PROCESSO CONSELHO TUTELAR 2015
Prova Escrita
OBJETIVA
Assinale a alternativa em que se verifica palavra
que, constando do texto, está corretamente escrita:
LÍNGUA PORTUGUESA
a)
b)
c)
d)
Leia o texto a seguir, antes de responder às
questões 01 e 02, elaboradas a partir dele:
Durante o primeiro século após a chegada dos
europeus ao Brasil, os povos de língua tupi constituíam
a principal preocupação dos missionários católicos. A
maioria das descrições de brasileiros nativos foi feita
por missionários que escreveram sobre os tupinambás,
como eram chamadas as tribos de língua tupi que
viviam ao longo da costa. Os missionários, por se terem
primeiramente defrontado com os dialetos tupi, e
porque os que falavam essa língua devem ter-lhes
parecido mais numerosos do que os chamados tapuias
(em geral tribos do interior, de língua jê), adotaram o
tupi como língua intermediária para o ensino da doutrina
cristã, da mesma forma por que o quíchua foi adotado
no Peru e o nauhatl no México. Esses missionários
aprenderam a falar o tupi e deram-lhe grafia europeia.
Uma forma generalizada e modificada dessa língua,
conhecida como língua geral, foi a utilizada para o
ensino e as pregações do Cristianismo em todo o Brasil.
expontânea
miscelânia
rebuliço
previlégio
04. Os bois-bumbás de Parintins reconhecem uma
origem antiga e semisselvagem para essa
manifestação cultural, para reivindicar, frente a
ela, ao mesmo tempo, a legitimidade da tradição
folclórica a que se filiam e o caráter inovador do
espetáculo que apresentam durante o Festival.
Talvez, porisso, fosse necessário passar em
revista diferentes registros das manifestações do
bumba-meu-boi no Brasil, encontrados em vasta
literatura. Ela abrange das crônicas dos viajantes
aos estudos de folcloristas, passando por
historiadores, antropólogos e etnomusicólogos,
que trabalharam com manifestações de algum
modo relacionadas ao boi-bumbá. Esse folclore
constitui, portanto, uma evidente expressão da
cultura que se formou no período pós-colonial.
(BRAGA, Sergio Ivan Gil. Os bois-bumbás de Parintins, p. 129.
Texto adaptado.)
(WAGLEY, Charles. Uma comunidade amazônica, p. 58)
01. Assinale a alternativa que se refere de modo
correto ao conteúdo do texto:
Assinale a alternativa em que se verifica palavra
que, constando do texto, NÃO está corretamente
escrita:
a) Segundo a percepção dos missionários, os
povos do litoral eram em maior número que os
do interior.
b) O tupi, por iniciativa dos missionários, tornou-se
a língua geral das tribos indígenas do Brasil.
c) A preocupação maior dos missionários era
evangelizar os índios, para livrá-los do inferno.
d) O tupi, adotado como língua geral, rivalizou, em
termos de eficiência, com o quíchua e o nauhatl.
a)
b)
c)
d)
reivindicar
porisso
semisselvagem
pós-colonial
05. Como a maior parte das planícies inundadas
pelos sistemas fluviais, a do Amazonas é extensa.
Abaixo de Manaus a área anualmente inundada é
de 40 a 50 quilômetros de cada lado. Isso até
meados de junho, quando o rio infringe o seu
leito natural. Como acontece com o Mississipi,
também um rio bastante iminente, as cidades e
aldeias ribeirinhas estão situadas nas ribanceiras
e nos afloramentos de terra firme. É lamentável
que essas baixadas não sejam mais extensas,
nem possam ser ratificadas, pois que os trechos
de área inundada são especialmente ricos, como
é o caso dos vários deltas. A exploração científica
dessas terras de aluvião, tão pouco usadas pelo
lavrador da Amazônia, multiplicaria muitas vezes
a produção de alimentos nessa região, que
poderia ser uma verdadeira dispensa para o
mundo. (WAGLEY, Charles. Uma comunidade
amazônica, p. 34. Texto adaptado.)
02. Assinale a alternativa que NÃO se refere de modo
correto a aspecto sintático ou linguístico do texto:
a) Na expressão “da mesma forma por que o
quíchua”, a locução “por que” é uma conjunção
coordenada causal.
b) No terceiro período, a oração principal é: “Os
missionários adotaram o tupi como língua
intermediária para o ensino da doutrina cristã”.
c) Em “deram-lhe grafia europeia”, o pronome
oblíquo “lhe” exerce a função de objeto indireto
e se refere ao termo “tupi”.
d) No primeiro período, “os povos de língua tupi”
exerce a função de sujeito da única oração
desse período.
03. Ainda considero que assistir ao Festival de
Parintins é um grande previlégio. Na aparente
miscelânia e rebuliço em que se transformou o
enredo original, há coisas dignas de menção.
Assim, na festa dos bois, ressalto o movimento
das alegorias, que é obtido com a criação de
mecanismos manuais ou adaptações feitas ao
motor elétrico – tudo com o objetivo de revelar
expontânea movimentação, como se as figuras,
embora em tamanho gigante, fossem vivas.
Assinale a alternativa em que a palavra em
destaque no texto foi corretamente empregada, não
sendo necessária a substituição pelo seu parônimo:
a)
b)
c)
d)
1
ratificadas
dispensa
infringe
iminente
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Prova Escrita
06. Não é fácil decidir se nossa época se caracteriza
pelo excesso ou pela míngua de crença.
