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Título: “Reinventando o Governo”
Autor: Ricardo Barbosa da Silveira e Antonio M.A. Calil
Professor Responsável: Prof. M.Sc. Durval Corrêa Meirelles
Número de Páginas: 17
A. GOVERNO CATALISADOR: NAVEGANDO EM VEZ DE REMAR
A administração pública deve entender sua função cada vez mais como catalisadora e
facilitadora, definindo s problemas, para reunir recursos que outros usarão a fim de
solucionar estes problemas .
Essa concepção contradiz com a maneira como os governadores e prefeitos interpretam seu
papel . Nos últimos cinqüenta anos , a maioria dos líderes públicos presumia que o papel
do governos era unidimensional : coletar impostos e prestar serviços.
Na década de 70, poucos prefeitos, governadores ou legisladores poderiam conceber outro
modo de governar, pois estavam presos à corrente dos impostos e serviços prestados. O
sistema funciona bem enquanto a arrecadação cresce, mas quando a taxa de crescimento
diminui, e a crise fiscal surge, a equação muda, e os políticos só enxergam duas saídas para
os problemas – aumentar impostos ou dizer não. No Brasil, os líderes políticos da nação
fugiram ao dilema aumentando a dívida externa e interna.
As restrições orçamentárias de diversas nações do mundo desenvolvido contribuíram para
que houvesse uma mudança de rumo na postura dos governantes , os quais deixaram de ser
meros supridores de serviços e envolveram-se diretamente na busca de novos negócios que
beneficiassem as suas administrações envolvendo parcerias com o setor privado.
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Ao estudar a atividade governamental nos Estados Unidos, encontramos não menos de 36
alternativas distintas para a prestação tradicional de serviços ao público – 36 instrumentos
diferente à disposição dos governos. Algumas delas, como a regulamentação, a política
tributária, a contratação, a doação, são antigas e bem conhecidas . Outras, no entanto, são
surpreendentes . Encontramos governos que fizeram investimento de capital de risco,
criaram instituições financeiras privadas, usaram voluntários para administrar bibliotecas e
parques, trocaram terrenos e chegaram a estruturar para encorajar a conservação de
energia, a reciclagem de matérias-primas e a proteção ambiental. Segundo Lester Salamon,
da Universidade Jonhs Hopkins, “ essa utilização ampla de terceiros para executar tarefas
públicas tornou-se, normalmente, o padrão do governo federal na esfera nacional.” Essa
forma de governo terceirizado deixa ao governo “ o que ele faz melhor – levantar recursos
e estabelecer as prioridades sociais, mediante o processo político democrático – reservando
para o setor privado aquilo que é sua especialidade – organizar a produção de bens e
serviços. Segundo palavras do governador de New York, Mario Cuomo, “ a obrigação do
governo não é prestar serviços ao público, mas garantir que eles sejam prestados. “
Para citar Peter Drucker, no seu livro A Era da Descontinuidade:
“Qualquer tentativa de combinar a ação governamental com o
fazer , numa escala mais ampla, paralisa a capacidade de decidir.
Qualquer tentativa de fazer com que os órgãos decisórios
executem leva também a uma execução muito deficiente, porque
eles não estão focalizados no modo de executar, nem equipados
para isso. Essa não é sua preocupação fundamental.”
Os governos que se interessam primordialmente pelo rumo da sociedade, estão
empenhados de forma ativa em modelar suas comunidades, seus estados e nações. Tomam
um maior número de decisões sobre as políticas a seguir; movimentam um maior número
de instituições econômicas e sociais. Alguns deles chegam a regulamentar
mais a
sociedade . Em vez de admitir mais funcionários, garantem que outras instituições estejam
prestando serviço e atendendo às demandas da comunidade.
Em contraste, os governos preocupados com a prestação direta de serviços muitas vezes
chegam a abdicar da sua função de indicar o rumo para a sociedade.
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Alternativas para prestação de serviços.
