Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 091/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando Antônio N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 27 de maio de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Deferindo:
- o gozo de 15 (quinze) dias de férias-prêmio, referentes ao 3º (terceiro) quinquênio, requerido pela
servidora Maria Letícia Almeida Valadares, JME- 0225-9, a partir de 28/05/2014.
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DA SECRETÁRIA
Deferindo:
--licença-saúde requerida pela servidora Tatiana ramos de Oliveira, JME-0429-4, 01 (um) dia, em
13/05/2014.
--licença-saúde requerida pela servidora Izabela Magalhães de Pinho Tavares Leite, JME-0352-2, 02
(dois) dias, a partir de 14/05/2014.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
TRIBUNAL PLENO
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo n. 0000035-51.2014.9.13.0000
Origem: Portaria n. 107778/2011
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Justificante: Maj PM QOR Patrícia Zimmer Prados
Advogados: Daniel Igor de Mendonça (OAB/MG 096346) e outros
- Vista ao Ministério Público para manifestação no Recurso Extraordinário interposto por Patrícia Zimmer
Prados.
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0000889-18.2009.9.13.0001
Recorrentes: André Pereira
José Geraldo da Silva
Advogados: Edilson Fiuza Magalhães (OAB/MG 124631) e outros
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Vista ao Ministério Público, para manifestação no Agravo em Recurso Especial/ Extraordinário interposto
por André Pereira e José Geraldo da Silva.
Nº 091/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Publicação: terça-feira, 27 de maio de 2014
DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO
Período: De 19/05/2014 a 23/05/2014
DATA DISTRIBUIÇÃO: 19/05/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0005508-80.2012.9.13.0002
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: ANDRE GERALDO ASSIS
Advogado: FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB/MG-050328)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000793-61.2013.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: MARCIO SILVEIRA BRANDAO
Advogado: NAIARA SILVA VIANNA DE OLIVEIRA BICHARA (OAB/MG-098183)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006598-26.2012.9.13.0002
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: RONALDO GOMES DO AMARAL
Advogado: MOISES ELIAS PEREIRA (OAB/MG-067363)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 20/05/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000267-54.2014.9.13.0003
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: ANDERSON MAXIMO MAGALHAES
Advogado: ANTONIO VICENTE COELHO CAMPOS (OAB/MG-091462)
Assunto Principal: 9149 - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 307 - HABEAS CORPUS
Processo n. 0001183-97.2014.9.13.0000
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Impetrante: MARCOS DA COSTA NEGRAES
Advogado: MONICA COSTA CHAVES ROSSI (OAB/MG-049529)
Assunto Principal: 4272 - Trancamento
DATA DISTRIBUIÇÃO: 22/05/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0001206-43.2014.9.13.0000
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Publicação: terça-feira, 27 de maio de 2014
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Agravante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Agravado: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 19/05/2014
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006600-93.2012.9.13.0002
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: LEANDRO FLAVIO DE SOUZA TEIXEIRA
Advogado: CARLA DE JESUS RESENDE (OAB/MG-132967)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0001164-91.2014.9.13.0000
Relator: JADIR SILVA
Agravante: MAIKE GONCALVES DA SILVA
Advogado: JOANA CRISTINA MOURA GOMES (OAB/MG-108332)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado:
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006594-86.2012.9.13.0002
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: WELLISON AMARAL BASSO
Advogado: MURILO LUIZ DE FREITAS CASTRO (OAB/MG-117207)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 20/05/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012271-37.2011.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: JUNIO LEAL DE ABREU
Advogado: DANYELLA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/MG-124608)
Assunto Principal: 4703 - Defeito, nulidade ou anulação
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006054-38.2012.9.13.0002
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: CLERIO ANTONIO DO COUTO
Advogado: HENRIQUE APARECIDO PIMENTA (OAB/MG-137229)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 23/05/2014
MATÉRIA: CRIMINAL
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Nº 091/2014 ANO V
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Publicação: terça-feira, 27 de maio de 2014
CLASSE: 11042 - CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 0001218-57.2014.9.13.0000
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Corrigente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11264 - Injúria
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
28296MG => 23; 35230MG => 19; 36391MG => 19; 37544MG => 19; 37843MG => 11; 39558MG => 11;
40746MG => 8; 56746MG => 17, 19 , 23 , 24; 57887MG => 10, 11 , 14; 59767MG => 15; 62434MG =>
24; 63756MG => 15; 65420MG => 8; 77298MG => 27; 78201MG => 1, 2 , 3; 88823MG => 13; 90720MG
=> 9, 25; 91153MG => 11, 19 , 25; 93507MG => 4; 95574MG => 10; 96712MG => 3; 98142MG => 27;
100378MG => 13; 102307MG => 5; 102722MG => 3; 106073MG => 26; 106114MG => 6, 9 , 11 , 16 , 19 ,
25; 106303MG => 13; 107966MG => 8; 109004MG => 11, 19; 109145MG => 3; 109673MG => 12, 18;
111402MG => 8; 112708MG => 3; 118966MG => 16; 120708MG => 13; 122687MG => 13; 124631MG =>
6; 124853MG => 19; 125931MG => 13; 126800MG => 4; 131799MG => 2; 134718MG => 11, 19;
135365MG => 21; 135771MG => 13; 136307MG => 20; 137124MG => 1; 138756MG => 14, 17 , 22;
139005MG => 13; 139057MG => 7; 139407MG => 13; 139474MG => 13; 139532MG => 25; 139849MG
=> 11, 19; 140954MG => 7; 141441MG => 27; 141960MG => 21; 142652MG => 13; 147107MG => 13;
147108MG => 13; 148552MG => 3; 152457MG => 25;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000827-02.2014.9.13.0001
Autor: Cb Agenor Ribeiro Soares Filho, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida a petição inicial, pois
presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Indeferido o pedido de antecipação de tutela
formulado pelo autor na petição inicial. Concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nos
termos da Lei 1.060/50, com as posteriores modificações. Adv.: Antonio Carlos de Melo, Jerusa
Drummond Brandao.
