AJUIZAMENTO – PROVIDÊNCIAS
1 – Entrevista com o cliente e
coleta de dados e provas;
2 – Elaborar ficha de coleta de
dados;
3 – Elaborar procuração e
contrato de honorários;
4 – Elaborar petição inicial;
5 – Ajuizar a ação;
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MODELO DE FICHA DE COLETA DE DADOS
Tipo de Ação: _________________________________________
Tutela antecipada: sim __ não __
Autor: Nome, qualificação e endereço do cliente – o mais
completa possível} _____________________________________
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Réu: {Nome, qualificação e endereço do réu – o mais completa
possível}_____________________________________________
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Descrição dos fatos:{Descrever minuciosamente os
fatos}_______________________________________________
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Provas: {Relacionar todas as provas, não esquecendo da
qualificação e endereço das testemunhas}___________________
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MODELO DE PROCURAÇÃO
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PROCURAÇÃO AD JUDICIA
OUTORGANTE:
{Nome, qualificação e endereço do cliente –
o mais completa possível}
OUTORGADO:
{Nome do Adv.}, com escritório na
{_Endereço do Adv.}, {_Bairro Adv.}, {_Cidade Adv.}-{_Estado
Adv.}, CEP {_CEP Adv.}, inscrito na OAB sob nº {_Nº OAB}{_Estado Adv.}
PODERES: Os da cláusula ad judicia, para o foro em geral (art.
38 do C.P.C.), para propor ação __________, contra {Nome,
qualificação e endereço do réu – o mais completa possível},
podendo, para tanto, representar o OUTORGANTE em juízo ou
fora dele, transigir, firmar compromisso, receber e dar quitação,
enfim, praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel
cumprimento do presente mandato, podendo, inclusive,
substabelecer, com ou sem reserva de iguais poderes.
{_Cidade Adv.}, {_Data}.
{_Nome do cliente}
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Modelo de contrato de serviços advocatícios
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, de um lado {Nome do Adv.},
com escritório na {_Endereço do Adv.}, {_Bairro Adv.}, {_Cidade Adv.}-{_Estado Adv.}, CEP {_CEP Adv.}, inscrito na
OAB sob nº {_Nº OAB}-{_Estado Adv.} e no CPF/MF sob o nº {_Nº CPF}, doravante denominado CONTRATADO, e de
outro {Nome, qualificação e endereço do cliente – o mais completa possível}, doravante denominado CONTRATANTE,
tem justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços advocatícios, o qual reger-se-á pelas cláusulas e
condições a seguir elencadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O advogado contratado obriga-se, face ao mandato judicial que lhe foi outorgado, a prestar
seus serviços profissionais na defesa dos direitos do contratante, devendo, para tanto, ajuizar ação ____________
{Nome da ação a ser proposta} contra ________________ {Nome, qualificação e endereço do réu – o mais completa
possível}.
CLÁUSULA SEGUNDA - Em remuneração desses serviços, o advogado contratado receberá do contratante, a título de
honorários advocatícios, 20% do valor do objeto da referida ação.
Parágrafo único: os honorários contratados independem da ocorrência ou não de honorários sucumbenciais.
CLÁUSULA TERCEIRA - Desde já, o contratante autoriza que o valor referente aos honorários pactuados, seja retido e
repassado em favor do contratado, ou de quem o represente, quando da liberação dos recursos objeto da lide a ser
ajuizada.
CLÁUSULA QUARTA - O total dos honorários poderá ser exigido imediatamente pelo contratado, se houver composição
amigável realizada por qualquer das partes litigantes, ou se lhe for cassado o mandato sem culpa.
CLÁUSULA QUINTA - As partes contratantes elegem o foro de _________ para o fim de dirimir quaisquer controvérsias
oriundas do presente contrato.
E para firmeza e como prova de assim haverem contratado, fizeram este instrumento particular, impresso em duas
vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, a tudo presentes.
{_Cidade Adv.}, {_Data}.
______________________________
________________________________
{Nome do advogado}
{Nome do cliente}
Testemunhas:
________________________________
NOME:
CPF/MF:
CPF/MF:
______________________________
NOME:
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Requisitos da petição inicial
A petição inicial, que só pode ser elaborada por escrito e que, salvo a
exceção do art. 36, há de ser firmada por advogado legalmente habilitado,
deverá conter os seguintes requisitos, indicados pelo art. 282:
I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida: indica-se o órgão judiciário e não o
nome da pessoa física do juiz;
II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do
autor e do réu: os dados relativos à qualificação das partes são
necessários para a perfeita individualização dos sujeitos da relação
processual e para a prática dos atos de comunicação que a marcha do
processo reclama (citações e intimações);
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido: todo direito subjetivo
nasce de um fato, que deve coincidir com aquele que foi previsto,
abstratamente, pela lei como o idôneo a gerar a faculdade de que o
agente se mostra titular. Daí que, ao postular a prestação jurisdicional, o
autor tem de indicar o direito subjetivo que pretende exercitar contra o
réu e apontar o fato de onde ele provém. Incumbe-lhe, para tanto,
descrever não só o fato material ocorrido como atribuir-lhe um nexo
jurídico capaz de justificar o pedido constante da inicial.
