Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 115/2015 ANO VI
Divulgação: terça-feira, 30 de junho de 2015
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: quarta-feira, 01 de julho de 2015
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Frederico Braga Viana
Secretário Especial do Presidente
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Deferindo:
- licença-luto, 08 (oito) dias, a partir de 17/06/2015, requerida pela servidora Áurea Maria Alves Araújo,
JME-0190-2, pelo falecimento de seu pai, Francisco Cândido de Araújo.
- o gozo de 30 (trinta) dias de férias-prêmio, referentes ao 1º (primeiro) quinquênio, requerido pela
servidora Priscilla Salviano Gontijo Silva, JME- 0421-9, a partir de 10/07/2015.
- requerimento da pensionista Therezinha Grossi dos Santos, de isenção do desconto de imposto de
renda e redução da contribuição previdenciária referentes a sua pensão, nos termos do art. 6º, inciso XIV,
da Lei nº 7.713/98, do art. 47 da Lei nº 8.541/92, do art.30, § 2º, da Lei nº 9.250/95, do art. 40, § 21, da
Constituição Federal e Laudo Pericial nº 56/2015 - TJMG, a partir de 22/04/2015.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PLENO
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0001118-68.2015.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001065-87.2015.9.13.0000
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Agravante: F.J.A.R.
Advogada: Helenice Cândida Armando Ribeiro (OAB/MG 021691)
Agravado: P.T.R.R.
Advogada: Eliane Ferreira Macerou (OAB/MG 099304)
SÚMULA DA DECISÃO: julgado prejudicado o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 529 do
CPC, bem como o agravo regimental.
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0001854-23.2014.9.13.0000
Recorrente: Sônia Aparecida de Almeida
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, para manifestação no Agravo em Recurso Especial e Recurso
Extraordinário interposto por Sônia Aparecida de Almeida, nos termos do art. 544, §2º, do CPC.
Nº 115/2015 ANO VI
Divulgação: terça-feira, 30 de junho de 2015
Publicação: quarta-feira, 01 de julho de 2015
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0001581-72.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887)
Apelado: Alvaro Marques de Oliveira
Advogado: Bruno Campêlo Lima Cabó (OAB/MG 135365)
- Vista ao recorrido, para manifestação no Recurso especial interposto pelo Estado de Minas Gerais.
DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO
Período: De 22/06/2015 a 26/06/2015
FEITOS DISTRIBUIDOS - SEGUNDA INSTÂNCIA
DATA DISTRIBUIÇÃO: 23/06/2015
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: PROCEDIMENTO ESPECIAL
CLASSE: 11036 - REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 0001160-20.2015.9.13.0000
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Revisor: SOCRATES EDGARD DOS ANJOS
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: JOAO BENTO FILHO
Assunto Principal: 11243 - Homicídio
DATA DISTRIBUIÇÃO: 22/06/2015
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002484-70.2014.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: RONALDO MARTINS DE AZEVEDO
Advogado: JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB/MG-096712)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0001336-64.2013.9.13.0001
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: DIEGO PARREIRA DE QUEIROZ
Advogado: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA (OAB/MG-065420)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11238 - Lesão leve
DATA DISTRIBUIÇÃO: 23/06/2015
MATÉRIA: CÍVEL
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Publicação: quarta-feira, 01 de julho de 2015
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001150-07.2014.9.13.0001
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: DOUGLAS MEDICE ROCHA
Advogado: JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB/MG-096712)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002024-89.2014.9.13.0001
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: HELIO FERNANDES BENTO
Advogado: JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB/MG-096712)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001026-24.2014.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: ANTONIO VIGILATO
Advogado: CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR (OAB/MG-091153)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 22/06/2015
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002505-46.2014.9.13.0003
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: WALLACE ESMERIO FERNANDES
Advogado: IVAN CARLOS REZENDE (OAB/MG-133951)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002089-18.2013.9.13.0002
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Apelado: ROMERO PEDRO DA SILVA
Advogado: ILSON DE PAULO MARQUES (OAB/MG-131799)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 23/06/2015
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002107-08.2014.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
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Publicação: quarta-feira, 01 de julho de 2015
Apelado: ELIANO CORREA SIMOES
Advogado: ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA (OAB/MG-112330)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002136-58.2014.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: PAULO RODRIGUES CHAGAS
Advogado: FABIANA COELHO SIMOES (OAB/MG-109004)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000785-50.2014.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogado: LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA (OAB/MG-132150)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 24/06/2015
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002616-30.2014.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: VALDO MARQUES DA SILVA
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI (OAB/MG-140954)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
AVISO: Desde o dia 11/05/2015, o ajuizamento de ação cível na Primeira Instância da Justiça Militar deve
ser feito, obrigatoriamente, pelo Processo Judicial Eletrônico – PJe. Informações poderão ser obtidas no
link PJe.
