UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL
Por: Jordana de Almeida Vollú Baêta
Orientador
Prof(a). Ana Claudia Morrissy
Rio de Janeiro
2011
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
2
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Gestão em instituições
financeiras
Por: . Jordana de Almeida Vollú Baêta
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço
aos
meus
amigos
que
estiveram sempre ao meu lado e
principalmente a minha família que nos
momentos difíceis que me fizeram
seguir em frente
4
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus pais que
tanto me ajudaram e me ajudam
5
RESUMO
O Sistema Financeiro Nacional é composto por diversas instituições.
Sua formulação é preparada para atender as mais diversas demandas da
economia nacional.
No presente trabalho as principais instituições financeiras
do Brasil
serão descritas de forma sucinta, para que ao final deste seja possível
identificarmos
a importância das instituições no conjunto da economia
brasileira.
Por fim, poderemos perceber que a formulação de um sistema financeiro
é complexo e depende de ramificação, e por isso seu estudo é de grande
importância, lembrando que para entendê-lo é preciso entender quem o
compõe.
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METODOLOGIA
Os métodos utilizados para o presente trabalho foram compostos pela
leitura de livros, periódicos e consultas na internet. Dentre as principais fontes
pode-se destacar o sites oficiais
das instituições financeiras pesquisadas.
Desta forma as principais fontes foram os sites do Banco Central, Banco do
Brasil,CVM, CRSFN,Planalto e BNDES.
Para complementação do trabalho foram lidos artigos de revistas
especializadas no assunto que ajudaram na construção dos pensamentos
apresentados ao longo do trabalho e que permitiram que o tema abordado se
tornasse relevante para a academia.
Assim, o material utilizado tem como finalidade embasar os pensamento
que serão expostos ao longo do trabalho, tornado-o construtivo para futuras
pesquisas e formações de opinião.
Além do material anteriormente citado serão utilizados dados estatísticos
e gráficos para ajudar a ilustrar e assim facilitar o entendimento do trabalho.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
09
CAPÍTULO I - Instituições Financeiras
11
1- Definição
1.1- SFN e a economia brasileira
1.2- Instituições Financeiras
1.2.1-Banco Comerciais
1.2.2-Bancos de desenvolvimento
1.2.3-Cooperativa de crédito
1.2.4-Bancos de investimento
1.2.5- Sociedade de Crédito, Financiamento e Invest.
1.2.6-Sociedades corretoras
1.2.7-Sociedades distribuidoras
1.2.8-Sociedade de arrendamento mercantil
1.2.9-Associações de poupança e empréstimo
1.2.10-Sociedades de crédito imobiliário
1.2.11-Investidores institucionais
1.2.12-Companhia hipotecária
1.2.13-Agencia de fomento
1.2.14-Bancos múltiplos
11
12
13
13
14
14
14
15
15
15
15
16
16
16
16
17
17
CAPÍTULO II - Autoridades Monetárias
2.1- Conselho Monetário Nacional
2.2- Banco Central do Brasil
18
18
20
CAPÍTULO III – Autoridades de Apoio
22
3.1.- Comissão de Valores Mobiliários
3.2- Banco do Brasil
3.3- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social
3.4- Caixa Econômica
3.5- CRSFN
CAPÍTULO IV – Órgão operadores
4.1- IRB
4.2- Sociedades de capitalização
4.3- SUSEP
4.4-Bolsa de Valores
4.4.1-BMF&BOVESPA
22
24
25
26
27
29
29
30
30
31
31
CONCLUSÃO
33
8
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
42
ANEXOS
40
ÍNDICE
43
9
INTRODUÇÃO
O sistema financeiro nacional é composto de diversas instituições e cada
um delas atua de forma a se tornar “responsável” por um determinado ramo de
nossa economia. Tal divisão é feita com o objetivo de facilitar o controle e a
fiscalização e principalmente delegar funções já que apenas uma entidade não
seria capaz de suportar toda a demanda da economia brasileira.
As duas principais entidades do SFN(Sistema Financeiro Nacional) são
o Conselho Monetário Nacional(CMN) e o Banco Central(Bacen). O CMN pode
ser visto como a autoridade máxima já que cabe a ele fixar as diretrizes da
política monetária, creditícia e cambial do país. Apesar de determinar tais
diretrizes o CMN é um órgão exclusivamente normativo já que não cabe a ele a
execução de tais disposições. A entidade responsável pela execução das
diretrizes é o Banco Central, por meio dele as disposições do CMN são
cumpridas e fiscalizadas.
Como foi visto, há uma divisão nas entidades, algumas tem caráter
executivo e outras de supervisão e ainda temos as operativas. Assim, podemos
dividir o SFN da seguinte maneira.
1° grupo: Normativo
2° grupo: Supervisão
3° grupo:.Operativo
No primeiro grupo encontramos o Conselho Monetário Nacional,
Conselho Nacional de Seguros Privados e o Conselho de Gestão da
Previdência Complementar.
10
No segundo grupo temos o Banco Central, Comissão de Valores
Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Instituto de Resseguros do
Brasil e por fim a Secretaria de Previdência Complementar.
No
terceiro
incluem
as
instituições
financeiras,
sociedades
de
seguradoras,sociedades de capitalização e entidades abertas e fechadas de
previdência complementar.
Na tabela abaixo percebe-se a real dimensão do Sistema Financeiro
Nacional, percebendo que para haver um bom funcionamento é necessário
muitas entidades e mesmo assim muitas delas trabalham em conjunto para
tentar da melhor maneira um otimização de suas funções.
Fonte: http://www.bcb.gov.br/?SFNCOMP
Desta forma, no presente trabalho temos por objetivo uma breve
apresentação do funcionamento do SFN. Essa apresentação será feita por
meio da exposição das principais entidades que o compõe. Pretende-se,
portanto, que ao final do trabalho perceba-se a real importância de um sistema
financeiro bem estruturado.