Enquanto o século XVIII ficou marcado pelo
racionalismo filosófico e revolucionário, e o século
XIX pelo cientificismo e a ideia socialista, o
período em que vivemos não logrou ainda definirse como um tempo ateu, místico, idealista,
materialista,
hedonista,
surrealista,
infantil,
bárbaro. Engajado em todos os rumos, nosso
tempo, não se entregou a nenhum deles, como os
amantes se entregam no ato amoroso.
Contudo, certas formas de encantamento que
observamos na vida contemporânea parecem
confirmar a verdade de que o homem é um animal
religioso. Copiando a religião no seu natural fervor
e na doação total do indivíduo a uma verdade
absoluta, o homem de hoje, na espécie a que nos
referimos, chega a copiá-la nas suas deformações
mais evidentes, como sejam a intolerância e o
fanatismo. Estas, como se sabe, eram palavras do
vocabulário religioso, ou melhor, do vocabulário
que exprime a exacerbação do espírito religioso,
às turras com os próprios religiosos não-ortodoxos
ou com o simples incréu. (ANDRADE, Carlos Drummond
08. Não sei se esta observação ainda é feita de vez
em quando, mas, no meu tempo de criança, os
mais antigos diziam muito que o dia é que passa
devagar, pois o ano passa depressa. Na época eu
não compreendia isso direito e ficava com
vergonha de perguntar o que significava. Sempre
fui encabulado, porém, hoje, ai de mim, entendo
perfeitamente e agora me posto diante deste 2003
já quase finado, com apenas 24 dias
remanescentes. A gente se distrai e, quando dá
por si, lá se foi mais um ano. Ontem mesmo, nós,
atuais coroas, estávamos aí pelos 20 anos e
acreditávamos em tantas coisas que nem sei mais
enumerá-las. Se eu pudesse, faria o tempo voltar
atrás, retornaria aos 20 anos e talvez
reconstruísse minha vida, colocando-a em outra
direção. Mas não: tenha você feito o que tiver, o
arrependimento é certo. (RIBEIRO, João Ubaldo.
“Termina o ano, começa alguma coisa?”, in: A Gente se
acostuma a tudo, p. 93. Texto adaptado.)
Assinale a alternativa que apresenta
conjugado no pretérito imperfeito do subjuntivo:
a)
b)
c)
d)
de. Crônica “Reflexões sobre o fanatismo”, in: Passeios na
ilha. Texto adaptado.)
Assinale a alternativa que reproduz parte do texto
em que se observa vírgula cujo uso NÃO pode ser
justificado:
verbo
Sempre fui encabulado
Se eu pudesse, faria o tempo voltar atrás
Na época eu não compreendia isso direito
tenha você feito o que tiver, o arrependimento
é certo
09. Leia a frase seguinte:
a) um tempo ateu, místico, idealista, materialista,
hedonista, surrealista, infantil, bárbaro
b) Engajado em todos os rumos, nosso tempo,
não se entregou a nenhum deles
c) o século XVIII ficou marcado pelo racionalismo
filosófico e revolucionário, e o século XIX pelo
cientificismo e a ideia socialista
d) Estas, como se sabe, eram palavras do
vocabulário religioso
O velho funcionário utilizou um guarda-chuva
para se proteger do mau tempo constante e
implacável.
Assinale a alternativa na qual o substantivo
composto faz o plural de modo idêntico àquele posto
em destaque.
a)
b)
c)
d)
07. Em toda parte, nessa época, novelos de fumo
sobem ao céu de todos os pontos do horizonte.
Setembro é sempre o mês das queimadas.
Rasgam a floresta amazônica as labaredas de
milhares de incêndios. Parece que o delírio da
chama vai converter num só mar de fogo os
plainos de em torno. E nada subsistirá. Nem
mesmo uma verde copa de árvore. Mas a floresta
defende-se com a umidade e voltará a vestir-se
com o canto dos pássaros. Fica apenas de bordas
crestadas. E a queimada extingue-se, afinal, no
seio que a alimentou: a derrubada. (RANGEL, Alberto.
guarda-civil
caneta-tinteiro
manga-rosa
quebra-cabeça
10. Os
mercados
das
cidades
amazônicas
demonstram a saúde e o vigor do povo, pois que
no alimento variado e sadio estão as condições
biológicas favoráveis a uma vida sã e feliz. Dos
pratos típicos sobressaem, de logo, o tacacá, o
pato-no-tucupi e a maniçoba, heranças da cozinha
indígena. E há ainda os peixes, como o tucunaré,
o tambaqui e o pirarucu. Os frutos são
incontáveis: cupuaçu, taperebá, açaí e tantos
outros. Afora a carne de boi, alimento
preponderante em Belém, provindo do Marajó e,
recentemente, do norte de Goiás, a contribuição
da caça, sobretudo no interior, é intensiva na dieta
popular. Aliás, o consumo de carne silvestre é
uma verdadeira febre entre os ribeirinhos, e o
abate
ascende
a
níveis
preocupantes.
Conto “Terra caída”, in: Inferno verde, p. 64. Texto adaptado.)
Assinale a alternativa que apresenta apenas
linguagem denotativa:
a) a floresta defende-se com a umidade e voltará
a vestir-se com o canto dos pássaros
b) Rasgam a floresta amazônica as labaredas de
milhares de incêndios
c) o delírio da chama vai converter num só mar
de fogo os plainos de em torno
d) Setembro é sempre o mês das queimadas
(TOCANTINS, Leandro. “Pomares e mercados”, in: O Rio
comanda a vida, p. 137-138. Texto adaptado.)
