OS DESAFIOS À REGULAÇÃO NO SECTOR
DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
Maria Teresa Maury
ICP – ANACOM
27 de Setembro 2005
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
1. A importância do sector é incontornável
2. A visão da regulação
3. Tendências de evolução
4. As preocupações do regulador
Conclusões
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
1. A importância do sector é incontornável
2. A visão da regulação
3. Tendências de evolução
4. As preocupações do regulador
Conclusões
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
A importância do sector é incontornável:
 enquanto sector estruturante essencial para o desenvolvimento
do país;
 pelo seu peso na economia nacional (PIB) – 5,6% (2004);
 pela perspectiva de crescimento no curto prazo, mais acentuado
do que o do PIB - 4,8% e 3,5% - respectivamente (2004), em
termos nominais;
 pela influência numa economia onde o desenvolvimento assenta
na “sociedade da informação” e onde a diferença se denomina
“conhecimento”;
 pelo que representa para o cidadão individual e para o tecido
empresarial, o que exige do regulador a ponderação das
especificidades do mercado português.
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
 O sector é estruturante para o desenvolvimento
do país.
 A regulação deve acautelar as especificidades
do mercado português.
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
1. A importância do sector é incontornável
2. A visão da regulação
3. Tendências de evolução
4. As preocupações do regulador
Conclusões
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
A regulação é necessária para assegurar:
 o máximo bem-estar ao consumidor em termos dos serviços
disponibilizados (qualidade de serviço, preços acessíveis e
diversidade de ofertas) e a prestação do serviço universal;
 a existência de mercados concorrenciais e eficientes,
favorecendo o investimento em infra-estruturas e a inovação;
 uma informação clara e transparente para o consumidor.
A regulação deve ser estável, previsível, reduzida ao
mínimo e actuar preferencialmente sobre os mercados
grossistas.
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
A regulação deve ser independente e eficaz, exigindo:
 uma permanente monitorização e fiscalização;
 o acompanhamento da evolução dos mercados retalhistas.
A regulação deve ser objecto de “avaliação”.
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
 A regulação ex-ante dos mercados de
comunicações
electrónicas
é necessária,
embora deva ser cada vez mais reduzida.
A
regulação
deve
concorrer
desenvolvimento do sector.
para
o
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
1. A importância do sector é incontornável
2. A visão da regulação
3. Tendências de evolução
4. As preocupações do regulador
Conclusões
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A inovação e a evolução tecnológica colocam desafios
aos operadores e ao regulador :
 All over IP – responde às exigências dos consumidores em
termos de mobilidade, terminais integrados, preços razoáveis e
qualidade acrescida;
 migração da banda estreita para a banda larga e aumento da
capacidade das redes – numa palavra, maior velocidade;
 migração da 2ª para a 3ª geração com o crescimento acelerado
dos serviços de dados – o advento da 4ª geração;
 Convergência de plataformas de redes e serviços – a televisão
digital terrestre (TDT).
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
 Impacto na regulação – é necessária
flexibilidade e adaptação permanente à
mudança.
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
1. A importância do sector é incontornável
2. A visão da regulação
3. Tendências de evolução
4. As preocupações do regulador
Conclusões
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
No actual contexto, e visando a concretização dos
objectivos de regulação fixados e a eficiência dos
mercados, encontram-se em reflexão pelo regulador:
 a concretização de igual tratamento e de acesso à rede do
operador histórico por parte dos novos operadores;
 a utilização eficiente e eficaz do espectro – comércio
secundário do espectro e/ou liberalização?
 a convergência de redes e serviços – TDT – exige um repensar
da regulação sobre os mercados como actualmente definidos;
 o acesso e a utilização de infra-estuturas públicas dotadas de
capacidade de alojamento de activos de redes de
comunicações electrónicas.
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
 As medidas de regulação devem ser promotoras
de inovação e desenvolvimento.
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
1. A importância do sector é incontornável
2. A visão da regulação
3. Tendências de evolução
4. As preocupações do regulador
Conclusões
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Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas
O sector é estruturante para o desenvolvimento do país.
A regulação deve acautelar as especificidades do mercado
português.
A regulação ex-ante dos mercados de comunicações electrónicas
é necessária, embora deva ser cada vez mais reduzida.
A regulação exige flexibilidade e adaptação permanente à
mudança.
As medidas de regulação devem ser promotoras de inovação e
desenvolvimento.
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