JAFS
CLASSE
Para aonde vão os Auditores
e a Receita Federal do Brasil
em 2010
O ano de 2009 foi emblemático para a Receita Federal do Brasil. Foi o
ano em que a instituição deixou as páginas de Economia dos jornais e virou
notícia nos cadernos de Política, em razão da exoneração da então secretária
da RFB, Lina Maria Vieira, do cargo, devido à suposta conversa em que teria
sido recomendado à Auditora-Fiscal que agilizasse o desfecho de uma fiscalização do órgão sobre a família Sarney.
O episódio desnudou o perigoso estado de ingerência política e econômica
a que a instituição RFB e seus membros, os Auditores-Fiscais, estão expostos.
A opinião pública, ao tomar ciência do problema, ficou receptiva a ouvir as
sugestões de resolução para a questão, fato positivo que permitiu à Classe e
ao Sindifisco Nacional lançar publicamente a pauta da necessária e urgente
implementação da Lei Orgânica do Fisco (LOF) no órgão.
Entraremos 2010 neste contexto e a LOF ganhará importância ainda
maior considerando que estamos iniciando um
ano de eleição presidencial. Em ano de eleições,
escândalos envolvendo presidenciáveis ou seus
apoiadores, por sua vez desnudados por instituições
públicas, costumam ser mais freqüentes, ainda
mais porque, como bem analisa o estudioso de
Comunicação no Brasil, Albino Rubim, o país vive
uma fase de “Idade da Mídia”, essencialmente
no campo da política, em que se consolida o novo
modelo midiático eleitoral, tendo, como pudemos
observar nos últimos anos, o escândalo como seu
ingrediente mais precioso.
Para as instituições públicas com feições republi-
Jornal do Auditor-Fiscal de Santos
Otacílio Cartaxo, novo secretário da RFB
canas isso significa que se faz ainda mais necessário dotá-las de uma Lei Orgânica
que as estruture e garanta autonomia e independência funcional para os seus
membros; a implementação da Lista Tríplice para cargos de direção, com mandatos definidos, e a garantia do princípio da inamovibilidade para os membros do
órgão, para ficarmos em alguns exemplos.
Provocar esta discussão com os candidatos presidenciáveis será uma das
iniciativas a serem tomadas pelo Sindifisco Nacional e por nossa Classe em
2010. Também será o momento de discutir com os candidatos uma proposta
de Reforma Tributária que efetivamente promova
justiça fiscal, com vistas a atingir a justiça social tão
almejada. A RFB e os Auditores foram sistematicamente alijados, desde o final da década de 90, da
formulação da política tributária no país. Está na hora
de resgatar o nosso lugar neste debate. Se observarmos atentamente como o Brasil reagiu à crise financeira mundial que eclodiu no final de 2008 vamos
constatar que foi adotando medidas de desoneração
tributária para alguns setores, sobejamente com o IPI
– Imposto sobre Produtos Industrializados - o que
estimulou o consumo, mas cujos efeitos, conforme o
próprio IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) aponta, não surtirão mais o efeito esperado a
partir de agora. Far-se-á necessária a adoção de medidas mais profundas e os Auditores, com todo o seu
saber acumulado, têm muito a contribuir para ajudar
a encontrar uma solução duradoura e que permita ao
Brasil crescer ainda mais.
DS/Santos firma parceria com novo escritório de advocacia
para atendimento emergencial aos filiados
A nova diretoria da DS/Santos, por meio do Departamento Jurídico,
firmou parceria com o escritório Mazagão e Macedo Advogados para o
atendimento aos filiados em casos emergenciais, 24 horas, envolvendo o
exercício da função de Auditor-Fiscal da RFB.
Os advogados responsáveis pelo escritório são Luiz Antonio Mazagão
e José Luiz Macedo, que têm a área criminal e cível como as principais
de atuação.
“Esperamos que essa nossa parceria possa dar tranquilidade e suporte
jurídico para todos os filiados, uma vez que se busca orientar, proteger,
garantir e resguardar todos os direitos dos filiados quando houver nossa
intervenção”, explicou Dr. José Luiz Macedo.
