CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
PREGÃO
PRESENCIAL E
ELETRÔNICO
JOSÉ PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
LICITAÇÃO
- CONCEITO
-“Licitação é o procedimento administrativo mediante o
qual a Administração Pública seleciona a proposta mais
vantajosa para o contrato de seu interesse.” (Hely Lopes
Meirelles).
PREGÃO
- CONCEITO
“È o procedimento administrativo pelo qual um ente
público, no exercício da função administrativa, abre a
todos os interessados, que se sujeitarem às condições
fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de
formularem propostas dentre as quais selecionará e
aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato”
(José Roberto Dromi).
PREGÃO
PREGÃO
- CONCEITO
A normatização deste procedimento Administrativo de
modo geral, iniciou-se com a publicação do Decreto-Lei
nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, posteriormente
substituído pelo Decreto-Lei 2300, de 21 de novembro
de 1986, o qual determinou em seu Artigo 85 a
aplicação de suas normas gerais aos Estados,
Municípios, Distrito Federal e Territórios.
PREGÃO PRESENCIAL
- CONCEITO
Pregão é a modalidade de licitação na qual a disputa
pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em
sessões públicas caracterizadas essencialmente pela
utilização de instrumentais de alta tecnologia da
informação. Em tais certames os licitantes apresentam
suas propostas de preços por escrito, lances verbais
(presencial) ou proposta e lances virtuais (eletrônico),
independentemente do valor estimado da contratação.
PREGÃO PRESENCIAL
- FASES
I - CONVOCAÇÃO - A convocação dos
interessados pela Administração Pública Federal,
dar-se-á por meio da publicação de aviso obrigatório
no Diário Oficial da União e na internet no site do
comprasnet. A publicação ocorre de forma
automática, como procedimento operacional dos
SIASG que é a ferramenta de apoio informatizado às
compras e contratações no âmbito do Poder
Executivo Federal.
PREGÃO PRESENCIAL
- FASES
II - CREDENCIAMENTO - Consiste no recebimento
pelo pregoeiro e/ou equipe de apoio da documentação
prevista no instrumento convocatório e da proposta
escrita de preço.
III - REGISTRO DAS PROPOSTAS - As propostas
apresentadas são registradas para visualização dos
participantes da sessão e classificadas na ordem
crescente de preços propostos para cada item ou lote
conforme o especificado no Edital.
PREGÃO PRESENCIAL
- FASES
IV - DISPUTA - Os proponentes classificados, em
numero de três, são convocados pelo pregoeiro a
apresentarem lances verbais sucessivos e decrescentes
em relação aos apresentados nas respectivas propostas
escritas.
V - NEGOCIAÇÃO - Encerrada a fase anterior o licitante
detentor do menor lance é convocado a efetivar de imediato
negociação direta com o pregoeiro para a adequação do
lance ofertado com o peço de referencia apurado
PREGÃO PRESENCIAL
- FASES
VI - HABILITAÇÃO – A fase de habilitação tem lugar
depois de classificadas as propostas e realizadas o seu
julgamento, identificada aquela de menor preço.
Somente então terá início a habilitação, de forma que no
procedimento do pregão haja a inversão de fases,
diferenciando-se das demais modalidades de licitação
previstas na Lei nº 8.666/93. Sendo assim, a habilitação
ocorre depois do julgamento da melhor proposta
ofertada.
PREGÃO PRESENCIAL
- FASES
A ,Outra peculiaridade do pregão é que os procedimentos
de habilitação só são realizados para o licitante que
tenha apresentado a proposta de menor preço. Estas
inovações simplificam os procedimentos e dispensam a
trabalhosa e demorada habilitação de todos os
contendores antes da confrontação entre suas propostas.
PREGÃO PRESENCIAL
- FASES
a) VII - ADJUDICAÇÃO - É o ato pelo qual a
Administração, por
atribui ao licitante
modalidade pregão
encerrada a fase de
recursos interpostos.
intermédio do pregoeiro oficial,
o objeto da licitação, que na
è praticado imediatamente após
negociação e com a ausência de
PREGÃO PRESENCIAL
- FASES
VIII - HOMOLOGAÇÃO - É a ratificação de todo o
procedimento e atos licitatórios para que se produza os
efeitos jurídicos necessários. Cabe a autoridade
competente verificar a legalidade dos atos praticados na
licitação e a conveniência da contratação do objeto
licitado para a Administração.
