SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
A AUTONOMIA DO CONSELHO ESCOLAR:
UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
ORGANIZAÇÃO: Profª Adenise Figueira Barbato Castro
A AUTONOMIA DO CONSELHO ESCOLAR: UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA
MARINGÁ/2008
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
REVISÃO DE TEXTO: Profª Ms. Antonia Maria Bersanetti
CAPA PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO: Profª Adenise Figueira
Barbato Castro
Apresentação...............................................................................................................6
Introdução.....................................................................................................................7
UNIDADE I
As Concepções de Organização e Gestão Escolar.....................................................9
Contribuições da Gestão Democrático-Participativa..................................................11
Princípios da Gestão Escolar Participativa................................................................13
A Gestão Democrática: um processo de aprendizado coletivo..................................17
O Diretor, o Conselho Escolar e a Gestão Democrática da Escola..........................19
Gestão Democrática na Legislação............................................................................20
UNIDADE II
O que é o Conselho Escolar.......................................................................................25
Normas de Funcionamento........................................................................................25
Composição................................................................................................................26
Objetivos do Conselho Escolar..................................................................................26
Processo de Escolha dos Membros...........................................................................27
Como é Constituído o Conselho Escolar....................................................................28
Principais Atribuições do Conselho Escolar...............................................................28
Atribuições do Presidente do Conselho.....................................................................29
Atribuições dos Conselheiros.....................................................................................30
Funções do Conselho Escolar....................................................................................30
UNIDADE III
Como Organizar o Conselho Escolar........................................................................33
Organizando a Eleição dos Representantes do Conselho Escolar............................33
Organização das Reuniões do Conselho Escolar......................................................35
As Atas das Reuniões................................................................................................37
Representatividade: Propostas para Encontro dos Segmentos...............................38
Importância da Comunicação.....................................................................................39
Avaliando o Trabalho do Conselho Escolar...............................................................40
Referências................................................................................................................41
Introdução
A gestão democrática em nossas escolas é uma experiência relativamente nova e
para sua concretização exige-se, entre outras coisas, a criação de espaços
institucionais de participação propícios para que novas relações entre os diversos
segmentos escolares possam acontecer.
Nesse sentido, o Conselho Escolar surge como um desses espaços que, juntamente
com outras instâncias colegiadas, desempenham um papel importante no exercício
da prática democrática, uma vez que reúne todos os segmentos da comunidade
escolar com o propósito de discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do
Projeto Político-Pedagógico da escola.
Considerando que o Conselho Escolar deve configurar-se como co-responsável
pelas atividades que se desenvolvem no interior da escola é que entendemos ser
necessário realizar uma contextualização dessa instância colegiada, procurando
conceituá-la no cotidiano da escola para que possa subsidiar a efetivação de um
entendimento em que o Conselho possa ser visto como um grande aliado na
concretização de uma gestão democrática onde todos os envolvidos possam
assumir juntos os compromissos com a educação.
Ao longo das unidades, vamos refletir sobre a importância desse envolvimento para
a efetivação de uma gestão democrática e participativa, que busque cotidianamente
a construção da autonomia da escola.
Pretendemos finalmente demonstrar que o fortalecimento do Conselho Escolar
apresenta-se como uma proposta valiosa que visa envolver os diferentes segmentos
escolares e a comunidade local na construção de uma educação de qualidade,
possibilitando sempre um aprendizado coletivo e um processo de gestão em que a
divisão de poder e de responsabilidade realmente aconteça.
Apresentação
Este caderno intitulado A Autonomia do Conselho Escolar: Uma Gestão Democrática
integra a atividade de idealização do material didático previsto para o segundo
período do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE designado como
Produção Didático-Pedagógica. É resultado do estudo de materiais riquíssimos
como os cadernos que embasam o Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares e de autores como Libâneo, Paro, Melo e Antunes, além da
legislação educacional vigente.
Com o propósito de discutir e aprofundar os
conhecimentos sobre a temática o caderno está estruturado em três unidades.
Na Unidade I, abordamos sobre a gestão democrática realizando uma breve
apresentação sobre a participação e a gestão escolar como uma conquista e como
um exercício que vai refletir no surgimento e na concretização de novas formas de
gestão que certamente não será autoritária, burocrática e hierarquizada.
Na Unidade II tratamos especificamente sobre o Conselho Escolar primeiramente
procurando definir o que é o Conselho Escolar e a seguir especificando os aspectos
relacionados às normas de funcionamento, a composição, os objetivos, o processo
de escolha dos membros, a constituição do Conselho Escolar, as principais
atribuições do presidente e dos conselheiros, as funções e a organização do
Conselho Escolar.
Na Unidade IIII apresentamos algumas sugestões de como conduzir a organização
propriamente dita do Conselho Escolar, para isso utilizamos como subsídio o livro
“Aceita um Conselho? Como Organizar o Colegiado Escolar” da autora Ângela
Antunes .
UNIDADE I
9
As Concepções de Organização e Gestão Escolar
O estudo da escola como organização de trabalho não é recente, inicialmente esses
estudos ocorreram no âmbito da Administração Escolar.
Nessa área alguns estudiosos apontaram várias abordagens com o intuito de
perceber e explicar toda a dinâmica que envolve o termo administração, entre os
quais Frederick W.Taylor, nos Estados Unidos, e Henry Fayol, na França, nos
legaram os seus estudos e as suas abordagens teóricas. Eles desenvolveram os
primeiros trabalhos pioneiros da administração, embora existam entre eles
diferenças significativas.
Taylor, consagrado o pai da administração científica, realizou seus estudos a partir
da observação e análise do trabalho do operário. Considerando que uma boa
administração era aquela que conseguisse o máximo de produtividade ao menor
custo, propõe a substituição do empirismo por uma atitude metódica, em que tudo
na produção é planejado cientificamente, com vista a atingir o máximo de eficácia.
Este modelo aposta altamente na especialização dos funcionários, que devem
executar uma única tarefa e utilizar os instrumentos e métodos considerados mais
eficazes, e no estudo de todos os movimentos e tempos, com vista à eliminação do
desperdício de esforço humano e à economia de tempo.
Ao contrário do americano, Fayol vê a organização da gestão “por cima”, ou seja,
coloca a tônica na Administração, a quem atribui funções de previsão, organização,
comando, coordenação e controle. As funções administrativas não são, porém,
exclusividade dos níveis superiores hierárquicos da empresa, distribuindo-se sim
proporcionalmente
por
todos.
Considera-se,
contudo,
que
a
capacidade
administrativa aumenta quanto mais se sobe na cadeia hierárquica. A estrutura e a
hierarquização assumem nesta teoria um papel preponderante, e a fim de assegurar
o seu bom funcionamento, Fayol estabelece um leque de regras e condições, a que
chamou de princípios. As concepções que marcaram essa fase aproximam a
organização escolar de uma organização empresarial.
10
O caminho que as teorias das organizações percorreram até chegar à teoria de
administração/gestão foi longo, no entanto podemos ainda detectar vestígios das
teorias de Fayol e de Taylor.
