Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 053/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 25 de março de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando Antônio N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: quarta-feira, 26 de março de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Autorização de Diligência do Serviço Público (DSP) e concessão de diárias de viagem
Beneficiário: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Cargo: Presidente
Matrícula: JME-0323-9
Destino: Brasília - DF
Atividade: Comparecer na solenidade do Superior Tribunal Militar de Condecoração da Ordem do Mérito
Judiciário Militar, em Brasília – DF, no dia 1º de abril de 2014, representado o Tribunal de Justiça Militar
do Estado de Minas Gerais.
Período de afastamento: de 31/03/14 a 01/04/14
Concessão de 1,5 (uma e meia) diárias nos termos da Portaria nº 541/2011.
Beneficiário: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Cargo: Juiz Militar
Matrícula: JME-0315-8
Destino: Brasília - DF
Atividade: Comparecer em solenidade do Superior Tribunal Militar, em Brasília – DF, no dia 1º de abril de
2014, onde será agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Período de afastamento: de 31/03/14 a 01/04/14
Concessão de 1,5 (uma e meia) diárias nos termos da Portaria nº 541/2011.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário em exercício: Gustavo Waller Teobaldo
PLENO
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES
Processo n. 0006717-90.2012.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz: Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Flávio Barrientos de Oliveira
Advogada: Giselly Lisboa Marchesano Gusi (OAB/MG 095126)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DO DESPACHO: Na forma prevista no art. 215 do Regimento Interno deste e. Tribunal, determino
seja aberta “vista” dos autos ao embargado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após transcurso de tal prazo,
sejam-me os presentes autos novamente conclusos para elaboração de relatório.
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0012514-75.2011.9.13.0002
Nº 053/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 25 de março de 2014
Publicação: quarta-feira, 26 de março de 2014
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Vander Rodrigues Caetano
Advogados: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Vista ao Ministério Público para manifestação no Recurso Extraordinário interpostos por Vander Rodrigues
Caetano.
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 0000614-96.2014.9.13.0000
Origem: Inquérito Policial Militar n. 13201
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Impetrante: José Renato Marques (OAB/MG 27892)
Paciente: Thamara de Castro Santos Trindade
SÚMULA DA DECISÃO: Restou prejudicada a impetração da ordem de habeas corpus, por absoluta falta de
objeto. Ante o exposto, e pelas supracitadas razões, não conhecido do writ.
DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO
Período: De 17/03/2014 a 23/03/2014
DATA DISTRIBUIÇÃO: 17/03/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 421 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 0006913-51.2012.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Embargante: OSMAR CERQUEIRA LEITE
Advogado: CAMILA GOMES DUARTE MATTOS CERQUEIRA (OAB/MG-136767)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11327 - Desacato a militar
DATA DISTRIBUIÇÃO: 18/03/2014
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 421 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 0000090-72.2009.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Embargante: EDVALDO ALVES
Advogado: DANIEL IGOR MENDONCA (OAB/MG-096346)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11259 - Violação de domicílio
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 47 - AÇÃO RESCISÓRIA
Processo n. 0000649-56.2014.9.13.0000
Relator: SOCRATES EDGARD DOS ANJOS
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Autor: ROBERTO CARLOS CAMILO REIS
Advogado: ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG-106303)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado:
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Nº 053/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 25 de março de 2014
Publicação: quarta-feira, 26 de março de 2014
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: PROCEDIMENTO ESPECIAL
CLASSE: 421 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 0006717-90.2012.9.13.0000
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Embargante: FLAVIO BARRIENTOS DE OLIVEIRA
Advogado: GISELLY LISBOA MARCHESANO GUSI (OAB/MG-095126)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11355 - Concussão
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0001033-50.2013.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: JAMIO BAZILIO DE FARIA
Advogado: NATALIA BAZAGA ZARA (OAB/MG-143825)
Assunto Principal: 11322 - Falsificação de documento
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002671-15.2013.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: EDUARDO DIAS PEREIRA CARDOSO
Advogado: RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL (OAB/MG-107157)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000253-73.2014.9.13.0002
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: LEANDRO JOSE DIAS MOREIRA