HÁ MUITOS INSTRUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO
Identificamos 36 alternativas para prestação de serviços à comunidade pelo governo, que vão das tradicionais
às de vanguarda. Elas foram distribuídas arbitrariamente em três categorias:
Tradicionais
1. criação de normas legais com sanções
6. doações
2. regulamentação ou desregulamentação
7. subsídios
3. monitoramento e investigação
8. empréstimos
4. licenciamentos
9. garantia de empréstimos
5. política tributária
10. contratações
Inovadoras
11. franquias
20. assistência técnica
12. parcerias públicas – privadas
21. informação
13. parcerias públicas – públicas
22. recomendações
14. paragovernamentais
23. voluntários
15. empresas públicas
24. vales
16. compras
25. taxas de impacto
17. seguros
26. catálise de esforços não governamentais
18. recompensas
27. junção de esforços com líderes não governamentais
19. alterações na política de investimento público
28. discussão
De vanguarda
29. “semeadura”de dinheiro
33. arranjos quid pro quod
30. investimentos acionários
34. gerenciamento da demanda
31. associações voluntárias
35. venda, troca ou uso de propriedade
32. co-produção ou auto-ajuda
36. reestruturação do mercado
Separando a ação de navegar da ação de remar
No mundo contemporâneo as instituições públicas precisam também da flexibilidade para
reagir a condições complexas que mudam rapidamente. O que se torna difícil se os
responsáveis pela condução política da comunidade usarem um único método – a prestação
de serviços produzidos pela sua própria burocracia. E se torna virtualmente impossível se
os seus empregados não puderem ser transferidos de ocupação quando mudarem as
demandas do público – transferidos para organizações não-governamentais, onde podem
ter melhor desempenho ou despedidos por não trabalharem bem. Os governos burocráticos
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não podem fazer isso com facilidade devido aos regulamentos de pessoal do serviço
público e à estabilidade que confere aos seus funcionários.Com efeito, eles são prisioneiros
de um monopólio, fonte exclusiva de força de trabalho: seus próprios funcionários.
A navegação requer que se veja todo o universo dos temas e possibilidades e pode
contrabalançar demandas diferentes que competem por recursos escassos. Remar é uma
atividade que exige concentração numa missão exclusiva, que precisa ser bem executada.
Quem navega necessita dos melhores métodos para atingir seus objetivos.Os que se
dedicam tendem a defender seus métodos a qualquer preço.
Os governos que procuram o mercado podem até mesmo promover a experimentação e
aprender com o sucesso. Em contraste, os governos que juntam a orientação e o remo na
mesma organização, limitam-se a uma gama de estratégias relativamente estreita. Sua linha
de ataque é definida por programas, e não por problemas.
Naturalmente, há o temor que usar instituições não-governamentais para remar custe o
emprego de muitos servidores públicos. Trata-se de um temor legítimo – na verdade, a
perspectiva de desemprego maciço é um dos obstáculos a que os governos de modo mais
estimulador.
Muitos servidores dos governos burocráticos se consideram prisioneiros de normas e
regulamentos, entediados por tarefas monótonas, responsáveis por serviços que , bem
sabem, poderiam ser completados em metade do tempo, e pudessem usar a própria cabeça.
Quando têm oportunidade de trabalhar para uma organização com objetivo claro e uma
burocracia mínima estes funcionários renascem.
Os governos que passam do remo para a navegação têm menos trabalhadores envolvidos
na prestação direta de serviços, mas um maior número de gerentes, catalisadores e
corretores. Têm menos pessoas trabalhando com papéis e mais trabalhadores com
conhecimento.
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Segundo Fernando Noriega, Diretor de Desenvolvimento de Tampa na Flórida,
“ a melhor reação aos cortes de recursos públicos não é reduzir os serviços
prestados, mas encontrar novos modos de fazer as coisas” .
Por alguma razão, a filosofia do setor público é a seguinte: quando os recursos são
cortados, não há outra saída a não ser cortar também os serviços prestados à comunidade.
Algumas vezes os cortes orçamentários fazem surgir melhores oportunidades, porque
impõem a necessidade de fazer as coisas de modo diferente.
