F ORUM
C ANONICUM
R EV ISTA DO INS TITU TO S U PER IOR DE DIR EITO C ANÓ NIC O
VOLUME I / 1-2 • ANO I • JANEIRO / DEZEMBRO 2006
INSTITUTO SUPERIOR
DE DIREITO CANÓNICO
Ficha Técnica
Director
Manuel Saturino da Costa Gomes
Conselho de Redacção
Silvestre Ourives Marques
Aurora Martins Madaleno - Secretária
Mário Rui Fernandes Leite de Oliveira
Ricardo Jorge Alves Ferreira
António José Miguel Faustino Falcão
Conselho CientíÞco
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Cardeal D. Péter Erdo - Budapest
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Jean-Paul Durand - Paris
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José Joaquim de Oliveira Branquinho – Lisboa
José Joaquim Almeida Lopes - Porto
Juan José García Faílde - Madrid
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Manuel de Pinho Ferreira – Porto
Manuel Saturino da Costa Gomes - Lisboa
Samuel Rodrigues - Lisboa
Secretariado
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Assinatura (2007)
Portugal: 25,00 €
Europa: 40,00 €
Outros países: 50,00 USD
Número avulso: 15,00 € (Portugal)
Assinatura (2006)
Portugal: 20,00 €
Europa: 35,00 €
Outros países: 45,00 USD
Número avulso: 11,00 € (Portugal)
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Instituto Superior de Direito Canónico
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Depósito legal: 248004/06
ISSN: 0872-0835
IMPRIMATUR
Patriarcado de Lisboa, 3 Agosto 2006, Cón. Dr. António Marim, Vigário Geral
Sumário/Abstracts
F ORUM
C ANONICUM
INSTITUTO SUPERIOR
DE DIREITO CANÓNICO
SUMÁRIO/ABSTRACTS
19 EDITORIAL
STUDIA
23 Cardeal José Saraiva MARTINS, A Europa do Futuro no Pensamento de João Paulo
II
SUMÁRIO: Neste artigo é-nos apresentada uma reflexão profunda sobre a realidade do
Velho Continente no processo de uniÞcação política. Os 25 países que compõem a União
Europeia são oriundos de diversas matizes culturais, mas não renunciam à sua matriz
cristã, dimensão esta que está presente na sua história e na sua cultura.
O saudoso Papa João Paulo II dedicou e prestou um grande contributo ao nascimento da
nova Europa, desde o dia da sua eleição a 16 de Outubro de 1978. As intervenções do Santo
Padre sobre a necessidade da união do Continente europeu são mais de setecentas, em
diversos quadrantes e circunstâncias. A sua paixão pela unidade europeia foi reaÞrmada
no documento Ecclesia in Europa, de 28 de Junho 2003, aÞrmando, sobretudo, que,
“no processo de transformação que está a viver, a Europa é chamada, antes de mais, a
reencontrar a sua verdadeira identidade”.
A atribuição do Prémio Internacional Carlos Magno ao Papa polaco, pela cidade alemã de
Aachen, é prova do papel importante que João Paulo II desempenhou em prol da Europa.
Cardinal José Saraiva MARTINS, The Europe of the Future in John Paul II’s Thought
SUMMARY: This article presents a profound reflection on the state of the Old World in
the process of political uniÞcation. While the 25 countries of the European Union have
different cultures, they do not renounce their Christian model, which is present in their
history and culture.
The late Pope John Paul II dedicated efforts and made a major contribution to the
emergence of the new Europe as from his election on 16 October 1978. The Holy Father
appealed for a union of the European Continent on over seven hundred occasions and
in differing circumstances. His passion for European unity was stated in the document
Ecclesia in Europa, dated 28 June 2003, which read, “in Europe’s current process of
transformation, it is above all called to rediscover its true identity”.
The International Charlemagne Prize, awarded to the Polish Pope by the German city of
Aachen, conÞrms the important role that John Paul II played in supporting Europe.
Sumário/Abstracts
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35 Cardeal Peter ERDO, Aspetti giuridici del Sinodo dei Vescovi – quatro decenni di
sviluppo istituzionale
SUMÁRIO: Temos neste artigo uma síntese da exposição que o Eminentíssimo Autor
proferiu a 8 de Outubro 2005, no Vaticano, na comemoração do 40º aniversário da
instituição do Sínodo dos Bispos.
A natureza jurídica do Sínodo e as suas funções, ocupam grande parte desta reßexão.
