Embargos
de
declaração
Prazo:
5 dias
Interposição:
Perante o Juiz a quo
Preparo:
Dispensa
Cabimento:
(1) obscuridade
(2) omissão
(3) contradição
 Possibilidade de produzir efeitos
infringentes
Embargos de declaração
Qualque
r
decisão
Decisão
Prazo: 5 dias

Endereçados ao
juiz ´a quo´

Interrompe
prazo para
interposição de
outros recursos
Juízo de
admissibilidade +
mérito
Embargos
de declaração
(juiz a quo)
Se
protelatórios
↓
Multa
(1 a 10%)
Embargos
Infringentes
Embargos infringentes - Tribunais
Monocrática
ou colegiada
Decisão
Decisão
Câmara/Turma
Câmara/Turma
Prazo:
15 dias
Requisito:
Decisão não unânime
Cabimento:
Acórdãos
Apelação ou rescisória
Reversão do julgado
Flexibilização da jurisprudência
Interposição:
Perante o Juiz ´a quo´ (relator do
acórdão embargado)
Sentença
Procedente
Ou ação rescisória
não unânime
Apelação
Improcedente
(2 x 1)
Indeferimento
(relator)
Agravo (5
dias)
para o órgão
competente
para
julgamento
dos embargos
(outra Câmara
TJRJ)
Embargos
Infringentes (15 dias)
Efeito suspensivo e
devolutivo
Prazo: 15 dias (508,
CPC)

Endereçados ao
relator

Admitidos – o relator
remete os autos à 2a
Vice-Presidência para
nova distribuição
(RITJRJ)
Julgamento por outra Câmara eleita por
distribuição eletrônica
Composição: 5 desembargadores
que não tenham participado da decisão
anterior
Com relator e revisor
Prazo de 30 dias (15 dias para cada um)
Vista para
manifestação da
parte contrária

Juízo de
admissibilidade
Antecipação de tutela negada
Agravo de instrumento
Antecipação de tutela negada
Pelo relator e pelo colegiado
(2 x 1)
Qual o recurso
cabível?
Antecipação de tutela
negada
Agravo de instrumento
Antecipação de tutela
negada
Pelo relator e pelo colegiado
(2 x 1)
Embargos
Infringentes (15 dias)
Vantagens
(a) Efeito suspensivo
(b) pré-questionamento
(c)
Cumpre requisito para
interposição do RESP
(Súmula 207, STJ) (?)
Risco
Não ser conhecido/Incabível
Reiteração do pedido
em 1o grau
(depois da citação)
O pedido pode ser feito/reiterado a
qualquer tempo
Embargos de
divergência
Prazo:
15 dias
Cabimento:
Acórdãos divergentes entre Turmas
STJ, STF
Interposição:
Na secretaria, para nova distribuição
do relator para aferição da
admissibilidade
Embargos de divergência - Tribunais
Decisão
Decisão
Turma
Turma
Embargos de divergência - Tribunais
ACÓRDÃO
(Turma)
Prazo: 15 dias (508,
CPC)

Indeferimento
(relator)
Agravo (5
dias)
para o órgão
competente
para
julgamento
dos embargos
(outra Turma)
Embargos
de Divergência
relator do acórdão
(por distribuição)
Admitidos – o relator
inclui o julgamento na
pauta
STF: Plenário
STJ: Seção
Endereçados ao
relator

Admitidos, abre-se
vista para
manifestação da parte
contrária