Sobre aspectos semânticos das palavras em
destaque no texto foram feitas as seguintes afirmativas:
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Prova Escrita
I. A palavra “peixes” é um hiperônimo
II. “Ascende” tem o sentido de “sobe” e é um
homônimo homófono de “acende”
III. “Febre” é palavra expressa em sentido conotativo
IV. A palavra “taperebá” é um hipônimo
assistência à saúde no País, salvo nos casos
previstos em lei.
14. Sobre a assistência social, tal como delineada na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
Assinale a alternativa correta:
a)
b)
c)
d)
a) Um dos objetivos da assistência social é o
amparo às crianças e adolescentes carentes.
b) É garantido um salário mínimo de benefício
mensal à pessoa portadora de deficiência e ao
idoso que comprovem não possuir meios de
prover à própria manutenção ou de tê-la
provida por sua família, conforme dispuser a
lei.
c) As ações governamentais na área da
assistência social serão realizadas com
recursos do orçamento da seguridade social,
previstos na Constituição, além de outras
fontes.
d) A assistência social será prestada a quem dela
necessitar, mediante contribuição à seguridade
social.
Somente as afirmativas I e III estão corretas
Somente as afirmativas II e IV estão corretas
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas
Todas as afirmativas estão corretas
DIREITO CONSTITUCIONAL
11. Nos termos do art. 193 da Constituição Federal, a
ordem social brasileira:
a) tem como base o bem-estar social, e como
objetivo o primado do trabalho e a justiça
social.
b) tem como base a justiça social, e como objetivo
o primado do trabalho e o bem-estar social.
c) tem como base o primado do trabalho, e como
objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
d) tem como base o bem-estar e a justiça sociais,
e como objetivo o primado do trabalho.
15. Sobre a educação, tal como delineada na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
12. Sobre a saúde, tal como delineada na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
a) O ensino religioso, de matrícula obrigatória,
constitui disciplina dos horários normais das
escolas públicas de ensino fundamental.
b) Devem ser fixados conteúdos mínimos para o
ensino fundamental.
c) O ensino fundamental deve assegurar
formação básica comum e respeito aos valores
culturais e artísticos, nacionais e regionais.
d) O ensino fundamental regular deve ser
ministrado em língua portuguesa, sendo
assegurada
às
comunidades
indígenas
também a utilização de suas línguas maternas
e processos próprios de aprendizagem.
a) São de relevância pública as ações e serviços
de saúde.
b) Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da
lei, sobre a regulamentação, a fiscalização e o
controle das ações e serviços de saúde.
c) As ações e serviços de saúde devem ser
executados diretamente pelo Estado, sendo
vedada sua execução através de terceiros.
d) O direito à saúde é garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação.
16. Sobre a cultura, tal como delineada na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
a) O Estado tem o dever de proteger as
manifestações
das
culturas
populares,
indígenas e afro-brasileiras, mas não as de
outros grupos participantes do processo
civilizatório nacional.
b) O Estado deve garantir a todos o pleno
exercício dos direitos culturais e acesso às
fontes da cultura nacional.
c) O Estado deve apoiar e incentivar a
valorização e a difusão das manifestações
culturais.
d) O Poder Público, com a colaboração da
comunidade, promoverá e protegerá o
patrimônio cultural brasileiro, por meio de
inventários, registros, vigilância, tombamento e
desapropriação, e de outras formas de
acautelamento e preservação.
13. Sobre a assistência à saúde, tal como delineada
na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
a) Sendo a saúde um dever do Estado, é vedada
à iniciativa privada a assistência à saúde.
b) As instituições privadas poderão participar de
forma complementar do sistema único de
saúde, segundo diretrizes deste, mediante
contrato de direito público ou convênio, tendo
preferência as entidades filantrópicas e as sem
fins lucrativos.
c) É vedada a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições
privadas de saúde com fins lucrativos.
d) É vedada a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na
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Prova Escrita
17. Sobre o desporto, tal como delineado na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
a) A família, base da sociedade, tem especial
proteção do Estado, que deve assegurar a
assistência a cada um dos que a integram,
criando mecanismos para coibir a violência no
âmbito de suas relações.
b) Para efeito da proteção do Estado, é
reconhecida a união estável entre o homem e
a mulher como entidade familiar.
c) Entende-se, também, como entidade familiar a
comunidade formada por qualquer dos pais e
seus descendentes.
d) O marido é o chefe da sociedade conjugal,
competindo-lhe a representação legal da
família.
a) O Estado protegerá e incentivará as
manifestações desportivas de criação nacional
e incentivará o lazer, como forma de promoção
social.
b) É dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não-formais, como
direito de cada um.
c) Os recursos públicos devem ser destinados
prioritariamente para a promoção do desporto
educacional e, em casos específicos, para a
do desporto de alto rendimento
d) O Poder Judiciário só admitirá ações relativas
à disciplina e às competições desportivas após
esgotarem-se as instâncias da justiça
desportiva, regulada em lei, que terá o prazo
máximo de noventa dias, contados da
instauração do processo, para proferir decisão
final.
20. Sobre o casamento, tal como delineado na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
a) É gratuita a celebração do casamento civil.
b) O casamento religioso não poderá ter efeito
civil, nos termos da lei.
c) Deve a lei facilitar a conversão da união
estável em casamento.
d) O casamento civil pode ser dissolvido pelo
divórcio.
