Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 106/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando Antônio N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 17 de junho de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Designando:
- a servidora Cecília Tereza Gomes Costa dos Santos, JME-0399-9, para exercer, em substituição, as
funções do cargo de Coordenador de Serviço, código TJM-CAI-02, CS-L4, PJ-61, na Assessoria de
Comunicação Institucional - ASCOM, no período de 09/06/2014 a 18/06/2014.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0006003-27.2012.9.13.0002
Recorrente: Antônio Mendes Moura
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106.073)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento aos presentes recursos especial e extraordinário.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0000559-79.2013.9.13.0001
Recorrente: Eder Rocha Oliveira
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328), Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395) e outro
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
SÚMULA DO DESPACHO: mantida a decisão agravada. Recebido o presente Agravo em Recurso
Extraordinário que deverá subir à consideração do egrégio Supremo Tribunal Federal.
DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO
Período: De 09/06/2014 a 13/06/2014
FEITOS DISTRIBUIDOS - SEGUNDA INSTÂNCIA
DATA DISTRIBUIÇÃO: 10/06/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: PROCEDIMENTO ESPECIAL
CLASSE: 11036 - REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 0001350-17.2014.9.13.0000
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Nº 106/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Publicação: terça-feira, 17 de junho de 2014
Reu: CRISTIANO CAMARGOS DE SOUZA
Assunto Principal: 11367 - Falso testemunho ou falsa perícia
DATA DISTRIBUIÇÃO: 11/06/2014
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 291 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Processo n. 0001366-68.2014.9.13.0000
Relator: SOCRATES EDGARD DOS ANJOS
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Réu: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado: DOMINGOS SAVIO DE MENDONCA (OAB/MG-111515)
Assunto Principal: 11163 - Furto
DATA DISTRIBUIÇÃO: 13/06/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 47 - AÇÃO RESCISÓRIA
Processo n. 0001391-81.2014.9.13.0000
Relator: JADIR SILVA
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Autor: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Advogado: FABIANA COELHO SIMOES (OAB/MG-109004)
Réu: Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 09/06/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 307 - HABEAS CORPUS
Processo n. 0001348-47.2014.9.13.0000
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Impetrante: CLAUDIO HELENO ROSA DO NASCIMENTO
Advogado: JORGE EUSTAQUIO NETTO ARMANDO (OAB/MG-094872)
Assunto Principal: 4272 - Trancamento
DATA DISTRIBUIÇÃO: 10/06/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000158-80.2013.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: WANDERSON DE SOUZA PEREIRA
Advogado: ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG-106303)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 09/06/2014
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0005648-17.2012.9.13.0002
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
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Divulgação: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Publicação: terça-feira, 17 de junho de 2014
Apelado: VANIUS SERENINI XAVIER
Advogado: JUVENIL DE SOUZA IGNACIO (OAB/MG-093507)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0001349-32.2014.9.13.0000
Relator: JADIR SILVA
Agravante: AGENOR RIBEIRO SOARES FILHO
Advogado: ANTONIO CARLOS DE MELO (OAB/MG-137124)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado:
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 10/06/2014
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0011941-34.2011.9.13.0003
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ZOIA
Advogado: EDISON JUSTINIANO PIMENTA (OAB/MG-050424)
Assunto Principal: 11237 - Lesão grave
DATA DISTRIBUIÇÃO: 11/06/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002830-55.2013.9.13.0003
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: LUCIEL ORIVAL DIAS
Advogado: VANESSA QUIRINO APRELINI (OAB/MG-141282)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 12/06/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006955-06.2012.9.13.0002
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: MIGUEL DE PAULA DA SILVA
Advogado: PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (OAB/MG-060912)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ORLANDO FERREIRA BARBOSA (OAB/MG-056353)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000800-13.2014.9.13.0003
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: WALDIR ANTONIO DE FREITAS
Advogado: WALDIR ANTONIO DE FREITAS (OAB/MG-130976)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10656 - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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Nº 106/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Publicação: terça-feira, 17 de junho de 2014
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
32585MG => 18; 50328MG => 15, 18; 57887MG => 7, 8 , 9 , 10 , 13 , 14 , 15 , 16 , 17 , 18; 59686MG =>
20; 65420MG => 4; 77941MG => 4; 78201MG => 1, 2 , 3; 83092MG => 4; 91153MG => 8, 10; 91763MG
=> 19; 93714MG => 15, 18; 95591MG => 13; 96241MG => 4; 96712MG => 1, 9 , 11 , 16 , 17; 98142MG
=> 5; 102722MG => 1, 3 , 16 , 17; 106114MG => 6, 10 , 21; 107157MG => 22; 107498MG => 2;
108285MG => 2; 109004MG => 10, 12; 109145MG => 1, 16 , 17; 111058MG => 18; 111446MG => 15,
18; 115283MG => 15, 18; 115913MG => 6; 116269MG => 6; 118395MG => 15, 18; 124424MG => 7;
124631MG => 4; 126753MG => 19; 126909MG => 15, 18; 128942MG => 15, 18; 129088MG => 18;
129570MG => 18; 130066MG => 19; 130141MG => 20; 131705MG => 18; 132166MG => 4; 134372MG
=> 4; 134718MG => 10; 137003MG => 4; 137056MG => 15, 18; 137124MG => 4; 139234MG => 14;
139532MG => 10; 139849MG => 10; 143952MG => 15, 18; 148698MG => 4;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000223-75.2013.9.13.0001
Autor: 1º Sgt Ronan Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Determinada a abertura de vista ao autor,
pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Adv.: Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Rosilaine Maria de Souza.