Para cumprir o objetivo apresentado o trabalho será dividido da seguinte
forma. Primeiramente apresentaremos as funções e estrutura das principais
entidades que compões os três grupos do SFN e após esta apresentação
poderemos concluir o trabalho com as considerações finais.
11
CAPÍTULO I
Instituições Financeiras
1 – Definição
De acordo com a Lei n° 4.595/64- Reforma Bancária, consideram-se
instituições financeiras:
“Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da
legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que
tenham
como
atividade
principal
ou
acessória
a
coleta,
intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de
terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor
de propriedade de terceiros.
Parágrafo único. Para os efeitos desta lei e da legislação em
vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas
que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de
forma permanente ou eventual.
Sobre seu funcionamento legal temos:
Art. 18. As instituições
financeiras
somente poderão
funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central
da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando
forem estrangeiras.
§ 1º Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados,
das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das
caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de
crédito das cooperativas que a tenham, também se subordinam às
disposições e disciplina desta lei no que for aplicável, as bolsas de
valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades
12
que efetuam distribuição de prêmios em imóveis, mercadorias ou
dinheiro, mediante sorteio de títulos de sua emissão ou por
qualquer forma, e as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam, por
conta própria ou de terceiros, atividade relacionada com a compra e
venda de ações e outros quaisquer títulos, realizando nos
mercados financeiros e de capitais operações ou serviços de
natureza dos executados pelas instituições financeiras.
§ 2º O Banco Central da Republica do Brasil, no exercício da
fiscalização
que
lhe
compete,
regulará
as
condições
de
concorrência entre instituições financeiras, coibindo-lhes os abusos
com a aplicação da pena (Vetado) nos termos desta lei.
§ 3º Dependerão de prévia autorização do Banco Central da
República do Brasil as campanhas destinadas à coleta de recursos
do público, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas abrangidas
neste artigo, salvo para subscrição pública de ações, nos termos da
lei das sociedades por ações.”
Fonte: (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L4595.htm)
Desta forma temos como instituições financeiras os Bancos Comerciais,
Caixas Econômicas, Bancos Cooperativos, Cooperativas de Crédito, Bancos
múltiplos, Bancos de Desenvolvimento, Bancos de Investimento, Sociedades
de
Crédito,
Financiamento
e
Investimento,
Companhias
Hipotecárias,
Sociedades de crédito Imobiliário, Associações de poupança e empréstimo,
Sociedades
Corretoras
de
Títulos
e
Valores
Mobiliários,
Sociedades
Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Arrendamento
Mercantil.
1.1 – SFN e a economia brasileira
13
Como visto anteriormente o SFN é composto por diversos órgãos, a
necessidade desta ramificação é devido a grande complexidade de uma
economia globalizada. Nos últimos anos a economia brasileira apresentou um
grande salto em seu crescimento, não somente em números como também
em atribuições.
Com o aumento desta demanda foi necessário a criação de um sistema
complexo e ao mesmo tempo eficaz para desta forma gerir corretamente as
necessidades da economia.
Um sistema financeiro bem estruturado não é importante somente para o
país como também para o sistema como um todo. A maioria das transações
são conectadas e por isso precisam estar sempre em acordo. Um sistema
correto significa uma maior credibilidade diante de mercado e isso atrai
investimentos e gera uma segurança diante do mercado externo.
A maioria dos órgão do sistema financeiro tem suas funções bem
definidas e atuam em parceria com outros órgão. A funcionalidade deles
depende de informações vindas de outros e por isso é necessário uma parceira
entre eles.Desta forma, podemos concluir que o SFN é essencial para o bom
funcionamento da economia e precisa ser aprimorado sempre.
Quando analisamos as instituições financeiras passamos a entender
como é complexo gerir a economia de um país. Se pensarmos que todas as
trocas financeiras tem de ser reguladas entendemos o porque de ser tão difícil
controlar essas transações. Todos os dias nos deparamos com situações em
que. mesmo sem percebe, utilizamos as instituições financeiras.
1.2
– Instituições Financeiras
1.2.1- Os Bancos Comerciais
Os BC são intermediários financeiros que transferem recursos dos agentes
superavitários para os deficitários, essa troca gera moeda através do efeito
multiplicador. Os banco comerciais podem exercer
a função de descontar
títulos, realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente,
realizar operações especiais de crédito rural, de câmbio e comércio
14
internacional, captar depósitos à vista e a prazo fixo, obter recursos junto às
instituições oficiais para repasse aos clientes, etc. Os bancos comercias podem
ser considerados a instituição financeira mais presente no dia a dia da
população.
1.2.2- Bancos de Desenvolvimento
O BNDES é o principal agente de financiamento do governo federal, ao
longo do trabalho poderemos enxergar melhor a função desta instituição. Além
do BNDES há outros bancos regionais de desenvolvimento como, por exemplo,
o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia.
1.2.3- Cooperativas de Crédito
Equiparando-se às instituições financeiras, as cooperativas normalmente
atuam em setores primários da economia ou são formadas entre os
funcionários das empresas o as torna em geral pequenas e sem o objetivo de
serem grande lucradoras. No setor primário, elas permitem uma melhor
comercialização dos produtos rurais e criando facilidades para o a revenda das
safras aos consumidores finais. No interior das empresas em geral, as
cooperativas oferecem possibilidades de crédito aos funcionários, os quais
contribuem mensalmente para a sobrevivência e crescimento da mesma. As
operações realizadas nas cooperativas são exclusiva para seus membros não
sendo aberta ao público em geral..
1.2.4- Bancos de Investimentos
Os bancos de investimento tem por objetivo central captar os recursos
através de emissão de CDB e RDB, de capitação e repasse de recursos e de
venda de cotas de fundos de investimentos.
