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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quinta-feira, 07 de março de 2013. Nº 3723
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Corregedor-Geral - Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Des. José dos Anjos
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Subsecretário
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Bel. Clésio Monteiro Alves
Bel. Adriano dos Santos Leal
Secretário Judiciário
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Bel. Clésio Monteiro Alves
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Geni Silveira Schuster
Suplentes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca
Porto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Roberto Eugenio da Fonseca
Porto
GRUPO II
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
GRUPO IV
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Roberto Eugenio da Fonseca
Porto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
CÂMARA CRIMINAL
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. Celso Luis Dórea Leó
Drª Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado
Drª Ana Christina Souza Brandi
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretário - Bel. Francisco Antônio do Nascimento
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
Presidente - Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
GRUPO III
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
Des. José dos Anjos
GRUPO IV
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Documento certificado por SAVERIA QUARANTA LOBAO FILHA Data: 07/03/2013 01:38:41
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Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
PORTARIAS
Nº 330/2013 - GP2 - Constitutivas - Nomeia Débora dos Santos Araújo, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro,
para exercer o cargo em comissão de Assessora de Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 04 de março
de 2013, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº
07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em
qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito,
deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de
Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 334/2013 - GP2 - Constitutivas - Nomeia Paulo Anselmo Vieira Alves, Escrivão, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Administrativo I da Corregedoria-Geral da Justiça, símbolo CCS-0, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012
do referido Conselho e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 336/2013 - GP2 - Constitutivas - Nomeia Laís do Amor Cornélio, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Umbaúba, para exercer o cargo
em comissão de Assessora de Juiz dessa Comarca, símbolo CCS-01, a contar de 1º de março de 2013, tendo em vista que a nomeada
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou
qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação
previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito, deixando de atender às exigências
do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei
Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da
Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 335/2013 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Remove, a pedido, Vítor Alexsandro de Oliveira Gois Souza, Técnico Judiciário, lotado
na Comarca de Riachuelo, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na Comarca de Barra dos Coqueiros, nos termos do art. 16 da
Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pelas Resoluções nºs 37/2007 e 027/2012, todas do Tribunal de Justiça.
Nº 098/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Ana Cristina Moura Leite, Técnica Judiciária, lotada no Distrito de Malhador, da Comarca de
Riachuelo, para substituir Claudionor Norberto Figueira e Silva, Diretor de Secretaria do Distrito de Divina Pastora, dessa Comarca, símbolo
FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias e em razão de serviços prestados junto à Justiça Eleitoral, nos períodos
de 14 de fevereiro a 15 de março de 2013 e de 16 a 23 de março de 2013, respectivamente, tendo em vista que a substituta apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de
vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012 do referido Conselho, bem como ser portadora de diploma de nível superior.
(Republicada por ter sido publicada com incorreção no D.J. de 16/01/2013, quanto ao período de afastamento)
Nº 319/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Caio César Fontes Silva, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Arauá, para substituir Elaine
Lima Santos, Assessora de Juiz da Comarca de Carira, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo
período de trinta dias, a contar de 26 de fevereiro de 2013, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Positiva de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art.
2º, III, da mesma Resolução, não estando o designado subordinado ao magistrado determinante da incompatibilidade, bem como Declaração de
não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser
bacharel em Direito.
Nº 320/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Robson Luis de Souza Aguiar, Técnico Judiciário, lotado na Central de Mandados da Grande
Aracaju, para substituir Vanessa Barreto Fontes do Nascimento, Assessora de Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju,
símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 23 de fevereiro de
2013, sem prejuízo das suas atribuições na lotação de origem, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012,
do referido Conselho, assim como ser bacharel em Direito.
Nº 321/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Bárbara Souza Alves, Técnica Judiciária, lotada no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida
Santos Gama da Silva, para substituir Sílvia Emanuelle de Almeida Ramos, Assessora dessa Desembargadora, símbolo CCE-02, enquanto
durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 1º de março de 2013, tendo em vista que a
substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em
qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito.
Nº 322/2013 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor José Antônio Barreto, Técnico Judiciário, lotado na
Comarca de Ribeirópolis, em face do afastamento de Ismael Bezerra de Santana, Oficial de Justiça, no desempenho da atividade de avaliação
e execução de mandados nessa Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 01 de março de 2013, bem como
ser portador de diploma de nível superior.
Nº 323/2013 - GP4 - Atributivas - Designa, pelo critério de antiguidade, Dr. Diógenes Barreto, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca
de Aracaju, para substituir, exclusivamente, o Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, enquanto durar o seu afastamento, por
motivo de gozo de férias, pelo período de quarenta e quatro dias, a partir de 22 de abril de 2013.
Nº 324/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Fabiane Andrade Mendonça, Técnica Judiciária, lotada no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para substituir César Almeida Reis, Assessor de Juiz desse Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar
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o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de abril de 2013, tendo em vista que a substituta
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho
Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses
de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito.
Nº 325/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Patrícia Oliveira Morita, Técnica Judiciária - Secretária do Desembargador Cezário Siqueira Neto,
para substituir, cumulativamente, Célio Cruz Moares Krauss, Assessor desse Desembargador, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu
afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de abril de 2013, tendo em vista que a substituta apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de
Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de
vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito.
Nº 326/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Sônia Vilas-Boas Morais Ribeiro, Técnica Judiciária - Assistente Administrativo da Presidência do
Tribunal de Justiça, para substituir, cumulativamente, Aline de Jesus Barreto, Consultora Técnica da Presidência do Tribunal de Justiça,
símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença-maternidade, no período de 1º de março a 24 de agosto de 2013,
tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de
não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser
bacharela em Direito.
Nº 175/2013 - GP5 - Desconstitutivas ou Extintivas - Exonera Marcella Barreto de Medeiros Trigueiros, Técnica Judiciária, do cargo em
comissão de Assessora de Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 04 de março de 2013.
Nº 180/2013 - GP5 - Desconstitutivas ou Extintivas - Exonera Débora da Silva Andrade, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de
Assessora de Juiz da Comarca de Umbaúba, símbolo CCS-01, a contar de 1º de março de 2013.
Aracaju/SE, 7 de março de 2013.
DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 13/03/2013, ÀS
08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0083/2011
NO. PROCESSO - 2011109104 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - FENASEMPE FEDERACAO NAC DOS SERV DOS MIN PUB EST
ADVOGADO - FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB: 79818/RS
IMPETRANTE - CSPB CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASIL
ADVOGADO - FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB: 79818/RS
IMPETRADO - PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0125/2012
NO. PROCESSO - 2012109524 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - FENASEMPE FEDERACAO NAC DOS SERV DOS MIN PUB EST
ADVOGADO - FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB: 79818/RS
IMPETRANTE - CSPB CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASIL
ADVOGADO - FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB: 79818/RS
IMPETRADO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0377/2012
NO. PROCESSO - 2012126581 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - RAMON SILVA OLIVEIRA - OAB: 5369/SE
7/3/2013
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4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0005/2013
NO. PROCESSO - 2013100759 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - MUNICIPIO DE ARAUA
ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - RAMON SILVA OLIVEIRA - OAB: 5369/SE
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0055/2012
NO. PROCESSO - 2012121890 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZO DA 16ª V PRIV DO JUIZADO INF E DA JUV DE ARA
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHUELO
6 - REVISÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0032/2012
NO. PROCESSO - 2012124227 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - HILDEMAR SANTOS BOMFIM
ADVOGADO - NUBEM SANTOS BOMFIM - OAB: 3205/SE
REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
7 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. DO FEITO - 0002/2013
NO. PROCESSO - 2013102541 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTANA
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
REQUERIDO - MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO - WINDERSON DA SILVA NUNES - OAB: 5059/SE
8 - EMBARGOS INFRINGENTES (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0007/2012
NO. PROCESSO - 2012113378 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
RELATOR DESIGNADO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
EMBARGANTE - BEATRIZ DOS SANTOS MENDONÇA
DEF. PUBLICO - EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3283/SE
EMBARGADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0002/2012
NO. PROCESSO - 2012107117 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
10 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0010/2012
NO. PROCESSO - 2012110569 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO - CARLOS REGO NETO - OAB: 1855/SE
REQUERIDO - SIND TRAB EM EDUC BAS RED OFICIAL DO EST SE SINTESE
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
7/3/2013
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11 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0002/2013
NO. PROCESSO - 2013103323 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
RECORRENTE - EDIVAN JOSE BIZERRA
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
RECORRIDO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.
BEL. CLÉSIO MONTEIRO ALVES,
Secretário Judiciário.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2072/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012206420
NO. DO FEITO.......: 0962/2012
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011202197
AGRAVANTE..........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO - MUNUS PÚBLICO - DIREITO A
HONORÁRIOS - FIXAÇÃO EM R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) - IRRESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PODER
VINCULATIVO DA TABELA DE HONORÁRIOS FORNECIDA PELA OAB - AVERIGUAÇÃO DO REAL DISPÊNDIO UTILIZADO NA
DEMANDA - ART. 20, §4º, DO CPC - APRESENTAÇÃO DE EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MAJORAÇÃO DO VALOR - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2109/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012217042
NO. DO FEITO.......: 2278/2012
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
AGRAVANTE..........: BANCO BMG S/A
ADVOGADO...........: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE
AGRAVADO...........: JOSÉ MODESTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS SOARES DOS SANTOS - OAB: 5813/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO EM
30% DO VALOR DOS VENCIMENTOS DO AGRAVADO -POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273, DO
CPC - MULTA DIÁRIA FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL PELO JUÍZO A QUO - DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA PERIDIOCIDADE
DA MULTA - RECURSO IMPROVIDO. 1. FIRMADOS TRÊS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CUJAS PARCELAS
DEVERIAM SER DESCONTADAS DA APOSENTADORIA DO AGRAVADO, O SOMATÓRIO DOS DESCONTOS MENSAIS ULTRAPASSAVA
O LIMITE LEGAL DE TRINTA POR CENTO. 2. A DECISÃO AGRAVADA, CONSIDERANDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE ASSINATURA
DOS CONTRATOS, DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS PELO AGRAVANTE, POIS A MARGEM
CONSIGNÁVEL JÁ HAVIA SIDO ULTRAPASSADA NA DATA DA CONCESSÃO DO TERCEIRO EMPRÉSTIMO. 3. MULTA DIÁRIA PELO
DESCUMPRIMENTO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL, NÃO EXCESSIVO. PERIODICIDADE ADEQUADA, DESMERECENDO REPAROS. 4.
DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO A FIM DE NEGAR-LHE
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2044/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012221243
NO. DO FEITO.......: 2866/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA - OAB: 626-A/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
EMENTA :
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU A ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS
USUÁRIOS DO SUS, COM TUMORES DE CABEÇA E PESCOÇO, GARANTINDO-LHES O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA - INSURREIÇÃO DO RECORRENTE SOMENTE QUANTO AO VALOR DA MULTA - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO
QUANTUM - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA DE R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS) - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2102/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012223511
NO. DO FEITO.......: 3247/2012
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2011221801
AGRAVANTE..........: PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
AGRAVADO...........: JAIR NILDE VIANA SANTOS
ADVOGADO...........: HONEY GAMA OLIVEIRA - OAB: 5650/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES DE DESRESPEITO À COISA
JULGADA, AO DIREITO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS COM SE CONFUNDIR COM O MÉRITO DA
CAUSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VALOR - ARTIGO 475-L,V DO CPC - INOCORRÊNCIA - CÁLCULOS EFETUADOS DE ACORDO
COM O COMANDO SENTENCIAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - CABIMENTO - MANUTENÇÃO DO VALOR - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO
20, §4º DO CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2100/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012223522
NO. DO FEITO.......: 3253/2012
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
AGRAVANTE..........: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
AGRAVADO...........: SILVIO VIEIRA
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
EMENTA :
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES DE DESRESPEITO À COISA
JULGADA, AO DIREITO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS COM SE CONFUNDIR COM O MÉRITO DA
CAUSA. O ARTIGO 475-L DO CPC - DELIMITA OS TERMOS QUE DEVEM SER OBJETO DA IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - CÁLCULOS EFETUADOS DE ACORDO COM O COMANDO SENTENCIAL E SÚMULAS 632 DO STF E 54 E 362 DO STJ INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, FERIMENTO À COISA JULGADA OU FUNDAMENTAÇÃO DEFICITÁRIA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2070/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012223611
NO. DO FEITO.......: 3260/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: LÚCIA AUGUSTA DO SANTOS
ADVOGADO...........: MARTA SORAYA ANDRADE - OAB: 1648/SE
AGRAVADO...........: CIMAVAL - COMERCIO, INDUSTRIA, MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO...........: LORENA CARNEIRO MACEDO - OAB: 15973-E/BA
ADVOGADO...........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
AGRAVADO...........: FORD DO BRASIL
ADVOGADO...........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE
EMENTA :
AAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - PRESENTES PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO RESCISÓRIA MANEJADA EM FACE DE ACÓRDÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1785/2011,
VINCULADO AO PRESENTE PROCESSO - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE - SIMPLES INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ESPECIAL QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO - FUNDAMENTO DO DESPACHO PARA O
SOBRESTAMENTO DIRIMIDO - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II,
DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2048/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225900
NO. DO FEITO.......: 3545/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE..........: GIVALDA ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO...........: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985/SE
AGRAVADO...........: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
EMENTA :
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - DECISÃO A QUO QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS OS
EFEITOS, SALVO NO TOCANTE À REVOGAÇÃO DA TUTELA - PLEITO AUTORAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - EFEITO
SUSPENSIVO QUE DEVE SER ESTENDIDO À DECISÃO REVOGATÓRIA DA TUTELA ANTECIPADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 520,VII DO
CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2087/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013203299
NO. DO FEITO.......: 0185/2013
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
7/3/2013
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DIST. VINCULADO AO.: 2013201881
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
AGRAVADO...........: EDVALDO ABDIAS DOS SANTOS
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL -EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR - LEI
MUNICIPAL Nº 3.809/2009 - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA RECONHECIMENTO EX OFFICIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL APLICAÇÃO DA SÚMULA 07 DO TJSE - RECURSO IMPROCEDENTE - CABIMENTO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2071/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2010213827
NO. DO FEITO.......: 5950/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 339-B/SE
APELADO............: MANOEL MENEZES DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO............: SATURNINO DORIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO............: MARTINHO MARTINS CRUZ
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO............: MARIA DA SOLIDADE SATURNINO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO............: LUIZETE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO............: DOMÍCIO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO............: LOURIVAL BATISTA REIS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
CAPACIDADE PROCESSUAL - HABILITAÇÃO DAS SUCESSORAS REALIZADA EM TEMPO OPORTUNO - PEDIDO REJEITADO - JUROS
E CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULOS EFETUADOS PELOS EXEQUENTE DE ACORDO COM A DETERMINÇÃO JUDICIAL E COM A
LEGISLAÇÃO PÁTRIA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO
ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS ARTIGOS 397 E 405 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE
- HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA FASE COGNITIVA INALTERADOS - MATÉRIA SEDIMENTADA EM DECISÃO
TRANSITADA EM JULGADO - COISA JULGADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2063/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012204140
NO. DO FEITO.......: 1802/2012
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO............: P.S. TURISMO LTDA
ADVOGADO...........: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS - OAB: 5261/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVOS OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUTORIZAÇÃO LEGAL CONFERIDA PELO
ART. 28, §1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/2004 - ENCARGO PACTUADO DE MODO CLARO E DIRETO - POSSIBILIDADE -
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CAPITALIZAÇÃO ANUAL POSSÍVEL, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE
CUMULAÇÃO COM MULTA CONTRATUAL E JUROS DE MORA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - DESACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - PREQUESTIONAMENTO APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
I, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E
TEMPESTIVO, MAS PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2098/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012210882
NO. DO FEITO.......: 4449/2012
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DÊDA
DIST. VINCULADO AO.: 2009215828
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
APELADO............: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 614, INCISO II DO CPC - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL - RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ATENDIMENTO AO ART. 20, § 3O DO CPC - MULTA DECORRENTE DO RECONEHCIMENTO DOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS PENALIDADE AFASTADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DEREITO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, AFASTANDO A MULTA DECORRENTE DOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2091/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012211983
NO. DO FEITO.......: 4884/2012
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
APELADO............: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 614, INCISO II DO CPC - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO JUROS DENTRO DO PATAMAR LEGAL - RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATENDIMENTO AO ART. 20, § 3O DO CPC - MULTA DECORRENTE DO
RECONEHCIMENTO DOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS - PENALIDADE AFASTADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DEREITO - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA DARLHE PARCIAL PROVIMENTO, AFASTANDO A MULTA DECORRENTE DOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2067/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012214444
NO. DO FEITO.......: 5886/2012
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
7/3/2013
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RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE...........: CIA CRED FINANCIAMENTO E INVEST RENAULT DO BRASIL
ADVOGADO...........: SIGISFREDO HOEPERS - OAB: 7478/SC
APELADO............: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO
DE VEÍCULO - PESSOA FÍSICA - APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS
REMUNERATÓRIOS - TAXA MENSAL - MANTIDOS OS CONTRATADOS POR SEREM INFERIORES A TAXA MÉDIA DE MERCADO FALTA DE INTERESSE - TAXA ANUAL - NÃO CONHECIMENTO - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 0005/2007 JULGADO PELO PLENO DO
TJ/SE - CAPITALIZAÇÃO ANUAL POSSÍVEL, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA MANTIDA- RECURSO
CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER EM PARTE DO RECURSO, POR
CABÍVEL E TEMPESTIVO PARA, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2096/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012221017
NO. DO FEITO.......: 8953/2012
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2008205481
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
APELADO............: MANOEL VICENTE FILHO
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 614, INCISO II DO CPC - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL - RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM A
FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2043/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012224726
NO. DO FEITO.......: 10516/2012
PROCEDÊNCIA........: MARUIM
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: JOAO MARCELO GOIS LIMA
ADVOGADO...........: JORGE AUGUSTO SOUZA SANTOS - OAB: 6119/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ADVOGADO DATIVO DESIGNADO PARA ATUAR COMO CAUSÍDICO DA AUTORA HONORÁRIOS DEVIDOS - UTILIZAÇÃO DA TABELA DA OAB COMO PARÂMETRO PARA A FIXAÇÃO DA REFERIDA VERBA POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO JULGADOR, QUE VAI AFERIR O QUANTUM DEVIDO EM RAZÃO DAS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO ART. 20, § 3º DO C.P.C. - VALOR QUE
DEVE RETRIBUIR COM DIGNIDADE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL - IRRISORIEDADE DA QUANTIA ARBITRADA QUE CONFIGURA
VERDADEIRA AFRONTA AO PROFISSIONAL - MAJORAÇÃO DA VERBA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. - SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAR A VERBA RELATIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 622,00
(SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) PARA R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
7/3/2013
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2068/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225257
NO. DO FEITO.......: 10738/2012
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2007213868
APELANTE...........: MUNICIPIO DE AQUIDABA
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO............: CARMELITA ALVES DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO...........: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 6730/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DIVERSOS A EXEMPLO DE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E EXCESSO DE JUROS - RECURSO NÃO CONHECIDO. NÃO SE CONHECE
DE APELAÇÃO CUJAS RAZÕES SÃO MANIFESTAMENTE DISSOCIADAS DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL ATACADO, O QUE
EQUIVALE À AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, EXIGIDA NO ARTIGO 514, INCISO II, DO
CPC. AS RAZÕES DO APELO SÃO DEDUZIDAS A PARTIR DO PROVIMENTO JUDICIAL RECORRIDO, E DEVEM FUSTIGAR OS SEUS
ARGUMENTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER
DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2066/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225260
NO. DO FEITO.......: 10740/2012
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2012225257
APELANTE...........: MUNICIPIO DE AQUIDABA
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO............: CARMELITA ALVES DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO...........: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 6730/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NÃO COMBATE EFETIVO DA SENTENÇA - REITERAÇÃO DOS
EMBARGOS - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - EMBARGOS LIMINARMENTE REJEITADOS - INFRIGÊNCIA DA NORMA
INSCULPIDA NO ARTIGO 739-A, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA IRRETOQUÍVEL - ALTERAÇÃO DOS JUROS DE
MORA EX OFFICIO POR SEREM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA NAS
CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, A PARTIR DE 30.06.2009, DEVEM INCIDIR NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº
9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 - PRECEDENTES DO STF QUANTO A INCIDÊNCIA IMEDIATA - NÃO
CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. - DIANTE DA NOVEL REDAÇÃO DADA AO ART. 1ºF, DA LEI Nº 9.494/97 PELA LEI Nº 11.960/09, MISTER CONSIDERAR QUE OS JUROS DEVEM SER CALCULADOS CONSOANTE OS
ÍNDICES OFICIAIS DE JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, INCIDENTE UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2009, SEM QUE ISSO REPRESENTE OFENSA À COISA JULGADA, JÁ QUE NO ASPECTO
O TÍTULO DEVE ADEQUAR-SE À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER
DO RECURSO, E EX OFFICIO, DETERMINAR QUE A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2009 OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA
INCIDAM NA FORMA DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2065/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225330
NO. DO FEITO.......: 10801/2012
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
7/3/2013
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PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2007213868
APELANTE...........: MUNICIPIO DE AQUIDABA
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO............: CICERA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 6730/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DUPLICIDADE DE DEMANDAS - LITISPENDÊNCIA - MATÉRIA DE
ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER ANALISADA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO - RECONHECIMENTO EX OFFICIO EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ENTABULADO NO ART. 267, INC. V, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL - RECURSO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM RECONHECER A
LITISPENDÊNCIA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267, INC. V,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO, ASSIM, PREJUDICADO O PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL TOMBADA SOB
O Nº 10801/2012, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2064/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225331
NO. DO FEITO.......: 10802/2012
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2012225330
APELANTE...........: MUNICIPIO DE AQUIDABA
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO............: CICERA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 6730/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE COMBATE EFETIVO DA SENTENÇA - REITERAÇÃO
DOS EMBARGOS - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - EMBARGOS LIMINARMENTE REJEITADOS - INFRIGÊNCIA DA NORMA
INSCULPIDA NO ARTIGO 739-A, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA IRRETOQUÍVEL - ALTERAÇÃO DOS JUROS DE
MORA EX OFFICIO POR SEREM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA NAS
CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, A PARTIR DE 30.06.2009, DEVEM INCIDIR NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº
9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 - PRECEDENTES DO STF QUANTO A INCIDÊNCIA IMEDIATA - NÃO
CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. - DIANTE DA NOVEL REDAÇÃO DADA AO ART. 1ºF, DA LEI Nº 9.494/97 PELA LEI Nº 11.960/09, MISTER CONSIDERAR QUE OS JUROS DEVEM SER CALCULADOS CONSOANTE OS
ÍNDICES OFICIAIS DE JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, INCIDENTE UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2009, SEM QUE ISSO REPRESENTE OFENSA À COISA JULGADA, JÁ QUE NO ASPECTO
O TÍTULO DEVE ADEQUAR-SE À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER
DO RECURSO E, EX OFFICIO, DETERMINAR QUE A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2009 OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA
INCIDAM NA FORMA DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2057/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225367
NO. DO FEITO.......: 10833/2012
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2007213868
APELANTE...........: MUNICIPIO DE AQUIDABA-SE
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO............: ANA CRISTINA MAIA OLIVEIRA .
ADVOGADO...........: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 6730/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NÃO COMBATE EFETIVO DA SENTENÇA - REITERAÇÃO DOS
EMBARGOS - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - EMBARGOS LIMINARMENTE REJEITADOS - INFRIGÊNCIA DA NORMA
INSCULPIDA NO ARTIGO 739-A, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA IRRETOQUÍVEL - ALTERAÇÃO DOS JUROS DE
MORA EX OFFICIO POR SEREM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA NAS
CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, A PARTIR DE 30.06.2009, DEVEM INCIDIR NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº
9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 - PRECEDENTES DO STF QUANTO A INCIDÊNCIA IMEDIATA - NÃO
7/3/2013
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CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MINORADOS - VALOR
FIXADO EXCESSIVAMENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. - DIANTE DA NOVEL REDAÇÃO DADA AO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97
PELA LEI Nº 11.960/09, MISTER CONSIDERAR QUE OS JUROS DEVEM SER CALCULADOS CONSOANTE OS ÍNDICES OFICIAIS DE
JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, INCIDENTE UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, A PARTIR DE 30 DE
JUNHO DE 2009, SEM QUE ISSO REPRESENTE OFENSA À COISA JULGADA, JÁ QUE NO ASPECTO O TÍTULO DEVE ADEQUAR-SE À
LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER
DO RECURSO, E EX OFFICIO, DETERMINAR QUE A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2009 OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA
INCIDAM NA FORMA DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2058/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225388
NO. DO FEITO.......: 10851/2012
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2007213868
APELANTE...........: MUNICIPIO DE AQUIDABA-SE
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO............: LENILDES GUIMARAES COSTA
ADVOGADO...........: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 6730/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DIVERSOS A EXEMPLO DE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E EXCESSO DE JUROS - RECURSO NÃO CONHECIDO. NÃO SE CONHECE
DE APELAÇÃO CUJAS RAZÕES SÃO MANIFESTAMENTE DISSOCIADAS DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL ATACADO, O QUE
EQUIVALE À AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, EXIGIDA NO ARTIGO 514, INCISO II, DO
CPC. AS RAZÕES DO APELO SÃO DEDUZIDAS A PARTIR DO PROVIMENTO JUDICIAL RECORRIDO, E DEVEM FUSTIGAR OS SEUS
ARGUMENTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER
DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2059/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225392
NO. DO FEITO.......: 10855/2012
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2012225388
APELANTE...........: MUNICIPIO DE AQUIDABA-SE
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO............: LENILDES GUIMARAES COSTA
ADVOGADO...........: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 6730/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NÃO COMBATE EFETIVO DA SENTENÇA - REITERAÇÃO DOS
EMBARGOS - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - EMBARGOS LIMINARMENTE REJEITADOS - INFRIGÊNCIA DA NORMA
INSCULPIDA NO ARTIGO 739-A, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA IRRETOQUÍVEL - ALTERAÇÃO DOS JUROS DE
MORA EX OFFICIO POR SEREM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA NAS
CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, A PARTIR DE 30.06.2009, DEVEM INCIDIR NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº
9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 - PRECEDENTES DO STF QUANTO A INCIDÊNCIA IMEDIATA - NÃO
CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. - DIANTE DA NOVEL REDAÇÃO DADA AO ART. 1ºF, DA LEI Nº 9.494/97 PELA LEI Nº 11.960/09, MISTER CONSIDERAR QUE OS JUROS DEVEM SER CALCULADOS CONSOANTE OS
ÍNDICES OFICIAIS DE JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, INCIDENTE UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2009, SEM QUE ISSO REPRESENTE OFENSA À COISA JULGADA, JÁ QUE NO ASPECTO
O TÍTULO DEVE ADEQUAR-SE À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER
DO RECURSO, E EX OFFICIO, DETERMINAR QUE A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2009 OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA
INCIDAM NA FORMA DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
7/3/2013
Page 14 of 826
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2060/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225432
NO. DO FEITO.......: 10875/2012
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2007213868
APELANTE...........: MUNICIPIO DE AQUIDABA-SE
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO............: VALDINEZ SOARES DA SILVA
ADVOGADO...........: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 6730/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NÃO COMBATE EFETIVO DA SENTENÇA - REITERAÇÃO DOS
EMBARGOS - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - EMBARGOS LIMINARMENTE REJEITADOS - INFRIGÊNCIA DA NORMA
INSCULPIDA NO ARTIGO 739-A, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA IRRETOQUÍVEL - ALTERAÇÃO DOS JUROS DE
MORA EX OFFICIO POR SEREM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA NAS
CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, A PARTIR DE 30.06.2009, DEVEM INCIDIR NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº
9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 - PRECEDENTES DO STF QUANTO A INCIDÊNCIA IMEDIATA - NÃO
CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MINORADOS - VALOR
FIXADO EXCESSIVAMENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. - DIANTE DA NOVEL REDAÇÃO DADA AO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97
PELA LEI Nº 11.960/09, MISTER CONSIDERAR QUE OS JUROS DEVEM SER CALCULADOS CONSOANTE OS ÍNDICES OFICIAIS DE
JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, INCIDENTE UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, A PARTIR DE 30 DE
JUNHO DE 2009, SEM QUE ISSO REPRESENTE OFENSA À COISA JULGADA, JÁ QUE NO ASPECTO O TÍTULO DEVE ADEQUAR-SE À
LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER
DO RECURSO, E EX OFFICIO, DETERMINAR QUE A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2009 OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA
INCIDAM NA FORMA DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2061/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225433
NO. DO FEITO.......: 10876/2012
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2012225432
APELANTE...........: MUNICIPIO DE AQUIDABA-SE
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO............: VALDINEZ SOARES DA SILVA
ADVOGADO...........: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 6730/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DIVERSOS A EXEMPLO DE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E EXCESSO DE JUROS - RECURSO NÃO CONHECIDO. NÃO SE CONHECE
DE APELAÇÃO CUJAS RAZÕES SÃO MANIFESTAMENTE DISSOCIADAS DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL ATACADO, O QUE
EQUIVALE À AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, EXIGIDA NO ARTIGO 514, INCISO II, DO
CPC. AS RAZÕES DO APELO SÃO DEDUZIDAS A PARTIR DO PROVIMENTO JUDICIAL RECORRIDO, E DEVEM FUSTIGAR OS SEUS
ARGUMENTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER
DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2045/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225753
NO. DO FEITO.......: 11008/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
7/3/2013
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DIST. VINCULADO AO.: 2012203915
APELANTE...........: VIVO S/ A
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO............: LIDER EMPRESAS LTDA
ADVOGADO...........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - REMUNERAÇÃO - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
FIXADOS POR VONTADE EXCLUSIVA DE UMA DAS PARTES - CONDIÇÃO POTESTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINARES AGRAVO RETIDO DA VIVO - INÉPCIA DA INICIAL - PEDIDO INCERTO - IMPOSSIBILIDADE IMEDIATA DE AFERIÇÃO DO QUANTUM
PEDIDO - AMPLA DEFESA POSSIBILITADA - AGRAVO RETIDO IMPROVIDO - PRELIMINAR REJEITADA - JULGAMENTO ULTRA PETITA
- PRELIMINAR ACATADA - DECOTE DO EXCESSO - REDUÇÃO DA SENTENÇA AOS TERMOS DO PEDIDO - PRELIMINAR ACATADA AGRAVO RETIDO DA LIDER EMPRESAS - PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E
PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES PAGAS A MENOR - AÇÃO PESSOAL - PARADIGMAS DO STJ EM CONTRATOS SIMILARES - PRAZO
DECENAL - AGRAVO RETIDO PROVIDO - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - MÉRITO - CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS
DE TELEFONIA - REMUNERAÇÃO - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO FIXADOS POR VONTADE EXCLUSIVA DE UMA DAS PARTES CONDIÇÃO POTESTATIVA - NULIDADE DA CLÁUSULA - AÇÃO PROCEDENTE - APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE APENAS
PARA ACATAR A PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECISÃO UNÂNIME. - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, EM
HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE, NÃO É DE SER CONSIDERADO GENÉRICO - A PONTO DE IMPLICAR INÉPCIA
DA PETIÇÃO INICIAL - O PEDIDO QUE PERMITE AO RÉU O EXERCÍCIO DE SEU DIREITO DE AMPLA DEFESA; E AO JULGADOR
DELIMITAR OS PONTOS CONTROVERSOS E DAR SOLUÇÃO À LIDE DE ACORDO COM O SEU LIVRE CONVENCIMENTO, BEM COMO
AQUELE EM QUE HÁ IMPOSSIBILIDADE IMEDIATA DE MENSURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, TRATANDO-SE DE CONTEÚDO
ECONÔMICO ILÍQUIDO E DE DIFÍCIL APURAÇÃO PRÉVIA. - CARACTERIZADO O PROVIMENTO ULTRA PETITA, NÃO É NECESSÁRIO
ANULAR A SENTENÇA, BASTA QUE SEJA DECOTADA A PARTE NA QUAL A DECISÃO SE EXCEDEU, VEZ QUE A SENTENÇA ULTRA
PETITA, AO CONTRÁRIO DA DECISÃO EXTRA PETITA, NÃO É NULA. AQUELA, AO INVÉS DE SER ANULADA DEVERÁ SER REDUZIDA
AOS LIMITES DO PEDIDO. PRECEDENTES DO STJ. - TAL QUAL OCORRE NOS CASOS DE AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS
BANCÁRIOS, NAS QUAIS SE PEDE O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS E A
CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS A MAIOR, NA AÇÃO DISCUTIDA NESTE RECURSO, ONDE SE PEDE A
NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS E O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE
NULIDADE, O PRAZO PRESCRICIONAL É VINTENÁRIO (SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916) OU DECENAL (NA VIGÊNCIA DO
NOVO CODEX - ART. 205) POIS FUNDADAS EM DIREITO PESSOAL. PRECEDENTES DO STJ. - NÃO É LÍCITO ESTIPULAR CLÁUSULAS
DE REMUNERAÇÃO EM CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR CUJA AVALIAÇÃO FIQUE A CRITÉRIO
EXCLUSIVO DE UMA DAS PARTES POR SE CONFIGURAR CONDIÇÃO POTESTATIVA, A QUAL É VEDADA PELO ART. 122 DO CC: ...
ENTRE AS CONDIÇÕES DEFESAS SE INCLUEM AS QUE SUJEITAREM O ATO AO PURO ARBÍTRIO DE UMA DAS PARTES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 11008/2012 E
IMPROVENDO O AGRAVO RETIDO APRESENTADO PELA VIVO E ACATANDO A PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA,
REDUZINDO A SENTENÇA AOS TERMOS DO PEDIDO, PROVER O AGRAVO RETIDO DA LIDER EMPRESAS LTDA PARA REJEITAR A
ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2062/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012225778
NO. DO FEITO.......: 11027/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO............: DIVALDIN LIMA DE SANTANA
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - PESSOA FÍSICA - APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS COMO PACTUADOS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS
- IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 0005/2007 JULGADO PELO PLENO DO TJ/SE - AFASTADA A
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA POR INEXISTIR PROVA DE SUA CONTRATAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM RESTITUIÇÃO SIMPLES - MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - DESACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PREQUESTIONAMENTO - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2084/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012226009
NO. DO FEITO.......: 11124/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
7/3/2013
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RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: REGIMARIO AUSTECLINO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADILSON MARTINS DE SOUSA - OAB: 176366/SP
APELADO............: SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR IRREGULARIDADE FORMAL ARTIGO 514, II DO CPC - REJEITADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - DOCUMENTOS DEMONSTRANDO O FATO
CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO OU OUTRA CAUSA EXTINTIVA - ÔNUS DO
REQUERIDO - ARTIGO 330, II DO CPC - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA
DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2042/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2012226017
NO. DO FEITO.......: 11128/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE...........: MARIA ILNA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELANTE...........: INSS
...................: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
APELADO............: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
...................: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
APELADO............: MARIA ILNA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - SEGURADA QUE SOFREU ACIDENTE DO TRABALHO E ENCONTRA-SE ACOMETIDA DE
INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COM POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADE
DIVERSA DA QUE EXERCIA HABITUALMENTE - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO PERÍODO DA REABILITAÇÃO POSSIBILIDADE - PREVISÃO CONTIDA NO ART. 62 DA LEI Nº LEI Nº 8.213/91 - DEFERIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE APÓS A SUA
RE-INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO COMO FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEU SALÁRIO - DEMONSTRAÇÃO QUE A
INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE QUE LHE ACOMETE OCASIONOU MANIFESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O
TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 PREENCHIDOS - TERMO INICIAL DO
BENEFÍCIO - ARTIGO 60 DA LEI 8213/91 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS APELOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2085/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013200120
NO. DO FEITO.......: 0064/2013
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( G BARBOSA )
ADVOGADO...........: VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA - OAB: 25792/BA
APELADO............: SANDRA REGINA DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO...........: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMDIOR - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE MERCADORIA ESTRAGADA - DEFEITO NO PRODUTO - ARTIGO 12 DO CDC - ANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE
REPARAR - DANO MORAL CONFIGURADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - ARTIGO 6º, VI - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR
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PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2056/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013201348
NO. DO FEITO.......: 0648/2013
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE...........: MARLEIDE FEITOSA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO JUDICIAL PELO RITO ORDINÁRIO - COBRANÇA DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NO
PERCENTUAL DE 35% - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - MÉRITO - NÃO
CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO DIREITO AO ACESSO À JURISDIÇÃO - CONEXÃO DÁ ENSEJO À REUNIÃO DOS FEITOS E NÃO À EXTINÇÃO - PROCESSO SUBMETIDO
AO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE COMPETÊNCIA PLENA - COMPETÊNCIA DA COMARCA
ONDE FOI PROPOSTA A AÇÃO - ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 15/2012 DO TJ/SE - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO
FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2041/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013201429
NO. DO FEITO.......: 0689/2013
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011219723
APELANTE...........: GEBSON MURINO DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELADO............: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA - OAB: 3-P/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATA A EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PARCIAL E
PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 42 E 86 DA LEI 8.213/91 - POSSIBILIDADE DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES PARA GARANTIR A
SUBSISTÊNCIA - CONCESSÃO DO AUXILIO- ACIDENTE - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - PROCESSO
DE REABILITAÇÃO FUNCIONAL - CABIMENTO DO AUXILIO- DOENÇA DURANTE ESTE PERÍODO - TERMO INICIAL- DATA DO INÍCIO
DA INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - NÃO TENDO SIDO CONSTATADA
A INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DA AUTORA, INCABÍVEL A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. II - A
EXISTÊNCIA DE LAUDO COMPROVANDO A POSSIBILIDADE DE EXERCER OUTRAS FUNÇÕES QUE GARANTAM A SOBREVIVÊNCIA
DA SEGURADA TAMBÉM AFASTA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. III -ESCLAREÇA, OUTROSSIM, QUE A AUTARQUIA DEVERÁ
IMPLEMENTAR O AUXILIO-ACIDENTE APÓS A CESSAÇÃO DO AUXILIO - DOENÇA,QUE COMO SE SABE, É DEVIDO DURANTE O
PROCESSO DE REABILITAÇÃO E DE INCABÍVEL CUMULAÇÃO COM O AUXILIO-ACIDENTE. - DURANTE O PROCESSO DE
REABILITAÇÃO CABÍVEL O AUXILIO - DOENÇA QUE SERÁ DEVIDO DESDE A INCAPACIDADE LABORATIVA. NO CASO EM EXAME,
COMO ANOTOU O JULGADOR DE ORIGEM INEXISTE COMO AFERIR ESTE MARCO, PELO QUE CONSIDERAR-SE-Á A DATA DO
DIAGNÓSTICO COMO TERMO INICIAL, QUE OCORREU EM 20.08.2007.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2040/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013201868
NO. DO FEITO.......: 0889/2013
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
7/3/2013
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MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: HELLEN MARIANY SANTOS
ADVOGADO...........: BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS - OAB: 6132/SE
APELADO............: CCE
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO............: PLUSTEC
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RESPONSABILIDADE CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO EM NOTEBOOK - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONSERTO
DO VÍCIO - RECONHECIMENTO DO DANO MORAL EM PRIMEIRO GRAU - INEXISTÊNCIA DE RECURSO PELAS REQUERIDAS MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2039/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013202080
NO. DO FEITO.......: 1013/2013
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO...........: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 8123/PR
APELADO............: INPEL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO...........: WILSON TELES BARROSO - OAB: 3494/SE
APELADO............: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO...........: WILSON TELES BARROSO - OAB: 3494/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.267, III E §1º DO CPC - PARTE AUTORA
NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PESSOALMENTE POR AR - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240, DO STJ - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA
AMPLA DEFESA - OBSERVÂNCIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO II GRUPO, DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2036/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013202213
NO. DO FEITO.......: 1060/2013
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
APELADO............: COSTA LIMA REPRESENTACOES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA CITAÇÃO VÁLIDA REALIZADA EM DATA ANTERIOR À DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INTERRUPÇÃO DA
PRESCRIÇÃO QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE
BENS APTOS À QUITAÇÃO DO DÉBITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 174 DO CTN - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DOS SÓCIOS CO-OBRIGADOS - INTELIGÊNCIA DO
ART. 125, III C/C ART. 174, I, DO CTN - FATO QUE DEVE OCORRER NO PRAZO DE CINCO ANOS, A CONTAR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA
EMPRESA - INOBSERVÂNCIA - PRECEDENTES DO STJ - PRESCRIÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS - EXEQUENTE QUE POR
DOZE ANOS NÃO LOGROU ÊXITO EM INDICAR BENS DA EXECUTADA, PASSÍVEIS DE PENHORA - DESÍDIA CARACTERIZADA -
7/3/2013
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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. NÃO EFETIVADO EM TEMPO HÁBIL O
REDIRECIONAMENTO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CO-RESPONSÁVEIS, NOS TERMOS DO
ART. 125, III, DO CTN E DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO À EMPRESA,
RECONHECIDA PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, A PARTIR DE INTERPRETAÇÃO DO ART. 174 DO CTN, RESULTANTE DA
PARALISAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR MAIS DE CINCO ANOS, APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA, POR CULPA OU DESÍDIA
DO CREDOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2038/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013202225
NO. DO FEITO.......: 1065/2013
PROCEDÊNCIA........: FREI PAULO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
APELANTE...........: MUNICIPIO DE FREI PAULO
ADVOGADO...........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE
APELADO............: JOSÉ VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA - OAB: 3979/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - DIREITO RECONHECIDO PELA SENTENÇA
COMBATIDA - AÇÃO INTENTADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA EM QUE O DIREITO
FOI IMPLEMENTADO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - PEDIDO INTEGRALMENTE ACOLHIDO - INEXISTÊNCIA DE
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVIDA NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI Nº 11.960/2009- SENTENÇA QUE
MERECE REFORMA APENAS NESTE PONTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2037/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013202357
NO. DO FEITO.......: 1116/2013
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
APELANTE...........: LUCIANO SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO JUDICIAL PELO RITO ORDINÁRIO - COBRANÇA DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NO
PERCENTUAL DE 35% - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - MÉRITO - NÃO
CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO DIREITO AO ACESSO À JURISDIÇÃO - CONEXÃO DÁ ENSEJO À REUNIÃO DOS FEITOS E NÃO À EXTINÇÃO - PROCESSO SUBMETIDO
AO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE COMPETÊNCIA PLENA - COMPETÊNCIA DA COMARCA
ONDE FOI PROPOSTA A AÇÃO - ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 15/2012 DO TJ/SE - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO
FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
7/3/2013
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2034/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013202378
NO. DO FEITO.......: 1130/2013
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE...........: MARIA HELENA RAMOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PACATUBA
PROC. MUNICIPIO....: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO JUDICIAL PELO RITO ORDINÁRIO - COBRANÇA DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NO
PERCENTUAL DE 35% - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - MÉRITO - NÃO
CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO DIREITO AO ACESSO À JURISDIÇÃO - CONEXÃO DÁ ENSEJO À REUNIÃO DOS FEITOS E NÃO À EXTINÇÃO - PROCESSO SUBMETIDO
AO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE COMPETÊNCIA PLENA - COMPETÊNCIA DA COMARCA
ONDE FOI PROPOSTA A AÇÃO - ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 15/2012 DO TJ/SE - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DO
FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2033/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013202451
NO. DO FEITO.......: 1171/2013
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE...........: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
...................: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
APELADO............: MARIA RUTH TERTULINO SANTOS
ADVOGADO...........: MARIANA MENEZES DE SOUZA - OAB: 4549/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - SEGURADA QUE SOFREU ACIDENTE DO TRABALHO E ENCONTRA-SE ACOMETIDA DE
INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COM POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADE
DIVERSA DA QUE EXERCIA HABITUALMENTE - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO PERÍODO DA REABILITAÇÃO POSSIBILIDADE - PREVISÃO CONTIDA NO ART. 62 DA LEI Nº LEI Nº 8.213/91 - DEFERIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE APÓS A SUA
RE-INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO COMO FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEU SALÁRIO - DEMONSTRAÇÃO QUE A
INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE QUE LHE ACOMETE OCASIONOU MANIFESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O
TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2047/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013202521
NO. DO FEITO.......: 1212/2013
PROCEDÊNCIA........: 22ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
7/3/2013
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PROC. MUNICIPIO....: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE
APELADO............: JOAO DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO RELATIVO À COBRANÇA DE IPTU -PRETENSÃO DE REFORMA DA
DECISÃO QUE DESCONSTITUI A PENHORA ANTERIORMENTE REALIZADA - VALOR DO DÉBITO INFERIOR AO VALOR DO IMÓVEL
PENHORADO - EMBARGADO QUE NÃO APONTOU A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS APTOS À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO - DEVOLUÇÃO DO VALOR REMANESCENTE DO
DÉBITO QUANDO DA VENDA DO BEM - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RECORRIDO - MANUTENÇÃO DA PENHORA REALIZADA JULGAMENTO IMPROCEDENTE DOS EMBARGOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DA LEI 1.060/50 RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO NA PARTE EM QUE FOI CONHECIDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2035/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013202653
NO. DO FEITO.......: 1273/2013
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) ANA LUCIA F. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
APELANTE...........: NAZIAN LESSA LEMOS
ADVOGADO...........: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR - OAB: 3861/SE
APELADO............: UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRAB MEDICO
ADVOGADO...........: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE - OAB: 451-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - AUTOR COM QUADRO CLÍNICO DE
ARTROSE SEVERA NO QUADRIL- NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE
ABAIXAMENTO - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DOS REFERIDOS MATERIAIS PELO
PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA QUE VEDA O FORNECIMENTO DE ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS, AUTORIZANDO SOMENTE OS
SERVIÇOS MÉDICOS RESPECTIVOS - PACTO QUE NÃO OBEDECE AOS DITAMES DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMO ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - DANOS MORAIS INDEVIDOS - RECUSA INJUSTA NÃO CONFIGURADA - PREVISÃO DE EXCLUSÃO
DE COBERTURA CONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E IMROVIDO. - SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 2101/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. DO PROCESSO....: 2013200991
NO. DO FEITO.......: 0008/2013
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AUTOR.............: GELSON ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO...........: JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU - OAB: 3698/SE
REU.............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1-P/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS CAPAZES DE
AFASTAR A CONCLUSÃO DA EXPERT - HIPÓTESE DE DEFERIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ART. 42, DA LEI
8.213/91 -TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - A CONTAR DA DATA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO
ADMINISTRATIVO - PRECEDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR - REEXAME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO PARA
REFORMAR A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
7/3/2013
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BEL(A) ADILSON MARTINS DE SOUSA
BEL(A) ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA
BEL(A) ANDRÉ SILVA VIEIRA
BEL(A) ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
BEL(A) ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
BEL(A) BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
BEL(A) BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS
BEL(A) CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
BEL(A) CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
BEL(A) CELSO MARCON
BEL(A) DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
BEL(A) FABIANO FREIRE FEITOSA
BEL(A) FABIO GOMES DE ARAUJO
BEL(A) FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
BEL(A) GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GILSON SOUSA DE ARAÚJO
BEL(A) HONEY GAMA OLIVEIRA
BEL(A) JORGE AUGUSTO SOUZA SANTOS
BEL(A) JOSE GILSON DOS SANTOS
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU
BEL(A) JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
BEL(A) JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
BEL(A) JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
BEL(A) JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
BEL(A) JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
BEL(A) JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) LORENA CARNEIRO MACEDO
BEL(A) LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
BEL(A) MANOEL MESSIAS SOARES DOS SANTOS
BEL(A) MARCEL COSTA FORTES
BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
BEL(A) MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
BEL(A) MARIANA MENEZES DE SOUZA
BEL(A) MARTA SORAYA ANDRADE
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
BEL(A) ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
BEL(A) RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
BEL(A) RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
BEL(A) SAULO BONAT DE MELLO
BEL(A) SIGISFREDO HOEPERS
BEL(A) ULISSES VICENTE SANTANA NETO
BEL(A) VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
BEL(A) VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
BEL(A) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
BEL(A) WILSON TELES BARROSO
ARACAJU/SE, 05 DE MARÇO DE 2013.
BELA. GABRIELA OLIVEIRA MANDARINO,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2030/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012217813
NO. DO FEITO.......: 2387/2012
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE..........: NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
AGRAVADO...........: DANIEL CARLOS SOUZA DE JESUS
ADVOGADO...........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA - OAB: 4231/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO -ART. 277 DO CPC - PRAZO DE 10 DIAS ENTRE A
CITAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA - PRAZO QUE SE INICIA COM A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO OU DO AVISO DE
RECEBIMENTO - DESCUMPRIMENTO - DECRETAÇÃO DA REVELIA - EFEITOS LESIVO AO DIREITO DA PARTE AGRAVANTE -
7/3/2013
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RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2173/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012218675
NO. DO FEITO.......: 2509/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DEPENDENTE(S)......: 2012219622 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: WILMA SILVA DE JESUS
ADVOGADO...........: MARCIO CESAR FONTES SILVA - OAB: 2767/SE
AGRAVADO...........: JOSE CARLOS SOUZA MOTA
ADVOGADO...........: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE - OAB: 2091/SE
AGRAVADO...........: HOSPITAL SANTA ISABEL - ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADVOGADO...........: SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTETICOS - DECISAO DO JUIZO A QUO
EXCLUINDO O HOSPITAL DA LIDE E INDEFERINDO O PEDIDO DE PERICIA - AUSENCIA DE PROVAS DA RESPONSABILIDADE DO
HOSPITAL - PERICIA DESNECESSARIA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2002/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012223159
NO. DO FEITO.......: 3177/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
AGRAVANTE..........: JOAO VITOR LINS MACIEL
ADVOGADO...........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE
AGRAVADO...........: JOSE GILTON DOS SANTOS
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CHEQUE - FRAUDE - NEGATIVAÇÃO TUTELA ANTECIPADA - CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. I - A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS
INDUZ AO CONVENCIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE FRAUDE PERPETRADA CONTRA A AGRAVANTE, TENDO EM VISTA QUE
CONSTAM ASSINATURAS NITIDAMENTE DIFERENTES POR PARTE DO SUPOSTO EMITENTE, EM CADA UMA DAS CÓPIAS DOS
CHEQUES AVISTÁVEIS NOS AUTOS; II - CABERIA AO RECORRIDO, AO RECEBER O CHEQUE OBJETO DA NEGATIVAÇÃO EM
APREÇO, CONFERIR A IDENTIDADE DO CLIENTE E A ASSINATURA DO EMITENTE DO TÍTULO, TOMANDO TODAS AS CAUTELAS, E
CONSULTANDO OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; III - UMA VEZ CONSTATADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
AUTORAIS, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA, HÁ DE SER CONCEDIDA A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO A RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO;
IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR
PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2014/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013200716
NO. DO FEITO.......: 0034/2013
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
7/3/2013
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MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2012224673
AGRAVANTE..........: JACIRA BERNARDO XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
AGRAVADO...........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
...................: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE CONCESSÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. I - DEMONSTRADO O
NEXO CAUSAL DA ENFERMIDADE DA AUTORA COM A FUNÇÃO DESENVOLVIDA, PORÉM, TENDO SIDO CONSTATADA A
INCAPACIDADE APENAS PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO, NÃO FAZ JUS À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PLEITEADA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA; II - EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DA AGRAVANTE, AS PROVAS
CONTIDAS NOS AUTOS NÃO EVIDENCIAM QUE OS FATORES LEVANTADOS SEJAM HÁBEIS A INDICAR A INCAPACIDADE TOTAL E
PERMANENTE DA RECORRENTE. EM VERDADE, AS PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS INDICADAS, NÃO IMPLICAM EM PRIVAÇÃO TOTAL
PARA O EXERCÍCIO DE OUTRAS PROFISSÕES, MAS SE ADEQUAM, CONSOANTE CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL, AO CONCEITO
DE INCAPACIDADE PARCIAL PARA ATIVIDADE LABORAL, SENDO PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM NOVA FUNÇÃO
NÃO EXPOSTA AO RISCO ERGONÔMICO. QUANTO À HIPERTENSÃO ARTERIAL ALEGADA, TEM-SE QUE O RELATÓRIO MÉDICO
ACOSTADO SEQUER LOGROU ESCLARECER TRATAR-SE DE PATOLOGIA TOTALMENTE INCAPACITANTE, BEM ASSIM O SEU NEXO
ETIOLÓGICO, O QUE, ALIADO AO FATO DE TER SIDO O MESMO UNILATERALMENTE PRODUZIDO, NÃO TEM O CONDÃO DE
AFASTAR AS CONCLUSÕES DA PERÍCIA JUDICIALMENTE REALIZADA NO CASO VERTENTE; III - DESTARTE, A SITUAÇÃO DA
AUTORA NÃO SE AJUSTA À CONDIÇÃO PREVISTA PARA A PERCEPÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MAS SIM DO
AUXÍLIO-ACIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91; IV - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2026/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013200809
NO. DO FEITO.......: 0039/2013
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012207808
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
AGRAVADO...........: BELCHIOR OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA - OAB: 5204/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DO
ACÓRDÃO Nº 17412/2012 - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATADA - ALÍQUOTAS DO IPTU - INOVAÇÃO
RECURSAL QUANTO AO FUNDAMENTO APRESENTADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
NESTE CAPÍTULO - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO QUANTO AO DÉBITO DE IPTU REFERENTE AO IMÓVEL CADASTRADO SOB O Nº
34-01-014-0442-00-001. I - TENDO HAVIDO A REABERTURA DO PRAZO RECURSAL COM A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE
REGIMENTAL PELA MUNICIPALIDADE NÃO HÁ QUE SE COGITAR DO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, POSTO QUE
PLENAMENTE OPORTUNIZADO AO ENTE MUNICIPAL COMBATER A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR ESTA RELATORA,
NÃO MERECENDO PROSPERAR, PORTANTO, O PLEITO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO Nº 17412/2012, QUE JULGOU O AGRAVO
REGIMENTAL INTERPOSTO PELA PARTE ORA RECORRIDA; II - EM RELAÇÃO AO CAPÍTULO RECURSAL REFERENTE ÀS
ALÍQUOTAS DE IPTU O RECURSO NÃO MERECE SER CONHECIDO, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE VEM INOVAR O
FUNDAMENTO ESPOSADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, ADUZINDO AGORA A CONSTITUCIONALIDADE DE TODAS
AS ALÍQUOTAS PREVISTAS NA TABELA II, ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME SEJA O IMÓVEL
CONSTRUÍDO OU NÃO CONSTRUÍDO, RESIDENCIAL, HOTÉIS, COMERCIAL E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS OU
INDUSTRIAL, O QUE SE ENCONTRA EM CONTRARIEDADE AO QUE FOI DEFENDIDO NO AI; III - COMPROVADO PELO AGRAVADO A
EFETIVA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PARA A SUA EX-ESPOSA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE
IMÓVEIS, NÃO HÁ COMO SER RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DO EXECUTADO PARA RESPONDER PELO PAGAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO IPTU RELATIVO AOS ANOS DE 2001 A 2004 DO IMÓVEL CADASTRADO SOB O Nº 34-01-014-0442-00-001,
SENDO IRRELEVANTE O FATO DE O RECORRIDO TER EFETUADO OU NÃO A COMUNICAÇÃO DA ALUDIDA TRANSFERÊNCIA À
MUNICIPALIDADE; IV - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, PARA, NA
PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2099/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201142
NO. DO FEITO.......: 0057/2013
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
7/3/2013
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MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
DIST. VINCULADO AO.: 2012222833
AGRAVANTE..........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IPTU - ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS
CONFORME A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL (EDIFICADO, NÃO EDIFICADO, RESIDENCIAL OU NÃO RESIDENCIAL) - POSSIBILIDADE PRECEDENTE DO STF - APLICAÇÃO DA MENOR ALÍQUOTA DENTRO DE CADA GRUPO APELO QUE DEVE SER PROVIDO PARCIAL E
MONOCRATICAMENTE, EM ATENDIMENTO AO ART.557, §1º-A, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2027/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201797
NO. DO FEITO.......: 0091/2013
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012226463
AGRAVANTE..........: DJENAL DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
AGRAVADO...........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO...........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO OCORRÊNCIA DE SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À
TAXA MÉDIA DE MERCADO - TUTELA ANTECIPADA DENEGADA. I - DEVE SER MANTIDA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
PACTUADA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO TRATADO NOS AUTOS, DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DE SUBSTANCIAL
DISCREPÂNCIA ENTRE ESTA E A TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ; II - NÃO SE AFIGURA PLAUSÍVEL A
AUTORIZAÇÃO, PARA EFEITO DE DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS DEPÓSITOS INCIDENTAIS DAS PARCELAS,
UTILIZANDO-SE A TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO INDEXADOR, QUANDO NÃO OBSERVADA QUALQUER ABUSIVIDADE NA TAXA
DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO, TAL COMO ORA SE EFETIVA; III - NÃO SE REVELA LEGÍTIMO, TAMBÉM, OBSTAR O
CREDOR DE TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA REAVER A POSSE DO BEM, ASSIM COMO IMPEDI-LO DE INSCREVER O
RECORRENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUANDO ESTE BUSCA A REVISÃO COM FUNDAMENTO EM TESE
JURÍDICA APARENTEMENTE DESCOMPASSADA COM O ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA; IV - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTOS
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2107/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202314
NO. DO FEITO.......: 0124/2013
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2013200735
AGRAVANTE..........: NACELIO SANTOS ANDRADE ME
ADVOGADO...........: WILSON TELES BARROSO - OAB: 3494/SE
AGRAVADO...........: SAMAN VEICULOS LTDA
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - ART. 525, I, DO CPC - RECORTE DO DIÁRIO OFICIAL
APRESENTADO POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - INVIABILIDADE. I - CONFORME
DISPÕE O ART. 525, I, DO CPC, A AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA É MOTIVO SUFICIENTE PARA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NÃO SENDO CABÍVEL A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, CONFORME
ENTENDIMENTO PACÍFICO DA JURISPRUDÊNCIA; II - ADEMAIS, NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DA REFERIDA CERTIDÃO A JUNTADA DE
DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, CONFECCIONADO POR EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EM
ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES, NO QUAL HÁ MERA REFERÊNCIA À DATA EM QUE OCORREU A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, SOBRETUDO POR NÃO POSSUIR FÉ PÚBLICA; III - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
7/3/2013
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CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTOS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2025/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202551
NO. DO FEITO.......: 0138/2013
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2013201834
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
AGRAVADO...........: MARIA ANITA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO NO HOSPITAL DE
CUSTÓDIA DO ESTADO DE SERGIPE - DEVER DO ESTADO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ART. 273 DO CPC - DIREITO
FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. I - A HIPÓTESE LANÇADA AOS AUTOS CONDUZ À APRECIAÇÃO DE UM DIREITO
FUNDAMENTAL, CORRETAMENTE TUTELADO NA CARTA MAGNA COMO SUPERDIREITO (ART. 196), RAZÃO PELA QUAL A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SE IMPÕE, JÁ QUE A SUA DENEGAÇÃO IMPLICARIA PÔR EM RISCO O DIREITO À VIDA,
QUE SE SOBREPÕE A QUALQUER OUTRO; II - IN CASU, DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO DO AGRAVADO NO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA DE SERGIPE, CONFORME ORIENTAÇÃO MÉDICA, RESTA AO PODER JUDICIÁRIO APENAS CUMPRIR SEU
PAPEL DE VIABILIZAR O IMPLEMENTO DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA PRESERVADO SEU DIREITO MAIOR
QUE É O DIREITO À VIDA, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, JÁ QUE
EVIDENCIADA NOS AUTOS A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL; III - AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,
MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA EM TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2103/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202603
NO. DO FEITO.......: 0148/2013
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
DIST. VINCULADO AO.: 2013200823
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
AGRAVADO...........: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS ME
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIOS - PEDIDO POSTERIOR
AO QUINQUÍDIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO
CPC - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL IMPROVIDO. I - SE CONFIRMADO QUE A APELAÇÃO REALMENTE NÃO SE APRESENTA EM
SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, MANTÉM-SE A DECISÃO QUE COM
BASE NESTE FATO LHE NEGOU SEGUIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC. II - REGIMENTAL IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2012/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202867
NO. DO FEITO.......: 0163/2013
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2013201842
AGRAVANTE..........: T.S.B.
ADVOGADO...........: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748/SE
AGRAVADO...........: DILHANE BARBOSA CORTES
7/3/2013
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ADVOGADO...........: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO - OAB: 2236/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO LIMINAR QUE DENEGA EFEITO SUSPENSIVO DESCABIMENTO - PRECEDENTES DO STJ E DO TJSE. I - A DECISÃO LIMINAR QUE DEFERE OU INDEFERE O PLEITO DE
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RESTA SOMENTE PASSÍVEL DE
REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE O PRÓPRIO RELATOR A RECONSIDERAR, NOS TERMOS DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 527 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSE; II - RECURSO NÃO
CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O PRESENTE RECURSO, E MANTER
A DECISÃO AGRAVADA EM TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2175/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013203101
NO. DO FEITO.......: 0173/2013
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2013201948
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
AGRAVADO...........: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (ART.557 DO CPC) - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALENTE DIREITO À SAÚDE - REALIZAÇÃO DE EXAME ESPECÍFICO DE ESTUDO GENÉTICO - PRECINDIBILIDADE DE PERÍCIA MÉDICA RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL,
PORÉM, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2023/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2010214430
NO. DO FEITO.......: 6157/2010
PROCEDÊNCIA........: 22ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DEPENDENTE(S)......: 2010216523 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE
APELADO............: COMERCIAL DE ALIMENTOS SILVA MULHERT LTDA
ADVOGADO...........: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS - OAB: 193-B/SE
EMENTA :
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DECADÊNCIA - ICMS - REANÁLISE DETERMINADA PELO STJ - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO
ANTECIPADO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DAS REGRAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO - DECADÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 173, I,
DO CTN - INOCORRÊNCIA - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO - PRESCRIÇÃO NÃO
CONFIGURADA. I - EM OBSERVÂNCIA À DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL, DETERMINADO ESCLARECIMENTO ACERCA DA MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS, CONSIGNA-SE QUE, AINDA QUE O
ICMS SEJA UM TRIBUTO CUJO LANÇAMENTO OCORRE POR HOMOLOGAÇÃO, CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO
ANTECIPADO PELO CONTRIBUINTE, UTILIZAM-SE AS REGRAS DE DECADÊNCIA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO, NA FORMA, DO
ART.173, I, DO CTN, E, DESSA FORMA, O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA EM CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINGUE-SE,
APÓS CINCO ANOS CONTADOS DO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO
EFETUADO; II - PORTANDO O AUTO DE INFRAÇÃO TODOS OS ELEMENTOS DA PRETENSÃO DO SUJEITO ATIVO, RELATIVAMENTE
AO TRIBUTO NÃO RECOLHIDO PELO CONTRIBUINTE, CONFORME OCORREU NO CASO EM TELA, E LAVRADO DENTRO DO PRAZO
DECADENCIAL, CARACTERIZA-SE COMO INSTRUMENTO CAPAZ DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO, VALENDO COMO LANÇAMENTO
COM A LAVRATURA OU A NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO; III - DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A LAVRATURA DO AUTO DE
INFRAÇÃO E A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE OCORRERAM QUANDO AINDA NÃO SE ENCONTRAVAM ESCOADOS OS PRAZOS
LEGAIS DOS QUAIS O RECORRENTE DISPUNHA PARA LANÇAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER
AFASTADA A DECADÊNCIA DO DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CONSTITUIR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS IV QUANTO À PRESCRIÇÃO, OBSERVA-SE QUE NÃO DECORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE A DATA DA CONSTITUIÇÃO
DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ATÉ O DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO POR EDITAL DA EXECUTADA, SENDO ESTE CAUSA
INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL, POR APLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
118/2005, NO QUE TOCA AO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 174 DO CTN, RAZÃO PELA QUAL AFASTA-SE TAMBÉM A
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
7/3/2013
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2106/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2011211767
NO. DO FEITO.......: 5692/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADVOGADO...........: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS - OAB: 2738/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - AUSÊNCIA
DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NAS PORTARIAS INSTAURADORAS DO PAD E
DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE JULGAMENTO - CONSELHO DE CORREIÇÃO - CONSTITUIÇÃO IRREGULAR - JULGAMENTO EM
SEGUNDA INSTÂNCIA ANULADO. I - NÃO PROSPERA A PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS O
MAGISTRADO, AO EXERCER SEU MISTER JUDICANTE, NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXPONDO
TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELAS PARTES, DESDE QUE TODAS AS QUESTÕES POSTAS TENHAM SIDO
RESOLVIDAS, O QUE DE FATO OCORREU NO CASO DOS AUTOS; II - INEXISTE ILEGALIDADE NA PORTARIA N° 606/2006, QUE
INSTAUROU O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO AUTOR, POIS NÃO SE EXIGE, NA PORTARIA QUE INICIA
ESSE PROCEDIMENTO, DESCRIÇÃO DETALHADA DOS FATOS INVESTIGADOS, SENDO CONSIDERADA SUFICIENTE A DELIMITAÇÃO
DO OBJETO DO PROCESSO PELA REFERÊNCIA AOS ATOS PRATICADOS PELO SERVIDOR, SUPOSTAMENTE LIGADOS ÀS
IRREGULARIDADES PRATICADAS. SOMENTE SERÁ OBRIGATÓRIA A DESCRIÇÃO MAIS PORMENORIZADA DOS FATOS E A
TIPIFICAÇÃO DAS CONDUTAS NO MOMENTO DO INDICIAMENTO, CORRESPONDENTE À SEGUNDA FASE DO PROCESSO
DISCIPLINAR. PRECEDENTES DO STJ; III - TAMBÉM NÃO SE OBSERVA QUALQUER VÍCIO NA PORTARIA N° 605/2006, QUE INSTITUIU
A COMISSÃO PROVISÓRIA, TENDO EM VISTA QUE FOI OBEDECIDO O ART.8° DA LEI N° 4.483/2001, SENDO CONSTITUÍ DA DIANTE DA
NECESSIDADE DE UMA COMISSÃO DISCIPLINAR PROVISÓRIA PARA TRABALHAR AO LADO DA COMISSÃO PERMANENTE
(COMDISC), COM O OBJETIVO PRECÍPUO DE APURAR AS IRREGULARIDADES PORVENTURA OCORRIDAS NO ÂMBITO DA SEFAZ E,
SENDO O CASO, SUGERIR PENALIDADES A SEREM IMPUTADAS AOS RESPECTIVOS AUTORES; IV - DA COMBINAÇÃO DAS NORMAS
APLICÁVEIS AO PRESENTE CASO, É POSSÍVEL CONCLUIR QUE O CONSELHO DE CORREIÇÃO FAZENDÁRIA-CONCORF, ÓRGÃO
COLEGIADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA, COM COMPETÊNCIA PARA RECEBER E JULGAR
OS RECURSOS DOS FEITOS ADVINDOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA COM DECISÃO CONTRÁRIA AO SERVIDOR, SOMENTE PODE SER
COMPOSTO POR AUDITORES TÉCNICOS DE TRIBUTOS II, OS QUAIS POSSUEM COMPETÊNCIA PRIVATIVA PREVISTA EM LEI, V - IN
CASU, O CONCORF POSSUÍA EM SUA COMPOSIÇÃO DOIS AUDITORES TÉCNICOS DE TRIBUTOS I, OS QUAIS NÃO PODERIAM
PARTICIPAR DO REFERIDO CONSELHO, POR FALTA DE COMPETÊNCIA LEGAL PARA TANTO, E NÃO TENDO SIDO REGULARMENTE
CONSTITUÍDO O CONSELHO DE CORREIÇÃO, NÃO É POSSÍVEL ADMITIR A LEGITIMIDADE DO JULGAMENTO POR ELE PROFERIDO,
SOB PENA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, RAZÃO PELA QUAL MERECE SER ANULADO ESSE ATO; VI - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2015/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012200800
NO. DO FEITO.......: 0384/2012
PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MARIA TEREZA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - ADICIONAL DE TRIÊNIO DEVIDO - PREVISÃO NO ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - ARTIGOS 333, II E 337, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DA EXISTÊNCIA E DA VIGÊNCIA DA EMENDA MODIFICATIVA. I - DEMONSTRADO O DIREITO DA REQUERENTE AO ADICIONAL DE
TRIÊNIO PREVISTO NA LEI Nº 12/94 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA, NADA
TRAZENDO O RÉU QUE PUDESSE COMPROVAR A EXISTÊNCIA E A VIGÊNCIA DA EMENDA MODIFICATIVA, QUE TERIA ALTERADO O
TEXTO ORIGINAL, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO; II - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
7/3/2013
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2142/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012202231
NO. DO FEITO.......: 1096/2012
PROCEDÊNCIA........: PEDRINHAS
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO............: SUELY MÁRCIA LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA INVESTIDURA IRREGULAR - BOA-FÉ OBJETIVA - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAIS - SALÁRIO-FAMÍLIA VERBAS DEVIDAS - APLICAÇÃO DO ART. 515, §1º, DO CPC - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. I - NOS CASOS EM QUE OS
ESTATUTOS DE SERVIDORES FOREM OMISSOS SOBRE AS FÉRIAS PROPORCIONAIS, NÃO HÁ QUE SE INTERPRETAR A OMISSÃO
COMO UM ÓBICE PARA A CONCESSÃO DO ALUDIDO DIREITO, JÁ QUE FOI PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO PODENDO
SE FAZER UMA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE TAL GARANTIA, POR SE TRATAR DE UM DIREITO FUNDAMENTAL; II - O DÉCIMO
TERCEIRO SALÁRIO, ASSIM COMO AS FÉRIAS, CONSTITUI GARANTIA CONSTITUCIONAL EXTENSIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS,
SEM QUALQUER LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORAL EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO E
SEM CONDICIONAR A SUA CONCESSÃO A EDIÇÃO DE LEI REGULAMENTANDO O SEU DEFERIMENTO PROPORCIONAL, CONFORME
SE EXTRAI DO ART. 7º, VIII C/C ART. 39, §3º, DO TEXTO CONSTITUCIONAL; III - SÃO DEVIDOS OS SALÁRIOS-FAMÍLIA À AUTORA NO
PERÍODO DETERMINADO NA SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE
SERGIPE ESTABELECE, EM SEU ART. 227, O DIREITO À PERCEPÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO; IV- SOBRE A CONDENAÇÃO
IMPOSTA AO ENTE ESTATAL DEVE INCIDIR, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.960/2009, JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS,
DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1º- F DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 2.180-35/2001, E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC, DESDE O MOMENTO EM QUE OS VALORES DEVERIAM TER SIDO PAGOS E, A PARTIR DE 29/06/2009,
DEVEM INCIDIR OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA; V
- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, INTEGRANDO-SE, AINDA, A SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 515, §1º, DO CPC.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, INTEGRANDO-SE, AINDA, A SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 515, §1º, DO CPC, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2001/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012203985
NO. DO FEITO.......: 1717/2012
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: WILLAMS ALVES SANTOS
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - POLICIAL MILITAR PENA DE EXCLUSÃO - NÃO CONFIGURADO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - AFASTADA INVALIDAÇÃO DO PROCEDIMENTO - DESNECESSIDADE - REVISÃO DA PENALIDADE APLICADA - IMPOSSIBILIDADE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO - LEGALIDADE - EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO COMPETÊNCIA DO COMANDANTE GERAL - INFRAÇÃO DISCIPLINAR - CONDENAÇÃO NA ESFERA PENAL - NÃO INTERFERÊNCIA NA
SEARA ADMINISTRATIVA - SENTENÇA MANTIDA. I - NÃO PODEM SER CONSIDERADAS ILEGÍTIMAS DECISÕES QUE VERSAM
REPRIMENDAS DISCIPLINARES QUANDO, NOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, FOI ADOTADO RITO APTO A
ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO, POSSIBILITANDO AO ACUSADO A OPORTUNIDADE DE PRODUZIR SUA DEFESA COM A
AMPLITUDE GARANTIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; II - INEXISTINDO ILEGALIDADE PASSÍVEL DE CONTAMINAR O
PROCEDIMENTO, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO A INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO, UMA VEZ QUE SE RELACIONA A
PARÂMETROS DE CONVENIÊNCIA, OPORTUNIDADE E JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À IMPUTAÇÃO DE
INFRAÇÃO DISCIPLINAR AO SERVIDOR. PRECEDENTES DO STJ; III - A COMPETÊNCIA CONFERIDA À JUSTIÇA MILITAR PELO ART.