2 - 0000593-54.2013.9.13.0001
Autor: Sub Ten Antonio Henrique da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Determinada a abertura de
vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Adv.: Jerusa
Drummond Brandao, Renata Alessandra de Abreu e Silva, Silvio Soares de Abreu e Silva.
3 - 0000895-49.2014.9.13.0001
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida a
petição inicial, pois presentes os requisitos legais. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Jerusa
Drummond Brandao.
MATÉRIA CRIMINAL
4 - 0000880-17.2013.9.13.0001
Réu: Nerivaldo Izidoro Ribeiro, Tarcisio Geraldo Chaves de Melo, Aguinaldo Barroso Voguel, Marcos Jose
da Silva, Carlos Henrique Borges, Jose das Dores Ferreira de Oliveira, Andre Vieira da Silva, Bruno
Henrique do Prado Rosa, Lucas Messias Ramos, Fagner Junior Soares da Silva, Douglas Pessoa
Siqueira, Washington Pereira de Arruda, Lucas Rodrigues Barbosa, Mauricio Guerra de Faria Junior,
Marcilio Leo Andrade, Anselmo Goncalves de Aquino, Thyago Justino de Souza Correa, Carlos Henrique
Frois Machado, Cleberth Dutra Neres, Julio Cesar Abranches Buimaraes, Rafael Vitor Alves Silva, Camila
Alves Costa, Jussara Veloso Pereira => Diante das contrarrazões ao recurso em sentido estrito
apresentadas às fls. 992/1.002, foram remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar de Minas
Gerais. Os requerimentos da Defesa de vista dos autos fora de cartório serão apreciados posteriormente,
quando do retorno dos autos. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima, Antonio Carlos de Melo, Antonio de
Almeida Ribas Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Estevao Ferreira de Melo, Pablo Fabricio de Souza
Pimenta, Pedro Alcantara Trindade Neto, Sanzio Baioneta Nogueira, Silvio Angelo Cocovick, Thiago
Xavier Nhimi Resende.
5 - 0001346-74.2014.9.13.0001
Réu: Bartolomeu Ferreira => Audiência de Inquirição das vítimas e testemunhas arroladas na denúncia
designada para o dia 18/06/2014, às 15:00 horas.. O requerimento da defesa às fls. 60/61 será apreciado
na audiência. Adv.: Francisco Jose de Almeida Beraldo Rigotti.
6 - 0002458-15.2013.9.13.0001
Réu: Rogerio Goncalves Mendes => Designada a data de 24 de julho de 2014, às 16h30 para audiência
de acareação de militares. Adv.: Carlos Galvao Neto, Manoel Jandir de Almeida Junior, Mario Henrique de
Matos Guimaraes.
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Publicação: terça-feira, 17 de junho de 2014
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
7 - 0000292-70.2014.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Geraldo Aparecido Mota, Réu: Estado de Minas Gerais, => Indeferida a produção de prova
testemunhal. Determino a abertura de vista ao Requerente, para apresentação de memoriais, pelo prazo
de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a correlação das suas alegações com as cópias
xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente, e indicando as folhas. Adv.:
Leonardo Canabrava Turra, Marcus Antonio dos Santos.
8 - 0000340-29.2014.9.13.0002
Exequente: Carlos Henrique Batista Junior, Executado: Estado de Minas Gerais, => Documento à
disposição do Exequente, Dr. Carlos Henrique Batista Júnior. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior,
Leonardo Canabrava Turra.
