVC TUR LTDA,
CONFORME CONSTA NO INCLUSO CONTRATO SOCIAL. CUMPRIDO O PRESENTE ACORDO, AS PARTES CRISOSTOMO PEREIRA LEITE E CVC TUR LTDA
OUTORGAM-SE RECIPROCAMENTE QUITAÇÃO GERAL, IRRESTRITA E IRREVOGÁVEL QUANTO À CAUSA DE PEDIR E O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO,
NADA MAIS RESTANDO A RECLAMAR UMA DA OUTRA, EM JUÍZO OU FORA DELE.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 2
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199810804413
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : CLAUDIA MARIA DAS GRACAS PINA FIGUEIREDO E NOEL OLIVEIRA FIG
DESPACHO....: CONSIDERANDO A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PELO TJSE, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA QUE SE
PROCEDESSE À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO POR ELE PRÓPRIO FORNECIDO NA
PEÇA DO RECURSO DE APELAÇÃO (FL.336), PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO PROCESSO, SE MANIFESTANDO ACERCA DO SEU INTERESSE NA
EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE JEREMOABO/BA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 12 DE MAIO
DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200210800010
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE JÚLIO DE ALMEIDA ROSA
DESPACHO....: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O MOTIVO DO PEDIDO DA SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA QUE PARA A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL NÃO SE
FAZ NECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO FEITO, POSTO QUE O BEM SE ENCONTRA DEVIDAMENTE PENHORADO E REGISTRADO O ATO PERANTE O CRI
CORRESPONDENTE, ISTO É, O BEM IMÓVEL EXISTE, ISTO É FATO. OUTROSSIM, EM TEMPO, CUMPRE SALIENTAR QUE O FEITO SE TRATA DE
PROCESSO EXECUTIVO NO QUAL SE NOTICIOU O FALECIMENTO DO EXECUTADO, EXISTINDO, INCLUSIVE, INVENTÁRIO JUDICIAL DE SEUS BENS EM
TRAMITAÇÃO PERANTE A 6ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL. POIS BEM, A PARTIR DE ENTÃO NASCE PARA O EXEQUENTE A FACULDADE DE PROSSEGUIR
COM A EXECUÇÃO EM NOME DO ESPÓLIO, ATÉ QUE SEJA JULGADO O INVENTÁRIO, OU HABILITAR-SE DIRETAMENTE NA AÇÃO SUCESSÓRIA. DIANTE
DE TODOS OS PEDIDOS ENCARTADOS APÓS O FALECIMENTO, RESTA ENTENDER QUE O CREDOR PRETENDE DAR CONTINUIDADE AO FEITO. SENDO
ASSIM, INTIME-SE PARA ESCLARECER, EM 5 DIAS. OUTROSSIM, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO DA BAHIA, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÃO SOBRE
O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710801002
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : SANDRA REGINA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº200710801002 PROCEDA-SE À PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DA
PARTE REQUERIDA CONSTANTE EM SEU CADASTRADO. COM A INFORMAÇÃO NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR
EM 05 (CINCO) DIAS, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710801043
EXEQUENTE(S) : ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
EXECUTADO(S) : GENILSON SANTANA DOS SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710801043 CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ A MENOR NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NO FEITO, INDEFIRO
O PLEITO RETRO, DETERMINANDO EM CONTRAPARTIDA A PESQUISA DE BENS DO EXECUTADO VIA SISTEMA INFOJUD. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800451
EXEQUENTE(S) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : NILTON BATISTA DE SANTANA CPF 344877355-72
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DESPACHO....: PORTANTO, COM FUNDAMENTO EM TAIS DISPOSIÇÕES, E AINDA NO ARTIGO 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE
QUEBRA DO SIGILO FISCAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE PROCEDA-SE A PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A
ESTE JUÍZO, AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PRESTADAS PELA PARTE EXECUTADA. ATENTE A SECRETARIA PARA O FATO
DE QUE, COM A CHEGADA DAS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, ESTE PROCESSO PASSARÁ A TRAMITAR SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS
TERMOS DO ART. 155, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, LIMITANDO-SE A VISTA E O EXAME DOS AUTOS ÀS PARTES E A SEUS ADVOGADOS NELE
CONSTITUÍDOS. TOME A ESCRIVANIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESGUARDO DE TAL SITUAÇÃO, DEVENDO TAL CIRCUNSTÂNCIA SER
RESSALTADA NA CAPA DE AUTUAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 11, DA LC Nº 105/2001. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800491
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CINTIA DA ANUNCIAÇÃO CRUZ
DESPACHO....: EM VIRTUDE DE TER SIDO DESBLOQUEADO O VALOR DE FLS.86, PROCEDA -SE À NOVA PESQUISA E BLOQUEIO DE VALORES VIA
SISTEMA BACEN-JUD, CONSIDERANDO O CPF Nº 982.333.435-87, E O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA DE FLS. 85.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910800494
AUTOR(ES) : NEUZICE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
RÉU(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C TUTELA ANTECIPADA, DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGA
INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RELATIVO À NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE O ORA REQUERIDO E A SRª. NEUZICE DE
OLIVEIRA SANTOS. ALEGA A AUTORA QUE CELEBROU CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM O RÉU PARA AQUISIÇÃO DO TERRENO SITUADO NO
LOTEAMENTO PRAIAS DO MOSQUEIRO, LOTE 09, QUADRA D, TENDO O REQUERIDO SE RECUSADO EM OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA, SOB O
FUNDAMENTO DE INADIMPLÊNCIA DA DEMANDANTE. OCORRE QUE COMO A AÇÃO TRATA DE DIREITO REAL IMOBILIÁRIO, E O DEMANDADO É CASADO
EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 77, FAZENDO-SE NECESSÁRIO, ENTÃO, A FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO
PASSIVO, NOS TERMOS DO ART.47 DO CPC. OU SEJA, A NATUREZA DA RELAÇÃO DISCUTIDA NA DEMANDA TORNA NECESSÁRIA A CITAÇÃO DO
CONJUGUE DO RÉU. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA TAMBÉM COMUNGA DESSE ENTENDIMENTO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CITAÇÃO DO
CÔNJUGE EM AÇÃO QUE VERSA SOBRE DIREITO REAL IMOBILIÁRIO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DEVER DO MAGISTRADO EM DETERMINAR QUE
A PARTE PROMOVA A CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NOS TERMOS DO ARTIGO 10, § 1º DO CPC C/C
ARTS. 1667 E 1668 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, TRATANDO-SE O FEITO DE MATÉRIA RELACIONADA A DIREITO REAL IMOBILIÁRIO, DEVE SER
NECESSARIAMENTE CITADO O CÔNJUGE DO DEMANDADO. O JUIZ ORDENARÁ, DE OFÍCIO, AO AUTOR QUE PROMOVA A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE
NECESSÁRIO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMO DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47 DO CPC.
(RELATOR: VALDEZ LEITE MACHADO, DJ: 11/09/2008, DP: 10/10/02008, TJMG, PROC Nº 1.0344.06.032808-7/001(1)). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO
REIVINDICATÓRIA - PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AÇÃO REAL IMOBILIÁRIA - NECESSIDADE DE
CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO RÉU - ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO DO ESTADO CIVIL POR CERTIDÃO DE CASAMENTO MAGISTRADO QUE NÃO OPORTUNIZA A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO - ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA INCLUSIVE PROSSEGUIMENTO DO FEITO - ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. NECESSÁRIA A CITAÇÃO
DO CÔNJUGE EM AÇÃO QUE VERSA SOBRE DIREITO REAL IMOBILIÁRIO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A FALTA
DE CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO ACARRETA A NULIDADE DO PROCESSO, QUE DEVE PROSSEGUIR, COM A DETERMINAÇÃO,
PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, DE QUE O AUTOR PROMOVA A CITAÇÃO DA CÔNJUGE DO RÉU EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA, NOS TERMOS DO
ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. (...) A EFICÁCIA DA SENTENÇA, CUJOS EFEITOS INTERFERIRÁ NA ESFERA JURÍDICA DE OUTREM, DEPENDE DA
PARTICIPAÇÃO DO TERCEIRO NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE, POR PARTE DO AUTOR, DEVE SER ORDENADA
PELO JUIZ, INCLUSIVE DE OFÍCIO. ( ACV Nº. 97.011626-8, DE CAPINZAL – REL. O SUBSCRITOR (APELAÇÃO CÍVEL Nº.2002.020326-8, DE TIJUCAS,
RELATOR: DES. WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO, DATA: 2003-11-03, TJSC). POSTO ISTO, DETERMINO A EMENDA DA INICIAL, PARA QUE SEJA
CITADA O CONJUGUE DO RÉU, A SRª. MARIA DAS GRAÇAS MELO GARCEZ SCHUSTER, NO MESMO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.73 DOS AUTOS,
PARA QUE ESTA POSSA CONSTAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO
ART.267,III E 329 DO CPC. INTIME-SE A AUTORA. ARACAJU, 13/05/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910800662
REQUERENTE(S) : TV CANAL 47 LTDA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CLARO EMPRESAS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800662 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR O INSTRUMENTO DE CONTRATO SOLICITADO À FL.
100, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800683
REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO DE ANDRADE
ADV.: JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, A FIM DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DESCRITO NAS FATURAS DE
SETEMBRO, OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2008, QUE ULTRAPASSEM O VALOR DE R$69,00 (SESSENTA E NOVE REIAS) E, CONSEQUENTEMENTE,
CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DEVIDAMENTE
ATUALIZADOS A PARTIR DESTA DECISÃO, COM JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. OUTROSSIM,
CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, QUE DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A PROVA INEQUÍVOCA, ALÉM DO
PERIGO DA DEMORA, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, NOS MOLDES DO ART.273 DO CPC, DEVENDO SER OFICIADO O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO E O SERASA PARA RETIRADA IMEDIATA DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS, RELATIVAMENTE AO DÉBITO ESTAMPADO NO
DOCUMENTO DE FL.27. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 15 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910800690
EMBARGANTE(S) : HELOISA HELENA ROCHA DE ANDRADE
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
EMBARGADO(S) : ANA IZABEL DE LIMA SANTOS
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO COM DECISÃO CONFIRMADA PELO TJ/SE ÀS FLS.44/51V. SENDO ASSIM DECIDO PELO NÃO
CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 55/56, DEVENDO A MESMA SER DESENTRANHADA COM AS CAUTELAS DE ESTILO APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU,
13/05/2010
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800822
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DANTAS TRINDADE
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO SOLARES
ADV.: OTAVIO MATHIAS SEVERO
SENTENÇA....: POR TODO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
PELO DANO MATERIAL NA ORDEM DE R$ 20.00,00 (VINTE MIL REAIS), LUCROS CESSANTES, NO VALOR DE R$ 29.700,00 (VINTE E NOVE MIL E
SETECENTOS REAIS), E DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), O QUE TENHO COMO EQUÂNIME, TENDO EM VISTA O
CONSTRANGIMENTO SOFRIDO PELO AUTOR, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, DESTA
DECISÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.1 FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, FICA A RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DE ART. 20, §3º DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910801017
REQUERENTE(S) : NILZA CARVALHAL DE ANDRADE
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : AIKO/EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A
REQUERIDO(S) : OI MOVEL E OI FIXO
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : TONNO TECNOLOGIA LTDA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801017 CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE RESPOSTA TEMPESTIVA DA PRIMEIRA REQUERIDA À PRESENTE
DEMANDA. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. I. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910801065
REQUERENTE(S) : DEJAIR GOMES PEIXOTO
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : VALOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO
ACOSTADO ÀS FLS. 13/17, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE AS REQUERIDAS REPASSEM TODOS OS VALORES A TÍTULO DE ALUGUEL DO IMÓVEL
DO AUTOR, LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS CONTRATUAIS COMO MULTA RESCISÓRIA, TAXAS ADMINISTRATIVAS E COMISSÃO MENSAL DE 10, A PARTIR
DO PRIMEIRO MÊS EM QUE A ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL PASSOU ILEGALMENTE PARA A SEGUNDA REQUERIDA ATÉ A EFETIVA RESCISÃO, COM
JUROS DE 1 AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROLATAÇÃO DO PRESENTE DECISUM.[...]
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801150
REQUERENTE(S) : YURI ANDREJ OLIVEIRA MOTA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: MARA REJANE DIAS DE CERQUEIRA GARCEZ VIEIRA
REQUERIDO(S) : MARA LÚCIA DOS SANTOS LÔBO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS, DECLARANDO EXTINTO
O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$
8.000,00 (OITO MIL REAIS), DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.700,00 ( HUM MIL E SETECENTOS REAIS) E LUCROS CESSANTES NO VALOR DE UM
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS E CORREÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA ATÉ A DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200910801332
REQUERENTE(S) : JOSETE BEZERRA VIEIRA
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL,
PARA DECLARAR COMO SENDO SALARIAL A NATUREZA DO AUXÍLIO “CESTA ALIMENTAÇÃO” PERCEBIDO PELOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DO BANCO DO
BRASIL, CONDENANDO A PARTE REQUERIDA A PAGAR AS DIFERENÇAS VENCIDAS E VINCENDAS A TÍTULO DE “CESTA ALIMENTAÇÃO” HAVIDAS NAS
SUPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, OBSERVADO O LAPSO PRESCRICIONAL QUINQUENAL,
ACRESCIDAS AS VENCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A FLUIR DO PAGAMENTO DE CADA UMA DELAS E JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS,
COM AZO NO ART. 406 DO CC, COM A IMPLANTAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO E AO FINAL APURADO, INCONTINENTE, NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA
AUTORA, NOS MESMOS MOLDES EM QUE O BENEFÍCIO É PAGO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA FICA A REQUERIDA
CONDENADA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 DO VALOR TOTAL A SER APURADO, FACE OS
PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 13/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910801411
AUTOR(ES) : JOAO GONCALVES BEZOURO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS VI ITEM 6.9 DO
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, CONDENANDO, AINDA, A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A PARTIR DESTA DECISÃO ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO, E COM JUROS DE 1 AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, FICA AINDA CONDENADA A SUPLICADA AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20,
§3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DAUQUIRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801413
AUTOR(ES) : CLAUDIA SILVA MARINHO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
RÉU(S) : GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
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ADV.: ALECIO DANTAS BORGES
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
SENTENÇA....: PROC. Nº 200910801413 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE AS PARTES DIVERGEM SOBRE O VALOR DO DÉBITO E
QUEM SEJA SEU CREDOR. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VÊ-SE QUE A QUESTÃO É DE SIMPLES SOLUÇÃO,
SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, MOTIVO PELO QUAL TORNO SEM EFEITO OS DESPACHOS QUE A DETERMINARAM. A
SENTENÇA DE FLS. 87/93 FORA CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO DO TJ/SE, SENDO REFORMADA TÃO SOMENTE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. VERIFICANDO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES, VÊ-SE QUE OS QUE ESTÃO CORRETOS OS QUE FORAM
APRESENTADOS PELA PARTE REQUERENTE, POSTO QUE OBEDECEU AOS COMANDOS DA SENTENÇA/ACÓRDÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. FORAM
CORRIGIDOS CORRETAMENTE OS VALORES DO DÉBITO RELATIVO AO CARRO E DAS CONDENAÇÕES DETERMINADAS NA SENTENÇA/ACÓRDÃO.
DESTA FEITA, DIANTE DO DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 210 CONSIDERO SATISFEITA A DÍVIDA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO
VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 210, NO IMPORTE DE R$ 4.837,28, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 910,46, BEM COMO PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 8.500,00 DEPOSITADOS NO FEITO 199910803021, LIBERANDO-SE O RESTANTE, VIA ALVARÁ, EM FAVOR
MONITÓRIA
PROC.: 201010800023
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : JOSE CORIOLANDO DE O FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800023 PROCEDA-SE A PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DA
PARTE REQUERIDA CONSTANTE EM SEU CADASTRADO. COM A INFORMAÇÃO NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR
EM 05 (CINCO) DIAS, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 10/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800032
REQUERENTE(S) : DIEGO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO
ADV.: MILENA GILA FONTES
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
SENTENÇA....: CONSIDERANDO-SE, NO ENTANTO, QUE O RESSARCIMENTO PELO DANO MORAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO É UMA FORMA DE SE
COMPENSAR O MAL CAUSADO E NÃO DEVE SER USADO COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO OU ABUSOS, DEVENDO SUA FIXAÇÃO LEVAR EM CONTA A
GRAVIDADE DO DANO, A PERSONALIDADE DA VÍTIMA E AS CONDIÇÕES DE QUEM PAGA, A FIM DE INIBIR O AUTOR DO DANO PARA QUE NÃO REITERE
SUA PRÁTICA CAUSANDO DANOS A TERCEIROS, ENTENDO POR BEM FIXÁ-LA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA CONFERIDA ÀS FLS. 64/65, A FIM DE CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR O AUTOR
PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A PARTIR DESTA DECISÃO, COM JUROS
DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, FICA AINDA CONDENADA A
SUPLICADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13/05/2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800154
REQUERENTE(S) : MARIO DA SILVA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
SENTENÇA....: CONSIDERANDO-SE, NO ENTANTO, QUE O RESSARCIMENTO PELO DANO MORAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO NÃO DEVE SER USADO
COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO OU ABUSOS, DEVENDO SUA FIXAÇÃO LEVAR EM CONTA A GRAVIDADE DO DANO, A PERSONALIDADE DA VÍTIMA E
AS CONDIÇÕES DE QUEM PAGA, ATINGINDO O FIM DE INIBIR O AUTOR DO DANO PARA QUE NÃO REITERE SUA PRÁTICA, ENTENDO POR BEM FIXÁ-LO
EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, A FIM DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE
ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO (FL.25), AO TEMPO EM QUE CONDENO A REQUERIDA A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO VALOR
DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A PARTIR DESTA DECISÃO, COM JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA NA INICIAL, COM FIM DE DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR
DO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DESDE QUE ESTEJA INCLUÍDO EM RAZÃO DO DÉBITO QUE ORA DECLARO INEXISTENTE. FACE AO PRINCÍPIO
DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 15 DO
VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800182
EXEQÜENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
EXECUTADO(S) : JURANDI SANTOS DE MOURA FILHO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800182 PROCEDA AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO (CPF Nº 780-871-805-00) ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. ARACAJU, 06/05/2010. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800190
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : KESYA RACHEL VIEIRA LEITE
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
EXECUTADO(S) : SULAMITA BARBOSA VIEIRA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
DESPACHO....: PROCESSO: 201010800190 EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO EXECUTADAS: KESYA RACHEL VIEIRA LEITE E
SULAMITA BARBOSA VIEIRA VISTOS ETC. KESYA RACHEL VIEIRA LEITE E SULAMITA BARBOSA VIEIRA, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL, OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 33, ALEGANDO QUE HOUVE OMISSÃO NO TOCANTE À
FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, ORA EMBARGADA, EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OS EMBARGOS
FORAM INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO
535 DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO
QUAL SE IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. ARGUMENTAM AS EMBARGANTES A OMISSÃO NO JULGADO, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, BEM COMO A NÃO CONDENAÇÃO DA EMBARGADA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ANALISANDO A
DECISÃO ATACADA, DE FATO, VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, NA MEDIDA EM QUE, CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQUENTE DEU CAUSA
À EXTINÇÃO DO FEITO PELA DESISTÊNCIA, DEVERÁ SER CONDENADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DO TRABALHO
REALIZADO PELO PATRONO DAS EXECUTADAS, E COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ADEMAIS, É ENTENDIMENTO
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PACIFICADO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SER DEVIDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PELA PARTE DESISTENTE: EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS E DESPESAS PELA PARTE QUE DESISTIU -TORIA DA CAUSALIDADE - ART. 26 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL - APELO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I - CONSTITUI-SE EM FACULDADE DA EXEQUENTE O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO, NATURALMENTE ASSUMINDO, TODAVIA, O ÔNUS DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II - OS HONORÁRIOS
DE ADVOGADO SÃO DEVIDOS QUANDO A ATUAÇÃO DO LITIGANTE EXIGIR, PARA A PARTE ADVERSA, PROVIDÊNCIA EM DEFESA DE SEUS INTERESSES,
DEVENDO SER ARBITRADOS CONFORME APRECIAÇÃO EQUITATIVA.(APELAÇÃO CÍVEL Nº 1838/2004, 18ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, JULGADO EM 08/03/2005) . EMENTA : AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS E DESPESAS PELA PARTE QUE DESISTIU - ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRRELEVÂNCIA QUANTO AO MOTIVO
DA DESISTÊNCIA - APELO CONHECIDO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.(APELAÇÃO CÍVEL Nº 0921/2004, 8ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, JULGADO EM 17/08/2004). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO
CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO
CPC. A DESISTÊNCIA DO FEITO EXECUTIVO QUANDO JÁ CONSTITUÍDO CAUSÍDICO PELA PARTE EX ADVERSA, TENDO ESTE, INCLUSIVE, ATUADO EM
ATOS PROCESSUAIS, RECLAMA, POR CERTO, A COMINAÇÃO EM DESFAVOR DO DESISTENTE, AO DESEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E
SOBRETUDO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART. 26, DO CPC. ADEMAIS, A SIMPLES REFERÊNCIA A PACTUAÇÃO
ENTABULADA ENTRE AS PARTES, EM PETIÇÃO UNILATERAL DO BANCO-EXEQUENTE, NÃO TEM O CONDÃO, DE PER SI, DE EXIMIR O DESISTENTE NO
QUE RESPEITA À CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MORMENTE QUANDO SEQUER FOI COLIGIDO AOS PRESENTES AUTOS OS TERMOS
DO REFERIDO AJUSTE.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.(APELAÇÃO CÍVEL Nº 6421/2008, 15ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, RELATOR: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, JULGADO EM 19/01/2009). NO QUE ATINE AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO
EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SOBRELEVO QUE ESTE JUÍZO CONSIDERA QUE TAL ARGUMENTAÇÃO NÃO PASSARA DE UM LAPSO DA PARTE IMPUGNADA
QUANDO DA CONSTATAÇÃO DO PAGAMENTO JUNTO AO SETOR JURÍDICO DA EMPRESA. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA LHES DAR PROVIMENTO EM PARTE, RETIFICANDO A DECISÃO APENAS PARA “CONDENAR O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 3º DO CPC”, MANTENDOSE INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS. I. ARACAJU, 12/05/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010800226
EMBARGANTE(S) : HELOISA HELENA ROCHA DE ANDRADE
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
EMBARGADO(S) : ANA IZABEL DE LIMA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800226 CONQUANTO NÃO TENHA SIDO CONFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO, A DECISÃO
ATACADA EXTINGUIU O FEITO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, DESTARTE, EM PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. ASSIM, AGUARDE-SE EM
CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA. I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800416
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : HUMBERTO REZENDE DOS PASSOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800416 PROCEDA-SE A PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DA
PARTE REQUERIDA CONSTANTE EM SEU CADASTRADO. OUTROSSIM, PROCEDA-SE A BUSCA DO VEÍCULO OBJETO DA BUSCA E APREENSÃO PELO
SISTEMA RENAJUD, A FIM DE EFETUAR SUA RESTRIÇÃO TOTAL. COM A INFORMAÇÃO NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 10/05/2010. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800425
EXEQÜENTE(S) : ELMO RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
ADV.: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
EXEQÜENTE(S) : GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
ADV.: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
EXEQÜENTE(S) : TELMA RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO
ADV.: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
ADV.: SIMONE CAVALCANTE DÓRIA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800425 PROCEDA AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO (CPF Nº 266.278.765-15) ATÉ O VALOR DO DÉBITO TRAZIDO À FL. 147, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. OUTROSSIM,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS À RESPOSTA DO BACEN. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800485
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800485 PROCEDA AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO (CNPJ Nº 63.554.067/0001-98) ATÉ O VALOR DO DÉBITO TRAZIDO À FL. 06, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO BACENJUD. OUTROSSIM,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS À RESPOSTA DO BACEN. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800591
EXEQÜENTE(S) : MARIA AURENITA DE JESUS REIS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º : 201010800591 EXEQÜENTE: MARIA AURENITA
DE JESUS REIS EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A VISTOS ETC. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO
RETRO, TENDO EM VISTA QUE O CREDOR É O HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, BEM COMO POR JÁ TER HAVIDO O DEVIDO DEPÓSITO.
CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 86,64 (OITENTA E SEIS REAIS E
SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), DEPOSITADA À FL. 152. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 13/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 27
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALECIO DANTAS BORGES -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DJALMI DE AMARANTE -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO -> 3
GILMAR ROSA DIAS -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
MARA REJANE DIAS DE CERQUEIRA GARCEZ VIEIRA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MILENA GILA FONTES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
OTAVIO MATHIAS SEVERO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO SANTOS OLIVEIRA -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
SIMONE CAVALCANTE DÓRIA SANTOS -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2
VALDEMAR CALUMBY -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199310900710
EXEQUENTE(S) : VALDETE SANTOS REP P/ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE ACACIO FONTES FERREIRA
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETIVADA PARA FINS DE EMBARGOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900229
EXEQUENTE(S) : CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : ARQUILEIA DE LIMA BARRETO
EXECUTADO(S) : LUIZ EDUARDO BARBOSA LIMA
DESPACHO....: DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE BLOQUEIO JUNTO AO BACEN JUD, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, OFICIE-SE A RECEITA
FEDERAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE
BENS DE SUA PROPRIEDADE. INTIME-SE O CREDOR A FIM DE LEVANTAR O VALOR PENHORADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 127.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200410900659
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
ADV.: ANA CLAUDIA MARANHAO ALVES
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
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ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERIDO(S) : DAVID DANTAS DE SANTANA
ADV.: NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
ADV.: JOSIAS M. SALES DE CAMPOS
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : ANTONIO ALVES DA SILVA
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERIDO(S) : ADILSON VIEIRA SANTOS
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CAMEL
ADV.: JOSE FABIANO ALVES
REQUERIDO(S) : RAIMUNDA DE JESUS
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : MAURICIO DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : ROSANGELA DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : ALAN DE ALMEIDA SILVA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : JOSE RONALDO DE ALMEIDA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : ANDREIA FEITOSA DE SOUZA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 321, CONCERNENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ALI INDICADOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
REVISÃO
PROC.: 200510900220
REQUERENTE(S) : JOSE DORTAS ARAUJO
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDÊNCIAS DA PARTE INTERESSADA. DECORRIDOS SEM
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200610900221
REQUERENTE(S) : NESTOR SQUIBA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 127 E DOCUMENTO DE FL. 128
(DEPÓSITO JUDICIAL), BEM COMO SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULO DE FLS. 129/140.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900680
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, EM SEDE DE APELAÇÃO, QUE ANULOU A DECISÃO QUE EXTINGUIU O
PRESENTE PROCESSO, EXPEÇA-SE EDITAL PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CITANDO A EXECUTADA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 26.
COBRANÇA
PROC.: 200710901173
REQUERENTE(S) : JOSE GIVALDO TAVARES
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS EM CARTÓRIO SEM
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810900357
REQUERENTE(S) : FERNANDO ANTONIO DE PAIVA JUNIOR
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
REQUERIDO(A)(S) : PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS EM CARTÓRIO SEM
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900359
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO BOSCO SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 225/228, PRAZO DE LEI.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900368
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADECO SA
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
EXECUTADO(S) : HELIO RICARDO GRAÇA CRUZ
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 315, CONCERNENTE A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900406
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO PEREIRA LIMA E OUTROS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO
EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS
CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO
E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES
BLOQUEADOS ATRAVÉS DE ALVARÁ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900410
EXEQÜENTE(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : MC COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 166 NA FORMA REQUERIDA. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900544
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FLAVIO HIPOLITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME COMPROVANTE
QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900676
AUTOR(ES) : ODILON VIEIRA FILHO
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
AUTOR(ES) : ALTAIR DE OLIVEIRA
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
AUTOR(ES) : AROLDO DE OLIVEIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
RÉU(S) : NISSHO IWAI DO BRASIL S/A
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
SENTENÇA....: DIANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E QUE VEIO A
RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PRESIDIR O FEITO, CONFORME SE VÊ DO EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO EM ANEXO, REMETAMSE OS AUTOS AO MM. JUÍZO RECONHECIDO COMO COMPETENTE, QUAL SEJA, O DO ESTADO DE SÃO PAULO, DANDO, CONTUDO, DE IMEDIATO, A
RESPECTIVA BAIXA NOS PRESENTES
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901152
EXEQÜENTE(S) : CITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : JOAO ELIAS TSUBOY
ADV.: ROGERIO PIACENTI DA SILVA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE O MESMO É OBJETO DE CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL. OFICIE-SE A 4ª VARA CÍVEL A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO SOBRE A EFETIVAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS
AUTOS DO PROCESSO 200510400451. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901153
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTROS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : JOAO ELIAS TSUBOY
ADV.: ROGERIO PIACENTI DA SILVA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE O BEM INDICADO PARA FINS DE PENHORA É OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DESTA FORMA, INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS.45. INTIME-SE O CREDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 13 DE MAIO DE
2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901171
EXEQÜENTE(S) : EIFFEL ADM. DE CONSÓRCIO S/C LTDA.
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : IMPORTS RENT A CAR AUTO LOCADORA LTDA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 162V, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 190/191, HAJA VISTA QUE NÃO TROUXE O CREDOR FATO NOVO QUE O
AUTORIZE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
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PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901177
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 306V, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 306. DESIGNO O DIA 07/06/2010, ÀS 9 HORAS, NO ÁTRIO
DESTE FÓRUM PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA/LEILÃO. EXPEÇA-SE EDITAL NOS TERMOS DA LEI, DEVENDO NELE CONSTAR A OBSERVAÇÃO DE QUE
NÃO ALCANÇADO O BEM LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, SERÁ PROCEDIDA SUA ALIENAÇÃO PELO MAIOR LANÇO NO DIA 22/06/2010 ÀS 9
HORAS, NO LOCAL JÁ DESIGNADO. PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, SENDO A DO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 687 PARÁGRAFO 5º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15 SOBRE O VALOR DE DÉBITO ATUALIZADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901309
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : GM ALIMENTOS E COMERCIO LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES FILHO
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GRAZIELA SAMPAIO VILA NOVA MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS. 298/299 E 315 E SEUS RESPECTIVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS.
ANOTE A ESCRIVANIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS NA CAPA DE AUTUAÇÃO, FICANDO LIMITADO O MANUSEIO DOS AUTOS ÀS
PARTES E FUNCIONÁRIOS DESTE JUÍZO.
COBRANÇA
PROC.: 200810901490
REQUERENTE(S) : RICARDO GOULART NUNES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERENTE(S) : TIAGO DA COSTA LIMA NUNES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A APLICAR NOS SALDOS
EXISTENTES NAS CADERNETAS DE POUPANÇA DOS AUTORES, NA FORMA INDIVIDUALIZADA NO BOJO DESTA DECISÃO E IDENTIFICADA NOS AUTOS,
OS PERCENTUAIS MENCIONADOS RELATIVOS AOS IPCS, EM RAZÃO DOS PLANOS VERÃO, COLLOR I E II, DEDUZINDO-SE DELES OS JÁ REALMENTE
APLICADOS ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE OS ÍNDICES FORAM EXPURGADOS.
CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 15 SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200910900003
REQUERENTE(S) : FABIANO VALENÇA DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO.
COBRANÇA
PROC.: 200910900013
REQUERENTE(S) : ARNALDO LOPES
ADV.: ZENILDA SANTANA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 180 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900015
REQUERENTE(S) : JOSE MARTINS SANTOS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : DINA PRATA DOS SANTOS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON DE LIMA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : PAULO TENORIO NUNES
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANTONIO VALMOR SANTOS MELO
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : PEDRO DA SILVA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARCELO DA SILVA SANTOS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS GOMES
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ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR SANTOS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JURACY DE OLIVEIRA DANTAS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : DENIA CARLA DOS SANTOS GOMES
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : GABRIEL CONCEIÇÃO SOARES
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : HILMA TELES FERNANDES
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOAO LEONARDO DE SIQUEIRA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO GOMES JUNIOR
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : DANIELE CRISTINA GOMES DANTAS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : KELI FEITOSA CURY NOVAIS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : RICARDO SILVEIRA AMOR
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : RIVALDA RODRIGUES DE SANTANA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 502/512 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900121
EXEQÜENTE(S) : AARÃO PASSOS FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ALMIR BARRETO FONTES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CLAUDIO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MARIANO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO SOTERO FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO BATISTA DORIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : DIMARÃES ALVES DA MOTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : FLODOALDO ALVES CRUZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : JOSE PRADO CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ANTEOGENES MACHADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 930V.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910900139
AUTOR(ES) : FABIO SANTOS DONATO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
RÉU(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: CELSON MARCON
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 20
PARÁGRAFO 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO A EXEQUIBILIDADE SUSPENSA POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS.
DEPÓSITO
PROC.: 200910900235
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
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ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : MARIA ELMA DE OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA A FIM DE NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUAR A ENTREGA DA COISA OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NOS TERMOS DO ART. 904 E SEGUINTES DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15
(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. P. R. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200910900260
REQUERENTE(S) : LUIZ ALBERTO DE SANTANA ARAUJO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA IDENTIFICAR CORRETAMENTE OS IMÓVEIS CONFRONTANTES, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 46.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900424
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA SILVA
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME COMPROVANTE
QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910900518
REQUERENTE(S) : ALBERTINA DA SILVA SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
DESPACHO....: BAIXO OS PRESENTES AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE PROMOVA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A
JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATO OU DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS QUE DERAM ENSEJO ÀS RENEGOCIAÇÕES.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900539
REQUERENTE(S) : SIDCLEY DOS SANTOS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ENERGISA - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LYSIANNE ALCANTARA OLIVEIRA BARBOSA
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR NULO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE
AFIRMA A IRREGULARIDADE NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AUTORA TORNANDO SEM EFEITO A COBRANÇA DO DÉBITO A TÍTULO DE
RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NA QUANTIA DE R$ 15.154,94 E CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$
4.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO.
CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NO
TOCANTE À EXCLUSÃO DA COBRANÇA DO VALOR EXIGIDO A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, BEM COMO À MANUTENÇÃO DO
FORNECIMENTO DE ENERGIA, CONTUDO, LIMITADO AO VALOR CORRESPONDENTE ÀQUELA E NÃO ÀS FATURAS PELO CONSUMO MENSAL. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900585
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JURANDY GOIS JUNIOR
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME COMPROVANTE
QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900587
REQUERENTE(S) : CEZAR AUGUSTO SANTOS ROCHA
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERIDO(S) : CORREIO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PRESENTE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 269, III DO CPC. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR DÁ POR
ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900587
REQUERENTE(S) : CEZAR AUGUSTO SANTOS ROCHA
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERIDO(S) : CORREIO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
SENTENÇA....: (...)PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PRESENTE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 269, III DO CPC. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR DÁ POR
ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900679
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ADENI MONTEIRO SOUZA
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AOS DETRANS SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, FICA DISPENSADA A
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EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, FACE AO SISTEMA DISPONIBILIZADO AOS MAGISTRADOS, POR CONTA DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS DETRANS E O
PODER JUDICIÁRIO, DENOMINADO RENAJUD. POR CONSEGUINTE, PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES
EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO RENAJUD,
INDICANDO OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, VEZ QUE NÃO EXISTEM VEÍCULOS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
REVISÃO
PROC.: 200910900792
REQUERENTE(S) : ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: A) EXCLUIR A CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DOS
JUROS; B) EXCLUIR A APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ESTABELECENDO-SE O INPC. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), QUE SE COMPENSAM, NOS TERMOS DO
QUE DISPÕE O ART.20, PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21 CAPUT CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA NA FORMA CONCEDIDA.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERIDO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900837
EXEQÜENTE(S) : SIMONE MARIA CORREIA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGUROS
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 36 NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE ALVARÁ.
REVISÃO
PROC.: 200910900857
REQUERENTE(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: A) MANTER OS JUROS REAIS PRÉ-FIXADOS
ESTABELECIDOS NOS CONTRATOS POR SEREM INFERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA QUANDO DA CONFECÇÃO DOS MESMOS; B)
EXCLUIR A INDEVIDA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DOS JUROS, QUANTO AOS CONTRATOS DE Nº 001.704.117, 001.706.126, 001.704.959,
001.704.045, 001.701.291 E 001.705.819 ; C) IMPEDIR A APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM RELAÇÃO A TODOS OS CONTRATOS
CELEBRADOS; D) DETERMINAR AO REQUERIDO QUE PROCEDA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM EXCESSO PELA PARTE AUTORA,
ATUALIZADOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DATAS EM QUE SE DEU O PAGAMENTO A MAIOR E JUROS LEGAIS DA CITAÇÃO. CONDENO O
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 800,00, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE
O ART. 20, PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900909
REQUERENTE(S) : M.G.D.S.
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
REQUERIDO(S) : F.J.O.B.
ADV.: MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JORGE AURELIO SILVA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DELAS,
INICIANDO-SE PARA A AUTORA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E PARA O REQUERIDO NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO ÀQUELA.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900945
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : ANTONIO VIANA DE OMENA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : JAIRO MILTON DE JESUS
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : ANNA WALKIRIA FIALHO DE OMENA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : SHANGAI PALACE LTDA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : ANNA WALKIRIA FIALHO DE OMENA ME
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS. 151 E 189 E SEUS RESPECTIVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE A ESCRIVANIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS NA CAPA DE AUTUAÇÃO, FICANDO LIMITADO O MANUSEIO
DOS AUTOS ÀS PARTES E FUNCIONÁRIOS DESTE JUÍZO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200910900964
REQUERENTE(S) : DIVANIRA CALASANS BONFIM DOS SANTOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
REQUERIDO(S) : EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 32/34 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901015
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE ELIAS GUTIERRES JUNIOR
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
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ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: PUGNA O EXEQUENTE ÀS FLS. 541 PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO
ENTRE AS PARTES. DESTA FORMA, DESIGNO O DIA 06/07/2010, ÀS 08H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE ESTE JUÍZO E
NOS TERMOS DO ART.125, IV DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901015
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE ELIAS GUTIERRES JUNIOR
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/07/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910901102
REQUERENTE(S) : THIAGO OLIVEIRA MOTA
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: BAIXO OS PRESENTES AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR AO REQUERENTE QUE PROMOVA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A
JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATO OU DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS QUE DERAM ENSEJO À RENEGOCIAÇÃO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910901182
REQUERENTE(S) : ADMILTON BASTOS BOMFIM
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DEIXANDO DE DETERMINAR AO REQUERIDO QUE APRESENTE O
DOCUMENTO REQUERIDO PELO AUTOR POR JÁ EFETIVADO. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 20 PARÁGRAFO 4º DA LEI ADJETIVA CIVIL. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901210
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGÃO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : DJALMA SILVA PEREIRA
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA
JUNTO AO BANESE VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A QUANTIA ALI
DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA PARA FINS DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200910901258
REQUERENTE(S) : M.N.D.L.
ADV.: ANTONIA SILVA MENEZES
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
REQUERIDO(S) : F.C.L.
DESPACHO....: TENDO A CURADORA DA REQUERIDA COMPARECIDO EM CARTÓRIO, DANDO-SE POR EFETIVADA A CITAÇÃO E, NÃO POSSUINDO
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO O BEL. ANÍBAL JOSÉ LEITA DA SILVA MONTEIRO COMO ADVOGADO DATIVO DA PARTE RÉ, TENDO
EM VISTA INEXISTIR DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, BEM COMO SUBSTITUTO INDICADO. FIXO, DE LOGO A TÍTULO DE HONORÁRIOS A SER
ARCADOS PELO ESTADO, O CORRESPONDENTE UM SALÁRIO MÍNIMO OS HONORÁRIOS PARA PROSSEGUIR NO FEITO E MAIS 01 SALÁRIO MÍNIMO OS
HONORÁRIOS EM RAZÃO DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA, SE EFETIVAMENTE REALIZADA E
CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO COM A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, INCLUSIVE, E 50 DO SALÁRIO MÍNIMO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO CASO A MESMA NÃO SE EFETIVE TOTALMENTE OU NÃO SE REALIZE POR CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DECORRAM DE ATO DA AUTORA.
ARBITRO AINDA, UM SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO OU CONTRA-RAZÕES.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910901259
AUTOR(ES) : MARIA ECITANIA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
RÉU(S) : AC ENGENHARIA LTDA.
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ASSISTIDA PELO DEFENSORIA PÚBLICA, PARA, QUERENDO, COMPARECER EM
CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E INDICAR ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA PARA FUNCIONAR COMO DEFENSOR DATIVO OU A
IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, CASO EM QUE, EM SENDO DO SEU INTERESSE SERÁ NOMEADO PELO JUÍZO, QUE TERÁ, EM QUALQUER CASO, SEUS
HONORÁRIOS FIXADOS PARA QUE SEJAM ASSUMIDOS PELO ESTADO, APÓS A NOMEAÇÃO. DE LOGO, ARBITRO OS HONORÁRIOS A SEREM ARCADOS
PELO ESTADO EM RAZÃO DOS ATOS PRATICADOS PELO DEFENSOR DATIVO A SER INDICADO PELA PARTE, ASSIM FIXADOS: UM SALÁRIO MÍNIMO OS
HONORÁRIOS PARA PROSSEGUIR NO FEITO E MAIS 01 SALÁRIO MÍNIMO OS HONORÁRIOS EM RAZÃO DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA, SE EFETIVAMENTE REALIZADA E CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO COM A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS,
INCLUSIVE, E 50 DO SALÁRIO MÍNIMO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CASO A MESMA NÃO SE EFETIVE TOTALMENTE OU NÃO
SE REALIZE POR CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DECORRAM DE ATO DO AUTOR. ARBITRO AINDA, UM SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE APRESENTAÇÃO
DE RECURSO OU CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901267
EXEQÜENTE(S) : J NUNES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXEQÜENTE(S) : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROSA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: VERIFIQUE A ESCRIVANIA JUNTO AO BANCO DO BRASIL A OCORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA VIA BACEN JUD. EM CASO
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POSITIVO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA MEDIANTE ALVARÁ, EM FAVOR DOS EXEQUENTES. INTIMEM-SE OS
CREDORES A FIM DE SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU QUITAÇÃO DO
DÉBITO, APRESENTANDO, NO PRIMEIRO CASO, CÁLCULO ATUALIZADO, ABATENDO-SE O VALOR QUITADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901352
EXEQÜENTE(S) : JORGE WAGNER TELES MAIA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA
JUNTO AO BANESE VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A QUANTIA ALI
DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA PARA FINS DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 200910901364
EMBARGANTE(S) : EULINA RODRIGUES CRUZ
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EMBARGADO(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A EMBRAGANTE A FIM DE ESCLARECER NOS AUTOS SE O ENDEREÇO DO IMÓVEL PENHORADO (FLS. 08) CORRESPONDE
ÀQUELE INDICADO ÀS FLS. 80 DOS AUTOS PRINCIPAIS COMO SENDO DE SUA RESIDÊNCIA E OBJETO DOS EMBARGOS, EM FACE DA DIVERGÊNCIA
EXISTENTE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910901391
REQUERENTE(S) : RENARIO & FILHOS LTDA
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S.A
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: VERIFICA-SE DOS AUTOS A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA PARTE REQUERIDA , TENDO EM VISTA QUE FOI APRESENTADO
UNICAMENTE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 71 CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 82V. DESTA FORMA, INTIME-SE O REQUERIDO PARA SUPRIR O
DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 13, II DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901410
EXEQÜENTE(S) : MANOEL LUIS DOS SANTOS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 228-VERSO.
DESPEJO
PROC.: 201010900053
AUTOR(ES) : MARIA ANA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
ADV.: LUCIA THAUANA NASCIMENTO
RÉU(S) : GICELIA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
SENTENÇA....: (...) ANTE TAIS RAZÕES DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267
INCISO VI C/C 295, V DO C. P. CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM
R$ 500,00 NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO C. P. CIVIL, FICANDO A EXEQUIBILIDADE SUSPENSA POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA
JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010900089
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ELCIO GUILL RODRIGUES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FL. 52, CONTUDO, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE A PARTE AUTORA
VIABILIZE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO. DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM.
REVISÃO
PROC.: 201010900239
REQUERENTE(S) : CLOVIS SOBRAL JUNIOR
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A CITAÇÃO E RESPOSTA DA PARTE RÉ.
REVISÃO
PROC.: 201010900299
REQUERENTE(S) : ROBERTO FIGUEIROA DE JESUS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A CITAÇÃO E A RESPOSTA DA PARTE RÉ.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201010900417
IMPUGNANTE(S) : AC ENGENHARIA LTDA.
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
IMPUGNADO(S) : MARIA ECITANIA FERREIRA DOS SANTOS
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ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, INTIME-SE A IMPUGNADA, ASSISTIDA PELO DEFENSORIA PÚBLICA, PARA, QUERENDO, COMPARECER EM CARTÓRIO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E INDICAR ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA PARA FUNCIONAR COMO DEFENSOR DATIVO OU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊLO, CASO EM QUE, EM SENDO DO SEU INTERESSE SERÁ NOMEADO PELO JUÍZO, QUE TERÁ, EM QUALQUER CASO, SEUS HONORÁRIOS FIXADOS PARA
QUE SEJAM ASSUMIDOS PELO ESTADO, APÓS A NOMEAÇÃO. DE LOGO, ARBITRO OS HONORÁRIOS A SEREM ARCADOS PELO ESTADO EM RAZÃO DOS
ATOS PRATICADOS PELO DEFENSOR DATIVO A SER INDICADO PELA PARTE, ASSIM FIXADOS: UM SALÁRIO MÍNIMO OS HONORÁRIOS PARA
PROSSEGUIR NO FEITO E MAIS 01 SALÁRIO MÍNIMO OS HONORÁRIOS EM RAZÃO DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
A SER DESIGNADA, SE EFETIVAMENTE REALIZADA E CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO COM A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, INCLUSIVE, E 50 DO SALÁRIO
MÍNIMO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CASO A MESMA NÃO SE EFETIVE TOTALMENTE OU NÃO SE REALIZE POR
CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DECORRAM DE ATO DO AUTOR. ARBITRO AINDA, UM SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO OU
CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900439
EXEQUENTE(S) : ALVES SOBRINHO DECORAÇOES LTDA ME
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
EXECUTADO(S) : MAXITEL
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 304 E DOCUMENTO DE FL. 305 (DEPÓSITO JUDICIAL).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900440
EXEQÜENTE(S) : JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
EXECUTADO(S) : MAXITEL
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 41 E DOCUMENTO DE FL. 42 (DEPÓSITO JUDICIAL), PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EXPEDINDO-SE, DE LOGO, ALVARÁ JUDICIAL EM SEU FAVOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900478
EXEQÜENTE(S) : ANARLENE SANTOS DE JESUS BARBOSA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900485
EXEQÜENTE(S) : JUNIOR VIEIRA SANTOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : MBM SEGURADORA S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC... JÚNIOR VIEIRA SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO
DE FL. 120 PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA QUE MOVE EM FACE DA MBM SEGURADORA S/A E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A,
ALEGANDO OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. O CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 535 DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE
OU CONTRADIÇÃO, FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA
EMBARGADA, QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900520
REQUERENTE(S) : HIPOLITO MANOEL SANTOS PEREIRA
ADV.: RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL (FLS. 30) CONCERNENTE AO DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA, INTIME-SE O
REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL PARA EXCLUIR DO PÓLO PASSIVO O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA DESTA
VARA CÍVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900526
REQUERENTE(S) : JOSE FARIAS SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DESPACHO....: (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA,
PARA: 1-DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS. EXPEÇAM-SE
OS OFÍCIOS NECESSÁRIAS. REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITE-SE O
RÉU PARA COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL, INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A
CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS
INTIMAÇÕES.
REVISÃO
PROC.: 201010900531
REQUERENTE(S) : GASPAR FONTES DE FARO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CACIQUE
DESPACHO....: (...)DIANTE DA SITUAÇÃO ANALISADA, NÃO VEJO NOS AUTOS A PRESENÇA DOS REQUISITOS BÁSICOS À CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA PRETENDIDA QUAIS SEJAM: A PROVA INEQUÍVOCA E A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, HAJA VISTA QUE O DEMANDANTE PUGNA PELA
APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS NA BASE DE 12 AO ANO, QUANDO É DE CONHECIMENTO PÚBLICO, QUE A LIMITAÇÃO DOS
JUROS A ESSE PATAMAR NÃO VEM TENDO A MESMA ACEITAÇÃO QUE ANTES, SENDO COMUMENTE APLICADO, INCLUSIVE POR ESTE JUÍZO, A TAXA
MÉDIA DE MERCADO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA
DESCARACTERIZAR A MORA, EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P. CIVIL.
