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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, sexta-feira, 17 de abril de 2009. Nº 2835
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização
ATOS
Nº 642/2009 - Declara estável, a contar de 6 de dezembro de 2008, o servidor Wagner Augusto Melo Peixoto,
Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Nº 643/2009 - Declara estável, a contar de 14 de janeiro de 2009, a servidora Dilma Maria Alves de Novais,
Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Nº 646/2009 - Declara estável, a contar de 6 de dezembro de 2008, o servidor Tiago Ferreira Leite,
Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Nº 649/2009 - Declara estável, a contar de 6 de dezembro de 2008, a servidora Raquel Oliveira Santos,
Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Nº 650/2009 - Declara estável, a contar de 6 de dezembro de 2008, o servidor Cristiano Oliveira Ribeiro Prado,
Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Nº 651/2009 - Declara estável, a contar de 6 de dezembro de 2008, a servidora Cacilda Leal de Aguiar Machado,
Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Nº 652/2009 - Declara estável, a contar de 11 de janeiro de 2009, a servidora Luciana Araújo Cardoso Vieira,
Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Nº 653/2009 - Declara estável, a contar de 6 de dezembro de 2008, a servidora Cristiana Prado Oliveira,
Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Nº 654/2009 - Declara estável, a contar de 6 de dezembro de 2008, a servidora Amanda Barreto Vasconcelos,
Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Nº 655/2009 - Declara estável, a contar de 7 de dezembro de 2008, o servidor Leonardo Cabral Dantas,
Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Nº 704/2009 - Nomeia Almari Alves de Santana, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Tobias Barreto, para exercer a função de confiança de Executor de Mandados da Comarca Tobias Barreto, símbolo FCE-06, tendo
em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução e atende às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de
dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei.
Nº 705/2009 - Nomeia Aline Lobo Santos para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Poço Redondo, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei.
Nº 706/2009 - Nomeia Fábio Erik Monte da Silva, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Poço Redondo, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Poço Redondo, símbolo CCS-01, tendo
em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do
art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta
mesma Lei.
Nº 709/2009 - Exonera Wlademir Lima Oliveira, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Consultor de Processos Judiciais, da Consultoria Geral do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo CCE-02.
Nº 710 /2009- Nomeia Cácia Regina Pinto Moreira, servidora requisitada, para exercer o cargo em comissão de Consultor de Processos Judiciais, da Consultoria Geral do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça,
símbolo CCE-02, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando
não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em
Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007,
combinado com o art. 3º desta mesma Lei.
Nº 711/2009 - Dispõe sobre o Quadro de Distribuição de Servidores da Presidência e das Secretarias do Tribunal de Justiça.
PORTARIAS
Nº 296/2009 - GP 5 - Designa Dr. Aldo de Albuquerque Mello, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para presidir o casamento de Márcio Araújo Viana e Andréa Reis Mendonça, em substituição a Dra.
Maria do Carmo Paes Mendonça, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 23 de maio de 2009.
Nº 299/2009 - GP 5 - Designa Brenna Thaís Santos Pereira, Técnico Judiciário, lotada na Central de Conciliação da Grande Aracaju, para substituir Carlos Alberto Figueiredo Araújo, Conciliador dessa Central, símbolo
CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 4 de maio de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 300/2009 - GP 5 - Designa Jackeline Rose Feitosa Santiago Reis Maciel, Técnico Judiciário, lotada no 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Indira Araújo Marcena, Assessora de Juiz desse
Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 4 de maio de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
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Nº 301/2009 - GP 5 - Designa Liz Cézar de Oliveira, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, para substituir Diana Andrade de Oliveira, Assessora de Juiz dessa
Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 4 de maio de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Aracaju/SE, 17 de abril de 2009.
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003,
de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou as seguintes Portarias:
Nº. 116/2009 – REVOGA a contar de 20 de abril do corrente ano, o item XIII da Portaria de nº. 37/2009 que designou a DRA. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral
da Justiça, para, no período de 1º a 30 de abril de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 11a.Vara Criminal da Comarca de Aracaju.
Nº. 117/2009 – DESIGNA a DRA. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 17 de abril a 1º de maio de 2009, exercer as atribuições
próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 2a. Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, sem prejuízo das demais designações.
Nº. 118/2009 – DESIGNA a DRA. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, somente em 17 de abril de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo,
auxiliando junto ao Juízo de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 16 de abril de 2009.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA,
Corregedora-Geral da Justiça.
DEMONSTRATIVOS ESTATÍSTICOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ESTATÍSTICA CORREGEDORIA - MARÇO/2009
ESTATÍSTICA MENSAL DA CAPITAL
CAPITAL – VARAS CÍVEIS
RESÍDUO
COMPETÊNCIA
1ª Vara
Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
7ª Vara Cível
8ª Vara Cível
9ª Vara Cível
10ª Vara Cível
11ª Vara Cível
12ª Vara Cível
13ª Vara Cível
14ª Vara Cível
15ª Vara Cível
16ª Vara
Privativa do
Juizado da Infância
e da Juventude
17ª Vara Civeljij
18ª Vara Civel
19ª Vara Civel
20ª Vara Civel
21ª Vara Cível
Total
AUDIÊNCIA
INI
RET
JUL
AND
1797
114
2
60
96
359
213
77
70
192
183
207
221
178
362
223
563
201
862
6806
2388
1073
954
2780
1277
1814
2024
2116
6729
1630
2416
1902
50
245
114
58
59
130
124
110
125
106
204
130
422
120
2
5
1
1
2
2
0
5
0
3
8
3
0
0
390
78
770
54
246
437
106
1105
361
274
2385
0
7748
1592
1367
2413
562
18888
229
280
187
165
4397
7620
6984
5616
727
59390
ATÉ
2005
2006
2007
2008
2009
TOTAL
440
141
329
680
207
299
4040
709
458
408
836
297
376
533
778
3770
395
242
394
64
583
250
108
77
305
92
101
147
177
498
119
22
154
105
385
439
130
119
592
221
289
299
284
383
238
42
421
298
1439
777
300
280
855
484
841
824
699
1716
655
1547
732
62
34
206
135
181
4744
4383
1
0
23300
694
680
630
0
5057
MAR
REA
NRE
REM
CAN
1853
37
15
2
20
0
86
192
115
58
95
155
101
150
123
119
391
171
280
129
828
6864
2388
1074
920
2757
1300
1779
2026
2106
6550
1592
2558
1893
50
20
16
58
43
35
26
20
19
22
12
21
18
10
40
16
12
51
33
26
12
15
15
18
10
16
11
9
0
0
0
0
3
1
5
0
0
0
0
0
0
0
7
0
3
0
7
7
5
2
4
4
1
3
0
1
3
4
1
7
0
1
4
3
0
0
1
2
2
0
0
134
690
56
28
0
11
17
102
2
114
1095
89
81
0
3
4
138
178
125
101
2809
2
9
0
0
47
122
233
55
134
3017
7638
6938
5686
694
59229
11
14
8
32
617
4
12
5
22
451
0
1
0
0
12
6
1
0
5
90
1
0
3
5
58
INI
RET
JUL
AND
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
CAPITAL – VARAS CRIMINAIS
RESÍDUO
COMPETÊNCIA
1ª Vara
Criminal
3ª Vara
Criminal
4ª Vara
Criminal
5ª Vara
Criminal
6ª Vara
Criminal
7ª Vara
Criminal
Vara de Execução
de Medidas e
Penas
Alternativas
2ª Vara
Criminal
11ª Vara
Criminal
8ª Vara
Criminal
9ª Vara
Criminal
Total
AUDIÊNCIA
ATÉ
2005
2006
2007
2008
2009
TOTAL
504
150
81
292
113
1140
125
4
133
334
142
99
248
78
901
88
2
305
79
54
211
97
746
102
294
63
83
74
29
543
38
34
70
195
98
2614
773
952
1293
42
99
391
279
86
121
0
0
1
197
62
0
4607
MAR
REA
NRE
REM
CAN
1136
137
115
0
4
15
92
899
42
38
0
0
2
6
93
761
78
68
0
2
5
33
0
32
544
47
39
0
1
7
435
99
0
98
436
86
41
7
3
35
187
5819
178
0
65
5932
109
96
0
5
0
738
126
1396
128
0
120
1404
130
100
0
1
24
271
104
861
91
3
78
877
77
60
5
1
2
601
273
875
280
3
215
943
105
96
0
0
9
67
93
26
445
24
1
30
440
32
20
11
0
0
7
199
264
90
560
91
3
115
539
63
45
3
5
10
1495
2118
4280
1221
13721
1239
22
1071
13911
906
718
26
22
109
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
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CAPITAL – VARAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
RESÍDUO
COMPETÊNCIA
1ª Vara Assist.
Judiciária
2ª Vara Assist.
Judiciária
3ª Vara Assist.
Judiciária
4ª Vara Assist.
Judiciária
5ª Vara
Privativa
6ª Vara
Privativa
7ª Vara Assist.
Judiciária
Total
AUDIÊNCIA
INI
RET
JUL
AND
996
102
0
84
125
729
82
0
494
117
973
96
88
367
133
760
47
134
475
127
99
50
227
618
1
0
165
315
1124
ATÉ
2005
2006
2007
2008
2009
TOTAL
130
37
216
509
104
88
61
112
343
129
51
182
103
69
52
602
MAR
REA
NRE
REM
CAN
1014
101
97
2
1
1
97
714
109
91
2
0
16
0
68
1001
130
45
54
31
0
81
2
93
750
115
69
39
1
4
835
99
2
110
826
75
68
0
3
4
137
1131
99
0
137
1093
106
101
0
3
2
461
130
757
101
3
143
718
139
115
0
20
4
3267
873
6181
660
7
732
6116
775
586
97
59
31
INI
RET
JUL
AND
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
CAPITAL – JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS
RESÍDUO
COMPETÊNCIA
ATÉ
2005
1º Juizado Especial
Civel
2º Juizado
Especial Civel
3º Juizado
Especial Civel
4º Juizado
Especial Civel
5º Juizado
Especial Civel
6º Juizado Civ.
Acidente
Trânsito
1º Juizado
Especial Cível e
Criminal de
Aracaju
Juizado Especial
Criminal de
Aracaju
2º Juizado
Especial Civel e
Criminal de
Aracaju
Total
AUDIÊNCIA
2006
2007
2008
2009
TOTAL
MAR
10
4
21
211
249
495
225
1
251
REA
NRE
REM
CAN
470
326
285
16
10
42
45
98
745
399
1329
314
1
15
319
1325
392
320
11
33
15
8
22
135
199
379
162
27
0
179
362
285
239
4
30
11
6
11
98
274
400
12
270
0
305
365
344
306
23
5
3
3
9
75
273
8
363
268
1
293
339
384
343
23
8
119
63
118
349
9
172
821
100
0
97
824
181
109
5
54
9
0
0
20
470
368
858
270
8
231
905
460
330
15
53
61
15
8
43
447
157
670
203
2
137
738
264
136
0
98
30
16
5
10
281
320
632
159
1
224
568
357
309
8
26
14
231
142
352
2811
2411
5947
1971
14
2036
5896
2993
2377
105
317
185
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
ESTATÍSTICA MENSAL DO INTERIOR
INTERIOR – CÍVEIS
RESÍDUO
COMPETÊNCIA
1ª Vara Civel
Estância
2ª Vara Civel
Estância
1ª Vara Civel
Itabaiana
2ª Vara Civel
Itabaiana
1ª Vara Civel
Lagarto
2ª Vara Civel
Lagarto
1ª Vara Civel
Socorro
2ª Vara Cível
Socorro
1ª Vara Civel
Estância
2ª Vara Civel
Estância
1ª Vara Civel
Itabaiana
2ª Vara Civel
Itabaiana
1ª Vara Civel
Lagarto
2ª Vara Civel
Lagarto
1ª Vara Civel
Socorro
Total
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
AUDIÊNCIA
INI
RET
JUL
AND
800
132
2
125
136
1155
127
0
621
225
2823
116
345
594
227
2050
101
151
443
125
241
71
68
291
628
99
141
554
127
312
ATÉ
2005
2006
2007
2008
2009
TOTAL
312
49
49
266
124
283
88
181
467
1247
314
416
679
205
429
MAR
REA
NRE
REM
CAN
809
37
29
0
6
2
129
1153
71
70
0
1
0
3
267
2675
29
25
0
2
2
109
4
55
2108
87
40
0
8
39
1249
126
2
135
1242
64
56
0
7
1
131
802
116
10
123
805
32
31
0
1
0
336
135
1339
101
3
98
1345
32
30
0
1
1
163
410
130
1384
84
0
76
1392
37
35
0
0
2
49
49
266
124
800
132
2
125
809
37
29
0
6
2
283
88
181
467
136
1155
127
0
129
1153
71
70
0
1
0
1247
314
416
621
225
2823
116
3
267
2675
29
25
0
2
2
679
205
345
594
227
2050
109
4
55
2108
87
40
0
8
39
429
101
151
443
125
1249
126
2
135
1242
64
56
0
7
1
241
71
68
291
131
802
116
10
123
805
32
31
0
1
0
628
99
141
336
135
1339
101
3
98
1345
32
30
0
1
1
4373
1054
1514
3428
1233
11602
911
24
1008
11529
389
316
0
26
47
INI
RET
JUL
AND
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
INTERIOR – CRIMINAIS
RESÍDUO
COMPETÊNCIA
Vara Criminal de
Estância
Vara Criminal de
AUDIÊNCIA
ATÉ
2005
2006
2007
2008
2009
TOTAL
215
112
179
403
117
1026
113
1
88
335
130
187
394
194
1240
163
3
187
MAR
REA
NRE
REM
CAN
1052
80
72
0
5
3
1219
110
75
0
16
19
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Itabaiana
Vara Criminal de
Lagarto
Vara Criminal de
São Cristóvão
1ª Vara Criminal
de Socorro
2ª Vara Criminal
de Socorro
Total
242
81
189
334
144
990
101
1
108
984
36
33
0
0
1
239
113
194
388
125
1059
119
1
137
1042
89
84
0
3
2
284
87
120
395
116
1002
102
1
102
1003
122
107
0
1
14
193
89
157
321
103
863
109
2
102
872
67
47
0
2
18
1508
612
1026
2235
799
6180
707
9
724
6172
504
418
0
27
57
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
INTERIOR – VARAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E PRIVATIVAS
RESÍDUO
COMPETÊNCIA
Vara ass.
Jud.
de São
Cristóvão
1ª Vara de
Assistência
Judiciária de
Socorro
2ª Vara de
Assistência
Judiciária de
Socorro
Total
ATÉ
2005
AUDIÊNCIA
INI
RET
JUL
AND
448
76
1
80
205
759
200
0
334
175
627
167
918
490
1834
2006
2007
2008
2009
TOTAL
41
18
61
218
110
52
27
109
366
9
13
96
102
58
266
MAR
REA
NRE
REM
CAN
445
63
62
0
1
0
189
770
163
159
0
0
4
2
74
722
86
78
0
8
0
443
3
343
1937
312
299
0
9
4
INI
RET
JUL
AND
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
INTERIOR – JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS
RESÍDUO
COMPETÊNCIA
Juizado Especial
Cível e Criminal de
Estância
Juizado Esp. Civ.
Crim. Itabaiana
Juizado. Esp.
Civ.Crim.
Lagarto
Juizado.Esp.
Civ.Crim.
S.Cristóvão
1º Juiz. Esp.
Civ.Crim.
N.Sra.Socorro
2º Juiz. Esp.
Civ.Crim.
N.Sra.Socorro
Total
ATÉ
2005
AUDIÊNCIA
2006
2007
2008
2009
TOTAL
MAR
REA
NRE
REM
CAN
6
9
72
686
388
1161
285
0
260
1186
341
256
4
64
17
29
39
97
441
303
909
250
4
270
893
321
260
14
27
20
20
41
89
775
277
1202
237
15
335
1119
324
288
10
2
24
37
24
88
360
125
634
113
2
155
594
141
109
0
4
28
10
5
36
556
267
874
231
13
266
852
295
250
4
25
16
7
15
21
230
195
468
116
0
128
456
227
203
9
0
15
133
403
3048
1555
5248
1232
34
1414
5100
1649
1366
41
122
120
109
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
INTERIOR – COMARCAS
RESÍDUO
COMPETÊNCIA
1ª Vara Cível E
Criminal de
Propriá
1ª Vara Cível E
Criminal de Propriá
(Cível)
1ª Vara Cível E
Criminal de Propriá
(Criminal)
2ª Vara Cível E
Criminal de
Propriá
2ª Vara Cível E
Criminal de Propriá
(Cível)
2ª Vara Cível E
Criminal de Propriá
(Criminal)
Aquidabã
Aquidabã (Cível)
Aquidabã
(Criminal)
Canhoba
Canhoba
(Cível)
Canhoba
Criminal)
Graccho
Cardoso
Graccho Cardoso
(Cível)
Graccho Cardoso
(Criminal)
Boquim
Boquim
(Cível)
Boquim
(Criminal)
Capela
Capela (Cível)
Capela
(Criminal)
AUDIÊNCIA
INI
RET
JUL
AND
1118
252
1
205
170
861
149
1
91
52
257
103
77
308
202
893
23
46
188
148
38
13
31
120
215
61
150
337
155
40
120
60
21
100
ATÉ
2005
2006
2007
2008
2009
TOTAL
379
55
124
338
222
307
41
96
247
72
14
28
270
36
232
MAR
REA
NRE
REM
1166
180
164
0
2
155
856
138
125
0
1
0
50
310
42
39
0
1
182
1
186
890
209
160
0
47
637
144
1
148
634
143
133
0
9
54
256
38
0
38
256
66
27
0
38
61
824
159
2
87
898
76
27
0
1
268
42
625
129
2
63
693
33
13
0
0
30
69
19
199
30
0
24
205
43
14
0
1
32
51
80
21
284
7
0
14
277
17
0
0
0
83
31
43
63
9
229
3
0
13
219
8
0
0
0
17
1
8
17
12
55
4
0
1
58
9
0
0
0
45
19
44
128
28
264
0
18
255
54
7
0
0
25
19
28
77
17
166
5
0
13
158
16
7
0
0
20
0
16
51
11
98
4
0
5
97
38
0
0
0
532
95
154
520
194
1495
134
0
137
1492
135
108
4
14
438
81
102
410
150
1181
115
0
122
1174
105
88
3
8
94
14
52
110
44
314
19
0
15
318
30
20
1
6
412
53
108
389
122
1084
131
0
138
1077
148
127
0
19
350
39
58
263
80
790
104
0
103
791
106
87
0
18
61
14
50
126
42
293
27
0
35
285
42
40
0
1
9
Page 5 of 282
Muribeca
Muribeca
(Cível)
Muribeca
(Criminal)
Campo do Brito
Campo do Brito
(Cível)
Campo do Brito
(Criminal)
Macambira
Macambira
(Cível)
Macambira
(Criminal)
São Domingos
São Domingos
(Cível)
São Domingos
(Criminal)
Canindé do São
Francisco
Canindé do São
Francisco
58
18
37
95
21
229
37
0
31
235
14
14
0
0
40
8
29
76
16
169
19
0
20
168
9
9
0
0
18
10
8
19
5
60
18
0
11
67
5
5
0
0
200
59
201
444
112
1017
156
0
134
1039
109
105
0
2
190
51
146
335
81
803
99
0
112
790
62
60
0
2
10
8
55
109
31
213
57
0
22
248
47
45
0
0
28
15
56
144
68
311
23
0
40
294
48
43
0
2
20
10
32
76
55
193
14
0
26
181
17
16
0
1
6
5
24
68
13
116
9
0
14
111
31
27
0
1
34
28
70
209
86
427
93
0
74
446
59
55
0
2
26
25
48
104
57
260
58
0
44
274
37
33
0
2
8
3
22
105
29
167
35
0
30
172
22
22
0
0
305
80
167
475
166
1193
119
0
91
1221
71
59
0
6
215
48
111
339
127
840
70
0
58
852
34
31
0
2
(Cível)
Canindé do São
Francisco
89
32
56
136
39
352
49
0
33
368
37
28
0
4
(Criminal)
Carira
351
95
146
393
139
1124
117
1
146
1096
101
70
0
11
251
59
104
297
96
807
87
1
109
786
67
46
0
4
100
36
42
96
43
317
30
0
37
310
34
24
0
7
168
32
68
158
34
460
54
0
32
482
40
39
0
1
129
22
53
120
11
335
45
0
12
368
15
15
0
0
39
10
15
38
23
125
9
0
20
114
25
24
0
1
10
2
4
45
14
75
0
7
75
10
10
0
0
Carira (Cível)
Carira
(Criminal)
Cedro de São
João
Cedro de São João
(Cível)
Cedro de São João
(Criminal)
Amparo do São
Francisco
Amparo do São
Francisco
(Cível)
Amparo do São
Francisco
(Criminal)
Malhada dos
Bois
Malhada dos Bois
(Cível)
Malhada dos Bois
(Criminal)
São Francisco
São Francisco
(Cível)
São Francisco
(Criminal)
Telha
Telha (Cível)
Telha
(Criminal)
Cristinápolis
Cristinápolis
(Cível)
Cristinápolis
(Criminal)
Tomar do Geru
Tomar do Geru
(Cível)
Tomar do Geru
(Criminal)
Frei Paulo
Frei Paulo
(Cível)
Frei Paulo
(Criminal)
Pinhão
Pinhão (Cível)
Pinhão
(Criminal)
Pedra Mole
Pedra Mole
(Cível)
Pedra Mole
(Criminal)
Gararú
Gararú (Cível)
Gararú
(Criminal)
Itabi
Itabi (Cível)
Itabi
(Criminal)
Nsa. Senhora de
Lourdes
Nsa. Senhora de
Lourdes
(Cível)
Nsa. Senhora de
Lourdes
(Criminal)
Itabaianinha
Itabaianinha
(Cível)
Itabaianinha
(Criminal)
Itaporanga
D´Ajuda
Itaporanga
D´Ajuda
(Cível)
Itaporanga
D´Ajuda
(Criminal)
Salgado
Salgado
(Cível)
Salgado
(Criminal)
Japaratuba
Japaratuba
7
6
1
4
30
8
49
6
0
5
50
3
3
0
0
4
1
0
15
6
26
1
0
2
25
7
7
0
0
43
19
35
65
22
184
31
0
12
203
20
17
0
3
30
14
28
44
14
130
22
0
8
144
14
12
0
2
13
5
7
21
8
54
9
0
4
59
6
5
0
1
18
10
10
38
11
87
14
0
97
1
1
0
0
10
5
9
33
9
66
12
0
3
75
1
1
0
0
8
5
1
5
2
21
2
0
1
22
0
0
0
0
22
50
13
121
118
2
2
0
0
29
7
3
0
4
6
17
3
20
38
12
90
3
0
5
88
1
1
0
0
12
4
2
12
1
31
0
0
1
30
1
1
0
0
303
93
188
323
80
987
95
0
105
977
104
97
0
0
200
50
128
238
65
681
76
0
86
671
79
76
0
0
103
43
60
85
15
306
19
0
19
306
25
21
0
0
147
62
74
166
25
474
40
0
54
460
59
50
0
1
112
46
59
122
15
354
39
0
40
353
29
26
0
1
34
16
15
44
10
119
1
0
14
106
30
24
0
0
255
103
126
289
95
868
58
0
86
840
101
85
0
0
208
81
102
209
75
675
38
0
61
652
67
57
0
0
47
22
24
80
20
193
20
0
25
188
34
28
0
0
34
34
56
76
23
223
14
0
15
222
24
15
8
0
32
27
45
55
11
170
10
0
10
170
21
12
8
0
2
7
11
21
12
53
4
0
5
52
3
3
0
0
18
11
28
74
9
140
15
0
13
142
21
20
0
0
17
8
25
56
2
108
9
0
9
108
16
16
0
0
1
3
3
18
7
32
6
0
4
34
5
4
0
0
61
21
47
167
79
375
37
2
32
382
53
24
2
23
48
11
27
117
44
247
31
2
17
263
27
12
1
12
13
10
20
50
35
128
6
0
15
119
26
12
1
11
34
13
74
133
13
267
24
0
16
275
64
36
22
1
26
11
56
67
6
166
20
0
9
177
27
19
5
1
8
2
18
66
7
101
4
0
7
98
37
17
17
0
11
21
51
122
40
245
11
0
29
227
53
35
0
16
7
19
41
89
29
185
6
0
21
170
34
23
0
10
4
2
10
33
11
60
5
0
8
57
19
12
0
6
587
149
344
691
244
2015
221
1
118
2119
153
119
0
19
417
100
216
475
204
1412
165
1
84
1494
104
83
0
10
170
49
128
216
40
603
56
0
34
625
49
36
0
9
685
312
404
875
271
2547
220
1
174
2594
140
130
2
0
469
197
192
508
129
1495
155
0
107
1543
48
45
1
0
216
115
212
367
142
1052
65
1
67
1051
92
85
1
0
219
78
209
355
101
962
92
1
59
996
47
41
0
2
151
56
136
284
93
720
68
0
47
741
30
26
0
2
68
22
73
71
8
242
24
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12
255
17
15
0
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208
83
249
472
122
1134
107
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119
1122
67
54
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(Cível)
Japaratuba
(Criminal)
Carmópolis
Carmópolis
(Cível)
Carmópolis
(Criminal)
Pirambu
Pirambu
(Cível)
Pirambu
(Criminal)
Laranjeiras
Laranjeiras
(Cível)
Laranjeiras
(Criminal)
Areia Branca
Areia Branca
(Cível)
Areia Branca
(Criminal)
Maruim
Maruim
(Cível)
Maruim
(Criminal)
General
Maynard
General Maynard
(Cível)
General Maynard
(Criminal)
Rosário do
Catete
Rosário do Catete
(Cível)
Rosário do Catete
(Criminal)
Santo Amaro das
Brotas
Santo Amaro das
Brotas (Cível)
Santo Amaro das
Brotas
(Criminal)
Neópolis
Neópolis
(Cível)
Neópolis
(Criminal)
Japoatã
Japoatã
(Cível)
Japoatã
(Criminal)
Santana do São
Francisco
Santana do São
Francisco
(Cível)
Santana do São
Francisco
(Criminal)
Nossa Senhora das
Dores
Nossa Senhora das
Dores (Cível)
Nossa Senhora das
Dores
(Criminal)
Cumbe
Cumbe
(Cível)
Cumbe
(Criminal)
Siriri
Siriri (Cível)
Siriri
(Criminal)
Nossa Senhora da
Glória
Nossa Senhora da
Glória (Cível)
Nossa Senhora da
Glória
(Criminal)
Feira Nova
Feira Nova
(Cível)
Feira Nova
(Criminal)
Pacatuba
Pacatuba
(Cível)
Pacatuba
(Criminal)
Brejo Grande
Brejo Grande
(Cível)
Brejo Grande
(Criminal)
Ilha das Flores
Ilha das Flores
(Cível)
Ilha das Flores
(Criminal)
Poco Verde
Poco Verde
(Cível)
Poco Verde
(Criminal)
Porto da Folha
Porto da Folha
(Cível)
Porto da Folha
(Criminal)
Riachuelo
Riachuelo
176
71
178
364
73
862
73
0
77
858
40
38
0
1
32
12
71
108
49
272
34
0
42
264
27
16
0
0
400
114
207
436
125
1282
83
0
107
1258
65
58
2
3
335
99
164
319
84
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55
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82
974
36
30
2
2
65
15
43
117
41
281
28
0
25
284
29
28
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1
68
29
106
324
72
599
39
0
69
569
44
41
1
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55
22
64
250
53
444
24
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55
413
24
23
0
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74
19
155
15
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14
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20
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0
320
73
129
314
146
982
134
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153
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120
109
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257
55
77
255
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72
17
34
123
105
351
114
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132
333
62
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2
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229
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193
426
143
1139
93
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84
0
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193
52
125
294
96
760
53
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55
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42
42
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0
107
25
68
132
47
379
40
0
33
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21
32
46
17
168
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22
162
13
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34
20
26
36
10
126
12
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16
122
9
8
0
1
18
1
6
10
7
42
4
0
6
40
4
2
0
1
329
110
129
262
83
913
59
0
66
906
42
39
0
0
244
84
92
152
50
622
40
0
37
625
20
18
0
0
85
26
37
110
33
291
19
0
29
281
22
21
0
0
130
55
81
183
67
516
48
2
68
498
56
54
0
0
99
29
62
120
44
354
29
0
42
341
25
25
0
0
31
26
19
63
23
162
19
2
26
157
31
29
0
0
574
216
363
712
234
2099
215
2
249
2067
145
104
4
24
488
178
276
564
183
1689
144
1
183
1651
112
83
4
17
85
38
87
148
51
409
71
1
66
415
33
21
0
7
110
55
94
311
81
651
75
1
92
635
72
60
0
8
78
33
67
257
61
496
54
1
78
473
67
57
0
6
32
22
27
54
20
155
21
0
14
162
5
3
0
2
27
28
59
155
65
334
48
0
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338
42
25
0
14
20
25
52
131
56
284
44
0
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288
37
22
0
12
7
3
7
24
9
50
4
0
4
50
5
3
0
2
227
51
81
410
245
1014
212
0
125
1101
154
97
0
0
176
47
64
347
202
836
173
0
105
904
138
97
0
0
51
4
17
63
43
178
39
0
20
197
16
0
0
0
3
28
17
65
14
0
3
76
15
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14
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51
12
0
2
61
12
0
3
9
2
1
1
8
2
14
2
0
1
15
3
0
0
3
27
13
16
102
67
225
52
0
32
245
33
15
0
18
17
8
9
75
45
154
36
0
25
165
23
15
0
8
10
5
7
27
22
71
16
0
7
80
10
0
0
10
629
361
272
658
350
2270
246
1
142
2375
148
117
1
21
495
329
206
493
310
1833
208
1
110
1932
119
97
1
14
134
32
66
165
40
437
38
0
32
443
29
20
0
7
62
27
22
96
42
249
22
0
31
240
24
21
0
0
47
25
16
71
36
195
17
0
28
184
20
17
0
0
15
2
6
25
6
54
5
0
3
56
4
4
0
0
101
42
67
231
66
507
33
0
58
482
57
32
2
20
83
32
44
161
32
352
25
0
35
342
20
14
0
6
18
10
23
70
34
155
8
0
23
140
37
18
2
14
26
13
43
100
21
203
37
1
23
218
28
15
1
10
6
7
22
28
10
73
26
0
13
86
6
4
0
1
20
6
21
72
11
130
11
1
10
132
22
11
1
9
51
28
23
98
55
255
62
1
38
280
23
17
0
6
29
11
15
57
33
145
52
1
28
170
8
6
0
2
22
17
8
41
22
110
10
0
10
110
15
11
0
4
335
144
282
457
136
1354
71
0
101
1324
81
39
2
26
262
105
159
309
101
936
56
0
78
914
59
23
2
20
73
39
123
148
35
418
15
0
23
410
22
16
0
6
252
73
146
502
132
1105
100
1
76
1130
68
52
5
11
181
53
114
370
93
811
71
1
52
831
36
27
1
8
71
20
32
132
39
294
29
0
24
299
32
25
4
3
113
38
90
384
135
760
107
0
61
806
62
45
9
8
Page 7 of 282
(Cível)
Riachuelo
(Criminal)
Malhador
Malhador
(Cível)
Malhador
(Criminal)
Santa Rosa de
Lima
Santa Rosa de
Lima (Cível)
Santa Rosa de
Lima
(Criminal)
Divina Pastora
Divina Pastora
(Cível)
Divina Pastora
(Criminal)
Ribeirópolis
Ribeirópolis
(Cível)
Ribeirópolis
(Criminal)
Moita Bonita
Moita Bonita
(Cível)
Moita Bonita
(Criminal)
N. Srª
Aparecida
N. Srª Aparecida
(Cível)
N. Srª Aparecida
(Criminal)
São Miguel do
Aleixo
São Miguel do
Aleixo (Cível)
São Miguel do
Aleixo
(Criminal)
Simão Dias
Simão Dias
(Cível)
Simão Dias
(Criminal)
Tobias Barreto
Tobias Barreto
(Cível)
Tobias Barreto
(Criminal)
Poço Redondo
Poço Redondo
(Cível)
Poço Redondo
(Criminal)
Monte Alegre
Monte Alegre
(Cível)
Monte Alegre
(Criminal)
Umbaúba
Umbaúba
(Cível)
Umbaúba
(Criminal)
Indiaroba
Indiaroba
(Cível)
Indiaroba
(Criminal)
Santa Luzia
Santa Luzia
(Cível)
Santa Luzia
(Criminal)
Arauá
Arauá (Cível)
Arauá
(Criminal)
Riachao do
Dantas
Riachao do Dantas
(Cível)
Riachao do Dantas
(Criminal)
Pedrinhas
Pedrinhas
(Cível)
Pedrinhas
(Criminal)
Barra dos
Coqueiros
Barra dos
Coqueiros
92
20
54
283
110
559
78
0
50
587
39
29
8
2
21
18
36
101
25
201
29
0
11
219
23
16
1
6
103
46
121
319
121
710
117
0
45
782
82
26
0
8
71
29
59
214
92
465
92
0
27
530
42
21
0
7
32
17
62
105
29
245
25
0
18
252
40
5
0
1
17
6
20
63
26
132
30
0
21
141
18
10
0
5
11
4
13
46
26
100
28
0
17
111
9
5
0
4
6
2
7
17
0
32
2
0
4
30
9
5
0
1
16
12
31
78
33
170
37
0
25
182
19
12
0
5
11
7
24
70
28
140
32
0
22
150
14
8
0
5
5
5
7
8
5
30
5
0
3
32
5
4
0
0
181
105
140
329
117
872
75
0
73
874
97
70
0
17
144
75
96
246
88
649
51
0
52
648
51
38
0
9
37
30
44
83
29
223
24
0
21
226
46
32
0
8
109
54
85
183
67
498
37
0
58
477
61
45
0
9
74
39
44
137
46
340
23
0
42
321
36
25
0
5
35
15
41
46
21
158
14
0
16
156
25
20
0
4
81
30
55
98
70
334
21
0
49
306
64
62
0
0
59
25
41
61
52
238
12
0
32
218
45
43
0
0
22
5
14
37
18
96
9
0
17
88
19
19
0
0
26
78
29
162
34
0
17
179
31
14
1
14
22
7
19
3
15
51
11
99
28
0
10
117
16
8
1
5
3
4
11
27
18
63
6
0
7
62
15
6
0
9
764
248
438
825
135
2410
191
3
150
2454
167
138
0
1
581
160
339
675
99
1854
123
2
108
1871
151
124
0
1
183
88
99
150
36
556
68
1
42
583
16
14
0
0
1124
254
572
1509
489
3948
219
74
183
4058
187
117
21
19
987
190
441
1291
389
3298
125
68
107
3384
134
85
9
13
137
64
131
218
100
650
94
6
76
674
53
32
12
6
458
152
278
418
92
1398
68
0
58
1408
8
6
0
0
265
113
215
311
76
980
42
0
39
983
3
3
0
0
193
39
63
107
16
418
26
0
19
425
5
3
0
0
502
222
157
344
111
1336
75
0
6
1405
16
12
0
1
373
177
102
300
85
1037
65
0
3
1099
16
12
0
1
129
45
55
44
26
299
10
0
3
306
0
0
0
0
462
165
166
463
240
1496
163
3
292
1370
236
193
12
1
378
125
119
291
189
1102
126
2
216
1014
150
128
9
0
84
40
47
172
51
394
37
1
76
356
86
65
3
1
105
80
106
285
67
643
115
0
87
671
65
38
1
0
53
45
58
230
53
439
66
0
63
442
36
23
0
0
52
35
48
55
14
204
49
0
24
229
29
15
1
0
121
48
83
276
46
574
65
0
82
557
80
64
6
4
62
16
52
194
29
353
40
0
47
346
41
32
2
2
59
32
31
82
17
221
25
0
35
211
39
32
4
2
100
54
60
126
129
469
58
3
88
442
60
50
0
6
62
34
36
95
95
322
45
0
66
301
30
26
0
4
38
20
24
31
34
147
13
3
22
141
30
24
0
2
173
46
64
198
155
636
100
2
132
606
96
84
0
3
118
28
31
140
118
435
74
2
96
415
51
47
0
2
55
18
33
58
37
201
26
0
36
191
45
37
0
1
117
43
59
209
93
521
22
0
53
490
40
38
0
1
89
33
43
177
68
410
18
0
41
387
32
31
0
1
28
10
16
32
25
111
4
0
12
103
8
7
0
0
359
101
208
601
199
1468
167
6
224
1417
156
116
0
2
238
56
120
447
131
992
113
2
133
974
105
76
0
2
(Cível)
Barra dos
Coqueiros
121
45
88
154
68
476
54
4
91
443
51
40
0
0
(Criminal)
Total
14793
4957
8515
20719
7261
56245
5936
110
5605
56686
5103
3900
110
462
Legenda:
INI: Iniciados
RET: Retorno a andamento
JUL: Julgados no Período
AND: Andamento (Resíduo + Iniciados + Retorno a andamento - Julgados)
MAR: audiências marcadas
REA: audiências realizadas
NRE: audiências não realizadas
REM: audiências remarcadas
CAN: audiências canceladas
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAIS
EDITAL PARA REMOÇÃO
Objetivo:
tornar público, para conhecimento dos interessados, pelo prazo de três dias,
a contar da publicação deste no Diário da Justiça, que se acha vaga, para ser provida por RE
MOÇÃO, pelo critério de antiguidade, a
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Comarca de Entrância Inicial de Porto da Folha.
Aracaju/SE, 16/04/2009.
Ivana Rocha Melo Rezende,
Secretária Judiciária.
EDITAL PARA REMOÇÃO
Objetivo : tornar público, para conhecimento dos interessados, pelo prazo de três dias,
a Comarca de Entrância Inicial de Poço Redondo.
a contar da publicação deste no Diário da Justiça, que se acha vaga, para ser provida por RE
MOÇÃO, pelo critério de merecimento,
Aracaju/SE, 16/04/2009.
Ivana Rocha Melo Rezende,
Secretária Judiciária.
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 10303/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008110327
NO. DO FEITO.......: 0154/2008
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE.........: LUANA PRISCILLA MENEZES DE CARVALHO
ADVOGADO...........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
IMPETRANTE.........: BIANCA SOUZA DANTAS
ADVOGADO...........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
IMPETRANTE.........: SORAYA GRILLO GUIMARÃES
ADVOGADO...........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
IMPETRANTE.........: TATIANA CRISTINE MATOS CARVALHO LEITE
ADVOGADO...........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
IMPETRANTE.........: JULIA SILVA SOUZA
ADVOGADO...........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
IMPETRANTE.........: DIONE NICAULES PORTO ESTEVAM
ADVOGADO...........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
EMENTA :
CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS IMPETRANTES EM NÚMERO CORRESPONDENTE ÀS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA HODIERNA EMANADA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, GARANTE AOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL, O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. SUPERADO ASSIM, O ENTENDIMENTO
DE QUE A APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO GERA APENAS EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA PARA QUE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PREENCHA AS VAGAS DE ODONTÓLOGOS
OFERTADAS NO EDITAL DO RESPECTIVO CONCURSO . DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO PLENÁRIA E, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA
PINHEIRO SILVA MENEZES, POR MAIORIA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. ACORDÃO........: 2633/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009101128
NO. DO FEITO.......: 0009/2009
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 14A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 15A. VARA CIVEL DE ARACAJU
EMENTA :
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ACIDENTÁRIA PROPOSTA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR 158/2008 - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA
MATÉRIA - PERPETUATIO JURISDICIONIS - NÃO INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO CONFORME PARTE FINAL DO ART. 87 DO CPC - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS EM PLENÁRIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, EM DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 2634/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008117701
NO. DO FEITO.......: 0262/2008
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: LUCAS ANDREI DE JESUS
ADVOGADO...........: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS - OAB: 3696/SE
IMPETRADO..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PLEITO PREVENTIVO - ART. 59-A, I E II, DA LEI ESTADUAL Nº 2.148/77 - VEDAÇÃO A SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE OCUPAR FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU
CARGO EM COMISSÃO - AFRONTA AOS ARTS. 37, V, E 5º, CAPUT, DA CF - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA ESTADUAL - PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. I - O ART. 59-A, INCISOS I E II, DA
LEI ESTADUAL Nº 2.148/77, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2007, AO EXIGIR O CUMPRIMENTO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA QUE O SERVIDOR EFETIVO POSSA ASSUMIR UM CARGO EM
COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CRIOU UM OBSTÁCULO DE ACESSO QUE NÃO CONSTA DO INCISO V DO ART. 37 DA LEI MAIOR, PRIVILEGIANDO AQUELES QUE NÃO SÃO EFETIVOS PARA O DESEMPENHO DE TAIS CARGOS,
EM AFRONTA, AINDA, AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, CAPUT, DA CF, IMPONDO-SE, POR CONSEGUINTE, A DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE; II SEGURANÇA CONCEDIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR
ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 2635/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009101645
NO. DO FEITO.......: 0025/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: CLARO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR
ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
IMPETRADO..........: SECRETARIO DA JUSTICA E CIDADANIA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - EXIGÊNCIA LEGAL DE PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR DA MULTA COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO. TRANSGRESSÃO AO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - A EXIGÊNCIA LEGAL DE PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR DA MULTA, COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DE CARÁTER MERAMENTE ADMINISTRATIVO, TRANSGRIDE O ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. SEGURANÇA CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
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ACORDA O TRIBUNAL PLENO, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0025/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS INDICADAS ACIMA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2741/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212238
NO. DO FEITO.......: 1326/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: VALDEMIR DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVANTE..........: UMBERTO MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVANTE..........: VALMIR SANTOS
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVANTE..........: SERGIO DE CASTRO MAGALHAES
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVANTE..........: RUZIO JOSÉ DE ANDRADE
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVANTE..........: RINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 194-B/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA DA AÇÃO DECLARATORIA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE FUNASERP - EXTINÇÃO DA AÇÃO APENAS PARA ALGUMAS DAS
PARTES AUTORAS, CONTINUANDO PARA UMAS DELAS - PROSSEGUINDO A AÇÃO NÃO SE MOSTRA POSSIVEL OU RAZOÁVEL A CONDENAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTES EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ANÁLISE
POSTERIOR AO FINAL DA AÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE - DECISAO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2704/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007208234
NO. DO FEITO.......: 2827/2007
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: RIOMAR CENTRO COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELADO............: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO............: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO SHOPPING RIOMAR - PROPRIETÁRIOS (PREVI, FUNCEF E RIOMAR-CENTRO COMERCIAIS LTDA) - BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VALOR PERTENCENTE AO CONDOMÍNIO
POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DÉBITO EXCLUSIVO DA RIOMAR CENTRO COMERCIAIS LTDA - ACERTO DE CONTAS DOS CO-PROPRIETÁRIOS RESULTANDO EM DÉFICIT DA RIOMAR CENTRO COMERCIAIS LTDA VALOR COBRADO - DEVEDOR ALEGA, PRELIMINARMENTE, COMPROMISSO ARBITRAL PREEXISTENTE, ENTENDENDO PELA IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA JUDICAL -AFASTAMENTO DA LIMINAR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
SEM O OFERECIMENTO DE RECURSO - MATÉRIA PRECLUSA - INSURGÊNCIA QUANTO AO QUANTUM DEVIDO SEM APRESENTAR VALOR - NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II DO CPC RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHEÇO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2710/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007209463
NO. DO FEITO.......: 3253/2007
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: NELCY DO PRADO MARTINS E HELENILDA SANTANA MARTINS
ADVOGADO...........: WALDEMAR PEIXOTO DE ARAUJO - OAB: 490/SE
APELADO............: APOSENTEC - PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO...........: SIMONE AYUB MOREGOLA - OAB: 119143/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PROCEDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO JÁ EXTINTA POR SENTENÇA CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO - PRECLUSÃO
TEMPORAL - PETIÇÃO EM QUE FORAM FORMULADOS, SEM QUALQUER RESSALVA, PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO E DE DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO EM QUE FOI PLEITEADA A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONDENAÇÃO DAS APELANTES NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR - APLICAÇÃO DO §4º DO ARTIGO 20 DO CPC AO CASO CONCRETO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2712/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207192
NO. DO FEITO.......: 2926/2008
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MARIA TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELANTE...........: CRISTIANE TEIXEIRA MACHADO
ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELANTE...........: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO
ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELADO............: GENILDO ALVES MACHADO
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO - OAB: 1061/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR EX-ESPOSA E DOIS FILHOS- IMPROCEDENTE- MODIFICAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA- AUSÊNCIA DE PROVAS, AINDA, DA
ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS, DENTRE OS QUAIS SE INCLUEM FILHOS MAIORES E CAPAZES, APTOS PARA O TRABALHO- RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME. - A VERBA
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ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, DEVENDO SEMPRE SER OBSERVADO O BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE, ALÉM DA
INDISPENSÁVEL PROPORCIONALIDADE NO MOMENTO DA FIXAÇÃO DO QUANTUM. - A DECISÃO JUDICIAL SOBRE ALIMENTOS NÃO TRANSITA EM JULGADO E PODE A QUALQUER TEMPO SER REVISTA EM FACE DA MODIFICAÇÃO DA
SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS INTERESSADOS. SE NÃO RESTOU COMPROVADA A ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, NEM TAMPOUCO DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS, DEVE SER MANTIDA A
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2705/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208113
NO. DO FEITO.......: 3229/2008
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
APELANTE...........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO............: JOSE COSME GUEDES
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - I. INCAPACIDADE MENTAL- SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DESDE O MOMENTO EM QUE OCORREU O FATO QUE OCASIONOU A
INCAPACIDADE - II. VALOR DA INDENIZAÇÃO -CRITÉRIO LEGAL - ART. 3º, ALÍNEA B , DA LEI 6.194/74 - INAPLICABILIDADE DA LEI 6.205/75 - III. RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) INAPLICABILIDADE - PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS - IV. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO DA RÉ- ALTERAÇÃO DA SENTENÇA- V. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DA DATA DO AJUIZAMENTO DA
DEMANDA- MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - FIRME O ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE, TRATANDO-SE DE INCAPACIDADE MENTAL, A SUSPENSÃO DA
PRESCRIÇÃO OCORRE DESDE O MOMENTO EM QUE A MESMA SE MANIFESTOU. - O VALOR DE COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE,
TAMBÉM CONHECIDO COMO DPVAT, EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE, É DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 3º, ALÍNEA B , DA LEI 6.194/74. - MERA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, ATO NORMATIVO HIERARQUICAMENTE INFERIOR, NÃO PODE INVALIDAR OU ATÉ MESMO LIMITAR A VIGÊNCIA DE LEI, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS
NORMAS. - ESTA CORTE JÁ FIRMOU ENTENDIMENTO FIXANDO COMO MARCO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA E PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A DATA DA
CITAÇÃO DA RÉ.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2668/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200278
NO. DO FEITO.......: 0115/2009
PROCEDÊNCIA........: SALGADO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: EUNICE ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELADO............: JOSEFA JULIA DA SILVA
DEF. PUBLICO.......: FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VALIDADE DA TROCA.
FUNDAMENTO EM PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUÍZO. APLICAÇÃO DO ART. 152, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL DE 1.916. APESAR DE AUSENTE A ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS NO INSTRUMENTO
PARTICULAR, VÁLIDO O NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO, PORQUANTO REALIZADO SEM OS VÍCIOS DO CONSENTIMENTO ALEGADOS, CONFORME APONTA A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM JUÍZO, POR APLICAÇÃO DO ART.
152, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL DE 1.916. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2708/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202368
NO. DO FEITO.......: 1270/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: PORTO SEGURO S/A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO............: HOMEILTON COSTA BRITO
ADVOGADO...........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL AVENÇADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL.
DESCABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AFASTADA. I - CONSTATANDO-SE QUE A TAXA DE JUROS APLICADA AO CONTRATO É INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO OBSERVADA NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO, IMPÕESE A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO.II - O ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS
BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE
DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007.III - ENCARGOS MORATÓRIOS QUE DEVERÃO SUBSUMIR, NA ESPÉCIE, APENAS A JUROS DE MORA DE 12% AO ANO. AFASTADA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
PORQUANTO AJUSTADA DE FORMA CUMULATIVA COM OUTROS CONSECTÁRIOS MORATÓRIOS. ALÉM DO QUE ESTIPULADA EM CLÁUSULA REDIGIDA SEM O DESTAQUE EXIGÍVEL, DESRESPEITANDO, DESSE MODO, A REGRA
ESTATUÍDA NO ART. 54, § 4º, DO CDC.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU III GRUPO, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1270/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2682/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202609
NO. DO FEITO.......: 1418/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: BAR E RESTAURANTE TOCA DO COELHO LTDA 00093469/0001-12
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A
SENTENÇA, ANTES MESMO DE SER REQUERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO - INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2748/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202801
NO. DO FEITO.......: 1484/2009
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: ZORANILDE OLIVEIRA DE PAULA
DEF. PUBLICO.......: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS - OAB: 4583-B/AL
APELADO............: BANCO FINASA
ADVOGADO...........: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO - OAB: 11097/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - APLICAÇÃO DO CDC PELO DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO ENTRE OS CONTRATANTES - JUROS APLICADOS DE ACORDO COM O CONTRATO (2,44% AO MÊS) POR
ESTAR INFERIOR A MÉDIA DE MERCADO PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO (2,77% AO MÊS) - ANATOCISMO - VEDAÇÃO - PERMISSÃO DE CAPITALIZAÇÃO APENAS ANUAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNANIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2672/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202852
NO. DO FEITO.......: 1509/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: COMERCIAL SUL LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - LAPSO DE TEMPO DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART.174 DO CTN - TRANSCORRIDOS MAIS DE
CINCO ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MESMO TENDO HAVIDO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA
PRESCRIÇÃO, JÁ QUE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO HOUVE A CITAÇÃO VÁLIDA DA DEVEDORA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2750/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203282
NO. DO FEITO.......: 1764/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: LOJAS ARROJADO FILHO LTDA.
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO PELA NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - PLEITO DE REFORMA - CABÍVEL - A CDA ATENDE A TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI,
APRESENTANDO INCLUSIVE, A DATA DE INCINDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2686/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204579
NO. DO FEITO.......: 0430/2009
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2009202841
EMBARGANTE.........: BRADESCO SEGURO S/A
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
EMBARGADO..........: JESUINO CARDOSO DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: AELIO RESENDE MACIEIRA
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: ELAI SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: HELOISA VALOIS TAVARES MACEDO
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: IEDA CANDIDA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: IZAIAS SANTOS
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: JOSE FLORISVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMBARGADO..........: JOSEFA CLEIDE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO...........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES
INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2709/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215041
NO. DO FEITO.......: 1701/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO - OAB: 18401/CE
AGRAVADO...........: CELIA PINHEIRO SILVA MENEZES
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU - ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA TABELA II DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SÚMULA 02 DESTE
TRIBUNAL - ALÍQUOTA VÁLIDA, INCONTROVERSA DE 0,8% - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (ARTIGO 2º, §8º DA LEI 6830/80) E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - REFORMA DA DECISÃO RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2707/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007205133
NO. DO FEITO.......: 1684/2007
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
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MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ANGELICA SANTOS DIAS
ADVOGADO...........: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS - OAB: 2199/SE
APELADO............: JOSE PINTO DIAS
DEF. PUBLICO.......: ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO- MÚTUO- PRELIMINARES DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E CONDENAÇÃO GENÉRICA REJEITADAS- DÍVIDA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOSOBRIGAÇÃO DE RESTITUIR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME. - INDICANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE NOS AUTOS QUE O EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO
REALMENTE EXISTIU, ESTÁ O QUE RECEBEU A COISA OBRIGADO A RESTITUÍ-LA, NOS TERMOS DO ART. 586 DO CÓDIGO CIVIL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DA APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2703/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007211303
NO. DO FEITO.......: 3955/2007
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ANTONIO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APELANTE...........: JOSE MATIAS
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APELANTE...........: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APELANTE...........: MIGUEL JUVENCIO
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APELANTE...........: MARIA ASSUNCAO SANTOS
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APELANTE...........: NADIR DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APELANTE...........: MARIA JOSE CAMILO
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APELANTE...........: MARIA PETROLINA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APELANTE...........: MARIA JOSE
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APELANTE...........: EMILIO SANTOS
ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APELADO............: WELLINGTON DA MOTA PAIXAO
ADVOGADO...........: ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
OAB: 2652/SE
OAB: 2652/SE
OAB: 2652/SE
OAB: 2652/SE
OAB: 2652/SE
OAB: 2652/SE
OAB: 2652/SE
OAB: 2652/SE
OAB: 2652/SE
OAB: 2652/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - MOMENTO OPORTUNO - ART. 396 DO CPC - PRELIMINAR REJEITADA - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE
VERBA RECEBIDA EM AÇÃO TRABALHISTA POR ADVOGADO - AUSÊNCIA DE PROVA - REVELIA - EFEITOS RELATIVOS - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA PAGAMENTO - SUSPENSÃO - ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2711/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007213731
NO. DO FEITO.......: 4811/2007
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO...........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
ADVOGADO...........: HUGO FILARDI PEREIRA - OAB: 27461/BA
APELADO............: SAULO TEODORO XAVIER LINHARES
ADVOGADO...........: MARCELO HARDMAN CORTES - OAB: 3408/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PETROS - AÇÃO DECLARATÓRIA - SUPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA - AUTOR NÃO-APOSENTADO - PRELIMINAR DE DESCABIMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA - CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA ENTRE AS
CÂMARAS CÍVEIS DESTA CORTE - CONFIGURAÇÃO - PEDIDO DE APRECIAÇÃO DE TESE JURÍDICA RELEVANTE ACOLHIDO - INCIDÊNCIA DO ART. 154, § 2º, DO RITJSE - REMESSA DOS AUTOS ÀS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DESTA APELAÇÃO CÍVEL ATÉ PRONUNCIAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO SUPERIOR SOBRE A QUESTÃO PRELIMINAR RELEVANTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REMETER OS PRESENTES AUTOS ÀS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS PARA APRECIAÇÃO DE QUESTÃO JURÍDICA RELEVANTE, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2694/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201200
NO. DO FEITO.......: 0576/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
APELADO............: PEDRO SANTOS
ADVOGADO...........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS - LEI ESTADUAL Nº 5.699/2005 - INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES - OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, ART. 37, XV DA CF/88 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO - OBEDIÊNCIA AO TETO ESTABELECIDO PELO ART. 37, XI DA CF/88. 1. COM A EDIÇÃO DA LEI Nº 5.966/2005, FORAM EXTINTOS TODOS OS ADICIONAIS RECEBIDOS PELOS MILITARES,
IMPOSSIBILITANDO O RESTABELECIMENTO. CONTUDO, OS RESPECTIVOS VALORES DEVEM SER INCORPORADOS AOS PROVENTOS DOS INATIVOS, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DOS
VENCIMENTOS, PREVISTO NO ART. 37, XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, O TETO ESTABELECIDO NO ART. 37, XV, TAMBÉM DA CARTA MAGNA; 2. DIANTE DO QUE DISCIPLINA O ART. 20, §4º, DO CPC, COM
OS TEMPERAMENTOS DO §3º, SOPESANDO AS PARTICULARIDADES DA CAUSA, REVELA-SE RAZOÁVEL O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2685/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201288
NO. DO FEITO.......: 0646/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: PORTUGAL COMERCIO LTDA 32887564/0002-65 MARIA LUIZA MACHADO
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA,
ANTES MESMO DE SER REQUERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO - INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2743/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201485
NO. DO FEITO.......: 0763/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
APELADO............: MARCOS WENNER FERREIRA TOLEDO
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO............: PABLO MAGALHAES ALVES GAMA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -APONTAMENTO DO SALARIO QUE POR SI SÓ NÃO JUSTIFICA A NÃO CONCESSÃO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, POR SER REVERTIDO EM PROL
DA FAMILIA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES
NETO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1908/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201946
NO. DO FEITO.......: 0987/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 3378/SE
APELADO............: ORIENTE CONSTRUCOES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COISA JULGADA - IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS - PLEITO DE MINORAÇÃO - PÓLO ATIVO COMPOSTO
PELO MUNICÍPIO - APLICAÇÃO DAS ALÍNEAS DO § 3º, C/C § 4º, ART. 20, DO CPC - REDUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - AS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL NÃO OFERECEM MAIORES
DIFICULDADES AOS ADVOGADOS, POSTO QUE SÃO CORRIQUEIRAS NOS TRIBUNAIS, MORMENTE QUANDO, IN CASU, FOI EXTINTA PELA OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA, SEM A NECESSIDADE DE MAIORES EXIGÊNCIAS
INTELECTUAIS E DE TEMPO PELO NOBRE CAUSÍDICO. REDUÇÃO DA QUANTIA PARA R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). 2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2751/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203249
NO. DO FEITO.......: 1750/2009
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: BANCO ITAU
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
APELADO............: DIVA GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO...........: RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989) - PRELIMINARE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - PLANO VERÃO - O ÍNDICE
APLICÁVEL AO CASO É O IPC, EQUIVALENTE A 42,72% (QUARENTA E DOIS VÍRGULA SETENTA E DOIS POR CENTO) - PLANO BRESSER - CORREÇÃO DEVERÁ INCIDIR PELO ÍNDICE DE 26,06% (VINTE E SEIS VÍRGULA ZERO SEIS POR
CENTO). - PLANO COLLOR - APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO - DESCABIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO EM CONHECER O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2746/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204120
NO. DO FEITO.......: 2239/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M.CAFE - OAB: 11090/BA
APELADO............: QUIMICA X9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA
SEM QUE TENHA CONCORRIDO QUALQUER DAS CAUSAS INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO FEITO - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2706/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007214519
NO. DO FEITO.......: 5108/2007
PROCEDÊNCIA........: CARMÓPOLIS
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS
PROC. ESTADO.......: ZELMA TOMAZ DE MATOS - OAB: 3387/SE
APELADO............: MARIA AMALIA MOTA VIEIRA
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - MAGISTÉRIO MUNICIPAL - NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DAS LEIS COMPLEMENTARES DO
MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS Nº 681/2002 E Nº 682/2002 - I. CERTIFICADOS - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - II. OFENSA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - INEXISTÊNCIA. - III.
TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO - A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA. - IV. PRECEDENTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2700/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008219621
NO. DO FEITO.......: 7062/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
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MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: GERALDO SANTANA DE MENEZES
ADVOGADO...........: ELAINE FELIZOLA PRADO - OAB: 2702/SE
APELADO............: JOSEFINA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ACORDO PRETÉRITO REALIZADO ENTRE AS PARTES. NÃO COMPROVADA A ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE NEM TAMPOUCO QUALQUER
MODIFICAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PERMANÊNCIA DA NECESSIDADE DA EX-ESPOSA. DESCABE A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS QUANDO PERSISTEM AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA E O
ALIMENTANTE NÃO COMPROVA A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. NÃO HAVENDO MUDANÇA NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, INVIÁVEL A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA COM
RELAÇÃO A EX-ESPOSA, PARTICULARMENTE SE ELA JÁ SE ENCONTRA COM 54 ANOS DE IDADE, COM A SAÚDE DEBILITADA E FORA DO MERCADO DE TRABALHO, EIS QUE AO LONGO DA VIDA CONJUGAL NÃO EXERCIA ATIVIDADE
LABORATIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2673/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200708
NO. DO FEITO.......: 0264/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
APELADO............: CRISTINA PEREIRA AUGUSTA
ADVOGADO...........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONDUÇÃO DA APELADA À DELEGACIA DE POLÍCIA POR SUPOSTO CRIME DE DESACATO - ATITUDE ABUSIVA E CONSTRANGEDORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, NOS
TERMOS DO ART. 37 §6º DA CARTA MAGNA - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO JUSTO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2698/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200858
NO. DO FEITO.......: 0335/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO............: ALEX DE OLIVEIRA LEMOS
ADVOGADO...........: ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO RETIDO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - CONCURSO PÚBLICO PARA VAGAS DE QPMP-7, NA GRADUAÇÃO DE 3º (TERCEIRO) SARGENTO - IMPETRANTE QUE FOI
CLASSIFICADO NO 2º LUGAR - POSTERIOR ANULAÇÃO DO CERTAME, COM ABERTURA DE NOVO EXAME - IMPETRANTE NÃO APROVADO NESTA NOVA ETAPA - ANÁLISE DO MÉRITO QUE DEPENDE DA PARTICIPAÇÃO DOS
CONCURSADOS CLASSIFICADOS E JÁ NOMEADOS NO SEGUNDO CERTAME, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA LÓGICA ENTRE A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DO ATO QUE DETERMINOU A ANULAÇÃO DO
PRIMEIRO CONCURSO E A MANTENÇA DO SEGUNDO - NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE A PARTE PROMOVA A CITAÇÃO DOS APROVADOS EM AMBOS OS
CONCURSOS, EM VIRTUDE DO LITSCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ART. 47 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - APELO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2680/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201954
NO. DO FEITO.......: 0995/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: SANDRA BEZERRA SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LAPSO DE TEMPO DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART.174 DO CTN INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, JÁ QUE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO DEVEDOR - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTAGEM DO PRAZO SE REINICIA COM
O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MAS COMPUTANDO-SE O PRAZO ANTERIORMENTE DECORRIDO - TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PROLAÇÃO DA
SENTENÇA, MESMO TENDO HAVIDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA. - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2679/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202072
NO. DO FEITO.......: 1088/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO............: TEMPOS DIST FARMACEUTICA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LAPSO DE TEMPO DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART.174 DO CTN INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, JÁ QUE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO DEVEDOR - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTAGEM DO PRAZO SE REINICIA COM
O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MAS COMPUTANDO-SE O PRAZO ANTERIORMENTE DECORRIDO - TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PROLAÇÃO DA
SENTENÇA, MESMO TENDO HAVIDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM DUAS OCASIÕES. - SENTENÇA MANTIDA. - RECURSO IMPROVIDO. - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2677/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202166
NO. DO FEITO.......: 1174/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO............: MEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LAPSO DE TEMPO DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART.174 DO CTN INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, JÁ QUE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO DEVEDOR - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTAGEM DO PRAZO SE REINICIA COM
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O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MAS COMPUTANDO-SE O PRAZO ANTERIORMENTE DECORRIDO - TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PROLAÇÃO DA
SENTENÇA, MESMO TENDO HAVIDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. - SENTENÇA MANTIDA. - RECURSO IMPROVIDO. - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2684/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202168
NO. DO FEITO.......: 1175/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: SANSAT COMERCIAL DE BEBIDAS E ESTIVAS LTDA 32855504/000180
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INEXISTÊNCIA - OCORRÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA E INTERRUPTIVA - RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO EXECUTADO EM RAZÃO DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2683/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202487
NO. DO FEITO.......: 1328/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: VAMS RESTAURANTE LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTAGEM DO PRAZO SE REINICIA COM O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MAS COMPUTANDO-SE O PRAZO ANTERIORMENTE DECORRIDO PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - ARQUIVAMENTO DO FEITO - PERÍODO INFERIOR A CINCO ANOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA A QUO - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. - RECURSO
PROVIDO. - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO
DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
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BEL(A)
BEL(A)
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ANA LUCIA SOUZA ALVES
ANDREA LEITE DE SOUZA
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
EDVALDO VIEIRA MESSIAS
ELAINE FELIZOLA PRADO
ELIANE DE JESUS TORRES
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
FLÁVIA PRADO SANTANA
FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
GILDA B. M. CAFE
GILDA B. M.CAFE
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
HUGO FILARDI PEREIRA
JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO
JOAO MONTEIRO JUNIOR
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
LEO PERES KRAFT
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
MARCELO AGUIAR PEREIRA
MARCELO HARDMAN CORTES
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
MASSILON FERREIRA DA SILVA
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
OSMARIO BRITO DOS SANTOS
RICARDO VIEIRA DANTAS
ROBSON NASCIMENTO FILHO
SIMONE AYUB MOREGOLA
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
WALDEMAR PEIXOTO DE ARAUJO
WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
ZELMA TOMAZ DE MATOS
ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 24/4/2009, ÀS 08H
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0103/2008
NO. PROCESSO - 2008200821 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - M.C.S.
ADVOGADO - ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO - O
AB: 2885/SE
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
AGRAVADO - C.D.V.G.
ADVOGADO - RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE
AGRAVADO - M.E.D.V.G.
ADVOGADO - RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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NO. DO FEITO - 2088/2008
NO. PROCESSO - 2008218163 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
AGRAVANTE - LUIZ ROBERTO SANTOS
ADVOGADO - WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2127/2008
NO. PROCESSO - 2008218577 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - JOSE ANTONIO DE MATOS
ADVOGADO - JAMES FONTES BARBOSA - OAB: 2001/SE
AGRAVADO - CARLOS EDUARDO SOARES LIMA
ADVOGADO - ARACI BISPO DO NASCIMENTO - OAB: 1673/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2215/2008
NO. PROCESSO - 2008219307 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
AGRAVANTE - REINALDO PINTO DE REZENDE
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
AGRAVANTE - MARIA RITA TELES DE FREITAS
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
AGRAVADO - GENARIO JOAQUIM DOS SANTOS
AGRAVADO - MARIA JOSE E MENEZES
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0326/2007
NO. PROCESSO - 2007201071 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO - ALEXANDRA BUARQUE RAMALHO
ADVOGADO - ANTONIO CORREIA MATOS - OAB: 1955/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0544/2007
NO. PROCESSO - 2007201661 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - KAENE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADVOGADO - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO - OAB: 3107/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1006/2007
NO. PROCESSO - 2007202974 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE - EXPEDITO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO - JOSE CARLOS SANTOS - OAB: 1225/SE
APELADO - ANTONIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1803/2007
NO. PROCESSO - 2007205450 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LILIAN MENDES CARVALHO
APELANTE - GPENGENHARIA LTDA APENSO AO 119-9/99
ADVOGADO - JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE
APELADO - DESCON CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1804/2007
NO. PROCESSO - 2007205451 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LILIAN MENDES CARVALHO
APELANTE - G P ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE
APELADO - DESCON CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3604/2007
NO. PROCESSO - 2007210412 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 865/SE
APELANTE - GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 865/SE
APELANTE - ANGELA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 865/SE
APELANTE - MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 865/SE
APELADO - JOSELITA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712/SE
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11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3611/2007
NO. PROCESSO - 2007210419 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - GILMAR REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADO - GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
APELADO - EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA
ADVOGADO - PAULA RAQUEL FONTES DANTAS - OAB: 3727/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4120/2007
NO. PROCESSO - 2007211704 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
ADVOGADO - ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO - OAB: 3449/SE
APELANTE - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ESTADO ANA
PE
ADVOGADO - ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO - OAB: 3449/SE
APELADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5723/2007
NO. PROCESSO - 2007216212 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - E & C EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO - GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0545/2008
NO. PROCESSO - 2008201513 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - JOENICE REIS ANDRADE
ADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES OAB: 2827/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0570/2008
NO. PROCESSO - 2008201591 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - UNISYS BRASIL LTDA
ADVOGADO - SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS - OAB: 1359/SE
APELADO - MUNICIPIO DE MACEIO
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0660/2008
NO. PROCESSO - 2008201874 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JODENIA TELES SOBRAL - OAB: 1306/SE
APELADO - VALDIR DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0707/2008
NO. PROCESSO - 2008201971 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JOALHERIA SAMOZ LTDA
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1028/2008
NO. PROCESSO - 2008202720 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - JUANZANELI PEREIRA LISBOA
ADVOGADO - JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1154/2008
NO. PROCESSO - 2008203136 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SE - IPES
ADVOGADO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
APELADO - IDA DE SOUZA TORRES SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1166/2008
NO. PROCESSO - 2008203148 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - EQUATORIAL PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO - FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
APELADO - ANGELA TAVARES
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1205/2008
NO. PROCESSO - 2008203216 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - QUALITA GRANITOS E MARMORES LTDA
ADVOGADO - ANIZIO ALVES BORGES - OAB: 129780/SP
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
APELADO - ALEX OLIVEIRA DE SANTANA ME
ADVOGADO - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO - OAB: 113968/RJ
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2046/2008
NO. PROCESSO - 2008205059 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - JOSE DE JESUS ALMEIDA
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2137/2008
NO. PROCESSO - 2008205266 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ALMIRO ALVES DE OLIVA SOBRINHO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - MARIA GORETE SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO - ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA - OAB: 2232/SE
APELADO - MARGARETE SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA - OAB: 2232/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2138/2008
NO. PROCESSO - 2008205267 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ALMIRO ALVES DE OLIVA SOBRINHO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELANTE - ZELAR IMOVEIS LTDA
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - MARGARETE SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA - OAB: 2232/SE
APELADO - ENOI SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA - OAB: 2232/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2143/2008
NO. PROCESSO - 2008205275 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - TRANSFERTIL TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO - SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO - OAB: 166-B/SE
APELANTE - JOAO BOSCO DOS REIS
ADVOGADO - SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO - OAB: 166-B/SE
APELADO - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2314/2008
NO. PROCESSO - 2008205641 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - UNIBANCO - BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
APELADO - JOSE RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELADO - RITA DE CÁSSIA LOPES RODRIGUES
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2813/2008
NO. PROCESSO - 2008206953 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
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PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - JOSE CALDAS NERY
ADVOGADO - ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE
APELADO - JOAO PAULO
ADVOGADO - ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2927/2008
NO. PROCESSO - 2008207193 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - VIACAO HALLEY LTDA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
APELANTE - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO - FRANCISCO ANTONIO DE MOURA
ADVOGADO - PAULO AFONSO DE ALMEIDA - OAB: 883/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3129/2008
NO. PROCESSO - 2008207850 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - OTACILIA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELANTE - VERSISLEY BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELANTE - ANTONIO AUGUSTO SANTOS FILHO
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELANTE - VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO - GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA - OAB: 3030/SE
APELADO - OTACILIA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELADO - VERSISLEY BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELADO - ANTONIO AUGUSTO SANTOS FILHO
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELADO - EMPRESA DE TRANSPORTE TROPICAL
ADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
APELADO - VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO - GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA - OAB: 3030/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3535/2008
NO. PROCESSO - 2008209117 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - NIVALDA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3795/2008
NO. PROCESSO - 2008209998 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ELINE DOS SANTOS
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELADO - SESSE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERGIPE LT
DA
ADVOGADO - CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4287/2008
NO. PROCESSO - 2008211542 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOAO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
ADVOGADO - JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR - OAB: 16921/CE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4305/2008
NO. PROCESSO - 2008211612 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - LUFO SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
APELADO - CONDOMINIO PARQUE RES JOAO SALES DE CAMPOS
ADVOGADO - JORGE COSTA CRUZ JUNIOR - OAB: 2513/SE
APELADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - FABIO PORTO MENEZES - OAB: 2528/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4375/2008
NO. PROCESSO - 2008211758 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESPÓLIO DE ARIOSVALDO BARRETO REP
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - ACRISIO ESTEVAO DOS SANTOS
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO - ADALBERTO CUSTODIO DORIA
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4442/2008
NO. PROCESSO - 2008211897 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
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PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO OAB: 147-B/SE
APELADO - COMERCIAL NOVA ARACAJU LTDA
ADVOGADO - LUCIO SERGIO FONTES LIMA - OAB: 731/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4463/2008
NO. PROCESSO - 2008212031 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - INDUSTRIA DE TOR. E MOAGEM CAFE MARATA LTDA.
