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Nº 232, sexta-feira, 29 de novembro de 2013
(OAB/TO 1128); Ricardo Barreto de Andrade (OAB/BA 28.156);
Vitor Lanza Veloso (OAB/DF 35.110), Maria Augusta Rost (OAB/DF
37.017) e João da Costa Mendonça (OAB/TO 1128).
Maria de Carvalho e Suzano; Sarah Nery Siqueira Chaves; Saulo
Bichara Mendonça; Saulo de Souza Ladeira.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-014.992/2012-4
Natureza: Aposentadoria
Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia MEC
Interessados: Marta Cristina Costa Nogueira; Orlita de Oliveira;
Wolfgang Friedrich Haas.
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministra ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR
TC-021.870/2012-8
Natureza: Pensão Civil
Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Interessados: Arlette Fontes Cavalieri; Eva Maria Attademo Campos
e Renata Ribeiro de Oggero.
Advogado constituído nos autos: não há
TC-012.074/2012-8
Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Alberto Dauaire Filho e Carla Maria Machado dos
Santos
Unidade: Município de São João da Barra - RJ
Advogado constituído nos autos: Adriana Fernandes Carlos de Souza
(OAB/RJ 131.199)
TC-022.187/2009-8
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Seter/PA.
Responsáveis: Ana Catarina Peixoto de Brito; Leila Nazaré Gonzaga
Machado; Nassim Gabriel Mehedff); Núcleo de Ação Para o Desenvolvimento Sustentável; Suleima Fraiha Pegado; Thomas Adalbert
Mitschein.
Interessado: Ministério do Trabalho e Emprego (vinculador).
Advogados constituídos nos autos: Luana Tauinah Rodrigues de Mendonça (OAB/DF 28949); João da Costa Mendonça (OAB/TO 1.128);
Jober Nunes de Freitas (OAB/PA 9.782).
TC-023.086/2009-0
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social do
Estado do Pará - SETEPS/PA.
Responsáveis: Ana Catarina Peixoto de Brito; Leila Nazaré Gonzaga
Machado; Suleima Fraiha Pegado, Stratégia Consultores Ltda. e Aristogiton Luiz Ludovice Moura.
Advogados constituídos nos autos: Almerindo Augusto de Vasconcellos Trindade (OAB/PA 1069), Paulo Racanello Storto (OAB/SP
185.055), Luana Tauinah Rodrigues de Mendonça (OAB/DF 28.949)
e João da Costa Mendonça (OAB/TO 1.128).
TC-023.647/2010-8
Natureza: Pensão Civil
Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Amazonas
Interessados: João Paulo Fernandes Hayden; Leonice Travassos Fernandes; Paula Jaciara Fernandes Hayden.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.807/2011-0
Natureza: Recurso de Reconsideração
Entidade: Organização Douradense de Associações Comunitárias
Recorrente: Jorge Luiz Fernandes Cardoso.
Advogado constituído nos autos: não há
TC-042.370/2012-4
Natureza: Atos de Admissão
Entidade: Universidade Federal Fluminense
Interessados: Paula Campos Pimenta Velloso; Paula Murgel Veloso;
Paulo Dore Fernandes; Paulo Eduardo Ocke Reis; Paulo Roberto dos
Santos Corval; Paulo Rodrigues Gajanigo; Paulo Sérgio de Souza
Coelho; Pedro Gabriel das Vestes de Miranda Valle; Pedro José Farias
Fernandes; Pedro Netto Batalha; Polliana de Freitas Oliveira Guimarães; Priscila Alves dos Santos; Priscila Pollo Flores; Priscila Sanchez Bosco; Priscila Santos Silva; Priscila Starosky; Priscila de Souza
Nascimento; Priscilla Leal Mello; Priscilla Lourenço Leite; Priscilla
Maia Rangel; Priscylla Abreu de Mello Demetre Leventis; Rachel
Bruno Pessanha; Rachel Louise Braga Delmas; Rachel Ribeiro da
Silva; Rafael Barros Vieira; Rafael Cisne de Paula; Rafael Lines