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ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201010900541
REQUERENTE(S) : TEREZA LUIZ MOREIRA DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEVENDO A AUTORA, CASO PRETENDA
DESCARACTERIZAR A MORA, EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P. CIVIL,
INTIMANDO-SE DE LOGO O MESMO PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. ARACAJU, 12 DE
MAIO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900544
REQUERENTE(S) : MARIA SOLANGE DE LIMA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : MAICON DE TAL
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE LOCALIZAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO REQUERIDO ATRAVÉS DE DILIGÊNCIA JUNTO AO DETRAN
UMA VEZ QUE COMPETE À PARTE REALIZAR DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA POSTERIOR INGRESSO DE AÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO QUE
ESTABELECE O ART. 282 DO CPC. INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DA
PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 282, II DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO
DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010900564
REQUERENTE(S) : J. NUNES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
REQUERIDO(S) : BENFICA E AMORIM SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA MEDIANTE CAUÇÃO DO VALORES DA PARCELAS VENCIDAS E DAS
VINCENDAS NAS DATAS DOS VENCIMENTOS, PARA DETERMINAR A REQUERIDA SUSPENSÃO/VEDAÇÃO DOS PROTESTOS, BEM COMO PROCEDA A
RETIRADA SE JÁ EFETIVADA DO NOME DA AUTORA NO ORGANISMO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ALÉM DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA
REFERENTE AO DÉBITO EM DISCUSSÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. CITE-SE A REQUERIDA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE
LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 802 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS EFETUADO O DEPÓSITO DO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS, A TÍTULO DE
CAUÇÃO, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. INTIMEM-SE
TOTAL DE DESPACHOS : 57
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 67
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 2
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA CLAUDIA MARANHAO ALVES -> 1
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 8
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 2
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIA SILVA MENEZES -> 1
ANTONIO FURTADO LEITE -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 3
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSON MARCON -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 3
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 2
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 2
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ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 2
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 20
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 2
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERALDO DE OLIVEIRA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 19
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 3
GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JORGE AURELIO SILVA -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE FABIANO ALVES -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
JOSE WILSON DE SOUZA -> 2
JOSIAS M. SALES DE CAMPOS -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 2
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 2
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 5
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIA THAUANA NASCIMENTO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS -> 1
LYSIANNE ALCANTARA OLIVEIRA BARBOSA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 3
RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO PIACENTI DA SILVA -> 2
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 2
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS MAIA DE BRITTO -> 10
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 4
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ZENILDA SANTANA RIBEIRO -> 1
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ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199211004322
EXEQUENTE(S) : JUBIABA - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : COREPIL-COM DE ROLAMENTOS E PECAS IND LTDA
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
SENTENÇA....: ...COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO EXECUTADO, FACE O PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. P. R. I. ARACAJU (SE), 12 DE MAIO DE 2010 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199811003023
EMBARGANTE(S) : SUL AMERICA TERRESTRE,MARITIMOS E ACIDENTES COMP DE SEGUROS
ADV.: ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
EMBARGADO(S) : O MERCADOR COM REPRES LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EMBARGANTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199911004343
EMBARGANTE(S) : FARMACIA JAMILE
ADV.: CLAUDIA DA COSTA TOURINHO
EMBARGADO(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I
EXECUÇÃO
PROC.: 199911005841
EXEQUENTE(S) : CLINICA RENASCENCA S/A
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : UNIPLAN SAUDE LTDA E SINVAL ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211000056
EXEQÜENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPLTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : RODOAR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO RETRO POR SER DILIGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. DESSA FORMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA
PROCEDER COM AS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 201.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200211000513
REQUERENTE(S) : VIBONATTI COMMERCIALE LTDA
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
REQUERIDO(S) : REDECARD S/A
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO DESBLOQUEIO DE VALORES, CONFORME REQUERIDO. ARQUIVE-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311000514
EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO GARCEZ DE ANDRADE
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR, JUNTO A SEU CONSTITUINTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS, CONFORME SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO (ACORDO) E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008.
REVISÃO
PROC.: 200411000392
REQUERENTE(S) : LUIZ PAULO LAURINDO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE PROMOVER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
CONFORME REQUERIDO. I.
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000993
EXEQUENTE(S) : EDSON ROSENDO DE BRITO
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000140
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : ROSE MARY SANTOS TRINDADE
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO,
INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711000274
AUTOR(ES) : JANE SANTOS SOUZA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
RÉU(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADV.: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
ADV.: DIEGO ANDRADE PRADO
RÉU(S) : LUZIA FONSECA DANTAS
ADV.: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
ADV.: DIEGO ANDRADE PRADO
RÉU(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
ADV.: DIEGO ANDRADE PRADO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR, JUNTO A SEU CONSTITUINTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS, CONFORME ACÓRDÃO TRÂNSITO EM JULGADO E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000381
AUTOR(ES) : JOSÉ CARLOS GONÇALVES
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, II E §1º DO CPC. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000409
EXEQUENTE(S) : ETELVINO MENDONCA BARRETO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : VALE DAS FLORES ARRANJOS E DECORACOES LTDA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (PROCESSO Nº 200711000511). I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711000416
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : MANOEL ANTONIO SANTOS JACINTO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, II E
§1º, DO CPC. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000539
EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
EXECUTADO(S) : MARIANA SALERNO CORRÊA
ADV.: MARCIA DENISE SANTANA BRASIL
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O JULGAMENTO PROCEDENTE DOS EMBARGOS EM APENSO, RESTA PREJUDICADA A PRESENTE
EXECUÇÃO ANTE A PERDA DO OBJETO, PELO QUE DECRETO A SUA EXTINÇÃO, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VI DO LIVRO DE RITOS.
TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXECUTADA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 29/30. APÓS, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. PROV. LEGAIS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200711000673
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
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ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : ADELSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC),
SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000716
EXEQUENTE(S) : JOSE RODRIGUES DE JESUS
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: ... ASSIM SENDO E CONSIDERANDO A CONDUTA DO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL,
DESCUMPRINDO A ORDEM E RETENDO VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANESE, GERANDO
EMBARAÇO E RETARDAMENTO INJUSTIFICADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO UNIBANCO PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS ABAIXO, EM 24 HORAS, A
QUAL DEVERÁ SER FEITA NA PESSOA DO GERENTE DE QUALQUER AGÊNCIA, MEDIANTE MANDADO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM
REGIME DE URGÊNCIA: 1 - PROMOVA O UNIBANCO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA A CONTA JUDICIAL NO PRAZO DE 24 HORAS;
2 - DEIXANDO DE CUMPRIR O DETERMINADO, NO PRAZO FIXADO, INCIDIRÁ NA MULTA ACIMA PREVISTA, SEM PREJUÍZO DE COMUNICAÇÃO AO
PRESIDENTE DO UNIBANCO E BANCO CENTRAL, TUDO DE IMEDIATO E APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO DE VINTE E QUATRO HORAS E, AINDA,
REMETAM-SE CÓPIAS AO DD REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DO DELITO PENAL. 3 - OBSERVE-SE QUE O VALOR DEVERÁ
SER ATUALIZADO DESDE A DATA DO EFETIVO BLOQUEIO, EIS QUE A CONTA JUDICIAL POSSUI REMUNERAÇÃO.
DEPÓSITO
PROC.: 200711000863
AUTOR(ES) : BANCO BMG S.A.
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
RÉU(S) : ALAN DE MELO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200711000956
REQUERENTE(S) : UILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000962
EXEQÜENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : ARCOMP SERVIÇO E COMERCIO LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711001193
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : DOUGLAS EDUARDO UCCELLA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR, JUNTO A SEU CONSTITUINTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS, CONFORME SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008, NO VALOR DE R$ 36,00.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811000016
EXEQUENTE(S) : JANE SANTOS SOUZA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : LUZIA FONSECA DANTAS
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000496
EXEQÜENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : IDAIANE SANTANA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA VERTIDA NO MANDADO DE PENHORA,AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, DEVOLVIDO.
EMBARGOS
PROC.: 200811000549
EMBARGANTE(S) : MARIANA SALERNO CORRÊA
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EMBARGADO(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
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ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
SENTENÇA....: DESTA FEITA, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM TÍTULO EXECUTIVO, CAINDO POR TERRA O OBJETO DA EXECUÇÃO. ANTE O EXPENDIDO, E O
MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES OS EMPACHOS OFERTADOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM APENSO,
CONDENANDO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000553
EXEQÜENTE(S) : INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA ARACAJU LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
EXECUTADO(S) : NUBEM SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA DE UM VALOR INSUFICIENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE
A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000571
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ALDA ALVES MACEDO
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000632
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO GEMINI
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
EXECUTADO(S) : JOSENILDE SOUZA FIGUEIREDO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXECUTADA, EM 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811000722
EXEQUENTE(S) : SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. FACE OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDI À CONSULTA DE ENDEREÇO VIA BACEN JUD.
AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000739
AUTOR(ES) : GEDALVA DE MORAES ARAUJO LIMA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXPERT. APÓS, FALEM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000763
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. OBSERVE A ESCRIVANIA QUE O ALVARÁ DE FLS. 48 CONSTOU COMO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO O EXECUTADO,
ENQUANTO O VALOR BLOQUEADO, DISPONIBILIZADO PARA OS EXEQUENTES, FOI TRANSFERIDO PARA O BANCO BANESE, AGÊNCIA 0034, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 17 E RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE FLS. 18. ASSIM, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, CONTENDO OS DADOS CORRETOS E, APÓS,
INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, POR MEIO DE ATO ORDINATÓRIO, PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ EM CARTÓRIO. I.
COBRANÇA
PROC.: 200811000782
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GARÇAS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : ERIC LANDRI SANTOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000925
REQUERENTE(S) : DISTRIBUIDORA COUBER LTDA
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS E, CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, E, EM
CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, O VALOR DE R$ 52.906,67(CINQUENTA E DOIS MIL
NOVECENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), INCIDINDO JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS
DA SÚMULA 54 DO STJ, E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, A CONTAR DA PRESENTE SENTENÇA. CONDENO AINDA O DEMANDADO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO
DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000931
EXEQÜENTE(S) : MARIA ENILDE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000952
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : ROSE MARY SANTOS TRINDADE
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001084
REQUERENTE(S) : SAMAM LOCADORA LTDA CGC:15607021001-47
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CESAR DAVINIS SILVA SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE MESSIAS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811001142
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : DANIEL DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA-SE A CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO REQUERIDO DANIEL DO NASCIMENTO JUNIOR, NO ENDEREÇO DE FLS. 58/59. I.
REVISÃO
PROC.: 200811001234
REQUERENTE(S) : CLAUDIO MENESES LIMA
ADV.: GLICIA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD CITI
ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CUSTAS FINAIS A SER RECOLHIDAS PELO REQUERENTE. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811001320
REQUERENTE(S) : RITA NEIDE ARCIERI MENDES
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: R. HOJE. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001336
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : NADJA MARIA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
VERTIDA NA FL. 55 – MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO - EXARADA NOS AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200911000017
REQUERENTE(S) : MARINALVA CARVALHAL DE ANDRADE
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
SENTENÇA....: ...ASSIM, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O QUANTUM DEVIDO
APURADO MEDIANTE APLICAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AOS PLANOS VERÃO E COLLOR I E II NOS SEGUINTES PERCENTUAIS:
JANEIRO DE 1989 (42,72), FEVEREIRO DE 1989 (10,14), MARÇO DE 1990 (84,32), ABRIL DE 1990 (44,80), MAIO DE 1990 (7,87) E FEVEREIRO DE 1991 (21,87) ,
DEDUZINDO-SE DELES OS JÁ REALMENTE APLICADOS, ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO E A CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA FICA O REQUERIDO CONDENADO NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15 DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, FACE OS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART.
20, § 3º E ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE RITOS. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000033
EXEQÜENTE(S) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, CUMPRIR O
DESPACHO DE FLS. 74, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000089
EXEQÜENTE(S) : LUCAS BATISTA DE CASTRO
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ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
EXECUTADO(S) : ROQUE SANTOS DE BRITO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL DO VEÍCULO INDICADO ÀS FLS. 33 PELAS MESMAS RAZÕES DO EXPEDIENTE DE
FLS. 24. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000296
EXEQÜENTE(S) : RENATO DA SILVA BARROS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : VALTER FREIRE DE CARVALHO
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
ADV.: JOSE RAUL GOMES DA SILVA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA VERTIDA NO MANDADO DE PENHORA,AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, DEVOLVIDO.
COBRANÇA
PROC.: 200911000321
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO ZUZARTE FERREIRA
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: EX POSITIS, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO HSBC SEGUROS, E, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ENERGISA,
EXTINGUINDO O PROCESSO EM RELAÇÃO À ESTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO QUANTO AO PRIMEIRO
REQUERIDO. QUANTO AO REQUERIMENTO DE PERÍCIA DE FLS.284, ENTENDO QUE NÃO MERECE PROSPERAR TAL PLEITO, POIS, CONFORME
DEMONSTRADO NOS AUTOS ÀS FLS.24/36, JÁ FORA REALIZADA PERÍCIA JUDICIAL. DESSA FORMA, DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, NO
PRAZO DE 05 DIAS, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. PROCEDA A ESCRIVANIA NAS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. PROV. LEGAIS. I.
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000348
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOSE MARQUES CARDOSO VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200911000375
AUTOR(ES) : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO
RÉU(S) : JOSE ALOISIO PRADO ME
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO O
DEMANDADO A APRESENTAR OS BENS REFERENCIADOS, OU SUA EQUIVALÊNCIA EM DINHEIRO, NO PRAZO DE 24H, MAIS DESPESAS PROCESSUAIS E
VERBA HONORÁRIA DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200911000394
REQUERENTE(S) : COMERCIAL LIVROS E PAPEIS LTDA.
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERENTE(S) : PABLO NASCIMENTO CORUMBA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC),
SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 200911000480
REQUERENTE(S) : ANTONIO ARAUJO FILHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MARCANTIL
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
CONTIDOS NA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL DE PAGAMENTO DE PARCELAS EM JUÍZO E PEDIDO LIMINAR
AJUIZADA POR ANTONIO ARAUJO FILHO EM FACE DO BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DO
CONTRATO CELEBRADO AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A
ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS:
USUCAPIÃO
PROC.: 200911000513
REQUERENTE(S) : NORMELIA PEREIRA MACEDO
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: OFICIE-SE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE PARA QUE INFORME ACERCA DA EXISTÊNCIA DE
REGISTRO INCIDENTE NO IMÓVEL USUCAPIENDO, E EM CASO POSITIVO, EM NOME DE QUEM SE ENCONTRA TRANSCRITO, POSSIBILITANDO ASSIM, A
CITAÇÃO DESTE, SE FOR O CASO, NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000531
REQUERENTE(S) : ELISSON MOTA DE MELO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : DECORART BUFFET E FLORICULTURA
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ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
DESPACHO....: REDESIGNO O DIA 01/07/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000633
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA O EXEQUENTE DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911000646
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: NORTON A. SEVERO BATISTA JR.
REQUERIDO(S) : ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R. HOJE. J-SE. AGUARDE-SE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000666
EXEQÜENTE(S) : MARIA EVERALDA DA CONCEIÇÃO SANTANA E OUTROS
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
EXECUTADO(S) : GARANTIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911000702
REQUERENTE(S) : ARCOMJATO COMERCIO REFRIGERACOES E SERVICOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : TUBULTEC TUBULAÇAO MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE O REQUERENTE DEVIDAMENTE INTIMADO, INCLUSIVE PESSOALMENTE, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.
28-V, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO
1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVESE O PROCESSO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000779
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000791
EXEQÜENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : RICARDO FERREIRA NETO
ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA PENHORA DE FLS. 15 PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15
DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000825
REQUERENTE(S) : MARIA DE ALMEIDA REIS
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REQUERIDO(S) : BRADESCO - CARTÕES DE CREDITO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, RECOLHER
AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000875
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
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ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
EXECUTADO(S) : DANIELLE FANTIM DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : TOP LINE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA
A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200911000925
AUTOR(ES) : GILBERTO LIMA COSTA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
RÉU(S) : JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
SENTENÇA....: EX POSITIS, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA, EXTINGUINDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC, DEVENDO O
AUTOR ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PROV. LEGAIS. I. ARACAJU,
12 DE MAIO DE 2010. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000926
REQUERENTE(S) : LEONARDO RIGOLDI BONJARDIM
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : SOLIMAR GUINDO MESSIAS BONJARDIM
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : JOSE NASCIMENTO CARVALHO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : MARY SANDRA DOS SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : DANIEL ALVARES SILVEIRO DE ASSIS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : MARCEL ALVES SILVEIRO DE ASSIS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : ADRIAN UMPIERREZ ROMANO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : CAROLINA GEISEL ORTIZ ROMANO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: PAULA DE ARAÚJO MARTINS
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 426/427 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOMENTE PARA OS REQUERENTES ADRIAN
UMPIERREZ ROMANO E CAROLINA GEISEL ORTIZ ROMANO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA
FORMA ACORDADA. OUTROSSIM, TENDO O REQUERIDO MANIFESTADO INTERESSE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PARA O DIA 26/07/2010, ÀS 08:00 HORAS NO LOCAL COSTUMEIRO. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000926
REQUERENTE(S) : LEONARDO RIGOLDI BONJARDIM
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : SOLIMAR GUINDO MESSIAS BONJARDIM
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : JOSE NASCIMENTO CARVALHO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : MARY SANDRA DOS SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : DANIEL ALVARES SILVEIRO DE ASSIS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : MARCEL ALVES SILVEIRO DE ASSIS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : ADRIAN UMPIERREZ ROMANO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERENTE(S) : CAROLINA GEISEL ORTIZ ROMANO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: PAULA DE ARAÚJO MARTINS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/07/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000936
AUTOR(ES) : MANOEL MESSIAS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
RÉU(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR O EXPEDIENTE DE FLS. 505, NO PRAZO DE 15 DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000948
REQUERENTE(S) : JADSON ALVES DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERENTE DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO, APÓS, ARQUIVE-SE-LHE. I.
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CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911000962
REQUERENTE(S) : FABIO EDUARDO DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : VIVO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
(ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), E TENDO O RÉU SIDO REVEL, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
COBRANÇA
PROC.: 200911000968
REQUERENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ORLANDO GONÇALVES DE SA
ADV.: LIVIA DE CARVALHO GONÇALVES
REQUERIDO(S) : EDITERIA DE CARVALHO GONÇALVES
ADV.: LIVIA DE CARVALHO GONÇALVES
DESPACHO....: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA PROVIDENCIAREM, JUNTO A SEUS CONSTITUINTES, O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS, JÁ RATEADAS, CONFORME SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO (ACORDO) E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008.
REVISÃO
PROC.: 200911000996
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DE MENEZES
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO PARA
CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DE TOBIAS BARRETO COMUNICANDO QUE A PRESENTE LIDE JÁ SE ENCONTRA JULGADA,
ENCAMINHANDO-SE, AINDA, CÓPIA DA SENTENÇA.
REVISÃO
PROC.: 200911001019
REQUERENTE(S) : CARLOS RUAM REZENDE SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE APRESENTE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE
AS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), BEM COMO SOB AS
PENAS DO ART. 359, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I.
REVISÃO
PROC.: 200911001022
REQUERENTE(S) : EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A AUTORA, EM QUE PESE A INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O DEVIDO
CUMPRIMENTO DA TUTELA, NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME CERTIFICADO À FL. 94-V. ASSIM, UMA VEZ QUE ESTA FICOU CONDICIONADA AO
EFETIVO DEPÓSITO NO VALOR CONTRATADO, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A FIM DE QUE SUSPENDA SEUS EFEITOS. EXPEÇAM-SE OS
COMPETENTES OFÍCIOS. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911001026
REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDILSON RODRIGUES DE LIMA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001058
EXEQÜENTE(S) : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 16, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001081
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: RENATO MOREIRA KALIL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, CONFORME VISLUMBRA-SE NO DEPÓSITO DE FLS. 39,
EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DO MONTANTE DE R$ 2.235,77 (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
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PROC.: 200911001106
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MARTA BETANIA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA VERTIDA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO, DEVOLVIDO.
EMBARGOS
PROC.: 200911001120
EMBARGANTE(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGANTE(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGANTE(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001131
EXEQÜENTE(S) : ELAINE THAIS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOAO ROBERTO GONCALVES
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DE R$ 134,17 BLOQUEADO, PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE,
CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. RESSALTE-SE QUE O NOVO BLOQUEIO EFETIVADO ÀS FLS. 19/20 RESTOU
INFRUTÍFERO, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO,
TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911001145
EMBARGANTE(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGANTE(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGANTE(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001151
AUTOR(ES) : HERIBALDO CORREIA BARRETO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANCO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O LIQUIDANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911001175
REQUERENTE(S) : JOSE SANTOS DE SANTANA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001216
REQUERENTE(S) : LYSCAR - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : MARGARIDA ALVES FEITOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911001306
EMBARGANTE(S) : DANIELLE FANTIM DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM CONFERIR-LHE, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 739-A DO
CPC. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA IMPUGNÁ-LOS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 740, CAPUT DA MESMA LEI.
REVISÃO
PROC.: 200911001313
REQUERENTE(S) : JOSUÉ NETO E SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
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DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001336
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : WESLEY BISPO SANTOS
SENTENÇA....: SEM QUERER AQUI LECIONAR, MAS É POR DEMAIS SABIDO, QUE COM A PROCEDÊNCIA, MESMO QUE PARCIAL, DA AÇÃO REVISIONAL
INTENTADA PELO DEVEDOR, RESTA DESCARACTERIZADA A MORA, REQUISITO ESSENCIAL PARA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LOGO, NÃO ESTÁ
EM MORA QUEM SE RECUSA A PAGAR QUANTIA SUPERIOR A DÍVIDA, FICANDO NA DEPENDÊNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO
REVISIONAL E SUBSEQUENTE LIQUIDAÇÃO SENTENCIAL PARA QUE O MONTANTE EFETIVAMENTE SEJA RECONHECIDO, SENDO DESPICIENDOS
MAIORES COMENTOS. ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADO O
DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911001366
REQUERENTE(S) : SARA MACEDO SANTOS
ADV.: EDUARDO GONÇALVES AMORIM
REQUERIDO(S) : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
32/57.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001374
EXEQÜENTE(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.370,33 (MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS
E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO
PRAZO LEGAL.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911001403
REQUERENTE(S) : PABLO ROBERTO NASCIMENTO MOREIRA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911001411
REQUERENTE(S) : JAIRO MENEZES BEZERRA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, A FIM DE DETERMINAR A NÃO INCLUSÃO/RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, TAIS COMO SPC E SERASA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 400,00 REAIS, DESDE QUE O MESMO PROCEDA AOS DEPÓSITOS
DAS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO. FICA, POIS, ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA E A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM
FICAM CONDICIONADAS AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, CONFORME ESTABELECIDO ACIMA. APÓS A CONSIGNAÇÃO DOS
VALORES, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911001413
EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : JALLUZI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000058
EXEQÜENTE(S) : JOSE CALASANS MENEZES
ADV.: CIRO GUILHERME SANTOS DOREA ALBUQUERQUE
EXECUTADO(S) : MATHEUS RESENDE BARRETO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : PEDRO WATHSON MACEDO DE CARVALHO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 62, NO ENDEREÇO INDICADO PELO EXEQUENTE. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000109
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FLAVIO TELES DA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
VERTIDA NA FL. 32 – MANDADO DE POSSESSORIA COM LIMINAR - EXARADA NOS AUTOS.
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REVISÃO
PROC.: 201011000122
REQUERENTE(S) : JONATAN LIMA DE SOUZA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO A PETIÇÃO DE FLS. 48, DEVE OBSERVAR O AUTOR QUQ A GUIA DE DEPÓSITO JÁ FOI EXPEDIDO, CONFORME SE
VÊ ÀS FLS. 42.INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE
EM PROSSEGUIR COM O FEITO, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO
CPC. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011000145
REQUERENTE(S) : HILARIO BARROS FRANCO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
REQUERIDO(S) : SUZANA MARIA MONTEIRO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS E, CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, CONDENANDO A
DEMANDADA NAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 11 DE MAIO DE
2010. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000188
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO MOURA BONFIM
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000203
REQUERENTE(S) : NILSON RIQUISON DE OLIVEIRA
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000241
REQUERENTE(S) : ARLINDO JOSE NERY NETO
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA POR ARLINDO JOSÉ NERY NETO EM FACE DO BANCO GMAC S/A, FAZENDO-O COM AZO NO
ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR
DO CONTRATO CELEBRADO AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A
ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS:
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000258
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : MAURILIO FERREIRA RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO.
COBRANÇA
PROC.: 201011000296
REQUERENTE(S) : ANARLEIDE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
REQUERIDO(S) : TATIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS MOLDES PLEITEADOS, EX VI DO PRECONIZADO PELO ART. 4º, § 1º DA LEI N°
1.060/50, COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 7.510/86. CITE-SE PARA CONTESTAR NO PRAZO LEGAL. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000338
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DA CRUZ
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : CLEVERTON ARAGAO DO SACRAMENTO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011000348
EMBARGANTE(S) : JALLUZI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EMBARGADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EMBARGANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000384
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
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ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : MARCOS GUIMARAES SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000432
EXEQÜENTE(S) : SERGIO BARBOSA NUNES
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA INCONTROVERSA. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, NO VALOR DE R$ 509,00 (QUINHENTOS E NOVE REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000468
EXEQÜENTE(S) : FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMO REAL S A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O IMPUGNADO, EM 10 DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011000475
REQUERENTE(S) : HILARIO BARROS FRANCO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
REQUERIDO(S) : SUZANA MARIA MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000483
REQUERENTE(S) : WAGNER GONZAGA MENDONÇA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : EMBRATEL S/A
DESPACHO....: ...ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA RESTABELEÇA O SERVIÇO DE TELEFONIA DO Nº (79) 3042-0561, EM
NOME DO REQUERENTE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO
VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER REVERTIDA, OPORTUNAMENTE, EM FAVOR DO DEMANDANTE. CITE-SE A PARTE REQUERIDA
PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. DEFIRO A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201011000488
REQUERENTE(S) : STEVEN WAGNER SANCHEZ
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(S) : ARACAJU PRAIA HOTEL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000506
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : JOSE AERTON DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000507
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : IVAN GOIS CARVALHO
SENTENÇA....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADO O
DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU,
12 DE MAIO DE 2010. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201011000508
REQUERENTE(S) : V.G.D.S.
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERIDO(S) : E.O.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000511
REQUERENTE(S) : GIVALDO TAVARES DE ALMEIDA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : BANCO BMC
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DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000516
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TAISSA MOURA DE AMORIM
EXECUTADO(S) : NATUREZA Y HARMONIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 3(TRÊS) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 652 DO LIVRO
DE RITOS, ALTERADO PELA LEI 11.382/2006, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20 SOBRE O VALOR DO DÉBITO, DEVENDO CONTUDO, ESTE
PERCENTUAL BAIXAR PARA 10, CONFORME A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM CASO DE PRONTO
PAGAMENTO INTEGRAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000526
REQUERENTE(S) : JOAO AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
REQUERIDO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : ASCONDIR
REQUERIDO(S) : EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : HENRIQUE BRANDAO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. CITEM-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000527
EXEQUENTE(S) : LUCIANA UCHOA MENDONÇA SITCOVSKY
ADV.: LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY
EXECUTADO(S) : ALENILSE MATOS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000529
EXEQUENTE(S) : SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
EXECUTADO(S) : R & M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 3(TRÊS) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 652 DO LIVRO
DE RITOS, ALTERADO PELA LEI 11.382/2006, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20 SOBRE O VALOR DO DÉBITO, DEVENDO CONTUDO, ESTE
PERCENTUAL BAIXAR PARA 10, CONFORME A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM CASO DE PRONTO
PAGAMENTO INTEGRAL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000536
EXEQUENTE(S) : PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : NELSON GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000537
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000539
REQUERENTE(S) : ATACADAO CEREALISTA SAO MATHEUS LTDA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : YARA ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO
QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM
CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000540
EXEQUENTE(S) : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXEQUENTE(S) : CINTHIA ALMEIDA LIMA
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000541
REQUERENTE(S) : MARIA NEUSA GUIMARÃES
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ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : COHAB CORRETORA HABITACIONAL LTDA
REQUERIDO(S) : AC ENGENHARIA LTDA.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000543
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : TANIA MARIA ARAUJO MATOS DE GOIS BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. COM O VALOR REAL DA CAUSA E COMPLEMENTADO O FERD, VOLTEM. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000544
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ROGÉRIO PEREIRA GOMES
DESPACHO....: R. HOJE. COMPROVE O AUTOR A MORA DO DEVEDOR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.
REVISÃO
PROC.: 201011000547
REQUERENTE(S) : EMERSON BRITO DE ANDRADE
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201011000550
REQUERENTE(S) : IZABEL MENEZES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 106
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 120
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2
ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES -> 3
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 3
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2
CIRO GUILHERME SANTOS DOREA ALBUQUERQUE -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 2
CLAUDIA DA COSTA TOURINHO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 3
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
Página 137 de 422
DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 3
DANIEL LIMA MENDONÇA -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 2
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIEGO ANDRADE PRADO -> 3
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO GONÇALVES AMORIM -> 1
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 2
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLICIA MARIA DOS SANTOS -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
HELDER MORAES PENHA -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 12
HERALDO ESTEVES DEDA -> 2
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 2
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 4
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 7
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAUL GOMES DA SILVA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 3
JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO -> 2
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 2
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1
LIVIA DE CARVALHO GONÇALVES -> 2
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO -> 1
MARCIA DENISE SANTANA BRASIL -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORTON A. SEVERO BATISTA JR. -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
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PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
PAULA DE ARAÚJO MARTINS -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO MOREIRA KALIL -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 5
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 2
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 4
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 2
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 19
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
REVISÃO
PROC.: 200911100845
REQUERENTE(S) : FABIANA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: ...A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES. INTIMAÇÃO CONFIRMADA
SOMENTE DA PARTE AUTORA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 99. ADVOGADOS RESPECTIVOS INTIMADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA...
REVISÃO
PROC.: 200911101022
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR MENEZES DE ALMEIDA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: ...A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES. INTIMAÇÃO CONFIRMADA
SOMENTE DO BANCO ITAÚ S/A, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 102. ADVOGADOS RESPECTIVOS INTIMADOS PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101122
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO LEAL LEMOS
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM O ADVOGADO DO DEMANDADO REQUEREU A PALAVRA, SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES
TERMOS: “MM JUIZ, O PROCURADOR DO MUNICÍPIO SUSCITA NA PRESENTE ASSENTADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO PRESENTE JUÍZO PARA
PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, POSTO QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ACIDENTE DE VEÍCULO, ONDE FIGURA NO PÓLO
PASSIVO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. A COMPETÊNCIA DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁ PREVISTA NAS LEIS ORGÂNICAS E POR SUA VEZ NAS
CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS, SENDO EXCEÇÃO A NORMA GERAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE, ORA
DEMANDADO, POSSUI FORO COMPETENTE PARA O AJUIZAMENTO DE SUAS AÇÕES ONDE O MESMO FIGURA COMO RÉU, NA RESPECTIVA COMARCA
DE CARMÓPOLIS, DISTRITO DE ROSÁRIO DO CATETE, ONDE ALI PODERIA SER INTERPOSTA A PRESENTE AÇÃO. O CASO EM APREÇO, TRATA-SE DE
COMPETÊNCIA ABSOLUTA E PODE SER ...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101122
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO LEAL LEMOS
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: ... POR PROPOSTA DOS ADVOGADOS, SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA, REDESIGNANDO-A PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2010, ÀS
08:30. PRESENTES INTIMADOS. ...
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101262
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PU
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : JOSE ALFREDO NETO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: ...ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO A MESMA FOI OBTIDA NOS SEGUINTES TERMOS:...
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 2
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511200822
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EVERTON JOSE DOS SANTOS ME
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511200822
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EVERTON JOSE DOS SANTOS ME
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511201237
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CASA DAS CORTINAS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511201237
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CASA DAS CORTINAS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200122
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : UNICURSO ENSINO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200122
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : UNICURSO ENSINO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
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JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200873
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO INFANTE LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2418/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201511
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : D H A PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201511
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : D H A PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200377
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MANUTENCA DE VEICULOS ALVES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200377
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MANUTENCA DE VEICULOS ALVES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200890
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : ESCOLINHA MEU PRIMEIRO ENCONTRO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200890
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : ESCOLINHA MEU PRIMEIRO ENCONTRO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201214
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : SOUZA ANDRADE & FILHOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201214
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : SOUZA ANDRADE & FILHOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
Página 141 de 422
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201234
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : M & N SPECIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201234
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : M & N SPECIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201251
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : RODOLFO CARDOSO CHAGAS ME
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201251
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : RODOLFO CARDOSO CHAGAS ME
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201252
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SANTA LUIZA TURISMO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201252
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SANTA LUIZA TURISMO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201255
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RETIFICA DE CABECOTE PERNAMBUCO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201255
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RETIFICA DE CABECOTE PERNAMBUCO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201269
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : S & G SERVICOS GERAIS LTDA
Página 142 de 422
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201269
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : S & G SERVICOS GERAIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200017
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : COLEGIO GAUSS ORG DE ENSINO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200017
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : COLEGIO GAUSS ORG DE ENSINO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200042
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : PROTAZIO REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200042
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : PROTAZIO REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200081
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CARLOS GUIMARAES FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200081
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CARLOS GUIMARAES FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200109
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EDILSON MARQUES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2418/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200145
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : LAVAJATOS AUGUSTO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
Página 143 de 422
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200145
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : LAVAJATOS AUGUSTO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200213
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : E S B REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200213
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : E S B REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200216
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : RONIVALDO ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2418/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200319
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : TRANS FATIMA LOCADORA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2418/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200367
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : PAPELARIA ATALAIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200367
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : PAPELARIA ATALAIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200387
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : P N REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200387
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : P N REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200730
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MOLAS & FREIOS SAO JORGE LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200730
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MOLAS & FREIOS SAO JORGE LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200159
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : E A REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200159
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : E A REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200198
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : PLACON PLANEJAMENTO CONTABIL E ADMINISTRATIVO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200198
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : PLACON PLANEJAMENTO CONTABIL E ADMINISTRATIVO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200275
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : JPL EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200275
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : JPL EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201548
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ESCOLINHA MUNDO DISNEY LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
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VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201548
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ESCOLINHA MUNDO DISNEY LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201549
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : PECOM PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2418/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200711201008
EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS.35; EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
DO EXEQUENTE QUANTO À EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, OBSERVO QUE O VALOR BLOQUEADO CORRESPONDE AO MONTANTE INDICADO NA
EXORDIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200035
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200035
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200063
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200063
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201445
EXEQUENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811201445. VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 46, BEM COMO DIANTE DO TEOR DO
PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 47/VERSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO
VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 46 PARA A CONTA CORRENTE INDICADA ÀS FLS. 30 DOS AUTOS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I.
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200289
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : APARECIDA MARCELINO GOMES
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2418/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200382
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : HOBBY SOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200382
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : HOBBY SOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200483
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO A RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DO RENAJUD, OBSERVANDO-SE O
VALOR CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2415/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200483
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA DILIGÊNCIA
JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA QUE SEGUE ADIANTE. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2417/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201899
REQUERENTE(S) : FABIO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: FIXO O DIA 07/06/2010 ÀS 12:00 HORAS EM CARTÓRIO DESTE JUÍZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELAS PARTES. O PROCESSO
FICARÁ A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA DO DIA 14 AO DIA 24 DO CORRENTE MÊS E ANO. O PROCESSO FICARÁ A DISPOSIÇÃO DA PARTE
REQUERIDA DO DIA 25/05/2010 AO DIA 04/06/2010. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER JUNTADOS CONJUNTAMENTE. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME ENTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, OBSERVANDO-SE O REQUERENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NADA FOI REQUERIDO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200911202105
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO
ADV.: SELMA COSTA MOTA
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
RÉU(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 076/2010. INTIME-SE O
AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS.198/208 APRESENTADA PELA EMURB E 209/251 PELA DESO.
COBRANÇA
PROC.: 201011200154
REQUERENTE(S) : EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO - EMSETUR
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAGÃO - SORVETERIA SPLASH
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE EM RAZÃO DO CERTIFICADO ÀS FLS. 30/VERSO, FICA PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DO PRESENTE ATO,
QUE REDESIGNO PARA O DIA 10/08/2010 ÀS 09:30 HORAS FICANDO INTIMADO OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO.
COBRANÇA
PROC.: 201011200154
REQUERENTE(S) : EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO - EMSETUR
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ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAGÃO - SORVETERIA SPLASH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/08/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011200200
IMPETRANTE(S) : KARLA CRISTINA COUTINHO MARTORELLI TELES
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
IMPETRADO(S) : DULCE MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 201011200200. R. HOJE, IN DEFIRO O PLEITO DE FLS. 118/119. POSTO QUE TAL PROVIDÊNCIA DEVE SER CUMPRIDA NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA RESPECTIVA ESCRIVANIA, SEM OLVIDAR DO DISPOSTO NO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. POR OUTRO LADO, SEGUE ADIANTE A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, BEM COMO SUA RESPOSTA POR MEIO DO OFÍCIO N° 073/2010 – GJ12ª. POR FIM, DÊ-SE VISTAS AO MI NISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 11
DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011200475
IMPETRANTE(S) : M F COMERCIAL
ADV.: MARCUS VINICIUS PINTO LIMA
IMPETRADO(S) : ILMº SR. SUPERVISOR DO POSTO FISCAL DE ARACAJU - SE
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE NA EXORDIAL NÃO FORAM DESCRITAS QUAIS MERCADORIAS QUE RESTARAM
APREENDIDAS, HAVENDO APENAS REFERÊNCIA AO FATO DE SE TRATAR DE RAÇÕES ANIMAIS, QUE POSSUEM PRAZO DE VALIDADE, BEM COMO AO
ASPECTO DE NÃO SE TER FORNECIDO CÓPIA DO RESPECTIVO AUTO DE INFRAÇÃO, EM QUE PESE SE PLEITEAR LIMINAR PARA “LIBERAÇÃO DAS
MERCADORIAS E OS DOCUMENTOS FISCAIS APREENDIDOS, BEM COMO O QUE DELE MAIS PERTENCER.” (CF.FLS.09) ASSIM OCORRENDO, COM BASE
NO §1º DO ART.6º DA LEI Nº 12.016/09, A FIM DE MELHOR ANALISAR O PLEITO LIMINAR, DETERMINO QUE SE REQUISITE A AUTORIDADE APONTADA
COMO COATORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENCIADOS NA EXORDIAL, SOB PENA DE
DESOBEDIÊNCIA E DEMAIS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS. REQUISITE-SE POR OFÍCIO, NOTIFICANDO-SE PESSOALMENTE A AUTORIDADE COATORA, A FIM
DE QUE CUMPRA O ORDENADO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXAME DO PLEITO LIMINAR.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011200475
IMPETRANTE(S) : M F COMERCIAL
ADV.: MARCUS VINICIUS PINTO LIMA
IMPETRADO(S) : ILMº SR. SUPERVISOR DO POSTO FISCAL DE ARACAJU - SE
DESPACHO....: R. HOJE, EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AUTORIDADE COATORA.
TOTAL DE DESPACHOS : 69
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 71
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 8
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 2
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 2
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 2
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 6
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 3
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 4
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 9
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 6
LUANA PRATA MONTEIRO -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 2
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 2
LÍLIAN MENDONÇA SALGADO -> 1
MARCUS VINICIUS PINTO LIMA -> 2
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 6
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 2
MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 6
SELMA COSTA MOTA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 7
VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS -> 2
VINICIUS RIBEIRO FREIRE -> 2
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300895
EXEQÜENTE(S) : COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUN
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : FERNANDO REIS DOS SANTOS
DESPACHO....: O VALOR ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA REALIZADA VIA BACEN-JUD FOI INSIGNIFICANTE PARA OS FINS DESSA EXECUÇÃO, RAZÃO POR
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QUE DETERMINEI O SEU DESBLOQUEIO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301094
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : MARIA ELISMARA DE OLIVEIRA CRUZ PAIM
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA ELISMARA DE OLIVEIRA CRUZ PAIM ME
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: O VALOR ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA REALIZADA VIA BACEN-JUD FOI INSIGNIFICANTE PARA OS FINS DESSA EXECUÇÃO, RAZÃO POR
QUE DETERMINEI O SEU DESBLOQUEIO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301254
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO N SRA APARECIDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA BACEN-JUD. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301514
EXEQUENTE(S) : ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : EAS CONSTRUCOES
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: O VALOR ENCONTRADO NA DILIGÊNCIA BACEN-JUD FOI INSIGNIFICANTE PARA OS FINS DESSA EXECUÇÃO, RAZÃO POR QUE
DETERMINEI O SEU DESBLOQUEIO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301515
EXEQÜENTE(S) : IRAILDE SANTOS DE JESUS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : C & A MODAS LTDA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: A DILIGÊNCIA JUNTO AO BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO
BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301516
EXEQUENTE(S) : JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : C & A MODAS LTDA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: A DILIGÊNCIA JUNTO AO BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO
BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 2
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
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FALÊNCIA
PROC.: 200311400178
AUTOR(ES) : PNEU FORTE LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
RÉU(S) : MASSA FALIDA DA DISBEDAN DIST DE BEBIDAS LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE O SÍNDICO A FIM DE PRESTAR CONTAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 69 DO DECRETO LEI 7661/45,
INFORMANDO SE HÁ ATIVO ARRECADADO A FIM DE VERIFICAR A VIABILIDADE NO PROCESSEGUIMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403241
REQUERENTE(S) : IRAILDES SANTOS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 156. CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 155, NO PRAZO ALI ESTIPULADO, UMA VEZ QUE CABE À
PARTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE APRESENTAR OS EXAMES SOLICITADOS, SOB PENA DE SUPRIMENTO DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 232 DO
CÓDIGO CIVIL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403263
REQUERENTE(S) : JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: I – EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO, PARA QUE O INSS, CASO DESEJE RECORRER, POSSA
EFETUAR SEU PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM A TAXA PERTINENTE À APELAÇÃO, SEM O QUE SEU RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO, POR
INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 1º, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.371/2004 (“§ 2º O PREPARO DOS RECURSOS, ALÉM DO PORTE DE
REMESSA E O RETORNO, ESTIPULADO NA TABELA ANEXA, TAMBÉM INCLUIRÁ AS CUSTAS FINAIS” - (DESTAQUEI)), APLICÁVEL NO PRESENTE FEITO
POR FORÇA DA LEI Nº 9.289/96. II – APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM I, PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO
DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); III – OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO
PRAZO, E INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403506
REQUERENTE(S) : VALDEREZ SANTOS DA CONCEICAO
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 67/69, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE OS EXAMES SOLICITADOS, NO PRAZO DE
60 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403591
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL, REMETENDO-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS PARA QUE O PERITO ELABORE O LAUDO
COMPLEMENTAR.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403886
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
CONSEQUENTEMENTE, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DEVENDO O BENEFÍCIO SER CANCELADO.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811404394
AUTOR(ES) : JOAO ALBERTO VIANA DOS REIS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
RÉU(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: AO M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404558
REQUERENTE(S) : AUREA DO ESPIRITO SANTOS LIMA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DE UMA NOVA PERÍCIA COM OUTRO MÉDICO-PERITO, INTIMANDO-SE AS PARTES DA DATA
E HORÁRIOS DESIGNADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400271
REQUERENTE(S) : LUCILA MENEZES VIEIRA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR-SE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZA DE 48
HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401743
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REQUERENTE(S) : WILMA CARVALHO SANTOS DA SILVA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR O
AUXÍLIO-ACIDENTE EM BENEFÍCIO DA AUTORA, COM DATA INICIAL A CONTAR DA DATA DE JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, OU SEJA, A PARTIR DE
06.10.2009, ALÉM DO ABONO ANUAL, PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 8.213/91, DEFERINDO O PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, COMPENSANDO-SE
OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, INCIDENTE DESDE QUANDO DEVIDA CADA
PARCELA, NOS TERMOS DA SÚMULA 148 DO STJ, E SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS DE 1,0 AO MÊS (ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, §1º, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), ESTES SOMENTE INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO (SÚMULA 204 DO STJ: “OS JUROS DE MORA NAS AÇÕES
RELATIVAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.”), PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ANTERIORMENTE, E
DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À CITAÇÃO. CONDENO A AUTARQUIA
PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 E § ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC. CONSIDERANDO-SE A ILIQUIDEZ DA PRESENTE
CONDENAÇÃO, CONJUGADA COM O VALOR ATUALIZADO DADO À CAUSA, O PRESENTE FEITO NÃO SE SUJEIT
EXECUÇÃO
PROC.: 200911403314
EXEQUENTE(S) : NELIA MARIA DA SILVA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
EMBARGOS
PROC.: 200911403315
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : NELIA MARIA DA SILVA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: REFORMEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS, PARA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911403432
EXEQUENTE(S) : ABRAHAO BARBOSA DA SILVA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO EM APENSO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS Nº 201011401496
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403456
REQUERENTE(S) : ALESSANDRO DE JESUS
ADV.: JOSE CARMO DOS REIS
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO ACIMA EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. OPORTUNAMENTE,
NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911403892
EXEQÜENTE(S) : DJALMA DIONISIO DOS SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO RETRO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA)
PROC.: 201011401495
REQUERENTE(S) : ANTONIO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
REQUERIDO(S) : ATENCO ATALAIA COM LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A EMPRESA REQUERIDA TEVE SUA QUEBRA DECRETADA ANTES DO INGRESSO DA PRESENTE DEMANDA,
PASSANDO A CONSTITUIR MASSA FALIDA, CUJA ADMINISTRAÇÃO PERTENCE AO SÍNDICO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, NOS TERMO DO ART. 59 E 63
INCISO XVI DO DECRETO LEI 7661/45, DETERMINO A CITAÇÃO DO FALIDO, NA PESSOA DO SÍNDICO A FIM DE COMPARECER NESTE JUÍZO À AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/06/2010, ÀS 09:00, SOB PENA DE, NA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, REPUTAR-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
PETIÇÃO INICIAL (ART. 277, º2 E 319 DO CPC). NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, OFERECERÁ A PARTE RÉ, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, DEFESA
ESCRITA OU ORAL, NA FORMA DO ART. 278 DO CPC. FICA ADVERTIDO(A) QUE DEVERÁ COMPARECER A REFERIDA AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE
ADVOGADO(A) OU DEFENSOR(A) PÚBLICO(A).
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA)
PROC.: 201011401495
REQUERENTE(S) : ANTONIO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
REQUERIDO(S) : ATENCO ATALAIA COM LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.CONSIDERANDO QUE A EMPRESA REQUERIDA TEVE SUA
QUEBRA DECRETADA ANTES DO INGRESSO DA PRESENTE DEMANDA, PASSANDO A CONSTITUIR MASSA FALIDA, CUJA ADMINISTRAÇÃO PERTENCE AO
SÍNDICO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, NOS TERMO DO ART. 59 E 63 INCISO XVI DO DECRETO LEI 7661/45, DETERMINO A CITAÇÃO DO FALIDO, NA
PESSOA DO SÍNDICO A FIM DE COMPARECER NESTE JUÍZO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/06/2010, ÀS 09:00, SOB PENA DE, NA AUSÊNCIA
INJUSTIFICADA, REPUTAR-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 277, º2 E 319 DO CPC). NÃO SENDO OBTIDA A
CONCILIAÇÃO, OFERECERÁ A PARTE RÉ, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, DEFESA ESCRITA OU ORAL, NA FORMA DO ART. 278 DO CPC. FICA ADVERTIDO(A)
QUE DEVERÁ COMPARECER A REFERIDA AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO(A) OU DEFENSOR(A) PÚBLICO(A).
EMBARGOS
PROC.: 201011401496
EMBARGANTE(S) : INSS
EMBARGADO(S) : ABRAHAO BARBOSA DA SILVA
ADV.: FERNANDA SOUSA VIEIRA
DESPACHO....: AO EMBARGADO.
