UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
História, Conselhos e Planos
Márcia Alessandra
A utopia está lá no horizonte. Me
aproximo dois passos, ela se afasta
dois passos. Caminho dez passos e o
horizonte corre dez passos. Por mais
que eu caminhe, jamais alcançarei.
Para que serve a utopia? Serve para
isso: para que eu não deixe de
caminhar.
(Eduardo Galeano)
1822
1823
1834
Independência do Brasil
Assembleia Constituinte – fórum de discussão das políticas para a
educação (alfabetização, implantação de universidades, qualificação e
remuneração dos mestres).
Sonhos frustrados.
Ato Adicional à Constituição cria os sistemas provinciais de instrução
pública.
Cada província ficava encarregada de fundar, financiar e administrar
suas escolas como também normatizar a estrutura e o funcionamento
das unidades de ensino municipais e privadas.
Unidades de ensino da Corte – financiadas pelo governo central.
 Nem 20% das crianças em idade escolar eram matriculadas;
Final do
século
XIX
 90% da população era analfabeta;
 Sociedade e economia, ainda agrárias, prósperas com a exportação do
café, não se ressentiam tanto.
História, Conselhos e Planos
A
partir da
segunda
década do
século XX
 A imigração, a industrialização e a urbanização geraram novas
exigências e ideias;
 Aprofundaram os problemas e a Educação é vista como “solução
para todos os males”;
 A sociedade e a educação viviam sob um caos que precisavam ser
superados pela República da Ordem e Progresso;
 Surgimento da ideia de Plano e de Conselho com mais força;
1932
“O Manifesto dos Pioneiros da Educação” (Educação pública, laica e
obrigatória).
 Necessidade de um Plano Nacional de Educação (Unidade na
Diversidade).
 https://www.youtube.com/watch?v=zAV1T1H1WCw
História, Conselhos e Planos
Constituição de
1934
Compete ao CNE elaborar o PNE e sugerir ao governo medidas
necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais,
bem como a adequada distribuição dos fundos especiais.
1937
Golpe do Estado Novo e a suspensão das medidas democráticas.
Constituição de
1946
Previu uma Lei de Diretrizes e Bases.
Nossa primeira LDB.
Lei 4.024/1961
 Herdeiros dos Pioneiros instalaram o Conselho e elaboraram o
Plano que limitou-se a reger projetos e recursos do Ministério da
Educação.
 80% das matrículas do ensino primário e 50% do secundário
pertenciam aos sistemas e redes estaduais - deliberação
pedagógica nos CEE.
História, Conselhos e Planos
1964
Golpe e a Ditadura Militar:
 O CFE - cada vez mais cartorial e burocrático, sem poderes para
decidir sobre políticas educacionais.
 Os CEE – seguem o mesmo caminho: autorizar e reconhecer cursos e
escolas ou emitir pareceres e resoluções que reproduziam a legislação
da ditadura (reforma do Ensino Superior em 68 e do Ensino de 1º e 2º
graus, em 71).
 A lenta redemocratização e a falta de um Plano Nacional trazem a proliferação de
experiências criativas, mas sem unidade.
 Surgimento da UNDIME, dos PEE, dos PME e dos CME.
História, Conselhos e Planos
A Constituição de 88, a Constituição Cidadã:
 explicita os deveres do Estado e os princípios que regem o processo
de ensino,
 afirma a autonomia das universidades,
 garante o financiamento de todas as escolas públicas, por meio de
impostos vinculados,
 assegura a coexistência de instituições públicas e privadas,
 indica a necessidade de se fixarem conteúdos mínimos para o
Ensino Fundamental obrigatório,
 estabelece o regime de colaboração entre a União, os estados, o
Distrito Federal e os municípios como regra de articulação entre os
sistemas de ensino e
 propõe o estabelecimento do PNE.
História, Conselhos e Planos
 O art. 212 operacionaliza a proposta de educação: “A lei
estabelecerá o PNE, de duração plurianual, visando à
articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis e à integração das ações do Poder Público
que conduzam à:
• erradicação do analfabetismo;
• universalização do atendimento escolar;
• melhoria da qualidade de ensino;
• formação para o trabalho;
• promoção humanística, científica e tecnológica do País”.
História, Conselhos e Planos
O PNE, peça estratégica e programática das 3
esferas
de
governo,
distribuiria
responsabilidades e recursos.
Sem a LDB - que tramitou de 1988 a 1993 na
Câmara e depois até 1996 no Senado - era
impossível se elaborar o PNE.
História, Conselhos e Planos
LDB 9.394/96 estabelece os princípios, no Art. 3º:
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber;
III- pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV- respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V- coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII- valorização do profissional da educação escolar;
VIII- gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da
legislação dos sistemas de ensino;
IX- garantia de padrão de qualidade;
X- valorização da experiência extraescolar;
XI- vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
História, Conselhos e Planos
 Lei 10.172/2001 - estabelece o primeiro PNE do Brasil:
 A partir do PNE:
Proposta de reforma universitária, avaliação da educação
superior, consolidação do sistema de avaliação da
Educação Básica (SAEB), ampliação do Ensino
Fundamental de 8 para 9 anos, implementação de
políticas de ações afirmativas, instituição do Fundeb,
da política nacional de formação do magistério da
educação básica e a estruturação do sistema
Universidade Aberta do Brasil (UAB).
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CONSTITUIÇÃO DE 1988
1996
2001
2007
2009 2010
2012
2014
2006
EC
14
FUNDEF
9.424/96
LDB
9.394/96
PNE
EC
1.072/01 53
FUNDEB
11.494/07
PDE
6.094/07
(Decreto)
EC
59
Fim PNE Lei
PNE
1.072/1 12.858/12 Lei
0
13.005/
2014
PL 8.035
PNE
História, Conselhos e Planos
 PNE (13.005/14) 2014-2024 aprovado.
 E agora, municípios?
 O papel de coordenar a elaboração, posterior
execução e avaliação do PME é da SME
(Executivo), subsidiada pela Câmara (Legislativo).
 Embora a SME coordene, o CME deve estar
presente, emitindo opiniões, esclarecendo
dúvidas, mantendo a discussão no leito dos
objetivos do processo.
PME precisa pensar a “educação do
Município” como um ser coletivo.
 O CME (seja ele normativo ou consultivo) possui
o papel de inspirar, incentivar, cobrar e orientar
todo o processo de elaboração, execução e
avaliação do PME.
 O desafio para os municípios é elaborar um plano
que guarde consonância com o PNE e, ao mesmo
tempo, garanta sua identidade e autonomia local.
PME precisa pensar a “educação do
Município” como um ser coletivo.
Etapas de elaboração do PME:
a) Constituição do Fórum e da Comissão de Redação;
b) Redação do Regimento do Fórum e Cronograma de
Trabalho;
c) Estudo das Bases Legais;
d) Diagnóstico;
e) Discussão das Metas, Estratégias, Ações e Recursos;
f) Tomada de Decisões;
g) Redação do Projeto de Lei (metas em anexo);
h) Envio da Mensagem à Câmara Municipal;
i) Acompanhamento da Tramitação e Aprovação.
PME precisa pensar a “educação do
Município” como um ser coletivo.
 Avaliação do PME:
Fórum permanente de acompanhamento e
avaliação .
 O principal papel do CME é o incentivo
político-pedagógico, o apoio contínuo e
presencial às ações previstas nos cronogramas
do Plano.
OBRIGADA.