ADVOGADO - AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO - OAB: 2365/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4591/2008
NO. PROCESSO - 2008212522 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - MARIA MARTA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA - OAB: 18576/BA
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4604/2008
NO. PROCESSO - 2008212539 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - LENILSON FABIANO DOS SANTOS
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELADO - LOJAS RIACHUELO
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4730/2008
NO. PROCESSO - 2008212876 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - PROJETOS E CONSTRUCOES HEC LTDA
ADVOGADO - JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
APELADO - PROJETOS E CONSTRUCOES HEC LTDA
ADVOGADO - JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4956/2008
NO. PROCESSO - 2008213623 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - JOHNNY ALVES MODESTO
ADVOGADO - JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 3678/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4997/2008
NO. PROCESSO - 2008213771 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BRADESCO SEGUROS S.A
ADVOGADO - JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA - OAB: 822/PE
APELADO - MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO - ANDERSON DA COSTA GADELHA - OAB: 140556/RJ
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5198/2008
NO. PROCESSO - 2008214554 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - COMERCIAL E REV DE GPL SOUZA E RODRIGUES LTDA
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA - O
AB: 2115/SE
APELANTE - LEONALDO CAMILO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA - O
AB: 2115/SE
APELADO - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5734/2008
NO. PROCESSO - 2008216097 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - OLIMPIO RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO - ELAINE FELIZOLA PRADO - OAB: 2702/SE
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44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6249/2008
NO. PROCESSO - 2008217423 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6302/2008
NO. PROCESSO - 2008217626 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - VERÔNICA SABINA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6492/2008
NO. PROCESSO - 2008218099 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - GILVANIA DE LIMA SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6912/2008
NO. PROCESSO - 2008219236 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - VANDETE DOS SANTOS ESPINHEIRO
ADVOGADO - ARACI BISPO DO NASCIMENTO - OAB: 1673/SE
APELADO - DILMA DA SILVA MATOS
ADVOGADO - NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE
APELADO - FERNANDO CONCEIÇÃO DE ANDRADE
ADVOGADO - NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7016/2008
NO. PROCESSO - 2008219496 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
DEF. PUBLICO - JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA - OAB: 1311/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009200018 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHAO DO DANTAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - TAHIANA FERNANDES DE MACEDO - OAB: 23254/BA
APELADO - SIDNEY PEREIRA LIMA
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0091/2009
NO. PROCESSO - 2009200235 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO - ESTEVISON DOS SANTOS NEO
ADVOGADO - MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0272/2009
NO. PROCESSO - 2009200717 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - BANCO BMC S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - JOSE AELTON FONTES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0301/2009
NO. PROCESSO - 2009200814 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - IVANILDO DA SILVA LUIZ
ADVOGADO - LÍGIA DE SANTANA REIS - OAB: 2611/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
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PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0541/2009
NO. PROCESSO - 2009201158 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - IAENES FERREIRA DE AMORIM
ADVOGADO - MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA - OAB: 4343/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0679/2009
NO. PROCESSO - 2009201325 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - JOSE EVERALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0682/2009
NO. PROCESSO - 2009201329 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0831/2009
NO. PROCESSO - 2009201629 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FRANÇA
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0845/2009
NO. PROCESSO - 2009201643 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR OAB: 2652/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0966/2009
NO. PROCESSO - 2009201863 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MARIO JAMISON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0976/2009
NO. PROCESSO - 2009201882 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELADO - NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1017/2009
NO. PROCESSO - 2009201976 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - EDNA MARIA DA ROCHA PLACIDO
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1044/2009
NO. PROCESSO - 2009202004 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - JT SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
Page 23 of 282
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1047/2009
NO. PROCESSO - 2009202009 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - CCRISMAR DEP DE PETROLEO LTDA
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1277/2009
NO. PROCESSO - 2009202380 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO - VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO
ADVOGADO - VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO - OAB: 1791/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1335/2009
NO. PROCESSO - 2009202498 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - RF COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO - R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1460/2009
NO. PROCESSO - 2009202734 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - SEAC - SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
APELADO - EVERSON DA CUNHA MONTEIRO
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1466/2009
NO. PROCESSO - 2009202743 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO - MATHEUS FREITAS NUNES
ADVOGADO - MARINA SILVA VALEIJO - OAB: 4783/SE
67 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1627/2009
NO. PROCESSO - 2009203082 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - MARCOS DA CRUZ SANTOS
68 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1786/2009
NO. PROCESSO - 2009203321 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JAILTON JOSE BARBOSA VALENCA
ADVOGADO - ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - O
AB: 1851/SE
APELADO - PSA FINANCE BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1915/2009
NO. PROCESSO - 2009203577 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO FINASA
ADVOGADO - MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO - FIEL LOGISTICA COMERCIO E SERVIÇOS
ADVOGADO - CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320/SE
70 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2283/2009
NO. PROCESSO - 2009204216 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO BMG S/A
ADVOGADO - MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
APELADO - GENIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
Page 24 of 282
71 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2301/2009
NO. PROCESSO - 2009204248 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - CONFARPA COM E REP LTDA
72 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2306/2009
NO. PROCESSO - 2009204255 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - COMERCIAL KANOA LTDA
ADVOGADO - JOSEVAL ALVES RIBEIRO - OAB: 1046/SE
73 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2480/2009
NO. PROCESSO - 2009204484 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - COMERCIAL TRINDADE LTDA 16463259/0002-90 LUIZ CAR
LOS TRINDAD
ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL (C. CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2728/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204640
NO. DO FEITO.......: 0104/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2009203426
AGRAVANTE..........: UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADVOGADO...........: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA - OAB: 3466/SE
AGRAVADO...........: GUSTAVO BRANDÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MAÍRA PACHECO REZENDE - OAB: 4595/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE - MANDADO DE SEGURANÇA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR COMO AUTORIDADE COATORA - INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA - QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO DE DISCIPLINA - ATO PERTINENTE COM A ATIVIDADE-FIM DA UNIVERSIDADE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO FEDERAL DELEGADA PELA UNIÃO, A QUEM CABE ESTABELECER A POLÍTICA E OS FUNDAMENTOS DO SISTEMA DE ENSINO NO PAÍS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 109, VIII, DA
CF - FARTA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA MEDIDA QUE SUSPENDEU O ATO DE INDEFERIMENTO DA MATRÍCULA DO AGRAVADO, AD REFERENDUM DO
JUÍZO COMPETENTE - DENTRO DOS LIMITES DO PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO AO JULGADOR. IRREPROCHÁVEL A DECISÃO AGRAVADA REGIMENTALMENTE. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CÍVEL)
NO. ACORDÃO........: 2729/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204783
NO. DO FEITO.......: 0108/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2009203426
AGRAVANTE..........: GUSTAVO BRANDÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MAÍRA PACHECO REZENDE - OAB: 4595/SE
AGRAVADO...........: UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADVOGADO...........: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA - OAB: 3466/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE - MANDADO DE SEGURANÇA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR COMO AUTORIDADE COATORA - INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA - QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO DE DISCIPLINA - ATO PERTINENTE COM A ATIVIDADE-FIM DA UNIVERSIDADE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO FEDERAL DELEGADA PELA UNIÃO, A QUEM CABE ESTABELECER A POLÍTICA E OS FUNDAMENTOS DO SISTEMA DE ENSINO NO PAÍS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 109, VIII, DA
CF - FARTA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA REGIMENTALMENTE. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
Page 25 of 282
NO. ACORDÃO........: 2718/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007204143
NO. DO FEITO.......: 1306/2007
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MARIA HORTENCIA LYRA MACHADO
ADVOGADO...........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS - OAB: 1357-M/SE
APELANTE...........: LOGMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
APELANTE...........: JOSE RESENDE MACHADO
ADVOGADO...........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS - OAB: 1357-M/SE
APELADO............: MHP CONSTRUCOES LTDA
MARIA HORTÊNCIA LYRA MACHADO
ADVOGADO...........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS - OAB: 1357/SE
APELADO............: JOSÉ RESENDE MACHADO
ADVOGADO...........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS - OAB: 1357/SE
APELADO............: LOGMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSOS ADESIVOS - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA - DISTRATO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - SÓCIO MINORITÁRIO - ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ADESIVO HONORÁRIOS. - COM EFEITO, O DOCUMENTO PARTICULAR, ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 585, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DÁ ENSEJO À AÇÃO DE EXECUÇÃO,
CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, POR TRADUZIR CONFISSÃO DE DÍVIDA, NEGÓCIO UNILATERAL, BASTANDO, POR SI SÓ, PARA CARACTERIZAR A LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE
PAGAR NELE CONTIDA. - ORA, A ASSINATURA DE SÓCIO ADMINISTRADOR, POR SI SÓ JÁ INDICA AQUIESCÊNCIA DOS DEMAIS SÓCIOS. NESSE RUMO, EVENTUAIS RESTRIÇÕES CONTRATUAIS NÃO SÃO OPONÍVEIS PERANTE
TERCEIROS DE BOA-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO A QUO CASSADA - UNÂNIME. ADESIVOS - PREJUDICADOS
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO APELO E DECLARAR PREJUDICADOS OS ADESIVOS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2725/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007205349
NO. DO FEITO.......: 1770/2007
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
DEPENDENTE(S)......: 2008207055 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
APELANTE...........: WELLIGTON SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
APELADO............: ADRIANA ANDRADE SOUZA
ADVOGADO...........: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS - OAB: 2521/SE
DEF. PUBLICO.......: PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB: 560/SE
EMENTA :
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA. PROVA TESTEMUNHAL QUE SE COADUNA COM A NARRATIVA DOS FATOS ARTICULADOS COM A INICIAL. EXAME
DE DNA CONCLUSIVO DA PATERNIDADE. RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU. DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PROCESSO JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2720/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007215940
NO. DO FEITO.......: 5628/2007
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
APELADO............: MARIA VALDELUZIA MENDES NEVES
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: ABIGAIL MOREIRA
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: ANA LUCIA DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: MARIA GILDA OLIVEIRA SIMÕES
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: MARIA AUGUSTA ALVES SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: MARLI LIMA DA SILVA
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: MARIA VALDEREIS MAZZE DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: MARIA LUCIA MOTA SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: JOSÉ ALVES DA GRAÇA FILHO
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: CARMINHA LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: RIVANDA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: VANDERLEA MENDES NEVES
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
APELADO............: RAFAEL SANTOS BARNABE
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - TRIÊNIO - LEI MUNICIPAL Nº 538/01 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM - DECISÃO
QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 580/03 QUE PREVÊ O PERCENTUAL DE 3% PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO - IMPOSSIBILIDADE - FERIMENTO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E AO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - SÚMULA 339 DO STF - CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2745/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201412
NO. DO FEITO.......: 0503/2008
PROCEDÊNCIA........: CANHOBA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: ELIANA SOUZA MATOS
ADVOGADO...........: JORGE CARVALHO - OAB: 1273/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE CANHOBA
ADVOGADO...........: IRMA SANTOS GUIMARÃES - OAB: 1694/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - SIMPLES EXAME TEMPORAL: EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DATADA DE 31/12/99 - AÇÃO AJUIZADA EM 06/02/06,
PORTANTO, APÓS O LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, DECRETO Nº 20.910/32 - PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA NA SENTENÇA HOSTILIZADA - RECURSO IMPROVIDO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2737/2009
Page 26 of 282
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207440
NO. DO FEITO.......: 3001/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE...........: BANCO GE CAPITAL
ADVOGADO...........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
APELADO............: LUCIANA DE VASCONCELOS BATISTA
ADVOGADO...........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
EMENTA :
FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA
PROVISÓRIA 1.963-17/2000 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - DEFESA A CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO -SUCUMBÊNCIA MANTIDA - PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. I - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL
AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, POR SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚMULA 297 DO STJ; II - VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM
PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. QUANTO À PERMISSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL AUTORIZADA PELA SENTENÇA, EM QUE PESE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SÓ ADMITI-LA
QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, É DE MANTER-SE INALTERADA A DISPOSIÇÃO SENTENCIAL DE PRIMEIRO GRAU, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS; IV - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, PORTANTO, NÃO É VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. O QUE NÃO SE ADMITE É A SUA CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS DECORRENTES DA INADIMPLÊNCIA; VII SUCUMBÊNCIA - TENDO O RÉU/APELANTE DECAÍDO DA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS, ENTENDO RESTAR CONFIGURADA A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DEVENDO
RESPONDER PELA TOTALIDADE DAS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME FIXADOS NA SENTENÇA A QUO. VIII - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2734/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208374
NO. DO FEITO.......: 3304/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
APELANTE...........: KATIA CRISTINA GOMES SILVA
ADVOGADO...........: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO - OAB: 1826/SE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO............: KATIA CRISTINA GOMES SILVA
ADVOGADO...........: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO - OAB: 1826/SE
EMENTA :
APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE ESTATAL OBJETIVA - APLICABILIDADE DO ART. 37, § 6º, DA CF/88 - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA COM BASE EM CERTIDÃO EQUIVOCADA
EXARADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA - DANO MORA CONFIGURADO - ERRO RECONHECIDO - NEXO EVIDENCIADO - ADESIVO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO -AFASTADA - BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - QUANTUM
INDENIZATÓRIO INSUFICIENTE - MAJORAÇÃO - PRECEDENTES. - INSUBORDINAÇÃO DO ESTADO COM LASTRO NA AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES - NÃO ACOLHIDA; - A RESPONSABILIDADE, DIANTE DA ORDEM CONSTITUCIONAL, É
OBJETIVA E RECAI SOBRE O ESTADO, DE ACORDO COM O COMANDO CONSTITUCIONAL. O ESTADO TEM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS DANOS OCASIONADOS, QUANDO O SERVIÇO É MAL PRESTADO POR SEUS AGENTES. RECURSO ADESIVO - O MONTANTE INDENIZATÓRIO PELO DANO MORAL TEM NATUREZA COMPENSATÓRIA, SENDO QUE O VALOR ARBITRADO NÃO LEVOU SUFICIENTEMENTE EM CONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS DA
RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA CASA. IMPÕE-SE, ASSIM A SUA MAJORAÇÃO; - RECURSOS CONHECIDOS E, IMPROVIDO O DO ESTADO E PROVIDO O ADESIVO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO III, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO AO DO ESTADO E PROVER O ADESIVO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2716/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211548
NO. DO FEITO.......: 4292/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO............: ALEX DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO...........: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA TAXA DE
JUROS COMO PACTUADA - NÃO CONHECIMENTO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 05/2007 JULGADO PELO PLENO DO
TJ/SE - CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS - PERMITIDA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PERMITIDA, DESDE QUE COBRADA ISOLADAMENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL -SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APELO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. - NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, OCORRE
RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE CLIENTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCÁRIA OU DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO), SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - CONSTATADA A ABUSIVIDADE DO CONTRATO E
INCIDENTE O CDC, AFASTAM-SE AS CLÁUSULAS QUE FEREM O EQUILÍBRIO DA AVENÇA. - OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO CONCRETO, FORAM CONTRATADOS EM PERCENTUAL INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO,
PELO QUE DEVERIAM SER CONFIRMADOS. NO ENTANTO, LIMITADOS OS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO NA SENTENÇA DE PISO, É VEDADO AO BANCO/APELANTE RECORRER EM PREJUÍZO PRÓPRIO. - É VEDADA A
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. SÚMULA 121-STF. - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, NÃO OBSTANTE,
TAL PRÁTICA DEVE SER ALIJADA, POR INEXISTIR AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA SUA APLICAÇÃO. - A SENTENÇA VERGASTADA AUTORIZOU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS, A DESPEITO DE INEXISTIR PROVA
DE SUA CONVENÇÃO. NO ENTANTO, CONFIRMO SUA INCIDÊNCIA, PARA NÃO INCORRER EM REFORMATIO IN PEJUS. - A CLÁUSULA 13 DO CONTRATO REVISADO PREVÊ A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA
COM MULTA CONTRATUAL E JUROS DE MORA PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. NO ENTANTO, SOMENTE É PERMITIDA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, DESDE QUE NÃO
CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, MULTA CONTRATUAL OU JUROS REMUNERATÓRIOS, CALCULADA À TAXA MÉDIA DE MERCADO, LIMITADA, ENTRETANTO, À TAXA CONTRATADA, SEGUNDO
ENTENDIMENTO DO STJ. - NO SILÊNCIO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUANTO AO INDEXADOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DO INPC, POR SER O ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A DEPRECIAÇÃO DA
MOEDA NACIONAL. - NA LIQUIDAÇÃO DE JULGADO QUE REVISA O INTEIRO TEOR DAS CLÁUSULAS INSERTAS EM CONTRATOS BANCÁRIOS, PRESCINDÍVEL, NO MAIS DAS VEZES, A CONSECUÇÃO DE PROVA PERICIAL BASTANDO
PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, A REALIZAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PROPORCIONALMENTE RATEADOS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER EM PARTE DO APELO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2721/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211803
NO. DO FEITO.......: 4404/2008
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE...........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO...........: MARIO DE FREITAS JATOBA JR. - OAB: 15865-E/BA
APELADO............: ANTONIO BITA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA - OAB: 18576/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PARÂMETRO INEXISTENTE - ENTENDIMENTO QUANTO APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA - SENTENÇA QUE A PERMITE, MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. ENCARGOS MORATÓRIOS - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E MULTA CONTRATUAL DE 2% (DOIS POR CENTO). SUCUMBÊNCIA INALTERADA - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO. I - JUROS REMUNERATÓRIOS. A AUSÊNCIA DA REFERIDA TAXA NO CONTRATO NOS AUTOS IMPEDE A VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA COM A
TAXA MÉDIA DE MERCADO, TORNANDO ESTA APLICÁVEL AO CASO EM TELA. SENTENÇA IRRETOCÁVEL II - VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS
EXCEÇÕES LEGAIS. QUANTO À PERMISSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL AUTORIZADA PELA SENTENÇA, EM QUE PESE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SÓ ADMITI-LA QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, É DE MANTER-SE
INALTERADA A DISPOSIÇÃO SENTENCIAL DE PRIMEIRO GRAU, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS; III - DEMAIS ENCARGOS. O PERCENTUAL FIXADO PARA JUROS MORATÓRIOS E MULTA
MORATÓRIA ESTABELECIDO NO CONTRATO, JUROS DE MORA 1% AO MÊS E MULTA MORATÓRIA DE 2%, ATENDE AO DISPOSTO NOS ART. 406 DO CC C/C O ART. 161, §1º DO CTN E ART. 52, § 1º DO CDC. IV - SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA MANTIDA. V - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2713/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212693
NO. DO FEITO.......: 4676/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
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PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO............: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
ADVOGADO...........: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE
APELADO............: MARIA ELENILDA GOIS DE SOUZA
ADVOGADO...........: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE
EMENTA :
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETAS DE POUPANÇA - PLANOS BRESSER E VERÃO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002
- INÉPCIA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - APENAS AS CONTAS COM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS FAZEM JUS A COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO
PELA APLICAÇÃO DO IPC - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA SER INTEGRALMENTE REMUNERADA A CADERNETA - JUROS DE MORA - DIES A QUO - DATA DA CITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS
AUTORES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - SENDO DESCONHECIDO O SALDO DA CONTA-POUPANÇA, NÃO CONFIGURA INÉPCIA DA INICIAL, A VALORAÇÃO DA CAUSA DISSONANTE DO EXPRESSO NO ART. 259,
INCISO I, DO CPC. - O SIMPLES FATO DO POUPADOR NÃO SE IRRESIGNAR, DE IMEDIATO, QUANTO AO VALOR CREDITADO EM SUA CONTA BANCÁRIA, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO IMPLICA EM QUITAÇÃO TÁCITA DA
DIFERENÇA NÃO PAGA. - O CLIENTE QUE PROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA EM 1987, COM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO, TEM DIREITO À CORREÇÃO PELO ÍNDICE EXPURGADO DO PLANO
BRESSER, SE ESTA NÃO FOI APLICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEVENDO SER UTILIZADO O IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). - NAS COBRANÇAS DE DIFERENÇA NA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA
ABERTAS OU QUE ANIVERSARIAREM NA PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO DE 1989, DEVE SER APLICADA A CORREÇÃO PELO IPC, ÍNDICE ATÉ ENTÃO UTILIZADO, EM RAZÃO DE NORMA POSTERIOR NÃO TER INCIDÊNCIA NAS
POUPANÇAS COM PERÍODOS AQUISITIVOS JÁ INICIADOS, RESGUARDANDO-SE, ASSIM, O DIREITO ADQUIRIDO DOS POUPADORES. - NÃO HÁ RECALQUE A SER FEITO EM SENTENÇA QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DO
PERCENTUAL DE 26,06% PARA REMUNERAÇÃO DA CONTA-POUPANÇA DE JUNHO DE 1987 E DE 42,72% PARA JANEIRO DE 1989. PRECEDENTES DO STJ. - O DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA IMPAGA EM
DECORRÊNCIA DOS PLANOS BRESSER E VERÃO, SOMENTE É DEVIDO PARA AS CADERNETAS DE POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRECEDENTES DO STJ. - NO CASO
DOS AUTOS, VÁRIAS CONTAS VENTILADAS PELOS AUTORES NÃO FORAM LOCALIZADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE CARREOU AO IN FOLIO, CÓPIAS DAS CONSULTAS REALIZADAS EM SEU BANCO DE DADOS. INSTADOS
A SE MANIFESTAREM A RESPEITO, INEXISTIU IMPUGNAÇÃO DOS DEMANDANTES, IMPONDO-SE, ASSIM, A EXCLUSÃO DE TAIS POUPANÇAS DA CONDENAÇÃO. - CUSTAS E HONORÁRIOS PELO BANCO SUCUMBENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA.
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2722/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215826
NO. DO FEITO.......: 5638/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE...........: BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO...........: JAILTON TAVARES JÚNIOR - OAB: 19839/BA
APELADO............: ELIANE MOTA DE ANDRADE
ADVOGADO...........: CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXAÇÃO PELO A QUO CONFORME A TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - VEDADA
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA - SENTENÇA QUE A PERMITE, MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO
IN PEJUS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -PREVISTA NO CONTRATO JUNTAMENTE COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA - IMPOSSIBILIDADE - ACATAMENTO TOTAL DO PEDIDO DA AUTORA - RECURSO QUE SE CONHECE PARCIALMENTE, E, NA PARTE CONHECIDA, NEGA-SE-LHE PROVIMENTO. I - JUROS REMUNERATÓRIOS. FORAM
FIXADOS PELO JUÍZO A QUO DE ACORDO COM A TAXA DE MERCADO, INSURGINDO-SE O RECORRENTE CONTRA A LIMITAÇÃO NO PATAMAR DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, PELO QUE INEXISTE INTERESSE RECURSAL. II VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. QUANTO À PERMISSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL AUTORIZADA PELA SENTENÇA, EM
QUE PESE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SÓ ADMITI-LA QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, É DE MANTER-SE INALTERADA A DISPOSIÇÃO SENTENCIAL DE PRIMEIRO GRAU, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA
REFORMATIO IN PEJUS; III -SENDO PACTUADA A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS (JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL), DEVE-SE MANTER O COMANDO SENTENCIAL QUE AFASTOU
A CUMULAÇÃO; IV - NÃO É POSSÍVEL ENTENDER PELA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUANDO O PEDIDO AUTORAL FOI ACOLHIDO TOTALMENTE. V - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO, E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2723/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200201
NO. DO FEITO.......: 0066/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: PATRIK BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO...........: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE ESTATAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - POSTERIOR ABSOLVIÇÃO PENAL POR FALTA DE PROVAS - ATO ILÍCITO PERPETRATDO PELO ESTADO NÃO CONFIGURADO.
REQUISITOS OBSERVADOS. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO III, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2739/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200233
NO. DO FEITO.......: 0089/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: MARIA DELIA SANTOS MACHADO
ADVOGADO...........: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS - OAB: 3484/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA DE AUTUAÇÃO FISCAL. DOCUMENTAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA. JUSTIFICAÇÃO SATISFATÓRIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I - JUSTIFICANDO SATISFATORIAMENTE O
CONTRIBUINTE/AUTUADO QUE A DOCUMENTAÇÃO FISCAL TIDA POR AUSENTE REFERE-SE A MERCADORIAS POR ELE PRÓPRIO FABRICADAS, A AUTUAÇÃO FISCAL PADECE DE LEGALIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, A
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO BEM ASSIM A APLICAÇÃO DA RESPECTIVA PENALIDADE RETRATAM-SE EM EQUÍVOCO DA AUTORIDADE FISCAL. II - APELAÇÃO IMPROVIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, ACORDAM, OS MEMBROS DO
GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, , POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2732/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201061
NO. DO FEITO.......: 0480/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE...........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO............: RAIMUNDA MATILDE DE JESUS
ADVOGADO...........: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CONVÊNIO ESPECÍFICO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE DE EXIGIR DE
QUALQUER SEGURADORA CONVENIADA A INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DESCABIMENTO DA PRELIMINAR AVENTADA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECIBO DE QUITAÇÃO ADMINISTRATIVO QUE NÃO
INVIABILIZA RECLAMAÇÃO DE QUANTIA ADICIONAL JUDICIALMENTE - MÉRITO - NO CASO DOS AUTOS APLICA-SE A LEI Nº 6.194/74 PORQUE VIGENTE NA ÉPOCA DO EVENTO - A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE
COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO PARA FAZER JUS AO RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - LEI 6.194/74 QUE LIMITA O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ
PERMANENTE EM ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - NECESSIDADE DE PROVA PARA APURAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DA AUTORA. - PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PREJUDICADO. RECURSO QUE SE CONHECE PARA DAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE DAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2724/2009
Page 28 of 282
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203178
NO. DO FEITO.......: 1702/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: INDUSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA
ADVOGADO...........: JOAO NASCIMENTO MENEZES - OAB: 170-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA CDA. INCOMPLETOS. DEFEITO FORMAL DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCUMPRIMENTO DO ART.2º, §5º,
II E IV, DA LEI 6.830/80. PREJUÍZO PARA A DEFESA. CDA SUBSTITUÍDA COM O MESMO DEFEITO APRESENTADO. APELO IMPROVIDO. - CONFIGURADO QUE A CDA NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI, NEM MESMO
QUANDO SUBSTITUÍDA APÓS INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICANTE PARA FAZÊ-LO, CORRETO O ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO EM EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL. - SEM A PREVISÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO
MONETÁRIA, NÃO HÁ COMO SE DIZER LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL O TÍTULO EXECUTIVO FISCAL. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2719/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201974
NO. DO FEITO.......: 0710/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE...........: CREDITEC CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
APELADO............: JOAO TELES DE MENEZES
ADVOGADO...........: JADSON DIAS CORREIA - OAB: 2336/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - JUROS
REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA - SENTENÇA QUE A PERMITE, MESMO SEM PREVISÃO
CONTRATUAL - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS - POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - SUCUMBÊNCIA.
ALTERADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. I - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, POR SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS
COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚMULA 297 DO STJ; II - JUROS REMUNERATÓRIOS. FORAM FIXADOS PELO JUÍZO A QUO EM 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO), VERIFICANDO QUE O PERCENTUAL CONTRATADO SE MOSTRA
ABUSIVO, DEVE SER PERMITIDA A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, CONFORME ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS. III - VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM
PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. QUANTO À PERMISSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL AUTORIZADA PELA SENTENÇA, EM QUE PESE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SÓ ADMITI-LA
QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, É DE MANTER-SE INALTERADA A DISPOSIÇÃO SENTENCIAL DE PRIMEIRO GRAU, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS; IV - INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO
DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ; V - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA;
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO III, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ
ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2752/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008202727
NO. DO FEITO.......: 1033/2008
PROCEDÊNCIA........: BREJO GRANDE
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: JAMES MENDONÇA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA - OAB: 1093/SE
APELADO............: MARIA NILZA MATIAS DA SILVA E OUTRAS
ADVOGADO...........: EVERALDO MARQUES BRANDAO - OAB: 1416/AL
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS - QUANTIAS LEVANTADAS POR MEIO DE ALVARÁS LIBERATÓRIOS EM AÇÃO TRABALHISTA NÃO REPASSADOS PELO
ADVOGADO (ORA APELANTE) AOS SEUS CONSTITUINTES - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO PRÓPRIO CAUSÍDICO. I - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCABIMENTO DE AMBOS OS
ARGUMENTOS: - PODE-SE FACILMENTE CONSTATAR QUE O RECORRENTE, ALÉM DE ESTAR SENDO PATROCINADO POR ADVOGADO, ESTAVA TAMBÉM ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. ASSIM, É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO
STF E DO STJ, QUANTO À REGULAR INTIMAÇÃO, SE A PUBLICAÇÃO INDICOU APENAS UM OU ALGUNS DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. (RESP 499.983/RS, REL. MIN. ELIANA CALMON, 2ª T, DJ 08/03/2004). - INTEMPESTIVIDADE DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 215/216, TENDO SIDO O APELANTE DEVIDAMENTE INTIMADO DO DECISUM EMBARGADO, CONFORME CONSULTA AO SCP, E CERTIFICADO ÀS FLS. 246; II - MÉRITO - EMBARGOS MONITÓRIOS ÔNUS DA PROVA - ATRIBUIÇÃO AO RÉU/EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO - ALEGAÇÃO DO RECORRENTE (EMBARGANTE) DE PAGAMENTO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA DOCUMENTO HÁBIL - AUTÊNTICO E IDÔNEO - VERIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E DETERMINADA. III - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2715/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218566
NO. DO FEITO.......: 6704/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: IPES - INSTITUTO DE PRESIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
APELADO............: JOSEFA SELMA DO CARMO SANTANA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: MARIA DO CARMO DIAS DE ANDRADE
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ANÁLISE ABSTRATA - REJEITADA - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA - EXTENSÃO AOS INATIVOS - ART. 40, §8º, CF - EC
41/2003 - CARÁTER GENÉRICO - PRECEDENTES DO TJ/SE E STF - APLICAÇÃO, IN CASU, DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - EM TESE, POSSÍVEL A PERCEPÇÃO, CONTUDO, HÁ ÓBICE LEGAL, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE
CUMULAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES EM TELA E O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTUDO, NOS AUTOS NÃO SE INFERE COMPROVAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO, POR PARTE DAS PENSIONISTAS DO ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2735/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200176
NO. DO FEITO.......: 0062/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: TELESERV S A
ADVOGADO...........: GUILHERME BRITTO REZENDE - OAB: 3945/SE
APELADO............: CRISTIANE ALVES VIEIRA SILVA
ADVOGADO...........: GENALDO MOURA DO AMARAL - OAB: 1195/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO A CABO REALIZADA MEDIANTE SUPOSTA FRAUDE DE TERCEIROS - FALTA DE CAUTELA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DE DADOS JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANO NÃO PATRIMONIAL - CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM ATENDEU AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO QUE
SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA
MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2727/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200870
NO. DO FEITO.......: 0346/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: MOACIR ALVES DINIZ
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: MOISES DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: JOSE ROBERTO SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: RIVALDO FERREIRA BISPO
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: ANTONIO MENDES DIAS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: GILVANDO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: ABEL CONCEICAO OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: RUBENS SILVA DE FRANCA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: JOAO FEITOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ART. 7º, § ÚNICO, DA LEI Nº 2.686/88 - SOLDO - IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - AFRONTA AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEIS POSTERIORES - NOVA
REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR MILITAR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0002/2006 - PRECEDENTES - IMPROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2731/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201397
NO. DO FEITO.......: 0722/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2008213953
APELANTE...........: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA ANITA LEITE TAVARES
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA ODINA ANDRADE COSTA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA ADINAMERITA TAVARES
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA PRADO ANDRADE
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA OLIVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA DE LOURDES PINA MENDONÇA SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA DE FATIMA ROSAS DIAS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA GORET DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEIRA MENEZES
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: JOSE BARBOSA DA CRUZ
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA AUXILIADORA SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: JOSE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: JOSE BRALHO SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: JOSE BISPO DA SILVA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA BENEDITA GUIMARAES LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARGARIDA MARIA SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: JOSE BATISTA FILHO
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA DO CARMO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE VENCIMENTOS - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. APLICABILIDADE DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA.
NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. PRINCIPIO DA LEGALIDADE. CONCESSÃO, EM FORMA DE INDENIZAÇÃO, DE VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO CONCEDIDOS POR LEI. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO
SUPRIR OMISSÃO ATRAVÉS DE INDENIZAÇÃO DE VALORES QUE DEVEM SER CONCEDIDOS POR LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. PRECEDENTES STF. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO QUE SE CONHECE,
MAS PARA SE LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2754/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201859
NO. DO FEITO.......: 0963/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: CARLOS SERGIO LOBAO ARAUJO
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO............: IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP
PROC. ESTADO.......: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - IPESAÚDE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE POSSUI 02 (DOIS) VÍNCULOS FUNCIONAIS COM O ESTADO DE SERGIPE E QUE CONTRIBUI, DE FORMA FACULTATIVA, AO IPESAÚDE NO
PERCENTUAL DE 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE O TOTAL DE CADA REMUNERAÇÃO - POSSIBILIDADE DO DESCONTO, CONFORME PREVISÃO LEGAL. I - DESCABE A ALEGAÇÃO DO APELANTE DE IMPOSSIBILIDADE DE
DESCONTO SOBRE AMBAS AS REMUNERAÇÕES, CONFIGURANDO SUPOSTA BITRIBUTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS DESCONTOS ESTÃO PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.853/06. II - TAMBÉM NÃO É CABÍVEL A ALEGAÇÃO DE
QUE OS VALORES COBRADOS PELO IPESAÚDE TEM NATUREZA DE TAXA, NÃO DE CONTRIBUIÇÃO E NEM DE PREÇO PÚBLICO, POIS TODO TRIBUTO CONSTITUI-SE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. A ADESÃO AO
IPESAÚDE, POR SUA VEZ, É FACULTATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO. DESTA FORMA, NÃO HÁ QUE SE CONSIDERAR TRATAR-SE DE TRIBUTO O VALOR PAGO PELO CONTRIBUINTE. III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2717/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202704
NO. DO FEITO.......: 1451/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
DIST. VINCULADO AO.: 2009200870
APELANTE...........: CARLOS ALBERTO VIANA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: JOSE CARLOS ROBERTO SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: AMARILDO DA CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: EDIVALDO SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: THENISSON DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: OSVALDO MARQUES DE SA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: ANDRE LUIZ MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: GIVALDO DOS SANTOS BEZERRA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: ROBERTO ASSIS SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: RUBENS THEODORIO SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ART. 7º, § ÚNICO, DA LEI Nº 2.686/88 - SOLDO - IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - AFRONTA AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEIS POSTERIORES - NOVA
REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR MILITAR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0002/2006 - PRECEDENTES - IMPROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2726/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202898
NO. DO FEITO.......: 1538/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
DIST. VINCULADO AO.: 2009200870
APELANTE...........: PAULO SERGIO MOREIRA ROCHA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: LUIZ GONZAGA HIPOLITO SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: ADILSON DE JESUS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: RICARDO SEIXAS GUIMARAES
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: ROGERIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: ELENILTON MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: ROMUALDO DE JESUS ROCHA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: DANIEL SILVA BARRETO
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: PAULO CESAR SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ART. 7º, § ÚNICO, DA LEI Nº 2.686/88 - SOLDO - IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - AFRONTA AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEIS POSTERIORES - NOVA
REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR MILITAR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0002/2006 - PRECEDENTES - IMPROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA
DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2733/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210597
NO. DO FEITO.......: 1142/2008
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE..........: JOALDO LIMA DE CARVALHO
ADVOGADO...........: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE
JULGAMENTO E DA DECISÃO ALI EXARADA - EFEITO ATIVO DEFERIDO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERDA DO OBJETO - RATIFICAÇÃO DA CITADA ANTECIPAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM PROVER O AGRAVO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2714/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207439
NO. DO FEITO.......: 3000/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO...........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO............: AUGUSTO SILVA FONTES
ADVOGADO...........: MAX MATOS H. NASCIMENTO - OAB: 2637/SE
EMENTA :
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 2.028 DO CÓDIGO
CIVIL/2002 - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE EXISTÊNCIA DA CADERNETA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO ACOLHIMENTO - NÃO COMPROVADA A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DO AUTOR - CORREÇÃO
PELO IPC - SUCUMBÊNCIA DO AUTOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, UMA VEZ QUE O PRAZO A SER OBSERVADO É O VINTENÁRIO, EX VI DO ARTIGO 177 DO CÓDIGO
CIVIL DE 1916. - NA HIPÓTESE DOS AUTOS O AUTOR SEQUER INFORMOU O NÚMERO DA CADERNETA QUE DIZ POSSUIR, TÃO POUCO REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE A SEGUNDA VIA DOS EXTRATOS, INEXISTINDO QUALQUER
INÍCIO DE PROVA DE EXISTÊNCIA DA POUPANÇA. - ANTE A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DO AUTOR, INDEVIDA NO CASO CONCRETO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, VII, DO CDC. - O
POUPADOR QUE PROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA EM 1987, COM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO, TEM DIREITO À CORREÇÃO PELO ÍNDICE EXPURGADO DO PLANO BRESSER, SE ESTA NÃO
FOI APLICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEVENDO SER UTILIZADO O IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). - CUSTAS E HONORÁRIOS PELO AUTOR SUCUMBENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA.
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, REJEITANDO A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 2730/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204792
NO. DO FEITO.......: 0464/2009
Page 31 of 282
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2008213692
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
EMBARGADO..........: MAURICIO RICHARD SOBRAL SANTANA
ADVOGADO...........: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DO APONTADO VÍCIO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE PONTUAR TODOS OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS. - OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REAVIVAR A DISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA COM O PROPÓSITO DE AJUSTAR O DECISUM AO ENTENDIMENTO SUSTENTADO PELO EMBARGANTE; - IMPENDE-SE, TÃO-SOMENTE, A
CORREÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO DO JULGADO, NÃO SE PRESTANDO À NOVA ANÁLISE DO ACERTO OU JUSTIÇA DESTE, MESMO QUE A PRETEXTO DE PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS
IMPROVIDOS - DECISÃO MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE
CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A)
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BEL(A)
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BEL(A)
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
BRUNO NOVAES ROSA
CAROLINA PEREIRA BARRETO
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ERIVALDO MACEDO MENDES
EVERALDO MARQUES BRANDAO
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
GENALDO MOURA DO AMARAL
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
GILDA B. M. CAFE
GUILHERME BRITTO REZENDE
GUILHERME SOBRAL SANTOS
IRMA SANTOS GUIMARÃES
JADSON DIAS CORREIA
JAILTON TAVARES JÚNIOR
JAMES MENDONCA OLIVEIRA
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
JOAO NASCIMENTO MENEZES
JORGE CARVALHO
JOSE DE SOUSA IBIAPINO
JOSE WILSON DE SOUZA
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
LEO PERES KRAFT
MAÍRA PACHECO REZENDE
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
MARCUS AURELIO DE A. BARROS
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
MARILIA NABUCO SANTOS
MARIO DE FREITAS JATOBA JR.
MAX MATOS H. NASCIMENTO
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
PEDRO ALVES DE SOUZA
RAIMUNDO MESSMORE COELHO
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível.
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 27/4/2009, ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. DO FEITO - 0003/2009
NO. PROCESSO - 2009301715 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - SANDRA BREA BEZERRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES - OAB: 143-B/SE
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0249/2008
NO. PROCESSO - 2008305604 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO - OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 2060/SE
ADVOGADO - ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 3967/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0300/2008
NO. PROCESSO - 2008307080 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISORA - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO - OAB: 158-B/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0313/2008
NO. PROCESSO - 2008307353 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
APELANTE - DORGIVAL SANTOS FERREIRA
DEF. PUBLICO - RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA - OAB: 2571/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
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5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0392/2008
NO. PROCESSO - 2008309239 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ABEILLARD BARRETO RABELLO
ADVOGADO - JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 865/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0418/2008
NO. PROCESSO - 2008310123 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0474/2008
NO. PROCESSO - 2008311832 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - TASSIO ANDRE ALVES ANDRADE
ADVOGADO - MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0476/2008
NO. PROCESSO - 2008311902 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0481/2008
NO. PROCESSO - 2008311914 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARCIO JOSE SANTOS
ADVOGADO - JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 2544/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0540/2008
NO. PROCESSO - 2008313152 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JOSE WELLINGTON DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO - HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0658/2008
NO. PROCESSO - 2008315469 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE MARCOS SANTOS DA SILVA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0823/2008
NO. PROCESSO - 2008318876 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - EDMILSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS - OAB: 598/SE
APELANTE - IGOR DE MELO AMARAL
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELANTE - ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA ARAUJO DA PAIXAO - OAB: 1577/SE
APELANTE - REGINALDO SANTOS LIMA
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELANTE - MANOEL MESSIAS MORAIS
DEF. PUBLICO - ALMO BATALHA BRITTO - OAB: 126-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0131/2009
NO. PROCESSO - 2009302795 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - DANIEL RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0153/2009
NO. PROCESSO - 2009303295 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - JAPOATÃ
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
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APELADO - PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
ADVOGADO - PATRICIO FERREIRA DE FARIAS - OAB: 3696/SE
15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0169/2009
NO. PROCESSO - 2009303821 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - BRUNO DE ARGOLO
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
SAVÉRIA QUARANTA LOBÃO FILHA,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº ACÓRDÃO........: 2569/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
Nº DO PROCESSO....: 2008303705
NO. DO FEITO.......: 0165/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DOP SOCORRO
RELATORA............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: JORGE LUIZ DA LAPA
ADVOGADO...........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 14, DA LEI Nº 10.826/2003. PORTE ILEGAL DE ARMA. CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL CONTUNDENTE. SENTENÇA
CONFIRMADA PARA MANTER EM PARTE A DECISÃO GUERREADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO NO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DE OFÍCIO, READEQUAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO PARA 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2576/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008304075
NO. DO FEITO.......: 0176/2008
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ACERVO PROBATÓRIO CONDUCENTE AO ENTENDIMENTO DA OCORRÊNCIA INEQUÍVOCA DE CRIME DE ROUBO CONSUMADO PRECEDENTES DO
TJSE E STJ. I - PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADAS. TRATANDO-SE A RES FURTIVA DE COISA FUNGÍVEL É DISPENSÁVEL O LAUDO DE APRRENSÃO. II - ALEGAÇÃO DE
DOSIMETRIA EXACERBADA - IMPROSPERÁVEL. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS E DOSIMETRIA BASEADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. REPRIMENDAS-BASE
FIXADAS EM PATAMAR BASTANTE AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES DA PENA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2657/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009301377
NO. DO FEITO.......: 0069/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: EDSON NASCIMENTO SILVA
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR APENAS UM RÉU - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA - MAUS ANTECEDENTES
RECONHECIDOS NA SENTENÇA - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL SEM O TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PARA PENA-BASE - REDUÇÃO DESTE QUANTUM - INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE
CONFISSÃO - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - REDUÇÃO DO AUMENTO DE PENA - VALORAÇÃO ACERTADA - ALEGAÇÃO DESNCESSÁRIA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO
PARA O RÉU - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CP - SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE - UNANIMIDADE. - A EXISTÊNCIA DE AÇÕES PENAIS SEM O TRÂNSITO EM JULGADO NÃO AUTORIZA A ATRIBUIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONTRA O AGENTE. - CONSTATANDO-SE
A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA, REDUZ-SE A SANÇÃO AINDA QUE REPRESENTE UMA REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL PREVISTO. - A VERIFICAÇÃO DE DUAS QUALIFICADORAS PERMITE QUE O
JULGADOR SE AFASTE DO PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO NA NORMA. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, ESTE AFASTAMENTO SE DEU DE FORMA MÍNIMA, NÃO MERECENDO RETOQUES. - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE . UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA
MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0069/2009, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA VERGASTADA EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2590/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009302552
NO. DO FEITO.......: 0113/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: RODRIGO DOS SANTOS LINHARES
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: ODAIR JOSÉ BORGES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL- ROUBO QUALIFICADO - (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C 70, TODOS DO C.P.B.) - RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS -MATERIALIDADE COMPROVADA - DÚVIDAS
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ACERCA DA AUTORIA - FRAGILIDADE E IMPRECISÃO DE PROVAS - INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. A CONDENAÇÃO EXIGE PROVA ESCORREITA E SEGURA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL,
SENDO INSUFICIENTE ATÉ MESMO A ALTA PROBABILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO, QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DE PROVA E JUSTIFICA A APLICAÇÃO DO CLÁSSICO PRINCÍPIO IN
DUBIO PRO REO.. ABSOLVIÇÃO MANTIDA- APELO MINISTERIAL IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME. R E L A T Ó R I O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO (RELATOR): O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM
DESFAVOR DE RODRIGO DOS SANTOS LINHARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE HENRIQUE LIMA LINHARES E SILVANETE DOS SANTOS E ODAIR JOSÉ BORGES DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, COMO
INCURSO NAS REPRIMENDAS DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, §2º, INCISOS I E II E IV, C/C O ART. 70 (ROUBO COM VÁRIAS VÍTIMAS) DO ESTATUTO REPRESSIVO PENAL. NARRA A PEÇA ACUSATÓRIA, EM SÍNTESE, QUE: NO DIA
16 DE FEVEREIRO DE 2004, WASHINGTON NORONHA DE CARVALHO JÚNIOR, JUVANIRA DE SOUZA E ALINE LIMA DE CARVALHO, ENCONTRAVAM-SE NA PRAIA DE ARUANA QUANDO, POR VOLTA DE 01:00 DA MANHÃ, FORAM
ABORDADOS PELOS DENUNCIADOS E PELO MENOR M.A OS ACUSADOS, BEM COMO O REFERIDO MENOR ENCONTRAVAM-SE ARMADOS, CADA UM COM O SEU REVÓLVER. AO ANUNCIAREM O ASSALTO, OS ACUSADOS
OBRIGARAM AS VÍTIMAS E DEITAREM SOBRE A AREIA DA PRAIA, FICANDO O DENUNCIADO RODRIGO, ARMADO, MANTENDO AS VÍTIMAS DEITADAS E RENDIDAS ENQUANTO O ACUSADO ODAIR, VULGO DAÍ , E O MENOR, DE POSSE
DA CHAVE DO VEÍCULO DE WASHINGTON, FORAM ATÉ O CARRO AONDE SUBTRAÍRAM DOIS APARELHOS CELULARES E UM CD PLAYER DA REFERIDA VÍTIMA. NO DIA 20 DE FEVEREIRO A VÍTIMA WASHINGTON, APÓS DIVERSAS
TENTATIVAS RENOVOU LIGAÇÃO PARA O SEU CELULAR, TENDO SIDO A CHAMADA RECEBIDA PELO MENOR, O QUAL APRESENTOU-SE COMO TIAGO, PASSANDO ESTE A EXIGIR R$ 50,00 PARA DEVOLVER O APARELHO. DIANTE
DESTE FATO A VÍTIMA PROCUROU A POLÍCIA E APÓS INVESTIGAÇÕES FOI INICIALMENTE IDENTIFICADO E LOCALIZADO A PESSOA DO ACUSADO RODRIGO QUE ENCONTRAVA-SE EM COMPANHIA DO MENOR. A VÍTIMA
WASHINGTON CHEGOU A ENTREGAR A QUANTIA AO MENOR, O QUAL DIVIDIU O DINHEIRO COM RODRIGO. NESTE MOMENTO, OS POLICIAIS OS ENCONTRARAM NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL DE ÔNIBUS COLETIVO DO BAIRRO
ATALAIA. SURPRESO, O DENUNCIADO RODRIGO OFERECEU DINHEIRO EM ESPÉCIE AOS POLICIAIS PARA QUE NÃO MAIS INVESTIGASSEM SUA CONDUTA. AS VÍTIMAS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL RECONHECERAM RODRIGO E
ODAIR COMO AUTORES DO ROUBO ACIMA DESCRITO. OS RÉUS RODRIGO DOS SANTOS LINHARES E ODAIR JOSÉ BORGES DOS SANTOS, FORAM CITADOS E POSTERIORMENTE QUALIFICADOS E INTERROGADOS, CONSOANTE SE
AVISTA NAS FLS. 146/147, 164/166, RESPECTIVAMENTE. DEFESA PRÉVIA ÀS FLS. 148/149 E 162. FINDA A INSTRUÇÃO DO FEITO, COM AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, SOBREVEIO AOS AUTOS SENTENÇA DE FLS. 207 UT 209, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA ABSOLVER OS RÉUS RODRIGO DOS SANTOS LINHARES E ODAIR JOSÉ BORGES DOS SANTOS DO DELITO TIPIFICADO NA DENÚNCIA COM BASE NO ART. 386,
INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCONFORMADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO APELOU E EM SUAS RAZÕES, FLS. 217/221, PLEITEANDO A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE AS PROVAS SÃO
SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. CONTRA-RAZÕES, ÀS FLS. 225. REMETIDOS OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTIÇA O ILUSTRE MEMBRO DO PARQUET, PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA LUÍZA VIEIRA CRUZ, OPINOU
PELO PROVIMENTO DO APELO. É O RELATÓRIO. À DOUTA REVISÃO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA
MACHADO, À UNANIMIDADE, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM SEUS INTEGRAIS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
Nº ACÓRDÃO........: 2646/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
Nº DO PROCESSO....: 2009300240
NO. DO FEITO.......: 0026/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
IMPETRANTE.........: ADSON ARAUJO MENDONCA
PACIENTE...........: CRISLAINE DE SANTANA SILVA
ADVOGADO...........: ADSON ARAUJO MENDONCA - OAB: 576/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE DENUNCIADA - FEITO SOB TRAMITAÇÃO REGULAR ATRASO DENTRO DOS PARÂMENTROS DA RAZOABILIDADE E EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DA CAUSA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - NECESSIDADE
DA PRISÃO DEMONSTRADA. - O ÉDITO PRISIONAL ENCONTRA-SE FUNDAMENTADO ACERCA DA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, POIS INDICA QUE ALÉM DA PACIENTE TER SIDO FLAGRADA NA POSSE DE SUBSTÂNCIA
ENTORPECENTE, ATUA NUMA PROVÁVEL ORGANIZAÇÃO VOLTADA PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - PARA SE CARACTERIZAR O EXCESSO DE PRAZO NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A
REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, MAS SE VERIFICAM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO
IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, CONSOANTE DISPÕE ART. 312 DO CPP, LEGITIMADA RESTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
Nº ACÓRDÃO........: 2583/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
Nº DO PROCESSO....: 2009301843
NO. DO FEITO.......: 0086/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: JOSE CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
PACIENTE...........: DIEGO DA CRUZ
ADVOGADO...........: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A
DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA. - DENEGA-SE PLEITO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ARGUMENTA A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE SUPOSTO
EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA, QUANDO O ATRASO É CAUSADO PELA DEFESA QUE NÃO APRESENTOU A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO. - QUANTO À DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A SEGREGAÇÃO, COMO FUNDAMENTOS DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VERIFICO QUE NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE NO ÉDITO PRISIONAL. - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO
IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, CONSOANTE DISPÕE ART. 312 DO CPP, LEGITIMADA RESTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
Nº ACORDÃO........: 2585/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
Nº DO PROCESSO....: 2009302785
NO. DO FEITO.......: 0126/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
DIST. VINCULADO AO.: 2007308383
IMPETRANTE.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
PACIENTE...........: JOSIMÁRIO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO - PACIENTE PRONUNCIADO - FEITO SOB TRAMITAÇÃO REGULAR -AÇÃO PENAL COMPOSTA DE VÁRIOS RÉUS JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI COM DATA JÁ MARCADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESCONFIGURAÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CÚMULO PRAZAL A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS PARA
CARACTERIZAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, SENDO
NECESSÁRIO VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, NOTADAMENTE QUANDO RESTA CONSTATADO QUE SUBSISTE JUSTIFICATIVA JUDICIAL
PLAUSÍVEL PARA A DEMORA NO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO DA AÇÃO PENAL, QUAL SEJA O NÚMERO EXCESSIVO DE DENUNCIADOS E TESTEMUNHAS. SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI DESIGNADA PARA 22/04/2009. WRIT DENEGADO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
Nº ACÓRDÃO........: 2587/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009303334
NO. DO FEITO.......: 0150/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
IMPETRANTE.........: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
PACIENTE...........: JOSÉ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO...........: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - OAB: 4860/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA. DENEGA-SE PLEITO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ARGUMENTA A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE SUPOSTA DESNECESSIDADE DA PRISÃO, SE
INOCORRENTE QUALQUER ILEGALIDADE NO ÉDITO PRISIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO
CAUTELAR, CONSOANTE DISPÕE ART. 312 DO CPP, LEGITIMADA RESTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2578/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009301504
NO. DO FEITO.......: 0076/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
DIST. VINCULADO AO.: 2008302654
APELANTE...........: ALDEMIR COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - OAB: 2366/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, II, CP) - ABSOLVIÇÃO - FALTA DE PROVAS QUE COMPROVEM AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME - APELO PROVIDO UNÂNIME. - DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE ISENTA O ACUSADO DE PARTICIPAÇÃO NO CRIME. - ACOLHIMENTO COM RESPALDO NOS PRECEDENTES DO STJ.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0076/2009 PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº ACÓRDÃO........: 2589/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
Nº. DO PROCESSO....: 2009302314
NO. DO FEITO.......: 0101/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ERIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO - OAB: 2150/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REVISÃO EX OFFICIO DA DOSIMETRIA APLICADA PARA REDUZIR A
PENA ACESSÓRIA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR EM RESPEITO AO ART. 293 DO CTB - REDUÇÃO, EX OFFICIO, DA PENA ACESSÓRIA. AO ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO
DELITO PRINCIPAL, A AUTORIDADE PROCESSANTE FIXOU A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SENDO ASSIM A PENA ACESSÓRIA DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM ESTA, O QUE IMPÕE A SUA REDUÇÃO AO MÍNIMO
DANTES FIXADO. A PENA ACESSÓRIA DO ART. 293 DO CTB PRESCINDE DE DOSIMETRIA SIMILAR À DO DELITO PRINCIPAL, COM A OBSERVÂNCIA DAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. FIXADA A PENA DO
DELITO PRINCIPAL NO MÍNIMO LEGAL, NÃO É RAZOÁVEL A EXASPERAÇÃO DA ACESSÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVIDA. REDIMENSIONAMENTO, DE OFÍCIO, DA PENA ACESSÓRIA PARA REDUZI-LA AO MÍNIMO
LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO-SE, DE OFÍCIO, A PENA ACESSÓRIA EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 2565/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009303332
NO. DO FEITO.......: 0024/2009
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2008303700
EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO..........: CLEVERTON JOSE NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - CONFISSÃO - RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA ATENUANTE - REINCIDÊNCIA - CESSAÇÃO DOS EFEITOS - DECURSO DO PRAZO LEGAL (ART.
64, I, CP) - REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0024/2009 PARA LHES DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
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Nº ACÓRDÃO........: 2648/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
Nº DO PROCESSO....: 2009304823
NO. DO FEITO.......: 0025/2009
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008316168
EMBARGANTE.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
EMBARGADA..........: SHEILA MIRTYS SALOMAO MELO
ADVOGADO...........: SIDNEY RIBEIRO SANTANA - OAB: 2564/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - ACÓRDÃO QUE MANTEVE A ABSOLVIÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, UMA VEZ QUE A
DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. HOUVE INTEGRAL EXAME DOS FATOS E DA MATÉRIA SUB JUDICE, SENDO DEVIDAMENTE EXPLICITADOS OS FUNDAMENTOS QUE CONDUZIRAM AO JUÍZO DE
CONVICÇÃO. EMBARGOS IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À
UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
Nº ACÓRDÃO........: 2581/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
Nº DO PROCESSO....: 2008319291
NO. DO FEITO.......: 1008/2008
PROCEDÊNCIA........: BOQUIM
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
IMPETRANTE.........: JOEL VIEIRA FRANCA
PACIENTE...........: JOSÉ CARLOS COSTA DE SANTANA
ADVOGADO...........: JOEL VIEIRA FRANCA - OAB: 2096/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ATO QUE NÃO RECEBEU A APELAÇÃO CRIMINAL POR CONSIDERÁ-LA INTEMPESTIVA - CABIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - NÃO INTERPOSIÇÃO - SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU - PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - ART. 392, II DO CPP - PRECEDENTES - INEXISTÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ALEGADO DENEGAÇÃO DA ORDEM. TENDO O RÉU, ORA PACIENTE, CONSTITUÍDO REGULARMENTE ADVOGADO NOS AUTOS, A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA PODE CONSUMAR-SE ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA,
SENDO DESNECESSÁRIA QUE OCORRA DE FORMA PESSOAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM PLEITEADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS Nº 1008/2008, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2564/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008319653
NO. DO FEITO.......: 1050/2008
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: THIAGO SOUZA ALCANTARA
PACIENTE...........: WASHINGTON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO SOUZA ALCANTARA - OAB: 4666/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - ESTELIONATO TENTADO (ART. 171, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP) - PRISÃO EM FLAGRANTE - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME. I - HAVENDO FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA E ATÉ MESMO A DECRETAÇÃO DESTA, NÃO HÁ PORQUE
MANTER A EXCLUSÃO SOCIAL DE INDIVÍDUO QUE TEVE APENAS SUA PRISÃO EM FLAGRANTE DECRETADA HÁ MAIS DE 03(TRÊS) MESES. II - CRIME DE ESTELIONATO TENTADO EM QUE NÃO ENVOLVE VIOLÊNCIA OU GRAVE
AMEAÇA À SOCIEDADE. III - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 1050/2008 PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2586/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009303268
NO. DO FEITO.......: 0146/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
IMPETRANTE.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
PACIENTE...........: ANDERSON DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO...........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO PRATICADO NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO ATALAIA, ONDE OCORRIA UM EVENTO DA PREFEITURA - PRISÃO EM FLAGRANTE - ACUSADO PORTANDO ELEVADA QWUANTIA EM DINHEIRO JUSTIFICATIVA DESFUNDADA - LEGALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR - DENÚNCIA EVIDENCIANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - PACIENTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA - DELITO PRATICADO
EM LOCAL EM QUE CONCETRAVA GRANDE NÚMERO DE PESSOAS - PRISÃO MANTIDA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, CONHEÇO O HABEAS
CORPUS Nº 0146/2009, E DENEGO A ORDEM PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 2592/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008315812
NO. DO FEITO.......: 0068/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
RECORRENTE.........: CLEBER OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO DESCLASSIFICAÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. SENTENÇA. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO
DA DESCLASSIFICAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À COMPETÊNCIA DO JURI. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE UM DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, OU SEJA, O INTERESSE DE AGIR. EM PRELIMINAR, NÃO SE CONHECE DO RECURSO,
DETERMINANDO SUA REMESSA AO 1º GRAU. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO EM SEDE DE PRELIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2566/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007314686
NO. DO FEITO.......: 0493/2007
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELANTE...........: FABIANO BATISTA SANTANA
ADVOGADO...........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
APELANTE...........: JOSÉ ALBERTO ROCHA DOS REIS
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
ROBERTO CARVALHO ANDRADE
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO ATIVA - ART. 333 DO CPB. CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA ASSISTÊNCIA DE RÉU JURIDICAMENTE POBRE. POSSIBILIDADE.
COMARCA QUE NÃO CONTAVA COM MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. DEVER DO ESTADO. PRECEITO CONSTITUCIONAL. II - CONDENAÇÕES DEVIDAMENTE AMPARADAS NOS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS
DEVE MANTER-SE ÍNTEGRA EM TODOS OS SEUS TERMOS. III - REDUÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS QUE FAVORECEM OS ACUSADOS. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA-BÁSICA E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DOS RECURSOS E CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS RÉUS E NEGAR PROVIMENTO AO DO ESTADO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2568/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008302437
NO. DO FEITO.......: 0111/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2007313709
APELANTE...........: CLAUDIONOR GACHO FILHO
ADVOGADO...........: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA - OAB: 2244/SE
APELANTE...........: ADRIANO SANTOS TAVARES
ADVOGADO...........: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA - OAB: 2244/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. I-PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. LAUDOS E DEPOIMENTOS DOS
POLICIAIS E DA VÍTIMA. II-DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO CONDUCENTE AO ENTENDIMENTO DA OCORRÊNCIA INEQUÍVOCA DE CRIME DE ROUBO CONSUMADO PRECEDENTES
DO TJSE E STJ. III-INCOMPETÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA. NÃO CABIMENTO POR TRATAR-SE DE MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. IV-DOSIMETRIA. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ELEMENTOS DE PROVA
COLIGIDOS E DOSIMETRIA BASEADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. REPRIMENDAS-BASE FIXADAS EM PATAMAR BASTANTE AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES DA PENA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DOS RECURSOS E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2577/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008304169
NO. DO FEITO.......: 0183/2008
PROCEDÊNCIA........: SANTA LUZIA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO............: HUNALDO MENEZES BOMFIM
ADVOGADO...........: MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO - OAB: 1507/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA - DECISÃO QUE SE BASEOU NAS PROVAS
TESTEMUNHAIS APRESENTADAS EM PLENÁRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. OFERECIDAS AOS JURADOS VERSÕES DISTINTAS ACERCA DOS FATOS, EM RESPEITO A
SOBERANIA DOS VEREDICTOS, É INADIMISSÍVEL QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL, ANULE JULGAMENTO REALIZADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUANDO ESTE DECIDE QUE O RÉU NÃO FOI O AUTOR
DO FATO BASEADO NOS DEPOIMENTOS COLIGIDAS AOS AUTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº ACÓRDÃO........: 2588/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
Nº DO PROCESSO....: 2008319062
Nº DO FEITO.......: 0835/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: LUCIA ANIZIA DOS REIS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE
APELANTE...........: SILVIO RICARDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO...........: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 713-A/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DETERMINADA A DOIS CÓ-RÉUS - PLEITO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO AOS APELANTES. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DE SITUAÇÕES FÁTICO-PROCESSUAIS - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. O ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOMENTE É APLICADO NOS CASOS DE
IDENTIDADE DE SITUAÇÕES FÁTICO-PROCESSUAIS ENTRE OS CO-RÉUS, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA
NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº ACÓRDÃO........: 2656/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
Nº DO PROCESSO....: 2009300330
Nº DO FEITO.......: 0027/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO...........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO
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EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 121, CAPUT, DO CP - TRIBUNAL DO JÚRI - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO SERIA CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA JULGAMENTO CONTRÁRIO A TESE DA DEFESA E ATÉ CONTRÁRIA A TESE DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA PERFEITA NO TOCANTE A DOSIMETRIA DA PENA APLICADA - SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM. - APELO CONHECIDO E
IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À
UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A PENA APLICADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº ACÓRDÃO........: 2659/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
Nº. DO PROCESSO....: 2009302429
Nº DO FEITO.......: 0111/2009
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
DIST. VINCULADO AO.: 2007308798
APELANTE...........: MANOEL LEMOS DE SANTANA WEL
ADVOGADO...........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
ADVOGADO...........: EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 121, PARÁGRAFO 2º, IV, DO CP - TRIBUNAL DO JÚRI - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE A DOSIMETRIA DA PENA APLICADA - NOVEL ANÁLISE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. REDUÇÃO DA PENA. - APELO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À
UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A PENA APLICADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº ACORDÃO........: 2591/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
Nº DO PROCESSO....: 2009302787
Nº DO FEITO.......: 0130/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: JAIRTON ALMEIDA FEITOSA
ADVOGADO...........: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS - OAB: 4645/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA - RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU PRESCRIÇÃO RETROATIVA CONFIGURADA - APLICAÇÃO DA NORMA CONTIDA NO ART. 107, IV DO DIPLOMA PENAL BRASILEIRO - PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. - TENDO O RECURSO
EXCLUSIVO DO RÉU ARGUIDO A NULIDADE DA SENTENÇA E A PRESCRIÇÃO RETROATIVA, IMPÕE-SE DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, POIS RESTARÁ IMPEDIDA A COMINAÇÃO DE PENA SUPERIOR A
AVISTADA NA SENTENÇA A QUO, EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS NO CASO. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA E, ATO CONTÍNUO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO APELANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E EM RESPEITO AO
PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS., EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº ACÓRDÃO........: 2660/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
Nº DO PROCESSO....: 2009303137
Nº DO FEITO.......: 0141/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: VALTENISSON DOS REIS SANTOS
ADVOGADO...........: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS - OAB: 2448/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO - (ART. 157, § 2º, INCISO I, DO C.P.B.) - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS, INCLUSIVE PELO EXPRESSO RECONHECIMENTO DO RÉU
PELA VÍTIMA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER UM DECRETO CONDENATÓRIO - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA RELEVO PROBATÓRIO EM DELITOS DESSA ESPÉCIE QUANDO
COERENTE, HARMÔNICA E UNÍSSONA COM OS DEMAIS ELEMENTOS EXISTENTES NO FEITO - APELO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 2579/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009303205
NO. DO FEITO.......: 0145/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
ADVOGADO...........: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA - OAB: 3112/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA ASSISTÊNCIA DE RÉU JURIDICAMENTE POBRE. POSSIBILIDADE. COMARCA QUE NÃO CONTAVA COM MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. DEVER DO
ESTADO. PRECEITO CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS FIXADOS EM SALÁRIO MÍNIMO. IMPERTINENTE, EM FACE DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 7º, IV, CF/88) E DA SÚMULA 201 DO STJ. DEVE-SE,
CONTUDO, PROCEDER A CONVERSÃO NECESSÁRIA, ESTABELECENDO A VERBA HONORÁRIA EM ESPÉCIE, NO VALOR EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DA SENTENÇA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
LEGAIS. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER DO RECURSO E LHE CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2562/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008318724
NO. DO FEITO.......: 0970/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
IMPETRANTE.........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
PACIENTE...........: FLAMARION LUIZ TAVARES
ADVOGADO...........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU-SE NO SENTIDO DE
QUE A PRISÃO DO RÉU PARA APELAR, AINDA QUE PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, FICA CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE SUA NECESSIDADE, NÃO SENDO A REINCIDÊNCIA MOTIVO SUFICIENTE PARA IMPEDIR-LHE O
APELO EM LIBERDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONCEDER A ORDEM IMPETRADA NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 2563/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008319290
NO. DO FEITO.......: 1007/2008
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: J.F.D.C.F.
ADVOGADO...........: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO - OAB: 3868-A/SE
PACIENTE...........: ANTONIO MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO...........: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO - OAB: 3868-A/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA MEDIDA EXTREMA. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS SE RETRATANDO E AFASTANDO AS CONDUTAS ANTERIORMENTE IMPUTADAS AO
PACIENTE. CONFIRMAÇÃO DO PROVIMENTO LIMINAR DEFERIDO. - A PRISÃO CAUTELAR NÃO PODE SER MANEJADA COMO ANTECIPAÇÃO DE PENA E A SUA DECRETAÇÃO DEVE OBSERVAR, RIGOROSAMENTE, OS REQUISITOS DA
LEI, DEMONSTRADOS MEDIANTE ELEMENTOS CONCRETOS, O QUE, A MEU VER, NÃO OCORREU NESTE CASO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONCEDER A ORDEM
LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
HABEAS CORPUS
Nº ACÓRDÃO........: 2645/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
Nº DO PROCESSO....: 2009300050
Nº DO FEITO.......: 0015/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
IMPETRANTE.........: MARCOS SANTOS
PACIENTE...........: GILVAN GONZAGA DOS SANTOS
EMENTA :
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DOLOSO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO CONSTATAÇÃO - RÉU PRONUNCIADO - SÚMULA 21 DO STJ - PROCESSO EM FASE
FINAL - APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTETMUNHAS PARA DESIGANAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO - PRECARIEDADE DE
PROVAS - AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL - ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONHECER O HABEAS CORPUS Nº
0015/2009, MAS PARA DENEGAR A ORDEM PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
Nº ACÓRDÃO........: 2584/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
Nº DO PROCESSO....: 2009302495
Nº DO FEITO.......: 0108/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE.........: JOSE RONILSON MENEZES
PACIENTE...........: ADILIO MARTINS SANTOS SOUZA
ADVOGADO...........: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA REQUISITOS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DA NECESSIDADE PRISIONAL - CONCESSÃO DA ORDEM. O CONFINAMENTO, MESMO PROVISÓRIO, É EXCEÇÃO, POIS O REGRAMENTO PREVALENTE
É O DA LIBERDADE. POR ISSO, IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS DA COLISÃO, IN CASU, DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA PAZ SOCIAL SOBRE O DA LIBERDADE INDIVIDUAL E O EVENTUAL
COMPROMETIMENTO DAQUELA POR ESTA. NÃO EVIDENCIADO SEQUER ESSE CONFLITO, IMPÕE-SE A LIBERAÇÃO DA PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA PARA OUTORGA DE LIBERDADE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONCEDER O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
BEL(A)
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADSON ARAUJO MENDONCA
ALEX PEREIRA ALCANTARA
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
ANDERSON CLEI SANTOS
ANTONIO DANTAS
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
ERIBALDO CAVALCANTE
EVALDO FERNANDES CAMPOS
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
JOEL VIEIRA FRANCA
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
JOSE RONILSON MENEZES
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
ROBERTO CARVALHO ANDRADE
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
SIDNEY RIBEIRO SANTANA
THIAGO SOUZA ALCANTARA
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009.
SAVÉRIA QUARANTA LOBÃO FILHA,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 16/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001302445
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0017/2001 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 10/05/2001
PROCESSO ORIGEM..: 199962110074
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: JOAO BOSCO TAVARES DE SOUZA E JOSE T.SOUZA FILHO
ADVOGADO.........: JOAO DE GOIS NETO
RECORRIDO........: JUSTICA PUBLICA
Ofício expedido nº0046/2009 solicitando a devolução dos autos com urgência à Comarca de Capela.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2003303883
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2003 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 03/07/2003
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MINISTERIO PUBLICO
REU..............: GENIVALDO GALINDO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOABY GOMES FERREIRA
REU..............: JOSE MILTON GALINDO RAMOS E RAMIRO ROCHA SANTANA
ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
REU..............: ROSINALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE DIOGO THEOTONIO
REU..............: GENILSON GALINDO CHAVES E GENIVALDO CHAVES G. JR.