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TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 2
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
FERNANDA SOUSA VIEIRA -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOSE CARMO DOS REIS -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
MAIANA ALVES PESSOA -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200011500460
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA MOTA SANTOS E JOSE RAIMUNDO SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
REQUERENTE(S) : OTONIEL MOTA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
REQUERENTE(S) : NATANAEL MOTA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL MOTA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA MOTA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: CARLOS COSTA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DA PARTE REQUERENTE, BELº JOSE WILSON DE SOUZA OAB/SE 2612, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO
DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS COSTA -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 5
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO: 200811500735
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MARCO HEINRICH FORSTER.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL UM TERRENO CONSTITUÍDO DE UM LOTE Nº 19 - SITUADA NA TRAVESSA JOSÉ DOMINGOS MAIA III (0265),
POVOADO DE MOSQUEIRO - ARACAJU/SE, MEDINDO 20,00 METROS DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS, POR 48,00 METROS DE COMPRIMENTO,
CONFRONTANDO-SE AO LESTE COM A CASA DO SR. PAULO DE MELO NEVES, AO OESTE COM A CASA DO SR. JOELSON HORA COSTA E AO NORTE COM
A FAZENDA DO SR. RIVALDO CORDEIRO, HÁ MAIS DE 2 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,
RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE MAIO DE 2010.
ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
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DATA DO EXPEDIENTE : 13/05/2010
EXECUÇÃO DE MULTA
PROC.: 200311600418
REQUERENTE : DEPARTAMENTO DE COMISSARIADO-DECOM
REQUERIDO : GAMES CLUB
ADV. : GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO : IURI CIRSINI COELHO
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES CONSTANTES NA PETIÇÃO DE P. 173 E CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS
REPRESENTANTES LEGAIS DA REQUERIDA, RECONSIDERO A DECISÃO DATADA DO DIA 31/07/2003, PARA DECLARAR NULOS TODOS OS ATOS
PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 214 E ART. 249, “CAPUT”, DO CPC. CITEM-SE O SR. ERALDO PEREIRA ALMEIDA E O SR.
MÁRCIO REALE FRANÇA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS. APÓS O PRAZO, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE OU NÃO
CONTESTAÇÃO. DETERMINO AO DEAP QUE DILIGENCIE A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO SR. MÁRCIO REALE DE FRANÇA, COM O SR. LUÍS REALE DE
FRANÇA E O SR. ERALDO PEREIRA ALMEIDA, NOS ENDEREÇOS DE P. 78 E P. 212, RESPECTIVAMENTE.APÓS A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO, CITEM-SE.
ADOÇÃO
PROC.: 201011600026
REQUERENTE : T.C.C.D.G.
ADV. : MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
CRIANÇA/ADOLESCENTE : J.A.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O LAUDO JUNTADO NO DIA 10/05/2010, INTIME-SE A PATRONA DA REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TUTELA
PROC.: 201011600225
REQUERENTE : C.V.L.
ADV. : ANTONIO GONCALVES LIMA
CRIANÇA/ADOLESCENTE : J.V.L.
DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PP. 60/63 E ENTENDENDO NÃO SER ESTE JUÍZO
COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTE JUÍZO E O JUÍZO
DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE, COM BASE NOS ARTIGOS 115, INCISO II, 116 E 118, II, DO CPC. DETERMINO, POR CONSEQUÊNCIA, A
REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. PROCEDAM-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS, COM A REMESSA DOS
AUTOS AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO SUSCITADO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 116 E PARÁGRAFOS DO CPC.
INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO GONCALVES LIMA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011800444
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : RITA RIBEIRO NUNES SUNHS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA PEDIDO DE F. 30 E DOCUMENTO DE F. 31 DO EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E
DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 156, I, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PAGÁ-LAS.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DADA À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011800653
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : KATIA GUIMARAES AZEVEDO
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE/EXCEPTO SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 58-68.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800590
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : HERMES RODRIGUES DA FONSECA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA PEDIDO DE F. 57 E DOCUMENTO DE F. 58 DO EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E
DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 156, I, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PAGÁ-LAS.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DADA À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211800595
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO LUCENA
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SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO SOBRE OS
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999 E 2000, CONFORME CDA DE FL. 04, COM FULCRO NOS ARTS.
156, V E 174, I, DO CTN, ESTE COM REDAÇÃO ANTERIOR À LC 118/2005. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211802198
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DANDO PROSSEGUIMENTO À AÇÃO EXECUTIVA,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ATUALIZAR A DÍVIDA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211802200
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DANDO PROSSEGUIMENTO À AÇÃO EXECUTIVA,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ATUALIZAR A DÍVIDA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311800829
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANGELA MARIA MATOS
EXECUTADO(S) : DESO COMPANHIA DE SAN DE SERGIPE
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: (...)ANTES TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POR INEXISTIR CAUSA PARA SUSPENSÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DANDO PROSSEGUIMENTO À AÇÃO EXECUTIVA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ATUALIZAR A DÍVIDA, BEM COMO PARA
REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. I-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411800028
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
SENTENÇA....: (...)DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER
ARGUIDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DEFIRO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AO PASSO EM QUE DECLARO
INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 200411800028, COM BASE NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR
SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. LEVANTESE A PENHORA, SE HOUVER. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200411800399
EMBARGANTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 165. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL. OUTROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE
MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL.145-163, BEM COMO PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR
OUTRAS PROVAS ALÉM DA PERÍCIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511801060
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : HELOIZA REZENDE MACHADO OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA PEDIDO DE F. 28 E DOCUMENTO DE F. 29 DO EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E
DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 156, I, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PAGÁ-LAS.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DADA À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511801283
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOSE SIZENANDO ABREU SILVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA PEDIDO DE F. 37 E DOCUMENTO DE F. 38 DO EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E
DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 156, I, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PAGÁ-LAS.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DADA À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
DIVERSA
PROC.: 200611800718
REQUERENTE(S) : CATIANA BISPO FERREIRA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : ANA GORET ARAUJO PALMEIRA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : CLAUDIA VALERIA ANDRADE DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : ALOIDE GUILHERME DOS SANTOS
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ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : ANDRÉ LUIZ MOREIRA BORGES
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : ADRIANE MARCELINO PRATA ANDRÉ
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA GARDENIA SANTOS PINTO E OUTRAS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : AUXILIADORA REIS SOUSA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : BIANCA BARBOSA LIMA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINE SANTOS PACHECO
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611801725
REQUERENTE(S) : RUBENS MATEUS SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERENTE(S) : ROBSON MATEUS SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERENTE(S) : ROGERIO MATEUS SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERENTE(S) : ROBERTO MATEUS SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERENTE(S) : RONDINELE MATEUS SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERIDO(S) : DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2010, ÀS 08H30MIN, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INTIMEM-SE OS AUTORES, O REQUERIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEUS ADVOGADOS, O PERITO NOMEADO E OS ASSISTENTES TÉCNICOS
DAS PARTES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611801725
REQUERENTE(S) : RUBENS MATEUS SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERENTE(S) : ROBSON MATEUS SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERENTE(S) : ROGERIO MATEUS SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERENTE(S) : ROBERTO MATEUS SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERENTE(S) : RONDINELE MATEUS SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
REQUERIDO(S) : DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2010, ÀS 08H30MIN, NO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.INTIMEM-SE OS AUTORES, O REQUERIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEUS ADVOGADOS, O PERITO NOMEADO E OS ASSISTENTES
TÉCNICOS DAS PARTES.
COBRANÇA
PROC.: 200611802508
REQUERENTE(S) : VANDA MARIA DA MOTA SOUZA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 300. DÊ-SE-LHE VISTA.
USUCAPIÃO
PROC.: 200711801568
REQUERENTE(S) : MARIA LINDINAUVA DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
REQUERIDO(S) : HERANÇA JACENTE DE JEMINIANA DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 327-328
EXECUÇÃO
PROC.: 200811801598
EXEQUENTE(S) : JOSE WILSON DA SILVA MELO
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801734
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARIA ALMEIDA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: EM ATENÇÃO A CERTIDÃO DE FLS. 16, CADASTRE-SE TEMPORARIAMENTE NO SCP O NOME DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA,
SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 08/09, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO, SEJA INTIMADO A ACOSTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA REFERIDA PETIÇÃO. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811801750
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : REGINALDO ANDRADE DE BRITTO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA PEDIDO DE F. 19 E DOCUMENTO DE F. 20 DO EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E
DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 156, I, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PAGÁ-LAS.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DADA À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811801858
REQUERENTE(S) : RUI MONTEIRO COSTA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DO DETRAN/SE, CONFORME TEOR DA PETIÇÃO DE FOLHAS 82/100; REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911800750
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DARCILA MARIA RODRIGUES DE MELO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O PEDIDO DA EXEQUENTE, F. 13, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E DECLARO, POR SENTENÇA,
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ISENTO DE CUSTAS P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911800936
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DE JESUS
EXECUTADO(S) : DIMENSIONAL SERVIÇOS GERAIS LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA MARILENE SILVA DE JESUS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 32-34.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911801038
REQUERENTE(S) : EVANIO MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM 05 (CINCO) DIAS. EM CASO NEGATIVO, VOLVAM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911801100
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANDRADE DECORACOES LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O PEDIDO DA EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E DECLARO, POR SENTENÇA,
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009, C/C O ART. 269, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ISENTO DE CUSTAS P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911801293
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA PEDIDO DE F. 131 E DOCUMENTO DE F. 33 DO EXEQUENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E
DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 156, I, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. OUTROSSIM, TENDO SIDO BLOQUEADO IMPORTÂNCIA JUNTO AO BANESE,
DETERMINO QUE O CARTÓRIO OFICIE AO REFERIDO BANCO, PARA QUE TRANSFIRA A IMPORTÂNCIA QUE SE ENCONTRA NO BANESE, INDICANDO O ID
(F. 37) E O NÚMERO DA CONTA DO EXECUTADO, QUE O CARTÓRIO POSSUI. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PAGÁ-LAS.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DADA À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200911801398
REQUERENTE(S) : SAIONARA DE SANTANA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM
QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO À FASE DE JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO
ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS. INTIMEM-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911801488
IMPETRANTE(S) : AUGUSTO CESAR MENDES OLIVEIRA
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ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
IMPETRADO(S) : CORREGEDOR GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...)ASSIM, POR IDENTIDADE DE RAZÕES, COMO O POSICIONAMENTO FOI DEVIDAMENTE EXPRESSO E FUNDAMENTADO QUALQUER
INSATISFAÇÃO DEVE SER SUSCITADA EM INSTRUMENTO PROCESSUAL CABÍVEL E ADEQUADO PARA QUE SEJA ANALISADA PELO TRIBUNAL AD QUEM,
O QUAL TEM A COMPETÊNCIA PARA DECLARAR, EVENTUALMENTE, UM NOVO ENTENDIMENTO. A PAR DAS RAZÕES EXPEDIDAS, CONHEÇO DOS
EMBARGOS POR SEREM CABÍVEIS E TEMPESTIVOS, MAS DESACOLHO-OS, PERSISTINDO A SENTENÇA DE FLS. 262/263, TAL COMO FOI LANÇADA.
INSIRA-SE NO SCP DO TJSE O ESTADO DE SERGIPE E SEU REPRESENTANTE. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911801653
REQUERENTE(S) : DERIVALDO MARTINS DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM 05 (CINCO) DIAS. EM CASO NEGATIVO, VOLVAM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911801749
EXEQUENTE(S) : IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DA ANÁLISE DOS AUTOS, MORMENTE PELA ANUÊNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE À FL. 52 VERSO, CONSTATA-SE QUE A
OBRIGAÇÃO VERGASTADA FOI SATISFEITA PELO EXECUTADO. NÃO SERIA DESPICIENDO RESSALTAR QUE, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N°
66/2001, O VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO NÃO ULTRAPASSA O MONTANTE ESTABELECIDO NA REFERIDA LEI, DISPENSANDO, PORTANTO, O
PRECATÓRIO. NESSA TOADA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM
CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE QUE POSSA RETIRAR DA INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.205,00 (UM MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS) COM ACRÉSCIMOS, ACASO EXISTENTES, DA CONTA DESCRITA À FL. 51.
APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DADA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011800315
REQUERENTE(S) : MARIA AGUIDA MENDONCA OLIVEIRA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : HUMBERTO OLIVEIRA FILHO
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA H. M. LTDA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ROSE MARY MENDONCA OLIVEIRA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
DESPACHO....: FALE O REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOS AUTORES.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011800446
IMPETRANTE(S) : SPR - ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA.
ADV.: RAPHAEL BARRETO GOMES
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)POR TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR, PELA AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. INTIMEM-SE
AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, BEM COMO INTIME-SE A PESSOA JURÍDICA RELACIONADA PARA, QUERENDO, INGRESSAR NO FEITO, NO MESMO DECÊNIO LEGAL.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011800463
AUTOR(ES) : BEATRIZ LIRA DE OLIVEIRA LUZES
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: ...ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO SEJA AUTORIZADA, IMEDIATAMENTE, PELO REQUERIDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE VÍDEO
HISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA COM BIÓPSIA S.O.S NO HOSPITAL PRIMAVERA, OU EM OUTRA UNIDADE HOSPITALAR QUE DISPONHA DE SUPORTE
CARDIOLÓGICO E UTI, PARA A REQUERENTE. CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR O PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E
INTIMANDO-O PARA DAR CUMPRIMENTO IMEDIATO À PRESENTE DECISÃO. I-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201011800476
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICA - CEHOP
DESPACHO....: I-SE O AUTOR PARA SUPRIR O DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011800485
AUTOR(ES) : SILVIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO
ADV.: LILIAN SILVA RODRIGUES
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENTRO DE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO FORNEÇA, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONFORME
ORIENTAÇÃO DE NUTRICIONISTA, 90 (NOVENTA) UNIDADES DE NUTRISON ENERGY MF HIPERCALÓRICA, HIPERPROTEICA COM FIBRAS, 1,5 KCAL/ML, 90
(NOVENTA) UNIDADES DE 200ML DO SUPLEMENTO CUBITAN E 168 (CENTO E SESSENTA E OITO) UNIDADES DE DIETA MANIPULADA CNT(12) HIPERCALÓRICA, HIPERPROTEICA COM FIBRAS, 1,5 KCAL/ML, SOB PENA DE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, INCORRER O REQUERIDO, EM MULTA
DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), A FIM DE RESGUARDAR, ALÉM DO
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CUMPRIMENTO DO DECISUM, O RESPEITO E A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE O REQUERIDO DA PRESENTE DECISÃO, PARA O DEVIDO
CUMPRIMENTO, CITANDO-O, POR MEIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, EM 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AOS
FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO. EM TEMPO, CONCEDO A REQUERENTE OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 34
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 10
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 3
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANGELA MARIA MATOS -> 1
ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA -> 5
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 2
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 2
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LILIAN SILVA RODRIGUES -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LÍLIAN MENDONÇA SALGADO -> 2
MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA -> 5
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 2
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
RAFAEL RESENDE DE ANDRADE -> 1
RAPHAEL BARRETO GOMES -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 10
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200911801136
AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
REQUERENTE: ESTADO DE SERGIPE.
INTIMANDO: ALEXANDRE OLIVEIRA CORREIA - CNPJ SOB Nº 07166540/0001-99, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIME-SE O EXECUTADO POR EDITAL, ESTE COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA
QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
RETRO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, PARA OS FINS DO ART. 9º, II DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE EDITAL , E INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO. CASO NÃO HAJA O
PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, FIXO A VERBA HONORÁRIA EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO,
LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC.
EU, ANA FRANCIS SANTANA FRAGA ANDRADE, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 3 DE MAIO DE 2010.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
JUÍZA DE DIREITO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
COBRANÇA
PROC.: 200111901145
REQUERENTE(S) : A EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADV.: DAVI FONTES MENDES GALVÃO
ADV.: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
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ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO BENEFICENTE HOSPITAL CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS ÀS FLS.695/703 E 728/748. I-SE. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200311901486
EMBARGANTE(S) : AGUIA TRANSPORTES LTDA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. ENCONTRADO-SE O FEITO JULGADO, DEIXO DE ANALISAR A PETIÇÃO DE FLS.208/210. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411900820
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR SILVA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DECIDA DOS AUTOS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611901065
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.204/206 E PARA EVITAR EVENTUAIS NULIDADES, REABRA-SE O PRAZO PARA O
BANESE SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FL.190. I-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200711900193
REQUERENTE(S) : GRANDE LAGO INDUSTRIA COMERCIO LTDA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE SERGIPE - DER/SE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REQUERIDO(S) : REMATEL - RECUPERADORA DE MATERIAL RODANTE LTDA
ADV.: ANTONIO MILITAO SILVA
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA PRINCIPAL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS
SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS E AS DESPESAS COM A DESINSTALAÇÕES EFETUADAS PARA O CUMPRIMENTO DO CONTRATO ATÉ A DATA
DA RESCISÃO – 3/05/2004, A SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SERTENÇA, ACRESCIDA DE JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL, ISTO É, 03 DE MAIO DE 2004. CONDENO AINDA O REQUERIDO
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NA VERBA ADVOCATÍCIA QUE FIXO EM R$3.000,00 EX-VI O DISPOSTO NO ART. 20, § 4°, DO CPC. POR TODO EXPOSTO,
JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO. CONDENO O DENUNCIADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NA VERBA ADVOCATÍCIA QUE FIXO EM R$600,00.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711900434
EXEQUENTE(S) : JOAO BATISTA SANTOS E OUTROS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.73/128. I-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911900010
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE EDVALDO XAVIER ALMEIDA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIFICADO À FLS.158, DESIGNO O DIA 07/07/2010, ÀS 9:00
HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200911900075
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
RÉU(S) : VALDO & FILHO COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE JÁ FORA EXPEDIDO MANDADO CITATÓRIO EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA NO ENDEREÇO
FORNECIDO PELO EXEQUENTE À FL.32, CONFORME SE VISLUMBRA À FL.20, APRESENTE O BANESE A LOCALIZAÇÃO ATUALIZADA DA EMPRESA
EXECUTADA. I-SE. CUMPRA-SE.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200911900252
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUZA MARIA GENTIL MISSANO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
RÉU(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE . DEFIRO A COTA RETRO. INTIME-SE A SMTT PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O DOCUMENTOS
SOLICITADOS À FL.499.
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REVISÃO
PROC.: 200911900715
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DIAS DE ANDRADE
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERENTE(S) : PLASFORT INDUSTRIA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE OS AUTORES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.128/158. I-SE. CUMPRA-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911901015
REQUERENTE(S) : LE CANARD EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. OUTROSSIM, QUANTO À
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911901560
AUTOR(ES) : JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA FILHO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : DETRAN-SE
RÉU(S) : SMTT
RÉU(S) : DECILE GANGORRA SARMENTO
RÉU(S) : JOAO RESENDE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS
IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200911901601
REQUERENTE(S) : CANDIDA MARIA CORREIA DE MELO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS
IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. OUTROSSIM,
CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A AUTORA PARA SOLVÊ-LAS EM CASO POSITIVO.
COBRANÇA
PROC.: 200911901610
REQUERENTE(S) : ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIFICADO À FLS. 94, DESIGNO O DIA 06/07/2010, ÀS 10:00
HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, E A PARTE
REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS PARÁGRAFOS 1º E
2º DO ART.343 DO CPC E, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM O ROL DAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS QUE NECESSITEM SEREM INTIMADAS POR ESTE
JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911901862
EXEQUENTE(S) : LUCAS MENDONÇA RIOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, I, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FED ERAL, DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001 E DO ATO 630/2007, INTIME-SE O
DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE
ATUALIZADA, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE. P. R. I. APÓS O REFERIDO DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM
NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 200911901972
REQUERENTE(S) : HELENA ODILIA DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201011900022
REQUERENTE(S) : JOSE ARTEMIO BARRETO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE . MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.51/53.
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EMBARGOS
PROC.: 201011900089
EMBARGANTE(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: KARINA BISPO SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA DE LOURDES GONZAGA VIEIRA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EMBARGANTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS.09/14. I-SE. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011900115
REQUERENTE(S) : GENIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERENTE(S) : VERA LÚCIA DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ALEXSON DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERENTE(S) : VALERIA DOS SANTOS RAMOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERENTE(S) : DEBORA DOS SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS.101/104 REFERE-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DESENTRANHE-SE A
REFERIDA PEÇA, GERANDO-SE A COMPETENTE IMPUGNAÇÃO E INTIMANDO-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR. OUTROSSIM, MANIFESTE-SE O
AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.58/100. I-SE. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201011900125
EMBARGANTE(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: GABRIELA BARROSO GONZAGA FERREIRA PORTO
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
ADV.: ANDRÉ MENDES MOREIRA
ADV.: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, FALTANDO APENAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAIS ANTECIPADAS, COMO EXIGE PROVIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME-SE, O AUTOR, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DEZ DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
ANTECIPADAS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, III, DO CPC. EXPEÇA-SE
GUIA. INTIME-SE. OUTROSSIM, APENSE-SE AO FEITO PRINCIPAL. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011900152
EXEQUENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, I, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FED ERAL, DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001 E DO ATO 630/2007, INTIME-SE O
DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE
ATUALIZADA, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011900232
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, I, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FED ERAL, DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001 E DO ATO 630/2007, INTIME-SE O
DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS, DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE
ATUALIZADA. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE. P. R. I. APÓS O REFERIDO DEPÓSITO,EXPEÇA-SE ALVARÁ E, EM NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVE-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011900316
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : OSVALDO DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES CONCEDO A LIMINAR NOS TERMOS COMO PROPOSTO, PROIBINDO O SR. OSVALDO DE SOUZA JUNIOR, COM
QUALIFICAÇÃO CONSTANTE NA EXORDIAL, PARA QUE SE ABSTENHA DE FAZER USO DE LIGAÇÃO CLANDESTINA NO SEU IMÓVEL, SOB PENA DAS
MEDIDAS CRIMINAIS A SEREM PRODUZIDAS POR QUEM DE DIREITO, BEM ASSIM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA CORRESPONDENTE A R$ 100,00 POR DIA
MULTA, A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, NÃO SE PODENDO ULTRAPASSAR DE 100 DIAS MULTA. RATIFICO TAMBÉM A SUSPENSÃO
DO FORNECIMENTO DE ÁGUA ATÉ QUE O SR. OSVALDO REGULARIZE JUNTO A AUTORA OS DÉBITOS EM ATRASO E A REGULARIZAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES INTERNAS DE SUA RESIDÊNCIA. DEI OS PRESENTES COMO INTIMADO DA DECISÃO. INTIME-SE E CITE-SE O DEMANDADO DE TODO O
TEOR DA INICIAL E DA PRESENTE DECISÃO. ULTRAPASSADO O PRAZO DE RESPOSTA, E QUANDO APRESENTADA A AÇÃO PRINCIPAL, APENSE-SE A
ESTE FEITO.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201011900392
REQUERENTE(S) : BELIENE BATISTA LIMA
ADV.: ROBERTO BATISTA DE SANTANA
REQUERENTE(S) : JOSIVANIA SANTOS LIMA
ADV.: ROBERTO BATISTA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
DESPACHO....: R. HOJE . RATIFICO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.12/63. MANISFESTE A AUTORA
SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. APÓS, VISTAS AO MP.
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TOTAL DE DESPACHOS : 20
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 24
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRÉ MENDES MOREIRA -> 1
ANTONIO MILITAO SILVA -> 1
AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
DAVI FONTES MENDES GALVÃO -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
ELISGARDENIA SANTOS -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
EUZA MARIA GENTIL MISSANO -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA -> 1
GABRIELA BARROSO GONZAGA FERREIRA PORTO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KARINA BISPO SANTOS -> 1
LUANA PRATA MONTEIRO -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 2
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
ROBERTO BATISTA DE SANTANA -> 2
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 5
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612002812
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2812/2006 R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À FL.54, QUE FOI OBJETO DE
RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. OBSERVE-SE O ENDEREÇO INFORMADO PELO EXEQUENTE À FL. 56. ARACAJU, 10 DE
MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612003623
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ORLANDO DINIZ
DESPACHO....: PROCESSO N.º 3623/2006 R.H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM NENHUM DOS INCISOS DO ART.
520, DO CPC. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000102
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
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EXECUTADO(S) : VERA FELIZOLA FREIRE SOBRAL
SENTENÇA....: DESTA FORMA, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DECLARO INCONSTITUCIONAL O ART. 37 DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES, RECONHECENDO, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU COBRAR O
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO POVOADO MOSQUEIRO E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
DESCONSTITUO O(A) ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS PELO EXEQUENTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712001197
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JACKSON MOREIRA DE SIQUEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1197/2007 R.H. DETERMINO QUE SE RETIFIQUE, NO SCP E NA CAPA DESTE PROCESSO, O NOME DO EXECUTADO,
FAZENDO CONSTAR ESPÓLIO DE JACKSON MOREIRA DE SIQUEIRA. OUTROSSIM, OBSERVA-SE QUE, COM O FALECIMENTO DO EXECUTADO, A AÇÃO
EXECUTIVA DEVE SER REDIRECIONADA EM FACE DE SEU ESPÓLIO, DEVENDO A CITAÇÃO SER REALIZADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, QUAL SEJA, O INVENTARIANTE OU SEU(S) SUCESSOR(ES). DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O NOME E O
ENDEREÇO COMPLETOS DO INVENTARIANTE OU DO(S) SUCESSOR(ES) DO EXECUTADO. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002410
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE MELO DE ANDRADE
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2410/2007 R.H. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR DATIVO PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. ARACAJU, 07 DE MAIO
DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003067
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : JOSEFA MARCIA CORREIA ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO N.º 3067/2007 R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FL. 53. ARACAJU,
06 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003253
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : ITABIRENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
ADV.: JAIR MARINO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : INSTRUTEC MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JAIR MARINO DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 3253/2007 R.H. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS EM
FACE DE BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO
INDICADO À FL. 167. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003837
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : TRANSPORTES E COMERCIO IRMAOS ALBIERD LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 3837/2007 R.H. CITE-SE POR AR. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003911
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : DITUR - DIANA VIAGENS E TURISMO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3911/2007 R.H. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDA A SUSPENSÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004476
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA PARA A 3ª VARA CÍVEL, PERMANECENDO OS AUTOS NESTE JUÍZO. POR OUTRO LADO,
ENTENDO PRESENTE A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DESTE FEITO EXECUTIVO, HAJA VISTA QUE A SOBREDITA AÇÃO ALMEJA A NULIDADE DO AUTO
DE INFRAÇÃO QUE DEU ORIGEM AO CRÉDITO QUE ORA SE EXECUTA, O QUE JÁ FORA, INCLUSIVE, DECLARADO PELA JUÍZA DA 3ª VARA, CONFORME
SENTENÇA JUNTADA ÀS FLS. 464/470. LOGO, UMA VEZ CONFIRMADO O COMANDO JUDICIAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE E TRANSITANDO
EM JULGADO AQUELA DECISÃO, EXTINGUIRÁ A EXIGIBILIDADE DO REFERIDO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ASSIM, SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DO
PROCESSO, AGUARDANDO-SE O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO DE Nº. 200710302133. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004480
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CEMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E DETERMINO O SEGUINTE: 1. PROVIDENCIE-SE A INCLUSÃO DO NOME E DO CPF
DO(S) SÓCIO(S) CORRESPONSÁVEL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA TELMA JORGE DOS ANJOS E TATIANE CRISTINA DE LIMA ALVES, INDICADO(S) NA CDA,
NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL; 2. EXPEÇA(M)-SE AR(S) PARA A CITAÇÃO DO(S) REFERIDO(S) SÓCIO(S), OBSERVANDO-SE O(S)
ENDEREÇO(S) INFORMADO(S) À(S) FL(S). 43 E 05, RESPECTIVAMENTE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004618
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : ANAILDE CARDOSO CASTRO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200712004618 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO
CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004740
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : NIRALDA DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200712004740 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO
CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004780
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200712004780 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO
CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004974
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : EDGAR CHAGAS FILHO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200712004974 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO
CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005107
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MOTORAUTO COSTA OLIVEIRA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 5107/2007 R.H. INDEFIRO O PEDIDO UMA VEZ QUE NÃO HOUVE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA
PESSOA INDICADA PELO EXEQUENTE. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005199
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : NAT SERVIE LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 5199/2007 R.H. CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, O SR. ANTÔNIO
CARDOSO DA SILVA, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FL. 33. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005333
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOAO DE MELO REZENDE
DESPACHO....: PROCESSO N.º 5333/2007 R.H. HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FL. 13, EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIE
NO ENDEREÇO INDICADO E BUSQUE INFORMAÇÕES ACERCA DO ÓBITO DO(A) EXECUTADO(A) JOÃO DE MELO REZENDE, TRAZENDO AOS AUTOS, SE
POSSÍVEL, A RESPECTIVA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, OU, AO MENOS, A INFORMAÇÃO SOBRE EM QUAL CARTÓRIO SE ENCONTRA A REFERIDA
CERTIDÃO. OUTROSSIM, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INDICAR O NOME DA PESSOA QUE LHE PRESTAR AS INFORMAÇÕES. ARACAJU, 11 DE MAIO DE
2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000175
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : LOCAVEL - LOCADORA DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0175/2008 R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À FL.36, QUE FOI OBJETO DE
RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. OBSERVE-SE O ENDEREÇO INFORMADO PELO EXEQUENTE À FL. 38. ARACAJU, 11 DE
MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000180
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
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EXECUTADO(S) : EDSON TAVARES FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0180/2008 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10(DEZ) DIAS, INDICAR A CONTA E AGÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA
DO VALOR BLOQUEADO, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO E SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000407
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA A FONTES
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0407/2008 R.H. DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL POR ORA E DETERMINO O BLOQUEIO DE
VEÍCULOS, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) RITA DE CÁSSIA A. FONTES, CNPJ/CPF Nº 235.876.795-68. ARACAJU, 06
DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000562
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : VALMIR ROCHA DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0562/2008 R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À FL.41, QUE FOI OBJETO DE
RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. OBSERVE-SE O ENDEREÇO INFORMADO PELO EXEQUENTE À FL. 51. ARACAJU, 06 DE
MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000908
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0908/2008 R.H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM NENHUM DOS INCISOS DO ART.
520, DO CPC. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000966
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : PEDRO RODRIGUES SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200812000966 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO
CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001029
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA NASCIMENTO E SILVA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA NASCIMENTO E SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1029/2008 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR, POR COMPLETO, O 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 41.
ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001052
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : SILVIO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200812001052 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO
CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001072
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : LUCIA HELENA BORGES DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200812001072 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO
CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001155
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : NADJA MARIA CARDOSO FEITOSA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200812001155 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO
CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001357
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIZE RIBEIRO VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1357/2008 R.H. INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, O VALOR ATUAL DO DÉBITO PARA DAR-SE PROSSEGUIMENTO AO
FEITO. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001361
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA MARLENE LEITE MELO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1361/2008 R.H. INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, O VALOR ATUAL DO DÉBITO, ABATENDO AS PARCELAS
EVENTUALMENTE PAGAS EM RAZÃO DO PARCELAMENTO. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001625
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FLORENCIO BASTOS CARDOSO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1625/2008 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ASSINAR, EM 10(DEZ) DIAS, A PETIÇÃO QUE NOTICIA A INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO DE APELAÇÃO (FL. 29). ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001897
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : PUREZA SOARES SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1897/2008 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR O VALOR ATUAL DA DÍVIDA, ABATENDO AS PARCELAS
EVENTUALMENTE PAGAS EM VIRTUDE DO PARCELAMENTO. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001942
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA ENIVALDA GOMES ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1942/2008 R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO
REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº
22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) E CÔNJUGE, SE HOUVER, OPORTUNIZANDO-LHE(S) O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS. FRISE-SE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ REALIZAR A PENHORA INDEPENDENTEMENTE
DA PRESENÇA OU NÃO DA EXECUTADA. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002471
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2471/2008 R.H. HAJA VISTA QUE O VALOR REFERENTE AO PGE CORRESPONDE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E QUE
ESTES FORAM ARBITRADOS PELO JUÍZO EM 5(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO, PORÉM O PGE APRESENTADO FORA CALCULADO EM 10
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA ADEQUANDO O VALOR DO PGE.
ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002868
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : SERVCOOP
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2868/2008 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DEMONSTRAR, EM 10 DIAS, QUE A PESSOA INDICADA NA PETIÇÃO DE FL.
RETRO É CORRESPONSÁVEL DA EMPRESA EXECUTADA. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002899
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO(S) : VIRGILIO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2899/2008 R.H. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000353
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : VAREJAO FRANGOS CARNES E FRIOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0353/2009 R.H. EXPEÇAM-SE AR´S PARA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NAS PESSOAS DE SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS, ROBERT WAGNER SOUZA FRAGA E SÔNIA CRISTINA GONÇALVES DE ARAÚJO, OBSERVANDO-SE OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS INDICADOS À
FL. 05. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000560
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : BRUNO MACEDO SILVEIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200912000560 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
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PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO
CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000884
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200912000884 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA VIA BACENJUD
(FLS. 14/18) EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA, CUJO VALOR CORRESPONDE A R$2.625,56 (DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000911
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : WALMIR RODRIGUES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0911/2009 R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO
REQUERIDO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº
22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) E CÔNJUGE, SE HOUVER, OPORTUNIZANDO-LHE(S) O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS. DESCONSTITUO O AUTO DE PENHORA DE FL. 20. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912001276
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : HORMINO JOAQUIM DA SILVA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200912001276 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUO O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO
CARTÓRIO COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912001381
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : M POLO LTDA ME
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E DETERMINO O SEGUINTE: 1. PROVIDENCIE-SE A INCLUSÃO DO NOME E DO CPF
DO(S) SÓCIO(S) CORRESPONSÁVEL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CLEIDE ROCHA CLIMENTINO E CLEMILDES VIEIRA DOS SANTOS, INDICADO(S) NA CDA,
NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL; 2. EXPEÇA(M)-SE AR(S) PARA A CITAÇÃO DO(S) REFERIDO(S) SÓCIO(S), OBSERVANDO-SE O(S)
ENDEREÇO(S) INFORMADO(S) À(S) FL(S). 21. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912001421
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ANA HELENA PEREIRA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 1421/2009 R.H. CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, ANA HELENA PEREIRA
COSTA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 18. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000007
EMBARGANTE(S) : GRÊMIO ESCOLAR GRACCHO CARDOSO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0007/2010 R.H. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO E DOS
DOCUMENTOS DE FLS. RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201012000014
EXEQUENTE(S) : HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0014/2010 R.H. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201012000040
EMBARGANTE(S) : HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: RAMON ROCHA SANTOS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0040/2010 R.H. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS PRESENTES EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.
ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201012000044
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EXEQUENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0044/2010 R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 E SEGUINTES DO CPC. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 47
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 3
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 5
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
JAIR MARINO DE SOUZA -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 4
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 4
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 2
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 2
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 2
RAMON ROCHA SANTOS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 9
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200812002640
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 2008000237
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.095,06 ( VINTE MIL NOVENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS ).
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE.
CITANDA: JL DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA, CNPJ Nº 06.938.319/0001-49, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEIS: JOAO LUIZ BARBALHO E CECILIA KIYOCO SAKAMOTO ANTUNES
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, VINICIUS DORIA ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2010.
EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
MONITÓRIA
PROC.: 200812100132
AUTOR(ES) : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
RÉU(S) : MANOEL MESSIAS BRITO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDE DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, EIS QUE DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100448
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CICERO SOARES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDE DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812100547
EXEQÜENTE(S) : DAYSE LAURA CHAGAS SOBRAL DA CONCEICAO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
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EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FORA DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME CONSTA NO MANDADO JUNTADO ÀS
FLS. 56 E QUEDOU-SE INERTE, EX VI A CERTIDÃO DE FL. 58, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE
FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 267, INC. I, C/C 284 E 295, INC I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS
LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. ISENTA A PARTE AUTORA DAS CUSTAS FINAIS, POR FORÇA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812100919
EXEQÜENTE(S) : HM COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANDRE HORA MELO
ADV.: RAIMUNDO SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 101, INTIME-SE PESSOALMENTE, ISTO É, POR MANDADO A AUTORA QUANTO AO SEU INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO O ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267,
§1º, DO CPC. PARA TANTO, DEFIRO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100256
EXEQUENTE(S) : CARDOSO AUTO PECAS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS PEREIRA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: 1. CERTIFIQUE SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 49; 2. INTIME-SE O ADVOGADO PETICIONANTE DE FLS. 30/38 E
48 PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS, RATIFICANDO OS ATOS ANTERIORES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100383
REQUERENTE(S) : JOSE FONSECA FILHO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA DOMINGAS SILVA DE SOUZA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : MERCURIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E BENS LTDA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: PROMOVA A SECRETARIA A INSCRIÇÃO DO NOME DO ADVOGADO EX VI INSTRUMENTO PROCURATÓRIO À FL. 130, ALTERANDO-SE NO
SPC. EM SEGUIDA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 128/129. ASSIM, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/06/2010, ÀS
8H30MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100383
REQUERENTE(S) : JOSE FONSECA FILHO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA DOMINGAS SILVA DE SOUZA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : MERCURIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E BENS LTDA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 13/05/2010 - 08:30 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100383
REQUERENTE(S) : JOSE FONSECA FILHO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA DOMINGAS SILVA DE SOUZA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : MERCURIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E BENS LTDA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100579
AUTOR(ES) : ADRIANO DE CARVALHO CABRAL
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: DECIDO. A SENTENÇA JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, CONTUDO EM SEDE DE RECURSO O AUTOR TEVE O MESMO CONHECIDO E PROVIDO, TENDO ASSIM RECONHECIDOS
SEUS PEDIDOS, CONFORME CONTIDO NO ACÓRDÃO ÀS FLS. 147/148 DOS AUTOS. SEGUINDO O COMANDO SENTENCIAL, O PERITO CONCLUIU QUE O
LIQUIDANTE POSSUI UM SALDO CREDOR NO IMPORTE DE R$ 4.236,76 (QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).
ANTE O EXPOSTO, DIANTE DOS VALORES ENCONTRADOS ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA, CONDENANDO O
REQUERIDO A RESTITUIR AO AUTOR/LIQUIDANTE A QUANTIA DE R$ 4.236,76 (QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ
PROMOVER-LHE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INTIMEM-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200912100800
REQUERENTE(S) : JOSE GERALDO MASCARENHAS FILHO
ADV.: DENE MASCARENHAS DANTAS
REQUERIDO(S) : IVANILDO DA SILVA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 62.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100955
EXEQÜENTE(S) : WALDSON COELHO LEITE
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : CELSO DE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 50. ASSIM, DETERMINO A RETIRA DO NOME DOS AUTOS E DO SCP DA ADVOGADA JAKELLINNE PEREIRA DE
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ALMEIDA SOBRAL. EM SEGUIDA, ANOTE-SE O NOS AUTOS E NO SCP O NOME DO NOVO PATRONO DA AUTORA. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE DO
CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 47.
EMBARGOS
PROC.: 201012100181
EMBARGANTE(S) : LUIZ CARLOS PEREIRA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EMBARGADO(S) : CARDOSO AUTO PECAS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR MEIO DOS QUAIS, A EMBARGANTE DISCUTE, EM SEDE DE PRELIMINAR, A ILEGITIMIDADE
ATIVA E, NO MÉRITO, O EXCESSO DE EXECUÇÃO. INTIMADA A EMBARGADA, ÀS FLS. 18, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INICIAL, ALEGA
PRELIMINARMENTE A INTEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS, A QUAL PASSO A APRECIAR. ASSIM, EM RAZÃO DO DESPACHO DE FLS. 49 DA
EXECUÇÃO EM APENSO TER DETERMINADO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, PARA APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, VERIFICA-SE QUE
ESTE DEVERIA TER SIDO AJUIZADO ATÉ O DIA 17/02/2010, VISTO QUE, CONFORME DEMONSTRA O COMPROVANTE DO SCP, EM ANEXO, O PRAZO PARA
EMBARGAR INICIOU-SE EM 03/02/2010, EXAURINDO-SE EM 17/02/2010. CONTUDO, COMO ESTA DATA (17/02/2010) FOI FERIADO (CARNAVAL) O PRAZO
FINAL PASSOU PARA O DIA 18/02/2010, ISTO É, O PRIMEIRO DIA ÚTIL. NO ENTANTO, O AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS NÃO OCORREU NESTE PRAZO.
LOGO, FICA, DESSA FORMA, CONFIGURADA A INTEMPESTIVIDADE DESTA AÇÃO EM ANÁLISE. DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS
PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 739, I, DO CPC. CUSTAS PELA EMBARGANTE. INTIMEM-SE.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PRI
EMBARGOS
PROC.: 201012100184
EMBARGANTE(S) : AUTO PECAS PEREIRA LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EMBARGADO(S) : CARDOSO AUTO PECAS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR MEIO DOS QUAIS A EMBARGANTE DISCUTE, EM SEDE DE PRELIMINAR, A ILEGITIMIDADE
ATIVA E, NO MÉRITO, O EXCESSO DE EXECUÇÃO. INTIMADA A EMBARGADA, ÀS FLS. 29, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INICIAL, ALEGA
PRELIMINARMENTE A INTEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS, A QUAL PASSO A APRECIAR. ASSIM, EM RAZÃO DO DESPACHO DE FLS. 49 DA
EXECUÇÃO EM APENSO TER DETERMINADO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, PARA APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, VERIFICA-SE QUE
ESTE DEVERIA TER SIDO AJUIZADO ATÉ O DIA 17/02/2010, VISTO QUE, CONFORME DEMONSTRA O COMPROVANTE DO SCP, EM ANEXO, O PRAZO PARA
EMBARGAR INICIOU-SE EM 03/02/2010, EXAURINDO-SE EM 17/02/2010. CONTUDO, COMO ESTA DATA (17/02/2010) FOI FERIADO (CARNAVAL) O PRAZO
FINAL PASSOU PARA O DIA 18/02/2010, ISTO É, O PRIMEIRO DIA ÚTIL. NO ENTANTO, O AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS NÃO OCORREU NESTE PRAZO.
LOGO, FICA, DESSA FORMA, CONFIGURADA A INTEMPESTIVIDADE DESTA AÇÃO EM ANÁLISE. DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS
PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 739, I, DO CPC. CUSTAS PELA EMBARGANTE. INTIMEM-SE.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PRI
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100364
EXEQÜENTE(S) : ANGELO MARCEL DUARTE ARAUJO
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
EXECUTADO(S) : ÚNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA
VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ
ACRESCIDA A MULTA DE 10. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A
NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU
SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. REGISTRO, AINDA, QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA
IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. QUANTO AO BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA, VERIFICA-SE QUE O MESMO JÁ FORA CONCEDIDO NO FEITO PRINCIPAL (FLS. 196) NA INSTÂNCIA SUPERIOR. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 6
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 3
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDRE HORA MELO -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 3
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 3
DENE MASCARENHAS DANTAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 3
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
RAIMUNDO SANTOS -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 13/05/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200066
Página 170 de 422
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : TELERGIPE CELULAR S/A
ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV. : JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS DE N. 201012200739.
INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200006
EXEQUENTE : MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. : BRUNO PRAZERES DA SILVA
EXECUTADO : HELIO HENRIQUE LIMA ARAGÃO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. AGUARDE-SE O FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO.QUANTO AO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS ATIVOS FINANCEIROS DO
EXECUTADO, FORMULADO À FL. 23, ENTENDO QUE TAL PRETENSÃO NÃO TEM FUNDAMENTO, EIS QUE NOS PRESENTES AUTOS NÃO HOUVE
BLOQUEIO DE VALORES.INTIME-SE.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200563
EMBARGANTE : MTF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
ADV. : VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
EMBARGADO : ESTADO DE SERGIPE
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EMBARGANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO REFERIDO NA INICIAL, FLS.
06/07, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS O PRAZO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200566
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTA
ADV. : IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. CITADO(A) O(A) EXECUTADO(A) E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADOS BENS, DETERMINO
O BLOQUEIO (ON LINE), PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ,
CNPJ/CPF Nº 01.206.820.0008-73, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, QUAL SEJA, R$ 2.150.274,84(DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL,
DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BRUNO PRAZERES DA SILVA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201012200258
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 9472/2009.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.469,80 ( MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS ).
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE.
CITANDA: LISTAR COM E REP DE CATÁLOGOS DE BIJUTERIAS E DOCE, CNPJ Nº 06.965.239/0001-82, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEIS: MICHELLE FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF 775.862.805-25 E SHEILA OLIVEIRA, CPF 016.627.555-70
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, MARIA DA CONCEIÇÃO B. OLIVEIRA DANTAS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 12 DE MAIO DE 2010.
EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200912200097
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 2009000413
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.164,28 ( NOVE MIL E CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ).
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE.
CITANDA: LYSCAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 13.349.550/0001-62, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEIS: RICARDO TEIXEIRA LYRA CPF 532.899.435-34 E PAULO ROBERTO TEIXEIRA LYRA 937.133.635-87
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, MARIA DA CONCEIÇÃO B. OLIVEIRA DANTAS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2010.
EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO.
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1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
ROUBO
PROC.: 200320100600
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA
REU(S) : FLAVIO SILVINO DOS SANTOS
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
REU(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : MARIO QUIRINO
VÍTIMA(S) : JORGE BARBOSA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE EM QUE PESE A DECISÃO DE FLS. 265/267, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE FLS. 238/247 DECRETOU A NULIDADE DESTE
FEITO, JÁ QUE O PROMOTOR QUE OFERTOU A DENUNCIA E O JUÍZ QUE A RECEBEU, NÃO POSSUIAM ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA NATURAL PARA
TANTO, VISTAS AO MP PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E RESTAURAÇÃO DE TODO O FEITO. EM, 13/05/2010.
ROUBO
PROC.: 200520100186
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MATOS
VÍTIMA(S) : ELISANGELA DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, E
CONDENO ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO MATOS, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS PELOS ARTIGOS NOS
DO ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.(...)
ROUBO
PROC.: 200820100194
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDER SIMON DA SILVA ROSENDO
ADV.: JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA DAS GRAÇAS HORA NUNES
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PELA ORDEM FOI NOMEADO DR. ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO PARA DEFESA DO RÉU, NO PRESENTE
ATO. EM SEGUIDA FOI OUVIDA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PRESENTE, E PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: “CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA
CONSTITUÍDA DO RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO COMPARECEU AO ATO, E QUE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA INTIMADAS ÀS FLS. 90,
TAMBÉM NÃO COMPARECERAM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO RÉU PARA QUE SE PRONUNCIE E INFORME NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS O ENDEREÇO DESTE, E O INTERESSE NA OITIVA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, E SENDO ENVIÁVEL A
INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE CONSTITUA NOVO ADVOGADO, JÁ QUE DESCONHECIDO O SEU ENDEREÇO, DE LOGO NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO
LOTADO NESTE JUÍZO PARA ACOMPANHAR O RÉU DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA MANIFESTAR INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
DE DEFESA”.
ROUBO
PROC.: 200820100194
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDER SIMON DA SILVA ROSENDO
ADV.: JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA DAS GRAÇAS HORA NUNES
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PELA ORDEM FOI NOMEADO DR. ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO PARA DEFESA DO RÉU, NO PRESENTE
ATO. EM SEGUIDA FOI OUVIDA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PRESENTE, E PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: “CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA
CONSTITUÍDA DO RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO COMPARECEU AO ATO, E QUE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA INTIMADAS ÀS FLS. 90,
TAMBÉM NÃO COMPARECERAM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO RÉU PARA QUE SE PRONUNCIE E INFORME NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS O ENDEREÇO DESTE, E O INTERESSE NA OITIVA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, E SENDO ENVIÁVEL A
INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE CONSTITUA NOVO ADVOGADO, JÁ QUE DESCONHECIDO O SEU ENDEREÇO, DE LOGO NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO
LOTADO NESTE JUÍZO PARA ACOMPANHAR O RÉU DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA MANIFESTAR INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
DE DEFESA”.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100240
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO VIEIRA LIMA
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REU(S) : SAULO VIEIRA BISPO
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
VÍTIMA(S) : THIAGO CARDOSO TEIXEIRA
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO INSISTIU A OITIVA DA VÍTIMA, REQUERENDO A SUA CONDUÇÃO COERCITIVA E QUE SEJA
OFICIADO AO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE QUE SEJA DEVOLVIDA A PRECATÓRIA EXPEDIDA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, CONSIDERANDO AS
INFORMAÇÕES DE FLS. 141. PEDE DEFERIMENTO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E DESIGNO O DIA 21/07/2010, ÀS 08:00
HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DETERMINANDO A CONDUÇÃO COERCITIVA DA VÍTIMA LEONARDO. OFICIE-SE O JUÍZO
DEPRECADO COMO REQUERIDO. PRESENTES INTIMADOS.E COMO NADA MAIS HOUVE, ENCERROU-SE ESTE TERMO QUE VAI POR MIM ASSINADO.