Quando o Código exige a descrição do fato e dos fundamentos jurídicos do
pedido, torna evidente a adoção do princípio da substanciação da causa de
pedir, que se contrapõe ao princípio da individuação.
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Para os que seguem a individuação, basta ao autor apontar genericamente o título com que age em
juízo, como, por exemplo, o de proprietário, o de locatário, o de credor etc. Já para a
substanciação, adotada por nossa lei processual civil, o exercício do direito de ação deve se fazer à
base de uma causa petendi que compreenda o fato ou o complexo de fatos de onde se extraiu a
conclusão a que chegou o pedido formulado na petição inicial. A descrição do fato gerador do
direito subjetivo passa, então, ao primeiro plano, como requisito que, indispensavelmente, tem de
ser identificado desde logo. Não basta, por isso, dizer-se proprietário ou credor, pois será
imprescindível descrever todos os fatos de onde adveio a propriedade ou o crédito.
Entretanto, não é obrigatória ou imprescindível a menção do texto legal que garanta o pretenso
direito subjetivo material que o autor opõe ao réu. Mesmo a invocação errônea de norma legal não
impede que o juiz aprecie a pretensão do autor à luz do preceito adequado. O importante é a
revelação da lide através da exata exposição do fato e da conseqüência jurídica que o autor
pretende atingir. Ao juiz incumbe solucionar a pendência, segundo o direito aplicável à espécie:
iura novit curia;
IV – o pedido, com suas especificações: é a revelação do objeto da ação e do processo.
Demonstrado o fato e o fundamento jurídico, conclui o autor pedindo duas medidas ao juiz: 1ª,
uma sentença (pedido imediato); e 2ª, uma tutela específica ao seu bem jurídico que considera
violado ou ameaçado (pedido mediato, que pode consistir numa condenação do réu, numa
declaração ou numa constituição de estado ou relação jurídica, conforme a sentença pretendida
seja condenatória, declaratória ou constitutiva). Exemplificando: numa ação de indenização, o
autor alega ato ilícito do réu, afirma sua responsabilidade civil pela reparação do dano e pede que
seja proferida uma sentença que dê solução à lide (pedido imediato) e condene o demandado a
indenizar o prejuízo sofrido (pedido mediato);
V – o valor da causa: a toda causa o autor deve atribuir um valor certo (art. 258);
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados: não basta ao
autor alegar os fatos que justificam o direito subjetivo a ser tutelado jurisdicionalmente. Incumbelhe, sob pena de sucumbência na causa, o ônus da prova de todos os fatos pertinentes à sua
pretensão (art. 333, I).
Daí a necessidade de indicar, na petição inicial, os meios de prova de que se vai servir. Não quer
dizer que deva, desde já, requerer medidas probatórias concretas. Basta-lhe indicar a espécie,
como testemunhas, perícia, depoimento pessoal etc. Os documentos indispensáveis à propositura
da ação – como o título de domínio na ação reivindicatória de imóvel – devem ser produzidos,
desde logo, com a inicial (art. 283)
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VII – o requerimento para a citação do réu: como
o processo é relação jurídica que deve envolver
três sujeitos – autor, juiz e réu –, cabe ao autor,
ao propor a ação perante o juiz, requerer a
citação do demandado, pois este é o meio de
forçar, juridicamente, seu ingresso no processo.
Finalmente, de acordo com o art. 39, nº I, deve o
advogado declarar na petição inicial, o endereço
em que receberá as intimações no curso do
processo.
Com a nova redação que a Lei nº 8.952, de
13.12.1994, deu ao art. 273, o autor ficou
autorizado a incluir, quando necessário e cabível,
o pedido de liminar, em qualquer ação ou
procedimento.
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MODELO DE ESTRUTURA DE PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA.
{Nome, qualificação e endereço do autor/cliente – o mais completa
possível}, por seu advogado in fine assinado (m.j. – doc. 01), vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no {indicar
dispositivo legal}, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie,
promover
AÇÃO (Nome da ação)
contra:
{Nome, qualificação e endereço do réu – o mais completa possível}, o que
faz com espeque nas razões de fato e de direito a seguir alinhadas:
I - DOS FATOS
{Descrever os fatos de forma clara e objetiva, evitando ser prolixo e
repetitivo}
II – DO DIREITO
{Descrever os fundamentos jurídicos que dão suporte ao pedido do autor,
citando doutrina e jurisprudência acerca do tema – não esquecer de citar
as fontes}
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III – DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
{Caso seja cabível, pedir antecipação de tutela, descrevendo os fatos e fundamentos
que justificam a antecipação – CPC, art. 273 do CPC}
VI – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
1) {Elencar de forma clara e precisa a pretensão do autor, inclusive quanto à
antecipação de tutela}
2) (...)
Protesta, ainda, pela produção de todos os meios de provas em direito admitidos,
especialmente a documental acostada à presente peça processual, o depoimento
pessoal do Réu, pena de confesso, testemunhal e pericial, se necessário for.
Atribui-se à causa, para os efeitos legais, o valor de R$ _____________.
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Termos em que,
pede deferimento.
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{_Cidade Adv.}, {_Data}.
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Advogado
OAB