A sua natureza e Þnalidades estão descritas no Motu Proprio Apostolica sollicitudo e
concretizados no Ordo Synodi Episcoporum, bem como no Codex Iuris Canonici de
1983.
O Sínodo é uma instituição eclesiástica central, representa todo o episcopado católico;
perpétua por natureza. Algumas das Þnalidades: favorecer uma maior comunhão entre o
Papa e os Bispos do mundo inteiro; obter uma informação sobre os problemas e situações
da Igreja, e a sua acção no mundo; estabelecer proximidade acerca das opiniões e os
pontos essenciais da doutrina e o modo de agir na vida da Igreja.
A conclusão tirada pelo Autor é positiva, isto é, o Sínodo tem sido um instrumento útil ao
serviço da comunhão da Igreja. As assembleias gerais (ordinárias e extraordinárias), as
especiais ou particulares, as exortações apostólicas pós-sinodais são um enriquecimento
para vida da Igreja.
Cardeal Peter ERDÖ, Aspetti giuridici del Sinodo dei Vescovi – quatro decenni di
sviluppo istituzionale
SUMMARY: This paper is a synthesis of the lecture that the most eminent author gave
on 8 October 2005, in the Vatican, during celebrations of the 40th anniversary of the
institution of Bishops Synod.
The legal nature of the Synod and its functions occupy most of this reßection. Its nature
and purposes are described in the Motu Propio Apostolica sollicitudo and established in the
Ordo Synodi Episcoporum, as well as in the Codex Iuris Canonici of 1983.
The Synod is a central ecclesiastical institution that represents all the Catholic episcopacy,
which is perpetual by nature. Its purposes include: encouraging greater communion
between the Pope and bishops worldwide; obtaining information about the problems and
situations of the Church and its action in the world; bringing together the opinions and
essential points of the doctrine with the Church’s way of action in life.
The conclusion drawn is positive: namely that the Synod has been a useful tool in helping
communion within the Church. The ordinary and extraordinary general assemblies, the
special and particular assemblies, and the post-synod apostolic exhortations all enrich
Church life.
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Sumário/Abstracts
49 Juan José GARCÍA FAÍLDE, Análise da Instrução «Dignitas Connubii»
SUMÁRIO: A Instrução Dignitas Connubii, emanada pelo Pontifício Conselho para os
Textos Legislativos, por encargo do Papa João Paulo II, foi publicada em 25 de Janeiro
de 2005.
O nosso Autor, Decano emérito do Tribunal da Nunciatura de Madrid e conhecido
especialista em direito processual canónico, refere-se em primeiro lugar a alguns
aspectos históricos, com destaque para a Provida Mater. Passa depois a analisar o valor
das Instruções em geral (decretos gerais, Instrução, delegação) e a sua relação com o
poder do Papa. Interroga-se se a Dignitas Connubii, por ser uma Instrução que tem por
autor o Pontifício Conselho que recebeu do Papa o poder estável, ordinário, mas vigário,
de interpretar autenticamente as leis universais da Igreja (art. 155 da Pastor Bonus) pode
considerar-se uma interpretação autêntica da lei universal.
Em seguida, analisa a Instrução na sua globalidade, elogiando alguns aspectos e
criticando outros. Por Þm, apresenta as novidades da DC: temas de incompetência do
tribunal; os advogados; a demanda; as provas; o processo matrimonial abreviado. Outros
elementos relevantes do processo canónico são abordados com objectividade e interesse:
a sentença deÞnitiva, a querela de nulidade, a apelação, a Rota Romana, a revisão da
causa, o processo documental, a declaração de nulidade do matrimónio.
Juan José GARCÍA FAÍLDE, Analysis of the Instruction «Dignitas Connubii»
SUMMARY: The Instruction Dignitas Connubii, promulgated by the PontiÞcal Council for
Legislative Texts, was published in 25 January 2005 by order of Pope John Paul II.
The author, emeritus dean of the Nunciate Court of Madrid and an acknowledged
expert in canonical case law, starts by mentioning some historical aspects, speciÞcally
the Provida Mater, before analysing the value of the Instructions in general (general
decrees, Instruction, delegation) and their relationship with Papal powers. He questions
whether Dignitas Connubii – an Instruction written by the PontiÞcal Council, which the
Pope granted ordinary stable and religious power to make authentic interpretations of
the universal laws of the Church (art. 155 of Pastor Bonus) – could be considered an
authentic interpretation of universal law.
He then analyses the Instruction as a whole, praising some aspects and criticising others.