18. Sobre a comunicação social, tal como delineada
na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
21. Sobre o planejamento familiar, tal como delineado
na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
a) É vedada toda e qualquer censura de natureza
política, ideológica e artística à produção e à
programação das emissoras de rádio e
televisão, que, por isso, não estão obrigadas a
respeitar os valores éticos e sociais da pessoa
e da família.
b) A propaganda comercial de tabaco e bebidas
alcoólicas,
dentre
outros
produtos
expressamente mencionados na Constituição,
estará sujeita a restrições legais, e deverá
conter, sempre que necessário, advertência
sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
c) Cabe ao Poder Público, nos termos de lei
federal, informar sobre a natureza de diversões
e espetáculos públicos, as faixas etárias a que
não se recomendem, locais e horários em que
sua apresentação se mostre inadequada.
d) Compete à lei federal estabelecer os meios
legais que garantam à pessoa e à família a
possibilidade de se defenderem de programas
ou programações de rádio e televisão que
contrariem o disposto na Constituição, bem
como da propaganda de produtos, práticas e
serviços que possam ser nocivos à saúde e ao
meio ambiente.
a) O planejamento familiar é fundado nos
princípios da dignidade da pessoa humana e
da paternidade responsável.
b) O planejamento familiar é de livre decisão do
casal.
c) É vedada qualquer forma coercitiva por parte
de instituições oficiais ou privadas.
d) Não compete ao Estado propiciar recursos
educacionais e científicos para o exercício do
direito ao planejamento familiar.
22. Sobre os direitos e garantias da criança, do
adolescente e do jovem, tal como delineados na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
a) A idade mínima para admissão ao trabalho é
de dezesseis anos, na condição de aprendiz.
b) Quando da aplicação de qualquer medida
privativa da liberdade, devem ser obedecidos
os princípios de brevidade, excepcionalidade e
respeito à condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento.
c) O Poder Público deve estimular, através de
assistência jurídica, incentivos fiscais e
subsídios, nos termos da lei, o acolhimento,
sob a forma de guarda, de criança ou
adolescente órfão ou abandonado.
d) A lei punirá severamente o abuso, a violência e
a exploração sexual da criança e do
adolescente.
19. Sobre a família, tal como delineada na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
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23. Sobre a adoção, tal como delineada na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
a) A gestante deve ser encaminhada aos
diferentes níveis de atendimento, segundo
critérios médicos específicos, obedecendo-se
aos
princípios
de
regionalização
e
hierarquização do Sistema Único de Saúde.
b) É assegurado à gestante, através do Sistema
Único de Saúde, o atendimento pré-natal, mas
não o perinatal.
c) Incumbe ao poder público propiciar apoio
alimentar à gestante e à nutriz que dele
necessitem.
d) Incumbe ao poder público proporcionar
assistência psicológica à gestante e à mãe, no
período pré e pós-natal, inclusive como forma
de prevenir ou minorar as consequências do
estado puerperal.
a) A adoção será assistida pelo Poder Público, na
forma da lei.
b) Os filhos por adoção terão os mesmos direitos
dos demais filhos, havidos ou não da relação
do casamento.
c) A lei vedará a efetivação da adoção por parte
de estrangeiros.
d) Os filhos por adoção terão as mesmas
qualificações dos demais filhos, havidos ou
não da relação do casamento, sendo proibidas
quaisquer
designações
discriminatórias
relativas à filiação.
24. Sobre as crianças, os adolescentes e os jovens,
segundo a Constituição Federal de 1988, assinale
a
alternativa
que
contém
a
afirmação
INCORRETA:
27. Sobre as políticas públicas voltadas à saúde de
gestantes, assinale a alternativa que completa a
frase abaixo tornando-a INCORRETA:
Os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e
particulares, são obrigados a:
a) A lei estabelecerá o plano nacional de
juventude, de duração quinquenal, visando à
articulação das várias esferas do poder público
para a execução de políticas públicas.
b) No atendimento dos direitos da criança e do
adolescente, levar-se-á em consideração o
disposto no art. 204 da Constituição Federal.
c) A lei estabelecerá o estatuto da juventude,
destinado a regular os direitos dos jovens.
d) São penalmente inimputáveis os menores de
dezoito anos, sujeitos às normas da legislação
especial.
a) identificar o recém-nascido mediante o registro
de sua impressão plantar e digital e da
impressão digital da mãe, sem prejuízo de
outras formas normatizadas pela autoridade
administrativa competente.
b) manter registro das atividades desenvolvidas,
através de prontuários individuais, pelo prazo
de doze anos.
c) proceder a exames visando ao diagnóstico e
terapêutica de anormalidades no metabolismo
do recém-nascido, bem como prestar
orientação aos pais.
d) manter alojamento conjunto, possibilitando ao
neonato a permanência junto à mãe.
25. Sobre os idosos, segundo a Constituição Federal
de 1988, assinale a alternativa que contém a
afirmação INCORRETA:
a) Os filhos maiores têm o dever de ajudar e
amparar os pais na velhice, carência ou
enfermidade.
b) A família, a sociedade e o Estado têm o dever
de amparar as pessoas idosas, assegurando
sua participação na comunidade, defendendo
sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o
direito à vida.
c) Os programas de amparo aos idosos serão
executados preferencialmente em asilos
mantidos por instituições sem fins lucrativos.
d) Aos maiores de sessenta e cinco anos é
garantida a gratuidade dos transportes
coletivos urbanos.
28. Sobre as políticas públicas voltadas à proteção da
saúde de crianças e adolescentes, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
a) Incumbe
ao
poder
público
fornecer
gratuitamente àqueles que necessitarem os
medicamentos e outros recursos relativos ao
tratamento, habilitação ou reabilitação, exceto
próteses.
b) É assegurado atendimento integral à saúde da
criança e do adolescente, por intermédio do
Sistema Único de Saúde, garantido o acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde.
c) A criança e o adolescente portadores de
deficiência
receberão
atendimento
especializado.
d) Os estabelecimentos de atendimento à saúde
deverão proporcionar condições para a
permanência em tempo integral de um dos
pais ou responsável, nos casos de internação
de criança ou adolescente.