125, § 4º, DA CF REFERE-SE À PERDA DE GRADUAÇÃO COMO PENA ACESSÓRIA CRIMINAL, E NÃO À SANÇÃO DISCIPLINAR
ADMINISTRATIVA. TRATANDO-SE DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR APURADA NUM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ONDE OBSERVADOS
A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO, A COMPETÊNCIA PARA O ATO DE EXCLUSÃO É DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, MAIS
PRECISAMENTE DO COMANDANTE GERAL DA PMSE. PRECEDENTES DO STJ; IV - A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL
7/3/2013
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DEFINITIVA NÃO TEM O CONDÃO DE IMPEDIR QUE A ADMINISTRAÇÃO IMPONHA AO SERVIDOR A SANÇÃO ADMINISTRATIVA PELA
FALTA DISCIPLINAR CORRESPONDENTE À SUA CONDUTA; V - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2136/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012204607
NO. DO FEITO.......: 2029/2012
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: JOSE HELIO GOES DE JESUS
ADVOGADO...........: ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
APELADO............: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCLUSÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA
PROLATADA EM AUDIÊNCIA E GRAVADA EM MÍDIA DIGITAL - NECESSIDADE DE REDUÇÃO A TERMO - IRREGULARIDADE
RECONHECIDA DE OFÍCIO - APELO PREJUDICADO. I - A SENTENÇA CONSTITUI-SE NO ATO PROCESSUAL ATRAVÉS DO QUAL
OCORRE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PROPRIAMENTE DITA, DE MODO QUE DEVE SE REVESTIR DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS À SUA FORMAÇÃO, DE MODO A ABRANGER RELATÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO, E POSSIBILITAR O
ACESSO DE FORMA AMPLA E SEGURA AO SEU CONTEÚDO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE; II - APESAR DA
POSSIBILIDADE DA PROLAÇÃO ORAL DA SENTENÇA AO FINAL DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO
ART. 456 DO CPC, QUANDO TIVER DE SER REMETIDA À INSTÂNCIA SUPERIOR QUE NÃO DISPONHA DE SISTEMA COMPATÍVEL,
DEVE SER IMPRESSA EM PAPEL E AUTUADA NA FORMA DOS ARTS. 166 A 168 DO CPC, NOS TERMOS DO ART. 12, § 2º DA LEI Nº
11.419/2006; III - NO PRESENTE CASO, A SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO ENCONTRA-SE EM DVD, DE MODO QUE NÃO
SE REVESTE, PORTANTO, DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO VÁLIDA DO ATO PROCESSUAL; IV - RETORNO DOS
AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE A SENTENÇA SEJA REDUZIDA A TERMO. APELO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO, A IRREGULARIDADE NA
FORMAÇÃO DO ATO PROCESSUAL, DE MODO A DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE A
SENTENÇA SEJA REDUZIDA A TERMO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO INTERPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2111/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012204800
NO. DO FEITO.......: 2073/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE...........: MAURO SALVADOR MOURA
ADVOGADO...........: WILSON TELES BARROSO - OAB: 3494/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR -ATENTADO - ALEGAÇÕES DE IRREGULARIDADE NA PENHORA EFETUADA - INOVAÇÃO
RECURSAL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PRECONIZADOS NO ART. 879 DO CPC - FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA DEMANDA. I - APENAS A MATÉRIA DISCUTIDA EM PRIMEIRO GRAU PODE SER OBJETO DE
RECURSO, EIS QUE A INOVAÇÃO RECURSAL IMPORTA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CONSEQUENTE AFRONTA AO PRINCÍPIO
DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, IMPORTANDO NO NÃO CONHECIMENTO DA NOVA ARGUMENTAÇÃO; II - A MEDIDA CAUTELAR
DE ATENTADO SÓ TEM CABIMENTO QUANDO A PARTE, NO CURSO DO PROCESSO, VIOLA PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO OU
IMISSÃO DE POSSE, PROSSEGUE COM OBRA EMBARGADA OU PRATICA QUALQUER INOVAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DO FATO,
CONFORME ESTATUI O ARTIGO 879 DO CPC, O QUE NÃO SE EVIDENCIA NA HIPÓTESE, RECONHECENDO-SE, PORTANTO, A
CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
7/3/2013
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NO. ACORDÃO........: 2124/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012205728
NO. DO FEITO.......: 2489/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
APELADO............: PAULO CEZAR SOUZA MELO
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - BUSCA E APREENSÃO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU - PRESSUPOSTO DE
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DO AUTOR
- HIPÓTESE QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ART. 267, III E §1º DO CPC - ABANDONO DA CAUSA - INOBSERVÂNCIA DAS
EXIGÊNCIAS LEGAIS - INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE - SÚMULA 240 DO STJ - INAPLICABILIDADE - IRREGULARIDADE NA
EXTINÇÃO. I - A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, PELO FATO DO RÉU NÃO TER SIDO LOCALIZADO NO ENDEREÇO DECLINADO PELO
AUTOR, NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV, DO CPC; II
- NÃO OBSTANTE O SENTENCIANTE TENHA AMPARADO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ART. 267, IV E VI, DO CPC, O FATO É QUE,
ANALISANDO O TEOR DO JULGADO COMBATIDO, É POSSÍVEL PERCEBER QUE A RAZÃO ENSEJADORA DA ALUDIDA EXTINÇÃO
FOI A PARALISAÇÃO DO FEITO OCASIONADA PELA INÉRCIA DO AUTOR QUE, INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,
PERMANECEU INERTE, NÃO REQUERENDO TAMBÉM A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, COADUNANDO-SE, PORTANTO, COM
A HIPÓTESE DESCRITA NO ART. 267, III E §1º, DO CPC, DEVENDO, ASSIM, SER OBSERVADO O REGRAMENTO PROCESSUAL
PERTINENTE ÀS HIPÓTESES DE ABANDONO DA CAUSA; III - NÃO TENDO SIDO OBSERVADOS OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS
PARA QUE SE PROCEDA À EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, NA FORMA DO ART. 267, III E §1º DO CPC, VEZ QUE NÃO
HOUVE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SUPRIR A FALTA CONSTATADA,
INCLUSIVE ADVERTINDO-A DE QUE A SUA INÉRCIA ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO FEITO, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO JULGADO
VERGASTADO; IV - NÃO É APLICÁVEL, IN CASU, A SÚMULA Nº 240 DO STJ, POR AINDA NÃO ESTAR FORMADA A ANGULARIDADE
PROCESSUAL; V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2022/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012206655
NO. DO FEITO.......: 2820/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FERNANDO ANTÔNIO B . C. MADRUCA FILHO - OAB: 650-A/SE
APELANTE...........: SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADVOGADO...........: GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887/SE
APELANTE...........: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FERNANDO ANTÔNIO B . C. MADRUCA FILHO - OAB: 650-A/SE
APELADO............: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
APELADO............: SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADVOGADO...........: GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL - ACOLHIMENTO - RESPONSABILIDADE
EXCLUSIVA DA SMTT - INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 260 DA LEI Nº 1464/88 - CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA - DIVERSOS PRECEDENTES
DESTA CORTE - ÔNUS SUCUMBENCIAS IMPOSTOS À SMTT - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - DEVE SER A
MUNICIPALIDADE EXCLUÍDA DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, POR SER A SMTT AUTARQUIA QUE POSSUI PERSONALIDADE
JURÍDICA PRÓPRIA E DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, INDEPENDENTE DO ENTE QUE A CRIOU,
RESPONSABILIZANDO-SE POR SEUS ATOS; II- IN CASU, PATENTE NO FEITO QUE RESTARAM PREENCHIDOS AMBOS OS
REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 260, DA LEI 1464/88, PARA O DEFERIMENTO DA INCORPORAÇÃO PRETENDIDA PELA AUTORA
DA AÇÃO; III - ALICERÇADA É A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº.
1.464/88 (ESTATUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARACAJU), QUE PREVÊ A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO
POR TEMPO INTEGRAL AO VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO QUE NÃO EXERÇA FUNÇÃO GRATIFICADA E PERCEBA A
GRATIFICAÇÃO DE FORMA ININTERRUPTA POR UM PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS. (ART. 260); IV - DEFERIDA A
INCORPORAÇÃO DA ALUDIDA GRATIFICAÇÃO E SEUS REFLEXOS LEGAIS, CONFORME PLEITEOU A AUTORA, MERECE SER
REFORMADA A SENTENÇA PARA SER DECLARADA A PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, IMPUTAR
EXCLUSIVAMENTE À SMTT OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS; V - A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DEVE CONSIDERAR O ZELO E ESFORÇO DISPENDIDO PELO ADVOGADO NA CONDUÇÃO DA CAUSA, NÃO
PODENDO SER UM VALOR ÍNFIMO NEM TAMPOUCO DEMASIADO, E SIM RAZOÁVEL; VI - RECURSO DA AUTORA E DO MUNICÍPIO DE
ARACAJU CONHECIDOS E PROVIDOS. APELO DA SMTT CONHECIDO E DESPROVIDO.
7/3/2013
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR
PROVIMENTO AO APELO DA SMTT E DAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2020/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012207591
NO. DO FEITO.......: 3176/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE...........: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE
APELADO............: LUCIELMA SANTOS
ADVOGADO...........: FLÁVIO SANTANA SANTOS - OAB: 5851/SE
EMENTA :
CIVIL - EXECUÇÃO DE ASTREINTES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR QUESTÕES QUE
NÃO FORAM OPORTUNAMENTE SUSCITADAS - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO - PLEITO DE REDUÇÃO DA MULTA
COMINATÓRIA NOS TERMOS DO ART. 461, §6º, DO CPC - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA MINORAÇÃO INCABÍVEL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. I - APESAR DE INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DA
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A EXECUTADA DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO DE QUE DISPUNHA
PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO. ASSIM, NÃO HÁ COMO SE IGNORAR A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO, NÃO PODENDO SOMENTE
AGORA A EXECUTADA VIR ADUZIR MATÉRIA PRECLUSA QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADA ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTES AO NÃO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUE LHE FOI DIRIGIDA, EXCESSO E
MODO DE EXECUÇÃO OU A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, IMPONDO-SE, PORTANTO, O NÃO CONHECIMENTO
DESSES CAPÍTULOS DO RECURSO; II - QUANTO À ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA NOS TERMOS DO ART.
461, §6º, DO CPC DEVE O RECURSO SER CONHECIDO TENDO EM VISTA SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE
SER APRECIADA PELO JULGADOR INDEPENDENTE DE PROVOCAÇÃO DAS PARTES E, SOBRETUDO, POR VERIFICAR QUE NO
REFERIDO CAPÍTULO O APELO INTERPOSTO REFUTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA; III - CONSIDERANDO QUE O OBJETIVO
DAS ASTREINTES É JUSTAMENTE FORÇAR O DEVEDOR RENITENTE A CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL PROMOVER A
REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA QUANDO NÃO SE EVIDENCIA QUALQUER MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A SUA MORA; IV - AFASTA-SE
O PLEITO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR NÃO SE CONSTATAR QUAISQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO
ART. 17 DO CPC; V - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, PARA, NA
PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2156/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012207636
NO. DO FEITO.......: 3205/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: J.R.S.
DEF. PUBLICO.......: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE
APELADO............: ANA CLÁUDIA CERQUEIRA BARBOSA
DEF. PUBLICO.......: JANINE DOS REIS CUNHA - OAB: 5076/SE
EMENTA :
DIREITO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUB-ROGAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA DE BENS - SUB-ROGAÇÃO - NECESSIDADE DE PROVA CABAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS INAPLICABILIDADE DO ART. 1.659 DO CC - COMUNICABILIDADE DO BEM - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.660, I, DO CC. I - UMA VEZ
RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, À QUAL SE APLICA O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, OS BENS ADQUIRIDOS
NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM DEVEM SER ALVO DE PARTILHA IGUALITÁRIA, PRESUMINDO-SE A COMUNHÃO DE
ESFORÇOS, E NÃO IMPORTANDO QUAL TENHA SIDO A COLABORAÇÃO INDIVIDUAL PRESTADA PELOS CONVIVENTES, BASTANDO
QUE OS BENS TENHAM SIDO ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO E QUE NÃO TENHAM SIDO
ALVO DE DOAÇÃO, HERANÇA OU SUB-ROGAÇÃO, EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART.1.659 DO CÓDIGO CIVIL; II - PARA QUE O BEM
DA PARTILHA ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO SEJA EXCLUÍDO EM VIRTUDE DA SUB-ROGAÇÃO, É NECESSÁRIO PROVA
CABAL E INEQUÍVOCA DE QUE OS NOVOS BENS FORAM ADQUIRIDOS COM O PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO ANTERIOR, ÔNUS
DAQUELE QUE ALEGA, PORQUANTO SE TRATA DE EXCEÇÃO À REGRA DA COMUNICABILIDADE DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA
DURANTE A CONVIVÊNCIA DO CASAL; III - NO CASO EM TELA, AUSENTE A PROVA DE QUE O LOTE DE Nº 07 DA QUADRA 14, RUA
N , DO LOTEAMENTO JARDIM IRACEMA, EM SALVADOR/BA, FORA ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO, DEVE O MESMO SER INCLUÍDO
NA MEAÇÃO DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PRECEDENTES DO TJSE; IV - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
7/3/2013
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2128/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012210898
NO. DO FEITO.......: 4459/2012
PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO............: MARIA JOSÉ SANTOS
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO - COBRANÇA DE
ADICIONAL DE 1/3 FERIAL - PREVISÃO NO ARTIGO 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DESNECESSIDADE DE PREVISÃO NO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - OMISSÃO LEGISLATIVA - IRRELEVANTE - DIREITO FUNDAMENTAL JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA LEI N° 11 .960/2009. I - NOS CASOS EM QUE OS ESTATUTOS DE SERVIDORES
FOREM OMISSOS SOBRE O TERÇO FERIAL, NÃO HÁ QUE SE INTERPRETAR A OMISSÃO COMO UM ÓBICE PARA A CONCESSÃO DO
ALUDIDO DIREITO, JÁ QUE FOI PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO PODENDO SE FAZER UMA INTERPRETAÇÃO
RESTRITIVA DE TAL GARANTIA, POR SE TRATAR DE UM DIREITO FUNDAMENTAL; II - SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA CONTRA A
FAZENDA ESTADUAL DEVEM INCIDIR ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA, DESDE O MOMENTO EM QUE OS VALORES
DEVERIAM TER SIDO PAGOS E JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME
ESTATUÍDO NA LEI Nº 11.960/2009; III - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2174/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012211542
NO. DO FEITO.......: 4724/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
APELADO............: JOSE CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B/SE
EMENTA :
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL
CONFIGURADO - FIXAÇÃO PRUDENTE DO QUANTUM - DECISÃO MANTIDA. I - A INCLUSÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO
CLIENTE NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO GERA A OBRIGAÇÃO DE SE INDENIZAR POR DANOS MORAIS; II - IN CASU,
RESTA CARACTERIZADA A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, JÁ QUE EXISTENTE PROVA NOS AUTOS DE QUE O AUTOR EFETUOU O
PAGAMENTO DO DÉBITO TEMPESTIVAMENTE; III - O MONTANTE INDENIZATÓRIO, COM RESPEITO AO DANO MORAL, É FIXADO
PELO ÓRGÃO JUDICANTE POR MEIO DE UM JUÍZO DE EQUIDADE, DEVENDO OPERAR EM SEU EXERCÍCIO A SENSATEZ,
EQUANIMIDADE, ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE, DE SORTE A PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO PARA O LESADO E UMA PUNIÇÃO
PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR REINCIDÊNCIAS, MAS, EM HIPÓTESE ALGUMA, DEVE-SE PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO
COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, MOSTRA-SE
RAZOÁVEL A MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO; IV - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2135/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012212346
NO. DO FEITO.......: 5048/2012
PROCEDÊNCIA........: PIRAMBU
7/3/2013
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GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: TAILANE A DOS SANTOS REIS E VINICIUS DOS S REIS
ADVOGADO...........: AMANDA TAVARES DA CRUZ - OAB: 4542/SE
APELADO............: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - MORTE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - ART.
206, §3º, IX DO CC. I - O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE À INDENIZAÇÃO AO
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT É DE TRÊS ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206, § 3º, IX, DO CC; II - RECURSO CONHECIDO PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2150/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012212841
NO. DO FEITO.......: 5225/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE...........: J.R.L.M.
ADVOGADO...........: MÁRCIO VINICIUS PASSOS MOREIRA - OAB: 6481/SE
APELANTE...........: R.P.M.
ADVOGADO...........: MÁRCIO VINICIUS PASSOS MOREIRA - OAB: 6481/SE
APELANTE...........: H.P.M.
ADVOGADO...........: MÁRCIO VINICIUS PASSOS MOREIRA - OAB: 6481/SE
APELANTE...........: M.H.D.S.M.
ADVOGADO...........: MÁRCIO VINICIUS PASSOS MOREIRA - OAB: 6481/SE
APELANTE...........: W.P.M.
ADVOGADO...........: MÁRCIO VINICIUS PASSOS MOREIRA - OAB: 6481/SE
APELADO............: NAO CONSTA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA - IMPOSSIBILIDADE EXISTÊNCIA DE OUTRO BEM - NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - LEI 6.858/80 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. I - O ART. 2º DA LEI 6.858/80 CONDICIONA A DISPENSA DE INVENTÁRIO PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIAS
DEPOSITADAS EM CONTA BANCÁRIA E DE CADERNETA DE POUPANÇA À INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR, O QUE
NÃO SE OBSERVA NOS PRESENTES AUTOS; II - SENTENÇA MANTIDA E RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2095/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012212853
NO. DO FEITO.......: 5229/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO...........: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO - OAB: 3906/SE
APELADO............: ANCELMO OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E PRESCRIÇÃO - REJEITADAS- MÉRITO CONTRATO DE SEGURO-ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PERMANENTE- -DOCUMENTOS CONCLUSIVOS
DEMONSTRANDO A DEFORMIDADE PERMANENTE DO SEGURADO - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - REEMBOLSO DEVIDO
- DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - RECURSO IMPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA. 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS
7/3/2013
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DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2167/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012212953
NO. DO FEITO.......: 5283/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012206049
APELANTE...........: VALTER CARDOSO
ADVOGADO...........: JULIANA REZENDE DORIA - OAB: 4492/SE
APELADO............: CLAUDIO CONCEICAO SILVA
ADVOGADO...........: LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592/SE
APELADO............: CONFRIO EMPREEND. TECNICOS DE REFRIGERACAO LTDA.
ADVOGADO...........: LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592/SE
EMENTA :
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DO CICLISTA - PARTE
QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 333, INCISO I, DO CPC - DANO MORAL INOCORRENTE. I - IN CASU,
INEXISTE DEVER DE INDENIZAR DOS APELADOS, NO CASO DE COLISÃO ENTRE O VEÍCULO AUTOMOTOR CONDUZIDO POR
FUNCIONÁRIO DA EMPRESA E O AUTOR QUE, TRAFEGANDO EM VIA COM SUA BICICLETA, AVANÇA SEMÁFORO COM SINAL
VERMELHO CULMINANDO EM ACIDENTE, UMA VEZ QUE AQUELES NÃO CONTRIBUÍRAM PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO
DANOSO, SENDO A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA; II - NÃO LOGROU ÊXITO O APELANTE EM COMPROVAR QUE FOI O CONDUTOR
REQUERIDO QUE EFETIVAMENTE AVANÇOU O SINAL VERMELHO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NA FORMA DO ART. 333, INCISO I, DO
CPC, SENDO AFASTADO O SUPOSTO NEXO DE CAUSALIDADE, MOSTRANDO-SE INVIÁVEL A CONDENAÇÃO DOS DEMANDADOS Á
REPARAÇÃO MORA INVOCADO PELO AUTOR; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2179/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012215338
NO. DO FEITO.......: 6459/2012
PROCEDÊNCIA........: AREIA BRANCA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: VALMIRO BARBOZA DE SOUZA,
ADVOGADO...........: ADRIANA MARIA ANDRADE - OAB: 3880/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL - AÇÃO ORDINÁRIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE MÉDICO CONCURSADO E MÉDICOS CONTRATADOS
PARA O PSF - INCABÍVEL - VÍNCULOS JURÍDICOS DISTINTOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - OFENSA NÃO CONSTATADA - SENTENÇA
MANTIDA. I - O APELANTE É MÉDICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, NOMEADO APÓS APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Nº
01/2006, SUBMETENDO-SE À RELAÇÃO ESTATUTÁRIA E POSSUINDO COMO FONTE PAGADORA A PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, AO PASSO QUE OS MÉDICOS CONTRATADOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PRESTAM SERVIÇOS PARA
A MUNICIPALIDADE PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO IX,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSSUINDO VÍNCULO DE CARÁTER PRECÁRIO E SÃO REMUNERADOS COM RECURSOS FEDERAIS; II
- OS VÍNCULOS JURÍDICOS MANTIDOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO COM O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E COM O CONTRATADO
SÃO DISTINTOS E, DESSA FORMA, REVELA-SE INCABÍVEL A EQUIPARAÇÃO SALARIAL PRETENDIDA, NÃO HAVENDO SEQUER QUE
SE COGITAR DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, PORQUANTO A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO
ESTABELECE, EM SEU ART. 39, §1º, II, QUE A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E DEMAIS COMPONENTES DO SISTEMA
REMUNERATÓRIO DEVE OBSERVAR DENTRE OUTROS FATORES OS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO, QUE, NO
PRESENTE CASO, SÃO INEQUIVOCAMENTE DIVERSAS PARA AS SITUAÇÕES APRESENTADAS NOS AUTOS; III - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2127/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
7/3/2013
Page 36 of 826
NO. DO PROCESSO....: 2012215664
NO. DO FEITO.......: 6594/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO............: GETULIO ALVES BARSOSA FILHO
ADVOGADO...........: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - JORNADA DE TRABALHO - REGIME DE
PLANTÃO - ESCALA DE 24H POR 72H - 150 HORAS PARA O PERÍODO QUE ANTECEDEU À LEI COMPLEMENTAR Nº. 166/2009 E 200
HORAS PARA O TEMPO POSTERIOR À CITADA LEGISLAÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO - APLICAÇÃO DA NOVEL LEI
11.960/09 - SUCUMBÊNCIA MANTIDA. I - NO ARREMATE DA QUANTIDADE MÁXIMA DE HORAS QUE PODE O ESTADO EXIGIR DE SEU
SERVIDOR, NÃO BASTA A MERA MULTIPLICAÇÃO DO NÚMERO LEGAL DE HORAS (30, POR EXEMPLO) PELA QUANTIDADE DE
SEMANAS DO MÊS (4), A FIM DE RESULTAR, VERBI GRATIA, EM 120 HORAS MENSAL. NA REALIDADE, PARA O MENCIONADO
CÁLCULO, HÁ QUE SE IDENTIFICAR O DIVISOR DE HORAS EXTRAS APLICÁVEL AO SERVIDOR, CONSIDERANDO O NÚMERO DE
DIAS ÚTEIS POR SEMANA, DE FORMA A ALICERÇAR QUAL O TEMPO MÁXIMO QUE PODE SER COBRADO DO FUNCIONALISMO
PÚBLICO DURANTE UM MÊS. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSE; II - NO QUE TANGE AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO
MONETÁRIA, DE ACORDO COM O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTES DEVERÃO SER FIXADOS DE
ACORDO COM A LEI Nº 11.960/09, QUE ALTEROU O CRITÉRIO DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA PREVISTO NO ART. 1º-F DA LEI
9.494, A FIM DE TER COMO BASE O ÍNDICE APLICÁVEL ÀS CADERNETAS DE POUPANÇA; III- NO TOCANTE A SUCUMBÊNCIA,
VERIFICOU-SE QUE A PARTE APELADA NÃO DECAIU DE SEU PEDIDO, MESMO APÓS A MODIFICAÇÃO NO QUE ATINE AO DIVISOR
DE HORAS EXTRAS E A FORMA DO CÔMPUTO DA MORA ESTATAL, RESTANDO DEVIDO PELO ENTE REQUERIDO O PAGAMENTO
DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS A SER APURADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2018/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012215691
NO. DO FEITO.......: 6615/2012
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE...........: THIAGO SANTOS MACIEL
ADVOGADO...........: DIEGO MELO SOBRINHO - OAB: 5221/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
...................: ANDRÉ LUIZ COELHO LISBOA - OAB: 22-P/SE
EMENTA :
PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - PERÍCIA QUE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA
DO AUTOR PARA O TRABALHO - CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA- RECURSO CONHECIDO. I- O AUXÍLIO-DOENÇA CONSTITUI-SE,
PORTANTO, EM BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, COM PRAZO INDETERMINADO, SUJEITO À REVISÃO
PERIÓDICA, CONSISTINDO NO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL AO ACIDENTADO, DESDE QUE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, QUE SOFREU ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA DECORRENTE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, APRESENTE
INCAPACIDADE LABORATIVA, EM PRINCÍPIO, TEMPORÁRIA; II- O REQUERENTE APRESENTA QUADRO DE INCAPACIDADE
PARCIAL, QUANTO AO GRAU, E TEMPORÁRIA, QUANTO A DURAÇÃO, POSTO QUE A MAZELA LHE DETERMINA UMA REDUÇÃO
PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA; III- PERQUIRINDO ESMERADAMENTE O LAUDO PERICIAL, CONSTATA-SE QUE
É O CASO DE RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA, EM QUE PESE O APELANTE TER PLEITEADO O AUXÍLIO ACIDENTE, JÁ QUE O
AUTOR SE ENCONTRA INCAPACITADO PARCIALMENTE E TEMPORARIAMENTE PARA O DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE
HABITUAL; IV- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO;
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR
PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2114/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012215748
NO. DO FEITO.......: 6636/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
7/3/2013
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MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: GERSON SOUZA DA ROCHA
ADVOGADO...........: RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA - OAB: 6494/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APLICABILIDADE DA LEI Nº 8.429/1992 - ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE
DOIS CARGOS PÚBLICOS - INCOMPATIBILIDADE DAS JORNADAS - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ART. 11 DA LEI
8.429/1992 - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - CONFIGURAÇÃO DO DOLO GENÉRICO OU EVENTUAL PRESCINDIBILIDADE DE DANO AO ERÁRIO - COMINAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO - PRINCÍPIOS
DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. I - FORÇOSO ADMITIR QUE, À LUZ DAS
PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, AO ACUMULAR INDEVIDAMENTE OS CARGOS DE AGENTE DE SEGURANÇA DA FUNDAÇÃO
RENASCER, COM JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS, E O DE AGENTE DE TRÂNSITO NA SMTT, COM JORNADA DE 40 HORAS
SEMANAIS, DESDE 05.03.2007, ATÉ FEVEREIRO DE 2012, OBTENDO PARA SI, ASSIM, VANTAGEM PATRIMONIAL DE MANEIRA
ILÍCITA, VIOLOU O DEMANDADO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE E DA LEGALIDADE, PELOS QUAIS DEVEM
PRIMAR, PORQUANTO COROLÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; II - ASSIM AGINDO, PRATICOU O RÉU CONDUTA ÍMPROBA,
CONTIDA NO ART. 11 DA LEI Nº 8.429/92, NA MODALIDADE DE DOLO EVENTUAL, AO NÃO OBSERVAR A FORMA QUE A
CONSTITUIÇÃO PRESCREVE PARA A NÃO CUMULAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS E ACEITAR A POSSIBILIDADE DO
RESULTADO LESIVO AO ERÁRIO, SEM COM ELE SE IMPORTAR. PRECEDENTES DO STJ; III - DEVE SER OBSERVADA A
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DO ATO DE IMPROBIDADE E A COMINAÇÃO DAS PENALIDADES,
RESTANDO CARACTERIZADA A EXCESSIVIDADE, EM PARTE, DA PENALIDADE IMPOSTA PELO JULGADOR A QUO, ENSEJANDO A
REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, PARA RESTRINGIR A SANÇÃO APLICADA, À SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS; IV RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2031/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012217349
NO. DO FEITO.......: 7333/2012
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: JOSE LAZARO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
APELADO............: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL(BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: CARLA CRISTIANE MAIORINO - OAB: 197328/SP
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PELO JUÍZO AD QUEM - AÇÃO REVISIONAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO - CONFIGURAÇÃO DA MORA - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS - CONFIRMADA A
CONSOLIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM FAVOR DO BANCO - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA EM 1% E
MULTA MORATÓRIA À BASE DE 2% NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MANTIDA A
CONDENAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUSPENSA SUA EXECUTORIEDADE EM RAZÃO DO ART.12, DA LEI 1.060/50 - APELO
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, POR CABÍVEL
E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2009/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012218572
NO. DO FEITO.......: 7836/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE...........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO...........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
APELADO............: DEVALDO ANTONIO GUSTAVO
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PETROS - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A PATROCINADORA PETROBRÁS - REJEITADA - INAPLICABILIDADE DO CDC - AFASTADA -
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SÚMULA Nº 321 DO STJ - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DAS REGRAS VIGENTES NO MOMENTO DA
ADESÃO - INAPLICABILIDADE DE REGULAMENTO POSTERIOR - APOSENTADORIA PELO INSS DEVIDAMENTE COMPROVADA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PETROBRÁS - POSSIBILIDADE - DESCONTOS REALIZADOS A TÍTULO DE
CONTRIBUIÇÃO PETROS - RESTITUIÇÃO DEVIDA - PRAZO E MULTA PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL RAZOABILIDADE. I - NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E O
PATROCINADOR, MAS MERO INTERESSE ECONÔMICO, HAJA VISTA QUE CADA UM É DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
PRÓPRIA E PATRIMÔNIO DISTINTOS. PRECEDENTES DO STJ; II - APLICA-SE O CDC ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE ENTIDADE DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS DEPENDENTES. SÚMULA Nº 321 DO STJ; III - NÃO PODE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
EXIGIR A CESSAÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA COM A PETROBRÁS COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE
SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, POSTO QUE A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA ADESÃO DO PARTICIPANTE AO
RESPECTIVO PLANO NÃO PREVIA TAL RESTRIÇÃO, MAS APENAS ESTABELECIA QUE O BENEFÍCIO SERIA PAGO DURANTE O
TEMPO DE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA PELO ÓRGÃO OFICIAL DE PREVIDÊNCIA, IN CASU, O INSS; IV - EM SENDO
RECONHECIDO O TERMO INICIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA A CONTAR DA
APOSENTAÇÃO JUNTO AO INSS, MISTER SE FAZ QUE SEJAM RESTITUÍDOS OS VALORES REPASSADOS À PETROS A TÍTULO DE
CONTRIBUIÇÃO PETROS ; V - AFIGURANDO-SE A RAZOABILIDADE DO PRAZO CONCEDIDO PELO JULGADOR PARA A
IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO A MULTA APLICADA, NÃO DEVE PROSPERAR O PLEITO RECURSAL PARA QUE
SEJAM EXTIRPADOS O PRAZO E A MULTA FIXADOS; VI - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR
PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2118/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012218788
NO. DO FEITO.......: 7922/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO...........: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SE
APELADO............: EDIRALDO GOIS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
EMENTA :
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS À OBTENÇÃO PREVISTOS NA LEI N° 8.213/91 - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE
LABORATIVA - ATIVIDADES PROFISSIONAIS - NEXO CAUSAL CONFIGURADO - TERMO INICIAL - DATA DA POSTULAÇÃO NA VIA
ADMINISTRATIVA - PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DA LEI N° 11.960/09 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. I - DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL DA ENFERMIDADE DO AUTOR COM O
DESEMPENHO DE SUA FUNÇÕES LABORATIVAS, PORÉM, TENDO SIDO CONSTATADA A INCAPACIDADE APENAS PARCIAL E
PERMANENTE PARA O TRABALHO DEVE A AUTARQUIA IMPLANTAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO; II HAVENDO O INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO FIXAR-SE-Á NA
DATA DA ALUDIDA POSTULAÇÃO; III - POSSUINDO A LEI Nº 11.960/2009 APLICAÇÃO IMEDIATA, DEVEM INCIDIR OS ÍNDICES
OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA A PARTIR DO ADVENTO DA REFERIDA
LEI, PUBLICADA EM 30/06/2009, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97; IV - DIANTE DO QUE DISCIPLINA O ART.
20, §4º, DO CPC, SOPESANDO AS PARTICULARIDADES DA CAUSA, EM ESPECIAL, A AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA,
BEM COMO O LUGAR E O TEMPO DA TRAMITAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, É CABÍVEL A MANUTENÇÃO DO QUANTUM
ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. V - SENTENÇA REFORMADA
PARCIALMENTE APENAS QUANTO AO DIES A QUO DO BENEFÍCIO E INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
MANTENDO-A EM SEUS DEMAIS TERMOS, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR
PROVIMENTO E DA REMESSA OFICIAL, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA REEXAMINADA, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2113/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012219314
NO. DO FEITO.......: 8167/2012
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: JOSÉ AUGUSTO LEITE
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
APELANTE...........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO............: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO............: JOSE AUGUSTO LEITE
7/3/2013
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ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 24636/PR
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO AMBIENTAL - AGRAVOS RETIDOS - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - AUTOR RESIDE E EXERCE ATIVIDADE PESQUEIRA EM SANTO AMARO DAS BROTAS - IMPROCEDÊNCIA - A
REGIÃO ONDE O AUTOR EXERCE A ATIVIDADE PESQUEIRA NÃO FOI ATINGIDA PELO ACIDENTE AMBIENTAL - CONCLUSÃO PELA
INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA PETROBRAS E OS PREJUÍZOS MORAIS E MATERIAIS ALEGADOS CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - PLEITO PREJUDICADO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I - SE É CERTO QUE CABE À PARTE O
DIREITO DE PROPOR, TEMPESTIVAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NÃO MENOS CORRETO É QUE COMPETE AO
JULGADOR AQUILATAR AS QUE SÃO NECESSÁRIAS AO SEU CONVENCIMENTO, JÁ QUE O MAGISTRADO, NA DIREÇÃO DO
PROCESSO, É DOTADO DE COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA PARA SELECIONAR OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS REQUERIDOS
PELOS LITIGANTES, INDEFERINDO OS QUE DEMONSTREM SER INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIOS, SEGUNDO DISPÕE O
ART. 130 DO CPC, PELO QUE NÃO SE VISLUMBRA, IN CASU, O ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPONDO-SE O
DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS INTERPOSTOS; II - A REGIÃO ONDE O AUTOR RESIDE E EXERCE A SUA ATIVIDADE DE
PESCA (SANTO AMARO DAS BROTAS) NÃO TEM A SUA DISTÂNCIA DA FAFEN COMPROVADA NOS AUTOS, CORROBORANDO O
FATO DE O AUTOR NÃO TER PROVADO QUE A REGIÃO EM QUE PESCAVA RESTOU AFETADA PELO DANO AMBIENTAL, POSTO
QUE EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL AFIRMA QUE PASSOU DOIS ANOS APÓS O ACIDENTE PESCANDO OSTRA, SURURU E
MILONGO, AUFERINDO O MESMO LUCRO QUE ANTES DO ACIDENTE (R$ 100,00 POR SEMANA), O QUE DEIXA CLARO QUE NÃO
SOFREU A POPULAÇÃO DESTA ÁREA OS EFEITOS DA POLUIÇÃO, NA MEDIDA EM QUE PESCAVA EM OUTRA LOCALIDADE, NÃO
DEMONSTRANDO PREJUÍZO ALGUM; III - RESTA PATENTE QUE A REGIÃO ONDE O REQUERENTE EXERCE SUAS ATIVIDADES
PESQUEIRAS NÃO FOI ATINGIDA PELO ACIDENTAL AMBIENTAL, INEXISTINDO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA PERPETRADA
PELA PETROBRÁS E OS PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS ALEGADOS PELO REQUERENTE; IV - ANALISANDO
PERCUCIENTEMENTE ESTE CADERNO PROCESSUAL, COM O AFASTAMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL, SEM A EXISTÊNCIA DOS
PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS ALEGADOS PELA PARTE, RESTOU VENCIDA NA TOTALIDADE DE SEUS PLEITOS,
CONFIGURANDO A SUA SUCUMBÊNCIA, DEVENDO A VERBA HONORÁRIA E AS DESPESAS SEREM ARCADAS PELO AUTOR, NOS
MOLDES DO ART. 20, CAPUT, DO CPC, COM A SUSPENSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CONFORME O ART. 12 DA LEI 1.060/50; V
- QUANTO À INSURGÊNCIA REFERENTE AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O QUANTUM
ARBITRADO A TITULO DE DANOS MORAIS E A SUA MAJORAÇÃO, RESTAM PREJUDICADOS OS PRESENTES CAPÍTULOS, VISTO
QUE NÃO FAZ JUS O AUTOR À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; VI - AGRAVOS RETIDOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS E
RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA CONHECIDO, PARA LHE DAR PROVIMENTO. CONHEÇO EM PARTE DO APELO DO
AUTOR, PARA NEGAR PROVIMENTO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DOS DANOS MATERIAIS, RESTANDO PREJUDICADO OS DEMAIS
PLEITOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS AGRAVOS RETIDOS, MAS PARA
LHES NEGAR PROVIMENTO, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, PARA LHE DAR PROVIMENTO, CONHECER
EM PARTE DO APELO DO AUTOR, PARA NEGAR PROVIMENTO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DOS DANOS MATERIAIS, RESTANDO
PREJUDICADO OS DEMAIS PLEITOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2182/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012219642
NO. DO FEITO.......: 8308/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
APELADO............: ZULEIDE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ARTIGO 46 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61/2003 - UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO
IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - ADICIONAL
DEVIDO APENAS A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 79/2009 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. I - QUANTO
AOS SERVIDORES DA CATEGORIA OCUPACIONAL DA SAÚDE, FOI EDITADA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61/2003,
REGULAMENTANDO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À ALUDIDA
CATEGORIA; II - TODAVIA, O ART. 46 DA CITADA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61/03 FOI DECLARADO INCONSTITUCIONAL
PELO PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; III - DESSE MODO, UMA VEZ RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DA
INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, ADVEIO A LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2009, DATADA
DE 08/04/2009, QUE ALTEROU, POR MEIO DO SEU ART. 3º, A REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2003, PASSANDO
A VANTAGEM A SER CALCULADA SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO; IV - O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, MESMO SEM
ANÚNCIO PRÉVIO, INVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DE TODAS AS PROVAS REQUERIDAS NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE
DEFESA, QUANDO O JULGADOR, APÓS A LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS, CONVENCE-SE DE QUE AS
MESMAS SÃO SUFICIENTES AO DESLINDE DA CAUSA, CONSIDERANDO DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE
NÃO MODIFICARIAM A SUA CONCLUSÃO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM NULIDADE DA SENTENÇA; V - A FIXAÇÃO
DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE CONSIDERAR O ZELO E ESFORÇO DISPENDIDO PELO
ADVOGADO NA CONDUÇÃO DA CAUSA, NÃO PODENDO SER UM VALOR ÍNFIMO NEM TAMPOUCO DEMASIADO, E SIM RAZOÁVEL;
VI - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
7/3/2013
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2024/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012219856
NO. DO FEITO.......: 8416/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL- INSS
...................: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
APELANTE...........: CARLA ANGELICA BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
...................: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P/SE
APELADO............: CARLA ANGELICA BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE
PARCIAL E PERMANENTE DA AUTORA PARA O ANTIGO LABOR - SEGURADA QUE NECESSITA DE REALOCAÇÃO EM NOVA
FUNÇÃO QUE NÃO EXIJA SOBRECARGA EM ESFORÇO FÍSICO - PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO AUXÍLIO
ACIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI 8.213/91 - REFORMA, DE OFÍCIO, DO PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS PARA
0,5% AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/09 - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS
MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS
RECURSOS INTERPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2141/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012220309
NO. DO FEITO.......: 8596/2012
PROCEDÊNCIA........: TOMAR DO GERU
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO...........: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU
ADVOGADO...........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO - PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - NECESSIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE JUÍZO DE MÉRITO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - ORÇAMENTO IDÔNEO. I - A LEGITIMIDADE PARA A
CAUSA, CONFORME A TEORIA DA ASSERÇÃO, DIZ RESPEITO APENAS À VERIFICAÇÃO DA PERTINÊNCIA ABSTRATA DOS
SUJEITOS PROCESSUAIS COM O DIREITO MATERIAL CONTROVERTIDO, MOTIVO PELO QUAL, TENDO SIDO CONSTATADO,
CONFORME OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ESPOSADOS NA INICIAL, QUE O PEDIDO AUTORAL DEVE SER DIRIGIDO AO
DER/SE, PREENCHIDO ESTÁ O REQUISITO DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA COMPOR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE
DEMANDA, COM VISTAS A QUE NÃO SE DÊ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A CARÊNCIA DE
AÇÃO; II - AINDA DE ACORDO COM A TEORIA SUPRACITADA, ENCONTRANDO-SE O FEITO JÁ EM GRAU DE RECURSO, A QUESTÃO
DA ILEGITIMIDADE AVENTADA DEVE SER ANALISADA EM SEDE DE JUÍZO DE MÉRITO, PORQUANTO AS CONDIÇÕES PARA O
PROVIMENTO FINAL SÃO PRATICAMENTE INDISSOCIÁVEIS DO MÉRITO DA QUESTÃO POSTA; III - NESSE PASSO, A ENTIDADE DE
DIREITO PÚBLICO NÃO LOGROU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO
AUTOR, COM FULCRO NO ARTIGO 333, INCISO II, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, A FIM DE ELIDIR A ALEGAÇÃO AUTORAL DE
TER REALIZADO A CONDUTA ENSEJADORA DE RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO, RESTANDO CONFIGURADA A
LEGITIMIDADE PASSIVA E A OBRIGAÇÃO DE REPARAR; IV - OUTROSSIM, A APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTO IDÔNEO, NÃO
ELIDIDO POR ELEMENTOS HÁBEIS PELA PARTE CONTRÁRIA, É SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DOS DANOS ALEGADOS
PELO AUTOR; V - RECURSO CONHECIDO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA INCÓLUME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2153/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012220874
NO. DO FEITO.......: 8891/2012
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
7/3/2013
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GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
APELANTE...........: CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO...........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
APELADO............: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL - REPASSE DE DUODÉCIMO INCOMPETÊNCIA DO JUIZ A QUO PARA JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 106, I, D E E, DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NULIDADE DO DECISUM DE OFÍCIO REMESSA PARA JULGAMENTO PELO PLENO DESTA CORTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO EM APREÇO, ANULANDO A SENTENÇA DE
OFÍCIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2013/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012221299
NO. DO FEITO.......: 9034/2012
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2012205566
APELANTE...........: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO...........: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - OAB: 5825/SE
APELADO............: COLONIA DE PESCADORES Z 17
ADVOGADO...........: GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DANO AMBIENTAL AGRAVOS RETIDOS DESPROVIDOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE AMBIENTAL - ABRANGÊNCIA DO DANO - REGIÃO
ONDE A COLÔNIA EXERCE JURISDIÇÃO NÃO AFETADA - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA PETROBRAS E
OS PREJUÍZOS MORAIS E MATERIAIS ALEGADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO . I - SE É CERTO QUE CABE À PARTE O
DIREITO DE PROPOR, TEMPESTIVAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NÃO MENOS CORRETO É QUE COMPETE AO
JULGADOR AQUILATAR AS QUE SÃO NECESSÁRIAS AO SEU CONVENCIMENTO, JÁ QUE O MAGISTRADO, NA DIREÇÃO DO
PROCESSO, É DOTADO DE COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA PARA SELECIONAR OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS REQUERIDOS
PELOS LITIGANTES, INDEFERINDO OS QUE DEMONSTREM SER INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIOS, SEGUNDO DISPÕE O
ART. 130 DO CPC, PELO QUE NÃO SE VISLUMBRA, IN CASU, O ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPONDO-SE O
DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS INTERPOSTOS; II - AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS TÊM
LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR SEUS FILIADOS JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, POSSUINDO LEGITIMIDADE AD
CAUSAM PARA, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (CPC, ART. 6O), DEFENDER EM JUÍZO DIREITO DE SEUS ASSOCIADOS, NOS
TERMOS DO ART. 5º, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO DESNECESSÁRIA A EXPRESSA E ESPECÍFICA AUTORIZAÇÃO DE
CADA UM DE SEUS INTEGRANTES, DESDE QUE A ABRANGÊNCIA DOS DIREITOS DEFENDIDOS SEJA SUFICIENTE PARA ASSUMIR A
CONDIÇÃO DE INTERESSES COLETIVOS. III - CUIDANDO-SE A HIPÓTESE DOS AUTOS DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA,
FUNDAMENTANDO-SE NA TEORIA DO RISCO INTEGRAL ADOTADA PELO NOSSO SISTEMA JURÍDICO-AMBIENTAL, BASTA APENAS
A PROVA DO DANO E O NEXO COM A ATIVIDADE SUSCETÍVEL DE CAUSÁ-LO, PARA QUE O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE SEJA
OBRIGADO À REPARAÇÃO DO PREJUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE TER AGIDO OU NÃO COM CULPA; IV - NO CASO PRESENTE,
FICOU DEMONSTRADO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, QUE A ÁREA ATINGIDA PELO ACIDENTE COMPREENDE CERCA DE 8 (OITO)
KM ÀS MARGENS DO RIO SERGIPE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS, REGIÃO FORA DA JURISDIÇÃO DA COLÔNIA DE
PESCADORES Z-17, RESTANDO ASSIM AFASTADO O NEXO CAUSAL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INDENIZAÇÃO; V AGRAVOS RETIDOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS E APELO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS AGRAVOS RETIDOS, MAS PARA
LHES NEGAR PROVIMENTO, E CONHECER DO APELO PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2170/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012221485
NO. DO FEITO.......: 9145/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: JOSÉ ADUILSON BARRETO
ADVOGADO...........: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095/SE
7/3/2013
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APELANTE...........: FRANCIENE DOS SANTOS DANTAS BARRETO
ADVOGADO...........: TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO - OAB: 4733/SE
APELADO............: FRANCIENE DOS SANTOS DANTAS BARRETO
ADVOGADO...........: TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO - OAB: 4733/SE
APELADO............: JOSE ADUILSON BARRETO
ADVOGADO...........: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BEM IMÓVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO PRELIMINAR REJEITADA - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I - NÃO HÁ QUE
SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA QUE A PARTILHA DO BEM IMÓVEL É QUESTÃO UNICAMENTE DE
DIREITO; II - PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, DE MODO QUE CONSTATADOS AMBOS OS REQUISITOS, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, RESTA
EVIDENTE O DEVER DO RÉU PRESTAR ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES NO PERCENTUAL 30% DO SALÁRIO MÍNIMO,
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE; IV - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO CONHECIDO
E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO E CONHECER DO RECURSO ADESIVO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2176/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012222066
NO. DO FEITO.......: 9373/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE
APELADO............: ALMEIDA & CARVALHO COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: LEONILDO MANGABEIRA COSTA - OAB: 8539/BA
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - BUSCA E APREENSÃO - NÃO AFASTAMENTO DA MORA - EFETIVAÇÃO DA MEDIDA DE APREENSÃO. I CONFIGURADA A MORA DO DEVEDOR, NÃO SE MOSTRA LEGÍTIMO IMPEDIR A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PARA A APREENSÃO DO BEM VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NÃO
ADIMPLIDO; II - O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL OU A MERA CONSTATAÇÃO DE QUE FORAM EXIGIDOS
ENCARGOS ABUSIVOS NÃO POSSUEM O CONDÃO DE DESCARACTERIZAR A MORA; III - POSTA-SE EM DESFAVOR DA FINANCIADA
A INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS INCIDENTAIS DAS PARCELAS INCONTROVERSAS, EM DESCOMPASSO COM A ORIENTAÇÃO DA
CORTE SUPERIOR, NÃO TENDO, ASSIM, LOGRADO ÊXITO NA TENTATIVA DE REPELIR A MORA QUE LHE FORA EMBUTIDA; IV AFASTADA A TENTATIVA DE ELISÃO DA MORA COM FUNDAMENTO NA COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS, IMPÕE-SE A
CONCESSÃO, EM FAVOR DO CREDOR, DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DESTA DEMANDA; V RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2165/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012222377
NO. DO FEITO.......: 9507/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO...........: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SE
APELADO............: CRISTOVÃO DA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO...........: JOSE CARMO DOS REIS - OAB: 325-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE
PARCIAL E PERMANENTE - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DO SEGURADO JUNTO AO
INSS - CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91 - CONCESSÃO DE AUXÍLIOACIDENTE APÓS O TÉRMINO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA - POSSIBILIDADE - CARÁTER INDENIZATÓRIO DECORRENTE DA
IRREVERSIBILIDADE DA INCAPACIDADE QUE ACOMETE O SEGURADO - JUROS DE MORA - OBSERVÂNCIA AOS ÍNDICES OFICIAIS
DA CADERNETA DE POUPANÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE UNÂNIME.
7/3/2013
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CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS
MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2181/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012222897
NO. DO FEITO.......: 9777/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA - OAB: 626-A/SE
APELADO............: QUITÉRIA DE ALMEIDA LISBOA
ADVOGADO...........: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE - OAB: 6175/SE
APELADO............: JOSEFA ALVES DE ALMEIDA ALENCAR
ADVOGADO...........: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE - OAB: 6175/SE
APELADO............: ALESSANDRA GONÇALVES TAVARES
ADVOGADO...........: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE - OAB: 6175/SE
APELADO............: ARLEIDE BOMFIM DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE - OAB: 6175/SE
APELADO............: EDIVALDO SANTOS
ADVOGADO...........: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE - OAB: 6175/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ARTIGO 46 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61/2003 - UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO
IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF - AUSÊNCIA DE SUPORTE LEGAL VÁLIDO PARA SE
COBRAR O ADICIONAL PRETENDIDO - ADICIONAL DEVIDO APENAS A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 79/2009. I - QUANTO
AOS SERVIDORES DA CATEGORIA OCUPACIONAL DA SAÚDE, FOI EDITADA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61/2003,
REGULAMENTANDO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À ALUDIDA
CATEGORIA; II - TODAVIA, O ART. 46 DA CITADA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61/03 FOI DECLARADO INCONSTITUCIONAL
PELO PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; III - DESSE MODO, UMA VEZ RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DA
INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, ADVEIO A LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2009, DATADA
DE 08/04/2009, QUE ALTEROU, POR MEIO DO SEU ART. 3º, A REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2003, PASSANDO
A VANTAGEM A SER CALCULADA SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO; VI - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2161/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012223499
NO. DO FEITO.......: 9972/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE
APELADO............: SARA RAYSSA DE MELO BATISTA
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - DIREITO À SAÚDE - ACESSO A MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - ARTS. 196
E 198 DA CF - PRELIMINARES AFASTADAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SERGIPE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL - PERDA DO OBJETO - AFASTADA- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DEVER DE
FORNECIMENTO PELO ESTADO. I - O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, PREVISTO NOS ARTS. 196 E 198 DA CF, É DIREITO DE
TODO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO, CORPORIFICADO ATRAVÉS DE SEUS ENTES POLÍTICOS, A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS,
ENGLOBANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS, DE ALTO CUSTO, A PACIENTES QUE NÃO DISPONHAM DE
CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADQUIRI-LOS, POSSUINDO O ESTADO DE SERGIPE, ASSIM, LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO
PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA; II - SENDO A RESPONSABILIDADE NO IMPLEMENTO DAS POLÍTICAS LIGADAS À SAÚDE
DE NATUREZA SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS, NÃO SE CONFIGURA HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO
NECESSÁRIO, MOTIVO PELO QUAL, NO CASO CONCRETO, É A JUSTIÇA ESTADUAL A COMPETENTE, NÃO PROCEDENDO, ASSIM, A
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA; III - NÃO PODE O DIREITO ENVOLVIDO NA LIDE SER MITIGADO PELA SUBMISSÃO
EXCESSIVA E DESARRAZOADA A PROTOCOLOS INTERNOS DOS ÓRGÃOS DE SAÚDE, A FORMALIDADES BUROCRÁTICAS E A
REGRAS PROCESSUAIS, QUANDO DELES O ENTE PÚBLICO BUSCA SE PREVALECER PARA FRUSTRAR A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL URGENTE, RESTANDO AO ESTADO, NO CASO EM EXAME, FORNECER O MEDICAMENTO VINDICADO E DEPOIS
7/3/2013
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BUSCAR A DEVIDA COMPENSAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL; IV - TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DECAIU DO
PEDIDO DE DANO MORAL, DEVE SER RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DE ACORDO COM O ART. 21, DO CPC; V RECURSOS CONHECIDOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DO MUNICÍPIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, RECEBER OS PRESENTES RECURSOS NO EFEITO
DEVOLUTIVO, CONHECENDO-OS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE E DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2011/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012223842
NO. DO FEITO.......: 10138/2012
PROCEDÊNCIA........: MALHADOR
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2012202745
APELANTE...........: JOEL ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO...........: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA - OAB: 1715/SE
APELADO............: ASSOCIAÇÃO DE JOVENS E AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DE MALHADOR
ADVOGADO...........: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA - OAB: 5627/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E/OU ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA C/C INDENIZAÇÃO
DE DANOS MORAIS - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CONDENAÇÃO ALTERNATIVA - EXCLUSÃO
- DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO. I - TENDO O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DEFERIDO O
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA A FAVOR DO APELANTE, INADMISSÍVEL O SEU RECURSO NESTE CAPÍTULO, POR CARECER DE
INTERESSE RECURSAL; II - IN CASU, DEMONSTRADO QUE A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA SE DEU PELO
INADIMPLEMENTO DA APELADA, INCABÍVEL A CONDENAÇÃO ALTERNATIVA DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM VALOR
CONGELADO , VISTO QUE TAL DETERMINAÇÃO ACABARIA POR ESTABELECER, EM LUGAR DE UMA JUSTA REPARAÇÃO, UM
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA APELADA/COMPRADORA, QUE PODERÁ ALIENAR O IMÓVEL A TERCEIROS AO PREÇO DE
MERCADO ATUAL; III - COMO SABIDO, PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL É PRECISO ESTAR PRESENTE O CLÁSSICO
TRINÔMIO ATO/ DANO - EFETIVAMENTE COMPROVADO - E NEXO CAUSAL ENTRE O AGIR OFENSIVO E O PREJUÍZO VERIFICADO; VI
- NO CASO EM CONCRETO, O CONTEXTO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS DEMONSTRA EXISTÊNCIA DE DANO À HONRA E
MORAL DO APELANTE; VII - NA FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO É DE SE OBSERVAR O SEU CARÁTER PEDAGÓGICO, DE
MODO QUE O OFENSOR SE ATENTE PARA A INADEQUAÇÃO DA CONDUTA ADOTADA, EVITANDO A SUA REITERAÇÃO NO FUTURO;
VIII - RECURSO QUE SE CONHECE EM PARTE, PARA NA PARTE CONHECIDA LHE DAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE, PARA NA
PARTE CONHECIDA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2134/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012224092
NO. DO FEITO.......: 10262/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE...........: MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMENTA :
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA -ESPERA DEMASIADA EM FILA DE BANCO - DIVERSAS DEMANDAS AJUIZADAS PELO
AUTOR COM IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. I - CONSIDERANDO QUE O APELANTE TEM AJUIZADO DIVERSAS AÇÕES DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM OS MESMOS FUNDAMENTOS, IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO,
VEZ QUE NÃO SE PODE ADMITIR QUE A FINALIDADE PRECÍPUA DA JURISDIÇÃO SEJA DESVIRTUADA PARA CHANCELAR A
INDEVIDA CAPTAÇÃO DE RENDA QUE SE TORNOU A ESPERA EM FILA NOS BANCOS; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
7/3/2013
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2151/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012224094
NO. DO FEITO.......: 10264/2012
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: P.J.F.
DEF. PUBLICO.......: ALINE TEIXEIRA SANTOS - OAB: 5501/SE
APELADO............: LEONAN SERRA FERREIRA
DEF. PUBLICO.......: CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI - OAB: 4715/SE
APELADO............: LUCIANA SERRA FERREIRA
DEF. PUBLICO.......: CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI - OAB: 4715/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E CONVINCENTE DA MUDANÇA NA
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DE QUALQUER DAS PARTES, ALIMENTANTE E ALIMENTADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.699 DO CC MANUTENÇÃO DO QUANTUM E DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO CONHECIDO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO DECISÃO UNÂNIME. - A MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE POSSIBILIDADE OU DE NECESSIDADE DAS PARTES,
CONSTITUI ELEMENTO CONDICIONANTE DA REVISÃO DE ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III,
DA 2ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2115/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012224349
NO. DO FEITO.......: 10359/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A/SE
APELADO............: HELIO SOBRAL LEITE
ADVOGADO...........: JOSÉ JUAREZ VINHAS JUNIOR - OAB: 26970/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE JAPARATUBA. PROCESSO
ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO TC Nº 171/95. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO
ATRAVÉS DE AVISO DE RECEBIMENTO NA MODALIDADE MÃO PRÓPRIA. FORMALIDADE LEGAL DESATENDIDA. NULIDADE POR
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVALIDAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS NOS QUAIS O PREFEITO APRESENTOU
MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE EMBORA SEM SER NOTIFICADO PESSOALMENTE. NULIDADE DO PROCEDIMENTO RELATADO
POR CONSELHEIRO DA CORTE DE CONTAS QUE INTEGRA GRUPAMENTO POLÍTICO DE RECONHECIDA OPOSIÇÃO AO GRUPO
LIDERADO PELO DEMANDANTE. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA PROVÊ-LO
PARCIALMENTE, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2028/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012224735
NO. DO FEITO.......: 10522/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO...........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
APELANTE...........: SILVANA ANDRADE SANTOS
ADVOGADO...........: ILMA BRITO LIMA - OAB: 2311/SE
APELANTE...........: VALDIRENE OLIVEIRA TORRES
ADVOGADO...........: ILMA BRITO LIMA - OAB: 2311/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PROPRIÁ
7/3/2013
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ADVOGADO...........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
APELADO............: SILVANA ANDRADE SANTOS
ADVOGADO...........: ILMA BRITO LIMA - OAB: 2311/SE
APELADO............: VALDIRENE OLIVEIRA TORRES
ADVOGADO...........: ILMA BRITO LIMA - OAB: 2311/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE PROPRIÁ - AUXILIAR DE HIGIENE BUCAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELOS DE AMBAS AS PARTES. I - APELO DA MUNICIPALIDADE
RÉ - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - SENTENÇA MANIFESTANDO-SE, EXATAMENTE, NOS TERMOS PRETENDIDOS PELO
RECORRENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO - MÉRITO - SERVIDOR ESTATUTÁRIO MUNICIPAL - ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE - PREVISÃO EXPRESSA DE CONCESSÃO DO ADICIONAL PERSEGUIDO PELAS AUTORAS NO ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRÓPRIA PARA O CARGO POR ELAS EXERCIDO - ART. 25, INCISO V, DA LEI
COMPLEMENTAR 502/2010. APELO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. II - RECURSO ADESIVO DAS
AUTORAS - IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PLEITO DE MAJORAÇÃO - POLO
PASSIVO COMPOSTO POR ENTE MUNICIPAL - VENCIDO NA CAUSA - APLICAÇÃO DAS ALÍNEAS DO § 3º, C/C § 4º, ART. 20, DO CPC LEVANDO-SE EM CONTA O VALOR DADO À CAUSA; O GRAU DE ZELO E EFICIÊNCIA DOS PROFISSIONAIS; E A DISPARIDADE
ENTRE A QUANTIA COMBATIDA E O PARÂMETRO FIXADO POR ESTA CORTE EM CASOS DESSE JAEZ, IMPÕE-SE A MAJORAÇÃO
DOS HONORÁRIOS PARA R$ 1.000,00 (MIL REAIS) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. III - CONCLUSÃO. CONHECER EM PARTE DO
RECURSO DO MUNICÍPIO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVÊ-LO, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DAS AUTORAS,
PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER EM PARTE DO RECURSO
MANEJADO PELO MUNICÍPIO DEMANDADO E, NA PARTE CONHECIDA IMPROVÊ-LO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO
DAS AUTORAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2119/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012225074
NO. DO FEITO.......: 10646/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2010208522
APELANTE...........: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AMERICA MULTICARTEIRA
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO............: CLAYTON CESAR ANTUNES
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO CPC - SÚMULA 240 DO
STJ - INAPLICABILIDADE I - TRATA-SE DE SENTENÇA PROLATADA PARA SE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONVERSÃO EM DEPÓSITO, COM FULCRO
NO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69, BEM COMO PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO
VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO; II - ATRAVÉS DA SENTENÇA GUERREADA NÃO SE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO EM VIRTUDE DO ABANDONO DA CAUSA, PREVISTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO
QUE NÃO É APLICÁVEL A SÚMULA Nº 240 DO STJ; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2016/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012225221
NO. DO FEITO.......: 10713/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: DINASIO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELANTE...........: BANCO BMG S/A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELADO............: BANCO BMG S/A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELADO............: DINASIO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
EMENTA :
CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - DANO MORAL E INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA VIA
7/3/2013
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RECURSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - EXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE
INADIMPLENTES DEVIDA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONSTATADO. I - A JURISPRUDÊNCIA DO
STJ FIRMOU O POSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE A NORMA DO ART. 397 DO CPC NÃO É ABSOLUTA, SENDO ADMITIDO À
PARTE A JUNTADA DE DOCUMENTO EM QUALQUER FASE DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, INCLUSIVE EM SEDE DE RECURSO,
DESDE QUE SEJA OBSERVADO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E NÃO ESTEJA EVIDENCIADA A MÁ-FÉ DA PARTE RECORRENTE.
REQUISITOS ATENDIDOS NO PRESENTE CASO; II - TENDO O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU INDEFERIDO O DANO MORAL E
RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, INADMISSÍVEL O SEU RECURSO NESTE CAPÍTULO, POR CARECER DE INTERESSE
RECURSAL; III- O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO AUTOR CONCEDE AO BANCO RÉU O DIREITO À INCLUSÃO
DO SEU NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO; IV - COMO SABIDO, PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL É
PRECISO ESTAR PRESENTE O CLÁSSICO TRINÔMIO ATO/DANO - EFETIVAMENTE COMPROVADO - E NEXO CAUSAL ENTRE O AGIR
OFENSIVO E O PREJUÍZO VERIFICADO; V - IN CASU, PATENTE A INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA
CREDORA/APELADA VEZ QUE AO DEIXAR DE RECEBER OS VALORES CONTRATADOS, LEGITIMAMENTE PROCEDEU A
NEGATIVAÇÃO DO RÉU; VI - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO, POIS INEXISTENTE ATO ILÍCITO; VII - RECURSO DO AUTOR
CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CONHECIDO, EM PARTE, PARA NA PARTE CONHECIDA, LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR, PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO E CONHECER DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, EM PARTE, PARA, NA PARTE CONHECIDA, LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2131/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012225892
NO. DO FEITO.......: 11099/2012
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELANTE...........: SHEILLA KARINE REZENDE CAMPOS COSTA
ADVOGADO...........: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - OAB: 5825/SE
APELANTE...........: EDSON DE JESUS COSTA
ADVOGADO...........: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - OAB: 5825/SE
APELADO............: EDSON DE JESUS COSTA
ADVOGADO...........: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - OAB: 5825/SE
APELADO............: SHEILLA KARINE REZENDE CAMPOS COSTA
ADVOGADO...........: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - OAB: 5825/SE
APELADO............: NORCON
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - INDENIZATÓRIA - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE
APELAÇÃO PREMATURA- AFASTADA - MORA - CLÁUSULA PENAL - PERDAS E DANOS- CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADEOBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER- ACOLHIMENTO- ATUALIZAÇÃO DA PARCELA DE FINANCIAMENTO - DEVIDA - DANO MORALCONFIGURADO . I - MOSTRA-SE DEMASIADO PUNIR ALGUÉM POR TER AGIDO ANTES DO QUE DEVERIA. OU SEJA, O NÃO
CONHECIMENTO, PELA AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES DO APELO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, AFASTA-SE DOS CÂNONES DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, AINDA MAIS PORQUE, DE FATO, NÃO EXISTIU
ALTERAÇÃO DO JULGADO; II- A COMINAÇÃO CONTRATUAL DE UMA MULTA PARA O CASO DE MORA NÃO INTERFERE NA
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO RETARDO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE JÁ DEFLUI NATURALMENTE DO
PRÓPRIO SISTEMA, PODENDO O PROMITENTE COMPRADOR, EM CASO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ADQUIRIDO,
PLEITEAR, POR ISSO, ALÉM DA MULTA MORATÓRIA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NO CONTRATO, TAMBÉM O
CUMPRIMENTO, MESMO QUE TARDIO DA OBRIGAÇÃO E AINDA A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS LUCROS CESSANTES
PELA NÃO FRUIÇÃO DO IMÓVEL DURANTE O PERÍODO DA MORA DA PROMITENTE VENDEDORA. PRECEDENTES ; III - NO QUE SE
REFERE A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, NÃO HÁ PLAUSIBILIDADE NESSE PLEITO, HAJA VISTA QUE EXISTE UMA CLÁUSULA
CONTRATUAL, QUE INFORMA QUE A VENDEDORA PODERÁ ACATAR OU NÃO OS PLEITOS DE ALTERAÇÕES OU MODIFICAÇÕES NA
UNIDADE DO COMPRADOR, SE ESTE APRESENTÁ-LA NO PRAZO DE 12 MESES ANTES DA DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DA
OBRA, DEVENDO, INCLUSIVE, CONSTAR A ASSINATURA NO RESPECTIVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL (CLÁUSULA 23ª,
PARÁGRAFO SEGUNDO).DESSE MODO, COMPULSADO OS AUTOS NÃO FOI LOCALIZADO NENHUMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS
AUTORES À CONSTRUTORA PARA A NÃO COLOCAÇÃO DE PISO COM FINS DE RECEBIMENTO DO IMÓVEL NO CONTRA PISO,
PORTANTO, A DEMANDADA RESTA DESOBRIGADA; IV- A CORREÇÃO DO VALOR DA PARCELA DE FINANCIAMENTO NÃO
CONSTITUI EM REAL GANHO À CONSTRUTORA, MAS É UMA FORMA DE COMPENSÁ-LA PELA CORROSÃO MONETÁRIA DURANTE O
PERÍODO DE CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO; V - CONQUANTO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SEJA FIRME NO SENTIDO DE
QUE O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO OCASIONA DANOS MORAIS, TAL ENTENDIMENTO, TODAVIA, DEVE SER
EXCEPCIONADO NAS HIPÓTESES EM QUE DA PRÓPRIA DESCRIÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERFAZEM O ILÍCITO MATERIAL É
POSSÍVEL EXTRAIR CONSEQUÊNCIAS SÉRIAS DE CUNHO PSICOLÓGICO, QUE SÃO RESULTADO DIRETO DO INADIMPLEMENTO
CULPOSO. SOBREVINDO EM RAZÃO DE ATO ILÍCITO, CONSUBSTANCIADO NO ATRASO EXCESSIVO E INJUSTIFICADO DA ENTREGA
DE IMÓVEL, PERTURBAÇÃO NAS RELAÇÕES PSÍQUICAS, NA TRANQUILIDADE, NOS SENTIMENTOS E NOS AFETOS DE UMA
PESSOA, CONFIGURA-SE O DANO MORAL, PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO; VI- RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE
PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS APELOS, PARA LHES DAR
PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
7/3/2013
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2029/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012225927
NO. DO FEITO.......: 11110/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD - OAB: 4286/SE
APELANTE...........: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
APELADO............: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS VENCIDOS. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. INTELECÇÃO DO ESTATUTO DA ADVOCACIA NACIONAL. I. CONSOANTE ALICERÇADO
PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, INDEPENDENTE DA VALIDADE DO ATO DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, CABE À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA PRÓPRIA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. II. EM ANÁLISE DE PROCESSOS SEMELHANTES, A COLETÂNEA DE JULGADOS DESTA CASA DE APELO
CONSTRUIU FORTE JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 900,00
(NOVECENTOS REAIS), EM RESPEITO AO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº. 8.906/94 E À RESOLUÇÃO Nº. 07/2011 DA SECCIONAL
ESTADUAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. III. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA,
PROVIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO E, CONHECER EM PARTE DO APELO AUTORAL PARA, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2019/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013200487
NO. DO FEITO.......: 0306/2013
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE...........: R.L.D.C.
ADVOGADO...........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE
APELADO............: ELOISA CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ANTÔNIO JÚLIO MONTEIRO VASCONCELOS - OAB: 5184/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES - CAUTELAR DE NATUREZA SATISFATIVA E AUTÔNOMA DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL - EUXARIMENTO DO OBJETO QUANDO DA CONCESSÃO DE LIMINAR INEXISTÊNCIA DE PERDA DO OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE SE CINGE
AO PLEITO DE REDUÇÃO - APLICAÇÃO DO § 3º, DO ART. 20, DO CPC - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE UM VALOR CERTO E
RAZOÁVEL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS PARTICULARIDADES DO CASO, A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DA CAUSA, O
TEMPO, O LUGAR, A DEDICAÇÃO E ZELO QUE FORAM DESPENDIDOS PELO PROFISSIONAL NA REALIZAÇÃO DA TAREFA REFORMA DA SENTENÇA PARA MINORAR O PERCENTUAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2021/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202264
NO. DO FEITO.......: 1081/2013
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
DIST. VINCULADO AO.: 2012219765
APELANTE...........: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
7/3/2013
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ADVOGADO...........: URBANO VITALINO DE MELO NETO - OAB: 17700/PE
ADVOGADO...........: VIVIANE PASSOS DA COSTA - OAB: 5338/SE
APELANTE...........: JOSE ALENCAR DE MELO
ADVOGADO...........: EDSON LUIZ CAMPOS DA SILVA FILHO - OAB: 5644/SE
APELADO............: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO...........: URBANO VITALINO DE MELO NETO - OAB: 17700/PE
ADVOGADO...........: VIVIANE PASSOS DA COSTA - OAB: 5338/SE
APELADO............: JOSE ALENCAR DE MELO
ADVOGADO...........: EDSON LUIZ CAMPOS DA SILVA FILHO - OAB: 5644/SE
APELADO............: CONTERRANEA VEICULO LTDA.
ADVOGADO...........: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO - OAB: 5605/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. APELAÇÃO DA PEUGEOT CITROEN. APELAÇÃO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE
PERÍCIA. DESNECESSIDADE. O VÍCIO FICOU CONSTATADO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS: CALCULADOR DE INJEÇÃO
COM DEFEITO ELÉTRICO CAUSANDO MAU FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NO MÉRITO: COMPRA DE AUTOMÓVEL 0KM QUE APRESENTOU VÍCIO NO PRAZO DE GARANTIA.