Esses recursos são direcionados a empréstimos e financiamentos
específicos à aquisição de bens de capital pelas empresas ou subscrição de
ações e debêntures. Os bancos de investimentos não podem destinar recursos
15
a empreendimentos mobiliários e têm limites para investimentos no setor
estatal. A diferença dos bancos de investimento para os comerciais são as
restrições que eles apresentam. A função dos bancos de investimento não é o
cliente físico.
1.2.5-Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos
As sociedades de crédito, financiamento e investimento captam recursos
através de letras de câmbio e sua função é financiar bens de consumo duráveis
aos consumidores finais (crediário). Tratando-se de uma atividade de alto risco,
seu passivo é limitado a 12 vezes seu capital mais reservas.
1.2.6-Sociedade Corretoras
Essas sociedades operam com títulos e valores mobiliários por conta de
terceiros. Estas instituições dependem do Banco Central e da CVM para sua
regulação e seu funcionamento. Elas podem efetuar lançamentos de ações,
administrar carteiras e fundos de investimentos, intermediar operações de
câmbio e outras funções.
1.2.7-Sociedades Distribuidoras
As sociedades distribuidoras não possuem acesso a bolsa de valores assim
como as Sociedades Corretoras. Suas principais funções são a subscrição de
emissão de títulos e ações, intermediação e operações no mercado aberto.
Elas estão sujeitas a aprovação pelo BACEN.
1.2.8-Sociedade de Arrendamento Mercantil
As sociedades de arrendamento mercantil são responsáveis pelas
operações de "leasing" que tratam-se de locação de bens de forma que, no
final do contrato, o locatário pode renovar o contrato, adquirir o bem por um
valor residencial ou devolver o bem locado à sociedade. Esse tipo de operação
é frequentemente visualizados na compras de automóveis.Atualmente, tem é
16
comum que as operações de leasing tenham o valor residual pago de forma
diluída ao longo do período contratual ou de forma antecipada, para não se
tornar uma operação desvantajosa do ponto de vista contratual. As Sociedades
de Arrendamento Mercantil captam recursos através da emissão de
debêntures, com características de longo prazo.
1.2.9-Associações de Poupança e Empréstimo
São sociedades civis onde os associados têm direito à participação nos
resultados. A captação de recursos ocorre através de caderneta de poupança e
seu objetivo é principalmente financiamento imobiliário.
1.2.10-Sociedades de Crédito Imobiliário
Ao contrário das Caixas Econômicas, essas sociedades são voltadas ao
público de maior renda. A captação acontece por meio de Letras Imobiliárias
depósitos de poupança e repasses.. Os recursos se destinam principalmente
para o financiamento imobiliário.
1.2.11-Investidores Institucionais
Os
principais
investidores
institucionais
são:
Fundos
Mútuos
de
Investimentos: são condomínios abertos que aplicam seus recursos em títulos
e valores mobiliários tem por objetivo oferecer aos condomínios maiores
retornos e menores riscos. As Entidades Fechadas de Previdência Privada: são
instituições mantidas por contribuições de grupo de trabalhadores.
Há uma lei que determina que parte dos recursos devem ser destinados ao
mercado de ações. As seguradoras são enquadradas coo instituições
financeiras segundo determinação legal. O Banco Central
determina o
percentual limite a ser destinado aos mercados de renda fixar e variável.
1.2.12-Companhias Hipotecárias
17
Dependem do Banco Central para funcionarem e tem por objetivo o
financiamento imobiliário, administração de crédito hipotecário e de fundos de
investimento imobiliário, dentre outros.
1.2.13-Agências de Fomento
Sob supervisão do Banco do Central, as agências de fomento captam
recursos através dos Orçamentos públicos e de linhas de créditos de LP de
bancos de desenvolvimento, destinando-os a financiamentos privados de
capital fixo e de giro.
1.2.14-Bancos Múltiplos
Os
banco múltiplo compilam funções tanto
comercial
quanto
de
investimento, de crédito imobiliário, de aceite, de desenvolvimento e de leasing.
1.2.15-Bancos Cooperativos
Os banco cooperativos transforma a cooparativa de crédito em um
banco comercial. Sua grande diferença é que suas atividades são restritas ao
estado em que foi criado gerando assim um desenvolvimento local.
Fonte:Economiabr
18
CAPÍTULO II
Autoridades Monetárias
As autoridades monetárias são responsáveis pela normas que
determinam o volume de moedas em circulação e os meios de pagamentos.
São também responsáveis pela decisão da política de crédito e financiamento
do país. Temos portanto o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do
Brasil como principais representantes desta categoria.
2.1 – Conselho Monetário Nacional
De acordo com informação do site da fazenda o CMN é um órgão
normativo responsável pelas diretrizes da política econômica, cambial e
creditícia do país. Por seu envolvimento com tais políticas ele é visto como um
conselheiro da política econômica já que grande partes de suas determinações
tem reflexo direto na economia.
A Lei 9.069/95 determinou que a composição do CMN seria composta
por: Ministro da Fazenda como presidente, Ministro de Planejamento,
Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central.
Além desta composição esta lei criou a Comissão Técnica da Moeda e
do Crédito com o objetivo de regulamentar as tarefas de responsabilidade do
CMN. Essa comissão tem como componentes o presidente do Banco Central, o
presidente da Comissão de Valores Mobiliários, secretários do Tesouro
Nacional e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, 4 diretores do
Banco Central e secretários executivos dos ministérios da Fazenda e do
Planejamento.
Junto ao CMN funcionam também comissões consultivas que servem
para destrinchar os assuntos de sua competência em ramos, facilitando o
trabalho no CMN. Temos, portanto comissões de: Normas e organização do
19
SFN; mercados de valores mobiliários e de futuros; crédito rural; crédito
industrial; endividamento público; política monetária e cambial e por fim a de
crédito habitacional, saneamento e infra estrutura urbana.