POLÍTICAS PÚBLICAS
26. Sobre as políticas sociais públicas voltadas à
proteção da vida e da saúde de crianças e
adolescentes, assinale a alternativa que contém a
afirmação INCORRETA:
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Prova Escrita
29. Sobre as políticas públicas voltadas à proteção de
crianças e adolescentes, assinale a alternativa
que contém a afirmação INCORRETA:
configuraria ingerência em questão que
envolve o poder discricionário do Poder
Executivo.
a) A proibição do uso de castigos físicos ou de
tratamento cruel ou degradante em relação a
crianças e adolescentes dirige-se aos pais, aos
integrantes
da
família
ampliada,
aos
responsáveis, aos agentes públicos executores
de medidas socioeducativas e a qualquer
pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los,
educá-los ou protegê-los.
b) A criança e o adolescente têm o direito de ser
educados e cuidados sem o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante,
exceto como formas de correção, disciplina ou
educação.
c) Para fins do Estatuto da Criança e do
Adolescente, considera-se castigo físico a
ação de natureza disciplinar ou punitiva
aplicada com o uso da força física sobre a
criança ou o adolescente que resulte em
sofrimento físico ou lesão.
d) Para fins do Estatuto da Criança e do
Adolescente, considera-se tratamento cruel ou
degradante a conduta ou forma cruel de
tratamento em relação à criança ou ao
adolescente que humilhe, ameace gravemente
ou ridicularize.
32. Sobre a atuação do Ministério Público e do Poder
Judiciário na implementação de políticas públicas,
assinale a alternativa que contém a afirmação
INCORRETA:
a) O Supremo Tribunal Federal já firmou a
orientação de que o Ministério Público não
detém legitimidade para requerer, em Juízo, a
implementação de políticas públicas por parte
do Poder Executivo.
b) É função institucional do Ministério Público
promover a ação civil pública para a assegurar
a concretização de direitos difusos, coletivos e
individuais homogêneos garantidos pela
Constituição Federal.
c) Um dos direitos garantidos pela Constituição
Federal que legitimam a atuação do Ministério
Público é o acesso à saúde.
d) O Poder Judiciário, em situações excepcionais,
pode determinar que a Administração Pública
adote medidas assecuratórias de direitos
constitucionalmente
reconhecidos
como
essenciais.
33. As políticas públicas relativas à seguridade social
compreendem um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos:
30. Sobre as políticas públicas voltadas à proteção da
saúde de crianças e adolescentes, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
a)
b)
c)
d)
a) O Sistema Único de Saúde deve promover
programas de assistência médica para a
prevenção
das
enfermidades
que
ordinariamente afetam a população infantil.
b) O Sistema Único de Saúde deve promover
programas de assistência odontológica para a
prevenção
das
enfermidades
que
ordinariamente afetam a população infantil.
c) Não é dever do Sistema Único de Saúde a
promoção de campanhas de educação
sanitária para pais, educadores e alunos.
d) É obrigatória a vacinação das crianças nos
casos recomendados pelas autoridades
sanitárias.
à saúde e à previdência social, somente.
à saúde, à previdência e à assistência social.
à saúde e à assistência social, somente.
à previdência e à assistência social, somente.
34. Sobre as políticas públicas de cultura, assinale a
alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
a) O Sistema Nacional de Cultura institui um
processo de gestão e promoção conjunta de
políticas públicas de cultura, democráticas e
permanentes, pactuadas entre os entes da
Federação e a sociedade.
b) O Sistema Nacional de Cultura é organizado
em regime de colaboração, de forma
centralizada e participativa.
c) O objetivo do Sistema Nacional de Cultura é
promover o desenvolvimento humano, social e
econômico com pleno exercício dos direitos
culturais.
d) O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se
na política nacional de cultura e nas suas
diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de
Cultura.
31. Sobre a implementação de políticas públicas na
área de segurança, assinale a alternativa que
contém a afirmação INCORRETA:
a) O direito à segurança é prerrogativa
constitucional indisponível.
b) O direito à segurança é garantido mediante a
implementação de políticas públicas.
c) O Estado tem a obrigação de criar condições
objetivas que possibilitem o efetivo acesso à
segurança pública.
d) Não é possível ao Poder Judiciário determinar
a implementação pelo Estado, quando
inadimplente,
de
políticas
públicas
constitucionalmente previstas, pois tal atitude
35. Sobre as políticas públicas voltadas à
profissionalização e à proteção no trabalho de
adolescentes, assinale a alternativa que contém
a afirmação INCORRETA:
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PROCESSO CONSELHO TUTELAR 2015
Prova Escrita
a) A proteção ao trabalho dos adolescentes é
regulada por legislação especial, sem prejuízo
do disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
b) O
adolescente
deve
exercer
atividade
compatível com o seu desenvolvimento.
c) Ao adolescente até quatorze anos de idade é
assegurada bolsa de aprendizagem.
d) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze
anos, são assegurados os direitos trabalhistas,
mas não os previdenciários.
c) A condenação criminal do pai ou da mãe
implica, em qualquer caso, a destituição do
poder familiar.
d) A perda e a suspensão do poder familiar são
decretadas judicialmente.