2 - 0000937-98.2014.9.13.0001
Autor: Cb Edimundo Batista Ribeiro, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida a petição inicial, pois
presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, entretanto indeferido o pedido liminar, bem como o
pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor na exordial. Concedido o benefício da assistência
judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/50, com as posteriores modificações. Adv.: Ilson de Paulo
Marques, Jerusa Drummond Brandao.
3 - 0001109-74.2013.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Paulo Celio Gomes da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgados improcedentes
os embargos, por estar a sentença indúbita, completa, sintética e clara. Adv.: Carlos Henrique Floriano
Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond
Brandao, Leandra Aires Pacheco Sena Reis, Rosilaine Maria de Souza.
MATÉRIA CRIMINAL
4 - 0000979-84.2013.9.13.0001
Réu: Antonio Carlos Gabriel => Redesignação da audiência da precatória nº. 0026.13.006754-4, para o
dia 24 de julho de 2014, às 15:00 horas. Adv.: Juvenil de Souza Ignacio, Zoe Ferreira Santos.
5 - 0001044-79.2013.9.13.0001
Réu: Diogo Ferreira Silva => Audiência de Inquirição das testemunhas militares arroladas pela defesa
designada para o dia 08 DE AGOSTO DE 2014, ÀS 16:00 HORAS. Adv.: Ruben de Arimateia Ribeiro.
6 - 0001230-05.2013.9.13.0001
Réu: Paulo Sergio de Araujo => Determinada a abertura de vista à defesa para os fins do art. 417, §2º, do
CPPM a fim de substituir a testemunha. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes.
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7 - 0001478-68.2013.9.13.0001
Réu: Reinaldo Simplicio Pinto => Vista à defesa para apresentação de quesitos à carta precatória a ser
expedida para oitiva da vítima e inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. Adv.: Alexandre
Augusto da Cunha Dini, Juliana de Fatima Miranda.
8 - 0003180-54.2010.9.13.0001 ou 39127
Réu: Gustavo Lucio Rocha Alves => Determinada a abertura de vista à defesa para os fins do artigo 427
do CPPM. Adv.: Eduardo Velloso Leao.
9 - 0003439-78.2012.9.13.0001
Réu: Evandro Jose da Cruz Junior => Vista à defesa para os fins do artigo 427 do CPPM. Adv.: Alexandre
Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
10 - 0000270-12.2014.9.13.0002
Autor: Cb Juventino Antonio de s Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no prazo
de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando os
fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da
contestação e da impugnação. Adv.: Frederico Soares Diniz, Leonardo Canabrava Turra.
11 - 0000293-55.2014.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Rodney de Oliveira Alves Viana, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista as partes, por 05
(cinco) dias, para requererem o que for de direito. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista
Junior, Fabiana Coelho Simoes, Julio Cezar Goncalves Ricier, Leonardo Canabrava Turra, Natallia de
Assis Lopes, Rebeca Ribeiro Alcantara, Selma Pimenta Soares.
12 - 0000734-36.2014.9.13.0002
Exequente: Vanderlei Neri Marins, Executado: Estado de Minas Gerais, => Recebida a execução contra
a Fazenda Pública de Minas Gerais nos termos em que foi proposta. Concedida justiça gratuita. Adv.:
Vanderlei Neri Marins.
13 - 0001209-89.2014.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Joao Tiago Martins Rosa, Cb Adilson do Nascimento, Réu: Estado de Minas Gerais, =>
Feito Distribuído por Sorteio. Adv.: Aline Cristina Garcia, Danilo Pereira Sena, Elidio Ferreira da Silva,
Fernanda Barcelos Vindilino, Jader Gomes Sena, John Wesley Ricardo de Oliveira, Juarez Inacio de
Souza Junior, Ludimila Dias Prates, Matheus Lopes Santos, Mauricio Jose Cebola, Moises Pereira
Marinho, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
14 - 0003235-94.2013.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Adriano Mateus Ferreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de MG para
apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a
correlação das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as,
adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Mauro Lucio da Silva.