ADVOGADO.........: JOABY GOMES FERREIRA
Ofício nº0047/2009 expedido solicitando com urgência a devolução dos autos à Comarca de Canindé do São Francisco.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005200228
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0021/2005 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
MEMBRO...........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DES. FERNANDO RIBEIRO FRANCO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/01/2005
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EMBARGADO........: ANA PAULA DA SILVA SANTANA
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
INFORMAÇÃO Aviso aos interessados o retorno dos autos do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Aracaju-SE, 16 de 04 de 2009. Bel. Márcio Farjalla ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005203326
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0151/2005 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/05/2005
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
AGRAVADO.........: MULTIPAG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO STJ
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006608696
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ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0040/2006 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 25/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 199811801509
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
REU..............: VALDEMAR BARBOSA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REU..............: JOSE MARTINS SILVA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REU..............: JOSE DOMINGOS DE SANTANA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REU..............: MANOEL EVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REU..............: JOSINO SILVA SANTOS I
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REU..............: MANOEL MONTES
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REU..............: PEDRO VIEIRA DIAS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REU..............: EDITE HONORARIO FERREIRA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REU..............: ARGENTINO DOS SANTOS - SOLDADO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REU..............: VALDOMIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 23/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007201071
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0326/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/01/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200411100315
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: ALEXANDRA BUARQUE RAMALHO
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007205450
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1803/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/05/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199911501199
PROCESSO ORIGEM..: 199911500041
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GPENGENHARIA LTDA APENSO AO 119-9/99
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: DESCON CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007205451
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1804/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/05/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199911500041
PROCESSO ORIGEM..: 199911501199
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: G P ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: DESCON CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007210419
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3611/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200510700743
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILMAR REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADO.........: GENISSON CRUZ DA SILVA
APELADO..........: EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA
ADVOGADO.........: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007212331
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4338/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200211201402
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DIOGENES FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: CONSTANTINO NASCIMENTO DE JESUS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: ANTONIO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: JOSE BERNARDINO FEITOSA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELANTE.........: JOSE DE SA GOUVEIA
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ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: VALDEMAR DE FREITAS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: JOAO SATURNINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: WELLINGTON GOMES LIMA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: MANOEL FRANCISCO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE.........: LUIZ CARLOS GONZAGA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELADO..........: WELLINGTON GOMES SILVA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: MANOEL FRANCISCO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: CONSTANTINO NASCIMENTO DE JESUS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: LUIZ CARLOS GONZAGA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE DE SA GOUVEIA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: ANTONIO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: VALDEMAR DE FREITAS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE BERNARDINO FEITOSA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOÃO SATURNINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: DIOGENES FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
***Sendo assim, baixem os autos em diligência a fim de que seja apreciado o recebimento do recurso interposto às fls. 248/252 e, em sendo recebido, seja intimado o Estado de Sergipe para, querendo, contra-arrazoá-lo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007216212
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5723/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/12/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200310100552
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: E & C EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO.........: GENISSON CRUZ DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007512982
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1089/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/10/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2007204457
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
AGRAVADO.........: ÉRICO MONTE LIMA
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
INFORMAÇÃO Aviso aos interessados o retorno dos autos do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Aracaju-SE, 16 de 04 de 2009. Bel. Márcio Farjalla ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008101994
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2008 - DENUNCIA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 12/02/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
DENUNCIANTE......: MINISTERIO PUBLICO
DENUNCIADO.......: ANDRE LUIZ DANTAS FERREIRA ANDRE MOURA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
DENUNCIADO.......: ALICE MARIA DANTAS FERREIRA
DENUNCIADO.......: CLAUDIA PATRICIA DANTAS FERREIRA
DENUNCIADO.......: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
Vistos. Em razão do despacho proferido na Denúncia nº 0003/2008 datado de 06/02/2009, cópia anexa, remetam-se os presentes autos ao protocolo para a devida redistribuição no âmbito do Pleno e não desta Câmara Criminal. Registro minha estranheza
por não já ter sido aludido despacho incluído nestes autos, por fotocópia, o que deve ocorrer agora. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008200821
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0103/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200210500227
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCELO CAJADO SAMPAIO
ADVOGADO.........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
AGRAVADO.........: CLARISSA DE VASCONCELOS GOES
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
AGRAVADO.........: MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS GOES
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201513
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0545/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200311100759
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: JOENICE REIS ANDRADE
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201971
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 0707/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611200895
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOALHERIA SAMOZ LTDA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202720
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1028/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900415
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELADO..........: JUANZANELI PEREIRA LISBOA
ADVOGADO.........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203148
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1166/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610900187
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EQUATORIAL PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
APELADO..........: ANGELA TAVARES
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205059
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2046/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200712004049
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: JOSE DE JESUS ALMEIDA
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206953
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2813/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/05/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2004209905
PROCESSO ORIGEM..: 200611900538
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELADO..........: JOSE CALDAS NERY
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
APELADO..........: JOAO PAULO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207850
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3129/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300129
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: OTACILIA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ MONTEIRO VARAS
APELANTE.........: VERSISLEY BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ MONTEIRO VARAS
APELANTE.........: ANTONIO AUGUSTO SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: LUIZ MONTEIRO VARAS
APELANTE.........: VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO.........: GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira
APELADO..........: OTACILIA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ MONTEIRO VARAS
APELADO..........: VERSISLEY BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ MONTEIRO VARAS
APELADO..........: ANTONIO AUGUSTO SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: LUIZ MONTEIRO VARAS
APELADO..........: EMPRESA DE TRANSPORTE TROPICAL
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
APELADO..........: VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO.........: GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209104
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3523/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
Page 44 of 282
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199854020223
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. MUNICIPIO..: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
APELADO..........: JOSE RAYMUNDO RIBEIRO
Diante da informação retro, intime-se o ente apelante para que constitua no procurador no prazo de 10(dez) dias. Após, à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209117
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3535/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200776021225
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NIVALDA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: ELVIS SANTANA DA MOTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211612
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4305/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510300408
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUFO SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
APELADO..........: CONDOMINIO PARQUE RES JOAO SALES DE CAMPOS
ADVOGADO.........: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
APELADO..........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: FABIO PORTO MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212876
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4730/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300215
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PROJETOS E CONSTRUCOES HEC LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RILTON TENORIO MOURA
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
APELADO..........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
APELADO..........: PROJETOS E CONSTRUCOES HEC LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RILTON TENORIO MOURA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213771
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4997/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/09/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSO ORIGEM..: 200854000575
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO SEGUROS S.A
ADVOGADO.........: JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA
APELADO..........: MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO.........: ANDERSON DA COSTA GADELHA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216097
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5734/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510300567
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELADO..........: OLIMPIO RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO.........: ELAINE FELIZOLA PRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218099
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6492/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200854100545
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: GILVANIA DE LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
Page 45 of 282
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218577
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2127/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199010601241
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE ANTONIO DE MATOS
ADVOGADO.........: JAMES FONTES BARBOSA
AGRAVADO.........: CARLOS EDUARDO SOARES LIMA
ADVOGADO.........: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008302938
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0123/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 03/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199955010100
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NICANOR ANDRADE CHAGAS
ADVOGADO.........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Ofício expedido nº 0054/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência à Vara Criminal da Comaraca de Lagarto/SE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008307080
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0300/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 14/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200520400171
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008307267
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0310/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 16/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200521200546
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JANIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO.........: MASSILON FERREIRA DA SILVA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Ofício expedido nº 0055/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência à 2ª Vara Criminal da Comaraca de Aracaju/SE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008310123
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0418/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200788500131
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008311832
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0474/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200620100296
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TASSIO ANDRE ALVES ANDRADE
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315469
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0658/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200120300948
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE MARCOS SANTOS DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008317510
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0756/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 10/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200653000046
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE MILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Ofício expedido nº 0058/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência à 4ª Vara Criminal da Comaraca de Aracaju/SE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008317510
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0756/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 10/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200653000046
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE MILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Retifico o despacho retromencionado. Ofício expedido nº 0058/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência à Vara Criminal da Comaraca de Itabaiana/SE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008508143
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0696/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007212774
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: LUIZ HENRIQUE SOARES
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO CORREIA
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO STJ
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008510265
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0792/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006211864
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NATREB INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
AGRAVADO.........: CERAMICA SAO JOAO LTDA
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO STJ
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009102869
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0010/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 27/02/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EMBARGADO........: CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SE
***Ante as considerações acima, e com fulcro no art. 557 do CPC, nego seguimento ao presente recurso, porque manifesta a perda do objeto, decorrente da falta superveniente de interesse recursal. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104566
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0107/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 27/03/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA
A 1ª ESCRIVANIA INFORMA QUE FORAM DESENTRANHADOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO IMPETRANTE, ESTANDO OS MESMOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO SUA RETIRADA PELO INTERESSADO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105100
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0114/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 08/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MANUELLE MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE MARUIM
Notifique-se com urgência, através de carta de ordem, mediante mandado, a excelentíssima autoridade impetrada para prestar informações no prazo estipulado no art.7o, inciso I, da Lei 1.533/51.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105315
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0119/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 14/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: AMANDA CLAUDIA FONTES FONSECA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
"(...)Ante todas as considerações anteriormente desenvolvidas, concedo a medida liminar inaudita altera pars requerida por AMANDA CLÁUDIA FONTES FONSECA (Processo nº 2009105315), a fim de suspender os efeitos do ato de remoção
consubstanciado na Portaria nº 239/2009, devendo a mesma permanecer exercendo as suas funções no Posto de Saúde Dr. José Pedro Celestino de Oliveira, tudo até ulterior deliberação.Notifique-se a Impetrada para que, no prazo de dez (10) dias,
ofereça as informações necessárias.Logo após, com ou sem resposta da autoridade coatora, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Defiro à Impetrante os benefícios da Justiça Gratuita.Intimações necessárias."
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200018
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200889100050
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
APELADO..........: SIDNEY PEREIRA LIMA
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200717
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0272/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100986
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: JOSE AELTON FONTES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201364
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0185/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/01/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
EMBARGADO........: KENIA VIRGINIA DE JESUS LIMA
ADVOGADO.........: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
Aviso aos interessados que foi protocolada petiçções de Recurso Especial e Extraordinário pelo Apelante/Embargante estando com vistas para o Apelado/Embargado nos autos acima 'mencionados, à disposição para o que determina oArt. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201882
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0976/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/02/2009
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200310400071
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
APELADO..........: NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202009
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1047/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310300725
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: CCRISMAR DEP DE PETROLEO LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202367
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1269/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710100465
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
APELADO..........: MARILIA DANTAS PODEROSO MOREIRA
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
Em face do exposto, com fundamento no art. 557, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, tendo em vista confrontar decisões dominantes desta Corte de Justiça. Intime-se e procedam-se às formalidades de estilo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202734
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1460/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811300909
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEAC - SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
APELADO..........: EVERSON DA CUNHA MONTEIRO
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202975
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1573/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810100079
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA VIEIRA GARCIA
ADVOGADO.........: JOSE ADILSON DA CRUZ
APELADO..........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
***Assim, considerando que houve uma determinação judicial, sem qualquer manifestação do banco e, não obstante isso, houve o julgamento da lide, sem qualquer menção ao episódio, converto o julgamento em diligência, utilizando o disposto no artigo
515, § 4º do Código de Processo Civil para determinar que o Banco se manifeste sobre o despacho supracitado, no prazo de 10 dias.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203321
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1786/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812101027
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JAILTON JOSE BARBOSA VALENCA
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
APELADO..........: PSA FINANCE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204216
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2283/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812101074
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BMG S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: GENIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204248
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2301/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199711201805
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: CONFARPA COM E REP LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204255
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2306/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199411200077
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: COMERCIAL KANOA LTDA
ADVOGADO.........: JOSEVAL ALVES RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204484
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2480/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199811201375
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: COMERCIAL TRINDADE LTDA 16463259/0002-90 LUIZ CARLOS TRINDAD
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204597
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0447/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200912000206
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSIST A SAUDE IPESAUDE
ADVOGADO.........: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
AGRAVADO.........: MARIA JOSE SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO.........: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
Por essas razões, é inadmissível o recurso e, na forma do art. 557 do CPC, nego seguimento ao agravo. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Aracaju, 31 de março de 2009. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205029
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0501/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002318
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
AGRAVADO.........: ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA
***Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo por manifestamente procedente. P. e Intime-se. Comunique-se ao juízo processante.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2009205030
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0490/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/04/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EMBARGADO........: POSTO ESTANCIANO LTDA
ADVOGADO.........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
Em face do exposto, rejeito os embargos, mantendo integro os termos da decisão embargada. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205198
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0523/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200011201369
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DER-SE - DEP DE ESTRADA DE RODAGENS DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADVOGADO.........: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: JOSE OLINO ALMEIDA DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO.........: PEDRO DE MORAIS SILVA
Ante o exposto, com base no art. 522, caput, c/c art. 527, II, ambos do CPC, converto o agravo de instrumento em retido. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205255
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0530/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910300189
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: FIRMO DOS SANTOS FAGUNDES
ADVOGADO.........: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
Isto posto, na forma como preceitua o art. 557, §1º-A, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, dou provimento ao presente recurso, visto que a decisão recorrida está em manifesto desacordo com jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009303289
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0151/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 09/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200781020467
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ DOS SANTOS
...Assim, de modo a evitar futuras alegações de nulidade, determino a remessa dos autos ao Juízo a quo, para que seja nomeado outro Defensor Dativo, reabrindo-lhe o prazo processual com o fito de cumprir com o encargo especial de, em nome do réu
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, interpor recurso em face da sentença condenatória de fls. 103/106. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009304145
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0176/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 23/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200920700288
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
PACIENTE.........: PAULO MATOS MOURA
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
...Ante o exposto, indefiro a medida liminar pleiteada. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009304693
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0196/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 31/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200920590037
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
PACIENTE.........: FABIO SANTOS ERNESTO
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
Diante de todo o exposto, inocorrente o fumus boni iuris e o periculum in mora justificadores da liminar, indefiro a medida pleiteada determinando que sejam solicitadas as informações ao Juízo coator, para que as preste no prazo de 10 (dez) dias. Após, à
Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305276
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0235/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 14/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200921290127
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EVALDO FERNANDES CAMPOS
IMPETRANTE.......: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
PACIENTE.........: ROMONIQUE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
...Pelo exposto, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora, para que preste as informações necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305332
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0243/2009 - HABEAS CORPUS
Page 50 of 282
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 15/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200521200778
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
PACIENTE.........: ANTONIO FERNANDO ARAGAO ALMEIDA
DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
R. hoje. Deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por falta de informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. O writ, medida cuja prova do Direito pleiteado deve vir aos autos com a inaugural, não comporta dilação probatória. Não
obstante, diante da relevância do direito envolvido e para evitar prejuízo ao Impetrante, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e requisitem-se à autoridade indigitada coatora, no prazo de 72 horas, informações a respeito do pedido.
Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009504176
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0212/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2007210479
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SUGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
AGRAVADO.........: EDILSON LAURINDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505384
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0271/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008217267
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
AGRAVADO.........: GENTIL TAVARES FILHO
ADVOGADO.........: MAX MATOS H. NASCIMENTO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505386
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0272/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008208507
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: JOSE LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GRIGORE AVRAM VALERIU
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
Aracaju, 16 de abril de 2009
MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 16/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 1996301287
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 047/1996 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 05/06/1996
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE GENIVALDO DOS REIS SANTOS
ADVOGADO.........: MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
APELADO..........: JUSTICA PUBLICA
Ofício expedido nº 0052/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência à Comaraca de Itaporanga/SE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001304970
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2001 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 17/10/2001
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: DIRETOR DO CENTRO DE OPERACOES POLICIAIS ESPECIAIS
REPRESENTADO.....: GILDEON FERREIRA DA SILVA, PREF. TOMAR DO GERU
Ofício expedido nº 0051/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência à Comaraca de Arauá/SE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001304970
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2001 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 17/10/2001
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: DIRETOR DO CENTRO DE OPERACOES POLICIAIS ESPECIAIS
REPRESENTADO.....: GILDEON FERREIRA DA SILVA, PREF. TOMAR DO GERU
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2002306754
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2002 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 25/11/2002
PROCEDÊNCIA......: ARAUA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Page 51 of 282
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JUSTICA PUBLICA
REU..............: GILDEON FERREIRA DA SILVA,PREF.MUNIC.TOMAR GERU
ADVOGADO.........: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
REU..............: ELIZEU SANTOS
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
Ofício nº0048 expedido solicitando com urgência a devolução dos autos à Comarca de Arauá.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004309172
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0031/2004 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 22/11/2004
PROCESSO ORIGEM..: 199986020326
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MINISTERIO PUBLICO
REU..............: ALCINO ALVES COSTA, EX-PREFEITO DE POCO REDONDO
Expedido ofício 0044/2009 solicitando informações sobre o andamento da Ação Penal Originária.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005102633
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2005 - EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
DATA DIST........: 12/04/2005
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO........: INSTITUTO PARREIRAS HORTA
ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
R. Hoje. Tendo em vista a informação constante na resenha acostada à fl. 391, relativa ao Precatório nº0049/2005 (processo nº 2005103880), na qual consta a informação do pagamento do crédito executado e o arquivamento do feito, determino a intimação
da Exeqüente para que confirme se houve a quitação integral do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não se manifeste, entender-se-á ter ocorrido a satisfação plena do crédito, determinando-se a extinção da execução. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005302816
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2005 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 15/04/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200420190590
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: MARIA ELIZABETE NUNES
ADVOGADO.........: JOÃO BOSCO TAVARES DE MATTOS
REPRESENTADO.....: LUCIANO NASCIMENTO LIMA
REPRESENTADO.....: RADIO ATALAIA AM DE ARACAJU
Ofício expedido solicitando a devolução imediata dos autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006608081
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0033/2006 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 14/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200610300978
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
REU..............: MARIA JULIETA MITIDIERI PORCIUNCULA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REU..............: JOSE SAMUEL LIMA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REU..............: MARIA DAS GRACAS MENEZES MATHIAS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REU..............: MARIA HERTENCIA DANTAS DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REU..............: VERAILZA COSTA ALVES
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REU..............: GIVANILDE SILVA SALES
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REU..............: MARIA DAS GRACAS MELO ALVES
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 23/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006611086
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0054/2006 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 23/10/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200011201343
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADVOGADO.........: FABIANA ALMEIDA MACHADO
ADVOGADO.........: KARINA BISPO SANTOS
REU..............: VERA LUCIA DE CARVALHO CRUZ
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
REU..............: HORTENCIA ALVES BATISTA
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
REU..............: GILVANIA CAVALCANTE MARTINS
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
REU..............: MARIA LOURDES BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
REU..............: MARIA VALDELICE DE SOUZA NEVES
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
REU..............: MARIA CELIA MARTINS
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
REU..............: JOSE REIS DE JESUS FILHO
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
REU..............: ADELITE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
REU..............: JOAO BOSCO ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
REU..............: VAILZA LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
REU..............: NEILDE MENDES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
Vistos, etc.Considerando a complexidade da lide, o interesse público envolvido, e o escopo do Poder Judiciário, de "tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes" (art. 125, IV, do CPC), designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio às 09 (nove)
horas.Publique-se. Aracaju (SE), 13 de abril de 2009. Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007201661
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0544/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/02/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200510800725
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PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: KAENE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADVOGADO.........: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007210412
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3604/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200450100344
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO CESAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE.........: GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE.........: ANGELA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE.........: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
APELADO..........: JOSELITA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007616161
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0056/2007 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 04/12/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200311801001
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: TEREZA CRISTINA GARCIA MORENO CABRAL MACHADO
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AUTOR............: JOSE OSVALDO ANDRADE COSTA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: ROSA MARIA PRUDENTE CRUZ
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MASOUD JALALI
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: JOSE ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MARIA AUGUSTA GOMES BARRETO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MARIA ANGELA GAMA HARDMAN
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: ANA LUCIA RODRIGUES PASSOS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: VERA ROSA SILVA FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: JOSE ROBERTO SILVA HARDMAN
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: ELISABETH PEREIRA VELASCO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MARIA DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: AUREA NUNES DE MELO DANTAS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE DE SANTANA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MARIA DA CONCEICAO PROTASIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: VIRGINIA MARIA ZUANAZZI
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: JACK ROBERT C. DONALD
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: JOSE LINS DE FARIAS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: PAULO VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: SUZY OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: ALINE DE OLIVEIRA REZENDE LIMA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MARTHA MARIA FRANCO SILVEIRA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: ACACIA MARIA SEABRA SILVA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: ODALEA LUDUVICE RODRIGUES
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: JORGE EDUARDO DE MENEZES BOMFIM
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: LUCY MARY GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: LUCEMA SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: ANTONIO MARIA WILTSHIRE SOARES
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MARTHA ARAGAO DA FONSECA AGUIAR
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MAGNA CONSUELO BRITO RORIZ
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: SELMA MARIA TRINDADE SIQUEIRA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MARIA AUXILIADORA MOTTA MACEIO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: ACACIA MARIA SANTOS MENEZES
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: VANDI FERREIRA DE MELO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: HORTENCIA AZEVEDO OLIVEIRA FEITOSA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MARIA IZABEL GOIS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: VIRGINIA DE MENEZES PEREIRA GURGEL
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MARLUCE SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: JOEL JOSÉ VIANA DE CARVALHO BATALHA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: DORCAS DE ALMEIDA RIBEIRO VICENTE
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MANOEL FAUSTO DE FREITAS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: ANNA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: MARIA HELENA AZEVEDO SOUZA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: REINALDO VIEIRA LOESER
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: SELMA NASCIMENTO ALMEIDA DIAS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: GISELDA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: RAIMUNDO SOTERO DE MENEZES
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
AUTOR............: ANA MARIA FRANCO TEIXEIRA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
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REU..............: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: VINICIUS SILVA PRADO
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 23/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201874
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0660/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200110302407
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JODENIA TELES SOBRAL
APELADO..........: VALDIR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203136
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1154/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410301437
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
APELADO..........: IDA DE SOUZA TORRES SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203142
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1160/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710800997
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
APELADO..........: HELIO CARVALHO DE AGUIAR CARDOSO JUNIOR
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
Considerando o teor da petição do Apelante à fl. 293 e da certidão de fl. 294, defiro o pleito, determinando a reabertura do prazo em favor das partes, a fim de possibilitar a eventual interposição de recursos, a contar da publicação deste despacho. Intimemse. Aracaju, 02 de março de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205266
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2137/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/04/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200511100608
PROCESSO ORIGEM..: 200511100021
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALMIRO ALVES DE OLIVA SOBRINHO
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELADO..........: MARIA GORETE SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
APELADO..........: MARGARETE SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205267
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2138/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/04/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200511100021
PROCESSO ORIGEM..: 200511100608
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALMIRO ALVES DE OLIVA SOBRINHO
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELANTE.........: ZELAR IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELADO..........: MARGARETE SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
APELADO..........: ENOI SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205275
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2143/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/04/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 199911100402
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TRANSFERTIL TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO.........: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO
APELANTE.........: JOAO BOSCO DOS REIS
ADVOGADO.........: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO
APELADO..........: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205641
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2314/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711000228
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO - BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
APELADO..........: JOSE RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELADO..........: RITA DE CÁSSIA LOPES RODRIGUES
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209998
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3795/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300216
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELINE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
APELADO..........: Sesse Sociedade de Ensino Superior de Sergipe Ltda
ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210562
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3985/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/07/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200710800748
PROCESSO ORIGEM..: 200710801027
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELANTE.........: MARCO ANTONIO GARCEZ MATTOS
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: NANCY GALLOWAY
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211375
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0995/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/07/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO BRADESCO
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EMBARGADO........: INGRID EVANS DA SILVA MENDES
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
EMBARGADO........: PABLO FABRICIO DA SILVA MENDES
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
Tendo em vista a interposição de embargos de declaração com efeito modificativo, inclusive com a juntada de documentos, dê-se vista a parte embargada pelo prazo de 10 dias. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211439
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4271/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710700806
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: TEOGUENILDES MARIA RAMOS PENA DA FONSECA
ADVOGADO.........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211542
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4287/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300508
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
ADVOGADO.........: JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211758
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4375/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200462020792
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPÓLIO DE ARIOSVALDO BARRETO REP
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: ACRISIO ESTEVAO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
APELADO..........: ADALBERTO CUSTODIO DORIA
ADVOGADO.........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212031
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4463/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/08/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199854021117
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 199954020781
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: INDUSTRIA DE TOR. E MOAGEM CAFE MARATA LTDA.
ADVOGADO.........: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212522
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4591/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810800412
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: MARIA MARTA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214554
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5198/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200762020688
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMERCIAL E REV DE GPL SOUZA E RODRIGUES LTDA
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
APELANTE.........: LEONALDO CAMILO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
APELADO..........: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217423
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6249/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410100826
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217626
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6302/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200854100544
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: VERÔNICA SABINA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218163
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2088/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810301660
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUIZ ROBERTO SANTOS
ADVOGADO.........: WALBER MUNIZ BEZERRA
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219307
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2215/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810801150
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: REINALDO PINTO DE REZENDE
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
AGRAVANTE........: MARIA RITA TELES DE FREITAS
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
AGRAVADO.........: GENARIO JOAQUIM DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA JOSE E MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008305604
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0249/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 17/04/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200153010454
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
ADVOGADO.........: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008309229
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0391/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 19/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200588610452
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRENO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
APELANTE.........: GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
DEF. PUBLICO.....: MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Ofício expedido nº 0056/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência à 2ª Vara Criminal da Comaraca de Nossa Senhora do Socorro.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008309239
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0392/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 19/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200651000073
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ABEILLARD BARRETO RABELLO
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008311902
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0476/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200620100404
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314124
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0585/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 11/09/2008
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200521800401
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DIOGENES NUNES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Ofício expedido nº 0057/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência à 4ª Vara Criminal da Comaraca de Aracaju/SE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314124
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0585/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 11/09/2008
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200521800401
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DIOGENES NUNES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Ofício expedido nº 0059/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência à 8ª Vara Criminal da Comaraca de Aracaju/SE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319527
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1022/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
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DATA DIST........: 18/12/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
PACIENTE.........: JOSE CLAUDIO DOS ANJOS
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
...Destarte, sem maiores delongas, julgo PREJUDICADO este habeas corpus, por não mais existir o constrangimento ilegal justificador deste writ (art. 659 do CPP), principalmente diante da manutenção da segregação do acusado na sentença condenatória
anteriormente reproduzida. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104075
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0071/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199977110304
PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA NERES
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 26 de março de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105316
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0120/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 14/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA DA CONCEICAO SILVA ROCHA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
...Diante disto, presentes os requisitos autorizadores, concedo a medida liminar pleiteada para determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo impugnado, de forma que deve a Impetrante retornar para a Escola Municipal Padre Freire de Menezes
a fim de exercer suas atividades funcionais, sob pena de incidir em desfavor do Impetrado multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Notifique-se o Impetrado a fim de que preste, no prazo legal, as informações pertinentes. Após, v. os autos conclusos.
Cumpra-se. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200235
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0091/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200856500675
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
APELADO..........: ESTEVISON DOS SANTOS NEO
ADVOGADO.........: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201329
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0682/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200854000488
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201584
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0809/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812100095
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
APELADO..........: MARCIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201629
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0831/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710301880
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FRANÇA
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201863
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0966/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810700021
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: MARIO JAMISON DE JESUS SANTOS
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ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201976
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1017/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200210301301
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
APELADO..........: EDNA MARIA DA ROCHA PLACIDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202152
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1162/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200410300637
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
APELADO..........: GRACAS TRANSPORTES COLETIVO LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202255
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1208/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810800582
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE GONÇALO DANTAS
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
APELADO..........: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO.........: ALDENIRA GOMES DINIZ
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202498
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1335/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710100134
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RF COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
APELADO..........: R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203437
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1834/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711200986
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
APELADO..........: MARIA VANDA FRANCA ARAUJO
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
APELADO..........: RENATO DE CASTRO ARAUJO
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
Em face do exposto, com fundamento no art. 557, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, tendo em vista confrontar decisões dominantes desta Corte de Justiça. Intime-se e procedam-se às formalidades de estilo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203577
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1915/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810801092
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
APELADO..........: FIEL LOGISTICA COMERCIO E SERVIÇOS
ADVOGADO.........: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204961
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0114/2009 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/04/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA.
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
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AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
***Pelo exposto, mantenho o decisum por seus próprios fundamentos. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205098
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0512/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810600580
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: REGINALDO SANTOS FILHO
DEF. PUBLICO.....: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
AGRAVADO.........: SUMAYAN EVELLY SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
AGRAVADO.........: YAGO VINICIUS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
AGRAVADO.........: EDLA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
Por essas razões, indefiro o efeito suspensivo pleiteado, porque, por ora, não há nos autos elementos seguros para se reduzir liminarmente os alimentos em discussão. Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático. Intimem-se os Agravados
para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após tais providências, sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 14 de abril de 2009. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205165
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0515/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200871011405
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FELISBERTO DE OLIVEIRA FREIRE
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S/A
***Intime-se o agravado para querendo contra-arrazoar o recurso interposto no prazo de 10 (dez) dias. Após com ou sem contra-razões conceda-se vista à Procuradoria de Justiça para a emissão de parecer. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205208
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0526/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710400171
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ELDER MENEZES FREIRE
ADVOGADO.........: LISELE SANTOS GARCIA
AGRAVADO.........: MARIA DAS DORES SOUZA NUNES
... Em vista do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também,
se houve o juízo de retratação. Vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 14 de abril de 2009. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205254
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0529/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200988000222
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VERONEIDE MARIA BARROS CINTRA
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
AGRAVADO.........: BANCO ITAULEASING S A
***Diante de todo o exposto, com fulcro na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, dou provimento, monocraticamente ao agravo, na forma do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, reformando a decisão monocrática, no sentido
de deferir a tutela antecipada requerida pela agravante, nos termos aqui delineados, que ficam fazendo parte integrante do decisum.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009303295
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0153/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 09/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200775110569
PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
ADVOGADO.........: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009303821
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0169/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 18/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200620300243
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: BRUNO DE ARGOLO
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009304223
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0181/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 25/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200882100438
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABIO BRITO FRAGA
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IMPETRANTE.......: MARCIO CARDOSO DE BARROS
PACIENTE.........: ANTONIO TELES CARDOSO
ADVOGADO.........: FÁBIO BRITO FRAGA
ADVOGADO.........: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
...Por estas razões, não vislumbro a fumaça do bom direito, e, por conseguinte, concluo pelo indeferimento da liminar. Determino, por fim, a notificação da autoridade indigitada para prestar informações, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhando-se, em
seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009304734
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0198/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200485021273
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
PACIENTE.........: JOSÉ DOMINGOS ALVES SOUZA DE FREITAS
ADVOGADO.........: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
R. hoje. Antes da análise da presente ordem de Hábeas Corpus impetrada pela Bela. Maria Cremilde de Souza Bugia, em favor do paciente José Domingos Alves Souza de Freitas, determino seja notificada a autoridade apontada como coatora para que
preste as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações feitas na inicial da presente impetração, cuja cópia deverá seguir em anexo. Volvam-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009304922
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0207/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 03/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200953090062
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
PACIENTE.........: CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE JESUS
DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
...Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada e determino que seja oficiada a autoridade indigitada coatora para que preste as informações pertinentes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, e, em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de
Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305319
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0242/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 14/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200920100078
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
PACIENTE.........: MARINA MONTEIRO RIBEIRO BISPO
ADVOGADO.........: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
...Pelos motivos aqui expostos, nego a liminar pleiteada. Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009503541
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0177/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008209639
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PAM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505091
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0263/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008217246
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
AGRAVADO.........: MARCILON PACHECO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
Aracaju, 16 de abril de 2009
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 16/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2003207042
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1796/2003 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/11/2003
PROCESSO ORIGEM..: 200210400067
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ALCANTARA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO.........: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
APELANTE.........: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES/SE
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
APELADO..........: JOSE ALCANTARA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO.........: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
APELADO..........: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES/SE
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Supremo Tribunal Federal/Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2004107768
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0109/2004 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/10/2004
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HUNALDO MENDES SILVA
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
Trata-se do Precatório nº 0109/2004 em que é credor HUNALDO MENDES SILVA e devedor MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO/SE. A conta de atualização realizada à fl. 124 informa que a dívida é de R$ 82.285,56 (oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e
cinco reais e cinquenta e seis centavos). O BANESE, por via do ofício nº 040/2009, de fls. 130/131, informa que o saldo da conta nº 28/834.850-2, da Ag. 034, receptora dos depósitos mensais efetivados com o bloqueio de R$ 25.000,00 do Município de São
Cristóvão para pagamento de precatórios é de R$ 93.718,38 (noventa e três mil, setecentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), sendo suficiente para saldar o débito. Assim, expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$
82.285,56 (oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), SEM ACRÉSCIMOS, depositada na conta nº 28/834.850-2, da Ag. 034, do BANESE, PS do TJSE, em favor do Bel. Roberto Baldo Cunha, OAB/SE nº 046-B,
representante do requerente, conforme substabelecimento de fls. 132. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTO o Precatório nº 0109/2004 e determino o seu arquivamento. Sem custas. P.R.I. Aracaju, 06 de abril de 2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004307547
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0047/2004 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 28/09/2004
PROCESSO ORIGEM..: 199985020524
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Ofício nº 45/2009 expedido solicitando a intimação do réu por edital diante da desnecessidade de sobrestamento do andamento do feito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004307739
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2004 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 01/10/2004
PROCESSO ORIGEM..: 200368090002
PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: ANA MARIA DANTAS E SANTANA
ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
REPRESENTADO.....: GERALDO NUNES DE ALMEIDA
Ofício expedido nº 0050/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência ao Superintendente da Polícia Civil do Estado de Sergipe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004309833
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0275/2004 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 09/12/2004
QUANT. VOLUMES...: 13
PROCESSO ORIGEM..: 200320500039
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: Marcos Fernando Nunes, vulgo Marcos Muganga
ADVOGADO.........: JOABY GOMES FERREIRA
ADVOGADO.........: JOAO GUILHERME CARVALHO
ADVOGADO.........: TYCIANNA MONTE ALEGRE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Ofício expedido nº 0053/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência à 5ª Vara Criminal da Comaraca de Aracaju/SE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005207449
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2200/2005 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. MANOEL CÂNDIDO FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/10/2005
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200311300012
PROCESSO ORIGEM..: 200311300012
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SAMUEL AMANCIO DE JESUS
ADVOGADO.........: ANTONIO DELMIRO BISPO
APELADO..........: PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, c/recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006202768
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0304/2006 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200410400602
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DONIZETE GOMES DA SILVA
ADVOGADO.........: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
AGRAVANTE........: EDILMA MARIA SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
AGRAVANTE........: DIEGO ARMANDO SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
AGRAVADO.........: HOSPITAL SANTA IZABEL
ADVOGADO.........: SONIA MARIA SANTOS
Considerando o teor da petição de fls. 57/58, constato que houve um equívoco na publicação da decisão deste Agravo de Instrumento, posto que a decisão constante dos autos é distinta daquela publicada no Diário da Justiça. Pelo aludido fato, presume-se
que deve ter ocorrido erro quando do lançamento da decisão no sistema. Diante do exposto, ratifico a decisão constante dos autos, datada de 03 de março do corrente ano e assinada por este Desembargador, ao tempo em que determino a publicação
dessa decisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006213512
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4830/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/12/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411300402
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
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O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Supremo Tribunal Federal/Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006312883
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2006 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 30/11/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200320400536
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARCOS DE JESUS
ADVOGADO.........: JOÃO EDSON DE SOUZA
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Ofício expedido nº 0059/2009 solicitando a devoução dos autos com urgência à 4ª Vara Criminal da Comaraca de Aracaju/SE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007202974
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1006/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/03/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200510100099
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EXPEDITO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE CARLOS SANTOS
APELADO..........: ANTONIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007207366
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2510/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200511801366
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENILENE PAIXAO ANDRADE DE MOURA
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AVISO AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), com recurso especial julgado e transitado em julgado em 27/03/2009. Aracaju, 16 de abril de 2009. Bel. José Augusto Ferreira ESCREVENTE DA 3ª
ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJSE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007207855
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2702/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200161020466
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLAUDEMIR CRISTOVAO GOULART
ADVOGADO.........: CRISTIANO SANTIAGO UTRABO
APELADO..........: ELLEN KELLY AMADO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOEL VIEIRA FRANCA
Outrossim, ressalto que esta data deve ter prazo suficiente para as partes serem intimadas e para que possibilite ao recorrente programar seu deslocamento até aquela cidade, razão pela qual deve a mesma ser marcada a partir do mês de julho/2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007211704
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4120/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200710301956
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
APELANTE.........: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ESTADO ANAPE
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
APELADO..........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007511936
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0996/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2006208802
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVANTE........: CERAMICA SANTA MARCIA LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Supremo Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201591
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0570/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710301962
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNISYS BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
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APELADO..........: MUNICIPIO DE MACEIO
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202441
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0931/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200554000867
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FACILMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELANTE.........: EDNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: FORTBRASIL SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS S A
ADVOGADO.........: LUIZ GONZAGA DE P. VIEIRA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, aos autos acima mencionado, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina oart. 542 do CPC
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203216
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1205/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611100521
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: QUALITA GRANITOS E MARMORES LTDA
ADVOGADO.........: ANIZIO ALVES BORGES
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
APELADO..........: ALEX OLIVEIRA DE SANTANA ME
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203691
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1355/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610100794
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
APELADO..........: GISELIA MARIA DUARTE MELO
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
AVISO aos interessados que foram protocoladas petições de recursos especial e extraordinário, nos autos acima mencionado, estando o mesmo nesta escrivania a disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204273
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1626/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300036
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ABAV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGENS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELADO..........: IATA INTERNACIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASI
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206533
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2631/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710700465
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
APELADO..........: CLODOALDO ANDRADE
ADVOGADO.........: CARLOS KLEBER DE ANDRADE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207193
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2927/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611000120
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIACAO HALLEY LTDA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
APELANTE.........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELADO..........: FRANCISCO ANTONIO DE MOURA
ADVOGADO.........: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208041
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0870/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: II
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DATA DIST........: 30/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200211300528
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CARLOS DINIZ
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS
ADVOGADO.........: TALISMAN MORAES
AGRAVADO.........: MARIA MARQUES SALDANHA
ADVOGADO.........: TALISMAN MORAES
AGRAVADO.........: MARCELO AIRES MARQUES
ADVOGADO.........: TALISMAN MORAES
AGRAVADO.........: ANDREIA SANDANHA DE CAMARGO AIRES
ADVOGADO.........: TALISMAN MORAES
AGRAVADO.........: EULER AIRES MARQUES
ADVOGADO.........: TALISMAN MORAES
Trata-se de Cautelar Inominada nº 0003/2009 visando atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial manejado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0870 em que é Agravante CARLOS DINIZ e Agravados RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS E
OUTROS. Por motivo de foro íntimo (art.135, parágrafo único do CPC)juro de suspeição no processo indicado. Ao Vice-Presidente. I. Aracaju, 14 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211897
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4442/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200211902187
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
APELADO..........: COMERCIAL NOVA ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212539
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4604/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510400835
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LENILSON FABIANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
APELADO..........: LOJAS RIACHUELO
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212870
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4725/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200788100259
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BACCO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: NEDL CONSTRUÇÕES DE DUTOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO.........: PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA
AVISO aos interessados que foi protocolado o RECURSO ESPECIAL nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213623
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4956/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200311100249
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: JOHNNY ALVES MODESTO
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215883
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5647/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710400724
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TERESINHA DA ROCHA
PROC. ESTADO.....: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição dos EMBARGOS INFRINGENTES, nos autos acima mencionado estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o art. 531 do CPC, com a nova redação da lei 10.352/2001
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219236
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6912/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200783020780
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VANDETE DOS SANTOS ESPINHEIRO
ADVOGADO.........: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
APELADO..........: DILMA DA SILVA MATOS
ADVOGADO.........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
APELADO..........: FERNANDO CONCEIÇÃO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219496
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7016/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811000277
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITICARD S.A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
DEF. PUBLICO.....: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008307353
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0313/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 19/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200620400189
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DORGIVAL SANTOS FERREIRA
DEF. PUBLICO.....: RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008311914
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0481/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200782020003
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCIO JOSE SANTOS
ADVOGADO.........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008313152
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0540/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 26/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200773110856
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE WELLINGTON DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: HAMILTON LIMA DE ANDRADE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008317664
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0078/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 11/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200388510339
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: ROBERTO LAURINDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JACQUELINE DE JESUS MOTA
RECORRENTE.......: CELSO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Ofício expedido nº 0049/2009 solicitando a devolução dos autos com urgência à Comarca de Nossa Senhora do Socorro.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008318876
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0823/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 03/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200421200252
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDMILSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
APELANTE.........: IGOR DE MELO AMARAL
DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
APELANTE.........: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ARAUJO DA PAIXAO
APELANTE.........: REGINALDO SANTOS LIMA
DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
APELANTE.........: MANOEL MESSIAS MORAIS
DEF. PUBLICO.....: ALMO BATALHA BRITTO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514969
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1194/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 1999300389
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: JOAO BOSCO MACHADO, EX-PREFEITO DE CARIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
AGRAVADO.........: HELIO MECENAS
ADVOGADO.........: JAQUELINE MECENA
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, c/recurso julgado e transitado em julgado.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008517095
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1304/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008201092
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
AGRAVADO.........: LUIZ PRUDENTE SANTOS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Supremo Tribunal Federal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008517289
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1316/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007208452
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: EVANEIDE LEITE FERREIRA
ADVOGADO.........: MELBA LORENA SILVA ROSA
ADVOGADO.........: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009101662
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2009 - CAUTELAR INOMINADA/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/02/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CARLOS DINIZ
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO........: RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS
ADVOGADO.........: TALISMAN MORAES
REQUERIDO........: MARIA MARQUES SALDANHA
ADVOGADO.........: TALISMAN MORAES
REQUERIDO........: MARCELO AIRES MARQUES
ADVOGADO.........: TALISMAN MORAES
REQUERIDO........: ANDREIA SANDANHA DE CAMARGO AIRES
ADVOGADO.........: TALISMAN MORAES
REQUERIDO........: EULER AIRES MARQUES
ADVOGADO.........: TALISMAN MORAES
Trata-se de Cautelar Inominada nº 0003/2009 visando atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial manejado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0870 em que é Agravante CARLOS DINIZ e Agravados RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS E
OUTROS. Por motivo de foro íntimo (art.135, parágrafo único do CPC)juro de suspeição no processo indicado. Ao Vice-Presidente. I. Aracaju, 14 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009105031
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0113/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 07/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
IMPETRADO........: CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SE
***Assim, diante da inexistência de um dos requisitos para a concessão da liminar, indefiro a medida requerida. Proceda-se à notificação da autoridade dita coatora nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533, de 31/12/1951. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200814
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0301/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511900977
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IVANILDO DA SILVA LUIZ
ADVOGADO.........: LÍGIA DE SANTANA REIS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201158
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0541/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810900469
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: IAENES FERREIRA DE AMORIM
ADVOGADO.........: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201255
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199911405845
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSÉ ODONI DE CAMPOS
ADVOGADO.........: DEBORA DIAS FREITAS
AGRAVADO.........: SERGISPUMA - INDÚSTRIA DE COLCHÕES E ESPUMA LTDA
ADVOGADO.........: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
***Deste modo, frise-se, mesmo não sendo este ato processual apto a recurso posto que a reconsideração foi negada – fls. 337/339 – serve para que possa ampliar ainda mais os fatos sob enfoque. Intimem-se remetendo à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201325
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0679/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Page 67 of 282
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200854000657
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELADO..........: JOSE EVERALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201643
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0845/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200850000907
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201781
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0930/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810901116
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELADO..........: VALMIR TELES DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JISELIA BATISTA SANTOS
Em face do exposto, com fundamento no art. 557, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, tendo em vista confrontar decisões dominantes desta Corte de Justiça. Intime-se e procedam-se às formalidades de estilo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202004
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1044/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200410301098
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: JT SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202380
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1277/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/02/2009
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 199811807444,200711801339,200711801454
PROCESSO ORIGEM..: 200711801455
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
APELADO..........: VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO
ADVOGADO.........: VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202743
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1466/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711301067
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
APELADO..........: MATHEUS FREITAS NUNES
ADVOGADO.........: MARINA SILVA VALEIJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203082
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1627/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211202203
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: MARCOS DA CRUZ SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 24/04/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204646
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0446/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
Page 68 of 282
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/03/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
EMBARGADO........: CLAUDIA CARDOSO DE SANTANA
ADVOGADO.........: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
Vistos, etc.BANCO FINASA S/A interpõe Embargos de Declaração, inconformado com a prolação do Acórdão nº 1963/2009, proferido, à unanimidade, pela 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do Recurso de Apelação nº 0155/2009.O
recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos infringentes ao veredicto supramencionado, razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da CF/88, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o
embargado se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso entenda-as necessárias.Aracaju, 02 de abril de 2009.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204954
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0491/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200988400205
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GEREMIAS MONTEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DIAS JUCHUM
AGRAVADO.........: BENICIO DOS SANTOS SOBRAL FILHO
DEF. PUBLICO.....: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
Intime-se o Agravante para assinar a petição do recurso, porque até agora não o fez, prazo de dez (10) dias, pena de indeferimento da inicial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205206
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0525/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200983000229
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JAIME JOSE DE ARAGÃO
ADVOGADO.........: LÍGIA DE SANTANA REIS
AGRAVANTE........: MARIA DA GLORIA ARAGÃO
ADVOGADO.........: LÍGIA DE SANTANA REIS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
... Em vista do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado, para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do art.4º da Lei nº1.060/50. Oficie-se ao Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre o
cumprimento, pela agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se a Agravada para responder no prazo legal. Vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 14 de abril de 2009.
Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205252
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0528/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200712004752
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
AGRAVADO.........: TANIA DE CASTRO DUARTE LINS
... Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal postulada no sentido de determinar que se proceda a penhora do imóvel como garantia da execução fiscal. Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada
noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se o Agravado para responder no prazo legal, após vistas ao Ministério Público. Aracaju-SE, 14 de abril de
2009. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205262
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0536/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511100451
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
AGRAVADO.........: MARIA DE LOURDES FONTES
ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES
Ante o exposto, presentes os requisitos exigíveis, defiro o efeito suspensivo pleiteado, para afastar o bloqueio das receitas futuras da empresa agravante. Dê-se ciência da presente decisão ao Juízo a quo e solicite as informações no prazo de 10(dez) dias.
Intimem-se as partes do teor desta decisão e a agravada, pessoalmente, para oferecer contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 14 de abril de 2009. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205270
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0544/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811501000
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A.
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: GISELLE MESSIAS SANTOS
Isto posto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado, ao tempo em que determino sejam intimados o agravado para responder em 10 (dez) dias e oficiado o juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste
recurso. Decorridos os prazos, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009301715
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2009 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 05/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200821100601
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SANDRA BREA BEZERRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
Page 69 of 282
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009302671
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0114/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199883020007
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
PACIENTE.........: REINALTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, determinando a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009302795
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0131/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 26/02/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200277020112
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DANIEL RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 27/04/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009504575
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0233/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008208202
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA EDNA BORGES ADALBERTO S. R. DE CAMPOS
ADVOGADO.........: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS
AGRAVADO.........: DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009504781
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0249/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2006202301
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: USINA SAO JOSE DO PINHEIRO S/A
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
AGRAVADO.........: ROBERIO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
AGRAVADO.........: LUIZA EDNA FARIAS
ADVOGADO.........: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505331
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0270/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008304073
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JAILSON DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil
Aracaju, 16 de abril de 2009
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA,
Escrivão da 3ª Escrivania do TJ/SE.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 967/2009
Convite nº 08/2009
Tipo: Menor Preço global.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunica aos interessados que, aos 02(dois) dias do mês de abril de 2009, às 10:00 (dez) horas, na Sala de Licitação, no
Mezanino do Centro Administrativo Des. José Antonio de Andrade Góes, situado na Rua Pacatuba, nº 55, Centro, em sessão pública, a Comissão, após análise e julgamento das Propostas Comerciais e documentos de
habilitação do Convite em epígrafe, objetivando a Contratação de empresa de engenharia destinada à construção de reservatório inferior e colocação de transformador do Fórum Cardeal Mindszenty, sito na Rua Augusto César
Leite, 189, Porto da Folha/SE, de acordo com o especificado no Anexo II do Instrumento Convocatório, houve por vencedora do certame a empresa abaixo com seu respectivo valor global:
ENGEMIX SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 44.166,88(quarenta e quatro mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos).
Aracaju, 16 de abril de 2009.
Christophe Araújo Mendonça,
Presidente da CPL/TJ/SE.
*Republicado por ter sido publicado com incorreção com referência ao nº do Processo.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199410100106
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
EXECUTADO(S) : ANA PAULA SANTANA
DESPACHO....: DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
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EXECUÇÃO
PROC.: 199410101585
EXEQUENTE(S) : BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
EXECUTADO(S) : NINALDO DA ANUNCIACAO SIMOES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECRETANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 618, I,
DO CPC, AO QUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DESTES AUTOS(...)
EXECUÇÃO
PROC.: 199610100581
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : HARRISON FONSECA COSTA CPF 217239905-15
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : MADEIREIRA AVENIDA LTDA CGC 32723314/0001-09
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE (CARTA COM AR) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE ACEITA A PROPOSTA FEITA PELO EXECUTADO POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA REALIZADA NA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (V. TERMO DE FLS. 141).
EXECUÇÃO
PROC.: 199610102073
EXEQUENTE(S) : SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : AUTO PLAC AUTO EMPLACADORA E REPRESENTACAO LTDA E AVALISTAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PLEITO DE FL. 153, UMA VEZ QUE NÃO HÁ REGISTRO NOS AUTOS DE TER A EXECUTADA ASSUMIDO O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIA DO BEM PENHORADO, NÃO HAVENDO COMO SE
COBRAR CONSEQUÊNCIAS DE UM COMPROMISSO QUE NÃO FOI ASSUMIDO PELA EXECUTADA. ASSIM, DEVE A EXEQUENTE INFORMAR NOS AUTOS A EXATA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO OU, DE QUALQUER OUTRO
MODO, REQUERER O QUE LHE CONVIER. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 199610103111
AUTOR(ES) : EG MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
RÉU(S) : SHIRLENE DE JESUS SANTOS SILVA CPF/MF 556405405-91
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM QUE PESE O COMANDO DE FLS. 143, DETERMINANDO A CITAÇÃO DA DEMANDADA, VERIFICA-SE QUE A MESMA JÁ FORA DEVIDAMENTE CITADA NA AÇÃO MONITÓRIA, RESTANDO PENDENTE SUA
INTIMAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O EQUÍVOCO REMETE A UMA SITUAÇÃO RECORRENTE, SOBRETUDO EM PROCESSOS ANTIGOS, EM QUE A AÇÃO MONITÓRIA ERA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, SEM QUE A DECISÃO
CORRESPONDENTE FOSSE CADASTRADA NO SCP COMO “JULGAMENTO”, MAS SIM COMO MERO “DESPACHO”. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A PRESENTE DECISÃO SEJA CADASTRADA NO SCP COMO
“JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO”, A FIM DE QUE SEJA GERADA UMA NOVA NUMERAÇÃO, NOS MESMOS AUTOS, AGORA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ EM PROCESSAMENTO. CUMPRIDA A
DETERMINAÇÃO, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 138.
MONITÓRIA
PROC.: 199610103111
AUTOR(ES) : EG MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
RÉU(S) : SHIRLENE DE JESUS SANTOS SILVA CPF/MF 556405405-91
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM QUE PESE O COMANDO DE FLS. 143, DETERMINANDO A CITAÇÃO DA DEMANDADA, VERIFICA-SE QUE A MESMA JÁ FORA DEVIDAMENTE CITADA NA AÇÃO MONITÓRIA, RESTANDO PENDENTE SUA
INTIMAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O EQUÍVOCO REMETE A UMA SITUAÇÃO RECORRENTE, SOBRETUDO EM PROCESSOS ANTIGOS, EM QUE A AÇÃO MONITÓRIA ERA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, SEM QUE A DECISÃO
CORRESPONDENTE FOSSE CADASTRADA NO SCP COMO “JULGAMENTO”, MAS SIM COMO MERO “DESPACHO”. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE A PRESENTE DECISÃO SEJA CADASTRADA NO SCP COMO
“JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO”, A FIM DE QUE SEJA GERADA UMA NOVA NUMERAÇÃO, NOS MESMOS AUTOS, AGORA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ EM PROCESSAMENTO. CUMPRIDA A
DETERMINAÇÃO, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 138.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710100739
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : COLEGIO TRADICAO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, RECONHECENDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA VEICULADA NO TÍTULO DE FLS. 15, O QUE AFASTA A SUA EXIGIBILIDADE, DECRETO A NULIDADE SUPERVENIENTE DA PRESENTE
EXECUÇÃO (ART. 618, I DO CPC), ORDENANDO O SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS, SE EVENTUALMENTE PENDENTES DE RECOLHIMENTO, PELO(A) EXEQUENTE. P.R.I...
EXECUÇÃO
PROC.: 199710102641
EXEQUENTE(S) : MARIA DA GLORIA DE SOUZA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : ANTONIO AZEVEDO FERNANDES CPF: 115371245-87
DESPACHO....: VISTOS ETC. OFICIE-SE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, A FIM DE QUE FORNEÇA CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910102891
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : ALVARO MARTINS FEHN
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: MARIA SILVIA LIMA SIMOES VIEIRA
DESPACHO....: DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010100253
EXEQUENTE(S) : JOAQUIM PRADO FEITOSA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO VIA BACENJUD, EIS QUE IRRISÓRIO DIANTE DO VALOR TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS
FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 200010100431
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
ADV.: FABIO DE ARAUJO MARQUES
ADV.: ANGELICA SUELY MARIANI ALVES
ADV.: LUCIANO QUEIROZ BRANDAO
ADV.: SALETE OLIVEIRA BRANDÃO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO....: DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010100452
EXEQUENTE(S) : CEAPE-CENTRO DE APOIO A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : AUGUSTO CESAR DE MATOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO SOARES VIANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ACATO AS PONDERAÇÕES VERTIDAS ÀS FLS. 125/126, SUSPENDENDO O ATO REPORTADO NO COMANDO DE FLS. 121 ATÉ A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL ORDENADA NOS EMBARGOS CONEXOS.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200010100527
REQUERENTE(S) : JOSE NEY SANTOS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : TEGON VALENTII S/A
ADV.: ANITA SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
ADV.: DANIEL BEVILAQUA BEZERRA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. ENCAMINHE-SE O AUTOR PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, MARCANDO, SE NECESSÁRIO, DATA E
HORA COM O MÉDICO DESIGNADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110100232
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
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ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : MARGARETH MARIA MAYNARD BARRETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. A CERTIDÃO DE FL. 70 DÁ CONTA DO NÃO RECEBIMENTO POR ESTE JUÍZO DE OFÍCIO RESPOSTA DA DRF (DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL) SOBRE POSSÍVEIS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ENDEREÇO
DA EXECUTADA CONTIDAS EM SEU BANCO DE DADOS, SITUAÇÃO QUE CONTRIBUI SOBREMANEIRA PARA OBSTACULIZAR O REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL. ASSIM, AFIM DE EVITAR MAIORES TARDANÇAS, E CONSIDERANDO QUE O
DESEJO DO CREDOR ESTÁ CENTRADO EVIDENTEMENTE NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA, INDEPENDENTEMENTE DA PROVIDÊNCIA JUDICIAL A SER ADOTADA, DETERMINO DE LOGO O
RASTREAMENTO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD, APENAS NO QUE PERTINE AO ENDEREÇO DA DEVEDORA. CNPJ: 03.164.749/0001-62
REVISÃO
PROC.: 200110100252
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CARLOS DAMASCENO E NOEMI HILDETE ABREU DAMASCENO
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO N.º 366/372 , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200210100224
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : EVERTON FERREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FIRMINO FERREIRA DOS SANTOS FIADOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 64, ONDE O EXEQUENTE RENUNCIA A PARTE DO SEU CRÉDITO DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 569, 794, INCISO I E 795 DO CPC.
RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA ÀS FLS. 44 P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100712
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO WIRTI-ME
EXECUTADO(S) : FORTTUNI DISTRIBS. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE GERVASIO SOUSA ALMEIDA
DESPACHO....: PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO VIA BACENJUD, EIS QUE IRRISÓRIO DIANTE DO VALOR TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO. CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA ESPECIFICAR O CORRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 15 DIAS. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE A
EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410100486
REQUERENTE(S) : CLINICA SANTA HELENA LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
REQUERIDO(S) : JORNAL GAZETA DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE FLS. 88, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100494
EXEQUENTE(S) : GLADSTONE MELO SOBRINHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO O NASCIMENTO
ADV.: RIVANDA CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
SENTENÇA....: CONSIDERANDO O CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS. 71 E O SILÊNCIO DO EXEQUENTE, PERMANECENDO INERTE DESDE 10/02/2009, OU SEJA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO
ART. 267, III DO CPC. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100615
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA/SE
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EXECUTADO(S) : SERGIO ARAGAO ALMEIDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESPECIFICAR O CORRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 15 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510100076
EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO AMERICA DO SUL SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510100493
EXEQUENTE(S) : ANATILDES DE AZEVEDO
ADV.: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JORGE GOIS ALVES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200510100546
REQUERENTE(S) : JOAQUIM GONÇALVES CARDOSO
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. INTIME-SE O AUTOR, NA FORMA REQUERIDA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200510100652
REQUERENTE(S) : MARIA GIZELDA MANGUEIRA FREITAS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL
ADV.: BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A DESÍDIA DA AUTORA EM DAR CUMPRIMENTO À PROVIDÊNCIA DE FL. 280 (CERTIDÃO/FL. 286), ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EMBARGOS
PROC.: 200510100816
EMBARGANTE(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET
EMBARGADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: VISTOS ETC. O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEMANDADA JÁ FORAM DEVIDAMENTE APRECIADOS E REJEITADOS, NÃO TENDO HAVIDO PORTANTO QUALQUER MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, RAZÃO
PELA QUAL NÃO HÁ FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 108/109, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO DE FLS. 95. POIS BEM. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 96/107), RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O PRAZO,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100008
EXEQUENTE(S) : SCR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
EXECUTADO(S) : ALUNIC ALUMINIO DO NE IND E COM LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE (CARTA COM AR), A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA
ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 103 (IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER), SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1º, CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100091
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : EDINETE FERNANDES BARBOSA
EXECUTADO(S) : PAPELARIA E INFORMÁTICA UNIÃO LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DOS EXECUTADOS, VISTO QUE OS ÚLTIMOS MANDADOS DE FL. 34/35 RETORNARAM COM CERTIDÃO
NEGATIVA.(E-23)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200610100313
EXEQÜENTE(S) : MARLENE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : GIDEANE PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO VIA BACENJUD, EIS QUE IRRISÓRIO DIANTE DO VALOR TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS
FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 15 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610100366
REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIM
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100450
EXEQUENTE(S) : PROVEL VEICULOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROSEANE BATISTA DE JESUS
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESPECIFICAR O CORRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100666
EXEQÜENTE(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : LA VENTANA BAR E RESTAURANTE LTDA
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME SE AVISTA DAS CÓPIAS DE FLS. 122/125, O EGRÉGIO TJ/SE NEGOU PROVIMENTO AO AI INTERPOSTO PELA EXEQUENTE, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO DE FL. 108. ASSIM, INTIME-SE A
CREDORA A FIM DE INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA OU, DE OUTRO MODO, REQUERER O QUE ADEMAIS LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100682
EXEQUENTE(S) : FERSEG FERRAMENTAS E SEGURANCA LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
EXECUTADO(S) : MARCIO DE SOUZA SALES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO Nº 682/2009 DA RECEITA FEDERAL, DE FLS. 48, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100718
EXEQUENTE(S) : JULIANA VALENÇA GOMES BARRETO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EMANUELA SANTANA ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARCOS EMANUEL SOARES PINTO
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESPECIFICAR O CORRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 15 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200610100733
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/-A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
RÉU(S) : AGNALDO DA SILVA ALVES
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. SENDO MANIFESTAMENTE INFRINGENTES OS EFEITOS PERSEGUIDOS NOS EMBARGOS DE FLS. 118/127, VISTA AO EMBARGADO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100757
EXEQUENTE(S) : JOSE ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA
ADV.: ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO MATONE S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: LUCIANA BRITO NUNES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, A TEOR DA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS À FL. 240 PELO EXEQUENTE, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ RESOLVIDAS (FL. 239). EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA SAQUE DO VALOR APONTADO NO OFÍCIO AVISTÁVEL À FL. 238. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100002
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : JUSTUS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : ADOLFO CARLOS LOOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESPECIFICAR O CORRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 15 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710100033
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE SANTOS SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE (CARTA COM AR), A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA
ATRAVÉS DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 64 (MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 63), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1.º, CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 200710100135
AUTOR(ES) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : VALNEIDE FREIRE DA SILVA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:...A(O) AGORA EXEQUENTE PARA EXIBIR NOS AUTOS MEMÓRIA DE
CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO ...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100233
EXEQÜENTE(S) : DINA MACHADO FARO
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A ANOTAÇÃO CONSIGNADA NO MANDADO DE FL. 109, INDICANDO QUE A REQUERENTE SE MUDOU, NÃO TENDO ESTA CUMPRIDO O DETERMINADO NO ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CPC, REPUTA-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSIGNADO NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, TAMBÉM DO CPC. DIANTE DO ADUZIDO, CONSIDERANDO
QUE O PÓLO DEMANDANTE NÃO ATENDEU AO DESPACHO DE FL. 107 NO TOCANTE À CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO PARA A CAUSA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III C/C ART. 598, DO
CPC. CUSTAS PELA EXEQUENTE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100272
EXEQÜENTE(S) : TEXITA CIA TEXTIL TANGARA
ADV.: ANTONIO CARLOS ALENCAR DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ESTACIO BAHIA GUIMARAES
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : AMELIA FRANCO BAHIA GUIMARAES
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 178. OUTROSSIM, PROCEDA-SE À NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100351
EXEQÜENTE(S) : ALIPIO JOSE VIANA PEREIRA FILHO
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS BARRETO E OUTROS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 518/622. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, OFICIE-SE À PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARACAJU, NA PESSOA DO PREFEITO EDVALDO NOGUEIRA OU DO VICE-PREFEITO SÍLVIO SANTOS, A FIM DE QUE APRESENTE RESPOSTA ÀS PONDERAÇÕES VERTIDAS NOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 516
(ENCAMINHAR CÓPIA EM ANEXO).
COBRANÇA
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PROC.: 200710100536
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE JESUS
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOAO ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOAO ALFREDO DOS SANTOS
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CELSO TAVARES DE OLIVA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : ANSELMO SOUZA PINTO
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : ELIEZER BISPO DE JESUS
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : FERNANDO BARROS DOS SANTOS
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ NETO
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : ANTONIO ELESBAO DE ANDRADE
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : ANTONIO ELIAS DE MENDONÇA
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO
QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA
INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DOS APELADOS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100544
EXEQÜENTE(S) : CREDICARD MASTERCARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
EXECUTADO(S) : DAYSE ROSANGELA MARQUES DE MELO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ONDE CREDICARD MASTERCARD S/A CONTENDE COM DAYSE ROSÂNGELA MARQUES DE MELO, PERSEGUINDO UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 4.491,29. O
FEITO TEVE INÍCIO EM 30/05/2007, SEM QUE ATÉ O MOMENTO O EXECUTADO FOSSE INTIMADO PARA PAGAR O DÉBITO, POR NÃO TER SIDO LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. EM 19/09/2008 A EMPRESA
EXEQUENTE FOI INTIMADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA, TRANSCORRENDO IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO. INTIMADA PESSOALMENTE, O AR DE FLS. 191 INFORMA QUE O
ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL É DESCONHECIDO. O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE 19 DE SETEMBRO DE 2008, PENDENDO DILIGÊNCIA QUE COMPETE À PARTE AUTORA. ASSIM, DOU A EXEQUENTE POR INTIMADA
NO ENDEREÇO INDICADO NA EXORDIAL, COM BASE NO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO. POR CONSEGUINTE, CONSIDERANDO O SILÊNCIO DA EXEQUENTE, PERMANECENDO INERTE DESDE A DATA ACIMA ASSINALADA, OU SEJA, POR
MAIS DE TRINTA DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200710100601
REQUERENTE(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A INSTITUIÇÃO DEMANDADA PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O HISTÓRICO MONETÁRIO (EXTRATOS) DOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA NO
PERÍODO APONTADO NA INICIAL, OBJETO DESTE LITÍGIO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200710100688
AUTOR(ES) : BENTO SCANDIAN
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: PRENDE-SE A PROVIDENCIA A PODER SE IDENTIFICAR SE ALGUM DÉBITO EXISTE COM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM QUESTÃO APÓS O PERÍODO DA IMISSÃO DE POSSE CONCRETAMENTE FEITA PELO AUTOR. A EMPRESA
INFORMARA NOS AUTOS O RESULTADO, INFORMANDO DE LOGO O AUTOR POR SEU PATRONO QUE CASO HAJA ALGUMA PENDÊNCIA, SERÁ IMEDIATAMENTE LIQUIDADA, INCLUSIVE, SE NECESSÁRIO FOR, PELO SEU PRÓPRIO
ADVOGADO. AO ENSEJO, O AUTOR TAMBÉM POR SEU PATRONO FIRMA O COMPROMISSO DE NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO A QUE SE REPORTAM OS DESPACHOS DE FLS.85 E 118, SERVINDO PARA A RÉ
TOMAR POR BASE PARA EFETUAR O LEVANTAMENTO AQUI REFERIDO. TUDO PROVIDENCIADO, RETORNAR EM CONCLUSÃO APÓS O PRAZO INICIAL AQUI ASSINADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100712
EXEQÜENTE(S) : JORGE BATISTA DA SILVA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 197/198. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710100801
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : GILVAN ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100814
REQUERENTE(S) : JAMISON OLIVEIRA SANTANA
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
REQUERIDO(S) : UNIAUTO SEMINOVOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : AVESE ASS REV VEÍCULOS SEMINOVOS DE SERGIPE
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO RETRO, PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO PARA LIBERAÇÃO DE 50 DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, HAJA VISTA
AINDA RESTAR PENDENTE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL (POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO, DÚVIDAS, QUESTIONAMENTOS, ETC), O QUE ORA DETERMINO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200710100951
REQUERENTE(S) : MARIA FLORINA CAMPOS MELO
ADV.: GUSTAVO SANTANA DE JESUS
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101060
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO ABRAAO CHALITA
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : JOSE VETE DA SILVA
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DOS PATRONOS RENUNCIANTES, INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOMEAR NOVO(S) CAUSÍDICO(S), PARA O(S) QUAL(IS)
CONCEDO DE LOGO VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS, DESDE QUE DEVIDAMENTE OUTORGADO(S) MEDIANTE COMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810100002
REQUERENTE(S) : GERMANO MARQUES DE AZEVEDO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: EULER ALMEIDA COSTA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
DESPACHO....: VISTOS ETC. RETIDAS AS CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO (FL. 69), EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
MONITÓRIA
PROC.: 200810100072
AUTOR(ES) : LUIZ ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: STELA PENALVA
RÉU(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANTE A POSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE DO FENÔMENO DA CONEXÃO, CONFORME TEOR DA PETIÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS PELA RÉ ÀS FLS. 110/111, CONVERTO O JULGAMENTO ANUNCIADO
À FL. 109 EM DILIGÊNCIA, AO QUE DETERMINO QUE SE OFICIE O JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL, SOLICITANDO O ENVIO DAS PRINCIPAIS PEÇAS DOS AUTOS DA AÇÃO 200811500037. OFICIE-SE COM URGÊNCIA.
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DIVERSA
PROC.: 200810100109
REQUERENTE(S) : RONALDO DOS SANTOS CANDEIA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO, ORDENANDO QUE TÃO-LOGO SEJAM AS CUSTAS SOLVIDAS POR QUEM RESPONSÁVEL (SE EVENTUALMENTE PENDENTES DE RECOLHIMENTO), SIGAM OS AUTOS RUMO AO ARQUIVO.
INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100120
EXEQUENTE(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : EDJANILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESPECIFICAR O CORRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 15 DIAS.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
PROC.: 200810100142
EXCIPIENTE(S) : RILZA PORTO MOURA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXCEPTO(S) : TIRZAH WYNNE CARDOSO
ADV.: CIRO GUILHERME SANTOS DOREA ALBUQUERQUE
DESPACHO....: ...A REQUERENTE,DESACOMPANHADA DE SUA PATRONA, E A REQUERIDA, ACOMPANHADA PELO PATRONO . ABERTA AUDIÊNCIA, O MM JUIZ COLHEU O DEPOIMENTO DA REQUERIDA, ORDENANDO-LHE QUE OS AUTOS
FOSSEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUNTAMENTE AO FEITO PRINCIPAL...
REVISÃO
PROC.: 200810100157
REQUERENTE(S) : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HÁ CUSTAS FINAIS A RECOLHER. EM CASO POSITIVO, INSTAR O AUTOR A FIM DE SOLVÊ-LAS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200810100283
AUTOR(ES) : JOAO LEONEL LIMA CURVELLO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
RÉU(S) : EDINETE JOAQUINA DA CONCEIÇAO
RÉU(S) : IOLANDA MENEZES
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 39, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HÁ CUSTAS FINAIS A RECOLHER. EM CASO POSITIVO, INSTAR O AUTOR A FIM DE SOLVÊ-LAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100296
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
REQUERIDO(S) : GILSON CANDIDO DOS SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO PELO SISBACEN.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100310
EXEQÜENTE(S) : SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A
ADV.: CARLOS EDUARDO PRINCIPE
ADV.: RUI MANUEL PRINCIPE
EXECUTADO(S) : SINDITEXTIL - SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECELAGEM
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS ETC. DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 738. ANOTE-SE NO SCP. DECORRIDOS, À EXEQUENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100333
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS VIEIRA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : COOPERTALSE-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS SE
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
REQUERIDO(S) : JOSE REINALDO SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ENCARTADA NO DESPACHO DE FLS. 125 PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO PESSOAL DOS RÉUS (MANDADO/CARTA COM AR). PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100342
EXEQUENTE(S) : HERCULES MOREIRA DA SILVA
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
EXEQUENTE(S) : YVONY FERREIRA SOARES SILVA
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERST
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO SISBACEN, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ESPECIFICAR O CORRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 15 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100377
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
REQUERIDO(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO PELO SISBACEN.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100404
REQUERENTE(S) : GLADSON DOS SANTOS COSTA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS TEC. (...)ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/05/2009, ÀS 08 HORAS, ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS PARTES E TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS. PARA TANTO, ASSINO
O PRAZO COMUM DE 05 DIAS PARA A JUNTADA DO ROL AOS AUTOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 407, DO CPC, PENA DE PRECLUSÃO. ATENTAR QUE A FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇOS DOS PERSONAGENS SERÁ
TOMADO COMO COMPROMISSO TÁCITO DE COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO A DESPEITO DE INTIMAÇÕES, E HAVENDO O DITO COMPROMISSO DE FORMA EXPRESSA, NÃO DISPENSA DA EXIBIÇÃO TEMPESTIVA DO ROL EM
CARTÓRIO(...)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100455
AUTOR(ES) : JOSE FERNANDO DA COSTA E OUTROS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
RÉU(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ACATO AS PONDERAÇÕES VERTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 1309, PELO QUE CONCEDO AO PERITO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810100494
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS MELO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO MAXIMA S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM, DETERMINO À AUTORA O ESCLARECIMENTO DA SITUAÇÃO EM APREÇO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PARA TANTO DEVERÁ CARREAR AOS AUTOS CÓPIA DA SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO,
ALÉM DE OUTRO(S) DOCUMENTO(S) QUE CONSIDERAR OPORTUNO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTA VARA CÍVEL (FLS. 68), DÊ-SE VISTA DOS AUTOS, POR 10
(DEZ) DIAS, À DRA. YÊDA MARIA DEDA P. TORRES, QUE RESPONDE PERANTE A 7ª VARA CÍVEL, SENDO PORTANTO SUBSTITUTA AUTOMÁTICA DO REFERIDO DEFENSOR. INTIMEM-SE PESSOALMENTE (AUTORA E DEFENSORA
PÚBLICA).
DIVERSA
PROC.: 200810100500
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REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS LINS DE ALBUQUERQUE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE EDUARDO DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO
QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA
INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DOS APELADOS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100506
EXEQÜENTE(S) : PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 162. APÓS, CONCLUSOS PARA A ANÁLISE DO PLEITO DE FLS. 163.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100506
EXEQÜENTE(S) : PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, § 1.º DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100507
EXEQÜENTE(S) : TECMAN TECNICA E MANUTENCAO LTDA
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 33. APÓS, CONCLUSOS PARA A ANÁLISE DO PLEITO DE FLS. 34.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100507
EXEQÜENTE(S) : TECMAN TECNICA E MANUTENCAO LTDA
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, § 1.º DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100516
REQUERENTE(S) : IZIDORIO BISPO FILHO
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(S) : LOGIN INFORMATICA E REP LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100703
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ DE FREITAS
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
DESPACHO....: DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810100716
REQUERENTE(S) : FABIO FERREIRA SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DEMANDAS CONEXAS, AGUARDE-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM APENSO (PROC. 2009/366).