PREGÃO PRESENCIAL
- FASES
XIX - RECURSOS - Ocorrendo a interposição de
recursos, após motivada e imediata manifestação do
licitante, a adjudicação ou acatamento do recurso será
realizado pela autoridade competente, depois de
transcorridos os prazos de (03) três dias consecutivos
para a apresentação das razões e contra-razões
respectivas .
PREGÃO ELETRÔNICO
- INTRODUÇÃO
Nesta espécie de pregão, aplicam-se as normas gerais
estabelecidas na Lei nº 10.520/2002 e especificamente a
disposições do Decreto nº 5.450/2005, no qual o acesso
aos atos convocatório, registros de propostas, lances, e
recursos administrativos se processa exclusivamente por
meio eletrônico utilizando-se os recursos da tecnologia
da informação, que possui como principal ferramenta a
rede mundial de computadores.
PREGÃO LETRÔNICO
- OPERACIONALIZAÇÃO
A operacionalização do relacionamento virtual com o
mercado ocorre, basicamente, pela internet utilizandose como instrumental os sistemas dos provedores do
Banco do Brasil e do Ministério do Planejamento.
PREGÃO LETRÔNICO
- SEGURANÇA
A segurança do armazenamento e da circulação das
mensagens enviadas virtualmente é garantida por
métodos criptográficos, considerados inquebraveis
tornado a informação ininteligível, de tal modo, que
nenhuma pessoa, a exceção do remetente e do
destinatário possam decifrá-la, com o intuito de
defender a confidenciabilidade dos dados enviados
entre os vendedores e compradores.
PREGÃO LETRÔNICO
- CREDENCIAMENTO
Esta espécie de contrato de “compra e venda virtual”,
possui sua formalização iniciada por intermédio do
credenciamento prévio dos interessados (Administração
e o particular), junto ao provedor do sistema escolhido,
o que implica na sua responsabilidade legal e na
presunção de capacidade técnica para a realização das
transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
PREGÃO LETRÔNICO
- PORTAL
Todos os atos praticados pela Administração e pelos
administrados, pertinentes a esta modalidade de
licitação, quais sejam: publicação, credenciamentos,
propostas, sessões publicas, lances, negociações,
recursos adjudicações e homologações, são realizados
exclusivamente pelo sistema eletrônico no site WEB
comprasnet.gov.br o portal de compras do Governo
Federal, o qual também disponibiliza para sociedade,
todas as informações referentes as licitações realizadas.
PREGÃO LETRÔNICO
- PORTAL
Toda a comunicação havida na sala virtual, (chat), é
automaticamente registrada pelo operador do sistema e
constará da ata da sessão, gerada automaticamente após
o seu encerramento. Após o julgamento dos eventuais
recursos, interpostos na forma prescrita, ou na ausência
destes, e da fase de negociação. O objeto da licitação
será adjudicado pelo pregoeiro ao licitante vencedor da
disputa.
PREGÃO LETRÔNICO
- PORTAL
Efetivado o registro da proposta de preço pelo licitante
credenciado, tem-se inicio a sessão de lances, que
ocorre a partir da abertura do item ou lote pelo
pregoeiro, momento no qual são registrado on line,
diretamente pelos proponentes lances sucessivos e
decrescente, para o item em disputa.
PREGÃO LETRÔNICO
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por remate, conclui-se que o Pregão como
modalidade de licitação, em especial o eletrônico
por especificidade, em razão da realidade virtual
contemporânea
ocasionou
uma
ruptura
irreversível com os institutos jurídicos do direito
tradicional.
PREGÃO LETRÔNICO
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Configurando-se no mais empolgante tema do
recentíssimo direito eletrônico, o qual possui a
nobre e árdua missão de regulamentar as relações
jurídicas estabelecidas no ambiente virtual.
As empresas interessadas em competir nesta
nova sistemática de licitação, necessitam no
primeiro momento possuir suporte técnico
mínimo de informática, (microcomputador
básico com acesso a internet), conexão
segura com um provedor privado de sua
preferência, bem como, conhecimento na
operacionalização do equipamento e
navegação na rede virtual.
ogin e Senha
Dados da
Pessoais
Empresa
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e:
Rondônia
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Nasc.
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