MATÉRIA CRIMINAL
15 - 0005728-78.2012.9.13.0002
Réu: Antonio Marcos da Silva dos Santos => Julgado improcedente o pedido. Inteiro teor da sentença
disponível no site do TJMMG. Adv.: Silvana Scarpelli.
Réu: Glauber de Souza Xavier => Julgado improcedente o pedido. Inteiro teor da sentença disponível no
site do TJMMG. Adv.: Silvana Scarpelli.
16 - 0006794-93.2012.9.13.0002
Indiciado/Investigado: Eduardo Junio de Paula => Extinta a Punibilidade do militar SD PM Eduardo Junio
de Paula pelo cumprimento da transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Adv.: Janaina Maria
da Silva Alves.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
17 - 0000037-12.2014.9.13.0003
Autor: Cb Metiazel Rodrigues Galvao, Cb Sancho Ferreira dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, =>
Acolhido o pedido do Autor, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro
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Diniz, Mauro Lucio da Silva.
18 - 0000733-48.2014.9.13.0003
Exequente: Vanderlei Neri Marins, Executado: Estado de Minas Gerais, => Indeferida a inicial executiva,
pelo que extingo o processo sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC. Adv.:
Vanderlei Neri Marins.
19 - 0000821-23.2013.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Sergio Aparecido de Carvalho, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Autor
dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Galvao Neto,
Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Jorson de Souza Coelho Junior, Natallia de
Assis Lopes, Raphael Matheus Pacheco, Reisla Mordente Martins, Selma Pimenta Soares, Vinicius Braga
da Cruz Isidoro.
20 - 0001031-40.2014.9.13.0003
Exequente: Adilson Vieira Pinto, Executado: Estado de Minas Gerais, => Indeferido a inicial executiva,
pelo que extingo processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC. Adv.:
Adilson Vieira Pinto.
21 - 0001208-04.2014.9.13.0003
Impetrante: 2º Sgt Carlos Eduardo Aranha, Impetrado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Sorteio. Adv.: Bruno Campelo Lima Cabo, Roque Luis da Silva Xavier.
22 - 0001225-40.2014.9.13.0003
Autor: Cb Aldemir Francisco Lopes, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio. Fica
cancelada a distribuição do dia 22/05/2014. Adv.: Mauro Lucio da Silva.
23 - 0001459-56.2013.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Rubilar Teixeira Faria, Réu: Estado de Minas Gerais, => Indeferido requerimento do autor
quanto ao envio de cópia das razões de apelação, por falta de previsão legal. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Joveny Ferreira de Brito.
24 - 0003979-23.2012.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Lazaro Irdis de Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de Minas Gerais
por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Terezinha Tadim Simoes.
MATÉRIA CRIMINAL
25 - 0001084-21.2014.9.13.0003
Réu: Talito Borges Silva => Vista à defesa da juntada de documentos de fls. 76 e seguintes. Adv.:
Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Ivan Marcos Pegnolate
Goncalves, Izabella Viana Antonini Guimaraes.
26 - 0003225-47.2013.9.13.0003
Réu: Ademir Fernandes Oliveira => Vista à defesa para apresentação de quesitos para expedição de
carta precatória em relação à testemunha civil bem como da designação de audiência de inquirição de
testemunhas militares designada para o dia 09/06/2014, às 13:40 horas. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
27 - 0004649-61.2012.9.13.0003
Réu: Edmilson Felipe de Souza Pinto => Vista à defesa de Carta Precatória juntada às fl 370 e ss. Adv.:
Jackcele Machado Cardoso, Loris Teixeira de Carvalho.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 0003573-02.2012.9.13.0003
a
A Doutora DANIELA DE FREITAS MARQUES, MM . Juíza de Direito do juízo militar da 3ª Auditoria
Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo,
tramitam os autos do processo criminal de número 0003573-02.2012.9.13.0003, movido pela Justiça
Militar do Estado de Minas Gerais contra JAIME PACHECO DA SILVA FILHO, Ex-2º TEN PM, nascido
aos 21/08/1964, filho de Jaime Pacheco da Silva e de Teonília Maria de Oliveira, que se encontra em
local incerto e não sabido, por crime praticado em Itabirito/MG, nos meses de setembro a novembro de
2011, pelo que, foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 319, por 5 (cinco vezes) e 303,
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ambos do Código Penal Militar, e em 15/04/2014, foi condenado pelo conselho especial de justiça, tendo
as penas somadas totalizando 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, a ser cumprido em
regime aberto. E, por este meio, fica intimado o JAIME PACHECO DA SILVA FILHO, Ex-2º TEN PM, para
comparecer, nesta 3ª Auditoria Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais Rua Tomaz Gonzaga, n.º
686, 3º andar, bairro Lourdes, nesta Capital, para que tomar ciência de todo teor da sentença
condenatória. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente EDITAL que
vai publicado e afixado nos lugares de costume. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, aos 16 de Maio de 2014. Eu, Márcio dos Santos Alves, Escrivão Judicial, lavrei o
presente e subscrevi.
(a) Daniela de Freitas Marques
Juíza de Direito do juízo militar da 3ª AJME
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