Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 187/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 14 de outubro de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0000854-82.2014.9.13.0001
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Josué Alves da Silva
Advogado: Marco Antônio da Silva Alves (OAB/MG 100563)
SÚMULA DA DECISÃO: com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, negado seguimento ao
recurso de apelação apresentado pelo Estado de Minas Gerais, por ser contrário às súmulas deste TJM.
APELAÇÃO
Processo n. 0000770-75.2014.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 056746)
Apelado: Inês Alice Teixeira Leão
Advogado: Carla de Jesus Resende (OAB/MG 132967) e outro
SÚMULA DA DECISÃO: com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, negado seguimento ao
recurso de apelação apresentado pelo Estado de Minas Gerais, por ser contrário às súmulas 01, 02 e 03
deste TJM.
AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Período: De 06/10/2014 a 10/10/2014
DATA DISTRIBUIÇÃO: 08/10/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO
CLASSE: 1265 - PRECATÓRIO
Processo n. 0002361-81.2014.9.13.0000
Relator: SOCRATES EDGARD DOS ANJOS
Autor: ROBSON XAVIER DOS SANTOS
Advogado: FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB/MG-050328)
Assunto Principal: 10869 - Parcela Incontroversa
DATA DISTRIBUIÇÃO: 09/10/2014
MATÉRIA: PROCEDIMENTO ESPECIAL
Nº 187/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Publicação: terça-feira, 14 de outubro de 2014
CLASSE: 11035 - REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo n. 0002374-80.2014.9.13.0000
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Reu: ISLEY DE SANTANA
Assunto Principal: 11315 - Peculato
DATA DISTRIBUIÇÃO: 06/10/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0004119-57.2012.9.13.0001
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: DANIEL SOARES FERREIRA
Advogado: LETICIA BARRA VIEIRA (OAB/MG-069315)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11137 - Dormir em serviço
CLASSE: 307 - HABEAS CORPUS
Processo n. 0002340-08.2014.9.13.0000
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Impetrante: GEOVANI JOSE DE OLIVEIRA
Advogado: ORLANDO ANTONIO DE FREITAS (OAB/MG-044901)
Assunto Principal: 11238 - Lesão leve
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0002345-30.2014.9.13.0000
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Agravante: DIVINO BARBOSA JUNIOR
Advogado: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA BERALDO RIGOTTI (OAB/MG-098142)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 07/10/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001353-97.2013.9.13.0002
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: FERNANDO ROBERTO FONSECA MILLER
Advogado: ADELIA RODRIGUES CAMPOS (OAB/MG-103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002149-88.2013.9.13.0002
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: RODRIGO CELIO TEIXEIRA (OAB/MG-111950)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 08/10/2014
MATÉRIA: CÍVEL
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Nº 187/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Publicação: terça-feira, 14 de outubro de 2014
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000770-75.2014.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: INES ALICE TEIXEIRA LEAO
Advogado: CARLA DE JESUS RESENDE (OAB/MG-132967)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002079-71.2013.9.13.0002
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: DENIS MACHADO DE MELO
Advogado: PEDRO ALEXSANDRO DE SOUSA (OAB/MG-099474)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 09/10/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001225-40.2014.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: ALDEMIR FRANCISCO LOPES
Advogado: MAURO LUCIO DA SILVA (OAB/MG-138756)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 07/10/2014
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 413 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 0002358-29.2014.9.13.0000
Relator: JADIR SILVA
Agravante: MARCIO LUCIANO DA SILVA PRADO
Advogado: ANTONIO CARLOS DE MELO (OAB/MG-137124)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11244 - Homicidio qualificado
DATA DISTRIBUIÇÃO: 09/10/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002435-66.2013.9.13.0002
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogado: MAURO LUCIO DA SILVA (OAB/MG-138756)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 10/10/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
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Nº 187/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Publicação: terça-feira, 14 de outubro de 2014
Processo n. 0000757-76.2014.9.13.0003
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: CASSIO BLENER PEREIRA PORTO