Desde agosto de 2007, a DS/Santos, por meio de parcerias com escritórios de advocacia, vem buscando conferir aos Auditores-Fiscais filiados
uma maior proteção frente a qualquer tipo de excesso a que venha a ser
vítima em razão do exercício de sua função.
O contrato estabelece pronto-auxílio aos associados, a qualquer hora
e tempo, inclusive por meio de solicitação telefônica, ficando depois do
atendimento, a cargo do filiado, a contratação do escritório para prosseguir no caso.
Nos próximos dias, os filiados à DS/Santos
estarão recebendo os cartões com os contatos
do escritório, situado à rua General Câmara,
nº 5, 8º andar, salas 806/810. Os contatos são
(13) 7804-6088, 7804-6089, 9714-7877,
8115-6539, 3219-3187 e 3219-5087 - ID’s:
55*44*3993 - 55*44*3994 e 55*80*49703.
AÇÕES ASSISTENCIAIS
Auditores-Fiscais de Santos
fecham o ano estendendo a
fraternidade a quem precisa
Já está virando tradição. Os Auditores-Fiscais da RFB em Santos, por meio da
associação Unafisco de Santos e da DS/Santos, não satisfeitos em cumprir com
zelo e dedicação o seu papel frente ao Estado e à sociedade, unem-se em uma
corrente solidária para ajudar os mais necessitados de Santos e São Vicente.
Agora, neste final de ano, graças às doações feitas pelos filiados/associados em razão do evento benemérito de posse da associação e da DS/Santos,
três instituições serão beneficiadas. Aliás, uma delas já recebeu os recursos dos
Auditores que colaboraram por meio da DS/Santos, cujo papel tem sido o de
agente arrecadador e distribuidor dos recursos, ao lado da associação. Tratase da Casa Vó Benedita. A DS adquiriu mil cartões de Natal do Fundo Social
de Solidariedade de Santos, comercializado pela Casa que assiste a crianças
carentes em Santos.
Agenda 2010 da DS/Santos para filiados
Pelo segundo ano consecutivo, a DS/Santos preparou para os seus filiados
um presente de natal e ano novo: a Agenda personalizada, agora para 2010.
Na cor prata, a agenda do Auditor-Fiscal filiado à
DS tem um tamanho bastante funcional, não tomando muito espaço em bolsas e pastas, sendo também de fácil transporte para aqueles que preferem
levá-la nas mãos.
Para a DS/Santos, a agenda representa “uma
forma singela e útil de se fazer presente em todos os dias que virão no ano que se inicia”. E
confiante de que em 2010 a Classe terá a Lei
Orgânica do Fisco como principal item de sua
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agenda de trabalho, o presidente da DS/Santos,
Wellington Clemente Feijó, escreveu aos filiados na
apresentação da agenda: “Neste aspecto, a LOF é
um sonho a ser sonhado e vivido por todos nós,
Auditores-Fiscais da RFB. A Delegacia Sindical de
Santos deseja a todos os filiados um ano de 2010
repleto de expressivas realizações, conquistas profissionais e individuais, fortalecimento da Classe e
efetivo resgate de nossa Autoridade de Estado.”
A agenda está sendo remetida a todos os filiados
por correspondência, juntamente com o cartão da
DS/Santos de boas festas.
Uma segunda parte dos recursos também já tem
destino certo. A associação Poiesis, que abriga crianças em situação de risco na região central de Santos,
vai em breve receber as doações para pagamento de
seus gastos correntes, com água, luz e alimentação
das crianças.
A terceira parte dos recursos irá auxiliar uma entidade que está nascendo em São Vicente, a Casa
Anderson, a primeira da cidade a prestar assistência
a crianças com paralisia cerebral. As doações ajudarão a pagar um mês de aluguel do imóvel que vem
abrigando a casa.
Estas ajudas, embora singelas, só estão sendo possíveis graças ao pouco de muitas pessoas. Quem desejar continuar colaborando, deve
contatar o colega Wellington Clemente Feijó.