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100730
EXEQUENTE(S) : CARLOS DINIZ FILHO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100746
EXEQÜENTE(S) : BCP S/A SUCESSORA DA STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : PROVEL VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTO DE FLS. 1080, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100772
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGÃO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO IRMAOS FIGUEIREDO LTDA
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DADO O SILÊNCIO DA EXECUTADA EM DAR CUMPRIMENTO AO COMANDO DE FL. 42, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE DIZER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE AINDA ASSIM CONCORDA COM A OFERTA
DO BEM NOMEADO NA PETIÇÃO DE FLS. 15/37.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100776
EXEQUENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : RR REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO VIA BACENJUD, EIS QUE IRRISÓRIO DIANTE DO VALOR TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO. DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS
FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100803
EXEQÜENTE(S) : SOLANGE VIEIRA MACHADO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JÚNIOR
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOTA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 149/150. ASSIM, CUMPRA-SE A DERRADEIRA PROVIDÊNCIA DO COMANDO DE FL. 140 (EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100811
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
USUCAPIÃO
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PROC.: 200810100813
REQUERENTE(S) : JUAREZ FEITOZA FILHO
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE APENAS A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SE MANIFESTOU, AFIRMANDO NÃO TER INTERESSE NO FEITO (PETIÇÃO/FL. 50), RENOVE-SE A NOTIFICAÇÃO DAS DEMAIS FAZENDAS PELA
VIA POSTAL. APÓS, AO MP.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810100834
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PRO RATA, FICANDO SUSPENSA, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS COM RELAÇÃO AO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1.060/50, POR SER ESTE BENEFICIÁRIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200810100856
EMBARGANTE(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
EMBARGADO(S) : CARLOS DINIZ FILHO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 200810100863
NUNCIANTE(S) : JOSE DA ROCHA PINTO FILHO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
NUNCIANTE(S) : KELLY CRISTINA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
NUNCIADO(S) : J NUNES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
NUNCIADO(S) : HOTEIS E TURISMO LTDA
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DO CONSTANTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 302, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO POR ELA FORMALIZADA ENTRE AS
PARTES, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DE SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC. CUSTAS PRO RATA, CONFORME PACTUADO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100870
EXEQÜENTE(S) : CALCADOS SAMARRA LTDA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : REGINALDO BATISTA SIQUEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EM RAZÃO DA OMISSÃO DO EXECUTADO EM DAR CUMPRIMENTO AO COMANDO DE FL. 49, APLICO-LHE A MULTA DE 15 DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, A TEOR DOS ARTS. 600, IV, 601 E 602, §3º, DO
CPC. ASSIM, DEVE A EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS NOVA MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO, AGORA FAZENDO INCIDIR A MULTA AGORA APLICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INTERSTÍCIO NO QUAL DEVERÁ INDICAR BENS DO
DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUE MELHOR LHE CONVIER.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100873
EXEQUENTE(S) : PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
ADV.: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
EXECUTADO(S) : FORTEC CONSTRUCOES LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: NA TENTATIVA DE OPERACIONALIZAR O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, OBSERVEI QUE O NOME CADASTRADO JUNTO AO CNPJ APONTADO NESTE PROCESSO É VJ CONSTRUÇÕES LTDA E
NÃO FORTEC CONSTRUÇÕES LTDA, ORA EXECUTADA. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100876
EXEQÜENTE(S) : ARNALDO JOSE FALCAO
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, PROCEDENDO CONFORME A PETIÇÃO DE FLS. 323, NO PRAZO DE 15 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810100899
REQUERENTE(S) : ERALDA BRITO DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PRO RATA, CONFORME CONSIGNADO NOS TERMOS DA AVENÇA (FLS. 50/51). P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200810100942
EMBARGANTE(S) : RUSEFLAN LINO ARAUJO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EMBARGANTE(S) : LINOS REPRESENTACOES LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE-SE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA QUE AS RECOLHA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100958
EXEQÜENTE(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: DIEGO ANDRADE PRADO
EXECUTADO(S) : ANA PAULA VERDE RAGAZZO PASSOS
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 70/71. PROCEDA-SE AO RASTREAMENTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA (CPF Nº 574.477.566-87), ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O MONTANTE DE R$
9.205,57 (NOVE MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). APÓS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A AGÊNCIA DO BANESE FGB, VIA SISTEMA ON LINE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100959
EXEQUENTE(S) : JOSÉ GOMES DE BRITO NETO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : ANA PAULA VERDE RAGAZZO PASSOS
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 08/09. PROCEDA-SE AO RASTREAMENTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA (CPF Nº 574.477.566-87), ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O MONTANTE DE R$
920,55 (NOVECENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). APÓS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A AGÊNCIA DO BANESE FGB, VIA SISTEMA ON LINE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810100971
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO VELASQUEZ
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
REQUERIDO(S) : ALMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: ESTACIO LOBO DA S GUIMARAES NETO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE-SE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA QUE AS RECOLHA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200810100982
REQUERENTE(S) : ARIVA CONCEIÇAO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE
PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O
PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810101013
EXEQUENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
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EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL – CPC. RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA (FLS. 15). CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE
DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVO. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 200810101016
AUTOR(ES) : YANTO FERREIRA CABRAL
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
RÉU(S) : FRANCISCO ELDER FONTES DE FARIA FERNANDES
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO
QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA
INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DOS APELADOS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 200810101030
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR MAZZEI DORNA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE (CARTA COM AR), A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA
ATRAVÉS DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 39 (MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 36), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1.º, CPC.
DESPEJO
PROC.: 200810101053
AUTOR(ES) : MARIA ZENILDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
RÉU(S) : TADEU MOACIR DE BRITO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PRO RATA. RETIDOS OS 50 DAS CUSTAS DEVIDOS PELA AUTORA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA MESMA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO RÉU (FLS. 88). P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200810101124
REQUERENTE(S) : CONCOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GARÇAS
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : MARCIO ROBERTO SAMPAIO DE MORAES
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS NOVAMENTE PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, ATENTANDO-SE PARA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, INDICADO PELO AUTOR ÀS FLS. 23.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810101132
REQUERENTE(S) : PAULO SOARES DOS PRAZERES
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO Nº 58/2006 DA CGJ/SE.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200810101134
AUTOR(ES) : TADEU MOACIR DE BRITO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
RÉU(S) : MARIA ZENILDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PRO RATA. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101135
EXEQÜENTE(S) : GLADSTON BATALHA DE GOES
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
EXECUTADO(S) : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: DADO O INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810101157
REQUERENTE(S) : EROTILDES PEREIRA SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: ACOLHO AS PONDERAÇÕES DA PARTE AUTORA NO QUE SE REFERE AO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. ASSIM, INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS SOBRE A NOMEAÇÃO À AUTORIA.
COBRANÇA
PROC.: 200810101163
REQUERENTE(S) : VALDEMI MUNIZ BARRETO
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJSE.
COBRANÇA
PROC.: 200810101167
REQUERENTE(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : MAURICIO SARRETA BRANDAO CPF 992002608-53
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA POR OCASIÃO DA
AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA (INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO – V. TERMO DE FLS. 17), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1.º, CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810101172
REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS CRUZ SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ACERCA DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AFORADO ÀS FLS. 149/153, INDEFIRO-O, MANTENDO O COMANDO DE FL. 148 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ASSIM, CUMPRIDAS AS DISPOSIÇÕES LÁ
CONTIDAS, AO ARQUIVO.
COBRANÇA
PROC.: 200810101212
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : SULAMERICA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO AUTOR, SURTINDO SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, DECRETANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS.
CUSTAS, ACASO PENDENTES DE RECOLHIMENTO, PELO DEMANDANTE. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 200810101220
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : GLEIDE SELMA CORREIA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO AVERBADA PELA RÉ ÀS FLS. 37/38, VISTA À ASSOCIAÇÃO AUTORA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810101223
REQUERENTE(S) : GABRIEL NASCIMENTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PRO RATA, CONFORME CONSIGNADO NOS TERMOS DA AVENÇA (FLS. 35/36). P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200910100004
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REQUERENTE(S) : ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR CARDOSO
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO/DOCUMENTO DE FLS. 88/94.
COBRANÇA
PROC.: 200910100006
REQUERENTE(S) : JACKSON WILTSHIRE DE CARVALHO
ADV.: ALINE WILTSHIRE CARVALHO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE APRESENTEM OS EXTRATOS REFERENTES A(S) CONTA(S) DE TITULARIDADE DO(A) REQUERENTE INDICADAS NA INICIAL, NO PERÍODO ALI APONTADO, OU JUSTIFICAR A
IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. PRAZO: 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100014
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : REJANE FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 32, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 23 E 24, EIS QUE REFERENTES AO OUTRO PROCESSO, DEVENDO SER ENTREGUES AO EXEQUENTE.
CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIA. OUTROSSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVOS MANDADOS, DESTA FEITA DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS MESMOS ENDEREÇOS CONSTANTES NAQUELES DE FLS. 18 E 19, DEVENDO O(A) OFICIAL(A)
DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO ATENTAR PARA AS RECOMENDAÇÕES VERTIDAS ÀS FLS. 34 (VERIFICAR PONTOS DE REFERÊNCIA, CONSULTAR MAPAS DA LISTA TELEFÔNICA, TOMAR INFORMAÇÕES JUNTO AOS
CORREIOS E/OU À VIZINHANÇA ETC).
DESPEJO
PROC.: 200910100044
AUTOR(ES) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
RÉU(S) : GLOBAL SERVICE LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A QUITAÇÃO INTEGRAL DO ACORDO (24/05/2009), QUANDO ENTÃO O MESMO SERÁ HOMOLOGADO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, AO REQUERENTE PARA INFORMAR
SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910100060
REQUERENTE(S) : MARCUS VINICIUS DA FONSECA MATOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AO REQUERIDO ACERCA DA PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 41/44. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100084
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : ALOISIO BORBA DE MIRANDA
SENTENÇA....: RECEBO A PETIÇÃO RETRO COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO FI CITADO. ASSIM, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE,
EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DEFIRO, SE E QUANDO REQUERIDO, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS
CUSTEADAS PELA REQUERENTE. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100119
EXEQÜENTE(S) : SIMONE DA SILVA SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGUROS
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A EXPRESSA REJEIÇÃO DA EXEQUENTE AO BEM INDICADO À PENHORA PELO EXECUTADO (APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL – FLS. 282), DETERMINO A ESTE ÚLTIMO A
INDICAÇÃO DE OUTRO(S) BEM(NS) PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, OBSERVANDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA CONTIDA NO ART. 655, DO CPC. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO (FLS. 283), EIS QUE INCONTROVERSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100120
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A EXPRESSA REJEIÇÃO DA EXEQUENTE AO BEM INDICADO À PENHORA PELO EXECUTADO (APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL – FLS. 17), DETERMINO A ESTE ÚLTIMO A
INDICAÇÃO DE OUTRO(S) BEM(NS) PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, OBSERVANDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA CONTIDA NO ART. 655, DO CPC. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO (FLS. 16), EIS QUE INCONTROVERSA.
COBRANÇA
PROC.: 200910100125
REQUERENTE(S) : IMPERIAL CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
REQUERIDO(S) : JULIANA CARDOSO ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PRO RATA. P.R.I.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910100158
IMPUGNANTE(S) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
IMPUGNADO(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O IMPUGNADO, ATRAVÉS DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROCESSO Nº200810101013, RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONSTANTE NESTA IMPUGNAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO
DESTE FEITO TENDO EM VISTA A IDENTIDADE DAS RAZÕES APRESENTADAS PELAS PARTES, QUE FINDARAM COM A EXTINÇÃO DO FEITO EM APENSO. DIANTE DO ADUZIDO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO. P.R.I. JUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 15 DO PROC. Nº 200810101013. CUSTAS PELO REQUERIDO.
MONITÓRIA
PROC.: 200910100173
AUTOR(ES) : MEEP MANUTENÇÃO ELETROM ELETR E PROJETOS LTDA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
RÉU(S) : EJS HOTEIS E TURISMO S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I, DO CPC. CUSTAS, ACASO PENDENTES DE
RECOLHIMENTO, PELO AUTOR. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100177
AUTOR(ES) : FREIOS NORDESTE LTDA.
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
RÉU(S) : BANCO SUDAMEIRS BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AUTUE-SE O PEDIDO CONSIGNADO NA PETIÇÃO DE FLS. 518/519 COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS MESMOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, COM NOVA NUMERAÇÃO. APÓS, VOLVAM-ME
IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100196
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BRADESCO S/A
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 224.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100237
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
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REQUERIDO(S) : ANDRE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE FLS. 24, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100286
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MAGNA DOS SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: DIANTE DA INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA DEMANDADA ACERCA DA PRESENTE AÇÃO, INTIME-SE A REQUERIDA PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PRAZO: 10 DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200910100288
EMBARGANTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGANTE(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGANTE(S) : REJANE FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: VISTOS ETC. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO SEM SUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO CONEXA. AO ENSEJO, INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910100296
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DE ARAUJO SIQUEIRA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. A AUTORA, AFIRMANDO-SE TITULAR E USUÁRIA DE UM CARTÃO CONTRATADO COM O RÉU, DENUNCIA O QUE SERIAM ENCARGOS
ABUSIVOS E ILEGAIS PRATICADOS, DAÍ A PRETENSÃO DA REVISÃO DE CLÁUSULAS COM O SEU AFASTAMENTO. PEDE, AINDA, TUTELA INTERINAL NO SENTIDO DE NÃO SER PENALIZADO COM NEGATIVAÇÕES INDEVIDAS EM
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NO ENTANTO, NÃO SE PROPÕE NEM AO MENOS A DISPONIBILIZAR PARA O DEMANDADO O VALOR INCONTROVERSO DA DÍVIDA, QUE É NO MÍNIMO, E A TODA EVIDÊNCIA, A QUANTIA QUE
REPRESENTA OS SEUS EFETIVOS GASTOS EM COMPRAS/AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS/SAQUES, SEM OS ACRÉSCIMOS COM OS TAIS ENCARGOS QUE AFIRMA ABUSIVOS. É COMO DITO, O MÍNIMO QUE SE ESPERA, ATÉ PORQUE O
INSTITUITO EM QUESTÃO (ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) NÃO É DE VIA ÚNICA, MAS IGUALMENTE FUNCIONA NA ROTA INVERSA, ENTREGANDO-SE AO CREDOR, DE LOGO, PELO MENOS O QUE NÃO PAIRA QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE
SER DEVIDO OU NÃO. ASSIM, INDEFIRO A PRETENSA ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE REEXAME FUTURO, DESDE QUE PROVADO QUE O INTERESSADO CUMPRIU A SUA OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA. INTIME-SE E CITE-SE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100301
EXEQÜENTE(S) : JOSE NARULENO RAMOS
ADV.: JOSE NARULENO RAMOS
EXECUTADO(S) : INERGUS INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO. SALIENTE-SE A INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC, HAJA
VISTA SE TRATAR DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE
LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM
DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910100304
AUTOR(ES) : IRACEMA BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
RÉU(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERALUZIA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EFETUE A AUTORA A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NA EXORDIAL (R$591,30), EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 893,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE E CITE-SE O CONDOMÍNIO RÉU PARA RECEBER O DEPÓSITO, OU, NÃO O FAZENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE LEI. COMPARECENDO E RECEBENDO, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR CONSIGNADO, DEVENDO O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS SER RETIDO NO ATO, DESCONTADO DO MONTANTE DO PAGAMENTO. HAVENDO PRESTAÇÕES PERIÓDICAS, UMA
VEZ CONSIGNADA A PRIMEIRA, PODERÁ A AUTORA CONTINUAR CONSIGNANDO AS QUE FOREM VENCENDO SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS FORMALIDADES ALÉM DO TERMO, DESDE QUE O FAÇA ATÉ 05 (CINCO) DIAS CONTADOS DA
DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA. CONSTE DO MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (ARTS. 285 CPC).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100306
EXEQÜENTE(S) : LEANDRO EDUARDO BICALHO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIA HELENA PEREIRA BICALHO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : LUIZ MACEL FEITOSA DE MELO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO INDICADO NA SENTENÇA SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO,
INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200910100328
REQUERENTE(S) : MARIA GERSIA FERREIRA SANTOS
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. AO EXAME DA TUTELA INTERINAL VINDICADA PELA AUTORA, CUMPRE DE LOGO AVERBAR QUE A “PROVA INEQUÍVOCA” A QUE SE REFERE O ART. 273,
CAPUT, DO CPC, BASE DE AFERIÇÃO SEGURA DA “VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS”, É A DOCUMENTAL. ASSIM, A DESPEITO DAQUELES TRAZIDOS COM A INICIAL, NÃO HÁ DENTRE ELES, COMO SE EXTRAIR, AO MENOS NESTE EXAME
PREAMBULAR DA QUESTÃO, O GRAU DE PROBABILIDADE EXIGIDO PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO. NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO MANEJO INCIDENTAL - NO CURSO DESTA AÇÃO
- DA PROVIDÊNCIA. INTIME-SE. CITE-SE A RÉ PARA RESPONDER AOS TERMOS DESTA AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSIGNANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 285 DO MESMO CÓDIGO.
REVISÃO
PROC.: 200910100330
REQUERENTE(S) : GILBERTO FERREIRA DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. A TAXA DE JUROS DEFENDIDA PELO REQUERENTE (1,2 AO MÊS – V. PLANILHA DE FLS. 10/11), COADUNA COM TESE QUE HÁ MUITO SE ENCONTRA SUPERADA NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, EM ESPECIAL
NO STJ (LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12 AO ANO). POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910100334
EXEQUENTE(S) : CICERO NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J, CPC. TRANSCORRIDO O
PRAZO SEM PAGAMENTO, DEFIRO DE LOGO O PLEITO DE FLS. 113, DETERMINANDO O RASTREAMENTO/BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O
MONTANTE ATUALIZADO DA DÍVIDA, A SER INFORMADO PELO EXEQUENTE, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CORRESPONDENTE PLANILHA DE CÁLCULOS, PARA O QUE CONCEDO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ATENTAR PARA O
VALOR CORRETO DA CONDENAÇÃO, REFORMADO POR MEIO DO ACÓRDÃO DE FLS. 90/99 (REDUZIDO DE R$5.404,90 PARA R$2.702,45). CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, REDUZA-SE A QUANTIA BLOQUEADA A TERMO DE PENHORA NOS
AUTOS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE (CARTA COM AR), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO,
NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100335
EXEQÜENTE(S) : VALDEMIR SANTOS OLIVEIRA
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 200910100337, EM APENSO AOS PRESENTES AUTOS, O EXEQUENTE REQUER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 200410100039. DO
MESMO MODO O FAZ, AO QUE PARECE, POR MEIO DA AÇÃO EM EPÍGRAFE. NO ENTANTO, CONSIDERANDO A DISPARIDADE DOS VALORES APRESENTADOS, CONCEDO AO EXEQUENTE PRAZO DE 05 DIAS PARA ESCLARECIMENTO
PRECISO DA SITUAÇÃO, CARREANDO AOS AUTOS, PARA TANTO, CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL A QUE SE REFERE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPLICAR, ADEMAIS, ONDE CONSTA O VALOR DE R$11,362,63 INDICADO ÀS
FLS. 03 E POR QUE O VALOR INICIAL CONSIGNADO NA PLANILHA DE FLS. 04 É DE R$4.470,45. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100337
EXEQÜENTE(S) : VALDEMIR SANTOS OLIVEIRA
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J, CPC. TRANSCORRIDO O
PRAZO SEM PAGAMENTO, DEFIRO DE LOGO O PLEITO DE FLS. 04, DETERMINANDO O RASTREAMENTO/BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O
MONTANTE ATUALIZADO DA DÍVIDA, A SER INFORMADO PELO EXEQUENTE, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CORRESPONDENTE PLANILHA DE CÁLCULOS, PARA O QUE CONCEDO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CONCRETIZADA A
OPERAÇÃO, REDUZA-SE A QUANTIA BLOQUEADA A TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU
PESSOALMENTE (CARTA COM AR), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100338
EXEQÜENTE(S) : CICERO NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 200910100334, EM APENSO AOS PRESENTES AUTOS, O EXEQUENTE REQUER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 200410100039 NO QUE
SE REFERE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DO MESMO MODO O FAZ, AO QUE PARECE, POR MEIO DA AÇÃO EM EPÍGRAFE. NO ENTANTO, CONSIDERANDO A DISPARIDADE DOS VALORES APRESENTADOS, CONCEDO AO
EXEQUENTE PRAZO DE 05 DIAS PARA ESCLARECIMENTO PRECISO DA SITUAÇÃO, CARREANDO AOS AUTOS, PARA TANTO, CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL A QUE SE REFERE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPLICAR,
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ADEMAIS, ONDE CONSTA O VALOR DE R$1.704,40 INDICADO ÀS FLS. 03 E POR QUE O VALOR INICIAL CONSIGNADO NA PLANILHA DE FLS. 04 É DE R$4.470,45. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100352
EXEQÜENTE(S) : MANUEL MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXEQÜENTE(S) : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : SUZANEIDE BRIGIDA SILVA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRANSCORRIDO O PRAZO INDICADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA (FLS. 342) SEM PAGAMENTO, DEFIRO DE LOGO O PLEITO DE FLS. 366, PELO QUE DETERMINO O RASTREAMENTO ON-LINE DE
ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA (CPF Nº 243.586.495-72), ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O MONTANTE DE R$952,77. CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, REDUZA-SE A QUANTIA BLOQUEADA A TERMO DE PENHORA
NOS AUTOS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE (CARTA COM AR), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. POR FIM,
DÊ-SE VISTA AO AUTOR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (PROC. 200710100025) ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ (FLS. 345/360), PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100358
EXEQÜENTE(S) : ALVACI GAMA SANTOS
ADV.: REGIS COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRANSCORRIDO O PRAZO INDICADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA (FLS. 123) SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE
LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM
DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100363
EXEQÜENTE(S) : FREIOS DO NORDESTE LTDA
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475- J, CPC.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, DEFIRO DE LOGO O PLEITO DE FLS. 03, DETERMINANDO O RASTREAMENTO/BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA
BACENJUD, ATÉ O MONTANTE DE R$17.107,15 (VALOR PRINCIPAL ACRESCIDO DA MULTA DE 10). CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, REDUZA-SE A QUANTIA BLOQUEADA A TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A
PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE (CARTA COM AR), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS
TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100365
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S) : KATIA FEITOSA GOULART
DESPACHO....: AO MESMO ENSEJO, CITE-SE A RÉ, A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ
RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O QUAL, ESBOÇADA OU NÃO RESISTÊNCIA PROCESSUAL NOS AUTOS, FICAM
ESTES COM O CURSO SUSPENSO POR FORÇA DA PREJUDICIALIDADE, ATENTO AO LIMITE TRAÇADO NO PARÁGRAFO 5º DO PRECEITO LEGAL ACIMA REPORTADO. UMA VEZ APREENDIDO O VEÍCULO E ENTREGUE AO AUTOR, FICA
ESTE ADVERTIDO DE QUE NÃO PODERÁ ALIENÁ-LO, POR FORÇA DA REVISIONAL CONEXA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100366
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S) : FABIO FERREIRA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROCEDER À EMENDA DA INICIAL, NA FORMA DECLINADA NO DESPACHO DE FLS. 21. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PROC.: 200910100395
AUTOR(ES) : AKAD COMUTACAO GRAFICA LTDA
ADV.: ROBERTO GREJO
ADV.: DEBORA PIRES MARCOLINO
ADV.: EDUARDO JOSÉ DA SILVA BRANDI
RÉU(S) : ENPRO CAD - COMPUTACAO GRAFICA APLICADA LTDA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: VISTOS ETC. CITE-SE O REQUERIDO ENPRO CAD – COMPUTAÇÃO GRÁFICA APLICADA LTDA PARA CONTESTAR, OU DIZER SE CONCORDA (TOTAL OU PARCIALMENTE) COM O PLEITO DE RESTAURAÇÃO FORMULADO
PALA AUTORA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS(...)
TOTAL DE DESPACHOS : 119
TOTAL DE SENTENÇAS : 20
TOTAL DE PROCESSOS : 139
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 2
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 2
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 6
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINE WILTSHIRE CARVALHO RODRIGUES -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 3
ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 2
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 6
ANGELICA SUELY MARIANI ALVES -> 1
ANITA SILVEIRA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS ALENCAR DE ALMEIDA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 4
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 3
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS EDUARDO PRINCIPE -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 4
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CIRO GUILHERME SANTOS DOREA ALBUQUERQUE -> 1
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CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 3
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 2
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL BEVILAQUA BEZERRA -> 1
DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO -> 1
DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 1
DEBORA PIRES MARCOLINO -> 1
DIEGO ANDRADE PRADO -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDUARDO JOSÉ DA SILVA BRANDI -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 3
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ESTACIO LOBO DA S GUIMARAES NETO -> 1
EULER ALMEIDA COSTA -> 1
FABIO DE ARAUJO MARQUES -> 1
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 3
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 3
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 4
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 4
GUSTAVO LAPORTE -> 1
GUSTAVO SANTANA DE JESUS -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 3
HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HENRI CLAY SANTOS ANDRADE -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 2
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 2
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 3
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DA SILVA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 2
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE NARULENO RAMOS -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 3
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 2
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 4
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUCIANA BRITO NUNES -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIANO QUEIROZ BRANDAO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 4
LUDMILA JONES PAMPONET -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 6
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 2
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA SILVIA LIMA SIMOES VIEIRA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 4
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 3
PAULA RAQUEL FONTES DANTAS -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 4
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
REGIS COELHO CORREIA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 3
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
RIVANDA CARVALHO OLIVEIRA -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
ROBERTO GREJO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO DE MELO SILVA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO -> 1
RUI MANUEL PRINCIPE -> 1
SALETE OLIVEIRA BRANDÃO -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
STELA PENALVA -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 3
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TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAIS MAIA DE BRITTO -> 10
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
TIAGO MACHADO DE FREITAS -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 3
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910204191
INVENTARIADO(S) : LUIZ EDUARDO SILVEIRA OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : IVANIA ALICE SOBRAL OLIVEIRA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR VIA DE SUA ADVOGADA, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO ALVARÁ DE FLS. 249.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200210200460
REQUERENTE(S) : A.D.S.
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
REQUERIDO(S) : R.F.B.R.
REQUERIDO(S) : R.D.F.R.
REQUERIDO(S) : A.G.B.
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA AS CITAÇÕES DETERMINADAS À FL. 181. OUTROSSIM, INTIME-SE O PATRONO DOS REQUERIDOS PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS HERDEIRAS DESCRITAS À FL. 187.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200113
INVENTARIADO(S) : ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : IZADORA SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
INVENTARIANTE(S) : RAFAELLA ANDRADE BATISTA DE OLICEIRA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
INVENTARIANTE(S) : RODRIGO ANDRADE BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
INVENTARIANTE(S) : ANNANETTE RABELO BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
INVENTARIANTE(S) : MARIA AUGUSTA MESQUITA MEDEIROS
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE DE SANTANA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 226.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310200632
INVENTARIADO(S) : JOSE DO PRADO FILHO
INVENTARIANTE(S) : EDILEUZA VIEIRA DA SILVA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
INVENTARIANTE(S) : DANIELLE MAROTTI DE SOUZA BARROS
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCA AMELIA VIEIRA DO PRADO
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
INVENTARIANTE(S) : OANNA MARIA VIEIRA DO PRADO
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 84 VERSO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200410200408
REQUERENTE(S) : A.B.D.O.
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : C.D.N.
ADV.: ROGERIO RICARDO LUCIO DE MAGALHAES
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS DE FLS. 153/157.
DIVERSA
PROC.: 200410200469
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SOBRAL CALAZANS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERENTE(S) : GREYCE SOBRAL CALASANS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERIDO(S) : IVAN CALASANS MENESES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FLS. 82/84 E, VERIFICANDO A MAIORIDADE DA ALIMENTADA GREYCE SOBRAL CALASANS, OFICIE-SE A PATROBRÁS PARA QUE EFETUE O DESCONTO DOS 15
(QUINZE POR CENTO), A QUE A MESMA TEM DIREITO, DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE IVAN CALASANS MENESES, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NA CONTA POUPANÇA DA MESMA DE Nº 01/012479-3, AGÊNCIA 048 DO BANCO
BANESE. NO TOCANTE AOS 15 (QUINZE POR CENTO) A QUE FAZ JUS RAFAEL SOBRAL CALASANS, CONTINUARÁ SENDO DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE E DEPOSITADO NA CONTA DE SUA GENITORA.
OFICIE-SE. ARQUIVE-SE.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200410200597
REQUERENTE(S) : WILSON SILVA DOS SANTOS
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : JULITA MARIA DE ALMEIDA COSTA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : ISABELLE COSTA SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : WILSON SILVA DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200510200453
REQUERENTE(S) : ISABEL ROSSANESI GARCIA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : ALANA GARCIA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LIGIA REGINA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JEFFERSON LUIZ OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 81, PELO QUE DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200510200552
REQUERENTE(S) : R.M.C.
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: JAYCELANE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.R.M.D.S.
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : R.S.M.D.S.
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
DESPACHO....: FACE À CERTIDÃO DE FL. 126, NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL DAS PARTES REQUERIDAS REVEIS, CITADAS POR EDITAL, A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTE JUÍZO, A TEOR DO ARTIGO 9º, INCISO II, DO CPC,
A QUAL DEVERÁ CONTESTAR O PRESENTE FEITO. INTIME-SE PESSOALMENTE A CURADORA NOMEADA.
GUARDA
PROC.: 200810200206
REQUERENTE(S) : M.N.M.D.O.
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
REQUERENTE(S) : J.R.D.O.
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
REQUERIDO(S) : A.R.O.D.S.
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.
Page 83 of 282
DIVERSA
PROC.: 200810200286
REQUERENTE(S) : LUCIANA DOS SANTOS VIANA
ADV.: ALEXANDRO DIAS JUCHUM
REQUERIDO(S) : LUIZ HAMILTON CERQUEIRA JUNIOR
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
DESPACHO....: EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PROMOTORIAL, MANTENHO AS VISITAS COMO DETERMINADO NA AUDIÊNCIA ÀS FLS. 35/36. OUTROSSIM, DESIGNO O DIA 26/05/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE
PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810200346
EXEQUENTE(S) : A.L.D.S.
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : S.F.D.O.
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.020,07, NOS TERMOS DA PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADA À FL. 14, SOB PENA DE DE MULTA DE 10 SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OS TERMOS DO ART.475-J DO CPC.
ALIMENTOS
PROC.: 200810200447
REQUERENTE(S) : E.M.C.C.
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO(S) : T.N.L.
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 77/95.
ALIMENTOS
PROC.: 200810200447
REQUERENTE(S) : E.M.C.C.
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO(S) : T.N.L.
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO AO OFÍCIO DE FLS. 98/99.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200052
REQUERENTE(S) : A.D.S.A.
ADV.: RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : R.L.A.
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 16/22.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200090
INVENTARIADO(S) : ALBINO SILVA DA FONSECA
INVENTARIANTE(S) : ALTINO SANTOS DA FONSECA
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : AELITON MENEZES DA SILVA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR OS HERDEIROS, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 1775/1810.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200910200110
REQUERENTE(S) : V.A.D.O.
SENTENÇA....: VISTO ETC. (...) PELO EXPOSTO E EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO ÓRGÃO PROMOTORIAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE EXPEÇA MANDADO AO CARTÓRIO CIVIL COMPETENTE,
PARA QUE SE PROCEDA A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, FAZENDO CONSTAR O NOME DE SUA GENITORA COMO SENDO MARIETA ALVES GUIMARÃES, MANTENDO-SE AS DEMAIS INFORMAÇÕES
CONTIDAS NO REGISTRO ANTERIOR. CUSTAS PAGAS. P. R. I.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 200910200119
REQUERENTE(S) : J.L.V.
ADV.: EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA GALVÃO
REQUERIDO(S) : C.T.L.V.
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL NO ASSENTO DE CASAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 200910200128
REQUERENTE(S) : L.K.D.S.
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : F.A.D.S.
REQUERIDO(S) : M.I.C.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITEM-SE PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 13/05/2009 ÀS 10:00 HORAS, NESTE FÓRUM, FICANDO ADVERTIDOS QUE NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVERÃO OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, SOB PENA DE REVELIA. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR SUAS TESTEMUNHAS, QUERENDO, INDEPENDENTES DE INTIMAÇÃO. O NÃO
COMPARECIMENTO DO AUTOR (A), IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E DO RÉU EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO., NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7O LEI 5.478/68. INTIME-SE.
NOTIFIQUE-SE O MP. I.
ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS
PROC.: 200910200151
REQUERENTE(S) : R.S.M.
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : J.J.P.M.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OUTROSSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OPORTUNAMENTE, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, INSERTOS NO ART.
5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEZ QUE PARA SUA CONCESSÃO É NECESSÁRIO UM EXAME MAIS PROFUNDO APÓS A OUVIDA DA PARTE CONTRÁRIA. CITE-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR,
QUERENDO, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRO DIAS JUCHUM -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 3
EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA GALVÃO -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 2
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 2
JAYCELANE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 3
JOSELITA TELES SANTANA -> 3
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 2
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 3
RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO -> 1
ROGERIO RICARDO LUCIO DE MAGALHAES -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 5
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
STELA PENALVA -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300244
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : ANTONIO CHAVES
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410301415
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
EXECUTADO(S) : JOSE MENEZES DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS.38/39.
DIVERSA
PROC.: 200510300293
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO DE ANDRADE
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SANTOS FILHO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : PAULO SANTANA DO NASCIMENTO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEVAL BISPO GUIMARAES
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : PAULO DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIZETE DE JESUS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARILENE DE JUSUS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA LENISE DE FRANCA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE BARROS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 20/04/2009 - 10:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200610300619
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, POR NÃO CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL A LEI ESTADUAL Nº3796-96, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO O AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, § 4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200610300619
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1384/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200610300798
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, POR NÃO CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL A LEI ESTADUAL Nº3796-96, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, § 4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200610300798
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1384/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200610300799
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, POR NÃO CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL A LEI ESTADUAL Nº3796-96, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, § 4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200610300799
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1384/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610301386
REQUERENTE(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
REQUERIDO(S) : DER/SE DEP ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA RODOVIARIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO VALOR DO HONORÁRIOS PERICIAIS PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DIAS), DEPOSITE-OS EM JUÍZO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710301871
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : EDEZIO COM E INTERMED DE VEICULOS LTDA CGC:32813982/000127
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2009 - 09:30 HS. PARA O LEILÃO. NÃO HOUVE LICITANTES
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810300630
REQUERENTE(S) : ROSANGELA MARIA DE MENEZES
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: ENCAMINHAR OS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 112, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS FINAIS DAS PARTES.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810301830
REQUERENTE(S) : CODISE - COMP DE DESEV IND DE RECURSO MINERAIS DE SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : REZENDE MADEIRAS INDUSTRIALIZADAS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 13
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 10
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 4
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 6
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199610404239
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXEQUENTE(S) : MASSA FALIDA DE PORTO COMERCIAL LTDA.
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO PRIMO DA SILVA
ADV.: ADERALDO BORGES DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES EM CINCO DIAS SOBRE O AUTO DE AVALIAÇÃO DE FL. 128. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199710402723
EXEQUENTE(S) : OFRE IMOVEIS ADMINISTRACAO E PUBLICIDADE LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : ISMAEL SILVA SANTOS
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO(FL. 44), SUBSCRITO POR ADVOGADA SUBSTABELECIDA(FL. 41), INTIME-SE O SUBSTABELECENTE PARA QUE EM QUINZE DIAS APRESENTE PROCURAÇÃO. ARACAJU(SE), 17 DE ABRIL DE
2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 200010400669
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : CARLOS JOSE MAGALHAES DE MELO E NORMAN OLIVEIRA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200010400714
AUTOR(ES) : WEDINA CALUMBY
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE ATÉ ESTA DATA NÃO HOUVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200110400016
REQUERENTE(S) : MORMAN OLIVEIRA E CARLOS JOSE MAGALHAES DE MELO
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200310400362
EXEQUENTE(S) : KOREOO MOTORS COM. E IMP. E MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
DESPACHO....: RENOVE-SE OFÍCIO PARA QUE O GERENTE E DEPOSITÁRIO NOÉLIO PIRES DA ROCHA(FL. 203) TRANSFIRA A QUANTIA ALI MENCIONADA PARA A CONTA MENCIONADA NO OFÍCIO DE FL. 239, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 14, INCISO V, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ARACAJU(SE), 17 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200410400530
REQUERENTE(S) : JOSEFA CARVALHO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA NAILDA CARVALHO MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : NELIA MARIA DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200510400180
REQUERENTE(S) : JOSE MARTILIANO DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO, PARA QUE EM TRINTA DIAS (DOBRA LEGAL) OFEREÇA CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200510400348
EMBARGANTE(S) : JAILTON SANTOS GOMES
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400118
EXEQÜENTE(S) : ADEMP-ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
EXECUTADO(S) : OSMAN TELES SANTOS E ROSE MARY CARVALHO TELES
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: EM FACE DA INFORMAÇÃO DE FL. 75, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. ARACAJU(SE), 17 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400121
EXEQÜENTE(S) : MARIA ALVES DOS SANTOS SOUZA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA DE INVESTIMENTOS SA
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: CADASTRE-SE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (FLS. 442/461). APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400424
EXEQUENTE(S) : CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
EXECUTADO(S) : CREDCARD S/A ADMDE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS PELO EXECUTADO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400606
REQUERENTE(S) : CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO CENTRO MEDICO LUIZ CUNHA
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
DESPACHO....: PARA SE EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADES, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS E PETIÇÕES ANEXADOS DEPOIS DOS MEMORIAIS. ARACAJU(SE), 17 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710400913
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO CENTRO MEDICO LUIZ CUNHA
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
REQUERIDO(S) : CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: PARA SE EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADES, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS E PETIÇÕES ANEXADOS DEPOIS DOS MEMORIAIS. ARACAJU(SE), 17 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400026
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANDREA BEATRIZ MARTIN WEINFURTER
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : ISABELLA BARTNECK
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS PELAS EXECUTADAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400043
EXEQÜENTE(S) : ANA SUELY FARIA SOUTO TELES
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANDREA BEATRIZ MARTIN WEINFURTER
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : ISABELLA BARTNECK
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE. CUSTAS PELAS EXECUTADAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810400104
REQUERENTE(S) : ROSIVALDO ALEIXO DA ROCHA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810400504
REQUERENTE(S) : MARY JANE LEONARDO ARAUJO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : BANCO BANORTE S/A
ADV.: MICHELE MOTA LINS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: MICHELE MOTA LINS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
SENTENÇA....: ORA, SENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CREDORA HIPOTECÁRIA DO CONTRATO DE FLS. 12/20, PATENTE A ILEGITIMIDADE DO DEMANDADO. DESSA FORMA, E POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AO
REQUERIDO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, VI, CPC). PARA FINS DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400784
EXEQÜENTE(S) : JOSE WILSON FRANCA FONSECA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR APRESENTADO(FL. 145), QUE SEGUNDO AFIRMAÇÃO DO EXEQUENTE, ESTÁ DE ACORDO COM A SENTENÇA. SE NÃO O EFETUAR NO PRAZO, O MONTANTE
SERÁ ACRESCIDO DE DEZ POR CENTO(ART. 475-J, CPC). ARACAJU(SE), 17 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200810401035
REQUERENTE(S) : FIEL LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL AS CITROEN FINANCE
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810401116
REQUERENTE(S) : JOAO MARINHO DE SOUZA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200810401168
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DE FLS. 33, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400088
EXEQÜENTE(S) : GENALDO PEREIRA DE BARROS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
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DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO DE FLS. 257/258, INTIME-SE O BANCO PARA EM CINCO DIAS COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE BLOQUEIO JUD-BACEN. ARACAJU(SE), 17 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400090
EXEQÜENTE(S) : GENALDO PEREIRA DE BARROS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
DESPACHO....: SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO(FL. 136) PARA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO, À DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EM CINCO DIAS GARANTIR O JUÍZO,
CONFORME OS VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE A IMPUGNAÇÃO SER REJEITADA. ARACAJU(SE), 17 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200910400163
REQUERENTE(S) : OLGA SUELI MARQUES MOREIRA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/05/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910400213
REQUERENTE(S) : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA
ADV.: BRENO BERGSON SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/05/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910400216
REQUERENTE(S) : JUGURTA BARRETO DE LIMA JUNIOR
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/05/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910400257
REQUERENTE(S) : JOSUE DOS SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/05/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910400289
REQUERENTE(S) : JOSE MOURA FILHO
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
DESPACHO....: DESSA FORMA, EM SEM ENXERGAR VEROSSIMILHANÇA NO ALEGADO, INDEFIRO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE O RÉU, MUNIDO DOS SEUS CÁLCULOS,
COMPAREÇA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA (ART. 277 E 288, CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE O REQUERIDO, COM A CONTESTAÇÃO, APRESENTE O CONTRATO. ARACAJU,
16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400292
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI ASSOC SEG AMP TAX TRANSP ALTERNATIVOS DE SE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : MARCIA SIQUEIRA TAVARES ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910400312
REQUERENTE(S) : DEUSEMITA ROCHA MENEZES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/05/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 200910400374
AUTOR(ES) : EXCELER COMERCIAL LTDA
ADV.: TIAGO BANDEIRA TUDE
RÉU(S) : SUSHI MORI RESTAURANTE LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A DEMANDANTE PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR A DUPLICATA, E SENDO ESTA SEM ACEITE, COMPROVAR A ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA . ARACAJU(SE), 17 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200910400376
IMPUGNANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A
ADV.: YURI FIGUEIREDO THE
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
IMPUGNADO(S) : MARIA DA CONCEICAO MELO DE BARROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
DESPACHO....: SOLICITE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO(FL. 296) PARA UMA CONTA NO BANCO DO ESTADO, À DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO. A IMPUGNAÇÃO SE RESTRINGE À EXCESSO DE EXECUÇÃO.
CONSEQUENTEMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO(FL. 301), NÃO CONTEMPLA A PARTE INCONTROVERSA. MANIFESTE-SE A IMPUGNADA EM QUINZE DIAS. ARACAJU(SE), 17 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400391
AUTOR(ES) : SANDIE DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO (FL. 287), NOMEIO PERITO O DR. PAULO SILVA SANTOS QUE DEVERÁ, SE ACEITAR O MUNUS, FORNECER ORÇAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS PELOS
AUTORES, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CPC, POSTO QUE SOLICITARAM A DILIGÊNCIA. AS PARTES INDIQUEM ASSISTENTES E FORMULEM QUESITOS, QUERENDO. INTIME-SE O BANCO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO - ART. 475-A, §
1º, DO CPC. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 30
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 34
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERALDO BORGES DOS SANTOS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 4
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BRENO BERGSON SANTOS -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CELSO MARCON -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 2
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
ELISA MARA ODAS -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
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GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 4
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 2
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 2
MARILIA NABUCO SANTOS -> 2
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MICHELE MOTA LINS -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 3
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 4
TIAGO BANDEIRA TUDE -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
YURI FIGUEIREDO THE -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 199310500163
REQUERENTE(S) : J.A.D.C.
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
REQUERIDO(S) : I.A.C.
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. DE INÍCIO, À ESCRIVANIA PARA QUE PROCEDA O CADASTRAMENTO INTERNO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 430/438. OUTROSSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM
FAVOR DO PERITO FRED ROLLEMBERG GOIS, A FIM DE QUE PROCEDA A RETIRADA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.980,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS), DEPOSITADOS NA CONTA Nº 28/837791-0,
AGÊNCIA 034/02 DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE. POR FIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 484/584. EM SEGUIDA,
AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 199310501183
REQUERENTE(S) : J.E.R.
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
REQUERIDO(S) : J.R.D.S.
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO III, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810504686
INVENTARIADO(S) : JOSE RAMOS DE ALMEIDA E MARIA LUCIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA
INVENTARIANTE(S) : JOSE LUCIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: O PROCESSO DE INVENTÁRIO DEPOIS FICOU ARQUIVADO A PARTIR DE SETEMBRO DE 2002(FLS. 57) ATÉ NOVEMBRO DE 2008. ASSIM, DETERMINO QUE O INVENTARIANTE, POR SEU ATUAL PATRONO, RE-RATIFIQUE AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES(FLS. 24/25), NO PRAZO DE 10 DIAS, FAZENDO INCLUSIVE A INSERÇÃO DA HERDEIRA COMPANHEIRA, ATUALIZANDO AINDA OS BENS DO ACERVO OU, SE FOR O CASO, PROCEDA A CONVERSÃO DO
INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO(ART. 1.032 E SEGS., CPC). ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110500157
INVENTARIADO(S) : SIMONE PEREIRA SILVA
INVENTARIANTE(S) : JOSE FERNANDO SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: HERMMANN LIMA
DESPACHO....: PROCESSO: 200110500157 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FL. 151, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FL. 123/124, MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. INTIME-SE O
PATRONO DO INVENTARIANTE PARA RECEBER A SOBREDITA PETIÇÃO EM CARTÓRIO. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL. 150. OUTROSSIM, INTIME-SE O INVENTARIANTE,
POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO A QUITAÇÃO DO CAUSA MORTIS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA
NETO JUIZ DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310500485
INVENTARIADO(S) : ALIPIO ALVARES DE AZEVEDO NETO - ME CGC: 32750143/0001ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
INVENTARIANTE(S) : DIOJANICE PINHEIRO ALVARES DE AZEVEDO
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : ADRIANO SOBRAL DE AZEVEDO
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
INVENTARIANTE(S) : ARTUR PINHEIRO ALVARES DE AZEVEDO
ADV.: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200310500485 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 270, DANDO CONTA DE QUE O HERDEIRO ADRIANO SOBRAL DE AZEVEDO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O
ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 249/257, FIXO QUE O SILÊNCIO IMPORTA EM ANUÊNCIA TÁCITA. NO ENTANTO, COMPULSANDO O ESBOÇO DE PARTILHA, OBSERVO QUE A MEEIRA, CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FL. 13, É CASADA SOB
O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, FATO ESTE QUE A IMPEDE DE SUCEDER AO MARIDO, CONSOANTE DICÇÃO DO ART. 1.829, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO CONCORRENDO COM OS HERDEIROS DO “DE CUJUS”,
FAZENDO JUS SOMENTE À MEAÇÃO. ASSIM, RETIFIQUE-SE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 249/257. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200310500684
REQUERENTE(S) : J.L.D.S.
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REQUERIDO(S) : V.T.D.S.
ADV.: EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA RECEBER, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, O MANDADO DE AVERBAÇÃO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200410500263
ARROLADO(S) : MANOEL SANTANA
ARROLANTE(S) : JOSE MENEZES SANTANA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: PROCESSO: 200410500263 CLASSE: ARROLAMENTO R. HOJE. À FL. 249, VERIFICA-SE QUE JÁ HÁ CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, VINCULADA AO PRESENTE FEITO, A SABER: CONTA POUPANÇA Nº 842.459-4. À VISTA
DA PETIÇÃO DE FLS. 250/253, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410500465
INVENTARIADO(S) : JORGE AMANCIO ALBUQUERQUE
INVENTARIADO(S) : ALAIDE SANTOS ALBUQUERQUE
INVENTARIANTE(S) : FAZENDA PUBLICA
INVENTARIANTE(S) : JUCILEIA SANTOS ALBUQUERQUE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: PROCESSO: 200410500465 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA R. HOJE. À VISTA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 95, INDICANDO QUE TODOS OS HERDEIROS FORAM CITADOS E NÃO SE MANIFESTARAM, DETERMINO O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO A FIM DE QUE A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO A QUITAÇÃO DO CAUSA-MORTIS.
OUTROSSIM, DEVE A INVENTARIANTE INFORMAR EM PODER DE QUEM SE ENCONTRA A ESCRITURA A FIM DE QUE ESTE JUÍZO POSSA DETERMINAR A JUNTADA DA MESMA, OU, AINDA, PODERÁ A INVENTARIANTE JUNTAR CERTIDÃO
DE INTEIRO TEOR DO BEM IMÓVEL. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
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PROC.: 200510500282
REQUERENTE(S) : R.S.R.
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERENTE(S) : A.R.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERENTE(S) : M.S.D.S.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERENTE(S) : N.N.S.R.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERENTE(S) : N.S.R.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : C.S.R.
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
REQUERIDO(S) : I.R.D.U.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : J.A.S.R.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : I.R.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : A.R.F.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : J.D.G.S.R.S.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : N.S.R.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : J.S.R.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DAS PETIÇÕES DE FLS. 276/277 E 281/282, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2009, ÀS 9H30MIN. INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS, CURADORA DA MENOR NADJA NAIRA SANTOS REIS, PARA PRESTAR O COMPROMISSO DE LEI. APÓS, INTIMEM-SE AS CURADORAS NOMEADAS, COM URGÊNCIA, PARA QUE ESTAS SE MANIFESTEM
NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DAS PETIÇÕES DE FLS. 276/277 E 281/282, DEVENDO PRIMEIRAMENTE SER ABERTO VITAS À CURADORA DA MENOR E EM SEGUIDA À CURADORA DO AUSENTE. ARACAJU, 15 DE
ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200510500282
REQUERENTE(S) : R.S.R.
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERENTE(S) : A.R.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERENTE(S) : M.S.D.S.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERENTE(S) : N.N.S.R.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERENTE(S) : N.S.R.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : C.S.R.
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
REQUERIDO(S) : I.R.D.U.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : J.A.S.R.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : I.R.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : A.R.F.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : J.D.G.S.R.S.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : N.S.R.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
REQUERIDO(S) : J.S.R.
ADV.: CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 17/04/2009 - 09:30 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510500288
INVENTARIADO(S) : JOSE SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARCIA APARECIDA DE MENESES CAMPOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : DIEGO MENESES SANTOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA VITORIA MENESES SANTOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JULIANA MENESES SANTOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200510500288 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA R. HOJE. À VISTA DA APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM SEGUIDA, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO
ARROLAMENTO
PROC.: 200510500591
ARROLADO(S) : MARIA DE LOURDES BARRETO SANTOS E VIRGILIO SANTOS FILHO
ARROLANTE(S) : MARIA DO CARMO BARRETO SANTOS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO: 200510500591 CLASSE: ARROLAMENTO R. HOJE. DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 106, INTIMEM-SE OS HERDEIROS, POR SEU PATRONO, JOSÉ BARRETO SANTOS, JOSÉ ROBERTO BARRETO SANTOS,
MARIA VIRGÍNIA BARRETO SANTOS, HERIVELTO BARRETO SANTOS, CLAUDETE BARRETO SANTOS GOMES, EUGÊNIO BARRETO SANTOS A FIM DE QUE OS MESMOS COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE
RENÚNCIA, UMA VEZ QUE NAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELOS MESMOS NÃO HÁ PODERES PARA TAL. PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610500017
EXEQUENTE(S) : EDUARDO SANTANA PORTO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
EXECUTADO(S) : JURACI SANTANA PORTO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO III, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610500343
EXEQUENTE(S) : EVERALDINA NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXEQUENTE(S) : ALANE VASCONCELOS CHAGAS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : ADELVAN BARRETO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO DÉBITO ALIMENTAR. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
ARROLAMENTO
PROC.: 200610500631
ARROLADO(S) : MANOEL PATRICIO
ARROLANTE(S) : VANDA PRADO PATRICIO
ADV.: VILMA PASSOS CHAGAS ANDRADE.
ADV.: JOSE AUGUSTO ANDRADE
ARROLANTE(S) : PATRICIA PRADO PATRICIO
ADV.: VILMA PASSOS CHAGAS ANDRADE.
ADV.: JOSE AUGUSTO ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO: 200610500631 CLASSE: ARROLAMENTO R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FL. RETRO. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500103
INVENTARIADO(S) : JOSE DE OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : EREMITA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : LINEY DE OLIVEIRA BARBOZA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
INVENTARIANTE(S) : FAZENDA PUBLICA
INVENTARIANTE(S) : ILEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
INVENTARIANTE(S) : ROSALVA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARLENE MARIA DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: PROCESSO: 200710500103 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA R. HOJE. INTIME-SE O PATRONO DO INVENTARIANTE, VIA DIÁRIO, PARA PRESTAR NOVO TERMO DE COMPROMISSO, À VISTA DO DESPACHO DE FL. 104.
PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200710500400
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR DE ALMEIDA ALVES
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : DANIELA ROLEMBERG LOPEZ MARTINEZ
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
Page 90 of 282
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500462
INVENTARIADO(S) : MARIA PUREZA AGUIAR MELO
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
INVENTARIANTE(S) : FAZENDA PUBLICA
INVENTARIANTE(S) : TADEU DE MELO MACHADO
ADV.: MARIA LUCIA PASSOS MACHADO
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
ADV.: MARIA CONCEICAO DE MELO SOARES
SENTENÇA....: PROCESSO: 200710500462 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTARIADO: MARIA PUREZA AGUIAR MELO INVENTARIANTE: TADEU DE MELO MACHADO SENTENÇA VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA A
PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 237/249 RELATIVA AOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MARIA PUREZA AGUIAR MELO. CUMPRA-SE E GUARDE-SE TUDO COMO NA PARTILHA ESTÁ
DISPOSTO, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. CIENTIFIQUE-SE A FAZENDA PÚBLICA DA QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇAMSE OS COMPETENTES FORMAIS. FICAM AS CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
DIVERSA
PROC.: 200710500632
REQUERENTE(S) : JOSE ELMERIO SILVA NOVAIS
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
REQUERIDO(S) : TATIANE NUNES DE ALMEIDA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 104-V, BEM COMO DO EXPEDIENTE DE FLS. 105. APÓS, VISTAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200810500075
REQUERENTE(S) : JOSÉ LÁSARO DOS SANTOS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
REQUERIDO(S) : JOSE DA ANUNCIACAO SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
DESPACHO....: PROCESSO: 200810500075 CLASSE: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO R. HOJE. O PRESENTE FEITO SE ACHA APENSADO AO INVENTÁRIO TOMBADO SOB O Nº 200710500611, ESTE SUSPENSO POR FORÇA DA DECISÃO DE FL.
77. OCORRE QUE O INVENTARIANTE NÃO RECONHECEU A PRETENSÃO DO REQUERENTE, ADUZINDO QUE A DÍVIDA ENCONTRA-SE EM DISCUSSÃO NO PROCESSO Nº 200810700040. ASSIM, SUSPENSO O PRESENTE FEITO ATÉ O
JULGAMENTO DO SOBREDITO PROCESSO. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500233
INVENTARIADO(S) : RUY ANDRADE PRADO
INVENTARIANTE(S) : KARINE FONSECA PRADO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
INVENTARIANTE(S) : KAMILLE FONSECA PRADO CARDOSO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
INVENTARIANTE(S) : BIANCA ANDRADE PRADO MENOR REPRES P SUA GENITORA MARIA JUCIVANIA DE JESUS ANDRADE
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/06/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810500235
REQUERENTE(S) : HELDER ARAGAO NUNES
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ANDREA DO NASCIMENTO SEVERIANO
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL. DE INÍCIO, À ESCRIVANIA PARA RETIFICAR O NOME DA REQUERIDA NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO. OUTROSSIM, TRATA-SE A PRESENTE DE AÇÃO CONSENSUAL DE
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. É CEDIÇO QUE DEMANDAS DESSE JAEZ SÃO CONSIDERADAS AÇÕES DE ESTADO E POR ISSO DEVEM SER INSTRUÍDAS, RAZÃO PELA QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2009, ÀS 9H30MIN, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 15
DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810500235
REQUERENTE(S) : HELDER ARAGAO NUNES
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ANDREA DO NASCIMENTO SEVERIANO
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/06/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810500367
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO SANTOS
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ROSILENE DOS SANTOS
SENTENÇA....: ESTANDO VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MAS NÃO CUMPRIDAS, CONFIGURADO ESTÁ O ABANDONO DA PRESENTE DEMANDA PELO REQUERENTE. ANTE
O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO III, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE
ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810500460
EXEQÜENTE(S) : A.E.D.S.L.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANDERSON ESTEVAM SOUZA LEITE
EXEQÜENTE(S) : A.F.V.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANDERSON ESTEVAM SOUZA LEITE
EXECUTADO(S) : A.M.W.
SENTENÇA....: É BEM VERDADE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EMBARGOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PORÉM, NUMA INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEPTIVO LEGAL EM COMENTO, PODE-SE CHEGAR A
CONCLUSÃO DE QUE É DESPICIENDA A ANUÊNCIA DO EXECUTADO PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE, JÁ QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOMENTE A ESTA APROVEITA. ANTE O
EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE ABRIL
DE 2008.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500477
INVENTARIADO(S) : MARIO MATIOTTI
INVENTARIANTE(S) : MELINE CAMARGO MATIOTTE DANTAS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : SERGIO ANTONIO CARRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA CAMARGO MATIOTTI
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO: 200810500477 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA R. HOJE. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO, NECESSÁRIO É O SEU CUMPRIMENTO PARA QUE ESTE FEITO PROSSIGA. ASSIM, SUSPENDO O
PRESENTE INVENTÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DOS AUTOS EM APENSO Nº 200910500123. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200810500487
REQUERENTE(S) : C.B.D.A.R.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FOI DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, OBEDECENDO OS REQUISITOS LEGAIS E CONTANDO COM A AQUIESCÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONSTANTE NA PROEMIAL, FULCRADO NO ART. 109 DA LEI Nº 6.015/73, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA À DEVIDA ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE NASCIMENTO DE CATARINA BARRETO D ÁVILA RESENDE, PASSANDO A CONSTAR O
NOME CORRETO DE SUA GENITORA ANA PAULA BARRETO D ÁVILA RESENDE. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, LASTREADO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, INCLUSIVE O MP. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810500517
REQUERENTE(S) : GILDETE DOS SANTOS PAES
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : WILSON DE OLIVEIRA DANTAS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM AS INFORMAÇÕES. OUTROSSIM, CUMPRA A ESCRIVANIA O DETERMINADO ÀS FLS. 80/81. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200810500582
REQUERENTE(S) : M.I.L.D.S.
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
REQUERIDO(S) : A.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTÃO DE FLS. 53, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE, NO ENTANTO, QUE SEUS EFEITOS NÃO SE OPERAM, CONFORME DISPÕE O ART. 320,
INCISO II, DO CPC. POR SE TRATAR A PRESENTE DEMANDA DE AÇÃO DE ESTADO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2009, ÀS 08H, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR ROL DE
TESTEMUNHA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
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PROC.: 200810500582
REQUERENTE(S) : M.I.L.D.S.
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
REQUERIDO(S) : A.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/06/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200810500615
REQUERENTE(S) : A.M.S.
ADV.: JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA RECEBER, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, O MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFÍCIO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500022
REQUERENTE(S) : S.S.D.S.
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERENTE(S) : C.O.S.D.S.
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2009, ÀS 11H30MIN. INTIME-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500022
REQUERENTE(S) : S.S.D.S.
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERENTE(S) : C.O.S.D.S.
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500035
REQUERENTE(S) : A.B.D.S.
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
ADV.: IVELIZE MOTA LIMA
REQUERENTE(S) : M.D.D.S.B.
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
ADV.: IVELIZE MOTA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 JUNHO DE 2009, ÀS 10H, DEVENDO OS REQUERENTES APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE AS
PARTES; NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500035
REQUERENTE(S) : A.B.D.S.
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
ADV.: IVELIZE MOTA LIMA
REQUERENTE(S) : M.D.D.S.B.
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
ADV.: IVELIZE MOTA LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500042
REQUERENTE(S) : V.S.D.S.S.
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : V.M.D.S.
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DESPACHO....: VISTAS À REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/60. NO PRAZO DE 10 DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500112
REQUERENTE(S) : I.O.F.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERENTE(S) : E.M.F.
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PARECER PROMOTORIAL DE FLS. 34/35, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009 JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200910500121
REQUERENTE(S) : R.L.F.
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ASSIM, DETERMINO: AS PROVIDÊNCIAS EXARADAS NO PARECER PROMOTORIAL DE FLS. 11/12; QUE SEJAM OFICIADOS OS CARTÓRIOS DE NOTAS(TABELIONATOS) DA COMARCA DE ARACAJU A FIM DE INFORMAR
ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA AMIGÁVEL FEITA PELO FALECIDO E, EM CASO POSITIVO, QUE SEJA REMETIDO TRASLADO A ESTE JUÍZO; QUE SEJA OFICIADO À RECEITA FEDERAL A FIM DE
ENCAMINHAR CÓPIAS DAS CINCO ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO FALECIDO, CONSIDERANDO O ANO DO ÓBITO(2003) PARA TRÁS. INTIME-SE, POR SEU PATRONO, PARA EMENDAR A EXORDIAL NO PRAZO DE 10
DIAS(ART. 284, CPC). ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200910500125
AUTOR(ES) : A.S.C.
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
RÉU(S) : E.D.S.J.D.L.S.
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO DE INFORMAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, À GUISA DO ART. 284 DO CPC. APÓS, CONCLUSOS PARA
A APRECIAÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500128
REQUERENTE(S) : D.B.D.C.
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : V.S.D.N.C.
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO E DENTRO DO AMPLO PODER ACAUTELATÓRIO CONFERIDO AOS TITULARES DAS VARAS DE FAMÍLIA, INDEFIRO EM CARÁTER LIMIAR A MEDIDA REQUERIDA POR ENTENDER CARÊNCIA DOS
REQUISITOS APRESENTADOS BEM COMO PELA FALTA DE ELEMENTO PROBATÓRIO CAPAZ DE SENSIBILIZAR A OPINIÃO DESTE JUÍZO. OUTROSSIM, CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE DEMANDA, NO
PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500139
REQUERENTE(S) : C.A.M.C.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
REQUERENTE(S) : S.R.M.C.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 9H. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500139
REQUERENTE(S) : C.A.M.C.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
REQUERENTE(S) : S.R.M.C.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910500155
REQUERENTE(S) : CLAUDERCI DANTAS BARBOSA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERENTE(S) : TARCISIO DANTAS BARBOSA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERENTE(S) : IGOR DANTAS BARBOSA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERENTE(S) : TÁLITA DANTAS BARBOSA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO DE JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO, À GUISA DO ART. 283 DO CPC. APÓS, CONCLUSOS PARA
A APRECIAÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009.
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TOTAL DE DESPACHOS : 37
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 43
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 4
ANDERSON ESTEVAM SOUZA LEITE -> 2
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 3
ANTONIO FURTADO LEITE -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 4
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 4
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 4
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 4
CESAR AUGUSTO PRISCO PARAISO -> 14
CICERO NERES VASCONCELOS -> 2
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 2
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 5
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 10
EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
HERMMANN LIMA -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 4
IVELIZE MOTA LIMA -> 4
JADSON FÁBIO SANTOS -> 2
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE AUGUSTO ANDRADE -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 2
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSELINA LAZARO DOS SANTOS -> 1
JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 4
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA CONCEICAO DE MELO SOARES -> 1
MARIA LUCIA PASSOS MACHADO -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MICHELINE LUIZA LINS LIMA -> 2
NINFA MARIA MACHADO -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 2
VILMA PASSOS CHAGAS ANDRADE. -> 2
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
SEPARAÇÃO
PROC.: 200410600627
REQUERENTE(S) : C.E.G.M.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : A.F.M.
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 27/02/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600363
REQUERENTE(S) : A.C.M.C.
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : A.C.M.C.F.
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600049
REQUERENTE(S) : P.
ADV.: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
REQUERIDO(S) : P.A.D.G.J.
REQUERIDO(S) : J.C.G.
REQUERIDO(S) : B.C.G.
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 13/04/2009 PARA O DIA 19/05/2009 ÀS 08:30 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600071
REQUERENTE(S) : N.C.D.S.A.
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : J.A.G.
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAMARION D AVILA FONTES - ADVOGADO(A), DESDE 18/03/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER
FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
MONITÓRIA
PROC.: 200010700599
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AUTOR(ES) : O COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
RÉU(S) : CARLOS ANDRADE PAIXAO SOBRINHO
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 16/04/2009 PARA O DIA 14/05/2009 ÀS 11:00 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EXECUÇÃO
PROC.: 200110700303
EXEQUENTE(S) : BB - FINANCEIRA S/A, CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : FLAVIO RANGEL DOREA E SUA FIADORA
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 142.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410700403
REQUERENTE(S) : VANIA TATIANA FIGUEIRÔA SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : MANUEL MESSIAS AMORIM
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS SOUZA OLIVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSÉ ANTONIO TELES ARAÚJO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: ANTE O PLEITO FORMULADO AS FLS.303/305, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2009, ÁS 09;00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200410700825
REQUERENTE(S) : RIVALDO TAVARES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN-AMRO REAL S.A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710700268
REQUERENTE(S) : EMPRESA RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE MULTIMIDIA LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, PARA QUE EM 1O DIAS, OBSERVE A REGRA PROCESSUAL CABÍVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700646
EXEQÜENTE(S) : CONSTRUTORA J J LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 450,00.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700675
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 165,00.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700956
EXEQÜENTE(S) : COESI LTDA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : ADEI SILVA CAVALCANTI CARVALHO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 06/04/2009 PARA O DIA 14/05/2009 ÀS 10:30 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EMBARGOS
PROC.: 200810700973
EMBARGANTE(S) : MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA
ADV.: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES
EMBARGADO(S) : ANSELMO SACRAMENTO LEAL
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810701175
REQUERENTE(S) : LAZARO SILVA CAVALCANTI
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERIDO(S) : UNIBANCO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810701181
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BANORTE S/A
ADV.: CIRANO MACEDO LEAL FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700031
REQUERENTE(S) : GEILZA PORTO SANTOS COSTA
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : CREDI 21 PARTICIP LTDA
ADV.: BRUNO BEZERRA DE SOUZA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700048
REQUERENTE(S) : RUBENS SANTOS BARBOSA
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700063
REQUERENTE(S) : GEDIVALDO NASCIMENTO DE AZEVEDO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA. ATO CONTÍNUO, PELO PATRONO DA REQUERIDA FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO COMPOSTA POR 09(NOVE) LAUDAS, ACOMPANHADA DE 11(ONZE)
LAUDAS ENTRE, CARTA DE PREPOSIÇÃO, PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS DIVERSOS. ATO CONTINUO, O PATRONO DO REQUERENTE SOLICITOU A PALAVRA, SE MANIFESTANDO ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NOS
SEGUINTES TERMOS...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700064
REQUERENTE(S) : ADIDELTON SANTOS MORAIS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA. ATO CONTÍNUO, PELO PATRONO DA REQUERIDA FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO COMPOSTA POR 09(NOVE) LAUDAS, ACOMPANHADA DE 15(QUINZE)
LAUDAS ENTRE, CARTA DE PREPOSIÇÃO, PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS DIVERSOS. ATO CONTINUO, O PATRONO DO REQUERENTE SOLICITOU A PALAVRA, SE MANIFESTANDO ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NOS
SEGUINTES TERMOS:
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TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
BRUNO BEZERRA DE SOUZA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CIRANO MACEDO LEAL FILHO -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
GERALDO DE OLIVEIRA -> 1
HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 2
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810804146
EXEQUENTE(S) : JORGE BATISTA DA COSTA E MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: JORGE BATISTA DA COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 180, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 30/03/2009, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE E
POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510800210
EXEQUENTE(S) : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXEQUENTE(S) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VETOR LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : KWIKASAIR CARGAS EXPRESSA S A 92673029/0029-53
ADV.: ROGERIO NEVES BAPTISTA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.158, ARBITRO MULTA NO PERCENTUAL DE 10, NOS TERMOS DO ART. 601 CPC. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEMÓRIA
DISCRIMINADA DO CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. ARACAJU,13/04/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800405
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANTONIO GALVAO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DOS AUTOS DE LEILÃO NEGATIVOS DE FLS. 102/103, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE
05 DIAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800526
EXEQUENTE(S) : JARDIM ESCOLA BABYLANDIA LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: WENDELL SANTOS ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ROMUALDO ALENCAR SILVA CPF/MF 116426615-20
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA A RESPOSTA DO BANESE JUNTADA ÀS FLS. 117/118 E EM OBSERVÂNCIA AO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS. 115, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PESSOALMENTE PARA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610800478
REQUERENTE(S) : DILIMP VASSOURAS E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA CLARO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: VERIFICO PELA RESENHA PROCESSUAL NO SISTEMA , EM ANEXO, QUE JÁ OCORREU O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO E QUE ESTE, POR SUA VEZ, MANTEVE O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA AO
CONTRÁRIO DO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS.391. SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO A REFERIDA DECISÃO; CONSIDERANDO AINDA QUE JÁ FOI HOUVE A NOMEAÇÃO DA EXPERT ÂNGELA
ANDRADE DANTAS MENDONÇA , FLS.346, A QUAL JÁ ESTIPULOU SEUS HONORÁRIOS, INCLUSIVE O PARCELAMENTO DESTES, INTIME-SE A REQUERENTE PARA DEPOSITAR A 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 16/04/2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200710800037
AUTOR(ES) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
RÉU(S) : ADRIANO DE SENA E SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO ESTÁ PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, SEM QUALQUER RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE FLS. 069/072, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO,
MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE FLS. 72V. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710800896
REQUERENTE(S) : KAJA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: CIENCIAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800038
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO PEDRAS DO BOSQUE
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IVO MORAIS GODOLPHIM NETO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : JACKELINE FELIX BRITO GODOLPHIM
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO COM OS EXECUTADOS CONFORME DOCUMENTO DE FLS.129/130 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 13/04/2009
ARACAJU, 13/04/2009.
DIVERSA
PROC.: 200810800376
REQUERENTE(S) : AIR REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
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REQUERIDO(S) : G D S COM DE EQUIPAMENT E FRIGORIFICOS E REP LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM ATENÇÃO AO ATO DE FLS. 106, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 27/03/2009, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800451
EXEQUENTE(S) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : NILTON BATISTA DE SANTANA CPF 344877355-72
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM ATENÇÃO AO ATO DE FLS. 045, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 25/03/2009, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810800462
REQUERENTE(S) : MARCELO PASCARELLA DE AZEVEDO COSTA
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARIZETE MACHADO ME NATAN MUDANÇAS
ADV.: SÉRGIO SIUMON
ADV.: SINCLAIR PORTES DA ROSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810800462
REQUERENTE(S) : MARCELO PASCARELLA DE AZEVEDO COSTA
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARIZETE MACHADO ME NATAN MUDANÇAS
ADV.: SÉRGIO SIUMON
ADV.: SINCLAIR PORTES DA ROSA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: ” DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TOMBADA SOB Nº 200910800357, A QUAL DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL ATÉ
O JULGAMENTO DEFINITIVO DA MESMA, SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA DEVENDO OS AUTOS DESTA CAUTELAR PREPARATÓRIA AGUARDAREM O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO, VINDO EM LOGO SEGUIDA CONCLUSOS.
PRESENTES INTIMADOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800736
AUTOR(ES) : CICERO BERNARDO SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 151, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 24/03/2009, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E
POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800963
REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : IVANA MARIA SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA ÀS FLS.58, DE ACORDO COM O ART. 267, § 4º DO CPC. ARACAJU, 13/04/2009.
EMBARGOS
PROC.: 200810800993
EMBARGANTE(S) : NELSON ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
EMBARGANTE(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
EMBARGADO(S) : O BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810801020
EXEQUENTE(S) : COLEGIO MODULO LTDA
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
ADV.: DIOGO CARVALHO DANTAS
EXECUTADO(S) : ANA MIRIAM VASCONSELOS ALMICO
DESPACHO....: PROCEDA-SE À PESQUISA E BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACEN-JUD, CONSIDERANDO O CPF Nº 312.217.005-10, E O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA DE FLS. 30. EM CASO NEGATIVO QUANTO AO BLOQUEIO
DE VALORES, OFICIE-SE AO DETRAN/SE PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DA EXECUTADA PASSÍVEL DE PENHORA. ARACAJU, 13/04/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810801057
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 39, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA NO MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200810801073
REQUERENTE(S) : ATALAIA INCORPORACOES LTDA.
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO CONFINANTE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÁS FLS.183. ARACAJU, 13/04/2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801089
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : CARLA IRIS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS. 039, NA QUAL O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE A REQUERIDA NÃO RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS,
PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810801118
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : ADIMERON LOUREIRO LIMA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : ANDERSON ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS. 040, NA QUAL O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE O EXECUTADO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS,
PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810801214
AUTOR(ES) : BRUNO VASCONCELOS SANTANA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
RÉU(S) : CAGIPE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNC DA ENERGIPE
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: “ DIANTE DA JUNTADA DAS PEÇAS RETRO, DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PELA REQUERIDA E TRATANDO-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE
DE DIREITO DETERMINO A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADO O PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESENTES INTIMADOS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910800070
REQUERENTE(S) : MARIA ANA SANTOS DE JESUS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERENTE(S) : GLEIDE SELMA DOS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA À FL. 125, VERSO, ONDE CONSTA QUE O NÚMERO INDICADO COMO SENDO O DA RESIDÊNCIA DA PARTE
REQUERIDA É INEXISTENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800076
REQUERENTE(S) : MARIA MAGNA DA SILVA SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 30/04/2009 PARA O DIA 06/05/2009 ÀS 11:30 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
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DESPEJO
PROC.: 200910800090
AUTOR(ES) : LUIZ MELO FILHO
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
RÉU(S) : GILVAN LEITE
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 16 A 23, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800095
EXEQÜENTE(S) : VILMA FONTES FIGUEIREDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS NETO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXEQÜENTE(S) : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ACIVAL GOMES SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO SIGILOSA ARQUIVADA EM LIVRO PRÓPRIO, N. 10, ÀS FLS. 091 A 104, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800121
EXEQUENTE(S) : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXECUTADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO INSUFICIENTES PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 15 A 17 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ALÉM DISSO, OFICIE-SE AO BANESE, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE FOI EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS
VIA BACENJUD.