Com base nos estudos existentes no Brasil sobre a organização e gestão escolar e
nas experiências levadas a efeito nos últimos anos Libâneo (2001) refere-se a três
concepções de organização e gestão escolar: a técnico-científica (ou funcionalista),
a autogestionária e a democrático – participativa. Vejamos a seguir como o autor
define cada uma dessas concepções.
Técnico-científica – caracteriza-se pela hierarquia dos cargos e funções e
fundamenta-se nos princípios da administração empresarial. Esse tipo de
administração também é marcado pela especialização das tarefas, pelo poder
centralizado na figura do diretor, pela preocupação com o cumprimento de normas e
no controle das atividades, pela prioridade nas tarefas pré-estabelecidas em
detrimento das pessoas. O autor denomina essa concepção como gestão da
qualidade total.
Ainda sobre essa questão Melo (1999) afirma que a tese da qualidade total propõe a
aplicação da fórmula da gestão empresarial, em que a busca por resultados, o
pragmatismo pedagógico, a eficiência e a eficácia evidenciam a competitividade
como método e a busca pelo sucesso individual como regra.
Autogestionária – fundamenta-se no trabalho coletivo, nas ações como fruto das
decisões de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar. Portanto,
esse tipo de gestão é marcado por acentuada participação de todos os membros da
instituição e dá ênfase às relações entre as pessoas em detrimento das tarefas. O
poder é o coletivo da escola e visa à preparação de formas de autogestão no plano
político. É também marcado pela acentuação da responsabilidade coletiva e pela
recusa às normas pré-estabelecidas. Como podemos ver, esse modelo de gestão
caracteriza-se pela ausência do poder centralizado na escola e pela experiência
democrática, com vistas à conquista e à expansão da mesma experiência na
sociedade.
11
Democrático-participativa – essa concepção é marcada pela busca de objetivos
comuns como responsabilidade de todos que fazem a escola. Está presente nesse
tipo de gestão a busca de relações solidárias e de formas participativas; entretanto,
também valoriza a organização interna cujo principal instrumento é o planejamento
participativo.
Nesse sentido, é possível perceber que os três modelos de gestão aqui
mencionados buscam refletir posições políticas e concepções de homem e de
sociedade, pois o modelo técnico-científico fundamenta-se no poder exercido
verticalmente, determinando normas e funções, exercendo o controle sobre o
trabalho e, contribuindo para diminuir a capacidade de pensar dos sujeitos
escolares. Já os outros dois modelos se assemelham em alguns pontos, tais como:
a valorização do trabalho e organização da escola como fruto das decisões
coletivas. Diferem-se, entretanto, sobre o entendimento das relações de poder no
interior da escola.
Contribuições da Gestão Democrático-Participativa
A concepção democrático-participativa baseia-se na relação orgânica entre direção
e a participação do pessoal da escola. Acentua a importância da busca de objetivos
comuns assumidos por todos.
É importante ressaltar que essa concepção defende uma forma coletiva em que as
decisões são realizadas coletivamente e discutidas publicamente. O ponto
importante nessa concepção é que uma vez tomadas as decisões, cada membro
assume a sua responsabilidade na atividade a ser desenvolvida, admite-se a
coordenação e a avaliação sistemática da operacionalização das decisões,
respeitando-se as diferenças entre as funções e os saberes. Os objetivos comuns
são assumidos por todos os envolvidos na organização educacional (direção,
professores, funcionários, alunos, pais, comunidade, etc.) Esta forma de gestão não
exclui a presença de elementos objetivos, a forma de poder externa e interna, a
12
estrutura organizacional, e os próprios objetivos sociais e culturais definidas pela
sociedade e pelo Estado.
Compreende a organização como uma construção social, a partir da experiência
subjetiva e cultural das pessoas, essa construção não é um processo livre e
voluntário, mas mediatizado pela realidade sociocultural e política mais ampla.
Apesar de buscar formas solidárias e participativas essa concepção valoriza os
elementos
internos
do
processo
organizacional
tais
como:
planejamento,
organização, gestão, direção, avaliação, responsabilidades individuais, ação
organizacional coordenada e supervisionada.
É importante ressaltar que uma característica importante desta forma de gestão se
dá pelo fato da gestão ser participativa e ao mesmo tempo ter a gestão da
participação.
Ainda sobre essa concepção é imprescindível ressaltar que ela valoriza a
participação da comunidade escolar na tomada de decisão, vê a docência como
trabalho interativo, aposta na construção coletiva dos objetivos e funcionamento da
escola, por meio do diálogo e do consenso.
Um aspecto importante a se destacar nessa forma de gestão é que ela não diminui a
importância e a autoridade dos gestores, mas sim, reforça a importância do papel
dos mesmos numa prática competente e de grande relevância social.
Tanto a concepção autogestionária quanto a democrático-participativa valoriza o
trabalho coletivo, enfatizando a participação de todos nas decisões, porém,
apresentam entendimentos diferentes referente às relações de poder dentro da
escola, como vimos anteriormente.
Segundo o autor a participação significa a intervenção dos profissionais da
educação e dos usuários (alunos e pais) na gestão da escola. Apresenta dois
sentidos de participação: o primeiro sentido vê a participação como meio de
conquista da autonomia da escola, dos professores, dos alunos, constituindo-se
13
como prática formativa, elemento pedagógico, metodológico e curricular e o segundo
sentido entende a participação como um processo organizacional em que os
profissionais e usuários da escola compartilham, institucionalmente, certos
processos de tomada de decisões.
No segundo sentido podemos verificar que a escola deixa de ser um lugar fechado e
separado da realidade, para conquistar o status de uma comunidade educativa que
interage com a sociedade como um todo. Essa interação faz com que os pais,
professores e alunos aprendam a se sentir responsáveis pelas decisões que os
afetam num âmbito mais amplo da sociedade.
Enfim, a forma de gestão democrático-participativa, tem como objetivos promover
ações participativas e transparentes, em que todos dirigem e são dirigidos, todos
avaliam e são avaliados. Ela motiva a gestão participativa e objetiva a gestão da
participação.
Princípios da Gestão Escolar Participativa
Para melhor compreensão da gestão democrático - participativa apresentamos a
seguir de forma sintetizada alguns dos princípios citados por Libâneo com uma
ênfase maior no princípio da autonomia.
O primeiro princípio denominado autonomia é a base da concepção democráticoparticipativa. Quando falamos em autonomia, estamos defendendo que a
comunidade escolar tenha um grau de independência e liberdade para
coletivamente, pensar, discutir, planejar, construir e executar seu projeto políticopedagógico, ou seja, entendemos a autonomia e a gestão como espaços articulados
de construção diária e, portanto, resultado do envolvimento de todos no
partilhamento do poder e no compromisso com o aprendizado político desse
processo que se realiza na construção das várias formas de participação.
14
Desta forma a escola através da autonomia pode traçar seu próprio caminho
envolvendo professores, alunos, funcionários, pais e comunidade como coresponsáveis pelo sucesso de seu trabalho.
