MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Lei de ATER
Novo ciclo na
implementação
da PNATER
Breve Histórico da Implementação da Lei
de ATER
2008-2009 definição política e institucional da
necessidade de um outro marco regulatório para
o repasse de recursos financeiros para o fomento
a ATER – 'crise dos convenios”
2009 – Anuncio no Plano Safra e encaminhamento
pela Presidencia da República de Projeto de Lei
ao Congresso Nacional
Breve Histórico da Implementação da Lei
de ATER
2010 – Definição do marco regulatório:
promulgação da Lei de ATER, regulamentação
com a publicação do Decreto e Portaria de
credenciamento de entidades de ATER
2010 – SIATER – modulo credenciamento
operando
2010 – 8 comissões internas no MDA e INCRA,
para a construção das normas e procedimentos
internos visando a implementação da Lei de ATER
Breve Histórico da Implementação da Lei
de ATER
2010 – acordos e definições internas para a
precificação dos serviços, definição de criterios
de seleção, minuta de chamada pública, definição
de serviços de ATER, minuta de contrato de
prestação de serviços etc
2010 – inicio da publicação das Chamadas
Públicas
A SAF publica 145 chamadas públicas até o inicio
de dezembro de 2010
Publicação de Chamadas Publicas
Tres rodadas de chamadas públicas já analisadas
Quarta rodada no “ar”, com encerramento de
postagem de propostas dia 30 de dezembro
Publicação de Chamadas Publicas
Perfil das 145 Chamadas Publicas da SAF:
113 Chamadas para os Territórios da Cidadania
10 Chamadas para o PNCF
11 Chamadas para a Operação Arco Verde
8 Chamadas para o Semi Árido
1 Chamada para PNAE
2 Chamadas para Territorios Indigenas
1ª Rodada de Chamadas Publicas
22 Chamadas Territoriais
18 Chamadas com seleção de entidade de ATER
Principal avanço: publicação das primeiras
chamadas da SAF
Problema a ser mitigado: “tamanho” das
chamadas públicas em termos de público e
equipe tecnica
Resultado da seleção de propostas tecnicas
1ª rodada de chamada
14
13
12
nº propostas
10
8
6
5
4
2
0
nº projetos Estados
entidades de ATER
Nº projetos ONG
2ª Rodada de Chamadas Publicas
53 Chamadas: Territoriais, OAV e PNCF
81 lotes ou chamadas em analise
57 lotes ou chamadas com entidade de ATER
selecionada
Avanço Principal: composição de metodologia de
definição de lotes
Problema a ser mitigado: participação de baixo numero
de entidades de ATER; má qualidade das propostas
tecnicas; não atendimento criterios seleção
Resultado da Seleção de propostas tecnicas
2ª Rodada de chamadas públicas
40
35
35
30
Nº projetos
25
22
20
15
10
5
0
nº projetos Estados
entidades de ATER
Nº projetos ONG
Público beneficiário dos contratos de ATER
2ª rodada de chamadas públicas
40000
36099
35000
nº unidades familiares
30000
25000
20000
16470
15000
10000
5000
0
total Estado
Entidades Executoras de ATER
Total ONG
Recursos Financeiros das propostas selecionadas
2ª rodada de chamadas públicas
R$ 35.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 25.000.000,00
R$
R$ 20.000.000,00
R$ 31.688.861,68
R$ 15.000.000,00
R$ 10.000.000,00
R$ 16.556.271,02
R$ 5.000.000,00
R$ 0,00
total Estado
entidade executora de ATER
Total ONG
3ª Rodada de Chamadas Publicas
53 Chamadas: Territoriais, OAV e ATER indigena
87 lotes ou chamadas em analise
78 lotes ou chamadas com entidade de ATER
selecionada
Avanço Principal: diversidade nas entidades
selecionadas
Entidades Selecionadas nas 3 rodadas de Chamadas Públicas
48
38
35
22
13
5
1
2
3
Público Beneficiário a ser assistido com os serviços de ATER - resultados das 3 rodadas de Chamadas Públicas
47.170
44.168
41.320
36.099
18.470
10.040
1
2
3
Recursos Financeiros contratados após 3 rodadas de Chamadas Públicas
R$ 46.558.819,95
R$ 39.972.951,66
R$ 35.656.556,33
R$ 31.688.861,66
R$ 18.903.423,98
R$ 9.441.581,34
1
2
3
R$
Publico Beneficiário
Nº Contratos
Não Estatal
R$ 81.103.394,66
87.459
78
Estatal
R$ 101.118.800,26
109.808
83
R$ 182.222.194,92
197.267
161
Não Estatal
45%
44%
48%
Estatal
55%
56%
52%
Avanços preliminares
Processo transparente e baseado na seleção da
melhor proposta tecnica
Independencia do processo de seleção e
aplicação rigida e efetiva dos criterios de seleção
Contratos em fase de assinatura e inicio dos
serviços
Limites preliminarmente detectados
Entidades de ATER despreparadas para a seleção
publica – motivos de eliminação são banais
DATER não irá interferir nos resultados –
entidades não perceberam que há um novo
processo de seleção de entidades em curso
Pouca apropriação do teor da Lei de ATER por
parte das entidades
Baixa participação das entidades credenciadas
Providencias possiveis
Estabelecer um processo de qualificação e
nivelamento de informações sobre as chamadas
públicas com as entidades de ATER
Maior participação das DFDA´s no processo de
divulgação e esclarecimentos sobre a
implementação da PNATER
Obrigado
João Marcelo Intini
Coordenador de Fomento a ATER
DATER/SAF/MDA
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