39. Sobre as políticas públicas de prevenção da
ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da
criança e do adolescente, assinale a alternativa
que contém a afirmação INCORRETA:
a) É dever de todos prevenir a ocorrência de
ameaça ou violação dos direitos da criança e
do adolescente.
b) É competência privativa da União atuar na
elaboração de políticas públicas e na execução
de ações destinadas a coibir o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante.
c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão atuar de forma articulada
na elaboração de políticas públicas e na
execução de ações destinadas, dentre outros
fins, a difundir formas não violentas de
educação de crianças e de adolescentes.
d) Deve haver inclusão, nas políticas públicas, de
ações que visem a garantir os direitos da
criança e do adolescente, desde a atenção prénatal, e de atividades junto aos pais e
responsáveis com o objetivo de promover a
informação, a reflexão, o debate e a orientação
sobre alternativas ao uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante no processo
educativo.
36. Sobre as políticas públicas, assinale a alternativa
que contém a afirmação INCORRETA:
a) A lei que instituir o plano plurianual (PPA) deve
estabelecer, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.
b) A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), dentre
outros conteúdos, deve estabelecer a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
c) A lei orçamentária anual (LOA) compreenderá
as metas e prioridades da administração pública
federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, e orientará a
elaboração da lei de diretrizes orçamentárias
(LDO).
d) Os planos e programas nacionais, regionais e
setoriais previstos na Constituição Federal
devem ser elaborados em consonância com o
plano plurianual e apreciados pelo Congresso
Nacional.
40. Assinale a alternativa que contém a definição
CORRETA de “políticas públicas”:
a) São conjuntos de programas, ações e
atividades desenvolvidos pelo Estado direta ou
indiretamente, com a participação de entes
públicos ou privados, que visam a assegurar
determinado direito de cidadania, de forma
difusa ou para determinado segmento social,
cultural, étnico ou econômico.
b) São conjuntos de programas e ações
desenvolvidos
pelo
Estado
apenas
diretamente, com a participação de entes
públicos somente, que visam a assegurar
determinado direito de cidadania para
determinado segmento social, étnico ou
econômico.
c) São conjuntos de programas, ações e
atividades desenvolvidos pelo Estado apenas
indiretamente, com a participação de entes
privados somente, que visam a assegurar
determinado direito de cidadania, de forma
difusa ou para determinado segmento social,
cultural ou étnico.
d) São conjuntos de ações e atividades
desenvolvidas por entes privados somente,
sem a participação de entes públicos, que
visam a assegurar determinado direito de
cidadania para determinado segmento cultural,
étnico ou econômico.
37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios deve obediência
aos princípios de:
a) legalidade, impessoalidade, moralidade e
publicidade, somente.
b) legalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
somente.
c) impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, somente.
d) legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade e eficiência.
38. Sobre as políticas assecuratórias do direito da
criança e do adolescente à convivência familiar,
assinale a alternativa que contém a afirmação
INCORRETA:
a) Não existindo outro motivo que por si só
autorize a decretação da perda ou da
suspensão do poder familiar, a criança ou o
adolescente será mantido em sua família de
origem, a qual deverá obrigatoriamente ser
incluída em programas oficiais de auxílio.
b) A falta ou a carência de recursos materiais não
constitui motivo suficiente para a perda ou a
suspensão do poder familiar.
7
PROCESSO CONSELHO TUTELAR 2015
Prova Escrita
INFORMÁTICA
b) Fornece uma interface amigável, favorecendo
a fácil relação entre o usuário e a base de
dados. Isso viabiliza o acesso mais rápido e a
produção de relatórios mais detalhados e
eficientes.
c) A relação entre usuários é viabilizada de forma
integral por meio de um sistema de
comunicação de dados (em geral, a própria
internet) baseada na relação entre os usuários
do sistema. Todos os arquivos da base de
dados estão organizados sobre uma estrutura
de acesso distribuído, provendo assim o
acesso fácil e rápido aos dados compartilhados
por usuários/programas que se relacionam por
meio das ferramentas disponibilizadas pelo
programa.
d) Os dados são armazenados em uma única e
grande tabela, cujas linhas e colunas
funcionam como ponteiros (pointers) e
estabelecem uma relação de ordem lógica
entre usuários, programas, dados e métodos
de acesso à base de dados.
41. O Microsoft Office 2010, em suas edições Home e
Bussines, inclui cinco programas principais. Sobre
esses programas, é CORRETO afirmar:
I. O Microsoft Word é um programa processador
de texto que pode ser usado para criar desde
uma simples carta até um livro com milhares
de páginas completo com sumário, índice e
referências cruzadas entre as diferentes partes
do livro.
II. O Microsoft Excel é um programa de planilha
eletrônica que pode ser usado para gravar,
calcular e analisar dados. O Excel possui
características para diferentes tipos de
gráficos, incluindo gráficos e tabelas dinâmicas
orientadas para negócios.
III. O Microsoft PowerPoint é um programa para
criar e fazer apresentações. As apresentações
se constituem de slides nos quais se pode
incluir texto, gráficos e vídeos. Também se
pode adicionar animações e efeitos de
transição entre os slides com o objetivo de
proporcionar o interesse visual para quem
assiste à apresentação.
IV. O Microsoft Outlook é um programa para
correio
eletrônico
(e-mail)
e
para
gerenciamento de contatos, calendário e lista
de tarefas.
O Outlook viabiliza o
gerenciamento de várias contas de e-mail por
um único programa.
V. O Microsoft OneNote é um programa para
capturar e compartilhar informações. Com o
OneNote, o usuário pode criar um bloco de
notas ou um conjunto de blocos de notas,
conforme suas necessidades, e adicionar
qualquer tipo de informação digital, de texto e
figuras a áudio e vídeo, organizando-as em
diferentes seções e folders. Os blocos de nota
podem ser mantidos exclusivamente para um
único usuário ou compartilhados entre vários.