A autonomia da escola significa, desta forma a possibilidade de construção coletiva
de um projeto político-pedagógico que esteja de acordo com a realidade da escola, e
que expresse o projeto de educação almejado pela comunidade.
Para melhor compreensão da importância, limites e possibilidades da autonomia da
escola o caderno sete do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares
apresenta quatro dimensões fundamentais da autonomia que são: administrativa,
financeira, jurídica e pedagógica.
A autonomia administrativa consiste na possibilidade da escola elaborar e gerir seus
planos, programas e projetos. A autonomia administrativa da escola evita que esta
seja submetida a uma administração na qual as decisões a ela referentes sejam
tomadas fora dela e por pessoas que não conhecem a sua realidade, contribuindo
desse modo para que a comunidade escolar possa, por meio da vivência de um
processo democrático e participativo, romper com a cultura centralizadora e pouco
participativa em que têm sido elaborados os projetos e efetivadas as tomadas de
decisões.
Vale ressaltar, que a autonomia é sinônimo de responsabilidade individual e coletiva.
Dessa forma, ter autonomia administrativa significa também não esquecer que a
escola está inserida num processo que envolve relações internas e externas, o
sistema educativo e a comunidade escolar. A autonomia administrativa cria várias
possibilidades, dentre elas, a constituição dos Conselhos Escolares e a construção,
aprovação e efetivação do projeto de gestão.
Quanto à autonomia financeira podemos dizer que a mesma refere-se à existência e
a utilização de recursos financeiros capazes de dar à instituição educativa condição
de funcionamento efetivo. Vincula-se à existência de ajuste de recursos financeiros
para que a escola possa efetivar seus planos e projetos, podendo ser total ou
parcial. É total, quando à escola é dada a responsabilidade de administrar todos os
15
recursos a ela repassados pelo poder publico, e é parcial quando a escola tem a
incumbência de administrar apenas parte dos recursos, ficando o órgão central do
sistema educativo responsável pela gestão de pessoal e pelas despesas de capital.
Essa autonomia ainda deve possibilitar que a escola elabore e execute seu
planejamento, planeje e execute suas atividades sem ter que recorrer a outras
fontes de receita, tendo o acompanhamento e fiscalização dos órgãos internos e
externos competentes.
Relacionado à questão da autonomia financeira podemos destacar alguns
Programas Federais que direcionam recursos para a escola e que devem ser
gerenciados pela equipe gestora da escola, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e
outros. São eles: Programa Nacional de Transporte Escolar, Programa Nacional do
Livro Didático–PNLD, Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE, Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE.
A autonomia jurídica possibilita que as normas de funcionamento sejam discutidas
coletivamente e façam parte do regimento escolar elaborado pelos segmentos
envolvidos na escola e não por um regimento único, de todas as instituições que
fazem parte da rede de ensino.
Outra forma de autonomia é a pedagógica da escola e está estreitamente ligada à
identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à avaliação, bem
como os resultados, e, portanto, à essência do projeto político-pedagógico da
escola.
Pode-se perceber a importância de se compreender as dimensões da autonomia e o
quanto elas são articuladas entre si. Essa ênfase na autonomia da escola não é
aleatória; está pautada na crença de que cada escola tem suas especificidades e,
como tal, requer projetos e ações pensadas e elaboradas no seu interior e pelos
segmentos que a compõem.
O segundo princípio diz respeito à relação orgânica entre a direção e a participação
dos membros da equipe escolar. Nesse princípio conjuga-se a responsabilidade e
compartilhamento da direção, a forma participativa de gestão e a responsabilidade
16
individual de cada membro da equipe escolar. Nessa relação o diretor coordena,
mobiliza, motiva, lidera, delega responsabilidades aos membros da equipe escolar
de acordo com suas atribuições específicas, presta contas e avalia com a equipe as
decisões tomadas pelo coletivo.
O terceiro princípio é o envolvimento da comunidade no processo escolar. Esse
princípio exige vínculos mais estreitos com a comunidade educativa principalmente
com os pais, as entidades e organizações paralelas à escola. Os pais e outros
representantes da comunidade participam das decisões da escola através das
instâncias colegiadas. Esse envolvimento da comunidade nos processos decisórios
da escola dá respaldo aos diretores.
O quarto princípio é o planejamento das tarefas e diz respeito à necessidade de uma
ação racional, estruturada e organizada das ações da escola. O plano de ação ou o
projeto pedagógico torna-se o instrumento unificador das atividades da escola,
convergindo na sua execução o interesse e o esforço coletivo dos membros da
escola.
O quinto princípio trata sobre a formação continuada para o desenvolvimento
pessoal e profissional dos integrantes da comunidade escolar. A concepção
democrático - participativa valoriza o desenvolvimento pessoal, qualificação
profissional e a competência técnica. A escola é considerada um espaço educativo,
um lugar de aprendizagem em que todos podem e devem participar das suas
decisões e também desenvolver sua profissionalidade. Essa forma de gestão requer
aperfeiçoamento político, profissional, cientifico e pedagógico de todos os envolvidos
no processo educacional.
Outro princípio interessante de se destacar é a avaliação compartilhada, uma vez
que as decisões e organização da escola precisam ser acompanhadas e avaliadas
pela equipe escolar e não somente pelo diretor isoladamente, tendo em vista os
objetivos básicos da escola.
Nossa pretensão ao apresentar essas considerações a respeito da gestão
democrático-participativa é que os gestores educacionais tenham a oportunidade de
17
refletir e analisar qual a sua atuação frente à proposta da gestão democráticoparticipativa, e reconhecer se a mesma é uma utopia ou uma realidade em sua
trajetória profissional e no seu compromisso social.
A Gestão Democrática: Um Processo de
Aprendizado Coletivo
Para que o processo de democratização dos sistemas de ensino e da escola
aconteça alguns requisitos como o aprendizado e a vivência do exercício de
participação e a tomada de decisões são necessários. Trata-se, pois de um
processo construído coletivamente e que considera a especificidade e a
possibilidade histórica de cada sistema de ensino e de cada escola. Esse processo
não se efetiva por decretos, portarias ou resolução, mas resulta da concepção de
gestão e participação que temos.
Nesse processo “a definição da concepção e, portanto, do alcance e da natureza
política e social da gestão democrática que se quer implementar é fundamental para
a efetivação ou não dos processos de participação e gestão” (Brasil, 2007, p.24).
Quando se busca construir na escola o processo de participação que tem como
base a cooperação, o trabalho coletivo e o partilhamento do poder torna-se
imprescindível exercitar a pedagogia do diálogo, do respeito às diferenças, da
liberdade de expressão, a vivência da democracia, a serem efetivados no cotidiano
em busca da construção de projetos coletivos.
Desta forma a gestão da escola se traduz como um ato político que implica uma
tomada de decisão dos diversos segmentos nela envolvidos. A sua construção não
pode ser individual, mas sim coletiva envolvendo os diversos atores na tomada de
decisões.
Para que ocorra a tomada de decisão partilhada alguns mecanismos de participação
são necessários, tais como: o aprimoramento dos processos de provimento ao cargo
de diretor, a criação e consolidação de órgãos colegiados na escola, o
18
fortalecimento da participação estudantil por meio dos grêmios estudantis, a
construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola, entre outros.