Dentre as principais competência do Conselho Monetário Nacional destacase:
§
Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da
economia nacional e seu processo de desenvolvimento
§
Regular o valor interno da moeda
§
Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de
pagamentos do País
§
Orientar a aplicação de recursos das instituições financeiras públicas
e privadas
§
Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos
financeiros
§
Zelar pela solvência e liquidez do sistema
§
Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e de
dívida pública interna e externa
Fonte: Conselho Monetário Nacional
(http://www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cmn/cmn.asp)
A partir destas funções o Conselho fica responsável por diversas outras
funções mais específicas que vai desde autorizar a emissão de papel moeda,
aprovar orçamentos do Banco Central, determinar taxas, regular operações até
regular as próprias instituições financeiras.
Por todas estas função o CMN é visto como órgão máximo do SFN e por
meio
deste
entendimento
podemos
compreender
grande
funcionamento da estrutura financeiro da economia brasileira
parte
do
20
2.2 – Banco Central do Brasil
Se temos o CMN como órgão normativo principal do SFN pode-se dizer
que o Banco Central é o principal órgão executivo do sistema financeiro. Cabe
a ele a responsabilidade de fazer cumprir e cumprir todas as disposições que
regulam o sistema e que são expedidas pelo CMN, por isso ele pode
considerado o “braço direito” do Conselho Monetário Nacional.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e foi criado em 31 de
Dezembro de 1964 com a Lei nº 4.595, antes de sua criação o papel de
autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e
do Crédito, pelo Banco do Brasil e pelo Tesouro nacional. Com o fim destas
obrigações o Banco Central assumiu a função de “banco dos bancos” e segue
nela até hoje.
Dentre as funções do BACEN temos:
§
Emitir papel moeda e moeda metálica
§
Executar os serviços do meio circulante
§
Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e
depósitos voluntários
§
Realizar operações de redesconto e empréstimos às instituições
financeiras
§
Regular a execução de serviços de compensação de cheques e
outros papéis
§
Compra e venda de títulos
§
Entre outras
§
°°°
Fonte:BACEN(http://www.bcb.gov.br/)
21
A composição do BACEN é formada por diversas autoridades que são
responsáveis por assuntos administrativos, outras por assuntos técnicos e
assim em diante. Na figura abaixo percebe-se a quantidade de ramificações
existentes mostrando que para executar todas as suas funções é preciso muita
organização interna. Assim como o Banco Central a maioria das entidades
financeiras precisa desta divisão para auxiliar o cumprimento de suas funções.
Esta necessidade é explicada pela complexidade de um sistema financeiro e
principalmente pela dimensão de nossa economia.
Fonte: http://www.bcb.gov.br/?ORGANOGRAMA
Assim, temos o BACEN como banco dos bancos; gestor do sistema
financeiro, executor da política monetária, banco emissor e banqueiro do
governo. Em resumo, é através dele que o Estado intervém diretamente no
sistema financeiro e indiretamente na economia do país.
22
CAPÍTULO III
Autoridades de Apoio
Como o próprio nome diz as autoridades de apoio são responsáveis por
auxiliar o bom funcionamento do sistema financeiro. Elas não são responsáveis
pela formulação de normas e sim de fazê-las cumprir. Dentre as principais
autoridades de apoio temos a CVM, BB, Caixa Econômica, BNDES.
Para o bom funcionamento do sistema estas instituições tornam-se de
extrema importância, por meio delas diversos setores da economia são
fiscalizados e ao mesmo tempo são mantidos em bom funcionamento.
3.1- Comissão de Valores Mobiliários
Órgão
normativo
voltado
para
o
desenvolvimento,
disciplina
e
fiscalização do mercado de valores mobiliários que não são emitidos pelo
sistema financeiro e pelo tesouro, ou seja, praticamente controla o mercado de
ações e debêntures. É uma entidade auxiliar, autárquica, autônoma e
descentralizada mas vinculada ao Governo.
Segundo site da própria instituição seus objetivos são:
§
Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de
bolsa e de balcão;
§
Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões
irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas
controladores de companhias ou de administradores de carteira
de valores mobiliários;
§
Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação
destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou
preço de valores mobiliários negociados no mercado;
23
§
Assegurar o acesso do público a informações sobre valores
mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
§
Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no
mercado de valores mobiliários;
§
Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores
mobiliários;
•
Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do
mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em
ações do capital social das companhias aberta
De acordo com a lei (6385/76) que trata sobre o funcionamento do
mercado mobiliário a CVM surgiu como um órgão regulador deste sistema.
Suas atribuições vão desde normatizar até regular. Com sua criação o mercado
passou a não agir livremente e isso colaborou para manter um ambiente neutro
e evitou que interesses particulares sobressaíssem sobre os de mercado.
Dentre as principais atribuições da CVM podemos destacar:
•
registro de companhias abertas;
•
registro de distribuições de valores mobiliários;
•
credenciamento de auditores independentes e administradores de
carteiras de valores mobiliários;
•
organização, funcionamento e operações das bolsas de valores;
•
negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
•
administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;
•
suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou
autorizações;
24
•
suspensão de emissão, distribuição ou negociação de
determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de
valores;
Fonte: www.cvm.com.br
Diante disto, percebemos que com a
criação da CVM houve uma
padronização das informações emitidas pelas empresas com o objetivo de
geral um regularidade e confiabilidade no sistema. Por mais que isso possa
não parecer relevante a regularização do sistema financeiro é benéfico
principalmente para os investidores que cada dia mais confiam no sistema e
aumento o investimento de capitais nesse ramo de negócio. Ao mesmo tempo,
sabendo que há um órgão regulando e “vigiando” o mercado as empresas se
sentem obrigadas a agir corretamente evitando assim conflitos de interesses.
3.2 - Banco do Brasil
O Banco do Brasil é umas das instituições mais antigas do Brasil. Sua
criação ocorreu há mais de 200 anos e sua imagem sempre foi relacionada ao
crescimento brasileiro. Sua participação não se deu somente no âmbito
econômico mas também no social e cultural. Sua participação no mercado
brasileiro foi crescendo ao longo dos anos e mesmo perdendo algumas de
suas atribuições iniciais continua sendo uma instituição de extrema importância
para o governo brasileiro e também para a população.
