Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 035/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente
Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Concedendo:
- auxilio-creche requerido pela servidora Izabela Magalhães de Pinho Tavares Leite, JME- 0352-2,
referente a seu filho Gabriel Pinho Tavares Pedrosa Leite, a partir de 19/02/14.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PLENO
RETIFICAÇÃO
Errata: na convocação disponibilizada em 20 de fevereiro de 2014,onde se lê: “(...) Sessão Ordinária do
Tribunal Pleno designada para o dia 26/02/2014 (QUARTA-FEIRA)”, leia-se: “(...) Sessão Extraordinária
do Tribunal Pleno designada para o dia 26/02/2014 (QUARTA-FEIRA)”.
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0003268-87.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Winder Luiz Cassimiro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Advogados: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200) e outros
SÚMULA DO DESPACHO: homologado o pedido de desistência recursal.
AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Período: De 17/02/2014 a 21/02/2014
DATA DISTRIBUIÇÃO: 18/02/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: PROCEDIMENTO ESPECIAL
CLASSE: 11036 - REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 0000461-63.2014.9.13.0000
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Reu: ADILSON NAZARIO DA SILVA
Assunto Principal: 11244 - Homicidio qualificado
Nº 035/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Publicação: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 318 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Processo n. 0000462-48.2014.9.13.0000
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Excipiente: VALDECI CRISOSTOMO DE BRITO
Advogado: ZOE FERREIRA SANTOS (OAB/MG-126800)
Excepto: DANIELA DE FREITAS MARQUES
Assunto Principal: 10601 - Suspeição
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000656-79.2013.9.13.0001
Relator: RÚBIO PAULINO COELHO
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: ODAIR BATISTA RAMIRO
Advogado: KENIA SIQUEIRA TERRA BACELAR (OAB/MG-139234)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0005638-73.2012.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: JUAREZ FERREIRA DA SILVA
Advogado: ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG-106303)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 20/02/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001720-21.2013.9.13.0003
Relator: RÚBIO PAULINO COELHO
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: IGOR KAISER GARCIA GOMES
Advogado: FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB/MG-050328)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0003250-63.2013.9.13.0002
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: MIGUEL ANGELO DA SILVA BASILIO
Advogado: CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR (OAB/MG-091153)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 21/02/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0000490-16.2014.9.13.0000
Relator: RÚBIO PAULINO COELHO
Agravante: SILMAR DE SOUZA MORAES
Advogado: FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB/MG-050328)
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Nº 035/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Publicação: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado:
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002956-11.2013.9.13.0002
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: JOAO FABIO PINHEIRO
Advogado: BRUNO LOBO OLIVEIRA (OAB/MG-074680)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 17/02/2014
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001481-17.2013.9.13.0003
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: SHEILE FERREIRA SALES ALVES CANDIDO
Advogado: JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB/MG-096712)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 18/02/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006224-13.2012.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: WANDER TEIXEIRA ESPINDOLA
Advogado: ROSILAINE MARIA DE SOUZA (OAB/MG-109145)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 20/02/2014
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0010429-19.2011.9.13.0002
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: EDUARDO CHAGAS RIBEIRO
Advogado: ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA (OAB/MG-112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11370 - Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011657-29.2011.9.13.0002
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Apelado: JOSE RICARDO BESSA
Advogado: ABELARDO CELSO MEDINA (OAB/MG-101508)
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Nº 035/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Publicação: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Assunto Principal: 10328 - Reintegração
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0003294-82.2013.9.13.0002
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: ADALTON CAMILO PINHO