EU,..., ASSESSORA DA JUÍZA,QUE SUBSCREVI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100240
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO VIEIRA LIMA
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REU(S) : SAULO VIEIRA BISPO
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
VÍTIMA(S) : THIAGO CARDOSO TEIXEIRA
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO INSISTIU A OITIVA DA VÍTIMA, REQUERENDO A SUA CONDUÇÃO COERCITIVA E QUE SEJA
OFICIADO AO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE QUE SEJA DEVOLVIDA A PRECATÓRIA EXPEDIDA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, CONSIDERANDO AS
Página 172 de 422
INFORMAÇÕES DE FLS. 141. PEDE DEFERIMENTO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E DESIGNO O DIA 21/07/2010, ÀS 08:00
HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DETERMINANDO A CONDUÇÃO COERCITIVA DA VÍTIMA LEONARDO. OFICIE-SE O JUÍZO
DEPRECADO COMO REQUERIDO. PRESENTES INTIMADOS.E COMO NADA MAIS HOUVE, ENCERROU-SE ESTE TERMO QUE VAI POR MIM ASSINADO.
EU,.., ASSESSORA DA JUÍZA,QUE SUBSCREVI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100240
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO VIEIRA LIMA
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REU(S) : SAULO VIEIRA BISPO
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
VÍTIMA(S) : THIAGO CARDOSO TEIXEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/07/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100018
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FATIMA MARIA DOS SANTOS
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: REJEITO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA E ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, MOMENTO
PELO FATO DE NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE RESIDÊNCIA FIXA DA ACUSADA, O PROCESSO ESTÁ EM SUA FASE FINAL E NÃO HAVER
GARANTIAS DE QUE SOLTA A ACUSADA NÃO IRÁ INVIABILIZAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL JÁ QUE CONFORME RELATOU EM SEU INTERROGATÓRIO
NÃO POSSUI VÍNCULOS QUE A CONDUZA A PERMANECER NESTE MUNICÍPIO E/OU ESTADO. DESSA FORMA DETERMINO QUE SIGAM OS AUTOS ÀS
PARTES SUCESSIVAMENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS PARA SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES, SENDO QUE DEVE SER INTIMADO O ADVOGADO COM
PROCURAÇÃO NOS AUTOS PARA ASSIM PROCEDER, QUEDANDO-SE SILENTE, SEM OPOSIÇÃO DA ACUSADA NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO
NESTE JUÍZO PARA ASSIM PROCEDER.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100018
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FATIMA MARIA DOS SANTOS
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: REJEITO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA E ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, MOMENTO
PELO FATO DE NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE RESIDÊNCIA FIXA DA ACUSADA, O PROCESSO ESTÁ EM SUA FASE FINAL E NÃO HAVER
GARANTIAS DE QUE SOLTA A ACUSADA NÃO IRÁ INVIABILIZAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL JÁ QUE CONFORME RELATOU EM SEU INTERROGATÓRIO
NÃO POSSUI VÍNCULOS QUE A CONDUZA A PERMANECER NESTE MUNICÍPIO E/OU ESTADO. DESSA FORMA DETERMINO QUE SIGAM OS AUTOS ÀS
PARTES SUCESSIVAMENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS PARA SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES, SENDO QUE DEVE SER INTIMADO O ADVOGADO COM
PROCURAÇÃO NOS AUTOS PARA ASSIM PROCEDER, QUEDANDO-SE SILENTE, SEM OPOSIÇÃO DA ACUSADA NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO
NESTE JUÍZO PARA ASSIM PROCEDER.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100041
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOAO PAULO DE JESUS
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
REU(S) : RONALDO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO
DESPACHO....: EM SEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ACUSADO JOÃO PAULO, AS PARTES NÃO APRESENTARAM REQUERIMENTOS DE
DILIGÊNCIA, E FOI DETERMINADO VISTAS A ESTES SUCESSIVAMENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. E
COMO NADA MAIS HOUVE, ENCERROU-SE ESTE TERMO QUE VAI POR MIM ASSINADO. EU,..., ASSESSORA DA JUÍZA QUE SUBSCREVI.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 1
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 6
DANIEL GOMES COSTA -> 2
JOSE RINALDO BARRETO -> 3
JOSE RONILSON MENEZES -> 6
JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA -> 2
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 2
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200521200035
REU(S) : ELIAS SANTANA DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2010 - 08:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721200025
Página 173 de 422
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCOS ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REU(S) : KEIFER ROBINS
REU(S) : VALMIR GONCALVES DE MOURA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REU(S) : MARIA CONSUELO LEITE DE MELO SAMPAIO
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
VÍTIMA(S) : JOHN PAUL CRAWLEY
SENTENÇA....: IPSO FACTO, E POR TUDO MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA
CONDENAR O DENUNCIADO MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS, QUALIFICADO IN FOLLIO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O CONTEMPLADO
NO ART. 171, CAPUT, C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E PARA ABSOLVER MARIA CONSUELO LEITE DE MELO SAMPAIO E VALMIR GONÇALVES
DE MOURA, QUALIFICADOS IN FOLLIO, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO III DO CÓDIGO DE RITOS [...] POR FORÇA DO
CONTIDO NO ART. 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, IMPÕE-SE A INCIDÊNCIA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES E A APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS
PENAS FIXADAS. DESTE MODO, FIXO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM DEFINITIVO, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA EM 194
(CENTO E NOVENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO, EM REGIME ABERTO, CONFORME DISPÕE O ART.
33, §§ 1º E 2º, ALÍNEAS “C”, DO CÓDIGO PENAL. [...] EXPEÇAM-SE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 10 DE MAIO DE 2010.
ESTELIONATO
PROC.: 200721200146
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARIA AVANY PINHEIRO DE SOUSA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : DENNE HEIRE SANTOS MENDONCA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO IPSO FACTO, E POR TUDO MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, SOU POR, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER A DENUNCIADA MARIA AVANY PINHEIRO DE SOUZA QUALIFICADA IN FOLLIO, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS
TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE RITOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010. RUY
PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200243
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WENDEL SANTOS MELO
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REU(S) : CLEBER SANTOS RIBEIRO
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : DAVID SANTOS
SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSITADO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS DENUNCIADOS CLEBER
SANTOS RIBEIRO E WENDEL SANTOS MELO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS IN FOLLIO, NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL,
TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 387 DO CÓDIGO DE RITOS. [...] EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO CLEBER SANTOS RIBEIRO: FIXANDO-A, EM
DEFINITIVO, EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E PENA DE MULTA EM 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA, DEVENDO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, TUDO EM ATENÇÃO AO CONTEMPLADO NO ART. 33, §§ 1º E 2º, ALÍNEA “B” DO
CÓDIGO PENAL, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, FIXANDO O VALOR DO DIA-MULTA A RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO (1/30) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. [...] EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO WENDEL SANTOS MELO FIXANDO-A, EM DEFINITIVO, EM
06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E PENA DE MULTA EM 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA, DEVENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SER
CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, TUDO EM ATENÇÃO AO CONTEMPLADO NO ART. 33, §§ 1º E 2º, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO PENAL,
EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, FIXANDO O VALOR DO DIA-MULTA A RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO (1/30) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO
TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. [...] PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. C
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200019
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : GILVAN ALVES DE SANTANA
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: INTIMAR O DR. MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO, OAB/SE Nº 2150, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEMORIAIS,
NOS TERMOS DO ART. 403, § 3º, DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200041
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : JENISSON SILVA FEITOSA
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : ESTADO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NOS TERMOS DO ART. 403,
§ 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 13 DE MAIO DE 2010. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021290250
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ADENILSON MACHADO
INDICIADO(S) : LUIZ CARLOS SANTOS NETO
INDICIADO(S) : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESSA MANEIRA, INDEFIRO AOS REQUERENTES ADENILSON MACHADO, CARLOS EDUARDO SANTOS E LUIZ CARLOS SANTOS NETO, JÁ
DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS NOS AUTOS DO FEITO EM EPÍGRAFE, O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O
QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO ART. 5O, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, A CONTRÁRIO SENSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU(SE), 13 DE MAIO DE 2010. RUY PINHEIRO
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021290278
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE MIGUEL SILVA DOS SANTOS
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : ALEX ALEXANDRINO DOS SANTOS
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DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE JOSÉ MIGUEL SILVA DOS SANTOS ENCONTRA-SE EM LIBERDADE
PROVISÓRIA EM RAZÃO DO PEDIDO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO NESTES AUTOS, DEIXO DE APRECIAR O PRESENTE PLEITO ANTE A PERDA DO
OBJETO. ARQUIVE-SE. ARACAJU (SE), 13 DE MAIO DE 2010. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290289
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MANOEL AGOSTINHO SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: POR TODAS ESTAS RAZÕES, CONCEDO AO FLAGRANTEADO MANOEL AGOSTINHO SANTOS, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NOS
AUTOS DO FEITO EM EPÍGRAFE, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO ART. 5O,
INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O MESMO PARA ALCANÇAR A
LIBERDADE COMPROMETER-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, MEDIANTE A ASSINATURA EM TERMO
PRÓPRIO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO FLAGRANTEADO MANOEL AGOSTINHO SANTOS, DEVENDO O REFERIDO
ALVARÁ SOMENTE SER CUMPRIDO DEPOIS DE TOMADO O COMPROMISSO EM TERMO PRÓPRIO E AINDA SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVER
PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 13 DE MAIO DE 2010. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 3
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200821200011
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: ADAILTON ESTEVÃO, BRASILEIRO, CASADO, PINTOR, CI 963.548 SSP/SE, FILHO DE JOÃO ZACARIAS ESTEVÃO E FLORINDA MARIA DOS
SANTOS,RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. LAMARÃO, RESIDENCIAL NOVA CANAA, BAIRRO LAMARÃO, ARACAJU/SE.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DO
PRAZO ABAIXO DESCRITO PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO: EX POSITIS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADAILTON ESTEVÃO, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS
DO ART. 30 DA LEI 11.343/06 C/C ART. 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CÓDIGO PENAL.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 5
EU, ANTONIO VIEIRA BARRETO JUNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 12 DE MAIO DE 2010.
RUY PINHEIRO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 200921200096
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA, BRASILEIRO, CORTADOR DE CANA, NATURAL DE ITAMBÉ/PE, NASCIDO EM 17/10/1969, FILHO DE PAULO
GONÇALVES DA SILVA E TEREZINHA MARIA DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO EM FRENTE AO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO MERCADO CENTRAL
DE ARACAJU, VIZINHO AO SUPERMERCADO DESCONTÃO, NESTA CAPITAL, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 22/04/2010
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: {JULGAMENTO >> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO >> PROCEDÊNCIA} POR NÃO VISLUMBRAR CAUSAS DE AUMENTO
OU DIMINUIÇÃO TORNO A PENA EM DEFINITIVO EM 02 (DOIS) ANOS E 10 (DEZ) DIAS-MULTA A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME ABERTO, ART. 33 DO
CPB. POR ENCONTRAREM-SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CPB, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
RESTRITIVAS DE DIREITO, DEVENDO UMA DELAS, O ACUSADO PRESTAR SERVIÇO EM INSTITUIÇÃO DESIGNADA PELO JUÍZO COMPETENTE NO MESMO
PERÍODO DA PENA APLICADA. DIANTE DA SUBSTITUIÇÃO CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO
EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO E ADOTE AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. OFICIE-SE ENCAMINHANDO A ARMA PARA O ÓRGÃO DO EXÉRCITO
COMPETENTE. PRESENTES INTIMADOS.
EU, ANTÔNIO VIEIRA BARRETO JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
RUY PINHEIRO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200520300101
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLEVERTON SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ALEX SANTOS COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200520300101 I- EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 58, V, E JÁ TENDO SIDO APRESENTADA A DEFESA PRELIMINAR DO
ACUSADO CLEVERTON SANTOS OLIVEIRA, CONFORME FL. 56, V, REDESIGNO O DIA 27/07/2010 ÀS 11:30H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE
OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520300101
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLEVERTON SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ALEX SANTOS COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/07/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520300147
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOILSON CORREIA DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ANA LUCIA DE SANTOS MOURA
VÍTIMA(S) : EDICELIA GOMES ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200520300147 DESIGNO O DIA 06/07/2010 ÀS 12:30H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
COM OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O
ACUSADO JOILSON CORREIA DOS SANTOS E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520300147
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOILSON CORREIA DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ANA LUCIA DE SANTOS MOURA
VÍTIMA(S) : EDICELIA GOMES ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/07/2010 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
FURTO
PROC.: 200820300027
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CASSIO SOARES DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : NEEMIA LOPES RIBEIRO
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, O MM. JUIZ DEU A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUEREU “DIANTE DA AUSÊNCIA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, APESAR DE DEVIDAMENTE NOTIFICADAS, CONFORME MANDADOS DE FLS. 65 E 66, REQUEIRO QUE SEJA
DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA, SENDO AS TESTEMUNHAS FALTOSAS CONDUZIDAS COERCITIVAMENTE. PEDE DEFERIMENTO”. ATO
SEGUIDO O MM JUIZ DEFERIU O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINANDO QUE OS AUTOS FOSSEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO
DE NOVA AUDÊNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300140
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUIZ TOMAS SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920300140 EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 49, REDESIGNO O DIA 28/07/2010 ÀS 12:00H PARA QUE SE REALIZE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA À FL. 42, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA
DEFESA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE
EM SEGUIDA, O ACUSADO LUIZ TOMAS SANTOS DA CONCEIÇÃO E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E
NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300140
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUIZ TOMAS SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300161
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADRIANO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, PRESTOU DECLARAÇÕES A VÍTIMA ACLISIO FERNANDES DE
CASTRO E A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MP, A SOLDADA PM LUCIANA CHAGAS BARRETO. PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI REQUERIDO A DISPENSA
DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. O QUE FOI DEFERIDO PELO MM JUIZ, DETERMINANDO QUE FOSSEM OS AUTOS CONCLUSOS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390269
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : LÉO CARLOS GOMES DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MIRIA LIMA DOS SANTOS
Página 176 de 422
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390269. VISTOS ETC... INFORMAM OS AUTOS QUE SE INSTAUROU O PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, PARA
APURAR EM QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS A VITIMA THIAGO SILVA FARIAS TERIA SOFRIDO LESÕES CORPORAIS PROVAVELMENTE PRATICADAS PELO SR.
CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO. OS AUTOS VIERAM-ME, VIA DISTRIBUIÇÃO, E ASSIM FORAM ENCAMINHADOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO QUE CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE OFERECER A PEÇA DEFLAGRADORA DA COMPETENTE AÇÃO PENAL PELA INSUFICIÊNCIA DE
ELEMENTOS DE PROVA PARA IMPUTAR CONDUTA DELITUOSA UMA VEZ QUE NÃO ESTARIA CARACTERIZADA A CULPA. LOGO, CABE RAZÃO AO
PARQUET EM SUSCITAR PELO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, POIS NÃO HÁ CRIME PUNÍVEL, SEM QUE EXISTAM ELEMENTOS SUFICIENTES
QUE COMPROVEM A AUTORIA DA CONDUTA DELITÓGENA. ACORDE AO PRECEITO LEGAL, DOUTRINOU O PENALISTA JÚLIO FABRINI MIRABETE, EM SUA
OBRA PROCESSUAL PENAL: “O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É DESTINATÁRIO DO INQUÉRITO POLICIAL, DEVE FORMULAR UM JUÍZO DE VALOR A
EXISTÊNCIA OU NÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR SUA ACUSAÇÃO. SE NÃO ENCONTRAR ESSES ELEMENTOS, CUMPRE-LHE
REQUERER AO JUIZ O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO”. (SIC) ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CPP,
ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
INSTRUMENTO INQUISITIVO. P.R.I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200920390287
REPRESENTANTE(S) : JOSÉ COSME DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S) : GLEIDE SELMA CASTRO DOS SANTOS
REPRESENTADO(S) : DERNIVAL DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390287 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 51/52. TENDO EM VISTA O ACUSADO ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 139, V, E COM FULCRO NO ART. 366 DO CPP, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, AO TEMPO EM QUE DESIGNO O DIA 26/11/2009 ÀS 12:00H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS,
COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200920390287
REPRESENTANTE(S) : JOSÉ COSME DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S) : GLEIDE SELMA CASTRO DOS SANTOS
REPRESENTADO(S) : DERNIVAL DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: MOVIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR GERADO POR EQUÍVOCO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390296
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : JOSEFINA MARIA DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390296. VISTOS ETC... INFORMAM OS AUTOS QUE SE INSTAUROU O PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, MEDIANTE
PORTARIA, PARA APURAR EM QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS TERIAM SIDO FALSIFICADAS ASSINATURAS DA SRA. JOSEFINA MARIA DE MENEZE EM BOLETOS
DE CARTÃO DE CREDITO HIPERCARD, UTILIZADO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. INFERE-SE NOS
AUTOS QUE O SR. JAYME TAVARES DE MENEZES SOBRINHO TERIA APROVEITADO O ESTADO DE SAÚDE DEBILITADO DE SUA GENITORA, PARA
UTILIZAR CARTÃO DE CREDITO DE PROPRIEDADE DA MESMA, EFETUANDO COMPRAS EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS. OS ELEMENTOS QUE
INSTRUÍRAM O INQUÉRITO DEMONSTRARAM A PEQUENA PROPORÇÃO DOS DANOS CAUSADOS ÀS VÍTIMAS. OS AUTOS VIERAM-ME, VIA DISTRIBUIÇÃO,
E ASSIM FORAM ENCAMINHADOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE OFERECER A PEÇA
DEFLAGRADORA DA COMPETENTE AÇÃO PENAL PELA INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA PARA IMPUTAR CONDUTA DELITUOSA UMA VEZ QUE
NÃO ESTARIA CARACTERIZADA A CULPA. LOGO, CABE RAZÃO AO PARQUET EM SUSCITAR PELO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, POIS NÃO
HÁ CRIME PUNÍVEL, SEM QUE EXISTAM ELEMENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVEM A AUTORIA DA CONDUTA DELITÓGENA. ACORDE AO PRECEITO
LEGAL, DOUTRINOU O PENALISTA JÚLIO FABRINI MIRABETE, EM SUA OBRA PROCESSUAL PENAL: “O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É DESTINATÁRIO
DO INQUÉRITO POLICIAL, DEVE FORMULAR UM JUÍZO DE VALOR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR SUA
ACUSAÇÃO. SE NÃO ENCONTRAR ESSES ELEMENTOS, CUMPRE-LHE REQUERER AO JUIZ O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO”. (SIC) ISTO POSTO,
ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CPP, ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO. P.R.I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300061
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CLAUDIVAN DA SILVA ARAUJO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MANOEL RIVALDO DE JESUS FILHO
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, PRESTOU DECLARAÇÕES A VÍTIMA MANOEL RIVALDO DE JESUS FILHO. ATO SEGUINTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE O DENUNCIADO SE ENCONTRA PRESO, REQUEREU SUA REQUISIÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE DEFERIA O PEDIDO E DESIGNAVA DESDE JÁ O DIA 06/07/2010, ÀS
12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO, REQUISITANDO-SE O ACUSADO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300061
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CLAUDIVAN DA SILVA ARAUJO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MANOEL RIVALDO DE JESUS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/07/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300131
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MAX JONATHAN SANTIAGO DE JESUS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU PROC. 201020300131
DESPACHO RECEBO A DENÚNCIA. NA DEFESA APRESENTADA, VERIFICO QUE NÃO FOI TRAZIDA NENHUMA SITUAÇÃO LEGAL QUE ENSEJASSE A
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO DENUNCIADO. A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA RESERVA-SE A HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE EXISTA PROVA
INEQUÍVOCA ACERCA DAS SITUAÇÕES LEGAIS DESCRITAS NO ART. 397 DO CPP. RESSALTA A DOUTRINA QUE, EM HAVENDO DÚVIDA, DEVE O JUIZ DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DANDO OPORTUNIDADE AO RÉU DE COMPROVAR, NO DECORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, A SUA ALEGADA
INOCÊNCIA. VIGORA NESTA FASE PROCEDIMENTAL O PRINCÍPIO DO IN DÚBIO PRO SOCIETATIS. SENDO ASSIM, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. VÊ-SE AINDA QUE NÃO FORAM LEVANTADAS QUESTÕES PRELIMINARES, PELO QUE FICA RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESTA
FEITA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/12/2010 ÀS 12 HORAS. INTIME-SE O RÉU MAX JONATHAN SANTIAGO DE
JESUS PESSOALMENTE, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ATO E SER INTERROGADA APÓS A
OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFESA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. EXPEÇA
(M)-SE CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA(S) COMARCA(S), SE
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300131
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MAX JONATHAN SANTIAGO DE JESUS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/12/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300133
AUTOR(ES) : JOSÉ COSME DOS SANTOS
AUTOR(ES) : GLEIDE SELMA CASTRO DOS SANTOS
REU(S) : DERNIVAL DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390287 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 51/52. TENDO EM VISTA O ACUSADO ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 139, V, E COM FULCRO NO ART. 366 DO CPP, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, AO TEMPO EM QUE DESIGNO O DIA 26/11/2009 ÀS 12:00H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS,
COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 12 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300133
AUTOR(ES) : JOSÉ COSME DOS SANTOS
AUTOR(ES) : GLEIDE SELMA CASTRO DOS SANTOS
REU(S) : DERNIVAL DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/11/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390226
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : ENERGISA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390226. VISTOS ETC... INFORMAM OS AUTOS QUE SE INSTAUROU O PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, PARA
APURAR CRIME DE FURTO DE ENERGIA SUPOSTAMENTE PRATICADO PELA SR. JOSÉ MAURÍCIO MELO LOPES. APESAR DAS DIVERSAS DILIGENCIAS
EMPREENDIDAS, A AUTORIA DELITIVA NÃO FOI COMPROVADA. NESTE CASO, IMPÕE-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DA FRAGILIDADE
DOS INDÍCIOS. OS AUTOS VIERAM-ME, VIA DISTRIBUIÇÃO, E ASSIM FORAM ENCAMINHADOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE
CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE OFERECER A PEÇA DEFLAGRADORA DA COMPETENTE AÇÃO PENAL PELA INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS DE
PROVA PARA IMPUTAR CONDUTA DELITUOSA UMA VEZ QUE NÃO ESTARIA CARACTERIZADA A CULPA. LOGO, CABE RAZÃO AO PARQUET EM SUSCITAR
PELO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, POIS NÃO HÁ CRIME PUNÍVEL, SEM QUE EXISTAM ELEMENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVEM A
AUTORIA DA CONDUTA DELITÓGENA. ACORDE AO PRECEITO LEGAL, DOUTRINOU O PENALISTA JÚLIO FABRINI MIRABETE, EM SUA OBRA PROCESSUAL
PENAL: “O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É DESTINATÁRIO DO INQUÉRITO POLICIAL, DEVE FORMULAR UM JUÍZO DE VALOR A EXISTÊNCIA OU NÃO
DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR SUA ACUSAÇÃO. SE NÃO ENCONTRAR ESSES ELEMENTOS, CUMPRE-LHE REQUERER AO JUIZ O
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO”. (SIC) ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CPP, ACOLHO O
REQUERIMENTO PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
INSTRUMENTO INQUISITIVO. P.R.I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390239
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : IVANISE DE ANDRADE SANTOS
VÍTIMA(S) : RESTAURANTE MANA SELF SERVICE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390239. VISTOS ETC... INFORMAM OS AUTOS QUE SE INSTAUROU O PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, VISANDO À
APURAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, POR PARTE DA FUNCIONÁRIA DO RESTAURANTE MANÁ SELF SERVICE. OS AUTOS VIERAM-ME, VIA
DISTRIBUIÇÃO, E ASSIM FORAM ENCAMINHADOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE
OFERECER A PEÇA DEFLAGRADORA DA COMPETENTE AÇÃO PENAL PELA INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA PARA IMPUTAR CONDUTA
DELITUOSA UMA VEZ QUE NÃO ESTARIA CARACTERIZADA A CULPA. LOGO, CABE RAZÃO AO PARQUET EM SUSCITAR PELO ARQUIVAMENTO DO
INQUÉRITO POLICIAL, POIS NÃO HÁ CRIME PUNÍVEL, SEM QUE EXISTAM ELEMENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVEM A AUTORIA DA CONDUTA
DELITÓGENA. ACORDE AO PRECEITO LEGAL, DOUTRINOU O PENALISTA JÚLIO FABRINI MIRABETE, EM SUA OBRA PROCESSUAL PENAL: “O ÓRGÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO É DESTINATÁRIO DO INQUÉRITO POLICIAL, DEVE FORMULAR UM JUÍZO DE VALOR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ELEMENTOS
SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR SUA ACUSAÇÃO. SE NÃO ENCONTRAR ESSES ELEMENTOS, CUMPRE-LHE REQUERER AO JUIZ O ARQUIVAMENTO
DO INQUÉRITO”. (SIC) ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CPP, ACOLHO O REQUERIMENTO
PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO.
P.R.I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390251
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : SAMUEL CARLOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : JOSE GOMES DE ALMEIDA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390251. R. HOJE. I - TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS
PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM AS
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO SAMUEL CARLOS DA SILVA NOTIFICADO PESSOALMENTE PARA
APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ARROLANDO TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E PRODUZINDO AS DEMAIS PROVAS QUE
TIVER. CUMPRA-SE OS REQUERIMENTOS DE FL. 02 E 03. II – NÃO SENDO ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DA ACUSADA
ACIMA MENCIONADA. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390259
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : ENERGISA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390259. VISTOS ETC... INFORMAM OS AUTOS QUE SE INSTAUROU O PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, PARA
APURAR CRIME DE FURTO DE ENERGIA SUPOSTAMENTE PRATICADO PELA SRA. MARIA CECILIA DE FIGUEIREDO. APESAR DAS DIVERSAS DILIGENCIAS
EMPREENDIDAS, A AUTORIA DELITIVA NÃO FOI COMPROVADA. NESTE CASO, IMPÕE-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DA FRAGILIDADE
DOS INDÍCIOS. OS AUTOS VIERAM-ME, VIA DISTRIBUIÇÃO, E ASSIM FORAM ENCAMINHADOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE
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CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE OFERECER A PEÇA DEFLAGRADORA DA COMPETENTE AÇÃO PENAL PELA INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS DE
PROVA PARA IMPUTAR CONDUTA DELITUOSA UMA VEZ QUE NÃO ESTARIA CARACTERIZADA A CULPA. LOGO, CABE RAZÃO AO PARQUET EM SUSCITAR
PELO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, POIS NÃO HÁ CRIME PUNÍVEL, SEM QUE EXISTAM ELEMENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVEM A
AUTORIA DA CONDUTA DELITÓGENA. ACORDE AO PRECEITO LEGAL, DOUTRINOU O PENALISTA JÚLIO FABRINI MIRABETE, EM SUA OBRA PROCESSUAL
PENAL: “O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É DESTINATÁRIO DO INQUÉRITO POLICIAL, DEVE FORMULAR UM JUÍZO DE VALOR A EXISTÊNCIA OU NÃO
DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR SUA ACUSAÇÃO. SE NÃO ENCONTRAR ESSES ELEMENTOS, CUMPRE-LHE REQUERER AO JUIZ O
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO”. (SIC) ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CPP, ACOLHO O
REQUERIMENTO PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
INSTRUMENTO INQUISITIVO. P.R.I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390288
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: PROCESSO N º 201020390288 R. HOJE. VISTOS ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 19/21 E COM BASE NOS
ARTIGOS 28 E 18 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. P.R.I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE
2010.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020390300
REQUERIDO(S) : WAGNER VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201020390300 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 13, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI
ANALISADO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO INDICADO WAGNER VIEIRA DOS SANTOS NOS AUTOS Nº 201020390255, RESTANDO
PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201020390313
AUTOR(ES) : NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390313 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 04 DOS PRESENTES AUTOS,
DETERMINANDO QUE NOTIFIQUE O ADVOGADO SUBSCRITO DA INICIAL BEL. JOÃO DE GÓIS NETO, OAB/SE 2627, A FIM DE QUE SEJA ANEXADO AOS
AUTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PROPRIEDADE (NOTA FISCAL DA COMPRA OU DOCUMENTO DA OPERADORA QUE JUSTIFIQUE SEU TÍTULO).
APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390318
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : THIAGO SALMERON FERREIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201020390318 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 25, DETERMINANDO QUE OS PRESENTES
AUTOS SEJAM REMETIDOS À 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, TENDO EM VISTA A NATUREZA DO CRIME DESCRITO NOS PRESENTES
AUTOS, QUAL SEJA, (CRIME DE TRÂNSITO), E DIANTE DO TEOR DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE ALTEROU O
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, TORNANDO PORTANTO, AO 4º PROMOTOR CRIMINAL APRECIAR A SITUAÇÃO SOB
COMENTO E O JUÍZO SUPRA CITADO O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR DELITOS DESTE JAEZ. ANTE AS RAZÕES EXPEDIDAS, DETERMINO
A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE
MAIO DE 2010.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390322
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RAIMUNDO ROQUE CALMON
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO Nº 201020390322 VISTOS ETC... TRATAM OS
PRESENTES AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO MEDIANTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, NO INTUITO DE APURAR A PRÁTICA DE
TENTATIVA DO CRIME DE FURTO, PRATICADO POR RAIMUNDO ROQUE CALMON. COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A
REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, VISTO QUE, COM O ADVENTO DA LEI Nº 9.099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, CONSOANTE
INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 60 DA REFERIDA LEI. PORTANTO, RESTARIA O CRIME DE FURTO DO ARTIGO 155, CAPUT, § 2°, CUJA PENA É DE
RECLUSÃO, DE UM A QUATRO ANOS, E MULTA, NA FORMA TENTADA, CONSOANTE ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TOTALIZANDO A
PENA MÁXIMA IN ABSTRATO EM 21 MESES E 10 DIAS, ISTO É, INFERIOR A 2 ANOS. DESTARTE, INFERE-SE QUE COMPETE AO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL PROCESSAR E JULGAR ESTA INFRAÇÃO. ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL COMPETENTE, VIA REDISTRIBUIÇÃO, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ERIBALDO CAVALCANTE -> 13
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 2
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
ESTELIONATO
PROC.: 200020400229
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CICERO VIEIRA SANTNA FILHO
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
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REU(S) : TENIVALDO SILVA SANTANA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REU(S) : FABIO CONRADO DE SENA EVANGELISTA
ADV.: DOMINGOS ARJONES ABRIL NETO
REU(S) : GUILHERME MELO DE JESUS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : MANOEL CONDE SOBRAL NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
REU(S) : GILMARA MARIA LINHARES DA SILVA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
VÍTIMA(S) : BANCO FORD S.A
ADV.: EMERSON BONFIM RIBEIRO
ADV.: PRISCILA ALVES DE CAMPOS
ADV.: ANA LONGHI DE FRANÇA
DESPACHO....: RECEBI HOJE, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, DETERMINO O SEGUINTE: I REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04.08.2010, ÀS 08:00 HORAS, NESTE FÓRUM; II – INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS; III - NOTIFIQUE-SE
O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU,13 DE MAIO DE 2010. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200620400215
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : AIRTON NASCIMENTO LEITE
SENTENÇA....: ENTENDO, PORTANTO, ESTAREM PRESENTES OS VETORES ATRIBUÍDOS PELO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUE, EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA E DA FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO
PENAL, RECONHEÇO A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA PRATICADA PELO DENUNCIADO GENILSON SANTOS. DESTA FORMA, POR TUDO O QUE
FOI EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, III, DO CPP, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, ABSOLVO O RÉU AIRTON
NASCIMENTO LEITE DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA. EXPEÇA-SE CONTRA-MANDADO DE PRISÃO. ESTANDO O ACUSADO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, INTIME-SE-O POR EDITAL. P.R.I. ARACAJU/SE, 12 DE MAIO DE 2010. BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620400721
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : M.A.D.S.
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
VÍTIMA(S) : P.N.R.
VÍTIMA(S) : I.L.T.
VÍTIMA(S) : O.S.N.
DESPACHO....: DESTA FORMA, CHAMO O FEITO À ORDEM, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO NORMAL DO FEITO E DESIGNO O DIA 10.08.2010, ÀS
09:00 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO OZARINO SANTOS NASCIMENTO E DA TESTEMUNHA DE DEFESA DAIANA
DA SILVA VILAR, NO ENDEREÇO INDICADO AS FLS. 80.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620400721
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : M.A.D.S.
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
VÍTIMA(S) : P.N.R.
VÍTIMA(S) : I.L.T.
VÍTIMA(S) : O.S.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/08/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400170
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PAULO MARCELO CAVALCANTE LINS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: DESTA FORMA, LEVANDO-SE EM CONTA QUE NÃO EXISTE QUALQUER DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, REVOGO A PRISÃO
PREVENTIVA DO ACUSADO PAULO MARCELO CAVALCANTE LINS, COM FULCRO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, SEM PREJUÍZO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO E MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. EXPEÇA-SE
CONTRA-MANDADO DE PRISÃO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. PROVIDÊNCIAS URGENTES. DÊ-SE CIÊNCIA.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400383
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : IRLAN MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
REU(S) : MARILZA MARIA SANTOS
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
SENTENÇA....: 3.0. DISPOSITIVO DO EXPOSTO, EM RELAÇÃO AO ACUSADO IRLAN MESSIAS DO SANTOS JUNIOR, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA
PARA ABSOLVER O REFERIDO ACUSADO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS NA PEÇA VESTIBULAR DESCRITAS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, C/C
ART. 35, AMBOS DA LEI DE DROGAS, E ART. 16, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CPP. EM RELAÇÃO À ACUSADA
MARILZA MARIA SANTOS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA PARA CONDENAR A RÉ, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, COMO INCURSA
NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, ABSOLVENDO-A DA IMPUTAÇÃO TRAZIDA NO ARTIGO 35, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECRETO O
PERDIMENTO DOS OBJETOS DESCRITOS NO AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 19, EM FAVOR DO GACC E DO VALOR APREENDIDO EM FAVOR DA UNIÃO,
SENDO REVERTIDO AO FUNAD. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL E ART. 42 DA LEI DE DROGAS PASSO A
DOSAR A REPRIMENDA PENAL.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400018
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSILEIDE DE JESUS
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
REU(S) : ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA PARA CONDENAR ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E JOSILEIDE DE JESUS,
AMBOS COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVO OS ACUSADOS DO CRIME A
ELES IMPUTADO E PREVISTO NO ART. 35 DA LEI DE DROGAS COM BASE NO ART. 386, VII DO CPP.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400062
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDNEUDO VALENTIM SANTOS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
DESPACHO....: DESTA FORMA, É QUE SUSPENDO A PRESENTE, REDESIGNANDO-A PARA O DIA 12.07.2010, ÀS 08:00 HORAS. INTIME-SE A VÍTIMA PARA A
AUDIÊNCIA DESIGNADA. PRESENTES DESDE JÁ INTIMADOS DA NOVA AUDIÊNCIA.”
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400062
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDNEUDO VALENTIM SANTOS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/07/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400081
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EDNALDO DOS SANTOS
REU(S) : JOSE VICENTE FILHO
REU(S) : DANIEL IPOLITO DOS SANTOS NETO
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
REU(S) : AOSTECLINIO SANTOS DE ANDRADE
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
VÍTIMA(S) : SINDVIGILANTES
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O PRAZO LEGAL PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA PELO ACUSADO EDNALDO DOS SANTOS. APÓS,
CERTIFIQUE-SE E CONCLUSOS; II- EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 172, § 2º, DO CPC.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400123
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GUILHERME SOARES DA SILVA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO DETENTO AO HOSPITAL CIRURGIA; II- OFICIE-SE AO DESIPE A FIM DE QUE O ACUSADO,
GUILHERME SOARES DA SILVA, SEJA ENCAMINHADO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, À UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADO NO ESTABELECIMENTO
PRISIONAL ONDE ELE JÁ SE ENCONTRA CUSTODIADO (COMPAJAF), PARA QUE RECEBA O TRATAMENTO NECESSÁRIO AO REESTABELECIMENTO
INTEGRAL DE SUA SAÚDE.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400160
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE LUIZ DE SOUZA JUNIOR
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITAO
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS OAB/SE 2030, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTE AOS AUTOS O
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2010. JULIANNE REZENDE CERQUEIRA DO VALE CHEFE DE SECRETARIA
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400175
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS CESAR ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : MARCELO ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : ELIZABETH DE LIMA SANTOS
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O
PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O
DIA 19/07/2010, ÀS 09:00H, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR OS ACUSADOS, INCLUSIVE POR EDITAL EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS, E INTIMAR SEU
DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES. CUMPRA-SE, PROMOVENDO AINDA A MUDANÇA DA CLASSE
PROCESSUAL.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400175
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS CESAR ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : MARCELO ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : ELIZABETH DE LIMA SANTOS
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490254
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CARLOS ALEXANDRE SANTOS SILVA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
INDICIADO(S) : GLAUBER BELCHIOR DE ARAUJO
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
INDICIADO(S) : PABLO GIOCONDO DOS ANJOS
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ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO,
INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA, MANTENDO A PRISÃO DE GLAUBER BELCHIOR DE ARAÚJO, PELOS MESMOS MOTIVOS E
FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 201020490167.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490254
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CARLOS ALEXANDRE SANTOS SILVA
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
INDICIADO(S) : GLAUBER BELCHIOR DE ARAUJO
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
INDICIADO(S) : PABLO GIOCONDO DOS ANJOS
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESENTRANHE-SE A DEFESA DE FL. 196; II – INTIME-SE A BELA. ACÁCIA GARDÊNCIA SANTOS LELIS, OAB/SE 1513, PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06 APRESENTAR DEFESA PRÉVIA; III – TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, CERTIFIQUE-SE E
ME VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 2
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 2
ANA LONGHI DE FRANÇA -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 2
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2
DANIEL GOMES COSTA -> 1
DOMINGOS ARJONES ABRIL NETO -> 1
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 2
EMERSON BONFIM RIBEIRO -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO -> 1
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 5
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 2
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARIA ALICE BRAGA MILITAO -> 1
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
PRISCILA ALVES DE CAMPOS -> 1
RENILSON CRUZ SILVA -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 3
ESCRIVÃO DO 18º OFÍCIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 198820503052
AUTOR(ES) : J PUBLICA- DRA ADELIA
REU(S) : JOSE MILTON PEREIRA DA PIEDADE
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
REU(S) : JOSEFA SILVINA DE JESUS
REU(S) : JOSE MARIA MOREIRA DA SILVA
VÍTIMA(S) : JANETE ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 422 DO CPP.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 198820503472
AUTOR(ES) : J PUBLICA- DR LOBAO
REU(S) : CICERO LOPES DA SILVA
VÍTIMA(S) : ERIVALDO BORGES SILVA
DESPACHO....: ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 422 DO CPP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 374/2010}
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 198920504333
AUTOR(ES) : M PUBLICO
REU(S) : REINALDO RAMOS ARAUJO
ADV.: FRANCISCO CARVALHO DOS REIS FILHO
VÍTIMA(S) : MARIA GORETE TEIXEIRA ARAUJO
DESPACHO....: ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 422 DO CPP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 374/2010}
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 198920505691
AUTOR(ES) : M PUBLICO
REU(S) : CARLOS ALBERTO PIEDADE RALIM
Página 182 de 422
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
VÍTIMA(S) : PEDRO MARTINS PIRES
DESPACHO....: ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 422 DO CPP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 374/2010}
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 199320500051
AUTOR(ES) : J PUBLICO- DRA ADELIA
REU(S) : EDSON ALMEIDA SANTOS
REU(S) : WILLIAMS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MANOEL AUGUSTO DIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 422 DO CPP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 374/2010}
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 199620500353
AUTOR(ES) : J PUBLICA- DR LOBAO
REU(S) : CLAUDIO SANTOS MORAES
REU(S) : JOSEVALDO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
REU(S) : AILTON MARQUES
VÍTIMA(S) : REGINALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 422 DO CPP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 374/2010}
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 199720500831
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE MARCOS DE JESUS FILHO
REU(S) : JAILTON SILVA DE CAMPOS
REU(S) : LUCIANO ALVES DE SOUZA
VÍTIMA(S) : CARLOS ANDRE NASCIMENTO SANTOSGILDO C SANTOSMANOEL DE SS
DESPACHO....: ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 422 DO CPP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 374/2010}
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 199920500872
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE LITO BARBOZA
ADV.: ALMO BATALHA BRITTO
VÍTIMA(S) : SHRILEY SOARES SANTOS
DESPACHO....: ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 422 DO CPP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 374/2010}
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520500056
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE WELLISSON DE JESUS SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
VÍTIMA(S) : ALEXANDRO DOS SANTOS
DESPACHO....: (...)PELO MM JUIZ DE DIREITO FOI DITO QUE: AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA, BEM COMO ANÁLISE DO PEDIDO.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200720500071
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JAIME DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : WESLEY SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: (...)PELO MM JUIZ DE DIREITO FOI DITO QUE: ANTE A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO, ALTERE O SCP, FAZENDO CONSTAR O NOME DO
ATUAL PATRONO. ADEMAIS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MP.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020590054
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RITA DE CASSIA SILVA SANTOS
DESPACHO....: DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020590057
REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REQUERIDO(S) : RITA DE CASSIA SILVA SANTOS
SENTENÇA....: DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMO BATALHA BRITTO -> 1
ANTONIO FURTADO LEITE -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
FRANCISCO CARVALHO DOS REIS FILHO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS
23ª SESSÃO PERIÓDICA
O JUIZ DE DIREITO, ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI,ETC...
FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADOS OS DIAS 2 DE JUNHO DE 2010 AS 08H, 4
DE JUNHO DE 2010 AS 08H NA AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADA NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª
SESSÕES ORDINÁRIAS DA 23ª SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DO ANO DE 2010, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO
SUBMETIDOS A JULGAMENTO OS RÉUS: ALBERTINO BASTOS, PROCESSO Nº 200720500036 (2/6/2010), WESLEY LISBOA DOS SANTOS., PROCESSO Nº
200820500048 (4/6/2010). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS:
TITULARES:
ACÁCIA MARIA SANTOS DA MOTA ARAÚJO
ANA MARIA LUCENA DE ARAÚJO
ANA MARIA SANTOS
ANTONIO CARLOS BARRETO
CARLOS JOSÉ DA ROCHA
DIEGO ROCHA VAZQUEZ
EDSON RICARDO MARQUES DE SÁ
EPITÁCIO CELSO NUNES DE MOURA
EWERTON FERNANDO SANTANA COELHO
FELICIO ALBIERO JUNIOR
GEZILMA MOURA SANTOS
JOEL GOMES VIEIRA
JOSÉ LUIZ ZACHARIAS FIALHO
JOÃO DA NATIVIDADE B. FILHO
JUCINALDO FEITOSA SILVA
JURANDIR DA SILVA REBELLO JR
LIVIA GOUVEIA DA SILVA
MARCOS ANTÔNIO REIS OLIVEIRA
MARLON TAVARES RAMOS
MECIJANE SILVA SANTOS DE SANTANA
NAILSON DE OLIVEIRA MOURA
PEDRO EDER DE ALMEIDA CRUZ
SEMIRAMIS RABELO RAMALHO RAMOS
TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA
WALESCA BASTOS FIGUEIREDO
SUPLENTES:
ADRIANO OLIVEIRA LAMENHA LINS
ANA LUIZA SILVEIRA NEVES DE MENDONÇA
CRISTINA SANTANA LOPES
EUVALDO GONZAGA DA SILVA
JOSE CARLOS ARAGAO CABRAL
JOSÉ GILSON DANTAS GONÇALVES
JOSÉ WALDISON ALMEIDA GOIS
TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS
A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO
COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, ANEXADAS CÓPIAS NOS AUTOS, E DETERMINEI AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DOS JULGAMENTOS ACIMA REFERIDOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2010.
EU,RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO(Ã)/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI.
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS
24ª SESSÃO PERIÓDICA
O JUIZ DE DIREITO, ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADOS OS DIAS 09 DE JUNHO DE 2010 AS 08 H,
07 DE JUNHO DE 2010 AS 08 H NO AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADA NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª
SESSÕES ORDINÁRIAS DA 24ª SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DO ANO DE 2010, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO
SUBMETIDOS A JULGAMENTO OS RÉUS: JOSE JAURILENO SANTANA, PROCESSO Nº 199220510176 (9/6/2010), IVANILDO GONZAGA DA SILVA JÚNIOR E
GILSON BATISTA SANTOS JUNIOR, PROCESSO Nº 200720500077 (7/6/2010). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA
REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS:
TITULARES:
ANAIDE LISBOA DANTAS
ANDRE LUIS BARROSO FIGUEIREDO
ANTONIO CARLOS DE ARAGAO REZEN
ANTONIO CARLOS FONTES
CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSA
CLAUDIONOR SANTOS
CLETO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
DANIELA MELO ALVES
DENISE LEITE MONTEIRO
EDNA HAGENBECK GOMES
GIBSON BARBOSA DE ARAÚJO
GRACE BLANCHE RODRIGUES
JONATAS PORTO MENDES
Página 184 de 422
JOÃO QUINTINO DE MOURA FILHO
LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA
LION GARCEZ SHUSTER
MARCO ANTONIO FONTES DOS SANTOS
MARIA BERNADETE CRUZ SANTANA
MARIA FERNANDA SOUZA DE BARROS
MARTONO SAMPAIO TORRES
OLDEGARD GOMES FERREIRA
REJANE BOMFIM SANTOS
SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA MATOS
SIMONE PRADO CASALI
VERA LÚCIA MELO DE OLIVEIRA
SUPLENTES:
CARLOS ALBERTO DA SILVA
GILVAN DOS SANTOS
HENRIQUE MENESES FERREIRA
JOÃO ORLANDO DOS SANTOS
LIANA SANTIAGO COSTA BARRETO
MARCIA DE CARVALHO FREITAS
MARIA EDERILDA PEREIRA DE SOUZA
TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS
A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO
COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDEI EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, ANEXADAS CÓPIAS NOS AUTOS, E DETERMINEI AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DOS JULGAMENTOS ACIMA REFERIDOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2010.
EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO(Ã)/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI.
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES
JUIZ DE DIREITO
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600766
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : GINALDO ALVES
VÍTIMA(S) : WEMBLEY GOIS TOBIAS DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600766
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : GINALDO ALVES
VÍTIMA(S) : WEMBLEY GOIS TOBIAS DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/07/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600814
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : WILLAMS ALVES SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/07/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020600814
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : WILLAMS ALVES SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/07/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
RELAXAMENTO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020690119
AUTOR(ES) : GINALDO ALVES
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
SENTENÇA....: ASSIM, POR UNANIMIDADE, DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, NOS TERMOS DOS VOTOS SUPRA, EM DEFERIR O
PEDIDO DO ACUSADO, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO
COMPROMETENDO-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO BEM COMO NÃO PRATICAR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU PENAL ATÉ A
CONCLUSÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 259 C/C 270 DO CPPM. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 5
ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI
Página 185 de 422
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721800045
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
REU(S) : CLEVES MAFORT LIMA COSTA
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
VÍTIMA(S) : DERIVALDO JOSE DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO, DR. EVALDO FERNANDES CAMPOS DE QUE AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA DEFESA MÁRCIO DOS SANTOS, DALVA MARIA ALVES E VERA SANTOS DE ANDRADE, NÃO FORAM INTIMADAS PARA A SESSÃO DE
JULGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 826/828.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921800024
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA
ADV.: EMILIA CORREA COSTA
REU(S) : DAVI ALVES DOS REIS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REU(S) : JORGE LUIS SANTOS
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
VÍTIMA(S) : JOSE ROGERIO DA CONCEICAO ALMEIDA
DESPACHO....: DIANTE DA DISPONIBILIDADE DE PAUTA, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS
REQUISIÇÃO E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021800002
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SÉRGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
VÍTIMA(S) : EUZA DE FATIMA LIMA SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA DISPONIBILIDADE DE PAUTA, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2010, ÀS 09:00
HORAS.REQUISIÇÃO E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS ALBERTO MENEZES -> 1
EMILIA CORREA COSTA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
ROUBO
PROC.: 200821900101
REU(S) : MATHEUS CARDOSO ALMEIDA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
VÍTIMA(S) : WILMA ROSEANE DA SILVA
VÍTIMA(S) : FABRÍCIA MELO MESSIAS
DESPACHO....: CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, EM RAZÃO DA GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A AUDIÊNCIA NÃO FOI
REALIZADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900129
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONY ALISSON BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
VÍTIMA(S) : DENISE NUNES DE BRITO
VÍTIMA(S) : DAYSE BONFIM NUNES
DESPACHO....: CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, EM RAZÃO DA GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A AUDIÊNCIA NÃO FOI
REALIZADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900295
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ROMARIO LIMA DA CONCEICAO
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
REU(S) : EDERALDO ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
VÍTIMA(S) : ERNANI SANTOS
DESPACHO....: CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, EM RAZÃO DA GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A AUDIÊNCIA NÃO FOI
Página 186 de 422
REALIZADA.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 2
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: QUINZE DIAS
PROCESSO: 200921900312
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉU-CITANDO: WAGNER SOARES SANTOS, ALCUNHA "GORDINHO" OU "PITCHUCA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA ANTONIO NASCIMENTO RODRIGUES, 343, CONJ. JK, EM ARACAJU/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 171, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM
DEZ DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, PLÍNIO PUGLIESI CARDOZO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 7 DE MAIO DE 2010.