ÍNDICE POR ADVOGADOS
25713MG => 1; 36268MG => 12; 40673MG => 4; 50328MG => 5; 57887MG => 3, 4 , 5 , 6; 65420MG =>
1; 69315MG => 17; 78201MG => 9; 88642MG => 16; 88823MG => 4; 91462MG => 3; 94311MG => 6;
100378MG => 4; 106073MG => 7, 10 , 11 , 15 , 16 , 17 , 18; 106303MG => 4; 108005MG => 9;
111446MG => 9; 115148MG => 14; 115283MG => 5, 9; 118395MG => 5, 9; 120708MG => 4; 121096MG
=> 4, 8; 122687MG => 4; 125931MG => 4; 128942MG => 9; 131154MG => 16; 134740MG => 4, 8;
135771MG => 4; 137198MG => 4; 139005MG => 4; 139407MG => 4; 139532MG => 2, 16; 147108MG =>
4; 150219MG => 4, 8; 152457MG => 16; 157829MG => 13; 158375MG => 8;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 0001316-73.2013.9.13.0001
Réu: Wilton Marcio Cordeiro, Wagner Dias dos Santos, Ilismar Welester Natividade da Silva => A carta
precatória expedida para a Comarca de Resplendor/MG, distribuída sob nº 0007895-73.2015.8.13.0543,
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Publicação: quarta-feira, 01 de julho de 2015
teve audiência designada para a data de 15/07/2015 às 13:00 para a oitiva da testemunha arrolada. Adv.:
Adriana Newmann Franca Lima, Francisco Abreu Acorroni.
2 - 0006763-76.2012.9.13.0001
Réu: Jose Rodrigues de Sousa => Vista à Defesa do retorno da Carta Precatória expedida para a
Comarca de Carangola/MG. Adv.: Izabella Viana Antonini Guimaraes.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
3 - 0000072-72.2014.9.13.0002
Exequente: 3º Sgt Eder Ribeiro Guimaraes Junior, Executado: Estado de Minas Gerais, => Defiro o
pedido apresentado pelo Exequente às fls. 49. Dê-se o prazo de 30 (trinta) dias para o Exequente
apresentar a documentação específica pertinente à expedição do Precatório. Adv.: Antonio Vicente
Coelho Campos, Leonardo Canabrava Turra.
4 - 0000196-55.2014.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Denes Goncalves de Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgados improcedentes
os pedidos do Autor. Determinada a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,
I, do CPC. Adv.: Aline Cristina Garcia, Camilla Ayala Felisberto Silva, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda
Barcelos Vindilino, Francisco Carlos Souza Botelho, Gabriel Valadares Silva Lima Costa, Jader Gomes
Sena, John Wesley Ricardo de Oliveira, Juarez Inacio de Souza Junior, Leonardo Canabrava Turra,
Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Matheus Lopes Santos, Mauricio Jose Cebola, Regina Lucia s.
Safe z. Pereira, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
5 - 0000244-14.2014.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Wender Charles de Andrade, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgados improcedentes os
pedidos do Autor. Determinada a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I,
do CPC. Adv.: Felisberto Egg de Resende, Leonardo Canabrava Turra, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael
Egg Nunes.