Finally, he presents the novelties of the DC: issues of the court’s lack of competence;
the lawyers; the request; the proof; the abridged matrimonial process. He also makes an
objective and interesting analysis of other relevant elements of the canonical process: the
Þnal sentence, the issue of nullity, the appeal, the Roman Rota, revising the cause, the
documental process, and the declaration of a marriage as null.
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Sumário/Abstracts
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81 José Ignacio ALONSO PÉREZ, Cânone 368 do CDC: o primeiro exemplo da uma
administração apostólica pessoal estavelmente erigida na Igreja
SUMÁRIO: No artigo estuda-se a criação com carácter estável da primeira Administração
Apostólica Pessoal na Igreja Católica, como previsto ao cânone 368 CIC. Até agora não
existiam estudos sobre esta circunscrição eclesiástica, reconstruindo-se os seus elementos
deÞnidores sobre a base da nova Administração Apostólica Pessoal erigida no interior da
diocese do Campos em Brasil. Este tipo de Administração Apostólica Pessoal só pode
criar-se em circunstâncias extraordinárias. Trata-se de uma Igreja particular, conÞada
ao cuidado pastoral de um Pastor, não necessariamente Bispo, que Þca no interior duma
diocese e dedicada exclusivamente a uma categoria de pessoas. Os Þéis que pertencem à
Administração Pessoal, pela sua condição pessoal, são membros também, com base no
domicilio, da diocese onde Þca a Administração. É necessário deÞnir convenientemente
as interconexões entre as duas circunscrições, evitando assim diÞculdades no campo
pastoral.
José Ignacio ALONSO PÉREZ, Can. 368 CDC: the Þrst personal apostolic administration
in the Catholic Church
SUMMARY: This paper studies the stable establishment of the first apostolic administration
in the Catholic Church in the Diocese of Campos (Brazil), as laid down in can. 368
CIC. Until now, there had been no studies of this ecclesiastic circumscription. It is a
personal jurisdiction inside a diocese, whereby pastoral care is entrusted to a pastor who
is not necessarily a bishop and is devoted to a speciÞc category of persons. This can
only be established under special circumstances. The faithful belong to the Personal
Administration due to personal conditions, but are also members of the diocese.
Therefore, the connections between the diocese and the Apostolic Administration must
be clearly deÞned so as to avoid pastoral difÞculties.
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97 Fabio VECCHI, La tutela e valorizzazione del Patrimonio Monumentale e Architettonico
della Chiesa Portoghese nella recente normativa ordinaria e concordataria
SUMÁRIO: Il concetto dinamico di “tutela integrata” ed il suo immediato rinvio al “bene o
patrimonio culturale integrato”, sono una sintesi adottata dal legislatore portoghese per
l’azione di tutela, recupero e valorizzazione dei beni culturali statuali ed ecclesiastici. La
formula è applicabile principalmente alla categoria dei beni monumentali, architettonici
ed archeologici di interesse religioso di cui è ricca la terra portoghese e propone un
approccio innovativo in questo settore preannunciato nella Costituzione del 1976 e
maturato su più livelli istituzionali: dal Concordato del 18 maggio 2004, ai programmi
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Sumário/Abstracts
di politica governativa, alla legislazione tematica ora espressa dalla legge-base sul
patrimonio culturale nazionale del 8 settembre 2001, n.107.
Tale novità non si limita all’inquadramento della nozione giuridica di “bene culturale”
integrato nell’ambiente, ma si coniuga con i metodi di tutela e valorizzazione
patrimoniale armonizzati con il decentramento amministrativo e con l’incentivazione del
dialogo interistituzionale e della “contrattualizzazione”, con la partecipazione degli enti
territoriali attraverso lo strumento della pianiÞcazione e con la riscoperta dei “luoghi”
dell’arte, intesi come poli d’attrazione regionale, come percorsi culturali e “Conjuntos”,
a segnare l’avvio di una nuova stagione di interesse per il patrimonio storico della Chiesa
e della nazione portoghese.
Fabio VECCHI, The protection and upgrading of the Portuguese Church’s Monumental
and Architectural Property in the most recent common and concordat legislation.
SUMMARY: The dynamic concept of “integrated tutelage” and its immediate application
to “integrated cultural heritage” are a synthesis that has been adopted by Portuguese
law for the tutelage, restoration and exploitation of the cultural heritage belonging to
the Church and State. The formula applies mainly to the Portugal’s rich category of
monumental, architectural and archaeological assets of religious interest, and represents
an innovative approach in this sector. It was established in the 1976 Constitution and
developed at various institutional levels from the Concordat of 18 May 2004, through to
government policy programmes and thematic legislation, currently expressed in the base
law on national cultural property (8 September 2001, n.107).