A construção da educação democrática se efetiva por meio da garantia de novas
formas de organização e gestão, pela implementação de mecanismos de
distribuição do poder, que se torna possível a partir da participação ativa das
pessoas na vida pública.
Para que a gestão democrática saia do papel e passe para uma prática faz-se
necessário apontar caminhos que possibilitem a ampliação da teoria e da prática.
- A comunidade deve ser participativa na escola, isto é, não se omitir em fazer
colocações ou dar opiniões, que devem ser aceitas, tão logo tenha fundamentos,
sejam teóricas ou práticas.
- A gestão escolar deve ser feita de forma que todos se sintam à vontade ao
participar, pois uma gestão autoritária não vai de encontro com a democracia
escolar.
- O educador deve estar sempre em constante busca pelo aprimoramento de seus
conhecimentos, para que possa atuar com segurança favorecendo um ensinoaprendizagem de qualidade.
- Para que a gestão democrática se efetive nas escolas públicas é necessário antes
de tudo uma conscientização de toda a comunidade escolar, a respeito do que é e
como se faz gestão democrática na escola.
Faz-se necessário destacar, no entanto, que a participação da comunidade no
interior da escola não pode e nem deve ser entendida sob a ótica de que com isso o
Estado estaria desobrigado de cumprir com suas obrigações perante a instituição.
Por fim, a gestão democrática da escola pública pode ser vista e articulada com os
interesses dos trabalhadores, pois a participação dessa classe nos processos
decisórios e nas discussões realizadas no seio da escola sobre a educação que lhe
interessa contribui para a formação e a ampliação de concepção de mundo e para a
conquista cada vez mais aprimorada da cidadania na atualidade.
19
O Diretor, o Conselho Escolar e a Gestão
Democrática da Escola
Referente a essa relação entre o diretor o Conselho Escolar e a gestão democrática
encontramos no caderno cinco do Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares um texto que apresenta de forma clara essa relação e diz o
seguinte: [...] Em uma unidade escolar, normalmente, o diretor assume o papel de
coordenador das atividades gerais da escola e, nesse sentido, assume um conjunto
de responsabilidades a serem partilhadas com os diferentes segmentos da escola.
Há alguns anos, o diretor centralizava em suas mãos a tomada de decisões e pouco
partilhava com a comunidade local e escolar. A complexidade das tarefas de gestão
e organização da escola, o avanço teórico-prático da educação e de sua gestão, a
democratização das relações escolares e a rediscussão das formas de escolha dos
diretores começam a interferir nessa lógica tradicional de gestão.
Isso quer dizer que a organização e a gestão da escola passam a ser assunto dos
diferentes segmentos que compõem a comunidade local e escolar. Nesse cenário,
questões como avaliação educacional, planejamento escolar, calendário, projeto
político-pedagógico, eleições, festas e muitas outras atividades e decisões contam
com a participação cada vez maior dos pais, dos estudantes, dos professores, dos
funcionários, entre outros.
Essas mudanças acarretam a necessidade de se pensar o processo de organização
e os mecanismos de participação na escola e, ainda, de estruturar a gestão com a
participação de outros membros além do diretor. Nessa direção, algumas escolas
passam a ter uma equipe gestora, trabalham coletivamente com o diretor, buscando
soluções e alternativas para melhorar o funcionamento das escolas.
A partir dessa perspectiva precisa-se adotar e acreditar que o diretor é uma
liderança a serviço dos interesses da comunidade escolar; assim como os
pedagogos e diretores detêm um conhecimento específico, os professores também
o têm e é exatamente a junção desse trabalho e esforço coletivo é que promoverá a
mudança; a escola precisa conhecer os interesses e anseios dos alunos, pais e
20
comunidade para atendê-los; os indivíduos precisam assumir e incorporar o
compromisso com o cumprimento de suas atividades, sem que alguém lhes chame
atenção; a acomodação e os interesses pessoais devem dar lugar ao sentido
coletivo da avaliação e da autocrítica frente às ações educativas e ao cumprimento
de um projeto pedagógico construído coletivamente.
Muitas escolas também têm experimentado o fortalecimento do Conselho Escolar
como espaço de decisão e deliberação das questões pedagógicas, administrativas,
financeiras e políticas da escola. Ou seja, essas escolas veem o Conselho Escolar
como um grande aliado na luta pelo fortalecimento da unidade escolar e pela
democratização das relações escolares.
Referente à relação diretor e Conselho Escolar Paro (2001) afirma que:
Integrado o conselho numa política mais ampla da gestão escolar, parece
que outra importante questão a ser enfrentada refere-se à necessidade de
uma definição mais precisa de suas funções, dotando-o de atribuições e
competências que o tornem co-responsável pela direção da escola, sem
provocar choque de competências com o diretor [...]. Uma solução que se
poderia imaginar para essa questão é a de dotar o conselho de escola de
funções diretivas, semelhantes às que tem hoje o diretor. Dessa forma, o
responsável último pela escola deixaria de ser o diretor, passando a ser o
próprio conselho, em co-responsabilidade com o diretor, que dele também
faz parte. A vantagem desse tipo de solução é que o conselho, na condição
de entidade coletiva, fica menos vulnerável, podendo tomar medidas mais
ousadas, sem que uma pessoa, sozinha corra o risco de ser punida pelos
escalões superiores. Supõe-se que, assim, o dirigente da escola (o
conselho) detenha maior legitimidade e maior força política, posto que
representa todos os setores da escola. Seu poder de barganha e sua
capacidade de pressão, para reivindicar benefícios para a escola, seriam,
também, superiores ao do diretor isolado (PARO, 2001, p.82-83).
Gestão Democrática na Legislação
Do ponto de vista da organização e gestão, o atual sistema brasileiro de ensino é
resultado de mudanças importantes no processo de reforma do Estado e fruto de
alterações introduzidas em 1988 pela Constituição da Republica Federativa do
Brasil, em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em 2001
pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Essas conquistas representaram e ainda representam um grande passo para a
democracia nas escolas.
21
Apresentamos a seguir como subsídio alguns aspectos legais importantes cuja
existência e conteúdos devem ser do conhecimento dos membros do Conselho
Escolar:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CF/88:
Art. 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da Lei.
LDB 9394/96 - Lei Nº 9.394/96 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional
Art. 3º: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino.
Art. 14: Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do
ensino público na educação básica de acordo com suas peculiaridades, conforme os
seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta
pedagógica;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
Art. 15: Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de
educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e
administrativa e de gestão financeira.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – LEI Nº. 10.172:
O Plano Nacional de Educação, sonho inserido na Constituição de 1934 pelos
Pioneiros da Educação Nova e retomado na Constituição de 1988, foi instituído pela
Lei n. 10.172 de nove de janeiro de 2001, como resultado de intensa participação
22
dos educadores em sua defesa e elaboração. O PNE, seguindo o princípio
constitucional e a diretriz da LDB, define entre seus objetivos e prioridades:
“(...) a democratização da gestão do ensino público, nos
estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da
participação dos profissionais da educação na elaboração do
projeto pedagógico da escola e a participação das
comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes”.