É uma sociedade anônima de economia mista. O Banco do Brasil por
muitos anos teve papel de autoridade monetária mas em 1986 por decisão do
CMN o banco deixou de ser co-responsável pela emissão de papel moeda.
Ainda assim até hoje o Banco do Brasil atua como parceiro do governo
prestando muitas funções que o matem como auxiliador. Dentre estas funções
podemos destacar a execução do serviço de compensação de cheques, os
25
pagamentos e suprimentos do orçamento geral da União, recebimento de
pagamentos e fora do país, dentre outras funções.
Além de prestar alguns serviços de apoio ao governo o Brasil do Brasil
atua fortemente como banco comercial e participa ativamente neste segmento
disputando diretamente com banco comerciais privados.
3.3 - Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social
BNDES:
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma
empresa pública federal, “é hoje o principal instrumento de financiamento de
longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da
economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e
ambiental.”(Fonte: BNDES)
“Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à
agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo
condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco
também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados
para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte
urbano.”(BNDES). Por isso, o BNDES é tem como objetivo central o fomento
da economia brasileira, trazendo benefícios para o desenvolvimento de
diversos ramos da economia.
Portanto, por meio de financiamentos a projetos de investimentos,
aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços o BNDES atua
como “emprestador” oficial do governo para projetos tanto de cunho particular
quanto para projetos públicos. “Além disso, o Banco atua no fortalecimento da
estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não
26
reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social,
cultural e tecnológico.”(BNDES)
Como podemos perceber o BNDES não é um banco voltado para crédito
de curto prazo, ao contrário dos bancos comerciais sua função não é o crédito
pessoal e sim o crédito de longo prazo que gere rendimentos não só
econômicos como sociais. Sua função auxilia pequenas empresas que vêem
nele um grande auxilio para seu desenvolvimento. O BNDES é um órgão
extremamente bem visto pelo mercado, pois sua função é diretamente
relacionada ao bem estar da população e da economia.
3.4 Caixa Econômica Federal
É a instituição financeira responsável pela operacionalização das
políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico
caracterizando-se como um banco de apoio ao trabalhador de baixa renda.
Esta função permanece até os dias atuais porém sua atuação se ampliou ao
longo dos anos. A Caixa econômica além das funções acima relacionadas atua
como banco comercial exercendo todas as atividades relacionadas a este
ramo. Suas principais atividades estão pautadas com a captação de recursos
na caderneta de poupança e empréstimos vinculados a habitação. Os recursos
captados junto ao FGTS são direcionados quase na totalmente para áreas de
saneamento e infra-estrutura urbana. Além disto a Caixa Econômica é
responsável pela administração das loterias, de fundos e programas como o
FGTS,FAZ,FDS.
Como a própria Caixa Econômica diz, “hoje, a CAIXA tem uma posição
consolidada no mercado como um banco de grande porte, sólido e moderno.
Como principal agente das políticas públicas do governo federal, está presente
em todo o país, sem perder sua finalidade: a de acreditar nas pessoas.”(Fonte:
www.caixa.gov.br), isso quer dizer que mesmo mantendo sua finalidade de
cunho predominantemente social a Caixa econômica evolui e se tornou um
27
banco múltiplo de grande porte. Desta forma, com mais de 150 anos de
exercício a Caixa, junto com o BB, reprensenta os bancos que auxiliam o
governo.
3.5 - Conselho de Recurso do sistema Financeiro Nacional
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN foi
criado pelo Decreto nº 91.152, de 15.03.85. Foi criado com o objetivo de
substituir o CMN na competência de julgar, em segunda e última instância
administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação das
penalidades administrativas referidas nos itens I a IV do art. 1º do referido
Decreto. Permanece como função do CMN a competência residual para julgar
os demais casos ali previstos, por força do disposto no artigo 44, § 5º, da Lei
4.595/64.1
Com a criação Lei nº 9.069, de 29.06.95, o CRSFN adquiriu novas
função sendo então responsável por de julgar os recursos interpostos contra as
decisões do Banco Central do Brasil relativas a aplicação de penalidades por
infração à legislação cambial, de capitais estrangeiros, de crédito rural e
industrial.2
Seu formação é composta por oito Conselheiros, que são pessoas com
possuem conhecimentos especializados em assuntos relativos aos mercados
financeiro, de câmbio, de capitais, e de crédito rural e industrial, essa
preocupação se deve ao fato de ser um órgão de tomadas de decisões que
geralmente requerem conhecimentos específico. Temos portanto a seguinte
composição:
I - um representante do Ministério da Fazenda (Minifaz);
1
2
Fonte:Banco Central do Brasil
Idem
28
II - um representante do Banco Central do Brasil (Bacen);
III - um representante da Secretaria de Comércio Exterior (MIDIC);”
IV - um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
V - quatro representantes das entidades de classe dos mercados afins, por
estas indicados em lista tríplice
Fonte: Ministério da Fazenda
29
CAPÍTULO IV
Órgãos operadores
Os órgãos operadores em geral cumprem as regras dos órgão
normativos e são fiscalizadas pelos supervisores. Sua atuação de dá
principalmente na execução de distintas tarefas no âmbito econômico. Dentre
as intuições que compõe esse grupo destacamos as bolsas de valores, os
institutos de resseguro, as sociedades seguradoras,bancos de cambio, etc.
Nos tópicos abaixo será possível enxergar a função de alguns destes órgão no
SFN.
4.1 – Instituto de Resseguros do Brasil
De acordo com o Banco Central resseguradores são entidades,
constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que têm por objeto
exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão. No Brasil o
IRB é o órgão responsável por esta função e encontra-se vinculado ao
Ministério da Fazenda.