Assim, além de mostrar que a caridade pode
ser institucional, a Classe positiva a sua imagem perante a sociedade. Parabéns a todos
que ajudaram a formar mais esta corrente
do bem!
Expediente do Jornal: publicação produzida pela Diretoria da DS/Santos, biênio 2009/2011. Diretor de Comunicação: Reinaldo Lauro Puglia.
Jornalista e editora: Kelly Carlisano Albino (MTb. 29.279). Editoração Eletrônica: Diego Meneghetti. Impressão: Gráfica Mazzeo. Tiragem: 1.000 exemplares
Endereço da DS/Santos: R. Euclides da Cunha, 290 - Santos - SP - Tel (13) 3326-2522- Site: www.unafiscosantos.org.br - E-mail: [email protected]
Edição n.º 08 - agosto a dezembro de 2009
Jornal do Auditor-Fiscal de Santos
O JAFS se despede de 2009 trazendo aos leitores um vislumbre
do que será 2010, a partir do trabalho executado no ano que finda,
especialmente no que diz respeito à Lei Orgânica do Fisco (LOF)
e ao efetivo resgate da Autoridade do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil.
Nas próximas páginas, o leitor irá conferir a entrevista com o
mais novo inspetor da Alfândega do Porto de Santos, o AuditorFiscal José Antônio Gaeta Mendes, a partir da qual poderá conhecer
um pouco mais do colega convidado para estar à frente da maior
Alfândega da América do Sul.
Também mostramos porque 2010, ano eleitoral, poderá significar para a Classe a reconquista de seu lugar na formulação da
política tributária no país e a oportunidade de pautar importantes
discussões com os candidatos presidenciáveis, inclusive sobre a Reforma Tributária, independência e autonomia da Receita Federal do
Brasil, entre outros assuntos.
O leitor ainda poderá conferir como foi a solenidade de posse da
DS/Santos e da Associação Unafisco de Santos e o lançamento
do livro que tratou das “Repercussões da Ausência da LOF e da
Representação Parlamentar Delegada na Garantia da Autoridade
Fiscal e defesa do Interesse Público”, conhecer algumas novidades
da DS para os seus filiados e ainda saber quais as entidades estão
sendo beneficiadas pela ação de benemerência de quem participou
da festa de posse.
2010 chega repleto de esperança de muitas conquistas. O céu
é o limite com a união da Classe, visão estratégica e iniciativas
articuladas.
Boa leitura a feliz ano novo para todos!
Leia nesta edição
2010:
o ano da LOF
Entenda porque o ano que se inicia tem tudo para ser o marco
da Lei Orgânica do Fisco para a Classe e a Receita Federal
do Brasil. Pág. 3
Muito a comemorar
na Festa da Posse
Evento reuniu mais de 180 pessoas em noite que celebrou
posse das entidades, confraternização de final de ano e lançamento do livro da DS. Pág. 4
Agenda 2010 e Atendimento
Jurídico Emergencial
DS/Santos presenteia filiados com nova Agenda e firma contrato com novo escritório para o atendimento jurídico emergencial aos Auditores em razão de exercício funcional. Pág. 5
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14/12/2009 11:31:13
ENTREVISTA • José Antônio Gaeta Mendes, novo inspetor da Alfândega do Porto de Santos
SINDICATO
NOITE DE FESTA
“Não sou centralizador. Gosto de valorizar as equipes”
Articulação em diversas frentes para que 2010 seja o ano da
Lei Orgânica do Fisco
Confraternização de final de ano e lançamento de livro na solenidade de posse da
DS/Santos e associação Unafisco de Santos
Auditor-Fiscal há 29 anos, 26 dos quais esteve à frente de equipes, o economista José Antônio Gaeta Mendes, natural de Cruzeiro, no Vale do Ribeira,
parece bastante à vontade no desafio de conduzir a maior Aduana do Brasil
e da América Latina. No cargo desde 18 de setembro, o novo inspetor da
Alfândega do Porto de Santos considera que “para gerir unidades, não há
diferença se o administrador tem mais experiência na Aduana ou em tributos
internos”. Leitor voraz, especialmente dos clássicos, os quais aprecia reler, fã
de radioamadorismo e de pescaria e aficcionado por informática, especialmente por programação, Gaeta, que ajudou na fundação da DS/Taubaté,
concedeu esta entrevista exclusiva à DS/Santos:
JAFS – Por que o senhor decidiu tornar-se um Auditor-Fiscal da Receita Federal?