43. São exemplos
(browsers):
Navegadores
de
Internet
a) Google Chrome, Net Navigator, Mozilla Star,
Safari, Word.
b) Google Chrome, Microsoft Internet Explorer,
Mozilla Firefox, Opera, Safari.
c) Google, Microsoft Access, Mozilla Star,
StarFox.
d) Google Chrome, Microsoft Internet Access,
Mozilla StarFox, Opera, Safari.
44. Considere as seguintes afirmativas sobre a
Internet:
I. A Internet não é de modo algum uma rede,
mas sim um vasto conjunto de redes diferentes
que utilizam certos protocolos comuns e
fornecem determinados serviços comuns.
II. A World-Wide Web (WWW ou Web) é uma
rede dentro da própria Internet, cujos
computadores utilizam o protocolo HTTP
(Hyper Text Transfer Protocol). A Web também
pode ser vista como um conjunto de
computadores que fornecem informação em
formato hipermídia, (documentos sob a forma
de texto, som ou imagem), que podem estar
associados a outros documentos do mesmo
tipo em outros computadores.
III. Um computador está na Internet quando
executa a pilha de protocolos TCP/IP, tem um
endereço IP e pode enviar pacotes IP a todas
as outras máquinas da Internet.
IV. Atualmente as empresas interconectam todas
as suas redes internas, frequentemente usando
a mesma tecnologia da Internet. Essas
intranets em geral só estão acessíveis dentro
da empresa,mas, em todos os outros aspectos,
funcionam do mesmo modo que a Internet.
V. A Internet é um sistema de comunicação entre
computadores
baseado
na
plataforma
Windows. Esse sistema foi desenvolvido pela
Assinale a alternativa correta:
a)
b)
c)
d)
de
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente a afirmativa IV está incorreta.
Somente a afirmativa V está incorreta.
Todas as afirmativas estão corretas.
42. “O Microsoft Access é um programa de banco de
dados relacional que inclui ferramentas que
viabilizam a organização e compartilhamento das
informações e a emissão de relatórios de maneira
rápida e eficiente”. Afirmar que o Access é um
programa para banco de dados relacional,
significa que:
a) As informações são armazenadas em múltiplas
tabelas relacionadas e que, organizadas de
forma correta, podem ser compreendidas como
uma área de armazenamento na qual as
informações podem ser tratadas de forma
rápida e eficiente de acordo com as
necessidades do usuário.
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PROCESSO CONSELHO TUTELAR 2015
Prova Escrita
empresa norte-americana Microsoft que hoje
gerencia, controla e disponibiliza o acesso a
todos os computadores do mundo.
48. Analise as afirmativas a seguir:
I. O adotando deve contar com, no máximo,
dezoito anos à data do pedido, salvo se já
estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
II. Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um)
anos, independentemente do estado civil.
III. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis
anos mais velho do que o adotando.
Assinale a alternativa correta:
a)
b)
c)
d)
Somente a afirmativa I está correta.
Somente a afirmativa V está incorreta.
Somente as afirmativas IV e V estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e V estão
incorretas.
Assinale a alternativa correta
a)
b)
c)
d)
45. “Os problemas de segurança das redes podem
ser divididos nas seguintes áreas interligadas:
controle de integridade, autenticação, sigilo e não
repúdio. _____________ relaciona-se ao fato de
manter as informações longe de usuários não
autorizados. É isso que geralmente nos vem à
mente quando pensamos em segurança de redes.
Em geral, ______________ cuida do processo de
determinar com quem você esta se comunicando
antes de revelar informações sigilosas ou entrar
em uma transação comercial. ________________
trata de assinaturas: como provar que seu cliente
realmente fez um pedido eletrônico de 10 milhões
de unidades de um produto com preço unitário de
89 centavos quando mais tarde ele afirmar que o
preço era 69 centavos? Ou então, é possível que
ele afirme que nunca efetuou qualquer pedido.
Por fim, como você pode ________________ que
uma mensagem recebida é realmente legitima e
não algo que um oponente mal-intencionado
modificou ou inventou?”.
49. A adoção depende do consentimento:
a) dos adotantes e dos pais ou representante
legal do adotando.
b) do adotando, independente da idade, e de
seus pais ou representante legal.
c) do adotando, se maior de 12 anos, e de seus
pais ou representante legal.
d) exclusivamente dos pais, se forem vivos.
50. É permitida a venda à criança ou ao adolescente de:
a)
b)
c)
d)
A
sequência
de
palavras
que
melhor
complementam as lacunas no texto respectivamente,
são:
armas, munições e explosivos.
bebidas alcoólicas.
bilhetes lotéricos e equivalentes.
fogos de estampido e de artifício que pelo seu
reduzido potencial sejam incapazes de
provocar qualquer dano físico em caso de
utilização indevida.
51. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime
familiar de trabalho, aluno de escola técnica,
assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é vedado trabalho:
a) A autenticação, o sigilo, certificar, autorizar.
b) Autorizar, o não repúdio, garantir, autenticar.
c) O sigilo, a autenticação, o não repúdio,
certificar.
d) O não repúdio, o sigilo, certificar, garantir.
I. noturno, realizado entre as vinte horas de um
dia e as seis horas do dia seguinte;
II. perigoso, insalubre ou penoso;
III. realizado em locais prejudiciais à sua formação
e ao seu desenvolvimento físico, psíquico,
moral e social;
IV. realizado em horários e locais que permitam a
frequência à escola.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
46. A garantia de prioridade oferecida pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente NÃO inclui:
a) precedência de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública.
b) primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.
c) destinação privilegiada de recursos públicos
nas áreas relacionadas com a proteção à
infância e à juventude.
d) preferência no acesso a espaços de cultura e
lazer.