DELIBERAÇÃO 16/99, CEE/PR:
Art. 4. ° - A comunidade escolar é o conjunto constituído pelos corpos docente e
discente, pais de alunos, funcionários e especialistas, todos protagonistas da ação
educativa em cada estabelecimento de ensino.
§ Único: A organização institucional de cada um desses segmentos terá seu
espaço de atuação reconhecido pelo regimento escolar.
Art. 5. ° - A Direção Escolar tem como principal atribuição coordenar a elaboração e
a execução da proposta pedagógica, eixo de toda e qualquer ação a ser
desenvolvida pelo estabelecimento.
Art. 6.º - A gestão escolar da escola pública, como decorrência do princípio
constitucional da democracia e colegialidade, terá como órgão máximo de direção
um colegiado.
§ 1.º - O órgão colegiado de direção será deliberativo, consultivo e fiscal, tendo
como principal atribuição estabelecer a proposta pedagógica da escola, eixo de toda
e qualquer ação a ser desenvolvida no estabelecimento de ensino.
§ 2.º O órgão colegiado de direção será constituído de acordo com o princípio da
representatividade,
devendo
abranger
toda
a
comunidade
escolar,
cujos
representantes nele terão, necessariamente, voz e voto.
§ 3.º
Poderão participar do órgão colegiado de direção representantes dos
movimentos
sociais
organizados,
comprometidos
com
a
escola
pública,
assegurando-se que sua representação não ultrapasse 1/5 (um quinto) do colegiado.
23
Todos esses textos devem estar disponíveis para a consulta dos membros do
colegiado e outros membros da comunidade interna e externa da escola.
24
UNIDADE II
25
O que é o Conselho Escolar
O Conselho Escolar é um órgão colegiado, representativo da Comunidade Escolar,
que tem como atribuição deliberar sobre a organização e realização do trabalho
pedagógico e administrativo da instituição escolar em conformidade com as políticas
e diretrizes educacionais da Secretaria Estadual de Educação - SEED, observando a
Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, o
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Projeto Político-Pedagógico e o
Regimento da instituição, para o cumprimento da função social e específica da
escola. É concebido, enquanto um instrumento de gestão colegiada e de
participação da comunidade escolar, numa perspectiva de democratização da escola
pública, constituindo-se como órgão máximo de direção do Estabelecimento de
Ensino.
Normas de Funcionamento
O Conselho Escolar deverá se reunir periodicamente, conforme a necessidade da
escola, para encaminhar e dar continuidade aos trabalhos aos quais se propôs; a
função do membro do Conselho Escolar não será remunerada por se tratar de órgão
sem fins lucrativos. Além das reuniões, recomendam-se também assembleiasgerais, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.
Essas assembleias são soberanas em suas decisões, ou seja, qualquer deliberação
em contrário só terá validade se novamente apresentada e referendada por outra
assembleia-geral. Tanto as assembleias quanto as reuniões do Conselho Escolar
devem ser realizadas em primeira convocação, com maioria dos representantes
(metade mais um), ou em segunda votação, trinta minutos após com um terço de
seus membros, sendo todas as discussões, votações e decisões registradas em
atas, que serão lidas, aprovadas,
comunidade escolar.
assinadas e colocadas à disposição da
26
Composição
Todos
os
segmentos
existentes
na
comunidade
escolar
deverão
estar
representados no Conselho Escolar: a direção da escola e a representação dos
estudantes, dos pais ou responsáveis pelos estudantes, dos professores, dos
trabalhadores em educação não-docentes e da comunidade local.
De acordo com o princípio da representatividade que abrange toda a comunidade
escolar, terá assegurada na sua constituição a paridade (número igual de
representantes por segmento) e a seguinte proporcionalidade:
I – 50% (cinqüenta por cento) para a categoria profissionais da escola: professores,
equipe pedagógica e funcionários;
II - 50% (cinqüenta por cento) para a categoria comunidade atendida pela escola:
alunos, pais de alunos e movimentos sociais organizados da comunidade.
Como órgão colegiado o Conselho Escolar toma decisões coletivas. Ele só existe
enquanto está reunido. Ninguém tem autoridade especial fora do colegiado só
porque faz parte dele.
Objetivos do Conselho Escolar
Dentre os objetivos podemos citar os enumerados no Artigo 13 do Estatuto do
Conselho Escolar:
- realizar a gestão escolar numa perspectiva democrática, contemplando o coletivo,
de acordo com as propostas educacionais contidas no Projeto Político-Pedagógico
da Escola;
- constituir-se em instrumento de democratização das relações no interior da escola,
ampliando os espaços de efetiva participação da comunidade escolar nos processos
decisórios sobre a natureza e a especificidade do trabalho pedagógico escolar;
- promover o exercício da cidadania no interior da escola, articulando a integração e
a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar na construção de
uma escola pública de qualidade, laica, gratuita e universal;
27
- estabelecer políticas e diretrizes norteadoras da organização do trabalho
pedagógico na escola, a partir dos interesses e expectativas histórico-sociais, em
consonância com as orientações da SEED e a legislação vigente;
- acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido pela comunidade
escolar, realizando as intervenções necessárias, tendo como pressuposto o Projeto
Político-Pedagógico da escola;
- garantir o cumprimento da função social e da especificidade do trabalho
pedagógico da escola, de modo que a organização das atividades educativas
escolares esteja pautada nos princípios da gestão democrática.
Processo de Escolha dos Membros
A escolha dos membros do Conselho deve-se pautar pela possibilidade de efetiva
participação, representatividade, disponibilidade e compromisso.
Os representantes do Conselho Escolar serão escolhidos entre seus pares, para um
mandato de dois anos, admitindo-se uma única reeleição consecutiva, mediante
processo eletivo, de cada segmento escolar, garantido a representatividade de todos
os níveis e modalidades de ensino.
Havendo
segmento(s)
composto(s)
por
um
só
funcionário,
esse
será
automaticamente Conselheiro, devendo tal condição ser observada na ata de posse.
No ato de eleição, para cada membro será eleito também, um suplente. A eleição
dos representantes dos segmentos da comunidade escolar que integrarão o
Conselho Escolar deverá ocorrer mediante votação direta e secreta e o seu
resultado será lavrado em ata.
Como é Constituído o Conselho Escolar
O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade e
proporcionalidade, é constituído pelos seguintes conselheiros:
a) diretor;
28
b) representante da equipe pedagógica;
c) representante do corpo docente (professores);
d) representante dos funcionários administrativos;
e) representante dos funcionários de serviços gerais;
f) representante do corpo discente (alunos);
g) representante dos pais de alunos;
h) representante do Grêmio Estudantil;
i) representante dos movimentos sociais organizados da
comunidade (APMF, Associação de Moradores, Igrejas, Unidades
de Saúde,).