Advogado: MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA (OAB/MG-069429)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 19/03/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0013119-21.2011.9.13.0002
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Apelado: RICARDO LOPES SOARES
Advogado: FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB/MG-050328)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 18/03/2014
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
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Nº 053/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 25 de março de 2014
Publicação: quarta-feira, 26 de março de 2014
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000094-70.2013.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: OSWALDIR ALVES GONCALVES
Advogado: CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR (OAB/MG-091153)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002667-75.2013.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: EDUARDO DIAS PEREIRA CARDOSO
Advogado: SIRLENE DUARTE (OAB/MG-088935)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002674-67.2013.9.13.0003
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: FRANCISCO CICERO PEDRO
Advogado: RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL (OAB/MG-107157)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 19/03/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000155-93.2011.9.13.0002
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Alberto Dias Ribeiro
Advogado: FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB/MG-050328)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0011788-04.2011.9.13.0002
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: LEONARDO LUCIO MORAIS
Advogado: MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES (OAB/MG-101172)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11238 - Lesão leve
DATA DISTRIBUIÇÃO: 21/03/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002669-45.2013.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: EDUARDO DIAS PEREIRA CARDOSO
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Nº 053/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 25 de março de 2014
Publicação: quarta-feira, 26 de março de 2014
Advogado: RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL (OAB/MG-107157)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
28456MG => 1; 31632MG => 8; 37285MG => 8; 40746MG => 3; 56746MG => 19; 57688MG => 11;
57887MG => 4, 7 , 8 , 9 , 10; 67973MG => 5; 81446MG => 1; 88935MG => 18; 90720MG => 2, 11 , 16 ,
22; 91047MG => 17; 91153MG => 16, 22; 91462MG => 21; 96712MG => 6, 10 , 20; 99474MG => 18;
100349MG => 1; 102722MG => 6, 10 , 19; 103219MG => 12; 106073MG => 23; 106114MG => 1, 2 , 11 ,
13 , 15 , 16 , 17 , 22; 107157MG => 18; 107386MG => 1; 107966MG => 18; 109673MG => 7; 110304MG
=> 13; 112330MG => 3, 11; 112708MG => 6, 10; 114700MG => 4; 115148MG => 13; 115769MG => 8;
117751MG => 4; 118477MG => 16; 121096MG => 8; 124631MG => 11, 15; 134740MG => 8; 135817MG
=> 5; 137124MG => 14; 138756MG => 9; 139532MG => 22; 141483MG => 8; 151142MG => 22;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 0000418-70.2007.9.13.0001 ou 31397
Réu: Divino Ronei da Silva => Indeferido o requerimento apresentado pela defesa às fls. 574 dos autos.
Adv.: Adroaldo Pajuaba, Aurelio Pajuaba Nehme, Carlos Galvao Neto, Maria Terezinha de Oliveira
Chaves Leonel, Vivian Leonel Pajuaba Nehme.
Réu: Jose Costa Junior => Indeferido o requerimento apresentado pela defesa às fls. 574 dos autos. Adv.:
Adroaldo Pajuaba, Aurelio Pajuaba Nehme, Carlos Galvao Neto, Maria Terezinha de Oliveira Chaves
Leonel, Vivian Leonel Pajuaba Nehme.
2 - 0004842-82.2012.9.13.0001
Réu: Antonio Carlos de Souza, Raphael Goncalves Garcia => Vista à defesa da juntada ao autos da Carta
Precatória da Comarca de Bragança Paulista/SP às fls. 346/360. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves,
Carlos Galvao Neto.
3 - 0006072-62.2012.9.13.0001
Réu: Helio Jose Teodoro, Jehudiel Torga Junior, Robson dos Passos, Allyson Camilo de Souza => Vista à
defesa da juntada aos autos das Cartas Precatórias da Comarca de Candeias/MG, às fls. 265/300 e
302/330. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Margareth de Abreu Rosa.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
4 - 0000036-30.2014.9.13.0002
Impetrante: 1º Sgt Fernando Lima Oliveira, Impetrado: Autoridade Coatora : Comandante do 12º BPM ,
=> Denegada a segurança. Adv.: Jefferson Rodrigues Faria, Leonardo Canabrava Turra, Luiz Renato
Santos Feitosa.
5 - 0000648-65.2014.9.13.0002
Impetrante: 2º Sgt Jorge de Freitas Goncalves, Impetrado: Autoridade Coatora : Presidente da CPAD, =>
Denegada a segurança, por ausência de direito líquido e certo a embasar o presente Mandado de
Segurança, nos termos do artigo 10, da Lei 12.016/09 e, ainda, porque o requerimento tal como esposado
se enquadra no impedimento previsto no iniciso I, do artigo 5º, e se encontra em desacordo com o §3º, do
artigo 6º. todos da Lei 12.016/09, pelo que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do
artigo 269, I, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais, que fixo
em R$ 130,88 (cento e trinta reais e oitenta e oito centavos), em observância ao artigo 16, II, alínea B, do
Provimento nº 01/2007, que dispõe sobre o recolhimento das receitas judiciárias no âmbito da Justiça
Militar Estadual. Adv.: Deijane Graciele Ferreira Coelho, Ricardo Eurico Quaresma dos Santos.