MONITÓRIA
PROC.: 200910800173
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : GIZELDA BEZERRA SANTOS DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA AÇÃO: MONITÓRIA PROC. N.º 200910800173 PARTE AUTORA: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARTE RÉ: GIZELDA BEZERRA SANTOS DE OLIVEIRA O PROCESSO SE
ENCONTRA ABANDONADO HÁ 30 (TRINTA) DIAS PELA PARTE AUTORA, NÃO TENDO A MESMA OPORTUNAMENTE MANIFESTADO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA TANTO (CPC,
267,§ 1º). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, OBSERVADA A GRATUIDADE, SE HOUVER SIDO DEFERIDA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13/04/2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800279
REQUERENTE(S) : VILMA SANTOS LEITE
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOSE ANTONIO CRUZ E FREITAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS, OS COMPROVANTES DOS ULTIMOS RENDIMENTOS E OU/ AS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA P.F., OU OUTRO COMPROVANTE DE
HIPOSSUFUCIÊNCIA, CONFORME PRECEITUA O ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800333
EXEQUENTE(S) : MARCOS BARBOSA LEITE
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA -SE À PESQUISA E BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACEN-JUD, CONSIDERANDO O CNPJ Nº 59285411000113, E O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA DE FLS. 09. ARACAJU, 13/04/2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800372
REQUERENTE(S) : JORGE DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
ADV.: ADELAIDE DA COSTA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
REQUERIDO(S) : EMPRESA STARFISH OIL E GAS S/A
DESPACHO....: CITEM-SE AS REQUERIDAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.02/45 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA VEZ QUE JÁ HOUVE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME COMPROVANTE DE FLS.46 ARACAJU,13/04/2009
REVISÃO
PROC.: 200910800373
REQUERENTE(S) : MANOEL CICERO DA SILVA JUNIOR
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, PARA FINS DE
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU,13/04/2009
TOTAL DE DESPACHOS : 30
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 31
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELAIDE DA COSTA MONTEIRO -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 3
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
DIOGO CARVALHO DANTAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JORGE BATISTA DA COSTA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 3
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
ROGERIO NEVES BAPTISTA -> 1
SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SINCLAIR PORTES DA ROSA -> 2
SÉRGIO SIUMON -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
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VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WENDELL SANTOS ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199610900324
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GIVALDO GAMA DOS SANTOS E FLORIVAL DE ALMEIDA GAMA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O
ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL, DESCONSTITUINDO A PENHORA SOBRE O BEM IDENTIFICADO NOS AUTOS. CUSTAS PELA EXEQUENTE, DEVENDO SER EXPEDIDO AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU
RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910900747
EXEQUENTE(S) : ANTONIO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : MARLENE MARIA SALES JARDIM
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910905202
EXEQUENTE(S) : MASSA FALIDA PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : ARLINDO DE JESUS FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200110900021
REQUERENTE(S) : BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ANTONIO SANTANA E FRANCISCO CARLOS DE MATOS
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS, QUE NÃO POSSUEM ENDEREÇO CERTO PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO, HAVENDO INCLUSIVE NOMEAÇÃO DE
CURADOR, ÀS 135. AUSENTE TAMBÉM O ADVOGADO, CONSTITUÍDO, DE UM DOS REQUERIDOS (ÀS FLS. 119), APESAR DE INTIMADO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J DE 30/03/2009. ATO CONTÍNUO FOI DADA A
DEFENSORA PUBLICA (CURADORA NOMEADA ÀS FLS. 135) QUE ASSIM SE MANIFESTOU: “MM JUÍZA OBSERVA-SE QUE ÀS FLS 135 ESTA DEFENSORA FOI NOMEADA COMO CURADORA DO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. NO
ENTANTO, OBSERVANDO-SE AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE FLS. 130, 131 E 132, OBSERVA-SE QUE NO EDITAL NÃO CONSTA O NOME DE QUEM ESTÁ SENDO CITADO, FAZ SE APENAS UMA REFERENCIA AO RESUMO DA INICIAL
CONTENDO O NOME DE AMBOS OS RÉUS QUE INTEGRAL O PÓLO PASSIVO DESTE PROCESSO. OBSERVE-SE, AINDA QUE O RÉU FRANCISCO CARLOS DE MATO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO ÀS FLS. 119, ASSIM O EDITAL NÃO É
CONCLUSIVO ACERCA DE QUEM ESTÁ SENDO CITADO. DESTA FORMA NÃO OBEDECE OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI PROCESSUAL CIVIL, FAZENDO-SE NECESSÁRIO A SUA RENOVAÇÃO. PEDE DEFERIMENTO.” POR
CONSEGUINTE O ADVOGADO DO BANCO REQUERENTE SOLICITOU PRAZO PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200110900032
REQUERENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : HOTESE-HOTEIS DE SERGIPE S/A-HOTEL BEIRA MAR
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900296
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO S/C LTDA
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: EULER ALMEIDA COSTA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO RIBEIRO SANTANA
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA MEDIANTE ALVARÁ, EM FAVOR DA EXEQUENTE, DEVENDO A MESMA PROMOVER OS ATOS DE DILIGÊNCIAS PARA NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200410900730
REQUERENTE(S) : JORGE FERNANDES COSTA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CREDICARD S.A ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADV.: HERMANN STABEN
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510900013
EXEQUENTE(S) : LARA VIEIRA NUNES E ANA MARIA VIEIRA NUNES E OUTRO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : MILA TURISMO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: (...)OFICIADA A JUCESE, AFIRMOU A MESMA A EXISTÊNCIA DE REGISTRO DA MENCIONADA DA EMPRESA, JUNTANDO, INCLUSIVE O CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÕES EXISTENTES. RESTOU DEMONSTRADO
DIANTE DOS FATOS OCORRIDOS NO FEITO, A INTENÇÃO DA EXECUTADA DE ESQUIVAR-SE DO DÉBITO ORIGINÁRIO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HÁ, DE FATO, ABUSO DE DIREITO DA MESMA, SENDO
AUTORIZADA, DESTA FORMA, A DESPERSONIFICAÇÃO. DIANTE DO PLEITO QUANTO AO BLOQUEIO, AGUARDE-SE O PRAZO RECURSAL, POR CONTA DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900244
EXEQUENTE(S) : DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA
ADV.: FLÁVIO ROBERTO DE FRANÇA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE CLAUDIO PEIXOTO ARAUJO SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : MARA GEANE DE OLIVEIRA PEIXOTO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FL. 161 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200610900620
REQUERENTE(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : VANIA MARIA CARVALHO BRITO
DESPACHO....: PAGAS AS CUSTAS, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA REQUERENTE À FL. 79.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610900826
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA IVETE BASTOS-ME
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BB LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: JOSE ALVES DE SA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 175, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900144
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : COMERCIAL PEREIRA LTDA
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DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS. 91/95, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710900330
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTONIO COSTA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS.78/81E 85, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900358
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : SELMA DA SILVA FATORI
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SOBRE O OFERECIMENTO DE EMBARGOS. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO, PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DILIGENCIE O CREDOR QUANTO AO REGISTRO DA PENHORA.
DIVERSA
PROC.: 200710900402
REQUERENTE(S) : JOÃO RAFAEL ALVES BITTENCOURT
ADV.: JUSSARA ALVES BITTENCOURT
REQUERIDO(S) : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADV.: CARLOS FERNANDO SOUTO
REQUERIDO(S) : VIVO CELULAR DE SERGIPE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : STARCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900480
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS GONCALVES - ME 15031586/0001-29
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIME-SE O PERITO NOMEADO A FIM DE REALIZAR A PROVA PERICIAL APRESENTANDO O LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200710900549
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : MANOEL RAIMUNDO TELES DE MENEZES NETO
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : GILDETE REZENDE DE MENEZES
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900689
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS CALAZANS DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600, INC. IV E DO ART. 601 DO C.P. CIVIL, SOB PENA DE MULTA DE 10 DO
VALOR DA EXECUÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710900956
REQUERENTE(S) : ANA VALERIA DOS SANTOS
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(S) : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 166 E DOCUMENTO ACOSTADO (DEPÓSITO JUDICIAL), PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710901066
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : DJENAL ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710901071
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200710901208
REQUERENTE(S) : ANTONIO SILVA NETO
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : GRADIENTE ELETRONICA S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 87V, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900203
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : JOSE ARTUR DE MENEZES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE FL. 72, UMA VEZ QUE JÁ FORA INDEFERIDO ATRAVÉS DE DESPACHO IRRECORRIDO DE FL. 71. INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE
DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
COBRANÇA
PROC.: 200810900277
REQUERENTE(S) : ALBENISIA MARQUES MURITIBA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(S) : LOJAS AMERICANAS S/A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: A FIM DE QUE SEJAM ESCLARECIDOS ALGUNS PONTOS APRESENTADOS NOS PRESENTES AUTOS, DESIGNO O DIA 28/05/2009 ÀS 08:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE A AUTORA
PARA VIR PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA 2ª REQUERIDA PARA OITIVA DO PERITO, DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS JÁ PRESTADOS. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810900390
AUTOR(ES) : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
AUTOR(ES) : ANA CLAUDIA COSTA TEIXEIRA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
RÉU(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
RÉU(S) : HABITACIONAL CONSTRUCIOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA FIRMADO COM A HABITACIONAL CONSTRUÇÕES LTDA.
REVISÃO
PROC.: 200810900438
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REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS ARAGAO PRADO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: ESCLAREÇAM AS PARTES A PETIÇÃO DE FLS. 95/97, TENDO EM VISTA QUE O NÚMERO DO CONTRATO APRESENTADO NA REFERIDA PETIÇÃO DIVERGE DAQUELE OBJETO DE LITIGIO DA PRESENTE LIDE.
COBRANÇA
PROC.: 200810900453
REQUERENTE(S) : ROSANA QUEIROZ GURGEL
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
DESPACHO....: DIANTE DO DOCUMENTO ACOSTADO, MANIFESTE-SE A REQUERIDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMANDO SE, EFETIVAMENTE RECEBEU O PAGAMENTO CORRESPONDENTE ÀS ARRAS OU SINAL.
REVISÃO
PROC.: 200810900454
REQUERENTE(S) : LOURIVAL MARTINS DE SANTANA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, PARA: REDUZIR OS JUROS REAIS PRÉ-FIXADOS ESTABELECIDOS NO
CONTRATO, PARA 2,57 AO MÊS, CORRESPONDENTE À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA QUANDO DE SUA CONFECÇÃO; AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DE JUROS; EXCLUIR A APLICAÇÃO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; DECLARAR A NULIDADE DA COBRANÇA DA TAC; DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, CORRESPONDENTES ÀS PARCELAS PAGAS E À TAC ACRESCIDOS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA EM QUE SE DEU O INDEVIDO PAGAMENTO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 800,00, PARA
CADA UMA DELAS QUE SE COMPENSAM, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21 CAPUT DO C. P. CIVIL. P.R.I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200810900455
REQUERENTE(S) : NELSON NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARINETE PAULINO DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VERA MARIA FONSECA TEIXEIRA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO PORTAL DO ATLÂNTICO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE JOSÉ PRATA GOIS
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC... NELSON NUNES DE OLIVEIRA E MARINETE PAULINO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, APRESENTARAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA DE FL. 264 PROLATADA NA
PRESENTE AÇÃO QUE MOVE EM FACE DE VERA MARIA FONSECA TEIXEIRA E OUTROS, ALEGANDO QUE NA DECISÃO EMBARGADA, PERCEBE-SE QUE FORAM INTIMADOS OS MESMOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTANDO OS MESMOS GOZANDO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, CONFORME SE VÊ NO DESPACHO DE FL. 136, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. DE
FATO, OBSERVANDO A REFERIDA DECISÃO, VERIFICO QUE HOUVE OMISSÃO ACERCA DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO PELO REQUERENTE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, DEVENDO SER ACRESCIDO NA PARTE DECISÓRIA DA SENTENÇA PROFERIDA DE FL. 264, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, PASSANDO A INTEGRÁ-LA, O SEGUINTE: “(...), FICANDO SUSPENSA A
EXEQUIBILIDADE POR SEREM O AUTORES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.” MANTENHO NOS DEMAIS TERMOS A REFERIDA DECISÃO. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900467
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LEANDRO LEAL COSTA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 52 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS ALI INDICADOS PARA APREENSÃO E RESTRIÇÃO A VENDA DO BEM, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, ESPECIALMENTE POR SE
ENCONTRAR O BEM REGISTRADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO AO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FL. 51.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900667
EXEQÜENTE(S) : ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : IONAS SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO
DE 30 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810900710
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE FONTES MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS. 80 E 83, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200810900767
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : LUCIENE MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EXPEDIENTES ÀS FLS. 26/29 E 31, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900782
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM
10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º DO C. P. CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO DEMANDADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900808
EXEQÜENTE(S) : ANDREA TORRES AZEVEDO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
EXECUTADO(S) : AILTON BORGES DE SOUZA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO
DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900829
EXEQÜENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 193-VERSO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200810900846
REQUERENTE(S) : A ASSOCIACAO BRASIELIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
REQUERIDO(S) : MARIO URSULINO MACHADO DE CARVALHO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE FOI PROCEDIDA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA SEM QUE TIVESSE SIDO DADA OPORTUNIDADE AO DEMANDADO PARA SOBRE OS MESMOS SE
MANIFESTAR. DESTA FORMA, BAIXO OS PRESENTES AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO
398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900850
EXEQÜENTE(S) : O COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO
DE 30 DIAS.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200810900882
REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
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ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
REQUERIDO(S) : DELTRAN DE SOUZA SOARES
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE FOI OFERECIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, CONTUDO, POR UM LAPSO DO
SISTEMA DE PROTOCOLO, O RECURSO FOI REMETIDO A ESTE JUÍZO E ANEXADO AOS AUTOS, QUANDO DEVERIA SER DISTRIBUÍDO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. DESTA FORMA, E NÃO COMPETINDO A ESTE
JUÍZO A ANÁLISE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DE TAL RECURSO, PROMOVA A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DEMAIS PEÇAS QUE O ACOMPANHAM, REMETENDO-O AO CARTÓRIO DE
DISTRIBUIÇÃO DO TJ/SE, A FIM DE QUE SEJA OBJETO DE ANÁLISE, DEVENDO SER ACOMPANHADO DE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO. MANTENHO, NO MAIS, O DESPACHO DE FL. 147.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900954
EXEQÜENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : DM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
EXECUTADO(S) : BOA VISTA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: EDUARDO LEOCADIO JORGE DE SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO AR DE FL. 14.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901114
EXEQÜENTE(S) : MANUEL MENESES CRUZ
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : MARIA DA PUREZA ALCANTARA MOREIRA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS PARA FIM DE CONFIRMAÇÃO DO MESMO, RETORNANDO, APÓS,
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200810901175
EXEQUENTE(S) : ANSELMO DE MORAIS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : GOL TRANSPORTES AEREOS S A
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, NÃO TENDO O CREDOR PRESTADO CAUÇÃO IDÔNEA, RESTA IMPOSSIBILITADA A CONCESSÃO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, PELO QUE INDEFIRO NESSE MOMENTO.
QUANTO AO PLEITO DO CREDOR RELATIVO À PENHORA DO VALOR REMANESCENTE, INTIME-SE O MESMO NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, EXCLUINDO-SE A
QUANTIA DEPOSITADA E CONSIDERANDO A DATA DE DEPÓSITO E O SEU QUANTUM PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200810901381
REQUERENTE(S) : JOSEILDO ANTÔNIO DA SILVA
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
REQUERIDO(S) : VERA CRUZ SEGURADORA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: APRESENTE A REQUERIDA PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA QUE SUBSCREVE A INICIAL E APÓS QUE A MESMA SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO REQUERENTE AO PROCESSO.
EMBARGOS
PROC.: 200810901383
EMBARGANTE(S) : MARLENE MARIA SALES JARDIM
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EMBARGADO(S) : ANTONIO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC... MARLENE MARIA SALES JARDIM QUALIFICADA ANTERIORMENTE, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA AJUIZOU OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE ANTÔNIO HERIQUE
SOARES NASCIMENTO ALEGANDO INICIALMENTE QUE O TÍTULO EXECUTIVO NÃO FOI ANEXADO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, E A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AO OFERECER IMPUGNAÇÃO, O EMBARGADO AFIRMA QUE AO
CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A DEFENSORIA PÚBLICA, A EXECUTADO NÃO FOI CITADA POR EDITAL, MAS POR MANDADO, INCLUSIVE OFERECENDO BENS À PENHORA E O TÍTULO EXECUTIVO SE ENCONTRA REPRESENTADO POR
CÓPIA DO MENCIONADO DOCUMENTO, ALÉM DO QUE NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO, JÁ QUE O ATRASO NO ANDAMENTO DO FEITO NÃO SE DEU SOB SUA RESPONSABILIDADE. INSTADA A SE MANIFESTAR A DEFENSORA PÚBLICA
DIZ HAVER, DE FATO, LABORADO EM EQUÍVOCO, JÁ QUE A EXECUTADA POSSUÍA INCLUSIVE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS E QUE RECONHECE A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, INCLUSIVE. SEM MAIORES DELONGAS,
DE LOGO SE VÊ QUE FALTA PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM ESQUECER DE REGISTRAR QUE JÁ OCORREU, INCLUSIVE, O OFERECIMENTO DE EMBARGOS PELA
EXECUTADA, CONSOANTE SE VÊ DAS CERTIDÕES DE FLS. 40V. DOS AUTOS DA EXECUÇÃO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO IV DO C. P.
CIVIL.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 200810901408
REQUERENTE(S) : WALKER MARTINS CARVALHO
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : MANOEL ALVES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 09/04/2009 - 08:00 H. DE JUSTIFICACAO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 200810901408
REQUERENTE(S) : WALKER MARTINS CARVALHO
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : MANOEL ALVES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 29, REDESIGNANDO O DIA 29/05/2009, ÀS 8 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 26. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900091
REQUERENTE(S) : GRACE KELLY DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: O REQUERIDO SE COMPROMETE A PAGAR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO O VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS À CONTAR DA DATA DESTA ASSENTADA, ATRAVÉS DO DJO
– DEPOSITO JUDICIAL OURO – DO BANCO DO BRASIL. COMPROMETE-SE AINDA O DEMANDADO A CANCELAR O DÉBITO, BEM COMO A RETIRAR O NOME DA REQUERENTE SRA. GRACE KELLY DOS SANTOS, INSCRITA NO CPF DE Nº
019.740.345-00, DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900154
REQUERENTE(S) : ALBERTO AMADO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA. ATO CONTÍNUO, PELO PATRONO DA REQUERIDA FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO COMPOSTA POR 05(CINCO) LAUDAS. FICANDO DESDE JÁ INTIMADO O
PATRONO DO REQUERENTE, PARA QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OBSERVANDO QUE TAL PRAZO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO PRÓXIMO DIA ÚTIL,
INCLUSIVE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900175
REQUERENTE(S) : JOSE JULIO SEABRA SANTOS
ADV.: CASCIA MARIA FREIRE DE BARROS
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900182
EXEQÜENTE(S) : MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
EXECUTADO(S) : VIACAO CIDADE ARACAJU VCA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE CAETANO MARQUES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.122-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900203
EXEQÜENTE(S) : MIRAILTON VIEIRA RODRIGUES
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - FINASA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.337-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900209
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EXEQÜENTE(S) : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROSA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS. 189/191, REFERENTE A DEPÓSITOS EFETUADOS PELO DEVEDOR, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900337
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S) : ELISANIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. APÓS, PROMOVA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DA AÇÃO DE REVISÃO DE Nº 20081090082-4, RETORNANDO AMBOS CONCLUSOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910900346
REQUERENTE(S) : EDNALDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : FERNANDO PITANGA SANTANA
REQUERIDO(S) : MARIA ELEIDE DA SILVA SANTOS PITANGA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE PLEITOS ONDE ARGUMENTAM OS AUTORES SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA SEM DEMONSTRAR TAL CONDIÇÃO, ALÉM DE POSTERIORMENTE RESTAR
CARACTERIZADO NÃO FAZEREM JUS A TAL BENEFÍCIO E DIANTE DO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SOMENTE ASSEGURA TAL PRIVILÉGIO AOS NECESSITADOS, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INFORMAR A SUA
CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900350
REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : ANDREA CARLA DE JESUS PRATA
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL,
EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS,
NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200910900356
REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
REQUERIDO(S) : JOSENALDO TORRES MATOS
REQUERIDO(S) : NORMA LUCIA ANDRADE MATOS
REQUERIDO(S) : NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE A CONEXÃO NÃO PODE SER RECONHECIDA NO PRESENTE FEITO, REMETENDO-SE OS AUTOS VIA DISTRIBUIÇÃO A 11ª VARA
CÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900362
EXEQÜENTE(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROBERIO DA SILVA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: SENDO O DEVEDOR PATROCINADO NOS PRESENTES AUTOS POR DEFENSOR PÚBLICO NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL POR TER SIDO CITADO POR EDITAL, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE
EXISTÊNCIA DE NOVO ENDEREÇO DO MESMO, PARA FINS DE INTIMAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900363
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROBERIO DA SILVA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: SENDO O DEVEDOR PATROCINADO NOS PRESENTES AUTOS POR DEFENSOR PÚBLICO NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL POR TER SIDO CITADO POR EDITAL, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE
EXISTÊNCIA DE NOVO ENDEREÇO DO MESMO, PARA FINS DE INTIMAÇÃO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200910900374
IMPUGNANTE(S) : EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
IMPUGNADO(S) : FERNANDO ROBERTO DA SILVA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O IMPUGNADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 54
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 59
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 3
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 5
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CARLOS FERNANDO SOUTO -> 1
CASCIA MARIA FREIRE DE BARROS -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDUARDO LEOCADIO JORGE DE SOUZA -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EULER ALMEIDA COSTA -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FLÁVIO ROBERTO DE FRANÇA SANTOS -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 4
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
HERMANN STABEN -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JOSE ALVES DE SA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
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JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 3
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUSSARA ALVES BITTENCOURT -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 3
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 3
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 2
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENILSON CRUZ SILVA -> 2
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
TIAGO MACHADO DE FREITAS -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 2
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199611004010
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALO BARRETO ROLLEMBERG
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ARIANNE BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : JOSE GILMAR PEREIRA CPF:201091645-04
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: O PROCESSO JÁ FORA JULGADO (FL. 212). I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199811002409
EXEQUENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A-ENERGIPE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : GOES COHABITA CONSTRUCOES S/A
DESPACHO....: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199811005679
EXEQUENTE(S) : WV FACTORING LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : JANAINA AZEVEDO OLIVEIRA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I. (RECEITA FEDERAL)
EXECUÇÃO
PROC.: 199911004401
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
EXECUTADO(S) : MARIA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO. PROV. LEGAIS. (EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA).
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111000418
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRA CARDIM SANTOS E AECIO MENEZES SILVA JUNIOR
ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111000600
EXEQUENTE(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : JOAO DE SOUZA LEAL NETO
ADV.: JOANA ANGELICA MARQUES
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 16/04/2009 PARA O DIA 06/05/2009 ÀS 12:00 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EXECUÇÃO
PROC.: 200311000739
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : FARMACIA RIBEIRO LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: DEFIRO PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311000776
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : MARIA ELINEUZA DE CARVALHO MORLIN
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: FALEM AS PARTES SOBRE A CONSTRIÇÃO E AVALIAÇÃO. I.
REVISÃO
PROC.: 200411000254
REQUERENTE(S) : UNALDO SILVA FILHO
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ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO. PROV. LEGAIS. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200411000718
REQUERENTE(S) : JORGE FERNANDO MENESES
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : LENALDA SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADV.: MARDEM JOSÉ DE ANDRADE
DESPACHO....: DEFIRO PROV. LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511000416
EXEQÜENTE(S) : EMPREITEIRA DE SERVICOS SAO VICENTE LTDA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200511000416 R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 05 (CINCO) DIAS PELA RESPOSTA.
I. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711000070
REQUERENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE MANOEL LIMA DE MAXI FILHO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: FALE A AUTORA. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711000089
REQUERENTE(S) : COLEGIO TECNICO HENRIQUE HENNRY
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA ANDRÉA AZEVEDO – OAB/SE 2252 PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO COM O FIM DE RECEBER ALVARÁ. OBSERVAÇÃO: EM VINDO PEGAR O ALVARÁ JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES
ESPECÍFICOS.
DIVERSA
PROC.: 200711000130
REQUERENTE(S) : EDITH DOS SANTOS
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: ANA TERRA CAMPOS BOURBON
REQUERIDO(S) : LUCIANA OLIVEIRA LIMA
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
REQUERIDO(S) : LUCIENE DE OLIVEIRA
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
DESPACHO....: ÀS RÉS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS, SOB AS PENAS DA LEI. I.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200711000301
REQUERENTE(S) : LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
REQUERIDO(S) : EDITH DOS SANTOS ANUNCIAÇAO
ADV.: ANA TERRA CAMPOS BOURBON
DESPACHO....: ÀS RÉS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS, SOB AS PENAS DA LEI. I.
DIVERSA
PROC.: 200711000563
REQUERENTE(S) : PCL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
ADV.: CASCIA MARIA FREIRE DE BARROS
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A AUTORA REQUEREU A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A MARACAR VEÍCULOS LTDA (FL. 172), TENDO ESTA EXPRESSADO SEU CONSENTIMENTO (FL. 166), EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À DEMANDADA MARACAR VEÍCULOS LTDA, EXCLUINDO-A DA LIDE, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA. PROCEDA A ESCRIVANIA COM AS
RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE PROCEDA COM A LIBERAÇÃO DE UM VEÍCULO
RESERVA PARA A AUTORA, SEM ÔNUS PARA A MESMA, ENQUANTO O PÓLO SEDAN 1.6, PLACA IAF 2900, DE PROPRIEDADE DA REQUERENTE, ENCONTRAR-SE EM CONSERTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E
CINQUENTA REAIS), A SER REVERTIDO EM FAVOR DA DEMANDANTE. I. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200711000797
REQUERENTE(S) : LAZARO ROBERTO ARAUJO LIMA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERENTE(S) : SIMONE FREITAS ARAUJO LIMA
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(S) : MARIA HELENA PAIXAO DA COSTA
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
DESPACHO....: DEFIRO. PROV. LEGAIS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200711000947
EMBARGANTE(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : SONIA MARIA SANDES SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA JULGAMENTO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000986
REQUERENTE(S) : JOSEFA SOUZA DOS SANTOS
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANSELMO MARCELINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANA LUIZA SOUZA DOS SANTOS
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(S) : IZABEL CRISTINA MOREIRA RODRIGUES ALVES
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CEZAR JOSE BILLER TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA
ADV.: DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CIPERCOOR COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES E PEDIATRAS
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE PARA O PRÓXIMO DIA 23 DE JULHO, ÀS 8H, NO LOCAL COSTUMEIRO. CIENCIE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROV. LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000986
REQUERENTE(S) : JOSEFA SOUZA DOS SANTOS
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANSELMO MARCELINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANA LUIZA SOUZA DOS SANTOS
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(S) : IZABEL CRISTINA MOREIRA RODRIGUES ALVES
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CEZAR JOSE BILLER TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA
ADV.: DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CIPERCOOR COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES E PEDIATRAS
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
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ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTES, POR VIA DO ADVOGADO JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES – OAB/SE 3762-A A FIM QUE FORNEÇA A ESTE CARTÓRIO ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS MESMAS PARA QUE
ESTE CARTÓRIO POSSA INTIMÁ-LOS DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 23/07/09, ÀS 08:00H NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, 10ª VARA CÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000987
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL LS/A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PAULO REZENDE CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000989
REQUERENTE(S) : JULIANA MOURA LEITE
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO LTA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA JULGAMENTO. I.
DIVERSA
PROC.: 200711001159
REQUERENTE(S) : CICERO BERNARDO SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME REQUERIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000029
REQUERENTE(S) : LUIZ CESAR FRANÇA GUIMARAES
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
ADV.: LEÍZIO MACHADO DANTAS
DESPACHO....: RECEBO-A. AO APELADO PARA, QUERENDO, RESPONDER. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811000471
REQUERENTE(S) : ALBERTO FIGUEIREDO FILHO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
REQUERIDO(S) : CARTAO UNIBANCO LTDA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
REVISÃO
PROC.: 200811000990
REQUERENTE(S) : IZA CONCEICAO LEO DO PRADO ANDRADE
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA HORA ALVES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARIA DO ROSARIO MARTINS DE ALMEIDA
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : ANDREA GAMA DA SILVA FIGUEIREDO
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARIA RUTELMA NUNES DE SANTANA
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARCONI DE OLIVEIRA LEAO
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001007
REQUERENTE(S) : TATIANA DE ARAUJO SANTOS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(S) : PEDRO SAMPAIO LINHARES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO(S) : RENATO PASSOS VASCONCELOS LINHARES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO(S) : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS
ADV.: ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: FALE A AGRAVADA. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200811001014
AUTOR(ES) : NASCIF IND E COM DE PRODUTOS DE LIMP E SEG LTDA ME
ADV.: ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO
RÉU(S) : GORDO COMERCIO DE MODAS LTDA 02618626/0001-91
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO FOR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO-O EXTINTO, SEM LHE APRECIAR O MÉRITO,
MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUÍZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200811001040
REQUERENTE(S) : COLEGIO MODULO LTDA
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO DA SILVA
REQUERIDO(S) : VERA LUCIA SILVA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM CARTÓRIO DESTA CENTRAL, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 48/49.
REVISÃO
PROC.: 200811001110
REQUERENTE(S) : ERALDO VIEIRA DO CARMO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: PROC. Nº 200811001110 R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A TUTELA ANTECIPADA (FLS. 32/34), UMA VEZ QUE ESTA FICOU CONDICIONADA AO EFETIVO
DEPÓSITO NO VALOR CONTRATADO, TENDO O DEMANDANTE EFETUADO O DEPÓSITO NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. DESTA FORMA, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A FIM DE QUE SUSPENDA OS SEUS EFEITOS.
EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. I. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811001141
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL COSTA RIBEIRO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : LUIZ AUGUSTO GUIMARAES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
REQUERIDO(A)(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. I.
COBRANÇA
PROC.: 200811001177
REQUERENTE(S) : IZABEL MARQUES FERNANDES SANTOS
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ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, SEM PODERMOS ATESTAR SUA INTIMAÇÃO HAJA VISTA A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO, ATÉ
A PRESENTE DATA. AUSENTE TAMBÉM SEU ADVOGADO, APESAR DE INTIMADO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J DE 30/03/2009, FAZENDO PRESUMIR A FALTA DE INTERESSE EM CONCILIAR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001185
EXEQÜENTE(S) : TOOL SERVICE LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: PROC. Nº 200811001185 R. HOJE. ANALISANDO OS AUTOS DE Nº 200711000679, OBSERVA-SE QUE À FL. 365 O EXECUTADO EFETUOU O DEPÓSITO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PRINCIPAL, TENDO O
FEITO SIDO EXTINTO FACE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA (FL. 366), INCLUSIVE COM LEVANTAMENTO DO ALVARÁ PELO EXEQUENTE. ASSIM, VISLUMBRA-SE QUE HÁ DUPLICIDADE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AO
PRINCIPAL, PELO QUE EXTINGO-O, FACE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DO DEMANDADO. PROCEDA A
ESCRIVANIA A DEVIDA BAIXA NAS ANOTAÇÕES. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811001211
REQUERENTE(S) : SILVIA ADRIANA FERREIRA ANDRADE
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
REQUERIDO(S) : BRM VEICULOS BEIRA RIO MOTOR
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO FOR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, SE LHE EXTINGO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO,
MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUÍZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001233
REQUERENTE(S) : GILDERCIO SANTOS RAMOS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, SEM PODERMOS ATESTAR SUA INTIMAÇÃO HAJA VISTA A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO, ATÉ A
PRESENTE DATA. AUSENTE TAMBÉM SEU ADVOGADO, APESAR DE INTIMADO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J DE 30/03/2009, FAZENDO PRESUMIR A FALTA DE INTERESSE EM CONCILIAR.
COBRANÇA
PROC.: 200811001249
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DE JESUS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001260
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811001260 R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200811001263
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO MOREIRA SIMOES JUNIOR
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : JUDITH REIS DE OLIVEIRA SIMOES
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, SEM PODERMOS ATESTAR SUA INTIMAÇÃO HAJA VISTA A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO, ATÉ
A PRESENTE DATA. AUSENTE TAMBÉM SEU ADVOGADO, APESAR DE INTIMADO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J DE 27/03/2009, FAZENDO PRESUMIR A FALTA DE INTERESSE EM CONCILIAR.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001334
REQUERENTE(S) : JANARY MELO SOBRAL
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: FALEM OS AUTORES. I.
COBRANÇA
PROC.: 200811001363
REQUERENTE(S) : PEDRO ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA. ATO CONTÍNUO PELO PATRONO DO REQUERIDO FOI SOLICITADO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200811001376
REQUERENTE(S) : JOSE DILERMANDO COSTA SANTANA
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 30/04/2009 PARA O DIA 06/05/2009 ÀS 11:30 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000116
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA EXEQUENDA COM O DEPÓSITO RETRO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SEU
ARQUIVAMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. P. R. I. EM, 16 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000119
EXEQÜENTE(S) : SV VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : WTG VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
DESPACHO....: PROC. Nº 200911000119 R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NÃO HOUVE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. ASSIM, DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS
DOS SÓCIOS DA EMPRESA WALDEMIR TADEU PRADO GOMES E ALEXANDRE DE MOURA MENESES. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR O CNPJ DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE O CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ INCORRETO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000219
REQUERENTE(S) : FABIO DANTAS DE SA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : PEDRO ADALBERTO DE SA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA
REQUERIDO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITEM-SE.
REIVINDICATÓRIA
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PROC.: 200911000221
REQUERENTE(S) : RENATA DANTAS SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS GATTO
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INDEFIRO, POR FALTA DE VERGA JURÍDICA. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000276
REQUERENTE(S) : LUIS LIMA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: PROC. Nº 200911000276 R. HOJE. CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, VERIFICA-SE QUE TRAMITA NA 2ª VARA CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO,
UMA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE Nº 200988100205, QUE POSSUI AS MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR, BEM COMO UMA AÇÃO REVISIONAL NA 15ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, DE Nº 200911500202. ASSIM, OFICIEM-SE A 2ª
VARA CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE E A 15ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO O NÚMERO, O TIPO E A FINALIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ARACAJU, 16 DE
ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000306
EXEQÜENTE(S) : ABEL ALVES MOTA E OUTROS (09)
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: FALEM OS EXEQUENTES. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911000373
AUTOR(ES) : GILCELIA ACIOLI DOS ANJOS
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
RÉU(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DESPACHO....: ...ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
REABILITE A LINHA TELEFÔNICA DE NÚMERO 79 3211-8157 PARA EFETUAR E RECEBER LIGAÇÕES, BEM COMO A REABILITAÇÃO DO MODEM DE INTERNET, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A
SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM BENEFÍCIO DA AUTORA. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELA AUTORA NA EXORDIAL, COM FUSTE NA ALEGAÇÃO POR
ESTA REALIZADA DE QUE NÃO PODE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR
NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E
319 DO CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. INTIMEM-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911000391
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA AGOSTINHO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : SABINO DE TAL
DESPACHO....: PROC. 200911000391 R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, QUAL SEJA, OS RECIBOS DE COMPRA E VENDA E AS FOTOGRAFIAS, SÃO SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO
DO ALEGADO PELA AUTORA. CARACTERIZADO ESTÁ O ESBULHO PRATICADO, E, CONSEQUENTEMENTE, AUTORIZO A REINTEGRAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 928 DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO RESPECTIVO. EFETIVADA, CITE-SE
O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200911000394
REQUERENTE(S) : COMERCIAL LIVROS E PAPEIS LTDA.
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERENTE(S) : PABLO NASCIMENTO CORUMBA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PABLO NASCIMENTO CORUMBA, A FIM DE QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS SUA RESPECTIVA PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS
PENAS DA LEI.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200911000412
IMPUGNANTE(S) : TUCKER W SERV DE P DO BRASIL LTDA
ADV.: MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN
IMPUGNADO(S) : IRNA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
IMPUGNADO(S) : ANDERSON DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
IMPUGNADO(S) : ANDREZA DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
IMPUGNADO(S) : ADRIANA DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
IMPUGNADO(S) : DIEGO SANTOS DE MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
IMPUGNADO(S) : MAX DOUGLAS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
IMPUGNADO(S) : TAISLANE SANTOS DE MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
DESPACHO....: FALEM OS IMPUGNADOS. I.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200911000429
REQUERENTE(S) : TUCKER W SERV DE P DO BRASIL LTDA
ADV.: MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN
REQUERIDO(S) : ANDREZA DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : IRNA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ANDERSON DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ADRIANA DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : DIEGO SANTOS DE MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MAX DOUGLAS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : TAISLANE SANTOS DE MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
DESPACHO....: FALEM OS IMPUGNADOS. I.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200911000430
REQUERENTE(S) : TUCKER W SERV DE P DO BRASIL LTDA
ADV.: MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN
REQUERIDO(S) : IRNA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ANDERSON DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ANDREZA DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ADRIANA DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : DIEGO SANTOS DE MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MAX DOUGLAS SANTOS MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : TAISLANE SANTOS DE MELO
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO EXCEPTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 308 DO CPC. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART. 306 DO MESMO CÓDIGO, FICA SUSPENSA A AÇÃO
PRINCIPAL. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 48
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 53
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALBERTO RABELO DO NASCIMENTO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
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ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA TERRA CAMPOS BOURBON -> 2
ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARIANNE BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CASCIA MARIA FREIRE DE BARROS -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 3
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO -> 2
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 2
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 4
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 2
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 3
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOANA ANGELICA MARQUES -> 1
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 6
JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 23
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LEÍZIO MACHADO DANTAS -> 1
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARDEM JOSÉ DE ANDRADE -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 2
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES -> 8
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 2
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WALLAS ALVES DE MORAIS -> 1
WILLDE PEREIRA SOBRAL -> 2
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200811001078
Ação: Usucapião
Requerente: Yara Maria da Silva
Requeridos: Réus em lugar incerto e eventuais interessados
Resumo da inicial: posse do imóvel situado na Rua Ribeirópolis, nº 786, Bairro Suissa, Aracaju/SE, trecho compreendido entre as ruas Gararu e Porto da Folha, medindo 134,52m², sendo 04m de frente, 34m de comprimento,
confrontando ao Norte com o imóvel situado na Rua Job Fontes Oliveira, nº 539, ao Sul com a Rua Ribeirópolis, ao Leste com o imóvel de propriedade da Sra. Maria Isabel Correia dos Santos(Rua Ribeirópolis nº 790), ao oeste
com o imóvel de propriedade do Sr. Pedro Alves Chagas( Rua Ribeirópolis, nº 780). , há mais de 05 anos.
Finalidade: citar os requeridos, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos da presente ação.
Prazo de Resposta: 15
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Eu, Kátia Sampaio Barros, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 15 de abril de 2009.
Cristiano José Macedo Costa,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200911000274
Page 108 of 282
Ação: Usucapião
Requerentes: Rita da Rocha
Requeridos: Réus em lugar incerto e eventuais interessados
Resumo da inicial: posse do imóvel. A requerente alega que se encontra na posse do imóvel usucapiendo, há mais de 15 anos, imóvel este situado na Rua Acre, 174, bairro Siqueira Campos, nesta capital, composto de casa e
respectivo terreno, possuindo 58,93 m² de área. Limita-se ao leste, (frente), com a rua Acre, a oeste, com a propriedade da Srª. Maria de Lourdes Vasconcelos, (fundos), ao norte com a propriedade da Srª. Maria de Lourdes
Vasconcelos, casa n°. 160, e ao sul com a propriedad e do Sr. Edivaldo de Oliveira Junior, casa n°. 176. A propriedade acha-se transcrita no registro de imóveis em nome de José Sinfronio Araujo Rocha e Rita Araujo Rocha., há
mais de anos.
Finalidade: citar os requeridos, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos da presente ação.
Prazo de Resposta: 15
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Eu, Katia Sampaio Barros, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 16 de abril de 2009.
Cristiano José Macedo Costa,
Juiz de Direito.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199811100441
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VALDIR AULETTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199811100441 INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO, A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5 DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES
DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200311100325
REQUERENTE(S) : JILSON DOS SANTOS
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311100325 INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM O DEVIDO JULGAMENTO DE
MÉRITO POR MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100844
EXEQÜENTE(S) : JORGIVAN MOTA DOS SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : UNIBANCO
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: OBSERVE A ESCRIVANIA A DEVIDA ALTERAÇÃO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.270/271. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO UNIBANCO, CONFORME PENHORA REALIZADA À FL.215. APÓS,
ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100804
EXEQUENTE(S) : EDSON PAES DE ARAUJO
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE RAUL GOMES DE MORAES
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO DE ACORDO COM A DECISÃO DE FL.89, COM FUNDAMENTO NO ART.794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, EM ATENÇÃO
AO OFÍCIO DE Nº 148/2008, INFORME QUE JÁ HOUVE A DETERMINAÇÃO E A LIBERAÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO DE PLACA JVT 1570, CONFORME FLS.113/114. OUTROSSIM, DESENTRANHE-SE O TÍTULO OBJETO
DESTA EXECUÇÃO, À FL.05, E, EM ATO CONTÍNUO, A SUA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA LEGÍVEL, DEVENDO SER ENTREGUE AO EXECUTADO. CUMPRA-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100347
AUTOR(ES) : ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
AUTOR(ES) : MARIA MAGNA ROCHA DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
RÉU(S) : VIACAO HALLEY
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
RÉU(S) : CIA DE SUGUROS ALIANÇA DA BAHIA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
ADV.: FERNANDA DE MELO MEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA PRESENTE LIQUIDAÇÃO DEPENDE DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, INTEGRANDO E COMPLEMENTADO A SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE
CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-D DA NOVEL LEI 11.232/2005, PROMOVA A ESCRIVANIA COMO DE PRAXE, AGENDANDO A PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A
FORMULAÇÃO, NA VESTIBULAR, DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, ORA DEFERIDO. DEVE O(A) PERITO(A), NO PRAZO DE 45 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE A SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA DOS AUTOS.
APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. AINDA, RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, FAZENDO NELA CONSTAR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE. PROV. LEGAIS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611100469
REQUERENTE(S) : CARLA CAROLINE SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06 DE MAIO DE 2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO
ART. 343, §1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS DE PARTES E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. I. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO
PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100254
REQUERENTE(S) : ANDREA GARDENIA SILVA SANTOS
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
DESPACHO....: ..ASSIM, HOMOLOGO O PRESENTE CRÉDITO DO PERITO, NO VALOR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS FIXADOS À FL.96, O QUAL CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, PODENDO AQUELE REQUERER JUDICIALMENTE
O SEU CRÉDITO EM FACE DO BANCO DO NORDESTE, COM FULCRO NO ART.585, INC.VI DE CPC. INTIME-SE O PERITO DA DECISÃO. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO
DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100282
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : LUCIA PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE LAVRA DA ESCRIVANIA, FLS. 51-VERSO, OFICIE-SE À CENTRAL DE MANDADOS, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO
AVISTÁVEL ÀS FLS. 51. PRAZO DE 10 DIAS. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 200711100300
REQUERENTE(S) : JOAO JOSE SILVA GAMA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 61, PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-LAS, SE DEVIDAS, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM O DEVIDO JULGAMENTO DE MÉRITO POR MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
COBRANÇA
PROC.: 200711100439
REQUERENTE(S) : ADILSON SANTOS DA CONCEICAO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTO A COMARCA DO RIO DE JANEIRO, APÓS PROVIDENCIAS TRAZER O COMPROVANTE A
ESTE CARTÓRIO.
COBRANÇA
PROC.: 200711100516
REQUERENTE(S) : SAMUEL FERREIRA DA SILVA
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO
Page 109 of 282
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, PROMOVA A ESCRIVANIA A DEVIDA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS DOS AUTOS, SEMPRE PREVIAMENTE A CONCLUSÃO, COMO DE PRAXE. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100562
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : GENILDE RAMOS DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO BEM PENHORADO DE FL.12, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100820
REQUERENTE(S) : CIMAVEL ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERST
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 35, NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100878
REQUERENTE(S) : BANCO RENAULT DO BRASIL
ADV.: SIGISFREDO HOEPERS
REQUERIDO(S) : EVERLANDIA SILVA FARO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711100878 DEFIRO O PLEITO RETRO. RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 156, DEVENDO CONSTAR DO MESMO QUE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE IRÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. OBSERVE A
ESCRIVANIA QUE O NÚMERO DO TELEFONE BEM COMO O ENDEREÇO DO PATRONO DA EXEQUENTE AVISTA-SE À FL. 175. CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711100890
REQUERENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME
ADV.: THIAGO MOREDO RUIZ
DESPACHO....: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS NO PRESENTE FEITO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE DESIGNAR O DIA 19 DE MAIO DE 2009, ÀS 8:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS
TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. ADVIRTA-SE AS PARTES QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE SER DEPOSITADO EM CARTÓRIO NOS 20 DIAS ANTERIORES À REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA, NOS TERMOS DO ART. 407, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.358/2001. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROV. LEG. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ
MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200711101121
REQUERENTE(S) : ARCANJO DA COSTA REIS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O CADASTRO DO ADVOGADO DO REQUIDO FOI REALIZADA NESTA DATA, INTIME-SE ADVOGADO DO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 118, NO PRAZO DE 10 DIAS,
TENDO EM VISTA QUE NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO REFERIDO, O ADVOGADO DO RÉU NÃO HAVIA SIDO CADASTRADO.
REVISÃO
PROC.: 200811100001
REQUERENTE(S) : LUIS CARLOS DOS SANTOS
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MATONE S/A
ADV.: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADO PAULO ERNANI DE MENEZES OAB/SE 1686, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100015
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA CRISTINA SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOBRELEVANDO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL É O
MESMO DECLINADO NA PEÇA VESTIBULAR, ONDE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 17 FOI ENCONTRADA A RÉ, MAS NÃO O BEM OBJETO DA PRESENTE LIDE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100041
REQUERENTE(S) : SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL CONSTRUCOES LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERIDO(S) : CRISTIANO SILVA MONTEIRO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
DESPACHO....: 1- PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS PERTINENTES ANOTAÇÕES DO ENDEREÇO ATUALIZADO PELO REQUERIDO Á FL. 133. 2- NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, FICA O MESMO DEFERIDO. 3- MANIFESTEMSE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIME-SE
DEPÓSITO
PROC.: 200811100100
AUTOR(ES) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
RÉU(S) : MARIA DO CARMO LIMA ATHAYDE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE NOVEMBRO DE 2008. O AUTOR, NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO, CONFORME CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL. 40, PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ADVERTIDO SOBRE A POSSÍVEL EXTINÇÃO, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO MESMO. POR CONSEGUINTE, E DIANTE DA INTIMAÇÃO PESSOAL EFETUADA ÀS FLS. 40/41 DOS AUTOS, E COM
FULCRO NO ART. 267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELO AUTOR, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100294
REQUERENTE(S) : IOLANDA SANTOS GUIMARAES
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
REQUERENTE(S) : MOACYR SOARES DA MOTTA
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100356
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIO MACHADO NETO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100360
EXEQÜENTE(S) : FENELON MENDONÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: CIENTE DAS PENHORAS EFETIVADAS ÀS FLS. 23/24 NO ROSTO DESTES AUTOS. PROCEDAM-SE AS ALTERAÇÕES PERTINENTES NA CAPA DE AUTUAÇÃO E ATENTE-SE O CARTÓRIO PARA A RESERVA DA QUANTIA
INDICADA NA PENHORA EM CASO DE LEVANTAMENTO DE VALORES NESTE PROCESSO, TUDO COM BASE NO ART. 674 DO CPC. CONSIDERANDO QUE A INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA É FEITA NA PESSOA DO
ADVOGADO DO EXECUTADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO DECURSO DO REFERIDO PRAZO, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL.25. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100452
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DOS SANTOS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : VCA VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, A MESMA RESULTOU INFRUTÍFERA, TENDO O JUIZ TOMADO POR TERMO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, SENDO DISPENSADO PELAS PARTES O DO
PREPOSTO DA REQUERIDA. EM SEGUIDA, FOI OUVIDA A ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA PELA REQUERENTE. ATO CONTÍNUO, O PATRONO DA SUPLICADA REQUEREU A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA JOSÉ AILTON VIEIRA
Page 110 of 282
RESENDE, INSISTINDO, ENTRETANTO, NA TESTEMUNHA ELTON LUIZ DANTAS DE MENEZES, COMPROMETENDO-SE A TRAZER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. PELO JUIZ FOI DITO QUE: “DEFIRO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA JOSÉ
AILTON, BEM COMO A OITIVA DA TESTEMUNHA FALTOSA ELTON LUIZ,...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100452
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DOS SANTOS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : VCA VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: ... PELO JUIZ FOI DITO QUE: “DEFIRO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA JOSÉ AILTON, BEM COMO A OITIVA DA TESTEMUNHA FALTOSA ELTON LUIZ, DESIGNANDO PARA SUA OITIVA O DIA 28 DE ABRIL DE 2009, ÀS 08:00,
DEVENDO A MESMA COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME COMPROMETEU-SE A PARTE REQUERIDA. PRESENTES INTIMADOS...
REVISÃO
PROC.: 200811100461
REQUERENTE(S) : MARIO MACHADO NETO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. RETRO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100480
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : MARLENE DA COSTA MELO
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 49, NO PRAZO DE 05 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100500
REQUERENTE(S) : LAERTE FERREIRA DOS SANTOS FILHO
ADV.: PAULA MEDEIROS SIQUEIRA
ADV.: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PEÇA DE DEFESA CONTEMPLA APENAS DEFESA DIRETA, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EX VI
ART. 398, CPC. APÓS, CONCLUSOS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100509
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : CÍCERO PAULO COUTO SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/48.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811100571
AUTOR(ES) : ARACAJU GAS E TRANSPORTE LTDA
ADV.: CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO
RÉU(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
DESPACHO....: NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DA
PARTE REQUERIDA. NOS TERMOS DO ART. 330, II, CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100586
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCIDENTALMENTE CONSIGNADA PELO REQUERIDO, NO MONTANTE DE R$ 6.583,35 (SEIS MIL,
QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CONSOANTE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS. 35, PERTINENTE A PURGAÇÃO DA MORA NOTICIADA NA VESTIBULAR. APÓS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO
DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100710
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : LUIZ PEREIRA LIMA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, VOLTANDO APÓS OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100750
EXEQÜENTE(S) : JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
EXECUTADO(S) : MAXITEL S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADA ANDREA TORRES AZEVEDO OAB/SE 2252, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100820
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 35, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100826
REQUERENTE(S) : SANDRO LUIZ DA SILVA SANTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : BANESE CARD ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DE 2007, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS
PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
COBRANÇA
PROC.: 200811100849
REQUERENTE(S) : EDISIO BARBOSA DE SOUZA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : MARIA ROSA DA SILVA MENDONCA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : SALVIO PAIVA MENDONÇA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU A MESMA PREJUDICADA FACE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS, SENDO FORÇOSO DESIGNA-LA PARA O DIA 19 DE MAIO, ÀS 10:30. PRESENTES INTIMADOS.
INTIMEM-SE OS REQUERIDOS (PESSOALMENTE), SEU PATRONO (DJE), AS TESTEMUNHAS (PESSOALMENTE) MARCOS DREEHER OLIVEIRA (ENDEREÇO À FL. 06), PIETRO SEBASTIANE (ENDEREÇO À FL. 78) E CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA LIRA (ENDEREÇO À FL. 78), ASSIM COMO EVENTUAIS TESTEMUNHAS DOS RECLAMADOS, CASO O RESPECTIVO ROL SEJA JUNTADO ATÉ 20 DIAS ANTES DO ATO...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100881
REQUERENTE(S) : TATIANA INOLA CAMPOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. RETRO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100953
REQUERENTE(S) : RICARDO DE SOUZA LIMA
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DE 2007, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS
PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811101015
EXEQÜENTE(S) : MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS CPF 256430885-68
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIMED PAULO AFONSO
ADV.: HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III
DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO
PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811101081
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOSE ROGERIO SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 39 VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200811101111
REQUERENTE(S) : MARLISE LIMA SILVA CARVALHO
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AUTOR, POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS RETRO.
MONITÓRIA
PROC.: 200911100080
AUTOR(ES) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
RÉU(S) : FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA CACHO JUNIOR
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO À FL.25. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 41
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 42
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA DE MELO MEIRA -> 1
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 2
JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 2
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ADILENE ALVES GERALDO -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULA MEDEIROS SIQUEIRA -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 2
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SIGISFREDO HOEPERS -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO MOREDO RUIZ -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611206324
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : UNIAO OTICA LTDA 13078050/0001-33
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199611206324 R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE NOS BENS PENHORADOS, ÀS FLS. 10, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 59/61, DE
BLOQUEIO ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM BACENJUD. EM SEGUIDA OFICIE-SE A 10ª VARA CIVIL INFORMANDO APÓS O RETORNO DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SERÃO PRESTADAS AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. ARACAJU, 16
DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200886
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LUIZ MACHADO
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. I.
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EMBARGOS
PROC.: 200711200663
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EMBARGADO(S) : ETINHO GUINDASTE LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PROCURADORA DO MUNICÍPIO, DRA. CAMILA BRITO FERREIRA, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR AS CONTRA-RAZÕES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811200143
REQUERENTE(S) : PAULO MELO DE ANDRADE
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
DESPACHO....: EM SEGUIDA, PELO MM JUIZ FOI DITO QUE, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO DEMANDADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO PELO FATO DE TAL DILIGÊNCIA JÁ TER SIDO REQUERIDA NO ITEM “V” DOS PEDIDOS DA
INICIAL, DEFIRO-A, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO NA FORMA SOLICITADA COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS DEVERÃO OS AUTOS IREM COM VISTAS AS PARTES PARA RAZÕES
FINAIS ESCRITAS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO SER PRIMEIRO A PARTE AUTORA E DEPOIS AO REQUERIDO, CONTANDO-SE O DITO PRAZO A PARTIR DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO. OBSERVAR A ESCRIVANIA
PARA FAZER A JUNTADA CONJUNTA DAS RAZÕES FINAIS DAS PARTES. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME A SEGUIR CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, OBSERVANDO SER O REQUERENTE BENEFICIÁRIO DA
JUSTIÇA GRATUITA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811200943
REQUERENTE(S) : SEVERO DE JESUS SANTOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI OBSERVADO QUE A INSTRUÇÃO DO PRESENTE FEITO DECORRE DO CONTIDO NO TERMO DE FLS. 64. CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO ARROLARAM TESTEMUNHAS E QUE NÃO HÁ INTERESSE
EM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO QUE ELAS CONFIRMAM SEUS POSICIONAMENTOS ANTERIORES, JÁ ENCARTADOS AOS AUTOS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA PARECER FINAL, VINDO-ME A SEGUIR
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, OBSERVANDO SER O REQUERENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811200979
EXEQUENTE(S) : JAILTON DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO SE VISLUMBRA ÀS FLS. 227/228. ÀS FL. 230 O CREDOR REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 15/04/2009
ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201972
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : MARLON SERGIO SANTANA DE ABREU LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2157/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201974
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2157/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811202072
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIA FARMA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2157/2009}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911200608
REQUERENTE(S) : ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTAS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE, INTIME-SE O PATRONO AUTORAL PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911200617
IMPETRANTE(S) : SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA
ADV.: GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA
ADV.: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE GERAL DE GESTAO TRIBUTARIA E NAO TRI
IMPETRADO(S) : GERENTE GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO - GERCONT
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200617 VISTOS, ETC. [...] ANTE TODAS AS CONSIDERAÇÕES ANTERIORMENTE DESENVOLVIDAS, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, A FIM DE QUE AS AUTORIDADES COATORAS
SE ABSTENHAM EM FAZER INCIDIR O ICMS EM TRANSFERÊNCIA DOS BENS DE USO E CONSUMO DO ATIVO FIXO DA IMPETRANTE, ENTRE SEUS ESTABELECIMENTOS, QUER SEJA NA SAÍDA OU NA ENTRADA, BEM COMO AS
CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DE TAL INCIDÊNCIA, OU SEJA, A INSCRIÇÃO DO REFERIDO DÉBITO NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E NEGATIVA DE FORNECIMENTO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, PRAZO DE LEI. INTIME-SE. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199611304149
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE EDIVAN DO AMORIM CPF:250239505-49
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199611304149 – L (OK) A DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM AUSÊNCIA DE BENS ARRECADÁVEIS. A CERTIDÃO DE FLS.342 É
ORIUNDA DE APENAS UM ÚNICO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO REQUERENTE NÃO SE SITUA DENTRE DO ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 791, III, QUE
DISCIPLINA A MATÉRIA. ADEMAIS, O FEITO ESTÁ EM CURSO DESDE 1996, OU SEJA, HÁ MAIS DE UMA DÉCADA. NÃO É CABÍVEL SUSPENSÃO DE FORMA INDEFINIDA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO,
CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO,
INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE E INTIME-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311300522
EXEQUENTE(S) : GOTEMBURGO VEICULOS LTDA
ADV.: JOSANY XAVIER DE MENEZES
ADV.: LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO SANTO
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EXECUTADO(S) : MARCOS VINICIUS ROCHA SANTANA
ADV.: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
SENTENÇA....: POR TUDO ISTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, SE HOUVER, COM BASE NO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE . ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411300924
EXEQÜENTE(S) : SAMAM EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CELIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200411300924 – C. DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. REGISTRO QUE NA HIPÓTESE NÃO HÁ
INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC, CUJA VIGÊNCIA FOI À PARTIR DE 12/2005,. A CITAÇÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO OCORREU EM 30/09/2005. A LEI PROCESSUAL NÃO RETROAGE PARA ALCANÇAR ATOS JÁ CONSUMADOS.
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SALDO POSITIVO DO DEVEDOR E ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS. INTIME-SE CREDOR DESTE DESPACHO.
ARACAJU, 14/04/2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300149
EXEQÜENTE(S) : INDUSTRIA GRAFICA CENTENARIO LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
EXECUTADO(S) : HAELIO DANTAS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 62.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711300283
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO BISPO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO 200711300283. INTIME-SE BRADESCO PARA DEMONSTRRAR COMO ALCANÇOU O VALOR DO DEPÓSITO DE FLS. 134, ESCLARECENDO SE INCLUIU OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO IMPOSTOS NO JULGADO.
PRAZO 10 DIAS. INTIME-SE CREDOR PARA DIZER SE A PRETENSÃO DE QUITAÇÃO ALCANÇA TAMBÉM A VERBA HONORÁRIA. PRAZO 10 DIAS. APÓS, DIREI SOBRE LEVANTAMENTO DE VALORES. AJU, 16/04/2009
COBRANÇA
PROC.: 200711300775
REQUERENTE(S) : CLEIA REGINA PEREIRA SANTOS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ASSISTENCIA TECNICA MOTO SPORT
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, SEM PODERMOS ATESTAR SUA INTIMAÇÃO HAJA VISTA A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO, ATÉ A
PRESENTE DATA. AUSENTE TAMBÉM SEU ADVOGADO, APESAR DE INTIMADO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J DE 30/03/2009, FAZENDO PRESUMIR A FALTA DE INTERESSE EM CONCILIAR. ATO CONTÍNUO, FOI DADA
A PALAVRA AO ADVOGADO DA REQUERENTE QUE ASSIM SE MANIFESTOU: “MM JUÍZA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA NA PRESENTE ASSENTADA, INCLUSIVE CONSTATANDO-SE TAMBÉM, A AUSÊNCIA DE SEU
ADVOGADO, MESMO TENDO SIDO INTIMADO VIA DIÁRIO OFICIAL, FICA EVIDENTE QUE A REQUERIDA NÃO TEM INTERESSE EM CONCILIAR. SENDO ASSIM, AMPARADO NO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, REQUER SEJA
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, UMA VEZ QUE A DEMANDANTE PRETENDE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL. PEDE DEFERIMENTO.”
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711301157
REQUERENTE(S) : GETULIO GOMES DA CRUZ
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A - OI
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
SENTENÇA....: NESSE DIAPASÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, FIXANDO A CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 4.000,00
(QUATRO MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA, MAIS JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, CONTADOS DA INSCRIÇÃO INDEVIDA, TUDO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO A PARTE
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 20 SOBRE A CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 15 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300049
EXEQÜENTE(S) : LUANA CAMPOS PROFESSOR
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
EXECUTADO(S) : WALLACE PEREIRA PASSOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300049 – L EM RAZÃO DO LAPSO TEMPORAL QUE SEPARA A ULTIMA CONSTRIÇÃO VAI BACEN E DIANTE DAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DETERMINO NOVA
PENHORA ONLINE NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO (WALLACE PEREIRA PASSOS, CPF Nº 013.038.355-83), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, QUE ALCANÇA ATUALMENTE O MONTANTE DE R$ 5.207,56 (CINCO MIL DUZENTOS E
SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). SOLICITANDO RESPOSTAS POSITIVAS EM 05 DIAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300093
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : JOSE EVERALDO MODESTO FILHO
SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, VI, C/C ARTS. 282 E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIME–SE
ADVOGADO VIA DJ/SE. ARACAJU, 16/04/2009.
REVISÃO
PROC.: 200811300600
REQUERENTE(S) : VERONICA SALES MENDONÇA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
SENTENÇA....: DESSA FORMA, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 19, 257 E 267, XI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE ADVOGADO. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200811300733
REQUERENTE(S) : JOSE MARCELO FRANCO BARRETO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTOR EM FACE DO BANCO ABN AMRO REAL, MANTENDO A MEDIDA DE URGÊNCIA DE FLS. 135, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE OS CONTRATOS FIRMADOS, FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS, ADOTANDO O PERCENTUAL DOS JUROS DE
REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO PARA CHEQUE ESPECIAL, OBSERVADA ÉPOCA DA OPERAÇÃO, VEDANDO A CAPITALIZAÇÃO EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO BEM COMO A INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, APLICANDO-SE NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA JUROS MORATÓRIOS DE 1, MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, CABENDO A LIQUIDAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM FASE
OPORTUNA, ATRAVÉS DE CÁLCULOS, PROCEDENDO A COMPENSAÇÃO DEVIDA, TUDO NOS TERMOS LEGAIS, TUDO COM BASE NO ART. 269, I DO CPC. RATIFICO, A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM FACE DA VISA
ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, PONDO FIM AO FEITO EM FACE DESTA PARTE, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, PELO ART. 267, VIII DO CPC. FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS EM QUOTAS IGUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) PARA CADA O PATRONO DE CADA PARTE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DA
QUANTIA DE FLS. 138 EM FAVOR DO BANCO. P
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300983
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA COUTINHO SANTANA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 90/92 QUE TRAZ COMPROVANTE DE DEPÓSITO.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200811301011
REQUERENTE(S) : VANGILSA MARIA DOS SANTOS
ADV.: JURACI MUNIZ DE SANTANA
REQUERIDO(S) : JOVITA MARIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO 200811301011. POR CAUTELA E EM DILIGÊNCIA JUDICIAL, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DO 1º OFÍCIO DE AJU PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO EM NOME DE QUEM O IMÓVEL
SITUADO NA RUA CARLOS BULAMARQUI 540, CENTRO, NESTA CAPITAL ESTÁ REGISTRADO, NESTA DATA. PRAZO 10 DIAS. COM AS INFORMAÇÕES, INTIMEM-SE PARTES, SUCESSIVAMENTE, POR 05 DIAS. APÓS, VOLTEM. AJU,
16/04/2009
REVISÃO
PROC.: 200811301364
REQUERENTE(S) : LUCIANO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811301364 - C. VISTOS ETC. LUCIANO DA SILVA MOVE A PRESENTE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM FACE DO BANCO FINASA S/A PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPRESSOS NA PEÇA DE
COMEÇO. COM A INICIAL FORAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 21/31. DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL FLS. 32/34, PARA JUNTADA DO CONTRATO QUE SE PRETENDE REVISAR. O AUTOR JUNTOU O INSTRUMENTO
CONTRATUAL INCOMPLETO ÀS FLS. 36/37 E 42/44. RENOVADA A DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INAUGURAL ÀS FLS. 46, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME CERTIDÃO FLS. 47. É O RELATO. DECIDO. DOS AUTOS,
PERCEBE-SE QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO PODERÁ PROSPERAR EM VIRTUDE DA OMISSÃO DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA JUDICIAL, APESAR
DE REGULARMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, CONSOANTE FL. 47. O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE SEU NASCEDOURO. É DEVER DA PARTE APRESENTAR COM A PEÇA EXORDIAL OS DOCUMENTOS
INDISPENSÁVEIS, CABENDO A EMENDA QUANDO INTIMADA PARA TANTO. NA ESPÉCIE, O AUTOR VISA REVISAR CONTRATO CELEBRADO COM O BANCO REQUERIDO, CUJO PACTO FOI FIRMADO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE BENS
(VEÍCULO). NOS TERMOS DO DESPACHO INAUGURAL, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO - NÃO SE IMPÕE, CONSIDERANDO-SE O TIPO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE PRETENDE RE
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301433
EXEQÜENTE(S) : IRENE FERREIRA COUTINHO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLÁUDIA CUNHA DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
EXECUTADO(S) : CREDIAUTO VEICULOS LTDA
ADV.: FAGNER VASCONCELOS FRAGA
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200811301433 - C DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. RESSALTO QUE SENDO A OBRIGAÇÃO
SOLIDÁRIA E SOMENTE CONSTANDO DOS AUTOS A ISNCRIÇÃO ESTADUAL DA CREDIAUTO (FLS.54), PROCEDI A DILGÊNCIA SUPRA APENAS JUNTO À IDENTIFICAÇÃO DESTE DEVEDOR NO SISBACEN. CASO INFRUTÍFERA, O CREDOR
SERÁ INTIMADO PARA DECLINAR CGC DO DEVEDOR BANCO ITAÚ. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SALDO POSITIVO DO DEVEDOR E ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS
PROCESSUAIS LEGAIS. ARACAJU, 15/04/ 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811301450
REQUERENTE(S) : DAVID MENEZES PRUDENTE
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
REQUERIDO(S) : UNIBANCO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM, COM FINS DE EXTINGUIR O FEITO, SEM ANÁLISE MERITÓRIA, PELO ART. 267, VI DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ASSEGURANDO-LHE O BENEFÍCIO DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300379
EXEQÜENTE(S) : MARIA ISABEL SANTANA NASCIMENTO
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
EXECUTADO(S) : AIRTON FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300379 – L FOI HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO ACORDO EM AUDIÊNCIA, NO SENTIDO DE ESTABELECER PRESTAÇÕES A SEREM PAGAS PELO EXECUTADO SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 75/76. POR CONSEGUINTE DECLAROU-SE EXTINTA A AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO À FL. 77. OCORRER
QUE, SEGUNDO A EXEQUENTE NÃO FOI ADIMPLIDA NENHUMA DAS PRESTAÇÕES ACORDADAS. LOGO, EXECUTADO DESONROU O COMPROMISSO FIRMADO, NÃO SATISFAZENDO POR COMPLETO A DÍVIDA, DANDO ENSEJO
ABERTURA DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE FORA REQUERIDA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 85/87. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 89/90 DESTES AUTOS. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO O
ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO
QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO
LEGAL, CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO
PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS.
ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300441
EXEQUENTE(S) : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CYNARA TELES DE ANDRADE BATISTA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE AUTRAN MENEZES DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REPRESENTANTE DO EXECUTADO ESPÓLIO DE AUTRAN MENEZES DE ANDRADE PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO,
NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 05.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300444
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BENEDITO ALVES SINTINETA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300444. AS PROCURAÇÕES ACOSTADAS AOS AUTOS NÃO RESPEITAM UMA SEQUÊNCIA LÓGICA, PORTANTO, O PATRONO QUE ELABOROU A PEÇA EXORDIAL NÃO CONTA COM PODERES PARA
REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM JUÍZO. DE MAIS, A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA MORA NÃO SE MOSTRA REGULAR, PORQUE REFERE-SE APENAS À “FINALIZAÇÃO”, ABRINDO ESPAÇO PARA DÚVIDA SE HOUVE ENTREGA DESTA
NO ENDEREÇO DO REQUERIDO. ASSIM, INTIME-SE AUTOR PARA EMENDAS EM 10 DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO PELOS ARTS. 13 E 267 I E VI DO CPC. AJU, 16/04/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300445
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : AGUINALDO PIRES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200911300445. AS PROCURAÇÕES ACOSTADAS AOS AUTOS NÃO RESPEITAM UMA SEQUÊNCIA LÓGICA, PORTANTO, O PATRONO QUE ELABOROU A PEÇA EXORDIAL NÃO CONTA COM PODERES PARA
REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM JUÍZO. DE MAIS, A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA MORA NÃO SE MOSTRA REGULAR, PORQUE REFERE-SE APENAS À “FINALIZAÇÃO”, ABRINDO ESPAÇO PARA DÚVIDA SE HOUVE ENTREGA DESTA
NO ENDEREÇO DO REQUERIDO. ASSIM, INTIME-SE AUTOR PARA EMENDAS EM 10 DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO PELOS ARTS. 13 E 267 I E VI DO CPC. AJU, 16/04/2009
COMINATÓRIA
PROC.: 200911300447
AUTOR(ES) : INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
RÉU(S) : AVIPAL NORDESTE S/A
DESPACHO....: PROCESSO 200911300447. INTIME-SE AUTOR PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA E COMPLEMENTO DAS CUSTAS EXORDIAL. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DOS ARTS. 19, 258/259 E 267, I DO CPC. AJU, 16/04/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300451
EXEQUENTE(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAR O VALOR DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, NOS
TERMOS DO ART. 475 “J” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05. NÃO PAGO O DÉBITO, CERTIFIQUE-SE. APÓS, O CARTÓRIO DEVERÁ EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO PARA QUE SEJA EFETIVADA A
PENHORA DE CRÉDITO DO BANCO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU GERENTE, EM VALOR SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, FICANDO O MESMO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DEVENDO, NESTE CASO,
SER INTIMADO O EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. SALIENTE-SE QUE, NO ATO DA PENHORA, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA FAZER CONSTAR NO AUTO O NÚMERO DA CONTA EM
QUE SE ENCONTRA A QUANTIA PENHORADA. CASO NÃO CONSTE DO AUTO DE PENHORA DITA INFORMAÇÃO, O CARTÓRIO, DE PRONTO, DEVERÁ DEVOLVER O AUTO AO RESPECTIVO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO
INTEGRAL DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REGISTRE-SE, POR FIM, QUE NA HIPÓTESE DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO COM O FIM DE GARANTIA DE JUÍZO, CONTAR-SE-Á DESTA DATA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 16/04/2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300452
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : CARTAO UNIBANCO LTDA
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
DESPACHO....: PROCESSO 200911300452. VEJO QUE O BANCO JÁ RECOLHEU, VOLUNTARIAMENTE, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ÀS FLS. 529 A 531, COM INTENÇÃO DE PAGAMENTO. RESSALTO QUE A ÚLTIMA DECISÃO, QUAL
SEJA, DA FASE DE CONHECIMENTO, JÁ CONTA COM TRÂNSITO EM JULGADO ÀS FLS. 520 DO VOL. I. ASSIM, INTIME-SE ADVOGADO CREDOR PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM 05 DIAS, TUDO SOB PENA DE SER
DECLARADA CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELO ART. 794, I DO CPC. AJU, 16/04/2009
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLÁUDIA CUNHA DA SILVA -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FAGNER VASCONCELOS FRAGA -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
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JOSANY XAVIER DE MENEZES -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JURACI MUNIZ DE SANTANA -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO SANTO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199511402902
REQUERENTE(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REQUERIDO(S) : JARMEL - IND E COM DE ROUPAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. I- INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DE ORIGEM DO SEU CRÉDITO COM OS VALORES ATUALIZADOS. II- COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, DÊ-SE VISTA AO
FALIDO E AO SÍNDICO.