This new approach not only incorporates the juridical notion of “cultural assets”
integrated into the environment, but also the tutelary methods and the upgrading
of property in a decentralised administrative framework, encouraging dialogue and
contractual arrangements between different institutions, the participation of territorial
bodies in planning processes, and the rediscovery of the “places” of art (i.e. regional
centres of attraction such as cultural routes and sets of works). This signals the start of a
new era of interest in the historical heritage of the Portuguese Church and nation.
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COMMENTARIUM
135 Elisa ARAÚJO, A igualdade conjugal no «Codex Iuris Canonici»
SUMÁRIO: Na noção de matrimónio do c.1055, o conteúdo do vínculo conjugal expressa a
estrita igualdade entre os cônjuges. Consequentemente, a exclusão da igualdade conjugal
desde o momento da fundação do matrimónio tem como consequência a nulidade
do mesmo. Os capítulos de nulidade invocados com fundamento numa desigualdade
Sumário/Abstracts
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entre cônjuges depende de cada caso concreto. É importante que o intérprete estude a
biograÞa conjugal sensibilizado e atento acerca da existência de possíveis situações de
desigualdade conjugal e avalie até que ponto essas preenchem os requisitos necessários
para a invalidez do matrimónio. É necessário contribuir para a consciencialização social
de que o matrimónio é uma relação que não admite a desigualdade entre as partes.
Elisa ARAÚJO, Conjugal equality in «Codex Iuris Canonici»
SUMMARY: The concept of marriage in canon 1055 establishes strict equality between
spouses. Therefore, if this equality does not exist from the very start of the marriage,
the latter is null. The speciÞc chapters invoked as the base for the absence of equality
depend on each case. The canonist must study the spouses’ history, be aware of the
possibility of the existence of equality, and consider whether there is sufÞcient evidence
to invalidate a marriage. Canonists can help society become aware that marriage does
not allow inequality between espouses.
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139 Arcebispo D. Eurico Dias NOGUEIRA, Comentário ao artigo 4º da nova
Concordata: apoio missionário
SUMÁRIO: O Autor, Arcebispo emérito de Braga, com grande experiência missionária nos
territórios de Angola e de Moçambique, oferece-nos um comentário ao art. 4º da Concordata que versa sobre o apoio missionário. Depois de ter feito algumas considerações
sobre a Concordata de 1940 e a assinatura da de 2004, manifesta a sua insatisfação pela
actual redacção do art. 4º, que mais não é do que uma declaração de intenções, no seu
entender. Alerta para o papel que a Igreja e a língua portuguesa desempenharam na missionação portuguesa, o que justiÞcaria uma maior concretização na Concordata.
Archbishop D. Eurico Dias NOGUEIRA – Commentary on Article 4 of the new Concordat: missionary support
SUMMARY: The author, the former Archbishop of Braga, has considerable experience of
missionary work in Angola and Mozambique, and comments on Article 4 (regarding
missionary support) of the Concordat. After several opinions on the Concordat from the
1940s and the signature of the Concordat of 2004, he expresses his discontent with the
text of Article 4, which he believes is nothing more than a simple declaration of intent.
He emphasizes the role played by the Church and the Portuguese language in Portuguese
evangelization, which would justify a greater expression in the Concordat.
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Sumário/Abstracts
DOCUMENTA
145 Discurso de Bento XVI ao Tribunal da Rota Romana
SUMÁRIO: Em relação ao recente Sínodo sobre a Eucaristia, podia parecer que os Padres
sinodais recomendavam aos tribunais eclesiásticos que se esforçassem para que os Þéis
que não podiam casar canonicamente por causa de um matrimónio anterior fracassado
pudessem regularizar quanto antes a sua situação. Será que a pastoral se opõe ao direito?
Este, ao pronunciar-se sobre a validade ou não de um matrimónio fracassado, segue
normas estabelecidas, como veio urgir a recente Instrução Dignitas connubii sobre os
processos matrimoniais.
Na linha já traçada por João Paulo II nos seus discursos à Rota Romana, Bento XVI
recorda que o direito e a pastoral devem encontrar-se no amor à verdade. Uma solução
contra a verdade não é pastoral. Pelo seu lado, o processo canónico tem como objectivo
averiguar se, na verdade, o vínculo conjugal se formou, tornando-se indissolúvel o
matrimónio.