Assinale a alternativa correta
a)
b)
c)
d)
Somente as afirmativas II e III estão corretas
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas
Todas as afirmativas estão corretas
52. Não é um dos princípios que regem a aplicação
das medidas específicas de proteção:
47. A colocação em família substituta será feita
mediante:
a)
b)
c)
d)
Somente as afirmativas I e II estão corretas
Somente as afirmativas I e III estão corretas
Somente as afirmativas II e III estão corretas
Todas as afirmativas estão corretas
a) a condição da criança e do adolescente como
sujeitos de direitos.
b) a intervenção precoce.
c) a solidariedade intergeracional.
d) a prevalência da família.
guarda ou curatela, somente.
guarda, tutela ou adoção, somente.
guarda, tutela, adoção ou curatela
guarda, curatela ou adoção, somente.
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PROCESSO CONSELHO TUTELAR 2015
Prova Escrita
53. Entre os itens a seguir, assinale aquela que
contém apenas medidas específicas de proteção:
c) Somente se os pais forem falecidos.
d) Em nenhuma hipótese o pedido poderá ser
realizado sem assistência de um advogado,
mas os interesses da criança e do adolescente
poderão ser representados pela Defensoria
Pública.
a) inclusão em programa comunitário ou oficial de
auxílio à família, à criança e ao adolescente e
internação em estabelecimento educacional.
b) advertência e requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime
hospitalar ou ambulatorial.
c) prestação de serviços à comunidade e
obrigação de reparar o dano.
d) encaminhamento aos pais ou responsável,
mediante termo de responsabilidade e
acolhimento institucional.
58. Sobre os crimes e infrações administrativas
previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa que as identifica
corretamente como falsas (F) ou verdadeiras (V):
I. é crime privar a criança ou o adolescente de
sua liberdade, procedendo à sua apreensão
sem estar em flagrante de ato infracional ou
inexistindo ordem escrita da autoridade
judiciária competente.
II. é infração administrativa submeter criança ou
adolescente sob sua autoridade, guarda ou
vigilância a vexame ou a constrangimento.
III. é crime hospedar criança ou adolescente
desacompanhado dos pais ou responsável, ou
sem autorização escrita desses ou da
autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel
ou congênere.
IV. é infração administrativa corromper ou facilitar
a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos,
com ele praticando infração penal ou
induzindo-o a praticá-la.
54. Sobre a medida privativa da liberdade de
internação e os princípios aos quais se sujeita,
assinale a alternativa INCORRETA:
a)
b)
c)
d)
É regida pelo princípio da brevidade.
É regida pelo princípio da excepcionalidade.
É regida pelo princípio da temporalidade.
É regida pelo princípio do respeito à condição
peculiar de pessoa em desenvolvimento.
55. Para a candidatura a membro do Conselho
Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
a) reconhecida idoneidade moral; idade superior
a dezoito anos; residir no município.
b) reconhecida idoneidade moral; idade superior
a vinte e um anos; residir no município.
c) reconhecida idoneidade moral; idade superior
a vinte e um anos; residir na zona em que
atua.
d) reconhecida idoneidade moral; idade superior
a dezoito anos; residir na zona em que atua.
a)
b)
c)
d)
59. Compete ao Ministério Público, no âmbito de sua
atuação nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente:
56. Não é assegurado aos membros do Conselho
Tutelar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
o benefício de:
a)
b)
c)
d)
I - V; II - F; III - F; IV - F
I - V; II - F; III - V; IV - V
I - F; II - V; III - V; IV - F
I - F; II - V; III - F; IV - V
a) Instaurar
inquérito
policial
diante
do
cometimento
de
ato
infracional
por
adolescente.
b) Determinar a suspensão e a perda do poder
familiar.
c) Oferecer denúncia contra o adolescente que
cometa crime.
d) Conceder a remissão como forma de exclusão
do processo.
licença-maternidade.
licença-paternidade.
auxílio transporte.
gratificação natalina.
57. O pedido de colocação da criança ou adolescente
em família substituta poderá ser formulado
diretamente em cartório, em petição assinada
pelos próprios requerentes, dispensada a
assistência de advogado quando:
60. Não é medida aplicável aos pais ou responsável:
a) Advertência.
b) Prestação de serviços à comunidade.
c) Encaminhamento a programa oficial ou
comunitário de proteção à família.
d) Encaminhamento a cursos ou programas de
orientação.
a) Os pais forem falecidos, tiverem sido
destituídos ou suspensos do poder familiar, ou
houverem aderido expressamente ao pedido
de colocação em família substituta.
b) Um dos pais for falecido, ou ambos tiverem
sido destituídos ou suspensos do poder
familiar, houverem aderido expressamente ao
pedido de colocação em família substituta, ou
em caso de perigo à saúde da criança ou do
adolescente.
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PROCESSO CONSELHO TUTELAR 2015
Prova Escrita
DISSERTATIVA
QUESTÃO 01 - Por quem será exercido o poder familiar?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
QUESTÃO 02 - Qual é a forma de colocação da criança ou do adolescente em
família substituta que se destina a regularizar a posse de fato?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
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PROCESSO CONSELHO TUTELAR 2015
Prova Escrita
QUESTÃO 03 - Qual é o prazo máximo de internação antes da sentença?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
QUESTÃO 04 - Quem é a autoridade responsável por decretar a perda ou
suspensão do poder familiar?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
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