FALÊNCIA
PROC.: 199811400594
AUTOR(ES) : DE MILLUS S/A - INDUSTRIA E COMERCIO CGC: 33115817/0001-64
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
RÉU(S) : MARIA EUFRASIA DA SILVA CGC: 01390405/0001-46
DESPACHO....: I - ANTE TAIS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO SÍNDICO, COM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, POR CONSEGUINTE, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA FALIDA
(MARIA EUFRÁSIA DA SILVA), DEVENDO A ARRECADAÇÃO DE BENS RECAIR SOBRE BENS PARTICULARES DA SUA SÓCIA MARIA EUFRÁSIA DA SILVA, IDENTIFICADA NA CERTIDÃO SIMPLIFICADA DE FLS. 228; II – DETERMINO A
CONSULTA E BLOQUEIO DOS BENS PESSOAIS DA SÓCIA, INDICADA NO ITEM I, CONFORME PUGNADO, VIA BACENJUD E SISTEMA DO DETRAN, BEM COMO DA PRÓPRIA EMPRESA; IV – AGUARDE-SE RESPOSTA ACERCA DAS
CONSULTAS ON LINE EM ANEXO, POR DOIS DIAS; V – INTIMEM-SE, PELA IMPRENSA; VI – APÓS, CONCLUSOS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199811410511
REQUERENTE(S) : LEOBALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
REQUERIDO(S) : SINAL PROJETOS,CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E DE ACORDO COM OS PARECERES SUPRA MENCIONADOS, JULGO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 92, I, DA LEI FALIMENTAR, A PRESENTE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, DA QUANTIA
DE R$ 531,78 (QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). P. R. I. NOTIFIQUE-SE O M.P.
FALÊNCIA
PROC.: 199911403965
AUTOR(ES) : ALBERLITO OLIVEIRA CUNHA
RÉU(S) : CONSTEC - CONST E SERVICOS TECNICOS LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: I - ANTE TAIS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO SÍNDICO, COM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, POR CONSEGUINTE, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA FALIDA
(CONSTEC - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME), DEVENDO A ARRECADAÇÃO DE BENS RECAIR SOBRE BENS PARTICULARES DE SEUS SÓCIOS RODSON MACHADO DE PAULA E RENILTON MACHADO DE PAULA,
CONSOANTE IDENTIFICAÇÃO NA CERTIDÃO SIMPLIFICADA DE FLS. 195; II – RESPONDA A ESCRIVANIA AO QUANTO SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 294, ACOSTANDO-SE UMA VIA DA RESPOSTA NOS AUTOS; III - DETERMINO A
CONSULTA E BLOQUEIO DOS BENS PESSOAIS DOS SÓCIOS, INDICADOS NO ITEM I, CONFORME PUGNADO, VIA BACENJUD, BEM COMO DA PRÓPRIA EMPRESA; IV – AGUARDE-SE RESPOSTA ACERCA DA CONSULTA ON LINE EM
ANEXO, POR DOIS DIAS; V – INTIMEM-SE, PELA IMPRENSA; VI – APÓS, CONCLUSOS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200211400164
REQUERENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL - BNC
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : PRUDENTE FILHO E CIA LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE DIANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA DO PROCESSO TOMBADO SOB O N° 2 0011300292, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200311400945
REQUERENTE(S) : PAULO JUSTINO PEREIRA
REQUERIDO(S) : DELTAFARMA - COM DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: R. HOJE INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200511401196
REQUERENTE(S) : FAZENDA NACIONAL - UNIAO
REQUERIDO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUIEROS S/A
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O COMISSIONÁRIO A FIM DE SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200611402470
REQUERENTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERIDO(S) : GAZETA DE SERGIPE S/A
DEPRECANTE(S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
DESIGNE DE EXARAR
DESPACHO....: R. HOJE AO FALIDO, AO SÍNDICO E AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200711403380
REQUERENTE(S) : LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : DROGARIA CENTER LTDA CGC
DESPACHO....: R. HOJE. I- INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELO SÍNDICO ÀS FLS. 10.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200811400278
REQUERENTE(S) : GENIVAL DE JESUS SANTOS
ADV.: FERNANDO MAGALHAES FILHO
REQUERIDO(S) : MILENIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE DIÁRIO, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 267, III.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403103
REQUERENTE(S) : MARCIA ARAUJO MATOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I - DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA RESTABELECIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DE MODO INCONTINENTE, O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA
ACIDENTÁRIO À AUTORA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO; II – INTIMEM-SE, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO, A ENTIDADE REQUERIDA, OBSERVANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER DIRIGIDA AO REPRESENTANTE LEGAL DO INSS
NA PESSOA DO GERENTE EXECUTIVO, BEM COMO AO PROCURADOR FEDERAL, COM ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE, PARA A HIPÓTESE DE SER DESCUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00
(QUINHENTOS REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS; III – OUTROSSIM, NÃO HAVENDO NECESSIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA PROVA TÉCNICA,
DETERMINO O CANCELAMENTO DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2009. IV – DEFIRO O PEDIDO ÀS FLS. 109, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS PARA ESCLARECIMENTOS AOS QUESITOS
SUPLEMENTARES. V – APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. ARACAJU-SE, 14 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
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PROC.: 200811403143
REQUERENTE(S) : EVANDI DOS SANTOS SILVA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403178
REQUERENTE(S) : MARIA AMERICA DOS SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I - NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO
EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS; I - INTIMEM-SE,
PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA. III - AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES; V DECORRIDO IN ALBIS, E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS FINAIS, ACASO DEVIDAS, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE VISTA AO MP, PARA PARECER FINAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403206
REQUERENTE(S) : LUCIENE SANTOS
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: LUCIENE SANTOS OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO PROLATADA POR ESTE JUÍZO, QUE LHE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ARGUMENTANDO QUE O ATO JURISDICIONAL
FOI OMISSO, VEZ QUE NÃO EXAMINOU O PEDIDO DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. DE INÍCIO, HÁ DE SER ESCLARECIDO QUE TODOS OS ARGUMENTOS DA AUTORA DEDUZIDOS NA INICIAL
FUNDAMENTAM-SE NO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, E ESTE É O PEDIDO PRINCIPAL. SUCESSIVAMENTE, PEDIU-SE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE
DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMO BEM AFIRMOU A DEMANDANTE EM SUA INICIAL, O AUXÍLIO-DOENÇA É INCOMPATÍVEL COM O AUXÍLIO-ACIDENTE, E SUAS NATUREZAS SÃO DIAMETRALMENTE OPOSTAS. O AUXÍLIO-ACIDENTE SÓ É
DEFERIDO EM CASO DE REDUÇÃO COMPROVADA DA CAPACIDADE DE TRABALHO, E PERMITE, EM VIRTUDE DE SUA ÍNDOLE INDENIZATÓRIA, CUMULAR-SE COM QUALQUER OUTRA REMUNERAÇÃO OU RENDIMENTO AUFERIDO PELO
ACIDENTADO. DESTE MODO, APENAS APÓS A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (QUE, ESPERA-SE, ESCLAREÇA O GRAU DA LESÃO SOFRIDA), SERÁ POSSÍVEL EXAMINAR O PLEITO DE
CONVERSÃO DO BENEFÍCIO. OUTROSSIM, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PODE SER TOTAL OU PARCIAL. NO PRESENTE CASO, FOI APENAS PARCIAL, SENDO QUE A ANTECIPAÇÃO TOTAL CORRESPONDERIA, NO MEU
SENTIR, A UM VERDAD
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403262
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA COMO DE PRAXE, VIABILIZANDO NOVO AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA,
ADVERTINDO-LHE QUE A SUA AUSÊNCIA AO EXAME ACARRETARÁ A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO
DE QUESITOS, SE AINDA NÃO APRESENTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 14/04/09. KARLOS MAX ARAUJO ALVES JUIZ DE DIREITO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403262
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE GOES FILHO, AGENDADA PARA O DIA 04/08/2009 DE 07:00 ÀS 11:00 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO
FÓRUM GUMERSINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403413
REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
REQUERIDO(S) : INSS INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403421
REQUERENTE(S) : JOSE GILSON DA ROCHA FONTES
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE APRESENTE O AUTOR OS EXAMES SOLICITADOS PELA PERITA, BEM COMO SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR, EM CINCO DIAS. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403602
REQUERENTE(S) : DANIEL DOS SANTOS SOUZA
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA COMO DE PRAXE, VIABILIZANDO NOVO AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO, INTIMANDO-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA,
ADVERTINDO-LHE QUE A SUA AUSÊNCIA AO EXAME ACARRETARÁ A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO
DE QUESITOS, SE AINDA NÃO APRESENTADOS, EM 5 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403604
REQUERENTE(S) : GILDAZIO SOUZA SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE APRESENTEM AS PARTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA PERITA (FL. 52). INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403683
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO BARBOSA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I- INDEFIRO O PLEITO DE FL. 126. II- PROCEDA A SECRETARIA A NOVO AGENDAMENTO PELO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL; III- CUMPRIDO O ÍTEM II, INTIMEM-SE AS PARTES, AUTOR POR DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E REQUERIDO POR MANDADO, DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE FORMULAREM QUESITOS E NOMEAREM ASSISTENTES, ACASO AINDA NÃO O TENHAM FEITO, EM 109DEZ) DIAS; IV- APÓS, RETORNEM
CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403701
REQUERENTE(S) : VALQUIRIA MARQUES DA SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE I- INTIME-SE A AUTORA, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 92/93, EM 05(CINCO) DIAS; II- RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO
DESPACHO EXARADO À FL. 89, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DE FL. 90 NÃO SE PRESTA PARA TAL FIM, ALÉM DE INEXISTIR NOS AUTOS A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL. 94; III- APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403830
REQUERENTE(S) : VIVALDO DE JESUS DOS SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE ESPECIFIQUE O AUTOR, EM CINCO DIAS, QUE QUESITOS QUER VER ESCLARECIDOS PELA PERITA, CONFORME PETIÇÃO DE FL. 127. INT.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811404192
EXEQUENTE(S) : MANUEL JOSE DE SANTANA
EXEQUENTE(S) : JOSE NARULENO RAMOS
ADV.: JOSE NARULENO RAMOS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
SENTENÇA....: JOSÉ NARULENO RAMOS, JÁ CONHECIDO NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR LEGALMENTE HABILITADO, INTERPÔS EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS EM FACE DO INSTITUTO – NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, TAMBÉM QUALIFICADO. ALEGOU SER CREDOR DA QUANTIA DE R$ 2.831,86 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
SUCUMBÊNCIA. DEVIDAMENTE CITADO, O INSS NÃO IMPUGNOU OS VALORES APRESENTADOS. EIS, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. DEVIDAMENTE CITADO, O EXECUTADO NÃO OFERECEU EMBARGOS, TENDO EFETUADO O PAGAMENTO
DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 24.900,00 (VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), NOS AUTOS DO PROCESSO TOMBADO SOB Nº 200811404191, EM QUE ENCONTRA-SE INCLUSO O CRÉDITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE ENCONTRA-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405135
REQUERENTE(S) : SILVANIO FREITAS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO PARTE DOS PEDIDOS PLEITEADOS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA RESTABELECIDO PARA O AUTOR, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, A
PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CASO O MESMO TENHA SIDO CASSADO POR ALGUM MOTIVO, OU QUE SEJA MANTIDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, OBSERVANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO
DESTA DECISÃO DEVERÁ SER DIRIGIDA AO REPRESENTANTE LEGAL DO INSS NA PESSOA DO GERENTE EXECUTIVO, BEM COMO AO PATRONO DO REQUERIDO. PARA A HIPÓTESE DE SER DESCUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, FIXO
MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS. CITE-SE E INTIME-SE A AUTARQUIA-RÉ, POR MANDADO, ONDE DEVERÁ SER
CONSIGNADO QUE, POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, DEVERÁ ESTA CARREAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TRATOU DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ORA PLEITEADO
PELA REQUERENTE, SOB AS PENAS DO ART. 359, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA COM FULCRO NO DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.213/91. INTIME-SE
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A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400272
REQUERENTE(S) : MANUEL LUIS ANDRADE TOME
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 128, DA LEI 8.213/1991, APRESENTE O CREDOR, EM CINCO DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NO QUE CONCERNE AO BENEFÍCIO CONCEDIDO, INTIME-SE O INSS, NA
PESSOA DO SEU DIRIGENTE ESTADUAL, PARA QUE EFETIVE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POR MÊS DE DESCUMPRIMENTO, A SER REVERTIDA EM
BENEFÍCIO DO EXEQUENTE. INT.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911400274
EXEQÜENTE(S) : MANUEL LUIS ANDRADE TOME
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 128, DA LEI 8.213/1991, APRESENTE O CREDOR, EM CINCO DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NO QUE CONCERNE AO BENEFÍCIO CONCEDIDO, INTIME-SE O INSS,
NA PESSOA DO SEU DIRIGENTE ESTADUAL, PARA QUE EFETIVE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POR MÊS DE DESCUMPRIMENTO, A SER REVERTIDA EM
BENEFÍCIO DO EXEQUENTE. INT.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911400532
DEPRECANTE(S) : FAZENDA PUBLICA DE SERGIPE
FINALIDADE(S) : SUPERMERCADO FEIRAO DA ECONOMIA
SENTENÇA....: R. HOJE TENDO EM VISTA QUE A FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA RESTRINGE-SE A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, JÁ TENDO SIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDA, DEVOLVA-SE A PRESENTE COM AS NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911400567
DEPRECANTE(S) : M.P.
FINALIDADE(S) : A.D.S.F.
DESPACHO....: REDESIGNO O DIA 19/05/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911400599
DEPRECANTE(S) : KELBER PEREIRA NASCIMENTO
FINALIDADE(S) : RAIMUNDO MENDONÇA DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: R. HOJE TENDO EM VISTA QUE A FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA RESTRINGE-SE A CITAÇÃO DO REQUERIDO, JÁ TENDO SIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDA, DEVOLVA-SE A PRESENTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS
DE ESTILO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400602
REQUERENTE(S) : GRACIENE BORGES GARCIA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 101/105 E DOCUMENTOS DE FLS. 106/118, CONFORME DETERMINADO PELO DO MM. JUIZ NO DESPACHO
DE FLS. 122. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200911400848
REQUERENTE(S) : GIVALDO LAURENTINO DOS SANTOS
ADV.: GUIDO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : SERMART - SERV TEC EM MAR E TERRA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE AO FALIDO, AO SR. SÍNDICO E AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200911400849
REQUERENTE(S) : AILTON SOARES FRANÇA
ADV.: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO(S) : SERGISPUMA - INDÚSTRIA DE COLCHÕES E ESPUMA LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE AO FALIDO, AO SR. SÍNDICO E AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911400963
DEPRECANTE(S) : MARIA CELINA SANTOS
FINALIDADE(S) : JERONIMO SANTOS LIMA
SENTENÇA....: R. HOJE TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA CARTA PRECATÓRIA, QUAL SEJA, A ASSINATURA DO JUIZ, DEVOLVA-SE A PRESENTE DEPRECATA COM FULCRO NO ART. 202 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400982
REQUERENTE(S) : ALINE RAMOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE PARA, QUERENDO, EMBARAR A EXECUÇÃO EM 30 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400983
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO. INT.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911400991
EXEQUENTE(S) : MANOEL FERREIRA SANTOS FILHO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I- INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA DIZER, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECULÇAO, ESPECIALMENTE QUANTO AO
CONTEÚDO DO DESPACHO DE FL. 10; II- APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
EMBARGOS
PROC.: 200911401038
EMBARGANTE(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
EMBARGADO(S) : JOAO JOSE SANTOS BARROS
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS EMBARGOS, EM 15 DIAS. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401053
REQUERENTE(S) : CICERO FERREIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO. INT.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911401117
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DE MARUIM
FINALIDADE(S) : MARIA JOSE DOS SANTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911401127
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : ANA STELA O DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200911401241
REQUERENTE(S) : ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : JORNAL GAZETA DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: R. HOJE AO FALIDO, AO SÍNDICO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200911401242
REQUERENTE(S) : JEAN SANTOS DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : GAZETA DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: R. HOJE AO FALIDO, AO SÍNDICO. APÓS, AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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TOTAL DE DESPACHOS : 37
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 43
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
FERNANDO MAGALHAES FILHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GUIDO AZEVEDO -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE NARULENO RAMOS -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 4
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200111500378
EXEQUENTE(S) : ROBERTO ALVES
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE FREIRE DAVILA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
DESPACHO....: PROCEDER O ADVOGADO(A): GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - 2454/SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO,BEM COMO SEU APENSO, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, HAJA VISTA
QUE A CARGA FOI REALIZADA EM 27/02/2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200411500204
REQUERENTE(S) : ABELARDO FREIRE DE ANDRADE JUNIOR
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO
REVISÃO
PROC.: 200511500038
REQUERENTE(S) : HILDETE SANTOS NASCIMENTO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO BANK BANCO REAL SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCEDER O ADVOGADO(A):LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO- 72-A/SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO,NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, HAJA VISTA QUE A CARGA FOI
REALIZADA EM 11/12/2008.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
POSSESSÓRIA
PROC.: 200511500295
REQUERENTE(S) : MARIA ZÉLIA DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MOTA MOURA
REQUERIDO(S) : LEILA SOUZA AGUIAR
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VERA LÚCIA MENESES FELIX
ADV.: ANA PAULA BEZERRA PONCIN
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, A PATRONA DA PARTE REQUERENTE REQUEREU PRAZO PARA ARROLAR TESTEMUNHAS, O QUAL FOI INDEFERIDO, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 174, DATADA DE 19/12/2008, ESTANDO
PRECLUSO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE ROL DE TESTEMUNHAS SEM PREJUÍZO AINDA NO DISPOSTO NO ART. 407 DO CPC. PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, A MESMA RESULTOU INEXITOSA. A SEGUIR, PELA JUÍZA FOI DITO QUE
DEIXAVA DE REALIZAR A AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO CURADOR NOMEADO A REQUERIDA AUSENTE, OBSERVANDO QUE O MESMO DEIXOU DE SER INTIMADO PESSOALMENTE EIS QUE NÃO LOCALIZADO PARA
INTIMAÇÃO PESSOAL, APESAR DE PROCURADO EM DIVERSOS DIAS E HORÁRIOS, SENDO QUE NA DATA DE HOJE, PROCURADO ATRAVÉS DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA CELULAR, O MESMO INFORMOU QUE SE ENCONTRAVA NO
INTERIOR, REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. DIANTE DA AUSÊNCIA VERIFICADA, NOVA AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2009,
POSSESSÓRIA
PROC.: 200511500295
REQUERENTE(S) : MARIA ZÉLIA DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MOTA MOURA
REQUERIDO(S) : LEILA SOUZA AGUIAR
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VERA LÚCIA MENESES FELIX
ADV.: ANA PAULA BEZERRA PONCIN
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500437
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : RENILSON SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE, SOBRE: DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500388
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : JANE DE ALMEIDA SANTOS FERNANDES
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES A MESMA RESTOU ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: A DEMANDADA SE COMPROMETE A QUITAR O DÉBITO NO IMPORTE DE R$ 7.400,00 (SETE MIL E QUATROCENTOS
REAIS) TODO DIA 30 (TRINTA) DE CADA MÊS, DA SEGUINTE FORMA: A PRIMEIRA PARCELA SERÁ PAGA NO DIA 30 DE JULHO DE 2009 NO VALOR DE 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS); NOS MESES DE AGOSTO À NOVEMBRO DE
2009 SERÁ PAGO O VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), TODO DIA 30 (TRINTA)DE CADA MÊS; EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009 SERÁ PAGO O VALOR DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS); NOS MESES DE JANEIRO À JUNHO
DE 2010 SERÁ PAGO O VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), TODO DIA 30 (TRINTA) DE CADA MÊS; EM 30 DE JULHO DE 2010 SERÁ PAGO O VALOR DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS); NOS MESES DE AGOSTO À
NOVEMBRO DE 2010 SERÁ PAGO O VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), TODO DIA 30 (TRINTA) DE CADA MÊS; A ÚLTIMA PARCELA SERÁ PAGA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2010 NO VALOR DE R$ 1.200.00 (HUM MIL E DUZENTOS
REAIS) O PAGAMENTO SE DARÁ NO ESCRITÓRIO DA ADVOGADA DA DEMANDANTE, DRA. EUFLOZINA ALVES DE GÓES, SITUADO NO ENDEREÇO: AVENIDA ENGENHEIRO GENTIL TAVARES, Nº 1077, BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTA
CAPITA; COMO CONTRAPRESTAÇÃO AO PAGAMENTO EFETUADO, A REQUERIDA RECEBERÁ O RECIBO DE QUITAÇÃO DA PARCELA QUE ESTÁ SENDO PAGA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500692
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO SANTOS MELO
DESPACHO....: NTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL EM PASTA PRÓPRIA DE
Nº 01/2009 ÀS FLS.166.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501443
EXEQÜENTE(S) : JOÃO FONTES LEITE FILHO
ADV.: JOAO FONTES LEITE FILHO
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ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : ANAMIRA DOS SANTOS LIMA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: TERMO DE PENHORA PROCESSO: 200711501443 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOÃO FONTES LEITE FILHO EXECUTADO: ANAMIRA DOS SANTOS LIMA AOS 25 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2009,
NESTA 15ª VARA CÍVEL, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA COMARCA DE ARACAJU/SE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHAS 20, REDUZI A TERMO A PENHORA DA QUANTIA A SEGUIR DESCRITA: R$ 17,10 (DEZESSETE REAIS E
DEZ CENTAVOS) DEPOSITADOS NA CONTA POUPANÇA Nº 28/839198-0 AGÊNCIA P.S FÓRUM GUMERSINDO BESSA (034/02). FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE PENHORA E O EXECUTADO POR SEU PATRONO,
PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. E PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ______________, ESCRIVÃ SUBSCREVO. ARACAJU ________/________/_________ DR.ª
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200811500164
REQUERENTE(S) : JURACI DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500367
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ALEXANDRO SOARES RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE ESSE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 45.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500476
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ANA PAULA ARAUJO MELO
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
DESPACHO....: TERMO DE PENHORA PROCESSO: 200811500476 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO EXECUTADO: ANA PAULA ARAUJO MELO AOS 30 DIAS DO MÊS DE
MARÇO DE 2009, NESTA 15ª VARA CÍVEL, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA COMARCA DE ARACAJU/SE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHAS 81, REDUZI A TERMO A PENHORA DA QUANTIA A SEGUIR DESCRITA: R$ 8,26 (OITO
REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) DEPOSITADOS NA CONTA POUPANÇA Nº 28/841091-7AGÊNCIA P.S FÓRUM GUMERSINDO BESSA (034/02). FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE PENHORA E O EXECUTADO POR
SEU PATRONO, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. E PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ______________, ESCRIVÃ SUBSCREVO. ARACAJU
________/________/_________ DR.ª BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500565
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO COM E EMPRESARIAL DE SERGIPE ACESE
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : PRIMORC R C INCORPORAÇOES LTDA
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL COMARCA DE ARACAJU - SERGIPE CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO - FÓRUM GUMERSINDO BESSA AV. PRESIDENTE TANCREDO
NEVES, S/N - CAPUCHO PROC.º 200811500565 AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO COM. E EMPRESARIAL DE SERGIPE - ACESE EXECUTADO: PRIMOR R C INCORPORAÇÕES LTDA TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA AOS 15
DE ABRIL DE 2009, EM CARTÓRIO, NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, NESTA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE FOI DETERMINADO PELA JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA CÍVEL, REDUZI A TERMO A PENHORA
DA QUANTIA A SEGUIR DESCRITA: R$2,41(DOIS REAIS, QUARENTA E UM CENTAVOS) DEPOSITADOS NO BANESE, AGENCIA 034, NA CONTA Nº841.338-0. FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE PENHORA E O
EXECUTADO POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. E PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.EU,_____________,ESCRIVÃ, SUBSCREVO.
DRA.BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500683
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : AUGUSTO ANDRADE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL EM PASTA PRÓPRIA DE
Nº 01/2009 ÀS FLS.165
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500711
EXEQÜENTE(S) : WANDCLAUDSTON SILVA MENEZES
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
EXECUTADO(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAREM, SOBRE: LAUDO PERICIAL DE FLS. 26 A 40.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500969
EXEQÜENTE(S) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ABN AMRO BANK BANCO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCEDER O ADVOGADO(A):LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO- 72-A/SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSOE SEUS APENSOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, HAJA VISTA QUE A
CARGA FOI REALIZADA EM 11/12/2008.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200811501161
EXEQUENTE(S) : LUCAS MENDONÇA MUNIZ ME
ADV.: ANDRÉ MARQUES GANDARELA
EXECUTADO(S) : LUZ PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: WINDERSON DA SILVA NUNES
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO PARA DAR CUMPRIMENTO AO ÍTEM II DO DESPACHO DE FLS. 47, DESCRITO ABAIXO: II - APÓS, A REGULARIZAÇÃO ACIMA, EM QUE PESE O EXECUTADO TER APRESENTADO CONTESTAÇÃO A
PRESENTE AÇÃO, O CONTEÚDO DA MESMA É O MESMO DE UMA AÇÃO DE EMBARGOS, POR TAL RAZÃO DEVERÁ SER ENTREGUE AO PATRONO DO EXECUTADO A FIM DE QUE SEJA REDISTRIBUÍDA EM AUTOS APARTADOS COMO
AÇÃO DE EMBARGOS, OBSERVANDO QUE TAMBÉM DEVERÃO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS DOS EMBARGOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811501186
REQUERENTE(S) : GILVANIA DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ASSUCEAJU- ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CEASA DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
DESPACHO....: VISANDO ASSEGURAR A FINALIDADE DA TUTELA CONCEDIDA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 461 DO CPC, IMPÕE-SE O AFASTAMENTO DA ATUAL DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO REQUERIDA, CUJO MANDATO JÁ SE
ENCONTRA EXPIRADO, CONSTITUINDO-SE DIRETORIA PROVISÓRIA, NOS TERMOS DA CHAPA COMPOSTA E APRESENTADA PELOS AUTORES, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE CHAPA PROVISÓRIA MISTA, CONFORME
PROPOSIÇÃO EM AUDIÊNCIA, DEVENDO A MESMA SER EMPOSSADA NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS, COMPETINDO A MESMA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NO PRAZO DE 120
DIAS, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO DOS ESTATUTOS PARA ADEQUAÇÃO A NOVA LEGISLAÇÃO CIVIL E TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DAS MENCIONADAS ELEIÇÕES. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA, DEVENDO A INTIMAÇÃO
AO REPRESENTANTE DA REQUERIDA SE FAZER DE FORMA PESSOAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811501264
REQUERENTE(S) : SORAIA GONÇALVES DE MELO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : URBANO JOSE MOREIRA NETO
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA. ATO CONTÍNUO, PELO PATRONO DA REQUERIDA FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO COMPOSTA POR 04(QUATRO) LAUDAS, ACOMPANHADA DE 11(ONZE)
LAUDAS ENTRE PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS DIVERSOS. FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A PATRONA DA REQUERENTE, PARA QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
OBSERVANDO QUE TAL PRAZO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO PRÓXIMO DIA ÚTIL, INCLUSIVE.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200811501273
IMPUGNANTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S /A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
IMPUGNADO(S) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: PROCEDER O ADVOGADO(A):LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO- 72-A/SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO,E SEUS APENSOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, HAJA VISTA QUE A
CARGA FOI REALIZADA EM 11/12/2008.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA - ART 51,I, CPC
PROC.: 200811501343
IMPUGNANTE(S) : FRANK REIS VIEIRA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
IMPUGNANTE(S) : INDUSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ MARATÁ
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
IMPUGNADO(S) : PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
IMPUGNADO(S) : JOSE CICERO DOS SANTOS
ADV.: GUSTAVO JORGE FONSECA MEDINA
ADV.: ISABELA FONSECA MEDINA
IMPUGNADO(S) : HELENA MARIA DOS SANTOS
ADV.: GUSTAVO JORGE FONSECA MEDINA
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ADV.: ISABELA FONSECA MEDINA
DESPACHO....: R.H, I - DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL, POR RESTAR EVIDENTE O INTERESSE JURÍDICO DO SR. PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO EM INTERVIR NO FEITO, UMA VEZ RECONHECIDA A EXISTÊNCIA
DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ELE E A FALECIDA ANA PAULA DOS SANTOS. II - COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, PROMOVA A ESCRIVANIA A ALTERAÇÃO NO PÓLO ATIVO DO FEITO PRINCIPAL, INCLUINDO O NOME DO
ASSISTENTE NA CAPA DOS AUTOS, DEVENDO SER ESPECIFICADA A SUA CONDIÇÃO. III – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EM 05 DE MARÇO DE 2009
TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA PAULA BEZERRA PONCIN -> 2
ANDRÉ MARQUES GANDARELA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUSTAVO JORGE FONSECA MEDINA -> 2
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
ISABELA FONSECA MEDINA -> 2
JOAO FONTES LEITE FILHO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 2
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 3
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1
PATRICIA MOTA MOURA -> 2
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
WINDERSON DA SILVA NUNES -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 16/04/2009
ADOÇÃO
PROC.: 200911600166
REQUERENTE : M.P.P.
ADV. : BRASILINA CHAGAS
CRIANÇA/ADOLESCENTE : G.S.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO E COM FULCRO NOS ARTIGOS 283 E 284 DO CPC, INTIME-SE A REQUERENTE, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BRASILINA CHAGAS -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200511800362
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
EXECUTADO(S) : ERINALDO DA SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : E S S COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO. INTIME-SE O EXEQUENTE APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA FIM DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
DIVERSA
PROC.: 200611800271
REQUERENTE(S) : ZENEIDE MARTINS NOGUEIRA DANTAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA ANDRADE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SILVANA GARCIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : VALDEI ALVES DE ALMEIDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : WILSON SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : TANIA CRISTINA DE JESUS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : THEMISTOCLES PODEROSO NETO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SAMUEL ALVES NUNES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SANDRO DE OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SILVANEIDE SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : WALDIR RODRIGUES LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 15/04/ 2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DIVERSA
PROC.: 200611800420
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : EANES SANTOS DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SUELY ALVES SOBRAL
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ROCHA DE REZENDE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA VILMA DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO SOBRAL
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ELVIRA RAMOS DA SILVA
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ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : WASHINGTON ALVES SECUNDO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : LAURO JORGE CAIRES VIANA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CELENEH DE GOUVEA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARLENE TELES DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE FEITOSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CELIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEIDE DE ALMEIDA ARAUJO BARBOSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ERIVALDO SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA LOURENÇO DE AZEVEDO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SAVIO HENRIQUE GOMES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : PEDRO FERREIRA DE BARROS FILHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JULIA ALZIRA DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ERIVANIA LUCIA SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : DOMINGOS PINTO LESSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ROSINETE TELES DA ROCHA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JACKSON DA SILVA CHAVES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : GENILDO GONÇALVES CAMPOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 15/04/ 2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200611800570
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS BARRETO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JETHRO PEREIRA DE AZEVEDO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JOAO DANTAS DOS REIS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : ARIOSVALDO DOS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JAIME FERREIRA CARDOSO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JOSE ERONIDES DA COSTA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JOSE ANSELMO MENEZES DA CRUZ
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JOAO JOSE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JIVALDO VITOR CONCEIÇÃO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : CHARLES SOUZA SIMÕES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : ERIVALDO VIEIRA DE MENEZES FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : AILTON CEZAR FREITAS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : GENISON SANTOS MELO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : CARLOS DO NASCIMENTO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : ANSELMO DA SILVA SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JORGEVAL LUIZ DE MOURA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : EDVALDO LIMA DE SOUZA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : HILDEMAR SANTOS BONFIM
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JOSE JERONIMO DA SILVA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : ELZA GABRIELA ALCANTARA SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : GILBERTO SANTOS DA PAIXAO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JOANES FERREIRA SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JOSEFA DE FATIMA NASCIMENTO FEITOSA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JUBATAO DICK SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : ANTONIO CIRINO DE CARVALHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : EDMILSON PEREIRA SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : GENISSON SILVA DE SANTANA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : EWERTON ELIAS DOS REIS MATOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : ENOQUE ALEXANDRE VIEIRA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JENIVALDO BATISTA SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : CLADSTON PRADO SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR
OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA,
COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS
ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200611800755
REQUERENTE(S) : SEVERINA ALVES DA COSTA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SALOMÃO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SILMA SIQUIERA CRUZ
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SANCHES MARIA DONATO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SELMA DA SILVA LIMA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SIMONE FRANCISCA DA SILVA TAVARES
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SILVINA MARIA DE AQUINO RESENDE
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SARA CRISTINA MOTA DA CUNHA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR
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OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA,
COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS
ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200611800884
REQUERENTE(S) : MARTA EUGENIA SERRANO ARCE
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA SANTANA SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : MARCO AURELIO MONTEIRO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : MARILENE MARIA NUNES
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : ROSANE DA SILVA FRANCO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : SILVANA MARIA LISBOA LIMA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA RIBEIRO LEITE
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : TADEU ROLLEMBERG BRAGANCA DE AZEVEDO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : ZILDA PEREIRA NASCIMENTO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : MARIZE GUARANI RAMALHO ELIAS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ANTE A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O(S) PEDIDO(S) DE DESISTÊNCIA FORMULADO(S) POR
ROSANE DA SILVA FRANCO E ZILDA PEREIRA NASCIMENTO, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC. CONDENO O(A)(S) DESISTENTE(S) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM UM SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO ART. 20 DO CPC. CONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL, OBSERVE-SE A INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO, SEM A FORMULAÇÃO DE QUALQUER REQUERIMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROCESSUAIS, COM A
RESPECTIVA BAIXA NO SCP. ARACAJU - SE, 15/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711800897
REQUERENTE(S) : ELIANE ROCHA ARAUJO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
REQUERENTE(S) : ESMERALDA DOS SANTOS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR
OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA,
COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS
ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711801361
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES MAASCARENHAS LOBO
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR
OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA,
COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS
ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711801536
EXEQUENTE(S) : MARY NADJA DE JESUS ROCHA GOIS
ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O BANESE, NO SENTIDO DE SEQUESTRAR A IMPORTÂNCIA EXECUTADA, DA CONTA DO ESTADO DE SERGIPE E SEJA DEPOSITADA À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM CADERNETA DE POUPANÇA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO, NO POSTO DE SERVIÇO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, AGÊNCIA 034-BANESE. APÓS O DEPÓSITO, DEVE O BANESE COMPROVAR NOS
AUTOS. I-SE. ARACAJU, 15/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711801563
EXEQUENTE(S) : GIZELIA LIMA FERREIRA DA SILVA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: RH. I-SE A AUTORA VIA CAUSIDICA PARA QUE DIGA SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ÀS FLS. 199 ENGLOBA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM APENSO. AJU, 15/04/09 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811800022
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA FRANCA RAMOS
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 20. DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O BANESE, NO SENTIDO DE SEQUESTRAR A IMPORTÂNCIA EXECUTADA, DA CONTA DO ESTADO DE
SERGIPE E SEJA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM CADERNETA DE POUPANÇA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO, NO POSTO DE SERVIÇO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, AGÊNCIA 034-BANESE. APÓS O DEPÓSITO,
DEVE O BANESE COMPROVAR NOS AUTOS. I-SE. ARACAJU, 15/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811800677
REQUERENTE(S) : PATRICIA SANTOS VIEIRA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: SENDO DISPENSADA A OITIVA DA TESTEMUNHA DA AUTORA MANOEL LUIZ SANTOS JUNIOR, A PEDIDO DAS PARTES. ASSIM, DIANTE DOS TERMOS DE FL. 116-117, REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 18
DE JUNHO DE 2009, ÀS 08H30MIN, PARA A OITIVA DO MAJOR AGUIAR E DA DRA. EDIVANEIDE MARIA DE O E SILVA. OFICIE-SE AO COMANDO DA PM REQUISITANDO A PRESENÇA DO MAJOR AGUIAR PARA A PRÓXIMA ASSENTADA,
OBSERVANDO AINDA QUE JÁ HOUVE DUAS ASSENTADAS EM QUE O MESMO NÃO PÔDE COMPARECER. FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO. EU,____________ ASSESSORA DE JUÍZA, DIGITEI E SUBSCREVO.
EMBARGOS
PROC.: 200811800807
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM EFEITO DEVOLUTIVO, COM BASE NO ART. 520, INCISO V DO CPC. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 15/04/ 2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200811800850
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
EMBARGADO(S) : FRANKLIM MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM EFEITO DEVOLUTIVO, COM BASE NO ART. 520, INCISO V DO CPC. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 15/04/ 2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200811800893
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
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DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM EFEITO DEVOLUTIVO, COM BASE NO ART. 520, INCISO V DO CPC. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 15/04/ 2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811800929
EXEQUENTE(S) : LUCIA MARIA DE MATOS E SILVA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXEQUENTE(S) : VANESSA MATOS E SILVA MONTE
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 15/04/ 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200811801015
EXEQUENTE(S) : REGINALDO DOS SANTOS
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
SENTENÇA....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 15/04/ 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200811801041
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EMBARGADO(S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
SENTENÇA....: FACE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O EMBARGADO RENUNCIOU AO SEU CRÉDITO, ASSIM COMO FIZERAM AS AUTORAS DO PROCESSO PRINCIPAL, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO EXEQUENTE
QUANTO À PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECONHECENDO A EXIGIBILIDADE DO
TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO. FACE A SUCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE, CONDENO O MESMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20
§ 4.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA EM SUBSTITUIÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 200811801077
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM EFEITO DEVOLUTIVO, COM BASE NO ART. 520, INCISO V DO CPC. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 15/04/ 2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811801080
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 15/04/ 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200811801084
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM EFEITO DEVOLUTIVO, COM BASE NO ART. 520, INCISO V DO CPC. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 15/04/ 2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200811801278
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM EFEITO DEVOLUTIVO, COM BASE NO ART. 520, INCISO V DO CPC. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 15/04/ 2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200811801355
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EMBARGADO(S) : LUENIA PRATA DOS REIS
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM EFEITO DEVOLUTIVO, COM BASE NO ART. 520, INCISO V DO CPC. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 15/04/ 2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200811801400
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EMBARGADO(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
SENTENÇA....: FACE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O EMBARGADO RENUNCIOU AO SEU CRÉDITO, ASSIM COMO FEZ A AUTORA DO PROCESSO PRINCIPAL, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO EXEQUENTE QUANTO
À PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECONHECENDO A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO
EXECUTIVO EM QUESTÃO. FACE A SUCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE, CONDENO O MESMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 § 4.º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811801870
EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 15/04/ 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200811801914
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
SENTENÇA....: FACE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O EMBARGADO RENUNCIOU AO SEU CRÉDITO, ASSIM COMO FIZERAM OS AUTORES DO PROCESSO PRINCIPAL, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO EXEQUENTE
QUANTO À PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECONHECENDO A EXIGIBILIDADE DO
TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO. FACE A SUCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE, CONDENO O MESMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20
§ 4.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811801981
EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
SENTENÇA....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 15/04/ 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200811802002
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERBGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
SENTENÇA....: FACE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O EMBARGADO RENUNCIOU AO SEU CRÉDITO, ASSIM COMO FIZERAM AS AUTORAS DO PROCESSO PRINCIPAL, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO EXEQUENTE
QUANTO À PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECONHECENDO A EXIGIBILIDADE DO
TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO. FACE A SUCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE, CONDENO O MESMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20
§ 4.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA EM SUBSTITUIÇÃO
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EMBARGOS
PROC.: 200911800243
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ALDA FERREIRA DE ARAUJO SILVA
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
EMBARGADO(S) : ANA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
EMBARGADO(S) : ELISGARDENIA SANTOS
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 15/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 9
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 2
ELISGARDENIA SANTOS -> 3
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 8
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 5
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 39
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 12
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 4
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LUENIA PRATA DOS REIS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 36
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 2
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 4
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 10
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
VERA LUCIA FRANCA RAMOS -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200211800777
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: Município de Aracaju
Executado: José Wilson da Silva
Data/Horário do Leilão: 6/5/2009, às 8 horas, para alienação por preço não inferior ao da avaliação.
Local: no átrio do Fórum no átrio do Fórum Gumersindo Bessa - 2º piso - Centro Adm. Gov. Augusto Franco - Av. Presidente Tancredo Neves, S/N – Aracaju/Sergipe .
Descrição do bem: um imóvel localizado na na rua senhor dos passos, nº 378, ponto novo, nesta capital Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem ao leilão designado para arrematação do bem penhorado.
Eu, Ana Francis Santana Fraga Andrade, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 13 de abril de 2009.
Elvira Maria de Almeida Silva,
Juíza de Direito.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200011900747
EXEQUENTE(S) : CONSTTRUTORA CELI LTDA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ASSIM, ACLARANDO O JULGADO, A SUA PARTE DISPOSITIVA PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, OUTRA DECISÃO NÃO PODE EXISTIR SENÃO A DE REQUISITAR O
PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, NO VALOR DER$36.292,41 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTE E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) NA FORMA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 06, DOS AUTOS DO PROCESSO
200111900371 QUE DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS 0,5 AO MÊS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2001 ATÉ 10 DE JANEIRO DE 200 3 E DE 1 A PARTIR DE 11 DE JANEIRO DE 2003 ATÉ EFETIVO PAGAMENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA
PELO INPC A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2001”. MANTENHO N O DEMAIS, A DECISÃO EMBARGADA INCÓLUME, QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, PROVIDENCIE O CARTÓRIO O NOME DOA NOVA PROCURADORA DA
CREDOR JUNTO AO SISTEMA DE COMPUTAÇÃO , NA CONFORMIADE DO PLEITO DE FLS. 64 E INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS.65.. REABRA-SE O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO,.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011901065
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ANTONIO BARRETO FONTES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200011901065 SENT./ABRIL/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ANTONIO BARRETO FONTES. VISTOS E ANALISADOS. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,
COMO AFIRMA O EXEQUENTE À FL.29/31, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O
CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200111900234
REQUERENTE(S) : AGNELIA ANDRADE DE JESUS E OUTROS
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS, ETC. APRESENTE O(S) APELADO(S) CONTRA-RAZÕES AO APELO, QUERENDO. I-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211901092
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : JOSEFA DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200211901092 VISTOS ETC... FACE O PEDIDO DE FL. 85, EM QUE A FAZENDA PÚBLICA INFORMA O CANCELAMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI 6.830/80, DECLARO
A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 156, IV, DO CTN. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ DOS ANJOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411901302
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : RETIFICA DE CABECOTE PERNAMBUCO LTDA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. INTIME-SE.
DIVERSA
PROC.: 200611900484
REQUERENTE(S) : MARIA STELA DE ANDRADE
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CARLOS MACEDO FIAES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA SOLANGE DOS SANTOS
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : KATIA MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS
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ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ELIZELIA LIMA ARIMATEA
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA XAVIER
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : LINDINALVA LIMA DOS SANTOS
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DE SOUZA
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : WANDA ISABEL VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 15/04/ 2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611900725
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSÉ AMÉRICO DA SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200611900725 SENT./ABRIL/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOSE AMÉRICO DA SILVA. VISTOS E ANALISADOS. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO
AFIRMA O EXEQUENTE À FL.32/35, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A
OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611901569
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
SENTENÇA....: COM O TRÂNSITO DA DECISÃO EXECUTADA, E NÃO TENDO O EXECUTADO QUESTIONADO QUALQUER IRREGULARIDADE NO TOCANTE AO QUANTUM LHE COBRADO, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS SEU PRAZO
PARA EMBARGOS, ENTENDO CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PELO QUE, SENDO PERMITIDO A PARTE RENUNCIAR O VALOR EXCEDENTE COMO SE VÊ NA REDAÇÃO DO ART.7° § 1° DA LEI 3.515/2007, OUTRA DECISÃO NÃO
PODE EXISTIR, SENÃO A DE EXPEDIR A REQUISIÇÃO PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, NO VALOR DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL CEM REAIS) QUE DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS NO PERCENTUAL DE 1 (UM POR CENTO)
AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2006. EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, II, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/02,
C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO ART.7° DA LEI 3.515/2007, INTIME-SE O DEVEDOR , ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, DA QUANTIA ACIMA
REFERIDA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE SEQUESTRO.
DIVERSA
PROC.: 200711900529
REQUERENTE(S) : GILDO FERREIRA LIMA
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ANTE A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O(S) PEDIDO(S) DE DESISTÊNCIA FORMULADO(S) PELAS
AUTORAS, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC. CONDENO O(A)(S) DESISTENTE(S) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO
EM UM SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO ART. 20 DO CPC. CONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL, OBSERVE-SE A INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM
OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO, SEM A FORMULAÇÃO DE QUALQUER REQUERIMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROCESSUAIS, COM A RESPECTIVA BAIXA NO SCP. ARACAJU - SE, 15/04/2009.
ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711900678
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DE JESUS CORDEIRO
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA CILDA SANTOS ARAUJO
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARCELO MACEDO SANTOS
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS O PRAZO DE 30 DIAS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 15/04/ 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900325
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LUX VIDEO PRODUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200811900325 SENT./ABRIL/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: LUX VÍDEO PRODUÇÕES SERVIÇO E COMERCIO LTDA. VISTOS E ANALISADOS.
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE À FL.22/25, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, INCISO I E 795
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS
LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811900409
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS
DESPACHO....: MANIFESTE-SEO CREDOR SOBRE A TRANSFERENCI DE FLS. 130/131. INTIME-SE
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900415
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANA PAULA CARVALHO DE MESQUITA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200811900415 SENT./ABRIL/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ANA PAULA CARVALHO DE MESQUITA. VISTOS E ANALISADOS. SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE À FL.14/16, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS,
CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900485
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200811900485 SENT./ABRIL/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA BENEFICENCIA. VISTOS E ANALISADOS. SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE À FL.21/23, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS,
CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811900683
EXEQÜENTE(S) : GIVALDO OLIVEIRA MOURA
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
SENTENÇA....: DESTA FORMA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 454/470, OS QUAIS INFORMAM A EXISTÊNCIA DE UM SALDO CREDOR EM FAVOR DO REQUERIDO/BANESE NO VALOR DE R$213,15( DUZENTOS E
TREZE REAIS E QUINZE CENTAVOS) EXTINGUINDO, ATO CONTÍNUO, O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIBERE-SE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA À FL.374, EXCLUINDO-SE DAQUELE TOTAL O VALOR DE R$213,15
(DUZENTOS E TREZE REAIS E QUINZE CENTAVOS), POR CONSTITUIR-SE TAL VALOR COMO EXCESSO DE EXECUÇÃO. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ESTES ARBITRADOS NO VALOR DE R$400,00 ( QUATROCENTOS REAIS), A TEOR DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 20 DO CPC. UTRAPASSADA A VIA IMPUGNATIVA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS.
EMBARGOS
PROC.: 200811900687
EMBARGANTE(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : ADONIRAN JUDSON MATOS MALTA
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
EMBARGADO(S) : MARIA JOSE DE SOUZA SILVA
EMBARGADO(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA JOSE MOURA DE JESUS
EMBARGADO(S) : ANTONIO DE SANTANA
EMBARGADO(S) : EURIDYCE PINHEIRA CRUZ
EMBARGADO(S) : JORGE SOARES DANTAS
EMBARGADO(S) : EDMILSON DE JESUS PEREIRA
EMBARGADO(S) : GILBERTO BEZERRA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : MANOEL SANTOS FILHO
EMBARGADO(S) : ZELIA MARIA MENDONCA BARRETO DE SOUZA
EMBARGADO(S) : MIRALDINA MARIA DO SACRAMENTO
EMBARGADO(S) : MARIA JOSE SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO
EMBARGADO(S) : RITA MARIA SOARES SANTOS
EMBARGADO(S) : NEUZISCE PINA DE MELLO
EMBARGADO(S) : ROBERTO ALVES GUIMARAES
EMBARGADO(S) : ADERBAL FONTES DE GOIS
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EMBARGADO(S) : SUZANA LINHARES SANTOS
EMBARGADO(S) : ILZA MENDES FONTES
EMBARGADO(S) : JOAO BOSCO DE LIMA FRANCO
EMBARGADO(S) : ROBSON DE MOURA MENEZES
EMBARGADO(S) : JOSE MOACI DO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : JULIO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : VERA LUCIA SIQUEIRA SANTANA
EMBARGADO(S) : JOSE MAURICIO GUIMARAES
EMBARGADO(S) : FRANCISCO PINTO FACANHA
EMBARGADO(S) : ANA D ARC FONTES SIQUEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA LIMA LIVIA FONSECA
EMBARGADO(S) : NAZERE CARDEAL DO SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA LURDES SANTOS ALVES
EMBARGADO(S) : ARAIONALDO SIQUEIRA FILHO
EMBARGADO(S) : GURACI POLETTI
EMBARGADO(S) : MARIA DO SOCORRO SILVA DOS ANJOS
EMBARGADO(S) : MARIA CRISTINA F. PEREIRA
EMBARGADO(S) : MARIA NEIDE MARTINS
EMBARGADO(S) : EMANOEL MESSIAS DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA ENILDA SANTOS
EMBARGADO(S) : LEDA MARIA DOS SANTOS ROLLEMBERG
EMBARGADO(S) : MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS
EMBARGADO(S) : SÉRGIO SILVA SANTOS
EMBARGADO(S) : LUIZA MARIA BARBOSA GUIMARAES FERREIRA
EMBARGADO(S) : MARIA IZABEL BARRETO SANTOS
EMBARGADO(S) : FRINEIA VIEIRA DA SILVA
EMBARGADO(S) : GENILDE OLIVEIRA AMARAL
EMBARGADO(S) : MARIA DAS GRACAS BOMFIM FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESTE MODO, ENTENDO QUE EFETIVAMENTE OS CREDORES/EMBARGANTES DEVEM SER CONDENADOS NO PAGAMENTO DA QUANTIA ALI FIXADA, EMBORA EM VALOR ZAROÁVEL, POR TEREM PROMOVIDO A
EXECUÇÃO FORA DO CONTEXTO FIXADO NA SENTENÇA, EM ATENÇÃO, INCLUSIVE, AO PRINCIPIO A CAUSALIDADE E COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 20 § 4°, DO CPC. POR TODO O EXPOSTO, JULGO PRO CEDENTE OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, SEM ENTRETANTO LHE OUTORGAR OS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDO. RENOVE-SE
MONITÓRIA
PROC.: 200811900762
AUTOR(ES) : SERGIAUTO LTDA
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
RÉU(S) : SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS, ETC. CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.114/118. APÓS, TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO ESTADO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO
DE FL.125, ATÉ O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O AUTOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.127/133, NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811900765
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EMBARGADO(S) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MODIFICADO PELA LEI 10.444/2002 INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS. ADVIRTO QUE O
SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 200811900832
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EMBARGADO(S) : CICERO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. APENSE OS PRESENTES EMBARGOS AO FEITO SOB Nº 200811900691. APÓS, RECEBO O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS CAUTELAS
DE ESTILO. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811900860
REQUERENTE(S) : LIZANDRA PEREIRA DE MELO
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: VISTOS ETC... ENCONTRANDO-SE O FEITO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA, FACE O TEOR DA CERTIDÃO FLS. 87, INTIME-SE O CAUSÍDICO AUTORAL PARA APRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA, SEM PREJUÍZO
DA ALUDIDA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DAS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DAS MESMAS. I-SE. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811900907
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EMBARGADO(S) : EDINIR FRANCISCA DE ALMEIDA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MODIFICADO PELA LEI 10.444/2002 INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS. ADVIRTO QUE O
SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200811901009
REQUERENTE(S) : ADRIANA SOUZA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE S/A
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
SENTENÇA....: DIANTE DISSO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. SUPRAMENCIONADAS E EXTINGO O PRESENTE FEITO (PROCESSO N° 200 811901009), COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DOS ARTS. 20, §§ 3° E 4°, E 26 DO CPC. E NAS C USTAS PROCESSUAIS, OS QUAIS FICAM
SUSPENSOS POR FORÇA DO ART. 12, DA LEI 1.060/50
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811901278
EXEQUENTE(S) : VILERMANDO ALVES ALCANTARA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : JOSE OLDENIL NASCIMENTO TAVARES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : CLAUDIO GOMES GONCALVES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS D AVILA ANDRADE
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: ASSIM, CORRIGINDO O ERRO MATERIAL APONTADO, ACLARO O JULGADO PARA FIXAR OS JUROS MORATÓRIOS EM 0,5 AO MÊS E NÃO O ERRONEAMENTE FIXADO DE 1 MANTENHO NO DEMAIS, A DECISÃO EMBARGADA
INCÓLUME, QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS. ENTRETANTO, EM FACE A RENÚNCIA EXPRESSA DO VALOR COBRADO PARA O ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR 66/01, DIGAM OS CREDORES INDIVIDUALIZADAMETNE O
MONTANTE DE CADA UM PARA A EXPEDIÇÃO DO RPV, QUE NÃO DEVE EXTRAPOLAR DE R$5.180,25 REABRA-SE O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO,.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901295
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200811901295 SENT./ABRIL/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS. VISTOS E ANALISADOS. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,
COMO AFIRMA O EXEQUENTE À FL.11/14, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O
CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811901454
REQUERENTE(S) : SILVANA SCHMEKEL BRAVO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC... FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.20/67. I-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811901680
EXEQUENTE(S) : ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: COM A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, OUTRA DECISÃO NÃO PODE EXISTIR SENÃO A DE REQUISITAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, NO VALOR DE R$
415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE CENTAVOS) QUE DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS, NO PERCENTUAL DE 0,5 AO MÊS, E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. EM FACE DO EXPOSTO, E NA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, II, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ATO 630/2 007, DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
66/2001, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO COMO ACIMA
EXPOSTO.
COBRANÇA
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PROC.: 200811901735
REQUERENTE(S) : INAH FRANCISCA BARRETO CRUZ
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200811901735 SENTENÇA/ABRIL/2009 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: INAH FRANCISCA BARRETO CRUZ REQUERIDO: IPESSAUDE VISTOS ETC... AS PARTES REQUERERAM A HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO FORMULADO ÀS FLS. 29/30. DESSA FORMA, HOMOLOGO O PEDIDO DE ACORDO FORMULADO, PARA QUE SURTA OS AMPLOS E LEGAIS EFEITOS JURÍDICOS E EXTINGO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.
269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, INEXISTINDO RECURSO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200911900091
EMBARGANTE(S) : J M G COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: VISTOS ETC... FALE O EMBARGANTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. I-SE. APÓS, VISTAS AO MP.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911900132
REQUERENTE(S) : S/A CONSTANCIO VIEIRA
ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: FACE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.88/157, MANIFESTE-SE O AUTOR. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911900177
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: COM A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, OUTRA DECISÃO NÃO PODE EXISTIR SENÃO A DE REQUISITAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, NO VALOR DE R$
634,21 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) QUE DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS, NO PERCENTUAL DE 0,5 AO MÊS, E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 06 DE AGOSTO DE 2007 EM FACE DO
EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, II, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO A TO 630/2007, DO ART.1º DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO
REQUISITÓRIO COMO ACIMA EXPOSTO.
EMBARGOS
PROC.: 200911900256
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EMBARGADO(S) : ILMA BORGES BRAZ
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 15/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200911900322
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EMBARGADO(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 15/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 32
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1
ANA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
DENISE TELES PRADO -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 3
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GUSTAVO SILVEIRA BARRETO -> 1
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 1
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 3
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 2
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS -> 1
LÍLIAN OLIVEIRA BRITO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARIA ADILENE ALVES GERALDO -> 1
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 5
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 2
SONIA MARIA SANTOS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 10
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612000741
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : DIMAVE DISTRIBDE MAQ E VEIC LTDA CGC:13042353/0001-04
ADV.: JADSON GONCALVES RICARTE
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 71, OFICIE-SE O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE PARA REGISTRO DA PENHORA. FEITO ISSO, SUSPENDA-SE POR 45 DIAS, COMO REQUERIDO À FL. 81. ARACAJU,
14/04/2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712001183
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE A IPTU, EM QUE O(A) EXCIPIENTE SUSTENTA A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE
PASSIVA PARA A CAUSA, POR NÃO SER MAIS O(A) PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA. O EXCEPTO, EM IMPUGNAÇÃO, SUSCITOU O NÃO CABIMENTO DA VIA DE EXCEÇÃO E, AINDA, A IMPROCEDÊNCIA DOS
ARGUMENTOS DO EXCIPIENTE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO SE ABSTEVE. DECIDO. INICIALMENTE, QUANTO AO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ENTENDO QUE A MESMA É
POSSÍVEL. PARA SE AFERIR O CABIMENTO, BASTA ANALISAR SE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA OU QUE POSSA FULMINAR A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE PLANO. NESSE CONTEXTO, DEVE-SE INDAGAR SE PODE O JUIZ
DECIDIR SOBRE TAL MATÉRIA DE OFÍCIO OU SE, UMA VEZ SUSCITADA, É ELA CAPAZ DE FULMINAR O TÍTULO EXECUTIVO SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NO PRESENTE CASO, O(A) EXCIPIENTE SUSTENTOU MATÉRIA
DE ORDEM PÚBLICA, QUAL SEJA, A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PORTANTO, CABÍVEL A VIA DE EXCEÇÃO. VENCIDA A QUESTÃO DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO, PASSO À QUESTÃO DA LEGITIMIDADE. O(A) EXCIPIENTE TRAZ À BAILA
SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ADUZINDO QUE NÃO É MAIS PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL OBJETO DO IPTU, PORÉM NÃO FAZ DISSO QUALQUER PROVA. SABE-SE QUE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE E LEGITIMIDADE, PRESUNÇÃO ESTA QUE, POR SER RELATIVA, PODE SER AFASTADA. TODAVIA, PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, É PRECISO QUE O(A) EXECUTADO(A) OFEREÇA PROVA INEQUÍVOCA, O
QUE NÃO O FEZ. PORTANTO, SERIA IMPRESCINDÍVEL A PROVA DO REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO QUANDO DO FATO GERADOR. ASSIM, NÃO TENDO SIDO APRESENTADA QUALQUER PROVA, PERSISTE A PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE DA CDA. OUTROSSIM, SABE-SE QUE A PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL SE DÁ COM O SEU REGISTRO, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. PORTANTO, ESTANDO O IMÓVEL REGISTRADO EM NOME
DO(A) EXCIPIENTE, QUANDO DO FATO GERADOR DO TRIBUTO, COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CDA, MESMO HAVENDO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, OU RECIBO, ENTRE ELE(A) E OUTREM, A SUA
ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VINGA, POR FORÇA DE NORMA LEGAL EXPRESSA, QUAL SEJA, O ART. 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DE MODO QUE AS CONVENÇÕES PARTICULARES NÃO PODEM SER OPOSTAS CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA PARA TANGENCIAR A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SUJEITO PASSIVO. DESSE MODO, NO CASO EM TELA, NÃO SE IMPÕE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, COMO ARGUMENTOU O(A) EXCIPIENTE,
DEVENDO ESTE(A) PERMANECER NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, POIS É, DE DIREITO, O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTARTE, NÃO PROCEDE A ARGUMENTAÇÃO DO(A) EXCIPIENTE. ANTE O
EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, INDEFERINDO TODOS OS SEUS PEDIDOS, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INDICAR BENS DA
EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 14 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002651
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
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ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CPL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO. DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CPL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., CPF/CNPJ N.º 13.947.221/0001-13, NO VALOR DE R$
116.964,07 (CENTO E DEZESSEIS MIL CENTO, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ.
AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DO EXEQUENTE NO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), DESCONSTITUA-SE A PENHORA REALIZADA. ARACAJU,
26 DE MARÇO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002651
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CPL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
DESPACHO....: R. H. EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, DETERMINO QUE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 33, IN
TOTUM. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. DR. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200712003170
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : KETRY SILVA GUIMARAES
DESPACHO....: R. H. CITADO(A) O(A) EXECUTADO(A), DETERMINO O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), KETRY SILVA GUIMARÃES, CPF/CNPJ Nº 817.358.985-20, NO VALOR DE R$ 11.748,26
(ONZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO
BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200712003170
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : KETRY SILVA GUIMARAES
DESPACHO....: R. H. EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME DEMONSTRATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O DETRAN/SE PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA DE BEM EM NOME DA EXECUTADA, KETRY SILVA GUIMARÃES, CPF. 817.358.985-20. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. DR. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200712003170
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : KETRY SILVA GUIMARAES
DESPACHO....: R. H. EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME DEMONSTRATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O DETRAN/SE PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA DE BEM EM NOME DA EXECUTADA, KETRY SILVA GUIMARÃES, CPF. 817.358.985-20. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. DR. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003513
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : SILVIA MORAES DE SOUZA
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA COM O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, READEQUANDO-SE O VALOR REFERENTE AO “PGE” (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), UMA VEZ QUE OS
HONORÁRIOS FORAM FIXADOS POR ESTE JUÍZO EM 5(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO NO DESPACHO INICIAL. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004968
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : RENATO FREIRE PRADO
DESPACHO....: R. H. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 23-V E O TEOR DO ART. 218 E PARÁGRAFOS, DO CPC, OFICIE-SE O SETOR MÉDICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A EXAME NO EXECUTADO E
APRESENTE LAUDO EM 05(CINCO) DIAS, INFORMANDO SE AQUELE POSSUI CONDIÇÕES DE RECEBER A CITAÇÃO OU SE É NECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE CURADOR. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA
MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004975
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : RENATO FREIRE PRADO
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU O ÓBITO DO SR. RENATO FREIRE PRADO NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 200712004510 E QUE FORA DETERMINADO QUE FOSSE TRAZIDA CÓPIA DA
CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO (FL. 41, DAQUELES AUTOS), AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO REFERIDO DESPACHO. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. JULIANA
NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005244
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SANTOS E ELLERES LTDA
DESPACHO....: R. H. CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 16 É APÓCRIFA, INTIME-SE O PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ASSINÁ-LA, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009.
JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005314
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESID ESTRELA DO MAR
DESPACHO....: R.H. DESIGNO LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 14 PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2009, ÀS 08 HORAS, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128 STJ)
PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2009, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS (ART. 22 DA LEF). ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005314
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESID ESTRELA DO MAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2009 - 08:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000015
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : BELIENE BEZERRA FARIAS DA PAIXÃO
DESPACHO....: R.H. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDA A SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO
ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000242
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : COHABILAR
EXECUTADO(S) : NEI TELES DOS SANTOS
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
DESPACHO....: R.H. CHAMO O FEITO À ORDEM. COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA FORA EXPEDIDO PARA O ED. CYPRESS, AP. 304 (FL. 13), ENQUANTO
QUE O ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL É O ED. SANSON, AP. 301. ASSIM SENDO, NÃO É CABÍVEL, POR ENQUANTO, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA EXECUTADA,
RAZÃO POR QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO SR. CÉSAR VALENTIN NOSSA VILLAR (FL. 33) E DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA EMPRESA EM SEU NOVO ENDEREÇO: AV. HERMES FONTES, 414,
SALA 2, SÃO JOSÉ, ARACAJU, CEP 49050-000. OUTROSSIM, VERIFICA-SE QUE O SR. NEI TELES DOS SANTOS NÃO MAIS RESPONDE PELA EMPRESA EXECUTADA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE O MESMO SEJA EXCLUÍDO DO
POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, RETIRANDO-SE O SEU NOME DO SCP. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000283
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREEDIMENTOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: O EXECUTADO DEVERÁ COMPARECER AO CARTÓRIO DA 20ª VARA CÍVEL PARA PAGAR CUSTAS FINAIS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000380
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE A IPTU, EM QUE O(A) EXCIPIENTE SUSTENTA A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE
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PASSIVA PARA A CAUSA, POR NÃO SER MAIS O(A) PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA. O EXCEPTO, EM IMPUGNAÇÃO, SUSCITOU O NÃO CABIMENTO DA VIA DE EXCEÇÃO E, AINDA, A IMPROCEDÊNCIA DOS
ARGUMENTOS DO EXCIPIENTE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO SE ABSTEVE. DECIDO. INICIALMENTE, QUANTO AO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ENTENDO QUE A MESMA É
POSSÍVEL. PARA SE AFERIR O CABIMENTO, BASTA ANALISAR SE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA OU QUE POSSA FULMINAR A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE PLANO. NESSE CONTEXTO, DEVE-SE INDAGAR SE PODE O JUIZ
DECIDIR SOBRE TAL MATÉRIA DE OFÍCIO OU SE, UMA VEZ SUSCITADA, É ELA CAPAZ DE FULMINAR O TÍTULO EXECUTIVO SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NO PRESENTE CASO, O(A) EXCIPIENTE SUSTENTOU MATÉRIA
DE ORDEM PÚBLICA, QUAL SEJA, A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PORTANTO, CABÍVEL A VIA DE EXCEÇÃO. VENCIDA A QUESTÃO DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO, PASSO À QUESTÃO DA LEGITIMIDADE. O(A) EXCIPIENTE TRAZ À BAILA
SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ADUZINDO QUE NÃO É MAIS PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL OBJETO DO IPTU, PORÉM NÃO FAZ DISSO QUALQUER PROVA. SABE-SE QUE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE E LEGITIMIDADE, PRESUNÇÃO ESTA QUE, POR SER RELATIVA, PODE SER AFASTADA. TODAVIA, PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, É PRECISO QUE O(A) EXECUTADO(A) OFEREÇA PROVA INEQUÍVOCA, O
QUE NÃO O FEZ. PORTANTO, SERIA IMPRESCINDÍVEL A PROVA DO REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO QUANDO DO FATO GERADOR. ASSIM, NÃO TENDO SIDO APRESENTADA QUALQUER PROVA, PERSISTE A PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE DA CDA. OUTROSSIM, SABE-SE QUE A PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL SE DÁ COM O SEU REGISTRO, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. PORTANTO, ESTANDO O IMÓVEL REGISTRADO EM NOME
DO(A) EXCIPIENTE, QUANDO DO FATO GERADOR DO TRIBUTO, COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CDA, MESMO HAVENDO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, OU RECIBO, ENTRE ELE(A) E OUTREM, A SUA
ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VINGA, POR FORÇA DE NORMA LEGAL EXPRESSA, QUAL SEJA, O ART. 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DE MODO QUE AS CONVENÇÕES PARTICULARES NÃO PODEM SER OPOSTAS CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA PARA TANGENCIAR A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SUJEITO PASSIVO. DESSE MODO, NO CASO EM TELA, NÃO SE IMPÕE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, COMO ARGUMENTOU O(A) EXCIPIENTE,
DEVENDO ESTE(A) PERMANECER NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, POIS É, DE DIREITO, O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTARTE, NÃO PROCEDE A ARGUMENTAÇÃO DO(A) EXCIPIENTE. ANTE O
EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, INDEFERINDO TODOS OS SEUS PEDIDOS, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INDICAR BENS DO(A)
EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 14 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001079
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE A IPTU, EM QUE O(A) EXCIPIENTE SUSTENTA A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE
PASSIVA PARA A CAUSA, POR NÃO SER MAIS O(A) PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA. O EXCEPTO, EM IMPUGNAÇÃO, SUSCITOU O NÃO CABIMENTO DA VIA DE EXCEÇÃO E, AINDA, A IMPROCEDÊNCIA DOS
ARGUMENTOS DO EXCIPIENTE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO SE ABSTEVE. DECIDO. INICIALMENTE, QUANTO AO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ENTENDO QUE A MESMA É
POSSÍVEL. PARA SE AFERIR O CABIMENTO, BASTA ANALISAR SE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA OU QUE POSSA FULMINAR A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE PLANO. NESSE CONTEXTO, DEVE-SE INDAGAR SE PODE O JUIZ
DECIDIR SOBRE TAL MATÉRIA DE OFÍCIO OU SE, UMA VEZ SUSCITADA, É ELA CAPAZ DE FULMINAR O TÍTULO EXECUTIVO SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NO PRESENTE CASO, O(A) EXCIPIENTE SUSTENTOU MATÉRIA
DE ORDEM PÚBLICA, QUAL SEJA, A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PORTANTO, CABÍVEL A VIA DE EXCEÇÃO. VENCIDA A QUESTÃO DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO, PASSO À QUESTÃO DA LEGITIMIDADE. O(A) EXCIPIENTE TRAZ À BAILA
SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ADUZINDO QUE NÃO É MAIS PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL OBJETO DO IPTU, PORÉM NÃO FAZ DISSO QUALQUER PROVA. SABE-SE QUE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE E LEGITIMIDADE, PRESUNÇÃO ESTA QUE, POR SER RELATIVA, PODE SER AFASTADA. TODAVIA, PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, É PRECISO QUE O(A) EXECUTADO(A) OFEREÇA PROVA INEQUÍVOCA, O
QUE NÃO O FEZ. PORTANTO, SERIA IMPRESCINDÍVEL A PROVA DO REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO QUANDO DO FATO GERADOR. ASSIM, NÃO TENDO SIDO APRESENTADA QUALQUER PROVA, PERSISTE A PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE DA CDA. OUTROSSIM, SABE-SE QUE A PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL SE DÁ COM O SEU REGISTRO, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. PORTANTO, ESTANDO O IMÓVEL REGISTRADO EM NOME
DO(A) EXCIPIENTE, QUANDO DO FATO GERADOR DO TRIBUTO, COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CDA, MESMO HAVENDO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, OU RECIBO, ENTRE ELE(A) E OUTREM, A SUA
ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VINGA, POR FORÇA DE NORMA LEGAL EXPRESSA, QUAL SEJA, O ART. 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DE MODO QUE AS CONVENÇÕES PARTICULARES NÃO PODEM SER OPOSTAS CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA PARA TANGENCIAR A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SUJEITO PASSIVO. DESSE MODO, NO CASO EM TELA, NÃO SE IMPÕE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, COMO ARGUMENTOU O(A) EXCIPIENTE,
DEVENDO ESTE(A) PERMANECER NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, POIS É, DE DIREITO, O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTARTE, NÃO PROCEDE A ARGUMENTAÇÃO DO(A) EXCIPIENTE. ANTE O
EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, INDEFERINDO TODOS OS SEUS PEDIDOS, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INDICAR BENS DA
EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 14 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001183
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1183/2008 R. H. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 15. DESTA FORMA, APRESENTA-SE DESPICIENDA A
ANÁLISE E PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO ACERCA DOS REQUERIMENTOS DE SUSPENSÃO DO FEITO E DE RECONHECIMENTO DA CONEXÃO, FORMULADOS PELO EXECUTADO ÀS FLS. 27/61. CUMPRA-SE, PORTANTO, CONFORME JÁ
DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 15. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001629
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO: REJEITO A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXCIPIENTE; DECLARO, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IPTU, CONSTANTES DA TABELA II,
DO ANEXO II, DO CTMA, QUAIS SEJAM, TODAS AQUELAS SUPERIORES À ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,8, ACOLHENDO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE ARACAJU QUE RECALCULE O
VALOR DO IPTU, UTILIZANDO A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,8, E EMITA NOVAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. SUSPENDO O ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 14 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200812002349
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE A REQUERENTE, EM 10(DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 200. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
DIVERSA
PROC.: 200812002357
REQUERENTE(S) : TEREZINHA GONÇALVES PINHEIRO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : KEILA PINHEIRO DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : KATHLYN PINHEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: PUBLICAR O SEGUINTE DESPACHO: R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE-AS. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE
2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002407
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MINISTERIO DA AERONAUTICA INFRAERO
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO). AS LEIS COMPLEMENTARES
ESTADUAIS 131/2006 E 140/2007, QUE ALTERARAM O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, DISPÕEM SOBRE A COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DA FAZENDA PÚBLICA (3ª, 12ª, 18ª, 19ª E 20ª VARAS CÍVEIS), DE MODO QUE A
ESTES COMPETE JULGAR “AS CAUSAS EM QUE O ESTADO DE SERGIPE, O MUNICÍPIO DE ARACAJU, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FOREM AUTORES, RÉUS OU
INTERVENIENTES”. DESSA FORMA, POR FORÇA DO ART. 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, TRATANDO-SE DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, VÊ-SE, DE PRONTO, QUE ESTE JUÍZO É INCOMPETENTE PARA APRECIAR E
JULGAR ESTE FEITO, IMPONDO-SE O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA. FRISE-SE QUE SE TRATA DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, PODENDO E DEVENDO O JUIZ RECONHECÊ-LA
EX OFFICIO, NA FORMA DO ART. 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, SEM DELONGAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DO PRESENTE PROCESSO EM FAVOR DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE.