Speech by Benedict XVI to the Tribunal of the Roman Rota
SUMMARY: Following the last Synod about the Eucharist, it could seem that the synod
fathers recommended ecclesiastical courts to take steps so that the faithful who could
not marry by the church because of a former failed marriage could rapidly rectify their
situation. Does the pastoral oppose the law? When expressing its opinion on the validity
(or not) of a failed marriage, this follows established rules, as was expressed by the
recent Instruction Dignitas connubii on the matrimonial processes.
Adopting the line established by Pope John Paul II in his speeches to the Rota Romana,
Benedict XVI pointed out that law and the pastoral must come together in their love of
truth. A solution that goes against truth cannot be pastoral. In turn, the canonical process
aims to see if the conjugal bond was indeed established, thereby making the marriage
permanent.
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151 Santa Sé: Contencioso com a Santa Casa da Misericórdia de Montargil
SUMÁRIO: Um grupo de irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Montargil (SCMM),
Ponte de Sôr, Arquidiocese de Évora, solicitou a intervenção do Arcebispo, como tutela
religiosa, para demitir alguns irmãos dos cargos directivos, por crime de «burla, burla
agravada e falsiÞcação de documentos, delitos cometidos no exercício das referidas
funções». O Prelado nomeou um Delegado para dialogar com a Mesa Administrativa
e resolver a questão. Tal não foi possível por não existir acordo sobre o modo como
Sumário/Abstracts
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deviam ser classiÞcadas juridicamente as Misericórdias. Associações públicas de Þéis
ou, simplesmente, associações privadas de Þéis? Rejeitado o Decreto do Prelado que
exonerava dos seus cargos os respectivos membros da SCMM, houve lugar a sucessivos
recursos para o Pontifício Conselho para os Leigos e para o Supremo Tribunal da
Assinatura Apostólica. A decisão acerca da matéria, quer in decernendo quer in
procedendo, foi sempre favorável ao Prelado e a conclusão Þnal assenta no facto de a
SCMM dever ser considerada uma associação pública de Þéis.
Holy See: The decision on Santa Casa da Misericórdia de Montargil
SUMMARY: A group of brothers from the Santa Casa da Misericórdia de Montargil”
(SCMM), Ponte de Sôr, Archdiocese of Évora, requested that the archbishop, as the
religious guardian, dismiss some brothers from the board of directors for “fraud, serious
fraud and forgery of documents, crimes committed while exercising their respective
functions”. The archbishop appointed a commission agent to discuss the subject with the
board of directors and reach a decision. This was not possible as there was no agreement
on the way for Misericórdias to be classiÞed in legal terms. Are they public associations
of parishioners or, simply, private associations of parishioners? Having rejected the
archbishop’s order relieving the respective members of the SCMM from their positions,
there were successive petitions to the PontiÞcal Layperson’s Council and the Supreme
Court of the Apostolic Signature. The decision, both in decernendo and in procedendo,
always supported the archbishop and the Þnal decision is based on the fact that the
SCMM is considered to be a public association of parishioners.
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173 Homilia do Cardeal Patriarca de Lisboa
SUMÁRIO: A homilia, proferida a 26 de Janeiro 2006, na Sé Patriarcal de Lisboa, ocorre
na celebração da Eucaristia que assinala o início do Ano Judicial. A iniciativa do acto
litúrgico partiu de um grupo de Magistrados católicos.
A reßexão do Patriarca de Lisboa centra-se na justiça e na humanização da cidade, a
partir do amor a Deus e ao próximo.
A sociedade de hoje quer afastar a fé e a religião da vida do homem. Reduz-se a fé à
expressão do culto, esquecendo as suas consequências na ética, na cultura, na justiça.
Com base no Livro do Êxodo, são apontadas as concretizações da justiça: escutar as
pessoas; procurar a verdade; restabelecer a harmonia entre as pessoas.
As leis sábias e justas, aliadas à moralidade, são instrumento de progresso na vida de
um povo.
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Sumário/Abstracts
Homily by the Cardinal Patriarch of Lisbon
ABSTRACT: The homily, given on 26 January 2006 at the See in Lisbon, came during
celebration of the Eucharist that marks the beginning of the Judicial Year. The request
for the liturgical event came from a group of Catholic magistrates.
The Patriarch’s thoughts centred on justice and on humanising the city, starting from
love of God and of one’s neighbour.
Today’s society wishes to drive faith and religion away from man’s life. Faith is reduced
to worship, forgetting its impact on ethics, culture and justice.
Based on the Book of Exodus, the homily focuses on the achievements of justice:
listening people; seeking truth; re-establishing harmony between people.
Just and wise law, combined with morality, are a tool for progress in a nation’s life.
