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FENAFIM PARTICIPA DO SEMINÁRIO SOBRE LOF EM SALVADOR-BA
No dia 16/04/2010, sexta-feira, foi realizado mais um Seminário sobre LOF. Desta
vez em Salvador. O evento promovido pelo SINDIFISCO-D.S. ocorreu no Hotel
Blue Tree.
Os palestrantes pela manhã, Paulo Gil Introíni (ex-presidente da UNAFISCO/
Sindical (1999 a 2003)), Amauri Teixeira (ex sub-secretário de Saúde do Estado
da Bahia – SESAB e auditor fiscal da RFB – licenciado) e Cláudio Damasceno
(secretário do SINDIFISCO Nacional).
Pela tarde estiveram presentes Henrique Carvalho (ex procurador chefe da
Procuradoria da União da Bahia), Fernando Moreira (conselheiro da OAB-BA),
Wagner Vaz (diretor jurídico do SINDIFISCO Nacional) e o deputado federal do
P.T., Luís Alberto.
Apesar de não contar com uma grande quantidade de auditores fiscais, pois o
evento não contou com a participação das entidades do Fisco Estadual e
Municipal na organização, definição da pauta e mobilização das categorias a
discussão foi positiva e sinalizou a necessidade de uma reformulação e ajustes
nas estratégias de encaminhamento para a aprovação da LOF no Congresso
Nacional.
O primeiro expositor, secretário geral do SINDIFISCO Nacional (estava
substituindo o presidente, que não pode comparecer, devido ao compromisso de
participar em Brasília de audiência para recebimento do projeto de lei da LOF,
elaborado pela RFB) historiou para a plenária os resultados e avanços do último
Seminário em Brasília, que conseguiu mobilizar a categoria em nível nacional,
representando diversos municípios, estados e todas as regiões do país.
O ex presidente da UNAFISCO/Sindical, Paulo Introíni, abordou de forma
retrospectiva a luta pela LOF ao longo do tempo e as diversas concepções da
Receita e das funções da categoria em diversos momentos políticos do Estado
brasileiro e como estas podem contagiar o perfil da LOF que estão sendo
produzidas. Enfatizou a necessidade da categoria não aceitar qualquer LOF,
principalmente aquelas que destacam o papel gerencialista do Órgão e busca
esvaziar e até cassar as atribuições essenciais dos auditores fiscais.
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Posteriormente o auditor fiscal, Amauri Teixeira, reforçou a necessidade de
contextualização política do momento que vivemos para com isso balizar, com
maior eficácia, as estratégias que devemos adotar para superar os obstáculos e
aprovar o projeto de LOF que realmente signifique um avanço para a categoria e
uma conquista da sociedade, por dispor de uma estrutura mais transparente, que
combata as injustiças fiscais, assegure uma melhor distribuição dos recursos
arrecadados e consequentemente seja aliada dos interesses da maioria da
população e não comandada por segmentos econômicos e políticos.
Considerou imprescindível que adotemos uma estratégia de ampliarmos a luta,
incorporando plenamente os fiscos municipais, estaduais e federal e outros
segmentos representativos da sociedade. Também destacou a importância de
instituirmos um sistema de controle social externo para demonstrarmos para a
sociedade que desejamos estar submetidos a lei e que as garantias, prerrogativas
e deveres para o desempenho da função, longe de serem privilégios, são
indispensáveis para impedir as pressões políticas e econômicas.
No período dos debates foi sublinhado pela plenária, que contou com a presença de
representantes da FENAFIM, SINDIFAM e ABAM – Lazaro Barbosa e Ana Amélia
Dória, além de vários auditores fiscais e internos do município (Antônio Alberto,
Jaciara Couto, Uilson Santos, Maximiliano Torres, Francisco Iglesias, Sandro Ribeiro
e Moisés Furquim), vários questionamentos abordados pelos palestrantes.
Dentre eles, merece destacar a priorização da aprovação da PEC-156 e da LOF,
que agrega todo o fisco nacional. Além disso, a questão da criação do controle
social externo passou a ser matéria imprescindível para ampliar o apoio da
sociedade ao nosso projeto de dispormos de garantias e prerrogativas para
atuarmos em benefício da coletividade!