Advogado: LEANDRA AIRES PACHECO SENA REIS (OAB/MG-112708)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0003347-63.2013.9.13.0002
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: MAGNO LUCIO DUARTE
Advogado: CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR (OAB/MG-091153)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 307 - HABEAS CORPUS
Processo n. 0000480-69.2014.9.13.0000
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Impetrante: LUIZ ANTONIO DA CRUZ SANTOS
Advogado: RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA (OAB/MG-085662)
Assunto Principal: 10902 - Excesso de prazo para instrução / julgamento
DATA DISTRIBUIÇÃO: 21/02/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001383-38.2013.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: FREDERIC VIEIRA DE REZENDE SILVA
Advogado: RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA (OAB/MG-085662)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10685 - Correção Monetária
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000240-14.2013.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: GIOVANI GONCALVES ZACARIAS
Advogado: RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA (OAB/MG-085662)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002252-92.2013.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: ADIMISON ALOISIO SILVA
Advogado: CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR (OAB/MG-091153)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002254-62.2013.9.13.0003
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Nº 035/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Publicação: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: ADIMISON ALOISIO SILVA
Advogado: CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR (OAB/MG-091153)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 11/2014-CJM
Autoriza afastamento temporário de magistrado, em virtude de compensação de dias trabalhados como
plantonista
O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial a prevista no art. 29, XIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar, aprovado pela
Resolução nº 64, de 22/10/2007, em pleno exercício do cargo, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 123, § 3º, da Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, com as
modificações da Lei Complementar nº. 85, de 28/12/2005, e da Lei Complementar nº. 105, de 14/08/2008,
CONSIDERANDO o pedido de afastamento do Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar, André de
Mourão Motta, de suas atividades nos dias 06 e 07 de março do corrente ano, a título de compensação de
dias trabalhados e não indenizáveis em plantão judicial em finais de semana e feriados,
CONSIDERANDO ainda que, de acordo com os registros do setor de Recursos Humanos do TJMMG, o
referido magistrado possui crédito de dias trabalhados em plantões judiciais,
RESOLVE autorizar o afastamento do Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar, André de Mourão
Motta, de suas atividades nos dias 06 e 07 de março de 2014, em virtude de compensação de dias
trabalhados em plantões judiciais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
(a) Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
ÍNDICE POR ADVOGADOS
31632MG => 5; 37285MG => 5; 40746MG => 4; 52708MG => 22; 56746MG => 12, 13 , 14 , 15 , 16 , 18 ,
19 , 20; 57887MG => 7, 8; 63197MG => 21; 67657MG => 21; 70403MG => 20; 74103MG => 13;
78201MG => 2, 3; 85662MG => 7; 88642MG => 21; 88823MG => 24; 88935MG => 1, 8; 90720MG => 21;
91153MG => 17, 21; 91462MG => 2, 12 , 26; 94866MG => 20; 96346MG => 10; 96712MG => 3, 9 , 15;
98142MG => 11, 25; 99474MG => 1, 8; 100378MG => 24; 100563MG => 24; 102722MG => 3, 9 , 15;
105744MG => 25; 106073MG => 21, 23 , 25; 106114MG => 11, 21; 106303MG => 24; 106799MG => 21;
107157MG => 1, 6 , 8; 107966MG => 8; 109004MG => 19; 109145MG => 3, 15; 112330MG => 1, 8 , 26;
112708MG => 9, 15; 113618MG => 18; 120708MG => 24; 121096MG => 5; 121402MG => 23; 121434MG
=> 20; 122687MG => 24; 124631MG => 11, 21; 125931MG => 24; 126634MG => 21; 134551MG => 1, 8;
134707MG => 1, 8; 134740MG => 5; 135771MG => 24; 139005MG => 24; 139407MG => 24; 139532MG
=> 21; 141282MG => 16; 142837MG => 14; 145316MG => 10; 147108MG => 24; 148552MG => 9;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000401-87.2014.9.13.0001
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Nº 035/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Publicação: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Autor: Sd 1ª Cl Thiago Warner Bernardes de Mendonca, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida a
petição inicial, pois presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, bem como a antecipação dos
efeitos da tutela, para suspender os efeitos do enquadramento disciplinar nº 65/2010, retratado às fls. 28v,
até a solução da presente lide. Deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei
1060/50 e posteriores modificações.. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Arlindo Martins de Paiva
Junior, Geusliano Amaral Rodrigues, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene
Duarte.