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FORUM
179 Marcos GONÇALVES, Como se inicia uma Causa de BeatiÞcação
SUMÁRIO: O artigo trata das Causas de Beatificação e Canonização, precisamente sobre
a fase diocesana de uma Causa. Depois de uma breve introdução geral, sublinhando
a vocação universal à santidade e a importância da santidade “canonizada”, expõe-se
a grande evolução histórica sofrida ao longo dos tempos e apresenta-se a legislação
vigente. Foi promulgada, para o efeito, a Constituição Apostólica Divinus Perfectionis
Magister e, com o Þm de assistir todos aqueles que são responsáveis pela instrução da
Causa na Fase Diocesana, foram publicadas as normas que devem ser observadas na
instrução a realizar pelos Bispos nas Causas dos Santos. A parte principal do artigo
visa precisamente a Fase Diocesana de uma Causa, descrevendo as várias etapas que
devem ser seguidas até ao envio de toda a documentação para Roma, naquilo que se
chama a Fase Romana, onde ocorre o juízo, o estudo acerca da validade jurídica e do
mérito em causa. Termina com uma apresentação das Causas portuguesas introduzidas
na Congregação das Causas dos Santos.
Marcos GONÇALVES, How to start a beatiÞcation process
SUMMARY: This article deals with the beatification and canonisation processes, specifically
during the diocesan phase. After a brief general introduction that emphasises the universal
vocation to sanctity and the importance of “canonised” sanctity, it examines the long
historical evolution over the ages and presents the current legislation. The Apostolic
Constitution Divinus Perfectionis Magister was promulgated for this purpose, while the
Sumário/Abstracts
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norms to be followed in the instruction by bishops in saints’ causes were issued to help
those responsible for the instruction of causes in their diocesan phase. The essential part
of the article concerns the diocesan phase of a cause, describing the various stages that
must occur before all the documentation is sent to Rome for what is called the Roman
Phase. This is where the judgement, study of the legal validity and the merit in cause all
take place. It ends by presenting the Portuguese causes sent to the Congregation for the
Causes of the Saints.
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HISTORICUM
191 Manuel Alves LOURENÇO, Decreto de Extinção das Ordens Religiosas (1834)
SUMÁRIO: O Decreto do Ministro da Justiça do Reino de Portugal, com data de 28 Maio
1834, é um acto legislativo histórico, pois determina a extinção das Ordens Religiosas
em Portugal.
O Decreto vinha precedido de um extenso Relatório, peça essencial para se ajuizar das
acusações que então se faziam aos institutos monásticos. Este Decreto é o culminar
de uma progressiva decadência da vida religiosa em Portugal, mormente a partir do
século XVIII, e do crescer do ódio votado pelo jacobinismo revolucionário às ordens
religiosas.
Este famigerado Decreto causou impacto na destruição do património religioso e
provocou o atraso cultural de Portugal, resultante do afastamento de tanta gente culta e
da privação de ensino gratuito aos carenciados.
Manuel Alves LOURENÇO, Decree Extinguishing Religious Orders (1834)
SUMMARY: The decree by the Justice Minister of the Kingdom of Portugal, dated 28 May
1834, is a historical legislative act that determined the extinction of the religious orders
in Portugal.
The decree was preceded by an extensive report that is vital in terms of understanding
the accusations then levelled at monastic institutions. The decree marked the end of a
progressive decline in religious life in Portugal, mainly from the 18th century onwards,
and the increasing hatred that revolutionary Jacobinism stirred up against the religious
orders.
This famous decree had an impact in the destruction of religious heritage and led to
Portugal’s cultural backwardness since so many educated people were driven away and
the needy were deprived of free education.
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Sumário/Abstracts
JURISPRUDENTIA
203 José António Silva MARQUES - Jurisprudência dos tribunais eclesiásticos
SUMÁRIO: A Autora, Carla Ribeiro, pede a declaração de nulidade do seu matrimónio,
baseada em dois capítulos de nulidade: ob gravi defectu discretionis iudicii circa iura
et ofÞcia matrimonialia essentialia mutuo tradenda et acceptanda; ob incapacitate
assumendi onera coniugalia, ex parte conventa.
O Tribunal de primeira instância sentenciou negativamente aos dois capítulos, enquanto
que o de segunda instância respondeu aÞrmativamente. Assim, foi necessário recorrer à
terceira instância, no Tribunal da Rota Romana, que ditou sentença aÞrmativa ao capítulo
de nulidade: o Demandado era incapaz de assumir e cumprir as obrigações essenciais do
matrimónio.