Gaeta – Foi por influência de um cunhado. Em 1979, nos meus 23, 24 anos, trabalhava
em uma multinacional e meu cunhado convidou-me para que juntos prestássemos o concurso
da Receita Federal. Decidi prestá-lo, principalmente pela estabilidade. Além disso, também pela
questão da aposentadoria, da segurança.
JAFS – Por que a opção pela carreira administrativa dentro do órgão?
Gaeta – Destes 29 anos de Receita, por 26 anos ocupei algum tipo de chefia. Talvez pelo meu
perfil... a Receita Federal sempre se ressentiu de uma carreira mais estruturada para chefias. O
PSI – Processo Seletivo Interno – abre uma boa experiência neste sentido. Mas voltando, considero-me com capacidade natural de liderança. Mesmo antes de ingressar no órgão, já ocupava no
emprego anterior um cargo de chefia, desde os 21 anos. Isso tudo facilitou e acabou me impondo
chefias por 10 anos só à frente de unidades.
JAFS – Qual a principal marca deixada pelo senhor nos lugares por onde passou, como
Taubaté, São Sebastião e Aeroporto Internacional de Cumbica?
Gaeta – Considero as minhas administrações tranqüilas. Sempre gostei de valorizar a equipe.
Não sou centralizador. O importante é ter confiança para delegar. Mas se tivesse que dizer uma
palavra como marca seria a “harmonia”, mesmo em épocas difíceis. Em períodos de greve
sempre dizia aos colegas que a única certeza era a de que a greve iria acabar. A greve é nacional,
mas em âmbito local existem os relacionamentos. Sempre busquei ter relação de respeito com o
sindicato, evitando a exposição dos colegas, evitando punições e cortes de ponto.
JAFS – Por falar em relação com o sindicato, como o senhor vê possíveis parcerias com o
sindicato em benefício dos Auditores-Fiscais da RFB?
Gaeta – Valorizo todas as parcerias que fomentarem a integração com os colegas, mas peço a
compreensão no sentido de que há distinção entre os interesses da Administração, que representa
todas as categorias do órgão, e os do Sindifisco Nacional, até para que não se passe a impressão
de que a Administração está sendo corporativista. Acho importante apoiar iniciativas como a do
Coral da Alfândega, os estudos bíblicos aqui realizados. Se o Sindicato fizer um levantamento
entre os associados sobre as melhorias que esperam provenientes da Administração estarei aberto
para elas. E na área aduaneira o campo é grande. Os colegas têm medo de atuar, é a insegurança
funcional. É também papel do Sindicato atuar nesta questão e trazê-la para a Administração.
JAFS – Que importância o senhor atribui à Lei Orgânica do Fisco (LOF) aprovada pela
Classe e de que modo o senhor se sente comprometido com sua implementação e mesmo
envio do texto pela Administração da RFB ao Executivo?
Gaeta – Estou plenamente comprometido porque a LOF vai corrigir a exposição excessiva de um
órgão de Estado aos casuísmos. Tivemos recentemente uma exposição do órgão na mídia que
eu nunca vi em 30 anos. A RFB não pode estar sujeita a ingerências políticas. Você desvirtua
a função da instituição, abrindo campo para perseguições, favorecimento e coisas do gênero. A
Lei Orgânica permite ao Ministério Público, por exemplo, a autonomia para enfrentar grandes
personagens da República que cometem desvios. Não apenas eu, mas qualquer pessoa com
isenção vê que a LOF não é corporativista e sim visa a garantir o exercício da função de Estado
da Receita Federal do Brasil, cujas autoridades são os Auditores-Fiscais. Creio que seja preciso
apenas discutir alguns pontos e a forma da LOF. O momento é propício. Acho que não compete a
cada autoridade local tentar encaminhar a LOF. Eu represento a unidade e o secretário da RFB já
sinalizou positivamente à LOF. Cabe a ele encaminhá-la.