Lessa; Rafael Montenegro de Fiigueiredo Marques; Rafael Rebelo
Miranda; Rafael Saar da Costa; Rafaela Cristina Landeiro da Silva;
Rafaela da Silva Menezes; Rafhael Rezende de Menezes Stolarzuk;
Raphael Peçanha Nery Ferreira; Raphael de Mendonça; Raphael de
Siqueira David; Raquel de Souza Francisco Bravo; Raquel dos Santos
Arêas; Raul Marcel Filgueiras Atallah; Reginaldo de Lira Penna;
Rejane Gomes Cordeiro; Renan Pereira da Silva; Renata Campbell
Barbuto; Renata Codeço Dias; Renata Gonçalves Faisca; Renata Guimarães Franco; Renata Pacheco Abreu; Renata Pimentel dos Santos;
Renata da Silva Lemos Manhães; Renata de Rezende Ribeiro; Renata
do Nascimento de Souza; Renato Resende Vasconcellos; Renato Rodrigues da Silva; Renato Soares de Oliveira; Renato de Souza Abboud; Ricardo Lobato Torres; Ricardo Moreira da Silva; Ricardo
Pires; Ricardo Sousa Couto; Ricardo dos Santos Passos; Rildo Soares
Gomes; Roberta Fittipaldi Palazzo; Roberta de Lemos Tosta; Roberto
Barroso da Silva; Roberto Benito Grativol Neto; Roberto Cesario
Hlebetz; Roberto Linares; Roberto de Maria de Albuquerque; Robson
Carvalho Soares; Robson Vieira Vianna; Rodrigo Alves Mota; Rodrigo Correa Gonçalves; Rodrigo Coutinho Abuchacra; Rodrigo Lambert Mafort; Rodrigo Moraes Bittencourt; Rodrigo Pereira Leal de
Souza; Rodrigo Picanço Negreiros; Rodrigo Pinto de Brito; Rodrigo
Salvador Monteiro; Rodrigo Warken; Roge Cavalcante da Silva; Rogério Elias Soares Uagoda; Rogério Luiz da Rocha Videira; Ronaldo
Alves de Abreu; Rosa Caroline Teixeira; Rosana Helena Teixeira de
Lima Ribeiro Andrade; Rosana Trigolo; Roseli Dias da Silva; Rosiane Pedro do Nascimento; Rosileine do Carmo Avelino; Rosângela
Maria Amorim Benevides Guimarães; Rozana de Oliveira Guimarães
Moreira; Rômulo Augusto de Abreu Franchini; Sabrina Galeno da
Costa; Samuel Neves de Menezes; Sandra Januário dos Santos; Sara
TC-004.460/2011-1
Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsável: Vanderlei Palhari
Unidade: Município de Chupinguaia/RO
Advogado constituído nos autos: não há
TC-015.432/2011-4
Natureza: Pedido de Reexame
Recorrente: Ana Lopes Rachadel
Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Advogados constituídos nos autos: Guilherme Belém Querne
(OAB/SC 12.605) e outros
TC-018.636/2005-7
Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Carmen Susana de Melo Ribeiro, Enir de Paula, Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento - Fubras,
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ Fapur, José Antonio de Souza Veiga, José Diocleciano Peixoto,
Juarez Moreira Lessa e Luis Otávio Nunes da Silva
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio de Janeiro
Advogados constituídos nos autos: Celso Pinto de Miranda e outros
(OAB/RJ 91.464), Leonardo de Carvalho Barboza (OAB/RJ
116.636), Edmilson Barbosa Machado (OAB/RJ 103.993), Evaristo
Orlando Soldani e outros (OAB/RJ 51.077), Vera Lucia Marques
Caldas (OAB/RJ 73.909), Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB/RJ
32.511) e outros
TC-020.910/2012-6
Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsável: Marco Antonio Teixeira Alves
Unidade: Município de Planaltina do Paraná/PR
Advogado constituído nos autos: Edson Jacinto da Silva (OAB/PR
15.657)
TC-024.483/2013-3
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Adalice Pinto João e Geraldo Mata da Silva
Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.995/2013-4
Natureza: Representação
Representante: Worktime Recrutamento de Pessoal BR Ltda.
Unidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
Advogado constituído nos autos: Raphael Augusto Pinheiro Anunciação (OAB/DF 25.291)
TC-029.515/2010-6
Natureza: Pedido de Reexame
Recorrente: Ricardo Motta Miranda
Unidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
Advogado constituído nos autos: não há
TC-030.540/2010-0
Natureza: Pensão Civil
Interessados: Rhuan Carlos de Araujo Mendonça, Rodrigo Augusto
de Araujo Mendonça e Paulo Victor Costa e Mendonça
Unidade: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão - IF/MA (antigo Centro Federal de Educação Tecnológica do
Maranhão - Cefet/MA)
Advogados constituídos nos autos: Mário de Andrade Macieira
(OAB/MA 4.217) e outros
TC-034.162/2011-9
Natureza: Monitoramento
Responsável: Maria Sílvia Figueira Vidon
Unidade: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira Imip
Advogado constituído nos autos: não há
TC-041.978/2012-9
Natureza: Embargos de Declaração
Embargante: Cid Gerard
Unidade: Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região/PR
Advogado constituído nos autos: Melina Breckenfeld Reck (OAB/PR
33.039)
- Relator, Ministro-substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
TC-001.927/2012-4
Apenso: TC 032.157/2010-0
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Juazeiro do Norte/CE
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ISSN 1677-7042
259
Responsáveis: Antônio Bonaparte de Santana Ferreira; Antônio Irlando Pereira Linhares; Construtora Justo Junior Ltda; Cícero Ricardo
Ferreira Lima; Giovanni Sampaio Gondim; Irinéia Sheyla de Menezes
Bezerra Rocha; Luciana Sobreira de Matos; Manoel Raimundo de
Santana Neto; Maria Solange Tenório Cruz; Mário Bem Filho; Romildo Jose de Siqueira Bringel; Serra Leste Indústria, Comércio,
Importação e Exportação Ltda
Advogados constituídos nos autos: Henrique de Castro Ehrich
(OAB/CE 11.834); Sérgio Gurgel Carlos da Silva (OAB/CE 2.799);
Stênio Rolim de Oliveira (OAB/CE 17.880); Leonardo Wandemberg
Lima Batista (OAB/CE 20.623); e outros
TC-003.850/2013-7
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Paes Landim/PI
Responsável: José Cipriano de Sousa Lira
Advogado constituído nos autos: não há
TC-014.081/2013-0
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Novo Airão/AM
Responsável: Wilton Pereira dos Santos
Advogado constituído nos autos: não há
TC-028.972/2011-2
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Itapetinga/BA
Responsáveis: Arnaldo Alves Teixeira; José Otávio Curvelo; Município de Itapetinga/BA
Advogados constituídos nos autos: Leonardo Theodoro Carvalho Silva (OAB/BA 19.863) e Hildério de Souza Ferraz Nogueira (OAB/BA
22.486).
TC-031.132/2013-8
Natureza: Representação
Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Interessado: São Joreg Gráfica e Tecnologia Ltda
Advogado constituído nos autos: Fernando Tomaz Olivieri (OAB/DF
35.537)
TC-032.960/2012-3
Natureza: Auditoria
Entidade: Associação de Desenvolvimento Sócio Educativo e Cultural
da Bahia
Responsável: Paulo Robson Bomfim dos Santos
Advogado constituído nos autos: não há
Secretaria das Sessões, 28 de novembro de 2013.
ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS
Subsecretária da 2a- Câmara
.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA N o- 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho
Nacional de Justiça, os Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no
artigo 49, caput e parágrafos 1º e 3º da Lei nº 12.708, de 17 de agosto
de 2012 e na Mensagem nº 523, de 22 de novembro de 2013, resolvem:
Art. 1º Ficam indisponíveis para empenho e movimentação
financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.798, de
4 de abril de 2013.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 3, de 24 de
julho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro JOAQUIM BARBOSA
Presidente do Supremo Tribunal Federal
e do Conselho Nacional de Justiça
Ministro MARCO AURÉLIO
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro FELIX FISCHER
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
e do Conselho da Justiça Federal
Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar
no exercício da Presidência
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
260
ISSN 1677-7042
1
ATA DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
ANEXO
LIMITE INDISPONÍVEL PARA EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
R$ 1,00
10.000
11.000
12.000
13.000
14.000
15.000
16.000
17.000
Órgão
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Justiça Federal
Justiça Militar da União
Justiça Eleitoral
Justiça do Trabalho
Justiça do DF e Territórios
Conselho Nacional de Justiça
Total
Valor
2.789.421
4.729.524
43.239.789
2.005.388
42.617.820
64.041.455
5.436.170
18.219.900
183.079.467
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATA DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
Presidente da Turma: Senhor Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Secretário(a): VIVIANE DA COSTA LEITE
Às 12:15 horas, no Gabinete do Presidente da Turma, foram distribuídos, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:
DISTRIBUIÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
PROCESSO: 0000067-65.2013.4.90.0000
ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
IMPETRANTE: FRANCISCA PEREIRA DE MORAES
PROC./ADV.: JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE
UNIFORMIZAÇÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA
LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho
PROCESSO: 0000068-50.2013.4.90.0000
ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
IMPETRANTE: JERÔNIMO PEREIRA DA COSTA
PROC./ADV.: JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE
UNIFORMIZAÇÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL PAULO ERNANE MOREIRA
BARROS
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho
PROCESSO: 0000069-35.2013.4.90.0000
ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
IMPETRANTE: ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA
PROC./ADV.: JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE
UNIFORMIZAÇÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho
PROCESSO: 0000070-20.2013.4.90.0000
ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
IMPETRANTE: EDIVA SILVA LIMA
PROC./ADV.: JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
PROC./ADV.: JEAN PABLO CRUZ
OAB: PA-14557
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE
UNIFORMIZAÇÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho
PROCESSO: 2007.33.00.704479-8
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA IVETE SENA DIAS
PROC./ADV.: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL KYU SOON LEEASSUNTO:
Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
Nada mais havendo, foi encerrada a Audiência de Distribuição do que eu, VIVIANE DA COSTA LEITE, Secretário(a) da
Turma, subscrevo a presente Ata de Distribuição.