VÍCIO SANADO EM PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO, CONSIDERANDO
QUE NÃO SE CONSTATOU OUTROS DEFEITOS. O AUTOMÓVEL NÃO FICOU IMPRESTÁVEL PARA O USO E NÃO FICOU EVIDENCIADO
QUE SEU VALOR FOI REDUZIDO EM RAZÃO DO PROBLEMA APRESENTADO E SANADO. DANO MORAL CONFIGURADO PELA
COMPRA DE CARRO 0KM QUE APRESENTA VÍCIO NO PRAZO DE MENOS DE UM ANO E EXCESSO DE PRAZO PARA SOLUCIONAR O
PROBLEMA. VALOR FIXADO RAZOAVELMENTE NA SENTENÇA A QUO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS RECURSOS DE APELAÇÃO, PARA LHES
NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2154/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202359
NO. DO FEITO.......: 1118/2013
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
REVISOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MARIA INALVA RAMOS
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO...........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO - AGRAVO RETIDO NÃO CABIMENTO PARA ATACAR SENTENÇA - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA - ART. 511, CPC - APELO NÃO CONHECIDO. I - SENDO O
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA SENTENÇA O RECURSO CABÍVEL PARA REFORMAR TAL DECISÃO É A APELAÇÃO
E NÃO AGRAVO RETIDO; II - SENDO NEGADO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVE O APELANTE RECOLHER O PREPARO
PARA INTERPOR A APELAÇÃO OU REFORÇAR O PEDIDO NAS RAZÕES DO APELO; III- RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2017/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202419
NO. DO FEITO.......: 1150/2013
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
REVISOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS DE SOUZA
ADVOGADO...........: PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
APELADO............: CLARO S/A
ADVOGADO...........: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO - OAB: 23338/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE CAUTELA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA REQUERIDA QUE SUSPENDEU OS SERVIÇOS NA LINHA DE TELEFONE PRÉ-PAGO DO AUTOR. APELO NO TOCANTE APENAS AO
TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO QUE SE CONHECE
PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO APENAS QUANTO AOS JUROS DE MORA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE DAR
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PARCIAL PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2008/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012201290
NO. DO FEITO.......: 0169/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011221983
EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: JOSE EDSON MENEZES VARJÃO
ADVOGADO...........: ERICA PALMEIRA COSTA - OAB: 5191/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ANÁLISE DO ART. 2º
DA EC Nº 32/2001 - OMISSÃO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO. I - INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO
EMBARGADO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MÁXIME PORQUE, AINDA QUE FOSSE
PACTUADA NO INSTRUMENTO, SUA INCIDÊNCIA SE TORNA INVIABILIZADA EM RAZÃO DO IC Nº 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; II NÃO HOUVE QUALQUER OMISSÃO QUANTO AO PRONUNCIAMENTO DO ART. 2º DA EC Nº 32/2001, JÁ QUE FORAM
SUFICIENTEMENTE EXPLICITADAS AS RAZÕES DE SUA ANÁLISE; III - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE
A SER SUPRIDA, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A
SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O
ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; IV - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2121/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2012226313
NO. DO FEITO.......: 3841/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
DIST. VINCULADO AO.: 2012211734
EMBARGANTE.........: LINDALVA SOUSA LEITE SANTOS
ADVOGADO...........: ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273/SE
EMBARGADO..........: TNL PCS S/A
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO PARA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA NO
ACÓRDÃO. I -DESCABIDA SE MOSTRA A TESE DE PREQUESTIONAMENTO PARA JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, FACE À AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIAS RECURSAIS. II - O
JULGADOR NÃO ESTÁ COMPELIDO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODOS OS MATIZES JURÍDICOS SUSCITADOS PELAS PARTES,
BASTANDO FUNDAMENTAR AS QUESTÕES PERTINENTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. III - INSUBSISTENTE A PRETENSÃO DE
MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2116/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201060
NO. DO FEITO.......: 0085/2013
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2011211558
EMBARGANTE.........: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
EMBARGADO..........: JOABY ALBY PEREIRA DA SILVA
7/3/2013
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ADVOGADO...........: GALILEU FERNANDO GRISI FILHO - OAB: 20593/BA
EMBARGADO..........: JULIO CESAR MOURA DOS ANJOS
ADVOGADO...........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
EMBARGADO..........: HELIO MARCOS AZEVEDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
EMBARGADO..........: SINARA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: GALILEU FERNANDO GRISI FILHO - OAB: 20593/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COBERTURA SECURITÁRIA
DO PLEITO INDENIZATÓRIO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A
REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA
O DESLINDE DA CAUSA. NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ; 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO ESCAPAM AOS
RÍGIDOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA
MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2094/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201099
NO. DO FEITO.......: 0112/2013
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR DESIGNADO..: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2011215864
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 4706/SE
EMBARGADO..........: LEON HEIMER S/A
ADVOGADO...........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. REQUERIMENTO PARA SUPRIMENTO DE
OMISSÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO VOTO VENCEDOR QUANTO A UMA
QUESTÃO PRELIMINAR RECHAÇADA PELO COLEGIADO POR MAIORIA (CERCEAMENTO DE DEFESA), NECESSÁRIA SE FAZ A
INTEGRAÇÃO DO JULGADO NO SENTIDO DE ESCLARECER OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM A CÂMARA A REPUTAR
DESNECESSÁRIA A COLETA DE NOVAS PROVAS TÉCNICAS COM A FINALIDADE DE ROBUSTECER O ACERVO PROBATÓRIO JÁ
ACOSTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER E PROVER O PRESENTE RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2004/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201136
NO. DO FEITO.......: 0141/2013
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2012224826
EMBARGANTE.........: RITA NOGUEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927/BA
EMBARGADO..........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SUSPENSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - SENDO O ACÓRDÃO
DE APELAÇÃO OMISSO QUANTO À APRECIAÇÃO DO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO NA INICIAL, NÃO
APRECIADO NA OPORTUNIDADE EM QUE INVERTIDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COMO CONSEQUÊNCIA DO PROVIMENTO DO
RECURSO, HÁ DE SER PROVIDO O PRESENTE RECURSO, A FIM DE QUE SEJA SANADA A APONTADA OMISSÃO, NOS TERMOS DO
ART. 535, II, DO CPC; II - MERECE ACOLHIDA O PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, UMA VEZ
QUE FORMULADO NOS MOLDES DA LEI 1.060/50, COM A RESPECTIVA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA RECORRIDA, ORA
EMBARGANTE, REFORÇADA PELO CONTEXTO FÁTICO EM QUE SE ENCONTRA, CONDUZ À SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ÔNUS
DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE CONCEDER
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
7/3/2013
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2178/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201146
NO. DO FEITO.......: 0147/2013
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
DIST. VINCULADO AO.: 2012223130
EMBARGANTE.........: CLARO S/A
ADVOGADO...........: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO - OAB: 27072/BA
EMBARGADO..........: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADVOGADO...........: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO - OAB: 2436/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - EXPLÍCITA MENÇÃO À SOLIDARIEDADE EXISTENTE
ENTRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA ÀS REQUERIDAS - OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2110/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201293
NO. DO FEITO.......: 0190/2013
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2012223297
EMBARGANTE.........: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 483-A/SE
EMBARGADO..........: JOSE ANDRE DIAS DE SOUZA
ADVOGADO...........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. VÍCIOS AUSENTES. REEXAME DA
CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO
ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO,
TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTE COLEGIADO A MATÉRIA SUSCITADA NOS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE
CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2000/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201397
NO. DO FEITO.......: 0198/2013
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011221751
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMBARGADO..........: SILENE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - OAB: 43837/PR
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I
- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS
QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA,
7/3/2013
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EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE ENSEJARAM O DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES
SUSCITADAS, BEM ASSIM O DESPROVIMENTO DO APELO AUTORAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA
REQUERIDA, REFORMANDO A DECISÃO FUSTIGADA APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
OS LUCROS CESSANTES; II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA NO JULGADO
VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2133/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201475
NO. DO FEITO.......: 0203/2013
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2008208814
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A/SE
EMBARGADO..........: JOBSON FERNANDO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
EMBARGADO..........: MAYKEL LUDUVICE CRUZ
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
JORGE MARCOS BEZERRA CAMPOS
ADILSON DO ESPIRITO SANTO LIMA
ADVOGADO...........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DE
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O ÓRGÃO
JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ; 2. OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA
MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2105/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201655
NO. DO FEITO.......: 0224/2013
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2012225310
EMBARGANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: LUIZ CARLOS ALVES SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTENTES. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I - A DECISÃO EMBARGADA
ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO, DE MODO PERFEITAMENTE COERENTE, O QUE
AFASTA AS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO PROFERIDA, TANTO MAIS
QUANDO SEUS ARGUMENTOS CONFIGURAM SIMPLES REEXAME DA CAUSA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2003/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201745
7/3/2013
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NO. DO FEITO.......: 0227/2013
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012224099
EMBARGANTE.........: PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
EMBARGADO..........: MARIA DE FÁTIMA SILVA
ADVOGADO...........: ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340/SE
EMBARGADO..........: DEIVID JOSÉ SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340/SE
EMBARGADO..........: MARIA LUCILAINE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. I - INVIÁVEL A PRETENSÃO DE REDISCUTIR FUNDAMENTO JURÍDICO RELACIONADO À
IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SENDO A PARTE INADIMPLENTE OU NEGLIGÊNCIA QUANTO
À COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SUCESSORES DO SEGURADO, CONFORME 476 E 771 DO CÓDIGO CIVIL, EM SEDE DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DIANTE DA CONCLUSÃO DO COLEGIADO ACERCA DA EXISTÊNCIA, DOCUMENTALMENTE
PROVADA, DO VÍNCULO ENTRE OS EMBARGADOS E O SEGURADO; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2092/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013201772
NO. DO FEITO.......: 0236/2013
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2012226205
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMBARGADO..........: ANA MARIA SANTOS E OUTROS
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - OAB: 43837/PR
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. DANO AMBIENTAL. PREJUÍZO DA ATIVIDADE
PESQUEIRA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO.
TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O
ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO
APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ; 2. AO
NÃO APONTAR A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O EMBARGANTE LANÇA MÃO DE UMA MEDIDA
INJUSTIFICÁVEL, DESAMPARADA EM NOSSO ORDENAMENTO PASSÍVEL, INCLUSIVE, DE MULTA (ART.538, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CPC). SE PERDURA O SEU DESCONTENTAMENTO COM O PROVIMENTO JUDICIAL, DEVE BUSCAR AS VIAS LEGALMENTE ABERTAS
PARA TANTO, QUE EM REGRA LEVAM À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL ÀS CORTES SUPERIORES. VALE DIZER, OS
ACLARATÓRIOS NÃO PODEM SERVIR COMO VIA OBLÍQUA DE REEXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2130/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202063
NO. DO FEITO.......: 0257/2013
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2012226154
EMBARGANTE.........: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
ADVOGADO...........: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - OAB: 138060/SP
EMBARGANTE.........: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO
ADVOGADO...........: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - OAB: 138060/SP
EMBARGADO..........: PAULO BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMBARGADO..........: GEVILZA DE JESUS SANTOS
7/3/2013
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ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTENTE. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO
535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE
NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTE COLEGIADO A MATÉRIA SUSCITADA NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS
ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO
JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE
CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2005/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202203
NO. DO FEITO.......: 0272/2013
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012223688
EMBARGANTE.........: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
EMBARGANTE.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
EMBARGANTE.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. I - NÃO SE PRESTAM OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONFERIR ALCANCE AO JULGADO PARA ALÉM DE SEU OBJETO, NEM TAMPOUCO
RESPONDER QUESTÕES FORMULADAS PELAS PARTES, PORQUANTO NÃO FUNCIONA COMO ÓRGÃO DE CONSULTA; II INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, POR TER A DECISÃO EMBARGADA APRECIADO TODA A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE DE
JUSTIÇA; III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2180/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202269
NO. DO FEITO.......: 0278/2013
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
DIST. VINCULADO AO.: 2012209208
EMBARGANTE.........: REDE PRIMAVERA DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO...........: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE
EMBARGADO..........: TIAGO ROCHA E OUTROS
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI
EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO
RECURSO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR
PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2010/2013
7/3/2013
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ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202600
NO. DO FEITO.......: 0309/2013
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2012226436
EMBARGANTE.........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
EMBARGADO..........: IZABEL CRISTINA BARRETO DE ANDRADE FARIAS
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA - MATÉRIA
ANTERIORMENTE PREQUESTIONADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - INVIÁVEL A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A
MATÉRIA VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO JÁ PREQUESTIONADO O FUNDAMENTO JURÍDICO RELACIONADO À
PREFERÊNCIA DE COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2007/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202870
NO. DO FEITO.......: 0327/2013
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2013200622
EMBARGANTE.........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO...........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES - OAB: 19186/PE
EMBARGADO..........: MARIA ELENILDA GOIS DE SOUZA
ADVOGADO...........: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUÍVOCO - NÃO INDICAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO
DO ART. 535 DO CPC - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I - NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJAS HIPÓTESES
DE CABIMENTO NÃO FORAM AO MENOS APONTADAS NAS RAZÕES RECURSAIS, SENDO INSUFICIENTE PARA O CONHECIMENTO
DO RECURSO A MERA PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO; II - NÃO FOI APONTADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE NO DECISUM, LIMITANDO-SE O EMBARGANTE A ALEGAR ERROR IN PROCEDENDO, PARA QUE SE RECONHEÇA A
NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ÀQUELA QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; III - EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2006/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202931
NO. DO FEITO.......: 0336/2013
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 2013200167
EMBARGANTE.........: BANCO ITAU - ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
EMBARGADO..........: LAMARCK DO MONTE ANDRADE
ADVOGADO...........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA - MATÉRIA
ANTERIORMENTE PREQUESTIONADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - INVIÁVEL A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A
MATÉRIA VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO JÁ PREQUESTIONADO O FUNDAMENTO JURÍDICO RELACIONADO À
LEGALIDADE DA CUMULAÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS E DA TAXA REFERENCIAL, DA IMPOSSIBILIDADE DA RESTITUIÇÃO DE
VALORES E DA DESPROPORCIONALIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA
7/3/2013
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CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2177/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NO. DO PROCESSO....: 2013202935
NO. DO FEITO.......: 0338/2013
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012225261
EMBARGANTE.........: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
EMBARGADO..........: HUMAITA ARAÚJO LIMA
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS NÃO
FORA OBJETO DE DISCUSSÃO NO RECURSO APELATÓRIO INTERSPOSTO PELO EMBARGANTE - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS
DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
BEL(A) ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) ADRIANA MARIA ANDRADE
BEL(A) AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
BEL(A) ALBERTO FIGUEIREDO NETO
BEL(A) ALCEU CASTRO IVO
BEL(A) ALDENIRA GOMES DINIZ
BEL(A) ALEX PEREIRA ALCANTARA
BEL(A) ALEXANDRE JAMAL BATISTA
BEL(A) ALINE TEIXEIRA SANTOS
BEL(A) ALLAN VALERRY NUNES COSTA
BEL(A) AMANDA TAVARES DA CRUZ
BEL(A) AMERICO MURILO VIEIRA
BEL(A) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
BEL(A) ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
BEL(A) ANDERSON CLEI SANTOS
BEL(A) ANDRE HORA MELO
BEL(A) ANDRÉ LUIZ COELHO LISBOA
BEL(A) ANDRÉ SILVA VIEIRA
BEL(A) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
BEL(A) ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
BEL(A) ANTÔNIO JÚLIO MONTEIRO VASCONCELOS
BEL(A) BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) CARINA FONTES SILVA BARRETTO
BEL(A) CARLA CRISTIANE MAIORINO
BEL(A) CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
BEL(A) CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI
BEL(A) CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
BEL(A) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
BEL(A) CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
BEL(A) CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
BEL(A) CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
BEL(A) CELSO DAVID ANTUNES
BEL(A) CELSO MARCON
BEL(A) CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI
BEL(A) CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
BEL(A) DIEGO MELO SOBRINHO
BEL(A) EDSON LUIZ CAMPOS DA SILVA FILHO
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) ELISMAR SANTOS
BEL(A) ELIZA FERNANDES MARQUES
BEL(A) ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
BEL(A) ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
BEL(A) ERICA PALMEIRA COSTA
BEL(A) FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
BEL(A) FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
BEL(A) FERNANDO ANTÔNIO B . C. MADRUCA FILHO
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FLÁVIA PRADO SANTANA
BEL(A) FLÁVIO SANTANA SANTOS
BEL(A) FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
7/3/2013
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BEL(A) FREDERICO GALINDO DE GÓES
BEL(A) FÁBIO FARIA SILVA
BEL(A) GABRIELLA MENEZES MOURA
BEL(A) GALILEU FERNANDO GRISI FILHO
BEL(A) GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
BEL(A) GILSON DE JESUS GUIMARAES
BEL(A) GILVANETE BARBOSA LOSILLA
BEL(A) GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
BEL(A) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
BEL(A) GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) HERON LIMA SANTOS
BEL(A) ILMA BRITO LIMA
BEL(A) JANINE DOS REIS CUNHA
BEL(A) JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
BEL(A) JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
BEL(A) JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
BEL(A) JOSE CARMO DOS REIS
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
BEL(A) JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
BEL(A) JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
BEL(A) JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
BEL(A) JOSÉ JUAREZ VINHAS JUNIOR
BEL(A) JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
BEL(A) JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
BEL(A) JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
BEL(A) JULIANA REZENDE DORIA
BEL(A) KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
BEL(A) LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
BEL(A) LAURO FARIAS VASCONCELOS
BEL(A) LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
BEL(A) LEONILDO MANGABEIRA COSTA
BEL(A) LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
BEL(A) MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
BEL(A) MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
BEL(A) MARCIO CAVALHEIRO ALVES
BEL(A) MARCIO CESAR FONTES SILVA
BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
BEL(A) MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
BEL(A) MASSILON FERREIRA DA SILVA
BEL(A) MURILO SOUZA ARAUJO
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
BEL(A) MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
BEL(A) MÁRCIO VINICIUS PASSOS MOREIRA
BEL(A) PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
BEL(A) PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
BEL(A) PEDRO MUNIZ BARRETO
BEL(A) RAMON ROCHA SANTOS
BEL(A) RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RENATO CARLOS CRUZ MENESES
BEL(A) RICARDO VIEIRA DANTAS
BEL(A) RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
BEL(A) RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA
BEL(A) SAULO BONAT DE MELLO
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
BEL(A) SONIA MARIA SANTOS
BEL(A) TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
BEL(A) TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE
BEL(A) THAIS MAIA DE BRITTO
BEL(A) THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
BEL(A) TIAGO BATISTA VIEIRA
BEL(A) TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO
BEL(A) URBANO VITALINO DE MELO NETO
BEL(A) VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
BEL(A) VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
BEL(A) VITOR LISBOA OLIVEIRA
BEL(A) VIVIANE PASSOS DA COSTA
BEL(A) VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
BEL(A) WILSON TELES BARROSO
ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.
7/3/2013
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BEL. ADRIANO DOS SANTOS LEAL,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2146/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012301882
NO. DO FEITO.......: 0106/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
APELANTE...........: ADELMO CELESTINO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712/SE
APELANTE...........: RONECLEI DOS SANTOS ALMEIDA
DEF. PUBLICO.......: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3283/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - PRIMEIRO APELANTE - CRIME DE ROUBO MAJORADO
PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, §2º, I E II, DO CP) - REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS - PENA DIMINUÍDA - SENTENÇA MODIFICADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE
- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. SEGUNDO APELANTE - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE
ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, §2º, I E II, DO CP) - SENTENÇA MODIFICADA - REAVALIAÇÃO DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA DIMINUÍDA - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 0106/2012,
PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ADELMO CELESTINO DOS SANTOS E DAR PROVIMENTO AO
APELO INTERPOSTO POR RONECLEI DOS SANTOS ALMEIDA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2086/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012304415
NO. DO FEITO.......: 0253/2012
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DEPENDENTE(S)......: 2012321946 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
APELANTE...........: GIVANILDO SANTANA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3283/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E USO DE DOCUMENTO FALSO. PLEITO ABSOLUTÓRIO.
INADMISSIBILIDADE. PROVA PLENA, COMPLETA E INDUVIDOSA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE
FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PRECEDENTES DO
STJ. PRETENSÃO RECURSAL DE MINORAÇÃO DO QUANTUM SANCIONATÓRIO. CABÍVEL. DESCONSIDERAÇÃO DA CULPABILIDADE
INTENSA PARA O CRIME DE TRÁFICO E MANUTENÇÃO COMO DESFAVORÁVEL APENAS DOS ANTECEDENTES E DAS
CIRCUNSTÂNCIAS. CONSIDERAÇÃO APENAS DA CULPABILIDADE E DOS ANTECEDENTES PARA O DELITO DE USO DE
DOCUMENTO FALSO. CÁLCULO CENSURÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2108/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012307489
NO. DO FEITO.......: 0397/2012
PROCEDÊNCIA........: SIRIRI
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
7/3/2013
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APELANTE...........: REDIVAL DA SILVA
ADVOGADO...........: ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B/SE
APELANTE...........: HERISSON FERNANDO SANTOS
DEF. PUBLICO.......: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3283/SE
ADVOGADO...........: RONALD ALCÂNTARA SANTOS - OAB: 4037/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PRIMEIRO APELANTE - ART. 155, §4º, IV (FURTO
QUALIFICADO) - TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA - DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - REFORMA DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O ACUSADO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO - SEGUNDO APELANTE - ART. 180, §6º DO CPB (RECEPTAÇÃO QUALIFICADA) TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA - DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO
IN DUBIO PRO REO - REFORMA DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O ACUSADO - APELO PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0397/2012, DARLHE PROVIMENTO, PARA ABSOLVER OS APELANTES DA IMPUTAÇÃO DA DENÚNCIA E MAJORAR OS HONORÁRIOS EM FAVOR DO
DEFENSOR DATIVO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2191/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012322985
NO. DO FEITO.......: 1381/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EDINEIRE LIMA DE SANTANA
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO............: EDINEIRE LIMA DE SANTANA
DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO (ARTIGO 171, CAPUT, DO CPB) - RECURSO DA DEFESA - TESE DA
NEGATIVA DE AUTORIA - ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO RECURSO MINISTERIAL - PEDIDO DE REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS - DOSIMETRIA REVISTA - APELO PROVIDO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1381/2012, PARA
NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2090/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012323735
NO. DO FEITO.......: 1421/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE...........: D.S.C.
ADVOGADO...........: MARIA AMÉLIA CAMPOS FERREIRA - OAB: 6230/SE
APELANTE...........: M.P.D.E.D.S.
APELADO............: GEDSON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: NELSON REIS DE MELO - OAB: 5747/SE
APELADO............: DENISON SANTOS CONCEIÇAO
ADVOGADO...........: MARIA AMÉLIA CAMPOS FERREIRA - OAB: 6230/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. (ART. 157, § 2º, I, II DO CÓDIGO
PENAL) - APELO DO RÉU DENISON SANTOS CONCEIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS
E RATIFICADAS PELO RESTANTE DO MATERIAL COGNITIVO COLETADO EM JUÍZO. PALAVRA DA VÍTIMA. RÉUS RECONHECIDOS.
PRETENSÃO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA POR NÃO TER SIDO APREENDIDA E NÃO TER HAVIDO
PERÍCIA QUE COMPROVASSE A PONTENCIALIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - DESNCESSIDADE DE APREENSÃO DA ARMA PARA
APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA - COMPROVAÇÃO QUE SE DEU POR OUTROS MEIOS ESPECIALMENTE PELOS DEPOIMENTOS
DAS VÍTIMAS. APELO IMPROVIDO POR UNANIMIDADE.APELO DO MINISTÉRIO PÚIBLICO. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA
PENA. CABIMENTO. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DETERMINADAS PELO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL.
MAJORAÇÃO DA PENA - BASE. CONCURSO MATERIAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE AUMENTO DE PENA. NÚMERO DE
VÍTIMAS. COMPROVAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO TOCANTE À
DOSIMETRIA DA PENA. APELO PROVIDO POR UNANIMIDADE.
7/3/2013
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À
UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO RÉU DENISON SANTOS CONCEIÇÃO E,
CONHECER E PROVER, À UNANIMIDADE, O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS
DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2112/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012325265
NO. DO FEITO.......: 1521/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO
MARINEIDE AMARO DE SOUZA
ADVOGADO...........: ARTHUR LUIS PALOMBO - OAB: 214251/SP
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
MARINEIDE AMARO DE SOUZA
ADVOGADO...........: ARTHUR LUIS PALOMBO - OAB: 214251/SP
APELADO............: MARIA DE ARAUO FORTES ARANTES
ADVOGADO...........: LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO - OAB: 6146/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME DE ESTELIONATO, QUADRILHA OU BANDO (ART. 171 E 288 CAPUT DO CÓDIGO PENAL).
APELAÇÃO DA DEFESA. PLEITO PRELIMINARAR DE DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - REJEITADO - RÉ NÃO PREENCHE OS
REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA, REICINDENTE. NO MÉRITO PLEITO DE EXCLUSÃO DO CRIME DE QUADRILHA - INVIÁVEL
- CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO QUE NÃO PERMITE HESITAÇÃO QUANTO À CERTEZA DA MATERIALIDADE E AUTORIA
DELITÓGENA DO CRIME DE QUADRILHA. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. I- PRELIMINAR - DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADE REJEITADA. RÉ QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, PRISÃO TEMPORÁRIA
DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. II - ELEMENTOS COLIGIDOS AOS FÓLIOS INDICAM QUE EXISTIA, ENTRE OS AGENTES, A
ORGANIZAÇÃO E A ESTABILIDADE NECESSÁRIA DO GRUPO PARA A CONSTÂNCIA E PRÁTICA DELITUOSAS QUE CONFIGURAM O
CRIME PREVISTO NO ART. 288 DO CP.III -RESTOU COMPROVADA A ASSOCIAÇÃO DE QUATRO PESSOAS PARA O FIM DE PRATICAR
GOLPES DO BILHETE PREMIADO - TODOS HOSPEDADOS NO HOTEL IBIS ARACAJU, INCLUSIVE O POLICIAL ORIVALDO VIU AS
QUATRO PESSOAS DENTRO DO CARRO QUE EMPREENDEU FUGA AO PERCEBER A PRESENÇA DA POLÍCIA.SENTENÇA MANTIDA
EM TODOS SEUS TERMOS.RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE AS APELADAS SEJAM CONDENADAS PELA PRÁTICA DE EXTORSÃO
QUALIFICADA, ROUBO QUALIFICADO E QUADRILHA TIPIFICADOS NO ART.158 §3º C/C 157, §2º I , II C/C ART. 288 § ÚNICO DO CP.
SUSTENTA O MP A OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA POR USO DE ARMA DE FOGO POR PARTE DOS ACUSADOS - IMPROCEDENTE
- CONFIGURADO CRIME DE ESTELINOATO E QUADRILHA OU BANDO - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - DECISÃO
AMPARADA PELAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS- SENTENÇA IRRETORQUÍVEL. I - PRESENTES OS ELEMENTOS
CARACTERIZADORES DO DELITO DE ESTELIONATO E QUADRILHA E ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADAS A AUTORIA E A
MATERIALIDADE DO CRIME COMETIDO PELA APELANTE, A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.II -AS
PROVAS DOS AUTOS QUE INDICAM A PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO, PELO GOLPE DO BILHETE PREMIADO - ARMA DE
FOGO QUE NÃO FOI ENCONTRADA NOS QUARTOS DE HOTEL EM QUE ESTAVAM HOSPEDADOS OS RÉUS, NEM NO CARRO QUE
UTILIZAVAM, NEM QUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DAS RÉS MARINEIDE E MARIA - IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO DA RÉ
MARIA NOS BANCOS, PASSANDO POR PORTA GIRATÓRIA, COM ARMA DE FOGO - FUNCIONÁRIA DO BANCO QUE NÃO PERCEBEU
NADA DE ANORMAL NO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, QUE CONVERSAVA COM A RÉ MARIA SOBRE VIAGENS - POLÍCIA QUE
LOCALIZOU NOS QUARTOS PERUCAS E BILHETES DE JOGOS - CORRETA A DESCLASSIFICAÇÃO REALIZADA PELO JUÍZO DE PISO,
PARA CONDENAR PELO CRIME DE ESTELIONATO, POR SE REVELAR ISOLADA A VERSÃO DE EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA COM
UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À
UNANIMIDADE, CONHECER AMBOS OS RECURSOS IMPROVÊ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
RELATORA NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1521/2012, EM QUE FIGURAM COMO PARTES ÀS ACIMA INDICADAS
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2117/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012326410
NO. DO FEITO.......: 1601/2012
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: EDIDELSON SANTOS ANDRADE
ADVOGADO...........: EDIDELSON SANTOS ANDRADE - OAB: 2615/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DO ESTADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - VERBA DEVIDA PELO
ESTADO DE SERGIPE - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, §1º DA LEI FEDERAL Nº 8.906/94 - PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NÃO HÁ EXCESSO NO QUANTUM ESTABELECIDO. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO É CONSECTÁRIO DA
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE QUE TODO O TRABALHO DEVE SER REMUNERADO, E AQUELE, CUJA CONTRAPRESTAÇÃO
ENCARTA-SE EM DECISÃO JUDICIAL, RETRATA TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM JUÍZO, TANTO MAIS QUE A LISTA DOS
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REFERIDOS DOCUMENTOS É LAVRADA EM NUMERUS APERTUS, PORQUANTO O PRÓPRIO CÓDIGO ADMITE OUTROS TÍTULOS
ASSIM CONSIDERADOS POR LEI . (RESP 686143/RS, REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, 2ª TURMA, DJ DE 28.11.2005).
RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À
UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, AO PRESENTE APELO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2083/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013301357
NO. DO FEITO.......: 0095/2013
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: MARIA LUZIANE SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: GLAUBER DE FREITAS MENDONÇA - OAB: 6331/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. JUÍZO DE 1º GRAU QUE FUNDAMENTOU O INDEFERIMENTO DA
RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO NO INTERRESSE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 118 CPP. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2104/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013302179
NO. DO FEITO.......: 0140/2013
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MOACIR AMORIM FILHO
ADVOGADO...........: FELIPE TRINDADE ROCHA - OAB: 6351/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ART.306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
(EMBRIAGUEZ AO VOLANTE) - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO AUSÊNCIA DEVIDAMENTE MOTIVADA PELO PARQUET - FALTA DE REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 0140/2013,
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 2082/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013303333
NO. DO FEITO.......: 0013/2013
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2012323979
EMBARGANTE.........: M.P.D.E.D.S.
EMBARGADO..........: ADEMIR SOARES DE MELO
ADVOGADO...........: JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR - OAB: 21672/BA
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO QUE OBJETIVA
REEXAME DO MÉRITO DECIDIDO NO ACÓRDÃO FUSTIGADO. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. I - É INCABÍVEL NO ÂMBITO RESTRITO
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS O REEXAME DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. II - INVERIFICADA QUAISQUER
DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS, ESTES NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PARA LHES NEGAR
PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 19644/2012
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012314246
NO. DO FEITO.......: 0825/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
IMPETRANTE.........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
PACIENTE...........: EDIVAL NUNES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO...........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA LEI Nº 11.340/2006 - HOMICÍDIO QUALIFICADO
E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º II E ART.121, §2º, IV C/C ART. 14, II, TODOS DO CP) - PRISÃO EM FLAGRANTE EXCESSO DE PRAZO ACOLHIDO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - SEGREGAÇÃO QUE PERDUROU MAIS DE 1 ANO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DE
MEDIDAS CAUTELARES - LEI Nº 12.403/11 - CONCESSÃO DA ORDEM - POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0825/2012, PARA CONCEDER A ORDEM,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2184/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012322445
NO. DO FEITO.......: 1295/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
IMPETRANTE.........: JOAQUIM GONCALVES NETO
PACIENTE...........: FRANCISCO MELO DE NOVAIS
ADVOGADO...........: JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PÚBLICO (ART. 328 E 297, TODOS DO CP) - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - CONTAGEM PELA PENA APLICADA NA
SENTENÇA DE 1º GRAU - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO - PACIENTE MAIOR DE 70 ANOS ANTES DO TRÂNSITO EM
JULGADO DO ACÓRDÃO QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA DE PISO -INTERPRETAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL AO
RÉU IDOSO - LAPSO PRESCRICIONAL REDUZIDO À METADE - INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 115, IN FINE, C/C ART. 109, IV E 110, §1º,
TODOS DO CP - TRANSCURSO DE MAIS DE 07 ANOS ENTRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE 1º GRAU
(08/02/2003) E O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO Nº 20073169, DESTE TRIBUNAL (19/02/2010) - INCIDÊNCIA DO ART. 117, IV,
DO CP - PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE RECONHECIDA PARA EXTINGUIR A PUNIBILIDADE - CONCESSÃO DA ORDEM - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 1295/2012, JULGANDO
PREJUDICADO O PEDIDO DO IMPETRANTE E, DE OFÍCIO, CONCEDER A ORDEM PARA DETERMINAR A LIBERDADE DO PACIENTE,
ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E, POR CONSEGUINTE, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO
RÉU, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2190/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012322756
NO. DO FEITO.......: 1310/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: M.M.S.
PACIENTE...........: DENIVALDO SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II) - PRISÃO
PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO -
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SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA DURANTE O TRÂMITE DO WRIT - EXCESSO PRAZAL SUPERADO CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - DENEGAÇÃO DA ORDEM LIBERATÓRIA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 1310/2012, PARA DENEGAR A
ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2188/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012322910
NO. DO FEITO.......: 1322/2012
PROCEDÊNCIA........: JAPOATÃ
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
PACIENTE...........: ALBERTO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO...........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530/SE
PACIENTE...........: FRANCISCO SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE
PESSOAS - ART. 157, §2º, I E II, DO CP - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS DA CAUTELAR EM ATENÇÃO À NOVA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL PENAL (ART. 312 E 313, DO CPP) - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE
CONSTATADOS - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO NÃO CONFIGURADO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECHAÇADO - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 1322/2012 PARA DENEGAR A
ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2185/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012323117
NO. DO FEITO.......: 1348/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: I.C.D.S.
PACIENTE...........: JOAO BORGES DE CARVALHO
ADVOGADO...........: ISAAC COSTA DOS SANTOS - OAB: 5089/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART.121, §2º, INCISOS III E IV DO CP) C/C ART.217-A (ESTUPRO DE
VULNERÁVEL). PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. PRISÃO PREVENTIVA CORRETAMENTE FUNDAMENTADA NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICÁVEL. COMPLEXIDADE DO FEITO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE
DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2088/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012324221
NO. DO FEITO.......: 1425/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO
PACIENTE...........: JOSE EDUARDO SOARES FERREIRA
ADVOGADO...........: EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO - OAB: 5914/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL. I-REU
QUE SE ENCONTRA FORAGIDO E POR 02 VEZES FUGITIVO DO PRESIDIO QUE SE ENCONTRAVA. INSTRUÇÃO QUE DELONGA MAIS
DE 15 ANOS POR CULPA EXCLUSIVA DO REU, QUE NÃO COMPAREÇEU AOS ATOS PROCESSUAIS, NA CONDIÇÃO DE FORAGIDO. II
- IMPOSSIBILIDADE DO APELO EM LIBERDADE. DECISÃO QUE SE LASTREIA NOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.312 DO CPP MOTIVAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE - GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL- CONSTRANGIMENTO ILEGAL
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NÃO CARACTERIZADO - APELO EM ANDAMENTO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DA ORDEM IMPETRADA, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR..
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2183/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012324989
NO. DO FEITO.......: 1466/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2011310514
IMPETRANTE.........: DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JUNIOR
PACIENTE...........: ROMARIO SOUZA DANTAS
ADVOGADO...........: DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 6868/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICIDIO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CABIMENTO - AUSENCIA DOS
FUNDAMENTOS DA CUSTODIA EXCEPCIONAL - INJUSTIFICAVEL EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO - PELA CONCESSÃO DO MANDAMUS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2097/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012326511
NO. DO FEITO.......: 1599/2012
PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: P.R.C.S.
D.G.C.
PACIENTE...........: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: DANIEL GOMES COSTA - OAB: 5139/SE
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - FEITO COMPLEXO - APURAÇÃO DE DIVERSOS CRIMES PRATICADOS
COM VIOLÊNCIA POR SUPOSTA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM ROUBO DE CARGAS COMPOSTA POR 12 (DOZE) PESSOAS INSTRUÇÃO ENCERRADA - FEITO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - NECESSIDADE DA PRISÃO
CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO
CAUTELAR -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA. 1- NO CASO, A AÇÃO
PENAL DE ORIGEM BUSCA ELUCIDAR A ATUAÇÃO DE QUADRILHA ESPECIALIZADA EM ROUBO DE CARGAS, COMPOSTA POR 12
(DOZE) INDIVÍDUOS, OS QUAIS SE UTILIZAVAM DE FORTE APARATO BÉLICO E DEMONSTRAVAM ALTO GRAU DE ORGANIZAÇÃO.
PARA SE CARACTERIZAR O EXCESSO DE PRAZO NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A
REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, MAS SE VERIFICAM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO,
IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2- NÃO HÁ FALAR-SE EM EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO
DA CULPA QUANDO ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E ESTANDO NO AGUARDO DAS ÚLTIMAS ALEGAÇÕES FINAIS. 3CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. 4- PRESENTES OS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, CONSOANTE DISPÕE ART. 312 DO CPP, LEGITIMADA RESTA A SEGREGAÇÃO
CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS Nº 1599/2012, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2093/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012326525
NO. DO FEITO.......: 1612/2012
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: MARCOS MENEZES SANTOS
JOSE WANDERLEI ALMEIDA
7/3/2013
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PACIENTE...........: VIVALDO MENEZES FILHO
ADVOGADO...........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL E MATERIAL COM O
DELITO DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 70, PARTE FINAL, C/C
ARTS. 69 E 311, TODOS DO CPB) - PRISÃO PREVENTIVA - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - DENEGAÇÃO DO WRIT UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 1612/2012, PARA DENEGAR A
ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2089/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012326563
NO. DO FEITO.......: 1646/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: D.P.F.
PACIENTE...........: CRISTIANO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE GENITOR DA VÍTIMA
INFANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO CONFIGURADO. TRAMITAÇÃO
REGULAR DO FEITO. PACIENTE PRESO POR FORÇA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CUMPRIDO EM 29/03/2012. RÉU QUE FOI
CITADO, APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR, TENDO-SE DESIGNADO AUDIÊNCIAS; A PRIMEIRA, PARA O DIA 30.04.2012 E A
SEGUNDA, PARA O DIA 04.03.2013, APÓS AUDIÊNCIAS DE OITIVA DAS VÍTIMAS (03.10.2012 - TERMO DE FL. 142).
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 2224/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2012325809
NO. DO FEITO.......: 0156/2012
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
DIST. VINCULADO AO.: 2012304868
RECORRENTE.........: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO..........: RAFAEL LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6003/SE
RECORRIDO..........: ADAÍLTON PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO...........: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6003/SE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I E II DO CP). PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO
QUE DEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DOS RECORRIDOS. DENUNCIADOS QUE EM LIBERDADE VEM
RESPONDENDO E COMPARECENDO A TODOS OS ATOS DA AÇÃO PENAL. POSSUIDORES DE BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA
FIXA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 2196/2013
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. DO PROCESSO....: 2013301421
NO. DO FEITO.......: 0014/2013
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
7/3/2013
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RECORRENTE.........: B.A.S.
ADVOGADO...........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
RECORRIDO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO - ART. 121, §2º, I E IV, DO CP - INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA
MATERIALIDADE DELITIVAS - ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA DO RÉU - DECISÃO ADEQUADAMENTE
FUNDAMENTADA - MANUTENÇÃO INTEGRAL DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0014/2013,
RATIFICANDO INTEGRALMENTE A DECISÃO VERGASTADA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANDERSON THOMAZINI SANTOS
BEL(A) ARTHUR LUIS PALOMBO
BEL(A) AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
BEL(A) BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA
BEL(A) DANIEL GOMES COSTA
BEL(A) DANIEL PINCHEMEL FONSECA
BEL(A) DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JÚNIOR
BEL(A) EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
BEL(A) EDIDELSON SANTOS ANDRADE
BEL(A) EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO
BEL(A) EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
BEL(A) FELIPE TRINDADE ROCHA
BEL(A) GLAUBER DE FREITAS MENDONÇA
BEL(A) ISAAC COSTA DOS SANTOS
BEL(A) JOAQUIM GONÇALVES NETO
BEL(A) JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR
BEL(A) JOSE WANDERLEI ALMEIDA
BEL(A) LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO
BEL(A) MARCOS MENEZES SANTOS
BEL(A) MARIA AMÉLIA CAMPOS FERREIRA
BEL(A) NELSON REIS DE MELO
BEL(A) OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
BEL(A) PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
BEL(A) RONALD ALCÂNTARA SANTOS
BEL(A) SUELI ALVES PEREIRA FREIRE
BEL(A) THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.
BEL. FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
Subsecretário da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE: 6/3/2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010218054
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 7787/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311900710
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: ALEX CARVALHO SILVA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta
Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010517386
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
7/3/2013
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NUMERO RECURSO...: 1323/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010206830
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: JOAO DANIEL DOS SANTOS
Vistos, etc. Os autos retornaram do STF tendo em vista que a matéria nele discutida (acórdão - fls. 125/128) continua sob o rito da repercussão
geral (IPTU/Mosqueiro - AI nº 837409/SE), na forma do art. 543-B do CPC, conforme se vê do despacho à fl. 134-v, de ordem da Presidência
daquela Excelsa Corte. Assim, com fulcro na norma legal supramencionada, remetam-se os autos à Escrivania a fim de que sejam as partes
intimadas acerca do panorama processual acima delineado. Após, retornem os autos em conclusão para sobrestamento até a decisão de
afetação ou não da matéria pelo Pleno do STF. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no cadastro de feitos
sobrestados. Cumpra-se e intimem-se. Aracaju/SE, 04 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205080
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0529/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/03/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200611300453
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO.........: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADVOGADO.........: LUIS CARLOS M. LAURENÇO
AGRAVADO.........: MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENG E COM LTDA
ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por BMG LEASING S/A ARRENDIMENTO MERCANTIL nos autos
acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200695
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0013/2012 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811403246
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MANOEL GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: IGOR DE JESUS PEREIRA
REU..............: INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS
.................: ANDRÉ LUIZ COELHO LISBOA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201885
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0905/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201152100013
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LOURDES LIMA DE SIQUEIRA
ADVOGADO.........: RUDÁ DOMINGOS FARIAS
APELADO..........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
Apelação Cível nº 0905/2012 Compulsando os autos, verifico que se trata de Ação de Cobrança ajuizada em face do Banco do Brasil S/A,
cingindo-se o pleito autoral à percepção de valores referentes à diferença de correção monetária, decorrentes dos Planos Econômicos Collor I e
II. Considerando a decisão sobre repercussão geral em sede de Recurso Extraordinário nº 591.797, que ainda continua pendente de julgamento,
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tendo sido indeferido pelo Ministro do STF Dias Toffoli, em 02/06/2011, o pedido de reconsideração formulado pelo Conselho Federal da OAB,
mantendo, por conseguinte, a decisão atacada, determino que se aguarde o julgamento do recurso na Superior Instância, pelo prazo de 01 (um)
ano. Registre-se a suspensão do presente feito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206522
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 2747/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900804
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: REGINA LIMA DE SOUZA
DEF. PUBLICO.....: LUIZ CARLOS SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à
disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207573
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3165/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111500910
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: ADRIANA DOS SANTOS
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211237
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1499/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211200575
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
AGRAVADO.........: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
ADVOGADO.........: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
R.hoje. Pedi pauta para julgamento deste recurso sem, contudo, observar que já existe solicitação anterior a minha na fl. 200, feita pela Juíza
Bethzamara Rocha Macedo, em substituição a então relatora, Desembargadora Suzana Maria carvalho Oliveira. Sendo assim, entendo que a
mesma restou vinculada, nos termos do art. 125, I, do RITJSE, razão pela qual remeto os autos ao aludido gabinete para o que for de direito.
Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211823
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1580/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200585020677
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: JULGADO
7/3/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: JORGE LUIZ RIBEIRO CARVALHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Agravante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A,
estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211839
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1583/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200812002380
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARK CLARK DE MELO LIMA
AGRAVADO.........: MANOEL FERREIRA DA SILVA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo MUNICIPIO DE ARACAJU nos autos acima mencionados, estando
os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212563
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0132/2012 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011400415
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MESSIAS SEGUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DEBORA DIAS FREITAS
REU..............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
.................: Adriano Cardoso de Andrade
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214308
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 5817/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201254100161
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO.........: ALDENIRA GOMES DINIZ
APELADO..........: ALMEIDA & CARVALHO COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: LEONILDO MANGABEIRA COSTA
Dessa forma, indefiro o pleito. Ademais, o presente processo foi localizado e remetido concluso a esta relatoria em 14/02/2013, como se avista
às fls.239.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215473
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 6527/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201288100197
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
7/3/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: CRISTOVAO DE NASCIMENTO SANTOS
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216769
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 7084/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111700311
PROCEDÊNCIA......: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.P.D.E.D.S.
APELADO..........: R.S.D.F.
DEF. PUBLICO.....: RACHEL CABRAL BARRETO
...Em sendo assim, por expressa determinação do art. 403, II, "d", do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, pertence à
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça a competência para julgar os recursos contra decisões de natureza infracional proferidas pelo
Juiz da Vara da infância e da Juventude. Portanto, remetam-se os autos a Câmara Criminal, dando-se a devida baixa na distribuição. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218144
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0010/2012 - AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010700378
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ROOSEVELT DE GOIS RIBEIRO
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
REQUERIDO........: CONDOMINIO SILVIO CESAR LEITE
ADVOGADO.........: ARLENE PEREIRA CHAGAS
...Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, e condeno o autor ao
pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art. 20, §4º do CPC. Revogo, por
último, a liminar concedida às fls. 85/86 dos autos. Dê-se baixa na distribuição. P.R.I
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218802
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 7936/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111600149
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: A.V.T.
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
...Em sendo assim, por expressa determinação do art. 403, II, "d", do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, pertence à
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça a competência para julgar os recursos contra decisões de natureza infracional proferidas pelo
Juiz da Vara da Infância e da Juventude. Portanto, remetam-se os autos a Câmara Criminal, dando-se a devida baixa na distribuição. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219865
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 8420/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/09/2012
7/3/2013
Page 72 of 826
PROCESSO ORIGEM..: 201281000067
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SILVIO BOMFIM
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELADO..........: SÍLVIO BOMFIM
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
Intimem-se. Cumpra-se. Aracaju, 04 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221188
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9007/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201170000816
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO.........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
APELADO..........: JOSEFA ADELGIZA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAPHAELA DO AMOR BARROS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto por MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA nos autos acima
mencionados estando à disposição do recorrido para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012221438
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9127/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211600619
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: C.P.B.H.E.T.L.
ADVOGADO.........: DANILO GURJAO MACHADO
APELADO..........: M.P.D.E.
...Em sendo assim, por expressa determinação do art. 403, II, "d", do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, pertence à
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça a competência para julgar os recursos contra decisões de natureza infracional proferidas pelo
Juiz da Vara da Infância e da Juventude. Portanto, remetam-se os autos a Câmara Criminal, dando-se a devida baixa na distribuição. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222485
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9549/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911600554
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: A.P.E.E.L.
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
...Em sendo assim, por expressa determinação do art. 403, II, "d", do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, pertence à
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça a competência para julgar os recursos contra decisões de natureza infracional proferidas pelo
Juiz da Vara da Infância e da Juventude. Portanto, remetam-se os autos a Câmara Criminal, dando-se a devida baixa na distribuição. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222772
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
7/3/2013
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NUMERO RECURSO...: 9722/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201275000377
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: GILSON BOMFIM
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à
disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222820
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 9741/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000125
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: SELVIONICIO CORREA DE CERQUEIRA
DEF. PUBLICO.....: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
Apelação Cível nº 9741/2012 (7) Após consulta ao site do Supremo Tribunal Federal, constato que o Recurso Extraordinário nº 591.797 ainda
não foi julgado na Superior Instância, motivo pelo qual determino que se renove a suspensão, desta feita pelo prazo de 06 (seis) meses.
Cadastre-se a suspensão no presente feito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012223477
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3241/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210800926
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: CARLA PASSOS MELHADO
AGRAVADO.........: M J EXPRESS LTDA
Nesse diapasão, levando-se em conta que o fim almejado pela Agravante era a concessão da medida liminar, tenho que a análise do pedido do
presente recurso afigura-se prejudicada, haja vista a sentença proferida nos autos da Ação de origem. Ante o exposto, nego seguimento ao
presente Agravo de Instrumento, arraigado para tanto no preceito insculpido no artigo 557 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012223700
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10053/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011300613
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DISCAR - DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
APELADO..........: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA
APELADO..........: PAULO ROBERTO LIMA
ADVOGADO.........: VICTOR HUGO MOTTA
Vistos e etc... Defiro o pedido formulado pelo perito às fls. 302 dos autos, pelo que determino o levantamento dos honorários periciais definitivos,
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isto porque avisto que já restou concluído e entregue o laudo, na forma e prazo da lei. Intime-se o requerente.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012224861
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 10593/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/11/2012
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200311500770,201111500147
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200911500935
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
APELADO..........: JOSE AUGUSTO DE MENEZES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
APELADO..........: JOSE ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
APELADO..........: JOSE AMERICO VIEIRA VASCONCELOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
APELADO..........: GILENO NUNES SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
Compulsando os autos percebo que a FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL interpôs Apelação Cível que, monocraticamente, teve
seguimento negado (fls. 453/454). Ato contínuo a recorrente apresentou Agravo Regimental (fls. 456/467) que, por equívoco, foi recebido pela
Escrivania como Agravo ao STJ (certidão - fl. 469). Os autos então vieram conclusos à Presidência deste Tribunal para viabilizar sua remessa à
Superior Instância (certidão - fl. 477). O recurso de fls. 456/467 não se trata de Agravo ao STJ, mas de Agravo Regimental manejado em face de
decisão que negou seguimento ao apelo interposto. Assim, encaminhem-se os autos ao protocolo de 2.º grau para que cadastre o petitório de fls.
456/467 como Agravo Regimental, encaminhando-se, posteriormente, ao ilustre relator, Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto.
Cumpra-se e intimem-se. Aracaju, 04 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225631
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 3507/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110306866
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GISSELMA GOIS
ADVOGADO.........: TITO BASILIO SÃO MATEUS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
AGRAVADO.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
Compulsando os autos, verifico que os agravados não foram intimados para apresentar as contrarrazões, consoante determinado na decisão de
fls. 59. Sendo assim, a fim de evitar possíveis nulidades processuais, reitero a intimação dos agravados para ofertar suas contrarrazões. Após, à
Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 07 de março de 2013 Juíza Convocada ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225849
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 11077/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/12/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201154100406
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DÉCIO LISBOA DA FONSECA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO COSTA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: AGRINALDO PACHECO SANTOS
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: CARLOS DOMINGOS MELO DE SANTANA
7/3/2013
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ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: ROSANIO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO.........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: RODRIGO MACEDO DANTAS
APELANTE.........: ADELVAN MELO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: RAIMUNDA DA SILVA DIAS
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: JOCELINO GOMES DE SALES
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: JOSE RINALDO DE SOUZA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: DANILO ADELMO DE CARVALHO FONTES
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: RAIMUNDO JOSE PEREIRA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: JOSÉ ALBERTO ALVES DÓRIA
ADVOGADO.........: WILLIAM SANTANA FRAGA
APELANTE.........: CLEIDSON RIBEIRO DA FONSECA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: ANTONIO MARCOS SACRAMENTO ALVES
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: JANISSON SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: JOSE DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: BERNARDO BARBATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: JOAO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: CLEIDISON RIBEIRO DA FONSECA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: ROBERTO CARLOS BIO
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: VAGNER VIEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: MANOEL CARLOS DA SILVA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: JOSE DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: CLEIDSON MENEZES SILVA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: DIEGO SOARES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: JOSE LUCIVAL MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: ROSANIO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO.........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
APELANTE.........: JOSE DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: JOSE AUGUSTO DA CRUZ
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: GEAN MARCEL MOREIRA MELO
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: ORLANDO ROCHA DA SILVA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: ALDEMIRO RABELO DE SANTANA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: ELISANGELO DANTAS DE MENEZES
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: ANTONIO DE JESUS BATISTA
ADVOGADO.........: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
APELANTE.........: JOSE ALBERTO ALVES DOREA
ADVOGADO.........: WILLIAM SANTANA FRAGA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
..."Ante o exposto,nego seguimento às apelações cíveis, pela aplicação do artigo 557,caput,do Código de Processo Civil.Intimem-se.Dê-se baixa
na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200178
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0102/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111301431
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
7/3/2013
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
APELADO..........: ALICIO LUIZ PASSOS SANTOS
Homologo o pedido de desistência formulado pelo Recorrente à fl. 100 e, por via de conseqüência, declaro extinto o feito, sem resolução de
mérito, na forma do art. 501, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200238
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0018/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201163001482
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.J.D.S.
ADVOGADO.........: FABIO COSTA SANTANA
AGRAVADO.........: L.D.J.
DEF. PUBLICO.....: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
Vistos etc... Em razão da certidão adunada às fls. 42 dos autos, a qual informa acerca do afastamento temporário a partir de 03/09/2012 da
Defensora Pública titular da Comarca de Campo Brito, sem que exista substituto designado, intime-se o Defensor Público Geral para que
apresente resposta ao Agravo de Instrumento, ou que designe Defensor para atuar no presente feito. Após, conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200820
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0476/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110801353
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROBERTO MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
APELADO..........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: JULIANA BRUNO CHAGAS
..."Nesta trilha,defiro o pedido formulado pela requerente às fls.231, pelo que determino que seja reaberto prazo para que o advogado constituído
nos autos,possa no prazo legal,manifestar-se acerca do acórdão nº891/2013,de fls.222/225".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200871
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0033/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/01/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO.........: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
EMBARGADO........: JAIRO MILTON DE JESUS
Vistos, etc... Analisando o feito, verifico a necessidade de intimação do embargado JAIRO MILTON DE JESUS, em respeito ao princípio do
contraditório, diante da possibilidade de efeitos infringentes ao presente recurso. Cumpra-se. Aracaju, 06 de março de 2013. Juíza Convocada
ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201037
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0140/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/01/2013
7/3/2013
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PROCESSO ORIGEM..: 201211101611
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SHOPPING CENTER JARDINS S.A
ADVOGADO.........: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
AGRAVADO.........: KINGS KILO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DANTAS CARVALHO
Sendo assim, consoante os argumentos lançados, entendo por bem e no presente momento, indeferir o efeito suspensivo, conservando-se a
decisão vergastada incólume até posterior julgamento deste instrumento. Oficie-se ao douto Juízo a quo, informando-lhe sobre o indeferimento
do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias.
Intime-se a Agravada para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta da
Agravada, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201148
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0058/2013 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/01/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.R.V.D.S.
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: R.S.D.C.V.
ADVOGADO.........: MICHAEL LÁZARO CARDOSO DE ALMEIDA
Vistos, etc. Deixo de analisar o petitório apresentado às fls. 88/91, haja vista o exaurimento da competência jurisdicional desta Relatoria, que já
proferiu decisão às fls. 83/86. Vale-se frisar, ainda, que a referida documentação fora recebida pela 1ª Câmara Cível em 25/02/2013 (fls.88), vale
dizer, no mesmo dia em que o presente agravo foi julgado (fls.87). Transcorrido o prazo sem eventual interposição de recurso, certifique-se o
trânsito em julgado e arquive-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201672
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0191/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201084000572
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: A.D.A.S.
ADVOGADO.........: EDIDELSON SANTOS ANDRADE
AGRAVADO.........: E.D.S.
ADVOGADO.........: JOSE GILSON SILVA NETO
Todavia, conforme resenha em anexo, constato que os aludidos autos já se encontram na secretaria daquele Juízo desde 07/02/2013. Dessa
feita, reitero o teor do ofício n° 022/2013 (fls. 1 35), ao tempo que requisito as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, para o regular
processamento do feito. Após, volvam conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201798
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0243/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/01/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
.................: Maria do Socorro Mira de Souza
EMBARGADO........: JUSSILENE BARRETO DE JESUS
ADVOGADO.........: CLARISSA FEITOSA SANTANA
Vistos, etc... Analisando o feito, verifico a necessidade de intimação da embargada JUSSILENE BARRETO DE JESUS, em respeito ao princípio
do contraditório, diante da possibilidade de efeitos infringentes ao presente recurso. Cumpra-se. Aracaju, 06 de março de 2012. Juíza Convocada
ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202052
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
7/3/2013
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NUMERO RECURSO...: 0260/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210401313
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR
ADVOGADO.........: BENEDICTO CELSO BENICIO
AGRAVADO.........: ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
Compulsando os autos, observa-se que logo após a prolação da decisão que analisou o efeito suspensivo, foram opostos Embargos de
Declaração. Tal fato impediu a realização da carga dos autos por parte do advogado da Agravada. Assim, considerando a petição de fls.
364/365, realize-se um nova intimação da Agravada para que a mesma, em querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após,
com ou sem resposta da Agravada, encaminhe-se o presente feito à douta Procuradoria de Justiça, para a emissão do competente Parecer.
Finalmente, volvam os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202346
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0297/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201010800539
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE ALBERTO ANDRADE FILHO
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
AGRAVADO.........: CELINA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
AGRAVADO.........: CELIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
AGRAVADO.........: MIGUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
Agravo de Instrumento nº 0297/2013 (9) Considerando que a petição de fls. 127/134 foi interposta por cópia reprográfica (xerox), determino que o
recorrente apresente o original do presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202902
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1393/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600820
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO.........: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
APELADO..........: JOSE MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FLÁVIO SANTANA SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à
disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203398
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0438/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211201840
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
7/3/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TIAGO BATISTA VIEIRA
AGRAVADO.........: MADALENA FEITOSA ALVES
DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA
...Ante o exposto, com base nos argumentos acima delineados nego seguimento ao recurso, por manifesta improcedência, com arrimo no artigo
557, caput, do CPC, mantendo-se a decisão interlocutória em todos os seus termos. Publique-se e intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203452
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0378/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/02/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
EMBARGADO........: MURILO DOREA DA FONSECA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
...Sendo assim, não há que se falar em omissão no corpo do julgado, já que toda a matéria trazida pela parte foi devidamente analisada, não se
podendo admitir a infindável reanálise da matéria. Ante o exposto, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a suprir, conheço dos
presentes embargos, mas para lhes negar provimento. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203499
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0451/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201011200917
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: TIALA FARIAS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
Posto isso, denego o efeito suspensivo, mantendo-se incólume a decisão combatida. Requisitem-se as informações ao juízo processante. Intimese a Agravada para, em querendo, apresentar contrarrazões. Atente-se a Escrivania para que, após juntada das contrarrazões, volvam os autos
conclusos para juntada das informações prestadas pelo Juízo a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203527
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0456/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201363000092
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO.........: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
Posto isso, concedo parcialmente o efeito suspensivo, para determinar que a multa-diária arbitrada incida tão-somente contra a pessoa jurídica,
devendo ser excluído o gestor público. Requisitem-se as informações ao juízo processante. Intime-se o Agravado para, em querendo, apresentar
contrarrazões. Atente-se a Escrivania para que, após juntada das contrarrazões, volvam os autos conclusos para juntada das informações
prestadas pelo Juízo a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203528
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0457/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
7/3/2013
Page 80 of 826
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201011300683
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUIS AMERICO DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
AGRAVADO.........: TERESA CRISTINA WILTSHIRE MENEZES LISBOA
ADVOGADO.........: VITOR LISBOA OLIVEIRA
AGRAVADO.........: HOSPITAL DA UNIMED
ADVOGADO.........: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
Posto isso, denego o efeito suspensivo/ativo, mantendo-se incólume a decisão combatida. Requisitem-se as informações ao juízo processante.
Intimem-se os Agravados para, em querendo, apresentar contrarrazões. Atente-se a Escrivania para juntada das contrarrazões. Após, volvam os
autos conclusos para juntada das informações prestadas pelo Juízo a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203530
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0459/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200911000917
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SERGIO MURILO LACERDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
AGRAVADO.........: RONALDO FERREIRA DUARTE
ADVOGADO.........: CYNTHIA CORREIA SANTOS
Ante as considerações supra e, levando-se em consideração que para a concessão da liminar pretendida é necessária a existência simultânea
do periculum in mora e do fumus bonis iuris, uma vez inexistente este, despicienda se torna a apreciação do primeiro requisito. Por conseguinte,
nego o efeito suspensivo pleiteado, em decorrência da ausência da fumaça do bom direito. Intime-se para resposta e solicitem-se as informações
ao Juízo. Atente-se a Escrivania para juntada das contrarrazões e após volvam os autos conclusos para juntada das informações prestadas pelo
Juízo a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203733
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0480/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310800054
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CIPESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO.........: BARBARA DA ROCHA SILVA
AGRAVADO.........: LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
AGRAVADO.........: ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
Em consulta ao Sistema de Informação Processual do TJ/SE, verifico a existência de Agravo de Instrumento (Processo nº 2012220714) referente
à Ação Revisional de Contrato (Processo nº 2012210800817). Como o presente Agravo de Instrumento foi interposto na Ação Ordinária
Cumulada com Pedido de Danos Morais (Proc. nº 201310800054), que por sua vez fora distribuída por dependência a Ação Revisional acima
referida, o mesmo deve ser redistribuído ao Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, tendo em vista que o mesmo tornou-se prevento ao julgar o
Agravo de Instrumento nº 2794/2012. Dessa forma, determino a redistribuição dos presentes autos ao ilustre Desembargador, para o que for de
direito. Dê-se baixa na distribuição. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203814
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0497/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211000404
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S A
7/3/2013
Page 81 of 826
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
AGRAVADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Nesse diapasão, afigura-se manifestamente inadmissível o presente recurso, porquanto o mesmo fora interposto de forma inadequada, deixando
de observar norma expressa, qual seja, o art. 475-M, § 3º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, nego seguimento ao presente Agravo de
Instrumento, arraigado para tanto no preceito insculpido no artigo 557 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203874
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1822/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/03/2013
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201110306721
PROCESSO ORIGEM..: 201210300731
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
APELADO..........: LUCAS MENDONÇA RIOS
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
Reza a norma do art. 124, IV, do RITJSE, que: "Art. 124. IV - o julgamento de ação de qualquer natureza e de recurso cível ou criminal previne a
competência do Relator para todas as ações e recursos posteriores referentes á mesma lide e as que lhe são conexas, tanto na ação quanto na
execução;" Ante o exposto, determino a Escrivania que encaminhe, o presente processo ao Desembargador Cezário Siqueira Neto, procedendo
à compensação na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203878
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1825/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201113600092
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ITAUBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO VITAL
ADVOGADO.........: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
..."Ante o exposto,nego seguimento ao presente apelo pela aplicação do artigo 557,caput,do Código de Processo Civil.Intimem-se.Dê-se baixa na
distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203892
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0248/2013 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/03/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
AGRAVADO.........: Laudeci Costa Bezerra
ADVOGADO.........: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
..."Dê-se baixa no presente regimental.Intimem-se as partes.Após,voltem conclusos para análise do recurso de apelação cível".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203910
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0500/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/03/2013
7/3/2013
Page 82 of 826
PROCESSO ORIGEM..: 201252101657
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NEUSIVÂNIA ALVES PIMENTEL
ADVOGADO.........: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE
AGRAVANTE........: JOSE EDMILSON MENEZES DE SANTANA
ADVOGADO.........: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE
AGRAVANTE........: WILLIAM FRANK SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE
AGRAVANTE........: INGRID SOLEDADE GUIMARÃES
ADVOGADO.........: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE
AGRAVANTE........: ACÁCIA PRISCILLA DE SOUZA LÍRIO
ADVOGADO.........: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ITABAIANA SE
ADVOGADO.........: LUCAS CARDINALI PACHECO
Assim, intimem-se os agravantes para que tragam aos autos comprovante de renda, bem como qualquer outro documento que entendam
plausível para comprovação de sua situação, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) ou que efetuem o preparo, sob pena de deserção do
referido recurso, ressaltando que a mera declaração de pobreza não é suficiente para comprovar a real necessidade do benefício. Decorrido o
prazo acima fixado, volvam os autos imediatamente conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203919
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0503/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201312100103
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BV FINANCEIRA S A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
AGRAVADO.........: JOSÉ GENIVALDO CAVALCANTE DOS REIS
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
Ante o exposto, como não demonstrado o fumus boni iuris, denego o efeito suspensivo requerido, mantendo-se incólume a decisão combatida.
Intime-se para resposta e solicitem-se as informações ao juízo. Atente-se a Escrivania para juntada aos autos das contrarrazões. Transcorrido o
prazo com ou sem manifestação da parte agravada, certifique-se e voltem os autos conclusos para juntada das informações prestadas pelo Juízo
a quo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204018
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0509/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210401235
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CICERA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
AGRAVADO.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Assim, considerando que a ação revisional e a ação de busca e apreensão estão relacionadas ao mesmo contrato de financiamento, tenho que é
patente a conexão entre ambas, nos termos do art.103 c/c 105 do CPC. Ante o exposto, para evitar decisões conflitantes, determino a Escrivania
que encaminhe, com nossas homenagens, o presente processo ao ilustre Desembargador José dos Anjos, procedendo a compensação na
distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204019
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0510/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210901063
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M J SOARES DA SILVA CONFECCOES
7/3/2013
Page 83 of 826
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S/A
Ante o exposto, conheço do recurso para lhe dar provimento, com fulcro no art. 557, §1°- A do CPC, no sentido de conceder ao Recorrente o
benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/80, posto que a decisão reco rrida está em manifesto confronto com
jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204049
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1919/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200811201144
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
APELADO..........: JOAO CHRYSOSTOMO DE FREITA
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
..."Ante o exposto,nego seguimento ao presente apelo pela aplicação do artigo 557,caput,do Código de Processo Civil.Intimem-se.Dê-se baixa na
distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204058
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0515/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200811800130
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MOACI DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
...Desse modo, mostrando-se descabida a matéria argüida em sede de exceção de pré-executividade, diante da necessidade de produzir provas
para se constatar a validade dos documentos apresentados e tidos como falso pelo agravado, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Oficie-se ao
Juízo de origem para que preste as informações e noticie sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, e
se houve juízo positivo de retratação. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso. Após, à douta Procuradoria de
Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204061
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0517/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201312100164
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FÁBIO FARIA SILVA
AGRAVADO.........: JATYLA GUIMARÃES MENEZES
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
Vistos etc... Declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o presente Agravo, determinando a redistribuição dos
presentes autos, procedendo-se a competente baixa nos registros competentes, com fulcro no art. 135, inciso V, parágrafo único do Código de
Processo Civil. Encaminhem-se os autos à Escrivania, para que seja feita nova distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204062
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0518/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
7/3/2013
Page 84 of 826
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211100376
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
AGRAVANTE........: RITA DE CÁSSIA SILVA SANTA BÁRBARA
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
AGRAVADO.........: CLAUDIANE SILVA RODRIGUES
ADVOGADO.........: FLÁVIO GOIS DOS SANTOS
Considerando a inexistência de pedido de efeito suspensivo ou ativo e, ainda, de não ser o caso de conversão em agravo retido, determino a
intimação da agravado para apresentar contrarrazões. Cumpra-se. Aracaju, 06 de março de 2013. Juíza Convocada ANA LÚCIA FREIRE DE
ALMEIDA DOS ANJOS Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204065
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0520/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201212101139
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
AGRAVADO.........: JULIANA LISBOA BARBOSA BORGES
ADVOGADO.........: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
Diante das razões acima expostas, como não demonstrado um dos requisitos para concessão do feito suspensivo, qual seja, o fumus boni iuri,
indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a Agravada para, em querendo, apresentar contrarrazões. Atente-se a Escrivania para que, após
juntada das contrarrazões, volvam os autos conclusos para juntada das informações prestadas pelo Juízo a quo. Aracaju, 05 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204067
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 0522/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211500400
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
AGRAVADO.........: NORBERTO ALVES JUNIOR
ADVOGADO.........: MÁXIMO SÉLEM DA FONSECA
...Assim, defiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo pleiteado, determinando a suspensão da decisão agravada até o julgamento
final do recurso. Oficie-se ao MM. Juízo a quo, para que tome conhecimento do teor da presente decisão. Encaminhe-se o ofício supracitado com
cópia integral desta decisão. Intime-se o Agravado para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal. Ato contínuo, encaminhem-se os autos à
Procuradoria de Justiça. Após, volvam-me os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204110
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0058/2013 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211600902
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: NATHALIA MARIA BARBOSA DE SOUSA
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REU..............: DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU
Reza a norma do art. 124, IV, do RITJSE, que: "Art. 124. IV - o julgamento de ação de qualquer natureza e de recurso cível ou criminal previne a
competência do Relator para todas as ações e recursos posteriores referentes á mesma lide e as que lhe são conexas, tanto na ação quanto na
execução;" Ante o exposto, determino a Escrivania que encaminhe, o presente processo à Desembargadora Marilza Maynart Salgado de
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Carvalho, procedendo à compensação na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204204
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NUMERO RECURSO...: 1989/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200111800663
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: EMBRAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA
..."Ante o exposto, nego seguimento ao presente apelo pela aplicação do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na
distribuição. P.R. Intimem-se."
Aracaju/SE, 6 de março de 2013.
BEL. MARCIO FARJALA,
Escrivão da Escrivania da 1ª Câmara Cível do TJ/SE.
ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
DATA DO EXPEDIENTE: 6/3/2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011109104
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0083/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 27/05/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FENASEMPE FEDERACAO NAC DOS SERV DOS MIN PUB EST
ADVOGADO.........: FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA
IMPETRANTE.......: CSPB CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASIL
ADVOGADO.........: FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA
IMPETRADO........: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/03/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011312006
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0863/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 13/07/2011
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200988500370,200988500389
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 201088500176
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: GUILHERME MARTINS MALUF
APELANTE.........: SIMONE BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
APELANTE.........: MARCELO CARVALHO SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
APELANTE.........: JORGE HAMILTON SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s)
acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder
querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012107117
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0002/2012 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 09/04/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
REQUERIDO........: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/03/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109524
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0125/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 02/05/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FENASEMPE FEDERACAO NAC DOS SERV DOS MIN PUB EST
ADVOGADO.........: FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA
IMPETRANTE.......: CSPB CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASIL
ADVOGADO.........: FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA
IMPETRADO........: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/03/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110569
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0010/2012 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/05/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: CARLOS REGO NETO
REQUERIDO........: SIND TRAB EM EDUC BAS RED OFICIAL DO EST SE SINTESE
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/03/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012111104
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0149/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 22/05/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: DEUZETE FEITOSA DE MENEZES
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
***Ante o exposto, nos moldes do art. 267, VI, do CPC, extingo o processo sem julgamento do mérito, ante a manifesta perda do seu objeto.
Intimem-se as partes.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113378
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0007/2012 - EMBARGOS INFRINGENTES (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR DESIGNADO: DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 21/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BEATRIZ DOS SANTOS MENDONÇA
DEF. PUBLICO.....: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/03/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116283
7/3/2013
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ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0225/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 27/07/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOAO ALBERTO LEONARDO CLEMENT JÚNIOR
ADVOGADO.........: MÁRCIO SILVA SIQUEIRA
IMPETRADO........: EX PRES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SER JOSÉ ALVES NET
R.hoje. Tendo em vista ter o Impetrado suscitado preliminares, fls. 129/133, determino a intimação do Impetrante para que se manifeste,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 05 de Março de 2013. Desembargador Edson
Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117902
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0250/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 20/08/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VALVULAS SF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: EDGAR DE FARO ROLLEMBERG FILHO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
...Ante o exposto, nego a segurança pretendida pela VÁLVULAS SF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. contra ato do SECRETÁRIO DA
FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, ante a ausência de interesse processual da Impetrante. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012121890
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0055/2012 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 17/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211600391
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DA 16ª V PRIV DO JUIZADO INF E DA JUV DE ARA
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHUELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/03/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012124227
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0032/2012 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 21/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199820401528
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HILDEMAR SANTOS BOMFIM
ADVOGADO.........: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/03/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012126581
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0377/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 28/12/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
IMPETRADO........: SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAMON SILVA OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/03/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012302600
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
7/3/2013
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NUMERO RECURSO...: 0160/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200921300339
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: ADILSON ALVES SANTOS
DEF. PUBLICO.....: MARCELO ROCHA MESQUITA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ADILSON ALVES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: MARCELO ROCHA MESQUITA
APELADO..........: WENDISON SANTOS TORRES
ADVOGADO.........: VIVIANE PASSOS DA COSTA
R. Hoje. Diante da certidão de fl.254, determino que sejam oficiados DETRAN/SE, Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral a fim de obter o
endereço do Apelado Wendison Santos Torres, consoante qualificação de fl. 01, com a maior brevidade possível. Cumpridas a diligência acima
determinada, v. os autos conclusos. Aracaju, 06 de Março de 2013. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013100759
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0005/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 15/01/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MUNICIPIO DE ARAUA
ADVOGADO.........: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS
IMPETRADO........: SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAMON SILVA OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/03/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013101800
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0003/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 29/01/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Considerando o efeito infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se o Embargado para, querendo, apresentar manifestação no
prazo legal. Após, volvam-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013102541
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0002/2013 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 07/02/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTANA
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: WINDERSON DA SILVA NUNES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/03/2013 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013103323
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0002/2013 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 22/02/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: EDIVAN JOSE BIZERRA
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
RECORRIDO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/03/2013 às 08h30min
7/3/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013103458
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0037/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 25/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201381400030
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: NEILSON PEREIRA FILHO
ADVOGADO.........: ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
Logo, tendo em vista a ausência dos requisitos legais autorizadores, INDEFIRO a medida liminar requerida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013104130
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0005/2013 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 05/03/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: JOSE ALVES NETO
RECORRIDO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
Apense-se a estes autos o feito administrativo que reporta o interponente.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013104217
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0049/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 05/03/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EDSON DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO.........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO
***Pelo exposto, indefiro a liminar. Notifique a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o inciso I,
art. 7º, c/c art. 6º, § 1º e 2º da Lei 12.016/2009. Intime-se, ainda, de acordo com o inciso II, do supracitado artigo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013301417
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0099/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 24/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201021800015
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JAILTON TAVARES DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: VINICIUS MENEZES BARRETO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Designo para julgamento a primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013303623
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0241/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 26/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201320490105
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ROBERTO DA SILVA CRAVO
PACIENTE.........: FABIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: ROBERTO DA SILVA CRAVO
Por estes motivos, indefiro a liminar pleiteada.
7/3/2013
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013303999
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0256/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201221301977
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: I.C.N.C.
PACIENTE.........: A.D.F.D.S.
ADVOGADO.........: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
Ante o exposto, concedo a medida liminar para revogar a prisão preventiva de ANDERSON DA FONSECA DE SANTANA, determinando a
expedição do competente Alvará de Soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo da competente ação penal,
ressaltando o dever do Paciente em comparecer em juízo sempre que convocado, sob pena de revogação desta medida, a qualquer tempo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013304002
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0257/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201021800036
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: D.A.C.
PACIENTE.........: V.A.
ADVOGADO.........: DEIVISSON ARAÚJO COUTO
PACIENTE.........: G.A.D.O.
ADVOGADO.........: DEIVISSON ARAÚJO COUTO
Por estes motivos, indefiro a liminar pleiteada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013304051
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0260/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201321290064
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
PACIENTE.........: JOSE ORLANDO GOMES FRAGA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
Portanto, em decorrência da inépcia da inicial e da ausência de prova pré-constituída, não conheço da ordem impetrada.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013304063
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0265/2013 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201360090008
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
PACIENTE.........: CARLOS JEAN VIEIRA GUIMARÃES
ADVOGADO.........: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
Vistos, Analisando os presentes autos verifico que a petição inicial encontra-se apócrifa. Desta forma, intime-se o impetrante para, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, sanar a irregularidade, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013304122
7/3/2013
Page 91 of 826
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0256/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 05/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201021300634
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: L.C.M.G.
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Analisando minuciosamente os presentes autos, constato que os assistentes de acusação não foram intimados para se manifestarem acerca das
razões recursais apresentadas às fls.235/245. Desta feita, no intuito de sanar possíveis nulidades, determino que se intimem os assistentes de
acusação, Dr. Wilson Wynne de Oliva Mota, OAB/SE 4146; e Dra. Andréa Leite de Souza, OAB/SE 4330, via D.J., para se manifestarem acerca
das razões recursais supracitadas, no prazo legal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013304186
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NUMERO RECURSO...: 0261/2013 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 05/03/2013
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200120300264
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: EDUARDO SOUZA VALVERDE
ADVOGADO.........: ANDREZA ALVES SILVA
APELADO..........: LUIZ EDUARDO NASCIMENTO FARO
ADVOGADO.........: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
APELADO..........: CLINIO CARVALHO GUIMARAES
ADVOGADO.........: PEDRO DE MORAIS
APELADO..........: JOSE CARLOS DA ROCHA FILHO
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
APELADO..........: LIDIA SOUZA SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: ALEXSANDRO MENEZES DA ROCHA
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
R. hoje. Ao compulsar os autos, observo que não foi incluído na autuação o nome do Apelado Jorge Guerreiro da Mota Silveira e de seu
advogado. Assim, retifique-se a autuação. Outrossim, considerando ser público e notório o falecimento de Luiz Antônio Barreto, inclusive houve a
juntada de certidão de óbito nos autos da Apelação Criminal nº642/2012 (processo nº 2012311618), determino a juntada de fotocópia do referido
documento neste feito, e a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça a fim de se manifestar sobre a certidão de óbito, nos termos do art. 62
do CPP, bem como para emitir parecer. Cumpra-se. Aracaju, 06 de Março de 2013. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
Aracaju/SE, 6 de março de 2013.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno do TJ/SE.
ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DATA DO EXPEDIENTE: 6/3/2013
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213903
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 5984/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010100301
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
APELADO..........: MARIO CEZAR ALVES PRADO
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
7/3/2013
Page 92 of 826
Ante a inexistência de julgamento dos Recursos Extraordinários nº 626307 e 591797, aguarde-se, em Cartório, por mais noventa dias. Publiquese.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211653
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 5639/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911801550
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
APELADO..........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL
AVISO que foi protocolizado pelo Estado de Sergipe, Recurso Especial, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c 508 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222390
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 11005/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199611905865
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: COFEL COMERCIAL FERNANDES LTDA
Informo que fora Interposto Agravo-STF pelo Apelante(Município de Aracaju). Vista ao Apelado para no prazo legal responder,querendo, ao
Recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218919
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 2551/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111101181
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
AGRAVADO.........: DORALICE BOMFIM BATALHA ANDRADE
DEF. PUBLICO.....: ELIANE DE JESUS TORRES
Vistos etc... Verificando o equívoco no apensamento dos autos deste Agravo de Instrumento aos autos principais da ação que o originou
(Liquidação de Sentença nº 201111101181), chamo o feito à ordem para determinar o desapensamento destes últimos pela Escrivania, a fim de
que sejam remetidos ao Juízo a quo para prosseguimento do feito, diante da não-concessão de efeito suspensivo ao Agravo referido. Após,
voltem os autos do Agravo conclusos para julgamento. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219731
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 8337/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156001970
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ GERSON DA SILVA
7/3/2013
Page 93 of 826
ADVOGADO.........: JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
APELADO..........: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
Assim, e com fulcro no art. 511, § 2º do Código de Ritos, intime-se o recorrente para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante
de recolhimento das custas processuais dos recursos por ele interpostos, sob pena de deserção. Intimem-se. Aracaju, 01 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222177
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 9427/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201054100039
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
APELADO..........: JUAREZ VIEIRA DE MENEZES
ADVOGADO.........: MONIQUE DIAS TAVARES
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A aos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012222468
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 9546/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201174200111
PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: ROSIMEIRE PINA DOS ANJOS
ADVOGADO.........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
Na busca da conciliação como solução eficaz dos litígios, e considerando que, nos Embargos Monitórios de fls. 58/59, a embargante externou
seu "desejo de composição amigável para solução da demanda", formulando requerimento de designação de audiência conciliatória, porém que
não foi sequer analisado pelo Juiz a quo, intimem-se ambas as partes para que digam sobre a possibilidade de materializarem acordo no
presente feito, ou, se houver composição extrajudicial, que apresentem os termos da tratativa. Prazo: 10 (dez) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012224855
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 10587/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200110300360
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: J & U MARKETING PUBLICIDADES E REPRESENTACOES LTDA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Rec. Município de Aracaju, aos autos acima mencionados, estando
os mesmos nesta escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012225546
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 10933/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/12/2012
QUANT. APENSOS...: 1
7/3/2013
Page 94 of 826
PROCESSOS APENSOS: 201110306505
PROCESSO ORIGEM..: 201110306836
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
APELADO..........: LUENIA PRATA DOS REIS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
Assim, com fulcro no art. 543-B do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Escrivania a fim de que sejam as partes intimadas acerca
do panorama processual acima delineado. Após, retornem os autos em conclusão para sobrestamento até a decisão de afetação ou não da
matéria pelo Pleno do STF. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no cadastro de feitos sobrestados.
Cumpra-se e intimem-se. Aracaju/SE, 04 de março de 2013.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013200419
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0033/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210701290
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
AGRAVADO.........: ITAMAR DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO.........: EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO
Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que o mesmo é contraria a Jurisprudência do
STJ a respeito da matéria decidida. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201764
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0022/2013 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211600871
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: L.D.S.A.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REU..............: D.D.C.A.
Isto posto, considerando que o Impetrante na instância de origem obteve a ordem e submeteu-se ao exame supletivo, tendo atingido na presente
data a maioridade civil, e estando atualmente metade do curso de Engenharia Mecânica na Universidade de Salvador- UNIFACS, bordejo meu
entendimento no presente caso e voto pela manutenção da sentença em reexame.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013201822
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0024/2013 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200811600241
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: V.G.P.
ADVOGADO.........: MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA
REU..............: D.D.C.D.L.
Isto posto, considerando que o Impetrante na instância de origem obteve a ordem e submeteu-se ao exame supletivo, tendo atingido na presente
data a maioridade civil, e estando atualmente cursando Direito na Universidade Tiradentes, bordejo meu entendimento no presente caso e voto
pela manutenção da sentença em reexame.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013202396
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
7/3/2013
Page 95 of 826
NUMERO RECURSO...: 0298/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/02/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MARIA HORTENCIA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EMBARGADO........: TEREZA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
***É nítida a insatisfação do recorrente com a manutenção da sentença, tendo, como único objetivo, rediscutir a matéria já julgada, opondo-se ao
entendimento adotado no acórdão, o que não é possível através deste recurso. Ante o exposto, voto para desacolher os embargos declaratórios.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203140
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1490/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200910800651
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MASSA PAULISTA INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
APELADO..........: JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: RAFAELLA SANTOS LOPES
***Ante os argumentos expendidos, conheço do recurso, para lhe dar provimento, reformando a decisão a quo para determinar o prosseguimento
do cumprimento de sentença.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203375
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0372/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/02/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: RIVANILDO VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO CORREIA
EMBARGADO........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Vistos e analisados; Tratam os autos de embargos de declaração interpostos por Rivanildo Vieira de Oliveira em face do acórdão nº 1069/2013,
atribuindo-lhe efeitos modificativos. Desta forma, intime-se a parte embargada a fim de se manifestar acerca dos embargos declaratórios
interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Aracaju, 06 de março de 2013. Desembargador José dos Anjos Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203481
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0198/2013 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/02/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DEYSE MONIQUE DO SACRAMENTO ALMEIDA
ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO
AGRAVADO.........: JOSE AUGUSTO VIEIRA
ADVOGADO.........: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
...Pelo exposto, conheço do presente Recurso, para lhe dar provimento, revogando-se a decisão combatida, a fim de que seja dado seguimento
ao Recurso de Agravo de instrumento anteriormente interposto. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se, COM URGÊNCIA, os autos do
Agravo de Instrumento nº 0396/2013 (processo nº 2013203076 com andamento devidamente reativado) para que seja apreciado o pedido
liminar.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203734
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
7/3/2013
Page 96 of 826
NUMERO RECURSO...: 0481/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201373000019
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FIBRA S/A
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
ADVOGADO.........: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
AGRAVADO.........: JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
***Pelo exposto, recebo o agravo na forma de instrumento, à luz do art. 522, do CPC, contudo, indefiro o efeito ativo almejado, diante da não
demonstração de relevante fundamento, determinando, outrossim, que se oficie ao juiz a quo, nos termos do art. 527, IV, do Código de Processo
Civil, bem como ao agravado, (inciso V) que deverá encartar documentos indispensáveis a elucidar o presente agravo. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013203837
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1789/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200711201128
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INDIANA SEGUROS S A
ADVOGADO.........: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
***Por todo o acima explicitado, ante a evidência da decisão encontrar-se em flagrante descompasso com jurisprudência assente do Superior
Tribunal de Justiça, seguida pelos Tribunais pátrios, dou provimento monocrático ao presente recurso, com base no §1º-A, do art. 557, do CPC, a
fim de desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204012
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1894/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200111202092
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: MARIA EDITE DO NASCIMENTO
***Pelo exposto, estando a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, conheço do
recurso para negar-lhe provimento, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204022
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 0512/2013 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201313600123
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
AGRAVADO.........: ENERGISA - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.
... Isto posto, conheço do recurso, para, nos termos do art. 557, caput do CPC, negar seguimento ao mesmo, pois este se apresenta em
confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Aracaju, 05 de março de 2013. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS
ANJOS Relator
7/3/2013
Page 97 of 826
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204032
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1906/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201179000865
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
APELADO..........: JUSCELINO RODRIGUES DE SOUZA
***Pelo exposto, e com base no pensar alicerçado deste E. Tribunal, conheço do recurso para, monocraticamente, negar-lhe seguimento,
mantendo a sentença combatida em seus integrais termos, arrazoado no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2013204037
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÍVEIS REUNIDAS
NUMERO RECURSO...: 1910/2013 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201011200241
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALESSANDRA ALMEIDA DO SACRAMENTO
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
APELANTE.........: ALFREDO FREIRE DO SACRAMENTO
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
***Assim, tendo em vista a determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal de suspensão do curso de todos os recursos que tenham
como objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Collor I, Bresser e Verão, suspendo
o andamento da presente demanda, até o pronunciamento definitivo da Corte Suprema.
Aracaju/SE, 6 de março de 2013.
BELA. ZILDÉLIA DANTAS NOLASCO VIANA,
Escrivã da Escrivania da 2ª Câmara Cível e Cíveis Reunidas do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: JOÃO BÔSCO CABRAL LIMA
MATRÍCULA: 717
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DA 1ª REGIÃO
DESTINO: MURIBECA E CAPELA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06/03/2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DOS FÓRUNS.
NOME: JOÃO BÔSCO CABRAL LIMA
MATRÍCULA: 717
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DA 1ª REGIÃO
DESTINO: MARUIM E LARANJEIRAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07/03/2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DOS FÓRUNS.
NOME: ALINE SACRAMENTO DE CARVALHO TELES
MATRÍCULA: 2495
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISORA REGIONAL - 2ª REGIÃO
DESTINO: SALGADO/LAGARTO/SIMÃO DIAS/TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05/03//2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DOS FÓRUNS.
NOME: ALINE SACRAMENTO DE CARVALHO TELES
7/3/2013
Page 98 of 826
MATRÍCULA: 2495
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISORA REGIONAL - 2ª REGIÃO
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/03//2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: JARDINAGEM.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: SALGADO, LAGARTO, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: SALGADO, LAGARTO, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: ITAPORANGA, INDIAROBA, TOMAR DO GERÚ, ARAUÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 04.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 04.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: ERCÍLIO LEITE COSTA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ÁUDIO E VÍDEO
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 04.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: PROPRIÁ, SANTANA DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 04.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: PIRAMBÚ, FEIRA NOVA, Nª Sª DA GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: PIRAMBÚ, FEIRA NOVA, Nª Sª DA GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 05.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: FREI PAULO, PINHÃO, Nª Sª DA GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: RIACHUELO, AREIA BRANCA, ITABAIANA, PINHÃO, CARIRA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: FREI PAULO, PINHÃO, Nª Sª DA GLÓRIA, ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
7/3/2013
Page 99 of 826
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: SALGADO, PEDRINHAS, RIACHÃO DO DANTAS, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: ITABI, GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: ITABI, GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: JAPARATUBA, PACATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: MACAMBIRA, CARIRA, SIMÃO DIAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: ITABAIANINHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: GILSON PEREIRA DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: PROPRIÁ, NEÓPOLIS, SANTANA DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: PROPRIÁ, NEÓPOLIS, SANTANA DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CEDRO DE SÃO JOÃO, MURIBECA, PROPRIÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CARIRA, PINHÃO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22.02.2013
7/3/2013
Page 100 of 826
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CAMPO DO BRITO, MACAMBIRA, SÃO MIGUEL DO ALEIXO, Nª Sª DA GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: RIACHUELO, DIVINA PASTORA, MOITA, ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 25.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: LAGARTO, ESTÂNCIA, INDIAROBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 25.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: ROSÁRIO DO CATETE, JAPARATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: PINHÃO, CARIRA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: CLÁUDIO SANTOS GOMES
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
DESTINO: Nª Sª DAS DORES, Nª Sª DA GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REDE E TELEFONIA.
NOME: MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO INTERIOR
DESTINO: DIVINA PASTORA, ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
NOME: ERCÍLIO LEITE COSTA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE ÁUDIO E VÍDEO
DESTINO: CEDRO DE SÃO JOÃO, MURIBECA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
NOME: RAPHAEL NEVES FARIA
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CEDRO DE SÃO JOÃO, MURIBECA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27.02.2013
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO.
BEL. WILSON BARRETO LEITE,
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2013
O Tribunal de Justiça de Sergipe, por intermédio da Pregoeira, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que o Pregão
Eletrônico nº 05/2013 que trata DE EVENTUAL CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LINK DE DADOS PARA ACESSO À
INTERNET, com abertura de propostas marcada para 06/03/2013, encontra-se SUSPENSO tendo em vista que o setor requisitante não se
manifestou tecnicamente no prazo devido acerca de impugnação.
Por necessária a efetivação da licitação, torna-se público que em breve edital com as alterações pertinentes será divulgado nos termos da
legislação vigente.
Aracaju/SE, 6 de março de 2013.
7/3/2013
Page 101 of 826
BELA. JULIANA CUNHA OLIVEIRA,
Pregoeira TJ/SE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101172
EXEQÜENTE(S) : PALMAR CONSTRUCOES LTDA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
EXECUTADO(S) : GILVAN AZEVEDO SILVA CPF 311016315-20
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME SE OBSERVA À FL. 188, O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI ENCERRADO E,
ATO CONTÍNUO, ORDENADA TANTO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE COMO DE ALVARÁS EM FAVOR DOS
RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS. POIS BEM, O BEM IMÓVEL FOI ENTREGUE DE FORMA VOLUNTÁRIA À EMPRESA EXEQUENTE,
CONFORME CERTIDÃO EXARADA À FL. 192, TENDO SIDO DESPICIENDO O CUMPRIMENTO FORÇADO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
NO ENTANTO, A CREDORA ALEGA, NA PETIÇÃO COLACIONADA ÀS FLS. 193/194, QUE O BEM FOI ALVO DE DETERIORAÇÃO
PRATICADA PELO DEVEDOR, MOTIVO PELA QUAL PRETENDE SEJA FEITA NOVA AVALIAÇÃO NO IMÓVEL, BEM COMO RESSARCIDA
PELOS SUPOSTOS PREJUÍZOS ADVINDOS DA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO ENCONTRASE ENCERRADA, INCLUSIVE JÁ TRANSITADA EM JULGADO (FL. 190V), A PARTE INTERESSADA DEVE VEICULAR A SUA PRETENSÃO
PELA VIA ADEQUADA, POSTULANDO A AÇÃO JUDICIAL PRÓPRIA, E NÃO NESTES AUTOS. DESSA FORMA, ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100084
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO SAPONOLEO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : COSME PEREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARCIA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE DIGA, EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS),
SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANIFESTANDO-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES ARQUIVADAS NA
SECRETARIA DESTA VARA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100031
EXEQÜENTE(S) : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BEN. HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIO FABIO NASCIMENTO
FREITAS - ADVOGADO(A), DESDE 14/02/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200910100035
REQUERENTE(S) : OSCAR LUDUVICE MELO FILHO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SOBRAL
ALMEIDA - ADVOGADO(A), DESDE 14/02/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101150
EXEQÜENTE(S) : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : FUNDACAO BENEFICENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: NADSON COSTA CERQUEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIO FABIO NASCIMENTO
FREITAS - ADVOGADO(A), DESDE 14/02/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
7/3/2013
Page 102 of 826
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100174
EXEQÜENTE(S) : ROGER DA CONCEICAO SANTOS
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : ELAINE DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : RICARDO DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: NADSON COSTA CERQUEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO À FL. 330, VISTA ÀS PARTES (DJE) BEM COMO AO MP
(PESSOALMENTE). PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. EM TEMPO, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO PROLATADO À
FL. 329.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010100435
REQUERENTE(S) : JOSÉ IRAN PEREIRA SANTOS
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : VOLKSVAGEN DO BRASIL LTDA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: LILIAN GOUVEIA DEL GIUDICE
REQUERIDO(S) : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : OFICINA DISCAR
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.529. CUSTAS, PORVENTURA
EXISTENTES, PELAS DEMANDADAS. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 201010100694
REQUERENTE(S) : N.D.S.
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
ADV.: ISRAEL MENDONCA SOUZA
REQUERIDO(S) : E.D.A.F.D.A.-.I.Z.F.
ADV.: ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO EXARADA À FL. 682, AUTORIZO A OFICIALA DE JUSTIÇA A
PROCEDER NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC, PODENDO A DILIGÊNCIA OCORRER INCLUSIVE EM DOMINGOS E FERIADOS, OU
NOS DIAS ÚTEIS, FORA DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO XI, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101043
EXEQÜENTE(S) : TEREZA CRISTINA BATISTA DE MENEZES
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
EXECUTADO(S) : MARIA NEIDE SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FERNANDO LUIS SILVA DE
MAGALHÃES - ADVOGADO(A), DESDE 14/02/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010101338
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
ADV.: FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOAO CARLOS SILVA BASTOS MAGALHAES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 95. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL,
SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS ÀS EXPENSAS DO REQUERENTE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100032
EXEQÜENTE(S) : ERWIN BOHNKE JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: NIVALMIR LEITE DORIA
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 80. ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO TRE DO ESTADO DA BAHIA A FIM
DE QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100094
EXEQUENTE(S) : WAVE RADIO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA
7/3/2013
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ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
EXECUTADO(S) : RYSAM ENGENHARIA CONSTRUÇOES E MONTAGEM LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DA
DÍVIDA.
DESPEJO
PROC.: 201110100159
AUTOR(ES) : SHOPPING ARACAJU S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : TATIANA VALÉRIA RIBEIRO BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DA PROSSEQUIMENTO
AO FEITO.(EST-44)
COBRANÇA
PROC.: 201110100562
REQUERENTE(S) : COISAS DE CASA COMERCIAL LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AINDA PENDENTE, INTIME-SE A EMPRESA REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA
PETIÇÃO COLACIONADA ÀS FLS. 145/152, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201110100787
REQUERENTE(S) : ITAÚ UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : GEDSON PEREIRA
REQUERIDO(S) : PORTAL MAGAZINE LTDA-ME
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 90, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, A FIM DE QUE DURANTE ESTE TEMPO O EXEQUENTE POSSA LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS. ANOTE-SE
NO SCP. DECORRIDOS, INTIME-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101009
EXEQÜENTE(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : JADISON ROCHA ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76. PROCEDA-SE À CONSULTA ONLINE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD DE
VEÍCULOS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A); EM CASO DE RESULTADO POSITIVO, EFETUAR RESTRIÇÃO JUDICIAL.
ANULATÓRIA
PROC.: 201110101177
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO
REQUERIDO(S) : MAXTEC ENGENHARIA LTDA EPP
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: ROBERTO BORBA GOMES DE MELO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EMPRESA REQUERENTE PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. EM HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA
EMPRESA REQUERIDA.
COBRANÇA
PROC.: 201110101550
REQUERENTE(S) : SEBASTIÃO GALDINO DA SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA DECIDA DOS AUTOS DO TJ/SE., NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE. (EST-33).{VIA MOV. EM LOTE NRO 392/2013}
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210100019
IMPUGNANTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA DECIDA DOS AUTOS DO TJ/SE., NÃO
7/3/2013
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HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE. (EST-33).{VIA MOV. EM LOTE NRO 392/2013}
MONITÓRIA
PROC.: 201210100191
AUTOR(ES) : REDE DE TELEVISAO DE SERGIPE LTDA
ADV.: ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
RÉU(S) : MARCOS JEFFERSON DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O CORRETO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 51 É RUA “R”, Nº 16, CONJ. MÉDICI II,
BAIRRO LUZIA, E QUE ESTE AINDA NÃO FORA TENTADO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE
2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100365
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : EDSON FONTES FILHO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DAS AUSÊNCIAS DAS PARTES, TORNOU-SE IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO RAZÃO PELA
QUAL, DETERMINOU O JUIZ QUE OS AUTOS FOSSEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100377
EXEQÜENTE(S) : ERLON AZEVEDO FERREIRA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
EXECUTADO(S) : JOAO SOARES FALCÃO
ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTARSE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.62.(EST-40)
REVISÃO
PROC.: 201210100388
REQUERENTE(S) : VANISE MENESES FREITAS DE MENDONÇA
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
ADV.: MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA DECIDA DOS AUTOS DO TJ/SE., NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE. (EST-33).{VIA MOV. EM LOTE NRO 392/2013}
MONITÓRIA
PROC.: 201210100527
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : GERALDO DE OLIVEIRA GOMES
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 53V, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE (CARTA COM
AR), A FIM DE QUE CUMPRA, EM 48 HORAS, A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA ATRAVÉS DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 53, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1º, DO CPC. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100600
REQUERENTE(S) : FABIA MARIA SOUZA SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA DECIDA DOS AUTOS DO TJ/SE., NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE. (EST-33).{VIA MOV. EM LOTE NRO 392/2013}
EMBARGOS
PROC.: 201210100617
EMBARGANTE(S) : NELI FEITOSA
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CONVOCAÇÃO DESTE MAGISTRADO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO A SER
MINISTRADO NO EGRÉGIO TJ/SE, NA MESMA DATA EM QUE DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTE JUÍZO, REDESIGNO
O ATO PARA O DIA 08/04/2013, ÀS 08:00, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA CÍVEL.
EMBARGOS
PROC.: 201210100617
EMBARGANTE(S) : NELI FEITOSA
7/3/2013
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ADV.: DANIEL ALVES COSTA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/04/2013 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210100641
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : PEDRO TELES DE MENEZES NETO
EXECUTADO(S) : COLCHÕES CONFORTO MAIS LTDA ME
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL. 47-V.(G)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100763
REQUERENTE(S) : JUANZENELI PEREIRA LISBOA
ADV.: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
ADV.: RUDÁ DOMINGOS FARIAS
REQUERIDO(S) : MICHELANNE RENATA CANUTO MONTEIRO DE CASTRO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: ...FOI DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, VERIFICOU O MM JUIZ A PRESENÇA DO ATESTADO DE FLS.
76, DANDO CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR DE SE FAZER PRESENTA A SOLENIDADE, EIS QUE NELE CONSTA QUE NÃO HÁ
PREVISÃO DE ALTA. ASSIM, DIANTE DO ESTADO DE SAÚDE DO REQUERENTE ILUSTRADO NO REPORTADO ATESTADO, SUSPENDO
O FEITO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. DECORRIDOS, INTIME-SE O PATRONO DO DEMANDANTE PARA QUE INFORME SOBRE A
ALTA MÉDICA DO ACIONANTE, RETORNADO OS AUTOS EM CONCLUSÃO...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100768
REQUERENTE(S) : JOÃO BATISTA FABIANO DE CARVALHO
ADV.: THIAGO LIMA BORGES
ADV.: DIEGO OLIVEIRA ACIOLI
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO
MONTEIRO NASCIMENTO - ADVOGADO(A), DESDE 14/02/2013, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER
FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100770
REQUERENTE(S) : JOSETANIA RIBEIRO DA SILVA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.123/124. CUSTAS,
PORVENTURA EXISTENTES, PELO DEMANDADO. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100828
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ENRICO MENEZES COELHO
REQUERIDO(S) : MARCOS LOBO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 36, DETERMINANDO A CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL, VIA
SISTEMA INFOJUD, PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100829
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
ADV.: ENRICO MENEZES COELHO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES R&S VEICULOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE
QUE DIGA, EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS), SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INFORMANDO O ATUAL
ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO O PARADEIRO DO VEÍCULO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210100871
IMPUGNANTE(S) : BANCO BGN S A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
IMPUGNADO(S) : WELLINGTON DA MOTA PAIXAO
7/3/2013
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ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 02/06, CONDENANDO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM R$678,00, EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §4º,
DO CPC. (...)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210100921
IMPUGNANTE(S) : FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
IMPUGNADO(S) : ELAINE DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
IMPUGNADO(S) : RICARDO DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AINDA PENDENTE, INTIME-SE A IMPUGNANTE/EXECUTADA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA
PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 07/11, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210101027
EXEQÜENTE(S) : GIRA ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA-ME
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : ALAIR MARIA DA SILVA ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 53/64.(EST-40)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210101106
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 128, CONCEDENDO AO BANCO REQUERIDO MAIS 15 (QUINZE) DIAS PARA SE
MANIFESTAR A CERCA DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 121/123. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210101131
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : GALILEU FERNANDO GRISI FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O BANCO REQUERENTE, PESSOALMENTE, POR AR, A FIM DE QUE DIGA, EM 48H (QUARENTA
E OITO HORAS), SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E O PARADEIRO
DO VEÍCULO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
COBRANÇA
PROC.: 201210101219
REQUERENTE(S) : SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DE SERGIPE - COOPERTALSE
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA SOBRE A DETERMINAÇÃO
CONSTANTE À FL. 340. EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE-A E VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA,
ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, PARA OS FINS
DA RESOLUÇÃO Nº 35/2012, DO TJSE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210101274
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS RODRIGUES SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A INFORMAÇÃO VEICULADA PELA REQUERENTE À FL. 35 CONSUBSTANCIA FALTA SUPERVENIENTE DE
INTERESSE DE AGIR, MOTIVO PELO QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI,
DO CPC. CUSTAS PELA AURORA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210101322
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : CICERO DOS SANTOS NETO.
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A REQUERENTE PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,
NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. EM HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, BEM
COMO O ATUAL PARADEIRO DO VEÍCULO.
7/3/2013
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EXECUÇÃO
PROC.: 201210101336
EXEQUENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : AARÃO PASSOS FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE PAGAMENTO DA DÍVIDA. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA O
PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 23. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210101416
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JOSE ADELSON DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.32.(EST-40)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100033
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : NACELIO FLAVIO RODRIGUES CABRAL
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA
EXECUÇÃO (R$ 535,22), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475- J, DO CPC. TRANSCORRIDO
O PRAZO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO. LAVRADO O AUTO
RESPECTIVO, INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS
DO §1º, DO ART. 475-J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100034
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : NACELIO FLAVIO RODRIGUES CABRAL
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA
EXECUÇÃO (R$ 2.864,35), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J, CPC. TRANSCORRIDO O
PRAZO SEM PAGAMENTO, FICA AUTORIZADA DE LOGO A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 50 (ACRESCER AO MONTANTE O VALOR
DA REPORTADA MULTA). NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
COBRANÇA
PROC.: 201310100059
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO MAR DE ARUANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : BRUNO SANTANA DE FREITAS SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
CIDADANIA DO ESTADO DE SERGIPE, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. OUTROSSIM, DEVE
CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 172, § 2º, DO
CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE ASSIM FOR CONSTATADO PELO SERVENTUÁRIO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310100069
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : MARIA CRISTINA BRUNETTO MARTINS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.29. (EST-40)
EXECUÇÃO
PROC.: 201310100134
EXEQUENTE(S) : ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: (...)ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO
(R$ 1.087,69). (...)
EXECUÇÃO
PROC.: 201310100135
EXEQUENTE(S) : LUIZA HELENA ALBERTINI PADULA TROMBETA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: (...)ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO
(R$ 203.000,00). (...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
7/3/2013
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PROC.: 201310100137
EXEQÜENTE(S) : LUIZA HELENA ALBERTINI PADULA TROMBETA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: VICTOR MEDEIROS RODRIGUES
DESPACHO....: (...)ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO
(R$ 10.876,94). (...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100168
REQUERENTE(S) : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : BANHO E METAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
CIDADANIA DO ESTADO DE SERGIPE, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. OUTROSSIM, DEVE
CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 172, § 2º, DO
CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE ASSIM FOR CONSTATADO PELO SERVENTUÁRIO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100189
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS VIEIRA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
EXECUTADO(S) : COOPERTALSE-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS SE
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
EXECUTADO(S) : JOSE REINALDO SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAREM O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO
ACIMA SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.204V. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO
OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100205
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO DE AMARAL MENEZES NETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
EXEQÜENTE(S) : JOÃO RUBENS VIEIRA FIEL
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: EDUARDO FRAGA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO SOB PENA
DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA SEM PAGAMENTO,
PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.95. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES DO
VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO ÀS FLS.80/81 COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, PORVENTURA EXISTENTES. ARACAJU, 05 DE
MARÇO DE 2013.
EMBARGOS
PROC.: 201310100218
EMBARGANTE(S) : AARÃO PASSOS FILHO
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EMBARGADO(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO SEM
SUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO CONEXA. AO ENSEJO, INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201310100221
EXEQUENTE(S) : CPF COMÉRCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : CONTRERAS ENENHARIA E CONST. LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/04/2013, ÀS 07:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100229
REQUERENTE(S) : FABIANO MOURA OLIVEIRA
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
DESPACHO....: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 273, I DO CPC, CONCEDO ANTECIPADAMENTE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA,
7/3/2013
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ORDENANDO INITIO LITIS QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE PROCEDER COM NOVOS APONTAMENTOS E/OU PROTESTOS DE
TÍTULOS BEM COMO NEGATIVAÇÕES DO NOME DA PARTE AUTORA NO SPC E SERASA, OU SUSPENDA, CASO JÁ EFETIVADOS,
REFERENTE À SUPOSTA CONTA CORRENTE Nº 8.225-2, AGÊNCIA Nº 3545-9, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. FIXO
MULTA DIÁRIA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, LIMITADA AO INTERSTÍCIO DE 30
(TRINTA) DIAS, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE. INTIME-SE. ....
EXECUÇÃO
PROC.: 201310100235
EXEQUENTE(S) : IGOR MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
EXECUTADO(S) : AIR FRANCE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (R$1.584,15),
SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA SEM
PAGAMENTO, PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.93. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO
DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DA
QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.88 REFERENTE À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EM GRAU DE RECURSO COM OS DEVIDOS
ACRÉSCIMOS, PORVENTURA EXISTENTES. EM TEMPO, PROCEDA A SECRETARIA À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100253
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
EXECUTADO(S) : HIBISON JOSE DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO NO RESP 940274, O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
NÃO SE EFETIVA DE FORMA AUTOMÁTICA, OU SEJA, LOGO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL,
PORTANTO, A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APENAS NA
HIPÓTESE DE NÃO HAVER PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL É QUE SE TORNA DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.
475-J, CPC. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (R$
15.923,14). TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, FICA AUTORIZADA DE LOGO A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 70,
(ACRESCER AO MONTANTE O VALOR DA REPORTADA MULTA). NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO
DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
COBRANÇA
PROC.: 201310100254
REQUERENTE(S) : ASTROS PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME
ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PEDRA MOLE
DESPACHO....: (...)ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA, DETERMINANDO QUE A REQUERENTE, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE INGRESSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 257 E 267, IV, AMBOS DO CPC. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100256
REQUERENTE(S) : ANTONIO FLAVIO INOCENCIO DOS SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA NORCON
REQUERIDO(S) : NORCON ROSSI
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319, DO CPC.
OUTROSSIM, DEVE CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGÊNCIA NA FORMA
DO ART. 172, § 2º, DO CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE ASSIM FOR CONSTATADO PELO SERVENTUÁRIO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE
2013.
COBRANÇA
PROC.: 201310100258
REQUERENTE(S) : ANTONIO PERREIRA ALVES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : NADJA CRISTINA OLIVEIRA COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO ESTADO DE SERGIPE, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO
CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. OUTROSSIM, DEVE CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A
CUMPRIR A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 172, § 2º, DO CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE ASSIM FOR CONSTATADO PELO
SERVENTUÁRIO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100262
REQUERENTE(S) : POLIANA SOUZA ARAUJO
ADV.: ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA
ADV.: EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO ESTADO DE SERGIPE, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO
CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. OUTROSSIM, DEVE CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A
CUMPRIR A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 172, § 2º, DO CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE ASSIM FOR CONSTATADO PELO
SERVENTUÁRIO.
7/3/2013
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MONITÓRIA
PROC.: 201310100265
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : CARLOS AUGUSTO FONTES TEIXEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. SATISFEITA A EXIGÊNCIA DO ART. 1.102.A, DO CPC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ART. 125, IV, DO
MESMO CÓDIGO, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E DA RESOLUÇÃO Nº 035/2012 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO ESTADO DE SERGIPE INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO,
FICA O(A) REQUERIDO(A) NA MESMA ASSENTADA CITADO(A) A NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA
QUANTIA RECLAMADA NA INICIAL (OU ENTREGAR A COISA), HIPÓTESE EM QUE FICARÁ ISENTO(A) DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU, CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA
DO JUÍZO, TUDO NA FORMA DO ART. 1.102C, CAPUT, E §1º, DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS. RESSALTANDO-SE
QUE DEVE CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART.
172, § 2º, DO CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE ASSIM FOR CONSTATADO PELO SERVENTUÁRIO . ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310100266
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: ALAN FERREIRA DE SOUZA
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO FIAT – PALIO ELX 1.0 – ANO 2001 – 9BD17141312067297 - COR VERMELHA– PLACA MUW 4405. AO MESMO
ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO
DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ALIÁS, DEVE CONSTAR NO
MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 172, § 2º, DO CPC, SENDO
NECESSÁRIO E SE ASSIM FOR CONSTATADO PELO SERVENTUÁRIO. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201310100271
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : NILSON SILVA SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. SATISFEITA A EXIGÊNCIA DO ART. 1.102.A, DO CPC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ART. 125, IV, DO
MESMO CÓDIGO, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E DA RESOLUÇÃO Nº 035/2012 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO ESTADO DE SERGIPE. INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO,
FICA O(A) REQUERIDO(A) NA MESMA ASSENTADA CITADO(A) A NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA
QUANTIA RECLAMADA NA INICIAL (OU ENTREGAR A COISA), HIPÓTESE EM QUE FICARÁ ISENTO(A) DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU, CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA
DO JUÍZO, TUDO NA FORMA DO ART. 1.102C, CAPUT, E §1º, DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS. RESSALTANDO-SE
QUE DEVE CONSTAR NO MANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART.
172, § 2º, DO CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE ASSIM FOR CONSTATADO PELO SERVENTUÁRIO . ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310100272
EXEQÜENTE(S) : ALEX PEREIRA ALCANTARA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : SERASA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA
EXECUÇÃO (R$ 203,33), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J, CPC. TRANSCORRIDO O
PRAZO SEM PAGAMENTO, FICA AUTORIZADA DE LOGO A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 03, ITEM “C”,(ACRESCER AO MONTANTE
O VALOR DA REPORTADA MULTA). NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
TOTAL DE DESPACHOS : 64
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 66
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALAN FERREIRA DE SOUZA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 4
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 3
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
7/3/2013
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ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 4
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 4
ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 1
CARLA PASSOS MELHADO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 3
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 2
DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO -> 1
DAVID GUIMARÃES SANTOS -> 1
DIEGO OLIVEIRA ACIOLI -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 3
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO FRAGA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 2
ENRICO MENEZES COELHO -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 3
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 2
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
ISRAEL MENDONCA SOUZA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIAN GOUVEIA DEL GIUDICE -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 1
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 2
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 2
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 5
MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADSON COSTA CERQUEIRA -> 2
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NIVALMIR LEITE DORIA -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIO FERREIRA DE FARIAS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
7/3/2013
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RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
ROBERTO BORBA GOMES DE MELO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 4
ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA -> 1
RUDÁ DOMINGOS FARIAS -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
THIAGO LIMA BORGES -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VICTOR MEDEIROS RODRIGUES -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WILSON SALES BELCHIOR -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810204169
INVENTARIANTE : MARIA ELZE ALMEIDA DA SILVA
ADV. : CASSANDRA FREIRE SANDES
INVENTARIANTE : MARIA CANDIDA DE JESUS SILVA
ADV. : GINA MENEZES ALVES
INVENTARIADO : JOAO FELISMINO DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA.
GUARDA
PROC.: 200410200377
REQUERENTE : AUGUSTO CESAR LYRA MACHADO
ADV. : LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ADV. : MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
REQUERIDO : LAICE TELES LIMA MACHADO
ADV. : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÀS FLS. 732, INFORMANDO
QUE O ATUAL DESCONTO, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA DETERMINADA NOS PRESENTES AUTOS, É DE R$ 3.004,00, DOS
QUAIS R$ 334,00 REFEREM-SE A PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASADA (CONFORME EXTRATO BANCÁRIO DE FLS. 307), VALOR ESTE
INFERIOR AO FIXADO EM SENTENÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 734 E SS., DETERMINANDO-SE QUE SEJA OFICIADO À UNIMED,
PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SR. AUGUSTO CÉSAR LYRA MACHADO, NO VALOR DE R$
1.291,39, A SER DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE DE LAICE TELES LIMA MACHADO, INFORMADA ÀS FLS. 306, DEVENDO TAL
VALOR INCIDIR INCLUSIVE SOBRE O 13º SALÁRIO. CUMPRA-SE. APÓS, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO 011/2013, ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1867/2011. I.
INVENTÁRIO
PROC.: 200710200083
INVENTARIANTE : RITA DE CASSIA CARVALHO LEITE
ADV. : GUILHERME SOBRAL SANTOS
INVENTARIADO : ADEMIR MELO LEITE
HERDEIRO : JOAO PAULO CARVALHO LEITE
HERDEIRO : ADEMIR MELO LEITE FILHO
ADV. : GUILHERME SOBRAL SANTOS
INTERESSADO : MARIA AUXILIADORA MELO LEITE
ADV. : RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A BELª. RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES – OAB(SE) N° 4105, PARA COMPARECER À SECRETARIA
DO CARTÓRIO DO 19° OFÍCIO E ASSINAR O AUTO DE ADJUD ICAÇÃO, EM NOME DE SEU(UA) CONSTITUINTE. PRAZO DE LEI. INTIMAR,
AINDA, A INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.
159/161, ORIUNDO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200231
INVENTARIANTE : VANESSA BELARMINO BURITY GOES
ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
INVENTARIANTE : MARIO BRANDAO BURITY JUNIOR
ADV. : MARIA APARECIDA GOIS PEREIRA
INVENTARIANTE : JULIANA DOS SANTOS BURITY
ADV. : MARIA APARECIDA GOIS PEREIRA
INVENTARIANTE : BRUNO DOS SANTOS BURITY
ADV. : MARIA APARECIDA GOIS PEREIRA
INVENTARIADO : MARIO BRANDAO BURTY
INTERESSADO : CELSO GUIMARÃES RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
IMPUGNAÇÃO DE FLS. 196/202, JUNTANDO OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS.
7/3/2013
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ARROLAMENTO
PROC.: 201010200600
ARROLANTE : A.B.M.
ADV. : TERESA CRISTINA PEREIRA
ARROLADO : A.B.D.S.
SENTENÇA....: VISTOS, ETC...ESTANDO O FEITO DEVIDAMENTE EM ORDEM, ADJUDICO A AUDA BOMFIM MANHÃES O BEM
CONSTANTE NO AUTO DE FLS. 80, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 1.031 E SEU PARÁGRAFO § 1º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS.TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO
DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL NA FORMA DO ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A
CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I.
GUARDA
PROC.: 201110200045
REQUERENTE : A.P.N.F.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : J.D.A.B.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : SAMUEL PEDRO DAUD
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 91 E CERTIDÕES DE FLS. 92-V E
93, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA DE FERREIRA BARROSJUÍZA DE
DIREITO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200186
REQUERENTE : J.L.A.D.L.
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
ADV. : CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR
REQUERIDO : V.B.D.H.
ADV. : ALEXANDRO OLIVEIRA CARDOSO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA REQUERIDA PARA ATUALIZAÇÃO DE SEU ENDEREÇO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. CONSTANDO O NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201110200232
REQUERENTE : E.V.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : R.D.B.A.V.
ADV. : CARLOS JUNG MOURA DE MELO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CONSIDERANDO O NOVO ENDEREÇO DO REQUERENTE INFORMADO NA PETIÇÃO DE FL. 71, BEM
COMO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA À FL. 59, OFICIE-SE O CONSELHO TUTELAR DA COMARCA DE LAGARTO/SE PARA QUE
ACOMPANHE O MOMENTO INICIAL DAS VISITAS AGENDANDO COM O GENITOR OS DIAS E HORÁRIOS DOS ACOMPANHAMENTOS
ELABORANDO PARECER CONSUBSTANCIADO.OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DA CITADA COMARCA PARA, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, ELABORAR ESTUDO PSICOSSOCIAL A FIM DE AVALIAR A NOVA REALIDADE DO REQUERENTE E DA ADAPTAÇÃO DE
SUAS FILHAS AO NOVO LAR, TUDO EM CONFORMIDADE COM O DETERMINADO NA PARTE FINAL DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL.
55.DEFIRO O PETICIONADO À FL. 92. DESTA FEITA, PROCEDA A SECRETARIA À ALTERAÇÃO DO NOME DO CAUSÍDICO DA
REQUERIDA NO SCPV.ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA DE FERREIRA BARROSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110200427
EXEQUENTE : A.L.D.S.A.
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO : R.C.A.D.S.
ADV. : SYLVIA BARRETO LIMA MARQUES
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O BLOQUEIO EFETIVADO À FL. 15/16, DEFIRO O PETICIONADO À FL. 17. DESTA FEITA,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, OBSERVANDO-SE O VALOR ALI BOQUEADO. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110200454
REQUERENTE : R.A.
ADV. : EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
REQUERIDO : M.M.A.
ADV. : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: PELO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE FLS. 51/53. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200492
AUTOR : R.D.O.L.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REU : R.G.D.L.
ADV. : JURACY SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE À FL. 28 DESTES AUTOS
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE, CUJO PAGAMENTO FICA
7/3/2013
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SUSPENSO, UMA VEZ QUE LITIGAM SOB PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEFERIDA NESTA OPORTUNIDADE. P.R.I.
ARROLAMENTO
PROC.: 201110200501
ARROLANTE : GLEIDE SELMA ARAUJO OLIVEIRA
PROC. : SAMUEL SOUZA LIMA
ARROLANTE : ECILENE SILVA DE ARAUJO
PROC. : SAMUEL SOUZA LIMA
ARROLANTE : MARIA RISELDA SILVA DE ARAUJO
PROC. : SAMUEL SOUZA LIMA
ARROLANTE : MARIA TELMA DE ARAUJO PASSOS
PROC. : SAMUEL SOUZA LIMA
ARROLADO : EDGAR RODRIGUES DE ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A HERDEIRA, ECILENE SILVA DE ARAÚJO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, A, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201110200503
REQUERENTE : C.C.S.J.
ADV. : ALEXSANDRO AZEVEDO GUIMARÃES
REQUERENTE : N.N.N.S.
ADV. : ALEXSANDRO AZEVEDO GUIMARÃES
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO DE FLS. 62/64 MANTEVE INCÓLUME A SENTENÇA FUSTIGADA,
INTIMEM-SE AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS EM SECRETARIA.APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SEM MAIS
REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE.ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA DE FERREIRA BARROSJUÍZA DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200578
REQUERENTE : M.L.D.A.
ADV. : MARIA STELA PENALVA COSTA
REQUERIDO : E.D.T.A.D.M.
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 92, BEM COMO AS INFORMAÇÕES
CONSTANTES DA PETIÇÃO DE FLS. 94/95, CITEM-SE OS HERDEIROS ALI DECLINADOS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM A
PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA DE FERREIRA
BARROSJUÍZA DE DIREITO
GUARDA
PROC.: 201110200619
REQUERENTE : N.D.J.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : A.V.
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA DE
FERREIRA BARROSJUÍZA DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200734
INVENTARIANTE : A.P.F.F.
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
INVENTARIADO : A.P.F.
HERDEIRO : O.M.D.S.F.
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
HERDEIRO : A.S.F.
ADV. : FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
HERDEIRO : M.C.F.C.C.6.
ADV. : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
HERDEIRO : P.A.R.F.
ADV. : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
HERDEIRO : C.A.D.S.F.
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
HERDEIRO : A.D.S.F.
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
HERDEIRO : A.T.D.G.P.F.
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
DECISÃO/DESPACHO....:
DESIGNO O DIA 16/04/2013 ÀS 11:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 201110201113
REQUERENTE : A.S.F.
ADV. : FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
REQUERIDO : A.P.F.F.
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TENDO EM VISTA QUE DIA 28/03/2013 É PREVISTO COMO PONTO FACULTATIVO PELO PODER
JUDICIÁRIO DESTE ESTADO, REDESIGNO AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 30 PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2013, ÀS 11H40MIN.
INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 1º DE MARÇO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA DE FERREIRA BARROSJUÍZA DE
DIREITO
7/3/2013
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REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 201110201113
REQUERENTE : A.S.F.
ADV. : FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
REQUERIDO : A.P.F.F.
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL. 34V, EXPEDIDA PELO OFICIAL MEIRINHO, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAR O REQUERENTE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110201144
INVENTARIANTE : T.D.S.G.
ADV. : JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
INVENTARIADO : E.J.D.S.
HERDEIRO : V.S.S.
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, JUNTADO ÀS FLS. 39, REFERE-SE AO PROCESSO Nº
201210500500, DETERMINO SEU DESENTRANHAMENTO. OUTROSSIM, NOTIFIQUE-SE A OFICIALA DE JUSTIÇA CLOTILDES DA COSTA
RAMOS, PARA QUE ENCAMINHE O LAUDO DE AVALIAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. JUNTADO O LAUDO CORRETO, INTIMEM-SE INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110201159
AUTOR : INGRID CRISTHYE ALMEIDA RAMOS
ADV. : ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
REU : KELMENN CRISTHYE ALVIM DE ALMEIDA RAMOS
ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 81/87 E
DOCUMENTOS DE FLS. 88/94, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE
2013.MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
DIVÓRCIO
PROC.: 201110201186
REQUERENTE : K.K.D.G.B.M.A.
ADV. : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO : W.T.D.A.J.
ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 379, ITEM 3, DETERMINANDO A ALTERAÇÃO DO NOME DA ADVOGADA DA
REQUERENTE NA CAPA DOS PRESENTES AUTOS. OUTROSSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOBRE O ESTUDO PSICOSSOCIAL JUNTADO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110600093
REQUERENTE : J.A.D.S.
ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO : S.F.S.S.
ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO : S.F.S.S.
ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO : T.A.F.S.S.
ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO : C.T.S.S.
ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 62/63, ARQUIVE-SE.ARACAJU, 05 DE MARÇO
DE 2013.MARIA DE FÁTIMA DE FERREIRA BARROSJUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201110600180
REQUERENTE : N.M.L.M.S.
ADV. : RITA DE CASSIA BARROS MENEZES
REQUERIDO : P.C.B.S.
ADV. : MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 48 E CERTIDÃO DE FL. 53, INTIME-SE
PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO I.ARACAJU, 05 DE MARÇO
DE 2013.MARIA DE FÁTIMA DE FERREIRA BARROSJUÍZA DE DIREITO
INTERDIÇÃO
PROC.: 201210200094
REQUERENTE : M.F.A.R.
ADV. : DANILO GURJAO MACHADO
INTERDITANDO(A) : M.N.G.P.D.A.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
APRESENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO DA INTERDITANDA, AUSENTE NOS AUTOS, PARA QUE O MANDADO
DE AVERBAÇÃO SEJA DEVIDAMENTE CONFECCIONADO.
7/3/2013
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210200113
EXEQUENTE : E.G.S.
ADV. : BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
EXECUTADO : E.R.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO, PARCIALMENTE, O PETICIONADO À FL. 25.DESTA FEITA, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA A
FIM DE CITAR O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO
VALOR DE R$ 425,10(QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS) E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO
PROCESSO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE PRISÃO, AUTORIZANDO, EM
HAVENDO NECESSIDADE, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A PROCEDER A CITAÇÃO NOS DOMINGOS, FERIADOS E NOS DIAS ÚTEIS FORA
DO HORÁRIO NORMAL, NOS TERMOS DO ART. 172, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE.APÓS, ANALISAREMOS O
ITEM 4 DA CITADA PETIÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210200135
AUTOR : L.K.G.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REU : A.V.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
GUARDA
PROC.: 201210200447
REQUERENTE : C.P.B.D.B.
ADV. : MARCELO FEITOSA SILVA
REQUERIDO : K.V.B.D.B.
ADV. : ARACI BISPO DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A GUARDA DA CRIANÇA KAREN VICTÓRIA BOTTO DE BARRROS FORA ACORDADA
RECENTEMENTE ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201230400400, BEM COMO QUE AS PARTES DEIXARAM FLUIR IN
ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, A AÇÃO PERDEU O SEU OBJETO,
RAZÃO PELA QUAL JULGO-A EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI DO CPC, TENDO EM
VISTA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CUSTAS PAGAS. P.R.I. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE
BARROSJUÍZA DE DIREITO
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201210200965
TESTADOR : RAUL DANTAS VIEIRA NETO
ADV. : JACQUELINE DE JESUS MOTA
APRESENTANTE : ROZILENE PEREIRA LIMA
APRESENTANTE : ANA LUCIA MACHADO VIEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... ESTANDO O TESTAMENTO APRESENTADO ÀS FLS. 28 REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, SEM
VÍCIOS EXTERNOS QUE O INVALIDEM, COADUNO COM O ENTENDIMENTO DA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA, OBSERVADOS OS ARTIGOS 1.126 E 1.127, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. P.R.I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PROC.: 201210200985
REQUERENTE : M.D.G.D.S.
ADV. : JOSÉ MARCELO DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PETICIONADO À FL. 36.DESTA FEITA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUMPRIR O DISPOSTO
NO DESPACHO EXARADO À FL. 35, ANEXANDO A DOCUMENTAÇÃO ALI SOLICITADA. I.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210201012
REQUERENTE : A.B.D.O.S.
ADV. : JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO : J.A.D.C.S.
DECISÃO/DESPACHO....: APÓS, PELA MM JUÍZA FOI DITO: “DIANTE DA AUSÊNCIA DO RÉU, O QUAL AINDA NÃO FOI CITADO NOS
PRESENTES AUTOS EM VIRTUDE DE ENCONTRAR-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETERMINO SEJA ELE CITADO POR
EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, E INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE ORA
DESIGNO PARA O DIA 04/06/2013, ÀS 09 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. POR FIM, QUANTO AO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DA
LIMINAR, DETERMINO VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ESSE FIM, APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA”.
(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 04/06/2013 ÀS 09:00 H).
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210201147
REQUERENTE : JOSE JESUS DOS SANTOS
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO : DIVALDA LIMA SANTOS
ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº:201210201147 R. HOJEDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À REQUERIDA. ABRA-SE
VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
7/3/2013
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210201208
REQUERENTE : G.F.D.C.
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO : A.V.F.D.M.B.
REQUERIDO : M.V.F.D.M.
ADV. : CARLOS JUNG MOURA DE MELO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE ABRA-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU, 06 DE MARÇO
DE 2013. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
INVENTÁRIO
PROC.: 201210201351
INVENTARIANTE : A.M.D.S.P.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
INVENTARIADO : A.A.D.S.E.S.
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº: 201210201351 R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44/45, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO
ALVARÁ, NO SENTIDO DE LIBERAR O VALOR EXISTENTE NA CONTA BANCÁRIA DE Nº 23.003-0, AGÊNCIA 2799-5, BANCO DO BRASIL.
OUTROSSIM, OFICIE-SE AINDA AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UMA CONTAPOUPANÇA EM NOME DA INVENTARIADA, DE NÚMERO 10.029.304-9, VINCULADA À CONTA CORRENTE DE Nº 29.340-7, NA AGÊNCIA
2799-5, ENCAMINHANDO O SALDO ATUALIZADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 05 DE MARÇO
DE 2013.MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210201432
REQUERENTE : LUIZ ANTONIO PINTO MATHEUS
ADV. : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REQUERIDO : KAMILA COLESANTI SILVA MATHEUS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE ABRA-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE.
APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE
DIREITO
INVENTÁRIO
PROC.: 201210201636
INVENTARIANTE : LUIS CARLOS HARRISBERGER DE GODOY
ADV. : CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
INVENTARIADO : MIGUEL CARLOS MARCONDES DE GODOY
HERDEIRO : GRAZIELLE OLIVEIRA DE GODOY
ADV. : LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO, DETERMINO QUE SE OFICIE À
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 114/118 E DOCUMENTO DE FLS. 119, DECISÕES DE FLS.
121/124 E 126, CONFORME DETERMINA O ART. 118, DO CPC. I.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210201692
REQUERENTE : V.S.S.
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV. : MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV. : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : D.S.
ADV. : IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/04/2013, ÀS 10H00MIN, NOS TERMOS DO ART.
125, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEUS PROCURADORES POR DIÁRIO DA
JUSTIÇA.ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA DE FERREIRA BARROSJUÍZA DE DIREITO
DESIGNO O DIA 26/04/2013 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210201769
REQUERENTE : N.D.J.S.
ADV. : LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERENTE : R.C.B.S.
ADV. : LEZIO LOPES DA ROCHA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
CELEBRADO PELAS PARTES NA INICIAL (FLS. 4/7), NA PRESENTE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, FICANDO EXONERADO O
SR. NEZILDO DE JESUS SANTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA EM FAVOR DO FILHO RAFAEL CARNEIRO BARBOSA SANTOS,
NO PERCENTUAL DE 17,5% DA SUA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA PERCEBIDA A QUALQUER TÍTULO, INCLUSIVE FÉRIAS E 13º SALÁRIO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.OBSERVE-SE QUE O ALIMENTANDO BRUNO CARNEIRO BARBOSA SANTOS CONTINUARÁ A PERCEBER A PENSÃO
ALIMENTÍCIA DEVIDA NO PERCENTUAL DE 17,5% DA SUA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA PERCEBIDA A QUALQUER TÍTULO, INCLUSIVE
FÉRIAS E 13º SALÁRIO.TRANSITADA EM JULGADO, ATENTANDO PARA O FATO DE QUE AS PARTES RENUNCIARAM AO PRAZO
RECURSAL, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA – TRT 5ª REGIÃO E O TRT 20ª REGIÃO, PARA FINS DE CANCELAMENTO DA PENSÃO
ALIMENTÍCIA DEVIDA AO REQUERENTE, REMETENDO-LHE CÓPIA DO ACORDO ORA HOMOLOGADO.CUSTAS PAGASP.R.I.ARACAJU,
06 DE MARÇO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210201854
REQUERENTE : M.F.A.
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
7/3/2013
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REQUERIDO : L.T.S.V.R.
DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO DE FLS.65 E O PETITÓRIO DE FLS.71, DEFIRO A CITAÇÃO DO REQUERIDO USANDO AS
PRERROGATIVAS DO ART. 172, §2º DO CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE
BARROSJUÍZA DE DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201210201878
REQUERENTE : W.D.C.
ADV. : LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICANDO-SE QUE CONSTA DA DECLARAÇÃO DO INSS DE FL.11, A EXSITÊNCIA DOS DEPENDENTES
HABILITADOS DE NOME WANDERLÊ DIAS CORREIA JÚNIOR, ELIS SANTOS CORREIA E VANDA MANOELA SANTOS CORREIA, INTIMESE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, FORNECER ENDEREÇO DOS MESMOS.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201310200091
REQUERENTE : E.S.D.F.
ADV. : EMANUELLE FARIAS DOS ANJOS
REQUERIDO : R.R.A.
ADV. : JORGE DA GAMA DIAS JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE ADVOGADA, A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CONTESTAÇÃO JUNTADA EM 05.03.2013
INTERDIÇÃO
PROC.: 201310200301
REQUERENTE : A.T.A.S.
ADV. : ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
INTERDITANDO(A) : M.A.S.S.
DECISÃO....: R. H.DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA CARREADA AOS
AUTOS, ESPECIALMENTE O RELATÓRIO MÉDICO, INFERE-SE A PROBABILIDADE DA INCAPACIDADE DO INTERDITANDO EM REGER A
SUA VIDA, ALÉM DO RISCO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL PARA REGER OS SEUS INTERESSES.
REVELAM-SE, DESTARTE, A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E O PERIGO DA DEMORA (PERICULUM IN
MORA), ATESTANDO-SE, DESSE MODO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.ESTÃO PRESENTES, PORTANTO, OS
REQUISITOS ENSEJADORES DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO, PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC. DESTARTE, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PELO QUE CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA DO INTERDITANDO A(O)
REQUERENTE.LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.UMA VEZ QUE O INTERROGATÓRIO CONSTITUI-SE EM PRERROGATIVA DO JUIZ,
DISPENSO-O POR ENTENDER QUE A PERÍCIA MÉDICA É SUBSÍDIO BASTANTE PARA A APRECIAÇÃO DA CONDIÇÃO MENTAL DO
INTERDITANDO, BEM ASSIM POR TORNAR MAIS CÉLERE O ANDAMENTO DO FEITO.CITE-SE O INTERDITANDO PARA IMPUGNAR O
PEDIDO EM 05 (CINCO) DIAS. CONSTATANDO QUE O(A) INTERDITANDO(A) NÃO TEM DISCERNIMENTO PARA RECEBER A CITAÇÃO,
DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A RESPEITO (ART. 218, § 1º, CPC).TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE
IMPUGNAÇÃO E POR SE TRATAR DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, PROCEDA-SE À MARCAÇÃO DE EXAME PERICIAL NO
SCP, JUNTO À GERÊNCIA DE PERÍCIAS DO TJSE.NO ATO DA NOMEAÇÃO, INTIME-SE O PERITO PARA QUE RESPONDA OS
SEGUINTES QUESITOS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DA APRESENTAÇÃO DO(A) INTERDITANDO(A) PARA AVALIAÇÃO,
SALVO NECESSIDADE DE TEMPO MAIOR TECNICAMENTE JUSTIFICADA (ART. 426, II, DO CPC): A) SOFRE O(A) INTERDITANDO(A) DE
ANOMALIA PSÍQUICA OU DEFICIÊNCIA MENTAL? B) QUAL O CID? C) EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA OU ANOMALIA ESTÁ O(A) MESMO(A)
INTEIRA OU PARCIALMENTE INCAPACITADO(A) DE REGER A SUA PESSOA E OS SEUS BENS? ESPECIFIQUE. D) SENDO CASO DE
INCAPACIDADE PARCIAL, QUAIS OS ATOS QUE NÃO PODEM SER PRATICADOS PELO(A) MESMO(A)? E) A ENFERMIDADE É DE
CARÁTER PERMANENTE? F) EXISTE TRATAMENTO? QUAL?INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O REQUERENTE PARA OS FINS
DO ARTIGO 421, §1º, DO CPC. FINDO O PRAZO, SE HOUVER FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA
ANÁLISE (ART. 426, I, CPC).NÃO HAVENDO NOVOS QUESITOS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE O PERITO E O
REQUERENTE PARA QUE ENCAMINHE O(A) PERICIANDO(A) AO LOCAL, NA DATA E HORA MARCADOS PARA O EXAME
PERICIAL.DETERMINO AINDA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO SOCIAL DO CASO, DEVENDO SER OFICIADO O NÚCLEO DE PERÍCIAS
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO PARA QUE PROVIDENCIE A SUA CONFECÇÃO NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E
CINCO) DIAS;APRESENTADO OS LAUDOS, DIGA(M) O(S) INTERESSADO(S) EM 05 (CINCO) DIAS E, APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO PELO INTERDITANDO, À CONCLUSÃO. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS
ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS.ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA FERREIR
TOTAL DE DESPACHOS : 30
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 41
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRO OLIVEIRA CARDOSO -> 1
ALEXSANDRO AZEVEDO GUIMARÃES -> 2
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 1
BREJNEV SANTANA DOS SANTOS -> 1
CARLOS JUNG MOURA DE MELO -> 2
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 3
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
7/3/2013
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EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
EMANUELLE FARIAS DOS ANJOS -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 7
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 3
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 5
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GINA MENEZES ALVES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 2
JORGE DA GAMA DIAS JUNIOR -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ MARCELO DE SANTANA -> 1
JURACY SILVA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 2
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 2
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ -> 1
MARIA APARECIDA GOIS PEREIRA -> 3
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
RITA DE CASSIA BARROS MENEZES -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 4
SYLVIA BARRETO LIMA MARQUES -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
ESCRIVÃO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 199910301861
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : VENTURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO(S)
RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA
DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I.
ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 961/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 200510300176
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DE JESUS RICKMAR FI ME
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : INES ARAGAO DE JESUS
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610302050
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : ANTONIO SOARES DA SILVA CPF:014908696-20
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
7/3/2013
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DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
MONITÓRIA
PROC.: 200710301500
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : FABIO FEITOSA CARVALHO
RÉU(S) : JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
DIVERSA
PROC.: 200710301660
REQUERENTE(S) : EMURB - EMP MUNIC DE OBRAS E URB E MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : VALMOR BARBOSA BEZERRA
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : RIVALDO SOUZA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710302270
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
EXECUTADO(S) : IZAIAS PEREIRA CORREA E OUTROS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE JESUS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : IZAIAS PEREIRA CORREA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : VALDEMIR DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : PAULO MATIAS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 968/2013}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300839
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : JOSE REGINALDO RABELO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGAJUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 972/2013}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810300914
EXEQUENTE(S) : DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: KARINA BISPO SANTOS
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA AS EXECUÇÕES DE SENTENÇA N° 200810300914 E 201210300037 POSSUÍRE M MESMAS
PARTES E CAUSA DE PEDIR, AMBAS DEPENDENTES DO PRINCIPAL 200210300232, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR.
ARACAJU/SE, 06/02/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810301258
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
ADV.: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA
EXECUTADO(S) : UNI BOM UNIAO DIST DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 968/2013}
7/3/2013
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810301546
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : ALESSANDRO MENEZES ORICO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910300731
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : VALDIR CAVALCANTE CORREIA
ADV.: EURI SILVA CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 968/2013}
COBRANÇA
PROC.: 200910301603
REQUERENTE(S) : JOSENIUTO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : PEDRO CLODOALDO DE MENESES
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : FERNANDO JOSE PAIVA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : EDILSON DA CRUZ VIEIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : SMTT SUP MUNIC TRANSP E TRANSITO DE ARACAJU
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
ADV.: MAX DE CARVALHO AMARAL
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGAJUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 972/2013}
COBRANÇA
PROC.: 200910301604
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO PEREIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : GILENO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : JOSE NAELSON DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : ROSELY OLIVEIRA CORREIA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : SMTT SUP MUNIC TRANSP E TRANSITO DE ARACAJU
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGAJUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 972/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300248
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO
DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 969/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300414
REQUERENTE(S) : LUCIANA MELO SANTOS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
REQUERIDO(S) : CLAUDIO COSTA CAVALCANTI
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 964/2013}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300860
REQUERENTE(S) : VALQUÍRIA VIEIRA DOS SANTOS MADUREIRA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
7/3/2013
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REQUERIDO(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 964/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201010301079
AUTOR(ES) : LUIZ VIEIRA BARRETO
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGAJUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 972/2013}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010301091
REQUERENTE(S) : RAFAEL BEZERRA SANTOS
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201010301224
REQUERENTE(S) : RUBENS CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
ADV.: ISABELA VIRGINIA PAES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGAJUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 972/2013}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011900210
AUTOR(ES) : ROBERTO BRITO SOUZA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA
RÉU(S) : BANESE - BANCCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110300131
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ELISANGELA CALASANS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110300177
EXEQÜENTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110300681
EXEQÜENTE(S) : MÉRCIA VIEIRA DA SILVA
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ WILLANS TENÓRIO CUNHA
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO
7/3/2013
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DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 969/2013}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110305588
REQUERENTE(S) : HUMBERTO ALVES RIBEIRO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
REQUERENTE(S) : REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
REQUERENTE(S) : JUBIRATAN VIEIRA DE MELO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
REQUERENTE(S) : ALCINO MENDONÇA COSTA FILHO
ADV.: RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110305673
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ALTRAMAQ ALAGOAS TRATORES E MAQUINAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110305736
AUTOR(ES) : IVAN DE SOUZA MENDES
ADV.: ROSANA DE ASSIS MARTINS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
ADV.: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
ADV.: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGAJUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 972/2013}
MONITÓRIA
PROC.: 201110305797
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
RÉU(S) : JOSEBERG TRINDADE COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 968/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305860
EXEQÜENTE(S) : JULIO GOMES DOS SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 968/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110305896
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
EXECUTADO(S) : JOSELINA NUNES DE ARAGAO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 968/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306110
EXEQÜENTE(S) : ALCIDIO ADORNO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : IVAN GOMES PEREIRA
EXECUTADO(S) : IMOSEL - IMOBILIARIA DE SERGIPE LTDA
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
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ANULATÓRIA
PROC.: 201110306142
REQUERENTE(S) : IURY GUARU TRANSPORTES LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : ESTADO SE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 962/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306164
EXEQÜENTE(S) : ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : FREDERICO GALINDO DE GÓES
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXECUTADO(S) : FINO SABOR LTDA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306225
AUTOR(ES) : BEATRIZ DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGAJUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 972/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306256
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306295
AUTOR(ES) : SERGIO LUIS SANTANA
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 964/2013}
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201110306395
REQUERENTE(S) : VINÍCIUS BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE SAMU 192 SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 962/2013}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306410
AUTOR(ES) : WANDERLEY PINHEIRO SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306411
EXEQÜENTE(S) : JANIO DE ANDRADE SILVA
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO
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PRECATÓRIO. SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 967/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306530
EXEQÜENTE(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERV GRAFICOS DE SERGIPE
ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE POCO VERDE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306615
AUTOR(ES) : JOSE GOMES DE SA FILHO
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 964/2013}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306620
EXEQUENTE(S) : EMPRESA GRAFICA JORNAL DA CIDADE LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306757
EXEQUENTE(S) : EDNALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : EMSURB
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
USUCAPIÃO
PROC.: 201110306811
REQUERENTE(S) : ELETO FERREIRA DA CONCEICAO
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
REQUERENTE(S) : TEREZINHA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
ADV.: MARLENE MARTINS LEAL SOARES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
MONITÓRIA
PROC.: 201110306890
AUTOR(ES) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
RÉU(S) : PEDRO GOMES BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 968/2013}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306961
REQUERENTE(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERENTE(S) : MELÍCIO RESENDE MACHADO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 962/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306993
REQUERENTE(S) : DIOGO BATISTA DA SILVA VILELA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERENTE(S) : JOSILENE MARIA DA SILVA MELO
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
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REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 964/2013}
MONITÓRIA
PROC.: 201110307001
AUTOR(ES) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
RÉU(S) : ALCIDES GONÇALVES FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110307005
AUTOR(ES) : NATÁLIA MARTINS DE MENEZES LEGAL
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 962/2013}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110307020
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 968/2013}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201110307145
REQUERENTE(S) : JOSE MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE - ASSOMISE
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 962/2013}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110307147
EXEQUENTE(S) : MANOEL DOS PASSOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110307219
EXEQÜENTE(S) : MARIA AUXILIADORA ARAUJO DE AZEVEDO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
USUCAPIÃO
PROC.: 201110307289
REQUERENTE(S) : JOSÉ INUCENCIO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 964/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110307397
EXEQUENTE(S) : GLORIA DE SOUZA MELO
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : LUENIA PRATA DOS REIS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO
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PRECATÓRIO. SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 967/2013}
COBRANÇA
PROC.: 201210300002
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES NUNES
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE(S) : CAROL CRISTINE VILLAR NUNES
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE(S) : VANESSA CRISTINA VILLAR NUNES
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : SERGIPE PREVIDENCIA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO(S)
RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA
DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I.
ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 961/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300039
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300057
AUTOR(ES) : ERICLIS KELVIN SOUZA DE JESUS
ADV.: ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 964/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300059
EXEQÜENTE(S) : VIVIANE SANTOS
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300068
AUTOR(ES) : GILENILSON SILVA SANTOS
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
RÉU(S) : INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPES SAÚDE
ADV.: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 962/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300070
EXEQUENTE(S) : ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201210300106
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIAO DE LOJAS LEADER S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO
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PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 968/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300330
EXEQUENTE(S) : SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201210300356
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES
RÉU(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E OBRAS E URBANIZACAO-EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300442
EXEQUENTE(S) : PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO
PRECATÓRIO. SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 967/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300457
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : PC PLUS INFORMATICA LTDA
ADV.: JOSE GOMES NETO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS SILVA
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300511
EXEQUENTE(S) : HANS WEBERLING SOARES
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300551
EXEQUENTE(S) : MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300552
EXEQUENTE(S) : EUCLIDES AMANCIO OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQUENTE(S) : HULDA MARIA OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO
DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 969/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300610
AUTOR(ES) : FERNANDO LUIZ ALVES GUIMARAES
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
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RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300617
EXEQUENTE(S) : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
ANULATÓRIA
PROC.: 201210300629
REQUERENTE(S) : GAMBOA BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS
ADV.: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: SMITH ROBERT BARRENI
ADV.: LUIZ RODRIGUES WAMBIER
ADV.: LUIZ RODRIGUES WAMBIER
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO, EM DEZ DIAS, SOBRE A ANUÊNCIA DA EMENDA À INICIAL DE FLS. 128/159.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210300646
REQUERENTE(S) : ERIONALDO DE JESUS MENEZES
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: BARBARA DA ROCHA SILVA
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 958/2013}
ANULATÓRIA
PROC.: 201210300701
REQUERENTE(S) : INDUSTRIA DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 962/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300706
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 964/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300716
EXEQUENTE(S) : JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: JORGE ROBERTO MEDONÇA DE OLIVEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300796
AUTOR(ES) : FERNANDES MENEZES SANTOS
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
7/3/2013
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ANULATÓRIA
PROC.: 201210300858
REQUERENTE(S) : GRUPO I LIMITADA
ADV.: PAULO RICARDO SORIANO DE SOUZA
ADV.: IVAN MACIEL DE FREITAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INTERDITO PROIBITÓRIO
PROC.: 201210300861
REQUERENTE(S) : PAULO RODRIGUES SANTOS
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
ANULATÓRIA
PROC.: 201210300876
REQUERENTE(S) : JOSE RANULFO DOS SANTOS
ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
REVISÃO
PROC.: 201210300877
REQUERENTE(S) : JOSE SAMUEL CHAPERMANN
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RAMON ROCHA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210300893
REQUERENTE(S) : LUCIANO DOS SANTOS
ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/05/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201210300951
REQUERENTE(S) : ANTONIO MORAIS DOS SANTOS
ADV.: TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : FERNANDO BASTOS FREIRE DE SOUZA
ADV.: TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : CARLOS HENRIQUE VIEIRA
ADV.: TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : IVANI TAVARES DOS SANTOS
ADV.: TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : PAULO CÉSAR SANTOS LEAL
ADV.: TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : ROBERTO FERREIRA DE BARROS
ADV.: TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ITPS – INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE
7/3/2013
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ADV.: MARIA DAS DORES Q. C. DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 962/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300988
AUTOR(ES) : ZILDA ALVES DOS SANTOS
ADV.: DANUSA FREITAS OLIVEIRA
RÉU(S) : IPESAUDE
ADV.: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
REVISÃO
PROC.: 201210301001
REQUERENTE(S) : WILLILEANS DIAS DE SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201210301017
REQUERENTE(S) : BRASIL VIGILANCIA LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301030
AUTOR(ES) : GASPAR FEITOSA DE GOUVEIA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301061
REQUERENTE(S) : REJIANE FERREIRA NUNES
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : JOSE WENDSON FERREIRA NUNES SANTOS
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301078
AUTOR(ES) : MARIA LIMA DO CARMO
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
7/3/2013
Page 132 of 826
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301147
EXEQUENTE(S) : JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210301155
EXEQUENTE(S) : BRUNO RODRIGUES MACEDO COSTA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : CRISS AYSLAN LACERDA ALVES
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JÚNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210301160
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
EXECUTADO(S) : SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301180
AUTOR(ES) : ROSINEIDE DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301238
AUTOR(ES) : DEBORAH PINHEIRO TORRES
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAUDE
ADV.: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201210301268
REQUERENTE(S) : MARIA ORTENCIA LIMA XAVIER
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
AÇÃO TRABALHISTA
7/3/2013
Page 133 of 826
PROC.: 201210301287
REQUERENTE(S) : JOÃO ANDRADE TELES
ADV.: TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301299
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO TAVARES
ADV.: MANOEL CALIXTO FILHO
REQUERIDO(S) : IPESAÚDE - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301306
AUTOR(ES) : JOSE VALDOMIRO MARCELINO
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301308
AUTOR(ES) : PEDRO ARTHUR FRANCA GAMA
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201210301324
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA SALES
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
ANULATÓRIA
PROC.: 201210301340
REQUERENTE(S) : ADENILSON SANTOS E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO(S)
RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA
DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I.
ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 961/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301346
REQUERENTE(S) : JURANDY SANTANA FONTES
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : DESO
ADV.: MARAIZA CRUZ SÁ
7/3/2013
Page 134 of 826
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301431
AUTOR(ES) : MARIA DE FATIMA BASTOS SILVA TORRES E ESPOSO
ADV.: LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301446
EXEQÜENTE(S) : ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : FREDERICO GALINDO DE GÓES
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXECUTADO(S) : MARCIO ANDREY SANTOS DO CARMO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 968/2013}
REVISÃO
PROC.: 201210301461
REQUERENTE(S) : JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : SERGIPEPREVIDENCIA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301468
EXEQÜENTE(S) : ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : FREDERICO GALINDO DE GÓES
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXECUTADO(S) : ANTONIO BENIGNO DO CARMO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SILVINO PORFIRIO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IZIDIO ALMEIDA DE JESUS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 964/2013}
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201210301490
REQUERENTE(S) : ALINE ROSENDO MOURA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301495
AUTOR(ES) : DORALICE CIRILO SANTOS
ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
7/3/2013
Page 135 of 826
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301515
EXEQÜENTE(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE-DER/SE
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXECUTADO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 960/2013}
REVISÃO
PROC.: 201210301530
REQUERENTE(S) : MARIA DA SOLIDADE SATURNINO DOS SANTOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
REQUERIDO(A)(S) : IPESPREVIDÊNCIA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201210301540
IMPETRANTE(S) : INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
IMPETRADO(S) : JOSE ANTONIO MAIA DE CARVALHO
IMPETRADO(S) : PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA
IMPETRADO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
IMPETRADO(S) : ROMULO JOSE DE ALCANTARA
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 962/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301546
AUTOR(ES) : JOANES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210301550
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICA
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
EXECUTADO(S) : VIRGINIA MARIA MELO ARAUJO
EXECUTADO(S) : RUY BELEM DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE/EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 968/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301581
AUTOR(ES) : IVONYZETE SOUZA SANTOS
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301582
AUTOR(ES) : CIDA MARIA DA SILVA
7/3/2013
Page 136 of 826
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301630
REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : DESO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301638
REQUERENTE(S) : FABIANA SANTOS SILVA
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : DESO
ADV.: TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301641
REQUERENTE(S) : MARIA ELIANE SILVA MORAIS
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : DESO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301647
REQUERENTE(S) : RODRIGO ERIK SILVA DE MENEZES
ADV.: PABLO BARRETO FREIRE
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301655
REQUERENTE(S) : ARNALDO ALVES DA SILVA FILHO
ADV.: JOÃO MARCELO GOIS LIMA
ADV.: RODRIGO MACEDO DANTAS
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301656
REQUERENTE(S) : JOSE PERICLES MENEZES DE OLIVEIRA
7/3/2013
Page 137 of 826
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301667
REQUERENTE(S) : MARIA JAQUELINE VIEIRA
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO
ADV.: TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301671
REQUERENTE(S) : JOÃO VASCONCELOS FILHO
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : DESO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301676
REQUERENTE(S) : ELIANE CALDAS DOS SANTOS
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201210301677
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MARIFRAN LEITE DOS SANTOS
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 964/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301678
REQUERENTE(S) : NATALIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210301689
EXEQUENTE(S) : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO SALDO REMANESCENTE.