JUMARA PORTO PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300824
REU(S) : E.D.S.B.
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
ADV.: ARTHUR FIGUEIREDO DE BRITO
VÍTIMA(S) : C.B.B.
VÍTIMA(S) : J.B.B.D.O.
DESPACHO....: PELA JUÍZA FOI DITO: CONSIDERANDO QUE O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE, BEM COMO CONTRAVENÇÃO DO ART. 21,
PROCESSAM-SE MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA, COM A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR ELA NOS AUTOS, VERIFICA-SE NÃO HAVER
CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA PRESENTE AÇÃO PENAL DE FORMA QUE EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO
ART. 107, IV DO CP COMBINADO COM O ART. 38 DO CPP E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ERINALDO DOS SANTOS BISPO. PUBLIQUE-SE. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300860
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REU(S) : CÉSAR MATEUS DOS SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : MAYARA SANTOS ROSALINA
VÍTIMA(S) : MONICA COSTA SANTOS
DESPACHO....: PELA JUÍZA FOI DITO: INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO
PELO MP. DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DESIGNO O DIA 24/08/2010, ÀS 08:00 HORAS. INTIME-SE O ACUSADO E O SEU
DEFENSOR. PRESENTES CIENTES E INTIMADOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300860
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REU(S) : CÉSAR MATEUS DOS SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : MAYARA SANTOS ROSALINA
VÍTIMA(S) : MONICA COSTA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821301438
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE AILTON ARISTIDES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA NILDA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DESIGNO O DIA 19/08/2010 ÀS 10:25 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
NA FORMA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA. INTIME-SE A VÍTIMA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300654
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS
Página 187 de 422
VÍTIMA(S) : MARIA DA PAIXÃO LIMA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2010 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300750
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCIO CEZAR VIEIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ROSANA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DESIGNO O DIA 19/08/2010 ÀS 10:35 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
NA FORMA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA. INTIME-SE A VÍTIMA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300004
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : OSMARIO ROCHA DONATO
VÍTIMA(S) : MARIA ALTEMARIA AMORIM DONATO
DESPACHO....: DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DESIGNO O DIA 19/08/2010 ÀS 10:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
NA FORMA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA. INTIME-SE A VÍTIMA.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021390518
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : VALDEMIR LIMEIRA DA SILVA
VÍTIMA(S) : JOANA DARC DE SOUZA
DESPACHO....: PORTANTO, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES A SANAR, OBEDECENDO A FLAGRANTE AOS MANDAMENTOS INSERTOS NO ART. 5º,
INCISOS LXII, LXIII, E LXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÉM DOS ARTS. 301 E SEGUINTES DO CPP, BEM COMO, AS DETERMINAÇÕES DA LEI 10.409/03,
ENTENDE ESTE JUÍZO PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM DESFAVOR DE VALDEMIR LIMEIRA DA SILVA, ALHURES
QUALIFICADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARTHUR FIGUEIREDO DE BRITO -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 2
MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO -> 1
ESCRIVÃO.
VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE : 13/05/2010
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200921100401
BENEFICIÁRIO: NEILTON SANTOS
DECISÃO/DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 22/06/2010 ÀS 08:30. ANTE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO OFÍCIO DE FL. 13/14, DESIGNO
AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA PARA O DIA 22/06 DE 2010, ÀS 08:30H. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO,
DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA PSC GERARÁ A CONVERSÃO DA PSC EM PRISÃO.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200921101074
BENEFICIÁRIO: RAIMUNDO BENEDITO DE JESUS
DECISÃO/DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 22/06/2010 ÀS 08:15. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 16, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INÍCIO DE
CUMPRIMENTO DE MEDIDA PARA O DIA 22/06/2010, ÀS 08:15HS, DEVENDO O BENEFICIÁRIO SER INTIMADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 201021100056
BENEFICIÁRIO: SERGIO RICARDO SOUZA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 22/06/2010 ÀS 11:00. I - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL.08, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA INÍCIO
DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O DIA 22/06/ DE 2010, ÀS 11:00H. II - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O BENEFICIÁRIO. JUNTE-SE,
AO MANDADO, CÓPIAS DO MANDADO DE FL.08 DESTES AUTOS, BEM COMO O DE FL. 53 DOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM. III - PROCEDA-SE AS
DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 201021100171
BENEFICIÁRIO: JOSE AIRTON CARDOSO CRUZ JUNIOR
JULGAMENTO-> ... ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA O QUE NO MAIS DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV; 109, V; 111, I E 115
TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ AIRTON CARDOSO CRUZ JÚNIOR DETERMINANDO, DESDE JÁ, O
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, EXCLUA-SE O NOME DO BENEFICIÁRIO DO ROL
DOS CULPADOS E OFICIE-SE AO TRE/SE, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. P.R.I.
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 201021100241
BENEFICIÁRIO: JOSE PEDRO DA SILVA FAUSTINO
DECISÃO/DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 10:00. I - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 08, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INÍCIO
DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O DIA 05/07/2010, ÀS 10:00H. II - INTIME-SE O BENEFICIÁRIO, POR EDITAL, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. III –
DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
DESPACHO : 4
JULGAMENTO : 1
PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830100825
REQUERENTE(S) : T.R.D.A.
ADV.: ROSANA DE ASSIS MARTINS
REQUERIDO(S) : R.F.D.A.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 138/139, VISTA ÀS PARTES, POR SEUS ASSISTENTES JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, E EM SEGUIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201030100111
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: BÁRBARA TELES RAMOS
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FL. 50, PASSANDO A SRA. MARIA JOSÉ BARRETO MENEZES A INTEGRAR O PÓLO ATIVO DESTA AÇÃO, RETIFIQUESE A AUTUAÇÃO. INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE, E POR SUA DEFENSORA PÚBLICA, PARA ACOSTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SUA
CERTIDÃO DE CASAMENTO, DEVENDO INCLUIR O CÔNJUGE NO PRESENTE FEITO, ASSIM COMO AS DEMAIS REQUERENTES. À SECRETARIA PARA
CERTIFICAR SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS CONFINANTES CITADOS ÀS FLS. 41/43, SOBRE A FLUÊNCIA DO PRAZO DO EDITAL DE FL. 31, E SE HOUVE
MANIFESTAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS NOTIFICADAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030100293
EXEQUENTE(S) : F.D.S.
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
EXEQUENTE(S) : F.H.D.S.
EXEQUENTE(S) : F.H.D.S.
EXECUTADO(S) : O.D.S.
DESPACHO....: RENOVE-SE A DETERMINAÇÃO DE FL. 22. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS SUBSCRITORES DA EXORDIAL PARA ASSINAREM A REFERIDA
PEÇA, BEM COMO INTIME-SE TAMBÉM A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EMENDAR O PÓLO ATIVO DA EXORDIAL, BEM COMO
ACOSTAR PROCURAÇÃO DOS POSTULANTES MAIORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
BÁRBARA TELES RAMOS -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 1
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
ROSANA DE ASSIS MARTINS -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
DECLARATÓRIA
PROC.: 200530201405
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTANA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MARIA ERBENIA LIMA VELAME
ADV.: MARIA LUCIA PASSOS MACHADO
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
REQUERIDO(S) : SONIA MARIA LIMA SANTOS
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
REQUERIDO(S) : ANA CARLA SANTANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARCONI CESAR SANTANA
REQUERIDO(S) : JOSÉ MARCELO SANTANA
REQUERIDO(S) : RICARDO SANTANA
REQUERIDO(S) : ÁUREA LÚCIA MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : PATRÍCIA MENEZES LIMA SILVA
ADV.: MARIA LUCIA PASSOS MACHADO
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA OFERECER RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730201049
EXEQUENTE(S) : M.A.S.R.S.
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
EXEQUENTE(S) : D.S.R.
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ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
EXECUTADO(S) : J.B.S.N.
DESPACHO....: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ª VPAJ DE ARACAJU, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 200830200209
EMBARGANTE(S) : JOÃO BOSCO SILVA NASCIMENTO
ADV.: GINA MENEZES ALVES
EMBARGADO(S) : DAYSE SANTOS RIBEIRO
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA ANTONIA SANTOS RIBEIRO SILVA
DESPACHO....: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ª VPAJ DE ARACAJU, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200930200695
EXEQÜENTE(S) : MARIA TELMA SANTOS ANDRADE
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : ADILSON ANDRADE CRUZ
DESPACHO....: 1- INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR CUMPRIMENTO AO
PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ITEM 1, DO DESPACHO DE FLS.71, COM INDICAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO NO QUE SE REFERE À OBRIGAÇÃO ATRIBUÍDA A ESTE. 2- CERTIFIQUE, A SECRETARIA, O TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO NO
PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ITEM 1, DO DESPACHO DE FLS.71. 3- POR FIM, CUMPRA-SE A SOLICTAÇÃO CONTIDA ÀS FLS.91, OFICIANDO-SE AO JUÍZO DA
8ª VARA CÍVEL, COM A INFORMAÇÃO SOLICITADA (PARA TANTO CONSULTAR FLS.72 E 82).
GUARDA
PROC.: 200930200867
REQUERENTE(S) : M.D.F.S.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERIDO(S) : T.F.D.S.
REQUERIDO(S) : J.S.D.S.
REQUERIDO(S) : S.F.D.S.
DESPACHO....: ... ASSIM SENDO, DEFIRO A PRETENSÃO CONTIDA NA INICIAL, PARA OUTORGAR A GUARDA DA CRIANÇA THIAGO FEITOSA DA SILVA
NASCIDO EM 16/03/97, FILHO DE JORGENILSON SOUZA DA SILVA E SANDRA FEITOSA DOS SANTOS, À REQUERENTE MARIA DE FÁTIMA SOUZA, AVÓ
PATERNA DO MENOR, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL, COM BASE NOS ARGUMENTOS DE FATO E DE DIREITO ACIMA MENCIONADOS. DECISÃO FOI
PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. OS PRESENTES FICARAM INTIMADOS. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS FACE GRATUIDADE. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201030200075
REQUERENTE(S) : M.C.B.D.S.
ADV.: MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA
REQUERIDO(S) : G.F.B.
ADV.: RICARDO AMANCIO VARGAS
ADV.: MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI
DESPACHO....: [...] NO MAIS, O FEITO ESTÁ EM ORDEM, COM TRÂMITE REGULAR. ASSIM, O CONSIDERO SANEADO. PONTOS A SEREM ESPECULADOS
EM INSTRUÇÃO ORAL: 1- APURAÇÃO DOS REQUISITOS INERENTES AO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL; 2- DATA EM QUE SE INICIOU/FINDOU A UNIÃO
ESTÁVEL QUE SE PRETENDE SEJA DECLARADA; 3- POSSÍVEIS BENS QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS DURANTE A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, COM
ESFORÇO COMUM DOS CONVIVENTES; 4- AVERIGUAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DAS PARTES PARA FINS DE ANALISAR A
NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO AUTOR. SEM PREJUÍZO DE OUTROS PONTOS QUE VENHAM A SURGIR EM
INSTRUÇÃO, A CRITÉRIO DESTA JUÍZA. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO FICA DESIGNADA DATA DE 16 DE JUNHO DE 2010,
ÀS 09:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. (1) INTIME-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB AS PENAS DA LEI.
(2) INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.109, BEM COMO AS QUE FOREM ARROLADAS ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.
INTIME-SE TAMBÉM A TESTEMUNHA ENIR , ARROLADA ÀS FLS.12, QUANTO ÀS OUTRAS DUAS, O ENDEREÇO NÃO FOI OFERECIDO CORRETAMENTE,
DEVENDO O AUTOR APRESENTÁ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU SE PREFERIR, APRESENTAR OS ATUAIS ENDEREÇOS, 30 (TRINTA)
DIAS ANTES DA ASSENTADA (3) INTIME-SE OS PATRONOS DAS PARTES E A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201030200189
REQUERENTE(S) : J.N.M.
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REQUERENTE(S) : M.S.P.L.S.
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
DESPACHO....: ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE JOSÉ NASCIMENTO MELO E MARIA SÃO PEDRO LIMA SANTOS, NOS AUTOS DA AÇÃO
SUPRA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVANDO QUE DEIXO DE RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL DECLARADA NA
INICIAL, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO QUE A LEI PREVÊ. EM CONSEQUÊNCIA,
DECLARO O PROCESSO EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. SEM CUSTAS. PUBLICADA DECISÃO EM AUDIÊNCIA, OS PRESENTES
INTIMADOS, REGISTRE-SE.DISPENSADO O PRAZO RECURSAL, EXPEDIR OFÍCIO PARA A FONTE PAGADORA, E DEPOIS ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
AUDIÊNCIA ENCERRADA.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201030200299
REQUERENTE(S) : J.L.D.S.N.
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS.27/28, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTAR AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS SUAS IRMÃS JANE SOLANGE DA SILVA E JANICE EDEZUITA DA SILVA.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201030200308
REQUERENTE(S) : G.F.B.
ADV.: MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI
REQUERIDO(S) : M.C.B.D.S.
SENTENÇA....: [...] SOBRE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, É CEDIÇO O ENTENDIMENTO DE QUE, PARA SUA CONCESSÃO, BASTA A ALEGAÇÃO
FORMULADA, NOS AUTOS, PELA PARTE REQUERENTE, DE NÃO POSSUIR RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES PARA, SEM PREJÚIZO DO PRÓPRIO
SUSTENTO, CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. OU SEJA, FOI INSTITUÍDA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE À ALEGAÇÃO DE POBREZA, DENTRO DA
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ACEPÇÃO JURÍDICA DELINEADA NA LEI Nº 1.060/1950, O QUE, COMO BEM PONTUOU O IMPUGNADO, NÃO SE REVELA PELA SITUAÇÃO DE
MISERABILIDADE. A PRESUNSÃO EM TELA SOMENTE SERIA COMBALIDA SE O CONJUNTO PROBATÓRIO ADUANDO FOSSE APTO A DESCONFIGURÁ-LA,
O QUE NÃO OCORREU NESTE CASO, INEXISTINDO QUALQUER DOCUMENTO QUE SUSTENTASSE A TESE AUTORAL. ASSIM ENTENDENDO, REJEITO A
PRESENTE IMPUGNAÇÃO, MANTENDO A GRATUIDADE JÁ DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. P.R. I. JUNTE-SE FOTOCÓPIA DA PRESENTE DECISÃO
NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, TOMBADO SOB O Nº 201030200075. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030200319
REQUERENTE(S) : J.A.D.A.
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
REQUERENTE(S) : P.M.L.A.
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
SENTENÇA....: [...] ASSIM SENDO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 1120 E SEGUINTES DO CPC, PROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO
POR TEMPO SUPERIOR AO QUE PREVÊ A LEI, E COM BASE NO QUE PREVÊEM OS ARTS. 2O, INCISO IV, 24 E 40, TODOS DA L. 6515/77, E ART. 1580 DO
CC/2002, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO NA INICIAL DE FLS. 02/05, E EM CONSEQUÊNCIA DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DO CASAL
JEFERSON AMADO DE ALMEIDA E PRISCILA MORAES LISBOA AMADO. QUANTO À PARTILHA DO BEM IMÓVEL, REGISTRO QUE OS 50 (CINQUENTA POR
CENTO) A QUE FAZ JUS CADA UM DOS DIVORCIADOS REFEREM-SE AOS DIREITO DESTES SOBRE AS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO QUE JÁ FORAM
QUITADAS, JÁ QUE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL, NO MOMENTO, É DO AGENTE FINANCEIRO, NO CASO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CABENDO A
ESTE JUÍZO, TÃO SOMENTE, A HOMOLOÇÃO DO ACORDO NO QUE SE REFERE AOS TERMOS DA FUTURA VENDA DO IMÓVEL. OPORTUNAMENTE,
EXPEÇA(M)-SE O(S) MANDADO(S) DE AVERBAÇÃO, AO REGISTRO CIVIL E OUTROS QUE FORAM NECESSÁRIOS. SEM CUSTAS, DADA A GRATUIDADE.
P.R. E I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030200339
REQUERENTE(S) : J.M.D.S.
ADV.: JOSÉ RILTON TENÓRIO MOURA
REQUERIDO(S) : G.F.K.S.S.
REQUERIDO(S) : B.L.K.S.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE. ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO,
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART.284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), EMENDAR A PEÇA, NO
SENTIDO DE ESCLARECER SOBRE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE UM TERCEIRO FILHO, TAMBÉM BENEFICIÁRIO DA PENSÃO, JÁ QUE, NA PEÇA INICIAL FAZ
REFERÊNCIA A TRÊS E NÃO DOIS FILHOS. DEVERÁ AINDA JUNTAR FOTOCÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS, CUJA EXONERAÇÃO
PRETENDE, E, SE FOR O CASO DE ALGUM BENEFICIÁRIO JÁ TER SIDO EXONERADO EM PROCESSO OUTRO, DEVERÁ ACOSTAR FOTOCÓPIA DA
DECISÃO EXONERATÓRIA. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES
DETERMINAÇÕES.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
GINA MENEZES ALVES -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JOSÉ RILTON TENÓRIO MOURA -> 1
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 3
MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI -> 2
MARIA LUCIA PASSOS MACHADO -> 2
MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 3
RICARDO AMANCIO VARGAS -> 1
SAMIRA DOS SANTOS DAUD -> 2
ZENIA VIEIRA FORTES -> 2
ESCRIVÃO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
DIVÓRCIO
PROC.: 200930300097
REQUERENTE(S) : U.S.D.C.
REQUERIDO(S) : M.A.D.C.
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2010 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930301012
REQUERENTE(S) : J.S.D.S.
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
REQUERIDO(S) : A.O.D.S.
DESPACHO....: ... QUE A REQUERIDA NOA FOI DEVIDAMENTE CITADA, TENDO O AUTOR CONFIRMADO O ENDEREÇO, ESCLARECENDO COMO PONTO DE
REFERÊNCIA QUE O IMÓVEL SE LOCALIZA NA ESQUINA DA RUA JOÃO ANDRADE COM A AV. MARANHÃO, E QUE SE TRATA DO RESTAURANTE
ESPETINHO. ASSIM, FICA A AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2010, ÀS 8:45H. INTIMADO O AUTOR E SUA ADVOGADA. CITE-SE.
NADA MAIS.
ALIMENTOS
PROC.: 201030300189
REQUERENTE(S) : S.D.S.
REQUERIDO(S) : J.C.S.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 08:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER À
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AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 6º E 8º DA LEI 5.478/68). INTIMEM-SE AS PARTES E
SEUS ADVOGADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201030300227
EXEQÜENTE(S) : G.L.S.
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : J.O.S.
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.50 DOS AUTOS, INFORMANDO
O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO OU REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030300411
REQUERENTE(S) : J.S.S.
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
REQUERIDO(S) : T.S.S.
REQUERIDO(S) : M.D.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
DANIEL GOMES COSTA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830400877
EXEQÜENTE(S) : F.P.D.O.N.
EXECUTADO(S) : J.D.N.R.
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
DESPACHO....: APÓS PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: DEFIRO O PEDIDO DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS ORA REQUERIDOS E DETERMINO QUE SE
INTIME A PARTE EXEQUENTE POR MANDADO NA RUA ALAGOAS, CONDOMÍNIO COSTA NORTE, BLOCO 07, APTº 101, SIQUEIRA CAMPOS, EM FRENTE AO
CENTRO SOCIAL URBANO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO ORA INTERPOSTO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENA DE SER ARBITRADO MULTA, CONFORME REQUERIDO NESTA AUDIÊNCIA. INTIME-SE E APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS. NADA MAIS. EU, , CHEFE DE SECRETARIA QUE O SUBSCREVO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930400248
REQUERENTE(S) : E.V.C.
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : M.E.D.S.C.
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: CONSIDERANDO AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DAS PARTES, MANIFESTE-SE A PARTE
AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. NADA MAIS. EU, , CHEFE DE SECRETARIA QUE O SUBSCREVO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400157
REQUERENTE(S) : A.C.R.S.S.
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
REQUERENTE(S) : S.R.D.S.
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
REQUERIDO(S) : M.A.D.O.S.
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA JUNTADA DE DEFESA, FAÇO VISTAS DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR
EM 10(DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
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EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: VINTE DIAS
PROCESSO: 200930400881
AÇÃO: DIVÓRCIO
PARTE AUTORA: LUCINEIDE COSTA DE OLIVEIRA PATRIOTA.
FINALIDADE: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 39 E DETERMINO QUE SEJA O REQUERIDO CITADO, POR EDITAL, NO PRAZO DE VINTE DIAS, POSTO
QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ENQUADRANDO-SE, ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 231, II DA LEI CIVIL, PARA APRESENTAR
DEFESA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA E DE PRESUMIR-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR. APÓS CITADO POR EDITAL, CASO O REQUERIDO NÃO OFEREÇA DEFESA NO PRAZO ESTABELECIDO, FICARÁ DECRETADA
SUA REVELIA E SERÁ NOMEADO COMO CURADOR A PESSOA DE DRA. CLARA EUNICE FONSECA, DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA, QUE EM
ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS. EXPEÇA-SE EDITAL. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE
MAIO DE 2010.
ALEGAÇÕES DO PEDIDO: A REQUERENTE CASOU-SE COM O REQUERIDO EM 25 DE ABRIL DE 1991, SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS,
CONFORME SE DEPREEENDE DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO, SENDO QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS
DE DEZ ANOS NÃO HAVENDO QUALQUER POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS(S) AUTOR(ES).
EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE MAIO DE 2010.
ÁUREA CORUMBA DE SANTANA
JUÍZA DE DIREITO.
5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830500655
REQUERENTE(S) : A.V.D.S.
REQUERIDO(S) : F.H.D.S.
ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200830500655 R. HOJE. ANT E O RESULTADO NEGATIVO DO DNA, A INVESTIGANTE, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE
LEGAL, APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO RESPECTIVO LAUDO, SUSTENTANDO, TÃO SOMENTE, SEU INCONFORMISMO, DE FORMA GENÉRICA, NADA
ACRESCENTANDO, COM CONSISTÊNCIA, DE SORTE A MACULAR O RESULTADO OBTIDO NA PROVA TÉCNICA, INEXISTINDO, PORTANTO, QUALQUER
MOTIVAÇÃO FÁTICA, ALÉM DA VONTADE DA DEMANDANTE, PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA PERÍCIA. ASSIM, INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA
E DETERMINO VISTAS IMEDIATAS AO MP. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
PROC.: 200930500627
REQUERENTE(S) : M.I.S.
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERIDO(S) : M.A.D.S.
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
GUARDA
PROC.: 200930500838
REQUERENTE(S) : M.S.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : C.R.R.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : C.J.N.F.
REQUERIDO(S) : P.R.S.
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI A RENOVAÇÃO DE MANDADO, TENDO EM VISTA
INFORMAÇÃO DE FLS.68 .
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930501028
INVENTARIADO(S) : G.S.O.
INVENTARIANTE(S) : T.S.O.D.C.
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI A RENOVAÇÃO DE MANDADO, TENDO EM VISTA
INFORMAÇÃO DE FLS.18 .
INTERDIÇÃO
PROC.: 201030500016
REQUERENTE(S) : G.C.I.
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
INTERDITANDO(A)(S) : J.R.I.
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201030500398
REQUERENTE(S) : A.J.S.
ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA
INTERDITANDO(A)(S) : G.M.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO REQUERENTE, PARA QUE COMPAREÇA NESTA SECRETARIA A FIM DE INFORMAR ENDEREÇO DO SR. AIRTON
JUNIOR SANTANA , TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.39, PRAZO DE 5 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOSE ANDRADE DA SILVA -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
ESCRIVÃO.
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830600032
REQUERENTE(S) : M.J.D.S.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : J.C.D.S.F.
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 102. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830600147
INVENTARIADO(S) : MARIA JOSE SANTANA
INVENTARIANTE(S) : JOAO SANTANA
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : ERIVALDO SANTANA
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : JOSE FRANCISCO SANTANA
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : JOSEMIR SANTANA
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : IVANEIDE SANTANA DOS SANTOS
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : IVONE SANTANA DOS SANTOS
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : SILVANIA SANTANA DE LIMA
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : GILMARA SANTANA DOS ANJOS
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
INVENTARIANTE(S) : MAURO JOSE DOS ANJOS
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DE VALORES NO TOCANTE AO PAGAMENTO DO ITCMD, INFORMADO ÀS FLS. 77. 13/05/2010
GUARDA
PROC.: 200830600606
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEVERINO JOSÉ DA SILVA
REQUERIDO(S) : ELCKSANE MARIA SANTOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE DEFERIR A GUARDA DE GABRIELLA MARIA SANTOS
DA SILVA, QUALIFICADA NA INICIAL, AO REQUERENTE JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO, QUE ASSIM FICA OBRIGADO À PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL QUE NECESSITAR A MENOR, BEM COMO ESTÁ INVESTIDO DE PODER DE REPRESENTAÇÃO PARA O FIEL
DESEMPENHO DA GUARDA QUE ORA LHE É CONFIADA. LAVRE-SE TERMO DEFINITIVO DE GUARDA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830601309
EXEQUENTE(S) : C.B.S.S.
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : T.B.S.S.
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : B.B.S.
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : J.L.D.M.S.
DESPACHO....: NTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 83.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200930600694
REQUERENTE(S) : J.A.S.D.A.
ADV.: EVALDO CAMPOS
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(S) : H.K.D.A.
REQUERIDO(S) : C.D.A.
DESPACHO....: INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930600908
EXEQUENTE(S) : M.B.D.S.
ADV.: DANIELE CRUZ DE SA
ADV.: BRUNO DE MELO MESSIAS
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EXEQUENTE(S) : I.A.B.D.S.
EXECUTADO(S) : E.S.
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER PROMOTORIAL, E COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EXTINGO O PROCESSO, E ORDENO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
ALIMENTOS
PROC.: 200930601048
REQUERENTE(S) : L.F.D.S.P.
REQUERIDO(S) : P.R.P.J.
ADV.: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 54. INTIME-SE O RÉU PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE CONCORDA COM A FIXAÇÃO DA
PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DEFINITIVO NOS TERMOS DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FL. 10 QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR
CORRESPONDENTE A 20 (VINTE POR CENTO) DO QUE PERCEBER O RÉU A QUALQUER TÍTULO, INCLUSIVE SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS E RESCISÃO
CONTRATUAL, COM EXCEÇÃO DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS) E FGTS.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030600113
REQUERENTE(S) : M.H.C.S.
ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : C.I.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15 DE JUNHO DE 2010, ÀS 08 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS,
INCLUSIVE DOS FILHOS DO CASAL (FL. 39). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
BRUNO DE MELO MESSIAS -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
DANIELE CRUZ DE SA -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
EVALDO CAMPOS -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 3
SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO -> 1
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 9
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: TRINTA DIAS
PROCESSO: 201030600265
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MARIA MADALENA LIMA.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL A REQUERENTE É POSSUIDORA HÁ 36 ANOS DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDRO MOURA, Nº 289,
BAIRRO OLARIA, ARACAJU/SE. CEP: 49.092-470, MEDINDO 21,7M DE COMPRIMENTO, POR 6,2M DE LARGURA, NUMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 125,57M2,
PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 134,54M2, CONFORME PLANTA DE SITUAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. CONSTA NO IMÓVEL 02 SALAS, 05 QUARTOS,
01 COZINHA, E 01 BANHEIRO. VALE RESSALTAR QUE O IMÓVEL CUSTA EM TORNO DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS). O IMÓVEL USUCAPIENDO
LIMITA-SE AO NORTE COM A RUA PEDRO MOURA; AO SUL COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ORLANDO ANTÔNIO DA SILVA XAVIER, SITUADO NA
AVENIDA OSVALDO ARANHA, Nº 2598, BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAUJO, ARACAJU/SE. CEP: 49.085-100; A LESTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DA SRª MARIA APARECIDA BISPO, SITUADO NA RUA PEDRO MOURA, Nº 283, BAIRRO OLARIA, ARACAJU/SE. CEP: 49.092-470; E A OESTE COM O IMÓVEL
DE PROPRIEDADE DA SRª ANA RODRIGUES PINHEIRO, SITUADO NA RUA PEDRO MOURA, Nº 295, BAIRRO OLARIA, ARACAJU/SE. CEP: 49.092-470. A
REQUERENTE, DESDE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, DETÉM A SUA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, SERVINDO-SE DO MESMO
PARA SUA MORADIA E SENDO ELE SEU O ÚNICO BEM IMÓVEL, HÁ MAIS DE 36 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,
RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: QUINZE DIAS.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 27 DE ABRIL DE 2010.
JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200830700618
REQUERENTE(S) : L.C.O.
ADV.: ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
REQUERENTE(S) : G.O.S.
ADV.: ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
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REQUERENTE(S) : D.O.S.
ADV.: ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(S) : M.E.P.S.
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: [...]É O RELATO. DECIDO: CONSIDERANDO QUE OS REQUISITOS LEGAIS FORAM ATENDIDOS, QUE PRIMORDIALMENTE AS ACIONADAS
RECONHECERAM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL, CONSIDERANDO TAMBÉM OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EMBASADA NOS
ARTS. ART. 4º, I, 269, II E 330, I TODOS DO CPC C/C ART. 1723 DO CC, DECLARO HAVIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE LINDINALVA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E
AILTON DA SILVA SANTOS, QUE PERDUROU POR CERCA DE 20 ANOS, TENDO SIDO, SUBSEQUENTEMENTE DISSOLVIDA COM O FALECIMENTO DO
CONVIVENTE. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. DISPENSO O PRAZO RECURSAL. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE”. NADA MAIS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200830700618
REQUERENTE(S) : L.C.O.
ADV.: ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
REQUERENTE(S) : G.O.S.
ADV.: ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
REQUERENTE(S) : D.O.S.
ADV.: ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(S) : M.E.P.S.
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
SENTENÇA....: [...]É O RELATO. DECIDO: CONSIDERANDO QUE OS REQUISITOS LEGAIS FORAM ATENDIDOS, QUE PRIMORDIALMENTE AS ACIONADAS
RECONHECERAM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL, CONSIDERANDO TAMBÉM OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EMBASADA NOS
ARTS. ART. 4º, I, 269, II E 330, I TODOS DO CPC C/C ART. 1723 DO CC, DECLARO HAVIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE LINDINALVA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E
AILTON DA SILVA SANTOS, QUE PERDUROU POR CERCA DE 20 ANOS, TENDO SIDO, SUBSEQUENTEMENTE DISSOLVIDA COM O FALECIMENTO DO
CONVIVENTE. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. DISPENSO O PRAZO RECURSAL. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE”. NADA MAIS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930700286
REQUERENTE(S) : M.I.M.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : G.D.N.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, A ADVOGADA DA AUTORA DISSE QUE: MM JUÍZA REQUER A INTIMAÇÃO DA AUTORA,
PESSOALMENTE, PARA QUE A MESMA INFORME SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PEDE DEFERIMENTO. A SEGUIR A MM.
JUÍZA DISSE QUE DEFERIA O PEDIDO ORA FORMULADO E DETERMINAVA A INTIMAÇÃO DA AUTORA PESSOALMENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48
HORAS, DIGA SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO
CPC. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930700286
REQUERENTE(S) : M.I.M.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : G.D.N.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, A ADVOGADA DA AUTORA DISSE QUE: MM JUÍZA REQUER A INTIMAÇÃO DA AUTORA,
PESSOALMENTE, PARA QUE A MESMA INFORME SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PEDE DEFERIMENTO. A SEGUIR A MM.
JUÍZA DISSE QUE DEFERIA O PEDIDO ORA FORMULADO E DETERMINAVA A INTIMAÇÃO DA AUTORA PESSOALMENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48
HORAS, DIGA SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO
CPC. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930700714
REQUERENTE(S) : J.R.D.S.B.
ADV.: PEDRO ALVES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : M.C.S.
DESPACHO....: CONSIDERANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTA-SE PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO,
ORA FORMULADO, NA FORMA DO ART. 331 §1º DO CPC E ART.1723 DO CC. A SEGUIR PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS
ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS NA FORMA DOS ARTS.
4º I E 331, §1º DO CPC C/C ART. 1723 DO CC E DECLARO HAVIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BISPO E MÁRCIA CHAGAS
SANTOS, QUE PERDUROU POR 10 ANOS E FOI DISSOLVIDA OBEDECENDO AS CLÁUSULAS ORA FORMULADAS. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL.
DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE”. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. NADA MAIS.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200930700838
REQUERENTE(S) : NAGILENE SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TRATA-SE DE AÇÃO DE SUPIRMENTO DE ÓBITO, RESTANDO FRUSTRADA A CONTINUIDADE DO FEITO TENDO EM VISTA
QUE O ÓBITO DO SR° MARCELO CRUZ DE FARIAS JÁ FORA R EGISTRADO, CONFORME SE VÊ DA FL. 38. ANTE O EXPENDIDO, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, ANTE O PERECIMENTO DO OBJETO DA PRESENTE
AÇÃO. OUTROSSIM, DEVE A SECRETARIA DESENTRANHAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 38, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS E ENTREGÁ-LA A PATRONA
DA AUTORA ATARVÉS DE RECIBO E CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. SEM CUSTAS. P. R. I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930701262
REQUERENTE(S) : A.T.D.C.
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
REQUERENTE(S) : A.
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
DESPACHO....: ACOLHO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 22, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A INTIMAÇÃO DAS AUTORAS, PELA IMPRENSA, PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE QUE SÃO AS ÚNICAS HERDEIRAS DO FALECIDO. CUMPRA-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 201030700137
REQUERENTE(S) : S.D.S.O.
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
ADV.: VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA
REQUERENTE(S) : J.L.D.A.
SENTENÇA....: ASSIM, POR SEREM FORTÍSSIMOS OS INDÍCIOS DA PATERNIDADE ALEGADA NA INICIAL, COM BASE NOS ARTIGOS 2º, 6º E 7º DA LEI Nº
Página 196 de 422
11.804/2008, C/C ARTIGO 369 INCISO I DO CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E FIXO OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM FAVOR DA
AUTORA E DO NASCITURO DELA, EM 15 (QUINZE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO ACIONADO, POR ELE PERCEBIDOS A QUALQUER TÍTULO,
EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, CONSIDERANDO QUE O AVANÇADO ESTADO GRAVÍDICO DA REQUERENTE NÃO LHE PERMITE EXERCER
QUALQUER ATIVIDADE REMUNERADA, E QUE, SUA FRAGILIDADE FÍSICA IMPLICARÁ TAMBÉM NA FRAGILIDADE DA CRIANÇA QUE ELA ESTÁ GESTANDO,
COMPROMETENDO O DESENVOLVIMENTO REGULAR DA MESMA TANTO NA FASE ATUAL, QUANTO NA FASE DE ALEITAMENTO. EXPEÇA-SE OFÍCIO Á
FONTE PAGADORA PARA PROCEDER AOS DESCONTOS E DEPÓSITOS RESPECTIVOS, NA CONTA BANCÁRIA EM NOME DA DEMANDANTE, SILVANCLÉCIA
DA SILVA OLIVEIRA, NO BANESE, AGÊNCIA 007/00, CONTA Nº 010155-3. OBSERVE-SE QUE OS ALIMENTOS ORA FIXADOS SÃO DEVIDOS A PARTIR DA
CITAÇÃO. SEM CUSTAS. DISPENSO O PRAZO RECURSAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2010.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201030700229
REQUERENTE(S)(S) : J.T.D.S.
ADV.: BÁRBARA TELES RAMOS
REQUERENTE(S)(S) : T.S.T.
ADV.: BÁRBARA TELES RAMOS
DESPACHO....: A MM. JUÍZA DISSE: “VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA OS SEUS
LEGAIS EFEITOS, COM BASE NO ART. 9º, § 1º, DA LEI 5.478/68 C/C ART. 269, III DO CPC. DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À FONTE PAGADORA,
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SITUADA NA PRAÇA TOBIAS BARRETO, N° 20, BAIRRO SÃO JOSÉ, NE STA CAPITAL, PARA QUE
DESCONTE MENSALMENTE DOS VENCIMENTOS DE JOSÉ TELES DOS SANTOS O VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO, A TITULO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A FILHA THAYANE SANTA TELES, DEVENDO O VALOR RESPECTIVO SER DEPOSITADO MENSALMENTE NA CONTA
POUPANÇA N° 18314-8, AGÊNCIA 1045, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CANCELANDO-SE O DESCONTO DO VALOR AUTORIZADO ATRAVÉS DO OFÍCIO
083/89, ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS.
REGISTRE-SE. DISPENSADO O PR
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201030700229
REQUERENTE(S)(S) : J.T.D.S.
ADV.: BÁRBARA TELES RAMOS
REQUERENTE(S)(S) : T.S.T.
ADV.: BÁRBARA TELES RAMOS
SENTENÇA....: A MM. JUÍZA DISSE: “VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA OS SEUS
LEGAIS EFEITOS, COM BASE NO ART. 9º, § 1º, DA LEI 5.478/68 C/C ART. 269, III DO CPC. DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À FONTE PAGADORA,
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SITUADA NA PRAÇA TOBIAS BARRETO, N° 20, BAIRRO SÃO JOSÉ, NE STA CAPITAL, PARA QUE
DESCONTE MENSALMENTE DOS VENCIMENTOS DE JOSÉ TELES DOS SANTOS O VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO, A TITULO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A FILHA THAYANE SANTA TELES, DEVENDO O VALOR RESPECTIVO SER DEPOSITADO MENSALMENTE NA CONTA
POUPANÇA N° 18314-8, AGÊNCIA 1045, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CANCELANDO-SE O DESCONTO DO VALOR AUTORIZADO ATRAVÉS DO OFÍCIO
083/89, ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS.
REGISTRE-SE. DISPENSADO O PR
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA -> 6
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 2
BÁRBARA TELES RAMOS -> 4
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 3
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 2
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
PEDRO ALVES DE SOUZA -> 1
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1
VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO.
CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 15º OFÍCIO
EDITAIS DE PROCLAMAS
O oficial titular, Paulo Anselmo Vieira Alves, do 15º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
EDITAL Nº 2737
FAZ SABER que se pretendem casar: ADSON JOSÉ FERNANDES DA SILVA, nascido a 13 de setembro de 1982, solteiro, auxiliar comercial, natural de Aracaju/SE,
residente na Rua Cuba, nº 105, Casa, Bairro América, nesta filho de Célia Fernandes da Silva, falecida, ALINE SANTOS XISTO, nascida a 28 de dezembro de 1984,
solteira, técnica de enfermagem, natural de Aracaju/SE, residente na Rua Florianópolis, nº 438, Bairro Siqueira Campos, nesta, filha de José Augusto Xisto, falecido e
Cleide Selma dos Santos Xisto.
EDITAL Nº 2738
FAZ SABER que se pretendem casar MELQUIZEDECH MELO DOS SANTOS, nascido a 2 de janeiro de 1978, solteiro, vigilante, natural de Aracaju/SE, residente na
Rua J4, nº 76, Conjunto Bugio, nesta, filho de Enoc dos Santos e Jaíra Melo dos Santos, ANTONIA CLEONES GUIMARÃES SANTOS, nascida a 13 de junho de
1986, solteira, estoquista, natural Aracaju /SE, residente na Rua Eduardo Onofre de Souza, nº 117, Lot. São Carlos, Bairro Olaria, nesta, filha de Carlos Porfírio Santos
e Maria Rita Santos Guimarães.
EDITAL Nº 2739
FAZ SABER que se pretendem casar: CLEBERTON DE OLIVEIRA SANTOS, nascido a 13 de janeiro de 1983, solteiro, vendedor, natural de Aracaju/SE, residente na
Rua Idalicio Soares, nº 179, Bairro Veneza, nesta, filho de Wellington Ferreira dos Santos e Maria de Fátima de Oliveira Santos, MICHELLE MÍRIAN CRISTINA
OLIVEIRA SANTOS, nascida a 17 de outubro de 1986, solteira, auxiliar administrativo, natural de Aracaju/SE, residente na Rua João Ferreira Lima, nº 111, Bairro
Olaria, nesta, filha de José Ismael Oliveira Santos e Ana Cristina dos Santos.
EDITAL Nº 2740
FAZ SABER que se pretendem casar: CLEDSON FRANCISCO NUNES, nascido a 5 de outubro de 1982, solteiro, segurança, natural de Aracaju/SE, residente na Rua
Maria Lúcia Góes, nº 346, Bairro Bugio, nesta, filho de Aparecida Nunes, MARLENE DOS SANTOS, nascida a 23 de novembro de 1983, solteira, atendente, natural de
Santos/SP, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Francisco de Assis Santos e Maria Joseli Santos Marcos.
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EDITAL Nº 2741
FAZ SABER que se pretendem casar: GENIVALDO PEREIRA SANTOS, nascido a 30 de julho de 1963, divorciado, mecânico, natural de Aracaju/SE, residente na
Avenida Carlos Marques, nº 2140, Bairro Soledade, nesta, filho de José Oliveira dos Santos e Maria Pereira dos Santos, JOSEFINA DE SANTANA, nascida a 28 de
dezembro de 1955, divorciada, cozinheira, natural de Ribeira do Pombal/BA, residente no mesmo endereço do contraente filha de João Antonio de Santana e Martinha
Maria de Jesus.
EDITAL Nº 2742
FAZ SABER que se pretendem casar: ANDRÉ DA SILVA SANTOS, nascido a 15 de novembro de 1988, solteiro, auxiliar de pedreiro, natural de Aracaju/SE, residente
Rua Levi Alves Nogueira, nº 65, Conjunto Bugio, nesta, filho de Geraldo de Jesus Santos e Anália Sousa da Silva Santos, ALESSANDRE CRISTINE CELESTINO DOS
SANTOS, nascida a 19 de junho de 1977, solteira, auxiliar de crédito, natural de Aracaju/SE, residente na Rua 6, nº 122, JD. Lamarão, nesta, filha de Emmanuel
Bezerra dos Santos e Maria Josete Celestino dos Santos.
EDITAL Nº 2743
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ ELIALDO DE LIMA, nascido a 23 de março de 1985, solteiro, estoquista, natural Porto Real do Colégio/AL, residente na
Rua B, nº 126, Bairro Santos Dumont. Nesta, filho de José Severino de Lima Filho e Maria Celina da Silva, FERNANDA BISPO DA SILVA, nascida a 10 de maio de
1988, solteira, estudante, natural de Própriá/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha Milton Rodrigues da Silva e Cícera Germano Bispo.
EDITAL Nº 2744
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ TEMOTEO DE MORAIS, nascido a 12 de junho de 1953, divorciado, motorista, natural de Pirapozinho/SP, residente na
Rua São Francisco de Assis, nº 732, Bairro Santos Dumont, nesta, filho de Antonio Temoteo de Morais e Pureza Rosa de Morais, MARINEIDE DOS SANTOS, 25 de
março de 1963, divorciada, autônoma, natural de Laranjeiras/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de José Bento dos Santos,falecido e Vandete
Nunes dos Santos.
EDITAL Nº 2745
FAZ SABER que se pretendem casar: SERGIO CELESTINO DA SILVA, nascido a 21 de julho de 1981, solteiro, motoboy, natural de Itabaiana/SE, residente na
Travessa José Zuckman, nº 108, Bairro América, filho de Salvador Celestino da Silva e Maria José Camilo, JULIÉVANIS BATISTA DOS SANTOS, nascida a 1º de
janeiro de 1994, solteira, estudante, natural de Aracaju/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Marcos Messias dos Santos e Edíneide Batista dos
Santos.
EDITAL Nº 2746
FAZ SABER que se pretendem casar: WESLEY ROBERTO DOS SANTOS, nascido a 6 de agosto de 1983, solteiro, instrutor, natural de Aracaju/SE, residente na Rua
A 2, nº 73, Bugio, nesta, filho de Maria Lívia Santos Silva, CRISTIANE DA HORA MELO, nascida a 26 de maio de 1984, solteira, recepcionista, natural de Aracaju/SE,
residente no mesmo endereço do contraente, filha de Henrique Emanoel de Melo e Telma Cristina da Hora.
Foram apresentados todos os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento à realização da cerimônia de casamento,
oponha-o na forma da lei.
Aracaju/SE, 13 de maio 2010.
Paulo Anselmo Vieira Alves
Oficial Titular
COMARCAS DO INTERIOR
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
COBRANÇA
PROC.: 201066100095
REQUERENTE(S) : ALISON MELO SANTOS
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO
DESPACHO....: PROCESSO N° 201066100095 R. HOJE, I – ACOLHO A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA QUE ENVOLVE VÍNCULO ESTATUTÁRIO DAS
AUTORAS; II – DEFIRO A GRATUIDADE, SE REQUERIDA; III – CITE-SE O RÉU, PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E
INTIME-SE-LHE PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE DESDE JÁ DESIGNO PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2010, ÀS 10 HORAS E 06 MINS,
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL; IV – INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS, ESTANDO CIENTES DO CONTIDO NO ART.
407 DO CPC; V – CONSTE DA CITAÇÃO A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO
VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA; VI – NA HIPÓTESE DE SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO COM JUNTADA DE
DOCUMENTO(S) OU ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS TRATADAS NOS ARTS. 326 E 327, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE
FALE A RESPEITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS; VII – CONSTANDO-SE O NÃO OFERECIMENTO DE RESPOSTA POR PARTE DO REQUERIDO, VOLTEM OS
AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES, BEM COMO PROCEDA A SECRETARIA À EXCLUSÃO DA AUDIÊNCIA SUPRA
DESIGNADA DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS; VIII - NOTIFIQUE-SE O MP. AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, EM 04 DE MAIO DE 2010. RÔMULO DANTAS BRA
COBRANÇA
PROC.: 201066100095
REQUERENTE(S) : ALISON MELO SANTOS
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2010 - 10:06 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200560020014
EXEQUENTE(S) : JUSSARA MARIA DE SANTANA
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE GUIMARAES FIGUEIREDO
ADV.: RAIMUNDO FARIAS LIMA
DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E SUSPENDO A EXECUÇÃO,
NOS TERMOS DO ART.791, II, DO CPC. AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO ACORDO. DECORRIDO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO, INTIME-SE A
EXEQUENTE. PRESENTES INTIMADOS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200860000281
REQUERENTE(S) : A.C.A.
REQUERENTE(S) : E.A.
REQUERIDO(S) : J.P.D.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200860000876
EXEQUENTE(S) : WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ALISSON FELIX DOS SANTOS
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM BAIXA. AQUIDABÃ, SE, 05/05/2010. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
SEPARAÇÃO
PROC.: 200960000137
REQUERENTE(S) : L.D.S.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : G.V.D.S.
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
DESPACHO....: VISTAS AOS PATRONOS DAS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM SOBRE O LADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 75.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200960000890
RECLAMANTE(S) : W.S.D.M.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
RECLAMADO(S) : P.D.D.C.L.
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: PROCESSO 200960000890 DESPACHO RECEBO O RECURSO INOMINADO, POSTO QUE TEMPESTIVO, MAS SOMENTE NO EFEITO
DEVOLUTIVO, FACE À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO
LEGAL. APÓS TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETA-SE À TURMA RECURSAL. .
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200960020644
EXEQUENTE(S) : JUCIMARA FEITOSA SOARES
ADV.: EURICO BRANDÃO DE BARROS CORREIA
EXEQUENTE(S) : JOSÉ WILLIAN XAVIER SOARES
ADV.: EURICO BRANDÃO DE BARROS CORREIA
EXECUTADO(S) : REINALDO SOARES MATTOS SANTOS
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM BAIXA.
DIVÓRCIO
PROC.: 201060000064
REQUERENTE(S) : E.F.D.S.
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERENTE(S) : R.M.D.S.S.