JAFS – Como o senhor pretende conciliar sua condição de autoridade de Estado e membro
da carreira Auditor-Fiscal da RFB com a sua condição de estar administrador, por exemplo,
em questões como Lista Tríplice e inamovibilidade que estão contempladas na LOF?
Gaeta – Considero que estes são pontos que vieram da categoria ou que são semelhantes a
outras leis orgânicas. Acho, contudo, que é preciso discutir bem a forma de se realizar para que o
processo não seja viciado. No caso da Lista Tríplice, por exemplo, considero que sejam necessários
mecanismos de proteção para evitar o mau uso ou abuso da democracia.
JAFS – Em entrevista ao jornal A Tribuna o senhor falou da necessidade de se adequar o
número de servidores e membros da RFB em Santos, aproveitando a ocasião do próximo
concurso externo. Qual o número de Auditores que o senhor considera adequado para a
nossa localidade e como o senhor recebeu a notícia de que o concurso de remoção prevê
apenas nove vagas para Santos?
Gaeta - O número de vagas representou uma ducha de água fria na gente. Não só em Santos,
considero que nesta distribuição os portos foram prejudicados. As questões internas dos portos
não foram consideradas. Estamos conversando com o superintendente da 8ª Região Fiscal, o
senhor José Guilherme, que conhece muito bem Santos, para tentar reverter o quadro. Estamos
também tentando o PSI Aduaneiro, que tem boa receptividade do secretário e seria realizado
após o concurso externo. Temos aqui 39 colegas com abono permanência. Alguns vão se aposentar brevemente... mas acho que não teremos uma perda muito numerosa. De qualquer forma,
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considero que seriam necessários 50 colegas para situação de
reposição do quadro. Agora, num cenário ideal, seriam mais
150 Auditores-Fiscais.
JAFS – Os rodízios nos quadros da Alfândega têm sido
parciais e localizados, gerando, por conseqüência, desestímulo e desmotivação do corpo funcional. Como o senhor
pretende resolver isto?
Gaeta – Os rodízios têm sido demorados em razão da especificidade do serviço. Temos de conciliar. O que não pode é
esquecer do colega lá no setor. Quando o Auditor desempenha
muito bem uma tarefa e é difícil encontrar quem o substitua
temos este cenário de rodízio mais demorado. Mas eu já tive
de liberar bons colegas de setor. Só não concordo quando o
servidor força a própria saída ao descumprir tarefas e tal, o que
eu chamo de chantagem.
JAFS – São duas perguntas em uma: hoje, aqui em Santos,
muitos colegas estão entretidos em atividades burocráticas
e distantes da atividade-fim que é a fiscalização. Ao mesmo tempo, hoje na Administração da RFB vê-se colocado
o falso dilema: agilidade x fiscalização. Quais são as suas
considerações a respeito disto?
Gaeta – Para mim a informatização é apenas um instrumento multiplicador da fiscalização. O trabalho de um Auditor é
multiplicado, como se fosse num telescópio. Precisamos
automatizar mais ainda, usar mais cruzamento de dados na
informática para análise de riscos. O Siscomex já está obsoleto.
Agora, considero que a burocracia existe por conta dos velhos
procedimentos que ainda não foram substituídos e que a modernização exige capacitação.
JAFS – E como a Receita Federal do Brasil tem tratado a
capacitação?
Gaeta – Hoje temos os treinamentos da Escola de Administração Fazendária (ESAF) à distância. Os cursos são puxados.
Além disso, existe o treinamento prático, no qual acredito muito, e que ocorre no setor onde o serviço está sendo executado.
JAFS – E quem quiser propor um rodízio diferente para si?
