Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 138/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 04 de agosto de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 05 de agosto de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0006598-26.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ronaldo Gomes do Amaral
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67363) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 542, do CPC, para manifestação no Recurso
Especial e Extraordinário interposto por Ronaldo Gomes do Amaral.
APELAÇÃO
Processo n. 0005367-64.2012.9.13.0001
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Evaldo José dos Santos
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67363) e
Renata Fernandes Neves (OAB/MG 114876)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 542, do CPC, para manifestação no Recurso
Especial e Extraordinário interposto por Evaldo José dos Santos.
AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Período: De 28/07/2014 a 01/08/2014
DATA DISTRIBUIÇÃO: 29/07/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: PROCEDIMENTO ESPECIAL
CLASSE: 11036 - REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 0001789-28.2014.9.13.0000
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: JADIR SILVA
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Reu: ANTONIO MENDES MOURA
Assunto Principal: 11156 - Extorsão
DATA DISTRIBUIÇÃO: 28/07/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
Nº 138/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 04 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 05 de agosto de 2014
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 318 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Processo n. 0001766-82.2014.9.13.0000
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Excipiente: VICENTE DE CASSIO NOGUEIRA
Advogado: DANIEL IGOR MENDONCA (OAB/MG-096346)
Excepto: Juiz Militar do Conselho de Sentença
Assunto Principal: 11303 - Incitamento
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006750-74.2012.9.13.0002
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: GLEIDYSLON SOUSA E SILVA
Advogado: KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (OAB/MG-078980)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 30/07/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001335-39.2014.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: RONALDO ARY DE MIRANDA
Advogado: ADILSON VIEIRA PINTO (OAB/MG-136307)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 31/07/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0007102-32.2012.9.13.0002
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Apelado: EMERSON PEREIRA GOMES
Advogado: PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB/MG-105794)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
24393MG => 34; 30876MG => 14; 32585MG => 14; 37884MG => 30; 48244MG => 16; 50328MG => 14;
56746MG => 17, 18 , 19 , 20 , 22 , 23 , 25; 57887MG => 5, 6 , 7 , 12 , 13 , 14; 61181MG => 32; 69693MG
=> 29; 70510MG => 26; 79546MG => 11; 79837MG => 11; 81496MG => 11; 82331MG => 11, 18;
85662MG => 25; 88672MG => 8; 88935MG => 17; 90720MG => 31, 33; 91153MG => 33; 91462MG =>
15; 93431MG => 13; 93714MG => 14; 96346MG => 12, 30; 96712MG => 6, 7 , 9 , 22 , 24; 99474MG =>
17; 100563MG => 20; 102335MG => 11; 102722MG => 6, 7 , 9 , 22 , 23; 103219MG => 13; 106073MG
=> 31; 106114MG => 4, 33; 107157MG => 17, 35; 107819MG => 29; 107966MG => 17; 109145MG =>
22; 109709MG => 11; 111515MG => 5, 19; 112330MG => 15, 17; 112708MG => 6, 7 , 9 , 22; 115283MG
página 2 de 6
Nº 138/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 04 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 05 de agosto de 2014
=> 14; 118395MG => 14; 124631MG => 4; 126909MG => 14; 128942MG => 14; 129570MG => 14;
131705MG => 14; 132150MG => 11, 18; 132967MG => 2, 3 , 10; 134551MG => 17; 134707MG => 17;
137056MG => 14; 137124MG => 27, 28; 137441MG => 1; 139234MG => 21; 139532MG => 31, 33;
144804MG => 26; 145316MG => 12, 30; 148552MG => 6, 7 , 9; 152457MG => 31, 33;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0001829-07.2014.9.13.0001
Impetrante: Cb Paulo Ricardo da Silva, Impetrado: Autoridade Coatora : Comandante da 18ª RPM, =>
Feito Distribuído por Sorteio. Adv.: Eunice Alves da Silva.
MATÉRIA CRIMINAL
2 - 0001022-84.2014.9.13.0001
Réu: Marcos Chaves de Lima => 1 - Audiência de Inquirição de Testemunha designada para o dia
14/08/2014, às 14:00 horas; 2 - Vista ao Réu para para apresentação de quesitos à Carta Precatória que
será expedida para inquirição das vítimas civis e testemunhas civis arroladas na denúncia. Adv.: Carla de
Jesus Resende.