2 - 0002746-60.2013.9.13.0001
Autor: Cb Carlos Vinicius f de Medeiros, Réu: Estado de Minas Gerais, => Matéria republicada. Deferida
a petição inicial, bem como o aditamento de fls. 07 a 09, pois presentes os requisitos legais. Determinada
a expedição de ofício à DRH da PMMG.Concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nos
termos da lei 1060/50 e posteriores modificações. Adv.: Antonio Vicente Coelho Campos, Jerusa
Drummond Brandao.
3 - 0002966-58.2013.9.13.0001
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Sd 1ª Cl Leonardo Eustaquio Vargas, => Recebido
os embargos de execução no efeito suspensivo, em razão da definitividade da execução no caso em tela
– porque diz respeito à execução contra o Estado; Citado o embargado para, no prazo legal, responder
aos presentes embargos à execução. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana
de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Rosilaine Maria de Souza.
MATÉRIA CRIMINAL
4 - 0006367-02.2012.9.13.0001
Réu: Paulo Marcio da Silva, Ronan Alves da Rocha => Designada a data de 18/03/14, às 13:40 horas,
para realização de proposta de transação penal. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
5 - 0007137-92.2012.9.13.0001
Flagranteado: Luiz Otavio dos Santos => Vista dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.:
Annelisa de Souza Mariano, Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Paulo Henrique Souza Ribeiro,
Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
6 - 0000423-45.2014.9.13.0002
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Recebida a
presente Execução contra a Fazenda Pública de Minas Gerais nos termos em que foi proposta. Adv.:
Ronan Saraiva Franco Amaral.
7 - 0002529-14.2013.9.13.0002
Autor: Cb Flavio Kretli, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao autor pelo prazo de 20 (vinte) dias
para apresentaçãoa de memoriais, devendo no memorial estabelecer a correlação das suas alegações
com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente e indicando as folhas.
Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
8 - 0002673-85.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Ronaldo Antonio dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de Minas
Gerais para apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer
a correlação das sua alegações com cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as,
adequadamente e indicando as folhas. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Arlindo Martins de Paiva
Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Leonardo Canabrava Turra, Pedro
Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
9 - 0003213-36.2013.9.13.0002
Autor: Cb Marco Aurelio Martins, Réu: Estado de Minas Gerais, => Fica o Estado de Minas Gerais
intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito do pedido de desistência da ação
formulado pela parte autora às fls. 158 dos autos. Adv.: Carlos Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo
de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis.
MATÉRIA CRIMINAL
10 - 0003365-84.2013.9.13.0002
Indiciado/Investigado: Vicente de Cassio Nogueira => Audiência de transação penal designada para o dia
14/03/2014, às 15:00 horas. Adv.: Daniel Igor Mendonca, Jorge Vieira da Rocha.
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Nº 035/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Publicação: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
11 - 0004523-14.2012.9.13.0002
Réu: Valeria Barbosa Gouveia => Fica a defesa intimada para apresentar as razões ao recurso de
apelação, no prazo legal. Adv.: Francisco Jose de Almeida Beraldo Rigotti.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
12 - 0001347-87.2013.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Cb Adauto Coelho, => Vista ao Estado de Minas
Gerais, por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Antonio Vicente Coelho Campos.
13 - 0001965-32.2013.9.13.0003
Autor: 2º Sgt Wilson da Costa Correia, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado de
Minas Gerais dos autos fora de cartório, por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz,
Geraldo Magela da Silva.
14 - 0002644-32.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Fabiano Ribeiro de Souza, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao autor para
apresentação de impugnação à contestação no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Charles
Jean Inicio de Abreu.
15 - 0002757-83.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Anderson Francisco dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Com fulcro no inciso I,
do artigo 269 do CPC, rejeitado o pedido do autor. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio
Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis,
Rosilaine Maria de Souza.
