Desenvolvimento de Recursos Humanos
Contrato de trabalho
1)A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado;
O sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho.
Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural,
coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho.
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação
de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou expressamente, ou
por escrito e por prazo determinado ou indeterminado (artigo 443 da CLT).
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Contrato de trabalho
Como todo negócio jurídico, o contrato de trabalho exige, para sua validade,
pressupostos e requisitos.
São pressupostos do contrato de trabalho:
a) a capacidade das partes;
b) a idoneidade do objeto.
São requisitos do contrato de trabalho:
a) o consenso;
b) a causa.
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Contrato de trabalho
A relação jurídica pode ser classificada sob o ponto de vista :
a) da duração;
b) da qualidade do trabalho;
c) do fim;
d) dos sujeitos do contrato;
e) do lugar onde deve ser prestado o serviço;
f)
do modo de remuneração;
g) da forma.
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Contrato de trabalho
Sob o ponto de vista da duração, a relação contratual de trabalho classifica-se em:
a) contrato por tempo indeterminado;
b) contrato por tempo determinado.
Sob o ponto de vista da qualidade do trabalho, em:
a) contrato de trabalho manual;
b) contrato de trabalho intelectual.
Sob o ponto de vista do fim do contrato, em :
a) contrato de trabalho industrial;
b) contrato de trabalho comercial;
c) contrato de trabalho agrícola;
d) contrato de trabalho doméstico;
e) contrato de trabalho marítimo.
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Contrato de trabalho
Sob o ponto de vista dos sujeitos da relação, em:
a) contrato individual;
b) contrato coletivo ou de equipe.
Sob o ponto de vista do lugar do trabalho, em:
a) contrato a domicilio;
b) contrato de trabalho em local designado pelo empregador.
Sob o ponto de vista do modo de remuneração, em:
a) contrato de salário fixo;
b) contrato de salário variável.
Sob o ponto de vista da forma, em:
a) contrato verbal;
b) contrato por escrito.
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Contrato de trabalho
2) Constitui crime contra a organização do trabalho constranger alguém, mediante
violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho. Idem, frustrar, mediante
fraude ou violência, direito, assegurado pela legislação do trabalho.
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Contrato de trabalho
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