7/3/2013
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301708
REQUERENTE(S) : MIRIAN DOS SANTOS TORQUATO
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : DESO
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301730
AUTOR(ES) : JOSE RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301745
REQUERENTE(S) : JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: PABLO BARRETO FREIRE
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SAN DE SERGIPE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201210301749
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301779
EXEQÜENTE(S) : FERNANDA FEITOSA MOURA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO
PRECATÓRIO. SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 967/2013}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210301796
REQUERENTE(S) : JOSEFA REJANE NUNES GALLO
ADV.: JOÃO BOSCO MENDES DE SALES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301824
AUTOR(ES) : EDNALDO FELIPE BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
7/3/2013
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301836
REQUERENTE(S) : ELIENAI MOURA VASCONCELOS
ADV.: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210301868
EXEQUENTE(S) : HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO
PRECATÓRIO. SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 967/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301878
REQUERENTE(S) : GENILTON SANTOS SILVA
ADV.: PABLO BARRETO FREIRE
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301886
REQUERENTE(S) : DERNEVAL DANTAS DE JESUS
ADV.: PABLO BARRETO FREIRE
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301889
REQUERENTE(S) : GEILZA CRISTINA DOS SANTOS
ADV.: PABLO BARRETO FREIRE
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301894
REQUERENTE(S) : ANA CACIA NUNES DO NASCIMENTO
ADV.: PABLO BARRETO FREIRE
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301906
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERENTE(S) : JOÃO JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : DESO
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301907
REQUERENTE(S) : SOLANGE MOURA DA ROSA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : DESO
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
7/3/2013
Page 140 of 826
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301912
REQUERENTE(S) : CARLOS LEANDRO DOS SANTOS
ADV.: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301931
REQUERENTE(S) : PEDRO JOSE DOS SANTOS
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERENTE(S) : JOSEFA MARIA DOS SANTOS
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : DESO
ADV.: MARAIZA CRUZ SÁ
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210301941
EXEQUENTE(S) : MARCIA MARIA DE MELO SILVA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXEQUENTE(S) : MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO
PRECATÓRIO. SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 967/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301947
REQUERENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
REVISÃO
PROC.: 201210301948
REQUERENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201210301951
IMPETRANTE(S) : TECNOGAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
IMPETRADO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DA SERGIPE GÁS S/A - SERGÁS
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 964/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301979
EXEQÜENTE(S) : LUIZ BARRETO SOBRAL
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO SALDO REMANESCENTE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301992
AUTOR(ES) : KARLA GOMES SANTOS
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
7/3/2013
Page 141 of 826
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 944/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310300054
REQUERENTE(S) : ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310300060
REQUERENTE(S) : EDUARDO BISPO SANTOS
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310300064
REQUERENTE(S) : MARIA REGINALVA GOIS
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE -DESO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. ARACAJU/SE, 04/03/2013.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 954/2013}
AÇÃO POPULAR
PROC.: 201310300146
AUTOR(ES) : ROGERIO DE ANDRADE
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
AUTOR(ES) : DENIS FRUTUOSO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN
RÉU(S) : NEY LUCIO DOS SANTOS
RÉU(S) : PAULO HENRIQUE SOUZA MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, VIA ADVOGADO, PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AS
CERTIDÕES DE FLS...
EMBARGOS
PROC.: 201310300206
EMBARGANTE(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
EMBARGADO(S) : BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS
VALORES INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO
CPC. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 955/2013}
EMBARGOS
PROC.: 201310300255
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
EMBARGADO(S) : DISBERJ-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAIMUNDO JULIANO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS
VALORES INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO
CPC. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 955/2013}
EMBARGOS
PROC.: 201310300303
EMBARGANTE(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
EMBARGADO(S) : GERALDO SOARES DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS
VALORES INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO
CPC. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
7/3/2013
Page 142 of 826
NRO 955/2013}
EMBARGOS
PROC.: 201310300304
EMBARGANTE(S) : IPESAUDE - INSTITUTO DE PROMOÇAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
EMBARGADO(S) : GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS
VALORES INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO
CPC. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 955/2013}
EMBARGOS
PROC.: 201310300312
EMBARGANTE(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
EMBARGADO(S) : JOELITO VITALL DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS
VALORES INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO
CPC. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 955/2013}
EMBARGOS
PROC.: 201310300350
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
EMBARGADO(S) : JOSE ROBERTO SANTOS VENTURA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS
VALORES INCONTROVERSOS. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO
CPC. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 06/03/2013. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 955/2013}
TOTAL DE DESPACHOS : 159
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 159
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 4
ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 3
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 2
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1
ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA -> 1
ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 3
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 4
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 3
ANTONIO MORTARI -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 4
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA DA ROCHA SILVA -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 4
CARINA FONTES SILVA BARRETTO -> 4
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 8
CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 2
CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES -> 2
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 4
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 5
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 2
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 3
7/3/2013
Page 143 of 826
DANUSA FREITAS OLIVEIRA -> 1
DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 2
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 3
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 2
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA -> 1
EURI SILVA CARDOSO -> 1
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS -> 1
EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 8
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 8
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 10
FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
GABRIELLA MENEZES MOURA -> 2
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GREGORY AGUIAR MELO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 3
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 4
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELA VIRGINIA PAES DE MENEZES -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
IVAN MACIEL DE FREITAS -> 1
JACSON FARIAS RODRIGUES -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 2
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 3
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JORGE ROBERTO MEDONÇA DE OLIVEIRA FILHO -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 5
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE GOMES NETO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 3
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2
JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO -> 3
JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA -> 2
JOÃO BOSCO MENDES DE SALES -> 1
JOÃO MARCELO GOIS LIMA -> 1
JULIANA PRADO VIEIRA RIOS -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KARINA BISPO SANTOS -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 5
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 2
LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO -> 1
LUIZ RODRIGUES WAMBIER -> 2
LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO -> 1
LÍLIAN MENDONÇA SALGADO -> 6
MANOEL CALIXTO FILHO -> 1
MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN -> 2
MARAIZA CRUZ SÁ -> 2
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 3
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
7/3/2013
Page 144 of 826
MARCOS MENDONCA PRADO -> 3
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 3
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 3
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES -> 2
MARIA DAS DORES Q. C. DA COSTA -> 1
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO -> 2
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARLENE MARTINS LEAL SOARES -> 1
MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 2
MAX DE CARVALHO AMARAL -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
MIRON SILVA ARAÚJO -> 10
MURILO DE SOUZA SILVA -> 3
MURILO OLIVEIRA DE SANTANA -> 6
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PABLO BARRETO FREIRE -> 6
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO -> 1
PAULO RICARDO SORIANO DE SOUZA -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3
PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA -> 1
RAMON ROCHA SANTOS -> 1
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 1
RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
RODRIGO MACEDO DANTAS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSANA DE ASSIS MARTINS -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 8
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 8
SMITH ROBERT BARRENI -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA -> 5
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1
THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 2
THIAGO OLIVEIRA FREIRE -> 1
TIAGO BATISTA VIEIRA -> 4
TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO -> 6
TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS -> 5
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 8
VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400361
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
7/3/2013
Page 145 of 826
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO(FLS. 516/518), ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 125, INCISO IV DO CPC, E
DESIGNO O DIA 22 DE MARÇO DE 2013, ÀS 9:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA.
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400361
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610400533
EXEQUENTE(S) : MADEIREIRA SAO FRANCISCO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655-A, CAPUT DO CPC, E DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN.
ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400783
EXEQÜENTE(S) : EMICAL - EMPREEND IMOBILIARIOS CAFUZ LTDA
ADV.: PEDRO HENRIQUE DE A.M.FILHO
EXECUTADO(S) : LUCAS ALVES FEITOSA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: CAMILLE OLIVEIRA MENEZES MACEDO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : LOJA MIXTA LTDA 00920477/0001-95
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
EXECUTADO(S) : ZILDA OLIVEIRA FEITOSA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AO 6º (SEXTO) DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2013, NESTA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE
SERGIPE, NO ÁTRIO EM FRENTE A ESTA VARA, ÀS 09:00 HORAS PROCEDEU-SE A 1ª PRAÇA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº
200610400783– CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM QUE SÃO LITIGANTES EMICAL – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CAFUZ LTDA
CONTRA LOJA MIXTA LTDA E ZILDA OLIVEIRA FEITOSA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 23/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL. E COMO, EMBORA HOUVESSE COMPARECIDO UM INTERESSADO, NINGUÉM OFERTOU LANCES, DEU-SE
COMO NEGATIVA A PRESENTE PRAÇA. DO QUE, PARA CONSTAR, EU, MARCONI TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, TÉCNICO
JUDICIÁRIO, LAVREI O PRESENTE AUTO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400783
EXEQÜENTE(S) : EMICAL - EMPREEND IMOBILIARIOS CAFUZ LTDA
ADV.: PEDRO HENRIQUE DE A.M.FILHO
EXECUTADO(S) : LUCAS ALVES FEITOSA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: CAMILLE OLIVEIRA MENEZES MACEDO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : LOJA MIXTA LTDA 00920477/0001-95
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
EXECUTADO(S) : ZILDA OLIVEIRA FEITOSA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2013 - 09:00 HS. PARA A 2ª PRAÇA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710400409
REQUERENTE(S) : ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 157). TRANSCORRIDO O PRAZO SEM
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
7/3/2013
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400356
AUTOR(ES) : CLEANE DE JESUS CUNHA FI
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S.A.
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS EM LAUDO PERICIAL DE FLS.333/339, EM SEDE DE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, A FIM DE DECLARAR EXISTENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.280,71 (ATUALIZADO
ATÉ 31 DE MARÇO DE 2009) A SER PAGA PELA REQUERENTE. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SE TRATAR DE MERO INCIDENTE
PROCESSUAL.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810400522
REQUERENTE(S) : ESPACO COMERCIO E TURISMO LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV.: PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY
REQUERIDO(S) : INDUSTRIA DE MOVEIS PLANALTO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA
PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA UBÁ/MG,DE CUJA GUIA DE RECOLHIMENTO ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400823
EXEQUENTE(S) : MASSA FALIDA DE RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIA
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
EXECUTADO(S) : PERSONA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN JÁ FOI EFETIVADA(FLS. 155/156). NESSA
CIRCUNSTÂNCIA, SOMENTE SE ADMITE UMA NOVA PESQUISA SE O CREDOR DEMONSTRAR INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA
SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO, PRINCIPALMENTE PARA NÃO TRANSFERIR PARA O JUDICIÁRIO OS ÔNUS E AS
DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE(RESP 1.137.041-AC, AGRG NO RESP 1254129/RJ). NO CASO DOS AUTOS, A
EXEQUENTE NÃO FEZ DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO; NÃO DEMONSTROU INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA
DO EXECUTADO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA VIA JUD-BACEN. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM EM
CINCO DIAS APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO E INDICAR BENS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 06 DE
MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400142
REQUERENTE(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : TELMA MARGARET CARVALHO ARAUJO RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS EM CARTÓRIO,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200910400297
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO SOUZA ARAUJO
ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
ADV.: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
REQUERENTE(S) : ELENICE DE MENEZES ARAUJO
ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
ADV.: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO O DOMÍNIO DOS SENHORES ELENICE DE
MENEZES ARAUJO E JOSÉ RAIMUNDO SOUZA ARAUJO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB A FORMA DE USUCAPIÃO,
DETERMINANDO QUE SIRVA ESTA SENTENÇA DE TÍTULO PARA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE, COM FUNDAMENTO NO ART. 945 DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE
MANDADO DE INSCRIÇÃO, NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE DA COMARCA DE ARACAJU. P.R.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400391
AUTOR(ES) : SANDIE DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA EM DEZ DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO(FLS. 818/823).
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400432
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
7/3/2013
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ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO ORA
ACOSTADO AOS AUTOS (FL. 300).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400818
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ SANTOS
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MANUEL RAIMUNDO RODRIGUES
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : HORTENCIO PEIXOTO DE ALMEIDA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
REQUERIDO(S) : CAIXA ECONOMICA FEDEAL
ADV.: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO
DESPACHO....: SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A REQUERIDA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401255
EXEQÜENTE(S) : HUMBERTO TELES BARRETO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: EM VISTA DO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NO AGRAVO ALUDIDO PELO EXEQUENTE, INDEFIRO O
REQUERIMENTO(FLS. 233). ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
COMINATÓRIA
PROC.: 200910401275
AUTOR(ES) : RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
RÉU(S) : HSBC SEGUROS
ADV.: CARLOS ALBERTO MEDEIROS
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
RÉU(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, EM 10 DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO .
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400311
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JAMYLLA LIMA SANTOS
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE O RASTREAMENTO DE BENS JÁ FOI EFETIVADO(FL. 38). INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO
(FL. 65). INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO E INDICAR BENS.
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010400624
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : CARLOS ANDRE LIUZZI GOMES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMÁ-LA QUE O VEÍCULO JÁ FOI ENCONTRADO, CONFORME FLS. 47-V,
CONTUDO A OFICIALA DE MANAUS/AM REQUER SOLUÇÃO PARA REINTEGRAR O BEM QUE ENCONTRA-SE EM MANAUS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401022
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOUDES HORA NEVES
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS EM CARTÓRIO,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
7/3/2013
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EXECUÇÃO
PROC.: 201010401134
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI
EXECUTADO(S) : ROSARIO COMERCIO & CONSTRUCOES LTDA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: PEDRO VICTORIO DAUD
EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS TAVARES DOS SANTOS
ADV.: MÔNICA MARIA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : GIVALDO TAVARES DOS SANTOS
ADV.: MÔNICA MARIA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : JOSÉ TAVARES SANTOS
ADV.: MÔNICA MARIA RODRIGUES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, MEDIANTE
SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, CERTIDÃO E RECIBO NOS AUTOS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES
JUIZ SUBSTITUTO(1)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010401166
IMPUGNANTE(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
IMPUGNADO(S) : JAYCELANE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES ÀS FLS. 52/66 E 67, INTIME-SE O SR. PERITO PARA, EM 15
(QUINZE) DIAS, DIZER DAS REFERIDAS CONSIDERAÇÕES. EM SEGUIDA, COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO
PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS.
COBRANÇA
PROC.: 201010401168
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON DA COSTA
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
REQUERENTE(S) : JOSEFA JOSELICE SANTOS COSTA
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
REQUERIDO(S) : FERNANDO HIDEO ENOMOTO JUNIOR
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : RENATO SILVA CORREA
REQUERIDO(S) : FABIANO SANTOS DE JESUS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : FATIMA GEORGIA ENOMOTO DE JESUS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : HAROYUKI DE ALMEIDA ENOMOTO
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO
DESPACHO....: NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO (FLS. 80/88), O REQUERENTE ADUZ FALTA DE REPRESENTAÇÃO DOS REQUERIDOS,
PORÉM TAL ALEGAÇÃO NÃO DEVE PROSPERAR POR TER SIDO SANADA TAL IRREGULARIDADE. DESSA FORMA, REJEITO A
PRELIMINAR. DESIGNO O DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE, ÀS 09:00 HORAS, PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 343, § 2º, DO CPC, PRESTAREM DEPOIMENTO. AS TESTEMUNHAS SERÃO
ARROLADAS: SE DEPENDENTES DE INTIMAÇÃO, ATÉ TRINTA DIAS; SE APRESENTADAS PELAS PARTES, ATÉ VINTE DIAS DA
AUDIÊNCIA, A FIM DE QUE AS DILIGÊNCIAS SE EFETIVEM A TEMPO E AS PARTES NÃO FIQUEM TOLHIDAS EM EVENTUAL
CONTRADITA. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201010401168
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON DA COSTA
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
REQUERENTE(S) : JOSEFA JOSELICE SANTOS COSTA
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
REQUERIDO(S) : FERNANDO HIDEO ENOMOTO JUNIOR
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : RENATO SILVA CORREA
REQUERIDO(S) : FABIANO SANTOS DE JESUS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : FATIMA GEORGIA ENOMOTO DE JESUS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : HAROYUKI DE ALMEIDA ENOMOTO
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010401169
IMPUGNANTE(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
7/3/2013
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IMPUGNADO(S) : WINSTON COSTA E OLIVEIRA
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
SENTENÇA....: DESSARTE, SEM VISLUMBRAR EQUÍVOCO NO LAUDO COMPLEMENTAR (FLS. 416/431), HOMOLOGO-OS, BEM COMO
JULGO A IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, A FIM DE CONSIDERAR QUE, EM 01/04/10, A IMPUGNANTE/EXECUTADA ERA
DEVEDORA DE R$ 471.107,72(-), ACRESCIDOS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FASE DE CONHECIMENTO) DE R$ 348,98(-).
SOBRE O EXCESSO RECONHECIDO (R$ 534.319,30 - R$ 471.107,72), CONDENO O EXEQUENTE/IMPUGNADO AO PAGAMENTO DE DEZ
POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (AGRG NO AG 1257079/RS). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O EXEQUENTE PARA, NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA APENSO, APRESENTAR MEMÓRIA ATUALIZADA DA DÍVIDA, COM OBEDIÊNCIA DOS REQUISITOS
ACIMA DELINEADOS. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401416
EXEQÜENTE(S) : MARIA MELO VIANA PORTELA
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : EMANUELLA MELO VIANA PORTELA
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : DANIELLA MELO VIANA PORTELA
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : IZABELLA MELO VIANA PORTELA
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 45/49, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PELAS PARTES, QUE
ARCARÃO COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,06 DE
MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(2)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401417
EXEQÜENTE(S) : PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794,
INCISO I, DO CPC. CUSTAS PELA EXECUTADA, POR FORÇA DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(2)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400333
AUTOR(ES) : VALDETE SILVA DOS SANTOS
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: SILMARA BARRETO LIMA SOUZA
DESPACHO....: SOBRE A INFORMAÇÃO(FL. 317), MANIFESTE-SE A AUTORA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
REVISÃO
PROC.: 201110400364
REQUERENTE(S) : DENILSON SOARES SALES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S.A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110400369
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : COMERCIAL BALIEIRO LTDA-ME
DESPACHO....: EM VISTA DO 10/2013, JUNTADO NO PROCESSO APENSO Nº 201110401467, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(2)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400485
EXEQÜENTE(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : JADIEL ALVES NASCIMENTO E CLARA ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: SUMARA CARVALHO DO NASCIMENTO
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
DESPACHO....: DEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FLS. 38/39. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
7/3/2013
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ANULATÓRIA
PROC.: 201110400669
REQUERENTE(S) : LILIANE MARIA DE OLIVEIRA GOMES
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS UBERLAN VIEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : LEIDEJANE BEZERRA LARANJEIRAS
DESPACHO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, CONSTATA-SE QUE OS PATRONOS DOS RÉUS NÃO
ESTÃO CADASTRADOS. ASSIM, DEVOLVAM-SE OS AUTOS À SECRETARIA PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. ATENTE-SE A
SECRETARIA PARA O IMEDIATO CADASTROS DOS ADVOGADOS NO SCP, QUANDO DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO OU
SUBSTALECIMENTO, A FIM DE SE EVITAR NULIDADES E ATRASOS NO ANDAMENTO DOS PROCESSOS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE
2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(2)
USUCAPIÃO
PROC.: 201110400715
REQUERENTE(S) : MARTA MARIA SANTANA FERREIRA ALVES
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERENTE(S) : JOSÉ PEREIRA ALVES
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: EM VISTA DA COTA DE FL. 79, CITEM-SE OS ANTECESSORES, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, E INTIME-SE A
AUTORA PARA PUBLICAR O EDITAL(FL. 59). ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400871
EXEQÜENTE(S) : CREDIMOVEIS LTDA
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE CLEVERTON RODRIGUES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR QUE S PRESTAÇÕES PREVISTAS NO ACORDO NÃO
FORAM DEPOSITADAS NA CONTA DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 16.03-9, CC 6478-5, DE TITULARIDADE DO SEU ADVOGADO, DR.
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
DESPEJO
PROC.: 201110401014
AUTOR(ES) : CLEIDE NADIJA COSTA SANTANA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : WALDECI ALMEIDA ANDRADE
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, SE NECESSÁRIO, COM EMPREGO DE FORÇA, INCLUSIVE
ARROMBAMENTO. REQUISITE-SE FORÇA POLICIAL. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401140
EXEQÜENTE(S) : KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
ADV.: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
EXEQÜENTE(S) : OSVALDO SILVA DO BOMFIM
ADV.: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRASSO LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : VIAÇÃO PROGRESSO LTDA
ADV.: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR
ADV.: SALOMÃO LEITE CALDEIRA
ADV.: RONALDO MARIANI BITTENCOURT
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, EM TRINTA DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401303
EXEQÜENTE(S) : MARIA IZABEL DA SILVA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LUCIANA DE SOUZA FONSECA
ADV.: GUSTAVO GALVÃO
ADV.: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
ADV.: VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO COMPROVANTE DE
DEPÓSITO ORA ACOSTADO AOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201110401467
REQUERENTE(S) : MARCELINO FARIAS NOGUEIRA
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
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ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
DESPACHO....: EM VISTA DO OFÍCIO RETRO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE
2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(2)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400027
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO SANTOS NETO E REJANE GONÇALVES DOS SANTOS
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: EM FACE DO ALEGADO À FL.20, DEVOLVO O PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE QUE O BANCO SE MANIFESTE ACERCA
DOS PEDIDOS DO ITEM B E C, DE FL.16. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(C)
COMINATÓRIA
PROC.: 201210400433
AUTOR(ES) : NACÉLIO SANTOS LIMA
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
RÉU(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE ESPECIFIQUEM, DE FORMA
JUSTIFICADA, EM 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO COM OBJETIVIDADE A SUA FINALIDADE.
NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, A FIM DE SE
AFERIR: 1) A TAXA DE JUROS APLICADA; 2) SE HOUVE DESCONTO NA OPERAÇÃO; E 3) A CLÁUSULA QUE DETERMINA A BAIXA DO
GRAVAME. COM A JUNTADA DO MENCIONADO CONTRATO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400726
EXEQÜENTE(S) : MITTISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN JÁ FOI EFETIVADA(FLS. 18/19), SEM ÊXITO. NESSA
CIRCUNSTÂNCIA, SOMENTE SE ADMITE UMA NOVA PESQUISA SE O CREDOR DEMONSTRAR INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA
SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO, PRINCIPALMENTE PARA NÃO TRANSFERIR PARA O JUDICIÁRIO OS ÔNUS E AS
DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE(RESP 1.137.041-AC, AGRG NO RESP 1254129/RJ). NO CASO DOS AUTOS, A
EXEQUENTE NÃO FEZ DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO; NÃO DEMONSTROU INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA
DA EXECUTADA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA VIA JUD-BACEN. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM EM
CINCO DIAS APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO E INDICAR BENS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400846
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIVALDA FEITOZA FERREIRA
DESPACHO....: SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA UMA CONTA NO BANCO DO BRASIL A
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA. INTIME-SE
PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400847
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIVALDA FEITOZA FERREIRA
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEAR VALOR ATRAVÉS DO JUD-BACEN. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM TRINTA DIAS,
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201210400884
REQUERENTE(S) : ORTOMASTER CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : CLARO S A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
REQUERIDO(S) : PRADO TELEFONIA LTDA. (ZUNCEL)
ADV.: FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: O REQUERIDO (PRADO TELEFONIA LTDA) CONSIDERA-SE PARTE ILEGÍTIMA, POIS SE HOUVE A MÁ PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO, COBRANÇA INDEVIDA E A INCLUSÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ESTA FOI FEITA EXCLUSIVAMENTE
PELA PRIMEIRA REQUERIDA (CLARO S.A) DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 28/30, PERCEBE-SE QUE O TERMO DE
CONTRATAÇÃO, DO QUAL SE ORIGINARAM OS PRODUTOS, FOI FIRMADO ENTRE AUTOR E RÉU, DAÍ A LEGITIMIDADE DESTE PARA
FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. RESSALTE-SE QUE O FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE
DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS POR DEFEITOS RELATIVOS AOS PRODUTOS E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS QUE DISPONIBILIZA NO MERCADO DE CONSUMO. REJEITO, PORTANTO, A PRELIMINAR. OUTROSSIM, DESIGNO O DIA
11 DE ABRIL DE 2013, ÀS 9:00 HORAS, PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SOB AS COMINAÇÕES DO ART.
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343, § 2º, DO CPC, PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS. AS TESTEMUNHAS SERÃO ARROLADAS: SE DEPENDENTES DE INTIMAÇÃO, ATÉ
VINTE DIAS; SE APRESENTADAS PELAS PARTES, ATÉ DEZ DIAS DA AUDIÊNCIA, A FIM DE QUE AS DILIGÊNCIAS SE EFETIVEM A
TEMPO E AS PARTES NÃO FIQUEM TOLHIDAS EM EVENTUAL CONTRADITA INTIMEM-SE.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201210400884
REQUERENTE(S) : ORTOMASTER CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : CLARO S A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
REQUERIDO(S) : PRADO TELEFONIA LTDA. (ZUNCEL)
ADV.: FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210400900
AUTOR(ES) : SINAY GOIS DA ROCHA QUEIROZ
ADV.: BRUNO ROCHA LIMA
RÉU(S) : UNIMED
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO: DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS PARA A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. FECHADA A
CONCILIAÇÃO AS PARTES DISSERAM QUE NÃO TEM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA. DE IGUAL MODO O JUIZ
ENTENDEU QUE É DESNECESSÁRIO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA JÁ QUE TRATA-SE DE MATÉRIA EXCLUSIVA DE
DIREITO. FIM DO PRAZO VÃO CONCLUSOS OS AUTOS PARA SENTENÇA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201210400910
REQUERENTE(S) : AURI JOSÉ MACIEL GUERRA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
ADV.: TACYANA AVELINO DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
SENTENÇA....: AS PARTES RESOLVERAM ENCERRAR O LITÍGIO CELEBRANDO UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, CONFORME FLS.
88/89. NESSE PASSO, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM ESPEQUE NO ART.
269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PREVISTA NA AVENÇA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO NOS AUTOS, ARQUIVEM-SE
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201210401001
REQUERENTE(S) : BETHA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOSE DOMNGOS ASSIS SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: A COMPROVAÇÃO OU NÃO DA POSSE JUSTA DO RÉU DEPENDE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. LOGO, É MATÉRIA
AFEITA AO MÉRITO DA DEMANDA E NÃO PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AFASTO, PORTANTO, A PRELIMINAR. A FIM DE SE
CONSTATAR A POSSE JUSTA DO DEMANDADO POR MAIS DE QUINZE ANOS, DESIGNO O DIA 09 DE ABRIL DE 2013, ÀS 9:00 HORAS,
PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 343, § 2º, DO CPC, PARA
DEPOIMENTOS PESSOAIS. AS TESTEMUNHAS SERÃO ARROLADAS: SE DEPENDENTES DE INTIMAÇÃO, ATÉ VINTE DIAS; SE
APRESENTADAS PELAS PARTES, ATÉ DEZ DIAS DA AUDIÊNCIA, A FIM DE QUE AS DILIGÊNCIAS SE EFETIVEM A TEMPO E AS
PARTES NÃO FIQUEM TOLHIDAS EM EVENTUAL CONTRADITA. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL.213 COMPARECERÃO
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
SUBSTITUTO(C)
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201210401001
REQUERENTE(S) : BETHA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOSE DOMNGOS ASSIS SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/04/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201210401013
REQUERENTE(S) : JOSE ULISSES PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE TRINTA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
DIAS,
MANIFESTAR
INTERESSE
NO
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210401023
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA FERREIRA GOIS
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
REQUERIDO(S) : ANTONIO DE CARVALHO SILVA
REQUERIDO(S) : JOANA ANGELICA CARREGOSA SILVA
DESPACHO....: DESENTRANHE-SE A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PROMOVA-SE O DEVIDO
CADASTRAMENTO EM AUTOS APENSOS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(2)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210401125
REQUERENTE(S) : CILES BIRIBA DÓRIA
ADV.: ILMA DORIA BIRIBA BARBOSA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: RODRIGO SÁ HAGE DE BAPTISTA NETO
ADV.: JOÃO PEDRO ORNELAS CAIRES
DESPACHO....: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTIME-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ACOSTANDO CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E EVENTUAIS ALTERAÇÕES A FIM
DE CONFERIR LEGITIMIDADE À PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ILUSTRES ADVOGADOS NOMINADOS NO RESPECTIVO
INSTRUMENTO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA ACIMA, VOLVAM-SE CONCLUSOS OS AUTOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210401131
REQUERENTE(S) : AMARO SATURNINO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: BRUNO ALEXANDRE GOMES
REQUERIDO(S) : BRADESCO SAUDE S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. DE FLS.
DESPEJO
PROC.: 201210401143
AUTOR(ES) : FALÊNCIA DE RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIA
ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
RÉU(S) : FUNERÁRIA E VELATÓRIO DESCANSO EM PAZ
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
DESPACHO....: À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
REVISÃO
PROC.: 201210401193
REQUERENTE(S) : EMSERLOC - EMPRESA DE SERVIÇO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210401203
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE VASCONCELOS BARRETO CARVALHO
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
EXECUTADO(S) : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS INDICAR BENS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210401204
EXEQÜENTE(S) : JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
EXECUTADO(S) : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS INDICAR BENS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
COBRANÇA
PROC.: 201210401239
REQUERENTE(S) : JOSÉ ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
SENTENÇA....: CORROBORA ENTENDIMENTO SUPRA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.10.212947-5/001, TJMG, COM EMENTA A
SEGUIR TRANSCRITA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - DPVAT - ACIDENTE DE VEÍCULO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO COMPETÊNCIA TERRITORIAL - FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, DO RÉU E DO LOCAL DO FATO - PRINCÍPIO DO JUIZ
NATURAL - OFENSA - IMPOSSIBILIDADE. - NÃO SENDO A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO
AUTOR, DO LOCAL DO ACIDENTE OU DO LOCAL ONDE A RÉ POSSUI SEDE, VIOLA-SE O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, PREVISTO NO
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ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O QUAL INSTITUI QUE NINGUÉM SERÁ PROCESSADO, NEM SENTENCIADO, SENÃO POR
AUTORIDADE COMPETENTE. PELAS RAZÕES EXPOSTAS, DETERMINO À REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE NOSSA SENHORA
DA GLÓRIA/SE, POR SER O DOMICÍLIO DO AUTOR E O LOCAL DO FATO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06
DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(C)
REVISÃO
PROC.: 201210401262
REQUERENTE(S) : JOSINETE GOMES DE RESENDE
ADV.: THIARYSON SANTOS
ADV.: RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS.
COBRANÇA
PROC.: 201210401273
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS BARBOSA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210401325
EXEQUENTE(S) : PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: COMO OCORRERA O DECURSO DO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO POR
PARTE DO EXECUTADO; INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS
ATUALIZADA PARA A EFETUAÇÃO DO BACEN.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210401374
REQUERENTE(S) : EDMILSON SERGIO DE SANTANA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : LUIZ DE TAL
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201210401374 (BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: EDMILSON SERGIO DE SANTANA REQUERIDO:
LUIZ DE TAL VISTOS ETC. EDMILSON SERGIO DE SANTANA, MOVE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE LUIZ DE TAL.
DOCUMENTOS (07/16). INTIMADO A AJUSTAR O PEDIDO ÀS DETERMINAÇÕES DOS ARTS. 282, INCISO II, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, MANIFESTOU-SE QUE O DEMANDADO PODE SER FACILMENTE IDENTIFICADO. RELATADO. DECIDO. CONSOANTE
É SABIDO, PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO É NECESSÁRIO QUE A PETIÇÃO INICIAL CONTENHA, DENTRE OUTROS REQUISITOS, O
REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO RÉU E O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES. O AUTOR, TODAVIA, NÃO OBSERVOU ESSES
REQUISITOS E, MESMO INTIMADO A AJUSTÁ-LOS ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM DAR
CUMPRIMENTO AO DETERMINADO. ORA, NÃO OBSTANTE A OPORTUNIDADE CONCEDIDA AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O
DISPOSTO NOS ARTS. 282, INCISO II, O MESMO NÃO DILIGENCIOU A RESPEITO, DEVENDO SER APLICADO O QUE DISPÕE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A OPORTUNIDADE DE EMENDA FOI CONCEDIDA AO DEMANDANTE
QUE, TODAVIA, PERMANECEU SEM QUALIFICAR O RÉU. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 283 C/C ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C
ART. 295, VI, TODOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELA REQUERENTE, OBSERVADO O ART.12 DA LEI 1060/50. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO (3)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210401385
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO BV FINANCEIRA SA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: À FALTA DE SEGURANÇA DO JUÍZO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO(FLS. 13/15). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM TRINTA
DIAS APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO E INDICAR BENS OU DILIGÊNCIAS SUFICIENTES, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210401393
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : IGOR SOUZA SILVA
DESPACHO....: FACE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, AUTORIZO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A PROCEDER O CUMPRIMENTO DO
MANDADO NOS DOMINGOS, FERIADOS E NOS DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO NORMAL, NOS TERMOS DO ART. 172, § 2º, DO CPC.
EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (5)
7/3/2013
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REVISÃO
PROC.: 201210401470
REQUERENTE(S) : MARILENE SANTANA DE SOUZA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(A)(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: CABE O REGISTRO DE QUE OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A
LESÃO E ILEGALIDADE SE MANIFESTAM, OU O PACTO SE MANTÉM INALTERADO ATÉ O EFETIVO RECONHECIMENTO DA
ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO CONTRÁRIO, DATA VÊNIA, ENSEJARIA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DAQUILO QUE AS PARTES
AJUSTARAM. RESSALTE-SE QUE OS PAGAMENTOS PARCIAIS DA FATURA NÃO COBREM O VALOR DO DÉBITO COM OS
ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL. PONDERA-SE TAMBÉM QUE O CONTRATO, NECESSÁRIO À CONSTATAÇÃO DOS
ACRÉSCIMOS, NÃO FOI ANEXADO. E, COM ISSO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO FICOU COMPROVADA. NÃO SE
VISUALIZA TAMBÉM O PERICULUM IN MORA. COM EFEITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DA IDONEIDADE SUFICIENTE
PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O EXCESSO EVENTUALMENTE RECONHECÍVEL NA REVISÃO. INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO
SOLICITADA. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA
REVELIA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, PARA QUE O REQUERIDO COM A CONTESTAÇÃO, APRESENTE O CONTRATO. ARACAJU/SE, 05
DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (5)
COBRANÇA
PROC.: 201310400002
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA SOLIDADE SILVA GOMES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DAS PARTES, QUANTO A
REQUERENTE, ESTA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, JÁ EM RELAÇÃO A REQUERIDA, A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA PARA EFEITO
DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, CONFORME SE VÊ DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 30 E DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 29,
RESPECTIVAMENTE. AUSENTE TAMBÉM A ADVOGADA DA AUTORA MESMO TENDO SIDO INTIMADA VIA PUBLICAÇÃO NO D.J.
COBRANÇA
PROC.: 201310400003
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: FLÁVIO FONSECA SILVA
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRA DOS SANTOS ALVES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DAS PARTES, QUANTO A
REQUERENTE, ESTA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, JÁ EM RELAÇÃO A REQUERIDA, A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA PARA EFEITO
DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, CONFORME SE VÊ DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 28 E DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 27,
RESPECTIVAMENTE. AUSENTE TAMBÉM A ADVOGADA DA AUTORA MESMO TENDO SIDO INTIMADA VIA PUBLICAÇÃO NO D.J.
EXECUÇÃO
PROC.: 201310400033
EXEQUENTE(S) : ANDRE LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : LOGIN INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O EXEQUENTE FAÇA O LEVANTAMENTO DO VALO DEPOSITADO(FL. 25), POR SER
INCONTROVERSO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS APRESENTAR PLANILHA COM O REMANESCENTE ATUALIZADO.
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
COBRANÇA
PROC.: 201310400066
REQUERENTE(S) : NILSON ALVES DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS
DESPACHO....: CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA ARACAJU, 06 DE MARÇO DE
2013. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO(1)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310400149
EXEQÜENTE(S) : ZENILDA GRILO DA SILVA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CLARA ANGELICA SMITH BARRETO VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201310400232
REQUERENTE(S) : CLOVIS DE SOUSA CARVALHO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC
DESPACHO....: CABE O REGISTRO DE QUE OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A
LESÃO E ILEGALIDADE SE MANIFESTAM, OU O PACTO SE MANTÉM INALTERADO ATÉ O EFETIVO RECONHECIMENTO DA
ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO CONTRÁRIO, DATA VÊNIA, ENSEJARIA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DAQUILO QUE AS PARTES
AJUSTARAM. PONDERA-SE QUE O CONTRATO, NECESSÁRIO À CONSTATAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS, NÃO FOI ANEXADO. E, COM
ISSO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO FICOU COMPROVADA. NÃO SE VISUALIZA TAMBÉM O PERICULUM IN MORA. COM
EFEITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DA IDONEIDADE SUFICIENTE PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O EXCESSO
EVENTUALMENTE RECONHECÍVEL NA REVISÃO. INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, PARA QUE
O REQUERIDO COM A CONTESTAÇÃO, APRESENTE O CONTRATO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. ELÁDIO PACHECO
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MAGALHÃES JUIZ SUBSTITUTO (5)
TOTAL DE DESPACHOS : 62
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 70
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGENOR DE SOUZA VIANA NETO -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 2
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 2
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1
BRUNO ALEXANDRE GOMES -> 1
BRUNO ROCHA LIMA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CAMILLE OLIVEIRA MENEZES MACEDO -> 2
CARLOS ALBERTO MEDEIROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CELSO MARCON -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR -> 1
ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 2
ELISA MARA ODAS -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 8
FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 3
FELIPE SANTOS VIEIRA -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA -> 2
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FLÁVIO FONSECA SILVA -> 1
FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 2
GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA -> 2
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 3
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 2
GUSTAVO GALVÃO -> 1
ILMA DORIA BIRIBA BARBOSA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO -> 6
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 2
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 2
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOÃO PEDRO ORNELAS CAIRES -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 3
KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO -> 2
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR -> 1
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LUCIANA DE SOUZA FONSECA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 10
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 2
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA -> 4
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 2
MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO -> 3
MÔNICA MARIA RODRIGUES -> 3
NINFA MARIA MACHADO -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY -> 1
PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR -> 5
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 2
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PEDRO HENRIQUE DE A.M.FILHO -> 2
PEDRO VICTORIO DAUD -> 1
RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES -> 1
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 5
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 2
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
RODRIGO SÁ HAGE DE BAPTISTA NETO -> 1
RONALDO MARIANI BITTENCOURT -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
SALOMÃO LEITE CALDEIRA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILMARA BARRETO LIMA SOUZA -> 1
SUMARA CARVALHO DO NASCIMENTO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
TACYANA AVELINO DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIARYSON SANTOS -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 3
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
ARROLAMENTO COMUM
PROC.: 190188171151
ARROLANTE : LUIZ SERGIO DA SILVA SILVEIRA
ADV. : CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
ADV. : JOSE MATEUS TELES MACHADO
ADV. : LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
ADV. : VICTOR HUGO MOTTA
ARROLANTE : LUIZ EDUARDO CONCEICAO SILVEIRA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ARROLANTE : ROSEANE DA CONCEIÇÃO SILVEIRA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ARROLANTE : GERLANDY DA CONCEIÇÃO SILVEIRA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ARROLADO : ALOISIO DA SILVA SILVEIRA
7/3/2013
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ADV. : VICTOR HUGO MOTTA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS ETC, NÃO OBSTANTE A AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO ANTES REALIZADA, MAS DIANTE DO
IMPASSE QUE PERSISTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2013, ÀS 09 HORAS.OFICIE-SE O
BANESE PARA INFORMAR O SALDO BANCÁRIO ATUALIZADO NA CONTA JUDICIAL DO ESPÓLIO.INTIMEM-SE INVENTARIANTE,
HERDEIROS, PATRONOS, CURADORA E MP. CUMPRA-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DESIGNO O DIA 03/05/2013 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810500248
ARROLANTE : ADRIANA LIMA DE CAMPOS
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLANTE : GILSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLANTE : ADRIANO SILVEIRA FIGUEIREDO
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLANTE : THAIS BARBOSA FIGUEIREDO
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLANTE : CORINA SILVEIRA FIGUEIREDO E SEU ESPOSO
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLANTE : FABIO SILVEIRA FIGUEIREDO
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLANTE : MARIA BERNADETE GALRAO DE ALMEIDA FIGUEIREDO
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLANTE : GILSON SILVEIRA FIGUEIREDO
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLANTE : CASSIO SILVEIRA FIGUEIREDO
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLANTE : VALERIA SILVEIRA FIGUEIREDO COSTA
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLANTE : CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLANTE : FABIO MESQUITA PEREIRA
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ARROLADO : NEUZA SILVEIRA FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS ETC, O ARROLAMENTO TRAMITA DESDE 2008, AINDA SEM UMA SOLUÇÃO FINAL, NÃO
OBSTANTE OS INÚMEROS DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDAS.O ARROLANTE INSISTE NA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA
AMIGÁVEL, CONFORME PETIÇÕES DE FLS. 279 E 282, MAS PERSISTE UMA PENDÊNCIA FISCAL AINDA NÃO RESOLVIDA, CONFORME
COTEJADA NOS DESPACHOS DE FLS. 316 E 319, NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS.
320.SOB PENA DE REMOÇÃO, INTIME-SE, DE NOVO, O ARROLANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 319, NO PRAZO DE 30
DIAS.OFICIE-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O ARROLAMENTO DA FALECIDA
NEUSA SILVEIRA FIGUEIREDO É DEVEDOR DO FISCO ESTADUAL E, EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR DO DÉBITO, OBSERVANDO,
NO EXPEDIENTE, QUE A FALECIDA ERA DETENTORA DE 20% DAS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA ÓTICA SANTANA LTDA. OBSERVE A
ESCRIVÃ, NO EXPEDIENTE, QUE DEVE CONSTAR O CPF DA FALECIDA E O CNPJ DA EMPRESA, JUNTANDO AO MESMO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 111/118.OFICIE-SE A JUCESE PARA ENCAMINHAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CONTRATO SOCIAL DA PESSOA
JURÍDICA ÓTICA SANTANA LTDA, E RESPECTIVOS ADITIVOS, DEVENDO A ESCRIVANIA TAMBÉM ANEXAR AO EXPEDIENTE OS
MESMOS DOCUMENTOS REPORTADOS NO PARÁGRAFO ANTERIOR.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010500087
INVENTARIADO : J.R.L.
HERDEIRO : V.D.O.L.A.
ADV. : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
INTERESSADO : E.M.S.D.C.
ADV. : IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS ETC, A INVENTARIANTE NÃO DEU SEGUIMENTO AO INVENTÁRIO, NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS. 186.ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 190, RECONHEÇO QUE O ANTIGO PATRONO DA LEGATÁRIA COMETEU UM
ERRO MATERIAL NA PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE FLS. 184, POIS ALI SE REPORTOU A UMA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS,
MAS, NA SUA EPÍGRAFE, MENCIONA O NÚMERO DO INVENTÁRIO. ASSIM, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL, NO SENTIDO DE QUE O
ANTIGO PATRONO RENUNCIOU A CAUSA DO INVENTÁRIO, SENDO QUE, DORAVANTE, O ATUAL PATRONO É A ADVOGADA DE FLS.
188.DETERMINO QUE A ESCRIVANIA ATUALIZE, NO SCP, E NA AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA FINS DE INCLUIR O NOME DA LEGATÁRIA
E DA SUA ATUAL ADVOGADA, BEM COMO QUE CUMPRA O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 161.DESSARTE,
CONSIDERANDO O JULGAMENTO DAS AÇÕES MENCIONADAS NO DESPACHO DE FLS. 186 – DETERMINO QUE A INVENTARIANTE RERATIFIQUE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 40/44, NO PRAZO DE 20 DIAS, A TEOR DO ART. 993 DO CPC. APÓS, CITEM-SE OS
INTERESSADOS, A FAZENDA PÚBLICA E MP, POR SE TRATAR DE SUCESSÃO TESTEMENTÁRIA.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. ARACAJU,
06 DE MARÇO DE 2013. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DIVÓRCIO
PROC.: 201110500508
REQUERENTE : C.M.C.D.M.
ADV. : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV. : JOAO SANTANA FILHO
ADV. : MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO : J.G.T.D.M.
ADV. : HELENA MONTEIRO SANTOS BALDO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS ETC, PROCESSO JÁ SANEADO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 393.DILIGÊNCIAS FORAM
CUMPRIDAS E OS BENS JÁ FORAM AVALIADOS, JÁ TENDO AS PARTES SE MANIFESTADO A RESPEITO, CONFORME FLS.
394/502.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2013, ÀS 08:30 HORAS, PARA OITIVA DOS
LITIGANTES.INTIMEM-SE.ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DESIGNO O DIA 30/04/2013 ÀS 08:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
7/3/2013
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500817
INVENTARIANTE : A.L.C.D.M.F.G.
ADV. : GILSON SOUSA DE ARAÚJO
INVENTARIANTE : A.M.M.D.O.
ADV. : GILSON SOUSA DE ARAÚJO
INVENTARIANTE : C.D.M.F.G.
ADV. : GILSON SOUSA DE ARAÚJO
INVENTARIANTE : E.D.A.D.M.F.G.
ADV. : GILSON SOUSA DE ARAÚJO
INVENTARIADO : F.F.D.M.P.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR OS HERDEIROS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS OFICIOS DE FLS. 89/94, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500823
INVENTARIANTE : A.M.T.
ADV. : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
INVENTARIADO : I.L.A.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAE O INVENTARIANTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS.69V.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110500962
REQUERENTE : J.R.D.C.
ADV. : ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO : S.M.D.C.D.C.
ADV. : CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA QUE INFORME UM TELEFONE DE
CONTATO DA MESMA PARA QUE O OFICIAL POSSA ENTRAR EM CONTATO COM A REQUERIDA PARA DEVIDA AVALIAÇÃO DO BEM.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500988
INVENTARIANTE : CELIA ROLLEMBERG GOIS E OUTROS
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV. : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
INVENTARIADO : JOSE PRATA GOIS
HERDEIRO : FRED ROLLEMBERG GOIS
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
HERDEIRO : MAX ROLLEMBERG GOIS
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
HERDEIRO : HAROLDO ROLLEMBERG GOIS
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
HERDEIRO : THAIS ROLLEMBERG GOIS MACHADO 224-6342
ADV. : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS ETC, APESAR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 261/283, A INVENTARIANTE NÃO
CUMPRIU NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 231/232.ASSIM, DE NOVO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS,
CUMPRIR TODOS OS ITENS DE FLS. 232, ALÉM DE JUNTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS, SOB PENA
DE REMOÇÃO.DETERMINO QUE A ESCRIVANIA OFICIE O JUÍZO DA COMARCA DE ITAPORANGA, DISTRITO DE SALGADO, PARA
INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE A SENTENÇA DE FLS. 263/274 TRANSITOU OU NÃO EM JULGADO. OFICIE AINDA O JUÍZO
MENCIONADO NO ITEM ‘C’ DO DESPACHO DE FLS. 232 PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DE FLS.
146/149. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210500479
REQUERENTE : J.D.N.D.S.
ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO : K.A.C.
ADV. : ANTÉRIO JOSEFF SOUZA DE ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.REEXAMINANDO O TERMO DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 05/03/2013, OBSERVO HAVER UM ERRO
MATERIAL.COM EFEITO, CONSTOU DO ALUDIDO TERMO QUE AS PARTES PACTUARAM QUE [...] O DIVORCIANDO PAGARÁ A TÍTULO
DE ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS, SENDO UM MENOR E OUTRO MAIOR, O VALOR CORRESPONDENTE A 1,25 % DO SALÁRIO
MÍNIMO (UM VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) [...] QUANDO, EM REALIDADE, AS PARTES TRANSACIONARAM QUE OS
ALIMENTOS SERIAM CORRESPONTES A 1,25 (UM VÍRCULA VINTE E CINCO) SALÁRIO MÍNIMO, OU SEJA, 125% (CENTO E VINTE E
CINCO POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO.DIANTE DISSO, PROCEDO À CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL APONTADO,
APENAS PARA DEIXAR EXPLÍCITO QUE O VALOR DOS ALIMENTOS ESPECIFICADOS NO ITEM 1 DA TRANSAÇÃO É DE 125% (CENTO E
VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO.PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO. INTIMEM-SE.ARACAJU/SE, 06 DE
MARÇO DE 2013.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210500620
REQUERENTE : E.J.D.S.
ADV. : DANILO GURJAO MACHADO
REQUERIDO : D.S.D.S.R.G.M.L.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE POR SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL
DATADA DE 05/03/2013.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
7/3/2013
Page 160 of 826
PROC.: 201210501303
REQUERENTE : G.F.F.
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO : F.L.F.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERENTE POR SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL
DATADA DE 04/03/2013.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201210501319
REQUERENTE : SANDRA PATRICIA BEZERRA ROCHA
ADV. : ANDREA JESUS GAMA
REQUERIDO : JOSE ARTUR DIAS ALVES DA SILVA FILHO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERENTE POR SUA PROCURADORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL
DATADA DE 05/03/2013.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210501815
INVENTARIANTE : R.A.P.D.O.
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
INVENTARIADO : M.O.D.D.P.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, DEVENDO ELA SER INTIMADA PARA PRESTAR O
COMPROMISSO DE LEI NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 (VINTE) DIAS
SUBSEQUENTES.ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201310500169
REQUERENTE : B.C.F.
ADV. : IVAN DE LIMA FONSECA
REQUERIDO : M.L.D.M.F.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE POR SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL
DATADA DE 04/03/2013.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201310500309
AUTOR : M.E.A.W.
ADV. : FLÁVIO SANTANA SANTOS
REU : J.E.D.C.W.F.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERENTE POR SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL
DATADA DE 06/03/2013.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201310500345
REQUERENTE : J.I.S.D.A.
ADV. : ARIVALDO PEREIRA SILVA
REQUERIDO : H.O.S.D.A.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EMENDE A INICIAL COM O INTUITO JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS BENS A SEREM PARTILHADOS. DEVE,
AINDA, SER ADEQUADO O VALOR DA CAUSA AOS INCISOS II E VI DO ART. 259 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
EXORDIAL, CONFORME O ART. 284 DO CPC.ARACAJU/SE, 05 DE MARÇO DE 2013.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201310500359
AUTOR : DENISE SILVA DE FARIAS
ADV. : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
AUTOR : DEISIANE TAYLINE DE FARIAS SANTOS
ADV. : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REU : GILTON MARIO SOUZA SANTOS
DECISÃO....: [...]DESTA FORMA, DESNECESSÁRIAS MAIORES DIGRESSÕES, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E
JULGAR A PRESENTE AÇÃO EXECUTÓRIA PARA O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE
ARACAJU, COM FULCRO NO ART. 575, INCISO II, DO CPC. ASSIM SENDO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA O
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU, PROCEDENDO-SE À DEVIDA BAIXA E COM AS
DEMAIS CAUTELAS DE LEI. INTIMEM-SE E DÊ-SE BAIXA, COM AS CAUTELAS DE LEI. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. JOÃO
HORA NETOMAGISTRADO
INTERDIÇÃO
PROC.: 201310500361
REQUERENTE : M.P.D.S.
ADV. : FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
INTERDITANDO(A) : Z.P.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DO 10 (DEZ) DIAS,
EMENDE A INICIAL, COM O INTUITO DE JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL DA INTERDITANDA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME O ART. 284 DO CPC. ARACAJU/SE 06 DE MARÇO DE 2013. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201310500365
7/3/2013
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REQUERENTE : L.C.D.S.
ADV. : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
REQUERENTE : I.C.C.D.S.
ADV. : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EMENDE A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, COM O INTUITO DE INCLUIR AS OUTRAS BENEFICIÁRIAS NO PÓLO PASSIVO, A
SRª JÉSSICA HELEN COSTA DE SANT ANA E SRª PAULA CAROLINE COSTA DE SANT ANA, UMA VEZ QUE OS ALIMENTOS FORAM
FIXADOS INTUITU FAMILIAE. ARACAJU/SE, 05 DE MARÇO DE 2013. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ANDREA JESUS GAMA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTÉRIO JOSEFF SOUZA DE ALMEIDA -> 1
ARIVALDO PEREIRA SILVA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 3
FLÁVIO SANTANA SANTOS -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 4
HELENA MONTEIRO SANTOS BALDO -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 2
IVAN DE LIMA FONSECA -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 4
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
JOSE MATEUS TELES MACHADO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 12
LUIZ PEREIRA DE MELO NETO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
ESCRIVÃO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
COBRANÇA
PROC.: 201213600066
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JÂNIA MARIA FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SE PRETENDE
PRODUZIR ALGUMAS DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201213600118
EXEQUENTE(S) : AMC TÊXTIL LTDA
ADV.: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD
ADV.: ANTÔNIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO
ADV.: GUSTAVO SANTOS KULESZA
EXECUTADO(S) : HULDA MARIA FARO BARREIROS DE AZEVEDO MENEZES
ADV.: MÁRCIO MELLO CASADO
EXECUTADO(S) : LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES
ADV.: MÁRCIO MELLO CASADO
EXECUTADO(S) : GUSTAVO FARO AZEVEDO DE SANTANA
ADV.: MÁRCIO MELLO CASADO
EXECUTADO(S) : H & L FASHION LTDA
ADV.: MÁRCIO MELLO CASADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600118 R. HOJE. APENSE-SE O PRESENTE FEITO À EXECUÇÃO TOMBADA SOB O Nº
201213600117. CADASTRE-SE NO SCP OS NOMES DOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS. APÓS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DO
DESPACHO DE FLS. 122 (PROCESSO Nº 201213601941) PARA QUE CUMPRAM O DETERMINADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARACAJU, 4 DE MARÇO DE 2013. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
7/3/2013
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REVISÃO
PROC.: 201213600743
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: INTIMAR OS LITIGANTES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO.
COBRANÇA
PROC.: 201213600783
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ADAMOR MORAES ANTUNES
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, PROMOVENDO A CITAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5
DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600825
REQUERENTE(S) : CLAUDECI BASTOS DE JESUS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : RINIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
DESPACHO....: NESSA ESTEIRA, HOMOLOGO O ACORDO NA FORMA ACIMA ENTABULADA, EXTINGUINDO O FEITO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS PRÓ-RATA, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI
1060/50, UMA VEZ QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA. PRESENTES INTIMADOS. TERMO
ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS.
COBRANÇA
PROC.: 201213601810
REQUERENTE(S) : ALMEIDA E ARAÚJO ADVOGADOS
ADV.: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES
ADV.: EDUARDO FERREIRA NUNES
REQUERIDO(S) : VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
ADV.: FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
O(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 156/173 (ART. 398, DO CPC).
REVISÃO
PROC.: 201213601837
REQUERENTE(S) : SELVA SALES DE SANTANA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S) : ENERGISA SERGIPE- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO
OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601936
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JOSE ANDRE DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 39V DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: DEIXEI DE CUMPRI. MOTIVO:NÃO LOCALIZEI O Nº 11 NA
AVENIDA DEPUTADO AIRTON TELES, NO BAIRRO INDUSTRIAL. SENDO ASSIM, DEVOLVO O PRESENTE PARA OS DEVIDOS FINS. ATO
CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR REFERIDO MANDADO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213602079
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : RONALDO SILVA NERY
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 56 DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: ”DEIXEI DE CUMPRI. MOTIVO:O MESMO NÃO SE ENCONTRA MAIS
COM O BEM, DIZENDO QUE JÁ TERIA PASSADO PARA FRENTE.”
COBRANÇA
PROC.: 201213602202
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
7/3/2013
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ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARCONES SILVA DA CUNHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/04/2013, ÀS 11:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201213602232
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : DEMOR CORREA DANTAS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, FICA CONSIGNADO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
COBRANÇA
PROC.: 201213602263
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : PAULA BARBOSA DA SILVA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO CONCILIADOR FOI DITO: DIANTE DO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, ONDE AS PARTE
FIRMAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, REQUERENDO AO FINAL A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, ENVIO OS PRESENTE AUTOS
CONCLUSOS AO MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201213602269
EXEQÜENTE(S) : MARCOS EVENTOS
ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
EXECUTADO(S) : PONTUAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 56 DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: ”DEIXEI DE CUMPRI. MOTIVO:”DEIXEI DE CUMPRI. MOTIVO:SALA
FECHADA, SEM FUNCIONAR.” ATO CONTÍNUO, COM O ENDEREÇO, RENOVAR O MANDADO DE FL.10.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201313600060
IMPUGNANTE(S) : ADRIANO DO NASCIMENTO TAVARES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
IMPUGNADO(S) : ANACELMA ANDRADE BASTOS DE GOES
ADV.: MÁXIMO SÉLEM DA FONSECA
IMPUGNADO(S) : GERMÍNIO JOSÉ DE GOES NETO
ADV.: MÁXIMO SÉLEM DA FONSECA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600060 INTIME-SE OS AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2013. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201313600096
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANTONIA SOUZA SANTOS
ADV.: ANA CAROLINA MENESES SILVA
ADV.: KATIENE BARBOSA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2013136000961-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO
IMPORTE DE 10 DO DÉBITO EXEQUENDO, PARA O CASO DE NÃO-PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA
DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA
NO ART. 475-J DO CPC.4- EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ARACAJU, 4 DE
FEVEREIRO DE 2013.HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVAJUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201313600137
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO DE ALMEIDA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : FENIX ALIMENTOS COMERCIO LTDA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201313600137 CONSIDERANDO QUE OS PEDIDOS ENCARTADOS NA PRESENTE EXECUÇÃO VERSAM
SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E QUE O TÍTULO A SER EXECUTADO DIZ
RESPEITO AO ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA NOS AUTOS 201213600331. ENTENDO QUE O PEDIDO DE COBRANÇA DO
ALUGUEL REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2013 NÃO É RESGUARDADO PELO PRESENTE PROCEDIMENTO - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA - UMA VEZ QUE O ACORDO HOMOLOGADO NÃO TORNOU ESSA DÍVIDA EM TÍTULO EXECUTIVO, VEZ QUE AQUELE DIZ
RESPEITO APENAS À QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS ANTERIORES, E PÕE FIM AO CONTRATO EM 01/01/2013, SEM MENCIONAR POSSÍVEL
COBRANÇA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE O ACORDO INCIDIU NA OBRIGAÇÃO DE FAZER,
RECEBO A PRESENTE DEMANDA NESTE PLEITO, DETERMINANDO QUE PARTE REQUERIDA ENTREGUE O IMÓVEL, OBJETO DO
ACORDO HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO IMPORTE DE R$ 250,00, NO LIMITE DE 15 DIASMULTA. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ARACAJU, 18 DE
FEVEREIRO DE 2013. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
7/3/2013
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TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ANA CAROLINA MENESES SILVA -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD -> 1
ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES -> 1
ANTÔNIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO FERREIRA NUNES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA -> 1
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GUSTAVO SANTOS KULESZA -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
KATIENE BARBOSA DOS SANTOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
MÁRCIO MELLO CASADO -> 4
MÁXIMO SÉLEM DA FONSECA -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700532
REQUERENTE(S) : SOLANGE MARIA DAVID ANDRADE SANTOS
ADV.: GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA CREUZA NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS VERA LINS
ADV.: GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO
ADV.: PAULA GIRON MARGALHO DE GOIS
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
ADV.: IILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
ADV.: JORGE HENRIQUE GOMES PINTO FILHO
ADV.: DÉBORA OLIVEIRA BARCELLOS
ADV.: ROSANGELA DIAS GUEIRREIRO
ADV.: NELSON LUIZ NOUVE ALESSIO
ADV.: JACQUES NUNES ATTIÉ
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, FALAR SOBRE SEU INTERESSE NO
PRESENTE FEITO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810700534
REQUERENTE(S) : MARIA JEANE FERREIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : FINASA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA DESCIDA DOS
AUTOS.
7/3/2013
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700659
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
REQUERIDO(S) : SELMA VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DE FL.158.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810701152
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : DJAIR GOMES CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, ACERCA DA CERTIDÃO DE
FLS.RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS .
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700680
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : SOMED COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS HIGIENICOS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : CINTIA CAVALCANTE SOBRAL
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : CLOVIS SOBRAL NETO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, UMA VEZ QUE A
CONSULTA REALIZADA VIA RENAJUD RESTOU INFRUTÍFERA CONFORME RESENHAS EM ANEXO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701159
EXEQÜENTE(S) : FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : A S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79, UMA VEZ QUE NÃO PODE O SÓCIO SER RESPONSÁVEL PELA DÍVIDA DA
PESSOA JURÍDICA, ORA EXECUTADA. DANDO CONTINUIDADE AO FEITO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE
POSSÍVEIS BENS DO EXECUTADO, PASSÍVEIS DE PENHORA. PRAZO: 10 DIAS. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010701144
REQUERENTE(S) : WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERENTE(S) : IRENE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE VERIFICO QUE O DESPACHO RETRO AINDA NÃO FORA CUMPRIDO. DESTA FORMA, CUMPRA-SE, NOS
MOLDES DETERMINADOS. EXPEÇA-SE OFÍCIO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701368
EXEQÜENTE(S) : JULIANA DE SOUZA DE JESUS ALVES
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
EXECUTADO(S) : RIMACE STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA
ADV.: FERNANDA FERNANDES DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES À FL. 211/214, PARA QUE PRODUZA SEUS
DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DA EXEQUENTE, PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA ÀS FL. 204, CONFORME AJUSTADO ENTRE AS PARTES NO REFERIDO ACORDO.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110700073
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : EDNA SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO RETRO, UMA VEZ QUE O SISTEMA RENAJUD SÓ REALIZA
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RESTRIÇÕES. A CONSULTA DE ENDEREÇO REQUERIDA NÃO É POSSÍVEL MEDIANTE ESTE SISTEMA. INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO E ATUALIZADO DA REQUERIDA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701137
REQUERENTE(S) : MANOEL GONÇALVES TORRES
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : TEIXEIRA CAMINHOES LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110701398
REQUERENTE(S) : GENILTON BISPO CAVALCANTE
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: AO EMBARGADO POR 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701407
REQUERENTE(S) : VANESSA BARROS DE SOUZA ANDRADE
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV.: FELIPE SOUZA SANTOS
REQUERIDO(S) : CALOI NORTE S/A
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MAGAZINE BIKE SHOW LTDA
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS
RECORRIDOS PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS, OFERECEREM CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS
CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701411
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ANTONIO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR QUAL DOS VEÍCULOS CONSTANTES ÀS FLS. 86
PRETENDE QUE RECAIA A RESTRIÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701490
REQUERENTE(S) : CLAUDIO ANTONIO MECENAS TAVARES
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(S) : XINGÓ MOTOS DO NORDESTE LTDA
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
REQUERIDO(S) : FABRICA KASINSKI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERIDA PARA DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE
FLS.181, NO PRAZO DE 10 DIAS. OUTROSSIM, AS PARTES DEVERÃO INDICAR ASSISTENTES E FORMULAR QUESITOS EM 05 DIAS,
QUERENDO (ART. 421, §1º, I E II) ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701586
REQUERENTE(S) : ARTHUR CABRAL MELO DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO
DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL, VALOR ESTE QUE DEVE SER CORRIGIDOS MEDIANTE JUROS
MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS MAIS INPC A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
7/3/2013
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LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA
PROC.: 201210700106
REQUERENTE(S) : WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERENTE(S) : IRENE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE CERTIFIQUE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA PETIÇÃO RETRO.
COBRANÇA
PROC.: 201210700239
REQUERENTE(S) : JOSÉ ARINALDO DE OLIVEIRA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL OLIVEIRA DANTAS SA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: OBS: SENTENÇA RELANÇADA, TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO NO MOVIMENTO ANTERIOR (01/03/2013), POIS LANÇOU
NO SCP DO TJSE, ALÉM DA DECISÃO DE MÉRITO DESTE PROCESSO, TRECHO DE OUTRO PROCESSO. SENDO ASSIM, E VISANDO
SANAR QUALQUER NULIDADE, LANÇO NOVAMENTE APENAS A SENTENÇA DO PROCESSO 201210700239, CONFORME
ANTERIORMENTE DISPONÍVEL NO SCP DO TJSE. FRISE-SE QUE ESTE NOVO LANÇAMENTO TEM O CONDÃO DE REABRIR O PRAZO
PARA EVENTUAL RECURSO, COM O FIM DE ELIMINAR QUALQUER PREJUÍZO. DIANTE DESTAS CONSIDERAÇÕES E DA
DESNECESSIDADE DE MAIORES COMENTÁRIOS ACERCA DO CASO JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.873,14 (DOIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E
QUATORZE CENTAVOS), DEVENDO SER CORRIGIDO MEDIANTE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS MAIS INPC DESDE 27/02/2012.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15 (QUINZE
POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA A REQUERENTE DAS IMPLICAÇÕES DO ART.
475-J, DO CPC, CASO NÃO EFETUEM VOLUNTARIAMENTE O PAGAMENTO DO VALOR DESTA CONDENAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DA MESMA. P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2013 ALDO
DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700348
REQUERENTE(S) : HELSON PEDREIRA DE CERQUEIRA
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
REQUERIDO(S) : RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS,
SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700349
EXEQÜENTE(S) : JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXEQÜENTE(S) : CINTIA REGINA SIMÕES VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES EXEQUENTES, POR VIA DE SUA ADVOGADA, A, NO PRAZO, DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR A
ESTE JUÍZO, O DEPOSITÁRIO DO BEM A SER PENHORADO COM A SUA DEVIDA QUALIFICAÇÃO, TELEFONE E ENDEREÇO, A FIM DE
QUE SEJA EXPEDIDA À CARTA PRECATÓRIA DETERMINADA NO DESPACHO RETRO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700373
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : VALMIR DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA INDICAR O LOCAL DE DESTINAÇÃO DO BEM A SER APREENDIDO, CONFORME
PROVIMENTO Nº 08/2012, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700472
EXEQUENTE(S) : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700673
EXEQÜENTE(S) : VERALUCIA MENEZES SANTANA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO(S) : LIBERTY SEGUROS S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FL. 24/26, EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DA
PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DE TODO O SALDO REMANESCENTE EXISTENTE NA CONTA REFERENTE AO DEPÓSITO
DE FL. 20, NOS TERMOS DAQUELA DECISÃO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.
7/3/2013
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EXECUÇÃO
PROC.: 201210700718
EXEQUENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: MARLTON DE SOUZA CARVALHO
EXECUTADO(S) : JORGE FERNANDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, UMA VEZ QUE NA
CONSULTA REALIZADA EM ANEXO VÊ-SE QUE O ENDEREÇO DO EXECUTADO É O MESMO CONSTANTE DA INICIAL.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210700861
AUTOR(ES) : WOLNEY ALMEIDA SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013, ÀS 12:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210700885
REQUERENTE(S) : BIANCA CRISTINA PRADO DE BRITTO
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : AM COMERCIO DE CALÇADOS LTDA EPP - CALZATTI
ADV.: RAFAEL SGANZERLA DURAND
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
ADV.: FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA, BEM COMO ACERCA DOS DOCUMENTOS.
COBRANÇA
PROC.: 201210700953
REQUERENTE(S) : MARIA LAURINETE CARMELO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : FEDERAL SEGUROS S A
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
ADV.: LUCAS GUILHERME LESSA
ADV.: LUIZ EDUARDO FIDALGO
ADV.: SIBELE SENA CAMPELO
DESPACHO....: R. HOJE. ATENTE A SECRETARIA ACERCA DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA QUE DEVERÃO SER
CADASTRADOS (VER FLS. 18). APÓS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO
REQUERIMENTO DE FLS. 40.
REVISÃO
PROC.: 201210700957
REQUERENTE(S) : JOSE NILSON DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CREDIFIBRA S/A
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
DESPACHO....: R. HOJE. POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO
AMIGÁVEL PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER
ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210701104
REQUERENTE(S) : ODIL SILVA OLIVEIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO SA
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO....: R. HOJE. POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO
AMIGÁVEL PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER
ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201210701134
AUTOR(ES) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
RÉU(S) : ETINHO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
7/3/2013
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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013, ÀS 07:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201210701144
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS ARAUJO SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/04/2013, ÀS 11:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210701163
EXEQUENTE(S) : JOSE CORREIA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : VALTENES GARCIA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : JALMA PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 41 ONDE O EXEQUENTE INFORMA QUE FOI QUITADA UMA PARTE DA
DÍVIDA, EMBORA NÃO TENHA SIDO FEITO ACORDO, CONFORME INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
QUE INFORME O VALOR DA DÍVIDA DEVIDAMENTE ATUALIZADO, A FIM DE SE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210701192
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO
SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O (A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO,
PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL
A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701223
REQUERENTE(S) : KARLOS ANDREWO COSTA RIBEIRO
ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE SANTANA FARIAS
ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : REGINALDO RODRIGUES DE JESUS
ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/04/2013, ÀS 11:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210701231
AUTOR(ES) : NIRLIAN DA SILVEIRA LIMA COSTA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
RÉU(S) : PORTO SEGURO S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV.: 0
ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: R HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE
FLS.216/225. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2013.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701254
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES PEREIRA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013, ÀS 07:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201210701272
AUTOR(ES) : DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO
ADV.: SILVIO ROBERTO MARQUES CASSIMIRO
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
RÉU(S) : ADALGISA LIMA FARIA
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
RÉU(S) : JAIR FARIA
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013, ÀS 08:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
7/3/2013
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701274
REQUERENTE(S) : ELIANA POSENER ARAUJO
ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE
REQUERIDO(S) : MOTOROLA DO BRASIL LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/04/2013, ÀS 07:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701283
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA NO PRAZO DE 48
HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO COM FULCRO NO ART. 267, § 1º DO CPC.
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701288
REQUERENTE(S) : SONIA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: CARLOS EDUARDO VIEIRA ROLLEMBERG
REQUERENTE(S) : LUIZ SERGIO DE SANTANA
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: CARLOS EDUARDO VIEIRA ROLLEMBERG
REQUERIDO(S) : MILTON FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013, ÀS 11:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701339
REQUERENTE(S) : SILVIA ANDREA LIMA REZENDE
ADV.: ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2013, ÀS 08:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701341
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : IVAN SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DE FL.29.
COBRANÇA
PROC.: 201210701351
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO SOLARES
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DE JESUS FILHO
REQUERIDO(S) : GILMA MARIA ANDRADE DE JESUS
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES. O
REQUERIDO NÃO FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.21-VERSO. INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO,
NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 21-VERSO, SALIENTANDO QUE NÃO É POSSÍVEL A
REALIZAÇÃO DE CARGAS NESTE SETOR E QUE DECORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO
DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701389
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ALEX BICCA CORREA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA NO PRAZO DE 48
HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO COM FULCRO NO ART. 267, § 1º DO CPC.
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201210701408
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: JOSÉ CARLOS SKZYSOWSKI JUNIOR
RÉU(S) : JOSEILDO RODRIGUES DOS SANTOS
7/3/2013
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DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA NO PRAZO DE 48
HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO COM FULCRO NO ART. 267, § 1º DO CPC.
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210701428
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MARIO CESAR RIBEIRO E SILVA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 10/04/2013 PARA O DIA 09/04/2013 ÀS 07:45 HS NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701446
REQUERENTE(S) : EMERSON MARTINS DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: R.HOJE INDEFIRO O PLEITO DO REQUERIDO DE FLS.34, POIS NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM ANÁLISE DO MÉRITO POR DESINTERESSE NO PRESENTE CASO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210701508
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MARCIA MARIA SANTOS CRUZ
DESPACHO....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.23/24, POR CONTA DISSO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS DE
LEI. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210701508
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MARCIA MARIA SANTOS CRUZ
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.23/24, POR CONTA DISSO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS DE
LEI. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210701511
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JOANA DARC FERREIRA LOPES SANTOS
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES. O
REQUERIDO NÃO FOI CITADO, CONFORME FLS.17/18. INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 05
DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 18, SALIENTANDO QUE NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARGAS
NESTE SETOR E QUE DECORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM.
COBRANÇA
PROC.: 201210701528
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO MERCENAS DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2013, ÀS 12:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210701539
EXEQÜENTE(S) : RAUNY CARVALHO SILVA
ADV.: VANESKA TEIXEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO HERMES S A
ADV.: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA
ADV.: WALDIR SIQUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SUA ADVOGADA, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CUMPRIR O ITEM
II DO DESPACHO DE FLS.08, QUAL SEJA, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA NO ITEM I
DO MESMO DESPACHO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310700020
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
7/3/2013
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ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : SELMA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO DE FLS.24, DEVENDO POIS O REQUERENTE ESGOTAR TODAS AS
TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310700022
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXEQÜENTE(S) : IRENE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO O EQUÍVOCO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PRESENTE FEITO
PROLATADA ÀS FL. 31/32, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRATA-SE DO CUMPRIMENTO DA
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (201210700106), QUE TEVE SEUS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, POR SENTENÇA, CONFORME
CONSTA À FL. 03. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA RETRO E, CONSEQUENTEMENTE,
DETERMINO A RESCISÃO DA MESMA NO SCP. ATO CONTÍNUO: I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS,
EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II –
APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS
INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O
DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.
TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO
DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A
FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO
EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201310700024
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO MAR DE ARUANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : ADSON OLIVEIRA DAMASCENO
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A
CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA POR ESTA, OPORTUNIDADE
EM QUE PODERÁ, DE MESMO MODO, APRESENTE RESPOSTA EQUIVALENTE AOS TERMOS CONDITOS NA EXORDIAL. INTIME-SE A
PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO. ARACAJU-SE, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201310700089
REQUERENTE(S) : LOURIVAL FERREIRA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DAS CERTIDÃO DE FL. 28, EM QUE O REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM
EMENDAR A INICIAL, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO I
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201310700103
REQUERENTE(S) : LUZINETE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ
AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI
7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS
ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A
PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310700120
EXEQÜENTE(S) : CECÍLIA JUSTINO DA CRUZ
ADV.: IZADORA BRITO SILVA
EXECUTADO(S) : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS
CÁLCULOS, INCLUINDO A MULTA DE 10 SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201310700162
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DA SILVA
ADV.: THIARYSON SANTOS
REQUERENTE(S) : DENIEIRE DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
7/3/2013
Page 173 of 826
DESPACHO....: R. HOJE. 1 – CITEM-SE OS INTERESSADOS CERTOS E INCERTOS, BEM COMO OS CONFINANTES APONTADOS NA
INICIAL, NOS MOLDES DO ART. 942 DO CPC, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL; 2 – AINDA,
INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PARA MANIFESTAREM
INTERESSE NA CAUSA; 3 - APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU-SE, 06 DE
MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201310700168
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR AZUL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: JAMILE DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSEFA ALICE DE ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201310700178
AUTOR(ES) : SANDERSON VIEIRA SANTOS
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
AUTOR(ES) : MARIA JOSE RITA SANTOS ME
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
RÉU(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS
RÉU(S) : CRISTIANE SOBRAL SIQUEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700195
REQUERENTE(S) : CARLOS ANDRÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2013, ÀS 08:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310700233
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: 0
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : ROUPA FORTE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA A PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO EXEQUENTE : I - INTIME-SE O
EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE
MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE,
OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU
SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O
PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO O
NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 58
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 62
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDIR SOUZA FERREIRA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
7/3/2013
Page 174 of 826
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDUARDO VIEIRA ROLLEMBERG -> 2
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 2
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DÉBORA OLIVEIRA BARCELLOS -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 2
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 3
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 8
FELIPE SOUZA SANTOS -> 1
FERNANDA FERNANDES DA SILVA -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 1
FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS -> 1
FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO -> 1
FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 3
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 3
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 3
GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO -> 3
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
IILZA REGINA DEFILIPPI DIAS -> 1
IZADORA BRITO SILVA -> 1
JACQUES NUNES ATTIÉ -> 1
JAMILE DA SILVA SANTOS -> 1
JORGE HENRIQUE GOMES PINTO FILHO -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ CARLOS SKZYSOWSKI JUNIOR -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCAS GUILHERME LESSA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ EDUARDO FIDALGO -> 1
MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 6
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARLTON DE SOUZA CARVALHO -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
NELSON LUIZ NOUVE ALESSIO -> 1
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULA ARAUJO DE MELO BRITO -> 1
PAULA GIRON MARGALHO DE GOIS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
7/3/2013
Page 175 of 826
RAFAEL SGANZERLA DURAND -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 5
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 2
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSANGELA DIAS GUEIRREIRO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIBELE SENA CAMPELO -> 1
SILVIO ROBERTO MARQUES CASSIMIRO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO RIBEIRO REZENDE -> 1
THIARYSON SANTOS -> 1
VANESKA TEIXEIRA DANTAS -> 1
VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 2
WALDIR SIQUEIRA -> 1
WILSON SALES BELCHIOR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800045
EXEQUENTE(S) : O BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : IND E COM DE MOVEIS SERIGY LTDA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
EXECUTADO(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE EM 05 DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 502 VERSO, DO
OFICIAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800589
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
EXECUTADO(S) : INDUSTRIAS E COMERCIO DE VELAS INDIANA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200110800589 O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE
A PARTE RÉ PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200310800849
EXEQUENTE(S) : CIAM CLINICA MEDICA INT DE ASS MED A MULHER
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : AMIC NORDESTE ASSIST MEDICA E ASSIST ONDONTOLOG LTDA
EXECUTADO(S) : INTERSAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA
ADV.: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR
ADV.: BENEDICTO CELSO BENICIO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O ABANDONO DO PROCESSO PELO EXEQUENTE, E O ENTENDIMENTO DO TJSE ACERCA DO TEMA,
INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)
HORAS, MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SOB A ADVERTÊNCIA DE QUE SEU SILÊNCIO
ACARRETARÁ A IMEDIATA EXTINÇÃO...
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800723
EXEQUENTE(S) : CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO BENEFICENTE HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
7/3/2013
Page 176 of 826
ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA APENAS COM RELAÇÃO À UNIMED, CONSIDERANDO QUE A PETROBRÁS E O IPES
REPASSAM VERBA PÚBLICA. OFICIE-SE À UNIMED PARA QUE DEPOSITE EM CONTA JUDICIAL TODAS AS VERBAS REFERENTES AO
REPASSE REALIZADO PARA O HOSPITAL CIRURGIA, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO, DE R$ 816.804,60 (OITOCENTOS E
DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). ANTES, PORÉM, OFICIE-SE AO BANESE PARA ABERTURA
DE CONTA VINCULADA AO PRESENTE FEITO PARA FINS DE INDICAÇÃO NO OFÍCIO A SER ENVIADO À EMPRESA ACIMA REFERIDA.
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800248
EXEQUENTE(S) : TECHNOLOGY VENTURES INC
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: DANIEL AUGUSTO DE M. URBANO
ADV.: JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JR
ADV.: LEONARDO VILELA DE PAULA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FONTES BARROS JUNIOR
ADV.: ALYSON LEITE SANTOS
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
ADV.: JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800248 EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO À FL. 612.
DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, EM COMPARAÇÃO AO PROVÁVEL VALOR DO BEM DESCRITO À FL. 612, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 (DEZ) DIAS, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO
EXECUTADO, PARA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE
LEVANTAMENTO DE ALVARÁ, UMA VEZ QUE À PARTE RÉ AINDA NÃO FOI DISPONIBILIZADO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. I. ARACAJU,
05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710801140
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : COMAFAL - COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA
ADV.: ROSANGELA DE MELO C. ARCOVERDE DE SOUZA
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME SE AVISTA
ÀS FLS. 216 A 219 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800836
EXEQÜENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800836 PELO QUE SE PERCEBE À FL.136-V, A AVALIADORA SEQUER TEVE ACESSO AOS BENS
PENHORADOS, LIMITANDO-SE A PASSAR INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXECUTADO. ASSIM, RENOVE-SE O MANDADO DE
AVALIAÇÃO PARA QUE SEJA REGULARMENTE CUMPRIDO, CERTIFICANDO SUA EXISTÊNCIA, ESTADO E FUNCIONAMENTO,
LEMBRANDO QUE O EXECUTADO, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO, TEM A OBRIGAÇÃO LEGAL DE PREZAR PELOS BENS
DEMONSTRANDO SUA CONSERVAÇÃO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800956
EXEQÜENTE(S) : SÁVIO HENRIQUE FONSECA VIEIRA
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXECUTADO(S) : MARIA NEUMINHA CRUZ DOS SANTOS CPF 155576005-82
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800956 ANALISANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 151/165, PERCEBO QUE OS DEPÓSITOS
CESSARAM EM JUNHO DE 2011, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. ASSIM, RENOVE-SE O
OFÍCIO DE FL. 96 PARA SEJA RETIDO MENSALMENTE 20 DOS REDIMENTOS DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, NA
MONTA DE R$ 1.167,61 (MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA E COMINAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. CONSTE NO OFÍCIO A CONTA JUDICIAL
PARA DEPÓSITO. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, OFICIE-SE AO BANESE A FIM DE QUE SEJA VERIFICADO O
CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, VINDO-ME EM SEGUIDA, CONCLUSOS. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910801056
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ISAIAS FONTES RODRIGUES
SENTENÇA....: [...]PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
FULCRADO NOS ARTS. 269, I, DO CPC, E CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. [...]
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910801455
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
7/3/2013
Page 177 of 826
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
ADV.: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
REQUERIDO(S) : MARCOS VINICIUS MANGUEIRA FREITAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE EM 05 DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 168 VERSO, DO
OFICIAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800498
EXEQUENTE(S) : ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
ADV.: ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
ADV.: PATRICIA MARQUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SEVERIANO
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800498 INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ TENDO EM VISTA QUE À PARTE
EXECUTADA NÃO FOI OPORTUNIZADO AINDA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. OUTROSSIM, RENOVE-SE O OFÍCIO AO BANESE PARA
QUE COLACIONE EXTRATO DETALHADO DA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA, A FIM DE SER VERIFICADO SE ESTÃO SENDO REALIZADOS
OS DEPÓSITOS MENSAIS, VINDO-ME EM SEGUIDA CONCLUSOS. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010801376
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : TATIANA ALELUIA FREITAS MARTINS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801376 CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 14 NO ENDEREÇO RETRO INFORMADO. I. ARACAJU,
05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201010801421
REQUERENTE(S) : ANSELMO CORREIA DOS SANTOS
ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201010801421 CUMPRA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801479
EXEQÜENTE(S) : JOSENALDO CORDEIRO DOS SANTOS
ADV.: JARBAS GOMES DE MIRANDA
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: GUILHERME DE CARVALHO DOVAL
ADV.: LUIZ FERNANDO ALOUCHE
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: MARCELLA LINS ESPINOLA LISBOA
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
EXECUTADO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801479 CUMPRA-SE INCONTINENTI O CONTIDO NA DECISÃO DO RECURSO DE AGRAVO,
OFICIANDO À SETRANSP PARA BLOQUEAR A MONTA DE R$ 196.102,23 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL CENTO E DOIS REAIS E
VINTE E TRÊS CENTAVOS) MENSAIS ATÉ ATINGIR O VALOR TOTAL DO DÉBITO R$ 392.204,45 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL
DUZENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE MULTA DE DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. CONSTE
NO OFÍCIO O NÚMERO DA CONTA PARA DEPÓSITO. OUTROSSIM, TENDO A PARTE AUTORA INDICADO BEM À PENHORA, PROCEDASE À CONSTRIÇÃO POR TERMO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 659 §§ 4º E 5º DO CPC1, INTIMANDO A EXEQUENTE PARA A
PROVIDÊNCIA LEGAL QUE LHE INCUMBE, BEM COMO A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS
FORMADO O CONTRADITÓRIO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE
2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801539
EXEQÜENTE(S) : NATHALIA VIEIRA ARAGÃO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
EXEQÜENTE(S) : JOÃO BOSCO ARAGÃO
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS TEODORO
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
ADV.: ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: VISTOS ETC. NO TOCANTE AO PEDIDO PARA QUEBRA DO SIGILO FISCAL, REFERENTE À DECLARAÇÃO DE IMPOSTO
DE RENDA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA, QUE DEPENDE DA PRESENÇA DE RELEVANTES MOTIVOS, OS QUAIS,
INEXISTINDO, CONSPIRAM PELO INDEFERIMENTO DA DILIGÊNCIA. É CEDIÇO QUE, SOMENTE EM HIPÓTESES EXTREMAS, PARA
PRESERVAR A ORDEM JURÍDICA ESTABELECIDA E SALVAGUARDAR OS RELEVANTES INTERESSES DA JUSTIÇA, NA CONSECUÇÃO
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ESTÁ O JUIZ AUTORIZADO A QUEBRAR O SIGILO FISCAL E BUSCAR, PELAS DECLARAÇÕES DE
RENDA, JUNTO À RECEITA FEDERAL, BENS DO DEVEDOR PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. ASSIM, INOBSTANTE A QUEBRA DO
SIGILO FISCAL DEVER GUARDAR A NATUREZA DE ULTIMA RATIO, EM SEDE DE PROCESSO EXECUTIVO, ENTENDO CARACTERIZADA
7/3/2013
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A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO, A RECOMENDAR O MANEJO DA MEDIDA EXTREMA, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO
EXECUTIVO SE ARRASTA EM JUÍZO DESDE O ANO DE 1996, SEM QUE A PARTE EXEQUENTE LOGRASSE ÊXITO NA SATISFAÇÃO DO
SEU CRÉDITO. NÃO SE PODE VILIPENDIAR UMA LEGÍTIMA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, EM BENEFÍCIO DE UM REGRAMENTO
CONSTITUCIONAL QUE, EMBORA FUNDAMENTAL, NÃO É ABSOLUTO, COMO, DE RESTO, NENHUM DIREITO O É. POR TUDO ISTO,
INOBSTANTE O EXTREMO RIGOR DESTA MEDIDA, QUE, REPITA-SE, DEVE SEMPRE GUARDAR A NATUREZA DE ULTIMA RATIO,
ENTENDO QUE OS FARTOS INDÍCIOS DO EVENTUS DAMNI (CONSISTENTE NA IN
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801555
EXEQUENTE(S) : U.-.U.D.B.B.S.
ADV.: LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE
ADV.: MARCELO LEITE COUTINHO SOARES
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
ADV.: VICTOR MEDEIROS RODRIGUES
EXECUTADO(S) : M.D.C.L.
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: PEDRO VICTORIO DAUD
EXECUTADO(S) : J.C.T.D.S.
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALINE VIANA SOARES COIMBRA
ADV.: MÔNICA MARIA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : J.T.S.
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALINE VIANA SOARES COIMBRA
ADV.: MÔNICA MARIA RODRIGUES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 282, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 06/03/2013.
COBRANÇA
PROC.: 201010801589
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ADRIANA CLAUDIA BARBOSA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 201010801589 REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA REQUERIDO
(A) : ADRIANA CLÁUDIA BARBOSA TENDO EM VISTA O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DA
AVENÇA DE FLS. 93, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O REFERIDO ACORDO
NA AÇÃO EM EPÍGRAFE, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO TOMBADO SOB Nº 201010801589, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO,
O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME ACORDADO. DEFIRO A RÉ AS
BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 05 DE
MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801595
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : AVERALDO DOS SANTOS LIMA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL, COM INDICAÇÃO DA AGÊNCIA (FL.175), E
COM O DEVIDO ESCLARECIMENTO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA EQUIVOCADA DO MONTANTE PARA A SUA AGÊNCIA,
SOLICITANDO, POR FIM, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA A NOSSA CONTA JUDICIAL JÁ ABERTA. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO
DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800577
EXEQÜENTE(S) : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROSICELSE DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800577 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800841
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA LIMA VASCONCELOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA À FLS. 122 A 123, INTIME-SE
O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800972
REQUERENTE(S) : EDISON GOMES DA SILVA
ADV.: WILTON ARAUJO DA SILVA
REQUERIDO(S) : NOVA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA
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ADV.: EMERSON BARBOSA MACIEL
ADV.: PAULA ECHAMENDE LINDOSO BAUMANN
ADV.: PATRÍCIA DE OLIVEIRA BORGES
ADV.: EDUARDO LORENZONI CANDEIA
REQUERIDO(S) : MADSON LUIZ DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL OROTPÉDICO DE FLS. 277/282, NO
PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801058
EXEQÜENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : ANTONIO DE AMARAL MENEZES FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801058 RENOVE-SE O MANDADO DE PENHORA NOS TERMOS DO ART. 172 § 2º DO CPC. I.
ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110801086
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO(S) : CRISTIANY SHIRLEY DA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801086 RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO VIA CARTA PRECATÓRIA. I. ARACAJU, 05 DE
MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201110801095
REQUERENTE(S) : OSVALDO SANTOS GOMES
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA RIBEIRO GOMES
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JEFERSON NORBERTO FONTES SILVA
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERIDO(S) : JOSEFA FONTES CRUZ
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO NOMINADA DE “REIVINDICATÓRIA”, MUITO EMBORA POSSUA CARÁTER E PEDIDO
EMINENTEMENTE POSSESSÓRIO. ESCLARECIDA A QUESTÃO PROCESSUAL, E COMO MENOS INTERESSA O NOME QUE É DADO À
DEMANDA, UMA VEZ QUE SE ANALISA O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE, VERIFICO QUE O ALEGADO ESBULHO PRATICADO
PELOS RÉUS NO IMÓVEL DOS AUTORES É PONTO CONTROVERTIDO NOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 11/04/2013, ÀS 09:00 H.. INTIMEM-SE: 1.OS ADVOGADOS; 2.AS PARTES PESSOALMENTE PARA
DEPOIMENTO, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 343, § 1O, DO CPC; 3.AS TESTEMUNHAS, SALVO COMPROMISSO DE TRAZÊ-LAS
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. OBSERVE-SE QUE FICA ASSINADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO DE ROL DE
TESTEMUNHAS, CASO JÁ NÃO TENHA SIDO EFETUADO, NA FORMA DO ART. 407 DO CPC, COM REDAÇÃO PELA LEI 10.358/2001.
ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201110801095
REQUERENTE(S) : OSVALDO SANTOS GOMES
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA RIBEIRO GOMES
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JEFERSON NORBERTO FONTES SILVA
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERIDO(S) : JOSEFA FONTES CRUZ
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DEPÓSITO
PROC.: 201110801110
AUTOR(ES) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RÉU(S) : SILVAR SILVEIRA DE JESUS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME SE AVISTA
ÀS FLS. 90 A 91 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801160
REQUERENTE(S) : CLEVERTON DA SILVA JÚNIOR
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
7/3/2013
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ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
REQUERIDO(S) : RICARDO MATIAS TAVARES
ADV.: EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
ADV.: MAX MELO FONSECA
REQUERIDO(S) : SAO MARCOS HOSPITALAR LTDA - HOSPITAL UNIMED
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº : 201110801160 REQUERENTE : CLEVERTON DA SILVA JÚNIOR REQUERIDO (A) : RICARDO MATIAS
TAVARES, SÃO MARCOS HOSPITALAR LTDA UNIMED – HOSPITAL UNIMED E UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO VISTOS E ETC. VERSAM OS AUTOS AÇÃO INDENIZATÓRIA, NA QUAL VINDICA O AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E MATERIAIS EM RAZÃO DE TER SIDO VÍTIMA DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA, QUANDO UM ERRO MÉDICO PRATICADO PELO
FISIOTERAPEUTA RESPONSÁVEL, PRIMEIRO REQUERIDO, FORÇOU OS OSSOS DA SUA PERNA ESQUERDA AO PONTO DE
PROVOCAR A FRATURA DO SEU FÊMUR. DEVIDAMENTE CITADOS, OS REQUERIDOS OFERECERAM SUAS RESPECTIVAS PEÇAS
CONTESTATÓRIAS COM DOCUMENTOS ÀS FLS. 111/171, FLS.172/211 E FLS. 212/298, OBTEMPERANDO O PLEITO AUTORAL COM AS
RAZÕES DE FATO E DIREITO ALI DELINEADAS, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA. QUESTÕES
PRELIMINARES JÁ DEVIDAMENTE ANALISADAS NA DECISÃO DE FLS. 326/331. LAUDO MÉDICO PERICIAL ACOSTADO ÀS FLS. 346/352.
MANIFESTAÇÃO DAS PATES ÀS FLS. 354/355 E 356/361. ESTANDO O FEITO REGULAR, SEM PREFACIAIS PENDENTES DE ANÁLISE
POR ESTE JUÍZO, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFERIDO AS PROVAS REQUERIDAS, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 02/04/2013, ÀS 10:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS
PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, NOS TERMOS DO ART. 407
E SS DO CPC. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE, A EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, OS
DANOS ALEGADOS E O RESPECTIVO NEXO CAUSAL. I. ARACAJU, 05/03/2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801160
REQUERENTE(S) : CLEVERTON DA SILVA JÚNIOR
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
REQUERIDO(S) : RICARDO MATIAS TAVARES
ADV.: EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
ADV.: MAX MELO FONSECA
REQUERIDO(S) : SAO MARCOS HOSPITALAR LTDA - HOSPITAL UNIMED
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2013 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110801275
EXEQUENTE(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO
EXECUTADO(S) : IVAN MANOEL FERREIRA ME
EXECUTADO(S) : IVAN MANOEL FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA JUNTADA DA
CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 070/095, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801316
AUTOR(ES) : ITAUCARD
ADV.: FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS
ADV.: MARCOS FONTES DE AMORIM SANTANNA
ADV.: FERNANDA PEREIRA QUEIROZ
ADV.: ISABELLE GUIMARÃES RODRIGUES
ADV.: VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES
ADV.: ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ANTÔNIO CARLOS GOMES SUEDDE
ADV.: LUCIANA SOUSA COUTINHO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
RÉU(S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801316 CADASTRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS
PEDIDOS RETRO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801335
REQUERENTE(S) : ALDO CAVALCANTE MAIA JUNIOR
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
REQUERIDO(S) : VAL MOTOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BRASIL E MOVIMENTO S/A ( SUNDOWN MOTOS )
ADV.: JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
REQUERIDO(S) : MVM MOTOS LTDA ( SIA MOTOS )
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FL.190 NO ENDEREÇO DE FL.168, INDICADO PELO PRÓPRIO ADVOGADO DA PARTE.
COM O RETORNO DO AR, AGUARDE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JÁ FIXADO, E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 05 DE
MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
7/3/2013
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201110801448
REQUERENTE(S) : MARIA ALICE NERY
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERENTE(S) : IVO BORGES DE LIMA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(S) : HL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA CORREIA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EDIVALDO ROSA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801448 AS INFORMAÇÕES COLHIDAS DA RECEITA FEDERAL CONSTAM ÀS FLS. 88/91. INTIMESE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTIÇÃO. I.
ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201110801565
REQUERENTE(S) : FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: JULIANA TOZE
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE EM 05 DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 150 VERSO, DO
OFICIAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210800173
IMPUGNANTE(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
IMPUGNADO(S) : JOSE ERALDO OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O PERITO SOBRE OS QUESTIONAMENTOS DO IMPUGNADO, EM 20 DIAS. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO
DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800201
EXEQUENTE(S) : B.D.N.D.B.S.
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : S.M.D.J.S.
EXECUTADO(S) : S.D.J.S.
EXECUTADO(S) : L.&.N.C.V.D.M.D.C.L.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800201 FALE O EXEQUENTE SOBRE O PETITÓRIO RETRO EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE
MARÇO DE 2013
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800206
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : EDUARDO SANTOS MENDONÇA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800206 SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE DE LOGO A PARTE
AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS O TERMINO DA SUSPENSÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800317
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800317 PROCEDA-SE A PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800323
REQUERENTE(S) : TATIANA SILVEIRA SANTIAGO PAVIONE
ADV.: BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
DESPACHO....: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O QUITAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS PELA PARTE AUTORA. ARACAJU, 06 DE MARÇO
DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
7/3/2013
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800393
REQUERENTE(S) : DANIEL DE AMORIM GONCALVES
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERENTE(S) : VIVIAN AURÉLIO FRANÇA DE AMORIM
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERENTE(S) : DANIEL CRISTOVÃO AURELIO DE AMORIM
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA HELENA
REQUERIDO(S) : ALDEIYDE LUZIA FAGUNDES PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO N.º:201210800393 OBSERVO QUE O AR NÃO FOI ASSINADO PELA REQUERIDA. SENDO ASSIM, INTIMEMSE OS REQUERENTES PARA INDICAREM O ENDEREÇO DA MÉDICA NESTA CIDADE, JÁ QUE TUDO LEVA A CRER QUE AQUI RESIDE E
TRABALHA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800407
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : JOSE LACY DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800407 REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
CIDADANIA, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800431
REQUERENTE(S) : ANDREIA SANTOS CONCEICAO
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADV.: AMANDA CORREIA SILVA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA CONDENAR A
REQUERIDA, EMPRESA VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA., AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR
DE R$ 5.759,67 E DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, COM JUROS DE MORA DE 1 E
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, DESTA DECISÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. TENDO A AUTORA DECAÍDO EM
PARTE MÍNIMA DO SEU PEDIDO, FICA A RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DE ART. 20, §3º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 25/02/2013 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800436
AUTOR(ES) : SERGIO LIMA BARRETO DE ANDRADE
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : JOSE XAVIER NUNES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : JOSE FERNANDES LEAL
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : MARCONDES DA SILVA LIMA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : OSMARIO FERNANDES DA CONCEIÇAO
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : SINESIO ALVES CARDOSO
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : ANTONIO GUIMARAES BARROZO
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : EDESIO RESENDE DE SOUZA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : EDSON DE MORAIS MANGUEIRA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : WALDOMIRO DOS PASSOS
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
RÉU(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL INERGUS
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800436 CONSIDERANDO QUE AS PARTES DIVERGEM QUANTO AO VALOR EXEQUENDO, NOS
TERMOS DO ART. 475-B § 3º DO CPC, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, NOMEANDO PERITO DO JUÍZO O DR.
PAULO SILVA SANTOS, COM ENDEREÇO NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, 212, SALA 315 – CENTRO. CEP 49017-900, O QUAL DEVERÁ SER
INTIMADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS DIZER SE ACEITA O MÚNUS E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. RESSALTO QUE
DEVERÁ A PARTE SUCUMBENTE NA DEMANDA PRINCIPAL ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO,
NELAS SE INCLUINDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. NESSE SENTIDO, AS DECISÕES PROFERIDAS: EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS PROPORCIONAIS À
SUCUMBÊNCIA DA PARTE REPARTIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE. (TJ/MG, AGRAVO N° 1.0145.05.247481-7/003 - COMARCA DE JUIZ DE FORA
- AGRAVANTE(S): BANCO SIMPLES S/A - AGRAVADO(A)(S): LEONARDO DA SILVA - RELATOR: EXMO. SR. DES. VALDEZ LEITE
MACHADO, 21/05/2008 ). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. PAGAMENTO DA PRIMEIRA PERÍCIA. A
PARTE SUCUMBENTE DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJ/RS,
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70009318098, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ALZIR
FELIPPE SCHMITZ, JULGADO EM 09/11/2004). COM A PROPOSTA DE HONORÁRIOS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE LIQUIDANTE
PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS, ENCAMINHANDO-SE, EM SEGUIDA, OS AUTOS AO PERITO. ENCARTADO O LAUDO
PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO
7/3/2013
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NOMEADO. APÓS, CONCLUSOS. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800493
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDVANILCE DE JESUS PASSOS
ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA DE JESUS PASSOS LUNA
ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA
EXECUTADO(S) : JOSE EDSON SANTOS OLIVEIRA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO POSSUEM CARÁTER DE IMPENHORABILIDADE NA
FORMA DO ART. 649, II, DO CPC, NÃO CONSTANDO DA RELAÇÃO DE BENS TRAZIDA AOS AUTOS QUALQUER MÓVEL DE ELEVADO
VALOR OU QUE ULTRAPASSE AS NECESSIDADES COMUNS DE UMA FAMÍLIA, NOS EXATOS TERMOS DA LEI. DESTA FORMA,
INTIMEM-SE AS EXEQUENTES PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS EXPROPRIÁVEIS DO DEVEDOR, NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800510
EXEQÜENTE(S) : LUZIMAR BARROS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: ÀS FLS. 315 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO BANCO, MAIS UMA VEZ, PARA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO
SOLICITADA PELO PERITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359, I DO CPC. AS DIVERSAS INTIMAÇÕES NÃO
FORAM CUMPRIDAS PELO BANCO, POR ISSO, SÓ NOS RESTA REALIZAR OS CÁLCULOS, DE ACORDO COM O COMANDO ESTATUÍDO
NO ARTIGO ACIMA CITADO. SENDO ASSIM DEVOLVA-SE A PERÍCIA PARA CONFECÇÕA DOS CÁLCULOS, NA CONFORMIDADE COMO
DETERMINADO ÀS FLS. 315 DOS AUTOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210800590
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : DARIO EVARISTO DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO
DA FL. 67, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210800603
AUTOR(ES) : ANDRE HORA MELO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800603 MANIFESTE-SE O BANCO, EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800605
REQUERENTE(S) : JOELMA COSTA DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
ADV.: HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E PETIÇÃO DE
FLS. 096/101. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201210800636
REQUERENTE(S) : ADRIANO DO NASCIMENTO MASCARENHAS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERENTE(S) : MARCIA FONTES MASCARENHAS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA JJ LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/04/2013, ÀS 07:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
7/3/2013
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PROC.: 201210800650
EXEQUENTE(S) : SDA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : VANESSA ANDRADE BATISTA SILVA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME SE AVISTA
ÀS FLS. 50 A 52 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800666
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JULIANA SANTOS ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800666 EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO RETRO
INFORMADO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210800700
AUTOR(ES) : VANESSA SANTOS LEITE
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
AUTOR(ES) : MARIA IZABEL SANTOS LEITE
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : ELECTROLUX
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
RÉU(S) : G BARSOCA (CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA MATRIZ)
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
ADV.: VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
ADV.: ELISA PASSO MACHADO NETO
DESPACHO....: VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800726
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : ADALBERTO GOES DA SILVA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : TEKPISO COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : MARIA ORTENCIA SANTOS LIMA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800726 DETERMINO O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE
EXECUTADA (CPF E CNPJ ÀS FLS. 02), PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS
ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD. AGUARDE-SE POR 05 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA. I.
ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800731
REQUERENTE(S) : SWELLEN CAROLINE AMORIM ARAGÃO SILVA
ADV.: AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
ADV.: NANCI CAMPOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º:20120800731 I- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 101/112, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS
TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. II - INTIME-SE A APELADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER,
NO PRAZO DE LEI. III - APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210800740
REQUERENTE(S) : MAGNOLIA SENA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800740 RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC.
INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU,
06 DE MARÇO DE 2013
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800847
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
7/3/2013
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ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
EXECUTADO(S) : WALTER FRANCELINO DAS CHAGAS FILHO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 201210800847 REQUERENTE : BANCO RURAL S.A REQUERIDO(A) : WALTER FRANCELINO DAS
CHAGAS FILHO TENDO EM VISTA O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DA AVENÇA DE FLS.
54/58, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O REFERIDO ACORDO NA AÇÃO EM
EPÍGRAFE, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO TOMBADO SOB Nº 201210800847, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO
NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME ACORDADO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA
DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800898
REQUERENTE(S) : BIGWAY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA NORDESTE CINFORM
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800898 CONTADOS E PREPARADOS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. I.
ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210800961
REQUERENTE(S) : JOSÉ RIBEIRO LINO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800961 INTIME-SE O BANCO PARA JUNTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO
ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359, I DO CPC. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210800970
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL
ADV.: FÁBIO FRASATO CAIRES
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : SILVIO BEZERRA NOGUEIRA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800970 EXPEÇA-SE NOVO MANDADO A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DE FLS. 39 ARACAJU,
06 DE MARÇO DE 2013
USUCAPIÃO
PROC.: 201210800971
REQUERENTE(S) : CAMILLY FONTES DE GOES NUNES
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERENTE(S) : TASSO SAMPAIO NUNES JUNIOR
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERENTE(S) : RACHEL FONTES DE GOES NUNES
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERENTE(S) : SAMANTHA DE GOES RIBEIRO
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800971 AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201210801067
REQUERENTE(S) : ERICA PALMEIRA COSTA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801067 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDESE A MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO AD QUEM. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210801128
REQUERENTE(S) : ELIANA SOUZA DA SILVA
ADV.: ANNE CRISTINE SOUZA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JORNAL CINFORM
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DELANO MENDES
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801128 I - INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO1. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM
7/3/2013
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OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210801133
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC
ADV.: 0
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MÁRCIO MENEZES
ADV.: FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS SOLICITADO. INTIME-SE DE PRONTO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS O TERMINO DO PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE
2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210801147
REQUERENTE(S) : JOSEFA SELMA DANTAS ARAUJO
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO(S) : MARCOS ANTONIO GARCEZ MATTOS
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO CERQUEIRA DE ALMEIDA ALCANTARA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801147 RENOVE-SE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 172 § 2º DO CPC. I. ARACAJU, 05 DE
MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210801149
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JOSUE FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 2201210801149 COMO MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À BUSCA DE ENDEREÇO
DO REQUERIDO, VIA BACENJUD. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201210801168
REQUERENTE(S) : MARILEIDE DE ARAGÃO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : NORCON ROSSI
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801168 CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELO
APRESENTADO PELA EMPRESA RÉ. OUTROSSIM, RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 150/156 EM AMBOS OS SEUS EFEITOS.
INTIME-SE A EMPRESA RÉ CONTRARRAZOAR EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS
AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210801226
AUTOR(ES) : CINTIA LORENA BORGES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801226 DIANTE DAS RAZÕES EXPENDIDAS ÀS FLS. 84, DOS DOCUMENTOS DE ACOTADOS AOS
AUTOS, E DO FEITO 201210800569 CONSTAR NOS PRÓPRIOS AUTOS DESTA LIQUIDAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE
PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201210801310
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
RÉU(S) : MUCIO TELES OLIVEIRA
RÉU(S) : MUCIO TELES OLIVEIRA ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801310 DEFIRO O PEDIDO RETRO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201210801324
REQUERENTE(S) : CARMEM CELESTE SOARES
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCIAMENTO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO COMPROVANTE DE ENTREGA(CE) DE FL. 44 VERSO, NO
PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 06/03/2013.
7/3/2013
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210801365
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : RENATA TENORIO RIBEIRO DE SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADA ÀS FLS. 105/107 NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210801409
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : VANESSA ANDRADE BATISTA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: PROCESSO N.º:201210801409 COMO MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À BUSCA DE ENDEREÇO
DO REQUERIDO, VIA INFOJUD. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
EXECUÇÃO
PROC.: 201210801422
EXEQUENTE(S) : ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
EXEQUENTE(S) : RODRIGO MOURA DE ANDRADE
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
EXEQUENTE(S) : MANOEL SILVA GONZALEZ
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
EXECUTADO(S) : EXCEL ENGENHARIA LTDA
ADV.: SERGIO DOS REIS DUQUE
ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210801422 INDIQUE O EXEQUENTE O CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA. ARACAJU, 06 DE MARÇO
DE 2013
COBRANÇA
PROC.: 201210801426
REQUERENTE(S) : THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 2012108001426 REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
CIDADANIA, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210801440
EXEQUENTE(S) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : M.A. DIESEL LTDA.
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210801440 DEFIRO. AGUARDE-SE POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE
2013
REVISÃO
PROC.: 201210801456
REQUERENTE(S) : JIVALDA DA CRUZ MOTA
ADV.: AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
PARA: A) MANTER A TAXA DE JUROS CONTRATADA. C) EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. D) INCIDIR, DURANTE O
PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA SOMENTE JUROS MORATÓRIOS ATÉ O LIMITE DE 12 AO ANO E A MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2
DO VALOR DA PRESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210801461
EXEQÜENTE(S) : DI CASA INTERIORES
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210801461 COMO MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À BUSCA DE ENDEREÇO
DO EXECUTADO, VIA BACENJUD. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210801473
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: ALAN FERREIRA DE SOUZA
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
7/3/2013
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REQUERIDO(S) : JAMES DEAN DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801473 CONTATOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201210801479
REQUERENTE(S) : DANIELA MARIA SANTOS MATEUS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANESECARD S A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORA
PARA DECLARAR NULAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVÊEM COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA
MÉDIA DE MERCADO, LIMITANDO-SE A ESTE PATAMAR APENAS EM RELAÇÃO ÀS FATURAS MENSAIS INADIMPLIDAS, OU QUE
HOUVE PAGAMENTO MÍNIMO, OU COMPRAS PARCELADAS A JUROS, OBSERVANDO-SE A TAXA MÉDIA DE MERCADO PREVISTA
PARA O TIPO “CRÉDITO PESSOAL A PESSOA FÍSICA”, EXPURGANDO A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS DO PACTO, BEM COMO A
COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU
RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, COM APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA DE 1
A.M. DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
DESPEJO
PROC.: 201210801489
AUTOR(ES) : MARIA SONIA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
RÉU(S) : PAULO CEZAR DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
RÉU(S) : CLAUDIA MARGARETE GOMES DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801489 OFICIE-SE À CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE QUE O EXECUTOR COLACIONE AOS
AUTOS O AUTO DE DESOCUPAÇÃO A QUE SE REPORTA À FL. 79. COM A RESPOSTA, CONCLUSOS. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE
2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201210801496
EMBARGANTE(S) : JOSÉ COSTA FILHO
ADV.: TÁSSIO DA SILVA GONÇALVES
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801496 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE
APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA,
SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201210801527
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ANDERSON SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO
SISTEMA INFOJUD DE FLS. 40, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 201210801549
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
REQUERIDO(S) : LISBOA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
REQUERIDO(S) : PAULO EGIDIO LISBOA FRAGA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DE LISBOA FRAGA
REQUERIDO(S) : PAULO FRAGA
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENÇA NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE
FEVEREIRO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201310800017
AUTOR(ES) : WILLIANE DOS SANTOS
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
AUTOR(ES) : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
AUTOR(ES) : JOÃO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
RÉU(S) : JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800017 REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
CIDADANIA, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
7/3/2013
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310800020
REQUERENTE(S) : EDJANE MEDEIROS TAVARES
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 124/126 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À RELATORIA DO AGRAVO. DIANTE DA DECISÃO DO TRIBUNAL QUE CONCEDEU EFEITO
SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 05/03/2013
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310800069
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800069 A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 24, ESTANDO A PETIÇÃO DE FL.
25/28 DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO. ASSIM, SEM OLVIDAR QUE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA PODERIA
TER SOFRIDO ALGUMA MUDANÇA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA 201010800435, INDEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS INCIAIS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I.
ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310800076
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
ADV.: 0
ADV.: SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : PAULO SERGIO CORREIA DE MATOS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201310800091
EXEQUENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQUENTE(S) : ANTONIO DE AMARAL MENEZES NETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : AVON COSMETICOS LTDA
ADV.: ANDREÁ RODRIGUES BRITO FONTES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME SE AVISTA
ÀS FLS. 09 A 11 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 201310800104
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MARCOS ANTONIO DA PAIXAO BARRETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE EM 05 DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO, DO
OFICIAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201310800116
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA DA COSTA CONCEIÇÃO
ADV.: SOFIA SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL SA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 201310800116 REQUERENTE : MARIA DE FÁTIMA DA COSTA CONCEIÇÃO REQUERIDO : BANIF BANCO
INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S.A CUIDA-SE DE AÇÃO REVISIONAL, PROPOSTA POR MARIA DE FÁTIMA DA COSTA
CONCEIÇÃO EM FACE DE BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S.A. OBSERVANDO A INICIAL, PERCEBO QUE
NENHUMA DAS PARTES POSSUEM DOMICÍLIO NESTA COMARCA DE ARACAJU, NÃO HAVENDO RAZÃO FÁTICA OU JURÍDICA PARA O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE ESTE JUÍZO. ASSIM, SEGUINDO TRILHA JURISPRUDENCIAL1, SEM DESCUIDAR DOS
PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
COMARCA DE SIMÃO DIAS/SE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310800117
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : GEORGE DA SILVA MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800117 EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS
TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR,
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PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201310800118
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800118 CONSOANTE CERTIDÃO RETRO, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O
DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº. 08/2012 DA CGJ, QUE DISPÕE IN VERBIS: ART. 1º. - O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
(ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO (ARRENDAMENTO MERCANTIL) DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE
CONTER O LOCAL DE DESTINO DO EM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE. §1º. CASO A PETIÇÃO INICIAL
NÃO APRESENTE REFERIDAS INFORMAÇÕES OU AS TRAGA DE FORMA INCOMPLETA, O PETICIONANTE DEVERÁ SER NTIMADO
PARA PRESTÁ-LA OU COMPLEMENTÁ-LA EM PRAZO RAZOÁVEL, SOB PENA DE INVIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA
CONSTRITIVA. COM EFEITO, INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº
10.931/2004. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201310800131
REQUERENTE(S) : DANIEL SOUZA SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : VIVO S.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2013, ÀS 08:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310800133
EXEQÜENTE(S) : EVANI CORREA MACHADO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: 0
ADV.: MARCELO TANCREDI
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: LUCIANA BERGHE
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: RODRIGO DE ALMEIDA FIGUEIREDO
ADV.: CLORIS GARCIA TOFFOLI
ADV.: OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
SENTENÇA....: EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA RELATIVA À CONDENAÇÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EXPRESSAMENTE
MANIFESTADA À FL.147, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM
FAVOR DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL.146. COM RELAÇÃO AOS DEMAIS VALORES
INDICADOS COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PEÇA DE FL.151/155, COM O FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL E
SATISFAZER O DIREITO RECONHECIDO DA PARTE REQUERENTE, A RESPEITO DO QUAL NÃO HÁ DISCUSSÃO PENDENTE, DEVE
SER CADASTRADO O CUMPRIMENTO DE HONORÁRIOS E INTIMADO O BANCO DEMANDADO PARA FINS DE EFETUAR O PAGAMENTO
NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. SEM CUSTAS. P. R. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201310800137
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ALBERTO LIMA CAVALCANTE
DESPACHO....: NTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO DE FLS.
32 VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310800150
EXEQÜENTE(S) : GIRA ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA-ME
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : FRISUL ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA ME
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NÃO LOGROU ÊXITO, CONFORME SE AVISTA
ÀS FLS. 91 A 95 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DESPEJO
PROC.: 201310800158
AUTOR(ES) : MARCOS LUIZ ALVES TOURINHO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
RÉU(S) : IDALSON PEDRO BONFIM NEVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800158 CITE-SE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS
DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
7/3/2013
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USUCAPIÃO
PROC.: 201310800168
REQUERENTE(S) : RUDDAR CAIQUE PEDROSO NASCIMENTO ASSUMPÇÃO
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800168 I - DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. II - CITE-SE O RÉU PARA
RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, ART. 297), E OS CONFINANTES NOMINADOS E QUALIFICADOS ÀS FLS. 35/36.
POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS (CPC, ARTS. 942 E
232, IV). III - CIENTIFIQUEM-SE PARA SE MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA A UNIÃO, O ESTADO E O
MUNICÍPIO (ART. 943). IV - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201310800188
REQUERENTE(S) : GLEYSER DOS SANTOS SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800188 I – DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. II - DEIXO PARA ME MANIFESTAR
ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. III - CITE-SE A PARTE RÉ PARA,
QUERENDO, CONTESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, BEM COMO COLACIONAR AOS AUTOS TODA
DOCUMENTAÇÃO ATINENTE À RELAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO
ART. 359 DO CPC. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310800226
REQUERENTE(S) : EXPEDITA FERREIRA NUNES
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ARMAZEM DO ALGODÃO
DESPACHO....: [...]ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. [...]
USUCAPIÃO
PROC.: 201310800236
REQUERENTE(S) : FERNANDO GONÇALVES MELO
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800236 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE
EXTINÇÃO: A) QUALIFICAR OS CONFINANTES E INFORMAR CORRETAMENTE SEUS ENDEREÇOS, JUNTAMENTE COM OS SEUS
RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE HOUVER; B) ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO
IMÓVEL, SOBRELEVANDO QUE EM SENDO ESTA POSITIVA, DEVERÁ A PARTE QUALIFICAR E INFORMAR O ENDEREÇO DO TITULAR,
PARA FINS DE CITAÇÃO; E C) COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. I. ARACAJU, 05 DE
MARÇO 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201310800237
REQUERENTE(S) : JOSÉ FERNANDO DE ANDRADE
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO NABUCO D ÁVILA
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ MENDONÇA DE ANDRADE
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO NABUCO D ÁVILA
REQUERIDO(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800237 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO, ACOSTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO
COMPROVANTE DE RENDA PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. I.
ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201310800238
REQUERENTE(S) : JACYRA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERENTE(S) : JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800238 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE
EXTINÇÃO: A) QUALIFICAR OS CONFINANTES E INFORMAR CORRETAMENTE SEUS ENDEREÇOS, JUNTAMENTE COM OS SEUS
RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE HOUVER; B) ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO
IMÓVEL, SOBRELEVANDO QUE EM SENDO ESTA POSITIVA, DEVERÁ A PARTE QUALIFICAR E INFORMAR O ENDEREÇO DO TITULAR,
PARA FINS DE CITAÇÃO; E C) COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. I. ARACAJU, 10 DE
AGOSTO DE 2011. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310800241
EXEQÜENTE(S) : ANDREA DA SILVA SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: 0
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART.
7/3/2013
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475-J DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE DE CUMPRIMENTO, EM 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA
ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201310800246
EXEQUENTE(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : E D DA FONSECA ME( ONE LAUNGE RESTAURANTE SUSHI)
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800246 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO, ACOSTANDO AOS AUTOS AS ORIGINAIS DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201310800247
REQUERENTE(S) : JOSE CLOVES DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800247 I - INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO1. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201310800250
AUTOR(ES) : JOSE PEDRO VENTURA DE OLIVEIRA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
RÉU(S) : GICÉLIA SANTOS VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800250 I - INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO1. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310800253
REQUERENTE(S) : TATIANE VIEIRA BARBOSA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA HOSPITAL SANTA ISABEL
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL ACOSTANDO
OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE
2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310800254
REQUERENTE(S) : OFTALMOCLINICA DRA. MARINA REIS LTDA
ADV.: ZENILDA SANTANA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA
DESPACHO....: CITE(M)-SE POR VIA POSTAL PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285
DO CPC. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM
10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO,
BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM
EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). ARACAJU,04 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201310800255
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : EDIVAL NUNES DA CONCEIÇÃO FILHO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 08/2012 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE O BANCO AUTOR PARA
INFORMAR O NOME, ENDEREÇO E TELEFONE DO DEPOSITÁRIO DO VEÍCULO CUJA BUSCA E APREENSÃO É ALMEJADA NO
PRESENTE FEITO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. I. ARACAJU, 04 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201310800262
EXEQÜENTE(S) : ADENILSON SANTOS BARROSO
ADV.: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR
ADV.: 0
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º
OFÍCIO PROCESSO N.º: 201310800262 EXEQÜENTE: ADENILSON SANTOS BARROSO EXECUTADO: BANCO ITAU S/A VISTOS ETC.
CONSIDERANDO, A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO
CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, EM FAVOR DO EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA
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ÀS FLS. 118, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
COBRANÇA
PROC.: 201310800263
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS GOES PINHEIRO
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERIDO(S) : POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO....: RESERVO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MOMENTO POSTERIOR À FORMAÇÃO DO
CONTRADITÓRIO. CITE(M)-SE POR VIA POSTAL PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART.
285 DO CPC. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA
EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU
DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS
COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310800264
REQUERENTE(S) : JOÃO VÍTOR DÓRIA GONÇALVES
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : TRANSPORTE TROPICAL LTDA
REQUERIDO(S) : AUTO VIAÇÃO MODELO S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NOS MOLDES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITE(M)-SE POR VIA POSTAL
PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. EM HAVENDO APENAS
CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE
ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS
DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA,
VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201310800265
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 4º DA LEI
1.060/50. 2.DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NO TOCANTE À RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR VISLUMBRAR NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA QUE LEVA À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
AUTORAIS NESTE PONTO. A ANÁLISE CONJUNTA DOS DOCUMENTOS DE FLS.13/17 COMPROVA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE
DUAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA ESTÃO CHEGANDO NO ENDEREÇO DA AUTORA NO MESMO MÊS. ALÉM DISSO, O PERIGO
DA DEMORA É PATENTE EM RAZÃO DA RESTRIÇÃO DO PODER DE COMPRA E CRÉDITO. 3.OFICIE-SE AO SPS PARA FINS DE
RETIRADA IMEDIATA DO NOME DA AUTORA DO SEU CADASTRO (FL.14). 4.CITE(M)-SE POR VIA POSTAL PARA RESPONDER NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201310800274
REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE PEREIRA LIMA SANTOS
ADV.: NEDILSON DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: I - INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR COMPROVANTE
DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO1. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201310800275
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: TIAGO LIRA PONTES
EXECUTADO(S) : CLOVIS JOSE GUIMARÃES PINHEIRO
DESPACHO....: A INICIAL NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, POIS O ALEGADO TÍTULO EXECUTIVO É TÍTULO CAMBIAL E FOI
APRESENTADO EM FOTOCÓPIA, AINDA QUE AUTENTICADA. É CERTO QUE “O INGRESSO NO JUÍZO EXECUTIVO, EM RELAÇÃO AOS
TÍTULOS CAMBIÁRIOS, EXIGE EXIBIÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NÃO SENDO TOLERADA A UTILIZAÇÃO DE
FOTOCÓPIAS.” (HUMBERTO THEODORO JR., IN CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. II, 8ª ED., FORENSE, P. 118) E NÃO TEM
“EFICÁCIA NENHUMA CÓPIA SUA POR MAIS FIEL OU AUTENTICADA QUE SEJA” (VICENTE GRECO FILHO, IN DIREITO PROCESSUAL
CIVIL BRASILEIRO, 3º VOL., 10ª ED., SARAIVA, P. 23). ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 616 DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE JUNTE O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 105
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 114
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA -> 1
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
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AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
ALAN FERREIRA DE SOUZA -> 1
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 3
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 3
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE VIANA SOARES COIMBRA -> 2
ALVANY GUIMARÃES -> 3
ALYSON LEITE SANTOS -> 1
AMANDA CORREIA SILVA -> 1
AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO -> 1
ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA -> 1
ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO NABUCO D ÁVILA -> 2
ANA CRISTINA DE CARVALHO MOURA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREÁ RODRIGUES BRITO FONTES -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANNE CRISTINE SOUZA DOS SANTOS -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 3
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2
ANTÔNIO CARLOS GOMES SUEDDE -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA -> 1
BENEDICTO CELSO BENICIO -> 1
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS KRAUSS DE MENEZES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CAROLINE BOTELHO ANDRADE -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CELSO MARCON -> 5
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI -> 1
CLORIS GARCIA TOFFOLI -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 3
DANIEL AUGUSTO DE M. URBANO -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 2
DENISE OLIVA BARBOSA -> 2
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
EDUARDO LORENZONI CANDEIA -> 1
ELISA PASSO MACHADO NETO -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
EMERSON BARBOSA MACIEL -> 1
EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FERNANDA PEREIRA QUEIROZ -> 1
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 2
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 2
FÁBIO FRASATO CAIRES -> 1
FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS -> 1
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
7/3/2013
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GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 4
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUILHERME DE CARVALHO DOVAL -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELLE GUIMARÃES RODRIGUES -> 1
IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JARBAS GOMES DE MIRANDA -> 1
JEAN FILIPE MELO BARRETO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 3
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA -> 1
JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JR -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JULIANE BASTOS GARCIA -> 2
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LEONARDO VILELA DE PAULA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS -> 1
LUCIANA BERGHE -> 1
LUCIANA SOUSA COUTINHO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 7
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO ALOUCHE -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 2
LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE -> 1
MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS -> 1
MARCELLA LINS ESPINOLA LISBOA -> 1
MARCELO LEITE COUTINHO SOARES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCELO TANCREDI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 3
MARCOS FONTES DE AMORIM SANTANNA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 5
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA -> 1
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MAX MELO FONSECA -> 2
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 1
MÁRCIA JEANE MENEZES -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
MÔNICA MARIA RODRIGUES -> 2
NANCI CAMPOS -> 1
NEDILSON DA SILVA -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
PATRICIA MARQUES DA SILVA -> 1
7/3/2013
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PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PATRÍCIA DE OLIVEIRA BORGES -> 1
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 1
PAULA ECHAMENDE LINDOSO BAUMANN -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 2
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 4
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO -> 4
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 4
PEDRO VICTORIO DAUD -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RENILSON CRUZ SILVA -> 4
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA AMARAL TORRES -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 2
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO DE ALMEIDA FIGUEIREDO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 4
ROSANGELA DE MELO C. ARCOVERDE DE SOUZA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
SAMUEL SOUZA LIMA -> 3
SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 4
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 2
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO DOS REIS DUQUE -> 1
SOFIA SILVA DOS SANTOS -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 5
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 3
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 10
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
TIAGO LIRA PONTES -> 1
TÁSSIO DA SILVA GONÇALVES -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA -> 1
VICTOR MEDEIROS RODRIGUES -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES -> 1
VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WILSON SALES BELCHIOR -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
WILTON ARAUJO DA SILVA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 2
ZENILDA SANTANA RIBEIRO -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 199310900710
EXEQUENTE(S) : VALDETE SANTOS REP P/ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE ACACIO FONTES FERREIRA
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: NÃO HOUVE ARREMATANTE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
7/3/2013
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PROC.: 200910900486
EXEQÜENTE(S) : E & S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO SAPONOLEO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
SENTENÇA....: POR FIM O JUIZ ASSIM DECIDIU: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, HOMOLOGO-O, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.
PRESENTES INTIMADOS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901274
EXEQÜENTE(S) : CLEVERTON SANTOS RAMOS
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : BANCO RURAL
ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
SENTENÇA....: (...) DESTA FORMA, RAZÃO ASSISTE AO EXECUTADO QUANDO ASSEVERA ACERCA DA NULIDADE DA CITAÇÃO,
DEVENDO SER ACOLHIDA A PRESENTE EXCEÇÃO PARA ANULAR O PROCESSO PRINCIPAL DESDE A CITAÇÃO, RENOVANDO-SE O
PRAZO PARA O RÉU APRESENTAR CONTESTAÇÃO. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO PARA
REGULARIZAR O FEITO PROCEDE-SE A RESCISÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS . DEIXO DE EFETUAR A CONDENAÇÃO
EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SE TRATAR A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05
DE MARÇO DE 2013.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210900906
AUTOR(ES) : FELISBERTO PAES DE ANDRADE
ADV.: IZADORA BRITO SILVA
AUTOR(ES) : DAIANA FIGUEIREDO ANDRADE PAES
ADV.: IZADORA BRITO SILVA
RÉU(S) : TEMPO IMOBILIÁRIA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013, ÀS 08:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900914
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : SELMA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013, ÀS 08:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210901112
REQUERENTE(S) : JOSE DORGIVAL CAMILO
ADV.: JOSÉ DORGIVAL CAMILO
REQUERIDO(S) : ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (S) REQUERENTE (S) SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 201210901215
REQUERENTE(S) : PJ CONFECÇÕES E ESTAMPARIA LTDA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: GIOVANI DAHMER
REQUERIDO(S) : DAY BRASIL S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BRASIL
ADV.: CARLOS MADUREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013, ÀS 12:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201210901465
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : RICARDO PORTO FROES ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/04/2013, ÀS 11:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 201310900061
REQUERENTE(S) : MARIA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PINHEIRO
ADV.: MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : RICARDO PEREIRA LIMA
REQUERIDO(S) : ALONSO ARCANJO SANTOS MAIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2013, ÀS 12:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
7/3/2013
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CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
CARLOS MADUREIRA -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
GERALDO DE OLIVEIRA -> 1
GIOVANI DAHMER -> 1
IZADORA BRITO SILVA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ DORGIVAL CAMILO -> 1
MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
ANULATÓRIA
PROC.: 200611000014
REQUERENTE(S) : FAIR REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADV.: CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO
REQUERIDO(S) : BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
ADV.: IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : GRUPO ULTRA SA
ADV.: IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, EM 05 DIAS, TOMAREM CIÊNCIA ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611000634
REQUERENTE(S) : CLÍNICA AME ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, EM 05 DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000224
EXEQUENTE(S) : ALUIZIA SILVA CARVALHO
ADV.: ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA BAHIA
ADV.: VIVIANE BRANDÃO COSTA MEDEIROS
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA JUNTO AO
JUÍZO DE DIREITO DA BAHIA, A FIM DE SER EXPEDIDO O REFERIDO MANDADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000328
EXEQÜENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : EDILSON DOS SANTOS
ADV.: DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : MARIA DA CUNHA
DESPACHO....: PROC. 200711000328 R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS
APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO, ABATENDO-SE O VALOR REFERENTE AO BEM ADJUDICADO E
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INDICANDO, NA OPORTUNIDADE, BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. I-SE. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200811000129
REQUERENTE(S) : ZABATA MATERIAL ELETRICO LTDA ME
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA
ADV.: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO
DESPACHO....: R. HOJE. ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 05
DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000781
EXEQÜENTE(S) : SUELY MAIA BARBOSA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : MULTIMICRO EQUIP E SERV INFORMATICA LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA DE UM VALOR INSUFICIENTE,
CONFORME RESENHA EM ANEXO, PROCEDI COM A BUSCA DE VEÍCULOS JUNTO AO RENAJUD. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA A
CONSTRIÇÃO DE VALORES REFERENCIADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO,
IMPUGNAR, NO PRAZO DE 15 DIAS. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU,
06 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000074
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MANUEL MESSIAS CONCEICAO
DESPACHO....: PROC. 201011000074 R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESCLARECER, EM 05 DIAS, A PETIÇÃO DE FLS. 94,
HAJA VISTA QUE CUIDA O PRESENTE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, CUJO O EXEQUENTE É O BEL. ERALDO
BARRETO JUNIOR. I-SE. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000216
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : HECTOR AUGUSTO XAVIER CARDOSO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011000216 R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INFOJUD,
DANDO ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201011000972
EMBARGANTE(S) : ALENILSE MATOS DOS SANTOS
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
EMBARGADO(S) : LUCIANA CHAGAS UCHOA DE MENDONÇA
ADV.: LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, EM 05 DIAS, TOMAREM CIÊNCIA ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011001069
REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA DORIA ALMEIDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : VECTRA BRASIL EMPREENDIMENTOS
REQUERIDO(S) : NORBERTO LEANDRO GAUER
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA QUE VAI SER
ENVIADA A COMARCA DE SÃO PAULO, UMA VEZ QUE A RECOLHIDA APRESENTADA SE REFERE AO TJSE, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011001387
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE LOPES
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
7/3/2013
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REQUERIDO(A)(S) : FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC, PARA DETERMINAR A
INTIMAÇÃO DA AUTORA A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA QUAIS OS CONTRATOS PRETENDE REVISAR,
HAJA VISTA QUE NOS PRESENTES AUTOS CONSTA VÁRIOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A MESMA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE
2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201011001411
REQUERENTE(S) : ALCIDES CASTRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : AFONSO RODRIGUES DA FONSECA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARLY FLOERING MOREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : CARLOS LUNA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ROSALIO LEOPOLDO DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : LEVILSON SEBASTIANI PINTO CASTRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO GOMES BRANDÃO MALTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ARONALDO CARDOSO DE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSÉ LINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MIGUEL ANGELO GAMELEIRA VAZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : NEUSVALDO HENRIQUE DE BRITO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ALIPIO GUIMARÃES SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : WALKIRIA MARIA NOBREGA LIMA CORREA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201111000242
REQUERENTE(S) : MARIA VILMA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, EM 05 DIAS, TOMAREM CIÊNCIA ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000427
REQUERENTE(S) : ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TELECOMUNICACOES DE SERGIPE
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOMUNICAÇÕES
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
REQUERIDO(S) : OI PARTICIPAÇÕES S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE
15 DIAS E APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201111000844
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : JOSÉ ADEMIR DIAS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ ADEMIR DIAS DOS SANTOS ME
DESPACHO....: PROC. 201111000844 R. HOJE. FALE O EXEQUENTE EM 10 DIAS. I-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DEPÓSITO
7/3/2013
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PROC.: 201111001457
AUTOR(ES) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RÉU(S) : DANIELA SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ...ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DEPÓSITO E, EM
CONSEQUÊNCIA, CONDENO A DEMANDADA A APRESENTAR O BEM REFERENCIADO, OU SUA EQUIVALÊNCIA EM DINHEIRO, NO
PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA A ARCAR COM AS
DESPESAS PROCESSUAIS E VERBAS HONORÁRIAS, QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS MOLDES DO ART. 20,
§4º, DO CÓDIGOS DE RITOS. P.R.I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000082
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA SILVEIRA MARTINS
EXEQÜENTE(S) : LIANE SILVEIRA MARTINS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EXEQÜENTE(S) : DENISE SILVEIRA MARTINS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : REVAISA - REVEND DE VEICULOS ARACAJU IMPORTADORA S/A
EXECUTADO(S) : DJENANNE RODRIGUES ROCHA
ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI COM A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD TENDO SIDO O MESMO
INFRUTÍFERO, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 06 DE
MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201211000424
AUTOR(ES) : RICARDO BISPO DOS SANTOS
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
AUTOR(ES) : YTALO SANTOS DE FARIA
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211000424 R. HOJE. RECEBO O RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520,
VII, DO CPC. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAREM, EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE
JUÍZO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000574
REQUERENTE(S) : BRUNA NATASHA FERREIRA SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : MARCELO PAIS DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : FIAT AUTOMOVEIS S/A
ADV.: JOAO DACIO ROLIN
REQUERIDO(S) : MODERN IMOBILIÁRIA E LOCAÇÕES LTDA
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERIDO(S) : LEONARDO OLIVEIRA ESQUIVEL
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
DESPACHO....: PROC. 201211000574 R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR NÃO SE ENQUADRAR NO QUE
DISPÕE O ART. 265 DO CPC E EM RAZÃO DO QUE PREVÊ O ART. 935 DO CC. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS PROVAS
QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. I-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000688
EXEQÜENTE(S) : DAVID FERREIRA MELO
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : CETELEM BRASIL S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA IMPUGNANTE E, UMA VEZ VERIFICADA A
POSSIBILIDADE DE DANOS DE DIFICIL REPARAÇÃO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, NOS MOLDES DO ART. 475-M DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO SEU PROCESSAMENTO SER FEITO NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME DISPOSTO NO §2º, DO
REFERIDO ART. 475-M, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. FALE O IMPUGNADO/EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I. ARACAJU,
06 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000795
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO CRUZ SANTIAGO
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO REAL - GRUPO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: - PROMOVA O BANCO SANTANDER S/A. A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 294.574,22 (DUZENTOS E NOVENTA E
QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) BLOQUEADOS SOB ID 072013000000148007
PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO, ABERTA JUNTO AO BANCO BANESE AGÊNCIA 0034, NO PRAZO DE 24 HORAS,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA A 30 DIAS; 2 - DEIXANDO DE CUMPRIR O DETERMINADO,
NO PRAZO FIXADO, INCIDIRÁ NA MULTA ACIMA PREVISTA, SEM PREJUÍZO DE COMUNICAÇÃO AO PRESIDENTE DO BANCO
SANTANDER E BANCO CENTRAL, TUDO DE IMEDIATO E APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO DE VINTE E QUATRO HORAS E, AINDA,
REMETAM-SE CÓPIAS AO DD REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DO DELITO PENAL. 3 - OBSERVE-SE
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QUE O VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO DESDE A DATA DO EFETIVO BLOQUEIO, EIS QUE A CONTA JUDICIAL POSSUI
REMUNERAÇÃO. NESTA OPORTUNIDADE, ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR ORA
EXECUTADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000834
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: TIAGO CARNEIRO LIMA
ADV.: ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
EXECUTADO(S) : JORGE DE CARVALHO PRADO
DESPACHO....: PROC. 201211000834 R. HOJE. EM RAZÃO DAS CONSIDERAÇÕES DE FLS.S 93/94 ESCLAREÇO QUE O PRAZO DE 30
DIAS É REFERENTE AO TEMPO EM QUE O EDITAL DEVE FICAR AFIXADO EM LOCAL PÚBLICO, NÃO GUARDANDO RELAÇÃO COM O
PRAZO ESTIPULADO NO ATO ORDINATÓRIO PARA QUE O EXEQUENTE PROMOVA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. ASSIM, INDEFIRO O
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, DEVENDO O EXEQUENTE PROMOVER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO PARA FINS DE DAR ANDAMENTO REGULAR À DEMANDA. I-SE. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211000889
REQUERENTE(S) : FERNANDO CESAR MENEZES DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA ESCLARECER SOBRE O PAGAMENTO DA GUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
FL. 105 DOS AUTOS, UMA VEZ QUE, QUANDO SOLICITADO POR ESTA ESCRIVÃ O VÍNCULO DA MESMA A ESTE PROCESSO, O FERD
INFORMA QUE JÁ ESTÁ VINCULADA AO PROCESSO DA 6ª CÍVEL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000941
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ERILIO DAS VIRGENS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, INDICAR PONTO DE REFERÊNCIA NO QUE TANGE AO ENDEREÇO
DO REQUERIDO, CONFORME SOLICITADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.37. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211001079
EXEQÜENTE(S) : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC BANCO DO BRASIL PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
EXECUTADO(S) : RIOMAR CENTRO COMERCIAIS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI COM A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD TENDO SIDO O MESMO
INFRUTÍFERO, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 06 DE
MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211001174
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ELISANGELA DO CARMO BARRETO
DESPACHO....: PROC. 201211001174 R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, ACOSTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU
CRÉDITO. I-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211001222
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : HECA - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DESPACHO....: PROC. 201211001222 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. I-SE. ARACAJU, 05 DE
MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211001308
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO SOLARES
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO(S) : ANA MARIA SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES. O
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REQUERIDO NÃO FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.22-VERSO. INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO,
NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 22-VERSO, SALIENTANDO QUE NÃO É POSSÍVEL A
REALIZAÇÃO DE CARGAS NESTE SETOR E QUE DECORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO
DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211001343
EXEQÜENTE(S) : ERONILDES SANTOS OLIVEIRA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : RENILDES SANTOS OLIVEIRA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR
ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 9.512,46 (NOVE MIL,
QUINHENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM
PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO,
OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA
DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE
2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211001382
REQUERENTE(S) : LUCAS ALMEIDA SANTOS
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(S) : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: PROC. 2012110001382 R. HOJE. FALE O AUTOR EM 10 DIAS ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. I-SE. ARACAJU,
05 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211001392
EXEQÜENTE(S) : ADERALDO DAS CHAGAS FORTES
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
EXECUTADO(S) : PORTOSEG CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA DO DÉBITO
ATUALIZADA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211001414
REQUERENTE(S) : ACACIA MARIA DE OLIVEIRA BRANDÃO
ADV.: DANIELLE BATISTA ANGELO
REQUERIDO(S) : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
REQUERIDO(S) : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARACAJU
ADV.: MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS CONTESTAÇÕES.
USUCAPIÃO
PROC.: 201211001460
REQUERENTE(S) : ROSANI GOMES DE SOUZA
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO
COMPLETO DOS CONFINANTES, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311000065
REQUERENTE(S) : BANCO BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : EDIRANI DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOAGADO DO REQUEREMTE, PARA MAINFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO
PRAZO DE 05 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201311000202
REQUERENTE(S) : CLEA ARAUJO MARTINS
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: PROC. Nº 201311000202 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO CUMPRIU O COMANDO JUDICIAL DE FLS. 15,
INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUSTIÇA, DEVENDO A PARTE DEMANDANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS
CUSTAS INICIAIS DA DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. ARACAJU, 05 DE
MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
7/3/2013
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000207
EXEQÜENTE(S) : AMILTON FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MANOEL FEITOSA ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MANOEL BATISTA DE ANDRADE FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : REGINALDO NUNES ARAGÃO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE VALDIR PEREIRA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : OSVALDO VIEIRA DE MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MIGUEL RODRIGUES DORIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
EXECUTADO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROC. 201311000207 R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA COMPLEMENTAR O EXPEDIENTE DE FLS. 21,
ACRESCENTANDO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL É DE 15 DIAS. I-SE. ARACAJU, 04 DE MARÇO DE
2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201311000260
REQUERENTE(S) : ANTONIO FEITOSA DE SA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
AO FEITO, BEM COMO COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL/GRATUIDADE
DE JUSTIÇA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311000261
EXEQÜENTE(S) : MAURICIO GALVAO DE MEDEIROS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
SENTENÇA....: ...POR TAIS RAZÕES, EXTINGO O PROCEDIMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, I E VI DO
CPC, DANDO-SE BAIXA NA SUA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201311000263
REQUERENTE(S) : MAURICIO RIBEIRO NASCIMENTO COSTA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST(BANCO SANTANDER S/A)
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA,
HAJA VISTA QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CGJ, NÃO BASTA, PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A SIMPLES
DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE. I. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201311000270
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : M S RENT A C L DE VEIC LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
PARTES. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 39
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 2
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
7/3/2013
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ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 2
BENITO MATOS SOARES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA -> 1
CELSO MARCON -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI -> 1
CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO -> 1
CRISTIANE SOARES MATOS -> 1
DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIELLE BATISTA ANGELO -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA -> 1
IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO -> 2
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JOAO DACIO ROLIN -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 3
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 1
LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -> 1
MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 1
RAFAEL MELO TAVARES -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 3
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 22
TIAGO CARNEIRO LIMA -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1
VIVIANE BRANDÃO COSTA MEDEIROS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
7/3/2013
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211100109
EXEQÜENTE(S) : ADOLFO ANTONIO FURTADO DE MENDONCA E OUTRA
ADV.: VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
ADV.: LARA EMANUELLE BATALHA NERY
EXECUTADO(S) : DUCON CONSTRUCOES
ADV.: ADRIANA ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS LYRA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : FRANCISCO NEWTON MENDES MONTEIRO
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO
ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE
TITULARIDADE DO EXECUTADO. ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO
SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100581
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : JOAO GARCEZ DE ANDRADE
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM DEFERIMENTO AO PLEITO DE FLS. 220, PROCEDI À CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. DESTA FEITA, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10(DEZ) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200511100131
EMBARGANTE(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EMBARGANTE(S) : VANIA GONCALVES MELO DA SILVA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EMBARGANTE(S) : LAELSON MENEZES DA SILVA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EMBARGANTE(S) : JOSE LAURO MENEZES SILVA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EMBARGANTE(S) : GILZA MARIA TEIXEIRA MENEZES E OUTROS
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EMBARGANTE(S) : LUCIANO MENEZES DA SILVA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EMBARGANTE(S) : MARIA LUCIA PRADO MENEZES
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EMBARGADO(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES OAB.2594/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611100057
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARCOS DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A DEPRECATA FOI EXPEDIDA HÁ QUASE 02 (DOIS) ANOS, SEM QUALQUER RESPOSTA
ACERCA DE SEU CUMPRIMENTO, E QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE ENTÃO, DILIGENCIE O EXEQUENTE O SEU
CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100625
EXEQUENTE(S) : SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTELA MARIA TAVOLA CHAGAS
EXECUTADO(S) : PECON PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE ARNALDO CHAGAS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, PELAS RAZÕES SUPRA EXPENDIDAS, O QUE FAÇO COM BASE NO
ART. 267, VI, DO CPC, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA SUPERVENIENTE DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR –
UTILIDADE DO PROCEDIMENTO. CUSTAS NA FORMA DA LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
7/3/2013
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PROC.: 200711100324
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : COMERCIO IMPORTACAO E EXP DE LITICINIOS ORCY LTDA
DESPACHO....: DE ACORDO COM A INSCRIÇÃO CADASTRAL DA RECEITA FEDERAL, AVISTADA ÀS FLS. 103, NÃO FOI CONSTATADA
QUALQUER INFORMAÇÃO ACERCA DA MUDANÇA DE ENDEREÇO OU DA DESCONSTITUIÇÃO DA EMPRESA, ASSIM, EXISTEM
FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE DESCONSTITUIÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, O QUE POR SI SÓ JÁ DENOTA ATO FRAUDULENTO
NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA QUE ORA SE PERSEGUE. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.
136/137, CONCERNENTE A DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PROCEDA A ESCRIVANIA À INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO,
DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. APÓS, INTIMEM-SE O REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DOS SÓCIOS,
PARA FINS DE CITAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200911100064
REQUERENTE(S) : VALDILENO ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO
O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 486/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100349
EXEQÜENTE(S) : JOSE CLAUDIO RODRIGUES CARDOSO
ADV.: JOSE VIEIRA MELO
EXEQÜENTE(S) : MARIA ISABEL RAMOS CARDOSO
ADV.: JOSE VIEIRA MELO
EXECUTADO(S) : EMPRESA SERGIPANA DE VIGILANCIA LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: ROOSEVELT RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE BROUTELLES TANURE
ADV.: PATRICK BARCELLOS PEIXE
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
ADV.: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA
EXECUTADO(S) : L S COMBUSTIVEL
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE OS EXECUTADOS ACERCA DA ABERTURA DA CONTA JUDICIAL, INFORMADA ÀS FLS. 217.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911100365
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : MARCOS RANGEL DIAS SIQUEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE, EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTE REQUERENTE, PROVIDENCIANDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAIS NO VALOR DE R$ 75,52 (SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100428
EXEQUENTE(S) : LATICÍNIOS MB LTDA-JONG
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : INALL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48HRS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200911100468
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RESGATAR O ALVARÁ CONFECCIONADO, CONFORME REQUERIDO NA
PETIÇÃO DE FLS. 288.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100483
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : IRECE TORRES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48HRS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
7/3/2013
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EXECUÇÃO
PROC.: 200911100580
EXEQUENTE(S) : SASE SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
EXECUTADO(S) : GMZ ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, POSTO QUE NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA
LOCALIZAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA AINDA NÃO CIENTIFICADA. ASSIM DILIGENCIE A EXEQUENTE NESTE SENTIDO,
PUGNANDO PELAS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. I-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100715
EXEQÜENTE(S) : CHECAR AUTO PEÇAS LTDA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : FENIX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS
EXECUTADO(S) : ROSILDA SILVA MOURA
EXECUTADO(S) : GUILHERME SILVA MOURA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO
DA CARTA PRECATÓRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100815
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : CRISTIANO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: I. PARA RETIRAR O ALVARÁ QUE SE ENCONTRA CONFECCIONADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 482/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100833
EXEQÜENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DA SILVA BEZERRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A DEPRECATA FOI EXPEDIDA HÁ MAIS DE 08 (OITO) ANOS, SEM QUALQUER RESPOSTA
ACERCA DE SEU CUMPRIMENTO, E QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE ENTÃO, DILIGENCIE O EXEQUENTE O SEU
CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100848
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : LAÇOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO MARCOS POSSIDÔNIO SANTOS
EXECUTADO(S) : MONIQUE INGREDI ALMEIDA FROTA SANTOS, POR REPRESENTANTES, EDIVAN F. SANTOS E LEILA Mª A. FROTA.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A DEPRECATA, JUNTO AO
JUÍZO DEPRECANTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101106
EXEQÜENTE(S) : FENZZO INDUSTRIA DE ACESORIOS DO VESTUARIO LTDA ME
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS FI LOJAS SCARPA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: PELO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 168, AS MEDIDAS REQUERIDAS PELO
EXEQUENTE ÀS FLS. 179/180 NÃO SURTIRÃO EFEITO PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. ADEMAIS, CABE RESSALTAR
QUE O DEVEDOR NÃO ERA DEPOSITÁRIO DOS BENS PENHORADOS. DESTA FEITA, SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA
JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM
GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES
COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO. I. PROV.