O Instituto de Resseguros do Brasil foi criado em 1939 pelo então
presidente Getúlio Vargas seu objetivo era fortalecer o desenvolvimento do
mercado segurador nacional, atuando como fortalecedor do mercado de
resseguros no Brasil. Essa medida “pretendia ainda aumentar a capacidade
seguradora das sociedades nacionais, retendo maior volume de negócios em
nossa economia, ao mesmo tempo em que captaria mais poupança interna.”3
O resseguro é uma prática extremamente comum no mundo e ao
mesmo tempo extremamente importante, em um ambiente global os riscos
3
Fonte:IRB
30
precisam ser cada vez mais minimizados e são nestas situações que o IRB
entre em ação.
4.2 – Sociedades de Capitalização
As sociedades de capitalização são entidades, constituídas sob a forma
de sociedades anônimas. Em suas atividades elas negociam contratos em
forma de títulos de capitalização onde o contratante deposita prestações
pecuniárias e tem por direito resgatar o valor depositado corrigido por uma taxa
de juros pré determinada no contrato. Em alguns casos o contratante tem ainda
o direito a concorrer prêmios feitos por sorteios esporádicos.
4.3 – SUSEP
A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos
mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. É
uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e foi criada por meio de um
decreto.4
Suas atribuições são:5
1. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das
Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência
Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política
traçada pelo CNSP;
2. Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se
efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de
capitalização e resseguro;
3. Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados
supervisionados;
4
Decreto de lei nº 73 de 21 de Novembro de 1966
As atribuições da SUSEP podem ser encontradas no link: http://www.susep.gov.br/menu/asusep/apresentacao
5
31
4. Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos
operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema
Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
5. Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando
sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
6. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
7. Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em
especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
8. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as
atividades que por este forem delegadas;
9. Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP6.
4.4 – Bolsa de valores
Segundo o site do Bacen as bolsas de valores são sociedades anônimas
ou associações civis, e tem por objetivo a manutenção do local ou sistema
adequado ao encontro de seus membros e à realização entre eles de
transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, em mercado
livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros e pela
Comissão de Valores Mobiliários. Desta forma assumem uma autonomia
financeira, patrimonial e administrativa (Resolução CMN 2.690, de 2000).
No
Brasil
a
principal
bolsa
de
valores
é
representada
pela
BMF&Bovespa.
4.4.1 – BMF&Bovespa
A BM&FBOVESPA é uma companhia de capital brasileiro formada, em
2008, a partir da integração das operações da Bolsa de Valores de São Paulo e
da Bolsa de Mercadorias & Futuros. Nos dias atuais a BMF&Bovespa é a
6
Órgão que faz parte do Sistema Nacional de Seguros Privados, criado por meio do mesmo
decreto que instituiu a SUSEP. Dentre suas funções destaca-se a fixação de diretrizes e
normas da política de seguros privados.
32
principal instituição brasileira de intermediação para operações do mercado de
capitais, a companhia desenvolve, implanta e provê sistemas para a
negociação de ações, derivativos de ações, títulos de renda fixa, títulos
públicos federais, derivativos financeiros, moedas à vista e commodities
agropecuárias.
Através de suas plataformas a bolsa é capaz de negociar, registrar,
compensar e liquidar ativos e valores mobiliários. A companhia também atua
como depositária central dos ativos negociados em seus ambientes, além de
licenciar softwares e índices.
Sendo assim, a Bolsa desempenha um papel crucial para as atividades
de gerenciamento de riscos. Atualmente, a BMF&Bovespa é a única bolsa de
valores em operação no Brasil, que ainda exerce papel de fomentar o mercado
de capitais.
Por sua atuação, a bolsa de valores está sujeita a supervisão da CVM e
do BACEN, demonstrando assim sua importância para o mercado fluir.
Fonte:BMF&Bovespa
33
CONCLUSÃO
Como vimos, a composição do Sistema Financeiro é feita por meio de
autoridades normativas, supervisoras e operadoras. Esta separação tem por
objetivo tornar o mais simples possível o funcionamento do sistema. Muitas
destas instituições estão entrelaçadas já que seu funcionamento depende de
normas produzidas por outras instituições e que por sua vez também
fiscalizadas por outras. Essa dependência entre as instituições nos mostra que
o Sistema Financeiro é todo interligado e por isso é preciso sempre que as
instituições funcionem bem.
Pudemos perceber que um sistema financeiro bem estruturado reflete
diretamente no ambiente econômico de um país. Temos portanto alguns
pontos relevantes que podemos identificar quando analisamos
a boa
estruturação do Sistema Financeiro Nacional.
Expansão do sistema de intermediação financeira de curto e médio
•
prazo;
•
Consolidação e penetração no espaço geográfico da rede de
intermediação financeira de curto e médio prazo;
•
Implantação de um órgão normativo, de assessoria, controle e
fiscalização,
•
Criação de instituições financeiras de apoio a regiões carentes;
Fonte:Algo Sobre
Analisando os pontos acima percebemos que ao longo do trabalho
identificamos a necessidade de delegar funções a outros órgãos mostrando
que esta tarefa não é fácil já que são inúmeras instituições e seu controle é
árduo, por isso, temos uma entidade máxima que funciona como união de
todas as outras; o Conselho Monetário Nacional. Para se manter um
organograma funcional o Conselho Monetário Nacional determina as diretrizes
e os órgãos supervisores auxiliam no cumprimento destas medidas.
34
Se por um lado temos o Conselho Monetário como órgão chave
podemos dizer que abaixo dele temos as instituições supervisoras onde se
destaca o Banco Central. Por suas funções o BACEN é visto como principal
órgão executor das normas feitas pelo CMN e seu papel é fundamental no
âmbito econômico do pais.
Conclui-se, portanto, que a composição do Sistema Financeiro Nacional
é uma prioridade para um bom funcionamento do governo federal. Por meio do
bom funcionamento temos as boas políticas públicas. Se não houvesse estas
entidades não haveria organização e com isso não teria fiscalização.