Estas constatações ficaram mais evidenciadas no período da tarde, que começou
com a exposição de Wagner Vaz, diretor jurídico do SINDIFISCO Nacional,
caracterizada por explicitar os principais conteúdos do nosso projeto de LOF,
especialmente nas garantias e prerrogativas, a exemplo da inamovibilidade,
possibilidade de detenção apenas por decisão do tribunal, vitaliciedade, direito
pleno de porte de arma, prisão em local especial, precedência sobre outros
órgãos etc, todas visando assegurar autonomia e independência no exercício da
função.
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Posteriormente, na exposição do ex procurador da União, Henrique Carvalho,
vieram a tona vários questionamentos sobre os tópicos contidos em nosso
projeto. Pelo tempo disponível, o palestrante afirmou não poder discorrer sobre as
noventa e seis observações críticas feitas ao citado documento, mas iria priorizar
os quinze itens considerados mais polêmicos e que certamente iria produzir
resistências em diversas áreas do Congresso e da sociedade.
Em quase todos destaques, a exemplo da inamovibilidade, vitaliciedade etc.,
considerou inadequado a sua instituição, via lei ordinária, por contrariar o histórico
da criação destas prerrogativas e garantias no Brasil, além da fragilidade jurídica
e política para a sua manutenção.
Dessa forma, concluiu, sugerindo que o esforço concentrado do Fisco Nacional
deveria
ser
direcionado
para a
PEC-156
ou outras emendas que a
complementem.
O representante da OAB, Fernando Moreira, demonstrou a necessidade da
categoria dialogar com todos os segmentos da sociedade que tenham influência
no Congresso Nacional, visando demonstrar que estas garantias e prerrogativas
virão efetivamente ampliar a justiça fiscal e a melhoria na prestação de serviços
aos contribuintes. Assim como os demais participantes, manifestou o apoio
pessoal e da entidade a um projeto desta natureza.
Para finalizar, o deputado Luis Alberto desenvolveu comentários sobre a
viabilidade política do projeto no atual contexto eleitoral enfatizando também as
preocupações já mencionadas pelos demais palestrantes quanto a necessidade
de priorizarmos a Emenda Constitucional, o envolvimento de todo o fisco
nacional, a ampliação dos contatos com outros setores da sociedade, inclusive
fortalecendo a luta nas questões conjunturais, a exemplo da PEC-555, fim da
cobrança previdenciária para os aposentados, reajuste dos inativos, o
financiamento da seguridade social, etc.
Após este relato já podemos fazer um balanço crítico sobre as tendências e
desafios a enfrentar ao longo dos próximos meses.
Em primeiro lugar, gostaria de chamar atenção que a FENAFIM deveria cobrar
uma maior participação nas atividades locais para discussão da LOF ou caso não
consiga espaço com o SINDIFISCO, articular com as entidades do Fisco Estadual
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a programação de eventos para discutir e mobilizar a categoria e a sociedade,
incluindo as questões de interesse dos Estados e Municípios.
Outro aspecto importante que devemos rever é o grau de participação das
entidades do Fisco Nacional aos eventos de caráter nacional. Além da presença
imprescindível da FENAFIM, julgamos indispensável a representação de todas as
filiadas para demonstrarmos a todos os envolvidos o grau de mobilização da
categoria.
Cumpre lembrar que no último Encontro da FENAFIM foi deliberado que faríamos
Encontros Estaduais para discutir a Lei Orgânica do Fisco, mas até agora, exceto
o Rio de Janeiro, não tenho conhecimento de nenhum evento programado.
Constatamos que novas considerações foram discutidas neste Seminário, que
ainda não estavam postas em outros eventos ou que a categoria não quis
levantar, a exemplo do controle externo, da crítica jurídica de querermos incluir
em Lei Orgânica matérias tipicamente constitucionais, do questionamento sobre
privilégios ou desejo de construção do quarto poder, etc., etc.
O Encontro da LOF em Salvador serviu para demonstrar a urgência de
programarmos
atividades
em
conjunto
com
as
entidades
locais
para
aprofundarmos as estratégias mais adequadas para encaminhamento da PEC156 e/ou LOF no Congresso Nacional. Vamos implementar em todos os
Estados?? Vamos a luta!?
19 de abril de 2010
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LAZARO ANDRE O. BARBOSA
Presidente do SINDIFAM
Diretor para Assuntos Técnicos da FENAFIM
P.S. No dia 30/04/2010 estaremos (representando a FENAFIM) participando do
Seminário sobre LOF em Aracaju-SE. Compareçam! Mandem um representante!