Setor público, setor privado ou um terceiro setor
A maioria das pessoas aprendeu que o setor público e o privado ocupam mundos
diferentes: o governo não deve interferir nos negócios, e as empresas não devem se
imiscuir com o governo. Este era um objetivo central do modelo burocrático. No entanto,
vimos que hoje, sob forte pressão para resolver os problemas sociais sem gastar mais
dinheiro, os governos procuram o melhor método disponível, não importando em que setor
se encontre.
Uma alternativa que vem se impondo naturalmente como mecanismo preferencial da
sociedade para fornecer bens coletivos
é o terceiro setor . Estamos verificando um
crescimento muito grande no número de serviços públicos que vêem sendo prestados por
organizações do terceiro setor.
A privatização é uma resposta, não a resposta
Há muito tempo os conservadores argumentam que os governos deveriam transferir muitas
das suas funções para o setor privado – abandonando algumas delas, vendendo outras, e
contratando empresas para executar ainda outras . É óbvio que, em muitos casos, essa
recomendação faz todo sentido. A privatização é um dos instrumentos à disposição do
governo. No entanto, é também óbvio que a privatização não representa a solução. Os que
advogam com base ideológica – porque acreditam que o setor privado é sempre superior ao
governo – estão vendendo ao público uma idéia falsa.
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Aqueles que defendem a privatização em todos os casos, porque não gostam do governo,
estão tão enganados quanto aos que se opões a ela em todos os caos porque detestam a
mentalidade empresarial. A verdade é que a propriedade de um bem ou serviço, seja
público ou privado, é muito menos importante do que dinâmica do mercado ou da
instituição que o produz.
Os fatores determinantes têm a ver com os incentivos que movimentam os que estão dentro
do sistema. Essas pessoas estão sendo motivadas para a excelência? São responsáveis pelos
resultados? A autoridade está suficientemente descentralizada, permitindo assim uma
flexibilidade adequada ? As recompensas refletem a qualidade do seu rendimento?
Perguntas como essas são as mais importantes – Não é tão importante saber se a atividade
em questão é pública ou privada. Muitas vezes, quando os governos privatizam uma
atividade – contratando uma empresa privada para recolher o lixo ou administrar uma
prisão por exemplo – terminam por confia-la a um monopólio particular, e assim
aumentam tanto o custo do serviço, quanto a ineficiência!
“Não estamos diante de um desaparecimento do estado. Pelo contrário,
precisamos de um governo forte, vigoroso, muito ativo. Mas enfrentamos a
escolha entre o governo extenso e impotente e o governo forte porque se limita
a decidir e a dirigir, deixando o fazer para outrem. Precisamos de um governo
que pode e deve governar. Isto é, não um governo que faz ; não um governo que
administra – mas, sim, um governo que governa.”
Adaptações ao exemplo brasileiro
Adaptando o texto acima relatado, ao contexto brasileiro, podemos destacar
algumas situações que traduzem de forma clara e objetiva a participação do governo
como catalisador. A expressão “navegando em vez de remar” como muito bem
empregou Osborne (1992), pode ser utilizado, de acordo com os exemplos abaixo:
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Os Bancos de Desenvolvimento estaduais e regionais, criados para implementar
políticas de desenvolvimento regional, apoiando a iniciativa privada. Entretanto,
pelo uso político destas instituições, os mesmos foram extintos pelo poder
central. Para citar alguns exemplos, temos a SUDAM, cuja instituição financeira
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era o Banco da Amazônia; a SUDENE, cuja instituição financeira era o Banco do
Nordeste.
-
Como experiência bem sucedida, podemos mencionar o BNDESPAR, órgão
pertencente ao BNDES, que atua junto ao setor privado aportando capital de
risco.
-
Mais recentemente, encontramos o governo estimulando a prestação de serviços
voluntários no campo da educação, através do projeto “Amigo da Escola”.
-
A adoção por parte de organizações não-governamentais e empresas privadas
nacionais de áreas de preservação ambiental, parques, jardins e outras áreas de
uso comum da população.
-
Os incentivos fiscais beneficiando as empresas privadas que realizarem
investimentos em projetos de natureza cultural, exemplo: Lei Sarney.
-
A criação do SEBRAE, com o intuito de orientar, analisar e viabilizar projetos
para as micros e pequenas empresas.