DÊ-SE BAIXA. REMETA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 14 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002762
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE A IPTU, EM QUE O(A) EXCIPIENTE SUSTENTA A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE
PASSIVA PARA A CAUSA, POR NÃO SER MAIS O(A) PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA. O EXCEPTO, EM IMPUGNAÇÃO, SUSCITOU O NÃO CABIMENTO DA VIA DE EXCEÇÃO E, AINDA, A IMPROCEDÊNCIA DOS
ARGUMENTOS DO EXCIPIENTE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO SE ABSTEVE. DECIDO. INICIALMENTE, QUANTO AO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ENTENDO QUE A MESMA É
POSSÍVEL. PARA SE AFERIR O CABIMENTO, BASTA ANALISAR SE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA OU QUE POSSA FULMINAR A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE PLANO. NESSE CONTEXTO, DEVE-SE INDAGAR SE PODE O JUIZ
DECIDIR SOBRE TAL MATÉRIA DE OFÍCIO OU SE, UMA VEZ SUSCITADA, É ELA CAPAZ DE FULMINAR O TÍTULO EXECUTIVO SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NO PRESENTE CASO, O(A) EXCIPIENTE SUSTENTOU MATÉRIA
DE ORDEM PÚBLICA, QUAL SEJA, A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PORTANTO, CABÍVEL A VIA DE EXCEÇÃO. VENCIDA A QUESTÃO DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO, PASSO À QUESTÃO DA LEGITIMIDADE. O(A) EXCIPIENTE TRAZ À BAILA
SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ADUZINDO QUE NÃO É MAIS PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL OBJETO DO IPTU, PORÉM NÃO FAZ DISSO QUALQUER PROVA. SABE-SE QUE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE E LEGITIMIDADE, PRESUNÇÃO ESTA QUE, POR SER RELATIVA, PODE SER AFASTADA. TODAVIA, PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, É PRECISO QUE O(A) EXECUTADO(A) OFEREÇA PROVA INEQUÍVOCA, O
QUE NÃO O FEZ. PORTANTO, SERIA IMPRESCINDÍVEL A PROVA DO REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO QUANDO DO FATO GERADOR. ASSIM, NÃO TENDO SIDO APRESENTADA QUALQUER PROVA, PERSISTE A PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE DA CDA. OUTROSSIM, SABE-SE QUE A PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL SE DÁ COM O SEU REGISTRO, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. PORTANTO, ESTANDO O IMÓVEL REGISTRADO EM NOME
DO(A) EXCIPIENTE, QUANDO DO FATO GERADOR DO TRIBUTO, COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CDA, MESMO HAVENDO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, OU RECIBO, ENTRE ELE(A) E OUTREM, A SUA
ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VINGA, POR FORÇA DE NORMA LEGAL EXPRESSA, QUAL SEJA, O ART. 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DE MODO QUE AS CONVENÇÕES PARTICULARES NÃO PODEM SER OPOSTAS CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA PARA TANGENCIAR A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SUJEITO PASSIVO. DESSE MODO, NO CASO EM TELA, NÃO SE IMPÕE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, COMO ARGUMENTOU O(A) EXCIPIENTE,
DEVENDO ESTE(A) PERMANECER NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, POIS É, DE DIREITO, O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTARTE, NÃO PROCEDE A ARGUMENTAÇÃO DO(A) EXCIPIENTE. ANTE O
EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, INDEFERINDO TODOS OS SEUS PEDIDOS, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INDICAR BENS DA
EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 14 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200812002958
IMPETRANTE(S) : MILSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
IMPETRADO(S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO(S) : PREGOEIRO, SUPERINTENDENTE GERAL DE COMPRAS CENTRALIZADA/SEAD/SGCC
IMPETRADO(S) : ICONE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
ADV.: JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA
DESPACHO....: R. H. EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO ACOSTADAS ÀS FLS. 112/125 DOS AUTOS. ARACAJU, 14 DE ABRIL DE
2009. DR. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200912000007
REQUERENTE(S) : ROMACILDO ARGENTINO REIS
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
REQUERIDO(S) : GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
DESPACHO....: R.H. INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) PARA SE MANIFESTAR, EM 10(DEZ) DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL.(S) RETRO. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO
JUIZ SUBSTITUTO
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200912000017
REQUERENTE(S) : LAELSON FRAGA SOARES
ADV.: SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL BARRETO FERREIRA FRAGA
ADV.: SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA
REQUERIDO(S) : BANESE
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TRAZER O ATO CONSTITUTIVO DA PESSOA JURÍDICA, BEM COMO DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE O SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO DE FL. 130
POSSUI PODERES DE OUTORGA, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PROCURAÇÃO E DA PEÇA DE DEFESA DE FLS RETRO. ARACAJU, 13 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912000326
REQUERENTE(S) : EVANDRO JOSE RAMOS BELTRAO
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
REQUERIDO(S) : ROBSON BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE EVANDRO JOSE RAMOS BELTRÃO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO ROBSON BISPO DOS SANTOS
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 3
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 2
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
EDINISIO DE ASSIS -> 1
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 5
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
JADSON GONCALVES RICARTE -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA -> 2
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 3
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200812002278
Ação: Execução Fiscal
CDA: 8.311/2008;
Valor da Dívida: R$ 2.602,64 (dois mil seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Exeqüente: Município de Aracaju.
Citanda: Assessoria em Segurança do Trabalho, CNPJ nº 03.864.800/0001-49, localizada em local incerto e não sabido.
Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a
satisfação da execução.
Eu, Vinicius Dória Almeida, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 16 de abril de 2009.
Juliana Nogueira Galvão Martins,
Juíza de Direito.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100007
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: CRISTIANE DE ABREU SÃO PEDRO
ADV.: JULIANA DANTAS DA GAMA
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : WEVESTER GIOVANE EVARISTO DE ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 92, E NÃO TENDO OCORRIDA A CITAÇÃO DO REQUERIDO, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. OUTROSSIM, REVOGO A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA ÀS FLS. 20,
DETERMINANDO A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO OUTRORA EXPEDIDO. OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS E O DETRAN, ACASO OFICIADO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARACAJU/SE, 15 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200812100076
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DE JESUS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE E A PARTE RÉ
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$110,00.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100288
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : UBIRAI DOS SANTOS
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100316
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : RICARDO MOURA MAMEDE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57, SUSPENDENDO O CURSO PROCESSUAL POR 30 DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA ESPECIFICADO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ANOTE-SE NO SCP A SOBREDITA SUSPENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 15 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVIERA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200812100427
REQUERENTE(S) : EVANDRO MESQUITA ARAUJO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$462,74, BEM COMO SE MANIFESTAR ACERCA DOS DEPÓSITO DE FLS. 118,
135, 137 E 142.
DIVERSA
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PROC.: 200812100463
REQUERENTE(S) : IATE CLUBE DE ARACAJU
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA
ADV.: LETICIA MAROTA FERREIRA
DESPACHO....: DIANTE DO PEDIDO DE FLS. 211, DETERMINO A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2009. À SECRETARIA PARA QUE EXPEÇA OFÍCIO PARA A 1ª DELEGACIA METROPOLITANA AFIM DE QUE A
MESMA INFORME NO PRAZO DE 15 DIAS SOBRE O ANDAMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL, PROTOCOLADO JUNTO A MESMA, CONFORME FLS. 71/72 DOS AUTOS, SOB PENA DE SER OFICIADA A
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE A MESMA SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, COMO SE AVISTA ÀS FLS. 211. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE AS PARTES.
ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100616
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
EXECUTADO(S) : ALYSSON DE SIQUEIRA COSTA MENDES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FLS. 25-V E 31-V, BEM ASSIM PELA LEITURA DO DOCUMENTO DE FLS. 38, ENTENDO QUE A PRETENSÃO AUTORAL ADUNADA ÀS FLS. 47/48, SE DEMONSTRA IMPERIOSA,
TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O REQUERIDO ESTÁ SE ESQUIVANDO DO CHAMAMENTO JURISDICIONAL. DESTA FEITA, CITE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 47/48. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 15 DE ABRIL DE
2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100702
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ITALO LUIZ ALVES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 45.
REVISÃO
PROC.: 200812100730
REQUERENTE(S) : FERNANDO SOUZA VIEIRA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC AMRO BANK
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: RESTOU PREJUDICADA REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, FACE DA AUSÊNCIA DA REQUERENTE, BEM COMO EM FACE DA AUSÊNCIA DE SEU PATRONO, INTIMADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO
D.J DE 27/03/2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100964
REQUERENTE(S) : ROBSON DE SOUZA SALES
ADV.: LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY
REQUERIDO(S) : ANTEOGENES RAMOS MOURA
ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101049
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS MENEZES DE BRITO
ADV.: AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
COBRANÇA
PROC.: 200812101069
REQUERENTE(S) : HUMBERTO ROCHA JUNIOR
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101071
REQUERENTE(S) : FRANCISCO PEDRO DE SANTANA
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : NASCIMENTO COMPANHIA DE HOTEIS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 16/04/2009 - 08:30 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200812101102
AUTOR(ES) : RIVALDO TAVARES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANCO ASB S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 93. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS , JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ANTERIORMENTE ÀS FLS. 91. CUMPRA-SE. ARACAJU, 15
DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAEANO DE OLIVEIRA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101115
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ROBINSON BARROSO SOARES
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EIS QUE DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812101139
REQUERENTE(S) : SERPAF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: PARA REGULARIZAÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101153
REQUERENTE(S) : SUPERMERCADO SANTOS DUMONT LTDA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : BEMATECH IND. E COM. DE EQUIP. ELETRONICOS S/A
ADV.: MAURO CRISTIANO MORAIS
REQUERIDO(S) : DATAMEG AUTOMAÇAO E INFORMATICA
ADV.: AMILTON GOMES DA SILVA
DESPACHO....: EX POSITIS, REJEITO AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, BEM COMO DE INÉPCIA DA INICIAL SUSCITADAS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2009, ÀS 08:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 21ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM LOCAL PARA OITIVA DAS PARTES E TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS PELAS PARTES.
RESSALTE-SE ÀS PARTES QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO NOS 10 DIAS ANTERIORES À AUDIÊNCIA APRAZADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200912100073
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DE ANDRADE
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : MARIA NUBIA DE ANDRADE LIMA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE ANDRADE
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE FLS. 21, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DO REQUERIDO, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267 VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100145
REQUERENTE(S) : CENTRAL DE SERVIÇOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL
REQUERIDO(S) : PRIMTEL TELECOM-WS TELECOMUNICAÇÕES E SERV. LTDA
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ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS.
REVISÃO
PROC.: 200912100177
REQUERENTE(S) : JOSENALDO TORRES MATOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/67.
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 3
ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA -> 1
AMILTON GOMES DA SILVA -> 1
ANA ROBERTA TORRES ROBERT -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CRISTIANE DE ABREU SÃO PEDRO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 3
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JULIANA DANTAS DA GAMA -> 1
LETICIA MAROTA FERREIRA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MAURO CRISTIANO MORAIS -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
ESTELIONATO
PROC.: 200820100117
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : DAVID LINO DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/07/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100180
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE ANDRE DA SILVA
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VANUZIA ALVES MARINHO MORGANTI
VÍTIMA(S) : MARIA ODETE FELIZOLA LEAO MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/05/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100248
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MURILO DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : ANTONIO CARLOS SANTANA SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : PAULO JOSE DA SILVA
VÍTIMA(S) : EDIVALDA LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100256
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SADRAQUE DE JESUS SILVA
VÍTIMA(S) : GILSON DE JESUS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 3
JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200820100007
Ação: Ação Penal
Autora: Justiça Pública.
Réu-Citando: Wilivilard Menezes da Silva, vulgo Nado, filho de Carlos Rubens Menezes e de Josefa Faustina Menezes Silva, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua X, nº 38, Bairro Novo Paraíso, nest
capital, atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: atigo 155, capu, c/c o artigo 14, inciso II, todos do CP.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de
que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para oferecê-la em dez dias, tudo nos termos dos arts. 396 e 396-A, §2º, do Código de Processo
Penal.
Eu, Josineide Gomes da Silva, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 1º de abril de 2009.
Cléa Monteiro Alves Schlingmann,
Juíza de Direito.
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EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200920100068
Ação: Ação Penal
Autor: Autoridade Policial
Réu-Citando: Manoel dos Santos Ferreira, filho de Verediano Ferreira Neto e de Maria Nancí dos Santos Ferreira, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua U, nº 22, Conjunto maria do Carmo, Bairro América, atualmente
em local incerto e não sabido.
Imputação: artigo 155, § 4º, inciso IV do CP
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de
que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para oferecê-la em dez dias, tudo nos termos dos arts. 396 e 396-A, §2º, do Código de Processo
Penal.
Eu, Josineide Gomes da Silva, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 3 de abril de 2009.
Cléa Monteiro Alves Schlingmann,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200920100026
Ação: Ação Penal
Autor: Autoridade Policial.
Réu-Citando:
Admilson Araujo Santos, nascido em 08/07/1986, filho de Lindijalma AraujoSantos, brasileiro, solteiro, ajudante, RG nº 3069209-1 SSP/SE, residente e domiciliado no Povoado Areia Branca, próximo a
maré
euma Igreja
Católica, Aracaju/SE, atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: ART. 154, § 4º, inciso II, todos do Código Penal.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de
que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para oferecê-la em dez dias, tudo nos termos dos arts. 396 e 396-A, § 2º, do Código de
Processo Penal.
Eu, Josineide Gomes da Silva, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 15 de abril de 2009.
Cléa Monteiro Alves Schlingmann,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200920100081
Ação: Ação Penal
Autora: Justiça Pública.
Réu-Citanda: Maria Francisca de Assis Santos, filha de José Francisco de Assis Santos e Maria Angélica de Assis Santos, brasileira, solteira, RG nº 2.025.668-0 SSP/SE, residente e domiciliado no(a), Rua D, 185, Bairro Jardim
Centenário, nesta, atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: 171, caput, e art. 171, caput, c.c. art. 14, II, com o artigo 71, todos do C.P.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de
que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para oferecê-la em dez dias, tudo nos termos dos arts. 396 e 396-A, § 2º, do Código de Processo
Penal.
Eu, Josineide Gomes da Silva, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 15 de abril de 2009.
Cléa Monteiro Alves Schlingmann,
Juíza de Direito.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200521200004
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LEONARDO COSTA BARROS
VÍTIMA(S) : MARCOS ANTONIO TELES FERREIRA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200004 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): LEONARDO COSTA BARROS INCURSÃO: ART. 180, CAPUT, DO CP
DESPACHO CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 58, 63 E 66 DOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO LEONARDO COSTA BARROS PARA
QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200521200046
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200721200046 DENUNCIADO (S): JOSÉ LUIZ DOS SANTOS FILHO R. HOJE REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 42 ENCAMINHADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,
BEM COMO OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SERGIPE E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO, A FIM DE QUE INFORMEM A ESSE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS ENDEREÇOS
ATUALIZADOS DO DENUNCIADO JOSÉ LUIZ DOS SANTOS FILHO, FILHO DE JOSÉ LUIZ DOS SANTOS E LUZINETE DORALICE SANTOS, PORTADOR DO RG N. 1.109.600 SSP/SE, CONSTANTE EM SEUS CADASTROS. CUMPRA-SE. ARACAJU
(SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200521200087
AUTOR DO FATO(S) : PETRONIO SILVA CRUZ
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : JOSE MENESES ARAUJO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200087 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): PETRÔNIO SILVA CRUZ INCURSÃO: ART. 21, DO DECRETO-LEI N. 3688/41
E ART. 147 DO CP DESPACHO CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 61/62 DOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO PETRÔNIO SILVA CRUZ
PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PARA OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
FURTO
PROC.: 200521200373
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DENISE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LIDIANE SANTOS DA CRUZ
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200373 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): DENISE DOS SANTOS INCURSÃO: ART. 155, CAPUT, DO CP DESPACHO
CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 46 E 49 NOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DA DENUNCIADA DENISE DOS SANTOS PARA QUE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAS, NOS
TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE SÃO PAULO. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200521200497
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE HUMBERTO DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : IBAMA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200497 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): JOSÉ HUMBERTO DA SILVA SANTOS INCURSÃO: ART. 26, ALÍNEA “G” C/C
ART. 2º, ALÍNEA “A”, DA LEI N. 4.771/65 DESPACHO CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 58, 61 E 64 NOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO
DENUNCIADO JOSÉ HUMBERTO DA SILVA SANTOS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO
CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA
SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200521200504
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DE ARACAJU
REU(S) : ELINATAN ALMEIDA SANTOS
VÍTIMA(S) : IBAMA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200504 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): ELINATAN ALMEIDA SANTOS INCURSÃO: ART. 26, ALÍNEA “G”, DA LEI N.
4.771/65 DESPACHO CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS CONSTANTES À FL. 55/56 DOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO ELINATAN ALMEIDA SANTOS PARA
QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200521200505
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DE ARACAJU
REU(S) : SILVIO CESAR DA ROCHA
VÍTIMA(S) : IBAMA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200505 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): SÍLVIO CESAR DA ROCHA INCURSÃO: ART. 26, ALÍNEA “G” DA LEI N.
4.771/65 DESPACHO CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 116, 117 E 118 DOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO SÍLVIO CESAR DA
ROCHA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SALVADOR/BA. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE
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CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AMEAÇA
PROC.: 200521200506
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DE ARACAJU
REU(S) : MARCOS ELIAS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDUARDO JOSE DAMASCENO SANTANA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200506 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): MARCOS ELIAS DOS SANTOS INCURSÃO: 264 DO CP DESPACHO
CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 179 E 182 DOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO MARCOS ELIAS DOS SANTOS PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200521200507
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DE ARACAJU
REU(S) : CRISTIANE CORREIA DE LIMA
VÍTIMA(S) : CLOVIS ANTONIO RAMOS DA NEVES
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200507 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADA (S): CRISTIANE CORREIA DE LIMA INCURSÃO: ART. 42, INCISO III, DO
DECRETO-LEI N. 3.688/41 DESPACHO OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA FICHA ONOMÁSTICA DA DENUNCIADA CRISTIANE
CORREIA DE LIMA, PORTADORA DA RG 3.017.470-8 SSP/SE. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
ESTELIONATO
PROC.: 200521200526
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ARTUR ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR
VÍTIMA(S) : TELEMAR
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200526 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): ARTUR ARAÚJO DE CARVALHO JÚNIOR INCURSÃO: 171 DO CP
DESPACHO CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 65 E 69 DOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO ARTUR ARAÚJO DE CARVALHO JÚNIOR
PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PARA OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200521200537
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GLADSTON FERREIRA SANTOS COSTA
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200537 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): GLADSTON FERREIRA SANTOS COSTA INCURSÃO: ART. 10, CAPUT, DA
LEI 9.437/97 DESPACHO REITEREM-SE OS OFÍCIOS ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SERGIPE, BEM COMO AO DETRAN/SE E AO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, A
FIM DE QUE INFORMEM A ESSE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DO DENUNCIADO GLADSTON FERREIRA SANTOS COSTA, FILHO DE JORGEVAL FERREIRA COSTA E MARIA ROSA DOS SANTOS,
CONSTANTE EM SEUS CADASTROS. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
ESTELIONATO
PROC.: 200521200545
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FLAVIO FARIAS DE LIMA
VÍTIMA(S) : JOELITON DE SOUZA SANTANA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200545 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): FLÁVIO FARIAS DE LIMA INCURSÃO: ART. 171, INCISO VI, DO CP
DESPACHO CONSIDERANDO O NOVO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 175 DOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO FLÁVIO FARIAS DE LIMA PARA QUE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAS,
NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
ESTELIONATO
PROC.: 200521200587
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : AIRTON SIQUEIRA MENEZES FILHO
VÍTIMA(S) : SANDRA VASCONCELOS ARAUJO FIGUEIREDO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200721200587 DENUNCIADO (S): AIRTON SIQUEIRA MENEZES FILHO R. HOJE REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 78 ENCAMINHADO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL,
BEM COMO OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SERGIPE E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO, A FIM DE QUE INFORMEM A ESSE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS ENDEREÇOS
ATUALIZADOS DO DENUNCIADO AIRTON SIQUEIRA MENEZES FILHO, FILHO DE AIRTON SIQUEIRA DE MENEZES E ROSANA CAVALCANTE, CONSTANTE EM SEUS CADASTROS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009.
PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200521200677
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DE ARACAJU
REU(S) : ROGERIO DE SOUZA MARQUES
VÍTIMA(S) : IBAMA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200677 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): ROGÉRIO DE SOUZA MARQUES SILVA INCURSÃO: ART. 26, ALÍNEA “G”,
DA LEI N. 4.771/65 DESPACHO CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS CONSTANTES À FL. 76 DOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO ROGÉRIO DE SOUZA
MARQUES SILVA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200521200865
REU(S) : FABIO ANTONIO DE FRANÇA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200521200865 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): FÁBIO ANTÔNIO DE FRANCA INCURSÃO: ART. 184, § 2º, DO CP
DESPACHO CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS CONSTANTES À FL. 51 DOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO FÁBIO ANTÔNIO DE FRANCA PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200521290401
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
VÍTIMA(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO N.º 200521290401 VÍTIMA: BANCO DO BRASIL S/A R. HOJE. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR COMO ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200521290473
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : ROSEMBERG JOSE GUILHERME MARQUES
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO N.º 200521290473 INDICIADO: ROSEMBERG JOSÉ GUILHERME MARQUES R. HOJE. DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA À FL. 148 PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. OFICIE-SE A
AUTORIDADE REQUERENTE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
ROUBO
PROC.: 200621200056
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : NIZAEL REZENDE VIEIRA
VÍTIMA(S) : JOAO LUIZ GOMES DE SANTANA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200621200056 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): JOÃO LUIZ GOMES DE SANTANA INCURSÃO: ART. 157, § 2º, I E II, DO CP
DESPACHO DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR COMO ENTENDER DE DIREITO. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
FALSIDADE IDEOLÓGICA
PROC.: 200621200158
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ELOI DA ROCHA VELIZ
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200621200158 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): ELOI DA ROCHA VELIZ INCURSÃO: ART. 176, CAPUT E ART. 299, AMBOS
DO CP DESPACHO CONSIDERANDO O NOVO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 73 E 79 DOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO ELOI DA ROCHA VELIZ PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BELÉM/PA. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA
SUBSTITUTA
FURTO
PROC.: 200621200369
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VALCELON SILVA DA CONCEICAO
VÍTIMA(S) : WASHINGTON RIBEIRO DA PURIFICACAO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200621200369 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO (S): VALCELON SILVA DA CONCEIÇÃO INCURSÃO: 155, CAPUT, C/C ART. 14,
INCISO II, DO CÓDIGO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 40/41 DOS AUTOS, DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E ATO CONTÍNUO, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO VALCELON
SILVA DA CONCEIÇÃO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR AS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721200021
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ELIENE SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
REU(S) : JOSE HELIO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADV.: JOABY GOMES FERREIRA
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ADV.: JOAO GUILHERME CARVALHO
REU(S) : ANTONIO ASSIS DA SILVA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : FRANCISCA CALHEIROS BARBOSA MARINHO
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
ADV.: FABIOLA OLIVEIRA AMORIM
REU(S) : PETRUCIO PEREIRA GOMES
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
REU(S) : JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
REU(S) : MEIRE MANSUET ALCANTARA CAMPOS
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ACAREACAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721200160
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : MONICA DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : EDILENA CLAUDIA DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : CLAUDEMIR DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : ROSALVO JOSE DA SILVA NETO
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : MARIA ELIETE DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : MARIA CLARA DOS SANTOS
DESPACHO....: DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO, E EM ATENÇÃO AO COMANDO DO ART. 400 DO CPP, FACE A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 11.719/08, DESIGNO O DIA 28 DE MAIO PRÓXIMO, ÀS 09H, PARA REALIZAÇÃO DA
REFERIDA AUDIÊNCIA. COMUNIQUE-SE COM A ANTECEDÊNCIA OS RESPECTIVOS DEFENSORES TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO PELA AUSÊNCIA DOS MESMOS NAS AUDIÊNCIAS ANTERIORMENTE
DESIGNADAS. OFICIE-SE À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA QUE INTERCEDA JUNTO À DEFENSORIA PÚBLICA DESIGNANDO OS DEFENSORES PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE..
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200182
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS
REU(S) : ADRIANA NERES DOS SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REU(S) : ELISANGELA DOS SANTOS
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
REU(S) : MARIA GILDA DA CONCEICAO BATISTA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : JOSEFA FERREIRA BARBOSA
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REU(S) : GILENO CARDOSO DE SANTANA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
DESPACHO....: APÓS, FOI DETERMINADO A CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS À REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO A CERCA DOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA, FORMULADOS NO TERMO DE
AUDIÊNCIA DE FLS. 870/872, COMO TAMBÉM SOBRE AS AUSÊNCIAS DAS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS, COM URGÊNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200008
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS HENRIQUE SEVERO DA SILVA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : GIVALDO DE JESUS MOURA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200921200008 DENUNCIADO: CARLOS HENRIQUE SEVERO DA SILVA R. HOJE. INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO COM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE
ESTE JUÍZO, A FIM DE QUE APRESENTE RESPOSTA AS ACUSAÇÕES FORMULADAS EM DESFAVOR DO DENUNCIADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE
CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200030
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : MAILSON SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200921200030 DENUNCIADO: MAILSON SANTOS DA SILVA R. HOJE EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
22.05.09, ÀS 09:30 HORAS, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE),
14 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200035
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WAGNER MECENA FELIZOLA SOARES
VÍTIMA(S) : IDA CARLA VIEIRA CAVALCANTI
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200921200035 DENUNCIADO: WAGNER MECENA FELIZOLA SOARES R. HOJE CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 78 (VERSO) OFICIE A DELEGACIA
DE REPRESSÃO A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS A FIM DE QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DENUNCIADO WAGNER MECENA FELIZOLA SOARES, INDICIADO NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL
042/2008, JUNTANDO-SE AO OFÍCIO, CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 78. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200039
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PAULO CESAR VIEIRA
REU(S) : JOAO LUIS ALVES FARIA
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO G BARBOSA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200921200039 DENUNCIADO: JOÃO LUIS ALVES FARIA E PAULO CESAR VIEIRA R. HOJE EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.719/08 AO ART. 400 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 25.05.09, ÀS 08:00 HORAS, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200044
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADRIANO BERNARDO AMBROSIO
VÍTIMA(S) : VIACAO CIDADE JARDIM
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200921200044 DENUNCIADO: ADRIANO BERNARDO AMBRÓSIO R. HOJE CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 35 (VERSO), OFICIE-SE A 1ª DELEGACIA
METROPOLITANA, A FIM DE QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DENUNCIADO ADRIANO BERNARDO AMBRÓSIO, INDICIADO NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL 07/2009, JUNTANDO-SE AO OFÍCIO,
CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 35. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200048
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CANTIDIANO SOUZA FERRAZ
VÍTIMA(S) : HUNALDO SANTOS DE MELO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200921200048 DENUNCIADO: CANTIDIANO SOUZA FERRAZ R. HOJE CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 75, OFICIE-SE A DELEGACIA ESPECIAL DE
FALSIFICAÇÕES E DEFRAUDAÇÕES, A FIM DE QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DENUNCIADO CANTIDIANO SOUZA FERRAZ, INDICIADO NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL 051/2008, JUNTANDOSE AO OFÍCIO, CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 75. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200050
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MAICON ALMEIDA MAIO
VÍTIMA(S) : DENILSON LIMA DOS ANJOS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200921200050 DENUNCIADO: MAICON ALMEIDA MAIO R. HOJE CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 28 (VERSO) OFICIE-SE A 3ª DELEGACIA
METROPOLITANA, A FIM DE QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DENUNCIADO MAICON ALMEIDA MAIO, INDICIADO NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL 06/2009, JUNTANDO-SE AO OFÍCIO, CÓPIA
DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 28. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200921290081
REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REPRESENTADO(S) : ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE
DESPACHO....: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROCESSO N.º 200921290081 REPRESENTADA: ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE R. HOJE CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 12, DÊ-SE VISTA DOS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR COMO ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290228
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
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DESPACHO....: INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO N.º 200921290228 R. HOJE DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR COMO ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2009.
PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 200921290252
AUTOR(ES) : VALDSON DOS SANTOS LIMA
ADV.: JURACI MUNIZ DE SANTANA
DESPACHO....: RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROCESSO N.º 200921290252 REQUERENTE: VALDSON DOS SANTOS LIMA R. HOJE. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR COMO ENTENDER DE
DIREITO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 14 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 33
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
FABIOLA OLIVEIRA AMORIM -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JOABY GOMES FERREIRA -> 1
JOAO GUILHERME CARVALHO -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
JURACI MUNIZ DE SANTANA -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 8
ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 2
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200120300632
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GINALDO OLIVEIRA DANTAS REPDA FARMAC COME REP LTDA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REU(S) : JOSE ROBERTO FERREIRA
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
REU(S) : ELIANE SILVA SANTOS
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
VÍTIMA(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE CARTA ROGATÓRIA PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA GLEIDE SELMA BARRETO, QUALIFICADA À FL. 417, ENDEREÇADA À AUTORIDADE JUDICIÁRIA DA SUÍÇA, DEVENDO CONSTAR NA
MESMA, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 245, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, A SUA FINALIDADE, O NÚMERO DO PROCESSO, OS NOMES
DAS PARTES, A NATUREZA DA AÇÃO PENAL, DATA DO OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E REFERÊNCIA AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. OUTROSSIM, ANEXEM-SE OS SEGUINTES QUESITOS FORMULADOS POR ESTE
JUÍZO PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, TANTO O ORIGINAL EM PORTUGUÊS, COM UMA CÓPIA, BEM COMO A RESPECTIVA TRADUÇÃO NO IDIOMA DO PAÍS ROGADO, REALIZADA POR TRADUTOR JURAMENTADO, TAMBÉM EM
SEU ORIGINAL E CÓPIA, COM BASE NO ARTIGO 249, DA SUPRAMENCIONADA CONSOLIDAÇÃO. QUESITOS: 1. O PAPEL TIMBRADO DA CARTA CONVITE Nº 012/200, APRESENTADO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE
QUANTO À PROCEDÊNCIA DA EMPRESA FARMAC, FOI REALMENTE ESCANEADO 2. SE VERDADEIRA A OCORRÊNCIA, SE IMPUTA A ALGUÉM A AUTORIA PELA REPRODUÇÃO DO TIMBRE DA FARMAC; 3. SE A TESTEMUNHA JÁ
FORNECEU ALGUM DOCUMENTO NESTE OU EM OUTRO PROCESSO LICITATÓRIO A TERCEIROS E SE TINHA ACESSO AOS DOCUMENTOS DA EMPRESA; 4. SE RECONHECE AS ASSINATURAS CONTIDAS NA PROPOSTA E NO PEDIDO DA
CARTA CONVITE...
ESTELIONATO
PROC.: 200220300150
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CRISTIANE MOTA SANTOS CRUZ
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
REU(S) : AUGUSTO CÉLIO FRANÇA CRUZ
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
VÍTIMA(S) : NORTQUIMICA COM. E REP. LTDA REP. ERNESTO J. L.FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO, OAB/SE 3705, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
ESTELIONATO
PROC.: 200220300445
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : INACIO DE SOUSA COSTA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : PATRICIA PEREIRA ALVES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : ROGÉRIA DE JESUS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : JOSE NILSON DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200220300445 R. HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO, PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR DA ACUSADA ROGÉRIA DE JESUS OLIVEIRA. CUMPRA-SE. ARACAJU,
16 DE ABRIL DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420300376
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLEOMACIO SANTOS DE MELO
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620300140
REU(S) : JOALDO JOSE DE MELO
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
DESPACHO....: ISTO POSTO, BASEADO NO DISPOSTO NO ART. 316 DO CPP, E NÃO HAVENDO RAZÃO PARA MANTENÇA DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOALDO JOSÉ DE MELO, QUALIFICADO NOS
AUTOS, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO AOS ATOS PROCESSUAIS. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO CONTRA-MANDADO DE PRISÃO. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620300410
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE ALOIZIO CARDOSO DO CARMO
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PELO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/2006, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 61, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, RECONHECENDO APENAS A
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO RÉU, JOSÉ ALOIZIO CARDOSO DO CARMO, PELO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/2003. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, PARÁGRAFO 2º,
“C” E PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO PENAL E EM OBSERVÂNCIA ÀS SÚMULAS 718 E 719, AMBAS DO STF. OUTROSSIM, VERIFICO QUE NA SITUAÇÃO EM TELA É CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QUE O RÉU PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CÓDIGO PENAL, REVELANDO SER A SUBSTITUIÇÃO SUFICIENTE À REPREENSÃO DO DELITO. VERIFICO QUE O RÉU
PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44, DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUAL SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, POR SE REVELAREM AS MAIS ADEQUADAS AO CASO, SENDO AQUELA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS, PELO PRAZO E LOCAL A SER ESTIPULADO...
FURTO
PROC.: 200820300032
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CELIO ROBERTO OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O ACUSADO, CÉLIO ROBERTO OLIVEIRA DE
JESUS DA IMPUTAÇÃO LANÇADA NA DENÚNCIA, POR SER O MESMO INIMPUTÁVEL E, POR CONSEQUÊNCIA, ISENTO DE PENA. CONTUDO, CONSIDERANDO O TEOR DA SÚMULA 422 DO STF E EM SE TRATANDO DE ABSOLVIÇÃO
IMPRÓPRIA, APLICO A MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE NO TRATAMENTO AMBULATORIAL AO RÉU, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NO MÍNINO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 96, INCISO II, E 97, DO CÓDIGO PENAL. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À VEC, COM A RESPECTIVA GUIA DE EXECUÇÃO, COMO DETERMINA O ARTIGO 171, DA LEI 7.210/84, DEVENDO SER AINDA OBSERVADO O DIREITO À
DETRAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, DO CÓDIGO PENAL, JÁ QUE O RÉU PERMANECEU PRESO DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2007 ATÉ O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRASE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300069
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LINDEMBARG NOLETO E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA, ... E DESIGNO O DIA 11/05/2009,ÀS 11:30 H, PARA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300069
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LINDEMBARG NOLETO E SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/05/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200920390204
REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REPRESENTADO(S) : SILVIA REIS SANTOS VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : CLAUDIO SEIXAS VASCONCELOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390204 R. HOJE. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE ALTERA OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO, ONDE O ACUSADO
AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO SILVIA REIS SANTOS VASCONCELOS, NOTIFICADO
PESSOALMENTE PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200920390210
NOTICIANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
NOTICIADO(S) : GILVANIA DA SILVA ROSA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200920390210 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 40, DETERMINANDO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM REMETIDOS À 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE,
TENDO EM VISTA A NATUREZA DO CRIME DESCRITO NOS PRESENTES AUTOS, QUAL SEJA, “USO INDEVIDO DE ENTORPECENTES” E DIANTE DO TEOR DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE
ALTEROU O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, TORNANDO PORTANTO, AO 4º PROMOTOR CRIMINAL APRECIAR A SITUAÇÃO SOB COMENTO E O JUÍZO SUPRA CITADO O COMPETENTE PARA
PROCESSAR E JULGAR DELITOS DESTE JAEZ. ANTE AS RAZÕES EXPEDIDAS, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. CUMPRA-SE. ARACAJU,
16 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 4
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 2
JOAO DE GOIS NETO -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
RAPHAEL COSTA MOTA -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 2
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200720300154
Ação: Ação Penal
Autor:
Réu-Citando: Edilson de Jesus Oliveira, filho de Luiz Bispo de Oliveira e de Dionete Evangelista de Jesus, brasileiro, solteiro, taxista, RG nº 1.496.199 SSP/SE, CPF nº 973.731.685-15, residente e domiciliado no, Povoado
Colônia Tijupeba - próximo ao Posto Telefônioco) na cidade de Itaporanga/SE, atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: art.299, caput do Código Penal Brasileiro.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de
que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para oferecê-la em dez dias, tudo nos termos dos arts. 396 e 396-A, § 2º, do Código de Processo
Penal.
Eu, Wilson Gladston Luiz de França, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 14 de abril de 2009.
Patrícia Cunha Barreto de Carvalho,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200120301064
Ação: Ação Penal
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu: Willian Nascimento Boaventura, filho de Luiz Carlos Boaventura e de Maria Aparecida Souza Nascimento., residente e domiciliado atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: intimar o réu do teor da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o de que dispõe de 05 dias para recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado da referida sentença.
Data da Sentença: 15/12/2008
Teor da sentença e dosimetria: "(...) A dúvida é sinônimo de ausência de prova. (...)" (Prova Penal - RF 138/338).Nesse sentido é o julgado:"Em matéria criminal tudo deve ser preciso e certo, sem que ocorra possibilidade de
desencontro na apreciação da prova. Desde que o elemento probante não se apresenta com cunho de certeza, a absolvição do réu se impõe" (TJSP - AC - Rel. Hoeppner Dutra - RJTSP 10/5450). Por tais considerações, não
havendo prova contundente a embasar o decreto condenatório, deve ser afastada a acusação em homenagem ao princípio in dubio pro reo.Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para, com fulcro no artigo 386, inciso VII,
do Código de Processo Penal, com a nova redação da Lei nº 11.690/08, absolver o acusado da imputação lançada na denúncia.
Eu, Wilson Gladston Luiz de França, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 15 de abril de 2009.
Patrícia Cunha Barreto de Carvalho,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 90 dias
Processo: 200620300338
Ação: Estelionato
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu: Wesley Correia Rolemberg, brasileiro, radialista, nascido em 03/10/1968, natural de Aracaju/SE, portador do RG nº 694.120 SSP/SE, filho de José Olavo dos Santos Rolemberg e Ieda Maria Correia Rolemberg, residente e
domiciliado atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: intimar o réu do teor da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o de que dispõe de 05 dias para recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado da referida sentença.
Data da Sentença: 09/12/2008
Teor da sentença e dosimetria: Considerando as circunstâncias analisadas, fixo-lhe a pena-base em dois anos de reclusão e 100 dias-multa. Não reconheço a presença de circunstância agravante nem de atenuante. Nem ainda
de causa de aumento ou de diminuição de pena, de modo que fica a pena definitivamente em 2 (dois) anos de reclusão, em regime semi-aberto (tendo em vista a reincidência), e 100 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo
vigente à época do fato.O sentenciado não preenche os requisitos do art. 44, do CP, razão pela qual deixo de substituir a pena de segregação por restritiva de direito.
Eu, Wilson Gladston Luiz de França, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 15 de abril de 2009.
Patrícia Cunha Barreto de Carvalho,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 90 dias
Processo: 200620300114
Ação: Furto
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu: Deivisson da Silva, conhecido por "Neguinho Satanás", filho de Norma Helena da Silva., residente e domiciliado atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: intimar o réu do teor da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o de que dispõe de 05 dias para recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado da referida sentença.
Data da Sentença: 09/12/2008
Teor da sentença e dosimetria: Isto posto, julgo procedente a presente ação penal, para condenar o acusado Deivisson da Silva, pelo crime de furto qualificado pela concurso de pessoas, art. 155, § 3º, IV, do Código Penal,
passando a dosar a pena. Está presente a circunstância atenuante prevista no art. 65, I, do CP, pois a época do delito o acusado era menor de 21 anos, razão pela qual, reduzo a pena em 1/6, reduzindo em 04 meses a pena de
reclusão, passando a pena privativa de liberdade ser de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e a multa reduzida também em 1/6 passa a ser de 10 dias/multa, sendo o dia-multa o equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário
mínimo vigente à época do fato. O regime inicial é o aberto conforme prevê o art. 33, § 2º, letra “c”, do CP. Ausentes circunstâncias agravantes e causas de diminuição ou de aumento de pena, torno a pena em definitiva. O
acusado é primário e não tem antecedentes, por isso, faz jus à substituição da pena prevista no art. 44, do CP, e em face das circunstâncias judiciais já analisadas, reconheço como suficiente a substituição da pena privativa de
liberdade por duas restritivas de direitos, a saber: 1) prestação de serviços à comunidade ou entidade pública de acordo com as suas aptidões e a critério da VEMPA durante um ano; e, 2) a obrigação de estar matriculado em
estabelecimento de ensino público ficando a escola obrigada a fornecer mensalmente a freqüência e as notas do apenado, durante o período de 2 anos.
Eu, Wilson Gladston Luiz de França, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 15 de abril de 2009.
Patrícia Cunha Barreto de Carvalho,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 90 dias
Processo: 200620300467
Ação: Roubo
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu: José Izidoro dos Santos Júnior, conhecido por Júnior, brasileiro, solteiro, engraxate, nascido em 21/10/1984, com 22 anos de idade, natural de Arapiraca-AL, filho de José Izidoro dos Santos Júnior e Maria Benedita dos
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Santos, portador da cédula de identidade nº 3.306.208-0 - SSP/SE, residente(s) e domiciliado atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: intimar o réu do teor da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o de que dispõe de cinco dias para recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado da referida sentença.
Data da Sentença: 11/12/2008
Teor da sentença e dosimetria: Considerando o reconhecimento da causa de aumento de pena do art. 157, § 2º, inciso II, do CPB, aumento a pena provisória em 1/3, tornando-a definitiva em quatro anos de reclusão, em regime
aberto, e quarenta dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Tendo em vista que os sentenciados não preenchem o requisito do inciso I, do art. 44, do CP, deixo de proceder à substituição da pena de
segregação por restritivas de direitos. Tendo em vista a redução da pena-base aquém do mínimo legal, justificarei neste momento tal operação.
Eu, Wilson Gladston Luiz de França, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 16 de abril de 2009.
Patrícia Cunha Barreto de Carvalho,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 90 dias
Processo: 200620300467
Ação: Roubo
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu: Acrevan Manoel de Carvalho Santos, conhecido por "Cara de Bodega", brasileiro, solteiro, pescador, nascido em 27/09/1988, natural de Barra dos Coqueiros/SE, filho de Josenice Francisca dos Santos, residente e
domiciliado atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: intimar o réu do teor da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o de que dispõe de 05 dias para recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado da referida sentença.
Data da Sentença: 11/12/2008
Teor da sentença e dosimetria: Considerando o reconhecimento da causa de aumento de pena do art. 157, § 2º, inciso II, do CPB, aumento a pena provisória em 1/3, tornando-a definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão, em
regime aberto, e 40 (quarenta) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Tendo em vista que os sentenciados não preenchem o requisito do inciso I, do art. 44, do CP, deixo de proceder à substituição
da pena de segregação por restritivas de direitos. Tendo em vista a redução da pena-base aquém do mínimo legal, justificarei neste momento tal operação.
Eu, Wilson Gladston Luiz de França, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 16 de abril de 2009.
Patrícia Cunha Barreto de Carvalho,
Juíza de Direito.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
ESTELIONATO
PROC.: 200020400229
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CICERO VIEIRA SANTNA FILHO
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REU(S) : TENIVALDO SILVA SANTANA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REU(S) : FABIO CONRADO DE SENA EVANGELISTA
ADV.: JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO
REU(S) : PAULO MARCELO CAVALCANTE LINS
ADV.: JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO
REU(S) : GUILHERME MELO DE JESUS
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
REU(S) : MANOEL CONDE SOBRAL NETO
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
REU(S) : GILMARA MARIA LINHARES DA SILVA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
VÍTIMA(S) : BANCO FORD S.A
ADV.: HIRAN LEAO DUARTE
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUAL ENCONTRA-SE COM ATESTADO MÉDICO, EM FACE DE QUE ENCONTRA-SE ENFERMO, É QUE SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA
E REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2009 ÀS 09:00H,
ESTELIONATO
PROC.: 200020400229
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CICERO VIEIRA SANTNA FILHO
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REU(S) : TENIVALDO SILVA SANTANA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REU(S) : FABIO CONRADO DE SENA EVANGELISTA
ADV.: JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO
REU(S) : PAULO MARCELO CAVALCANTE LINS
ADV.: JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO
REU(S) : GUILHERME MELO DE JESUS
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
REU(S) : MANOEL CONDE SOBRAL NETO
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
REU(S) : GILMARA MARIA LINHARES DA SILVA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
VÍTIMA(S) : BANCO FORD S.A
ADV.: HIRAN LEAO DUARTE
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/06/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
FURTO
PROC.: 200220400223
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDNALDO SANTIAGO DA SILVA
REU(S) : MARCIO FERREIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ELIAS GOMES DA CUNHA
DESPACHO....: I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DEFESA PARA O DIA 25/05/2009, ÀS 12:15 HORAS; II – INTIMEM-SE A TESTEMUNHA E O RÉU EDNALDO SANTIAGO DA SILVA; III – NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO.
FURTO
PROC.: 200220400223
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDNALDO SANTIAGO DA SILVA
REU(S) : MARCIO FERREIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ELIAS GOMES DA CUNHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/05/2009 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ROUBO
PROC.: 200520400678
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : RAFAEL DE SOUZA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : JOÃO MARCIO CAVALCANTE SANTOS
DESPACHO....: I - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO DE LEI; II – APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.
ENTORPECENTES
PROC.: 200620400572
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FABIO CALAZANS DA SILVA
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : CLAUDIO DA CRUZ PEREIRA
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : WELLINGTON SANTANA FIGUEIREDO
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REU(S) : JOSE LUIZ FERREIRA SALGADO
REU(S) : ANGELICA LEAL LAUREANO
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : EDSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : EDJANE DA SILVA NUNES
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : JULIANO HENRIQUE CASSIANO DE LIMA
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : EDGAR DA SILVA NUNES
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : ERONILDES DA SILVA VIEIRA
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: I – OFICIE-SE A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 200483690068, BEM COMO O RESPECTIVO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,
DENÚNCIA E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA REFERENTE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200483620065, ONDE CONSTA COMO ACUSADO O SR. WELLINGTON SANTANA FIGUEIREDO, NO PRAZO DE 10 DIAS; II – CERTIFIQUE O CARTÓRIO
SE HOUVE REQUERIMENTO PELOS DEMAIS ACUSADOS; III- APÓS, CONCLUSOS.
ESTUPRO
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PROC.: 200720400082
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.A.F.G.
VÍTIMA(S) : J.B.D.S.
DESPACHO....: I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ACUSADO JOSÉ AILSON FARIAS; II - INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
FURTO
PROC.: 200720400432
REU(S) : EDNALDO SANTIAGO DA SILVA
REU(S) : MARCIO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DEFESA PARA O DIA 25/05/2009, ÀS 12:15 HORAS; II – INTIMEM-SE A TESTEMUNHA E O RÉU EDNALDO SANTIAGO DA SILVA; III – NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400697
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ROBSON ALVES SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR ROBSON ALVES SANTOS, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820490432
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : LUCAS GONCALVES SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: I- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL PARA O DIA 12.05.2009, ÀS 12:15 HORAS, NESTE FÓRUM; II- INTIME-SE, POR EDITAL, O DENUNCIADO LUCAS GONÇALVES SANTOS; III- NOTIFIQUE-SE O
MP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820490432
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : LUCAS GONCALVES SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2009 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE TRANSACAO CRIMINAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820490502
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : LUZIVALDO VIEIRA
DESPACHO....: VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400012
REU(S) : JOSELITA BARROS SANTOS
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : WALLACE CAVALCANTE MENEZES
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : ILENILTON BARROS DA SILVA
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
VÍTIMA(S) : LUCAS VINICIU SERAFIM
DESPACHO....: DESTA FORMA, LEVANDO-SE EM CONTA QUE NÃO EXISTE QUALQUER DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, ALIADO AO FATO DE QUE AINDA NÃO HOUVE CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO - E , AINDA, O FATO DE
ENCONTRAR-SE A DENUNCIADA COM UM FILHO DE QUATRO MESES SOB SUA CUSTÓDIA, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA À ACUSADA JOSELITA BARROS SANTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUÍZO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO E MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO
ESTIVER PRESA. PROVIDÊNCIAS URGENTES. DÊ-SE CIÊNCIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400017
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : WALLISSON GOMES DOS SANTOS
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
DESPACHO....: FOI PROCEDIDA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, CONFORME TERMO PRÓPRIO. A SEGUIR FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES, CONFORME TERMOS PRÓPRIOS. O ADVOGADO DO
ACUSADO INSISTE NA OITIVA DAS DUAS PRIMEIRAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU, COMPROMETENDO-SE A TRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA ÚLTIMA TESTEMUNHA, O QUE NÃO
SOFREU QUALQUER OPOSIÇÃO, SENDO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. ASSIM DESIGNO DIA 01 DE JULHO DE 2009 ÀS 09:30H PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400017
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : WALLISSON GOMES DOS SANTOS
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400020
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LAZARO CARLOS PEREIRA SOUZA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO ACUSADO, EM FACE DE QUE NÃO FOI LOCALIZADO, BEM COMO DO SEU ADVOGADO, QUE APESAR DE INTIMADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA NÃO COMPARECEU. ASSIM,
DETERMINO QUE SEJA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA QUE FORNEÇA UM PONTO DE REFERÊNCIA RELATIVO AO ENDEREÇO DO ACUSADO, FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46. APÓS VOLTEM-ME
CONCLUSOS. FICAM OS PRESENTES DESDE JÁ INTIMADOS DA NOVA AUDIÊNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400072
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO MARCOS BATISTA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400072
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO MARCOS BATISTA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: I - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2009, ÀS 10:30 HORAS, NESTE FÓRUM; II – INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS; III - NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400082
REU(S) : JOSE ADAILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REU(S) : ANTONIO MARCOS PEREIRA
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REU(S) : MARIA ILDA DA SILVA LEITE
DESPACHO....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DA ACUSADA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA,
MANTENDO A PRISÃO DE MARIA ILDA DA SILVA LEITE, PELOS MESMOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 120/122. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
PEDIDO FORMULADO À FL. 131. APÓS, CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400106
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : RICARDO JOSE DE JESUS SILVA
VÍTIMA(S) : SERGIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CLEZIO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/06/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400106
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : RICARDO JOSE DE JESUS SILVA
VÍTIMA(S) : SERGIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CLEZIO DOS SANTOS
DESPACHO....: I - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/06/2009, ÀS 10:00 HORAS, NESTE FÓRUM; II – INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS; III - NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400112
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JONATHAN GOMES LINS
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/05/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400114
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DANIEL RIBEIRO SANTOS
REU(S) : MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS
DESPACHO....: I – NOTIFIQUE-SE A ACUSADA MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS, NO ENDEREÇO APONTADO AS FLS. 58, PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS
TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO;
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400116
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DA ACUSADA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA,
MANTENDO A PRISÃO DE MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, PELOS MESMOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 200920490092.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400137
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANDRE LUIZ DA MOTA
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490064
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JONATHAN GOMES LINS
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 25/05/2009 - 10:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490146
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : EDUARDO DE JESUS
DESPACHO....: I- NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO PARA REALIZAR A DEFESA DO ACUSADO EDUARDO DE JESUS, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO; II- DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA PRODUÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.
III- APÓS, CONCLUSOS.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920490183
REQUERIDO(S) : GENILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: ANTONIO DANTAS
DESPACHO....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA,
MANTENDO A PRISÃO DE GENILSON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, PELOS MESMOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 200920490063.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490188
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CARLOS VINICIUS SANTOS
INDICIADO(S) : ADRIANO DA CONCEICAO GRANDE
INDICIADO(S) : MARCOS SOUZA SANTOS
DESPACHO....: I – NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA OFERECEREM DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, SERLHES-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO; II – APÓS, CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 4
ANTONIO DANTAS -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 2
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
HIRAN LEAO DUARTE -> 2
JOAO DE GOIS NETO -> 2
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO -> 4
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 11
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 4
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200920400096
Ação: Ação Penal
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu-Citando: Adriano Batista dos Santos, filho de André Batista dos Santos e Maria Inês Santos, natural de Aracaju/SE, nascido em 15/08/1978, brasileiro, solteiro, mecânico,
domiciliado Rua Canadá, Nº 580, Bairro Novo Paraíso - Aracaju/SE, atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: art. 33, caput da Lei Nº 11.343/06 c/c art.. 12 da Lei 10.826/03
Finalidade: comparecer em audiência de qualificação e interrogatório, sob pena de revelia.
Data/Hora da Audiência: 02/06/2009, às 9:30 hs.
Local:Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, no Fórum Gumersindo Bessa
Eu, Julçianne Rezende Cerqueira, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 8 de abril de 2009.
RG nº 1.446.138 SSP/SE- 2ª VIA, residente e
Brígida Declerc Fink,
Juíza de Direito.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200720690141
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : ELVANIO DIAS MELO
DESPACHO....: 1 – RECEBO A DENÚNCIA E DETERMINO A CITAÇÃO DO ACUSADO PARA TODOS OS ATOS E TERMOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVELIA; 2 – DESIGNO, DESDE JÁ, O PRÓXIMO DIA 20 DE JULHO DE 2009, POR SER O
ÚNICO DESIMPEDIDO DA PAUTA, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. REQUISITE-SE O ACUSADO AO SR. AJUDANTE GERAL DA PMSE.
INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. 3 – OFICIE-SE AO COMANDANTE GERAL DA PMSE COMUNICANDO-LHE QUE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DENUNCIOU O ACUSADO NAS IRAS
DO ART. 265, C/C ART. 266, CAPUT, DO CPM E, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA DENÚNCIA, E SOLICITANDO-LHE ENVIAR A ESTE JUÍZO A FICHA DISCIPLINAR ATUALIZADA DO DENUNCIADO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. 4 – DETERMINO
AO SR. ESCRIVÃO VERIFICAR NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DE PROCESSOS DE 1º GRAU DO TJSE, SOBRE A VIDA PREGRESSA DO ACUSADO, TANTO NAS VARAS CRIMINAIS DESTA COMARCA DE ARACAJU, COMO NAS
COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200720690141
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : ELVANIO DIAS MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
CARTA PRECATÓRIA
Page 141 of 282
PROC.: 200820600117
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSE LUIZ DE SOUZA BRITO E OUTROS
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : FRANCISCO COUTINHO DO NASCIMENTO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRISTINAPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAR
DESPACHO....: ACOLHIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA FEITO PELA DRA. ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO. EM CONTINUIDADE, FOI REDESIGNADO O ATO PARA O DIA 22/04/2009, ÀS 10:00 H
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200820600117
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSE LUIZ DE SOUZA BRITO E OUTROS
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : FRANCISCO COUTINHO DO NASCIMENTO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRISTINAPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE: CITAR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
HABEAS CORPUS
PROC.: 200820600229
IMPETRANTE(S) : ADO JOSE FEITOSA
PACIENTE(S) : ADO JOSE FEITOSA
VÍTIMA(S) : POLICIA MILITAR DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
SENTENÇA....: DESTE MODO, POR MEIO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, FICOU DESNATURADO O CARÁTER DE ILEGALIDADE QUE A INICIAL QUE IMPINGIR AOS FATOS. ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS,
DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS, REVOGANDO A DECISÃO LIMINAR ANTERIOR, DE FLS. 60/63, E MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DETERMINANDO ASSIM O SEU IMEDIATO
CUMPRIMENTO. OFICIE-SE AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, INFORMANDO-LHE SOBRE TAL DECISÃO. P.R.I. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2009 DIÓGENES BARRETO JUIZ DE DIREITO MILITAR
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600360
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GEAN CARLOS DOS SANTOS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
VÍTIMA(S) : COSME GARCIA DE SANTANA
VÍTIMA(S) : PETRUCIO JOSE MARIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2009 - 07:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600486
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JORGE LUIS AMORIM NASCIMENTO
ADV.: IGOR DÉDA GONÇALVES
REU(S) : TELMO DE SALES DA SILVA
ADV.: SHEILA LOBÃO MOLINA
REU(S) : EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: JOSE GOMES NETO
REU(S) : PEDRO HENRIQUE BATISTA
ADV.: IGOR DÉDA GONÇALVES
VÍTIMA(S) : ALLAN JONES SOUZA DE SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2009 - 07:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
RECUSA DE OBEDIÊNCIA
PROC.: 200820600487
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GERSON CORREIA DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/04/2009 - 07:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820600659
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LINA REGINA GERALDA NUNES SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
VÍTIMA(S) : BRAULIO DE SALES JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600151
DEPRECANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
FINALIDADE(S) : DJALMA SILVA SANTOS
FINALIDADE(S) : GENIVAL MATOS DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/04/2009 - 07:59 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600230
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
FINALIDADE(S) : FABIO NASCIMENTO DA SILVA
FINALIDADE(S) : NOEL ALMEIDA SILVA
FINALIDADE(S) : JOSE VALTER MONTEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 2
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 2
JOSE GOMES NETO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
SHEILA LOBÃO MOLINA -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 16/04/2009
EXECUÇÃO Nº 200820700755 REG. CART.: 0755/08
PROC.ORIGEM : 200820400136
SENTENCIADO : IVONE BATISTA DE LIMA
ADV. : CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DECISÃO/DESPACHO....: SEGUE EM ANEXO SENTENÇA DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
ESCRIVÃO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
ROUBO
PROC.: 200721900285
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
Page 142 of 282
REU(S) : CARLOS VINICIUS SANTOS
ADV.: JOÃO EDSON DE SOUZA
REU(S) : KLEBER PEREIRA SANTOS
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS
VÍTIMA(S) : MISAEL CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO SOBRE A PRISÃO DO RÉU CARLOS, EXPEÇA-SE CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO E REMETA-SE À VEC.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 200721900336
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
ACUSADO(S) : JORGE LUIZ NUNES ANDRADE
ADV.: ANTONIO DANTAS
DESPACHO....: EM RAZÃO DO OFÍCIO DE FLS. 34/36, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTA VARA AGENDE O DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO EXAME. VERIFIQUE-SE QUE O RÉU SE ENCONTRA DOMICILIADO NO
MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS, E QUE UMA DATA PRÓXIMA ACARRETARIA O NÃO-COMPARECIMENTO DO MESMO, JÁ QUE SERÁ EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A FIM DE QUE O
RÉU SEJA INTIMADO A COMPARECER A ESTE SETOR NO DIA, HORA E LOCAL A SER DESIGNADO. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. OBSERVEM-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.
CAUTELAR
PROC.: 200721900488
AUTORIDADE(S) : J.P.
INVESTIGADO(S) : J.O.D.O.
VÍTIMA(S) : E.O.S.
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA DO CONTEÚDO NO OFÍCIO DE FL. 69. OUTROSSIM, AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 67.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200721990170
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : MARIA JOSIENE MENEZES TELES
DESPACHO....: RENOVE-SE O OFICIO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900100
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AIRTON COSTA SANTOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. WESLHEI LIMA RAMOS A FIM DE QUE O MESMO RESTITUA, NO PRAZO DE 48 HORAS, A ESTE JUÍZO OS AUTOS DE Nº200821900100, O QUAL ENCONTRA-SE EM SEU PODER HÁ 58 DIAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200821900208
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : WILSON BARBOSA DE MATOS
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
REU(S) : CLAUDIO VIEIRA ROCHA
DESPACHO....: INTIME-SE, NOVAMENTE, O PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕE FINAIS NO PRAZO DE LEI. OUTROSSIM, TRANSCORRENDO O PRAZO SEM ADEVIDA MANIFESTAÇÃO, OS RÉUS SERÃO INTIMADOS PARA
CONSTITUIR UM NOVO CAUSÍDICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900229
REU(S) : ERISVAN BARRETO SANTOS
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REU(S) : HITALO BRUNO MELO BONFIM
VÍTIMA(S) : CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA PROCEDER NA DEFESA DO RÉU HYTALO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO
PRAZO LEGAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900276
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MARCOS ANTONIO SANTOS MELO
ADV.: JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS
REU(S) : ANDRE BATISTA DE ANDRADE SANTOS
ADV.: CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA
REU(S) : CLAUDIA VALÉRIA DOS SANTOS DOREA
VÍTIMA(S) : G. BARBOSA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO OS ACUSADOS
MARCOS ANTÔNIO SANTOS MELO E ANDRÉ BATISTA DE ANDRADE SANTOS, QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900297
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LUIZ RICARDO DANTAS DE MEDEIROS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REU(S) : VALDSON MARIANO DE JESUS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : DACIO JOSE DA SILVA FILHO
DESPACHO....: I-SE A DEFESA DO RÉU LUIZ RICARDO PARA SE MANIFESTAR SORBE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 109.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900298
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE WELLINGTON DOS SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS
REU(S) : FLAVIA SANTOS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO EXTRA
SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADO JOSÉ
WELLINGTON DOS SANTOS DE JESUS, QUALIFICADA NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900314
REU(S) : VAGNER SANTOS
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 16/04/2009 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900314
REU(S) : VAGNER SANTOS
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/06/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900323
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALISSON JOSÉ FERREIRA SANTOS
REU(S) : JOSE ROBERTO OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
VÍTIMA(S) : GENIVAL MAURICIO
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEVE O RÉU ALISSON JOSÉ SER INTIMADO DA SENTENÇA, VIA EDITAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900326
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CARLOS SANTOS FRANQUETA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
VÍTIMA(S) : MARIA CLEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200821990032
NOTICIANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AJU
NOTICIADO(S) : JANISSON REIS SILVA
NOTICIADO(S) : MARIO JORGE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VALERIA SOARES DA COSTA NUNES
DESPACHO....: AO MINSITERIO PUBLICO
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INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990491
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : JADIRSON TENORIO SILVA
INDICIADO(S) : ALOISIO SANTOS DE JESUS
INDICIADO(S) : LIGIA MARIA SANTOS DE JESUS
VÍTIMA(S) : RENATA DOS SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE EXATAMENTE CONFORME REQUERIDO PELO MP.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200821990533
NOTICIANTE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
NOTICIADO(S) : ANTONIO CARLOS CARDOSO JUNIOR
VÍTIMA(S) : JORGE JOSE CARNEIRO RODRIGUES DE FREITAS
VÍTIMA(S) : JOSE LUIZ DE CARVALHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO PELA CEF TAMBÉM É O MESMO CONSTANTE NO OFÍCIO DE FL. 75, VOLVAM AO MP.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200821990567
NOTICIANTE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
NOTICIADO(S) : JOSEFA JENILDA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE DE ITAPORANGA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE JÁ SE PASSARAM 60 (SESSENTA) DIAS DA INFORMAÇÃO DE FL. 68, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANDO A REMESSA DO IP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990635
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE COSTA SANTOS
ADV.: JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS
VÍTIMA(S) : HIPER G BARBOSA SHOPPING JARDINS
DESPACHO....: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO GBARBOSA.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200821990653
REPRESENTANTE(S) : FRANCISCO MOURA
REPRESENTADO(S) : HARLAND MARCELO SERRA PINHEIRO LIMA
REPRESENTADO(S) : SALVADOR ANSELMO VIEIRA BARRETO
SENTENÇA....: ARQUIVE-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900021
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOAO CARLOS JOSE
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE E A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO QUE SE REMARQUE À AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2009, ÀS 08:00
HORAS. INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900021
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOAO CARLOS JOSE
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900059
REU(S) : MAIRA KARINE MENDONÇA DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : JOAO FLAVIO VALENÇA DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 95, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990119
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ODORICO ANTONIO PIMENTEL BARRETO
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
VÍTIMA(S) : MARIA NEUCILENE DE ARAUJO
DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200921990193
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : RAIMUNDO MESSMORE COELHO
VÍTIMA(S) : DIMAEL JORGE SAMPAIO
DESPACHO....: ISTO POSTO, DECLARO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO NOTICIADO, NA FORMA DO ART. 107, IV E V, DO CÓDIGO PENAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990213
AUTORIDADE(S) : FRANCISCO MOURA
INDICIADO(S) : HARLAND MARCELO SERRA PINHEIRO LIMA
INDICIADO(S) : SALVADOR ANSELMO VIEIRA BARRETO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HARLAND MARCELO SERRA PINHEIRO LIMA E SALVADOR ANSELMO VIEIRA BARRETO, COM BASE NO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990230
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : FABIO MOTA LIMA
INDICIADO(S) : ROGERIO AMARAL DE MELO
DESPACHO....: CUMPRAM-SE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OUTROSSIM, SEGUE-SE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANTONIO DANTAS -> 1
CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA -> 1
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS -> 2
JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 2
JOÃO EDSON DE SOUZA -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
RÔMULO DE SOUZA DIAS -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200721900371
Ação: Ação Penal
Autor: Autoridade Policial
Réu-Citanda: Simone Silva Menezes, nascida em 26/7/1997, filha de José Miguel Silva Menezes e Maria das Graças Silva Menezes, residente e domiciliada atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: Art. 180 CP
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Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de
que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor Público para oferecê-la em dez dias, tudo nos termos dos arts. 396 e 396-A, §2º, do Código de Processo
Penal.
Eu, Luciana Santos André, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 16 de abril de 2009.
Jumara Porto Pinheiro,
Juíza de Direito.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300644
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA PLANTONISTA CENTRAL
REU(S) : MARCOS ANTONIO DAMASIO FARIAS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
VÍTIMA(S) : EDILMA DAMASIO FARIAS
DESPACHO....: INTIMAR O DEFENSOR DO RÉU PARA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ART. 402 DO CPP
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200821300840
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : A.L.D.P.S.
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : A.V.B.D.P.
DESPACHO....: RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA. TRASLADE-SE A PEÇA DE FLS. 246/247 PARA A FRENTE DOS AUTOS. CITE(M)-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. NUMA SITUAÇÃO COMO A DOS PRESENTES AUTOS, HÁ DE SE PERQUIRIR SOBRE A POSSIBILIDADE /NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO. ANALISANDO OS
AUTOS VERIFICO QUE O RÉU TEVE A SUA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008, SENDO O MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA CUMPRIDO EM JUNHO/2008, ESTANDO O MESMO PRESO DESDE ENTÃO.
DESTA FORMA, CONSTATO QUE O RÉU SE ENCONTRA PRESO HÁ MAIS DE UM ANO, TENDO O JUIZ SUBSTITUTO NESTA VARA, EM DESPACHO EXARADOS ÀS FLS. 228/229, TRANSFORMADO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,
DETERMINANDO DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE PROVAS, BEM COMO DETERMINANDO QUE OS AUTOS FOSSEM COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA, O QUE DE FATO
OCORREU. COM O ADITAMENTO DA DENÚNCIA O RÉU SERÁ NOVAMENTE CITADO, SENDO QUE O FEITO SERÁ INSTRUÍDO DESDE O SEU INÍCIO. ASSIM, CONSIDERANDO O EXTENSO LAPSO TEMPORAL QUE O RÉU SE ENCONTRA
CUSTODIADO PROVISORIAMENTE, BEM COMO O FATO DE QUE, COM O ADITAMENTO DA DENÚNCIA O FEITO SERÁ NOVAMENTE INSTRUÍDO, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU ANDRESON LUIZ DA PAIXÃO SANTOS, NOS
TERMOS DO
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200821300967
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : N.S.O.
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
ADV.: MARCIO CESAR FONTES SILVA
VÍTIMA(S) : S.F.S.O.
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DESIGNO O DIA 30/04/2009 ÀS 09:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA TÂNIA MARIA LISBOA LIMA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200821300967
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : N.S.O.
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
ADV.: MARCIO CESAR FONTES SILVA
VÍTIMA(S) : S.F.S.O.
DESPACHO....: INTIMAR OS ADVOGADOS DO RÉU, DRª. JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES – OAB/SE 1862 E MÁRCIO CÉSAR FONTES SILVA – OAB/SE 2767 PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA TÂNIA MARIA LISBOA LIMA
DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2009 ÀS 09:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821391013
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE EDUARDO LIMA
VÍTIMA(S) : NILZA ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DO MP , E QUE NESTA ASSENTADA A VÍTIMA SE RETRATOU DA REPRESENTAÇÃO ANTERIORMENTE FORMULADA. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
JOSÉ EDUARDO LIMA E EM CONSEQÜÊNCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. AS PARTES FICAM INTIMADAS EM AUDIÊNCIA . ARQUIVE-SE OS AUTOS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200921300177
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : LUIZ RAIMUNDO SILVA
FINALIDADE(S) : ARISMAR FONTES DANTAS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 30/04/2009 - 11:20 H. DE INQUIRICAO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390237
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : TARCISIO TADEU PEREIRA BATISTA
VÍTIMA(S) : VALDILEIDE LIMA SILVA
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DO MP , E QUE NESTA ASSENTADA A VÍTIMA SE RETRATOU DA REPRESENTAÇÃO ANTERIORMENTE FORMULADA. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
TARCÍSIO TADEU PEREIRA BATISTA E EM CONSEQÜÊNCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. AS PARTES FICAM INTIMADAS EM AUDIÊNCIA . ARQUIVE-SE OS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 2
JOSE WILSON DE SOUZA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO CESAR FONTES SILVA -> 2
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200821101126
Ação: Execução de Pena
Beneficiário: Valdemir dos Santos Soares, filho de José Arlindo Rocha Soares e Maria Leolina dos Santos, natural de Aracaju/SE, solteiro, camelô, residente e domiciliado atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: Intimar o beneficiário da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o de que dispõe de cinco dias para recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado da referida sentença.
Teor da Sentença: Isto posto, e tendo em vista o que no mais dos autos consta, com fulcro nos artigos 107, VI; 110, §1º c/c art 115, todos do Código Penal Pátrio, declaro extinta a punibilidade de Valdemir dos Santos Soares,
determinando o arquivamento dos presentes autos.
Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 15 de abril de 2009.
Ricardo Sant´Ana,
Juiz de Direito.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200130120044
INVENTARIADO(S) : MIRANDI SANTOS E OUTROS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO DE DEUS SANTOS*
DESPACHO....: PRESTE A INVENTARIANTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E APRESENTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200530101016
EXEQUENTE(S) : EDILENE SILVA DO ESPIRITO SANTO
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ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXEQUENTE(S) : FERNANDEZ SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : COSME DA CONCEICAO SANTOS
DESPACHO....: A EXEQUENTE NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO QUE FORNECEU, FLS. 89. INTIMAR, PELO DJ, O ADVOGADO DA EXEQUENTE, FL. 85, PARA QUE INFORME EM 05 (CINCO) DIAS SE O DÉBITO FOI QUITADO, FACE OS
MOTIVOS JÁ ELENCADOS NO DESPACHO DE FL. 84. INTIME-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200530101041
REQUERENTE(S) : J.J.F.
ADV.: VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO(S) : M.I.D.S.P.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : I.M.D.S.P.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : C.D.S.P.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : B.D.S.P.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : E.D.C.P.
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
REQUERIDO(S) : V.D.C.P.
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
REQUERIDO(S) : V.D.C.P.
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA ACOSTADO ÀS FLS.165/175, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200730100154
REQUERENTE(S) : B.D.S.D.P.
REQUERIDO(S) : M.J.D.S.R.
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DA APELANTE, FLS. 21, PARA QUE INFORME SE IRÁ CUSTEAR A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, COMO DETERMINADO PELO RELATOR NA APELAÇÃO CìVEL Nº 1421/2009 E EM CASO POSITIVO
PODERÁ INDICAR ATÉ 03 (TRÊS) LABORATÓRIOS QUE REALIZEM O EXAME, COM OS RESPECTIVOS CUSTOS, FICANDO A CARGO DESTE JUÍZO A ESCOLHA DE UM DELES. CASO SILENCIE, CONFIGURARÁ A NEGATIVA EM REALIZAR A
PERÍCIA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200730100845
REQUERENTE(S) : MARILENE ROSA DOS SANTOS
ADV.: ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOAO JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: ATENDER O REQUERIDO ÀS FLS. 121. EXPEDIR MANDADO DE AVERBAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730100876
INVENTARIADO(S) : MANOEL JOSE DE SOUZA
INVENTARIADO(S) : MARIA JOSE DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : WALDEMAR JOSE DE SOUZA
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA CERTIFICAR SOBRE A PUBLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 101. INTIME-SE O INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE
FL. 104, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO HERDEIRO MENOR MATHEUS SOUZA TAVARES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200730100929
REQUERENTE(S) : A.D.O.G.N.
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERENTE(S) : S.C.G.
REQUERIDO(S) : M.D.L.S.
REQUERIDO(S) : A.N.D.O.
REQUERIDO(S) : B.N.D.O.
REQUERIDO(S) : W.N.D.O.
REQUERIDO(S) : H.A.O.
DESPACHO....: CITAR ANDRESON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, COM ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 84/85. A SENHORA VALDECI NOGUEIRA SANTOS INDICAR A EXIST~ENCIA DE OUTROS HERDEIROS DO INVESTIGADO (FLS. 78/79). É
OBRIGAÇÃO DO AUTOR NOMINÁ-LOS E INDICAR OS DADOS QUE POSSIBILITEM A CITAÇÃO DOS MESMOS, O QUE DEVERÁ SER FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ), SOB AS PENAS DA LEI. INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200730101060
REQUERENTE(S) : M.L.P.S.
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REQUERIDO(S) : F.S.