Gaeta - Que procure as chefias. Eu sempre as ouço e elas são
as mais adequadas para canalizar este trabalho nos setores.
O gabinete apenas intervém quando não é possível conciliar.
Quando não há alternativa, sobra a caneta. O chefe é o primeiro responsável para que haja harmonia nos setores. Minha
forma de atuar é sempre conciliadora... mas quando é preciso
nossa atuação machuca. Não tenho postura de colocar coisas
para baixo do tapete.
JAFS – E quanto ao futuro do sistema “carrossel”?
Gaeta – Ele irá continuar. Nos armazéns ele é de interesse
dos colegas. É um procedimento que não atrapalha e evita o
contato continuado com as mesmas pessoas e intervenientes
externos. O “carrossel” nunca foi totalmente implementado e
é norma que protege o colega. Mas estou aberto a sugestões.
Apresentem alternativas que tragam segurança aos colegas que
iremos estudar todas as propostas. Assim como no caso do rodízio, o “carrossel” não pode ser usado como instrumento de
punição, mas não pode também ser evitado como instrumento
de segurança aos colegas.
JAFS – Deixamos o senhor com espaço aberto para expressar o que desejar.
Gaeta – Estou completando 30 anos de RFB e considero que dedicar-me tanto à instituição foi a melhor coisa que fiz na minha vida.
Tive oportunidade de conviver com diferentes pessoas, de aprender,
e quando olho para trás vejo como a RFB evoluiu. Esse ato de olhar
para trás e constatar isto chega a ser emocionante. Espero que os
colegas não se desestimulem com os desafios que vêm pela frente.
2009 pode ser considerado, sem dúvida, o ano de amadurecimento da Classe
dos Auditores-Fiscais da RFB em torno da importância e urgência da Lei Orgânica do
Fisco para a Receita Federal do Brasil. Ano em que a LOF ganhou também maturidade e valiosos apoios, o que a credencia a entrar em 2010 com o pé direito, pronta
para dar o salto definitivo, com a sua aprovação no Congresso Nacional. Basta
observar os avanços obtidos pela Classe em torno da matéria nos últimos meses:
Agosto/09 – Deliberação conjunta do Conselho de Delegados do então Unafisco
Sindical e da Fenafisp para que ocorresse o processo de Lista Tríplice para novo
secretário da RFB, após exoneração do cargo da então secretária Lina Maria Vieira,
episódio que evidenciou a ingerência política e econômica indevida no órgão. A
Lista Tríplice (LT) consta da minuta da Lei Orgânica do Fisco já aprovada pelos
Auditores-Fiscais em 2008. No próprio mês de agosto, teve início o processo da LT,
que está em sua terceira fase, a nacional, com as discussões ocorrendo no CDS do
Sindifisco Nacional para que, a seguir, a Classe delibere em torno dos 10 nomes
preliminarmente escolhidos pelos Delegados Sindicais.
Setembro/09 – na solenidade de posse da Diretoria Executiva Nacional (DEN)
do Sindifisco Nacional, o novo secretário da RFB, Otacílio Cartaxo, declarou que
encaminhará a LOF: “Com relação à Lei Orgânica, quero deixar patente que a Administração lhe priorizará a devida atenção e apelo para que haja uma conjunção de
esforços no sentido de que as dissensões sejam todas resolvidas”, compromisso que
vem sendo cobrado pelo Sindicato.
Outubro/09 – Assembleia Nacional foi convocada para que todos os AuditoresFiscais fossem ouvidos acerca da realização de campanha publicitária em favor
da Lei Orgânica do Fisco e da intensificação do respectivo trabalho parlamentar
em torno da matéria. A proposta da DEN foi acatada, redundando no início da
divulgação da importância da LOF para a RFB e para o Brasil em diversos veículos de
comunicação: os jornais Correio Braziliense e Valor Econômico; rádio CBN, emissora
de TV Globonews (os filmes da campanha publicitária “Lei Orgânica do Fisco: boa
para a sociedade, essencial para o Brasil’ serão divulgados até 17/12 entre os
programas “Em cima da hora” das 20h e 21h, do “Jornal das Dez”, às 22h, e
“Espaço Aberto”, apresentado por Miriam Leitão e Alexandre Garcia, às 21h), sites
G1 e UOL, bem como na edição online da Folha de S. Paulo. Além disso, a DEN
criou a página www.lof.org.br, que reúne informações úteis e esclarecedoras sobre a
importância da Lei Orgânica do Fisco para a Classe, para a RFB e para o país.