Advogado: FABIANA COELHO SIMOES (OAB/MG-109004)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
30876MG => 17; 32585MG => 17; 40148MG => 33; 43712MG => 8; 49364MG => 8; 50328MG => 17;
53661MG => 18; 53996MG => 20; 55887MG => 14; 56746MG => 22, 23 , 24 , 25; 57887MG => 17, 18 ,
19; 62112MG => 30; 63061MG => 2; 64576MG => 10; 69315MG => 32, 33; 77819MG => 10, 12 , 33;
78201MG => 1, 2 , 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9; 80955MG => 10; 84861MG => 21, 29; 85662MG => 16;
88564MG => 32; 88642MG => 32; 88823MG => 31; 90720MG => 30; 91153MG => 30; 93431MG => 5;
93714MG => 17; 96712MG => 6, 9 , 15 , 26; 100378MG => 31; 100563MG => 31; 101172MG => 3;
101508MG => 19, 34; 101779MG => 8; 102307MG => 2; 102722MG => 6, 9 , 15 , 24 , 25; 106073MG =>
12, 33; 106114MG => 11, 12 , 30 , 33; 106303MG => 31; 108530MG => 4; 109004MG => 23; 109145MG
=> 9; 110795MG => 8; 111446MG => 17; 111950MG => 13; 112330MG => 7, 27; 112708MG => 6, 15;
112905MG => 20; 115283MG => 17; 115312MG => 8; 117808MG => 12; 118395MG => 17; 119540MG
=> 8; 120013MG => 4; 120123MG => 9; 120708MG => 31; 121096MG => 28; 122687MG => 31;
124631MG => 11, 12 , 33; 124670MG => 3; 125931MG => 31; 126909MG => 17; 128942MG => 17;
129570MG => 17; 131560MG => 22; 134466MG => 18; 134605MG => 8; 134740MG => 28; 135771MG
=> 31; 135974MG => 1; 137056MG => 17; 138132MG => 31; 139005MG => 31; 139407MG => 31;
139474MG => 31; 139532MG => 30; 140135MG => 12; 142623MG => 18; 143389MG => 20; 147108MG
=> 31; 148110MG => 18; 148552MG => 6, 15; 150219MG => 28; 150961MG => 20; 152457MG => 30;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000333-40.2014.9.13.0001
Autor: 1º Sgt Rony Cleverson da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => JULGADO PROCEDENTE o
pedido formulado pela parte autora e decretada a nulidade do ATO DE SANÇÃO DISCIPLINAR publicado
no BIR nº 07 – 4ª RPM, de 23/01/2009, retratado às fls. 17, devendo ser apagadas dos registros do autor
quaisquer referências à punição, tudo em fiel observância à fundamentação supra, cujo teor passa a
integrar o presente dispositivo. Declarado resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.
Condenado o réu nas custas processuais, ficando isento do recolhimento, em observância ao disposto no
art. 10, inciso I, da lei estadual nº 14.939/03. Condenado, ainda, o réu em honorários advocatícios, no
montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Adv.: Filipe Antonio de
Oliveira Lima, Jerusa Drummond Brandao.
2 - 0000700-64.2014.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Luiz Fernando Lopes, Réu: Estado de Minas Gerais, => Determinada a abertura de vista
às partes para especificação de provas. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Jose Vicente Camillo Curitiba,
Ruben de Arimateia Ribeiro.
3 - 0001070-43.2014.9.13.0001
Autor: 2º Ten Wesley Martins de Brito, Réu: Estado de Minas Gerais, => Cite-se, novamente, o Estado
de Minas Gerais, acerca da decisão de fl.326. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Marcia Alessandra
Dantas Lopes, Marcio Eustaquio Vieira Lopes.
4 - 0001081-72.2014.9.13.0001
Autor: Cb Francisco Rufino Filho, Réu: Estado de Minas Gerais, => Determinada a abertura de vista ao
autor para impugnação à contestação, no prazo de 10 dias. Adv.: Braulio Danilo de Araujo, Celestino
Januario Bacelar, Jerusa Drummond Brandao.
5 - 0001431-60.2014.9.13.0001
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Publicação: terça-feira, 14 de outubro de 2014
Autor: 1º Ten Marcelo Alexander Ribeiro, Réu: Estado de Minas Gerais, => Determinada a abertura de
vista ao autor para impugnar à contestação, no prazo de 10 dias. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Jose
Gabriel Neto.
6 - 0002210-15.2014.9.13.0001
Impugnante: Estado de Minas Gerais, Impugnado: Sd 1ª Cl Fabricio Marcio de Figueiredo, =>
Determinada a abertura de vista ao impugnado, nos termos do art. 261, do CPC, da presente impugnação
ao valor da causa, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Adv.: Carlos Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo
de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Leandra Aires Pacheco
Sena Reis.
7 - 0002213-67.2014.9.13.0001
Impugnante: Estado de Minas Gerais, Impugnado: 1º Ten Rubio Ricardo Moreira Xavier, => Determinada
a abertura de vista ao impugnado, nos termos do art. 261, do CPC, da presente impugnação ao valor da
causa, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Jerusa Drummond Brandao.
8 - 0003210-89.2010.9.13.0001 ou 1840/10
Autor: 3º Sgt Marcos Antonio Martins, Réu: Estado de Minas Gerais, => Determinada a abertura de vista
às partes, para que requeiram o que for de direito. Adv.: Alessandra Simone Bomfim, Ana Angelica Ottoni,
Ariana Martins de Amorim, Daniela Bertulane Franco, Jerusa Drummond Brandao, Joao Francisco da
Silva, Mauro Jorge de Paula Bomfim, Rodrigo Silva Morais.