ADV.: HELIO PEREIRA SILVA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, POR SUA PATRONA, DANDO CIÊNCIA DOS DADOS DA CONTA JUDICIAL, FL. 107V, PARA DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL REFERENTE À VENDA DO IMÓVEL INFORMADA À FL. 104, CONFORME
ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 102/103, PARA POSTERIOR PARTILHA DA QUANTIA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730101481
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA SANTOS DE LIMA GENITORA
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO(S) : MARCIO FERNANDO PASSOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OS DADOS DO PROCESSO QUE ASSEGUROU HAVER IMPETRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, FLS. 93, SOB PENA DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO. INTIMAR
TAMBÉM, PESSOALMENTE A DEFENSORA PÚBLICA, FLS. 93.
ANULATÓRIA
PROC.: 200730101531
REQUERENTE(S) : JOSE HERINQUE ALVES SANTOS
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DANUBIA LIMA DE OLIVEIRA REP SEUS FILHOS
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO SOLICITADO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 103/134, VEZ QUE O PLEITO PELA ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS, FIXADOS NO PROCESSO Nº 200830100703,
DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. INTIME-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830100032
REQUERENTE(S) : HONORATO DE ANDRADE LEITE E OUTROS
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: OFICIE-SE À CEF PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE NA CONTA DA FALECIDA MARIA LEITE, CUJOS DADOS ESTÃO ENCARTADOS ÀS FLS. 03 E 34. NOS AUTOS HÁ INFORMAÇÃO DE TER A FALECIDA MARIA LEITE
DEIXADO BEM IMÓVEL (DOC. FLS. 38, IMÓVEL DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, Nº 1072, BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTA CAPITAL). POR ESTA RAZÃO DEVEM OS AUTORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAREM QUE
PROMOVERAM PROCESSO DE INVENTÁRIO. I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830100682
REQUERENTE(S) : EULINA NUNES MARANHAO
ADV.: ADALTO OLIVEIRA NUNES
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL DE FLS. 02/03, PARA AUTORIZAR AO FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO JUNTO AO BRADESCO A LIBERAÇÃO EM FAVOR DE CONSUELO NUNES DE OLIVEIRA,
REPRESENTADA POR EULINA NUNES MARANHÃO DAS 242,96964 COTAS DO FUNDO FABE EM NOME DO FALECIDO HÉLIO MARANHÃO DE OLIVEIRA, QUE EM 02 DE MARÇO DE 2009 REPRESENTAVA O VALOR DE R$ 499,55
(QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), COMO INFORMADO À FL.46, DEVENDO SER OBSERVADO O VALOR DAS COTAS CORRESPONDENTE AO DIA DO SAQUE, COM OS ACRÉSCIMOS
FINANCEIROS QUE LHES FOREM DEVIDOS. EXPEÇA-SE O ALVARÁ JUDICIAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830100904
INVENTARIADO(S) : FABIO BOMFIM DANTAS
INVENTARIANTE(S) : MARIA RIVANDA BOMFIM DANTAS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, PARA ACOSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM NOME DO FALECIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO, NA OPORTUNIDADE, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 24 E 31, DEVERÁ SER ATUALIZADO O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830100957
REQUERENTE(S) : DENICE SANTOS RAMOS
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
REQUERENTE(S) : DAYSE SANTOS RAMOS
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
REQUERENTE(S) : DENILSON SANTOS RAMOS
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
REQUERENTE(S) : DENÍSIA SANTOS RAMOS
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
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REQUERENTE(S) : ANA PAULA SANTOS RAMOS
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
REQUERENTE(S) : DENISSON SANTOS RAMOS
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
REQUERENTE(S) : DEOCLECIA REGINA SANTOS
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA SANTOS RAMOS
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE ANA PAULA SANTOS RAMOS, FLS. 02, SUA DEFENSORA PÚBLICA, E O ADVOGADO DOS OUTROS AUTORES, FL. 24, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE
DEPENDENTES DO DE CUJUS DIONISIO JOSE RAMOS JUNTO AO INSS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200830101011
EXEQUENTE(S) : C.S.
EXECUTADO(S) : C.A.D.S.
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO´PARA O DIA 21.05.2009 ÀS 8:45 HORAS. TUTELA JÁ FOI ANTECIPADA, FLS. 12, PERMITINDO QUE O AUTOR USUFRUA DO DIREITO DE VISITAS, NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE QUE ESTEJA
IMPOSSIBILITADO, POR ATO DE TERCEIRO, DE FICAR COM SEU FILHO. INTIMAR AS PARTES E SEUS PROCURADORES, ALÉM DO MP.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830101023
INVENTARIADO(S) : LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : IEDA RIBEIRO SANTOS DE AMORIM E OUTROS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
DESPACHO....: INTIMAR PELO DJ A ADVOGADA DOS INVENTARIANTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS DAR IMPULSO AO FEITO, SOB PENA DE SER DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200830101042
REQUERENTE(S) : G.
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
REQUERIDO(S) : J.
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA QUE COMPAREÇAM, LEVANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTOGRAFIA, NO DIA 15 / 05 / 2009 , ÀS 9:30 HS, AO LABORATÓRIO LABOHEF, SITUADO NA RUA JOÃO
PESSOA, Nº 334, 1º ANDAR, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, PARA COLETA DO MATERIAL DE EXAME DE DNA. CIENTIFICAR AO RÉU QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM DESISTÊNCIA TÁCITA DA PRODUÇÃO DE PROVA
TÉCNICO-CIENTÍFICA, COM AS CONSEQUÊNCIAS JÁ DEFINIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO REFERIDO LABORATÓRIO MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, SOB PENA DA NÃO
REALIZAÇÃO DO EXAME, BEM COMO, DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. INTIME-SE A REQUERIDA, POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 31 VERSO. ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2009.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200830101072
REQUERENTE(S) : DENISIA CRISTINA BASTO SANTOS GENITORA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A COTA DO MP, FLS. 33/34.
ARROLAMENTO
PROC.: 200830101079
ARROLADO(S) : JACONIAS FREIRE DA SILVA
ARROLANTE(S) : ELIANA DA SILVA FREIRE E OUTROS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: JUNTE A ARROLANTE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES DO DE CUJUS FORNECIDA PELO INSS. OS HERDEIROS, TODOS OS TRÊS, SÃO FILHOS DA SENHORA ANA MARIA DA SILVA, FLS. 06 E 10. INFORMEM SE DITA
SENHORA É VIVA E EM CASO POSITIVO SE CONVIVIA COM O DE CUJUS ATÁ A DATA DO SEU PASSAMENTO. I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830101113
REQUERENTE(S) : G.T.D.S.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : J.G.D.S.S.
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 22, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930100035
EXEQUENTE(S) : M.E.D.S.
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
EXECUTADO(S) : E.S.
DESPACHO....: A EXEQUENTE DEFINIU-SE PELO RITO DO ART. 732 DO CPC, PENHORA, AVALIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DE BENS (FLS. 31/32). CONTUDO, A EXEQUENTE NÃO DETÉM TÍTULO LÍQUIDO, EIS QUE O ACORDO HOMOLOGADO
DEFININDO ALIMENTOS, FLS. 14, FIXA A VERBA EM 12 DOS VENCIMENTOS, OU SEJA, SOBRE O QUE GANHAR COMO EMPREGADO. O VALOR INDICADO, COMO SENDO O DÉBITO, FLS. 31/32, UTILIZOU COMO BASE DE CÁLCULO DADOS
DO EMPREGO ATUAL DO EXECUTADO E NÃO DOS VALORES QUE PERCEBIA À ÉPOCA DO PRETENSO DÉBITO. A EXEQUENTE PARA ADEQUAR O VALOR DA DÍVIDA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930100062
INVENTARIADO(S) : M.A.D.S.
INVENTARIANTE(S) : E.A.D.S.
ADV.: BENITO MATOS SOARES
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PESSOALMENTE E POR SEU PATRONO PARA FALAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 21/33, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A APRESENTAÇÃO DAS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, COMO DETERMINADO À FL. 16, PARA POSTERIOR CITAÇÃO DOS HERDEIROS DANDO CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO PRESENTE INVENTÁRIO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930100077
REQUERENTE(S) : Z.H.G.D.S.
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : E.D.S.G.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2009 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, FL. 18, E CONSIDERANDO A RECENTE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA REQUERIDA QUE
RESIDE NO RIO DE JANEIRO-RJ, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/2009 ÀS 08:15 HORAS NESTE FÓRUM. CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA POR CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 28,
ADVERTINDO-A DE QUE O PRAZO PARA RESPOSTA FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA SUPRACITADA. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO, NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO. ATUALIZAR NO SCP O ENDEREÇO DO AUTOR, FL. 25.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930100115
REQUERENTE(S) : R.M.S.S.
REQUERIDO(S) : G.S.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PESSOALMENTE, E POR SUA DEFENSORA PÚBLICA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 24/61, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. REGULAMENTO O DIREITO
DE VISITAS DO REQUERIDO AO SEU FILHO MENOR ENZO GIOVANE S. SILVA, INICIANDO-SE ÀS 08:00 HORAS DO SÁBADO ATÉ ÀS 17:00 HORAS DO DOMINGO. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 24
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALTO OLIVEIRA NUNES -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 1
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 3
HELIO PEREIRA SILVA -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 2
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
RANGEL ALVES DA COSTA -> 8
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 4
ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA -> 1
SABRINA SOUZA MACHADO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
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ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200930100230
Ação: Reconhecimento de União Estável
Requerente: Vilma Ramos dos Santos
Requeridas: Keith França Vieira e e Jaqueline França Vieira, brasileiras, residente e domiciliado em local incerto e não sabido.
Resumo da Inicial: Vilma Ramos dos Santos intentou ação de Reconhecimento de União Estável em face dos herdeiros de Francisco França Vieira,com o qual conviveu maritalmente por mais de 24 anos, sendo as herdeiras:
Clemildes dos Santos, Keith França Vieira e Jaqueline França Vieira, as duas últimas residentes em local incerto e não sabido.
Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de quinze dias.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, José Roberto Santos de Oliveira, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 15 de abril de 2009.
Gilson Felix dos Santos,
Juiz de Direito.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200630200468
INVENTARIADO(S) : JOSE DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA EVANGELISTA SANTOS SOUZA
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA JUDITE SANTOS HEFARIO
INVENTARIANTE(S) : MARIA DA PENHA SANTOS CHAGAS
INVENTARIANTE(S) : MARIA ANTONIA SANTOS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 159, DILATANDO O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MAIS 15(QUINZE) DIAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200730201067
REQUERENTE(S) : M.C.D.O.
REQUERIDO(S) : H.D.D.C.J.R.B.S.
REQUERIDO(S) : J.F.S.
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : J.F.S.
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : M.F.S.
ADV.: MARIANA MENEZES DE SOUZA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE OS RÉUS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS, INCLUSIVE APRESENTANDO CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 23/26 E COMPARECENDO À AUDIÊNCIA REGISTRADA ÀS FLS.103, INTIME-SE OS RÉUS
GENISSON E JAQUELINE PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ABANDONO DE CAUSA POR PARTE DA AUTORA, REQUERENDO A EXTINÇÃO OU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA SÚMULA 240/STJ.
ARROLAMENTO
PROC.: 200830200267
ARROLADO(S) : MARIA LUZIA ALMEIDA
ARROLANTE(S) : LUZILAINE MARIA ALMEIDA FRANÇA
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE FLS.62, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, A FIM DE QUE A INVENTARIANTE PROVIDENCIE A QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS”.
ANOTAR NO SCP. NO MAIS, CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 65, RENOVE-SE A NOTIFICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DEVENDO SER ACOMPANHADA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
ALIMENTOS
PROC.: 200830200501
REQUERENTE(S) : C.D.J.C.
REQUERIDO(S) : A.A.C.
SENTENÇA....: CAMILA DE JESUS CARDOSO, DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS POR SUA GENITORA JOSEFA DE JESUS SANTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE ADRIANO ALVES
CARDOSO, TAMBÉM QUALIFICADO(A)(S) NOS AUTOS, REQUERENDO ALIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO VEM SE NEGANDO A PAGÁ-LOS INDEPENDENTE DE ORDEM JUDICIAL. FOI PROFERIDO DESPACHO ÀS FLS. 10
DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU E DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DA AUTORA POR NÃO TER SIDO LOCALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS, CONFORME
CERTIDÃO DE FLS. 15. DESPACHO DE FLS. 19 DETERMINANDO O AGUARDO DA INICIATIVA AUTORAL POR 30 DIAS. NESSE ÍNTERIM, FORA DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA SEM QUE O REQUERIDO FOSSE CITADO, CONFORME
CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO (NÃO RESIDE NO LOCAL). DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO AUTORAL, O MP REQUEREU A INTIMAÇÃO DA MESMA VIA DEFENSOR PÚBLICO PARA DIZER SOBRE SEU INTERESSE NO
FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, TENDO A DEFENSORIA FORNECIDO O NOVO ENDEREÇO DA AUTORA ÀS FLS. 37. INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE O ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO DE 20 DIAS, A
REQUERENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 41. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, NÃO PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO ASSINADO POR DIVERSAS VEZES,
OUTRA ATITUDE NÃO HÁ A NÃO SER EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO QUE PREVÊ O ART. 267, III, DO CPC, VEZ QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE CONFIGURADO CASO DE ABANDONO DO PROCESSO
POR MAIS DE TRINTA DIAS POR PARTE DO AUTOR. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS
NECESSÁRIAS. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE. P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830200527
EXEQUENTE(S) : JOSUEL ANTONIO FELIPE SILVA SANTIAGO
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
EXEQUENTE(S) : JOSIVANIA ADELIA SILVA
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
EXECUTADO(S) : VALDEMIR SOUZA SANTIAGO
SENTENÇA....: JOSUEL ANTONIO FELIPE SILVA SANTIAGO DEVIDAMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS POR SUA GENITORA JOSIVANIA ADÉLIA SILVA, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE
VALDEMIR SOUZA SANTIAGO, TAMBÉM QUALIFICADO(A)(S) NOS AUTOS, REQUERENDO ALIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO NÃO VEM PAGANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE ARBITRADA POR ORDEM
JUDICIAL. FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PRISÃO, NÃO SE OBTENDO ÊXITO CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 14 (CASA FECHADA).
POR CONTA DISSO, FOI A EXEQUENTE INTIMADA PARA INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO EM 10 DIAS, TRANSCORRENDO “IN ALBIS” O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, CERTIFICADO ÀS FLS.19. EM DESPACHO DE FLS. 20
DETERMINOU-SE O AGUARDO DA INICIATIVA AUTORAL POR 30 DIAS, PRAZO QUE TAMBÉM TRANSCORREU SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE, CERTIFICADO ÀS FLS.21. FOI ENTÃO DETERMINADA, ÀS FLS.22, A INTIMAÇÃO DA
AUTORA PARA DIZER SOBRE SEU INTERESSE NO FEITO EM 48 HORAS, SENDO A MESMA DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME SE INFERE ÀS FLS. 24, DEIXANDO MAIS UMA VEZ O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ÀS FLS. 28. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, E NÃO PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO POR
DIVERSAS VEZES NO PRAZO ASSINADO, OUTRA ATITUDE NÃO HÁ A NÃO SER EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO QUE PREVÊ O ART. 267, III, DO CPC, VEZ QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE
CONFIGURADO CASO DE ABANDONO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS POR PARTE DO AUTOR. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS NECESSÁRIAS. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE. P.R.I.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200830200550
REQUERENTE(S) : M.
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(S) : C.
ADV.: MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
DESPACHO....: R.H. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ ATOS URGENTES A SEREM REALIZADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 173 E 174 DO CPC, ESTANDO O PRESENTE PROCESSO EM FASE DE SANEAMENTO. DESSA
FORMA, OFICIE-SE DESEMBARGADOR RELATOR DA INEXISTÊNCIA DE ATOS URGENTES A SEREM REALIZADOS. APÓS, SUSPENDA-SE O PROCESSO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO
265, III DO CPC.
ALIMENTOS
PROC.: 200830200745
REQUERENTE(S) : L.C.D.N.
REQUERIDO(S) : L.A.D.N.
SENTENÇA....: LEONARDO CARICCHIO DO NASCIMENTO DEVIDAMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS POR SUA GENITORA CINTYA CARICCHIO DA SILVA, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE LEONARDO
AMANCIO DO NASCIMENTO, TAMBÉM QUALIFICADO(A)(S) NOS AUTOS, REQUERENDO ALIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO VEM SE NEGANDO A PAGÁ-LOS INDEPENDENTE DE ORDEM JUDICIAL. FOI PROFERIDO
DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ E DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONFORME TERMO ACOSTADO ÀS FLS. 27, A PARTE AUTORA NÃO COMPARECEU APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA
CONFORME MANDADO DE FLS. 17. FOI ENTÃO DETERMINADA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DIZER SE TINHA INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, TENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMADO A AUTORA E CERTIFICADO NO MESMO
MANDADO QUE A AUTORA DEIXOU DE ASSINÁ-LO POR NÃO MAIS TER INTERESSE NA CAUSA. CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO DE RESPOSTA SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ÀS FLS.32 VERSO. DETERMINADO O AGUARDO
POR MAIS 30 DIAS DA INICIATIVA AUTORAL, O PRAZO TAMBÉM TRANSCORREU “IN ALBIS”. EM TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DIZER SOB SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, A AUTORA NÃO FOI
ENCONTRADA NO ENDEREÇO, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.34. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, E NÃO PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO ASSINADO, OUTRA ATITUDE NÃO HÁ A NÃO SER EXTINGUIR O FEITO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO QUE PREVÊ O ART. 267, III, DO CPC, VEZ QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE CONFIGURADO CASO DE ABANDONO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS POR PARTE DO AUTOR. ANTE
O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS NECESSÁRIAS. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE.
P.R.I.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830200747
REQUERENTE(S) : H.S.L.S.R.
REQUERIDO(S) : R.R.M.
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL DE FLS.39, DEVENDO-SE ABRIR VISTA DOS AUTOS AO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE FÓRUM A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO SOCIAL DO CASO COM O
RESPECTIVO ENVIO DO RELATÓRIO SOCIAL NO PRAZO DE 20 DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830200877
REQUERENTE(S) : A.M.D.M.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERIDO(S) : U.N.D.M.N.
REQUERIDO(S) : R.F.D.S.
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
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DESPACHO....: R.H. RESTANDO ESCLARECIDA A MATÉRIA DE FORMA SUFICIENTE, E NÃO HAVENDO OMISSÃO OU INEXATIDÃO NO RESULTADO DO DNA APRESENTADO ÀS FLS. 27/30 A SER CORRIGIDA, INDEFIRO O REQUERIMENTO
DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA, POR NÃO RESTAREM CONFIGURADOS OS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA PERÍCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 437 E 438 DO CPC. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830200927
REQUERENTE(S) : JOHNNY WEVERTON ALVES DANTAS
ADV.: JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA
DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO DE RESPOSTA DOS CONFINANTES CITADOS POR MANDADO, BEM COMO DOS EVENTUAIS HERDEIROS CITADOS POR EDITAL. REITERE-SE A NOTIFICAÇÃO DE
FLS. 20 À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, FIXANDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830200932
EXEQUENTE(S) : ROSANGELA MARIA NUNES
EXECUTADO(S) : OSVALDO PASSOS
SENTENÇA....: ROSANGELA MARIA NUNES, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, EM FACE DE OSVALDO PASSOS, ALEGANDO QUE O EXECUTADO FICOU OBRIGADO A PAGAR UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA
NO VALOR DE R$ 300,00 E QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO PROMOVEU O PAGAMENTO DA REFERIDA PENSÃO. DIANTE DISSO REQUER A EXECUÇÃO DO DÉBITO SEGUINDO O RITO DO ARTIGO 733 O CPC. JUNTOU AOS AUTOS
OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/10. DESPACHO DE FLS. 12 DETERMINANDO A CITAÇÃO DO EXECUTADO. DEVIDAMENTE CITADO O REQUERIDO APRESENTOU JUSTIFICAÇÃO ÀS FLS. 15/16, ALEGANDO QUE FICOU CELEBRADO QUE O
EXECUTADO FICARIA COM A GUARDA DAS CRIANÇAS E QUE O IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL SERIA VENDIDO E PARTILHADO ENTRE AMBOS. ADUZ QUE A EXEQUENTE INVADIU O IMÓVEL E NÃO PERMITE QUE O MESMO SEJA
VENDIDO, SENDO ASSIM, AJUIZOU AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO QUE TRAMITA PERANTE A 4ª VPAJ TOMBADA SOB O NÚMERO 200830400853. AO FINAL REQUER O ACOLHIMENTO DA PRESENTE JUSTIFICATIVA. RÉPLICA
AUTORAL ÀS FLS. 30 NO QUAL ALEGA QUE O EXECUTADO QUER ATINGIR DE ALGUMA FORMA A EXEQUENTE E RATIFICA OS TERMOS DA INICIAL, E QUE O DÉBITO ATUALIZADO É NO VALOR DE R$ 1.345,01. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO A MESMA RESTOU FRUSTRADA, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA ACOSTADO ÀS FLS. 45. EM SÍNTESE É O RELATÓRIO. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, TENDO POR BASE TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL COM CÓPIA ÀS FLS. 08/09 DOS AUTOS, ALEGANDO A AUTORA O INADIMPLEMENTO POR PARTE DO EXECUTADO DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. O ARTIGO 583 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPÕE QUE:
“TODA EXECUÇÃO TEM POR BASE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL”. NESTE DIAPASÃO TODA EXECUÇÃO DEVE ESTAR INSTRUÍDA COM O TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL, OU SEJA, CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL, PARA A
COBRANÇA JUDICIAL DA MESMA, COM O FITO DE SER UTILIZADO O RITO EXECUTIVO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA VEZ, EM SEU ARTIGO 580, DISPÕE QUE: “VERIFICADO O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR, CABE AO
CREDOR PROMOVER A EXECUÇÃO”. O INADIMPLEMENTO, SEJA VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO, SE CARACTERIZA PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A OBRIGAÇÃO TEM SEU TERMO INICIAL E FINAL, SENDO QUE NA
SITUAÇÃO EM EPÍGRAFE, O TERMO INICIAL OCORRERIA COM A VENDA DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA FILEMON FRANCO FREIRA, Nº 318, BAIRRO PONTO, NESTA URBE, SENDO QUE, ATÉ QUE ESTA SITUAÇÃO OCORRESSE A MESMA
FICARIA COM O VALOR DO ALUGUEL DO IMÓVEL, QUE À ÉPOCA EQUIVALIA A R$ 550,00. TAL FATO PODE SER OBSERVADO NA TRANSCRIÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO A SEGUIR TRANSCRITA: “(...) 1-A CASA DE PROPRIEDADE DO CASAL,
SITUADA NA RUA FILEMON FRANCO FREIRE, 318, BAIRRO PONTO NOVO, NESTA CAPITAL SERÁ COLOCADA À VENDA A PARTIR DESTA DATA, OBSERVANDO-SE O DIREITO DE PREFERÊNCIA AOS INQUILINOS, FICANDO O VALOR DO
ALUGUEL, HOJE EM R$ 550,00 PARA A SEPARANDA, ATÉ A VENDA DEFINITIVA, FICANDO O CÔNJUGE VARÃO DESOBRIGADO DA PENSÃO PARA A SEPARANDA 2- APÓS VENDIDO O IMÓVEL, CASO SE CONCRETIZE ATÉ O FINAL DO
PRESENTE ANO, A PARTIR DA DATA DA VENDA, O CÔNJUGE VARÃO PAGARÁ PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA SEPARANDA NO VALOR NOMINAL DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 10(DEZ) DE CADA
MÊS NA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL SA, AGÊNCIA 1224-6, CONTA CORRENTE Nº 11420-0(...)” INFERE-SE NOS TERMOS DO ACORDO FORMULADO NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, QUE O CÔNJUGE VARÃO,
ORA EXECUTADO, SOMENTE ESTARIA OBRIGADO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA APÓS A VENDA DO IMÓVEL. ASSIM SENDO, ENQUANTO O IMÓVEL NÃO FOSSE VENDIDO A EXEQUENTE FICARIA COM O VALOR DO ALUGUEL. OCORRE
QUE O IMÓVEL NÃO FORA VENDIDO, E A EXEQUENTE TOMOU PARA SI A POSSE DO MESMO, CONFORME A JUSTIFICAÇÃO DO EXECUTADO. ESSE FATO PODE SER CLARAMENTE DEMONSTRADO, DIANTE DO ENDEREÇO QUE A
EXEQUENTE INDICA NA PEÇA EXORDIAL, NO QUAL CONSTA CLARO A RUA FILEMON FRANCO FREIRE, Nº 318, BAIRRO PONTO NOVO, COMO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA EXEQUENTE, RESTANDO EVIDENTE QUE A MESMA ESTAR A
RESIDIR NO IMÓVEL. DESTARTE, O EXECUTADO, NÃO TÊM QUALQUER OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À EXEQUENTE, DECORRENTE DO TÍTULO JUDICIAL, ATÉ QUE O REFERIDO IMÓVEL SEJA VENDIDO. NÃO HÁ DÚVIDA DE
QUE O PRINCIPAL REQUISITO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA, QUAL SEJA, O INADIMPLEMENTO, NÃO FORA VERIFICADA, PELO CONTRÁRIO, DA SIMPLES VERIFICAÇÃO ENTRE A DÍVIDA COBRADA E O AJUSTE
CELEBRADO PELAS PARTES, RESTA CLARO QUE A COBRANÇA É COMPLETAMENTE INADMISSÍVEL. DIANTE DISSO, EVIDENCIA-SE QUE O REQUERIDO NÃO É DEVEDOR NESTA EXECUÇÃO, ATÉ QUE A CONDIÇÃO SUSPENSIVA SEJA
IMPLEMENTADA, QUAL SEJA, A VENDA DO IMÓVEL, PELO QUE NÃO HÁ QUALQUER DÉBITO DECORRENTE DESTA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL, ATÉ QUE A CONDIÇÃO SEJA AFERIDA. OUTROSSIM, A ATITUDE DA EXEQUENTE FERE O
ACORDO CELEBRADO, UMA VEZ QUE CAUSOU ÓBICE À VENDA DO IMÓVEL, BEM COMO ESTAR A RESIDIR NO MESMO SEM QUALQUER TIPO DE CONTRAPRESTAÇÃO O QUÊ, PARA A SUA RESOLUÇÃO, TORNOU-SE NECESSÁRIO O
AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO QUE ESTA TRAMITANDO PERANTE A 4ªVPAJ. A OBRIGAÇÃO DO EXECUTADO SOMENTE TERÁ SEU TERMO INICIAL COM A VENDA DO IMÓVEL, ASSIM, NÃO OCORRENDO A
MESMA, E ESTANDO A AUTORA NA POSSE DO MESMO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, INDEFERINDO LIMINARMENTE A INICIAL, COM BASE NOS ARTIGOS 586, 598,
C/C 267, I E 295, III, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE. P.R.I.
ALIMENTOS
PROC.: 200830201031
REQUERENTE(S) : T.L.T.A.
ADV.: GLICIA MARIA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : T.L.T.
ADV.: GLICIA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : L.G.D.A.
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
DESPACHO....: EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS TERMOS SEGUINTES: “ VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ORA CELEBRADO ENTRE TARSILA LADISLAU TAVARES ANDRADE REPRESENTADA POR SUA MÃE THAIS
LADISLAU TAVARES, E LEON GOMES DE ANDRADE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS SUPRA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. PUBLICADA DECISÃO EM AUDIÊNCIA, OS
PRESENTES INTIMADOS, REGISTRE-SE.” AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, __________________, ESCRIVÃO/TÉCNICO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR E ASSINO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930200055
EXEQUENTE(S) : R.V.D.R.
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EXEQUENTE(S) : J.V.D.R.S.
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EXECUTADO(S) : R.S.
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A AUTORA, POR SEU PATRONO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO ÀS FLS. 41 PELO EXECUTADO, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSÍVEL QUITAÇÃO
INTEGRAL DA DÍVIDA PLEITEADA, QUE TENHA OCORRIDO DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200930200227
REQUERENTE(S) : M.T.M.
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO TERMOS DO PROVIMENTO 10/2001-CGJ, INTIME-SE PATRONO(A) PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, PROVA DOS RENDIMENTOS MENSAIS
DO(A)(S) REQUERENTE(S).
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE HORA MELO -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1
GLICIA MARIA DOS SANTOS -> 2
JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA -> 1
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 2
MARIA CARMEN DE MELO MACEDO -> 2
MARIANA MENEZES DE SOUZA -> 1
MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 3
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
ESCRIVÃO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200130300276
REQUERENTE(S) : GISLAINE SANTOS FEITOSA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
SENTENÇA....: (...)FIEL A TAIS DIRETRIZES, JULGO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO DE FL. 03 DOS AUTOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, COM AS
CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200330301141
INVENTARIADO(S) : PETRONILO JOAQUIM DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JEZILENE DOS SANTOS SANTANA
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
INVENTARIANTE(S) : JEZEVALDO JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : JEZILDA JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
INVENTARIANTE(S) : PEDRO VINICIUS JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
INVENTARIANTE(S) : JEZE JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
INVENTARIANTE(S) : CRISTIANE JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : GIZELDA JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO. SUSTE-SE O ALVARÁ. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200530300516
REQUERENTE(S) : ROGERIO NUNES TELES
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REQUERIDO(S) : LINDOMAR NUNES TELES GOMES
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
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REQUERIDO(S) : DALVA CABRAL TORRES
ADV.: MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES
DESPACHO....: ... QUE A MESMA NÃO PODE SER REALIZADA, EM RAZÃO DO PEDIDO DO PATRONO DO REQUERIDO PARA ADIAMENTO DA MESMA, DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. ASSIM, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26.5.2009,
ÀS 10:30H. PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU LINDOMAR NUNES TELES GOMES. NADA MAIS.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200830300601
REQUERENTE(S) : RICARDO DANTAS ROCHA
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : SILVANA SOARES DA COSTA
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
REQUERIDO(S) : MARIA EDUARDA COSTA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/05/2009, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830300631
EXEQÜENTE(S) : BARBARA LUIZA SANTOS DE SANTANA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: ATRAVÉS DE NOVA PESQUISA AO SISTEMA BACEN JUD, VERIFIQUEI QUE JÁ FOI REALIZADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES À EXECUÇÃO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. À SECRETARIA PARA
QUE PROCEDA À CONFECÇÃO DO AUTO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN ENCONTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 1.144,13 (HUM MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO
REAIS E TREZE CENTAVOS), CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O REFERIDO AUTO, ESCLARECENDO-SE QUE O PRAZO PARA O EXECUTADO, EM QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1º DO CPC.
USUCAPIÃO
PROC.: 200930300006
REQUERENTE(S) : ELZA FRANCISCA ANDRADE
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
DESPACHO....: CERTIFIQUE, A SECRETARIA, O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.25/100, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, BEM
COMO CUMPRIR O DETERMINADO NA PETIÇÃO INICIAL NO QUE TANGE À CERTIDÃO NEGATIVA DO IMÓVEL USUCAPIENDO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200930300010
REQUERENTE(S) : J.A.A.S.
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERIDO(S) : E.R.V.S.
DESPACHO....: ... QUE A REQUERIDA, APESAR DE CITADA POR EDITAL, NÃO SE FEZ PRESENTE, RAZÃO PELA QUAL FICA ABERTO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, NOMEANDO COMO CURADOR DA MESMA, A DRA. MARLENE MARTINS
LEAL SOARES, A QUEM DETERMINO SE DÊ VISTA DOS AUTOS, APÓS O PRAZO DA CONTESTAÇÃO. FICA DE LOGO DESIGNADO O DIA 14.05.2009, ÀS 7:45H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO O AUTOR
COMPARECER JUNTAMENTE COM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. PARTES PRESENTES INTIMADAS. NADA MAIS
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200930300162
REQUERENTE(S) : CICERO NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MÁRIO DE ARISVALDO JESUS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.14/15, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930300247
REQUERENTE(S) : M.R.S.D.A.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : J.C.N.D.A.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
27/05/2009, ÀS 09:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, OBSERVANDO-SE QUE EM NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO O SEU PRAZO PARA CONTESTAÇÃO TERÁ INÍCIO NAQUELA DATA. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ASSISTENTES.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200930300248
REQUERENTE(S) : J.A.P.
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO(S) : C.S.D.L.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50. AGUARDE-SE A APRECIAÇÃO DA TUTELA
ANTECIPADA, APÓS A OUVIDA DA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/05/2009, ÀS 08:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER, SOB PENA DE REVELIA E
CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. EVENTUAL CONTESTAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA REFERIDA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACIMA, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO, INTIMANDO-SE TAMBÉM O SEU ADVOGADO. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 6º E 8º DA LEI 5.478/68).
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 3
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 2
MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 2
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
GUARDA
PROC.: 200630400090
REQUERENTE(S) : MARIA DUARTE DA COSTA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERENTE(S) : JOSE DE SOUZA TENORIO
REQUERIDO(S) : SANDRA DUARTE TENORIO
REQUERIDO(S) : WAGNER OSÓRIO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 75 DOS AUTOS E A CERTIDÃO DE FLS. 85 E, AINDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE TRATA-SE DE ERRO MATERIAL, DETERMINO QUE SEJA RETIFICADO O NOME DA
REQUERENTE, BEM COMO O NÚMERO DO PROCESSO CONSTANTE NA SENTENÇA EXARADA POR ESTE JUÍZO, FAZENDO CONSTAR MARIA DUARTE TENÓRIO, ONDE CONSTA MARIA DUARTE DA COSTA E FAZENDO CONSTAR O
NÚMERO 200630400090, ONDE CONSTA 200730400090. DETERMINO, AINDA, QUE JUNTE-SE ESTA DECISÃO A SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 65/70, A FIM DE QUE FAÇA PARTE INTEGRANTE DAQUELA. CUMPRA-SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 200830400744
REQUERENTE(S) : L.A.D.M.
ADV.: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVLACANTE
REQUERIDO(S) : A.M.M.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: CONSIDERANDO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DA REQUERIDA E A CERTIDÃO DE TRANSCURSO DO PRAZO SEM A DEVIDA DEFESA E NÃO
HAVENDO NOS AUTOS A NOMEAÇÃO DE CURADOR SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA E CHAMO O FEITO À ORDEM PARA NOMEAR CURADOR NA PESSOA DA DRA. CLARA EUNICE, QUE EM ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR ECONOMIA PROCESSUAL, DESIGNO DESDE LOGO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/05/2009 ÀS
08:00 H NESTA VARA. PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS. EU, , ESCRIVÃO QUE O SUBSCREVO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830400824
REQUERENTE(S) : F.C.P.S.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERENTE(S) : F.C.P.S.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERENTE(S) : P.P.S.L.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERIDO(S) : F.L.D.S.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELA M.M.JUÍZA DE FOI DITO: CONSIDERANDO QUE A PATRONA DO REQUERIDO NÃO FORA INTIMADA DA PRESENTA ASSENTADA EM RAZÃO DE NÃO CONSTAR SEU CADASTRO NO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA O DEVIDO CADASTRAMENTO PARA POSTERIORES INTIMAÇÕES. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 33, DETERMINO QUE SE INTIME A
PATRONA DO REQUERIDO , POR DIÁRIO, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, O PERÍODO EM QUE O REQUERIDO ESTARÁ NESTA CIDADE PARA ASSIM SER DESIGNADA DATA PARA NOVA AUDIÊNCIA . INTIME-SE.
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APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS. EU, , CHEFE DE SECRETARIA QUE O SUBSCREVO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830400889
EXEQUENTE(S) : F.R.S.K.C.
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXEQUENTE(S) : G.F.K.S.S.
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXEQUENTE(S) : M.K.S.S.
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
EXECUTADO(S) : J.M.D.S.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PELA M.M.JUÍZA FOI DITO: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 35 E QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO CONSIDERANDO AINDA O PEDIDO DE FLS.
29/30 DOS AUTOS, DETERMINO QUE SE DÊ VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35 JÁ CONSIGNADA NOS AUTOS ANTES, PORÉM, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA O BLOQUEIO DOS VALORES REQUERIDOS ÀS FLS. 30 ATÉ ENTÃO NÃO APRECIADOS. CUMPRA-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS. EU, , CHEFE DE SECRETARIA QUE O SUBSCREVO.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200930400033
REQUERENTE(S) : A.R.D.N.S.
REQUERENTE(S) : B.D.N.C.S.
ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
ADV.: LÉIA MARQUES GETIRANA
REQUERIDO(S) : M.E.C.S.
REQUERIDO(S) : M.E.C.S.
REQUERIDO(S) : E.A.S.
DESPACHO....: À REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 27.
ALIMENTOS
PROC.: 200930400083
REQUERENTE(S) : W.C.F.
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
REQUERENTE(S) : D.A.C.
REQUERIDO(S) : F.C.S.S.
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
DESPACHO....: AO AUTOR, POR SUA PATRONA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1
FRANCISCO ROBERTO TELES CAVLACANTE -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 3
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 3
LÉIA MARQUES GETIRANA -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200930400228
Ação: Usucapião
Requerente: Maria de Lourdes dos Santos.
Requeridos: Réus em lugar incerto e eventuais interessados
Resumo da inicial: posse do imóvel o imóvel usucapiendo localiza-se na Av. Poeta Vinícius de Morais, s/n, bairro atalaia sendo composto de terreno e respectiva construção, medindo 362,28m², constando no registro de
imóveis em nome do espólio de Zulmira Maria da Conceição, representado pelo inventariante Ascendino Xavier dos Santos, residente na Av. Poeta Vinícius de Moraes, n° 25, Atalaia, há mais de 20 anos.
Finalidade: citar os requeridos, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos da presente ação.
Prazo de Resposta: quinze dias.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Eu, Robson Leite Sampaio, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 16 de abril de 2009.
Áurea Corumba de Santana,
Juíza de Direito.
5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200430500033
REQUERENTE(S) : E.S.D.C.
ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : W.A.L.M.
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA MESMA, E AINDA PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA
DO ROL DE TESTEMUNHAS INDICADAS PELO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200430500732
INVENTARIADO(S) : AURELIO DE ARAUJO COSTA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LOURDES DE JESUS COSTA
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : ANE CLEIDE DE ARAUJO COSTA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: INFERE-SE DA PROCURAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS.22 DOS AUTOS QUE A INVENTARIANTE ANA CLEIDE OUTORGOU PODERES, CONJUNTAMENTE, ÀS ADVOGADAS MÁRCIA CRISTINA E ROSÂNGELA, RAZÃO PELA QUAL A
RENÚNCIA DE FLS.115 PRODUZ EFEITO PARCIAL, DEVENDO A PATRONA MÁRCIA CRISTINA SER CADASTRADA NO SISTEMA PARA FUTURAS PUBLICAÇÕES EXCLUSIVAMENTE EM SEU NOME. INFERE-SE, AINDA, QUE O DESPACHO DE
FLS.113 NÃO FOI CUMPRIDO A CONTENTO, EM RAZÃO DE QUE FOI EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO EM NOME DA ANTIGA INVENTARIANTE(FL.114), A DESPEITO DA DETERMINAÇÃO DE FLS.111. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES,
EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO À INVENTARIANTE ANA CLEIDE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRESTE O COMPROMISSO LEGAL E APRESENTE, NA MESMA OPORTUNIDADE, PLANO DE PARTILHA, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200530500883
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDA COSMELIA BARRETO SILVA
EXEQUENTE(S) : CHARLES BARRETO SILVA
EXECUTADO(S) : ZENAIDO DA HORA SILVA
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA A SECRETARIA COM O ENCAMINHAMENTO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS, ACOSTADA ÀS FLS. 10/11, AO JUÍZO DA COMARCA DE INDIAROBA/SE. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE
E VIA PATRONO, PARA INTEGRALIZAR O DÉBITO EXEQUENDO INDICADO ÀS FLS. 145/146, ESCLARECENDO QUE SE REPORTA AOS ALIMENTOS DEVIDOS EXCLUSIVAMENTE À SRA. RAIMUNDA COSMÉLIA BARRETO SILVA, NO PRAZO DE
03 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200630500646
INVENTARIADO(S) : ANTONIO PEDRO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : EDJANE DOS SANTOS DE JESUS SANTANA
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
INVENTARIANTE(S) : MARIA DAS NEVES SANTOS
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO PARA A HERDEIRA ROSANA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 129.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200730500850
REQUERENTE(S) : LUZITÊNCIA SANTOS LIMA
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : LUCAS DE LIMA SANTOS
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : ALIBERTO SANTOS JUNIOR
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O PETITÓRIO DE FLS. 65/69 SE REPORTA AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EXARADA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS AUTOS DO PROCESSO APENSO TOMBADO SOB O N°
200730500940, PROMOVA A SECRETARIA SEU DESENTRANHAMENTO E RESPECTIVA JUNTADA NA AÇÃO APENSA, ORA EPIGRAFADA, ALTERANDO-SE NA CAPA DESTA E NO SISTEMA DE CADASTRO PROCESSUAL A NATUREZA DA
AÇÃO, RETIFICANDO-A PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 03/2006 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL. APÓS, VENHAM OS AUTOS EM CONCLUSÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200730501376
REQUERENTE(S) : E.P.D.S.
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : S.S.G.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A REQUERIDA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 59, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS ADVERTÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E VIA
PATRONO, PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DE FL. 57, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830500183
INVENTARIADO(S) : JOSELITA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JIRLANDE SANTOS DE CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : GENILSON DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JOSE TORQUATO DOS SANTOS
ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.80, POSTO JÁ SE ENCONTRAREM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO PLEITO RETRO, CONFORME SE VISLUMBRA ÀS FLS.53/55. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO DEVOLUÇÃO
DOS MANDADOS DE FLS.81/83.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830500403
REQUERENTE(S) : E.F.D.S.F.
REQUERIDO(S) : E.F.D.S.
ADV.: MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS DEFENSORES, PARA APRESENTAREM SUAS RAZÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200830500638
REQUERENTE(S) : ROSILENE MACIEL SANTOS
REQUERIDO(S) : JANILSON JOSE CAMARÃO
ADV.: ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA
REQUERIDO(S) : ERICK ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROMOVA A SECRETARIA COM O CADASTRO DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA CONSTITUÍDO À FL. 88 DOS AUTOS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA REQUERENTE ARROLADAS À FL. 87. INTIMEM-SE
AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL (FL. 79) E LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 81V, NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830501167
REQUERENTE(S) : J.I.D.S.F.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : R.J.G.S.
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ SE ENCONTRA ASSISTIDA NOS AUTOS POR PATRONO CONSTITUÍDO, O QUAL FORA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA PUBLICADO NO DIA 30/01/2009, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2009, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É DEVER DAS PARTES INFORMAR AO JUÍZO POSTERIOR ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC,
DECLARO VÁLIDA A INTIMAÇÃO DO DEMANDADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA. ASSIM, AGUARDE-SE NA SECRETARIA A REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930500099
REQUERENTE(S) : V.L.A.
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
REQUERIDO(S) : C.R.A.
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERIDO(S) : B.R.A.
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, Á FACULDADE DO ARTIGO 269, INCISO II DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE
IMPOSTA AO DEMANDANTE EM FAVOR DAS REQUERIDAS, AUTORIZANDO A IMEDIATA CESSAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA, INDICADA NA EXORDIAL, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE
DECISÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200930500126
REQUERENTE(S) : M.R.S.S.
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA, VIA PATRONO, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FL. 11, APRESENTANDO NOS AUTOS CERTIDÃO DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DESTA CAPITAL DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE
BENS EM NOME DA DEMANDANTE, BEM COMO ESCLARECER SE O IMÓVEL QUE SE PRETENDE USUCAPIR LHE SERVE DE MORADIA, TENDO EM VISTA CONSTAR NA EXORDIAL RESIDIR A PARTE EM DOMICÍLIO DIVERSO, NO PRAZO DE
10 DIAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930500141
REQUERENTE(S) : C.M.D.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : F.C.S.
DESPACHO....: AO PATRONO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE LEI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS.58. INTIME-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930500197
REQUERENTE(S) : J.V.N.
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : J.V.N.
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : J.C.V.N.
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : G.V.N.
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI AO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 3
GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 2
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 4
MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA -> 1
MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
THIAGO DE MELO CABRAL -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200830500373
Ação: Usucapião
Requerentes: Maria do Carmo dos Santos e Antonio Carlos dos Santos
Requerida: Chung Chin Chuang, CI nº 042.224 SSP-AP
Resumo da inicial: posse do imóvel localizado na situado na Av Lamarão, s/n (antigos lotes 21 e 22, quadra A, loteamento Jardim Lamarão), há mais de 12 anos.
Finalidade: citar o requerido para, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos da presente ação.
Prazo de Resposta: 15
Prazo de Publicação: Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Eu, Paula T. Noya, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de março de 2009.
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Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200830501162
Ação: Usucapião
Requerente: Maria do Carmo Santos Bomfim
Requeridos: Réus em lugar incerto e eventuais interessados
Resumo da inicial: posse do imóvel situado na Rua Santa Clara, nº 605, Bairro Jardim Centenário, Aracaju-Se., há mais de 22 anos.
Finalidade: citar os requerido, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos da presente ação.
Prazo de Resposta: 15
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Eu, Paula T. Noya, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 15 de abril de 2009.
Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade,
Juíza de Direito.
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200530601272
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA E LUCIA PEREIR
INVENTARIANTE(S) : NEIZE MARIA SILVEIRA PINTO OLIVEIRA
ADV.: TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A AVALIAÇÃO REALIZADA ÀS FLS. 58 V, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE POSSÍVEL COMPRADOR A FIM DE SER REALIZADA A VENDA JUDICIAL DO IMÓVEL
INVENTARIADO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830600093
REQUERENTE(S) : J.R.
ADV.: CAMILLE OLIVEIRA MENEZES MACEDO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERIDO(S) : T.S.R.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2009, ÀS 09 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS DE SUAS
TESTEMUNHAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CAMILLE OLIVEIRA MENEZES MACEDO -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
TEREZA ERMELINO DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200830601126
Ação: Usucapião
Requerente: Rosineide Cruz Gonçalves
Requeridos: Réus em lugar incerto e eventuais interessados
Resumo da inicial: posse do imóvel A requerente reside no imóvel há mais de 16 anos por seção de Vilma Maria Gonçalves de Andrade e desde antão exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé.O imóvel confronta-se
a oeste com o imóvel de Teogena Gonçalves da Silva, a leste com o imóvel de Rafael Souza e sua esposa, ao norte com o imóvel de Edimilson dos Santos e sua esposa e ao sul com a rua Rio Grande do Sul., há mais de 16
anos.
Finalidade: citar os requeridos, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos da presente ação.
Prazo de Resposta: 15 dias
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Eu, Adriana Maria Mendonça Reis Deda, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 1º de abril de 2009.
Heloisa de Oliveira Castro Alves,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200830601126
Ação: Usucapião
Requerente: Rosineide Cruz Gonçalves
Citanda: Vilma Maria Gonçalves de Andrade e cônjuge se houver
Finalidade: Cite-se por edital, com prazo de trinta dias, a Sra. Vilma Maria Gonçalves de Andrade, e respectivo cônjuge se houver, para se manifestar em quinze dias acerca do interesse no presente feito.
Eu, Adriana Maria Mendonça Reis Deda, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 1º de abril de 2009.
Heloisa de Oliveira Castro Alves,
Juíza de Direito.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
ARROLAMENTO
PROC.: 200730700792
ARROLADO(S) : JOSE ALVES DE SOUZA FILHO
ARROLANTE(S) : MARIA JOSE ANDRADE DE SOUZA (GENITORA)
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
ARROLANTE(S) : SERGIO ANDRADE DE SOUZA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200730701890
AUTOR(ES) : SILDA LIMA PEREIRA
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
RÉU(S) : ESPÓLIO DE SILVAN DOS SANTOS
RÉU(S) : SUYANNE PEREIRA SANTOS
ADV.: PEDRO ALVES DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. NOTIFIQUE-SE O (A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
GUARDA
PROC.: 200730701912
REQUERENTE(S) : LUCIANO SOUZA CORREA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : ELISANGELA ANDRADE DE DEUS
ADV.: MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
REQUERIDO(S) : LUIS EDGAR ANDRADE CORREA
DESPACHO....: [...] A MM. JUÍZA DISSE QUE: DEFIRO O PEDIDO E REMARCO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2009, ÀS 10:30 HORAS, DEVENDO O ACIONADO SUPRA-NOMINADO SER INTIMADO VIA MANDADO, NO ENDEREÇO
HOJE INFORMADO, BEM COMO QUE SEJA O MESMO REQUISITADO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS.
GUARDA
PROC.: 200730701912
REQUERENTE(S) : LUCIANO SOUZA CORREA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : ELISANGELA ANDRADE DE DEUS
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ADV.: MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
REQUERIDO(S) : LUIS EDGAR ANDRADE CORREA
DESPACHO....: A MM. JUÍZA DISSE QUE: DEFIRO O PEDIDO E REMARCO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2009, ÀS 10:30 HORAS, DEVENDO O ACIONADO SUPRA-NOMINADO SER INTIMADO VIA MANDADO, NO ENDEREÇO
HOJE INFORMADO, BEM COMO QUE SEJA O MESMO REQUISITADO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 200830700226
REQUERENTE(S) : G.D.O.R.
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : V.S.D.O.R.
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: ACOLHO COTA PROMOTORIAL DE FL. 116, DESIGNANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O DIA 19/05/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDOS AS PARTES E A INFANTE. OUTROSSIM, PROCEDASE AO ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE O CASO REQUER. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O(A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830700280
EXEQUENTE(S) : ANTHONY KAUÊ SANTANA ROCHA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOELSON ROCHA JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR, PELA IMPRENSA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. CUMPRA-SE.
OPOSIÇÃO
PROC.: 200830700785
OPOENTE(S) : MIRIAN DOS SANTOS
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
OPOSTO(S) : SILDA LIMA PEREIRA
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
OPOSTO(S) : ESPÓLIO DE SILVAN DOS SANTOS
OPOSTO(S) : SUYANNE PEREIRA SANTOS
ADV.: PEDRO ALVES DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009 - 10:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. NOTIFIQUE-SE O (A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200830700852
REQUERENTE(S) : FATIMA LUCIA CALUMBY FERREIRA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : PAULO LIMA FILHO
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO APRAZADA PARA O DIA 30 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, ÀS 08 HORAS. CUMPRA-SE.
ALIENAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 200830701057
REQUERENTE(S) : LUIZ GUSTAVO ALVES CORREIA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
INTERESSADO(S) : ANA PAULA ALVES SANTOS CORREIA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930700062
INVENTARIADO(S) : E.J.D.S.
INVENTARIANTE(S) : F.J.D.S.
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUMPRA OS ITENS I E II DO DESPACHO DE FL. 20, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284 DO CPC). CUMPRA-SE.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200930700089
REQUERENTE(S) : V.S.D.O.R.
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : G.D.O.R.
SENTENÇA....: [...]ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONCEDIDOS EXPRESSAMENTE AO AUTOR (AUTOS DO PROC. Nº 200830700226). SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SE TRATAR DE UM MERO INCIDENTE PROCESSUAL. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, TRANSLADE-SE CÓPIA AOS AUTOS PRINCIPAIS (PROCESSO N° 200830700226).
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200930700090
IMPUGNANTE(S) : V.S.D.O.R.
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
IMPUGNADO(S) : G.D.O.R.
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 2.490,00 (DOIS MIL,
QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS).
DIVÓRCIO
PROC.: 200930700113
REQUERENTE(S) : S.A.D.S.
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERENTE(S) : A.C.
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
DESPACHO....: [...]A SEGUIR PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC. SANANY ALVES DA SILVA & ALYSSON CRUZ, RESOLVERAM DIVORCIAR-SE CONSENSUALMENTE, AFIRMANDO QUE ESTÃO
SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02 ANOS. NESTA AUDIÊNCIA, HOUVE A RATIFICAÇÃO DA INICIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU PELA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. É O RELATO. DECIDO: SATISFEITAS AS
EXIGÊNCIAS LEGAIS, CONSIDERANDO QUE O CASAL AFIRMOU QUE A SEPARAÇÃO DE FATO SOMA MAIS DE 02 ANOS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
APRESENTADO PELOS REQUERENTES, ÀS FLS. 02/04, DEVIDAMENTE RATIFICADO, E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL SANANY ALVES DA SILVA & ALYSSON CRUZ, FICANDO DESCONSTITUÍDA A SOCIEDADE CONJUGAL
PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1571, IV E 1580 §2º TODOS DO CÓDIGO CIVIL, C/C ART. 1124-A, DO CPC. DISPENSADO O
DIVÓRCIO
PROC.: 200930700113
REQUERENTE(S) : S.A.D.S.
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERENTE(S) : A.C.
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
SENTENÇA....: [...]A SEGUIR PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC. SANANY ALVES DA SILVA & ALYSSON CRUZ, RESOLVERAM DIVORCIAR-SE CONSENSUALMENTE, AFIRMANDO QUE ESTÃO
SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02 ANOS. NESTA AUDIÊNCIA, HOUVE A RATIFICAÇÃO DA INICIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU PELA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. É O RELATO. DECIDO: SATISFEITAS AS
EXIGÊNCIAS LEGAIS, CONSIDERANDO QUE O CASAL AFIRMOU QUE A SEPARAÇÃO DE FATO SOMA MAIS DE 02 ANOS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
APRESENTADO PELOS REQUERENTES, ÀS FLS. 02/04, DEVIDAMENTE RATIFICADO, E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL SANANY ALVES DA SILVA & ALYSSON CRUZ, FICANDO DESCONSTITUÍDA A SOCIEDADE CONJUGAL
PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1571, IV E 1580 §2º TODOS DO CÓDIGO CIVIL, C/C ART. 1124-A, DO CPC. DISPENSADO O
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 2
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 3
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 3
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
MANOEL PINTO DANTAS NETO -> 1
MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO -> 2
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 6
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PEDRO ALVES DE SOUZA -> 2
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO.
CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 14º OFÍCIO
CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
EDITAIS DE PROCLAMAS
A oficiala, Bela. Claudineire Freitas de Melo, do Cartório do Registro Civil do 14º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei etc...
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EDITAL Nº 146/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: EDUARDO DOS SANTOS ALCANTARA, brasileiro, solteiro, jardineiro, natural de São Cristóvão/SE, com 26 anos, residente na rua 36, nº 32, lot. Paraíso do Sul, bairro Santa Maria,
nesta Cidade, filho de Zacarias dos Santos Alcântara e de Maria Matilde dos Santos (ambos falecidos); GLEYCIANE DOS SANTOS, brasileira, solteira, estudante, natural de Aracaju/SE, com 21 anos, residente na tv. dos
Cravos, nº 84, conj. Jd. Esperança, bairro Inácio Barbosa, filha de Rubens Carlos dos Santos e de Josefa dos Santos.
EDITAL Nº 147/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: ACTAN CARLOS CAMPOS PINTO, brasileiro, divorciado, técnico em informática, natural de Aracaju/SE, com 33 anos de idade, residente na rua rua Hortênsia Carvalho Sobral, nº
22, conj. Santa Lúcia, bairro Jabotiana, nesta Cidade, filho Oldemar de Souza Pinto e de Coralia Campos Pinto (ambos falecidos); PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, natural de Porto da
Folha/SE, com 24 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Fausto Cardoso dos Santos (falecido) e de Petrúcia Vital da Silva.
EDITAL Nº 148/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ NASCIMENTO DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, militar, natural de Japaratuba/SE, com 47 anos de idade, residente na rua D-11, nº 22, conj. Orlando Dantas, bairro São
Conrado, nesta Cidade, filho de Arnaldo Ferreira dos Anjos (falecido) e de Elze Ferreira do Nascimento; ROSILEIDE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, natural de Cumbe/SE, com 44 anos de idade, residente
no mesmo endereço do contraente, filha de Emiliano Francisco dos Santos e de Maria Josefa de Souza (ambos falecidos).
EDITAL Nº 149/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: ROBERTO CEZAR CARMELO, brasileiro, solteiro, caixa, natural de Salvador/BA, com 28 anos de idade, residente na Estrada do Aloque, nº 120, bl.05, apto.203, cond. Lagoa Dôce,
bairro Jabotiana, nesta Cidade, filho de Paulo Roberto Carmelo e de Jane Santana Silveira; JOCIMÁRIA SOARES SILVA, brasileira, solteira, do lar, natural de Lagarto/SE, com 25 anos de idade, residente na rua Lênio de
Moura Morais, nº 110, conj. Augusto Franco, bairro Farolândia, nesta Cidade, filha de Joseval Soares Silva e de Maria Soares de Almeida.
EDITAL Nº 150/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: ALISSON DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, gesseiro, natural de Aracaju/SE, com 20 anos de idade, residente na tv. Mangabinha III, nº 70, bairro São Conrado, nesta Cidade,
filho de Carlos Roberto Souza Santos e de Quiteria Sampaio da Silva; ELIENE DE JESUS FARIAS FARO, brasileira, divorciada, diarista, natural de Itaporanga d’Ajuda/SE, com 31 anos de idade, residente no mesmo
endereço do contraente, filha de Manoel Messias Faro e de Eliene Farias Faro.
EDITAL Nº 151/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: ISAAC DE FRANÇA DAMAZIO NETO, brasileiro, solteiro, industriário, natural de Aracaju/SE, com 27 anos de idade, residente na rua Eduardo Dantas Espírito Santo, nº 380, bl.C-07,
apto.401, conj. Orlando Dantas, bairro São Conrado, nesta Cidade, filho de Isaac de França Damazio Junior e de Meiry Cavalcante Damazio; LUCIANA PEREIRA DE ARAUJO, brasileira, solteira, estudante, natural de
Aracaju/SE, com 27 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de José Amabel Sales de Araujo e de Maria José Pereira de Araujo.
EDITAL Nº 152/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: PAULO CIRINO FILHO, brasileiro, solteiro, repositor, natural de Aracaju/SE, com 21 anos de idade, residente na rua A-07, nº 51, Lot. Santa Maria, bairro Santa Maria, nesta Cidade,
filho de Paulo Cirino e de Joelma dos Santos; GISLEINE DOS SANTOS, brasileira, solteira, estudante, natural de Penedo/AL, com 29 anos de idade, residente na rua 04, nº 117, conj. Pe. Pedro, bairro Santa Maria, nesta
Cidade, filha de José Pedro dos Santos e de Senhorinha Maria dos Santos.
EDITAL Nº 153/2009
FAZ SABER que se pretendem casar: FIRMINO OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, solteiro, cozinheiro, natural de Pacatuba/SE, com 39 anos de idade, residente na rua 06, nº 166, bairro Coroa do Meio, nesta Cidade, filho
de Renato Santos e de Judite Pinheiro Oliveira; MARIA JOSENILDE DE JESUS, brasileira, solteira, trab. doméstica, natural de Malhador/SE, com 36 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de José
Francisco de Jesus e de Idalia Ferreira do Nascimento.
Foram apresentados os documentos exigidos pelo Artigo 1525 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, que o oponha na forma da lei.
Aracaju, 13 de abril de 2009.
CLAUDINEIRE FREITAS DE MELO,
Oficiala do 14º Ofício
COMARCAS DO INTERIOR
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200773110011
INVENTARIADO(S) : JOSÉ ANTÔNIO DE LISBOA
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
INVENTARIANTE(S) : ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
DESPACHO....: HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CÁLCULO DO IMPOSTO DE FL. 144. LANCE-SE A PARTILHA NOS AUTOS, DEVENDO O ÚNICO BEM PERMANECER EM CONDOMÍNIO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA POR UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200773110178
REQUERENTE(S) : IDENETE CONCEIÇÃO BARRETO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ACOSTADOS À FLS 174/191.INTIME-SE A HERDEIRA MARIA JOSE DE CARVALHO NO ENDEREÇO
INFORMADO À FLS 23 . AREIA BRANCA/SE,15/04/2009.JOSE AMINTAS NORONHA DE MENESES JUNIOR. JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200773110443
EXEQUENTE(S) : ZENAIDE OLIVEIRA LIMA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADV.: ALEXANDRO DIAS JUCHUM
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: VISTAS AO MINISTÉIO PUBLICO.
REVISÃO
PROC.: 200773110913
REQUERENTE(S) : WELINGTON ELIAS TELES
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : CETELEM BRASIL SA ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
DESPACHO....: RENOVE-SE AATO ORDINATÓRIO A FL.121.
REVISÃO
PROC.: 200773110913
REQUERENTE(S) : WELINGTON ELIAS TELES
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : CETELEM BRASIL SA ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO E EFETUAR A RETIRADA DA GUIA DE SAQUE.
DEPÓSITO
PROC.: 200873100152
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
RÉU(S) : JOSE GRIGORIO RIBEIRO
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS SUAS RAZÕES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200873100418
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LUIZ ALBERTO DE JESUS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER AS SUAS RAZÕES. AREIA BRANCA/SE,15/04/2009.JOSE AMINTAS NORONHA DE MENESES JUNIOR. JUIZ DE
DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200873100490
INVENTARIADO(S) : JOSÉ REGINALDO DA COSTA
INVENTARIANTE(S) : CRISTIANE RESENDE SANTOS
ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
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ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
ADV.: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR SOBRE O CRÉDITO TRABALHISTA REFERIDO NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200873100873
RECLAMANTE(S) : JOSÉ GRIGÓRIO DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA
RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: DAYSE MORAES SANTOS
DESPACHO....: HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DETERMINANDO QUE A ESCRIVANIA EXPEÇA A GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, CONFORME
REQUERIDO À FL.98. P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200873100913
EXEQUENTE(S) : IVONCLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
EXECUTADO(S) : ADERALDO RODRIGUES SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 29, CONCEDENDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. I. AREIA BRANCA/SE, 15 DE ABRIL DE 2009. DR. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR. JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200973100083
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO XAVIER DE CARVALHO
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : INSINUANTE
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A RECORRIDA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES. AREIA BRANCA (SE), 15 DE ABRIL DE 2009. DR. JOSÉ
AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR. JUIZ DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 200973100133
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : EDENILZA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DA REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO Nº 200973100007. APÓS, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200973100163
EXEQUENTE(S) : J.V.S.D.S.
EXEQUENTE(S) : D.S.
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
EXECUTADO(S) : C.A.D.S.S.
SENTENÇA....: ESTANDO PAGA A QUANTIA EXECUTADA, DECLARO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE CONTRAMANDADO. SEM CUSTAS. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALDIR SOUZA FERREIRA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXANDRO DIAS JUCHUM -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 4
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 2
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAYSE MORAES SANTOS -> 1
ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
JOAO SANTANA MENESES -> 5
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200273110091
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : TARSILO SILVA SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
VÍTIMA(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC.. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A SANÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 121/128, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 389, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PENA
DE TARSILO SILVA SANTOS. PRI AREIA BRANCA, 15 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200873100021
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INFRATOR(S) : LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
VÍTIMA(S) : ELIANA DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 75, UMA VEZ QUE O LOCAL PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL DO ADOLESCENTE LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERÁ DEFINIDO PELA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200873100844
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE AREIA BRANCA
REU(S) : MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
REU(S) : ALAIN CRISTOFERSON BARBOSA ROSA
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
VÍTIMA(S) : JOSÉ HELENO RIBEIRO NUNES
VÍTIMA(S) : ANDREA SILVA SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE OS RÉUS NÃO SE ENCONTRAM PRESOS PROVISORIAMENTE, RECEBO O RECURSO, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELANTES PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM AS SUAS
RAZÕES.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
JOAO SANTANA MENESES -> 3
JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
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COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200790020536
AUTOR(ES) : TIAGO NANINE SILVA PORTO
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
RÉU(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2009 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200890000483
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA DE JUSTIÇA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : INVASORES ALOJADOS NO PÓLO CLOROQUÍMICO
REQUERIDO(S) : RISONETE DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : RONILDO BALBINO DE ANDRADE
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : IARA MARIA SOUZA SANTOS
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : JOSEFA JOSELITA DOS SANTOS
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
DESPACHO....: ...EM SEGUIDA, PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: “ A REQUERIMENTO DAS PARTES, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE AMBAS AS PARTES ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, VOLVAM
OS AUTOS CONCLUSOS.”
REVISÃO
PROC.: 200890001163
REQUERENTE(S) : HILDEBRANDA DA SILVA SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS TERMOS DE CONTESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200890021257
EXEQÜENTE(S) : JUAREZ SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
EXECUTADO(S) : JOVALDO TELES DOS SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
DESPACHO....: 1.SOLICITEI, VIA BACENJUD, A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA AGÊNCIA 0063 DO BANCO BANESE (CONTA JUDICIAL), TUDO CONFORME RESENHA ANEXA. 2.AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, POR DEZ
DIAS, A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. 3.CONVERTO EM PENHORA, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMOS, O BLOQUEIO DE DINHEIRO REALIZADO NAS INSTITUIÇÕES BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A E BANCO
BRADESCO S.A, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO BLOQUEIO/PENHORA, ADVERTINDO QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS DA EFETIVA INTIMAÇÃO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC. 4.AINDA, CONSIDERANDO QUE OS VALORES BLOQUEADOS NÃO SATISFAZEM A EXECUÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE, EM DEZ DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (DESPACHO EXARADO EM 03/04/2009, NÃO ALIMENTADO TEMPESTIVAMENTE NO SISTEMA)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200890021257
EXEQÜENTE(S) : JUAREZ SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
EXECUTADO(S) : JOVALDO TELES DOS SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
DESPACHO....: 1.OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELO EXECUTADO REVELAM QUE A VERBA PENHORADA REVESTE-SE DA CLÁSULA DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 649,IV, DO CPC. ASSIM, NOS TERMOS DO
ART. 655-A, §2º, DEFIRO O PLEITO, DECLARANDO INSUBISISTENTE O BLOQUEIO OPERADO. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ CONFIRMAÇÃO DA TRASNFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL, CONFORME DETERMINADO POR ESTE JUÍZO,
OFÍCIE-SE AO BANCO BMB DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA. SE JÁ DEPOSITADOS OS VALORES EM CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. 2. AGUARDE-SE
O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINADO AO EXEQUENTE NO ÚLTIMO DESPACHO. APÓS, CERTIFIQUE-SE, VOLTANDO-ME CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOAO SANTANA FILHO -> 2
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 5
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 2
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANGELICA HORA BATISTA -> 5
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200690020766
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
REU(S) : WELLINGTON SANTOS VIEIRA
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
REU(S) : ELTON PEDRO SANTOS
REU(S) : EVERTON JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
FURTO
PROC.: 200790020889
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : VAGNER DE JESUS ARAUJO
VÍTIMA(S) : ISRAEL PALMEIRA LOBO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200890000828
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
REU(S) : WANDERLEY CIRILO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE...
DESPACHO....: ...PELA MM. JUÍZA ENTÃO FOI DITO QUE: “ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FALAR SOBRE O REQUERIMENTO ORA FORMULADO PELA DEFESA. SEM PREJUÍZO, DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO RÉU, CONFORME REQUERIMENTO DO ILUSTRE ADVOGADO. TRANSCORRIDO O PERÍODO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, POR SEU ADVOGADO, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RAZÕES
FINAIS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SEGUINDO OS AUTOS PARA DEFESA PELO MESMO PRAZO E FINALIDADE.”
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200990000270
AUTOR(ES) : CONSELHO TUTELAR DE BARRA DOS COQUEIROS
INFRATOR(S) : ALLAN DE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: ...AOS 14 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2009, ÀS11H.10MIN., NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS, ESTADO DE SERGIPE, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A DR.ª ISABELA
SAMPAIO ALVES, MM.ª JUÍZA DE DIREITO, O(A) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO, COMIGO TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) QUE ABAIXO SUBSCREVE. FEITO O PREGÃO, PRESENTE O
ADOLESCENTE ALLAN SOUZA SANTOS, BEM COMO SEU REPRESENTANTE LEGAL. PRESENTES AS CONSELHEIRAS TUTELARES ROSE E JOSE. PRESENTE A REPRESENTANTE DO CAPS, FLÁVIA TELES CHAGAS...
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ATO INFRACIONAL
PROC.: 200990000270
AUTOR(ES) : CONSELHO TUTELAR DE BARRA DOS COQUEIROS
INFRATOR(S) : ALLAN DE SOUZA SANTOS
SENTENÇA....: ...EM SEGUIDA PELA JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA “VISTOS ETC.: DIANTE DO QUE PRESCREVE O ARTIGO 186 §1º DO ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO
FORMA DE EXCLUSÃO DO PROCESSO. PARA TANTO, APLICO AO ADOLESCENTE A LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PRAZO DE 06 MESES. AINDA, APLICO AO ADOLESCENTE A MEDIDA DE PROTEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 101, III, IV E V
DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, DEVENDO SER OFICIADO AO CREAS PARA ENCAMINHAMENTO DA ADOLESCENTE PARA FINS DE...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200990000355
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE FÁBIO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2009 - 10:16 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 2
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 16/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200261020574
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : VALTER DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200261020574 DEFIRO O PLEITO RETRO. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO, DEVENDO ESTA SER ENTREGUE EM MÃOS DO PROCURADOR DO EXEQUENTE PARA QUE
PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO NAQUELE JUÍZO. BOQUIM, 16 DE ABRIL DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200461020123
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : RUI BARRETO
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : DIANA MORAIS ARAUJO
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 67; INTIME-SE OS EXECUTADOS PARA QUE APRESENTEM BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, NA MELHOR FORMA DO ARTIGO 600, INCISO IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ADVERTINDO-OS SOBRE OS EFEITOS PREVISTO NO ARTIGO 601, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200461020363
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : FLORA FLOR PRODUTOS NATURAIS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200461020363 DEFIRO O PLEITO RETRO. ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE, PELO PRAZO DE UM ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. BOQUIM, 16 DE ABRIL DE 2009. HAROLDO LUIZ
RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 200561020367
AUTOR(ES) : JOSE PEREIRA BOQUIM-POSTO J.J. PEREIRA LTDA
ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
RÉU(S) : OSVALDO REZENDE
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº 200561020367 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: JOSÉ PEREIRA BOQUIM – POSTO J.J. PEREIRA LTDA RÉU: OSVALDO
REZENDE SENTENÇA O AUTOR ACIMA, QUALIFICADO NA INICIAL, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DO RÉU TAMBÉM ACIMA, IGUALMENTE QUALIFICADO, OBJETIVANDO A COBRANÇA DO VALOR DE R$ 15.932,96
(QUINZE MIL NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) QUE DISSE SER CREDOR. COM A INICIAL, JUNTOU DOCUMENTOS. DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PARA COMPROVAÇÃO DO ACORDO FIRMADO. POSTERIORMENTE, AS PARTES MANIFESTARAM-SE ÀS FLS. 113/114 E 115V, PONDO FIM À LIDE, POR ACORDO, E REQUERENDO A SUA HOMOLOGAÇÃO. INSTANDO A SE
MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO. RELATEI. FUNDAMENTO E DECIDO. AS PARTES TRANSIGIRAM CONFORME SE VÊ NO TERMO DE FL. 104, CUJO CONTEÚDO É DE
QUITAÇÃO INTEGRAL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DAS DÍVIDAS REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE E AO PROCESSO Nº 200561020368, EM APENSO. NA AVENÇA FICOU ACERTADO QUE O TOTAL DAS DÍVIDAS MENCIONADAS FOI
PAGO PELOS DEMANDADOS POR DAÇÃO DE 35 TAREFAS DE TERRAS NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA ESTREITO, NO MUNICÍPIO DE POÇO VERDE/SE, CUJA DELIMITAÇÃO FICOU DEFINIDA NA PLANTA DE FL. 114. O
OBJETO DA LIDE É PLENAMENTE DISPONÍVEL E O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERVIU NO FEITO ANTE A INCAPACIDADE DO EXECUTADO, MANIFESTANDO-SE, POR FIM, FAVORAVELMENTE AO ACORDO TABULADO. DESTARTE, ESTANDO O
PACTUADO EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS NORMATIVOS PERTINENTES, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO, POR CONSEQUÊNCIA, O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. AS CUSTAS DEVEM SER SUPORTADAS PRO RATA E CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, CONFORME ACORDADO
(FL. 85). COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POÇO VERDE-SE, PARA QUE EFETUE O DESMEMBRAMENTO DAS 35 TAREFAS, EM
FAVOR DO