FORMAÇÃO DE PREGOEIROS
PREGÃO
ELETRÔNICO
ENAP
JOSÉ PEREIRA RAMOS
Instrutor
PREGOEIRO
Perfil
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
Qualificação Adequada;
Hábil negociador;
Proatividade;
Criatividade;
Segurança;
Liderança;
Senso critico;
Foco no resultado;
Desapego ao formalismo;
LICITAÇÃO
CONCEITO
“Licitação é o procedimento administrativo
mediante o qual a Administração Pública seleciona
a proposta mais vantajosa para o contrato de seu
interesse.” (Hely Lopes Meirelles).
LICITAÇÃO
CONCEITO
“È o procedimento administrativo pelo qual um ente
público, no exercício da função administrativa, abre a
todos os interessados, que se sujeitarem às condições
fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de
formularem propostas dentre as quais selecionará e
aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato”
(José Roberto Dromi).
PREGÃO
CONCEITO
A normatização deste procedimento Administrativo
de modo geral, iniciou-se com a publicação do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
posteriormente substituído pelo Decreto-Lei 2300,
de 21 de novembro de 1986, o qual determinou
em seu Artigo 85 a aplicação de suas normas
gerais aos Estados, Municípios, Distrito Federal e
Territórios.
PREGÃO
CONCEITO
Pregão é a modalidade de licitação na qual a
disputa pelo fornecimento de bens e serviços
comuns
é
feita
em
sessões
públicas
caracterizadas essencialmente pela utilização de
instrumentais de alta tecnologia da informação.
Em tais certames os licitantes apresentam suas
propostas de preços por escrito, lances verbais
(presencial) ou proposta e lances virtuais
(eletrônico), independentemente do valor estimado
da contratação.
PREGÃO
FASES
I - CONVOCAÇÃO - A convocação dos
interessados pela Administração Pública
Federal, dar-se-á por meio da publicação de
aviso obrigatório no Diário Oficial da União e na
internet no site do comprasnet. A publicação
ocorre
de
forma
automática,
como
procedimento operacional dos SIASG que é a
ferramenta de apoio informatizado às compras
e contratações no âmbito federal.
PREGÃO PRESENCIAL
FASES
II - CREDENCIAMENTO - Consiste no recebimento
pelo pregoeiro e/ou equipe de apoio da
documentação
prevista
no
instrumento
convocatório e da proposta escrita de preço.
III - REGISTRO DAS PROPOSTAS - As propostas
apresentadas são registradas para visualização
dos participantes da sessão e classificadas na
ordem crescente de preços propostos para cada
item ou lote conforme o especificado no Edital.
PREGÃO PRESENCIAL
FASES
IV - DISPUTA - Os proponentes classificados, em
numero de três, são convocados pelo pregoeiro a
apresentarem lances verbais sucessivos e
decrescentes em relação aos apresentados nas
respectivas propostas escritas.
V – NEGOCIAÇÃO - Encerrada a fase anterior
licitante detentor do menor lance é convocado
efetivar de imediato negociação direta com
pregoeiro para a adequação do lance ofertado com
peço de referencia apurado
o
a
o
o
PREGÃO PRESENCIAL
FASES
VI -
HABILITAÇÃO – A fase de habilitação tem
lugar depois de classificadas as propostas e
realizadas o seu julgamento, identificada aquela
de menor preço. Somente então terá início a
habilitação, de forma que no procedimento do
pregão haja a inversão de fases, diferenciando-se
das demais modalidades de licitação previstas na
Lei nº 8.666/93. Sendo assim, a habilitação ocorre
depois do julgamento da melhor proposta ofertada.
PREGÃO PRESENCIAL
FASES
Outra peculiaridade do pregão é que os
procedimentos de habilitação só são realizados
para o licitante que tenha apresentado a proposta
de menor preço. Estas inovações simplificam os
procedimentos e dispensam a trabalhosa e
demorada habilitação de todos os contendores
antes da confrontação entre suas propostas.
PREGÃO PRESENCIAL
FASES
VII - ADJUDICAÇÃO - É o ato pelo qual a
Administração, por intermédio do pregoeiro oficial,
atribui ao licitante o objeto da licitação, que na
modalidade pregão è praticado imediatamente
após encerrada a fase de negociação e com a
ausência de recursos interpostos.
PREGÃO PRESENCIAL
FASES
VIII - HOMOLOGAÇÃO - É a ratificação de todo o
procedimento e atos licitatórios para que se
produza os efeitos jurídicos necessários. Cabe a
autoridade competente verificar a legalidade dos
atos praticados na licitação e a conveniência da
contratação
do
objeto
licitado
para
a
Administração.