9 - 0012190-88.2011.9.13.0001
Exequente: 3º Sgt Wesley Alves da Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Fica intimado
novamente, o Estado de Minas Gerais, acerca do despacho de fl.177. Adv.: Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva,
Rosilaine Maria de Souza.
MATÉRIA CRIMINAL
10 - 0000018-37.1999.9.13.0001 ou 17726
Réu: Maria de Lourdes Pereira => Declarada extinta a punibilidade do Sd PM Maria de Lourdes Pereira,
pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 123, inciso IV, c/c art. 132 todos do CPM. Adv.:
Guilherme Coelho Colen, Leandro Hollerbach Ferreira, Marcelo Peixoto de Melo.
11 - 0001230-05.2013.9.13.0001
Réu: Paulo Sergio de Araujo => Designada a data de 05 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 14:00 HORAS,
para a realização da Sessão de Julgamento. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes.
12 - 0001622-42.2013.9.13.0001
Réu: Claudio de Araujo => Audiência de Inquirição de Testemunha designada para o dia 05/12/2014, às
14:00 horas. Adv.: Carlos Fernando Matos c. Junior, Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes,
Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz.
Réu: Glaydson Mota Alkmim => Audiência de Inquirição de Testemunha designada para o dia 05/12/2014,
às 14:00 horas. Adv.: Petronio Fernandes da Silva.
13 - 0002772-63.2010.9.13.0001 ou 38734
Réu: Sergio Chaves de Lima => Vista à defesa para fins do artigo 428 do CPPM. Adv.: Rodrigo Celio
Teixeira.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
14 - 0001614-28.2014.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Pedro Paulo Braga, Réu: Estado de Minas Gerais, => Concedida a justiça gratuita à
parte; Extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, e §3º, do CPC. Adv.: Suely
Martins Braga Daldegan.
15 - 0002169-45.2014.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Jofre dos Santos Santana Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a Inicial;
Concedida a justiça gratuita à parte. Adv.: Carlos Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis.
16 - 0002198-95.2014.9.13.0002
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Divulgação: segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Publicação: terça-feira, 14 de outubro de 2014
Autor: Sd 1ª Cl Pablo Coelho Marzano, Réu: Estado de Minas Gerais, => Mantida a sentença de fls.
53/54 pelos seus próprios fundamentos; Recebido o recurso de Apelação em seus efeitos legais, eis que
tempestivo. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
17 - 0002430-44.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Marco Aurelio Martins Amorim, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de
apelação em seus efeitos legais, eis que tempestivo. Vista ao Estado de MG para contrarrazões. Adv.:
Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto, Bruno Miranda Vieira, Bruno Vilela Afonso Borges,
Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leonardo Canabrava Turra, Lisley Paula de
Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira
Machado.
18 - 0003165-77.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Alexandre Batista Moreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgado procedente o
pedido da inicial, para anular o ato de sanção disciplinar decorrente da Comunicação Disciplinar nº
170/2011, publicado no BIR nº 27, em 11.05.2012 (fls. 70/72), ativado em 14.11.2013, determinando,
ainda, a retirada de qualquer menção ao referido ato nos registros funcionais do autor e a restituição
pecuniária decorrente; Extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC;
Condenado o Estado de Minas Gerais em honorários advocatícios em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta
reais), nos termos do § 4º do art. 20, do CPC. Adv.: Bruno Raphael Faleiro Destefani, Fabricio Luiz de
Oliveira, Flavio Jose Soares e Silva, Larissa Vilela Soares, Leonardo Canabrava Turra.
19 - 0011657-29.2011.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Jose Ricardo Bessa, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requererem o que for de direito. Adv.: Abelardo Celso Medina, Leonardo Canabrava Turra.
MATÉRIA CRIMINAL
20 - 0001030-58.2014.9.13.0002
Réu: Thiago Campos, Raylander do Carmo de Carvalho => Expedida carta precatória para a Comarca de
São Domingos do Prata/MG, para fins de inquirição de ofendidos e testemunhas arrolados na denúncia prazo 60 dias. Adv.: Cesar Augusto Moreira, Leonardo Mouro Alves, Maciela de Azevedo Goncalves
Maciel, Romeu Luiz Dias.
21 - 0001524-54.2013.9.13.0002
Indiciado/Investigado: Gilberto Ananias Paiva => Fica a Defesa do acusado intimada para que proceda ao
pagamento da parcela que foi fixada, conforme inteiro teor de fls. 380 e 381 dos autos. Adv.: Vinicius
Ganzaroli de Avila.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
22 - 0000116-88.2014.9.13.0003
Autor: Sd 2ª Cl Pablo Gabriel da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado de
Minas Gerais dos autos fora de cartório, por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Luiz
Antonio Novais de Oliveira Junior.
