Prezado Sr.
Adaltro César Santos
Presidente da OAB Cruz Alta
Atendendo solicitação de Vossa Senhoria segue relatório de atividades
realizadas junto a Comissão Administrativa de Recursos e Infrações –JARI.
A comissão atual foi nomeada pelo Decreto nº 0222/11 de Julho de 2011 para o exercício de 2011/2012. Formada por 02 Representantes do Poder
Executivo, 02 Representantes da Brigada Militar e 02 representantes da OAB
– Subseção de Cruz Alta, para o julgamento de Recursos de Infração de
Transito de competência do Município, conforme termos da Resolução 66/98
alterada pela Resolução nº 202/06, que instituiu tabela de distribuição de
competência dos órgãos executivos de trânsito.
Reunião realizada: em 25/10/2011
Reunião realizada em 20/12/2011
Atenciosamente,
Dalva Maria Menezes Oliveira.
Recursos julgados: 09
Recursos julgados: 09