-
As atuais agências reguladoras setoriais, tais como a ANP – Agência Nacional de
Petróleo, ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações dentre outras.
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B. GOVERNO ORIENTADO PARA O MERCADO: INDUZINDO MUDANÇAS
ATRAVÉS DO MERCADO.
Os governos sempre usaram, em algumas medidas, os mecanismos do mercado para
alcançar seus objetivos.
Há muito empregamos o zoneamento urbano para mantermos o crescimento das nossas
cidades e dos incentivos fiscais, visando influenciar os gastos dos indivíduos e das
empresas. Sempre estabelecemos as regras do mercado, mudando-as, muitas vezes, quando
queremos resultados diferentes.
Ao serem confrontados com um problema, os funcionários governamentais reagem,
instintivamente, procurando um programa administrativo, pois eles acreditam que sua
função é administrar e não estruturar o mercado.
Numa cidade, num estado, ou nação, os administradores não podem controlar as decisões.
Pode haver programas administrativos controlando atividades específicas, mas para
gerenciar o conjunto da cidade, seus administradores precisam aprender a estruturar o
mercado, criando incentivos para que, com suas próprias decisões, as pessoas se
movimentem na direção escolhida pela comunidade.
Como exemplo disso, podemos citar a forma como nos Estados Unidos foi tratado o
problema das latas e garrafas jogadas nos lixos e locais públicos. No lugar de instituir
programas caros elaborados de reciclagem, eles, simplesmente, determinaram que os
consumidores fizessem obrigatoriamente um depósito de cinco centavos de dólar em cada
lata ou garrafa comprada – valor a ser restituído contra a entrega da lata ou garrafa vazia. O
público pode ver a dramática diferença que fez essa “lei do casco” nos estados que a
adotaram: menos vidro quebrado nos parques e menos garrafas vazias jogadas nas ruas,
além de um volume menor de lixo levado para os aterros.
Essa tendências foram estimuladas pelo colapso do comunismo da Europa Oriental, um
acontecimento que dramatizou em cores vivas, a superioridade do mecanismo de mercado
sobre os sistemas administrativos.
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Isso, entretanto, não significa aceitar a pregação conservadora em favor de “deixar que o
mercado decida”. Com efeito, estruturar o mercado, para perseguir um objetivo público, é
o contrário de “deixar as coisas para o livre jogo das forças do mercado” – representa, de
fato, uma modalidade de intervencionismo. Na verdade, o “mercado livre”, isento de
qualquer influência governamental, não existe. Todos os mercados legais são estruturados
com regras estabelecidas pelos governos.
Portanto, estruturar o mercado é, também, o oposto de criar burocracias administradas pelo
setor público para prestar serviços. É uma terceira alternativa, entre os programas
administrativos preconizados pelos liberais e o desejo, manifestado pelos conservadores de
que o governo não se intrometa com as forças do mercado. É uma forma de usar a
alavancagem do setor público para orientar as decisões dos agentes privadas, de modo a
alcançar metas coletivas.
Como os governos reestruturam o mercado
Em sua maioria, os programas administrativos são orientados para mercado. São muitas as
maneiras de um governo estruturar o mercado para atingir seus objetivos; elas são usadas
todo o tempo – e muitas, como os incentivos fiscais e as taxas de utilização, são tão
comuns que mal as notamos.
Estabelecendo as regras do mercado
É o que os governos têm feito desde que foram inventados. As leis de zoneamento regulam
o desenvolvimento imobiliário; há leis que estabelecem normas para o mercado de capital
e, até mesmo, algo tão simples, como o mercado dos táxis, é disciplinado por regras
públicas.
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O que é importante para que um mercado possa funcionar
Alguns mercados têm defeitos sérios. Quando são dominados por um pequeno número de
empresas (oligopólio), a verdadeira competição, em grande parte, desaparece. Se os
consumidores não têm proteção adequada, muitas vezes são vitimados pelo sistema.
Para que funcionem com eficácia e eqüidade, os mercados necessitam de certos elementos,
que resumimos abaixo:
•
Oferta – deve haver uma oferta adequada do serviço ou produto em questão – seja ele o
cuidado à infância, os abrigos para os idosos, habitação popular ou os lares coletivos
para retardados mentais. Deve existir um número suficiente de fornecedores, para
assegurar a competição.