LEGAIS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100559
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO
REQUERIDO(S) : WILSON FERREIRA SILVA JUNIO
SENTENÇA....: NOS AUTOS EM ANÁLISE, RESTA PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO PRINCÍPIO, VISTO QUE A DEMANDA SE
PROLONGA DESDE 2010 E, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO. EX POSITIS, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO EXTINTO O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, XI, 282, E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF.
CUSTASEX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
7/3/2013
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MONITÓRIA
PROC.: 201011100649
AUTOR(ES) : SERCORE ARTES GRAFICAS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
ADV.: KATARINE MENDES FERREIRA
ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA
RÉU(S) : CULTURA EDITORA E GRAFICA LTDA ME
ADV.: AYANA DA COSTA LEITE
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO
O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 486/2013}
REVISÃO
PROC.: 201011100817
REQUERENTE(S) : FERNANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FRED D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO
O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 486/2013}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100935
AUTOR(ES) : WALDYR DE CARVALHO THIESSEN
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM ANÁLISE AOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE FOI ACOSTADA ÀS FLS. 275, FATURA REFERENTE AO CARTÃO PAN
AMERICANO VISA, PERTENCENTE AO AUTOR, E OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, DANDO CONTA DA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA,
FATO RESSALTADO PELO DEMANDANTE ÀS FLS. 302. SENDO ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR, EM 10(DEZ)
DIAS, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM A QUITAÇÃO DA DÍVIDA DO LIQUIDANTE COM O CARTÃO INDICADO. QUANTO AO
CARTÃO PAN AMERICANO AURA, FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 281, JÁ CUMPRIDO PELO AUTOR.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011101086
REQUERENTE(S) : FABIOLA DE OLIVEIRA FONTELE
ADV.: CRISTIANO COSTA MARTINS
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO MARTINS JUNIOR
ADV.: CRISTIANO COSTA MARTINS
REQUERIDO(S) : ALLAN ALDEMAR DA SILVA BOTO
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).CRISTIANO COSTA MARTINS OAB.6277/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101303
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : EDLUCIA MORAIS HORTA
ADV.: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: I. PARA RETIRAR O ALVARÁ QUE SE ENCONTRA CONFECCIONADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 482/2013}
MONITÓRIA
PROC.: 201011101389
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
RÉU(S) : SILVIO SILVA SOUZA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: ISTO POSTO, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO A AÇÃO MONITÓRIA PROCEDENTE,
CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO
EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DO ART. 475-I E SEGUINTES DO CPC. O RÉU/EMBARGANTE É BENEFICIÁRIO DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI 1060/50, CONDENO-O EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM
R$ 500,00. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101403
EXEQÜENTE(S) : POSTO PRESIDENTE LTDA
7/3/2013
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ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : JLF COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DADAS PELOS SISTEMA INFOJUD E
RENAJUD, EM 10(DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011101470
REQUERENTE(S) : NIVALDO SANTOS CRUZ
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRA S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO
O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 486/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100209
REQUERENTE(S) : JOSE AMILTON FREIRE FREITAS JUNIOR
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : JOSE LAMARK GUIMARAES SILVA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: WINDERSON DA SILVA NUNES
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 73. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100567
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
EXECUTADO(S) : MARIA GISELIA NUNES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 146/147. I. RENOVE-SE O EXPEDIENTE, SALIENTANDO QUE A FALTA DE CUMPRIMENTO
PODERÁ ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO PERANTE O JUDICIÁRIO.
REVISÃO
PROC.: 201111100733
REQUERENTE(S) : IVONE DE MORAES
ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: FELIPE LEMOS QUEIROZ
DESPACHO....: SOBRE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA, MANIFESTE-SE O BANCO, ATENTANDO
PARA O FATO DE QUE A SUA INÉRCIA IMPLICARÁ NA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ. I-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100809
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉ ALLIEVI FIGUEIREDO
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO(S) : VILEMAR PAULINI ANDRADE SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: JULIANA TOZE
DESPACHO....: EM DEFERIMENTO AO PLEITO DE FLS. 293/294, PROCEDI À RESTRIÇÃO PELO SISTEMA RENAJUD. ADEMAIS, DIANTE
DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXEQUENTE, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 283.
REVISÃO
PROC.: 201111100834
REQUERENTE(S) : LAZARO FABIAN ARAUJO MENDES
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO
O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 486/2013}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101098
AUTOR(ES) : GENARO MENEZES NASCIMENTO
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : VANEIDE CANUTO DA MOTA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : JOSE LUIZ SOUZA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : VALDOMIRO ANCELMO DOS SANTOS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : EMILTON TELES DE SOUZA
7/3/2013
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ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
RÉU(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
607/638.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111101112
REQUERENTE(S) : ALBERTO JOSE SILVA LISBOA
ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA
REQUERIDO(S) : CONTERRANEA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADV.: CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA MANTER CÓPIA DA RELAÇÃO DOS ENGENHEIROS MECÂNICOS DE FLS. 70/85 PARA FUTURAS
CONSULTAS. ADEMAIS, EM VISTA DA RELAÇÃO ENCAMINHADA PELO CREA/SE, NOMEIO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA O
ENGENHEIRO ALDO XAVIER CAETANO DE ALMEIDA, CUJO ENDEREÇO É RUA HOMERO DE OLIVEIRA, Nº 325, EDF. PORTO FINO,
APTO 701, TREZE DE JULHO, NESTA CIDADE, CEP. 49020-190, PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO, INCLUSIVE APRESENTANDO
PROPOSTA DE HONORÁRIOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101236
AUTOR(ES) : LUIZ EDUARDO BRITO DECARVALHO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO É EXTEMPORÂNEA. POR CONTA DISSO, DEIXO DE APRECIÁ-LA. ADEMAIS, AO
DEFENSOR DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101238
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : CREDI 21 PARTICIP LTDA
ADV.: BRUNO BEZERRA DE SOUZA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
DESPACHO....: I. PARA RETIRAR O ALVARÁ QUE SE ENCONTRA CONFECCIONADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 482/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100015
EXEQUENTE(S) : ANTONIO DA SILVA
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
EXECUTADO(S) : JOAO CHRYSOSTOMO DE FREITAS JUNIOR
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EVALDA GOMES CALISTO
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE DEPOSITE O VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100049
EXEQUENTE(S) : ROBERTA HORA ARCIERI
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXEQUENTE(S) : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO(S) : VILEMAR PAULINI ANDRADE SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DESPACHO....: OFICIEM-SE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE FIGURA COMO CREDORA FIDUCIÁRIA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES ACERCA DA REFERIDA DÍVIDA, SE JÁ HOUVE INTEGRAL PAGAMENTO OU NÃO, INDICANDO VALOR ATUALIZADO DO
DÉBITO, ACASO EXISTENTE. EM CASO DE EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR, O CREDOR FIDUCIÁRIO DEVERÁ TAMBÉM INFORMAR A
ESTE JUÍZO SE HÁ MEDIDAS EXECUTIVAS EM ANDAMENTO, INCLUSIVE SE HÁ PRAÇA OU LEILÃO DESIGNADO PARA TAL BEM.(...)
ADEMAIS, CONSIDERO VÁLIDA A INDICAÇÃO DOS BENS PELO DEVEDOR. POR FIM, DEFIRO À RESTRIÇÃO AO SISTEMA RENAJUD.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 201211100204
REQUERENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
7/3/2013
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201211100422
REQUERENTE(S) : JOSE PORFIRIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO
O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 486/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100563
REQUERENTE(S) : THAIS BEAUTY CENTER
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : TNL PCS SA OI TELEFONIA CELULAR
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : TELEMAR TNL PCS S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE
15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100918
REQUERENTE(S) : IVA SOARES SANTOS FILHO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : COTINGUIBA ESPORTE CLUBE
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O RÉU A LHE INDENIZAR
POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DESDE O ILÍCITO, E ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA DESDE A SENTENÇA. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM, JULGO-O IMPROCEDENTE. A
SUCUMBÊNCIA AUTORAL FOI MÍNIMA. DESTA FEITA, CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE
FIXO EM 10 SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211101016
EXEQÜENTE(S) : PEDRO DA SILVA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXTINTIVA DA IMPUGNAÇÃO. APÓS, AUTOS CONCLUSOS,
OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE FLS. 232/233.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211101372
IMPUGNANTE(S) : BANCO BRADESCO S. A.
ADV.: 0
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
IMPUGNADO(S) : MIRAILTON VIEIRA RODRIGUES
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
IMPUGNADO(S) : ELIANE REIS MELO DE MEJAS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES OAB.5563/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201211101410
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
EXECUTADO(S) : VALERIA DA GLORIA SANTOS LIMA
DESPACHO....: CADASTRE-SE O PATRONO DO EXEQUENTE NOS MOLDES VINDICADOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DADA PELO SISTEMA INFOJUD, EM 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211101469
EXEQÜENTE(S) : ANDRE HORA MELO
ADV.: ANDRE HORA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S.A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I,
7/3/2013
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DO CPC. EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
DESPEJO
PROC.: 201211101557
AUTOR(ES) : JOSE AUGUSTO PASSOS LISBOA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : JULIO CESAR PEREIRA BATISTA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 20, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, EM NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 201211101589
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ DA SILVA SALES
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 150/380.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311100036
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : IRENILDE MELO DA SILVA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 36, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO, POR CONSEGUINTE, A LIMINAR
CONCEDIDA ÀS FLS. 34. OFICIE-SE À CENTRAL DE MANDADOS, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 35 CUSTAS DE
LEI. TRANSITADA EM JULGADO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201311100037
AUTOR(ES) : COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
RÉU(S) : EMIRLES MARIA CINTRA MANGUINHO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201311100052
REQUERENTE(S) : BANCO J. SAFRA
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : DERISVALDO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201311100072
REQUERENTE(S) : IARA SANTIAGO PRADO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311100164
EXEQUENTE(S) : SENAI SERV NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO(S) : GUSTAVO SANDES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA
PARA COMARCA DE LAGARTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DESPEJO
PROC.: 201311100184
AUTOR(ES) : PATILAR - PATIZEIRO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
RÉU(S) : MARIA CIRENE DORIA
RÉU(S) : JILVANIA FARIAS WOLF
SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 42/44, A FIM DE QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO QUE EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
RITOS. CUSTAS FINAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ACORDO. INTIMEM-SE.
7/3/2013
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100192
EXEQÜENTE(S) : GILDETE SANTOS BRAZ
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA BISPO DE JESUS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE
CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO,
COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE
EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100196
EXEQÜENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE PORTO BELLO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE
CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311100218
REQUERENTE(S) : MARIANA SILVA ROCHA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA
AÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201311100221
REQUERENTE(S) : ANDREA FERNANDA ANDRADE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA NASSAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERENTE NOS TERMOS DA LEI 1.060/50 E EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS
DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 201311100226
REQUERENTE(S) : ADAYANE PÂMELA DOS SANTOS CRUZ
ADV.: CÉLIA TEIXEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
DESPACHO....: ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À
REQUERENTE NOS TERMOS DE LEI 1.060/50 E EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITE-SE
A REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311100228
REQUERENTE(S) : HEYDER VASCONCELOS ARAGÃO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA.
DESPACHO....: TRATANDO-SE DE FEITO SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, NOS
TERMOS DO ART. 6º, VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ART. 355 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADEMAIS, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311100229
IMPUGNANTE(S) : PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
IMPUGNADO(S) : JESUS JORGE PEREIRA
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
DESPACHO....: RECEBO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA EXECUTADA CONFERINDO-LHE, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, PARA
SUSPENDER O CURSO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DESTA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. ART. 475-M ,
DO CPC, ANTE A RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E O PERIGO DE QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POSSA CAUSAR
GRAVE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EMERGINDO DIREITO SUBJETIVO DA IMPUGNANTE À SUSPENSÃO NA FORMA VINDICADA.
DESTA FORMA, EM VISTA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, QUERENDO,
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RESPONDER A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
ALIENAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201311100231
REQUERENTE(S) : AEVERTON ALVES AZEVEDO
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
INTERESSADO(S) : ROSELY DOS SANTOS AMARANTE
DESPACHO....: COMPROVE A PARTE REQUERENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA EM 10(DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA
DA CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, OU, NO MESMO PRAZO, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.
ADEMAIS, PROMOVA SUA QUALIFICAÇÃO COMPLETA NA EXORDIAL, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
COBRANÇA
PROC.: 201311100232
REQUERENTE(S) : LINDEBERTO PERCIANO DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA
DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311100234
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : IGOR CABRAL LIBERATO DE MATTOS REIS
DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO PROVIMENTO Nº 08/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
EMENDE-SE A EXORDIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INFORMAR O LOCAL DE DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO
E SEU RESPECTIVO TELEFONE, SOB PENA DE INVIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA E INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 201311100236
REQUERENTE(S) : MARIA INES DE ANDRADE MELO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DESPACHO....: ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO
273 DO CPC. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AO AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL
TRAVADO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE – SE E INTIME–SE BANCO,
VIA CORREIO, DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARA RESPOSTA DO PLEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA
DE REVELIA NO QUE COUBER.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311100237
EXEQUENTE(S) : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE
CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO,
COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE
EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE
PROCEDACOM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O
VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05
DIAS. (...) SENDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA SUPRA, INTIME-SE O(A) CREDOR(A) PARA APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APRESENTANDO-SE O(A) EXEQUENTE INERTE, INTIME-SE-O(A) PARA
DAR REGULAR AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201311100244
REQUERENTE(S) : LUIZ CLAUDIO ALBUQUERQUE GARCIA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311100250
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ARS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA EPP
DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO PROVIMENTO Nº 08/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
EMENDE-SE A EXORDIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INFORMAR O TELEFONE DOS RESPECTIVOS DEPOSITÁRIOS, SOB
PENA DE INVIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA E INDEFERIMENTO DA INICIAL.
7/3/2013
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COBRANÇA
PROC.: 201311100252
REQUERENTE(S) : SERGIO GONÇALVES LORDELO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA
DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
MONITÓRIA
PROC.: 201311100253
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : GILVAN JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 1.102-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SEJA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DO
MANDADO DE PAGAMENTO NAS AÇÕES MONITÓRIAS, É NECESSÁRIO QUE A PETIÇÃO INICIAL ESTEJA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA.
DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR O TÍTULO EM SUA VIA ORIGINAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 64
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 71
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA ALVES DOS SANTOS -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
AMERICO MURILO VIEIRA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA -> 1
ANTONIO CARLOS DE BROUTELLES TANURE -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AYANA DA COSTA LEITE -> 1
BREJNEV SANTANA DOS SANTOS -> 1
BRUNO BEZERRA DE SOUZA -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 7
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLA PASSOS MELHADO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 3
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CELSO MARCON -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR -> 1
CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS -> 1
CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
CRISTIANO COSTA MARTINS -> 2
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
CÉLIA TEIXEIRA DOS SANTOS -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
7/3/2013
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ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FELIPE LEMOS QUEIROZ -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 3
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRED D AVILA LEVITA -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 3
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE VIEIRA MELO -> 2
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
KATARINE MENDES FERREIRA -> 1
LARA EMANUELLE BATALHA NERY -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO -> 1
MARCELA MENEZES SOUZA -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PATRICK BARCELLOS PEIXE -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 4
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
ROOSEVELT RODRIGUES DE SOUZA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA -> 1
7/3/2013
Page 218 of 826
VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 5
WINDERSON DA SILVA NUNES -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711206898
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : LABORATORIO PHOS KOLA LTDA E RIVADAVIA BRITO BOMFIM
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203061
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CORPAL COMECIAL DE PARAFUSOS LTDA 13181052/0001-53
DESPACHO....: {MOVIMENTO GERADO PELO RETORNO DO ARQUIVAMENTO}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203061
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CORPAL COMECIAL DE PARAFUSOS LTDA 13181052/0001-53
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203531
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : O PASTELAO BAR E RESTAURANTE LTDA
DESPACHO....: {MOVIMENTO GERADO PELO RETORNO DO ARQUIVAMENTO}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203531
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : O PASTELAO BAR E RESTAURANTE LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204949
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE FLORIVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200698
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : SERV BOX IND E COM DE ESQUAD DE ALUMINIO LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200799
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : USE E ABUSE MODAS LTDA 32832818/0001-67
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
7/3/2013
Page 219 of 826
PROC.: 200111202033
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : KATIA J. GOMES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200228
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : LAUDERCY RESENDE SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201741
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202078
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : NORMANDO LIMA FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201167
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : ELOAUREA RABELO DE SOUZA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO ARQUIVEM-SE OS AUTOS .I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200349
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : FERMAR COMERCIO LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200783
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : A G COMERCIAL LTDA ME
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201141
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : A G COMERCIAL LTDA ME
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200286
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSAFA DE JESUS PROFETA ME
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200568
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
7/3/2013
Page 220 of 826
PROC.: 200511200603
AUTOR(ES) : RAIMUNDO VIEIRA DE ANDRADE E NORBETO NUNES DE ANDRADE
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 760/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200729
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : CPL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200758
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : SCHITS MODAS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
COBRANÇA
PROC.: 200511201395
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DA SILVA BARROS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : ALICE MOREIRA DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : EDNALVA FERREIRA BARROS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200129
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : SUPRI ESCOLA LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
COBRANÇA
PROC.: 200611201045
REQUERENTE(S) : JAIRTON SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(S) : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201133
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200549
EXEQUENTE(S) : HELENITA RIBEIRO DOS PASSOS
ADV.: FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 767/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200550
EXEQUENTE(S) : JOSEANE SOUZA SANTOS
7/3/2013
Page 221 of 826
ADV.: FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 767/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200910
EXEQUENTE(S) : MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 763/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200968
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : NORMA FRANCO BARBOSA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911201098
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 760/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911201099
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO VIEIRA DE ANDRADE E NORBETO NUNES DE ANDRADE
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 760/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911201106
EXEQÜENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SERGIPE-DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUAL SEJA:
NÃO FOI INTIMADA. MOTIVO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ESTIVE NO ENDEREÇO INDICADO, PORÉM FUI INFORMADO NA PORTARIA
DA VIAÇÃO S. CRISTÓVÃO, QUE A VIAÇÃO SANTA MARIA NÃO MAIS EXISTE. FUI TAMBÉM INFORMADO PELA MESMA PORTARIA, QUE
O PROPRIETÁRIO DA EXTINTA VIAÇÃO SANTA MARIA É O MESMO PROPRIETÁRIO DA ATUALVIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO. AGUARDO
NOVA DETERMINAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201323
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MANOEL ACHILES LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911201346
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
EMBARGADO(S) : MAURICEIA DA SILVA MONTEIRO
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 763/2013}
EMBARGOS
PROC.: 200911201350
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
7/3/2013
Page 222 of 826
EMBARGADO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 763/2013}
DESPEJO
PROC.: 200911201495
AUTOR(ES) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO IND E DE REC MIN/SE - CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
RÉU(S) : LEITE E SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201628
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ZELIA ALVES FRANÇA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 762/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201677
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 763/2013}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911201788
REQUERENTE(S) : JOEDE SANTOS DAS NEVES
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
REQUERIDO(S) : PHB COSNTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO RETRO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011200535
IMPETRANTE(S) : PAULICEIA ALMEIDA BOSON MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
IMPETRADO(S) : FRANCISCO CLARO
IMPETRADO(S) : ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE SOUZA PINTO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011200802
EXEQÜENTE(S) : JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS-CEHOP
ADV.: OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: FICA INTIMADO(A) A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE VIA SEU PATRONO PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 757/2013}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011200803
EXEQÜENTE(S) : JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS-CEHOP
ADV.: OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: FICA INTIMADO(A) A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE VIA SEU PATRONO PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 757/2013}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011200844
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE DANTAS E SILVA
7/3/2013
Page 223 of 826
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA TANIA ALMEIDA ARAUJO
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA BARBARA CONCEIÇAO DE JESUS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: FICA INTIMADO(A) A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE VIA SEU PATRONO PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 757/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201011201115
AUTOR(ES) : MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS
AUTOR(ES) : REGINALDO DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : IPESAUDE-INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
COMINATÓRIA
PROC.: 201011201116
AUTOR(ES) : MARCONDES SANTOS COSTA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : DETRAN/SE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 758/2013}
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201011201165
REQUERENTE(S) : ADISON LIMA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201011201308
REQUERENTE(S) : MIGUEL ANGELO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
ADV.: JOAO ANDRADE TELES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 758/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011201426
REQUERENTE(S) : LEIDE VILMA PEREIRA SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 758/2013}
REVISÃO
PROC.: 201111200097
REQUERENTE(S) : MARIA DOS PRAZERES MELO SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JACQUELINE MELO SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : IPESPREVIDENCIA INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201111200147
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
7/3/2013
Page 224 of 826
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FRED D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : TEXTIL ATALAIA LTDA 32885568/0001-23 JUAN JOSE MORAN BENIA
EXECUTADO(S) : JUAN JOSE MORAN BENIA
EXECUTADO(S) : ISABEL CRISTINA TAVARES BENIA
DESPACHO....: DIANTE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 100/108, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU
ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201111200305
REQUERENTE(S) : ROUSE MEIRE SANTANA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AMILTON NEVES BRITO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111201205
REQUERENTE(S) : DURVALTECIO BONFIM SILVA SANTOS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201111201255
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DANTAS OCEA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111201397
EXEQUENTE(S) : MARIA IZABEL DA SILVA BARROS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : ALICE MOREIRA DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : EDNALVA FERREIRA BARROS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201111201847
REQUERENTE(S) : SAFIRA DE MENESES BARCELLOS
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVESE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 755/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 201111202582
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : COSME ANTONIO SILVA - ME
EXECUTADO(S) : COSME ANTONIO SILVA
DESPACHO....: FICA INTIMADO(A) A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE VIA SEU PATRONO PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211200092
EXEQUENTE(S) : RICARDO JOSE TRINDADE SANTOS
7/3/2013
Page 225 of 826
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: FICA INTIMADO(A) A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE VIA SEU PATRONO PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 757/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211200114
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: FICA INTIMADO(A) A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE VIA SEU PATRONO PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 757/2013}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211200115
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 34 BEM COMO DIANTE DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO
ÀS FLS. 34-VERSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ACOLHENDO-SE O VALOR DEPOSITADO COMO CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO, APLICANDO-SE POR CONSEQUÊNCIA, O DISPOSTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDOSE,BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211200397
EXEQUENTE(S) : MARQUIDALVA OLIVEIRA BARRETO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : ERLEIDES MARIA SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : LENALDA SOUZA MATOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO COMPROVOU O PAGAMENTO DO DÉBITO ATRAVÉS DE RPV, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211200847
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : RENILDE BEZERRA DA SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO COMPROVOU O PAGAMENTO DO DÉBITO ATRAVÉS DE RPV, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211201272
AUTOR(ES) : ANGELICA MARIA SANTOS SILVA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
DESPACHO....: [...]ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAREQUERIDA POR ANGÉLICA
MARIA SANTOS SILVA, NOS AUTOS DA AÇÃO INIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (PROCESSO Nº 201211201272) EM
FACE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE S/A, EM RAZÃO DO QUE DETERMINO QUE O REQUERIDO NÃO MAIS PROCEDA
A QUALQUER DESCONTO, IDENTIFICADO COMO PG BANESE CARD, SOBRE A CONTA SALÁRIO DO DEMANDANTE (AG. 029/03,
CONTA CORRENTE SALÁRIO: 01/021568-7) ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA,
EM FAVOR DO AUTOR E A SER PAGA PELO REQUERIDO, QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DESTE DECISUM. OFICIE-SE.[...]
EXECUÇÃO
PROC.: 201211201316
EXEQUENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 28/29.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
7/3/2013
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PROC.: 201211201554
EXEQÜENTE(S) : ILMA BRITO LIMA
ADV.: ILMA BRITO LIMA
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: FICA INTIMADO(A) A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE VIA SEU PATRONO PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211201638
AUTOR(ES) : SILVINA DE JESUS CARVALHO
ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, OS REQUERIDOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
COMPROVE JUNTO A ESTE D. JUÍZO, O CUMPRIMENTO DA TUTELA CONCEDIDA, SOB PENA DE BLOQUEIO DO NUMERÁRIO
PLEITEADO ÀS FLS. 84/95. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ARACAJU, 05/03/2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 201211201644
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
REQUERIDO(S) : CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DE SERGIPE
ADV.: EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
REQUERIDO(S) : ADALGISON DE JESUS SOUZA
REQUERIDO(S) : INVASORES DO CONJ HABITACIONAL DO PAC 17 DE MARÇO
ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS
REQUERIDO(S) : UNIÃO NACIONAL POR MORADIA PUPULAR EM SERGIPE
ADV.: EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
DESPACHO....: CONFORME DELIBERAÇÃO OCORRIDA NA ÚLTIMA REUNIÃO PARA FINS DE PLANEJAMENTO DA OPERAÇÃO DE
CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, FIXO O DIA 21.03.2013 PARA INÍCIO DOS TRABALHOS DE
DESOCUPAÇÃO. COMUNIQUE-SE A CENTRAL DE MANDADOS. CADASTREM-SE TODOS OS ADVOGADOS EVENTUALMENTE AINDA
NÃO CADASTRADOS. APÓS, INTIMEM-SE. ARACAJU, 05.03.2013. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211201865
EXEQUENTE(S) : ANA ANGELICA DOS SANTOS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXECUTADO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA
ADV.: ANGELA MARIA MATOS
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: DESTE MODO, EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, EM CUMPRIMENTO DO ESTIPULADO NA SENTENÇA, APRESENTE O
EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO ACRESCIDO DA MULTA ACIMA INDICADA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2013
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211201866
EXEQUENTE(S) : MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXECUTADO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA
ADV.: ANGELA MARIA MATOS
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: DESTE MODO, EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, EM CUMPRIMENTO DO ESTIPULADO NA SENTENÇA, APRESENTE O
EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO ACRESCIDO DA MULTA ACIMA INDICADA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2013
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201211201876
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
REQUERIDO(S) : ADALGISON DE JESUS SOUZA
ADV.: EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
REQUERIDO(S) : INVASORES DO CONJ HABITACIONAL DO PAC 17 DE MARÇO
DESPACHO....: R. HOJE, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE APENSE ESTES AUTOS AO PROCESSO Nº 201211201644. ARACAJU, 05 DE
MARÇO DE 2013.
COMINATÓRIA
PROC.: 201311200116
AUTOR(ES) : JOANA MESSIAS SANTANA ALMEIDA
7/3/2013
Page 227 of 826
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, OS REQUERIDOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
COMPROVE JUNTO A ESTE D. JUÍZO, O CUMPRIMENTO DA TUTELA CONCEDIDA, SOB PENA DE BLOQUEIO DO NUMERÁRIO
PLEITEADO ÀS FLS. 48/60. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ARACAJU, 05/03/2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311200204
REQUERENTE(S) : PEDRO IVO SANTOS CARVALHO
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETIÇÕES DE CONTESTAÇÕES DE FLS. 34/112, APRESENTADAS PELOS PATRONOS DAS
PARTES REQUERIDAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311200275
REQUERENTE(S) : ANGELICA MARIA SANTOS SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO N° 201311200275. R. HOJE, RA TIFICO OS ATOS PRATICADOS PELO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ARACAJU. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 05/03/2013.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201311200299
IMPETRANTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALINE FEITOSA DE BARROS
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA DESO
DESPACHO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA DETERMINAR A
RETIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE INABILITOU A IMPETRANTE, PROCEDENDO-SE À ABERTURA DO ENVELOPE Nº 03 COM A
PROPOSTA COMERCIAL, FICANDO SOBRESTADOS TODOS OS DEMAIS ATOS DA CONCORRÊNCIA Nº 026/2012, ATÉ O
CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, TUDO CONFORME AS RAZÕES ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. NOTIFIQUE-SE A
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS NO PRAZO DE LEI. DÊ-SE CIÊNCIA
DO FEITO AOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7°,
INCISO II, DA LEI N° 12.016/2009. INTIMAÇÕES NECESS ÁRIAS, INCLUSIVE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201311200301
IMPETRANTE(S) : ADRIANA SILVA MORAES
ADV.: VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA
IMPETRADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACAJU
DESPACHO....: [...]ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENEGOA MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARSREQUERIDA NO MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO POR ADRIANA SILVA MORAESCONTRA ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO MUNICÍPIO DE ARACAJU,OQUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS
RAZÕES ACIMA DECLINADAS.[...]
TOTAL DE DESPACHOS : 73
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 74
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALINE FEITOSA DE BARROS -> 1
AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 2
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 1
ANGELA MARIA MATOS -> 2
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 2
DANIELA FREITAS BARRETO -> 1
DANN D AVILA LEVITA -> 2
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
7/3/2013
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DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 6
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO -> 3
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 3
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS -> 2
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 2
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
FRED D AVILA LEVITA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 2
JOAO ANDRADE TELES -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JODÊNIA TELES SOBRAL -> 4
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 2
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JULIANA PRADO VIEIRA RIOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 1
LORENA SOUZA CAMPOS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 3
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO -> 2
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA -> 2
MARIA NAILDE DE JESUS -> 3
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 4
MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO -> 4
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 13
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA -> 2
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 2
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 3
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 2
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 3
THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS -> 2
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 3
TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA -> 1
VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA -> 2
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 4
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200511200820
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU
7/3/2013
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EXECUTADA: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO ESTADO SERGIPE
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 03/04/2013, ÀS 09H30MIN
LOCAL: 12ª VARA CÍVEL, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CENTRO ADM. GOV. AUGUSTO FRANCO, CAPUCHO, NESTA.
DESCRIÇÃO DO BEM: UMA SALA LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, 71, EDF. NORCON, SALA 07, CENTRO, NESTA.
DEPÓSITO: ROBERTO FONTES DE GOIS
AVALIAÇÃO: R$ R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A
COMPARECEREM AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, MARIA JOSÉ DANTAS SILVA MARTINS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 4 DE MARÇO DE 2013.
RAPHAEL SILVA REIS,
Juiz de Direito.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 200011300521
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ARLENE PEREIRA CHAGAS
ADV.: ARLENE PEREIRA CHAGAS
EXECUTADO(S) : EDMILSON PEREIRA CHAGAS
ADV.: ARLENE PEREIRA CHAGAS
EXECUTADO(S) : EDASE-EMPRESA DE ALIMENTOS DE SERGIPE LTDA
ADV.: ARLENE PEREIRA CHAGAS
EXECUTADO(S) : CLARA NUBIA AZEVEDO CHAGAS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO ÀS FLS. 261/262 DA DEFENSORA PÚBLICA CREUSA MARIA TAVARES COLARES DE
QUE NÃO PODE PROMOVER A REPRESENTAÇÃO DOS DEMAIS EXECUTADOS EM VIRTUDE DE EXISTIR COLISÃO DE INTERESSES
ENTRE ESTES E A SUA CLIENTE, A EXECUTADA CLARA NÚBIA AZEVEDO CHAGAS, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A DEFENSORA
SUBSTITUTA, DRA. ELIANE DE JESUS TORRES, PARA CIÊNCIA DO TEOR DESSE IMPEDIMENTO E PARA PROMOVER A DEVIDA
REPRESENTAÇÃO QUANTO AOS DEMAIS DEVEDORES, PODENDO REQUERER O QUE É DE DIREITO. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE
E MEDIDAS PARA ANDAMENTO PROCESSUAL. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111300243
EXEQÜENTE(S) : MARGARETH OLIVEIRA SOUZA
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
EXECUTADO(S) : ADMINISTRADORA DO CONSORCIO NACIONAL GM LTDA
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: PROCESSO 20011300243 - S O ACORDO DE FLS. 808 NÃO SE ENCONTRA HÁBIL PARA HOMOLOGAÇÃO, PORQUE O
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO EXECUTADO NÃO CONFERE À ADVOGADA SUBSCREVENTE DO REFERIDO ACORDO, DRA.
CAMILA M. QUEIROZ DE CASTRO, PODERES PARA TRANSIGIR. EXPLICO. A VALIDADE DA PROCURAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 812/813
ENCONTRA-SE EXPIRADA. POR ESSA RAZÃO, INTIME-SE EXECUTADO PARA ACOSTAR PROCURAÇÃO DA ADVOGADA
SUBSCREVENTE, DRA. CAMILA M. QUEIROZ DE CASTRO, COM OUTORGA DE PODERES PARA TRANSIGIR, NO PRAZO DE 05 DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NA MESMA OPORTUNIDADE, REGULARIZAR OS PODERES DO
ADVOGADO AUTORIZADO A FAZER O LEVANTAMENTO, DR. ANDERSON A DE MORAIS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE
2013.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311300661
EXEQUENTE(S) : EPAMS - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ARLEID NASCIMENTO SOUZA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DILIGENCIAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO.
PERDAS E DANOS
PROC.: 200411300101
REQUERENTE(S) : BB-LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BELLA STUDIO E FOTOPROSS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DILIGENCIAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO.
7/3/2013
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DEPÓSITO
PROC.: 200811301397
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
RÉU(S) : RAMISON NOBERTO SANTOS
SENTENÇA....: NÃO SE APLICA AO CASO A SÚMULA 240 DO STJ, PORQUE NÃO HOUVE INTEGRAÇÃO DO RÉU À LIDE E NÃO SE
TRATA DE SENTENÇA TERMINATIVA POR FORÇA DE ABANDONO PROCESSUAL. ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE
NOS ARTS. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO.
AJU, 06/03/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300092
EXEQÜENTE(S) : CONSPIRACAO CONFECCOES LTDA ME
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO 200911300092 - K APÓS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS, A PARTE EXEQUENTE PROMOVEU O DEPÓSITO DA
QUANTIA DE R$ 692,00 (FL. 102) EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO, PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA LEVANTADA A MAIOR
NO ALVARÁ DE FL. 25. INSTADO, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, A PROMOVER ESCLARECIMENTOS SE SUPRACITADA QUANTIA
EFETIVAMENTE EQUIVALE AO MONTANTE QUE DEVERIA TER SIDO DEVOLVIDO A ELE APÓS ESSE LEVANTAMENTO INDEVIDO PELO
CREDOR (FL. 106), O BANCO EXECUTADO COMPARECE ÀS FLS. 107/108 E ROGA PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ DA QUANTIA
DEPOSITADA À FL. 102, BEM COMO PARA QUE SEJA O CREDOR INTIMADO A PAGAR O SALDO REMANESCENTE, CONFORME
PLANILHA DE FL. 109. POIS BEM. NÃO HAVENDO CONTROVÉRSIAS DE QUE PRETENDE O CREDOR DEVOLVER AO DEVEDOR O
MONTANTE RECEBIDO POR ELE A MAIOR NO ALVARÁ DE FL. 25, EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DE FL. 102 EM FAVOR DO BANCO
DEVEDOR, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. AQUI, A ADVOGADA DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48
HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA
FORMA DO ART. 190, INCISO II DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. APÓS LEVANTAMENTO, INTIME-SE BANCO
DEVEDORA, VIA ATO ORDINATÓRIO, PARA ACOSTAR NOVA PLANILHA DE CÁLCULO, UTILIZANDO COMO DATA FINAL PARA AS
CORREÇÕES MONETÁRIAS O DIA DA REALIZAÇÃO DO DEP
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300279
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANTONIO MOURA SALES
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : PAULO GERMANO VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : GENESIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA TEOR DA CERTIDÃO LANÇADA EM 20/02/2013 (CONFORME CONSULTA PROCESSUAL QUE SEGUE) E
LOCALIZAÇÃO DESTES AUTOS, INTIME-SE PARTE EXEQUENTE DOS TERMOS DO DESPACHO RETRO DE FL. 126.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301451
EXEQÜENTE(S) : LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARAES
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: DIVANILTON VIANA PORTELA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO 200911301451. SEM A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR APÓS INTIMAÇÃO DE FLS. 1074 A 1077, AGUARDE-SE
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTUMENTO EM FACE DA DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO JULGADO EM
EXECUÇÃO. AJU, 06/03/2013
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300293
EXEQUENTE(S) : PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO 201011300293. INTIME-SE DEVEDOR DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR ÀS FLS. 111/112 QUANTO
AO LEVANTAMENTO DE SOMA INCONTROVERSA REMANESCENTE DE R$ 9.938,88, INDENPENDENTE DE CAUÇÃO. PRAZO 05 DIAS.
APÓS, VOLTEM. AJU, 06/03/2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300381
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : MARIA ROSA DE REZENDE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2013, ÀS 11:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
7/3/2013
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IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201011301425
AUTOR(ES) : MÁRCIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
AUTOR(ES) : RONALDO REZENDE DE OLIVEIRA
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
RÉU(S) : FLAVIO HENRIQUE SANTOS SOBRAL
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
RÉU(S) : GILMARA CORREIA SILVA
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011301425. O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO, HAJA VISTA RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO DA DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA FEDERAL (PROCESSO Nº 0004388-29.2010.4.05.8500 – VIDE CONSULTA DE FL.
162). ENTENDO QUE É CABÍVEL A DECISÃO NESTES AUTOS, COM LASTRO NO CENÁRIO FÁTICO ATUAL. SENDO ASSIM, ANUNCIO O
JULGAMENTO DA LIDE, NESTE ESTÁGIO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111300031
EXEQUENTE(S) : ISABEL NARDELLI & CIA LTDA
ADV.: SUSANNE MARY DE ALMEIDA SOUZA SANTOS
EXECUTADO(S) : TAMAR ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 201111300031 - K PROMOVO CONSULTA VIA BACEN. AGUARDEM-SE RESPOSTAS, EM CARTÓRIO, PELO
PRAZO DE PRAXE. ARACAJU, 06/03/3013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300204
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO 201111300204. DE PLANO, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS
FORMUALDO PELO AUTOR, VEZ QUE O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO NÃO SE SITUA DENTRE AS HIPÓTESES
ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 265 QUE DISCIPLINA A MATÉRIA. A IMPORTÂNCIA DA PROVA
NÃO AUTORIZA A SUSPENSÃO DO FEITO, COMO PRETENDE O AUTOR, MUITO MENOS PELO PRAZO DE 01 ANO. DITA SITUAÇÃO
(LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA) NÃO ESTÁ RELACIONADA A PREJUDICIAL, MAS AO ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR (ART. 333, I DO
CPC). O FATO DA PROVA TER SIDO DEFERIDA NÃO SIGNIFICA DIZER QUE O FEITO PODERÁ AGUARDAR, COMO VEM OCORRENDO,
NA LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA. FRISE-SE QUE ESTE JUÍZO JÁ ADOTOU DILIGÊNCIAS PARA POSSIBILIAR A PROVA DO AUTOR,
CONTUDO, SEM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA SR. JOSÉ RONALDO VIEIRA RESSALTO QUE O FEITO ESTÁ SEM
CONCLUSÃO DA SUA FASE INSTRUTÓRIA, POSTO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO SE OBTEVE A ÊXITO NA OITIVA DA
TESTEMUNHA DO AUTOR, SR. JOSÉ RONALDO VIEIRA. ENTRETANTO, VERIFICO QUE, EM OPORTUNIDADE ANTERIOR, A
UNIVERSIDADE TIRADENTES INFORMOU QUE A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DO DOUTORADO DO PROF. JOSÉ RONALDO ERA
31/07/2012 (FL. 529 – PROC. Nº 201111300204). AO PASSO QUE A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, ONDE O MESMO SE ENCONTRA
MATRICULADO NO CURSO DE DOUTORADO, DECLAROU QUE SUA MATRÍCULA ESTAV
EXECUÇÃO
PROC.: 201111300691
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JOEL BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201111300691 - K INTIME-SE CREDOR PARA ACOSTAR REGISTRO IMOBILIÁRIO ATUALIZADO DO BEM
INDICADO À FL. 68, CUMPRINDO O ART. 659, § 5º DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, DIREI SOBRE A PRETENSÃO DA PENHORA
PRETENDIDA E REDUÇÃO POR TERMO. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM MANFIESTAÇÃO DO ADVOGADO DO CREDOR,
ADOTE-SE INTIMAÇÃO DO CREDOR, POR CORREIO, PARA FINS DE ACOSTAR REGISTRO IMOBILIÁRIO ATUALIZADO DO BEM
INDICADO À FL. 68, CUMPRINDO O ART. 659, § 5º DO CPC, EM 48 HS, SOB PENA ART. 267 III DO CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU, 27 DE
FEVEREIRO DE 2013.
REVISÃO
PROC.: 201111300775
REQUERENTE(S) : LIGMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: PROCESSO 201111300775 – L RECEBO RECURSO APRESENTADO PELO RÉU ÀS FLS. 89/122, NOS EFEITOS DE LEI.
INTIMADO PARA CONTRA-RAZÕES, O AUTOR NADA ADUZIU – VER FLS. 124/125. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
MONITÓRIA
PROC.: 201111300802
AUTOR(ES) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
RÉU(S) : ENGEL ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 201111300802 VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DE CHEQUES
7/3/2013
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PRESCRITOS MOVIDA POR PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA EM FACE DE ENGEL ENGENHARIA LTDA, AMBOS QUALIFICADOS
EM PEÇA EXORDIAL. EM FLS.25(V) HÁ MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO POR MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ. JÁ
ÀS FLS. 32(V) HÁ OUTRO MANDADO INFRUTÍFERO EM VIRTUDE DE NÃO EXISTIR O NÚMERO NA RUA INFORMADA PARA
LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA EM FLS.27. CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE EM LOCALZIAR O ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ, FOI
DEFERIDA A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO SÓCIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL – VER FLS. 58. DESTACO QUE NÃO
HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NESTE FEITO. EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA (FLS.63) PARA O SEGUNDO
ENDEREÇO INDICADO PELA REQUERENTE (CATU/BA), O FEITO AGUARDA AÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO NO SENTIDO DE
PROMOVER A CITAÇÃO PESSOAL DA EMPRESA RÉ, ATRAVÉS DE SEU SÓCIO. EM FLS. 72 E 73 VEM A REQUERENTE PLEITEAR A
POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA ATRAVÉS DOS CORREIOS. EIS O RESUMO. RESSALTE-SE QUE A CITAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA VIA AR É VÁLIDA SOMENTE QUANDO ENVIADA PARA O CORRETO ENDEREÇO DA EMPRESA. DIZ O ART.215, CAPUT, CPC:
“FAR-SE-Á A CITAÇÃO PESSOALMENTE AO RÉU, AO SEU REPRESENTANTE LEGAL OU AO PROCURADOR L
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300816
EXEQÜENTE(S) : NOEMIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA
DESPACHO....: FEITO JULGADO ÀS FLS. 378/379, COM CERTIDÃO DE TRÂNSITO ÀS FLS. 382. NA REFERIDA SENTENÇA,
DETERMINOU-SE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA CREDORA NOÊMIA MARIA DOS SANTOS, NA QUANTIA DE R$ 1.295,13 (MIL
DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS), O QUAL FOI RETIRADO, CONFORME FLS. 380. EM CUMPRIMENTO A
MESMA DETERMINAÇÃO SENTENCIAL, EXPEDIU-SE ALVARÁ EM FAVOR DA IMPUGNANTE/DEVEDORA, TIM NORDESTE S/A,
REFERENTE A SOMA DO SALDO REMANESCENTE DA QUANTIA BLOQUEADA, R$ 2.713,86 (DOIS MIL SETECENTOS E TREZE REAIS E
OITENTA E SEIS CENTAVOS), ÀS FLS. 384/386. INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA TIM NORDESTE S/A PARA RETIRADA DO ALVARÁ
EXPEDIDO NOS AUTOS(VIDE FLS. 383). RENOVADA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PERDA DA
VALIDADE DE REFERIDO ALVARÁ, ESTE NADA ADUZIU AOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 388. DIANTE DO EXPOSTO E
TRATANDO-SE DE DIREITO DISPONÍVEL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.
ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111301078
REQUERENTE(S) : DIVALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: PROCESSO 201111301078 - CE O SCP/TJ ACUSA RECEBIMENTO DE PROTOCOLO. ASSIM, JUNTE-O E APÓS,
CONCLUSOS. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301080
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : JOSE ISRAEL BASTOS DO COUTO
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
SENTENÇA....: PROCESSO 201111301080 - CE O BLOQUEIO DE VALORES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE FOI
EFETUADO CONFORME FL.39/40. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO CONSOANTE FLS. 41. O CREDOR, INTIMADO PARA DIZER SOBRE
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, MANIFESTOU-SE À FL. 42, REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, DANDO POR QUITADA A DÍVIDA.
ASSIM, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGAD, SEGUIDA DA ANUÊNCIA DO CREDOR SEM RESSALVAS À
FLS.42, DECLARO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO(S) CREDOR(ES) EM CAUSA PRÓPRIA DO VALOR REMANESCENTE DE FLS.
39/40 COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A
PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART.
190 DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS ARACAJU,
06 DE MARÇO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111301417
REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : VILMA MARIA SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO, TÃO SOMENTE, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO AO ENDEREÇO DE
FLS.115 COM UTILIZAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL (ART.172, §§§, DO CPC). CADASTRE-SE ADVOGADO DO BANCO DE FLS. 116/117.
ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211300157
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : WESLEY SILVA DOS SANTOS
SENTENÇA....: DE MAIS A MAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ, QUANDO O REQUERIDO NÃO FOI
INTEGRADO À LIDE. ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, I, IV E VI, 282 E
284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO VIA DJ/SE. ARACAJU,
06 DE MARÇO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300180
7/3/2013
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EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : ALINE NASCIMENTO SILVA ME
EXECUTADO(S) : ALINE NASCIMENTO SILVA
EXECUTADO(S) : MARCOS AURELIO PASSOS OLIVEIRA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300180. PROCESSO SEM ANDAMENTO HÁ MAIS DE 30 DIAS. INTIME-SE CREDOR - VIA CORREIO PARA ACOSTAR PLANILHA DE CÁLCULOS NOS TERMOS DO JULGADOS DA AÇÃO DE EMBARGOS EM 48 HS, SOB PENA ART. 267 IV
C/C ART. 614,II DO CPC. INTIMEM-SE ADVOGADOS DE TODO TEOR SUPRA. AJU, 06/03/3013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300206
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO COELHO LIMA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE LUIS DOS SANTOS FILHO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR PARA ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO, COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS,
TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
PENHORA OU REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN. PRAZO 05 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201211300559
AUTOR(ES) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
RÉU(S) : MAGNA SANTOS ALMEIDA SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO: 201211300559 – S VISTOS ETC. COLÉGIO AMADEUS LTDA, QUALIFICADA NOS AUTOS, MOVE AÇÃO
MONITÓRIA EM FACE DE MAGNA SANTOS ALMEIDA SILVA, TAMBÉM IDENTIFICADA NA PEÇA DE COMEÇO, PELOS FUNDAMENTOS
EXPOSTOS NA EXORDIAL DE FLS. 02/11. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA À FL. 19 PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA
DEMANDA. REGULARIZADO (FLS. 28/29), FOI DETERMINADA A EXCLUSÃO DO SR. ANTONIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR,
CONSOANTE DESPACHO DE FL. 30.FOI DEFERIDO O PELITO DE CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA
CITAÇÃO DA REQUERIDA, ÀS FLS. 61/63. PETIÇÃO INFORMANDO COMPOSIÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS. 66/69).
CONSIDERANDO QUE O PLEITO DO REQUERENTE PARA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO ERA
SUPERIOR A 6 MESES, EM DESCONFORMIDADE COM O ART. 265, §3º DO CPC, NÃO HOUVE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO (VIDE FL.
70), INTIMANDO-SE ADVOGADO PARA MANIFESTAÇÃO PERTINENTE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS E CABÍVEIS Á HIPÓTESE. EM
SEGUIDA, O AUTOR REITEROU O PEDIDO DE FLS. 66, NO TOCANTE À HOMOLOGAÇÃO, CONFORME EXPOSTO ÀS FL. 71. EM ATO
CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O QUE IMPENDE RELATAR. PASSO A DECIDIR. CONSOANTE SE DEPREENDE DA PETIÇÃO DE
FLS. 66/69 E 71, APÓS A INSTAURAÇÃO DA DEMANDA, AS PARTES CELEBRARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL. OBVIAMENTE QUE NADA
IMPEDE QUE AS P
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300619
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300619. DE PLANO, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS
FORMUALDO PELO AUTOR, VEZ QUE O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO NÃO SE SITUA DENTRE AS HIPÓTESES
ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 265 QUE DISCIPLINA A MATÉRIA. A IMPORTÂNCIA DA PROVA
NÃO AUTORIZA A SUSPENSÃO DO FEITO, COMO PRETENDE O AUTOR, MUITO MENOS PELO PRAZO DE 01 ANO. DITA SITUAÇÃO
(LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA) NÃO ESTÁ RELACIONADA A PREJUDICIAL, MAS AO ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR (ART. 333, I DO
CPC). O FATO DA PROVA TER SIDO DEFERIDA NÃO SIGNIFICA DIZER QUE O FEITO PODERÁ AGUARDAR, COMO VEM OCORRENDO,
NA LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA. FRISE-SE QUE ESTE JUÍZO JÁ ADOTOU DILIGÊNCIAS PARA POSSIBILIAR A PROVA DO AUTOR,
CONTUDO, SEM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA SR. JOSÉ RONALDO VIEIRA RESSALTO QUE O FEITO ESTÁ SEM
CONCLUSÃO DA SUA FASE INSTRUTÓRIA, POSTO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO SE OBTEVE A ÊXITO NA OITIVA DA
TESTEMUNHA DO AUTOR, SR. JOSÉ RONALDO VIEIRA. ENTRETANTO, VERIFICO QUE, EM OPORTUNIDADE ANTERIOR, A
UNIVERSIDADE TIRADENTES INFORMOU QUE A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DO DOUTORADO DO PROF. JOSÉ RONALDO ERA
31/07/2012 (FL. 529 – PROC. Nº 201111300204). AO PASSO QUE A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, ONDE O MESMO SE ENCONTRA
MATRICULADO NO CURSO DE DOUTORADO, DECLAROU QU
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300630
REQUERENTE(S) : GERALDA DE SANTANA
ADV.: ELSON JOSÉ DE QUEIROZ
REQUERIDO(S) : IVO MENDES DA SILVA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300630 EM RAZÃO DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 139/142, INTIMEM-SE ADVOGADOS
PARA SE MANIFESTAÇÃO SOBRE REFERIDO LAUDO, PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. DESDE JÁ, DESIGNO AUDIÊNCIA DECIJ PARA
A DATA DE 10 DE ABRIL DE 2013, ÀS 8:30 HS, NESTA 13ª VARA CÍVEL DE AJU. INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA PARTES, ADVOGADOS,
TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA DE FLS. 23 E AS TESTEMUNHAS DO RÉU, PORVENTURA ARROLADAS NO PRAZO JUDICIAL DE 05
DIAS, CONTADOS DESTA INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DJ/SE. DESTACO QUE RESIDINDO AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA EM
COMARCA LIMÍTROFE (NS SOCORRO E S. CRISTOVÃO), DISPENSA-SE OITIVA VIA CP. ATENTE-SE O CARTÓRIO PARA O ART. 40,§ 2º
DO CPC - PRAZO COMUM. INTIMEM-SE. AJU 06/03/3013. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300630
REQUERENTE(S) : GERALDA DE SANTANA
ADV.: ELSON JOSÉ DE QUEIROZ
REQUERIDO(S) : IVO MENDES DA SILVA
7/3/2013
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ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/04/2013 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300771
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: 0
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
EXECUTADO(S) : JEFERSON CELESTINO NUNES
DESPACHO....: PROCESSO 201211300771 - K PROMOVO CONSULTA VIA BACEN. AGUARDEM-SE RESPOSTAS, EM CARTÓRIO, PELO
PRAZO DE PRAXE. ARACAJU, 06/03/3013
COBRANÇA
PROC.: 201211300826
REQUERENTE(S) : IMOLUSA IMOVEIS E TURISMO LTDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : WANDERLEY BORGES DE MENDONÇA
REQUERIDO(S) : MINAS OIL PETROLEO S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(S), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DO AR Nº 201311300203 (FL. 61), RELACIONADO À NÃO CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA MINAS OIL
PETROLEO S/A.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211300897
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOAO FARIAS DOS SANTOS
SENTENÇA....: DE MAIS A MAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ, QUANDO O REQUERIDO NÃO FOI
INTEGRADO À LIDE. ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, I, IV E VI, 282 E
284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO VIA DJ/SE. ARACAJU,
06 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300957
EXEQÜENTE(S) : VALMIR MACEDO DE ARAUJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : RUBEM PEREIRA DE SANTANA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300957 - N ÀS FLS. 264 O EXECUTADO REQUEREU REMESSA DOS AUTOS A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO. DETERMINADA REMESSA DOS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FLS. 265.
FRUSTRADA CONCILIAÇÃO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA, CONFORME FLS. 268, OPORTUNIDADE EM QUE FOI PLEITEADO
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE, INDEFIRO PEDIDO DE
SUSPENSÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS PELAS PARTES, NO AFÃ DE EVITAR-SE UM MAIOR PROLONGAMENTO DO PRESENTE
FEITO. CONTUDO, CONCEDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA POSSIBILITAR QUE AS PARTES EFETIVEM PACTO.
TRANSCORRIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, VIA VIA MANDADO, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO
DO FEITO, JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADA DE CÁLCULO, COM ACRÉSCIMOS LEGAIS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS BENS PARA SEGURANÇA DO JUÍZO, TUDO EM 48 HS, SOB PENA ART. 267 III CPC INTIMEMSE ADVOGADOS DE TODO TEOR SUPRA. ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201211301017
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO FRANCISCO PITANGA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO 201211301017 - CE DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 99, INTIME-SE ADVOGADO DA PARTE
AUTORA PARA FINS DE CUMPRIR A RESOLUÇÃO 08/2012 DA CGJ DO TJ/SE, DECLINANDO LOCAL DE DESTINO DO BEM NESTA
CAPITAL, SOB PENA DE INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM LIMINAR, E, POR CONSEQUÊNCIA APLICAÇÃO DO ART. 267, IV
DO CPC. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301077
EXEQÜENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE OTAVIO FERREIRA SOARES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: PROCESSO 201211301077 - CE FEITO JULGADO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DEVIDAMENTE
HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO, CONFORME FLS. 185/186. ÀS FLS. 189/191, O DEVEDOR JUNTA AOS AUTOS COMPROVANTE DE
DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). O CREDOR, ÀS FLS. 193, INFORMA QUE O PAGAMENTO REALIZADO PELO
DEVEDOR REFERE-SE A PRIMEIRA PARCELA, REQUERENDO A SUSPNSÃO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.
ÀS FLS. 194, ESTE JUÍZO DETERMINOU ARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS CERTIDÃO DE TRÂNSITO DA DECISÃO DE FLS. 186,
SALIENTANDO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE CITADA AVENÇA, CABERÁ AO CREDOR ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS.
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ÀS FLS. 195. ÀS FLS. 196, O CREDOR REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES
DEPOSITADOS PELA PARTE EXECUTADA. DOS AUTOS, CONSTA APENAS VALOR CORRESPONDENTE A UMA PARCELA DO ACORDO
COM TERMO ÀS FLS. 185. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO(S) CREDOR(ES) DO VALOR DE FLS. 190/191 COM SEUS
ACRÉSCIMOS LEGAIS. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO
DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190 DO CPC,
RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA RECEBIDO O ALVARÁ, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVE-SE O FEITO. ARACAJU, 26 DE
7/3/2013
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FEVEREIRO DE 2013.
MONITÓRIA
PROC.: 201211301110
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : MARILENE CARVALHO DOS SANTOS
DESPACHO....: NOS MOLDES DA DECISÃO DE FL. 21, CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO AS FLS. 37. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301176
EXEQÜENTE(S) : IZAIAS TAVARES DE SANTANA
ADV.: LEILANE SANTANA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: EIS O RESUMO. ASSIM, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTANA SENTENÇA E COM INTIMAÇÃO
DEPAGAMENTO ÀS FLS. 271, SEGUIDA DA ANUÊNCIA EXPRESSA DO CREDOR SEM RESSALVAS À FLS. 294, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE MÓDULO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇASE ALVARÁ EM FAVOR DO(S) CREDOR(ES) DO VALOR REMANESCENTE DE R$ 203,26 (FLS. 291) COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS
SOMENTE SOBRE ESTE VALOR. QUANTO À SOMA DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS, DEPOSITADA PELO REQUERIDO,
PARA FINS DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (VER FLS. 133/135), ANTES MESMO DO INÍCIO DA EXECUÇÃO
JUDICIAL DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALEM CURSO NESTES AUTOS. VEJAMOS. EM CONSULTA AO SCP/TJ, OBSERVO QUE A EXECUÇÃO
DE HONORÁRIOS TOMBADA SOB O Nº 201111301525 FOI EXTINTA PELO ART. 794, I DO CPC. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR
DO DEVEDOR DA QUANTIA DE FLS. 134/135 E INDICADA ÀS FLS. 291, COM ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE ESTE VALOR. O ADVOGADO
DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL,
PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190 DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE
JUSTIFICADA PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201211301231
REQUERENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PREMOLAR CONSTRUÇÕES LTDA
SENTENÇA....: CONCLUO, DE FORMA SEGURA, QUE NÃO HOUVE QUEBRA DE CONTRATO PELA RÉ, NOS TERMOS AFIRMADOS PELA
AUTORA, PORTANTO, NÃO HÁ RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA MULTA FISCAL SUPORTADA PELA AUTORA, NÃO HAVENDO
ESPAÇO PARA COMPENSAÇÃO DE VALORES, E, POR FIM, FOI LEGÍTIMO O PROTESTO DE FLS. 31, HAJA VISTA A NÃO QUITAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO. DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, COM LASTRO NA PROVA DOCUMENTAL DOS
AUTOS E NO ART. 269, I DO CPC. EM RAZÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 61, SEM REPÚDIO PELO RÉU REVEL, TORNA-SE
DEVIDA A MANUTENÇÃO DA BAIXA DETERMINADA ÀS FLS. 62/63, CUJA SOMA DEVERÁ SER LEVANTADA PELO REQUERIDO. CUSTAS
PROCESSUAIS A CARGO DO AUTOR, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA. SEM HONORÁROS DE ADVOGADO EM VIRTUDE DA REVELIA E
NÃO CONSITUIÇÃO DE PATRONO. INTIME-SE RÉU PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE FLS. 61, PORQUE DE SUA TITULARIDADE.
P.R. INTIMEM-SE. AJU, 06/03/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 201211301244
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA
EXECUTADO(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 30 COM UTILIZAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL (ART.172, §§§, DO CPC).
ASSIM, REMETA-SE CÓPIA DO REFERIDO MANDADO - A SER EXTRAÍDA DO SCP - PARA A CENTRAL DE MANDADOS, VISANDO O
EFETIVO CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA MANOEL JOSÉ DANTAS NOLASCO DE CARVALHO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 26
DE FEVEREIRO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211301310
EXEQUENTE(S) : PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : HECA - COM E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO
DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME PETITÓRIO DE
FL. 34. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA ÀS FLS. 32 EM FAVOR DA PARTE CREDORA, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI. AQUI, O
ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, INCISO II DO CPC, RESSALVADA
IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEMSE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301359
EXEQÜENTE(S) : GIRA ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA-ME
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : G.E. COMERCIAL E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR PARA ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA
PROCESSUAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), COM TODOS OS
ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVAÇÕES DE FLS. 34/35. PRAZO 05 DIAS.
7/3/2013
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301362
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201211301362 - K VISTOS ETC... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO
DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME PETITÓRIO DE FL. 175. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA À FL. 169 EM FAVOR DA PARTE
CREDORA, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI. AQUI, OADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS
A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO
ART. 190, INCISO II DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO
DE LEI E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301384
EXEQÜENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : CENTRO MEDICO ARACAJU LTDA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JULIANA TOZE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TRAZER
PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL + HONORÁRIOS DE ADVOGADO
FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO) E DIZER SOBRE O INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA DE BENS OU
CONSULTA VIA BACEN.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301417
EXEQÜENTE(S) : PAULO EDISON FURTADO GUIMARAES
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR PARA ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO, COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS,
PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN. PRAZO 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301421
EXEQÜENTE(S) : CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV.: ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA
EXECUTADO(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O
PAGAMENTO DO DÉBITO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO -, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONFORME PETITÓRIO DE FL. 334. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA ÀS FLS. 325/330 EM FAVOR DA PARTE
CREDORA, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS,
APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA
DO ART. 190, INCISO II DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O
PRAZO DE LEI E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO
REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201211301431
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : JOSE AURELIANO ACIOLI SOBRINHO
RÉU(S) : ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES DE SOUSA
SENTENÇA....: POR TAL RAZÃO, CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DAS AÇÕES EM QUE FIGUREM
COMO INTERESSADO O ESTADO DE SERGIPE RESTRINGE-SE ÀS VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICA, COMPETÊNCIA
ESSA DE NATUREZA ABSOLUTA, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A
CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO ENTRE AS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA COMPETENTES PARA SUA ANÁLISE, TUDO EM
OBEDIÊNCIA AO ART. 113 DO ESTATUTO PROCESSUAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE ADVOGADO DA REMESSA DOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201211301527
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SILVA SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: CARLOS JUNG MOURA DE MELO
ADV.: CARLOS YURI PITA DE MELO
REQUERIDO(A)(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - BANESE CARD
7/3/2013
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DESPACHO....: PROCESSO 201211301527 – L CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE FLS. 184/202. MANTENHO, POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO AGRAVADA. CUMPRA-SE DECISÃO DO DESPACHO DE FL. 182-PARTE FINAL. OUTROSSIM,
AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM O PLEITO, CUMPRA-SE REMESSA DE
INFORMAÇÕES NA FORMA DE PRAXE.
COBRANÇA
PROC.: 201211301539
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : RAFAEL ALEXSANDER ERBE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA EMENDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO
CPC (VIDE MANDADO DE CITAÇÃO ÀS FLS. 21/22).
MONITÓRIA
PROC.: 201211301557
AUTOR(ES) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
RÉU(S) : PEDRO EDUILSON DE MENEZES
SENTENÇA....: NÃO SE APLICA À HIPÓTESE A SÚMULA 240 DO STJ. DESTA FORMA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, I, IV, 282, 283 E
284 C/C ART. 1.102 -A SEGUINTES, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM
ANÁLISE DO MÉRITO. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211301574
EXEQÜENTE(S) : ANGELA TAVARES DE LIMA
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
EXEQÜENTE(S) : MIRALDINA FRANSISCA DOS SANTOS ASSISTENTE
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO LINO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ORLANDO OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
DESPACHO....: PROCESSO 201211301574 – S CUMPRA O CARTÓRIO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 305. O
DEVEDOR FOI INTIMADO PARA FINS DO ART. 475-J DO CPC, DEIXANDO DE HONRAR COM PAGAMENTO – VIDE FL. 307. ASSIM,
RECEBIDOS OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DO CREDOR COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEFIRO DILIGÊNCIAS NO BACEN, NOS
TERMOS DE FLS. 305/306 E RESENHA ANEXA. AGUARDE-SE ENVIO DE RESPOSTA NA FORMA DE COSTUME. ARACAJU, 26 DE
FEVEREIRO DE 2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211301610
REQUERENTE(S) : FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, ACREDITO SER PRUDENTE O VALOR INDENIZATÓRIO NA SOMA DE R$
8.000,00 (OITO MIL REAIS). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA RECONHECER A AUSÊNCIA DE
CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA E REGULAR ENTRE AS PARTES - REFERENTE AOS TÍTULOS DE NºS Nº 927353124 E 927353953, CADA UM
NO VALOR DE R$ 36,00 (TRINTA SEIS REAIS), COM VENCIMENTO EM 19 DE JUNHO DE 2012 – E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO A
DEMANDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL, ATUALIZANDO O VALOR,
MONETARIAMENTE, POR MEIO DA INCIDÊNCIA DO INPC, CONTADOS DESTA DATA, INCIDINDO, AINDA, JUROS DE MORA DE 1 (UM
POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DO EVENTO (INCLUSÃO EM 17/10/2012 – VER FLS. 07), COM BASE NO ART. 186 DO NOVO CÓDIGO
CIVIL C/C ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C ART. 269, I, 333, I E II DO CPC E ART. 14 DO CDC. POR FIM, TORNO EM
DEFINITIVO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA ÀS FLS. 13/13-VERSO, DEVENDO-SE OBSERVAR,
PARA FINS DE RECURSO, O DISPOSTO NO ART. 520, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIEM-SE SPC E SERASA PARA
BAIXA DEFINITIVA DAS NEGATIVAÇÕES DE FLS. 07/08. EM SE TRATANDO DE SENTENÇA EM QUE HÁ CONDENAÇÃO E OBSERVADO
O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM ATRIBUÍDOS AO RÉU E FIXADOS ENTRE O MÍNIMO DE
10 E
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211301626
REQUERENTE(S) : JAQUELINE CUSTODIO AMORIM ALVES
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 13, I C/C ARTS. 19, 257,
267, I, IV, IX, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS A CARGO DA PARTE AUTORA, PORQUE NÃO COMPROVAD A SUA
INCAPACIDADE FINANCEIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300031
EXEQÜENTE(S) : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : CARLOS BECKER METALURGICA INDUSTRIAL LTD
ADV.: ROBERTO BASTIANI
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO 201311300031 - K PROMOVO CONSULTA VIA BACEN. AGUARDEM-SE RESPOSTAS, EM CARTÓRIO, PELO
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PRAZO DE PRAXE. ARACAJU,06/03/2013.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311300039
REQUERENTE(S) : FRANCISCA DAMIÃO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311300069
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : CLEVERTON MONTEIRO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DA
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 28, A QUAL SOLICITA COMPLEMENTAÇÃO DO ENDEREÇO INDICADO. PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300071
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
EXECUTADO(S) : DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: PROCESSO 201311300071 - K CERTIFIQUE-SE SOBRE EVENTUAL SEGURANÇA DO JUÍZO PROCEDIDO PELA PARTE
EXECUTADA, A QUAL ACOSTOU PELÇA DE IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 219 /224. ATENTE-SE O CARTÓRIO PATA O ERRO NA
ENUMERAÇÃO DA ÚLTIMA FOLHA, NA QUAL CONSTA Nº 125, QUANDO O CORRETO É 225. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 27 DE
FEVEREIRO DE 2013.
COBRANÇA
PROC.: 201311300095
REQUERENTE(S) : ANATALIA HORA SANTOS
ADV.: ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LIDER SEGURADORA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300095 – S EMENDA CUMPRIDA E ORA ACOLHIDA. CITE-SE PARTE REQUERIDA PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NO QUE COUBER (ENVIAR CÓPIA
EXORDIAL E EMENDA). COM A CONTESTAÇÃO, INTIME-SE AUTOR PARA RÉPLICA EM 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 26 DE
FEVEREIRO DE 2013.
COMINATÓRIA
PROC.: 201311300099
AUTOR(ES) : ADILSON CUSTODIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
RÉU(S) : COOPERATIVA AGRICOLA DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 201311300099 - K NÃO OBSTANTE O TEOR DE FLS. 19/20, VEJO QUE, OFICIALMENTE, O VEÍCULO OBJETO
DA LIDE CONTINUA EM NOME DE TERCEIRO (VIDE FLS. 10 E 15), RAZÃO PELA QUAL DEVE ESTE FIGURAR NO PROCESSO, PARA
CIÊNCIA DA PRETENSÃO LEVANTADA NESTES AUTOS. ASSIM E CONSIDERANDO A NOTÍCIA DA MORTE DO PROPRIETÁRIO DO
VEÍCULO, INTIME-SE AUTOR PARA INCLUIR NO PRESENTE POLO PASSIVO O ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS PIMENTEL FRANCO
FILHO OU SEUS SUCESSORES, SE NÃO HOUVER ABERTURA DE INVENTÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267, I E IV
C/C ART. 47, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300109
EXEQÜENTE(S) : JOSE JANUARIO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: 0
EXECUTADO(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E FORD BRASIL LTDA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201311300109 - K VISTOS ETC... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO
DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME PETITÓRIO DE FL. 268. ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E PAGO - VER FLS. 266. CUSTAS EX LEGE,
SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201311300118
EXEQÜENTE(S) : MARIA TEREZINHA CABRAL DA ROCHA
ADV.: CICERO VEIGA DA ROCHA
EXEQÜENTE(S) : CICERO VEIGA DA ROCHA
ADV.: CICERO VEIGA DA ROCHA
EXECUTADO(S) : TRANSAL - SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 27 EM TODOS OS SEUS TERMOS. TENDO EM VISTA A DECISÃO LIMINAR QUE
7/3/2013
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CONFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO, SUSPENDA-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REMESSA
DOS AUTOS ATÉ A DECISÃO DO CITADO RECURSO. OFICIE-SE O DES. RELATOR, INFORMANDO A MANUTENÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA E DATA NA QUAL O AGRAVANTE COMUNICOU A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NESTE JUÍZO (VER FLS. 180 E 195).
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311300123
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ANTONIO NICOLAU
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.22/23.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311300131
IMPUGNANTE(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: 0
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
IMPUGNADO(S) : AUGUSTO ANGELO GONÇALVES DANTAS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: 0
DESPACHO....: PROCESSO 201311300131 - CE TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR
FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE – PETROS EM FACE DE AUGUSTO ANGELO GONÇALVES DANTAS, ALEGANDO EXCESSO
NA EXECUÇÃO. O IMPUGANTE TECE COMENTÁRIOS SOBRE NÃO INCLUSÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS 60 MESES
ANTERIORES À DATA DA CONCESSÃO DO SEU BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO AS PARCELAS NÃO ESTÁVEIS, COMO HORA
EXTRA, PERICULOSIDADE, ANUÊNIO, ADICIONAL DE CONFINAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, TODAS DEVIDAS, QUE
REPERCUTEM DE FORMA CONSIDERÁVEL NA EVOLUÇÃO DOS CÁLCULOS. NO QUE PERTINE AO VALOR DO BENEFÍCIO A SER
SUPLEMENTADO, ALEGA INOBSERVÂNCIA QUANTO AO TERMO DE REPACTUAÇÃO, ONDE TEVE SEU BENEFÍCIO REAJUSTADO PELO
IPCA E JÁ IMPLANTADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO CREDOR/IMPUGNADO DESDE SEU DESLIGAMENTO JUNTO À
PATROCINADORA. DIZ QUE O VALOR DO BENEFÍCIO É DE R$ 11.674,89 (ONZE MIL SEISCENTOS SETENTA QUATRO CENTAVOS E
OITENTA NOVE CENTAVOS) SUSTENTA AINDA QUE O IMPUGNADO, EM SEUS CÁLCULOS, NÃO PROMOVEU O DESCONTO DA
CONTRIBUIÇÃO PETROS E IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 48 DO REGULAMENTO, ART. 202 DA
CF E ARTS. 6º E 7º DA LC 108/2001. PUGNA PELA NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA ATUARIAL PARA APURAÇÃO DOS CÁLCULOS,
REFUTANDO INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO PARA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311300132
IMPUGNANTE(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
IMPUGNADO(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: PROCESSO 201311300132 - CE CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, MOVIDA POR FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS EM FACE DE CARLOS
ALBERTO PEREIRA BARROS. A SEGURANÇA DO JUÍZO ESTÁ ÀS FLS. 134. O VALOR DA CONDENAÇÃO À TÍTULO DE HONORÁRIOS
DE ADVOGADO CORRESPONDE A 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL, ESTANDO ESTA ÚLTIMA EM EXECUÇÃO NOS AUTOS
201211301418, MAS TAMBPEM OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE DEVEDORA (VIDE FLS. 92). ASSIM, EM SENDO DETERMINADA
REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL / EM APENSO, É PRECISO AGUARDAR A CONCLUSÃO
DA PROVA TÉCNICA, E ,E APÓS IDENTIFICADO O DÉBITO PRINCIPAL APURAR-SE-Á O SALDO CREDOR DOS HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA. NO QUE TANGE AO PLEITO DE LIBERAÇÃO DE VALOR INCONTROVERSO FORMULADO PELO IMPUGNADO, VEJO
COMO CABÍVEL, HAJA VISTA QUE NA PEÇA DO IMPUGNANTE NÃO HÁ ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR QUE IMPORTEM EM NULIDADE DO
PROCEDIMENTO EXECUTIVO, ALÉM DO QUE O PRÓPRIO IMPUGNANTE RECONHECE SER DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 35.070,01
(TRINTA E CINCO MIL, SETENTA REAIS, UM ESSEIS CENTAVOS) – VER FLS. 132. ASSIM, TRATANDO DE QUANTIA INCONTROVERSA,
EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DE R$ 35.070,01(TRINTA E CINCO MIL, SETENTA REAIS, UM CENTAVO) MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS
SOMENTE SOBRE ESTE VALOR. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311300147
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV.: FÁBIO FRASATO CAIRES
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : MANOEL BERNARDINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PARTE AUTORA PARA QUEREGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PROCURAÇÃO E
SUBSTABELECIMENTOS - NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO I DO
CPC E ART.267, IV DO CPC. ARACAJU, 5 DE MARÇO DE 2013.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311300152
EXEQUENTE(S) : SENAI SERV NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO LUIZ DE FRANÇA NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.27/28.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201311300202
7/3/2013
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REQUERENTE(S) : MAISA DE SOUZA PRATA ME
ADV.: ANDREA FREIRE RESENDE
REQUERIDO(S) : JOSÉ EDILSON CASTRO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO
ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA PARIPIRANGA/BA, PROVIDENCIANDO E COMPROVANDO NOS AUTOS O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À SUA DISTRIBUIÇÃO, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. PRAZO 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311300208
REQUERENTE(S) : FELLIPE ALVES PINTO GOIS
ADV.: JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO
ADV.: SÉRGIO DANTAS NUNES
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
REQUERIDO(S) : SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA II LTDA
SENTENÇA....: SENTENÇA - PROCESSO 201111300120. DIANTE DO EXPLANADO ÀS FLS. 29/30, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O
PLEITO DE DESISTÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, PORQUE NOS AUTOS NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A
HIPÓTESE DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO QUARTO DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO
267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE, ASSEGURADA A GRATUIDADE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO.