- Trabalho Parlamentar: semanalmente, trabalho parlamentar com a entrega da
cartilha “Lei Orgânica do Fisco – boa para a sociedade, boa para o Brasil”, editada
recentemente pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional.
- Manifesto: mais de 4 mil colegas subscreveram o abaixo-assinado proposto
pela DEN, em favor do encaminhamento urgente da LOF, com a retomada do grupo
da trabalho da Lei Orgânica na RFB, entregue ao secretário, Otacílio Cartaxo.
- Sistematização das minutas de LOF aprovadas nas respectivas instâncias do
Unafisco e da Fenafisp.
- Seminário para debater a LOF em São José do Rio Preto (SP).
Novembro/09 – É aprovada no CDS a sistematização das minutas de LOF
oriundas do Unafisco e da Fenafisp.
Apoio: o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Juarez Freitas, declarou em evento o seu apoio para que a LOF da RFB
seja nos moldes da Lei Orgânica do Ministério Público.
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Carta aberta ao secretário da RFB: o presidente da
DEN, Pedro Delarue, enviou correspondência ao secretário Otacílio Cartaxo demonstrando o desapontamento
que a Classe vem sofrendo com a falta de comprometimento da Administração com a LOF por ela aprovada.
Seminários: foram realizados em Cuiabá (MT), Itajaí (SC), Salvador (BA) e Seminários que debateram
com a Classe a importância da LOF e de seu encaminhamento urgente pela Administração da RFB.
Colóquio Internacional “Tributação, Desenvolvimento, Infraestrutura e Sustentabilidade – Cenários para
o Brasil da Próxima Década”: presidente do Sindifisco
Nacional defendeu a LOF na abertura do evento’, promovido pela FGV – Faculdade Getúlio Vargas.
Dezembro/09 – o mês ainda não acabou e ótimas notícias já podem ser contabilizadas:
- Seminário da LOF em Belo Horizonte para debater
a minuta.
- Audiência Pública na Câmara dos Deputados:
foi aprovada pela CTASP (Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público) daquela Casa
o Requerimento 288/09, que determina a “realização de audiência pública” para discutir a demora
do governo em encaminhar ao Poder Legislativo
um projeto para a criação da regra. O texto sugere uma audiência para discutir “a regulamentação
do Artigo 50 da Lei nº 11.457, de 2007”, que
criou a RFB (Receita Federal do Brasil). O requerimento, de autoria da deputada federal Andreia Zito
(PSDB/RJ), uma das titulares da Comissão, foi apresentado no último dia 19 de novembro e precisou
de apenas duas semanas para receber o aval dos
demais parlamentares.
- 25 de janeiro de 2010: esta foi a data fixada para
que o secretário da RFB, Otacílio Cartaxo, entregue a minuta da LOF do órgão, debatida com as entidades representativas do Fisco, à Secretaria Executiva do Ministério
da Fazenda. A data foi proposta pelo Sindifisco Nacional,
como alternativa à data de 1º de março/2010, proposta inicialmente pela Administração
Mais de 180 convidados participaram da festa promovida pela DS/Santos e
a associação Unafisco de Santos no último dia 12 de novembro no Baía de São
Vicente Iate Clube, para celebrar a posse das novas diretorias, biênio 2009/2011,
a confraternização de final de ano dos Auditores-Fiscais e demais associados e ainda para marcar o lançamento do livro “As repercussões da ausência da LOF e da
Representação Parlamentar Delegada na garantia da Autoridade Fiscal e Defesa do
Interesse Público”.