3 - 0003774-97.2012.9.13.0001
Réu: Gersi Caetano da Silva => Decretada extinta a punibilidade do 3º SGT PM QPR GERCI CAETANO
DA SILVA, nos termos do artigo 89, §5º da lei nº 9.099/95. Adv.: Carla de Jesus Resende.
4 - 0004719-84.2012.9.13.0001
Réu: Gilberto Euripedes Bernardes => Designada a data de 09/09/2014, às 13h30 para a sessão de
julgamento. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
5 - 0000775-37.2013.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Alexsandri Rodrigues Ribeiro, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de
apelação em seus efeitos legais, eis que tempestivo. Vista ao Apelado para apresentação de
contrarrazões. Adv.: Domingos Savio de Mendonca, Leonardo Canabrava Turra.
6 - 0000938-80.2014.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Rogerio da Silva Cardoso, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no prazo
de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando os
fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da
contestação e da impugnação. Adv.: Carlos Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis, Leonardo Canabrava Turra.
7 - 0001100-75.2014.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Paulo Rodrigo Vieira Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no
prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando
os fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da
contestação e da impugnação. Adv.: Carlos Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis, Leonardo Canabrava Turra.
8 - 0001747-70.2014.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Northon Ananias dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a inicial;
Concedida a justiça gratuita; Não concedida a antecipação de tutela. Adv.: Angelica Campos Tavares
Gontijo.
9 - 0001793-59.2014.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Jair Rodrigues de Oliveira Neto, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a inicial;
Concedido o benefício da justiça gratuita; Não concessão da tutela antecipada. Adv.: Carlos Henrique
Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires
Pacheco Sena Reis.
10 - 0001818-72.2014.9.13.0002
página 3 de 6
Nº 138/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 04 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 05 de agosto de 2014
Autor: Cap Alexandro Simiao de Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a inicial;
Concedido o benefício da justiça gratuita; Julgado improcedente o pedido do autor, determinando a
extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art.269, I, CPC. Adv.: Carla de Jesus Resende.
11 - 0001835-11.2014.9.13.0002
Requerente: Sd 1ª Cl Anderson Luaces Senna, Requerido: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído
por Dependência. Adv.: Edmundo Diniz Alves, Fabiano Augusto Rodrigues Ribeiro, Frederico Guimaraes
Fonseca, Hamilton Gomes Pereira, Helberth Rodrigues Ribeiro, Lorena Nascimento Ramos de Almeida,
Mauricio de Deus Lopes.
12 - 0003237-64.2013.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Saulo Eduardo da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, no prazo de 10
dias, para impugnação à contestação. Adv.: Daniel Igor Mendonca, Jorge Vieira da Rocha, Leonardo
Canabrava Turra.
13 - 0004610-67.2012.9.13.0002
Autor: Cb Luiz Carlos de Sousa Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgados improcedentes os
pedidos do autor, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art.269,I,
CPC. Adv.: Adelia Rodrigues Campos, Jose Gabriel Neto, Leonardo Canabrava Turra.
14 - 0006878-94.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Fulvio Xavier da Costa, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de
apelação em seus efeitos legais, eis que tempestivo. Vista ao Apelado para apresentação de
contrarrazões. Adv.: Andre Xavier Ferreira Pinto, Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto,
Bruno Miranda Vieira, Bruno Vilela Afonso Borges, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da
Rocha, Leonardo Canabrava Turra, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg
Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
MATÉRIA CRIMINAL
15 - 0000376-08.2013.9.13.0002
Réu: Denivaldo Tavares Muniz Filho => Audiência Admonitória designada para o dia 14/08/2014, às 13:30
horas. Adv.: Antonio Vicente Coelho Campos.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
16 - 0000558-54.2014.9.13.0003
Exequente: Otto Osny de Oliveira, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Advogado Otto
Osny de Oliveira do alvará judicial expedido no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Otto Osny de Oliveira.
17 - 0000699-73.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Cleuber Eustaquio da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado
de Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Ana
Paula Araujo Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano
Amaral Rodrigues, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
18 - 0000701-43.2014.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: 3º Sgt Alvimarques Ferreira dos Santos, => Na forma
do inciso I, do artigo 269, do CPC, rejeitado o pedido do Embargante. Fixado o valor da execução em R$
158.149,63 (cento e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos). Adv.:
Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Hamilton Gomes Pereira, Lorena Nascimento Ramos de Almeida.