Principais Atribuições do Conselho Escolar
De acordo com o primeiro caderno do Programa de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares do MEC, a primeira atribuição do conselho escolar deve ser a elaboração
do Regimento Interno do próprio conselho escolar. É ele que define ações
importantes, como: calendário de reuniões, substituição de conselheiros, condições
de participação dos suplentes, processos de tomada de decisões. Num segundo
momento, deve-se partir para elaboração, discussão e aprovação do projeto político
pedagógico da escola ou reavaliação do projeto já existente.
Algumas das atribuições dos conselheiros são apresentadas neste caderno e é
conferido ao Conselho Escolar um “importante papel no debate sobre os principais
problemas da escola e possíveis soluções” (Programa de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares (BRASIL, 2007, p. 46).
“Convocar assembleias gerais da comunidade escolar ou de seus
segmentos; garantir a participação da comunidade escolar e local na
definição do projeto político-pedagógico da unidade escolar; promover
relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e
valorize a cultura da comunidade local; propor e coordenar alterações
curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da
análise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e
dos espaços pedagógicos na escola; participar da elaboração do
calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a
legislação vigente; acompanhar a evolução dos indicadores educacionais
propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou
medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da
educação escolar; elaborar o plano de ação formação continuada dos
conselheiros escolares, visando a ampliar a qualificação de sua atuação;
29
aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola,
sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo
alterações se for o caso; fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e
financeira da unidade escolar; promover relações de cooperação e
intercâmbio com outros conselhos escolares” (Programa de fortalecimento
dos conselhos escolares (BRASIL, 2007, p. 46 - 47).
O exercício dessas atribuições é um aprendizado que faz parte do processo
democrático de divisão de direitos e responsabilidades no processo de gestão
escolar.
Atribuições do Presidente do Conselho
As atribuições do Presidente do Conselho Escolar relacionadas no Estatuto são:
- convocar, através de edital e envio de comunicado, todos os Conselheiros, com 72
(setenta e duas) horas de antecedência, para reunião ordinária, em horário
compatível com o da maioria destes, com pauta claramente definida na
convocatória;
- convocar, sempre que justificadas, reuniões extraordinárias com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência e pauta claramente definida;
- planejar, organizar, coordenar e presidir a realização de assembleias e reuniões do
Conselho Escolar;
- diligenciar pela efetiva realização das decisões do Conselho Escolar, tomando
medidas que visem a garantir seu bom funcionamento;
- estimular a participação de todos os Conselheiros em todas as reuniões do
Conselho Escolar;
- providenciar as comunicações e divulgações das decisões tomadas pelo Conselho
Escolar; constatadas em ata com a assinatura dos presentes;
- estar inteirado, quanto ao andamento do processo pedagógico, acompanhando a
implementação do projeto político-pedagógico;
- submeter à análise e à aprovação o Plano Anual da Escola;
- diligenciar para o efetivo registro das reuniões do Conselho, indicando secretário
“ad hoc”;
- desencadear o processo de eleição do Conselho de acordo com o previsto no
Estatuto;
30
- encaminhar ao NRE relação nominal dos componentes do Conselho Escolar, seus
respectivos suplentes e o prazo de vigência de seu mandato, logo após a sua
constituição ou alteração;
- representar o Conselho Escolar, quando designado pelos conselheiros para
qualquer finalidade;
- exercer o voto para fins de desempate, somente quando esgotadas as
possibilidades de consenso das deliberações;
- cumprir e exigir o cumprimento do Estatuto.
Atribuições dos Conselheiros
De acordo com o contido no Estatuto são atribuições dos conselheiros as
especificadas a seguir:
- cabe ao Conselheiro representar seu segmento discutindo, formulando e avaliando
internamente propostas a serem apresentadas nas reuniões do Conselho;
- representar seus segmentos, expressando as posições de seus pares, visando
sempre à função social da escola;
- promover reuniões com seus segmentos, a fim de discutir questões referentes à
organização e ao funcionamento da escola, bem como o encaminhamento de
sugestões e proposições ao Conselho Escolar;
- participar das reuniões ordinárias e extraordinárias sempre que convocados;
- coordenar os seus segmentos, realizando entre seus pares a eleição de
representantes do Conselho;
- divulgar as decisões do Conselho aos seus pares;
- colaborar na execução das medidas definidas no Conselho Escolar, desenvolvendo
ações no âmbito de sua competência;
- cumprir e exigir o cumprimento do Estatuto.
Funções do Conselho Escolar
Para o exercício de suas atividades o Conselho Escolar tem as seguintes funções:
Deliberativas, Consultivas, Fiscais e Mobilizadoras. A seguir veremos de forma
detalhada cada uma dessas funções.
31
A função deliberativa refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas
gerais
das
ações
pedagógicas,
administrativas
e
financeiras
quanto
ao
direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.
A função consultiva refere-se à emissão de pareceres para dirimir dúvidas e tomar
decisões quanto às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito
de sua competência.
A função fiscalizadora refere-se ao acompanhamento e fiscalização da gestão
pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, garantindo a
legitimidade de suas ações.
A função mobilizadora refere-se quando promovem a participação, de forma
integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em
diversas atividades, contribuindo assim para a efetivação da democracia
participativa e para a melhoria da qualidade social da educação.
32
UNIDADE III
33
Como Organizar o Conselho Escolar
Segundo Antunes (2002) para se organizar o Conselho é necessário antes de tudo
que todos da escola saibam o que é o Conselho Escolar. Esse trabalho não pode
ser realizado de qualquer jeito. Torna-se necessário criar uma atmosfera sedutora,
usar metodologia adequada e linguagem apropriada, como fazer um trabalho de
divulgação e esclarecimentos através de cartazes, jornaizinhos, conversas, reuniões
com os diferentes segmentos e o que mais a criatividade permitir.
A autora sugere que um grupo de pessoas interessadas no assunto pode preparar
reuniões para explicar principalmente a pais e alunos o que é o Conselho Escolar,
qual sua importância, quem pode participar, como se dá a eleição dos
representantes e quais as suas principais atribuições. Isso pode ser feito utilizando
diferentes formas de linguagem como: peça de teatro, números musicais, filmes e o
que mais a escola dispuser de recursos.
Dependendo da infra-estrutura da escola é melhor fazer pequenas reuniões, não
muito longas, com menos gente, para que se possa conversar mais à vontade. O
importante é não deixar as pessoas sem informações e esclarecimentos.
Organizando a Eleição dos Representantes do
Conselho Escolar
Com relação à eleição dos representantes do Conselho a autora descreve algumas
sugestões importantes que apresentamos a seguir:
Sobre a eleição dos alunos propõe que cada série escolha um candidato que
concorrerá com os candidatos da outras séries. Os candidatos escolhidos pelas
respectivas séries deverão se apresentar em todas as salas da série que pertence e
expor suas propostas e também o motivo que o levou a ser candidato. Após a
apresentação dos alunos cada série escolherá o seu representante.
34
Outra proposta é que a eleição ocorra através de chapas que serão formadas pelos
alunos independente da série que estão e do período que estudam. Após a
formação das chapas os alunos apresentam suas propostas a todas as classes e em
seguida realiza a eleição. A chapa mais votada representará os alunos no Conselho.