•
Demanda – os clientes devem dispor de suficiente poder aquisitivo para adquirir o
produto ou serviço, e o desejo de usar esse poder. No mercado de retreinamento
profissional, por exemplo, muitos clientes individuais não têm condições de adquirir tal
serviço. E muitas empresas não são estimuladas a treinar seus empregados, porque, às
vezes, os perdem, depois de treinados, para os concorrentes.
•
Acessibilidade - os que vendem, devem ter acesso fácil aos que compram. Em certos
casos, é necessário usar corretores para desenvolver as transações. Já em serviços,
como o treinamento profissional, a intermediação é rara.
•
Informação – quando os consumidores não têm informação adequada sobre o preço, a
qualidade e os riscos de um produto ou serviço, suas decisões ficarão prejudicadas.
Terminarão pagando um alto preço por um produto inferior.
•
Regras – normalmente são fixadas pelos governos.
•
Policiamento – como em qualquer outra atividade, os que pretendem agir de forma
predatória contra pessoas desinformadas, precisam saber que poderão ser punidos.
Usando o Código Tributário para formar o preço das atividades
O incentivo fiscal é, sem dúvida, o método preferido para provocar mudanças no mercado.
Usando incentivos fiscais para estimular as pessoas a comprar casas e a fazer doações de
caridade; se encoraja as empresas a dar mais emprego e a investir em pesquisa e
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desenvolvimento. Se usam também os impostos para desencorajar o que não se quer
proibir, como fumar cigarros.
Formando o preço das atividades mediante taxas de impacto
Chamamos “taxa de impacto” ao tributo destinado a cobrir o custo social de uma atividade,
onerando diretamente os que a exercem, como a de dirigir automóvel, que além de
provocar poluição também danifica as estradas.
Orientação do mercado aplicada a outra função do governo: “Regulamentação”
A regulamentação é um campo completamente diverso, no qual os governos tradicionais
empregam mecanismos de comando e controle: estabelecem regras e esperam que as
pessoas as respeitem.
Entretanto, a estratégia de comando e controle apresenta uma série de inconvenientes:
-
em primeiro lugar, não altera os incentivos econômicos subjacentes, que motivam as
empresas e os indivíduos. As empresas, muitas vezes, fazem o possível para contornálos, de forma legal ou ilegal. Gasta-se muito tempo e dinheiro lutando contra as regras.
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Em segundo lugar, a estratégia de comando e controle se baseia na ameaça de
penalidades mas, num ambiente político, muitas dessas penalidades nunca podem ser
avaliadas.
-
Em terceiro lugar, a regulamentação do tipo comando e controle é um processo muito
lento.
-
Em quarto lugar, quando especifica a tecnologia a ser usada pela indústria para
controlar a poluição, a regulamentação desestimula a inovação.
-
Em quinto lugar, porque a abordagem do comando e controle impõe os mesmos
requisitos às indústrias de todo o país e, por isso, é extremamente dispendiosa.
-
Em sexto lugar, porque a abordagem do comando e controle obriga a focalizar,
primariamente, as organizações maiores, no setor público e no privado.
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Finalmente, a regulamentação pelo sistema do comando e controle tende a focalizar os
sintomas e não as causas. Um exemplo é o caso da norma que exige tecnologias
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específicas para os automóveis, mas não levam em conta quanto tempo as pessoas
dirigem.
A política da regulamentação por meio do mercado: incentivos em lugar de comandos
Há vinte anos os economistas têm-nos dito que há uma maneira simples de evitar esses
problemas. Escreve James Q. Wilson: “Os economistas que estudaram o assunto, são quase
unânimes em afirmar que o modo mais eficiente de reduzir a poluição seria cobrar uma
taxa às empresas poluidoras. Os órgãos de controle ignorou o conselho e tem preferido
levar os poluidores aos tribunais”.
Como acontece com as outras taxas de impacto, a idéia é garantir que todos, produtores e
consumidores, sejamos inteiramente responsáveis pelos custos e conseqüências das nossas
decisões, quando somos nós mesmos que tomamos essas decisões. Isto se consegue
incluindo o custo da poluição para a sociedade no custo do produto – seja gasolina,
pesticidas e outros.