PREGÃO PRESENCIAL
FASES
XIX - RECURSOS - Ocorrendo a interposição de
recursos, após motivada e imediata manifestação
do licitante, a adjudicação ou acatamento do
recurso
será
realizado
pela
autoridade
competente, depois de transcorridos os prazos de
(03) três dias consecutivos para a apresentação
das razões e contra-razões respectivas .
PREGÃO ELETRÔNICO
INTRODUÇÃO
Nesta espécie de pregão, aplicam-se as normas
gerais estabelecidas na Lei nº 10.520/2002 e
especificamente a disposições do Decreto nº
5.450/2005, no qual o acesso aos atos
convocatório, registros de propostas, lances, e
recursos
administrativos
se
processa
exclusivamente por meio eletrônico utilizando-se
os recursos da tecnologia da informação, que
possui como principal ferramenta a rede mundial
de computadores.
PREGÃO LETRÔNICO
OPERACIONALIZAÇÃO
A operacionalização do relacionamento virtual com
o mercado ocorre, basicamente, pela internet
utilizando-se como instrumental os sistemas dos
provedores do Banco do Brasil e do Ministério do
Planejamento (COMPRASNET), dentre outros.
PREGÃO LETRÔNICO
SEGURANÇA
A segurança do armazenamento e da circulação
das mensagens enviadas virtualmente é garantida
por
métodos
criptográficos,
considerados
inquebraveis tornado a informação ininteligível, de
tal modo, que nenhuma pessoa, a exceção do
remetente e do destinatário possam decifrá-la,
com o intuito de defender a confidenciabilidade
dos dados enviados entre os vendedores e
compradores.
PREGÃO LETRÔNICO
CREDENCIAMENTO
Esta espécie de contrato de “compra e venda
virtual”, possui sua formalização iniciada por
intermédio do credenciamento prévio dos
interessados (Administração e o particular), junto
ao provedor do sistema escolhido, o que implica
na sua responsabilidade legal e na presunção de
capacidade técnica para a realização das
transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
PREGÃO LETRÔNICO
PORTAL
Todos os atos praticados pela Administração e
pelos
administrados,
pertinentes
a
esta
modalidade de licitação, quais sejam: publicação,
credenciamentos, propostas, sessões publicas,
lances, negociações, recursos adjudicações e
homologações, são realizados exclusivamente
pelo
sistema
eletrônico
no
site
WEB
comprasnet.gov.br o portal de compras do
Governo Federal, o qual também disponibiliza
para sociedade, todas as informações referentes
as licitações realizadas.
PREGÃO LETRÔNICO
PORTAL
Toda a comunicação havida na sala virtual, (chat),
é automaticamente registrada pelo operador do
sistema e constará da ata da sessão, gerada
automaticamente após o seu encerramento. Após
o julgamento dos eventuais recursos, interpostos
na forma prescrita, ou na ausência destes, e da
fase de negociação. O objeto da licitação será
adjudicado pelo pregoeiro ao licitante vencedor da
disputa.
PREGÃO LETRÔNICO
PORTAL
Efetivado o registro da proposta de preço pelo
licitante credenciado, tem-se inicio a sessão de
lances, que ocorre a partir da abertura do item ou
lote pelo pregoeiro, momento no qual são
registrado on line, diretamente pelos proponentes
lances sucessivos e decrescente, para o item em
disputa.
PREGÃO ELETRÔNICO
Vantagens
Principais vantagens da modalidade
Pregão Eletrônico são:
 transparência na gestão dos gastos
públicos,
 impessoalidade nas contratações,
 agilidade nos procedimentos e economia
nas contratações.

PREGÃO ELETRÔNICO
Portal

O sitio oficial de compras do governo
federal brasileiro além da
operacionalidade da ferramenta PREGÃO
ELETRÔNICO permite ao usuário rápido
e fácil acesso a legislação especifica, bem
como, ao manual detalhado do
procedimento.
PREGÃO LETRÔNICO
Fornecedores
Os fornecedores interessados em
competirem nesta sistemática de licitação,
necessitam possuir suporte técnico
mínimo de informática, conexão segura
com um provedor privado, conhecimento
na operacionalização do equipamento e
navegação na rede virtual.
PREGÃO LETRÔNICO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por remate, conclui-se que o Pregão como
modalidade de licitação, em especial o
eletrônico por especificidade, em razão da
realidade virtual contemporânea ocasionou
uma ruptura irreversível com os institutos
jurídicos do direito tradicional.
PREGÃO LETRÔNICO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Configurando-se no mais empolgante tema
do recentíssimo direito eletrônico, o qual
possui a nobre e árdua missão de
regulamentar
as
relações
jurídicas
estabelecidas no ambiente virtual.