Com relação aos pais a escola poderá propor reuniões nos seus respectivos turnos
de funcionamento com o intuito de oportunizar que todos os pais tenham condições
de participar para divulgar a existência do Conselho. Após as discussões, serão
levantados os nomes dos interessados em participar. Se preferirem também poderá
montar chapas e apresentar propostas de trabalho. Em seguida marca-se a data da
eleição dos pais que irão compor o Conselho.
Outra sugestão é que a escola convide alguém com conhecimento sobre o Conselho
Escolar para falar à comunidade e esclarecer as dúvidas dos participantes. Nesse
caso a autora propõe que a escola organize debates com representantes dos
alunos, pais, professores e demais profissionais. Esses representantes escolhidos
para participar do debate têm como missão repassar as informações aos seus pares
em momentos criados pela escola para essa socialização de informações.
A partir das sugestões acima consideramos que para a escolha dos professores e
dos funcionários a escola poderá utilizar as mesmas estratégias utilizadas para os
pais e alunos ou outras que melhor atenda sua realidade.
O importante nesse processo é que a escola se organize tendo em vista a sua
realidade, não perdendo de vista a garantia do direito de participação de todos.
Alguns lembretes são feitos pela autora como: participação se aprende e a escola
precisa criar espaços de formação para que isso aconteça, os representantes do
Conselho devem ser escolhidos com consciência e rigor ético, não podemos
escolher o candidato pela relação de amizade, mas sim pela sua proposta de
trabalho e compromisso com o projeto da escola, os diferentes segmentos deverão
apresentar critérios para escolha dos representantes, a comunidade escolar precisa
ser esclarecida sobre o que é e qual a importância do Conselho, esse
esclarecimento pode ser realizado através de campanhas, constituir um Conselho
35
seguindo as normas democráticas dá trabalho e exige tempo, paciência,
determinação, preparação e respeito, mas a probabilidade de a escola conseguir um
grupo atuante e comprometido é muito maior.
Para melhor desenvolvimento dos trabalhos do Conselho sugere a formação de
comissões ou equipes para a realização das diferentes tarefas. Desta forma
podemos formar uma comissão responsável pela preparação das reuniões do
Conselho: levantamento dos itens da pauta, preparação e entrega dos convites para
as reuniões, redação e leitura das atas, organização do local das reuniões. Outra
comissão pode ser formada para organizar debates sobre diretrizes, princípios e
prioridades da educação nas esferas de governo federal, estadual e municipal.
Pode-se ainda formar outra comissão que encaminha as discussões e a elaboração
do Plano Escolar, outra que melhora a comunicação da escola, criando painéis,
murais, outra para promover encontros com outros Conselhos para troca de
experiências.
Contudo cabe lembrar que embora as comissões assumam tarefas diversas, os
trabalhos devem ser integrados, sendo discutidos e conhecidos por todos os
membros do Conselho.
Organização das Reuniões do Conselho Escolar
Sabemos que o Conselho Escolar deve se reunir com periodicidade. Para que essas
reuniões atinjam os objetivos propostos faz-se necessário a definição dos assuntos
que serão discutidos em cada encontro em ordem de importância e prioridade, ou
seja, com uma pauta previamente distribuída aos conselheiros, para que possam,
junto a cada segmento escolar e representantes da comunidade local, informá-los do
que será discutido e definir em conjunto o que será levado à reunião.
A esse respeito à autora faz as algumas considerações importantes como: Os
membros do Conselho não devem ir para uma reunião sem saber os itens que serão
36
abordados, para não correrem o risco de tomar decisões equivocadas por não terem
tido tempo de amadurecer suas opiniões; todas as pessoas que fazem parte da
escola podem sugerir os assuntos que serão discutidos nas reuniões; o Conselho
não pode se reunir somente para resolver preocupações dos funcionários da escola;
é preciso que todas as idéias e opiniões sejam valorizadas; não discutir somente
problemas e sim o potencial da escola, ou seja, colocar também como pauta da
reunião seus aspectos positivos, seus avanços; ter em mente o que está
contemplado no projeto político-pedagógico da escola, pois este documento é
referência para as ações da escola e também para as reuniões do Conselho.
Outro aspecto importante destacado por Antunes (2002) é que para se garantir uma
maneira democrática da definição da pauta das reuniões é que se tenha um caderno
com o nome de todos os segmentos e todo mês haja uma consulta a essas pessoas.
Quanto à convocação da reunião destacada que deve ser bem redigida, contendo a
data, local, horário e todos os itens da pauta claramente definidos e deve ser
assinada e datada pelo Presidente do Conselho.
Quanto à organização das reuniões do Conselho Escolar os aspectos importantes a
serem destacados são: deve haver no Conselho um grupo responsável pela
organização das reuniões. Essa organização é importante para evitar que todos
falem ao mesmo tempo ou que alguém seja obrigado a falar mais alto que os outros
para ser escutado, ou, ainda, para garantir que os vários assuntos não sejam
discutidos apenas superficialmente e se consiga chegar a conclusões ou
encaminhamentos satisfatórios; as reuniões em condições favoráveis, como: em
local apropriado, afim de que todos possam se acomodar com um mínimo de
conforto, as cadeiras devem ser dispostas em circulo, para que ninguém fique de
costas para o outro e possa haver melhor comunicação, deve-se respeitar o tempo
de fala de cada membro, atenção na fala de cada um para evitar repetições, a
linguagem utilizada na reunião deve ser clara, não mudar de assunto sem que o
anterior tenha sido resolvido, é preciso que os itens da pauta sejam apresentados,
discutidos apresentando propostas de solução e que essas propostas sejam
votadas, após as decisões serem aprovadas, é preciso também atribuir
responsabilidades, ou seja, definir quem será o responsável (ou que serão os
responsáveis)
pelo
encaminhamento
das
decisões
–
essa
atribuição
de
37
responsabilidade é a marca da gestão democrático-participativa, o horário e o tempo
de duração das reuniões devem ser definidos coletivamente, levar em consideração
a possibilidade de participação de pais e alunos que trabalham, as reuniões não
devem ser muito prolongadas. Um aspecto importantíssimo destacado pela autora é
que a escola procure sensibilizar as empresas onde trabalham alunos/as e
pais/mães sobre a importância de liberar seus funcionários para que participem das
reuniões do Conselho de Escola.
Um dos grandes desafios da escola segundo Paro (2001) é apresentar bons motivos
para que os pais vençam suas dificuldades relacionadas à falta de tempo para
participação na escola, timidez, dificuldade de falar em público, baixa auto-estima e
pouca convicção da importância de sua participação e passem a se envolver nos
conselhos reconhecendo sua importância.
As Atas das Reuniões
A ata é um documento no qual se registram, com clareza, de maneira objetiva e fiel,
tudo o que ocorre nas reuniões. Através dela podemos acompanhar o trabalho
desenvolvido pelo Conselho, verificar se as decisões registradas estão sendo
encaminhadas. Nela devem ser registrados os seguintes dados: número que
identifica a reunião (primeira, segunda...), data e o horário em que ocorreu, local,
objetivo (pauta); as discussões que foram feitas (quem falou o quê e quem propôs o
quê), a votação e os responsáveis pelos encaminhamentos das deliberações.