6 - 0000476-89.2015.9.13.0002
Autor: Cb Luciano Lima dos Reis, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor para, no prazo de 20
(vinte) dias, apresentar as alegações finais na forma de Memorial, devendo estabelecer a correlação das
suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente, e
indicando as folhas. Frise-se que o Memorial não se presta tão somente para uma repetição das
alegações, mas deve ser uma peça, embora não obrigatória, que proporcione uma melhor compreensão
de todo o conteúdo dos autos, fazendo-se as necessárias e oportunas remissões às provas produzidas,
com a indicação das folhas pertinentes. Isso facilita a análise dos autos para o magistrado decidir sobre o
direito das partes. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Waldir Alves Klein Junior.
MATÉRIA CRIMINAL
7 - 0000067-02.2004.9.13.0002 ou 22917
Réu: Jose Luiz da Silva => Fica intimada a defesa do acusado para que se manifeste nos autos, no prazo
de 05 (cinco) dias. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
8 - 0001502-59.2014.9.13.0002
Réu: Cristiano Camargos de Souza => Determinada a remessa dos autos de execução à Justiça Comum
da Comarca de Teófilo Otoni/MG. Adv.: Camilla Ayala Felisberto Silva, Luciana Stancioli Safe Zanforlin
Pereira, Paulo Henrique Souza Ribeiro, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
9 - 0000582-48.2015.9.13.0003
Exequente: 3º Sgt Edilson Mendes Laia, Rafael Egg Nunes, Executado: Estado de Minas Gerais, =>
Satisfeita a obrigação, com fulcro no artigo 794, inciso I e artigo 795, todos do CPC, extinta a execução.
Adv.: Cristiane Carvalho Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Lisley Paula de Souza, Marcos Luiz Egg
Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
MATÉRIA CRIMINAL
10 - 0000497-62.2015.9.13.0003
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Nº 115/2015 ANO VI
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Publicação: quarta-feira, 01 de julho de 2015
Réu: Geovanne Mozart Magalhaes => Vista à Defesa da juntada da carta precatória da comarca de
Montes Claros/MG. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
11 - 0001138-21.2013.9.13.0003
Réu: Ronaldo Aparecido Martins => Determinda a Devolução dos autos no Prazo de 48 horas. Adv.:
Ricardo Soares Diniz.
12 - 0001716-47.2014.9.13.0003
Réu: Jose Roberto Nascimento => Audiência admonitória designada para o dia 02/07/2015, às 13h. Adv.:
Paulo Roberto Fonseca Loureiro.
13 - 0002022-50.2013.9.13.0003
Réu: Uriel Salviete => Intimada a Defesa de todo teor da sentença penal. Adv.: Juliana Hissa Amorim de
Oliveira.
14 - 0002269-94.2014.9.13.0003
Réu: Marcelio Douglas Estevao => Designada audiência para dia 17/07/2015, às 13h, na Comarca de
Barbacena/MG, referente à carta precatória expedida. Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas.
15 - 0002532-29.2014.9.13.0003
Réu: Vinicius Barreto Martins => Vista à Defesa para quesitos à Carta Precatória. Audiência de
Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s) designada para o dia 16/07/2015, às 13:00 horas. Adv.:
Ricardo Soares Diniz.
16 - 0002699-85.2010.9.13.0003 ou 38644
Réu: Heber Goncalves Pedrosa da Silva => Torna sem efeito a públicação divulgada no Diário Eletrônico
em 29/06/2015. Adv.: Ivan Marcos Pegnolate Goncalves, Izabella Viana Antonini Guimaraes.
17 - 0003338-98.2013.9.13.0003
Réu: Joaquim da Silva => Determinda a Devolução dos autos no Prazo de 48 horas. Adv.: Ricardo Soares
Diniz.
18 - 0011457-19.2011.9.13.0003
Réu: Leonardo Viana Pessoa => Determinda a Devolução dos autos no Prazo de 48 horas. Adv.: Ricardo
Soares Diniz.
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