José António Silva MARQUES - Jurisprudence of the ecclesiastical tribunals
SUMMARY: The author, Carla Ribeiro, requests her marriage be annulled, based on two
grounds concerning nulliÞcation: ob gravi defectu discretionis iudicii circa iura et ofÞcia
matrimonialia essentialia mutuo tradenda et acceptanda; ob incapacitate assumendi onera
coniugalia, ex parte conventa.
The court of the Þrst instance rejected both, while the appeal court accepted them. This
made it necessary to appeal to a third level: the Tribunal of the Roman Rota, which
approved the chapter on nulliÞcation: the defendant was unable to assume and fulÞl the
essential duties of marimony.
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243 Mário Rui OLIVEIRA - Jurisprudência dos tribunais eclesiásticos
SUMÁRIO: Luís, parte autor, desde criança é obediente em tudo à palavra dos pais.
Encontra Sílvia por intermédio do pai. Casam, apesar das diferenças de carácter. A vida
conjugal não os realiza. As relações íntimas com Sílvia são difíceis, por falta de ternura
e verdadeira intimidade. Dois anos após o matrimónio, Sílvia abandona o lar. Luís pede
a declaração de nulidade ob incapacitate assumendi onera coniugalia ex parte actoris
(cân. 1095, n. 3).
Neste caso devem-se provar duas coisas: 1) a obrigação que a parte autor é incapaz de
assumir; 2) a causa de natureza psíquica que impede o sujeito de cumprir a obrigação
assumida. Podemos identiÞcar a primeira com a «comunidade de toda a vida» (consortium
vitae) e que a doutrina refere como o critério normativo/objectivo e a segunda com a
imaturidade afectiva (imaturitas), identiÞcada com o critério clínico/subjectivo.
Sumário/Abstracts
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Da reconstrução dos factos sobressai uma séria diÞculdade de personalidade em Luís
mas não suÞcientemente grave para declarar a nulidade. Na sua história clínica parece
nada haver de relevante em todo o período de infância, adolescência e juventude.
Das duas perícias realizadas retiram-se conclusões diversas: o primeiro perito parece
esquecer que os problemas de imaturidade afectiva do autor, do ponto de vista jurídico,
não são incompatíveis com aquele mínimo de maturidade suÞciente exigido para um
consentimento válido. O segundo defende que a capacidade de compreensão crítica
estava moderadamente afectada enquanto a capacidade de autodeterminação estava
substancialmente íntegra.
Mário Rui OLIVEIRA - Jurisprudence of the ecclesiastical tribunals
ABSTRACT: Luís, the author, has been completely obedient to his parents since childhood.
He meets Sílvia via his father. Despite their different characters, they marry. The marriage
is not satisfactory. Intimate relationships with Sílvia are difÞcult as there is an absence of
tenderness or true intimacy. Two years after the matrimony, Sílvia abandons the home,
and Luís requests a declaration that the matrimony is null ob incapacitate assumendi
onera coniugalia ex parte actoris (can. 1095, n. 3).
In this case, two things must be proved: 1) the obligation that the author is incapable
of fulÞlling; 2) the psychological cause that prevents the subject from fulÞlling the
obligation. The Þrst can be identiÞed with the “community of all life” (consortium
vitae), which doctrine establishes as the normative/objective criterion; the second with
the affective immaturity (imaturitas) identiÞed with the clinical/subjective criterion.
Although a reconstruction from the facts reveals a major personality difÞculty in Luís, this
is not sufÞciently serious to declare nullity. His clinical history does not seem to contain
any relevant factor from his childhood, adolescence and youth. Several conclusions could
be drawn from the two specialist studies carried out: the Þrst expert seems to forget that
Luís’ affective immaturity problems are not incompatible, from a legal point of view,
with that minimum maturity that is sufÞcient for valid consent; the second argues that
Luís’ capacity for critical understanding was moderately affected, while his capacity for
self-determination was substantially complete.
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BIBLIOTHECA IURIDICA
259 RECENSÕES
São feitas recensões de algumas obras, relacionadas com o direito canónico em geral.
Reviews of some works related to canon law in general
259 Juan José GARCÍA FAÍLDE, Imaturidade afectiva e psicologia na vida
matrimonial.
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Sumário/Abstracts
260 Juan José GARCÍA FAÍLDE, A prova pericial psiquiátrica e psicológica nas causas
de nulidade matrimonial.
260 Carmen PEÑA GARCÍA, El Matrimonio. Derecho y praxis de la Iglesia.
261 Cardeal Zenon GROCHOLEWSKI, A Universidade e a Igreja no início do Terceiro
Milénio.