Após as reuniões as atas devem ser lidas e assinadas por todos os presentes. Esse
documento pode contribuir muito na avaliação do Conselho, uma vez que através
dos registros podem-se avaliar todos os aspectos que se julgarem necessários
relacionados à participação de seus membros, os assuntos discutidos, as
preocupações privilegiadas, os avanços do grupo.
Enfim, as atas permitem sistematizar todo o trabalho realizado pelo Conselho, bem
como, refletir sobre a prática desenvolvida com o intuito de construir novos
conhecimentos que conseqüentemente irão gerar novas e melhores práticas.
38
Representatividade: Propostas para Encontro dos
Segmentos
O Conselho Escolar se “situa no espaço da defesa dos interesses coletivos, do
projeto político – pedagógico da escola, que requer uma visão do todo, construída
desde os diferentes pontos de vista das categorias que o constituem” (BRASIL,
2007, p. 56).
Assim, “o papel dos representantes das categorias sociais que participam da escola
não é o da defesa dos interesses de sua corporação” (BRASIL, 2007, p. 56). A
representação tem como fundamento a expressão da sociedade organizada. Cabe
aos representantes de categorias compartilharem o ponto de vista dos seus
representantes na construção do projeto político – pedagógico da escola.
Compartilhar requer sensibilidade política no sentido de situar o interesse coletivo
acima dos interesses individuais.
Sobre a questão da representatividade Antunes (2002) coloca que as pessoas
eleitas não podem representar seus próprios interesses e sim representar os
interesses do segmento que as elegeu. Os que elegeram não podem escolher seus
representantes e esquecê-los, como também não podem delegar a eles todo poder
de decisão e deixá-los sozinhos para que resolvam tudo, deve existir um contato
constante entre representantes e representados. Para isso, é necessário que a
escola esteja atenta à forma como organizar seu tempo, de modo a garantir o
encontro dos diferentes segmentos.
Para garantir esse encontro dos diferentes segmentos da escola consideramos
viável que os professores aproveitem a hora-atividade ou horários de trabalho
coletivo para realizar suas discussões.
Os alunos podem solicitar aos professores parte do tempo de suas aulas para que
exponham e discutam as idéias com seus colegas. Pensamos que com relação aos
alunos poderiam ser criados espaços na escola em horário contrário às aulas para
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que os mesmos pudessem se reunir, evitando com isso que fossem utilizados os
horários de aula.
Quanto aos pais uma forma de contar com a participação deles seria aproveitar as
reuniões de pais que a escola promove bimestralmente para prestar contas de seu
trabalho em relação à avaliação dos alunos e incluir ali os itens da pauta da reunião
do Conselho para que sejam discutidos.
Cabe a escola sob este aspecto se organizar de tal forma que favoreça a todos os
segmentos espaços para a realização de encontros com o intuito de realmente fazer
do Conselho Escolar um sustentáculo do Projeto Político-Pedagógico da escola.
A Importância da Comunicação
Se pretendermos que a escola seja realmente um espaço democrático é importante
que se garanta a todos o acesso as informações. Para isso precisamos criar canais
que facilitem a comunicação entre os diferentes segmentos da escola.
Sobre esse aspecto a autora ressalta que “para se tomar decisões, acompanhar e
controlar o trabalho que vem sendo desenvolvido na unidade escolar, as pessoas
precisam estar bem informadas e ter condições de se comunicar com facilidade”
(ANTUNES, 2002, p. 79).
Se o Conselho Escolar pretender desenvolver um bom trabalho deve ter como
preocupação central a transparência no acesso as informações. Para isso sugere-se
que sejam reservados espaços estratégicos, de fácil acesso à comunidade escolar
para afixar cartazes ou fazer murais nos quais seriam colocadas periodicamente as
informações do Conselho Escolar, exemplo: pautas das reuniões, convites para
discussão dos assuntos colocados em pauta, resultados das decisões tomadas para
conhecimento de todos e tantos outros informes que a escola julgar que sejam
necessários.
40
Avaliando o Trabalho do Conselho Escolar
A avaliação se faz necessária toda vez que realizamos um determinado trabalho e
queremos verificar se os objetivos foram atingidos, se é possível superar as
dificuldades enfrentadas, se podemos ampliar o trabalho, se há necessidade de
redirecioná-lo. Enfim, avaliamos para analisar os erros e os acertos buscando
aperfeiçoar nosso desempenho.
No caso do Conselho é importante que periodicamente submeta-se à avaliação de
seus membros e da comunidade escolar, incluindo essa avaliação na pauta de uma
de suas reuniões. Essa avaliação objetiva apontar os aspectos positivos e negativos
do colegiado contribuindo para tornar sua atuação mais satisfatória.
Como sugestão para essa avaliação Antunes (2002) coloca algumas questões que
poderão servir de roteiro. Com relação ao desempenho do Conselho pode ser
analisado: a participação dos segmentos na tomada de decisões e execução das
tarefas, a dinâmica das reuniões, o horário das reuniões, o relacionamento entre os
membros, o tempo de duração das reuniões, se os projetos desenvolvidos atingiram
os objetivos, a prestação de contas do trabalho á comunidade escolar, a
participação na elaboração do Projeto Político-pedagógico da escola.
Relacionado à atuação do Conselho Escolar: se a atuação correspondeu às
expectativas, o que deve ser mudado, o que deve ser melhorado. Sobre os saberes
construídos a partir da participação do Conselho pode ser verificado se os
participantes aprenderam a escolher, a definir prioridades, a ouvir o outro, a decidir
coletivamente, a valorizar as contribuições do outro, a manifestar com clareza suas
discordâncias, a respeitar a opinião alheia, entre outras questões. A avaliação deve
servir, portanto para reorientar as ações numa busca incessante de aperfeiçoamento
do trabalho desenvolvido.
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REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ângela. Aceita um conselho? Como organizar o colegiado escolar. 2. Ed.
São Paulo: Cortez, 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5
de outubro de 1988. 22. Ed. São Paulo: Atlas, 2004.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n. 9.394/96
BRASIL. Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselhos Escolares: Uma Estratégia de Gestão
Democrática da Educação Pública. Brasília: MEC, SEB, 2007.
______. Conselhos Escolares; democratização da escola e construção da cidadania.
Brasília: MEC, SEB, 2007.
______. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor.
Brasília: MEC, SEB, 2007.
______. Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil. Brasília: MEC,
SEB, 2007.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: Teoria e Prática. Goiânia:
Alternativa, 2001.
MELO, Maria Tereza Leitão de. Gestão Democrática da Educação. Revista de
Educação da CNTE, n. 4. Brasília, 1999.
PARANÁ – CEE. Conselho Estadual de Educação. DELIBERAÇÃO nº 16/99.
PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre Educação. São Paulo: Xamã, 2001.
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