19 - 0000764-68.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Luiz Felipe do Amaral Nogueira Moura, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado
de Minas Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Domingos Savio de Mendonca.
20 - 0000856-46.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Josue Alves da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para
especificação de provas no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Marcos Antonio da Silva
Alves.
21 - 0001079-96.2014.9.13.0003
Exequente: Kenia Siqueira Terra Bacelar, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista à Advogada
Kenia Siqueira Terra Bacelar do alvará judicial expedido no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Kenia Siqueira
Terra Bacelar.
página 4 de 6
Nº 138/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 04 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 05 de agosto de 2014
22 - 0002757-83.2013.9.13.0003
Autor: Cb Anderson Francisco dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado de
Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio
Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis,
Rosilaine Maria de Souza.
23 - 0002936-17.2013.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida
vista ao Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
24 - 0002993-35.2013.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista à Advogada
Janine Aires Santana de Araujo do alvará judicial expedido no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Janine Aires
Santana de Araujo.
25 - 0003297-34.2013.9.13.0003
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes,
por 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Rodrigo
Baeta Andrade Almeida.
MATÉRIA CRIMINAL
26 - 0000142-86.2014.9.13.0003
Réu: Adalberto Tadeu do Nascimento => Vista à defesa da decisão que não concede ao sentenciado a
progressão do regime e livramento condicional. Adv.: Hudson Geraldo dos Santos, Rafael Linces Zumba.
27 - 0000496-14.2014.9.13.0003
Réu: Marcio Luciano da Silva Prado => Vista a Defesa da manifestação do Ministério Público às fls. 165.
Adv.: Antonio Carlos de Melo.
28 - 0000518-72.2014.9.13.0003
Acusado: Marcio Luciano da Silva Prado, Requerente: Marcio Luciano da Silva Prado => Vista a Defesa
do laudo pericial juntado às fls. 54/57. Adv.: Antonio Carlos de Melo.
29 - 0000728-60.2013.9.13.0003
Réu: Rafael Adriano Marciano de Oliveira => Vista à defesa quanto ao despacho contido em fls. 210.
Adv.: Adriana Bertolin Martins, Marco Estevao Bomfim da Silva.
30 - 0001520-77.2014.9.13.0003
Indiciado/Investigado: Denner Alexandre da Silva => Decisão que declarou extinta a punibilidade do
militar Cap PM Denner Alexandre da Silva, tendo em vista a reparação do dano, fls. 87. Adv.: Daniel Igor
Mendonca, Jorge Vieira da Rocha, Jorge Vieira da Rocha Junior.
31 - 0002554-24.2013.9.13.0003
Réu: Helbert Vieira Santos, Ederson Rocha Batista => Vista à defesa para formulação dos quesitos para
expedição de carta precatória, com relação às testemunhas arroladas nas fls. 140/141. Adv.: Alexandre
Lemos Goncalves, Ivan Marcos Pegnolate Goncalves, Izabella Viana Antonini Guimaraes, Ricardo Soares
Diniz.
32 - 0002672-97.2013.9.13.0003
Flagranteado: Welder Andrade Silva => Declarada extinta a punibilidade do, CB PM Welder Andrade
Silva, pelo cumprimento das condições da transação penal, com fundamento no art. 76 e seguintes da Lei
9.099/95. Adv.: Marly Moreira Goncalves.
33 - 0002819-31.2010.9.13.0003 ou 38763
Réu: Mario Ferreira Prates => Declarada extinta a punibilidade do autor do fato, pelo cumprimento das
condições da transação penal, com fundamento no art. 76 e ss. da Lei nº 9.099/95. Adv.: Alexandre
Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Ivan Marcos Pegnolate
Goncalves, Izabella Viana Antonini Guimaraes.
34 - 0006768-92.2012.9.13.0003
Réu: Milton Teixeira Neves => Vista à defesa acerca da juntada de documentos de fls. 117 e ss. Adv.:
Marcelo Dias.
página 5 de 6
Nº 138/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 04 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 05 de agosto de 2014
35 - 0007084-08.2012.9.13.0003
Réu: Cristiano Batista de Jesus => Vista à Defesa da juntada da Carta Precatória às fls. 207 e seguintes.
Adv.: Ronan Saraiva Franco Amaral.
página 6 de 6