Muitas vezes achamos que esses órgãos não são presentes ao nosso
dia a dia mas quando percebemos suas funções vemos que todos os dias nos
deparamos com eles e que muitas vezes são eles que defendem nossos
direitos. Por isso, temos que ter em mente que o Sistema Financeiro é muito
mais real do que imaginamos e mesmo que não entendamos o seu
funcionamento a fundo temos que acreditar nele e zelar para seu bom
funcionamento.
35
ANEXOS
Índice de anexos
Anexo 1 >> Conteúdo de revistas especializadas;
Anexo 2 >> Entrevistas;
36
ANEXO 1
Ponto de Vista
http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40141993000100010
PONTO DE VISTA
A reforma do Sistema Financeiro Nacional 7
Aldo Luiz Mendes
Discute-se hoje no país a reforma do Sistema Financeiro Nacional. Uma norma
complementar à Constituição deverá substituir a Lei 4.595, de 31/12/64, o mais
importante normativo da reforma financeira que criou o Conselho Monetário
Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil. Ao CMN foi delegada a
formulação geral das políticas monetária e creditícia, cabendo ao Banco
Central executá-las.
O Sistema Financeiro Nacional possibilitou a geração de créditos internos em
escala significativa ao longo dos períodos em que o ciclo econômico se
mostrou ascendente. Por exemplo, durante o "milagre econômico", de 1966 a
1974, os empréstimos ao setor privado evoluíram mais de 600% em termos
reais. No entanto, foi a entrada líquida de capitais externos até 1981, via
empréstimos em moeda, a principal modalidade de financiamento de longo
prazo encontrada pela economia brasileira. Nos anos 70, a entrada de recursos
externos através da Lei 4.131 (captação direta no exterior) e da Resolução 63
(captação externa através da intermediação de um banco brasileiro) foi, em
média, equivalente a duas vezes o total dos créditos gerados a partir de fontes
internas tradicionais de financiamentos de longo prazo.
Na última década, o sistema financeiro, atado às necessidades crescentes de
recursos para lastrear a dívida pública interna governamental, vivenciou um
processo de sofisticação e, ao mesmo tempo, de descaracterização de suas
principais funções. Ele deixou de intermediar recursos para as esferas
7
O texto acima conteve cortes porém o conteúdo não sofreu alteração
37
produtivas e transformou-se no principal instrumento de rolagem da dívida
mobiliária estatal. Na competição pelos fundos disponíveis na economia, as
instituições lançaram-se em pesados programas de informatização de seus
serviços, visando diversificar atividades e prestar melhores serviços a seus
clientes.
Se os bancos deixaram de ser atraídos pelas aplicações de recursos nas
esferas produtivas, ofertando menos recursos ao financiamento das atividades
do setor privado, não é menos verdade que o próprio setor produtivo da
economia passou a demandar menos crédito. As políticas de ajustamento
econômico de cunho ortodoxo e as incertezas com relação ao futuro
deprimiram o investimento, levando empresas e rentistas a preferirem o abrigo
seguro das letras do Tesouro ao invés de correrem os riscos e as vicissitudes
inerentes ao investimento produtivo.
Portanto, pode-se dizer que, com o estrangulamento externo e as suas
conseqüências sobre as contas do setor público brasileiro, os bancos se
tornaram os grandes canalizadores de recursos para a rolagem do
endividamento interno governamental. Por outro lado, o tipo de tentativa de
ajustamento, em linhas ortodoxas, que prevaleceu na maior parte do período
posterior a 1982, reduziu drasticamente a demanda interna por investimentos.
Assim, a ciranda financeira que se estabeleceu com os papéis do Tesouro
acabou sendo um mecanismo funcional para o governo, as instituições
financeiras e o próprio setor produtivo privado. Isso porque: o primeiro rolava
seus débitos; o segundo fugia do risco privado, crescente num momento de
recessão, para o risco "soberano", representado pelas obrigações do Tesouro;
e o setor produtivo encontrava na ciranda financeira não só uma forma de
tentar preservar o valor real de sua riqueza líquida, como também uma
alternativa de aplicação de seus ganhos e lucros, dada a impossibilidade de
transformá-los em novas inversões produtivas num quadro de recessão, queda
dos rendimentos reais dos assalariados e redução do emprego, prevalecentes
no país há mais de uma década.
38
Em síntese, na ciranda financeira articularam-se a necessidade do governo em
girar seu endividamento com a preferência pela liquidez do setor produtivo que,
assombrado com o estado das expectativas, deixou de investir.
O endividamento do setor público - embalado primeiramente pela contratação
de empréstimos externos e depois pela política de endividamento interno — foi
sensivelmente afetado pela manutenção de altos patamares de juros nos
mercados internacional e doméstico, o que acabou proporcionando às
empresas do setor privado, credoras da dívida pública mobiliária, uma fonte
atraente de aplicação de recursos frente ao quadro recessivo interno e à
degeneração das expectativas de longo prazo.
Foi nesse quadro que o desenvolvimento do sistema financeiro caminhou "pari
passu" com o movimento de especulação baseado nos títulos públicos, no qual
as instituições financeiras deixaram de cumprir seu papel de indutoras do
investimento e passaram a operar como canalizadoras de recursos para a
rolagem da dívida mobiliária do Estado.
39
ANEXO 2
REPORTAGEM
Inadimplência atinge maior nível desde janeiro de 2010
Pedro Souza
Do Diário do Grande ABC
A inadimplência dos consumidores nas operações de crédito do Sistema
Financeiro Nacional atingiu seu maior patamar em novembro, com 7,3% do
saldo de empréstimos com recursos livres, desde janeiro de 2010, mês em que
o resultado foi de 7,5%. No 11º mês do ano passado, o resultado era de 5,88%.