6 - 0000698-91.2014.9.13.0002
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Nº 053/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 25 de março de 2014
Publicação: quarta-feira, 26 de março de 2014
Autor: 2º Sgt Darlan Dutra Porto Soares, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco
Sena Reis.
7 - 0002228-67.2013.9.13.0002
Autor: 1º Sgt Antonio Carlos Mezzonato, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco
dias, para requererem o que for de direito. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Vanderlei Neri Marins.
8 - 0003155-33.2013.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Cesalpino Vieira do Nascimento, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no
prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando
os fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da
contestação e da impugnação. Adv.: Annelisa de Souza Mariano, Felippe Rabelo dos Santos, Leonardo
Canabrava Turra, Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Paulo Henrique Souza Ribeiro, Priscilla Loures
Miranda, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
9 - 0003235-94.2013.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Adriano Mateus Ferreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no prazo
de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando os
fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da
contestação e da impugnação. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Mauro Lucio da Silva.
10 - 0003321-65.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Leonardo Batista da Paixao, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no
prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando
os fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da
contestação e da impugnação. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de
Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis, Leonardo Canabrava Turra.
MATÉRIA CRIMINAL
11 - 0000702-65.2013.9.13.0002
Réu: Carlos Eduardo Correa => Audiência Admonitória e de Leitura de sentença designada para o dia
28/03/2014, às 13:15 horas. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes.
Réu: Luiz Carlos Ribeiro => Audiência Admonitória e de Leitura de sentença designada para o dia
28/03/2014, às 13:15 horas. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza
Magalhaes.
Réu: Ozeas Ribeiro Venancio => Audiência Admonitória e de Leitura de sentença designada para o dia
28/03/2014, às 13:15 horas. Adv.: Silvana Lourenco Lobo.
Réu: Sandro Ricardo Braz => Audiência Admonitória e de Leitura de sentença designada para o dia
28/03/2014, às 13:15 horas. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes.
12 - 0001275-06.2013.9.13.0002
Réu: Gabriel Leandro Pinheiro de Andrade => Vista a Defesa para apresentação de quesitos à Carta
Precatória Inquiritória a ser expedida. Adv.: Adelia Rodrigues Campos.
13 - 0001695-11.2013.9.13.0002
Réu: Gustavo Geraldo Julio da Cunha, Rafaelgeraldo Heleno Santos => Vista a Defesa para
apresentação de quesitos à Carta Precatória Inquiritória a ser expedida. Adv.: Carlos Galvao Neto, Jeovat
Batista Ferreira Vargas, Luiz Fernando de Oliveira.
14 - 0001908-17.2013.9.13.0002
Réu: Jean Flavio Barbosa => Fica a defesa intimada para apresentação das contrarrazões ao recurso de
apelação, pelo prazo legal. Adv.: Antonio Carlos de Melo.
15 - 0006158-30.2012.9.13.0002
Réu: Marcos Ferreira de Lima Boaventura => Extinta a Punibilidade pelo cumprimento da transação
penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes.
16 - 0010382-45.2011.9.13.0002
Réu: Vanildo Silva de Jesus, Alisson de Amorim Oliveira => Declarada extinta a punibilidade, face integral
cumprimento da suspensão condicional do processo nos termos da Lei 9099/95. Determinado o
arquivamento. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior,
Guilherme Salvador Mendes.
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Nº 053/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 25 de março de 2014
Publicação: quarta-feira, 26 de março de 2014
17 - 0012537-21.2011.9.13.0002
Réu: Leonardo Pereira de Almeida => Extinta a punibilidade do acusado SD PM Leonardo Pereira de
Almeida, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Adv.: Carlos Galvao Neto, Silvino Jose
Toscano Malaquias Hybner.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
18 - 0000699-73.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Cleuber Eustaquio da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Sorteio. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco
Amaral, Sirlene Duarte.
19 - 0002008-66.2013.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao
Advogado, Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Alvará Judicial expedido. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
20 - 0002311-80.2013.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista a Advogada,
Janine Aires Santana de Araújo, Alvará Judicial expedido. Adv.: Janine Aires Santana de Araujo.
MATÉRIA CRIMINAL
21 - 0001848-41.2013.9.13.0003
Indiciado/Investigado: Jose Aparecido Macrina => Vista à Defesa para fins do art. 427 do CPPM. Adv.:
Antonio Vicente Coelho Campos.
22 - 0003035-84.2013.9.13.0003
Réu: Eliano Marcos da Silva => Vista à defesa dos documentos juntados de fls. 139 e seguintes. Adv.:
Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Izabella Viana Antonini
Guimaraes, Lucas de Faria Santos.
23 - 0003247-08.2013.9.13.0003
Réu: Gilmar Guimaraes da Costa => Carta Precatória da Comarca de Uberaba distribuída sob o número
0100010-61.2014. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
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