Troca de informações entre
Fiscos
Marco Aurélio Greco
Importância da Informação
• Âmbito interno
• Âmbito internacional (paraísos x
transparência)
• Informação x prova (fato gerador e infração)
Temas ligados à fiscalização e
obtenção da informação (8)
• Objeto da fiscalização
• Antes = FG + infração
• Hoje = FG + infração + POSTURA DO
CONTRIBUINTE (cadastros; MC-ACautelar 1.657)
• De quem obter as informações
• Antes = contribuinte
• Hoje = TERCEIROS inclusive terceiros
instrumentais (ex. EUA)
Temas ligados à fiscalização e
obtenção da informação
• Momento da obtenção da informação
• Antes = tempos depois
• Hoje = On line – tempo real (NFE, SPED)
• Foco da fiscalização
• Antes = pontual, evento determinado
• Hoje = PERFIS, padrões repetitivos
Temas ligados à fiscalização e
obtenção da informação
• Quem busca a informação
• Antes = cada Fisco por si
• Hoje = Compartilhamento de cadastros e
informações (CF/88, art. 37, XXII)
• Como obter as informações
• Antes = esforço humano
• Hoje = meios informáticos
Temas ligados à fiscalização e
obtenção da informação
• Como lidar com a complexidade
• Antes = controles menos complexos
• Hoje = controles complexos e busca de
uniformidade/padronização em prejuízo
das peculiaridades da realidade
• Onde está a informação
• Antes = ambiente físico
• Hoje = ambiente virtual e computadores pessoais
Principais problemas (7)
• Acesso/obtenção da informação
– Fruto da árvore envenenada
– Legalidade/licitude da obtenção e do uso da
informação
• Lei de qual país? Da obtenção ou do uso?
• Exigência do último passo ou de todos os passos?
– Onde está a informação:
• No próprio Fisco ou precisa ir buscar com alguém?
– Fornecimento direto ao outro Fisco ou ao nosso
Fisco?
Principais problemas
• Compartilhamento
– Qual instrumento jurídico?
– Formalidades internacionais?
• Custos
– Do Fisco perante outro Fisco (partilha do
resultado)?
– Do contribuinte perante o Fisco
Principais problemas
• Tempo de resposta
– Pode exigir?
• Fisco x Fisco
• Fisco x contribuinte
– É diligência?
– Interrompe a fluência de prazos?
Principais problemas
• Direitos dos contribuintes
– Tem direito de saber o que foi pedido?
– Tem direito de saber o que foi informado?
– Se o contribuinte não souber, como vai se
defender?
– E a informação com valor comercial?
– Aplicam-se as normas sobre proteção de dados
pessoais (privacidade)?
– Sigilo bancário protege o não-residente?
Principais problemas
• Linguagem uniforme
– Línguas raramente têm verdadeiros sinônimos
– Conceitos construídos à vista da legislação
– Beneficial owner x beneficiário efetivo
– Acto tributário x lançamento
– “Receita” para IR/CSL (harmonização IFRS) é igual
a “receita” para PIS/COFINS?
Principais problemas
• Uso da informação
– Só para processo fiscal de cobrança?
– Também para processo fiscal criminal?
– Também para outros fins (administrativos ou
criminais)? (BACEN, lavagem, CADE, CVM)