Os economistas se referem a esses custos sociais como “custos externos”. Peter Drucker
mostra que, no passado alguns desses custos externos já foram levados em conta: “no
século passado, todos os países desenvolvidos transformaram os acidentes industriais da
empresa envolvida de custo externo em custo direto: todos esses países adotaram o sistema
pelo qual o empregador se responsabiliza por um prêmio de seguro em favor dos
trabalhadores, calculado com base na sua própria experiência com acidentes de trabalho, o
que torna os prejuízos, causados pelas operações pouco seguras, um custo direto da
empresa.”
O surgimento de mercados mais inteligentes
As estratégias baseadas no mercado, como as que descrevemos, só são possíveis porque a
era da informação aumentou, radicalmente, nossa capacidade de medir a poluição e
quantificar o seu impacto. Só na década passada, por exemplo, desenvolvemos monitores
contínuos de emissões tóxicas, capazes de medir as emissões de enxofre de uma usina, ou
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sistemas eletrônicos que podem registrar os automóveis que passam por uma rodovia e em
que momento, permitindo a cobrança de pedágio sem a presença humana. As empresas
estão desenvolvendo sistemas que poderão medir a poluição dos gases emitidos pelos
automóveis, à medida que eles forem passando por um ponto determinado da estrada.
Tecnologias como essas tornam possível usar os mecanismos do mercado de diversas
maneiras, há dez anos fora do nosso alcance.
O Instituto de Futuros Alternativos (Institute for Alternative Futures), dirigido pelo
futurologista Clement Bezold, chama essa tendência de “a emergência de mercados mais
inteligentes”, nos quais compradores e vendedores têm acesso a uma informação muito
mais ampla do que acontecia anteriormente.
Reestruturando os mercados dentro do setor público
Os mercados não existem só no setor privado, como também dentro do setor público.
Normalmente, nós os chamamos de “sistemas”: o sistema de educação, o de treinamento
profissional e o de ensino. Se aplicássemos o pensamento orientado para o mercado a esses
sistemas público, conseguiríamos bons resultados.
Infelizmente, poucas pessoas pensam no governo dessa maneira. Até, mesmo, os
empresários abandonam sua visão empresarial quando trabalham com o governo.
A idéia é aplicar, ao setor público, a mesma análise com que procuramos compreender
como funciona o mercado, e perguntar: o que há de errado aqui? Que está faltando? Será
demanda, informação ou competição? Que elementos do mercado precisam ser
aperfeiçoados para que ele funcione efetivamente? Que outros sistemas públicos precisam
mudar para tornar possível esta mudança? O sistema de orçamento, de pessoal, de recursos
humanos?
Há quem prefira chamar esse exercício de abordagem sistêmica. Alguns governos fazem
isso; os que adotam a Administração da Qualidade Total (TQM – Total Quality
Management), por exemplo, aprendem que, tipicamente, 85% dos problemas em uma
operação derivam dos sistemas, e só 15%, das pessoas envolvidas.
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Equilibrando os mercados e a comunidade
Muito do que discutimos neste livro poderia ser resumido sob o título do governo orientado
para o mercado: não só as mudanças de sistema, mas também a competição e as opções do
consumidor, a responsabilidade pelos resultados e, naturalmente, a iniciativa privada no
setor público. Mas os mecanismos do mercado representam apenas metade da equação. Os
mercados são impessoais e não perdoam; mesmo aqueles, mais cuidadosamente
estruturados, tendem a levar a resultados pouco eqüitativos. Por isso, acentuamos, também,
a outra metade da nossa equação: a transferência de poder para as coletividades.
Precisamos do calor e do cuidado das famílias, dos vizinhos e das comunidades, para
complementar a eficiência e efetividade dos mecanismos de mercado.
Governo reinventando: uma visão de conjunto
“ A forma assumida (pela inovação social, de 1875 à década
de 30) foi a criação de instituições de serviço público... Os
próximos 20 ou 30 anos vão ser muito diferentes. A
necessidade de inovação social poderá ser ainda maior, mas
terá de ser, em larga medida, uma inovação social dentro das
instituições de serviço público que já existem.
