ENAT
Workshop
Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica no Brasil
Equipe Técnica da Nota Fiscal Eletrônica/ENAT-ENCAT
Álvaro Bahia
Coordenador Técnico do ENCAT
Geraldo Marcelo
Coordenador Técnico do Projeto NF-e
Apresentação DI - 23/Junho/2005
Porto Alegre, 28 de julho de 2005
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Antecedentes
•Emenda Constitucional nº 42, que introduziu o
Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal,
determinando às administrações tributárias da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios a atuarem de forma integrada.
Apresentação DI - 23/Junho/2005
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Antecedentes
• Jul/2004 - I Encontro Nacional de Administradores
Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia,
decide implementar 2 projetos de integração em
nível nacional:
Cadastro Sincronizado
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Antecedentes
•Abr/2005 - Em acordo com a SRF o ENCAT
assume coordenação do Projeto NF-e, que
passa a integrar o projeto SPED-Sistema
Público de Escrituração Digital;
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Escrituração Fiscal Digital
Escrituração Contábil Digital
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Antecedentes
•Abr a Jul/2005 – Grupo Técnico do ENCAT
unifica o conceito da NF-e e conclui projeto
lógico do sistema.
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Conceitos Chave
• Informação ao Fisco Antes da Ocorrência do Fato Gerador
(Atuação Durante o Processo);
• Validade Jurídica dos Documentos Eletrônicos:
• Uso de Tecnologia de Certificação Digital;
• Uso de Tecnologia de Autenticação Digital (hash).
• Redução de Custos aos Contribuintes:
• Custos de Armazenagem de Notas Fiscais;
• Custos de Impressão e Envio de Notas Fiscais;
• Custos com Obrigações Acessórias;
• Re-digitação das informações das NFs.
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Conceito de Nota Fiscal Eletrônica
É o documento de existência digital, emitido e
armazenado eletronicamente, com o intuito de
documentar, para fins fiscais, uma operação de
circulação de mercadorias ou uma prestação de
serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade
jurídica é garantida pela assinatura digital do
remetente (garantia de autoria e de integridade) e
pela recepção, pela Administração Tributária, do
documento eletrônico, antes da ocorrência do
Fato Gerador.
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Ciclo de Vida da Nota Fiscal Eletrônica
• Etapa 1 - Envio/Recepção de Nota Fiscal
Eletrônica
• Etapa 2 – Transmissão da NF-e a Secretaria
de Fazenda de Destino ou Receita Federal
• Etapa 3 - Consulta da Nota Fiscal Eletrônica
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Etapa 1 - Envio/Recepção NF-e
NF-e (XML)
Vendedor
Comprador
4 - Trânsito Autorizado
DANFE
1 - Envia
3 - Protocolo
NF-e
Entrega NF-e
Validação Recepção:
• Assinatura Digital
• Formato do Arquivo
(padrão XML)
2 - Validação • Regularidade Fiscal
Apresentação
DI - 23/Junho/2005 do Emitente
Secretaria
Fazenda
Pós Validação:
• Auditoria
Eletrônica
•
Cruzamento
de Dados
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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Etapa 2 – Transmissão NF-e a outras UFs
Comprador
Vendedor
3 - Trânsito Autorizado
1 - Envia
2 - Protocolo
NF-e
Entrega NF-e
3 - Retransmite NF-e
Secretaria Fazenda
Apresentação
DI - 23/Junho/2005
Secretaria
da Fazenda
Destino e/ou Receita Federal
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Etapa 3 - Consulta Internet NF-e
Comprador
Vendedor
3 - Trânsito Autorizado
1 - Envia
2 - Protocolo
NF-e
Recepção
NF-e
4 - Consulta Via Internet
Apresentação
DI - 23/Junho/2005
Secretaria
Fazenda
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Próximos Passos

Lançamento oficial do Projeto, no próximo
ENAT, a ser realizado em São Paulo no fim de
agosto;
 Aprovação da legislação pertinente;
 Pré-Piloto e Piloto;
 Ampliação continua do uso da NF-e;
 Confirmação de recebimento pelo destinatário
– (Aderência ao Projeto ICMS Eletrônico do RS).
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ENAT
Contatos ENCAT:
Geraldo Marcelo: [email protected]
Álvaro Bahia: [email protected]
Apresentação DI - 23/Junho/2005
Porto Alegre, 28 de julho de 2005