Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão
Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil
Painel
Cenários e expectativas para o serviço público estatal de ATER
Percepções
Lino G. V. Moura
Engenheiro Agrônomo
MS Desenvolvimento Rural
FASER – Uma história de lutas
 Criação -1986
 Operação Desmonte - 1988
 Workshop Nacional - 1997
 Seminário Nacional – 2002
 Construção da Pnater e Avanços da ATER
 Presente em 93% dos municípios do Brasil
 24.000 profissionais
Cenário atual
 Políticas de ATER na legislação
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Lei 12.188 de 2010
Decreto n° 7.215/2010
Portaria MDA n° 35/2010 (credenciamento e Adesão)
ANATER
 Aumento dos recursos – Chamadas (2 lados)
 Conferências Nacionais ATER e DRS
 Condraf e Comitê de ATER
 Muitas políticas públicas para atuar
 Pobreza rural diferente da urbana => mais
fácil de tratar
 Rural muito maior do que parece
Cenário Desejável
Leis Estaduais de ATER
Frentes Parlamentares nas AL dos Estados
Criação de uma Secretária de ATER no MDA
Extensionistas bem pagos com plano de carreira
Recomposição dos quadros por concurso
Reconhecimento do caráter filantrópico das
entidades de ATER
Cenário desejável
Consolidação do MDA
Consolidação da ANATER
• Ampliação da dotação orçamentária do Governo
Federal às políticas de ATER.
Fundo Nacional de Ater
Sugestões e recomendações
Adequação dos editais às demandas nos
Estados e Municípios (mais flexibilidade)
Reduzir burocracia no relato das ações
Promover a articulação entre as diferentes
políticas públicas
 Mais informações com mais agilidade
Reconhecer o rural não apenas como um
espaço agrícola
Adequação das tecnologias à realidade da
AF e ao DRS
Incorporar indicadores de resultados
Desafios
Questão Ambiental – Sustentabilidade- conflitos
Segurança Alimentar
Universalização (2 milhões sem ATER)
Tecnologias apropriadas – adequação aos
biomas, ecossistemas e condições dos AF
Acesso a mercados mais exigentes competitividade
Nova ruralidade (públicos, políticas, etc)
Continuidade dos programas (financiamento a
médio e longo prazo)
Convivência das entidades oficiais/não oficiais
de ATER
Dificuldades da ATER
Baixo investimento na agricultura em todos os
níveis
Orçamento Federal para Ater
Não incorporação da PNATER nos Estados
Baixos salários e insegurança (Piso, Planos)
Quadro de pessoal abaixo do necessário Contratos emergenciais
Desmonte das estruturas de apoio
Avaliação ainda se baseia em esforço