A tarefa política mais importante desta geração poderá ser,
portanto,
o
empreendedora
desenvolvimento
nas
de
instituições
uma
de
administração
serviço
público
existentes.”
(Peter Drucker, Innovation and entrepreneurship, apud
Osborne, David; Gaebler, Ted).
Experiências brasileiras incentivando e induzindo mudanças
Dentro deste contexto, e a partir da década de 1990, notamos que o governo brasileiro tem
adotado medidas contemplando algumas mudanças necessárias na economia, com a
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participação da iniciativa privada, sendo o processo de privatização o principal indutor
desta estratégia.
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Um exemplo bem sucedido no Brasil, diz respeito ao processo de reciclagem de latas
de alumínio e papel. O Brasil, hoje uma posição de destaque, como o terceiro maior
reciclador de latas de alumínio do mundo. Com isso, criou-se uma nova forma de
obtenção de renda, apesar de informal, abrigando um contingente considerável de
pessoas que estavam alijadas do mercado de trabalho.
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Um outro exemplo, é a coleta de lixo que deixou de ser uma função única e
exclusivamente do setor público, para ser explorada também pelo setor privado.
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Dentro do processo de privatização, constatamos a participação governo através da
criação das agências reguladoras dos setores de telecomunicações, petróleo, energia
elétrica, saúde, que tem como finalidade precípua regular e orientar os respectivos
mercados.
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Os incentivos fiscais para implantação de projetos que contribuam para o
fortalecimento do emprego, e aumento do nível de desenvolvimento regional.
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A criação do Banco do Povo, através do BNDES – Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, que tem como missão de apoiar as iniciativas
empresariais informais, que poderão vir integrar-se à economia formal após o
crescimento e estabilização do seu negócio.
-
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CONCLUSÃO
Dentro do contexto brasileiro, apesar de algumas intervenções positivas, conforme alguns
exemplos citados no corpo deste trabalho, como o estímulo à coleta de lixo e de reciclagem
de materiais; a criação das agências de desenvolvimento, SUDAM e SUDENE, iniciativas
ao trabalho voluntário Amigo da Escola, o processo de privatização, a criação de agências
setoriais reguladoras, órgãos como o SEBRAE etc., podemos observar que ainda sofremos
de forma acentuada, com a atuação do governo em alguns setores da economia, de forma
desastrosa. Como exemplo podemos citar a excessiva carga tributária e a elevadíssima taxa
de juros, que incide sobre a população brasileira inibindo iniciativas empreendedoras e
reduzindo a disponibilidade de renda, o que favoreceria um aumento de investimentos e da
própria arrecadação. Podemos também ressaltar a ineficiência administrativa de algumas
agências reguladoras em uma de suas diversas responsabilidades, que seria acompanhar as
distorções de mercado, como o não cumprimento das metas de investimento e operacionais
para um melhor atendimento à população. Como um forte exemplo, é aquele que estamos
vivendo no momento, no que toca o setor de energia elétrica. Apesar do conhecimento do
governo no que se refere ao crescimento da demanda em função das próprias metas
econômicas, constatamos a total ineficiência da intervenção da agência reguladora, quanto
as necessidades previstas de investimentos. O fato de termos de racionar energia e ainda
pagarmos caro pela cota excedente que o próprio governo estipula, e considerando o atual
problema como uma conseqüência da sua má atuação, fica claro que ainda estamos num
estágio embrionário no processo de quebra de paradigmas que compõem o contexto da
nossa abordagem.
Sendo assim, podemos concluir que neste contexto do “governo catalisador: navegando
em vez de remar” e do “governo orientado para o mercado: induzindo mudanças através
do mercado”, já foram implementadas algumas iniciativas bastante positivas do governo
brasileiro.
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BIBLIOGRAFIA
OSBORNE, David e GAEBLER, Ted. Reinventando o governo. Brasília:
Editora MH Comunicação, 8ª edição, 1992.
GIAMBIAGI, Fábio. Finanças públicas. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
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