9 - 0000341-14.2014.9.13.0002
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Documento à
disposição do Exequente, Janine Aires Santana de Araujo. Adv.: Janine Aires Santana de Araujo,
Leonardo Canabrava Turra.
10 - 0000755-12.2014.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Cassio Blener Pereira Porto, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor para
impugnação à contestação. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho
Simoes, Izabella Viana Antonini Guimaraes, Leonardo Canabrava Turra, Natallia de Assis Lopes, Selma
Pimenta Soares.
11 - 0001203-82.2014.9.13.0002
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Recebida a
presente Execução contra a Fazenda Pública de Minas Gerais nos termos em que foi proposta.
Concedido o benefício da Justiça Gratuita. Adv.: Janine Aires Santana de Araujo.
12 - 0001340-64.2014.9.13.0002
Exequente: Fabiana Coelho Simoes, Executado: Estado de Minas Gerais, => Determino a intimação do
Exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar sua
hipossuficiência financeira, mediante apresentação de declaração de hipossuficiência, contracheque e
comprovantes de pagamento de despesas ordinárias (art. 5º, LXXIV, CR/88), ou realizar o preparo do
feito, eis que não colacionou aos autos provas que atestem sua precária condição financeira. Adv.:
Fabiana Coelho Simoes.
13 - 0001957-58.2013.9.13.0002
Exequente: Sd 1ª Cl Angelo Nataniel Marzulo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Documento a
disposição do Exequente, Angelo Nataniel Marzulo. Adv.: Jose Antonio Aparecido Oliveira, Leonardo
Canabrava Turra.
14 - 0003281-83.2013.9.13.0002
Exequente: Kenia Siqueira Terra Bacelar, Executado: Estado de Minas Gerais, => Documento à
disposição do Exequente, Dra. Kenia Siqueira Terra Bacelar. Adv.: Kenia Siqueira Terra Bacelar,
Leonardo Canabrava Turra.
15 - 0003298-22.2013.9.13.0002
Autor: 1º Sgt Adalberto da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Agendada a perícia psicopatológica
do requerente, Adalberto da Silva para o dia 26/06/2015, às 07:00 horas, na CEMED. Fica nomeado o
médico, Dr. Gustavo Kascher Guimarães, Perito Oficial. Adv.: Brenda Pimenta Couto, Bruno Miranda
Vieira, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leonardo Canabrava Turra, Lisley Paula
de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira
Machado.
16 - 0006966-35.2012.9.13.0002
Autor: Cap Ricardo Dolinski, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferido o pedido de fls. 215. Vista ao
Autor, no prazo de cinco dias, para requrer o que for de direito. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leonardo Canabrava Turra, Rosilaine Maria de Souza.
17 - 0007050-36.2012.9.13.0002
Autor: 1º Sgt Ronaldo Jose Fernandes Vieira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de
apelação. Vista ao Apelado, Estado de Minas Gerais, para contrarrazões. Adv.: Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leonardo Canabrava Turra, Rosilaine Maria de Souza.
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Nº 106/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Publicação: terça-feira, 17 de junho de 2014
18 - 0007098-92.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Andre Geraldo Assis, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de apelação.
Vista ao Apelado, , Estado de Minas Gerais, para contrarrazões. Adv.: Amanda Aparecida de Souza,
Andre Xavier Ferreira Pinto, Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto, Bruno Miranda Vieira,
Bruno Vilela Afonso Borges, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro Sia
Machado, Leonardo Canabrava Turra, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz
Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
MATÉRIA CRIMINAL
19 - 0001147-86.2013.9.13.0001
Réu: Renato Nunes Carvalho => Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença. Adv.: Joel Teodoro
da Silva, Neiber Cairon Lima, Rodrigo Teodoro da Silva.
20 - 0002368-04.2013.9.13.0002
Indiciado/Investigado: Debora Cristina Monteiro => Extinta a Punibilidade da 2º SGT PM Débora Cristina
Monteiro pelo cumprimento da transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Remetam-se os
autos aos arquivos da CJM. Adv.: Alberica de Lacerda Silva, Pedro Mourao Paiva.
21 - 0002811-52.2013.9.13.0002
Indiciado/Investigado: Aguinaldo Marques de Castro => Extinta a Punibilidade pelo cumprimento da
transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Remetam-se os autos aos arquivos da CJM. Adv.:
Carlos Galvao Neto.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
22 - 0001371-81.2014.9.13.0003
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Concedido ao
Exequente os benefícios da assistência judiciária, na forma da Lei nº 1.060/50, ressalvado o disposto no
seu artigo 12. Adv.: Ronan Saraiva Franco Amaral.
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