ARACAJU, 06/03/2013.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311300214
IMPUGNANTE(S) : HECA - COM E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO
IMPUGNADO(S) : ELETRICA ALIANÇA LTDA-EPP
ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
SENTENÇA....: PROCESSOS Nº 201211301317 E Nº 201311300214 – K VISTOS ETC TRATAM OS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA POR HECA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. EM FACE DE ELETRICA ALIANÇA
LTDA - EPP, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS ÀS FLS. 142/145. RECEBIMENTO DA PRESENTAÇÃODE IMPUGNAÇÃO PELO JUIZ EM
SUSBSTITUIÇÃO ÀS FL. 146, COM CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. MANIFESTAÇÃO DO CREDOR IMPUGNADO ÀS FLS.
148/153, NA QUAL REFUTA AS ALEGAÇÕES DA IMPUGNAÇÃO E SUSTENTA, EM PRELIMINAR, QUE A DEFESA IMPUGNATÓRIA NÃO
PODE SER RECEBIDA, PORQUE NÃO GARANTIDO O JUÍZO. DIANTE DA DEFESA PROCESSUAL, O JUÍZO DETERMINOU QUE O
CARTÓRIO CERTIFICASSE ACERCA DA EXISTÊNCIA DO EFETIVO PAGAMENTO DA GUIA DE FL. 141 OU DE VALORES VINCULADOS A
ESTE PROCESSO (FL. 153). CERTIDÃO CARTÓRIA DE FL. 154 QUE INFORMA QUE A PARTE IMPUGNANTE NÃO DEMONSTRA O
PAGAMENTO DA GUIA DE FL. 141, BEM COMO NÃO LOCALIZOU VALORES INERENTES A ESTE FEITO. EM CONTÍNUO, VIERAM
CONCLUSOS. É O QUE IMPENDE RELATAR. DECIDO. DA PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO. A QUESTÃO EM
ANÁLISE É DE FÁCIL DESLINDE, NÃO MERECENDO, PORTANTO, MAIORES DIGRESSÕES. NÃO OBSTANTE A DECISÃO DE FL. 146,
RESTOU INCONTROVERSO QUE A INEXISTE GARANTIA DO JUÍZO, PARA FINS DE CONHECIMENTO DO TEOR DA IMPUGNAÇÃO DE
FLS. 142/145. DENOTA-SE QUE A GUIA DE FL. 141 INDUZIU A ERRO O JUI
EXECUÇÃO
PROC.: 201311300239
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : LUZIMAR BARROS ME (RECANTO DA PARAIBA),
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300239 - P. OBSERVO DOS AUTOS QUE A EXISTÊNCIA DE CHEQUE EMITIDO EM 18 DE
FEVEREIRO DE 2013, OU SEJA, SEM HAVER A PRESCRIÇÃO DA FORÇA EXECTIVA NA DATA DA DISTRIBUIÇÃO ( 28 DE FEVEREIRO
DE 2013). ENTRETANTO, VEJO QUE REQUERENTE AJUIZOU AÇÃO DE COBRANÇA, NÃO ADOTANDO O CORRETO PROCEDIMENTO.
NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM AÇÃO DE COBRANÇA, JÁ QUE O TÍTULO EXECUTIVO DE FLS. 07 NÃO ESTAVA PRESCRITO À DATA DA
DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA E NEM ESTÁ NESTE MOMENTO. SALIENTO, POR CAUTELA, QUE A CITAÇÃO QUANDO REALIZADA
INTERROMPE A PRESCRIÇÃO À DATA DA DISTRIBUIÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUES.
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO CPC. AJUIZADA A AÇÃO MONITÓRIA ANTES DO IMPLEMENTO DO
LAPSO PRESCRICIONAL (ARTIGO 206, § 5º, I, DO CPC), NÃO SE CONSUMA A PRESCRIÇÃO, AINDA QUE A CITAÇÃO SE EFETIVE
DEPOIS DE TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL. A CITAÇÃO VÁLIDA RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO (§ 1º DO ART.
219 DO CPC). A DEMORA NA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE QUE AJUIZOU A DEMANDA, ANTES DE
TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, DISPOSIÇÃO JURISPRUDENCIAL E SÚMULA Nº 106 DO STJ. DESCONSTITUÍRAM A
SENTENÇA. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70042201814, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RS, RELATOR: RUBEM DUARTE, JULGA
REVISÃO
PROC.: 201311300241
REQUERENTE(S) : EDSON OLIVEIRA COSTA
ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAÚ CARD S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311300241 – P. DEFIRO GRATUIDADE COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. TRATA-SE DE
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR NA QUAL A PARTE AUTORA PRETENDE AFASTAR A
MORA E SUA NEGATIVAÇÃO, MANTENDO-SE NA POSSE DO VEÍCULO, TUDO MEDIANTE DEPÓSITO DE SOMA DIVERSA DA
CONTRATADA. ADUZ COMO LASTRO DE SEU PEDIDO QUE A PACTUAÇÃO CONTÉM CLÁUSULAS ABUSIVAS, AS QUAIS FEREM A
ORDEM LEGAL, TAIS COMO: JUROS ACIMA DO PATAMAR LEGAL, CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ( UTILIZAÇÃO DA TABELA
PRICE). INSTRUIU A EXORDIAL COM DOCUMENTOS DE FLS.27/35. EIS O RESUMO. INICIALMENTE, REGISTRO QUE NÃO HÁ NOS
AUTOS O CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES NO QUAL CONTÉM SUPOSTOS ENCARGOS ILEGAIS. ESTA MAGISTRADA ENTENDE
SER DEVIDO À PARTE AUTORA A JUNTADA DO CONTRATO COM A PEÇA EXORDIAL (ARTIGOS 282 A 284 DO CPC), OU AINDA, A
MÍNIMA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR TENTOU OBTER TAL CÓPIA ANTES DO MANEJO DA DEMANDA DE REVISÃO. ESTE
ENTENDIMENTO PROCESSUAL É MINORITÁRIO NA JURISPRUDÊNCIA E NÃO VEM SENDO ADOTADO PELO TJ/SE, O QUE VEM
CAUSANDO UMA SÉRIE DE RECURSOS, COM MAIOR DILAÇÃO DO PROCESSO. TRATANDO-SE DE QUESTÃO PROCESSUAL A QUAL
NÃO IRÁ CAUSAR PREJUÍZO À COMPREENSÃO DO DIREITO MATERIAL QUE ENVOLVE O LITÍGIO E VISANDO ALCANÇAR A
PACIFICAÇÃO SOCIAL E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, RECEBO A EXORDIAL SEM A PRÉVIA JUNTADA DO
MONITÓRIA
7/3/2013
Page 241 of 826
PROC.: 201311300246
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : SILVIO RENATO PEREIRA DE MELO
DESPACHO....: SENDO ASSIM, INTIME-SE AUTOR PARA JUNTADA DA PROPOSTA DE CONTRATO ASSINADA PELA PARTE RÉ, DA
EVOLUÇÃO E ALCANCE DO DÉBITO DE R$ 9.509,12 (VIDE FLS.14), OU ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO LEGAL. PRAZO 10 DIAS, SOB
PENA ART. 267 I E IV , VI DO CPC. INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR PARA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE CARGA DOS AUTOS,
ASSINAR/RATIFICARPEÇA EXORDIAL DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE E MATERIALIZADA, POR SER ESTE PROCESSO DO TIPO
FÍSICO E SEM CHAVE PÚBLICA. ARACAJU, 5 DE MARÇO DE 2013
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201311300252
REQUERENTE(S) : W.S.D.S.
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
DESPACHO....: PROCESSO 201311300252. TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMÓBILIÁRIO, NA QUAL O AUTOR
ATESTA QUE ALCANÇOU O DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL DOS AUTOS ATRAVÉS DE SETENÇA DE USUCAPIÃO, PROLATADA PELO
JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU.. POR SUA VEZ, APÓS DECISÃO DO FEITO DA USUCAPIÃO FOI IDENTIFICADO QUE A ÁREA
DO REFERIDO IMÓVEL, QUAL SEJA, 68.996 METROS QUADRADOS (VER FLS. 07), NÃO ESTÁ SITUADA INTEGRALMENTE NA
COMARCA DE ARACAJU. NA VERDADE, APENAS 17.335,86 METROS QUADRADOS ESTÃO SITUADOS NESTA CAPITAL. OS DEMAIS
METROS QUADRADOS ESTÃO SITUADOS NA COMARCA LIMÍTORFE DE SÃO CRISTOVÃO. ASSIM, REQUER A RETIFICAÇÃO DE ÁREA
NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DO 5º OFÍCIO DESTA COMARCA E A REMESSA DE DETERMINAÇÃO JUDICAL AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO
DE SÃO CRISTOVÃO/SE, LOCAL DA SITUAÇÃO DOS DEMAIS 51.660,95 METROS QUADRADOS DO BEM USUCAPIENDO PARA
ABERTURA DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. PARA FINS DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA EXIGE-SE A QUALIFAÇÃO DOS CONFINANTES PARA
QUE SEJAM CIENTIFICADOS DO PLEITO DO AUTOR E ADOTEM MANIFESTAÇÕES QUE DESEJAREM. SEM ASSIM, INTIME-SE AUTOR
PARA EMENDA NOS TERMOS ACIMA, BEM COMO TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PLANTA DO IMÓVEL CONSTANTE NOS AUTOS DA
AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA VERIFICAÇÕES PERTINENTES EM FACE DA PLANTA DE FLS. 09. PRAZO 10 DIAS. AJU, 06/03/2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311300259
REQUERENTE(S) : JAAZIEL DA COSTA SANTOS
ADV.: EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO
ADV.: CLEITON SOUZA SANTOS
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO....: A PEÇA EXORDIAL FOI ENCAMINHADA AO CARTÓRIO PELO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FGB DESACOMPANHADA
DE QUALQUER DOCUMENTO – VER CERTIDÃO DE FLS. 13. DE ORDEM DA AUTORIDADE JUDICIAL, INTIMO O ADVOGADO AUTORAL
PARA A JUNTADA DOS APONTADOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A ESPÉCIE DESTA AÇÃO, SOB PENA DO ART. 267,
INCISO I DO CPC C/C REGRAS DO ART. 170, E, §1º DA CONSOLIDAÇÃO JUDICIAL DO TJ/SE. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. APÓS JUNTADA
OU DECURSO DO PRAZO SEM CUMPRIMENTO, A CONCLUSÃO DOS AUTOS SERÁ ADOTADA PARA MEDIDA JUDICIAIS CABÍVEIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 54
TOTAL DE SENTENÇAS : 17
TOTAL DE PROCESSOS : 71
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 2
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA FREIRE RESENDE -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ARLENE PEREIRA CHAGAS -> 3
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 2
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CARLOS JUNG MOURA DE MELO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CARLOS YURI PITA DE MELO -> 1
CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA -> 1
CELSO MARCON -> 3
CICERO VEIGA DA ROCHA -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
7/3/2013
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CLEITON SOUZA SANTOS -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 3
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
DAVID GUIMARÃES SANTOS -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DIVANILTON VIANA PORTELA -> 1
EDUARDO MONTALVÃO MACHADO -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELSON JOSÉ DE QUEIROZ -> 2
EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO RODRIGUES CORREIA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO -> 2
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 2
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
FÁBIO FRASATO CAIRES -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 2
JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO -> 1
JULIANA TOZE -> 1
LEILANE SANTANA DE ALMEIDA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO -> 2
PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR -> 3
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
ROBERTO BASTIANI -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 1
SUSANNE MARY DE ALMEIDA SOUZA SANTOS -> 1
SÉRGIO DANTAS NUNES -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
7/3/2013
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THIAGO LINHARES VIDAL -> 2
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
FALÊNCIA
PROC.: 199711403237
AUTOR(ES) : GUIMARAES TEXTIL LTDA
ADV.: NADIR MILHETI FERREIRA
RÉU(S) : CAPIXABAO CONFECCOES LTDA
DESPACHO....: NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DO SÍNDICO, O DR. JOÃO PEREIRA, OAB/SE Nº 6307, COM ENDEREÇO PARA
NOTIFICAÇÃO NA RUA MONSENHOR SILVEIRA, Nº 294, SÃO JOSÉ, NESTA CAPITAL, CEP 49015-030, PARA, EM ACEITANDO O MÚNUS,
COMPARECER A ESTE JUÍZO E ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO, ONDE RECEBERÁ NOTIFICAÇÕES, QUE DEVERÁ PRESTAR O
COMPROMISSO DE ESTILO. ARACAJU/SE, 06 DE MARÇO DE 2012. — IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES — JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
FALÊNCIA
PROC.: 199911405845
AUTOR(ES) : SERGISPUMA - INDÚSTRIA DE COLCHÕES E ESPUMA LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
DESPACHO....: R.HOJE AO MP.
FALÊNCIA
PROC.: 200311400773
AUTOR(ES) : INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
RÉU(S) : PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, ARQUIVE-SE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.
361.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811402912
REQUERENTE(S) : ELISANGELA DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 BELª GIZELDA CARDOSO
ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO 2412/2013}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403500
REQUERENTE(S) : MANOEL DA SILVA LEITE SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403835
REQUERENTE(S) : NORMA LUCIA FONTES SILVA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 BELª GIZELDA CARDOSO
ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO 2412/2013}
EXECUÇÃO
PROC.: 200811404009
EXEQUENTE(S) : ALZIDEIA MACIEL DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INSS PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA RPV EXPEDIDA. ARACAJU,
06 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
7/3/2013
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811404165
EXEQUENTE(S) : NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXEQUENTE(S) : BERNADETE DE OLIVEIRA GOIS
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INSS PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA RPV EXPEDIDA NESTES.
ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404739
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO TAVARES DA SILVA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE
1991. OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE- SE,
COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS).
EMBARGOS
PROC.: 200811500055
EMBARGANTE(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ANDRÉ LUIZ COELHO LISBOA
EMBARGADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
DESPACHO....: R.HOJE, MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400145
REQUERENTE(S) : LUCIANO PEDRO DE SOUZA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: MANEJOU O INSS O RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA EXARADA. AO APRESENTAR O MENCIONADO
RECURSO, O INSS OLVIDOU-SE DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RESPECTIVO, O QUAL SE CONSUBSTANCIA EM UM TRIBUTO
INSTITUÍDO PELO ESTADO-MEMBRO. CONVÉM SALIENTAR, PRIMEIRAMENTE, QUE A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AO PREPARO
RECURSAL, TRIBUTO QUE É DA COMPETÊNCIA DO ESTADO-MEMBRO, O QUAL, INCLUSIVE, NÃO SE ENCONTRA AGASALHADO PELA
IMUNIDADE RECÍPROCA (ART. 150, VI, “A”, DA CF), NÃO PODE SER OBJETO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA LEVADA A EFEITO PELA
UNIÃO, PORQUANTO O INCISO III DO ART. 151 DA MAGNA CARTA VEDA EXPRESSAMENTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE
TAL NATUREZA. NÃO OBSTANTE O RECORRENTE SEJA AUTARQUIA DA UNIÃO, NÃO SE APLICA À HIPÓTESE DOS AUTOS, O
DISPOSTO NO ART. 511, §1º, DO CPC E NO ART. 8º, §1º, DA LEI 8.620/93, PORQUANTO O INSS NÃO GOZA DE ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO RESPECTIVO PREPARO NAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS EM CURSO NA JUSTIÇA
ESTADUAL, CONSOANTE O ENUNCIADO DA SÚMULA 178 DO STJ. ENTRETANTO, ALINHANDO- ME AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO QUAL O INSS NÃO ESTÁ ISENTO DAS CUSTAS PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, MAS DEVERÁ PAGÁ-LAS
AO FINAL, CASO VENCIDA, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, DADO O CARÁTER ALIMENTAR
DO BENEFÍCIO...
EXECUÇÃO
PROC.: 200911402149
EXEQUENTE(S) : JANILSON SILVA DE ANDRADE
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 94/99, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA RPV
(FL.90V.) PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. I – ASSIM, EXPEÇA-SE EM FAVOR DA EXEQUENTE, O COMPETENTE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA COM
DEPÓSITO INFORMADO À FL. 95 ; II – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE
2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402165
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS OLIVEIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 BELª GIZELDA CARDOSO
ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO 2412/2013}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402542
REQUERENTE(S) : SELMA NUNES LIMA
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO E PROVAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS,
FICANDO OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO ATUAL. APÓS, AO MP. ARACAJU, 06 DE MARÇO
2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
7/3/2013
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403344
REQUERENTE(S) : JORGEVANIA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE. COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, ATENDO À SOLICITAÇÃO VEICULADA POR MEIO DO EXPEDIENTE DE Nº
308/2012 – 1ª ESC/TJSE, DETERMINO A REMESSA DO DESTE FEITO PARA A 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403467
REQUERENTE(S) : ROSEANE ALVES DE CARVALHO
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: PROCESSOS: 3467-09 R. HOJE. INTIME-SE O INSS PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
FINAIS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011401011
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS OLIVEIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 BELª GIZELDA CARDOSO
ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO 2412/2013}
EMBARGOS
PROC.: 201011403749
EMBARGANTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
ADV.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE CARLOS OLIVEIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 BELª GIZELDA CARDOSO
ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO 2412/2013}
PROCEDIMENTO SUMÁRIO (ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA)
PROC.: 201011403952
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FELIZARDO
ADV.: LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA
RÉU(S) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENG E COM LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
DESPACHO....: COM BASE NO ART. 162, § 4º DO CPC E DE ORDEM DO DOUTO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTIMADAS, COM PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. ARACAJU, 06 DE MARÇO 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111401244
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU
EXECUTADO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I – VERIFICANDO QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DO FEITO TRANSITADA EM
JULGADO, REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGADO NO SCP DO TJ/SE, VIA MOVIMENTO DO GABINETE; IIAPÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111404727
REQUERENTE(S) : RAUL BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP
ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111405069
REQUERENTE(S) : PAULO CÉSAR GONÇALVES
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: ... ASSIM SENDO: I – INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE COMPROVE A ALEGAÇÃO DE
FL. 75/79, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; II– ENFIM, APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES,
CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111405938
EXEQUENTE(S) : MANOEL DA SILVA LEITE SANTOS
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
7/3/2013
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EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 23/28, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA RPV
(FL.21) PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. I – ASSIM, EXPEÇA-SE EM FAVOR DA EXEQUENTE, O COMPETENTE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA COM DEPÓSITO
INFORMADO À FL. 24 ; II – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. IRACY
RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 201211400046
EXEQUENTE(S) : OSMARIO ROCHA DONATO
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
ADV.: JORGE AURELIO SILVA
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSOS: 0046-12 R. HOJE. I – INTIME-SE INSS PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL.
26; II- APÓS, VISTA AO MP. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211401966
EXEQUENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXEQUENTE(S) : VANESSA VASCONCELOS DE GOIS AGUIAR
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 13; IIAPÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211403414
REQUERENTE(S) : FLODOALDO JORGE DE MOURA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO
MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211403601
REQUERENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO OLIVEIRA
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE, MANTENHAM-SE APENSADOS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201211403669
DEPRECANTE(S) : AUTO POSTO IRMÃOS LTDA
FINALIDADE(S) : SERGIO GOIS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIA/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: INTIMAR
DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE A FIM DE QUE INFORME SE O EXECUTADO INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO. ARACAJU/SE, 05 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA
MARQUES JUÍZA DE DIREITO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211404122
REQUERENTE(S) : NICÉLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR
O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OCUPACIONAL EM FAVOR DA AUTORA, BEM COMO O ABONO ANUAL PREVISTO NO ART. 40 DA
LEI 8.213/91, A PARTIR DA DATA DE 06.07.2007, COMPENSANDO-SE COM OS VALORES PERCEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE
(RESSALVANDO-SE QUE A PARTE NADA TERÁ A DEVOLVER AO INSS, DADA A IRREPETIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR),
DEFERINDO O PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA (PELO INPC, INCIDENTE DESDE QUANDO
DEVIDA CADA PARCELA, NOS TERMOS DA SÚMULA 148 DO STJ, PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DE 28 DE
JUNHO DE 2009; E PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, DESDE O
VENCIMENTO DE CADA PARCELA, PARA AS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.960, OU SEJA, A PARTIR
DE 29 DE JUNHO DE 2009), E SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS (NO PERCENTUAL DE 1 AO MÊS - ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C
ART. 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO - SÚMULA 204 DO STJ: “OS JUROS DE MORA
NAS AÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.” -, PARA AS PARCELAS QUE SE
VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM
POSTERIORMENTE À CITAÇÃO, ATÉ A DATA DE 28 DE JUNHO DE 2009..
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211404315
EXEQUENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXEQUENTE(S) : VANESSA VASCONCELOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
7/3/2013
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EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: AO MP.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211406777
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU
EXECUTADO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INSS, PESSOALMENTE, A FIM DE IMPLEMENTAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE
2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 201211407640
EXEQUENTE(S) : ALLAN VALERRY NUNES COSTA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CONCORDÂNCIA TÁCITA DO INSS (FL.34), COM OS VALORES APRESENTADOS PELA
EXEQUENTE ÀS FLS. 03 EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, DIRETAMENTE À ENTIDADE
DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 386, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TJSE (R$1.043,45). ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201211407844
DEPRECANTE(S) : EDLA TAVARES FERREIRA
FINALIDADE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGARTO/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: INTIMAR
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA JUÍZA FOI DITO QUE OUVIA A TESTEMUNHA ARROLADA ADELSON ROSENDO LIMA
RIBEIRO COMO DECLARANTE POR SE TRATAR DE FILHO DO EXECUTADO. ENCERRADA A PRESENTE DILIGÊNCIA, EM OBEDIÊNCIA
AO ATO DESIGNADO PELO JUÍZO DEPRECANTE, DEVOLVIA A CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA COM EXITO, ESTIMANDO AS
HOMENAGENS DE ESTILO. NADA MAIS HAVENDO AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, ,TÉCNICO JUDICIÁRIO, SUBSTITUINDO NA 14.ª VARA
CÍVEL, SUBSCREVO O PRESENTE. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO
FALÊNCIA
PROC.: 201211407858
AUTOR(ES) : SERFISIO - SERVIÇOS FISIOTERÁPICOS S/C LTDA
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
DESPACHO....: NA FORMA DO ART. 106 DA LEI 11.101/2005, DETERMINO QUE O REQUERIMENTO INICIAL SEJA EMENDADO, COM A
JUNTADA DE TODA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO ART. 105, INCISO I, II, III E IV DA MESMA LEI, NO PRAZO DE 10 DIAS. NO MESMO
PRAZO OS LIVROS OBRIGATÓRIOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM CARTÓRIO. QUANTO AOS BENS DOS SÓCIOS,
ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO QUE VENHAM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE, ATENTANDO AINDA A
AUTORA PARA OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES, INDICANDO ENDEREÇO, IMPORTÂNCIA,
NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITO E PARA AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. NO MESMO PRAZO OS LIVROS
OBRIGATÓRIOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM CARTÓRIO.
EMBARGOS
PROC.: 201211407985
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA
EMBARGADO(S) : JOSE DOS SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
DESPACHO....: AO MP.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211408252
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO OLIVEIRA
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R.HOJE, CITE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311400032
EXEQUENTE(S) : JOSÉ LUIZ DE MATOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311400168
EXEQUENTE(S) : CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
7/3/2013
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DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA CONCORDÂNCIA TÁCITA DO INSS (FL.17), COM OS VALORES APRESENTADOS PELA
EXEQUENTE ÀS FLS. 02 EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, DIRETAMENTE À ENTIDADE
DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 386, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TJSE (R$ 1.173,51). ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 201311400818
EXEQUENTE(S) : MARIA JOELIA DOS SANTOS PEREIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: PROCESSOS: 0818-13 R. HOJE. APENSEM-SE AO FEITO PRINCIPAL. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE
2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201311400896
EXEQUENTE(S) : RAMON SOUZA DOS SANTOS
ADV.: BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: CITE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201311400987
EMBARGANTE(S) : INSS
ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA
EMBARGADO(S) : JOSÉ LUIZ DE MATOS
DESPACHO....: AO MP.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311401155
EXEQÜENTE(S) : EDVALDO DOS SANTOS
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: CITE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311401358
EXEQÜENTE(S) : ANA PATRICIA DA SILVA SANTOS
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10DIAS, ADEQUAR A SUA EXORDIAL AO QUE PRECEITUA O ART. 730
DO CPC. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311401363
EXEQÜENTE(S) : JOAO LUIZ DA SILVA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: APENSEM-SE AO FEITO PRINCIPAL. APÓS, CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311401364
EXEQÜENTE(S) : JOAO LUIZ DA SILVA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: APENSEM-SE AO FEITO PRINCIPAL. APÓS, CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 44
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 45
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERBAL OLIVEIRA -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA -> 2
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDRÉ LUIZ COELHO LISBOA -> 1
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 1
BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
7/3/2013
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DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 3
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 5
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 5
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JORGE AURELIO SILVA -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU -> 2
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 3
LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NADIR MILHETI FERREIRA -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 4
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
TITO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
EXECUÇÃO
PROC.: 200111500385
EXEQUENTE(S) : GERALDO SOARES DIAS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : EURICO BUENO
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FLORDENICE XAVIES DOS PASSOS
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS
ADV.: JANARY PEREIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111500385 RH I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EXEQUENTE EM AMBOS OS EFEITOS.
AO APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS
CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500145
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIA MARIA DA SILVA
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXECUTADO(S) : HOMEOPATIA WALDOMIRO PEREIRA LABORATORIO IND FARMACEUTICO
EXECUTADO(S) : WALDOMIRO PEREIRA NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611500145 RH I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EXEQUENTE EM AMBOS OS EFEITOS.
AO APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS
CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500146
EXEQÜENTE(S) : JOSE QUIRINO SILVA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXECUTADO(S) : HOMEOPATIA WALDOMIRO PEREIRA LABORATORIO IND FARMACEUTICO
EXECUTADO(S) : WALDOMIRO PEREIRA NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611500146 RH DETERMINO À ESCRIVANIA QUE CUMPRA O INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE
FOLHA 235, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200811500831
REQUERENTE(S) : MANOEL ALVES DE ARAUJO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
REQUERENTE(S) : MARIA MARLUCE DOS SANTOS ARAUJO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811500831 RH DETERMINO À ESCRIVANIA O SEGUINTE : I. DISTRIBUA-SE COMO “CUMPRIMENTO
7/3/2013
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DE SENTENÇA” A PARTIR DA FOLHA 152, EM AUTOS APARTADOS E POR DEPENDÊNCIA AO PRESENTE FEITO, DEVENDO TRAMITAR
EM APENSO, DE TUDO CERTIFICANDO NOS PRESENTES AUTOS. APÓS CUMPRIDA AS PROVIDÊNCIAS ACIMA, COM A RESPECTIVA
NUMERAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE AO NOVO CUMPRIMENTO ACIMA REFERIDO, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE LANCE NOS
AUTOS DO NOVO PROCESSO FORMADO, ATRAVÉS DE ATO ORDINATÓRIO, O SEGUINTE : 1 - INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10
SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2 - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA,
EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. 3 - TENDO EM VISTA OS
PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, E AINDA, CONSIDERANDO O DIREITO
DO CREDOR À EFETIVIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO ACIMA ASSINALADO,
REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO, PODENDO SOLICITAR: A) A UTILIZAÇÃO DA
FERRAMENTA DE CONSTRIÇÃO DE VA
EXECUÇÃO
PROC.: 200811501226
EXEQUENTE(S) : RANICOL - RADIADORES DO NORDESTE LTDA
ADV.: MARLTON FONTES MOTA
EXECUTADO(S) : ZEMA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DILIGENCIAR ACERCA DO ANDAMENTO E CUMPRIMENTO
DA CARTA PRECATÓRIA Nº 0000997-20.2011.805.0248, EXPEDIDA À COMARCA DE SERRINHA/BA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500508
REQUERENTE(S) : ODAIR JOSE DO NASCIMENTO LEITE
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
REQUERIDO(S) : SANTANA GAS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 15 DIAS,SENDO QUE
DECORRIDO REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO,SERÃO ARQUIVADOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO SCP DESTE
TRIBUNAL
MONITÓRIA
PROC.: 201011500572
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
RÉU(S) : EVERALDO SABINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJE, PARA NO PRAZO DE
10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.68.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500219
AUTOR(ES) : FABIO PRATA DO NASCIMENTO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
RÉU(S) : ITAU S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES , POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO CINCO DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER
DEVIDO, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO FEITO.
REVISÃO
PROC.: 201111500277
REQUERENTE(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : FLAVIO ROBERTO PRAXEDES FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : ESCOLA CRIAR LTDA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : DELANE NASCIMENTO E SILVA FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, ACERCA DOS OFÍCIOS
RECEBIDOS DE FLS. 333/337 E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 338/339.
REVISÃO
PROC.: 201111500307
REQUERENTE(S) : WALTER SPINELLI NETO
ADV.: MARCEL CABRAL DOS SANTOS
ADV.: PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS
ADV.: TATIANE CHRISTINE BRITO DE ARAGÃO
7/3/2013
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REQUERIDO(A)(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111500307 RH I. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 262/265, VERIFICO SE TRATAR DE
PROVIDÊNCIA A SER ACOSTADA JUNTO AO FEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( PROCESSO 201311500092 ). SENDO ASSIM,
DETERMINO À ESCRIVANIA QUE DESAPENSE AS FLS. 262/265 E PROMOVA SUA JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO 201311500092,
DE TUDO CERTIFICANDO NOS PRESENTES AUTOS; II. APÓS CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA ACIMA, COM TUDO CERTIFICADO, TENDO
EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE DE FLS. 260/261, COM PROPOSTA DE ACORDO, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM
ENVIADOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESTE FÓRUM PARA QUE SEJA DESIGNADA POSTERIOR AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO; ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111500856
REQUERENTE(S) : JAIR CARLOS CELESTINO
ADV.: MARCELO MENEZES E ANDRADE
REQUERIDO(S) : MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA DAREM CUMPRIMENTO AO 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 104: COM A RESPOSTA
DO PERITO VISTAS ÀS PARTES PELO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 201111500896
AUTOR(ES) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RÉU(S) : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, PARA MANIFESTAREM-SE EM 15 DIAS, DEVENDO A PARTE
INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111500937
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARCOS JOSE AQUINO SOLEDADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA COMPROVAR O PAGAMENTO ANTECIPADO DA
CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500435
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROSY MARY DANTAS FREIRE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500435 RH I. TENDO EM VISTA O PLEITO RETRO, FLS. 30/32 PARA PENHORA EM COTAS SOCIAIS
DA EMPRESA JALVES CONSTRUÇÕES LTDA, OBSERVO QUE NÃO ESGOTADAS OUTRAS POSSIBILIDADES DE SATISFAÇÃO DO
DÉBITO, PELO QUE INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 30/32; II. POSTO ISTO, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA MANIFESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER
NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO DO FEITO; III. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO
REQUERENTE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAÇÃO EM 48(QUARENTA
E OITO) HORAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER
NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE
2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500436
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROSY MARY DANTAS FREIRE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500436 RH I. TENDO EM VISTA O PLEITO RETRO, FLS. 29/31 PARA PENHORA EM COTAS SOCIAIS
DA EMPRESA JALVES CONSTRUÇÕES LTDA, OBSERVO QUE NÃO ESGOTADAS OUTRAS POSSIBILIDADES DE SATISFAÇÃO DO
DÉBITO, PELO QUE INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 29/31; II. POSTO ISTO, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA MANIFESTAÇÃO, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO/JULGAMENTO DO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER
NECESSÁRIO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500453
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : SIMONE SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJE, PARA NO PRAZO DE
10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.61.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500668
REQUERENTE(S) : JOYCE DOS SANTOS BARROS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
7/3/2013
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REQUERIDO(S) : PAULO SERGIO SANTANA DA SILVA
ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV.: NAYARA MOURA LIMA
REQUERIDO(S) : BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV.: NAYARA MOURA LIMA
DESPACHO....: (...) ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO A MESMA RESULTOU INEXITOSA. A REQUERIDA REQUEREU A
JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO, PEDIDO ESTE DEFERIDO. A SEGUIR, FORAM OUVIDAS AS PARTES E COLHIDOS OS
DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS SUPRACITADAS, SENDO DESISTIDAS AS OITIVAS DE GRAZIELE SOUSA E ALESSANDRA SILVA E
DISPENSADO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA SIDNEY XAVIER POR SER REPOSITOR DA SEÇÃO E TER INTERESSE NA CAUSA.
ENCERRADA A INSTRUÇÃO, PELA JUÍZA FOI DITO QUE, PELO ADIANTAR DA HORA E AUDIÊNCIA POSTERIOR MARCADA, NÃO
HAVENDO PREJUÍZO AS PARTES, CONVERTIA OS DEBATES ORAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS CONCEDENDO À AUTORA
10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO E FINDO IMEDIATO APÓS À REQUERIDA, NO MESMO PRAZO INICIANDO-SE EM 06/03/2013. NADA MAIS
HAVENDO, AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, ,TÉCNICO JUDICIÁRIO, DA 15.ª VARA CÍVEL, SUBSCREVO O PRESENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500795
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ANDRÉ NIETO MOYA
ADV.: ROBERTA BORGES CARDOSO
DESPACHO....: LEVANTADO O ALVARÁ PELA PARTE EXEQUENTE, DETERMINO AINDA À ESCRIVANIA QUE INTIME O EXEQUENTE
PARA QUE EM 10(DEZ) DIAS SE MANIFESTE NOS AUTOS INFORMANDO SE OCORREU A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO SOB
PENA DE ESGOTADO REFERIDO PRAZO O FEITO SER EXTINTO POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CONSOANTE TERMOS DO ARTIGO 794,
INCISO I DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500994
EXEQÜENTE(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ BARROS
DESPACHO....: NÃO SENDO ENCONTRADO NOVAMENTE O EXECUTADO, DETERMINO DESDE JÁ A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA
INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO MESMO, OU REQUERER AS MEDIDAS QUE ENTENDA NECESSÁRIAS À SUA LOCALIZAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211501054
EXEQÜENTE(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : WALTER SPINELLI NETO
ADV.: MARCEL CABRAL DOS SANTOS
ADV.: PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS
ADV.: TATIANE CHRISTINE BRITO DE ARAGÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211501054 RH INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PESQUISA EFETUADA
POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, CONSOANTE RESENHA EM ANEXO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM NOVAS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013
REVISÃO
PROC.: 201211501114
REQUERENTE(S) : MARIA ALICE GALVÃO MAIA
ADV.: DIOGO MAIA BRANDÃO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211501114 RH I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO EM AMBOS OS EFEITOS.
AO APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS
CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013
EXECUÇÃO
PROC.: 201211501210
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: MANOEL VIEIRA DOREA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : SELMO ALVES CABRAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÃO EMITIDA DO MANDADO DEVOLVIDO ÀS FLS.62
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211501244
REQUERENTE(S) : VALTER SANTOS
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS
7/3/2013
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CONSTANTES NO AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NO MESMO PRAZO ASSINALADO, A
TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 125, INCISO IV DO CPC, DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201211501358
REQUERENTE(S) : FABIO MAURICIO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST.(BANCO SANTANDER S.A.)
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2013, ÀS 07:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201211501376
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : INARARA DE LIMA PINHEIRO
RÉU(S) : J R DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DO MANDADO
DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 128.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500042
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARCIA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 20. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2013 TÉCNICO JUDICIÁRIO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500092
EXEQÜENTE(S) : PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS
ADV.: PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS
EXECUTADO(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500092 RH I. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PRIMEIRO ITEM DO
DESPACHO CONFORME DETERMINADO NO FEITO EM APENSO ( PROCESSO 201111500307 ), QUAL SEJA A JUNTADA DAS FLS.
262/265, PROVENIENTES DAQUELE FEITO; II. APÓS CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA ACIMA, COM TUDO CERTIFICADO, DETERMINO À
ESCRIVANIA QUE PROMOVA ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO DESTA DEMANDA PARA NELE INCLUIR OS EXEQUENTES : TATIANE
CHRISTINE BRITO DE ARAGÃO E MARCEL CABRAL DOS SANTOS, AMBOS SENDO REPRESENTADOS PELO DR. PLINIO COSTA
BITENCOURT SANTOS, DE TUDO CERTIFICANDO; III. APÓS CUMPRIDA AS PROVIDÊNCIAS ACIMA, COM A RESPECTIVA NUMERAÇÃO
PROCESSUAL REFERENTE AO NOVO CUMPRIMENTO ACIMA REFERIDO, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE LANCE NOS AUTOS DO
NOVO PROCESSO FORMADO, ATRAVÉS DE ATO ORDINATÓRIO, O SEGUINTE : 1 - INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O
VALOR EXEQUENDO. 2 - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05
(CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. 3 - TENDO EM VISTA OS
PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E D
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311500185
REQUERENTE(S) : MARCIA SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : WENDEL WILLIAM CARNEIRO FERREIRA
REQUERIDO(S) : NATALIA ARAUJO NEVES FERREIRA
REQUERIDO(S) : CLINICA DENTARIA BELO DENTE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE
CINCO DIAS SOBRE: MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 21/23 (INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU).
REVISÃO
PROC.: 201311500186
REQUERENTE(S) : JOSÉ BISPO PEREIRA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: (...) DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DA CONVERSÃO DE RITO:
CONSIDERANDO-SE QUE O NUMERO DE PROCESSOS DE RITO SUMÁRIO VEM ACUMULANDO A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, E QUE
NESTA ESPÉCIE DE DEMANDA NÃO TEM SIDO ALCANÇADO ACORDO DAS PARTES; E, QUE, EM QUE PESE A TRAMITAÇÃO
PROCESSUAL RECLAMAR O RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE NÃO HAVER PREJUÍZO DAS PARTES, UMA VEZ QUE A COMPOSIÇÃO
PODE SER REALIZADA A QUALQUER TEMPO, ASSEGURADO AMPLO CONTRADITÓRIO, E EM HOMENAGEM À CELERIDADE
PROCESSUAL, CONVERTO A PRESENTE DEMANDA EM RITO ORDINÁRIO. CITE-SE O RÉU PARA EM 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA
A PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE REVELIA. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE
DIREITO AA
COBRANÇA
PROC.: 201311500196
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DAS ÁGUAS
7/3/2013
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ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : MARCOS ROGERIO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DO MANDADO
DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 17.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500214
EXEQÜENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
EXECUTADO(S) : MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SOBRAL
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500214 RH AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS EM CARGA COM O PATRONO DO
EXECUTADO PARA FINS DE CONHECIMENTO DO PEDIDO. APÓS O RETORNO, DE TUDO CERTIFICANDO, RETORNEM CONCLUSOS
CONJUNTAMENTE ARACAJU, 04 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO AA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500217
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201311500217 R. HOJE. EM QUE PESE TER SIDO INGRESSADO COM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, NO ROL DE PEDIDOS, O AUTOR EM REALIDADE INGRESSA COM PEDIDO ATINENTE AO ART. 475-I, DE FORMA GENÉRICA
SEM ESPECIFICAR A QUE TÍTULO FUNDAMENTA A PRETENSÃO É DIZER QUE NOS CASOS EM APREÇO, INCABÍVEL A LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA POSTO QUE NECESSÁRIA A SIMPLES REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, AINDA EM QUE PESE A NATUREZA
COMPLEXA PARA LOCALIZAÇÃO DOS VALORES, NÃO SE SITUANDO NAS PROBABILIDADES DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR
ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS; AQUELE QUE ENTENDER SER CREDOR DEVERÁ INGRESSAR COM O CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, REQUERENDO, QUANDO POSSÍVEL E CONVENIENTE, O REGRAMENTO CONTIDO NO ART. 475-J E/OU 475-B AMBOS DO
CPC, PARA ANALISE E CONHECIMENTO DOS PEDIDOS ISTO POSTO, INDEFIRO O PLEITO RETRO. DECORRIDO TAL PRAZO, SEM
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013 IRACY RIBEIRO MANGUEIRA
MARQUES JUÍZA DE DIREITO AA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500218
EXEQÜENTE(S) : JOSE ROBSON CORREIA SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201311500218 R. HOJE. EM QUE PESE TER SIDO INGRESSADO COM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, NO ROL DE PEDIDOS, O AUTOR EM REALIDADE INGRESSA COM PEDIDO ATINENTE AO ART. 475-I, DE FORMA GENÉRICA
SEM ESPECIFICAR A QUE TÍTULO FUNDAMENTA A PRETENSÃO É DIZER QUE NOS CASOS EM APREÇO, INCABÍVEL A LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA POSTO QUE NECESSÁRIA A SIMPLES REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, AINDA EM QUE PESE A NATUREZA
COMPLEXA PARA LOCALIZAÇÃO DOS VALORES, NÃO SE SITUANDO NAS PROBABILIDADES DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR
ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS; AQUELE QUE ENTENDER SER CREDOR DEVERÁ INGRESSAR COM O CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, REQUERENDO, QUANDO POSSÍVEL E CONVENIENTE, O REGRAMENTO CONTIDO NO ART. 475-J E/OU 475-B AMBOS DO
CPC, PARA ANALISE E CONHECIMENTO DOS PEDIDOS ISTO POSTO, INDEFIRO O PLEITO RETRO. DECORRIDO TAL PRAZO, SEM
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013 IRACY RIBEIRO MANGUEIRA
MARQUES JUÍZA DE DIREITO AA
MONITÓRIA
PROC.: 201311500222
AUTOR(ES) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : GILVAN SANTOS MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500222 RH PROMOVA A AUTORA A JUNTADA DA PLANILHA DE DÉBITOS COM A EVOLUÇÃO
DO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA QUE PRETENDE VER EXEQUÍVEL. PRAZO: 10 DIAS PENA: EXTINÇÃO
ARACAJU, 04 DE MARÇO
DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO AA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500231
AUTOR(ES) : GENALDO SANTOS LIMA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201311500231 R. HOJE. INCABÍVEL A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POSTO QUE NECESSÁRIA A SIMPLES
REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, AINDA EM QUE PESE A NATUREZA COMPLEXA PARA LOCALIZAÇÃO DOS VALORES, NÃO
SE SITUANDO NAS PROBABILIDADES DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS; AQUELE QUE
ENTENDER SER CREDOR DEVERÁ INGRESSAR COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REQUERENDO, QUANDO POSSÍVEL E
CONVENIENTE, O REGRAMENTO CONTIDO NO ART. 475-J E/OU 475-B AMBOS DO CPC, PARA ANALISE E CONHECI EMENTO DOS
PEDIDOS ISTO POSTO, INDEFIRO O PLEITO RETRO. DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE, DANDO BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
7/3/2013
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PROC.: 201311500232
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311500232 RH PROMOVA A AUTORA A JUNTADA DA PLANILHA DE DÉBITOS COM A EVOLUÇÃO
DO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA QUE PRETENDE EXECUTAR PRAZO: 10 DIAS PENA: EXTINÇÃO
ARACAJU, 05 DE MARÇO DE
2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO AA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201311500236
EXEQÜENTE(S) : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201311500236 SENTENÇA PROMOVE O EXEQUENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE VALOR
CONDENATÓRIO DE HONORÁRIOS EM SENTENÇA DO FEITO 200911500066, EM DESFAVOR DA EXECUTADA PREVI, CUJA DEMANDA
AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO, UMA VEZ QUE APELAÇÃO AINDA ESTÁ EM ANDAMENTO, CONFORME RESENHA ANEXA.
CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, VI C/C ART. 598, AMBOS DO CPC. P.R.I. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 05 DE
MARÇO DE 2013 IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201311500245
REQUERENTE(S) : MARIA CELINA DOS SANTOS
ADV.: PABLO PEREIRA DE CARVALHO
ADV.: SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: (...) DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONVERSÃO DE RITO:
CONSIDERANDO-SE QUE O NUMERO DE PROCESSOS DE RITO SUMÁRIO VEM ACUMULANDO A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, E QUE
NESTA ESPÉCIE DE DEMANDA NÃO TEM SIDO ALCANÇADO ACORDO DAS PARTES; E, QUE, EM QUE PESE A TRAMITAÇÃO
PROCESSUAL RECLAMAR O RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE NÃO HAVER PREJUÍZO DAS PARTES, UMA VEZ QUE A COMPOSIÇÃO
PODE SER REALIZADA A QUALQUER TEMPO, ASSEGURADO AMPLO CONTRADITÓRIO, E EM HOMENAGEM À CELERIDADE
PROCESSUAL, CONVERTO A PRESENTE DEMANDA EM RITO ORDINÁRIO. CITE-SE O RÉU PARA EM 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA
A PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE REVELIA. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE
DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 34
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 38
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRÉ NIETO MOYA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1
BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DIOGO MAIA BRANDÃO -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 2
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 3
JANARY PEREIRA SOBRAL -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 2
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO -> 1
MANOEL VIEIRA DOREA -> 1
MARCEL CABRAL DOS SANTOS -> 2
MARCELO MENEZES E ANDRADE -> 1
7/3/2013
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MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARLTON FONTES MOTA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 3
NAYARA MOURA LIMA -> 2
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PABLO PEREIRA DE CARVALHO -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 4
PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS -> 3
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
ROBERTA BORGES CARDOSO -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 2
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SIDNEY FERREIRA SOARES DE LIMA -> 1
TATIANE CHRISTINE BRITO DE ARAGÃO -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 5
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 4
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 5
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011600016
IMPETRANTE : F.T.A.D.R.
ADV. : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
IMPETRADO : D.D.C.A.L.
DECISÃO....: TENDO EM VISTA O TEOR DO ACÓRDÃO JUNTADO RETRO, LANÇO O MOVIMENTO DE REFORMA DA DECISÃO COM A
FINALIDADE DE DAR ANDAMENTO NO FEITO. INTIME-SE O(A) IMPETRANTE, POR MEIO DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011600198
IMPETRANTE : P.R.G.P.
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
IMPETRADO : D.D.C.A.L.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : C.S.D.S.P.
DECISÃO....: TENDO EM VISTA O TEOR DO ACÓRDÃO JUNTADO RETRO, LANÇO O MOVIMENTO DE REFORMA DA DECISÃO COM A
FINALIDADE DE DAR ANDAMENTO NO FEITO. INTIME-SE O(A) IMPETRANTE, POR MEIO DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201111600285
REQUERENTE : M.P.D.S.
REQUERIDO : J.S.A.
ADV. : CLAUDIO MAYNART RABELO
REQUERIDO : T.M.S.C.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
CRIANÇA/ADOLESCENTE : R.Y.M.A.
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DATADA DE 04/03/2013 E EM FACE DA INTIMAÇÃO DO PATRONO
DO REQUERIDO DEVER SER FEITA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RECONSIDERO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA DATADA DE 31/01/2013. INTIME-SE AO(À) PATRONO DO REQUERIDO PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211600431
EXEQÜENTE : A.G.D.S.
ADV. : AYANA DA COSTA LEITE
ADV. : FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
EXEQÜENTE : K.S.S.
ADV. : AYANA DA COSTA LEITE
EXECUTADO : A.P.D.S.
ADV. : WYLNER CARDOSO VIANA
7/3/2013
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DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DO PEDIDO SUSCITADO NA PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 04/03/2013, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO
DE PRAZO FORMULADO PELO PATRONO DA EXEQUENTE, FIXANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO
DETERMINADO NO DESPACHO DATADO DE 25/02/2013.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201211600876
REQUERENTE : T.D.S.S.
ADV. : JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO PROMOTORIAL DO DIA 25/02/2013. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PARA O DIA
21/05/2013, ÀS 08H30MIN, PARA OITIVA DA MENOR, DA GENITORA, DA SRA. GICÉLIA MARIA ROCHA DOS SANTOS, ENDEREÇO
ACOSTADO NO DIA 30/01/2013, P.48, REQUERIDA E DAS TESTEMUNHAS, ACASO ARROLADAS, NO PRAZO PREVISTO DO ART. 407 DO
CPC. NA OPORTUNIDADE DEVE(M) SER APRESENTADA(S) A(S) CRIANÇA(S). INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DETERMINO AO NUAP QUE DILIGENCIE COM A REQUERENTE O NOME DE TIA PATERNA E O RESPECTIVO ENDEREÇO, CONFORME
MENCIONADO NA COTA PROMOTORIAL RETRO. APÓS A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES, INTIME-A PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
DESIGNO O DIA 21/05/2013 ÀS 08:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
PROC.: 201211600924
REQUERENTE : F.M.R.
ADV. : VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERENTE : P.N.D.
ADV. : VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERIDO : W.C.D.S.
REQUERIDO : J.S.D.M.
DECISÃO....: POSTO ISSO, NOTANDO-SE QUE A MENOR E OS REQUERENTES RESIDEM NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ-SP,
DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE GUARATINGUETÁ-SP,
COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 147, INCISO I DA LEI Nº 8.069/90.PROVIDENCIE-SE O
TERMO DE REMESSA.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201211601003
REQUERENTE : M.D.L.S.
ADV. : PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO PATRONO DA REQUERENTE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAREM NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201311600056
IMPETRANTE : V.A.C.B.
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
IMPETRADO : D.D.C.A.
DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO
ARTIGO 267, INCISO V E ARTIGO 301, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.JUNTE-SE NO PROCESSO Nº 200911600518 OS DOCUMENTOS DE PP. 117/118, CASO AINDA
NÃO TENHAM SIDO ACOSTADOS PARA EVITAR A DUPLICIDADE DESNECESSÁRIA. CERTIFIQUE-SE.APÓS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201311600058
IMPETRANTE : L.M.N.D.A.
ADV. : ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
IMPETRADO : D.D.C.E.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA, INTIME-SE O PATRONO DA IMPETRANTE PARA QUE
INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE ESTA SE ENCONTRA CURSANDO O ALGUMA UNIVERSIDADE POR DECISÃO
DE ALGUM JUÍZO. EM CASO POSITIVO, ACOSTE-SE A DECISÃO AOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311600061
EXEQÜENTE : M.P.D.S.
EXECUTADO : A.P.D.S.
EXECUTADO : M.V.T.P.
ADV. : GILSON DE JESUS GUIMARAES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA GENITORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO DESTA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201311600067
IMPETRANTE : M.M.B.B.
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
IMPETRADO : C.D.J.T.
DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO
CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
ADOÇÃO
7/3/2013
Page 258 of 826
PROC.: 201311600098
REQUERENTE : RINALDO FERREIRA ME
ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERENTE : JANE VIEIRA DA SILVA
ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERENTE : LUCIANO DOS SANTOS
ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERENTE : REJANE PATRICIA SANTOS MENEZES
ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO : RAISSA MENEZES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: NÃO LOCALIZEI NOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA REQUERENTE, AO QUE CONCEDO O
PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA ACOSTAMENTO OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
AYANA DA COSTA LEITE -> 2
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 3
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 4
VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS -> 2
WYLNER CARDOSO VIANA -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511800774
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : SUPRI ESCOLA LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO
O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200611801050
REQUERENTE(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : JOSEFA SANTOS DE JESUS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: POR ENTENDER QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA EVIDENCIAM SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DE ACORDO,
DISPENSO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, A POSSIBILIDADE DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.(...)
PARA TANTO, NOMEIO COMO PERITA JUDICIAL A ENGENHEIRA CIVIL ANA CAROLINA VALERIO NADALINI QUE DEVERÁ SER
INTIMADA NO ENDEREÇO CONSTANTE EM CARTÓRIO, ACERCA DO DEVER DE CUMPRIR O OFÍCIO, PODENDO SE ESCUSAR DOS
ENCARGOS ALEGANDO MOTIVO LEGÍTIMO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 146, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CPC.DEIXO CONSIGNADO AINDA, QUE, EM CASO DE ACEITAÇÃO, A PERITA JUDICIAL DEVERÁ INDICAR O VALOR DOS SEUS
HONORÁRIOS NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELA EMURB, TENDO EM VISTA
REQUERIMENTO, COM BASE NO ART. 19 DO CPC.(...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911800671
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES DE SOUZA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO
DESPACHO....: (...)DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 / 05 / 2013, ÀS 10:30 HORAS, NO FÓRUM
GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÃO OUVIDAS AS PARTES, E AS TESTEMUNHAS QUE VIEREM A SER ARROLADAS
TEMPESTIVAMENTE. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, O REQUERIDO, SEUS PROCURADORES, E AS TESTEMUNHAS QUE VIEREM A
SER ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA INDICAR PREPOSTO (S) QUE TENHA (M) CONHECIMENTO
SOBRE OS FATOS, PARA SER (EM) OUVIDO (S) EM AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE.
7/3/2013
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RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011800259
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE - CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PRO MED COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO E HOSPITALAR LTDA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS ÀS FLS. 213/217, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, COM
FULCRO NO ART. 398/CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011800472
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O VALOR EXECUTADO FOI DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, BEM COMO
REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE FLS. 32, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, E
EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁS JUDICIAIS, A FIM DE QUE MARIA
JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS RETIRE AS IMPORTÂNCIAS DE R$ 355,59 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E
CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E R$ 51,91 (CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), COM TODOS OS SEUS
ACRÉSCIMOS, QUANTIAS ESTAS DEPOSITADAS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CADERNETA DE POUPANÇA, DESCRITA NOS
DOCUMENTOS DE FLS. 19 E 31, RESPECTIVAMENTE. EXPEÇA-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, DANDO
A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201011800587
REQUERENTE(S) : MARIA GORETI CRUZ FIGUEIREDO
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
ADV.: RUY BRITTO PENALVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
SENTENÇA....: (...)DADO O TEOR DO PETITÓRIO DE FLS. 104 E A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA REQUERIDA, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA PLEITEADA E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART.
2671, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERENTE/DESISTENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO NA QUANTIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PORÉM COM A OBSERVÂNCIA
DO ART. 12 DA LEI 1.060/50,EIS QUE NESSE MOMENTO PROCESSUAL DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA
INICIAL. INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO PROCESSUAL, TRANSITADO EM JULGADO, APÓS A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011800625
EXEQUENTE(S) : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O VALOR EXECUTADO FOI DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, BEM COMO
REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE FLS. 16, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, E
EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE QUE SILMARA
GOMES BISPO NASCIMENTO RETIRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 542,77 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE
CENTAVOS), COM TODOS OS SEUS ACRÉSCIMOS, QUANTIA ESTA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CADERNETA DE
POUPANÇA, DESCRITA NO DOCUMENTO DE FLS. 14. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, DANDO A
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011801042
EXEQUENTE(S) : NARA DE SOUSA ANDRADE GOIS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE
DIREITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111805134
AUTOR(ES) : JOSE ELIAS TENORIO BEZERRA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 307 E CONCEDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA O REQUERIDO SE MANIFESTAR
SOBRE O LAUDO PERICIAL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
7/3/2013
Page 260 of 826
PROC.: 201111805249
AUTOR(ES) : GIVALDA CAETANO DE MOURA SANTOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
RÉU(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO Nº016/2013 (F. 230), DA COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO TJ/SE, INTIME-SE
NOVAMENTE O BANESE PARA ACOSTAR A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111805664
AUTOR(ES) : MARINALVA DA SILVA SOBRINHO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO FEITO SE IMPÕE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 330, INCISO
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE COM A DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INSERTO NO ART. 333 DO PERMISSIVO
LEGAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM SENDO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO
HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS OU REQUERIMENTOS DAS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS PARA SENTENÇA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111805749
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE SUPERMERCADOS -ASES
ADV.: EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS NOVOS ÀS FLS. 282/285, INTIME-SE O REQUERIDO, COM
FULCRO NO ART. 398/CPC.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111805818
AUTOR(ES) : DAMIAO ROBERTO CASTRO DA CRUZ
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
RÉU(S) : BANESE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O OFÍCIO DO SETOR DE PERÍCIA DE FL. 31, INTIME-SE O BANESE PARA ACOSTAR AOS AUTOS OS
EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA CORRENTE DESCRITA NO REFERIDO OFÍCIO, REFERENTES AO PERÍODO DE MAIO/2007 A
NOVEMBRO/2011, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA A RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO BOM
ANDAMENTO DO FEITO.
REVISÃO
PROC.: 201111805961
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA OAS LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(A)(S) : EMPRESA ADMINISTRADORA DE PORTOS DE SERGIPE - SERGIPORTOS
ADV.: HELENA ARAUJO VALADARES
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO DA REQUERIDA DE FL. 337, EM RESPOSTA AO DESPACHO DE FL. 335,
REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201111806238
REQUERENTE(S) : JEFFERSON SANTANA BRITO
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU(A) PROCURADOR(A) PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DO(S) MANDADO(S) DEVOLVIDO(S) DE FLS. 103.
COBRANÇA
PROC.: 201111806372
REQUERENTE(S) : NICANOR CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: TENNYSON SANTOS SALES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/03/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201111806465
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
7/3/2013
Page 261 of 826
DESPACHO....: INEXISTINDO ARGUMENTOS, AO MENOS NESSE MOMENTO PROCESSUAL, PARA MODIFICAÇÃO DO DECISUM
EMANADO ÀS FLS. 292/294, MANTENHO-O POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ASSIM SENDO, DADA AS INFORMAÇÕES
NOTICIADAS NOS AUTOS, ZELANDO PELA RÁPIDA RESOLUÇÃO DO CONFLITO, DESIGNO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 125, II E 130
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2013, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NO
FÓRUM GUMERSINDO BESSA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM NA DATA APRAZADA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211800045
REQUERENTE(S) : EDNALDO GONÇALVES DOS SANTOS
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
DESPACHO....: (...)DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A PARTE REQUERIDA PEDIU PRAZO PARA
JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JULGADORA, SENDO-LHE DEFERIDO O PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS. EM SEGUIDA, FOI EFETUADO O REGISTRO AUDIOVISUAL DA PROVA, (...) AS PARTES NÃO REQUERERAM A PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, TENDO A PARTE REQUERENTE DESISTIDO DA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA CRISTINA PINTO FIGUEIREDO.
PELA JUÍZA FOI DITO: “CONCEDO A PARTE REQUERIDA O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DO CONTRATO DE SEGURO
REFERIDO NA INICIAL. APÓS A JUNTADA DO CONTRATO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05
(CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211800060
EXEQUENTE(S) : FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O VALOR ACIMA REFERIDO FOI SEQUESTRADO DA CONTA DO EXECUTADO, CONFORME
DOCUMENTO DE FL. 45, E QUE, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 66/2001, TAL VALOR NÃO ULTRAPASSA O MONTAN TE
ESTABELECIDO NA REFERIDA LEI, DISPENSANDO, PORTANTO, O PRECATÓRIO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA,
COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, E EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO
ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE QUE FERNANDO LUÍS SILVA DE MAGALHÃES RETIRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS), COM TODOS OS SEUS ACRÉSCIMOS, QUANTIA ESTA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CADERNETA DE
POUPANÇA, DESCRITA NO DOCUMENTO DE FL. 45. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, DANDO A
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201211800659
REQUERENTE(S) : CRISTIANO SANTOS
ADV.: ANA CAROLINA FONTES FIGUEIREDO MENDES
REQUERIDO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE F. 82. AO CARTÓRIO PARA ALTERAR NA AUTUAÇÃO E NO SCP – SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL O NOME DA ADVOGADA DO AUTOR. OUTROSSIM, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE F. 80. INTIMEM-SE
AS PARTES PARA DIZER SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM FULCRO
NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, PARA QUE O FEITO SEJA
SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAIS
FINALIDADES, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE
QUAISQUER OUTRAS PROVAS. INTIMEM-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201211800684
REQUERENTE(S) : EDUARDO DEOLIVEIRA SOARES
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
REQUERENTE(S) : MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS NETO
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
REQUERENTE(S) : CARLOS CLEITON BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
REQUERENTE(S) : ALDEMIR ALVES BARROS
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, CONSTATO QUE AO FEITO SE IMPÕE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 330, INCISO
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE COM A DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INSERTO NO ART. 333 DO PERMISSIVO
LEGAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM SENDO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO
HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS OU REQUERIMENTOS DAS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS PARA SENTENÇA.
EMBARGOS
PROC.: 201211801649
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : TEREZA CRISTINA CALASANS BARRETO SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EMBARGADO(S) : ANGELA MARIA MENDONÇA RIBEIRO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EMBARGADO(S) : JUDITH FROES MACHADO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EMBARGADO(S) : RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EMBARGADO(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
7/3/2013
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ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE F. 19.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211801720
EXEQUENTE(S) : HANS WEBERLING SOARES
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR ACERCA DO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE A
SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 15.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201311800262
REQUERENTE(S) : DAMIAO ROBERTO CASTRO DA CRUZ
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: (...)DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPENDIDAS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA E DETERMINO O CANCELAMENTO DO PROTESTO E A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO
AO CRÉDITO (SPC E SERASA), VINCULADOS AO CONTRATO DE CREDI-SALÁRIO Nº 014/0700045694. INTIMEM-SE AS PARTES DA
PRESENTE DECISÃO, E O REQUERIDO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. CITE-SE O REQUERIDO PARA OFERECER RESPOSTA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. POR FIM, OBSERVE A COMPETENTE ESCRIVANIA OS FLUXOS
PROCEDIMENTAIS AQUI DELINEADOS PARA EVITAR CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. PUBLIQUE-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201311800271
IMPETRANTE(S) : FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DA EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
DESPACHO....: (...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, INDEFIRO A
MEDIDA LIMINAR VINDICADA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE ACHAR NECESSÁRIAS, CONFORME DETERMINA O ART. 7º DA LEI 12.016/09, OBSERVANDO-SE
TODO O PROCEDIMENTO PREVISTO NESTE ARTIGO, MORMENTE O SEU INCISO II, QUE IMPLICA NA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO
DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA IMPETRADA (EMURB) PARA, QUERENDO, NO MESMO DECÊNIO, INGRESSAR NO
FEITO. APÓS O DECURSO DO PRAZO ALUDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, SIGAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO
PRECEITUA O ART. 12 DO MESMO TEXTO LEGISLATIVO. POR FIM, OBSERVE A COMPETENTE ESCRIVANIA OS FLUXOS
PROCEDIMENTAIS AQUI DELINEADOS PARA EVITAR CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. PUBLIQUE-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201311800277
AUTOR(ES) : MARIA APARECIDA LIMA DE JESUS
ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FAZENDÁRIO PARA PROCESSAR E JULGAR O
PRESENTE FEITO, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, NOTADAMENTE APÓS O DECURSO DO
PRAZO DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA QUE É COMPETENTE PARA TANTO, DANDOSE A NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311800290
REQUERENTE(S) : MARCELO DANTAS FILHO
ADV.: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : ABRANGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
DESPACHO....: EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 12 (DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR) E, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 3º DO
PROVIMENTO DE Nº 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, VIA DJ, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, CONTADOS DA DATA DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 4
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ANA CAROLINA FONTES FIGUEIREDO MENDES -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 2
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 2
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA -> 1
7/3/2013
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FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 2
GABRIELLA MENEZES MOURA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 2
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HELENA ARAUJO VALADARES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO -> 1
JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 2
LUANA PRATA MONTEIRO -> 1
MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 5
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
RUY BRITTO PENALVA FILHO -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 2
TENNYSON SANTOS SALES -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 3
THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 199811803887
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: Nº 6982/97
VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.538,39 ( QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRIONTA E NOVE CENTAVOS ).
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
CITANDA: MARIVALDA CECHINEL DA ROSA, CORRESPONSÁVEL DA EXECUTADA , RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR
BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA
A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, ISABELA MARTINS GARCIA LEITE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 4 DE MARÇO DE 2013.
SEBNA SIMIÃO DA ROCHA,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200911800327
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 53898-5
VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.462,68 ( DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ).
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
CITANDA: MARIVALDA CECHINEL DA ROSA, SÓCIA, 423.377.120-87., CPF Nº 423.377.120-87, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR
BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA
A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, ISABELA MARTINS GARCIA LEITE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 4 DE MARÇO DE 2013.
SEBNA SIMIÃO DA ROCHA,
Juíza de Direito.
7/3/2013
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20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 6/3/2013
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211901203
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : VIEIRA SAMPAIO IND. COM. CIA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 618, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO A NULIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
HÁBIL A APARELHÁ-LA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE.
ARACAJU, 04 DE MARÇO DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002443
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: PROC. 2443/2007 R. H. EM FACE DA SOLICITAÇÃO DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA
SILVA, RELATORA DA APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO CORRELATOS,
DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002969
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOL EMPLACAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200712002969 R.H. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDA A
SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003379
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : CASA DO SORO LTDA
DESPACHO....: PROC. 3379/2007 R. H. ATENDENDO AO PEDIDO DO EXEQUENTE (FLS. 75), FOI PROCEDIDA A CONSULTA DE BENS E
ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. A PESQUISA, NO ENTANTO, NÃO ENCONTROU DECLARAÇÃO
DE BENS APROVEITÁVEL E IDENTIFICOU APENAS O ENDEREÇO JÁ CONSTANTE NOS AUTOS, ONDE A PARTE NÃO FOI LOCALIZADA.
SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO FEITO E CONSIDERANDO O
TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE SUSPENSÃO, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 76, DETERMINO QUE SE PROCEDA, DE
IMEDIATO, AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40§ 2º DA LEI 6830/80.
TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80. ARACAJU, 05 DE MARÇO
DE 2013 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003497
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : VALDICE CARVALHO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200712003497 R.H. REPUTO PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS. 79, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO
ENCONTRA-SE JULGADO. CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 76. ARACAJU, 04 DE MARÇO DE 2013.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000100
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: PROC. 0100/2008 R. H. CONSIDERANDO QUE NO CURSO DO PROCESSO HOUVE ALTERAÇÃO DE PROPRIEDADE DO
IMÓVEL QUE GEROU OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PERSEGUIDOS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 50/51, E ATENTANDO-SE PARA OS
PROCEDIMENTOS ANTERIORES À ALIENAÇÃO EXIGIDOS PELO PRÓPRIO EXEQUENTE (TAIS COMO PAGAMENTO DE TRIBUTOS), FOI
PROCEDIDA À CONSULTA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU DE EVENTUAIS DÉBITOS VINCULADOS. EM
REFERIDA CONSULTA NÃO HÁ O REGISTRO DOS DÉBITOS ORA EXECUTADOS. DIANTE DESSA CONSTATAÇÃO, DETERMINO QUE SE
INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
7/3/2013
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000715
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : DALVO DE SOUZA TELES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/04/2013 - 08:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000801
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO COELHO
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200812000801 SENTENÇA TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELO MUNICÍPIO DE
ARACAJU EM FACE DE CARLOS EDUARDO COELHO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI EFETIVADO BLOQUEIO, POR
MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD, DE NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXEQUENDO (FL.
42). OBSERVA-SE, AINDA, QUE NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EM VIRTUDE
DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMPETENTE PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO
VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD PARA A(S) CONTA(S) DO EXEQUENTE. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2013.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002466
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : ROBERTO FLORES FREIRE
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
EXECUTADO(S) : AGRO SOLO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 01183707/0001-43
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200812002466 R. H. CONFORME DEMONSTRATIVOS JUNTADOS, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS
E/OU DIREITOS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, EM NOME DO EXECUTADO(A). SENDO ASSIM, DIANTE DA FALTA DE ELEMENTOS
QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E CONSIDERANDO QUE OS AUTOS JÁ FORAM SUSPENSOS POR 01 (UM) ANO (FL.
96), ARQUIVEM-SE-OS POR 05 (CINCO) ANOS, COM FULCRO NO ART. 40, DA LEI 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO QUINQUENAL
SEM QUE NADA TENHA SIDO REQUERIDO PELAS PARTES, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS
TERMOS DO § 4º DO ART. 40, DA SOBREDITA LEI. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000941
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : ARMANDO DURVAL CAMARA FILHO
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
ADV.: JOSÉ ANANIAS BATISTA TELES
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DANDO O
PROSSEGUIMENTO, DESCONSTITUO A PENHORA DO IMÓVEL, FLS. 63, UMA VEZ QUE O BEM PENHORADO À FL. 120 TEM VALOR
SUPERIOR À DÍVIDA EXECUTADA, SENDO PORTANTO, SUFICIENTE PARA GARANTIR O JUÍZO. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE
REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA, SE HOUVER. INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FL. 120/121, INFORMANDO SE POSSUI
INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA (ART. 24, INC. I, DA LEI 6.830/80), BEM COMO INDICAR O VALOR ATUALIZADO DO
DÉBITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO 1 STJ, 1ª SEÇÃO, ERESP N.º
866632, REL. MIN. JOSÉ DELGADO, J. EM 12/12/2007, PUBLICADO NO DJ DE 25/02/2008, P. 01. 2TJSE, IUJ 2010114595 SE, REL. DES.
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, J. EM 24/11/2010.
EMBARGOS
PROC.: 201012000036
EMBARGANTE(S) : MARCO ANTONIO CARACIOLO E SILVA
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
ADV.: VINICIUS ALVES BISPO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO....: PROCESSO N.º 201012000036 R.H. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICO À FL. 148 QUE HOUVE O TRÂNSITO EM
JULGADO DO ACÓRDÃO DE FLS. 125/126, NÃO CABENDO MANEJO RECURSAL À INSTÂNCIA SUPERIOR. SENDO ASSIM, ARQUIVEMSE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001051
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : ARTE COURO LTDA 13168505/000101
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO E DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DOS CRÉDITOS AQUI COBRADOS,
EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, FORTE NO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E NOS ARTS. 156 E 174 DO CTN
C/C COM OS PRECEITOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6830/80. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001245
7/3/2013
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EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : TELMA MARIA MELO FONTES 13153416/0004-34 077415535-34
DESPACHO....: PROCESSO N.º 201112001245 R. H. CONFORME DEMONSTRATIVO JUNTADO, NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR, POR
MEIO DO SISTEMA INFOJUD, O ATUAL ENDEREÇO OU EVENTUAIS BENS PENHORÁVEIS DA EMPRESA EXECUTADA. SENDO ASSIM,
DIANTE DA FALTA DE ELEMENTOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS PELO
PRAZO REMANESCENTE DE 07 (SETE) MESES, A CONTAR DO DIA 24/09/2012 (FL. 119), COM FULCRO NO ART. 40 DA LEF.
DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112001688
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : IRMAOS PERPETUA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201112001688 R.H. EM CONSULTA AO MAPA DAS ZONAS IMOBILIÁRIAS DA COMARCA DE ARACAJU,
POR MEIO DO SÍTIO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DE SERGIPE1, VERIFICO QUE O BEM PENHORADO À
FL. 31 PERTENCE AO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO, APESAR DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À FL. 41. SENDO ASSIM, OFICIE-SE
NOVAMENTE O CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO SOLICITANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ONDE SE ENCONTRA REGISTRADO O IMÓVEL
DESCRITO NO TÍTULO EXECUTIVO DE FL. 04. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002777
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ZAILDE DE PASSOS MELO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 200112002777 R. H. CONFORME DEMONSTRATIVOS JUNTADOS, NÃO FORAM ENCONTRADOS
VALORES/VEÍCULOS POR MEIO DO(S) SISTEMA(S) BACENJUD/RENAJUD, EM NOME DO EXECUTADO(A). DIANTE DA INEFICÁCIA DAS
MEDIDAS ACIMA EMPREENDIDAS, DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, DE LOGO, OBSERVO QUE EXISTEM DUAS AVALIAÇÕES DO
IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA FISCAL (FLS. 58-V E 78) COM VALORES CONTRADITÓRIOS (R$ 350.000,00 EM JANEIRO DE 2009 E R$
150.000,00 EM JUNHO DE 2012). SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 26, A FIM
DE DIRIMIR QUALQUER DÚVIDA SOBRE O REAL VALOR DO BEM OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. COM O LAUDO DE
AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002784
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JC LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 201112002784 R.H. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. ARACAJU, 04 DE MARÇO DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003911
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA MADEIREIRA ATLANTICA LTDA 13934153/0001-58
SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V DO CTN C/C 40§4º DA LEI
6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 269, IV DO
CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) ACASO EXISTENTE(S). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO DE
LEI SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 01 DE MARÇO DE 2013 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004269
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : ABC EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
DESPACHO....: PROC. 4269/2011 R. H. TENDO EM VISTA O MANIFESTO DESINTERESSE DO EXEQUENTE NO VEÍCULO OBJETO DE
RESTRIÇÃO JUDICIAL (FLS. 107), DETERMINO QUE SE CANCELE, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, REFERIDO GRAVAME. NO MAIS,
ATENDENDO AO PEDIDO DO EXEQUENTE (FLS. 155/156), FOI PROCEDIDA A CONSULTA DE BENS DA PARTE EXECUTADA POR MEIO
DO SISTEMA INFOJUD. A PESQUISA, NO ENTANTO, APENAS ENCONTROU COMO BEM PASSÍVEL DE PENHORA O VEÍCULO QUE JÁ
HAVIA SIDO OBJETO DE RESTRIÇÃO, AGORA DESCONSTITUÍDA. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS
NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO FEITO, DETERMINO QUE SE SUSPENDA O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 40, CAPUT, DA LEI 6830/80. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE CONFORME DETERMINADO NO
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO ACIMA MENCIONADO. DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01(UM) ANO SEM QUE SEJAM
ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR, PROCEDA-SE, DE IMEDIATO, AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR CINCO ANOS,
NOS TERMOS DO ART. 40§ 2º DA LEI 6830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART.
40 § 4º DA LEI 6830/80. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112005077
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
7/3/2013
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ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : ANA VIEIRA DE SANTANA PARENTE
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201112005077 R. H. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,
INDICAR ELEMENTOS PARA O REGULAR ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS
DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2013. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201112005184
EMBARGANT