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FINCADO NA INICIAL, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM
CONSEQUÊNCIA, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL EDILSON FRANCISCODOS SANTOS E ROSA MARIA DA SILVA SANTOS. CONDENO O
ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM FAVOR DA DEFENSORIA
DATIVA, UMA VEZ QUE ESTA COMARCA NÃO DISPÕE DE DEFENSOR PÚBLICO. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE PROCESSUAL. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. P.R.I. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201060000123
REQUERENTE(S) : MARIA CECÍLIA DA SILVA
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO(S) : AMILTON SALES DE LIMA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
DESPACHO....: A REQUERENTE CONFESSOU NESTA ASSENTADA QUE O REQUERIDO MORA NO IMÓVEL HÁ MAIS DE 02 ANOS, TRATANDO-SE,
PORTANTO, DE POSSE VELHA, OU SEJA, COM MAIS DE ANO E DIA. NESSE CASO, NÃO CABE A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA PELA AUTORA, RAZÃO PELA
QUAL INDEFIRO A CAUTELAR REQUESTADA. FICA O REQUERIDO INTIMADO PARA RESPONDER AO PEDIDO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.”
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201060000193
REQUERENTE(S) : J.D.S.
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A EXORDIAL SÃO INSUFICIENTES PARA O DESLINDE
DA QUESTÃO. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE PARA QUE REMETA
A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CERTIDÃO DO ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO DE JOSÉ DOS SANTOS, FILHO DE PEDRO ALEXANDRE
DOS SANTOS, NASCIDO NO DIA 01/12/1949, DEVENDO O OFÍCIO SER ENTREGUE AO REQUERENTE PARA QUE ESTE DILIGENCIE JUNTO AO OFICIAL DE
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REGISTRO CIVIL PARA LOCALIZAR O LIVRO DO REGISTRO DE NASCIMENTO, DEVENDO AINDA, O REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE SEUS IRMÃOS, NASCIDOS DO MESMO PAI E DA MESMA MÃE. JUNTE-SE A FOTOCÓPIA DA
IDENTIDADE DA GENITORA DO AUTOR, APRESENTADA NESTA ASSENTADA
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 201060000195
AUTOR(ES) : M.G.D.S.
AUTOR(ES) : L.V.D.S.
AUTOR(ES) : I.V.D.S.
RÉU(S) : L.V.D.S.
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO , AINDA, O PRAZO PARA A RESPOSTA DO REQUERIDO, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO
PELA REQUERENTE E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VIII, DO CPC. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA.
PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA. TRANSITADO EM JULGADO ARQUIVE-SE
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 201060000195
AUTOR(ES) : M.G.D.S.
AUTOR(ES) : L.V.D.S.
AUTOR(ES) : I.V.D.S.
RÉU(S) : L.V.D.S.
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE NÃO , AINDA, O PRAZO PARA A RESPOSTA DO REQUERIDO, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA
REQUERENTE E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VIII, DO CPC. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PRESENTES
INTIMADOS. REGISTRE-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA. TRANSITADO EM JULGADO ARQUIVE-SE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201060000203
REQUERENTE(S) : MARIA ROSIVALDA DOS SANTOS
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERENTE(S) : ALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (POR SUA GENITORA)
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERENTE(S) : JALFRAN SANTOS DE OLIVEIRA (POR SUA GENITORA)
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERENTE(S) : VALMIRA OLIVEIRA SANTOS (POR SUA GENITORA)
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO(S) : VALMIR VITOR DE OLIVEIRA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO JÁ FOI CITADO NA PRESENTE AÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33V.
SENDO ASSIM, FICA ABERTO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA QUE O RÉU APRESENTE RESPOSTA AO PEDIDO DA AUTORA. FIXO OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS DOS FILHOS MENORES DO CASAL EM R$ 102,00 (CENTO E DOIS REAIS), PRO RATA, O EQUIVALENTE A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO.
PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE O REQUERIDO DESTA DECISÃO POR CARTA PRECATÓRIA. AUDIÊNCIA ENCERRADA
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EURICO BRANDÃO DE BARROS CORREIA -> 2
JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 3
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 8
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAIMUNDO FARIAS LIMA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200960000383
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE AQUIDABA
REU(S) : WELLINGTON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
VÍTIMA(S) : MARIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200960000383 SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, A PROPOSTA DE
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO OFERTADA PELO PARQUET, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI N° 9.099/95, QUE FOI ACEITA PELO SUPOSTO
AUTOR DO FATO E SEU DEFENSOR. EM CONSEQUÊNCIA, SUBMETO O AUTOR DO FATO, JÁ QUALIFICADO, ÀS CONDIÇÕES PROPOSTAS PELO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$
300,00 (TREZENTOS REAIS), A DEFENSORA DATIVA, UMA VEZ QUE ESTA COMARCA NÃO DISPÕE DE DEFENSOR PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DEVENDO ESTE ÚLTIMO SER INTIMADO POR CARTA, COM AR.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. AQUIDABÃ/SE, 20/04/2010. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
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DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200989000422
DEPRECANTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
FINALIDADE(S) : MARIA ALICE COSTA MAGALHAES
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 1 V CIV DA COMARCA DE ESTANCIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
ALIENAR O BEM EM HASTA PÚBLICA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/05/2010 - 10:00 HS. PARA O LEILÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200973100510
EXEQUENTE(S) : GILVANIA BATISTA DA SILVA
ADV.: ROBSON MILET
EXEQUENTE(S) : JOSÉ RAFAEL SANTOS SILVA
EXEQUENTE(S) : LUIZ FERNANDO SANTOS SILVA
EXEQUENTE(S) : GILVAN MARCOS DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : FRANCIELLY SAMRA SANTOS SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE ADENILTON SANTOS
SENTENÇA....: HOMOLOGO,PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES À FL. 37 E, POR
CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO. 269, III, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200973101159
REQUERENTE(S) : GIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : AVON COSMETICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO JÁ ESTÁ JULGADO, ARQUIVE-SE. I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201073100030
EXEQUENTE(S) : M.A.D.A.S.
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
EXECUTADO(S) : M.T.D.S.
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO EXECUTADO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL.31,DECLARO POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,
INCISOS I, E 795 AMBOS DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS. TRÂNSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201073100137
EXEQUENTE(S) : MARIA OLIVEIRA MENEZES
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ ALDO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SOBRE A CERTIDÃO ACOSTADA À FL.19. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JOAO SANTANA MENESES -> 1
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
ROBSON MILET -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
USUCAPIÃO
PROC.: 200490020123
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REQUERENTE(S) : ELIANA SANTOS
ADV.: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 02/06/2010 - 10:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200790020147
EXEQUENTE(S) : A UNIAO , PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 87, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 11/11/2010. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM
MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE, PELO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40,
§ 2º DA LEI 6.830/80. OBSERVANDO-SE QUE O TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVERÁ SER A DATA EM QUE EXPIRAR O PRAZO DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS MOLDES DA SÚMULA 314 DO STJ. AINDA, CONSOANTE INFORMAÇÃO DO EXEQUENTE A ACERCA DO PAGAMENTO DA
DÍVIDA, EXTINGO O FEITO EM RELAÇÃO DÉBITO ORIGINÁRIO DA CDA Nº 51606005705-81. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200790020200
EXEQUENTE(S) : DENISE MENDONÇA SANTOS REP SUA FILHA
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PEDRO CORREIA DANTAS
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORMAR O ATUAL E CORRETO
ENDEREÇO DO EXECUTADO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, §1º, DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200790020708
REQUERENTE(S) : MURILO GUERRA ARQUITETURA LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EM SEUS AMBOS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART.520 DO CPC. ATO CONTÍNUO,
DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. APÓS,
COM OU SEM ELAS, REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200790020796
EXEQUENTE(S) : AUTO ELETROBARRA COMÉRCIO LTDA
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, E SEM DELONGAS, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC...
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200790020823
REQUERENTE(S) : SUELI MATIAS DOS SANTOS MACEDO
REQUERENTE(S) : ALBERTO JORGE SANTOS MACEDO
ADV.: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO
REQUERIDO(S) : GUILHERME DOS SANTOS FILHO
ADV.: ILMA BRITO LIMA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS REQUERENTES, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS
DO ART.520 DO CPC. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELADO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER SUAS
CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. APÓS, COM OU SEM ELAS, REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200890000082
EXEQUENTE(S) : ALDECI ALVES DE BARROS
ADV.: JOSE JORGE MELO
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE O VALOR CONSOLIDADO E ATUALIZADO SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO DÉBITO, EIS QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 40/48 INDICAM APENAS O ADIMPLEMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO.
DIVERSA
PROC.: 200890000124
REQUERENTE(S) : MILTON SANTOS
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
REQUERENTE(S) : JORDAN RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS À F. 31, ATO CONTÍNUO, DETERMINO, PRIMEIRAMENTE, A LAVRATURA DO
AUTO DE ADJUDICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 685-A, § 5º E ARTIGO 685-B, AMBOS DO CPC, E APÓS, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I – EM QUE
PESE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 34, VERIFICO QUE O ATO ATINGIU SUA FINALIDADE, BEM COMO QUE O EXEQUENTE NÃO INFORMOU SEU ATUAL
ENDEREÇO. ASSIM, INTIME-O, PESSOALMENTE E VIA DJ, PARA ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO, ADVERTINDO-O QUE DEVERÁ PROCEDER DE
ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTS. 685-A E 685-B DO CPC, ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. II – INTIME-SE O EXECUTADO,
PESSOALMENTE, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO, FACULTANDO-LHE A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À PRESENTE ADJUDICAÇÃO,
COM FULCRO NO ART. 746 DO CPC. III – CASO NÃO HAJA IMPUGNAÇÃO À ADJUDICAÇÃO, EXPEÇA-SE, DE LOGO, MANDADO DE ENTREGA PARA
CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO. POR FIM, DEVE O EXEQUENTE, QUANDO DA ASSINATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO,
INFORMAR SE DAR POR QUITADO O DÉBITO EXEQUENDO, SENDO ALERTADO, DESDE JÁ, QUE SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO POSITIVAMENTE.
CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200890000219
EXEQUENTE(S) : GLADSTON BATALHA DE GOES
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
EXEQUENTE(S) : DANNIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO EXTINGO O FEITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
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CIVIL...
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200890000561
REQUERENTE(S) : R.L.C.
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : J.S.S.
SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, E SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO
ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
COBRANÇA
PROC.: 200890000959
REQUERENTE(S) : IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA POR SEU REPRESENTANTE
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : GILSON PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : STELA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : GENISETE PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ENOILTON VIEIRA DE AZEVEDO
REQUERIDO(S) : GIRLAN PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EDLA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PAULO ALBERTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOANA D ARC PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JENISE PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSENISIA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : HUMBERTO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : SÔNIA PRUDENTE SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU CAUSÍDICO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CONTEÚDO DO DOCUMENTO DE FLS. 164/168. SEM
PREJUÍZO, CITE-SE OS REQUERIDOS JENISE PEREIRA DOS SANTOS, JOANA DARC PEREIRA DOS SANTOS, ENOILTON VIEIRA DE AZEVEDO E JOSENÍSIA
PEREIRA DOS SANTOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS. 165/168. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS.
160/162, PARA QUE SEJA OFICIADA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A FIM DE QUE INFORME OS ENDEREÇOS DOS REQUERIDOS SÔNIA PRUDENTE
SANTOS, HUMBERTO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E EDLA PEREIRA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200890000994
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : WAGNER SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR O REQUERIDO
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE ORIGEM
COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200890001128
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : OSVALDO LUIZ DE SANTANA
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 60, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART.
267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200890001183
REQUERENTE(S) : ANDRE WILLAMS FERREIRA COSTA
ADV.: JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
REQUERIDO(S) : AIRTON SAMPAIO MARTINS
DESPACHO....: ...DIANTE DO ESPOSADO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS PROVEJO PARA QUE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE
FLS.206/208 PASSE A CONSTAR A CONDENAÇÃO DA MUNICIPALIDADE DENUNCIANTE, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º DO CPC, EM HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS NO MONTANTE DE R$ 3000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DO CAUSÍDICO DO DENUNCIADO...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200890001185
REQUERENTE(S) : CARLOS UBERLAN VIEIRA DOS SANTOS GOMES
ADV.: JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
REQUERIDO(S) : AIRTON SAMPAIO MARTINS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART.520, INCISO VII, DO CPC.
ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS APELADOS, REQUERENTE E LITISDENUNCIADO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
OFEREÇAM SUAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. APÓS, COM OU SEM ELAS, REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200890001186
REQUERENTE(S) : JANIVON ANDRADE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
REQUERIDO(S) : AIRTON SAMPAIO MARTINS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO (MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS), SOMENTE NO EFEITO
DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART.520, INCISO VII, DO CPC. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELADO, BEM COMO DO LITISCONSORTE
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E SEU PATRONO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. APÓS, COM OU SEM ELAS,
REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200990000140
REQUERENTE(S) : RADIO JORNAL DE SERGIPE
ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
SENTENÇA....: ...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS PARA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200990000218
REQUERENTE(S) : VANESSA RODRIGUES DAS GRAÇAS
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO
ART.520 DO CPC. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELADO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER SUAS
CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. APÓS, COM OU SEM ELAS, REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. 2CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 05/04/2010, O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO COMEÇOU A CONTAR EM 07/04/2010 E
FINDOU EM 21/04/2010, PORTANTO, O RECURSO DA REQUERENTE PROTOCOLADO EM 22/04/2010 É INTEMPESTIVO, PRAZO CONFORME ART. 233 DA
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, TORNANDO ASSIM, SEM EFEITO A CERTIDÃO RETRO. 3- ATENTE A SECRETARIA PARA OS PRAZOS PROCESSUAIS E PARA
DISCIPLINAMENTO CONTIDO NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, EVITANDO QUE PROBLEMAS DESTE JAEZ VOLTEM A OCORRER. INTIMEM-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200990000368
RECLAMANTE(S) : LUZITANIA FONTES PASSOS
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
RECLAMADO(S) : TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O SILÊNCIO DA PARTE RECLAMANTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200990000545
REQUERENTE(S) : EVILÁSIO OLIVEIRA DE ALMEIDÁ
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MAFRE SEGUROS
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO (MAFRE SEGUROS), EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO,
NOS TERMOS DO ART.520 DO CPC. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELADO, BEM COMO DO LITISCONSORTE E SEU PATRONO PARA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. APÓS, COM OU SEM ELAS, REMETAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIMEM-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200990000682
RECLAMANTE(S) : SALVADOR MATOS NETO
ADV.: KLEYSE GALDINO FRANCISCO
RECLAMADO(S) : RECANTO DOS COQUEIRAIS LTDA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O EXECUTADO, VIA AR, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (R$
1.888,62), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. 2. REGISTRE-SE, OUTROSSIM,
QUE PROMOVENDO O(A) EXECUTADO(A) O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO, HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS
AUTOS SE SE TRATA DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. 3.
TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE
FOI O DEPÓSITO REALIZADO. 4. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, SEM PAGAMENTO, CONCLUSOS PARA TOMADA DE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CAPAZES DE SATISFAZER O DÉBITO EXEQUENDO. 5. POR FIM, E SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES SUPRA, CONSIDERANDO O
INÍCIO DA FASE EXECUTIVA, DETERMINO QUE A SECRETARIA RETIFIQUE A CAPA DOS PRESENTES AUTOS FAZENDO CONSTAR COMO CLASSE
PROCESSUAL “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, ATRIBUINDO-LHE NOVA NUMERAÇÃO. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200990000694
EXEQUENTE(S) : A UNIAO
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : PINHEIRO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE F. 62. 2.
TRANSCORRIDO IN ALBIS O REFERIDO LAPSO, CERTIFIQUE-SE, SUSPENDENDO, EM SEGUIDA, O FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO
ART. 40 DA LEI Nº 6.830/1980. 3. DECORRIDO O INTERSTÍCIO DO ITEM 2 SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA POR PARTE DA EXEQUENTE, DETERMINO,
DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, FICANDO RESERVADO À CREDORA O DIREITO DE RETORNO DOS AUTOS, A QUALQUER
TEMPO, DESDE QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS SUFICIENTES À PENHORA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONSOANTE §§ 2º E 3º DO ART.
40 DA LEI Nº 6.830/1980. CUMPRA-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200990000809
REQUERENTE(S) : FLAVIA SANTOS DA SILVA POR SUA GENITORA
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
DESPACHO....: CUMPRINDO COM O DISPOSTO NO ART. 198, INCISO VI DO ECA, MANTENHO A DECISÃO DE F. 09 PELOS FATOS E FUNDAMENTOS
DECLINADOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200990000851
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ DE GOIS
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
REQUERENTE(S) : LARISSA DOS SANTOS DUTRA
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
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SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 109, I DA LEI FUNDAMENTAL, C/C O ENUNCIADO DA SÚMULA 150 DO STJ, DECLARO A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A IMEDIATA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL...
EXECUÇÃO
PROC.: 200990001071
EXEQUENTE(S) : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO EXTINGO O FEITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL...
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200990001205
EXEQUENTE(S) : A UNIAO
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : ARDILLIS ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200990001225
EXEQÜENTE(S) : ANGELA DO AMARAL TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : MANOEL CORREIA DA SILVA
SENTENÇA....: ...ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL...
AÇÃO POPULAR
PROC.: 200990001304
AUTOR(ES) : AIRTON SAMPAIO MARTINS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
RÉU(S) : GILSON DOS ANJOS SILVA
ADV.: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO REQUERIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ART. 327 DO CPC. ATENTE A SECRETARIA QUE O IMPULSO OFICIAL EM HIPÓTESES DESSE JAEZ PODE SER
DADO MEDIANTE ATO ORDINATÓRIO PELO PRÓPRIO SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, A TEOR DO ART. 162, §4º, DO CPC. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200990001381
REQUERENTE(S) : JOSE RABELO DA CONCEIÇÃO
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD UNIBANCO S/A
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS REQUERENTES, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO
ART.520 DO CPC. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELADO E SEU PATRONO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. APÓS, COM OU SEM ELAS, REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE. INTIMEM-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200990001484
DEPRECANTE(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMB. E DOS R. NATURAIS
FINALIDADE(S) : CRISTIANO BARBOSA DE ARAUJO - ME
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRAMBU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
PENHORA E AVALIAÇÃO.
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE CUMPRIDA, A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA NÃO OBTEVE ÊXITO (CERTIDÃO DE F.
11), DEVOLVA-A AO JUÍZO DE ORIGEM, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201090000061
EXEQÜENTE(S) : VILMA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
EXECUTADO(S) : ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, E SEM DELONGAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-R C/C ART.
794, I AMBOS DO CPC...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201090000070
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI
ADV.: RICARDO AMANCIO VARGAS
REQUERIDO(S) : GOL LINHAS AEREAS
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO, REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 09/06/2010, ÀS 10:20 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.
INTIMEM-SE AS PARTES, E TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 04 E AS EVENTUALMENTE INDICADAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ANTES DA
REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE ACIMA APRAZADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201090000070
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA PERES GIGLIOTTI
ADV.: RICARDO AMANCIO VARGAS
REQUERIDO(S) : GOL LINHAS AEREAS
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/06/2010 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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RETIFICAÇÃO
PROC.: 201090000081
REQUERENTE(S) : R.O.D.S.
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, DETERMINANDO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE
VICENTE DE CARVALHO, COMARCA DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO QUE RETIFIQUE, NO LIVRO B Nº 087 DO REGISTRO DE CASAMENTO, SOB O
NÚMERO DE ORDEM 20.642, ÀS FLS. 227, O NOME DE SOLTEIRA DA REQUERENTE, PASSANDO A CONSTAR: ROSINEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA...
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201090000161
RECLAMANTE(S) : MARCELO BATISTA DE ALEMIDA
RECLAMADO(S) : FINASA
SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, E SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART.
267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201090000179
REQUERENTE(S) : G.M.D.S.
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : W.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201090000222
REQUERENTE(S) : GERIVALDO ALVES DE SANTANA
ADV.: ANA PAULA SANTANA
REQUERIDO(S) : MARCELO
DESPACHO....: (...)EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE LIDE, E FIXO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO MESMO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, PROMOVA-SE A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO, DEVENDO
SER REQUISITADA A FORÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIA POR MOTIVO DE RESISTÊNCIA. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO QUE, CONFORME
INTELIGÊNCIA DO ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO
DA PRESENTE DECISÃO, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201090000250
RECLAMANTE(S) : LUCIENE PESSOA SANTOS
RECLAMADO(S) : JOSE ADRIANO PEREIRA
SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, E SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART.
267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201090000256
EXEQUENTE(S) : LAISY MOURA BATISTA
EXEQUENTE(S) : JOCILEIDE DE JESUS MOURA
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
EXECUTADO(S) : ANTONIO DE FARIAS BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. RETRO, DEVENDO FORNECER NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201090000261
REQUERENTE(S) : JOZELITA RODRIGUES PEREIRA
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, E SEM DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DETERMINANDO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
DESTA CIDADE QUE ASSENTE O ÓBITO DA SRA. MARIA HILDA DOS SANTOS, BRASILEIRA, NASCIDA EM 05/11/1919 NA CIDADE DE ARACAJU/SE E
FALECIDA EM 05/02/2010 EM ARACAJU/SE, FILHA DE MARIA LEOCADIA DOS SANTOS...
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201090000316
REQUERENTE(S) : ANA CARLA DA SILVA
ADV.: CARLA EUGENIA CALDAS BARROS
DESPACHO....: ...COMPULSANDO A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 08/16, CONSTATA-SE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS VI, VII, IX E X ACIMA LISTADOS. DESTA
FORMA, CONSIDERANDO QUE AS REFERIDAS INFORMAÇÕES PODEM SER PRESTADAS ATRAVÉS DE ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS, INDEFIRO, POR
ORA, A COTA MINISTERIAL, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, VIA DJ, PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
OS REFERIDOS DOCUMENTOS OU PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS. CUMPRA-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201090000330
REQUERENTE(S) : E.D.S.
REQUERENTE(S) : E.A.D.S.
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : F.S.D.M.
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201090000335
REQUERENTE(S) : V.L.S.D.J.
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : M.L.S.D.J.
DESPACHO....: AOS 13 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2010, ÀS 10:41H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS ,
ESTADO DE SERGIPE, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O CONCILIADOR BEL. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA. FEITO O PREGÃO,
REGISTRARAM-SE AS PRESENÇAS ACIMA IDENTIFICADAS. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO(A) CONCILIADOR FOI QUE [...]
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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201090000372
RECLAMANTE(S) : ANSELMO MARTINS DIAS
RECLAMADO(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: “VISTOS EXAMINADOS ESTES AUTOS DE RECLAMAÇÃO. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO
ART. 38, CAPUT, DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NESTA ASSENTADA, E SEM MAIS DELONGAS,
HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DIANTE DO ACORDO ORA HOMOLOGADO FICA SEM EFEITO
A DECISÃO DE FLS. 12/12-V. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201090000372
RECLAMANTE(S) : ANSELMO MARTINS DIAS
RECLAMADO(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
SENTENÇA....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: “VISTOS EXAMINADOS ESTES AUTOS DE RECLAMAÇÃO. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO
ART. 38, CAPUT, DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NESTA ASSENTADA, E SEM MAIS DELONGAS,
HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DIANTE DO ACORDO ORA HOMOLOGADO FICA SEM EFEITO
A DECISÃO DE FLS. 12/12-V. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ”
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201090000375
EXEQUENTE(S) : PRSICILA CONCEIÇÃO SANTANA REP SEUS FILHOS
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
EXECUTADO(S) : EVERTON SANTOS
ADV.: JOSEFA MARIA DA SILVA PANAO
DESPACHO....: 1. DIANTE DAS RAZÕES EXPENDIDAS ÀS FLS. RETRO, DEFIRO O PLEITO PROLOGANDO O PRAZO PARA QUE O EXECUTADO PAGUE O
VALOR EXEQUENDO ATÉ O DIA 20 DE MAIO DO CORRENTE ANO. 2. APÓS A REFERIDA DATA, ACASO NÃO TENHAM SIDO ACOSTADOS COMPROVANTES
DO ADIMPLEMENTO NOS AUTOS, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO CIVIL, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, COM
FULCRO NO ART. 733, § 1º, DO CPC. CUMPRA-SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201090000380
REQUERENTE(S) : G.A.D.C.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : R.S.D.C.
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: “TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE
DEVIDAMENTE INTIMADA, REPUTO PREJUDICADA A JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA SUBSIDIAR O PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR
CONJUGAL. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA, OBSERVANDO QUE O RÉU TEM 15 DIAS A CONTAR DESTA SOLENIDADE PARA
APRESENTAR CONTESTAÇÃO. SEM PREJUÍZO, TRATANDO-SE DE AÇÃO DE ESTADO E ESTANDO EM JOGO O INTERESSE DE CRIANÇA, DESDE JÁ, FICA
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2010, ÀS 09:30. INTIME-SE AS PARTES”.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201090000380
REQUERENTE(S) : G.A.D.C.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : R.S.D.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/06/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201090000394
RECLAMANTE(S) : CLAUDIA PATRICIA TAVARES OLIVEIRA
RECLAMADO(S) : ENERGISA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 04/06/2010, ÀS 12:00H, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEMSE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201090000394
RECLAMANTE(S) : CLAUDIA PATRICIA TAVARES OLIVEIRA
RECLAMADO(S) : ENERGISA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201090000493
EXEQÜENTE(S) : VALERIO OLIVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS PRESENTES AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS
DISCRIMINANDO OS VALORES DE ENTENDE DEVIDO, VEZ QUE ESTE JUÍZO NÃO DISPÕE DE CONTADOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 2.
TANGENTE AO PLEITO DE INDENIZAÇÃO, RESSALTO QUE A PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (200990001334) OCORREU ANTES
MESMO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS Nº 200990000720, CONFORME DEMONSTRAM AS RESENHAS EM ANEXO. 3. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 201090000495
REQUERENTE(S) : R.K.R.D.S.
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
REQUERIDO(S) : J.F.S.
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM AS PORTARIAS 01/2008, DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DOS
COQUEIROS/SE, DESIGNO O DIA 11/06/2010, ÀS 10H00MIN, NESTE FÓRUM, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AUTOR E ADVOGADO DO
ATO ORA APRAZADO, OBSERVANDO QUE A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE IMPLICARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME ART. 7º DA LEI Nº
5478/68. BARRA DOS COQUEIROS/SE, 13/05/2010. FERNANDA TAVARES LIBÓRIO ESCRIVÃ EM SUBSTITUIÇÃO
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ALIMENTOS
PROC.: 201090000495
REQUERENTE(S) : R.K.R.D.S.
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
REQUERIDO(S) : J.F.S.
DESPACHO....: ...CITE-SE O ALIMENTANTE PARA SOLENIDADE APRAZADA VIA ATO ORDINATÓRIO, COM AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS: A) O NÃO
COMPARECIMENTO IMPLICARÁ REVELIA E CONFISSÃO (LA, 6º E 7O)B)EM NÃO SENDO OBTIDO ACORDO, O REQUERIDO DEVERÁ APRESENTAR DEFESA
NA AUDIÊNCIA, SEGUINDO-SE A INSTRUÇÃO COM O JUIZ TOGADO. PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE
ADVOGADO. EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE PATROCÍNIO DA CAUSA VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO, SERÁ INDICADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
TANTO...
ALIMENTOS
PROC.: 201090000495
REQUERENTE(S) : R.K.R.D.S.
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
REQUERIDO(S) : J.F.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201090000496
REQUERENTE(S) : G.A.D.S.
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E POR DJ, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL INDICANDO O PÓLO
PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO I, C/C ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201090000497
REQUERENTE(S) : CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
REQUERIDO(S) : GILMA MARIA SANTOS
DESPACHO....: ...ASSIM, POR NÃO RESTAR DEVIDAMENTE INSTRUÍDA A INICIAL, NÃO CONSEGUINDO O AUTOR COMPROVAR A POSSE DO BEM, DEIXO,
NO MOMENTO, DE APRECIAR A LIMINAR REQUERIDA, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 16/06/2010 ÀS 08:30 HORAS, NO
FÓRUM LOCAL, COM FULCRO NO ART. 928, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR
RESPOSTA NO 15 DIAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201090000497
REQUERENTE(S) : CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
REQUERIDO(S) : GILMA MARIA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/06/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
GUARDA
PROC.: 201090000507
REQUERENTE(S) : M.L.D.S.
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
DESPACHO....: ...FRISE-SE, CONTUDO, QUE UM DAS CARACTERÍSTICAS INERENTES À MEDIDA CAUTELAR É SUA PROVISORIEDADE, E QUE, SOMENTE
POR VISLUMBRAR O MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES, É QUE ESTA MAGISTRADA DEFERE TAL MEDIDA INALDITA ALTERA PARTS,
DEVENDO, SOB PENA DE REVISÃO DA PRESENTE DECISÃO, A PARTE REQUERENTE EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMANDO O
ENDEREÇO DO GENITOR DAS MENORES, OU JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, A FIM DE QUE SEJA CITADO PARA INGRESSAR NO
FEITO...
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201090000508
RECLAMANTE(S) : ALBERTO SANTANA NOGUEIRA
RECLAMADO(S) : ENERGISA
DESPACHO....: ...ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, DEVENDO A ENERGISA S/A ABSTER-SE DE SUSPENDER O SERVIÇO DE FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDENCIA DO RECLAMANTE...
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201090000514
EXEQUENTE(S) : A UNIAO
ADV.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO
EXECUTADO(S) : PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA
DESPACHO....: 1. CITE-SE O EXECUTADO, POR VIA POSTAL, NA FORMA DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O
DÉBITO INDICADO NA EXORDIAL E DESCRITO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE A INSTRUI OU PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, OBSERVADO O QUE
DISPÕEM OS ARTS. 9º E 11 DA LEI N. 6.830/80. 2. NA HIPÓTESE DE NÃO SE LOGRAR ÊXITO COM A CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, PROCEDA A
SECRETARIA À CITAÇÃO EDITALÍCIA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 3. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. 4. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DOS
EMBARGOS, FIXO, COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 20, § 4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 05 (CINCO POR CENTO) DO
DÉBITO...
SUSPENSÃO DE INTERDIÇÃO
PROC.: 201090020210
REQUERENTE(S) : R.B.D.S.
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : L.C.D.S.
SENTENÇA....: ...ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
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CIVIL...
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201090020305
EXEQUENTE(S) : NORMA SOUZA MELO
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
EXECUTADO(S) : NARCISO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR
SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201090020484
REQUERENTE(S) : DIVACI SANTOS CARDOSO
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : GLEICE DE OLIVEIRA COSTA
REQUERIDO(S) : EVILLY VITORIA OLIVEIRA
DESPACHO....: 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 2. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR DEIXOU DE
APRESENTAR ELEMENTOS SUMÁRIOS DE PROVA QUE PRESUMISSEM A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR. 3. CONSIDERANDO O QUE
PRESCREVE ART. 125, IV, DO CPC E A EXPERIÊNCIA POSITIVA NA SOLUÇÃO NÃO ADVERSARIAL DOS CONFLITOS TRAZIDOS À APRECIAÇÃO JUDICIAL,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/06/2010, ÀS 10:00 HORAS NO FÓRUM DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS
COQUEIROS. 4. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ACIMA APRAZADA. 5. INTIME-SE O DEFENSOR
PÚBLICO. 6. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201090020484
REQUERENTE(S) : DIVACI SANTOS CARDOSO
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : GLEICE DE OLIVEIRA COSTA
REQUERIDO(S) : EVILLY VITORIA OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/06/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201090020541
REQUERENTE(S) : ELIANA SANTOS
ADV.: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE COM A SITUAÇÃO DE JULGADO, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS COM NOVA NUMERAÇÃO. 2.
TENDO EM VISTA A REGULAR CITAÇÃO DOS CONFINANTES E DAS FAZENDAS PÚBLICAS, DESIGNO O DIA 02/06/2010 ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM
LOCAL, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, BEM COMO ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, VIA
DJ, OS CONFINANTES E AS TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE ARROLADAS NA EXORDIAL.
USUCAPIÃO
PROC.: 201090020541
REQUERENTE(S) : ELIANA SANTOS
ADV.: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 48
TOTAL DE SENTENÇAS : 18
TOTAL DE PROCESSOS : 66
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO -> 4
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ANA PAULA SANTANA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
CARLA EUGENIA CALDAS BARROS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 11
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 2
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 4
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSEFA MARIA DA SILVA PANAO -> 1
JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO -> 1
JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO -> 3
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KLEYSE GALDINO FRANCISCO -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 4
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 1
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 2
RICARDO AMANCIO VARGAS -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 10
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
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SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 2
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 3
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WAGNER DOS SANTOS TELES -> 8
ÁLVARO COELHO MAIA NETO -> 2
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200890000822
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ADRIANO DOS SANTOS BRITO JÚNIOR
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
VÍTIMA(S) : SANDRO DOS SANTOS MARQUES
DESPACHO....: 1 - ATENTA À PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.356, RECEBO-A, VEZ QUE PREENCHIDOS OS
PRESSUPOSTOS RECURSAIS OBJETIVOS E SUBJETIVOS (JUÍZO DE PRELIBAÇÃO), DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O APELANTE PARA APRESENTAR
AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL DE 8 (OITO) DIAS. APÓS, AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES EM IGUAL PRAZO. 2 – TUDO CUMPRIDO,
REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE PARA COMPETENTE APRECIAÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200990000823
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PAULO ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
REU(S) : WASHINGTON SANTOS TAVARES
VÍTIMA(S) : JOSCILENE DE JESUS MOURA MATOS
DESPACHO....: 1 – EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO DO RÉU. 2 – CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO
NÃO FORA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 112/118, VISTA AO ÓRGÃO MINISTERIAL. 3 – ATENTA À PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO
RÉU WASHINGTON SANTOS TAVARES ÀS FLS.122/124, RECEBO-A, VEZ QUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS OBJETIVOS E SUBJETIVOS
(JUÍZO DE PRELIBAÇÃO), DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O APELANTE PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL DE 8 (OITO)
DIAS. APÓS, AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES EM IGUAL PRAZO. 4 – TUDO CUMPRIDO, REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE PARA COMPETENTE APRECIAÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201090000172
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DENISSON ITAMAR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
VÍTIMA(S) : BENEDITO SANTOS JÚNIOR
DESPACHO....: APÓS, PASSOU-SE AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA AMILTON CARDOSO MENEZES, CONFORME GRAVAÇÃO EM CD-ROM EM ANEXO
AOS AUTOS. EM SEGUIDA, O REPRESENTANTE DO MP PUGNOU PELA DESISTÊNCIA DA DECLARANTE FRANCISCA RODRIGUES DE JESUS,
REQUERENDO A SUBSTITUIÇÃO DO DECLARANTE FALECIDO PELO INDIVÍDUO CONHECIDO COMO “GOIÓ”, ATUALMENTE RECOLHIDO EM UNIDADE
PRISIONAL DESTE ESTADO. POR CONSEGUINTE, PELA MM.ª JUÍZA FOI DITO QUE: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA DE 1°JUNHO DE
2010, ÀS 10:20. CONDUZA-SE COERCITIVAMENTE AS TESTEMUNHAS GILVAN E CLÁUDIO SANTOS, EIS QUE INTIMADAS NÃO COMPARECERAM A
PRESENTE SOLENIDADE. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA DE DEFESA O MENOR LUCAS CRISTIAN RODRIGUES SANTOS, CONHECIDO COMO “MIMBO”, AO
CENAM. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA REQUERIDA PELO MP, CONHECIDA COM “GOIÓ”. PRESENTES INTIMADOS.”
AÇÃO PENAL
PROC.: 201090000172
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DENISSON ITAMAR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
VÍTIMA(S) : BENEDITO SANTOS JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/06/2010 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201090000310
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FELIPE DAVILA MELO PAIXAO
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, O PATRONO DO ACUSADO REQUEREU QUE FOSSE APRECIADO A PRELIMINAR DE ATIPICIDADE DA
CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA, APRESENTADA ÀS FLS. 60/64 DOS AUTOS. EM SEGUIDA, O REPRESENTANTE DO MP PEDIU VISTAS DOS AUTOS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRELIMINAR ARGUÍDA. APÓS PELA MM.ª JUÍZA FOI DITO QUE: “OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DESTE ESTADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ENCAMINHE A ESTE JUÍZO CÓPIA DE TODO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE DEFERIU AO
DENUNCIADO PORTE FEDERAL DE ARMA DE FOGO, ESCLARECENDO A DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO JUNTO AO ÓRGÃO POLICIAL. COM A
RESPOSTA, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRECIAÇÃO DA RESPOSTA ESCRITA”.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201090000536
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : J.F.S.
VÍTIMA(S) : C.R.D.S.
DESPACHO....: 1 – PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART.41 DO CPP, RECEBO A DENÚNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A JODSON FELIX SANTANA E
ADRIANO MACENA TAVARES, HAJA VISTA O INDICIADO JOÃO MARCOS VITOR SANTOS SER MENOR DE IDADE, CONFORME DOCUMENTO DE F. 30. 2 CITEM-SE OS ACUSADOS JODSON FELIX SANTANA E ADRIANO MACENA TAVARES, PESSOALMENTE, PARA, POR ESCRITO E NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, RESPONDEREM À DENÚNCIA (DEFESA INICIAL) ARGUINDO O QUE LHES INTERESSE PARA A SUA DEFESA, INCLUSIVE PRELIMINARES, JUNTANDO
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICANDO AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLANDO TESTEMUNHAS ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), SOB PENA
DE PRECLUSÃO. 3 – CASO OS REFERIDOS DENUNCIADOS, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADOS, NÃO APRESENTEM RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, DÊSE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO, PARA, ACEITANDO O MÚNUS, APRESENTAR DEFESA INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS EM DOBRO...
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201090000536
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : J.F.S.
VÍTIMA(S) : C.R.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201090090057
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE MATOS
VÍTIMA(S) : MARCOS ANTONIO SANTOS CABRAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201090090084
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GIVALDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : REJANE ALEXANDRE RAMOS
DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, CONCEDO À GIVALDO DOS SANTOS, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA , COM FULCRO NO ART. 310, §ÚNICO,
DA LEI ADJETIVA PENAL, C/C ARTIGO 5º, LXVI, DA CARTA POLÍTICA FEDERAL.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201090090092
REQUERENTE(S) : TANIA MENDES SOUZA
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO À REQUERENTE TÂNIA MENDES SOUZA, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, COM FULCRO NO ART. 310,
§ÚNICO, DA LEI ADJETIVA PENAL, C/C ARTIGO 5º, LXVI, DA CARTA POLÍTICA FEDERAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 4
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200861000581
INVENTARIADO(S) : JOSÉ DE JESUS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS
ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 106, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ACERCA DAS AVALIAÇÕES, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTAS À FAZENDA PÚBLICA E AO MP.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200961000021
REQUERENTE(S) : EDEZIA DIAS DA COSTA SANTOS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
REQUERIDO(S) : GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : SERGIPE PREVIDENCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200961000021 REQUERENTE: EDÉZIA DIAS DA COSTA SANTOS REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE E
SERGIPE PREVIDÊNCIA DESPACHO SANEADOR VISTOS, ETC. VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E CONDENATÓRIA
PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA POR EDÉZIA DIAS DA COSTA SANTOS EM FACE DE GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE E SERGIPE PREVIDÊNCIA, EM QUE
ALEGA TER SIDO ADMITIDA COMO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL EM 1984, E EXONERADA EM 1997, TENDO DESENVOLVIDO UMA DOENÇA
CIRCULATÓRIA QUE A IMPOSSIBILITOU DE EXERCER SUAS ATIVIDADES. PASSO A ANALISAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA DO RÉU. 1.
DAS PRELIMINARES ARGUIDAS: 1.2 – DA PRESCRIÇÃO: A PRETENSÃO DO AUTOR CONSISTE EM TER SEU ALEGADO DIREITO DE DECLARAÇÃO DE
NULIDADE E CONDENAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS REQUERIDOS. PASSANDO AO ENFRENTAMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA, ENTENDO QUE RAZÃO
NÃO ASSISTE AOS REQUERIDOS EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE QUE PRESCREVEU O PRAZO PARA EXERCER O DIREITO DE RECLAMAR. TODAVIA,
RESTA PATENTE QUE OS VALORES REFERENTES À COBRANÇA DO AUXÍLIO EM QUESTÃO, COM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO
ANOS DA DATA DO AJUIZAMENTO DA LIDE É QUE ENCONTRAM-SE PRESCRITAS. NESSE MESMO SENTIDO, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
MAJORITÁRIO: PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. COMPETÊNCIA. LIMITES DO PEDIDO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS. 1. A PRESCRIÇÃO NÃO ATINGE O FUNDO DE DIREITO, MAS SOMENTE OS CRÉDITOS
RELATIVOS ÀS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO (5) ANOS DA DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. 2. É POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DO FEITO
NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO FORO DO DOMICÍLIO DO SEGURADO, NAS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS, SEMPRE QUE A COMARCA NÃO SEJA SEDE DE
JUÍZO FEDERAL. 3. EM COMPLETA ADEQUAÇÃO COM A LIDE POSTA A CONHECIMENTO DO JULGADOR A ANÁLISE DOS FATOS E A DECISÃO EXARADA,
SEM AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. 4. NAS AÇÕES EM QUE SE OBJETIVA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, O JULGADOR FIRMA SEU CONVENCIMENTO, VIA DE REGRA, COM BASE NA PROVA PERICIAL. 5. SE A PARTE AUTORA É ACOMETIDA POR
SÍNDROME DO CONE MEDULAR DEVIDAMENTE COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, SEM CONDIÇÕES DE REALIZAR O SEU TRABALHO OU
OUTRO, SENDO ALTAMENTE IMPROVÁVEL HAVER MELHORA FUNCIONAL POR TER SIDO ATINGIDA ÁREA NEUROLÓGICA DE DIFICÍLIMA RECUPERAÇÃO,
CONCLUI-SE QUE FAZ JUS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ORA PLEITEADOS (AUXÍLIO-DOENÇA E CONSEQUENTE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ). 6. NECESSÁRIA EXPLICITAÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DO PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA
CABÍVEIS, EM SE TRATANDO DE DEMANDA PROVIDENCIARIA. 7. MANTIDA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS (SÚMULA 111/STJ).(TRF4, CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL, ORGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA, RELATOR FERNANDO
QUADROS DA SILVA, D.E. 16/11/2009) DIANTE DISTO, EM SENDO PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL, ISTO É, TÃO-SOMENTE QUANTO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS, ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.
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1.2 – ILEGITIMIDADE PASSIVA: OS REQUERIDOS ALEGARAM TAMBÉM EM SUAS CONTESTAÇÕES A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSIM,
VALE ASSEVERAR QUE É LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA A AUTARQUIA SERGIPEPREVIDÊNCIA DIANTE DA EXTINÇÃO DO
IPES PELA LEI 5.852/2006, E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO IPESPREVIDÊNCIA, PELA LEI 6.414/08, SENÃO VEJAMOS: A PRIMEIRA LEI REFERIDA INOVOU
A ORDEM JURÍDICA TRAZENDO A EXTINÇÃO DO IPES E CRIANDO O IPES-PREVIDÊNCIA, SEM OLVIDAR DE NORMATIZAR AS CONSEQUÊNCIAS HAVIDAS.
ASSIM É QUE NO ART. 37 ESTABELECEU A TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES HAVIDAS PELO IPES À NOVA AUTARQUIA. ALÉM DO MAIS, O ARTIGO 2º DA
MESMA LEI FOI ALTERADO PELA LEI 6.414/08, A QUAL PASSA A DENOMINAR O IPESPREVIDÊNCIA COMO SERGIPEPREVIDÊNCIA: ART. 2º. O INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA, É UMA AUTARQUIA ESPECIAL, DOTADA DE PERSONALIDADE
JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM PATRIMÔNIO, RECEITA E QUADRO DE PESSOAL PRÓPRIOS, BEM COMO COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA,
PATRIMONIAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SERGIPE. (ALTERADO PELA LEI
Nº 6.414, DE 02 DE MAIO DE 2008) DIANTE DISTO, O SERGIPEPREVIDÊNCIA É UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INTEGRANTE DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A QUAL EFETUA OS DESCONTOS REFERENTES AOS AUXÍLIOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS DO
ESTADO DE SERGIPE. CONFIRMANDO ESTE RACIOCÍNIO, O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: APELAÇÃO COM
REVISÃO 8911165100 RELATOR(A): TORRES DE CARVALHO COMARCA: SANTOS ÓRGÃO JULGADOR: 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DATA DO
JULGAMENTO: 27/04/2009 DATA DE REGISTRO: 02/06/2009 EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. SANTOS. INATIVO. LM N° 2.232/60 E 1.780/99. CF,
ART. 40, § 18. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA. LIMITE ESTABELECIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1. LEGITIMIDADE PASSIVA. OS DESCONTOS SE
DESTINAM AO FINANCIAMENTO DE PENSÃO E DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SÃO ENTREGUES DIRETAMENTE À CAIXA DE PENSÕES. A CAIXA DE
PENSÕES, AUTARQUIA MUNICIPAL COM PERSONALIDADE FURIDICA PRÓPRIA, É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E
SOMENTE ELA PODE SER CONDENADA A CESSAR DESCONTOS, REAJUSTAR O PAGAMENTO OU A RESTITUIR A CONTRIBUIÇÕES PAGAS. A
PREFEITURA NADA DEVE AO AUTOR, NÃO TENDO MAIOR INTERESSE PARA A LIDE A RELAÇÃO SECUNDÁRIA (OU MEDIATA) EXISTENTE ENTRE A
AUTARQUIA E A PREFEITURA. A CRIAÇÃO DO IPREV E A TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DAS PENSÕES NÃO ALTERAM O PÓLO PASSIVO; PODE
ENVOL- VER SUCESSÃO, QUE AS PARTES PROVIDENCIARÃO NA FORMA PREVISTA EM LEI. - 2. CONTRIBUIÇÃO PRE- VIDENCIARIA. INATIVOS. A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE TRIBUNAL PACI- FICOU-SE NO SENTIDO DA INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIARIA DOS INATIVOS, AINDA QUE DESTINADAS AO CUSTEIO TÃO SOMENTE DE PENSÃO, NO PERÍODO QUE VAI DA EMENDA 20/98 À EMENDA
41/03. A PARTIR DA EMENDA 41, OS INATIVOS E PENSIONISTAS DEVEM CONTRIBUIR À MES- MA ALÍQUOTA DOS SERVIDORES ATIVOS, MAS APENAS
SOBRE A PARCELA QUE EXCEDA O LIMITE MÁXIMO DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL, POR FORÇA DO ART. 40, §18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
SEGUNDO ENTENDEU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N 3.105-8 E 3.128-7. HIPÓTESE EM QUE O ART. 7O C DA LM N 2.232/60 NÃO É
INCONSTITUCIONAL, MAS NÃO SE APLICA AO VALOR IMUNE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO OFICIAL E DA RÉ PROVIDO EM PARTE PARA
AFASTAR A DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL. ALÉM DO MAIS, O ESTADO DE SERGIPE TAMBÉM É
CONSIDERADO PARTE LEGÍTIMA PARA INTEGRAR A DEMANDA EM QUESTÃO, UMA VEZ QUE TRATA-SE UM DOS PLEITOS DA EXORDIAL DE NULIDADE
DA EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA, CONHECIDA COMO PDV. NESTA MONTA, VISLUMBRO A LEGITIMIDADE TANTO DO ESTADO DE SERGIPE QUANTO DO
SERGIPEPREVIDÊNCIA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. 1.3- DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA: TRATA-SE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
EM FAVOR DA REQUERENTE ANTE O ESTADO DE SERGIPE E O SERGIPEPREVIDÊNCIA. PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA É NECESSÁRIO
QUE SE FAÇAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, O
FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E A REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. NESSA TOADA, PASSO A ANÁLISE DE TAIS
REQUISITOS DE FORMA PORMENORIZADA. AO MENOS EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, TÍPICO DOS QUE SE DEVE FAZER EM SEDE DE TUTELA
ANTECIPADA, A CONCLUSÃO A QUE SE CHEGA É QUE A DOENÇA DA AUTORA DESENVOLVEU-SE ANTES DE 1993, OU SEJA, APROXIMADAMENTE
QUATRO ANOS ANTES DE SUA EXONERAÇÃO, CONSOANTE DOCUMENTOS DE FLS.14/15. PRESENTE, PORTANTO, A VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES VERTIDAS NA EXORDIAL. NO QUE CONCERNE AO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, DESNECESSÁRIO TECER MAIORES
COMENTÁRIOS ACERCA DESSE ASPECTO. O BENEFÍCIO PLEITEADO TEM CARÁTER ALIMENTAR E CONSISTE NA SUBSTITUIÇÃO À RENDA QUE ANTES
ERA AUFERIDA PELA AUTORA PARA O SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA, DAÍ SE EVIDENCIANDO TAMBÉM A PRESENÇA DO REQUISITO ACIMA
REFERENCIADO. D`OUTRA BANDA, A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA PLEITEADA SE DEMONSTRA CLARA, HAJA VISTA A PLENA POSSIBILIDADE DE
ULTERIORMENTE SE ALTERAR O VALOR DO BENEFÍCIO COMO PLEITEADO. ADEMAIS, ESSE REQUISITO – EM CAUSAS DE NÍTIDO CARÁTER ALIMENTAR
– DEVE SER APRECIADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NESSA TOADA, O EFEITO FINANCEIRO PORVENTURA EXISTENTE NÃO DEVE
SE SOBREPOR A UM VALOR MAIOR, QUAL SEJA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – ESTE COM SUPORTE CONSTITUCIONAL. NESSE SENTIDO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART.