16 - 0002830-55.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Luciel Orival Dias, Réu: Estado de Minas Gerais, => Intimadas as partes quanto à
especificação fundamentada de provas, em audiência ou pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Ana
Paula Araujo Ribeiro Diniz, Vanessa Quirino Aprelini.
17 - 0003211-63.2013.9.13.0003
Exequente: Carlos Henrique Batista Junior, Executado: Estado de Minas Gerais, => Determinado o
arquivamento dos autos. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior.
18 - 0005962-57.2012.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Sd 1ª Cl Marcos Paulo dos Santos, => Vista ao
Exequente para requerer o que for de direito, em 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz,
Domenico Natali Chiachio.
19 - 0006030-07.2012.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Fabiana Coelho Simoes, => Intimado o Estado a
indicar bens a penhora, em cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabiana Coelho Simoes.
20 - 0011634-80.2011.9.13.0003
Exequente: Cb Rogerio Ferreira Coelho, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de
Minas Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Marco Aurelio Oliveira Resende,
Ormeu Goncalves Frois, Pedro Henrique Santana Pereira.
MATÉRIA CRIMINAL
21 - 0000031-10.2011.9.13.0003 ou 39186
Réu: Ricardo Costa de Andrade => Vista à defesa da certidão de trânsito em julgado referente ao SD PM
Ricardo Costa de Andrade. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Ricardo Soares Diniz.
22 - 0000130-09.2013.9.13.0003
Réu: Ronaldo Sanglard Bastos, Marcio Queiroz Sardinha, Flavio Aparecido dos Santos Soares, Thiago
Celio Vieira Quintao => Intimada a Defesa da designação de audiência para oitiva de testemunha para o
dia 15/04/2014 às 16:30hs na Carta Precatória distribuída na Comarca de Nova Era/MG (000257051.2014.8.13.0447).
Vista para fins do art. 428. do CPPM, inclusive para fins de reprografia dos autos caso necessário estudo
prévio à Sessão de Julgamento. Adv.: Jefferson Jorge de Oliveira.
23 - 0000325-91.2013.9.13.0003
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Nº 035/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Publicação: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Réu: Wanderson Marinho da Silva, Junio de Barros do Espirito Santo => Audiência de inquirição de
testemunha designada para o dia 03/06/2014, às 15:10 horas na comarca de Ribeirão das Neves/MG.
Adv.: Cynara Costa de Oliveira, Ricardo Soares Diniz.
24 - 0004001-81.2012.9.13.0003
Réu: Edson Lucio Goncalves => Indeferido o pedido da Defesa, eis que não juntou qualquer comprovação
da designação de audiência na Justiça Comum. Ademais, verifica-se que o acusado é defendido por
vários procuradores, razão pela qual não merece amparo o pedido. Inquirição de testemunhas para o dia
24/02/2014, às 15h40. Adv.: Aline Cristina Garcia, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino,
Jader Gomes Sena, John Wesley Ricardo de Oliveira, Juarez Inacio de Souza Junior, Marcos Antonio da
Silva Alves, Matheus Lopes Santos, Mauricio Jose Cebola, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida
da Paixao.
25 - 0005182-20.2012.9.13.0003
Réu: Luciano Ferreira Batista => Declarada extinta a punibilidade do sentenciado, com fundamento no art.
123, II, do CPM. (Indulto Natalino). Adv.: Flavia Christiane Sales, Francisco Jose de Almeida Beraldo
Rigotti, Ricardo Soares Diniz.
26 - 0006919-58.2012.9.13.0003
Réu: Denivaldo Tavares Muniz Filho, Vítima: Evandro Davio Leal Dantas => Audiência de Instrução
designada p/o dia 18/03/2014, as 17H10 de Carta Precatória nº 0414.13.003027-6, na Comarca de
Medina /MG. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Antonio Vicente Coelho Campos.
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