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Turma Nacional de Uniformização
VIVIANE DA COSTA LEITE
Secretária da Turma
Presidente da Turma: Senhor Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Secretário(a): VIVIANE DA COSTA LEITE
Às 18:01 horas, no Gabinete do Presidente da Turma, foram distribuídos, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS VIRTUAIS
PROCESSO: 0000406-98.2006.4.03.6302
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: AGUINALDO ANTONIO
PROC./ADV.: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos
relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 0010308-84.2010.4.01.3200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOYCENEA DA SILVA MITSUDA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA LAZZARI
ASSUNTO: Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO: 0011456-65.2009.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ELZENIR DA CUNHA ASSUNÇÃO
PROC./ADV.: ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL BRUNO LEONARDO CÂMARA
CARRÁ
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO: 0012749-67.2012.4.01.3200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ATAIDES FERREIRA FURTADO
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA
LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios
em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 0500789-60.2012.4.05.8013
ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): JOÃO ALVES AMORIM
PROC./ADV.: JOSÉ WASHINGTON GOMES DE LIMA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL PAULO ERNANE MOREIRA
BARROS
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO: 0501880-08.2009.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA LÊDA DE SIQUEIRA
PROC./ADV.: BRUNO BAPTISTA
PROC./ADV.: ALEXANDRE DE VASCONCELOS
RELATOR(A): Juíza Federal MARISA CLÁUDIA GONÇALVES
CUCIO
ASSUNTO: Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROCESSO: 0502453-15.2010.4.05.8202
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: OMAR MONTEIRO FERNANDES
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie Direito Previdenciário
PROCESSO: 0504000-92.2012.4.05.8502
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MARIA LUIZA MOTA CRUZ
PROC./ADV.: RAFAEL COSTA FORTES
PROC./ADV.: MARCEL COSTA FORTES
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
PROCESSO: 0504394-60.2011.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: ANA EMÍLIA GOMES DE SA LEITÃO
PROC./ADV.: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JÚNIOR
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pelo código 00012013112900260
Nº 232, sexta-feira, 29 de novembro de 2013
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL
GONÇALVES
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie Direito Previdenciário
PROCESSO: 0505570-83.2011.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: EDUARDO ARAUJO COSTA DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: SANCHA MARIA F.C.R. ALENCAR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil
- Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO: 0505571-68.2011.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: MIRAFRAN TORRES DE ANDREADE
PROC./ADV.: SANCHA MARIA F.C.R. ALENCAR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL
GONÇALVES
ASSUNTO: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil
- Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO: 0506885-74.2010.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERENTE: SANDRO LUIZ DA SILVA
PROC./ADV.: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL PAULO ERNANE MOREIRA
BARROS
ASSUNTO: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil
- Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO: 0513045-52.2009.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): Juíza Federal MARISA CLÁUDIA GONÇALVES
CUCIO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios
em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 0514080-94.2011.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: LEONCIO RAIMUNDO CARVALHO
PROC./ADV.: GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES
REQUERIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL BRUNO LEONARDO CÂMARA
CARRÁ
ASSUNTO: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil
- Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO: 0515707-86.2009.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: ALEXSANDRA FALCÃO DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA
LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios
em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 0517641-96.2011.4.05.8013
ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS AMANCIO DOS SANTOS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE
ASSUNTO: Indenização por dano material - Responsabilidade civil Direito Civil
PROCESSO: 0531661-46.2007.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: SEVERINA FERREIRA BIANO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO: 2010.51.51.014553-2
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: LAZARO EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA LAZZARI
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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