Por outro lado a taxa de juros média no crédito ofertado pelas instituições
financeiras caiu de 47,1% ao ano, em outubro, para 44,7%, em novembro,
tendo em vista que o resultado no mesmo período do ano passado foi de
39,1%.
As informações são do boletim de operações de crédito, publicado ontem pelo
Banco Central, referente a novembro.
CONTRATAÇÕES - Os consumidores emprestaram R$ 79,4 bilhões no mês
passado com os bancos e financeiras e cooperativas de crédito, alta 4,33% em
relação a outubro e de 8,17% sobre novembro de 2010.
MODALIDADES - O preço para utilizar o cheque especial em novembro foi o
mais alto desde abril de 1999. Quem entrou no vermelho da conta bancária e
emprestou dinheiro pela modalidade pagou, em média, 188,35% ao ano, ou
9,23% ao mês. Há 12 anos, segundo o BC, a média era de R$ 193,65% ao ano
em abril.
Conforme o levantamento da autoridade monetária, os consumidores que
utilizaram esta modalidade de crédito, que tem aprovação facilitada pelos
bancos, ficaram apenas oito dias com a conta azul. Isso porque a média de
prazo de liquidação da dívida foi de 22 dias.
40
O crédito pessoal, no qual estão incluídas as operações consignadas que têm
desconto em folha e pagamento e menores taxas de juros, encerrou novembro
com taxa média de juros de 48,64% ao ano, queda mensal de 3,6 pontos
percentuais. E os novos contratos de financiamentos de veículos também
baratearam em relação ao mês anterior, passando de 28,41% ao ano para
27,18%.
41
ANEXO 3
REPORTAGEM
BC autoriza central de venda de carteira de crédito entre bancos
O Banco Central (BC) autorizou o funcionamento do sistema Central de
Cessões de Crédito (C3), a partir do próximo dia 30. Esse sistema, operado
pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), registra as compras e vendas
de carteiras de crédito entre bancos.
A central tem o objetivo de evitar a duplicidade de venda de carteiras de
crédito, como ocorreu no caso do banco PanAmericano.
Segundo do BC, o sistema opera com autorização parcial desde o final de
agosto do ano passado. “A partir de agora, a C3 fará a transferência definitiva
do ativo negociado simultaneamente à liquidação financeira definitiva,
trazendo, dessa forma, maior segurança às operações de cessões de crédito
interbancárias”.
De acordo com o BC, desde o início do funcionamento, o sistema já registrou a
cessão de 89 milhões de parcelas de crédito, em 168 operações, com valor
total de R$ 16 bilhões.
Atualmente, segundo o BC, estão registradas no sistema 706 milhões de
parcelas de operações de crédito passíveis de cessão, com valor total de R$
127 bilhões.
“O desenvolvimento do sistema apresenta o potencial de reduzir o risco
operacional e de aumentar a liquidez [recursos disponíveis] no mercado de
cessões de crédito interbancário, representando, dessa forma, importante
aprimoramento na estabilidade e na eficiência do Sistema Financeiro Nacional
e do Sistema de Pagamentos Brasileiro”, diz o BC, em nota.
42
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BANCO
CENTRAL
DO
BRASIL:
Sistema
Financeiro
Nacional.
http://www.bcb.gov.br/
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS: //www.cvm.gov.br/
BNDES: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt
CRSFN: http://www.bcb.gov.br/crsfn/
PLANALTO: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L4595.htm
BERNARDO,JB .Apostila de Conhecimentos Bancários. Conhecimentos
Bancários.Rio de Janeiro:s/d.
O
PORTAL
DO
INVESTIDOR:
Sistema
Financeiro
Nacional:
http://
www.portaldoinvestidor.gov.br/Acad%C3%AAmico/EntendendooMercadodeVal
oresMobili%C3%A1rios/OSistemaFinanceiroNacional/tabid/91/Default.aspx
ALGO SOBRE: ww.algosobre.com.br/conhecimentos-bancarios/estrutura-dosistema-financeiro-naciona lhtml
BMF%BOVESPA:Sobre
a
Bolsa.http://www.bmfbovespa.com.br/pt-
br/intros/intro-sobre-a-bolsa.aspx?idioma=pt-br
SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAl,
Editora
Ferreira:
http:
//www.editoraferreira.com.br/publique/media/01SFN.pdf
ECONOMIA BR:Sistema Financeiro Nacional: http:// www .economiabr. net/
economia/7_sfn.html
43
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
09
CAPÍTULO I - Instituições Financeiras
11
1- Definição
1.1- SFN e a economia brasileira
1.2- Instituições Financeiras
1.2.1-Banco Comerciais
1.2.2-Bancos de desenvolvimento
1.2.3-Cooperativa de crédito
1.2.4-Bancos de investimento
1.2.5- Sociedade de Crédito, Financiamento e Invest.
1.2.6-Sociedades corretoras
1.2.7-Sociedades distribuidoras
1.2.8-Sociedade de arrendamento mercantil
1.2.9-Associações de poupança e empréstimo
1.2.10-Sociedades de crédito imobiliário
1.2.11-Investidores institucionais
1.2.12-Companhia hipotecária
1.2.13-Agencia de fomento
1.2.14-Bancos múltiplos
11
12
13
13
14
14
14
15
15
15
15
16
16
16
16
17
17
CAPÍTULO II - Autoridades Monetárias
2.1- Conselho Monetário Nacional
2.2- Banco Central do Brasil
18
18
20
CAPÍTULO III – Autoridades de Apoio
22
3.1.- Comissão de Valores Mobiliários
3.2- Banco do Brasil
3.3- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social
3.4- Caixa Econômica
3.5- CRSFN
CAPÍTULO IV – Órgão operadores
4.1- IRB
4.2- Sociedades de capitalização
4.3- SUSEP
4.4-Bolsa de Valores
4.4.1-BMF&BOVESPA
22
24
25
26
27
29
29
30
30
31
31
CONCLUSÃO
33
44
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
42
ANEXOS
35
ÍNDICE
44