Representando a DEN no evento estiveram presentes os diretores Wagner Vaz
(Jurídico), Luiz Antonio Benedito (Estudos Técnicos) e Aparecida Bernardete Donadon Faria (Aposentadorias e Pensões).
Os presidentes reeleitos da DS e da associação, Wellington Clemente Feijó e
Maria Antonieta F. Rodrigues, respectivamente, proferiram discursos de posse exaltando a participação dos Auditores-Fiscais e do conjunto dos filiados nos principais
momentos vividos pela categoria nos últimos dois anos, apontando as perspectivas
de trabalho e de novas conquistas para o período que se inicia.
O diretor Wagner Vaz destacou a importância de Santos para o movimento da
Classe e declarou ter certeza de que a nova gestão
terá muito sucesso na condução dos embates em favor
dos Auditores-Fiscais.
O delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz,
um dos conferencistas do Seminário de Santos que deu
origem ao livro lançado no evento, prestigiou a festa,
que varou a madrugada, ao som de muita música e da
apresentação do artista cover do Michael Jackson.
Livro – o livro já foi enviado à residência de todos os Auditores-Fiscais ativos e aposentados filiados
à DS/Santos, que por sua vez também enviará dois
exemplares para cada delegacia sindical e um livro
para cada diretor da DEN.
A cobertura fotográfica do evento de posse
pode ser conferida em www.unafiscosantos.org.br,
seção Eventos.
Livro do Seminário da LOF e Representação Parlamentar Delegada é divulgado
durante evento “Teatro e Poder” em SP
Na noite de 23 de novembro, o livro “Anais do Seminário As Repercussões da Ausência da LOF e da Representação Parlamentar Delegada na
Garantia da Autoridade Fiscal e Defesa do Interesse Público”, editado pela
DS/Santos, foi divulgado durante ciclo de palestras do “Teatro e o Poder”,
no Teatro Parlapatões, em São Paulo.
Na ocasião, a personalidade convidada para palestrar foi o delegado de
Polícia Federal, Protógenes Queiroz, que participou do Seminário de Santos,
o qual deu origem ao livro, tendo, deste modo, um capítulo de sua autoria
na publicação.
Os debates em torno da questão do poder, a partir da experiência vivida
pelo delegado da PF, essencialmente na Operação Satiagraha, foram acompanhados por diversos artistas, pelos jornalistas Fernando Morais e Paulo Henrique Amorim, pelo escritor de novelas Lauro César Muniz, pelo vereador de SP,
Jamil Murad, e pelo presidente da DS/Santos, Wellington Clemente Feijó, que
presenteou algumas personalidades com o livro, explicando a importância de
uma Lei Orgânica para o Fisco e da Representação Parlamentar Delegada para
a Classe dos Auditores-Fiscais da Receita Federal
do Brasil, assim como para as instituições republicanas, cujos membros devem organizar-se para se
fazerem representar no Parlamento, contribuindo
para que essas instituições se fortaleçam e, consequentemente, também o Estado.
Para o representante da DS/Santos, o convite para a participação do Sindicato no evento
foi muito oportuno. “Estávamos entre diversos
formadores de opinião, de pessoas como um
escritor de novelas cujas idéias influenciam até
mesmo milhões de telespectadores e apresentamos o livro com o conteúdo do Seminário, que
debateu tão profundamente a importância da
LOF e da Representação Parlamentar Delegada”,
avaliou Clemente.
Com a perspectiva de conclusão da matéria no âmbito
da Receita Federal do Brasil, o envolvimento dos deputados e senadores, muitos deles já convencidos da importância da Lei para a instituição e para o país, e o trabalho de
debate da matéria com a sociedade civil que vem sendo
levado a efeito, 2010 tem tudo para significar o marco
de um novo tempo para os Auditores-Fiscais na RFB, um
marco para o país e para a justiça fiscal e uma prova de
que o sonho sonhado junto pela Classe transformou-se
em realidade.
JAFS 4
14/12/2009 11:31:23