273 DO CPC - CONVENCIMENTO DO JULGADOR ACERCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, COM BASE EM PROVA INEQUÍVOCA, BEM COMO O
FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - NATUREZA ALIMENTAR PARA O BENEFICIÁRIO - AUSÊNCIA DE OFENSA AO
ART. 475 DO CPC E À LEI N. 9.494/97 - RECURSO DESPROVIDO. (TJMG, AGRAVO N° 1.0024.07.428796-2/001 - CO MARCA DE BELO HORIZONTE AGRAVANTE(S): ESTADO MINAS GERAIS - AGRAVADO(A)(S): BALBINA ARAÚJO DE SENA - RELATOR: EXMO. SR. DES. RONEY OLIVEIRA, DJ 12/07/2007)
COMO SE VÊ, PRESENTES ESTÃO OS REQUISITOS ACIMA REFERIDOS, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO QUE MERECE ACOLHIDA O PLEITO DE
ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL ADUZIDO NA EXORDIAL. DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA,
RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, MENSALMENTE À
REQUERENTE. ISTO POSTO, INACOLHO AS REFERIDAS PRELIMINARES SUSCITADAS BEM COMO CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.
SUPERADAS AS PRELIMINARES, ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMEM-SE.
BOQUIM, 11 DE MARÇO DE 2010. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200961000382
REQUERENTE(S) : F.F.D.S.
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº 02/2006 DESTE JUÍZO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, RECEBER CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 16/17, A FIM DE VIABILIZAR A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO AUTOR.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200961000573
EXEQUENTE(S) : MAGNO GABRIEL VIEIRA DE ANDRADE
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOÃO VIEIRA NETO
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : LUCILENE VIEIRA ANDRADE
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DAMIÃO DE ANDRADE
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº. 200961000573 R. H. DIANTE DA
CERTIDÃO RETRO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO DE UM ANO, QUE SE ENCERRARÁ EM 20/04/2011. TRANSCORRIDO, VOLTE
CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. BOQUIM, 05 DE MAIO DE 2010. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
COMINATÓRIA
PROC.: 200961000811
AUTOR(ES) : ISNAINE VASCONCELOS
ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS
RÉU(S) : MUNICÍPIO DE BOQUIM
ADV.: MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA QUE APRESENTE
AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201061000138
EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE DOMINGOS DA COSTA
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
DESPACHO....: R. HOJE DIANTE DA CERTIDÃO RETRO E DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA, NOMEIO O BEL. BRENO MESSIAS DE
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ANDRADE FIGUEIRA – OAB/5372 COMO DEFENSOR DATIVO DO EXECUTADO, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE, DEVENDO SER INTIMADO PARA
DIZER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE ACEITA O MÚNUS. ULTRAPASSADO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO NOMEADO, VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201061000169
RECLAMANTE(S) : WILTON CESAR TEIXEIRA DE CASTRO
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
RECLAMADO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM ESTADO DE SERGIPE PROCESSO Nº: 201061000169 SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO
COM FULCRO NO ART. 38 DA LEI 9.099/95. AS PARTES FIRMARAM ACORDO QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE LIDE, CUJA HOMOLOGAÇÃO FICOU
CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO, CONSOANTE TERMO DE FL. 25. À FL. 60, O REQUERENTE JUNTOU DECLARAÇÃO, CONFORME
DETERMINADO EM AUDIÊNCIA. POR TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES A FIM DE QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS. PRI. BOQUIM, 11 DE MAIO DE 2010. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
INTERDIÇÃO
PROC.: 201061000418
REQUERENTE(S) : J.B.D.S.
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
INTERDITANDO(A)(S) : A.M.D.S.
DESPACHO....: VISTOS, ETC. JOANA BATISTA DOS SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇAO DE TUTELA, REQUERENDO A INTERDIÇÃO DE SUA GENITORA E A SUA NOMEAÇÃO COMO CURADORA. COM A INICIAL JUNTOU
DOCUMENTOS. RELATEI. FUNDAMENTO E DECIDO. A AUTORA REQUEREU A ANTECIPAÇAI DE TUTELA SOB O FUNDAMENTO DE QUE, EM SE
AGUARDANDO O PROVIMENTO FINAL, TERIA SÉRIOS PREJUIZOS, NAO PODENDO PLEITEAR O BENEFICIO ASSISTENCIAL JUNTO AO INSS, NECESSÁRIO
PARA O SUSTENTO DA INTERDITANDA. A PROVA EXISTENTE NOS AUTOS NÃO É SUFICIENTE PARA SE CONCLUIR, EM ANÁLISE SUMÁRIA, QUE AUTORA
MARIA DOS SANTOS NAO TEM CONDIÇÕES DE REGER SUA PESSOA, UMA VEZ QUE NAO FORA ACOSTADO QUALQUER DOCUMENTO INDICATIVO DE
EVENTUAL DOENÇA QUE A IMPEÇA DE REGER OS ATOS DA VIDA CIVIL, FALTANDO, PORTANTO, O FUMUS BONI IURIS, REQUISITO INDISPENSÁVEL
PARA A CONCESSAO DO PROVIMENTO LIMINAR. ASSIM, AUSENTE O REQUISITO DO ART. 273 DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. DESIGNO
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/06/10, ÁS 11:00 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
BOQUIM,13 DE ABRIL DE 2010. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
DENISE TELES PRADO -> 1
GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 3
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 4
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201061000419
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BOQUIM
INFRATOR(S) : FERNANDO SANTOS COSTA
INFRATOR(S) : MARIO FRANK DOS SANTOS
ADV.: JOAO MARCELO TARCISO MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/06/2010 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
JOAO MARCELO TARCISO MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200778110266
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ADV.: GILDA B. M. CAFE
EXECUTADO(S) : ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO: 200778110266. R.HOJE. A SOLICITAÇÃO DE PENHORA DE DINHEIRO, ATRAVÉS DO BACENJUD, NÃO LOGROU ÊXITO, TENDO
EM VISTA A INFORMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VALORES INSUFICIENTES EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 53.
DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 (UM) ANO. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. EM, 13 DE MAIO DE
2010.
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DIVÓRCIO
PROC.: 200978100073
REQUERENTE(S) : C.D.S.S.
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERIDO(S) : M.D.D.D.S.
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO: DIANTE DA AUSÊNCIA DA INTIMAÇÃO DO AUTOR, REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 21/07/2010
ÀS 12:00H, NO FÓRUM DE BREJO GRANDE/SE. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA, INTIMEM-SE
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200978100141
EXEQUENTE(S) : IVONETE BONFIM HONORATO
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA SANTOS SAMUEL
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE BREJO GRANDE/SE
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CPC. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE.
BREJO GRANDE/SE, 13 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200978100223
EXEQUENTE(S) : VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM NOME DA EXEQUENTE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. BREJO
GRANDE/SE, 12 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200978100229
EXEQUENTE(S) : FERNANDA TENÓRIO RIBEIRO MACHADO
ADV.: FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO
EXECUTADO(S) : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM NOME DA EXEQUENTE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. BREJO
GRANDE/SE, 13 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200978100288
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO: 200978100288. R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR QUAL O VALOR A SER
EXECUTADO TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 17 E 19. APÓS O PRAZO, CONCLUSOS. EM, 13 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201078100016
EXEQUENTE(S) : VINÍCIUS DOS SANTOS LIMA REP POR GENITORA
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
EXECUTADO(S) : EDENILSON SANTOS LIMA
DESPACHO....: PROCESSO: 201078100016. R.HOJE. INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA EM 10(DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 22, ADVERTINDO-A DE QUE O SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ EM QUITAÇÃO DO DÉBITO. APÓS O PRAZO,
VOLTEM CONCLUSOS. EM, 13 DE MAIO DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 201078100019
REQUERENTE(S) : J.Í.M.S.R.P.G.
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERIDO(S) : G.D.P.S.
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO: DIANTE DA AUSÊNCIA DA INTIMAÇÃO DO AUTOR E DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA COM RELAÇÃO AO
RÉU, REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 21/07/2010 ÀS 11:30H, NO FÓRUM DE BREJO GRANDE/SE. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA, INTIMEMSE AS PARTES
USUCAPIÃO
PROC.: 201078100029
REQUERENTE(S) : JOELICE LUIZ DOS SANTOS BRAZ
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERENTE(S) : JOSE NILTON RAMOS BRAZ
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
DESPACHO....: PROCESSO: 201078100029. R.HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITEM-SE OS CONFINANTES, POR MANDADO. CITEM-SE OS
EVENTUAIS INTERESSADOS POR EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS. INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM INTERESSE NA CAUSA. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 13 DE MAIO DE
2010.
ALIMENTOS
PROC.: 201078100069
REQUERENTE(S) : D.B.
ADV.: FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO
REQUERENTE(S) : G.B.D.S.
ADV.: FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO
REQUERENTE(S) : B.B.D.S.
ADV.: FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO
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REQUERIDO(S) : E.F.D.S.
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO: DIANTE DA AUSÊNCIA DA INTIMAÇÃO DO AUTOR, REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 21/07/2010
ÀS 11:50H, NO FÓRUM DE BREJO GRANDE/SE. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA, INTIMEM-SE O REQUERENTE NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 18V.
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201078100131
INTERESSADO(S) : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201078100132
INTERESSADO(S) : HELLEN BIANCA VASCONCELOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2010 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201078100133
INTERESSADO(S) : AQUILIS DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2010 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO -> 4
GILDA B. M. CAFE -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 3
VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 7
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201078100065
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : ADRIANO FEITOSA
VÍTIMA(S) : EDIVANIA PINHEIRO DOS SANTOS
SENTENÇA....: DADA A PALAVRA AO(A) SUPOSTO(A) AUTOR(A) DO FATO, O(A) MESMO(A) ACEITOU A PROPOSTA DO MP, BEM COMO O SEU ADVOGADO.
PELO MM JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES, NA
FORMA DO ARTIGO 76 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95, EM RAZÃO DO QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. OFICIE-SE O ÓRGÃO EM
QUE SERÁ CUMPRIDO A TRANSAÇÃO. APÓS A JUNTADA DA RESPECTIVA FREQUÊNCIA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PRESENTES INTIMADOS
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201078100075
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : SERGIO SANTOS VASCONCELOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
OITIVAR VÍTIMA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELO MM JUIZ FOI DITO, DIANTE DA NÃO INTIMAÇÃO DA SUPOSTA VÍTIMA CONFORME ESTA DEPRECADA, RECEBO
A INFORMAÇÃO AGORA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EDIR LIMA DE QUE ESTA, DE ACORDO COM INFORMAÇÃO DE SEU GENITOR, POSSUI DOMICÍLIO NA
COMARCA DE ARACAJU NÃO SABENDO DECLARAR O CORRETO ENDEREÇO. ASSIM REMETA-SE ESTA AO JUÍZO DEPRECANTE COM O ABRAÇO
CALOROSO DA POPULAÇÃO DE BREJO GRANDE, DÊ-SE BAIXA. NADA MAIS HAVENDO. DEU POR ENCERRADO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201078100075
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : SERGIO SANTOS VASCONCELOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
OITIVAR VÍTIMA
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELO MM JUIZ FOI DITO, DIANTE DA NÃO INTIMAÇÃO DA SUPOSTA VÍTIMA CONFORME ESTA DEPRECADA, RECEBO
A INFORMAÇÃO AGORA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EDIR LIMA DE QUE ESTA, DE ACORDO COM INFORMAÇÃO DE SEU GENITOR, POSSUI DOMICÍLIO NA
COMARCA DE ARACAJU NÃO SABENDO DECLARAR O CORRETO ENDEREÇO. ASSIM REMETA-SE ESTA AO JUÍZO DEPRECANTE COM O ABRAÇO
CALOROSO DA POPULAÇÃO DE BREJO GRANDE, DÊ-SE BAIXA. NADA MAIS HAVENDO. DEU POR ENCERRADO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 3
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE CANHOBA - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
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EXECUÇÃO
PROC.: 200860100098
EXEQUENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECAD.E DISTRIBUICAO-ECAD
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CANHOBA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULOS
DE FLS.18/19.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE CANHOBA - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201060190002
AUTORIDADE(S) : A.P.D.C.
INDICIADO(S) : V.F.D.S.
VÍTIMA(S) : M.F.D.S.
VÍTIMA(S) : V.F.D.C.
DESPACHO....: ADEMAIS, DA NARRATIVA EXPOSTA NOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA APRESENTADA, ENQUADRA-SE NO ESTADO DE
FLAGRÂNCIA DELITIVA DESCRITOS NOS ART. 302, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 5º, LXI DA CF/88, DOUTRINARIAMENTE
CONHECIDO COMO “FLAGRANTE PRÓPRIO”, PELO QUE TENHO, PRIMA FACIE, POR LEGAL A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DO AUTUADO . DESTARTE
O EXPOSTO, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE VALMIR FERREIRA DOS SANTOS.
COMUNIQUE A AUTORIDADE POLICIAL DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P. R. I
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199964080027
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE NILDO PEREIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
RECEBO-O EM DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 05 DE MAIO
DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200164080173
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
AUTOR(ES) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDE DO SAO FRANCISCO-SE
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
RÉU(S) : HORTENCIA SILVA CARVALHO SANTOS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
ADV.: MAX DE CARVALHO AMARAL
DESPACHO....: CONCEDA-SE VISTAS DOS PRESENTES AUTOS, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AOS SUBSCRITORES DA PEÇA DE FL. 267,
CONFORME SOLICITADO. APÓS, INTIME-SE O MUNICÍPIO PARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ. CUMPRA-SE. CANINDÉ DO
SÃO FRANCISCO/SE, 06 DE MAIO DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
MONITÓRIA
PROC.: 200564020447
AUTOR(ES) : ALESAT COMBUSTÍVEIS LTDA
ADV.: ANDREA SYLVIA DE L. V. FERNANDES
RÉU(S) : LENILDA MARCELINO DA SILVA
RÉU(S) : RENATO CAVALCANTE ALMEIDA
RÉU(S) : RENAN CAVALCANTE SILVA
RÉU(S) : RANDERSON CAVALCANTE SILVA
RÉU(S) : SIDNEY CONDE PLÁCIDO
RÉU(S) : RENATA CAVALCANTE SILVA
RÉU(S) : MILENA PEREIRA CAVALCANTE SILVA
RÉU(S) : POSTO SANTO FORTE LTDA
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DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO, À FL. 165, QUE FORA CERTIFICADO QUE MILENA PEREIRA CAVALCANTE SILVA, RANDERSON
CAVALCANTE SILVA E RENATO CAVALCANTE SILVA HAVIAM SIDO CITADOS E NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO. TODAVIA, CONVÉM SALIENTAR
QUE OS AVISOS DE RECEBIMENTO DE FLS.145/147 FORAM ASSINADOS POR RENAN CAVALCANTE SILVA. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
CITAÇÃO VÁLIDA DAQUELES REQUERIDOS. OUTROSSIM, RESTOU EVIDENTE QUE RENAN CAVALCANTE SILVA PODE SER LOCALIZADO NO ENDEREÇO
CONSTANTE NO AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 145. ASSIM SENDO, CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA CONTESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL – CPC. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 05 DE MAIO DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
DIVÓRCIO
PROC.: 200764020261
REQUERENTE(S) : D.P.D.E.D.S.
REQUERENTE(S) : M.C.D.S.A.
REQUERIDO(S) : J.N.A.D.S.
ADV.: WERTER MORAIS ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 35. REMETA-SE CÓPIA DO RELATÓRIO SOCIAL DE FLS. 33/34 AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
OUTROSSIM, SEM MAIS OBJETIVO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 28 DE ABRIL
DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COBRANÇA
PROC.: 200764020323
REQUERENTE(S) : RONNIE CARLOS SOARES CHAVES
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 12:00, MOMENTO EM QUE SERÁ APRECIADO O
PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO OFERECIDO PELA CLÍNICA RENASCENÇA E PELO SR. JOÃO DOMINGOS BARBOSA CARNEIRO LEÃO. CANINDÉ DO
SÃO FRANCISCO, 05 DE MAIO DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200764020658
REQUERENTE(S) : B V FINANCEIRA
ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : GIVALDO SANTOS SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 47 VERSO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 20
DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
DIVERSA
PROC.: 200864000091
REQUERENTE(S) : NOELIA CORREIA DE BRITO
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
REQUERIDO(S) : DAVI
REQUERIDO(S) : JOSE MOREIRA
REQUERIDO(S) : EDINALDO NADINHO FILHO DE AUGUSTO
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA
REQUERIDO(S) : LOURIVAL VENTURA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO VULGO RAIMUNDO DE MARIZETE
ADV.: LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VALDOMIRO GOMES PARANHOS
ADV.: MANOEL RONILDO CORDEIRO LEITE
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE DAVI E EDINALDO “NADINHO – FILHO DE AUGUSTO” AINDA NÃO FORAM CITADOS. ASSIM
SENDO, SOBRETUDO PELO FATO DE RESIDIREM EM COMARCAS CONTÍGUAS, DETERMINO QUE UM OFICIAL DE JUSTIÇA DESTA JURISDIÇÃO PROMOVA
A CITAÇÃO DOS ALUDIDOS REQUERIDOS PARA CONTESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ADEMAIS, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE JOSÉ
MOREIRA, MARIA APARECIDA E LOURIVAL VENTURA APRESENTARAM DEFESA. EM CASO NEGATIVO, NOMEIO COMO CURADOR DESTES O DR.
LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS. INTIME-SE PESSOALMENTE O CAUSÍDICO, PARA DIZER SE ACEITA O MUNUS QUE LHE É OUTORGADO. EM
ACEITANDO, QUE APRESENTE A DEFESA EM FAVOR DOS REQUERIDOS. CUMPRA-SE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 05 DE MAIO DE 2010. SÉRGIO
MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
DIVERSA
PROC.: 200864000271
REQUERENTE(S) : ISAELMA ALENCAR DA PAIXÃO
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DDO SEGURO SOCIAL-INSS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 132. CUMPRA-SE.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 28 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200864020155
EXEQUENTE(S) : ANA MARIA DE JESUS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ EPIFÂNIO DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA EXEQUENTE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFORME
CERTIDÃO DE FLS. 26, PATENTE A COMPLETA FALTA DE INTERESSE DA MESMA NO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO
EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. ACASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS
DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.
TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO. P.R.I. CANINDÉ DO SÃO
FRANCISCO, 05 DE MAIO DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 200964001379
REQUERENTE(S) : MARIA SALETTE FERREIRA
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
RECEBO-O EM DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 05 DE MAIO
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DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 200964001428
REQUERENTE(S) : GIVANILDO GRAÇA FEITOSA
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA
REQUERIDO(S) : CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
RECEBO-O EM DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, COM NOSSAS CAUTELAS DE ESTILO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 20 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 200964001431
REQUERENTE(S) : MARIO CESAR FEITOSA GOMES
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA
REQUERIDO(S) : CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
RECEBO-O EM DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 05 DE MAIO
DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS, JUIZ DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200964021099
EXEQUENTE(S) : ALBERTO ALVES TEIXEIRA LIMA
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O EXECUTADO NÃO OPÔS EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, E EM
VIRTUDE DO ENTENDIMENTO ATUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, QUE, NO EXAME DO AI 0822/2006, RECONHECEU A
POSSIBILIDADE DOS MUNICÍPIOS FIXAREM VALORES REFERENCIAIS PARA AS HIPÓTESES AUTORIZADAS COM DISPENSA DO PRECATÓRIO DESDE QUE
SEJAM INFERIORES AOS LIMITES FIXADOS CONSTITUCIONALMENTE, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA, EM FACE DO CRÉDITO EXEQUENDO SUPERAR O
VALOR CONSIDERADO DE PEQUENA MONTA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, OFICIE-SE AO SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJ/SE A FIM DE QUE
SE PROCEDA À REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 730, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. OUTROSSIM, ENCAMINHEM-SE
FOTOCÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, INFORMANDO O CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA EXEQUENDA. CADASTRESE O CÓDIGO ESPECÍFICO. CANINDÉ DO DÃO FRANCISCO, 05 DE MAIO DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 200964021165
EXEQUENTE(S) : RETIFICA ARACAJU IND. E COM. LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : MANOEL RAFAEL SOBRINHO
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 105, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BEM EM
SUBSTITUIÇÃO AO ANTES PENHORADO, CONFORME ANUNCIADO NA PETIÇÃO DE FL. 93. CUMPRA-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 15 DE ABRIL
DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201064000128
REQUERENTE(S) : SIMONE ROSA RODRIGUES RITIR
REQUERIDO(S) : BANCO MORADA S A
DESPACHO....: ABRO VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PÚBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS
GUARDA
PROC.: 201064000156
REQUERENTE(S) : E.G.D.S.
ADV.: MANOEL RONILDO CORDEIRO LEITE
REQUERIDO(S) : A.M.D.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2010 - 09:02 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000244
RECLAMANTE(S) : SEBASTIANA FERREIRA CARVALHO
RECLAMADO(S) : BANCO GE S/A
DESPACHO....: ABRO VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201064000284
REQUERENTE(S) : J.V.D.S.
REQUERIDO(S) : P.F.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000289
RECLAMANTE(S) : INEZ SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA
RECLAMADO(S) : HOSANA VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2010 - 09:32 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000292
RECLAMANTE(S) : CORINA SOARES DA SILVA
RECLAMADO(S) : METALURGICA JAGUAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000500
RECLAMANTE(S) : JB MOTOS
RECLAMADO(S) : JOSE ALVES FEITOSA NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2010 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000501
RECLAMANTE(S) : JB MOTOS
RECLAMADO(S) : JOSE CASSIANO DE ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000502
RECLAMANTE(S) : JB MOTOS
RECLAMADO(S) : GENILSON VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2010 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201064000530
REQUERENTE(S) : H.B.B.S.
REQUERIDO(S) : D.M.D.B.
DESPACHO....: COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO
VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL, ANO DE FABRICAÇÃO 2008, COR VERMELHA, PLACA IAM 1570, CHASSI Nº 9BWCB05W98T121694. AO
MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA
DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À RESTRIÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO JUNTO
AO DETRAN/SE. INTIMEM-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 28 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000543
RECLAMANTE(S) : JOSÉ ALVES DE SOUZA
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
RECLAMADO(S) : BANCO IBI S/A
RECLAMADO(S) : SERASA S/A
RECLAMADO(S) : SPC (SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO)
DESPACHO....: (...) DESTA FEITA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA
PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO SUSPENDA OS DESCONTOS NA APOSENTADORIA DA DEMANDANTE, BEM COMO AS
NEGATIVAÇÕES EM DESFAVOR DO PÓLO ATIVO PERANTE ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC, SERASA, ETC). PARA O CASO DE
DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ORA EMANADAS, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), LIMITADA AO PERÍODO DE TRINTA
DIAS E A SER REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE. (...) CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 29 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000543
RECLAMANTE(S) : JOSÉ ALVES DE SOUZA
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
RECLAMADO(S) : BANCO IBI S/A
RECLAMADO(S) : SERASA S/A
RECLAMADO(S) : SPC (SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO)
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/06/2010 - 09:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000546
RECLAMANTE(S) : MARCOS SANDES SANTOS
RECLAMADO(S) : MARIA FÁTIMA ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000548
RECLAMANTE(S) : MERCADINHO E DISTRIBUIDORA SÃO LUÍS
RECLAMADO(S) : NEILDE MARINHO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000549
RECLAMANTE(S) : MERCADINHO E DISTRIBUIDORA SÃO LUÍS
RECLAMADO(S) : EDMILSON FERNANDES CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2010 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201064000550
RECLAMANTE(S) : MERCADINHO E DISTRIBUIDORA SÃO LUÍS
RECLAMADO(S) : MARIA IVANIA BEZERRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2010 - 11:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
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HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO
PROC.: 201064000566
REQUERENTE(S) : EMERSON RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : FABIANA DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC, PREENCHIDOS OS REQUESITOS LEGAIS, NOTADAMENTE OS DOS ARTIGOS 1.525 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL,
HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO FEITO PELOS NUBENTES ACIMA INDICADOS. CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, 13 DE MAIO
DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSITUIÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 201064020468
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EMBARGADO(S) : MARGARETH FERNANDES ALVES
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (CF. ART. 739, § 1º, ART. 746, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC, C/C ART. 53, CAPUT,
DA LEI Nº 9.099/95). CADASTRE-SE A SUSPENSÃO NO FEITO PRINCIPAL. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 20 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 30
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 32
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREA SYLVIA DE L. V. FERNANDES -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 2
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
DANIEL LIMA MENDONÇA -> 3
GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 3
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 1
JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 1
JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 5
LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL RONILDO CORDEIRO LEITE -> 2
MARCIO MENEZES -> 1
MAX DE CARVALHO AMARAL -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 4
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
WERTER MORAIS ALMEIDA -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200962000911
REQUERENTE(S) : J.A.G.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : J.G.C.G.M.
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
REQUERIDO(S) : J.A.G.F.M.
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/32 E
DOCUMENTOS ACOSTADOS
DECLARATÓRIA
PROC.: 200962001054
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO GOMES
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : SILVANIA DA CRUZ
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/32 E
DOCUMENTOS ACOSTADOS
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 1
ELIENE BRAGA DA COSTA -> 3
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL
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DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200865000350
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA/SE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:11 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200865000362
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA/SE
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 22/07/2010 - 12:00 H. DE CONCILIACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200865000362
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA/SE
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200865000524
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
RÉU(S) : ENERGISA S/A
ADV.: BRUNO FERNANDES TELES
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:12 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200865000739
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:09 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200865000755
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 09/06/2010 - 10:00 H. DE CONCILIACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200865000755
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200865000820
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBBLICO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:07 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 200965000350
REQUERENTE(S) : J.V.R.D.S.P.T.
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
REQUERIDO(S) : K.S.D.S.
DESPACHO....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ASSIM CONDENO O REQUERIDO A PAGAR À REQUERENTE ALIMENTOS NA BASE DE 20%
(VINTE) POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, QUE EQUIVALE AO VALOR DE R$ 102,00 (CENTO E DOIS REAIS) QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS
TODO DIA 05 DE CADA MÊS, PERCENTUAL QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA POUPANÇA 11.367-0, AG. 1745-0, EM NOME DA GENITORA DA
REQUERENTE SRA. TAMARA SANTOS RODRIGUES. CUSTAS PELO RÉU. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO, OBSERVADO O ART. 322 DO CPC QUANTO AO REVEL. APÓS, ARQUIVEM-SE.”
ALIMENTOS
PROC.: 200965000350
REQUERENTE(S) : J.V.R.D.S.P.T.
ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO
REQUERIDO(S) : K.S.D.S.
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SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ASSIM CONDENO O REQUERIDO A PAGAR À REQUERENTE ALIMENTOS NA BASE DE 20
(VINTE) POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, QUE EQUIVALE AO VALOR DE R$ 102,00 (CENTO E DOIS REAIS) QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS
TODO DIA 05 DE CADA MÊS, PERCENTUAL QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA POUPANÇA 11.367-0, AG. 1745-0, EM NOME DA GENITORA DA
REQUERENTE SRA. TAMARA SANTOS RODRIGUES. CUSTAS PELO RÉU. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO, OBSERVADO O ART. 322 DO CPC QUANTO AO REVEL. APÓS, ARQUIVEM-SE.”
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200965000382
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
RÉU(S) : COLEGIO IDEAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
RÉU(S) : COLÉGIO ENCANTO DE FADA
ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200965000536
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO....: REMARCADA
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200965000536
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:06 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200965000909
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE CARIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ADV.: FÁBIO ANTÔNIO LEMOS CHAGAS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 12/08/2010 - 09:00 H. DE JUSTIFICACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200965000909
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE CARIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ADV.: FÁBIO ANTÔNIO LEMOS CHAGAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 11:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200965001077
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:08 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200965001155
RECLAMANTE(S) : SUPERMERCADO RAFAELA LTDA-ME
RECLAMADO(S) : AMAIR VIEIRA DE SENA
DESPACHO....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E,
POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT, DA LEI 9009/95 C/C O ART. 269,
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O MONTANTE ACORDADO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO
PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO). SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55 DA REFERIDA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. TRANSITADA EM JULGADO, NÃO SENDO REQUERIDA A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONFORME FACULTA O §3º DO ARTIGO 475-J DO
CPC ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM PREJUÍZO DO SEU DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200965001155
RECLAMANTE(S) : SUPERMERCADO RAFAELA LTDA-ME
RECLAMADO(S) : AMAIR VIEIRA DE SENA
SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E,
POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT, DA LEI 9009/95 C/C O ART. 269,
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O MONTANTE ACORDADO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO
PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO). SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55 DA REFERIDA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TRANSITADA EM JULGADO, NÃO SENDO REQUERIDA A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONFORME FACULTA O §3º DO ARTIGO 475-J DO CPC
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM PREJUÍZO DO SEU DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201065000042
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 11/06/2010 - 10:00 H. DE CONCILIACAO.
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ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201065000042
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000552
RECLAMANTE(S) : ELENILDE DA HORA MENEZES
RECLAMADO(S) : ADRIANA ALVES SOBRAL
SENTENÇA....: SENTENÇA: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO
QUE A PARTE AUTORA FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EM TERMO DE AUDIÊNCIA. DESSE MODO, FORTE NO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE
AUTORA, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLVER O MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,.
CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CIDADE DE CARIRA(SE), 12 DE MAIO DE 2010.
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201065001248
REQUERENTE(S) : JOSÉ ALMEIDA CORREIA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA GRANDE
DESPACHO....: POSTO ISSO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA ORDENAR A SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES MARCADA
PARA O DIA 16/05/2010. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO ART. 285, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
CIDADE DE CARIRA (SE), 12 DE MAIO DE 2010. GLAUBER DANTAS REBOUÇAS JUIZ DE DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201065001251
REQUERENTE(S) : FABRICIO MIGUEL LEMOS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA O REQUERIMENTO DO ALVARÁ SUPRA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA
PORTARIA Nº: 01/2010, UMA VEZ QUE A FESTA FORA PROGRAMADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2010 E O REQUERIMENTO REALIZADO NO DIA 13 DE
MAIO DO CORRENTE ANO, RESTA PREJUDICADO O TRÂMITE PROCESSUAL. ASSIM SENDO, DETERMINO QUE: 1.FICA PROIBIDA A ENTRADA DE
MENORES DE 12 ANOS; 2.FICA PROIBIDA A ENTRADA DE MENORES ENTRE 12 A 14 ANOS, DESACOMPANHADOS DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS. 3.O
EVENTO DEVERÁ PERDURA ATÉ ÀS 04 HORAS DE MANHÃ DO DIA SEGUINTE. OFICIE-SE O CONSELHO TUTELAR E OS AGENTES DE PROTEÇÃO PARA
QUE PROCEDA NO DEVIDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA NA PORTARIA Nº: 01/2010. CIDADE DE CARIRA(SE), 13 DE MAIO
DE 2010. GLAUBER DANTAS REBOUÇAS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO -> 1
BRUNO FERNANDES TELES -> 1
FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 5
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FÁBIO ANTÔNIO LEMOS CHAGAS -> 2
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1
JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 5
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 3
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 1
VALMIRIS COSTA DE SOUZA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200865000658
AUTOR(ES) : MARIA CELIA SANTOS DE ANDRADE
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REU(S) : ADICELIO DIONISIO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/08/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201065000081
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CARIRA
REU(S) : GERSON AMANCIO DOS SANTOS
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
VÍTIMA(S) : EDRIANA AMANCIO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESTARTE, EIS QUE PRESENTES ALGUNS DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, CPP, QUAIS SEJAM, A GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, HAJA VISTA QUE A FILHA DO RÉU MANIFESTOU MEDO DE COM ELE SE ENCONTRAR, SENDO
MUITO ARRISCADO, PELO MENOS ATÉ O JULGAMENTO, COLOCÁ-LO EM LIBERDADE. DESSA FORMA, NO CASO EM TESTILHA, A FIM DE GARANTIR A
COLHEITA TRANQUILA DAS PROVAS, A SEGREGAÇÃO CAUTELAR TORNA-SE EM MEDIDA NECESSÁRIA PARA CONTINUIDADE DESTA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. POR DERRADEIRO, IMPENDE RESSALTAR QUE A INCONTESTÁVEL MATERIALIDADE DO DELITO E A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE
AUTORIA, E O MODUS OPERANDI DA CONDUTA CRIMINOSA PERPETRADA PELO ENTÃO CÔNJUGE DA VÍTIMA, IN CASU, ESFAQUEANDO-A ATÉ A MORTE,
POR SI SÓ, CONSTITUEM MOTIVAÇÃO IDÔNEA, QUE TORNA IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA, COMO FORMA DE SE
RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, RÉU E DEFENSOR
DATIVO, AMBOS PESSOALMENTE, E MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECLUSA A DECISÃO, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 421 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. CARIRA, 11 DE MAIO DE 2010. GLAUBER DANTAS REBOUÇAS JUIZ DE DIREITO
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CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201065001113
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOILSON SANTANA DE JESUS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
ACOMPANHAR CUMPRIMENTO DO REGIME PRISIONAL ABERTO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO JUIZ FOI ESCLARECIDO AO REQUERIDO AS CONDIÇÕES A ELE IMPOSTAS, QUAIS SEJAM: I - PERMANECER
EM SUA RESIDÊNCIA DAS 20 HORAS ATÉ AS 06 HORAS DO OUTRO DIA, QUANDO ESTIVER TRABALHANDO E QUANDO NÃO ESTIVER TRABALHANDO
DURANTE TODO O PERÍODO, DEVENDO, AINDA, RECOLHER-SE POR PERÍODO INTEGRAL, TAMBÉM AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS; II – NÃO SE
AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; III – COMPARECER MENSALMENTE NESTE JUÍZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES.
TÉRMINO DA PENA PREVISTO PARA 20/07/2018. EXPEÇA-SE CARTEIRA DE SURSIS. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARIRA
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200865000399
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: MINISTERIO PUBLICO.
EXECUTADO: AROLDOALDO CHAGAS
DATAS: 16/07/2010 ÀS 09:00 HS - 1O. LEILÃO; , 28/07/2010, ÀS 09:00 HSLOCAL DO LEILÃO: FÓRUM DA COMARCA DE CARIRA/SE.
DESCRIÇÃO DO BEM: UM TERRENO RURAL, DENOMINADO "SACO TORTO", SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIRA/SE, MEDINDO 30,2 HECTARES OU 100
(CEM) TAREFAS NORDESTINAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
DEPÓSITO: COM O EXCUTADO.
ÔNUS: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO(A), ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM
AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S).
EU, FLÁVIO DUTRA DINIZ, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARIRA/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201065001205
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MARIA DE JESUS SANTOS.
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE RECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2010, ÀS 10:30 HRS. OCASIÃO EM QUE PODERÁ
RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICUALDOS PELA
PARTE AUTORA.
LOCAL DA AUDIÊNCIA: FÓRUM LOCAL DA CIDADE DE CARIRA/SE.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO RESPONDIDA A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA, SERÃO PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, VALDECK M. S. DO NASCIMENTO JUNIOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARIRA/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS,
JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199772110204
EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL
ADV.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL FONTES LTDA ME
DESPACHO....: R.HJ. 1)EM FACE DO TEOR DO PETITÓRIO DE FL. 119, INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS A SUA CONCORDÂNCIA
QUANTO À ADJUDICAÇÃO, BEM COMO QUANTO AO VALOR OFERECIDO. 2) COM A CONCORDÂNCIA EXPRESSA, PROCEDA-SE A ATUALIZAÇÃO DO
DÉBITO E, SENDO ESTE MENOR QUE O VALOR DO BEM PENHORADO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DEPOSITAR O EXCEDENTE. REALIZADO O
DEPÓSITO, PROCEDA-SE CONFORME DETERMINAÇÃO ABAIXO. 3)SENDO O VALOR DO DÉBITO IGUAL OU MAIOR QUE O BEM PENHORADO, OU EM CASO
DE JÁ TER SIDO REALIZADO O DEPÓSITO SUPRAMENCIONADO, PROCEDA-SE A LAVRATURA DO RESPECTIVO AUTO DE ADJUDICAÇÃO. EM SEGUIDA,
INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE EMBARGOS, EMITA-SE MANDADO DE ENTREGA DO
BEM MÓVEL EM FAVOR DO ADJUDICANTE. EM _13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199972110224
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
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ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : MADEIREIRA RENASCER LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
DESPACHO....: R. HJ. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 151/152. PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE CRÉDITOS VIA BACEN-JUD. AGUARDE-SE POR 20 (VINTE) DIAS
EVENTUAL RESPOSTA. NÃO HAVENDO ÊXITO NO BLOQUEIO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 20 (VINTE) DIAS, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO. SENDO, PORÉM, POSITIVO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EM 13/05/2010. LIDIANE DOS
SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199972110233
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : BRASCOCO INDUSTRIAL LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HJ. CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO DE FLS.129. SEM PREJUÍZO, CADASTRE-SE OS NOVOS CAUSÍDICOS DO EXECUTADO,
INDICANDO ÀS FLS.130/131, NO SCP. EM 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200072110082
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA
DESPACHO....: R.HJ. 1)INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. 2)APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, CLS. 3)PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO PESSOAL E VIA DJ. CARMÓPOLIS, 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS
ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200272110281
EMBARGANTE(S) : BRASCOCO INDUSTRIAL LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: R.HJ. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVO, NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A DISCUSSÃO DE MATÉRIA
INFRINGENTE, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE SE MANIFESTE A PARTE EX ADVERSA. CARMÓPOLIS, 13/05/2010. LIDIANE
DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200372110368
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : POSTO NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: R.HJ. 1)DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 74, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DAR REGULAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2)APÓS, COM OU SEM
RESPOSTA, CLS. CARMÓPOLIS, 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200372110372
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : POSTO NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200472110090
EXEQUENTE(S) : A UNIAO , PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL
EXECUTADO(S) : MM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUST. LTDA.
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200472110162
EXEQUENTE(S) : A UNIAO , PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : EMPRESA SAO CARLOS LTDA
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
DESPACHO....: R.HJ. 1)INTIME-SE A EXECUTADA (EXCIPIENTE) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA DE FLS. 69/75 E DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2)APÓS, VOLTEM CLS. PARA JULGAMENTO. CARMÓPOLIS, _13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200472110332
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : CRIZAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
DESPACHO....: 1) DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 62, SUSPENDENDO O FEITO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. AGUARDE-SE O
TRANSCURSO DO PRAZO EM CARTÓRIO. 2) APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO. CARMÓPOLIS, _13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200472110340
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EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : JOSE SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA RESENHA PROCESSUAL DE FL. 25, CUMPRA-SE IN TOTUM AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO DESPACHO
DE FLS. 27, APENAS ATENTANDO-SE PARA O CORRETO NÚMERO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO (200972100349). CARMÓPOLIS_13/05/2010. LIDIANE
DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200472110412
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : SERCOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO
DESPACHO....: R.HJ. 1)INTIME-SE A EXECUTADA (EXCIPIENTE) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA DE FLS. 53/66 E DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2)APÓS, VOLTEM CLS. PARA JULGAMENTO. CARMÓPOLIS, 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200472110414
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ITAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
DESPACHO....: R. HJ. DIANTE DAS RAZÕES ESBOÇADAS À FL. 163, DEFIRO O PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. DILIGÊNCIAS DE PRAXE. CARMÓPOLIS,
13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200572110116
EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : JOSEVALDO SANTANA ALVES
EXECUTADO(S) : JENIVAL SANTANA ALVES
EXECUTADO(S) : J G CONSERVAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA
EXECUTADO(S) : IVETE DE CASTRO RAMALHO
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HJ. MANTENHA-SE O FEITO SUSPENSO ATÉ A DECISÃO FINAL DO EMBARGO. EM 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE
DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200572110135
EXEQUENTE(S) : UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : PENHA SERVIÇOS INDUSTRIAL LTDA
DESPACHO....: 1) DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 85, SUSPENDENDO O FEITO POR 6 (SEIS) MESES. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO EM
CARTÓRIO. 2) APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CARMÓPOLIS, 13/05/2010.
LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200672110282
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA FEDERAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R.HJ 1) DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 61, SUSPENDENDO O FEITO POR 6 (SEIS) MESES. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO EM
CARTÓRIO. 2) APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CARMÓPOLIS, 13/05/2010.
LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200672110578
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : LUIZ ALBERTO CORDEIRO OLIVEIRA
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
DESPACHO....: R.HJ. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.39/54, NO PRAZO LEGAL.
COM A RESPOSTA, INTIME-SE A EXECUTADA (EXCIPIENTE) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA APRESENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
APÓS, VOLTEM CLS. EM 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200772110174
EXEQUENTE(S) : A UNIAO
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: 1) DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 53, SUSPENDENDO O FEITO POR 6 (SEIS) MESES. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO EM
CARTÓRIO. 2) APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CARMÓPOLIS, 13/05/2010.
LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200772110175
EXEQUENTE(S) : A UNIAO
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : ISODUTO INDUSTRIAL LTDA
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
DESPACHO....: R. HJ. MANTENHA-SE O FEITO SUSPENSO ATÉ A DECISÃO FINAL DO EMBARGO. EM 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE
DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200772110732
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE CARMÓPOLIS
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA CARMEM ROSA ARAUJO
ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO
DESPACHO....: 1)EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO, AGUARDANDO-SE A SOLUÇÃO DAQUELE INCIDENTE.
2)ANOTAÇÕES DE PRAXE. EM _13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200872100370
EXEQUENTE(S) : MARCOS SANTOS SOUZA REP POR SUA GENITORA
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : LUIZ ALBERTO DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R.HJ. VISTAS AO MP. EM 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
EMBARGOS
PROC.: 200872100441
EMBARGANTE(S) : J ALVES LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA NACIONAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
DESPACHO....: R.HJ. 1)DIANTE DAS EXPLICAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 25/26, CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES
EMPACHOS. 2)APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE CLS. PARA JULGAMENTO. CARMÓPOLIS, 13/05//2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
DIVÓRCIO
PROC.: 200872100540
REQUERENTE(S) : M.H.P.C.
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : P.C.C.
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
DESPACHO....: NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL AO DIVORCIANDO(A) REVEL O BEL BRAULIO AZEVEDO MODESTO ALVES –OAB/SE 5.463, O QUAL
DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS, E, APÓS, APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200972100036
RECLAMANTE(S) : JOSEFA DAMIANA GONÇAVES DA SILVA BOMFIM
RECLAMADO(S) : REGINALDO DE TAL
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
DESPACHO....: R.HJ. 1)INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE FLS. 35/39, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS. 2)
APÓS, CLS. EM 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200972100526
EXEQUENTE(S) : UNIÃO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : LAZARO GUIMARÃES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200972100527
EXEQUENTE(S) : UNIÃO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : J. M. UTRABO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
DESPACHO....: NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL O DR ELIELTON GOIS ANDRADE, OAB/SE 4501, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA, UMA VEZ
ACEITANDO O MÚNUS, OFERECER MANIFESTAÇÃO PERTINENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200972100775
EXEQÜENTE(S) : JORRAM ESPORTES E VARIEDADES LTDA
ADV.: SARA MAYNART TAVARES
EXECUTADO(S) : AUGUSTO CÉSAR DA SILVA ALMEIDA
SENTENÇA....: ... EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, II, DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CARMÓPOLIS, 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS
ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200972100914
AUTOR(ES) : G.C.D.S.
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
RÉU(S) : J.G.D.S.
DESPACHO....: R.HJ. 1- DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. 2- INDEFIRO, POR ORA, O AFASTAMENTO DO RÉU DO LAR CONJUGAL POR NÃO VISLUMBRAR,
AINDA, PROVA INEQUÍVOCA DO PLEITO AUTORAL. SALIENTE-SE QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS RELATA APENAS SUPOSTAS
AGRESSÕES VERBAIS, NÃO HAVENDO REGISTROS DE AMEAÇAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA. 3- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS DAS
PARTES, QUE ARBITRO EM 30 (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM DEPOSITADOS TODO DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, A PARTIR DE
10/06/2010, EM CONTA DA AUTORA CUJA ABERTURA AUTORIZO. 4- NO MAIS, CITE-SE O RÉU PARA CIÊNCIA DO COMANDO SUPRA E PARA OFERECER
DEFESA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. EM 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE
DIREITO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200972100926
REQUERENTE(S) : GILDO GONZAGA SANTOS
ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
DESPACHO....: R. HJ. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO NAS
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CONTAS DO PIS E DO PASEP, E A NATUREZA DOS VALORES RETIDOS EM NOME DO SR. GILDO GONZAGA SANTOS. LOGO APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
CARMÓPOLIS, 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200972110184
EMBARGANTE(S) : IVETE DE CASTRO RAMALHO
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA NACIONAL
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
DESPACHO....: R. HJ. AB INITIO, DEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES
EMBACHOS. NA HIPÓTESE DE SEREM OS MESMOS INTEMPESTIVOS, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. EM CASO
DE APRESENTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, COM VISTAS A CONFERIR MAIOR CELERIDADE AO FEITO, RECEBO-OS, PARA DISCUSSÃO, DETERMINANDO A
SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, COM ESTEIO NO ART. 1.052 DO CÓDIGO DE RITOS CIVIS. CITE-SE O EXEQUENTE, DORAVANTE EMBARGADO,
PARA CONTESTAR OS PRESENTES EMPACHOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSIGNANDO-SE QUE, NÃO SENDO CONTESTADO O PEDIDO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO EMBARGANTE (CPC ART. 803, 285 E 319). CUMPRA-SE. EM 13/05/2010.
LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200972110267
REQUERENTE(S) : LUIZ ALBERTO CORDEIRO OLIVEIRA
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: R.HJ. INTIME-SE O EXCEPTO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO
ART.308 DO CÓDIGO DE RITOS CIVIS. EM 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
EMBARGOS
PROC.: 200972110687
EMBARGANTE(S) : ISODUTO INDUSTRIAL LTDA
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
EMBARGADO(S) : A UNIAO
ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
DESPACHO....: R. HJ. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PETITÓRIO DE FLS.20/25 E DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM. EM
13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
ALIMENTOS
PROC.: 201072100140
REQUERENTE(S) : P.H.D.S.R.P.S.G.M.A.
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
REQUERIDO(S) : G.D.S.S.
DESPACHO....: DIANTE DA APRESENTAÇAO DO CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO PELA REQUERENTE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A FIM DE
QUE O MESMO SEJA CITADO SOBRE AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NO DIA 10/06/2010, ÀS 09:15H NO FÓRUM DE CARMÓPOLIS/SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201072100196
EXEQUENTE(S) : JOSE MARCIAL SANTOS
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO PELO EXECUTADO (FL. 10), E TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE À FL.
11, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, INCISO I E 795, TODOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201072100219
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DANTAS SANTOS
SENTENÇA....: ... EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
OUTROSSIM, TORNO SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS.25. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE O
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CARMÓPOLIS, _13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE
DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201072100227
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : HAREDTLEY RODRIGUES SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO INFORMADO, A FIM DE QUE O REQUERIDO SEJA INTIMADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201072100233
EXEQUENTE(S) : WHITE MARTINS GASES IND DO NORDESTE S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R. HJ. ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VISUALIZA-SE QUE DIANTE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL APRESENTADO
(CHEQUE - 2007), DEVERIA ESTE ENQUADRAR-SE NO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 1102-A, DO CPC, ISTO É, COMO UMA AÇÃO MONITORIA, HAJA
VISTA A DATA DO SEU VENCIMENTO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ADITAR A INICIAL, ADAPTANDO-A AO PROCEDIMENTO ESPECIAL,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME DISPOSITIVO 284, DO CPC. CARMÓPOLIS, 13/05/2010. LIDIANE DOS
SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201072100237
AUTOR(ES) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS DO NORDESTE S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
RÉU(S) : TASS ENGENHARIA LTDA
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DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201072100248
EXEQUENTE(S) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ), INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201072100299
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
ADV.: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HJ. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, CUJO TRÂMITE OBEDECE AO
DISPOSTO NO ART. 730 DO CPC. CITE-SE, POIS, A DEVEDORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OFERECER EMBARGOS. DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS. CARMÓPOLIS, _13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201072110337
EMBARGANTE(S) : MARIA CARMEM ROSA ARAUJO
ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE CARMOPOLIS
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
DESPACHO....: 1)RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL ATÉ O JULGAMENTO DESTE
INCIDENTE. 2)INTIME-SE O EMBARGADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE LEI 3)COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGÊNCIAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. EM 13 DE MAIO DE 2010.
LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 41
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES -> 3
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 2
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
ISABELA MARIA AMARAL MACIEL -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 2
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 2
NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 2
RAFAEL LIMA CARVALHO -> 3
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
SARA MAYNART TAVARES -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 11
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 2
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 2
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 4
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
ESTELIONATO
PROC.: 200872110001
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUCIO ISRAEL SANTOS DE JESUS
ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
VÍTIMA(S) : JC CELULARES
DESPACHO....: ... EM SEGUIDA FOI INTERROGADO O RÉU CONFORME TERMO EM ANEXO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, AS PARTES DISSERAM NÃO TER
REQUERIMENTOS A FORMULAR. DEPOIS FOI DETERMINADO VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPOIS A DEFESA PARA ALEGAÇÕES
FINAIS, VOLTANDO AO FINAL CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200972100027
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EVERTON BATISTA SANTOS
ADV.: JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA
VÍTIMA(S) : OLIVAR ANDRADE DOS SANTOS
DESPACHO....: ... APÓS, DIANTE DA AUSÊNCIA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS E CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO HOUVE RETORNO DO MANDADO DE
FLS.47, DETERMINOU A JUÍZO QUE SE AGUARDASSE OS AUTOS EM CARTÓRIO ATÉ A SUA JUNTADA, SEGUINDO DEPOIS COM VISTA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200972100286
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : CLEONICE ALVES DA SILVA
DESPACHO....: ... FOI OFERECIDA A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL A SUPOSTA AUTORA DO FATO, MAS ESTA E SEU PATRONO A RECUSARAM.
DIANTE DISSO FOI DETERMINADO VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO QUE ENTENDER PERTINENTE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200972100977
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : MARIA DINA CLESSIA GOMES DA SILVA
VÍTIMA(S) : JESCICA MACHADO DE MOURA
DESPACHO....: ... DIANTE DA AUSÊNCIA DA VÍTIMA, CUJO MANDADO DE INTIMAÇÃO SEQUER FOI EXPEDIDO, RESTOU PREJUDICADA A REALIZAÇÃO
DESTE ATO,O QUAL FOI SUSPENSO REMARCANDO A SUA CONTINUIDADE PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2010, ÀS 08:15 HORAS. PRESENTES INTIMADOS.
INTIME-SE A VÍTIMA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200972100977
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : MARIA DINA CLESSIA GOMES DA SILVA
VÍTIMA(S) : JESCICA MACHADO DE MOURA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2010 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200972190138
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSEVALDO MOTA DE SOUZA
INDICIADO(S) : ALTEMIR CORREA DE LIMA
VÍTIMA(S) : OFÉLIA SANTANA COSTA
VÍTIMA(S) : EDIVALDO DA CRUZ COSTA
VÍTIMA(S) : JOSÉ VICTOR SOBRINHO
DESPACHO....: ... HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA SRA. OFÉLIA SANTANA COSTA, RELATIVA AO PROCESSO N.
200972100978, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUENCIA, O EXTINGO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, VIII, CPC.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201072100029
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RIVELINO SANTOS DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : ANTONIO SABINO SANTOS__TONHO
DESPACHO....: ... EM TEMPO, A VÍTIMA AQUI PRESENTE INFORMOU QUE O FATO NOTICIADO NOS AUTOS JÁ FOI RESOLVIDO COM O RÉU, QUE
DEVOLVEU O CAVALO NA FRENTE DO DELEGADO. DISSE QUE O ANIMAL SERVIA COMO SEU MEIO DE SUBSISTÊNCIA, JÁ QUE ERA UTILIZADO PARA
PUXAR CARROÇA EM SUA PROPRIEDADE. DISSE AINDA QUE ESSE ERA O ÚNICO ANIMAL QUE POSSUÍA .PRESENTES INTIMADOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201072100032
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUIS EDUARDO SANTOS DE MATOS
ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
VÍTIMA(S) : JACKELINE AMARAL MADUREIRA
DESPACHO....: R.HJ. VISTAS AO MP. EM 13/05/2010. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201072100046
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.S.
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
VÍTIMA(S) : A.D.S.
DESPACHO....: NOMEIO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL O BEL LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME – OAB/SE 5325, O QUAL
DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS (ART 408, CPP, E ALTERAÇÕES).
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201072100150
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : ADAN BRUNO SILVA SANTOS
DESPACHO....: ... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E APLICO AO(A)(S) SUPOSTO(A)(S) AUTOR(A)(ES) DO FATO ADAN BRUNO SILVA SANTOS, A PENA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES, COM CARGA HORÁRIA DE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, A SER
CUMPRIDA NA NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO. OFICIE-SE A ESSA ENTIDADE, COMUNICANDO SER ELA A BENEFICIÁRIA DA TRANSAÇÃO, E
SALIENTANDO QUE, MENSALMENTE, DEVERÁ ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO RELATÓRIO DE FREQUENCIA DO BENEFICIADO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201072100150
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
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AUTOR DO FATO(S) : ADAN BRUNO SILVA SANTOS
SENTENÇA....: ... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E APLICO AO(A)(S) SUPOSTO(A)(S) AUTOR(A)(ES) DO FATO ADAN BRUNO SILVA SANTOS, A PENA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES, COM CARGA HORÁRIA DE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, A SER
CUMPRIDA NA NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO. OFICIE-SE A ESSA ENTIDADE, COMUNICANDO SER ELA A BENEFICIÁRIA DA TRANSAÇÃO, E
SALIENTANDO QUE, MENSALMENTE, DEVERÁ ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO RELATÓRIO DE FREQUENCIA DO BENEFICIADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 1
JOSE ALBERTO COSTA SANTOS -> 1
JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA -> 1
LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200266020247
REQUERENTE(S) : ROZALI DANTAS
ADV.: JOSE CARVALHO
REQUERIDO(S) : HERILIO TEIXEIRA DE MORAIS DOREA
DESPACHO....: R. H. VISTA ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO. EM, 12 DE MAIO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200466020053
REQUERENTE(S) : N.S.M.
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : R.M.D.S.
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200466020053 R. H. DÊ-SE VISTA AO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 147 DOS AUTOS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO, 12 DE FEVEREIRO DE 2010.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200766020325
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: ISTO POSTO, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTENHO A DECISÃO HOSTILIZADA, ENCONTRADA ÀS FLS. 174/181, CONSCIENTE
DE QUE O COMANDO CONSTITUCIONAL DEVE SER REALIZADO POR TODO O JUDICIÁRIO, SOB PENA DE TRANSFORMAR O ESTADO DE DIREITO EM UMA
ANARQUIA, COM PREJUÍZOS PARA AS INSTITUIÇÕES E A SOCIEDADE. INT. CEDRO DE SÃO JOÃO - SE, 13 DE MAIO DE 2010.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200966000139
REQUERENTE(S) : Í.S.
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
REQUERIDO(S) : M.S.F.
ADV.: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200966000139 R. H. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 23. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
NATURAIS DESTA COMARCA PARA FORNECIMENTO DA CERTIDÃO DO ÓBITO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO SE, 12 DE MAIO DE 2010.
ADOÇÃO
PROC.: 200966000232
REQUERENTE(S) : A.S.
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERENTE(S) : M.L.S.S.
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA AOS AUTORES DA DEMANDA, PROCEDENDO-SE, DE PRONTO,
À ASSINATUTA DO TERMO DE COMPROMISSO DE GUARDA PROVISÓRIA. CEDRO DE SÃO JOÃO, 12 DE MAIO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 200966000287
REQUERENTE(S) : ARIOSVALDO ALVES MELO
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE POSSUEM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO-SE, 12 DE MAIO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200966000305
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DE JESUS
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E COM FULCRO NO ART. 267, VIII, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A DESISTÊNCIA DA
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AUTORA DA AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA AUTORA (CPC, ART. 26, CAPUT). APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. CEDRO DE SÃO JOÃO, 12 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200966020299
EXEQUENTE(S) : M.V.S.D.S.
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : D.D.S.F.
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200966020299 R. H. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 38. INTIME-SE, PARA RESPOSTA EM 10 (DEZ) DIAS. CEDRO DE
SÃO JOÃO - SE, 12 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201066000004
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MILSON DA ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 201066000004 R. H. VISTA AO EXEQUENTE. CEDRO DE SÃO JOÃO - SE, 12 DE MAIO DE 2010.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201066000034
RECLAMANTE(S) : ERIVALDO RODRIGUES LINS
ADV.: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO
RECLAMADO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: R.H. RECEBO A APELAÇÃO, COM SUAS RAZÕES, EM AMBOS OS EFEITOS. VISTA AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO – SE, 12 DE MAIO DE 2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201066000043
REQUERENTE(S) : ADEMILDES VIEIRA SANTOS MELO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERENTE(S) : ADEMILSON VIEIRA SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERENTE(S) : MARLI ROCHA DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERENTE(S) : JOSÉ VIEIRA NETO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERENTE(S) : HELENA TIYOKO ANDRADE VIEIRA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERENTE(S) : ALDEIR VIEIRA SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERENTE(S) : MARILUCE ROCHA DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: R. H. DEFIRO A COTA MINISTERIAL. INTIME-SE OS REQUERENTES PARA QUE APRESENTEM DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO
ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO - SE, 12 DE MAIO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201066000049
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : EDIVALDO LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. VISTA AO REQUERENTE SOBRE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 25V., NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. JAPOATÃ-SE, 12 DE MAIO DE
2010.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201066000056
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : HELIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 201066000056 R. H. DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 28. CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE
A NOTIFICAÇÃO SEJA COLACIONADA AOS AUTOS. CEDRO DE SÃO JOÃO - SE, 11 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201066000068
REQUERENTE(S) : SIDNEI VIEIRA DANTAS
ADV.: MARCOS DA COSTA SANTANA
REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: VISTOS, ETC DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE AVIADA CONTRA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, REQUERENDO A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, VISANDO O CORRETO
ENQUADRAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEMANDANTE, QUE INGRESSOU NOS SERVIÇOS DA DEMANDADA MEDIANTE CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. OS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR NÃO PODEM SER ACOLHIDOS ANTE A VEDAÇÃO LEGAL, CONFORME
PRECEITOS CONTIDOS NA LEI 4.348/64 (ARTS. 5º E 7º), LEI N° 8.437/92 (ART. 1º E PARÁGRAFOS) E LEI 9.494 /97 (ART. 1°). FRISE-SE QUE NA ADC-4 O STF
RECONHECEU A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N° 9.494/97 , COM EFEITO VINCULANTE, VEDANDO A PROLAÇÃO DE QUALQUER DECISÃO SOBRE
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ISTO POSTO, NEGO A TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DOS ARGUMENTOS ACIMA
ADUZIDOS E DETERMINO A CITAÇÃO DA RÉ NA FORMA LEGAL. INTIME-SE O AUTOR. CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, 12 DE MAIO DE 2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201066000076
REQUERENTE(S) : MARIA DAS DORES SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERENTE(S) : LUCIENE SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERENTE(S) : GILMAR SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERENTE(S) : JOSÉ ROBERTO SANTOS
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ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERENTE(S) : LUZIVAL SANTOS
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE APRESENTEM DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO-SE, 12 DE MAIO DE 2010.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201066000085
REQUERENTE(S) : L.D.S.
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, À LUZ DO ART. 109 DA LEI Nº 6.015/73 E COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE LUCIANO DOS SANTOS, DEVENDO CONSTAR
O MESMO COMO SENDO NATURAL DO MUNICÍPIO DE OLHO D ÁGUA GRANDE/AL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, EM FACE GRATUIDADE. P.R.I. CEDRO DE
SÃO JOÃO, 12 DE MAIO DE 2010.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201066000086
AUTOR(ES) : IVANILDA PEREIRA DA SILVA
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
RÉU(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 201066000086 R. H. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE O REQUERIDO, OBSERVANDO-SE O PRAZO
QUADRUPLICADO, CONFORME O ART. 188 DO CPC. CEDRO DE SÃO JOÃO - SE, 12 DE MAIO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 1
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO -> 1
JOSE CARVALHO -> 1
JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 1
JOSE WELLINGTON NASCIMENTO -> 1
KLEBER GONCALVES DE MELO -> 18
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
MARCOS DA COSTA SANTANA -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200166020051
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : MARCOS DA COSTA SANTANA
VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO
DESPACHO....: R.H. DESIGNO PARA O DIA 23/06/2010, ÀS 09:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CEDRO DE SÃO
JOÃO/SE,13/05/2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200266020019
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO BALBINO
VÍTIMA(S) : JOSE NILTON DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : MARIA JANDIRA DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : EDIVALDO VALDELI DA SILVA
TESTEMUNHA(S) : VALMIR JOÃO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200266020019 R. H. VISTA À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 (CINCO) DIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO - SE, 12 DE
MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200466020050
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
REU(S) : JOSE NILDO SILVEIRA DE MELO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
VÍTIMA(S) : ANTONIO CARLOS DA ROCHA
DESPACHO....: R. H. VISTA ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO - SE, 12 DE MAIO DE
2010.
AÇÃO PENAL
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PROC.: 200466020205
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA*
REU(S) : SERGIO FERREIRA LEAO
REU(S) : EDIVALDO FERREIRA LEAO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
VÍTIMA(S) : MOACIR GONCALVES DE SA
VÍTIMA(S) : MOACIR ROCHA GONÇALVES
DESPACHO....: R.H. FACE O CONTIDO NO PETITÓRIO DE FLS. 271, INTIMEM-SE OS RÉUS PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO-SE, 12 DE MAIO DE 2010.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200766090020
REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REPRESENTADO(S) : ANDRÉ LUIZ ALCÂNTARA GOMES ROCHA
ADV.: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 80V.DESIGNO O DIA 06/07/2010, ÀS 11:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO/SE,13/05/2010.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200866000178
AUTOR DO FATO(S) : JOSE DIMAS MELO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
AUTOR DO FATO(S) : CARLOS HENRIQUE MELO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
AUTOR DO FATO(S) : NILSON JOSÉ ALVES
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
VÍTIMA(S) : HEONIR RODRIGUES DA SILVA
VÍTIMA(S) : MARCOS LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: R.H. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/07/2010, ÀS 11:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CEDRO DE SÃO JOÃO/SE,12/05/2010.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200966000107
AUTOR DO FATO(S) : EANES RAMOS VIEIRA
ADV.: ROSANNA LELLY DE OLIVEIRA BARBOSA
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 80V.DESIGNO O DIA 06/07/2010, ÀS 11:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO/SE,13/05/2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 3
JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO -> 1
KLEBER GONCALVES DE MELO -> 2
RAIMUNDO BALBINO -> 1
ROSANNA LELLY DE OLIVEIRA BARBOSA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199767020566
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXECUTADO(S) : MARIA JACILDA OLIVEIRA DANTAS CERQUEIRA
ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSÉ ALBERTO DE BRITO
ADV.: LUIZ ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A EXECUTADA MARIA JACILDA OLIVEIRA DANTAS CERQUEIRA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DJE, DA LAVRATURA DO
AUTO DE PENHORA.
DESPEJO
PROC.: 200867000043
AUTOR(ES) : M.A.R.C.
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
RÉU(S) : J.C.F.
ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
DESPACHO....: DEVOLVA O PROCESSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200967000684
RECLAMANTE(S) : OTONIEL GONÇALO
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
RECLAMADO(S) : BANCO FININVEST S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECORRENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR MEIO DO DJE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PROCEDA AO PAGAMENTO DA GUIA COMPLEMENTAR, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO (DESERÇÃO), CONSOANTE
DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 91. DOU FÉ.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201067000318
REQUERENTE(S) : ANDRÉ DA ROCHA
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BENITO MATOS SOARES -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JOSE ELVINO DE MACEDO NETO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
LUIZ ALVES DOS SANTOS -> 1
LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO -> 1
MARCO AURÉLIO RIBEIRO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200767020635
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE CRISTINÁPOLIS
AUTOR DO FATO(S) : ERALDO JUSTINO DOS SANTOS
ADV.: BENITO MATOS SOARES
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR DO FATO, ERALDO JUSTINO DOS SANTOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE
INFORMAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, TRAZENDO A ESTE JUÍZO CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO BANCÁRIO, OU
DECLARAR POR QUAIS MOTIVOS NÃO VEM PRESTANDO REGULARMENTE COM A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 25/26
DOS AUTOS. DOU FÉ.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200867000527
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARIA DO CARMO NASCIMENTO DA SILVA
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
VÍTIMA(S) : INACIO JOSE GUIMARÃES
DESPACHO....: OFICIAR O JUÍZO DEPRECADO, REITERANDO O OFÍCIO 889/2009, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA Nº 200870000880, DISTRIBUÍDA EM 10/09/2008 NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANINHA/SE. DOU FÉ. EM 13/05/2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BENITO MATOS SOARES -> 1
SIMONE DIAS FELIX MARTINS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRISTINAPOLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200767020312
AÇÃO: ENTORPECENTES
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉUS: MARCOS ANDRE DE JESUS SANTOS E JOSE ADELSON DOS SANTOS, RESIDENTES E DOMICILIADOS ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR OS RÉUS DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-OS DE QUE DISPÕEM DE 05 DIAS PARA
RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 02/12/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA
CONDENAR OS DENUNCIADOS MARCOS ANDRÉ DE JESUS SANTOS E JOSÉ ADELSON DOS SANTOS, QUALIFICADOS IN FOLLIO, COMO INCURSO NAS
PENAS DO ART. 180, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 387 DO CÓDIGO DE RITOS, E PARA DECLARAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE REFERIDOS RÉUS QUANTO À ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006, O QUE FAÇO COM
FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30 DA LEI N.º 11.343/2006.
EU, DEIVID ARAUJO DOS SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CRISTINÁPOLIS/SE, 12 DE MAIO DE 2010.
HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
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PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 199967021143
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: CARLOS ALBERTO FEITAS LOZ, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 27/11/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: DISPOSITIVO: AO LUME DO EXPOSITADO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA
ABSOLVER OS DENUNCIADOS ALOÍZIO PEREQUITO OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO FREITAS LOZ E MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS IN FOLLIO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, DEIVID ARAUJO DOS SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CRISTINÁPOLIS/SE, 13 DE MAIO DE 2010.
HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA,
JUIZ DE DIREITO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 201081400133
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : JEANE BEZERRA
DESPACHO....: CITE(M)-SE PARA RESPONDER, POR ESCRITO, À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 406-A E 497 DO CPP,
COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.689/2008. CONSTEM DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS ACERCA DA NECESSIDADE DE DEFESA TÉCNICA. DECORRIDO
O PRAZO SEM OFERECIMENTO DE DEFESA, RETORNEM PARA INDICAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO, SALVO SE JÁ HOUVER ADVOGADO CONSTITUÍDO.
COM A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200850000723
EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
DESPACHO....: DEFIRO, POR ORA, APENAS O ITEM D DA COTA PROMOTORIAL. ASSIM, PRIVILEGIANDO-SE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO,
MANIFESTE-SE O REQUERIDO NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTANDO OS AUTOS INCONTINENTE PARA DECISÃO.
INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE
PROC.: 201050000072
REQUERENTE(S) : S.C.S.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
REQUERIDO(S) : S.T.S.
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A PATERNIDADE DE SIVALDA COSTA SANTOS, VINCULANDO-A
AOS SEUS PAIS JASSON JOAQUIM TAVARES ROSA E VALDICE TAVARES SANTOS PELO LAÇO AFETIVO, RESOLVENDO O MÉRITO COM FULCRO NO ART.
269, I CPC. DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEJA EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO PÚBLICO
DESTA COMARCA, PARA INCLUIR NO REGISTRO DE Nº 8.854, FLS.201, DO LIVRO A-09, ALÉM DOS NOMES DOS PAIS, O DE SEUS AVÓS PATERNOS E
MATERNOS, CONSTANTES NOS DOCUMENTOS DE FLS. 14/7, CONSOANTE O ARTIGO 102, § 4º DA LEI 6.015, DE 31/12/73, PASSANDO A AUTORA A SE
CHAMAR SIVALDA SANTOS ROSA. SEM CUSTAS. P.I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201050000166
REQUERENTE(S) : M.L.D.D.C.
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
INTERDITANDO(A)(S) : L.D.D.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 08:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
ALIMENTOS
PROC.: 201050000223
REQUERENTE(S) : J.P.L.
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
REQUERIDO(S) : G.S.O.
DESPACHO....: AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME TERMO NA ÍNTEGRA.
ALIMENTOS
PROC.: 201050000223
REQUERENTE(S) : J.P.L.
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
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REQUERIDO(S) : G.S.O.
SENTENÇA....: AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME TERMO NA ÍNTEGRA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201050000242
REQUERENTE(S) : M.G.P.N.
ADV.: LUCIANNA BARBOSA MATOS
REQUERIDO(S) : C.M.M.S.G.
DESPACHO....: AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME TERMO NA ÍNTEGRA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201050000242
REQUERENTE(S) : M.G.P.N.
ADV.: LUCIANNA BARBOSA MATOS
REQUERIDO(S) : C.M.M.S.G.
SENTENÇA....: AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME TERMO NA ÍNTEGRA.
ALIMENTOS
PROC.: 201050000289
REQUERENTE(S) : P.D.S.
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
REQUERIDO(S) : D.S.D.C.
DESPACHO....: AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME TERMO NA ÍNTEGRA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201050000296
EXEQUENTE(S) : ADRIANA LEOBALDO DOS SANTOS
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
EXECUTADO(S) : RICLAUDIO DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME TERMO NA ÍNTEGRA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201050000332
EXEQUENTE(S) : EDIRENILDE NASCIMENTO SANTOS
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : GIVANILTO ALVES SANTOS FILHO
DESPACHO....: AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME TERMO NA ÍNTEGRA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201050000332
EXEQUENTE(S) : EDIRENILDE NASCIMENTO SANTOS
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : GIVANILTO ALVES SANTOS FILHO
SENTENÇA....: AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME TERMO NA ÍNTEGRA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201050000333
EXEQUENTE(S) : EDIRENILDE NASCIMENTO SANTOS
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : GIVANILTO ALVES SANTOS FILHO
DESPACHO....: AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME TERMO NA ÍNTEGRA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201050000333
EXEQUENTE(S) : EDIRENILDE NASCIMENTO SANTOS
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : GIVANILTO ALVES SANTOS FILHO
SENTENÇA....: AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME TERMO NA ÍNTEGRA.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201050000364
REQUERENTE(S) : E.B.D.S.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
INTERDITANDO(A)(S) : L.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 08:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201050000404
EXEQÜENTE(S) : FRUTOS TROPICAIS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: TRATA-SE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO A SER ELABORADO PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART.
475-B, DEVENDO ENTÃO SER RETIFICADA A CLASSE PROCESSUAL NO SCP.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201050000408
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA DE HONORÁRIOS, CUJO RITO FOI ALTERADO PELA LEI Nº
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11.232/2005, NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO FORÇADA QUANDO SE TRATA DE QUANTIA CERTA (ART. 475-J DO CPC).
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 1
FLÁVIA CARDOSO BORGES -> 4
LUCIANNA BARBOSA MATOS -> 2
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 2
MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 4
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200850100886
REQUERENTE(S) : G.S.D.P.
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : M.W.B.B.
ADV.: KARINA CÂMARA DE ARAÚJO
DESPACHO....: SOLICITE-SE INFORMAÇÕES AO LABOHEF QUANTO AO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR SUPOSTO PAI, RESIDENTE NA CIDADE DE
NATAL/RN, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DNA, INFORMANDO: A) EM QUAL LABORATÓRIO NAQUELE ESTADO DEVERÁ O MESMO REALIZAR A COLETA
DE SANGUE PARA ENCAMINHAMENTO A ESTE ESTADO DE SERGIPE, OU B) INFORMAR ACERCA DO PROCEDIMENTO INFORMADO PELO JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DE PRECATÓRIAS DA CIDADE DE NATAL/RN (CÓPIA ANEXA) E COMO EFETIVÁ-LO. NA OPORTUNIDADE, QUE SE INFORME TODO O
CUSTO DO PROCEDIMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200950100151
INVENTARIADO(S) : E.D.A.F.D.A.
INVENTARIADO(S) : E.D.M.J.D.J.
INVENTARIANTE(S) : M.
INVENTARIANTE(S) : V.
INVENTARIANTE(S) : M.I.S.A.
INVENTARIANTE(S) : M.D.A.
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : E.J.D.A.M.
INVENTARIANTE(S) : M.F.D.A.
INVENTARIANTE(S) : C.D.A.M.
INVENTARIANTE(S) : P.F.D.A.
INVENTARIANTE(S) : L.C.A.
INVENTARIANTE(S) : T.C.D.A.
INVENTARIANTE(S) : T.D.A.M.
INVENTARIANTE(S) : S.D.A.O.
INVENTARIANTE(S) : S.D.A.S.
INVENTARIANTE(S) : L.S.D.A.S.
INVENTARIANTE(S) : A.D.A.S.
INVENTARIANTE(S) : R.D.A.M.
INVENTARIANTE(S) : F.L.D.A.
INVENTARIANTE(S) : C.G.L.D.A.
INVENTARIANTE(S) : I.V.L.D.A.
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200950100470
REQUERENTE(S) : LEOCLAUDIO DAS NEVES SANTANA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR
O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA A PAGAR AO REQUERENTE, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, O VALOR DE R$ 2.250,00 (DOIS MIL
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, RESOLVENDO O MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 37, §6º, DA CF/88, C/C O ART. 269, I, DO CPC E ART. 43, DO CÓDIGO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO REQUERIDO,
ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), CONSOANTE ART. 20, §4º, DO CPC. NOS TERMOS DO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE SUBMETER ESTA SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NECESSÁRIO, PORQUANTO O VALOR COBRADO NÃO É
SUPERIOR A 60 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,
NOS TERMOS DO ART. 100, § 1º, DA CF/88. P. R. I. ESTÂNCIA/SE, 12 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
COBRANÇA
PROC.: 200950100519
REQUERENTE(S) : LEDA RAMOS FARIAS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200950100541
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REQUERENTE(S) : IRAILDES DOS SANTOS GAMA
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, TENDO A REQUERENTE, CUMPRIDO TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ESPECIALMENTE AQUELAS PREVISTAS NO ARTIGO
941 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.238 DA SUBSTANTIVA CIVIL, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE
USUCAPIÃO, PROPOSTA POR IRAILDES DOS SANTOS GAMA, PARA O FIM DE RECONHECER E DECLARAR EM FAVOR DA MESMA, A AQUISIÇÃO DO
DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA DE N.º 5.021, DO LIVRO Nº 3-M, FLS. 139V E 140, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ESTÂNCIA, NA
ÁREA CORRESPONDENTE A AUTORA DE UMA CASA RESIDENCIAL, CONSTRUÍDA DE TAIPA E TELHAS, LOCALIZADA NA RUA GENERAL PEDRA, Nº 308,
NESTA CIDADE, MEDINDO 67,50 M2 DE ÁREA COBERTA, E 153,0M2 DE ÁREA LIVRE, NUMA ÁREA TOTAL DE 220,50 METROS QUADRADOS, CONFORME
DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200950100716
REQUERENTE(S) : J.W.L.A.
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
REQUERIDO(S) : W.D.S.A.
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, ANTE O DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ISENTO DE ÔNUS EM FACE DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTÂNCIA (SE), 13 DE MAIO DE 2010.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200950100909
REQUERENTE(S) : R.C.D.S.
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
REQUERIDO(S) : S.D.J.D.G.
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO E DO LAUDO APRESENTADO, QUE EXCLUI O REQUERIDO DA PATERNIDADE POSSÍVEL, JULGO IMPROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO E CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DA AÇÃO, BEM COMO
ARBITRO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 510,00, MAS ISENTO-O DO PAGAMENTO, POR ENQUANTO, POR SE TRATAR DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. P. R. INTIMEM-SE. ESTÂNCIA (SE), 13 DE MAIO DE 2010.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200950100911
REQUERENTE(S) : M.D.L.D.S.
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
INTERDITANDO(A)(S) : A.C.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/06/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200950100911
REQUERENTE(S) : M.D.L.D.S.
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
INTERDITANDO(A)(S) : A.C.D.S.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA À IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO MM JUIZ DE DIREITO DESTE JUÍZO À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 27.05.2010, FACE A PARTICIPAÇÃO NA CERIMÔNIA DE INSTALAÇÃO DA 2ª VARA E INAUGURAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DR. JOÃO
FONTES FARIAS, NA COMARCA DE TOBIAS BARRETO, REDESIGNO-A PARA O DIA 23.06.2010 ÀS 09:30 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PUBLIQUESE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200950101023
EXEQUENTE(S) : KAUAN MAURICIO SILVA SANTOS
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
EXECUTADO(S) : ODAIR ANTONIO MAURICIO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/06/2010 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200950101023
EXEQUENTE(S) : KAUAN MAURICIO SILVA SANTOS
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
EXECUTADO(S) : ODAIR ANTONIO MAURICIO SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA À IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO MM JUIZ DE DIREITO DESTE JUÍZO À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 27.05.2010, FACE A PARTICIPAÇÃO NA CERIMÔNIA DE INSTALAÇÃO DA 2ª VARA E INAUGURAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DR. JOÃO
FONTES FARIAS, NA COMARCA DE TOBIAS BARRETO, REDESIGNO-A PARA O DIA 23.06.2010 ÀS 11:15 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PUBLIQUESE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201050100034
DEPRECANTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
FINALIDADE(S) : ANTONIO SEVERINO FELICIANO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRINHAS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAÇÃO
DESPACHO....: OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE A FIM DE QUE INTIME O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 14VERSO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201050100051
EXEQUENTE(S) : BIANCA SANTOS COSTA
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
EXEQUENTE(S) : CAMILA SANTOS COSTA
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERICO BARRETO COSTA
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/06/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201050100051
EXEQUENTE(S) : BIANCA SANTOS COSTA
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
EXEQUENTE(S) : CAMILA SANTOS COSTA
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERICO BARRETO COSTA
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA À IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO MM JUIZ DE DIREITO DESTE JUÍZO À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 27.05.2010, FACE A PARTICIPAÇÃO NA CERIMÔNIA DE INSTALAÇÃO DA 2ª VARA E INAUGURAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DR. JOÃO
FONTES FARIAS, NA COMARCA DE TOBIAS BARRETO, REDESIGNO-A PARA O DIA 23.06.2010 ÀS 11:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PUBLIQUESE.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201050100063
TESTADOR(S) : J.L.C.
APRESENTANTE(S) : A.A.C.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
APRESENTANTE(S) : H.C.T.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
APRESENTANTE(S) : F.C.M.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
APRESENTANTE(S) : A.L.C.D.A.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
APRESENTANTE(S) : M.L.F.C.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
DESPACHO....: INTIMAR OS APRESENTANTES DO TESTAMENTO, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR CONSTITUIDO NOS AUTOS, VIA PUBLICAÇÃO,
PARA QUE EFETUEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS DO FEITO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201050100149
REQUERENTE(S) : L.M.A.F.
ADV.: ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA
INTERDITANDO(A)(S) : F.O.V.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/06/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201050100149
REQUERENTE(S) : L.M.A.F.
ADV.: ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA
INTERDITANDO(A)(S) : F.O.V.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA À IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO MM JUIZ DE DIREITO DESTE JUÍZO À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 27.05.2010, FACE A PARTICIPAÇÃO NA CERIMÔNIA DE INSTALAÇÃO DA 2ª VARA E INAUGURAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DR. JOÃO
FONTES FARIAS, NA COMARCA DE TOBIAS BARRETO, REDESIGNO-A PARA O DIA 23.06.2010 ÀS 10:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PUBLIQUESE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201050100177
REQUERENTE(S) : LUANA FREIRE BARBOSA SANTOS REP.P/GENITORA ADEILDES F.BARBOS
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTÂNCIA, 13 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 201050100182
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
EXECUTADO(S) : JOICE SOARES SIQUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO E ATUALIZADO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, FACE A
CERTIDÃO DE FL. DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201050100202
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRA LIMA SILVEIRA
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA GENITORA
DOS REQUERENTES SRA. ALEXSANDRA LIMA SILVEIRA, AUTORIZANDO-A A EFETUAR O SAQUE DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA Nº 9941000401513,
JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0060, NO VALOR DE R$ 1.448,15 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUINZE
CENTAVOS), E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, REFERENTE À RESCISÃO CONTRATUAL DO SR. GERALDO RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO. SEM CUSTAS. P.R.I.
ESTÂNCIA, 13 DE MAIO DE 2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201050100214
REQUERENTE(S) : MARIA EUNICE PEREIRA DE JESUS
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA GENITORA
DOS REQUERENTES SRA. MARIA EUNICE PEREIRA DE JESUS, AUTORIZANDO-A A EFETUAR O SAQUE DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA Nº
50400001920, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0060, NO VALOR DE R$ 2.786,01 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E UM
CENTAVO), E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, REFERENTE À RESCISÃO CONTRATUAL DO SR. VALDEVINO SUFIA DE JESUS. SEM CUSTAS. P.R.I. ESTÂNCIA,
13 DE MAIO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 21
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA -> 1
ANGELO AUGUSTO LIBÓRIO COSTA -> 2
ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FLÁVIA CARDOSO BORGES -> 5
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA -> 2
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 3
KARINA CÂMARA DE ARAÚJO -> 1
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 1
MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 2
MISAEL DANTAS SOARES -> 9
SABRINA SOUZA MACHADO -> 3
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200750100323
AÇÃO: ACAO CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE.
INTIMANDO: GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS, BRASILEIRA, CASADO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO.
TEOR DA SENTENÇA: ...ANTE O EXPOSTO, ACATO A DEFESA PRELIMINAR DA REQUERIDA STELAMARES TORRES MELO PARA, COM FUNDAMENTO NO
ART. 17, §8º DA LEI 8429/92 REJEITAR A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 200750100323) EM RELAÇÃO A TODOS OS
REQUERIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...
EU, BEL. CORINTO ANDRADE CONCEIÇÃO. , ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTÂNCIA/SE, 3 DE MAIO DE 2010.
PAULO MARCELO SILVA LEDO,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200550100601
AÇÃO: ACAO CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA E MINISTERIO PUBLICO.
CITANDA: CONSTRUTORA LINS MACIEL LTDA. CNPJ 02.271.976/0001-07, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
RESUMO DA INICIAL: AÇÃO CIVIL PUBLICA PELA PRATICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, BEL. CORINTO ANDRADE CONCEIÇÃO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTÂNCIA/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
PAULO MARCELO SILVA LEDO,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200950100553
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 12/2009
VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.591,82 (TREZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA.
CITANDO: IVO SANTANA, BRASILEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, BEL. CORINTO ANDRADE CONCEIÇÃO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTÂNCIA/SE, 12 DE MAIO DE 2010.
PAULO MARCELO SILVA LEDO,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200950100738
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
VALOR DA DÍVIDA: 5047,92 (CINCO MIL E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
EXEQÜENTE: O ESTADO DE SERGIPE.
CITANDA: ESTANCIANO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ Nº 02.778.945/0001-64, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, CORINTO ANDRADE CONCEIÇÃO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTÂNCIA/SE, 13 DE MAIO DE 2010.
PAULO MARCELO SILVA LEDO,
JUIZ DE DIREITO.
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VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 13/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200551000145
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
REU(S) : GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS
ADV.: AGNALDO DOS SANTOS
REU(S) : MARIETA OLIVEIRA FALCÃO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: SUSANA DE ARAGAO NOBREGA
REU(S) : SUELI SANTOS BATISTA
ADV.: AGNALDO DOS SANTOS
REU(S) : ALEXANDRO BETO SALES
ADV.: AGNALDO DOS SANTOS
REU(S) : JOSE IVO BRITO
ADV.: AGNALDO DOS SANTOS
REU(S) : CLÁUDIA FERREIRA ROCHA
ADV.: AGNALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 452, VERSO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPP,
ART. 593). NOS TERMOS DO ART. 600, §4º, DO CPP, AS RAZÕES SERÃO APRESENTADAS NO JUÍZO AD QUEM, CONFORME DESEJA A APELANTE.
PROMOVA A APELANTE A EXTRAÇÃO DO TRASLADO DOS AUTOS, PARA REMESSA À INSTÂNCIA SUPERIOR JUNTAMENTE COM O RECURSO,
CONSIDERANDO QUE NEM TODOS OS RÉUS APELARAM (ART. 601, §1º, DO CPP). OS AUTOS TRASLADADOS SUBIRÃO COM A APELAÇÃO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS. ADEMAIS, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 459, NOMEIO O ADVOGADO, DR. AGNALDO DOS SANTOS, OAB/SE Nº 4.889, DEFENSOR
DATIVO DOS RÉUS GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS, SUELI SANTOS BATISTA, ALEXANDRO BETO SALES, CLÁUDIA FERREIRA ROCHA E JOSÉ IVO BRITO,
DEVENDO SER INTIMADO DA SENTENÇA. I-SE.
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200651000096
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO(S) : JOSÉ WILTON SANTOS ANDRADE
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : GEMESSON FEITOSA SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 30/06/2010 - 08:20 H. DE INICIO CUMP. REST. DIREITO.
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200651000096
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO(S) : JOSÉ WILTON SANTOS ANDRADE
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : GEMESSON FEITOSA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2010 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INICIO CUMP. REST. DIREITO.
CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
PROC.: 200651000276
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA DE ESTÂNCIA
REU(S) : ROBERTO CARLOS SOARES
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MEIO AMBIENTE
DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA MOVIDA EM FACE DE ROBERTO CARLOS SOARES COMO INCURSO NO ART. 28, I, DA LEI Nº 9.605/98,
CONTUDO, REQUER O RÉU ÀS FLS. 157 QUE O SR. EVANDRO E A SRA. RAIMUNDA SOARES SILVA SEJAM CHAMADOS AO FEITO A FIM DE QUE “POSSAM
CUMPRIR O QUE QUER O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO MEIO AMBIENTE, NO CASO, O IBAMA”. NO ENTANTO, PELO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA
PENA, ESTA NÃO PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 5º, XLV, DA CF. ASSIM, NÃO SE ADMITE QUE ALGUÉM, QUE NÃO
FOI CONDENADO, SEJA RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DE PENA IMPOSTA A OUTREM. A RESPONSABILIDADE PENAL É SEMPRE PESSOAL. A
PENA RELACIONA-SE DIRETAMENTE AO AGENTE DO FATO CRIMINOSO, É PERSONALÍSSIMA, NÃO PODENDO, PORTANTO, ULTRAPASSAR A PESSOA DO
DELINQUENTE. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 157. ADEMAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS, NO
PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PRIMEIRAMENTE O MP. I-SE. ESTÂNCIA, 07.05.10. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE
DIREITO
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200751000014
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INFRATOR(S) : IRONILDO ALVES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LUIZ CLAUBER SILVA DE MENDONÇA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL,
JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, E, POR CONSEQUÊNCIA, APLICO AO ADOLESCENTE INFRATOR I. A. DOS S., ALHURES QUALIFICADO, A
MEDIDA PROTETIVA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL, PREVISTA NO ART. 101, V, DO ECA, PELO PERÍODO
MÍNIMO DE 01 (UM) ANO, A SER EFETIVADA PELO CAPS – CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, EM PRAZO A SER ESTABELECIDO PELOS PROFISSIONAIS ENCARREGADOS DO CUMPRIMENTO
DA MEDIDA, A QUEM MELHOR CABERÁ ANALISAR A SUA DURAÇÃO. PROCLAMA A LEI PROCESSUAL PENAL VIGENTE, EM SEU ART. 261, QUE ‘NENHUM
ACUSADO, AINDA QUE AUSENTE OU FORAGIDO, SERÁ PROCESSADO OU JULGADO SEM DEFENSOR.’ É PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL (ART. 5º, LV, DA
CF), QUE ‘AOS ACUSADOS EM GERAL SÃO ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA’. EDITA, AINDA, A CARTA MAGNA, QUE ‘O ESTADO
PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS’. NA SEÇÃO DEDICADA À
DEFENSORIA PÚBLICA INSTITUI SER ELA ‘ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO, INCUMBINDO-LHE A ORIENTAÇÃO JURÍDICA E A DEFESA,
EM TODOS OS GRAUS, DOS NECESSITADOS, NA FORMA DO ART. 5º, LXXIV.’ RESSALTE-SE QUE O REPRESENTADO NÃO DISPUNHA DE CONDIÇÕES
FINANCEIRAS PARA PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E NÃO HAVIA MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA COM ATUAÇÃO NESTE JUÍZO À ÉPOCA DA
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. POR CONSEGUINTE, FOI NOMEADO UM DEFENSOR (DATIVO) PARA PRESTAR-LHE A NECESSÁRIA
ASSISTÊNCIA NO PRESENTE PROCESSO, PROMOVENDO A SUA DEFESA. É ASSEGURADO AO ADOLESCENTE AS GARANTIAS PROCESSUAIS DE TER A
SUA DEFESA TÉCNICA REALIZADA POR UM ADVOGADO, BEM COMO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E INTEGRAL AOS NECESSITADOS (ART.
111, III E IV, DO ECA). O ART. 207, DO REFERIDO ESTATUTO, ACRESCENTA QUE SE O ADOLESCENTE NÃO TIVER ACOMPANHADO DE DEFENSOR, O JUIZ
LHE NOMEARÁ UM. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FOI REALIZADA POR UM PROFISSIONAL (ADVOGADO), O QUE LHE ASSEGURA O DIREITO AOS DEVIDOS
HONORÁRIOS. A LEI Nº 8.906/94, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB’, ESTABELECE NO §
1º, DO ART. 22, VERBIS, ‘O ADVOGADO, QUANDO INDICADO PARA PATROCINAR CAUSA DE JURIDICAMENTE NECESSITADO, NO CASO DE
IMPOSSIBILIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TEM DIREITO AOS HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUIZ, SEGUNDO
TABELA ORGANIZADA PELO CONSELHO DA OAB, E PAGOS PELO ESTADO.’ OS DISPOSITIVOS LEGAIS TRANSCRITOS DISPENSAM MAIORES
DIVAGAÇÕES. O ESTADO, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, TEM A OBRIGAÇÃO DE PATROCINAR CAUSA DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. NÃO O
FAZENDO, DEVE PROVER AS DESPESAS DE QUEM FAZ AS SUAS VEZES NO PROCESSO, PAGANDO OS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO, QUE
ATUOU PRESTANDO UM SERVIÇO PÚBLICO, O QUAL, PRIMA FACIE, NÃO PODE SER RECUSADO, SOB PENA DE CONSTITUIR INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
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ASSIM, NO EXERCÍCIO DE UM MUNUS PÚBLICO, O ADVOGADO NOMEADO, DR. ISAAC COSTA DOS SANTOS, OAB/SE Nº 5089, FAZ JUS AO RECEBIMENTO
DE HONORÁRIOS PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO DEFENSOR “PÚBLICO” DO REPRESENTADO. ANTE AS RAZÕES
EXPENDIDAS, CONDENO O ESTADO A PAGAR AO ADVOGADO NOMEADO O VALOR DE R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), A TÍTULO DE
HONORÁRIOS, PELO ZELO E PRESTEZA COM QUE ATUOU O NOBRE CAUSÍDICO. TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO SEJA OFICIADO O CAPS –
CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, INFORMANDO DA APLICAÇÃO DA MEDIDA, PELO PERÍODO MÍNIMO DE 01 (UM) ANO, PERDURANDO
ENQUANTO NÃO FOR AVERIGUADA, A CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE, MEDIANTE PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA AO TERMO DO PRAZO MÍNIMO
FIXADO, DEVENDO SER REPETIDA DE ANO EM ANO, OU A QUALQUER TEMPO, SE ASSIM FOR DETERMINADO POR ESTE JUÍZO. OUTROSSIM, DEVERÁ
CONSTAR NO REFERIDO OFÍCIO QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO DO ATUAL ESTÁGIO DA DOENÇA QUE ACOMETE O REPRESENTADO,
INFORMANDO A ESTE JUÍZO, COM URGÊNCIA, O REGIME DE TRATAMENTO MAIS ADEQUADO A SER SUBMETIDO O REPRESENTADO. COM TAL
INFORMAÇÃO NOS AUTOS, À CONCLUSÃO. OFICIE-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, DEVENDO
SER-LHE ENVIADA CÓPIA DA PRESENTE. INTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇA E CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, NO PRAZO LEGAL. SEM
CUSTAS. P.R.I. ESTÂNCIA/SE, 30 DE ABRIL DE 2010. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO JUÍZA DE DIREITO
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200751000285
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA DE ESTÂNCIA
REU(S) : JOSE WILTON SANTOS ANDRADE
ADV.: RONALDO MACEDO ARAUJO
VÍTIMA(S) : MARIA EDVANIA ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200851000306
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEXSANDRO SANTOS
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
DESPACHO....: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 67, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/08/2010, ÀS 9H. I-SE. ESTÂNCIA, 12 DE MAIO DE 2010.
DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200851000306
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEXSANDRO SANTOS
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 11/08/2010 - 09:00 H. DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200851000306
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEXSANDRO SANTOS
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/08/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200851000417
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : G.F.D.S.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : F.G.D.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/07/2010 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200951000117
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE WILTON SANTOS ANDRADE
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO
ADV.: RONALDO MACEDO ARAUJO
VÍTIMA(S) : MARIA EDIVÂNIA ANDRADE
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RONALDO MACEDO ARAUJO - ADVOGADO(A),
DESDE 20/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200951000118
AUTOR(ES) : A.P.
INFRATOR(S) : M.D.S.
ADV.: AMANDA ALVES MATOS
VÍTIMA(S) : J.D.O.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200951000424
AUTOR(ES) : A.P.
INFRATOR(S) : M.D.S.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : J.S.D.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/08/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201051000114
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : WELLINGTON MARINHO OLIVEIRA
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DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL AJU SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAÇÃO
SENTENÇA....: CUMPRIMENTO DA FINALIDADE, DEVOLVO A PRESENTE CARTA DE PRECATÓRIA À ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO II, DO
PROVIMENTO Nº 11/05, COM NOSSAS HOMENAGENS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201051000135
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ADAILTON FIRMINO DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA ITANHI
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA
SENTENÇA....: CUMPRIMENTO DA FINALIDADE, DEVOLVO A PRESENTE CARTA DE PRECATÓRIA À ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO II, DO
PROVIMENTO Nº 11/05, COM NOSSAS HOMENAGENS.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGNALDO DOS SANTOS -> 5
AMANDA ALVES MATOS -> 1
ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 3
ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
MISAEL DANTAS SOARES -> 4
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
RONALDO MACEDO ARAUJO -> 2
SUSANA DE ARAGAO NOBREGA -> 1
THAÍS CAIRO SOUZA -> 3
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 200151010298
AÇÃO: FALSIDADE IDEOLÓGICA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: MARIA GORETE DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIANTE, FILHA DE ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS E SEVERINA MARIA DA
CONCEIÇÃO, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 09/12/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: POSTO ISSO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
DENÚNICA, PARA CONDENAR A SRA. MARIA GORETE DA SILVA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, NAS PENAS CULMINADAS DO ART. 304 C/C O ART. 69 DO
CP. CONTUDO, ABSOLVO-A DO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA IMPUTADO NA EXORDIAL, NA FORMA DO ART. 386, IV DO CPP. 3.2 - DA DOSIMETRIA
DA PENA NOS TERMOS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL, PASSO A ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, AS QUAIS DEVEM SER OBSERVADAS
PARA OS DOIS CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO. A CULPABILIDADE DA RÉ SE MOSTROU MEDIANA, POR AGIR CONSCIENTE DO ILÍCITO QUE
ESTAVA PRATICAN