23 - 0000338-56.2014.9.13.0003
Exequente: Fabiana Coelho Simoes, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por 05
(cinco) dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabiana Coelho
Simoes.
24 - 0001454-97.2014.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Destarte,
satisfeita a obrigação, com fulcro no artigo 794, inciso I e artigo 795, todos do CPC, extingo a execução.
Condeno o Executado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por
cento), observados os requisitos das alíneas a, b e c do § 3°, bem como do § 4° do artigo 20 do CPC.
Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
25 - 0001456-67.2014.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Destarte,
satisfeita a obrigação, com fulcro no artigo 794, inciso I e artigo 795, todos do CPC, extingo a execução.
Condeno o Executado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por
cento), observados os requisitos das alíneas a, b e c do § 3°, bem como do § 4° do artigo 20 do CPC.
Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
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Publicação: terça-feira, 14 de outubro de 2014
26 - 0001505-11.2014.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista à Dra. Janine
Aires Santana de Araújo do alvará judicial expedido no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Janine Aires
Santana de Araujo.
MATÉRIA CRIMINAL
27 - 0000094-30.2014.9.13.0003
Réu: Luiz Carlos Jose do Couto => Vista à defesa de todo teor da sentença penal absolutória. Adv.:
Alexandre Marques de Miranda.
28 - 0000203-78.2013.9.13.0003
Réu: Denivaldo Tavares Muniz Filho => Vista a Defesa do inteiro teor da sentença penal condenatória fls.
321/325, bem como para apresentação de razões, devendo a advogada Dra. Camila Ayala Felisberto
Silva, OAB/MG 150.219, apresentar substabelecimento no prazo legal. Adv.: Camilla Ayala Felisberto
Silva, Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
29 - 0001185-58.2014.9.13.0003
Réu: Thiago Rocha Pereira => Renovado o prazo de 05 (cinco) dias para a Defesa, não sendo razoável
dilação superior ao prazo legal para apresentação de qualificação das testemunhas. Adv.: Vinicius
Ganzaroli de Avila.
30 - 0002294-49.2010.9.13.0003 ou 38243
Réu: Cloves Bonfim de Morais => Vista à defesa da juntada de documentos de fls. 541 e seguintes, para
os devidos fins. Adv.: Carlos Antonio Pimenta.
31 - 0004001-81.2012.9.13.0003
Autor: Réu: Edson Lucio Goncalves => Audiência Interrogatório designada para o dia 27/11/2014, às
14:00 horas. Adv.: Aline Cristina Garcia, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Igor Cesar
de Sousa Pereira, Jader Gomes Sena, John Wesley Ricardo de Oliveira, Juarez Inacio de Souza Junior,
Matheus Lopes Santos, Mauricio Jose Cebola, Moises Pereira Marinho, Tatiana Cardoso de Souza,
Vanilde Aparecida da Paixao.
Autor: Fernanda Correia Silva => Interrogatório designada para o dia 27/11/2014, às 14h. Adv.: Marcos
Antonio da Silva Alves.
32 - 0006263-04.2012.9.13.0003
Réu: Joao Paulo Silva => Vista a Defesa do inteiro teor da sentença penal absolutória, com fundamento
no art. 439, "e", do CPPM. Adv.: Cesar Augusto Martins, Rodrigo Otavio de Lara Resende.
33 - 0007110-06.2012.9.13.0003
Réu: Alexandre Benedito Correa Bandeira => Vista à Defesa para se manifestar acerca da eventual
desistência da testemunha, diante das tentativas infrutíferas de sua localização. Adv.: Carlos Galvao
Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Thiago Henrique
Ferreira Lessa.
34 - 0012289-52.2011.9.13.0003
Réu: Benevides Nahas de Almeida => Vista a Defesa, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas, para
requerer o que for de direito. Adv.: Abelardo Celso Medina.
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
EDITAL
O DR. MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria
Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, da audiência pública de instalação da Correição Geral
Ordinária dos trabalhos da 1ª AJME, no dia 29/10/14, às 09:30 horas, no plenário de Julgamentos da 1ª
AJME, onde receberá, na oportunidade, denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução
dos serviços judiciários em geral, da Polícia Judiciária Militar e de recolhimento de presos da Justiça
Militar, conforme previsão do art. 73, do Provimento CJM nº 01/10. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, aos treze dias do mês de outubro de 2014. Eu, Heloísa Cota Araújo
Silva, Escrivã Judicial em substituição, lavrei o presente e subscrevi.
(A) MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS
Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria
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