262 M.Saturino GOMES (coord.), As Associações na Igreja
265 Paulo Nogueira da COSTA, Concorrência no Ensino Superior. Do paradigma
constitucionall da igual liberdade.
266 Eloy TEJERO, ? Imposibilidad de cumplir o incapacidad de asumir las obligaciones
esenciales del matrimonio? Historia, jurisprudencia, doctrina, normativa, magisterio,
interdiscciplinariedad y psicopatología incidentes en la cuestión.
269 OPERA RECEPTA
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CODEXNET
273 Mário Rui OLIVEIRA, A Biblioteca Digital Intratext
SUMÁRIO: Uma das referências habituais das secções da revista será a análise de um
site com interesse para o direito canónico. O Autor escolheu o www.intratex.com.,
Biblioteca digital intratext que, embora não sendo um site de exclusivo interesse para
a área canonística, apresenta textos de temática religiosa, ÞlosóÞca, literária e cientíÞca
em mais de trinta línguas, com actualização constante. Os milhares de textos estão
distribuídos pelas seguintes divisões: Catálogos, Colecções, Opera Omnia, CD-rom,
Corpora, Áreas de Downloads.
Mário Rui OLIVEIRA, The Digital Library Intratex
SUMMARY: One of the normal references in the revue sections will involve the analysis
of a site of interest to canon law. The author chose the www.intratex.com. Although
this Digital Library Intratext is not of exclusive interest for canon law, it does contain
constantly updated religious, philosophical, literary and scientiÞc texts in more than thirty
languages. The thousands of texts are divided into the following sections: Catalogues,
Collections, Opera Omnia, CD-Rom, Corpora, download areas.
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279 NOTITIAE
Relatam-se alguns acontecimentos da vida do Instituto Superior de Direito Canónico.
Current affairs – events at the Higher Institute of Canon Law
Sumário/Abstracts
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F ORUM
C ANONICUM
INSTITUTO SUPERIOR
DE DIREITO CANÓNICO
EDITORIAL
Ao começarmos esta nova obra que é a revista FORUM CANONICUM, a nossa mente
regista as palavras do grande Fernando Pessoa: “Deus Quer, o Homem Sonha, a Obra
Nasce...”.
Em Junho de 1991 dávamos início ao Boletim Forum Canonicum, de periodicidade
quadrimestral, que se manteve até Dezembro 2005. Nesse primeiro número escrevemos:
«Ele surge numa altura em que se procura revitalizar o estudo da ciência canónica em
Portugal e do direito civil em matéria eclesiástica. Não temos a pretensão de sermos
uma grande publicação mas um simples instrumento nas mãos de pessoas, instituições e
organismos da Igreja e da sociedade civil».
Passados estes anos, estamos conscientes do caminho percorrido, do contributo prestado
ao direito canónico e ao direito concordatário. O Centro de Estudos de Direito Canónico
e, mais recentemente, o Instituto Superior de Direito Canónico acolheram e promoveram
seja o Boletim seja a revista, no intuito de formar uma mentalidade que seja receptiva à
dimensão jurídico-canónica, ancorada no direito divino e no direito eclesiástico.
O estatuto editorial da Revista deÞne a sua natureza: «A Revista tem por objectivo
promover estudos de Direito Canónico, de Direito eclesiástico do Estado, de Direito
das Religiões, entre os canonistas e juristas do país, como meio de contribuir para uma
vivência da justiça e da caridade». Procuraremos ser Þéis a estes compromissos, na
certeza de que os colaboradores nacionais e internacionais dar-nos-ão uma qualidade
que marcará este novo projecto.
As secções previstas são as seguintes: Editorial, Studia, Commentarium, Documenta,
Forum, Historicum, Jurisprudentia, Bibliotheca Iuridica, Codexnet, Notitiae. Cada
uma delas tem a sua importância e lugar, sempre com o objectivo de fornecer ao leitor
conteúdos signiÞcativos em ordem à ediÞcação de uma comunhão eclesial mais sólida e
de uma sociedade verdadeiramente justa.
“Deus Quer, o Homem Sonha, a Obra Nasce...”.
Aqui estamos conÞantes a iniciar este itinerário, na certeza de que as bênçãos de Deus e
o contributo humano são garantia de um futuro promissor.
Lisboa, Instituto Superior de Direito Canónico, Outubro 2006
O Director da Revista Forum Canonicum
Manuel Saturino Costa Gomes
Nota Editorial
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